Termo de Convênio nº 1/2024 entre a Procuradoria da República do Estado do Pará (PRPA) e a Secretaria de Estado e Administração Penitenciária (SEAP) [2024]
Loading...
Date
Authors
Journal Title
Journal ISSN
Volume Title
Publisher
DOU, Brasília, DF, 2 abr. 2024. Seção 3, p. 138.
DOU, Brasília, DF, 22 maio 2025. Seção 3, p. 212.
DOU, Brasília, DF, 22 maio 2025. Seção 3, p. 212.
Abstract
Permitir a recuperação e reintegração ao corpo social, bem como ampliar a possibilidade de inserção no mercado de trabalho das pessoas privadas de liberdade (PPL), no âmbito do complexo sede da PR/PA e das Procuradorias da República nos Municípios do Estado do Pará.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)
Description
Termo aditivo publicado no DOU, Brasília, DF, 22 maio 2025. Seção 3, p. 212.