A democratização do acesso à jurisdição constitucional concentrada como instrumento de efetividade dos direitos fundamentais sociais por meio dos processos estruturais
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Ministério Público Federal
Abstract
O trabalho tem por objeto avaliar se a democratização do acesso à jurisdição constitucional concentrada no Supremo Tribunal Federal, em processos estruturais, contribuiria de alguma forma para a efetividade dos direitos fundamentais sociais.
Status da norma
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Acesso concedido aos públicos interno e externo.