Portaria PFDC nº 5, de 9 de fevereiro de 2023
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DMPF-e, Brasília, DF, 13 fev. 2023. Caderno Extrajudicial, p. 1.
Abstract
Modifica a composição do Núcleo de Apoio Operacional à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão na Procuradoria Regional da República da 1ª Região (NAOP-PFDC/1ªRegião
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)