Repositório Institucional do MPF
Submissões Recentes
Item type:Item, Portaria SG/MPF nº 1.144, de 4 de novembro de 2026(DMPF-e, Brasília, DF, 6 nov. 2026. Caderno Administrativo, p. 4., 2026-11-06) Cleuber Delano Jose Lisboa Filho; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaDesigna Francyelle Moreira Freitas da Silva, servidora, para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar do PGEA nº 1.00.000.006222/2010-61, na função de Presidente, em substituição a Sandra Regina de Sena.Item type:Item, Instrução Normativa SG/MPF nº 38, de 29 de outubro de 2026(DMPF-e, Brasília, DF, 9 nov. 2026. Caderno Administrativo, p. 1., 2026-11-09) Eliana Peres Torelly de Carvalho; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaEstabelece, no âmbito do Ministério Público Federal, procedimentos para coleta, processamento, armazenamento e eliminação de gravações de chamadas telefônicas de voz. Exige autorização prévia, comunicação clara ao titular dos dados, observância da proteção de dados pessoais, armazenamento seguro e eliminação dos registros após dois anos. As gravações devem atender a finalidades institucionais específicas e o acesso aos dados deve ser assegurado ao interessado mediante requerimento formal.Item type:Item, Portaria PGR/MPF nº 724, de 5 de novembro de 2026(DOU, Brasília, DF, 9 nov. 2026. Seção 2, p. 69., 2026-11-09) Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaDesigna o Procurador da República Sadi Flores Machado, titular do 9º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Pará, para propor ação ou recurso na Justiça Estadual do Pará exclusivamente visando ao reconhecimento da incompetência para processar e julgar os fatos da Ação Penal nº 0804388-42.2023.8.14.0065, em trâmite na Vara Criminal de Xinguara/PA.Item type:Item, Portaria PGR/MPU nº 117, de 5 de novembro de 2026(DOU, Brasília, DF, 9 nov. 2026. Seção 2, p. 69., 2026-11-09) Hindenburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaPromove, por antiguidade, Andréa Helena Blumm Ferreira, de Promotora de Justiça Militar a Procuradora de Justiça Militar da carreira do Ministério Público Militar. A servidora será lotada na Procuradoria de Justiça Militar em Boa Vista/RR.Item type:Item, Enunciado 5CCR nº 12, de 12 de fevereiro de 20105ª Câmara de Coordenação e RevisãoOs autos de procedimento administrativo em que o membro oficiante tenha declinado de atribuições em favor do Ministério Público Estadual ou de outro ramo do Ministério Público da União deverão ser encaminhados à 5ª CCR.