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Item type:Item, Portaria PRBA nº 286, de 3 de novembro de 2026(DMPF-e, Brasília, DF, 4 nov. 2026. Caderno Administrativo, p. 29., 2026-11-04) Claytton Ricardo de Jesus Santos; PRBA - Procuradoria da República na BahiaRegulamenta e atualiza o horário de funcionamento das unidades do Ministério Público Federal na Bahia. Fixa o funcionamento da Procuradoria da República na Bahia e da PRM-Alagoinhas das 7h30 às 19h, com atendimento ao público das 8h às 15h, e estabelece horários específicos para as demais PRMs. Revoga a Portaria 343/2024.Item type:Item, Portaria PRGO nº 208, de 29 de outubro de 2026(DMPF-e, Brasília, DF, 4 nov. 2026. Caderno Administrativo, p. 32., 2026-11-04) Lea Batista de Oliveira Moreira Lima; PRGO - Procuradoria da República em GoiásInstitui, no âmbito da Procuradoria da República em Goiás, a Comissão de Heteroidentificação, responsável pela validação da autodeclaração de candidatos negros nos processos seletivos de estagiários, e a Comissão Recursal, responsável pela análise de recursos contra suas decisões. A Comissão de Heteroidentificação é composta por Erika Christine Cavalcante Rocha (Presidente), Gildecila de Deus Coutinho, Denise Lopes Dutra, Flavia Machado Marin, Ludmila Nunes Mota de Oliveira e Alessandro Vasconcellos da Silva; a Comissão Recursal, por Camila Gomes Delalibera (Presidente), Fábio Cunha Guimarães e Ivan Moreira Veloso. Revoga a Portaria PR/GO nº 41, de 16 de março de 2026.Item type:Item, Item type:Item, Item type:Item,