Portaria PRPI nº 47, de 18 de março de 2020
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Date
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Publisher
DMPF-e, Brasília, DF, 20 mar. 2020. Caderno Administrativo, p. 30.
Abstract
Estabelece medidas emergenciais e temporárias de prevenção ao contágio pelo COVID-19, dados os termos da Portaria PGR/MPU nº 60/2020 e a classificação como pandemia pela Organização Mundial de Saúde ¿ OMS, bem como os termos da Portaria PGR/MPU nº 69, de 18 de março de 2020.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)