Portaria PR/AC, nº 114, de 12 de novembro de 2015
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DMPFe, Administrativo de 13/11/2015, p. 31.
Abstract
Transferi para o dia 16 de novembro de 2015, segunda-feira, o feriado alusivo ao Tratado de Petrópolis, no âmbito da Procuradoria da República no Acre e Procuradoria da República no Município de Cruzeiro do Sul.
Devendo ser mantidos os serviços que, pela sua natureza, não possam sofrer interrupção, bem como os plantões para atendimento dos casos de urgência, especialmente os que envolvam prazos processuais.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)