Edital 7CCR nº 6, de 13 de agosto de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 14 ago. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 62.
Resumo
Abre seleção para a titularidade dos Ofícios Especiais de Inspeção, Vistoria e Atuação nos feitos do Sistema Penitenciário Federal no âmbito do Ministério Público Federal (ofícios especiais SPF).
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)