Instrução de Serviço SGP/MPF nº 4, de 4 de abril de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 8 abr. 2025. Caderno Administrativo, p. 3.
Resumo
Regulamenta o trabalho de tutoria voluntária no âmbito do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)