PORTARIA PRPB Nº 73, 30 DE ABRIL DE 2021.
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DMPFe, Administrativo de 03/05/2021, p. 23.
Abstract
Prorroga, no âmbito do Ministério Público Federal no Estado da Paraíba, o prazo de vigência das medidas temporárias de prevenção ao contágio por Covid-19, estabelecidas pela Portaria PR-PB nº 37, de 05 de março de 2021.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)