Protocolo de Intenções entre o Ministério Público da União (MPU), a Advocacia Geral da União (AGU) e o Conselho Nacional do Minitério Público (CNMP) [2018]
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DOU, Brasília, DF, 28 mar. 2018. Seção 3, p. 3.
Resumo
Estabelecer a cooperação e colaboração mútua nas áreas de representação judicial por
parte da AGU, gestão administrativa, informações e experiências, bem como o desenvolvimento institucional, mediante a implementação de ações, programas, projetos e
atividades que propiciem o fortalecimento institucional dos partícipes.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)