Repositório Institucional do MPF
Submissões Recentes
Item type:Item, Portaria PGR/MPU nº 114, de 22 de outubro de 2026(DOU, Brasília, DF, 27 out. 2026. Seção 1, p. 98., 2026-10-27) Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaEstabelece procedimentos uniformes para a indenização de férias, licença-prêmio e plantões, no âmbito do Ministério Público da União. Condiciona os pagamentos à necessidade do serviço, à disponibilidade financeira e orçamentária e, para determinados períodos, ao teto conjunto de 35% do subsídio de ministro do Supremo Tribunal Federal. Define apuração mensal, atendimento uniforme aos requerentes e cálculo com base na remuneração do mês do pagamento, sem juros ou correção monetária.Item type:Item, Portaria PGR/MPF nº 701, de 23 de outubro de 2026(DOU, Brasília, DF, 27 out. 2026. Seção 2, p. 52., 2026-10-27) Paulo Gustavo Gonet Branco; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaDesigna o Promotor de Justiça Daniel Jose Mesquita Monteiro Dias, membro auxiliar do Procurador-Geral da República, para participar da audiência de instrução da Ação Penal nº 1.032/DF, em trâmite no Superior Tribunal de Justiça, nos dias 27, 28 e 29 de outubro de 2026.Item type:Item, DJ - DIÁRIO DA JUSTIÇA, SEÇÃO I, DE 08/07/2010(2010-07-08)Item type:Item, Item type:Item,