NOTA TÉCNICA SEA nº 18/2025 v02 - Procedimentos para medição e pagamento por etapas em contratos cujo regime de execução é empreitada por preço global.
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Definição de procedimento para medir e pagar por etapas, subetapas, parcelas, trechos ou subtrechos, previamente definidos no cronograma físico-financeiro, em contratos cujo regime de execução é empreitada por preço global.