Portaria 5CCR nº 25, de 18 de junho de 2024

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dc.contributorPGR/5CCR - 5ª Câmara de Coordenação e Revisão
dc.contributor.authorAlexandre Camanho de Assis
dc.contributor.editorPGR - Procuradoria-Geral da República
dc.date.accessioned2024-06-26T14:18:57Z
dc.date.available2024-06-26T14:18:57Z
dc.date.created2024-06-18
dc.date.issued2024-06-24
dc.description.abstractInstitui o Grupo de Apoio às Colaborações Premiadas e aos Acordos de Não Persecução Penal, cuja finalidade será, entre outras, prestar apoio para a negociação e assinatura dos acordos, mediante solicitação do procurador natural, atuar, sob solicitação da coordenação da 5ª CCR, perante outras instituições que atuam no sistema brasileiro anticorrupção, bem como assessorar a 5ª CCR, promovendo a elaboração de estudos, manuais, roteiros de atuação, notas técnicas, enunciados e orientações, relacionados às Colaborações Premiadas e aos Acordos de Não Persecução Penal.
dc.description.number25
dc.description.versionVigente (não consta revogação expressa)
dc.identifier.alteradohttp://hdl.handle.net/11549/312432
dc.identifier.alteradohttp://hdl.handle.net/11549/319037
dc.identifier.alteradohttp://hdl.handle.net/11549/320104
dc.identifier.alteradohttp://hdl.handle.net/11549/320493
dc.identifier.alteradohttp://hdl.handle.net/11549/321249
dc.identifier.revogahttp://hdl.handle.net/11549/266881
dc.identifier.revogahttp://hdl.handle.net/11549/271991
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11549/292252
dc.publisherDMPF-e, Brasília, DF, 24 jun. 2024. Caderno Extrajudicial, p. 2.
dc.subject.classification4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)
dc.titlePortaria 5CCR nº 25, de 18 de junho de 2024
dc.typePortaria

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