Portaria SG/MPF nº 576, de 20 de agosto de 2019
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DMPF-e, Brasília, DF, 23 ago. 2019. Caderno Administrativo, p. 2.
Abstract
Dispõe sobre vestimentas institucionais e institui a identificação funcional dos servidores que exerçam funções de segurança, no âmbito do Ministério Público Federal.
Status da norma
Vigente (não consta revogação expressa)