Portaria PREPR nº 590, de 9 de outubro de 2020
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 out. 2020. Caderno Extrajudicial, p. 42.
Resumo
Prorroga as designações dos Promotores Eleitorais Titulares relacionados até quinze dias após a diplomação dos eleitos nas Eleições Municipais de 2020, em razão do encerramento das designações nas datas indicadas.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)