Edital PGR/MPF nº 4, de 14 de fevereiro de 2023
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DOU, Brasília, DF, 15 fev. 2023. Seção 2, p. 96.
Resumo
Declara aberto processo de remoção de ofício de Subprocurador-Geral da República com atuação perante o Superior Tribunal de Justiça.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)