Portaria PRRJ nº 1.236, de 5 de dezembro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 dez. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 21.
Resumo
Dispõe sobre férias e licença-prêmio dos Procuradores da República que oficiam na PR/RJ, no mês de janeiro de 2024. Exclui os Procuradores referidos na tabela da distribuição de todos os feitos e audiências que lhes são vinculados, nos períodos respectivamente indicados.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)