Portaria PRRN nº 45, de 16 de março de 2020.
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DOU, Brasília, DF, 17 de mar. 2020. Seção 2, p.50.
Resumo
Torna sem efeito a Portaria PRRN n° 40, de 10 de março de 2020, publicada no DOU n° 51, de 16 de março de 2020, Seção 2, página 66.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)