Portaria PRSC nº 398, de 17 de julho de 2023
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publicado no DMPF-e, Brasília, DF, 19 jul. 2023. Caderno Administrativo, p. 41.
Resumo
Designa servidores para acompanhar e fiscalizar a execução do Contrato celebrado entre a Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa Condomínio Centro Executivo Luiz Elias Daux.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)