Portaria PRR4 nº 152, de 10 de outubro de 2025
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DMPF-e, Brasília, DF, 7 nov. 2025. Caderno Administrativo, p. 28.
Resumo
Fixa regras para o exercício do plantão no âmbito da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)