Portaria PRRJ nº 141, de 20 de fevereiro de 2026
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DMPF-e, Brasília, DF, 24 fev. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 164.
Resumo
Altera a Portaria PRRJ Nº 138/2026 e cancela as folgas compensatórias por exercício de plantão da Procuradora da República Andreia Pistono Vitalino nos dias 12 e 13 de março de 2026.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)