Repositório Institucional do MPF
Submissões Recentes
Item type:Item, Enunciado 5CCR nº 46, de 23 de agosto de 20225ª Câmara de Coordenação e RevisãoEm caso de remessa de Inquérito Policial à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão para homologação de arquivamento, declinação ou conflito de atribuições, os autos deverão ser restituídos ao remetente somente após o trânsito em julgado da decisão na 5ªCCR/MPF. O prazo de recurso será contado após 5 (cinco) dias corridos da publicação da ata de sessão no Diário Eletrônico do MPF ou da ciência da decisão do ato, mediante certidão.Item type:Item, Termo de Convênio entre a Procuradoria da República no Rio de Janeiro (PRRJ) e a Universidade Veiga de Almeida (UVA) [2026](DOU, Brasília, DF, 3 nov. 2026. Seção 3, p. 176., 2026-11-03) Carmen Sant Anna; PRRJ - Procuradoria da República no Rio de JaneiroProporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino.Item type:Item, Portaria PGR/MPF nº 714, de 28 de outubro de 2026(DOU, Brasília, DF, 3 nov. 2026. Seção 2, p. 77., 2026-11-03) Paulo Gustavo Gonet Branco; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaDesigna o Subprocurador-Geral da República Andre de Carvalho Ramos para representar o Procurador-Geral da República nas audiências relativas à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.792/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal.Item type:Item, Portaria PRPA nº 237, de 28 de outubro de 2026(DMPF-e, Brasília, DF, 3 nov. 2026. Caderno Administrativo, p. 40., 2026-11-03) Hugo Elias Silva Charchar; PRPA - Procuradoria da República no ParáProrroga por 60 dias, a contar de 30 de outubro de 2026, o prazo da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria PR/PA nº 90, de 26 de abril de 2024, para apurar fatos do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.23.000.002224/2023-09 e possíveis infrações conexas, no âmbito da Procuradoria da República no Pará e designa Francyelle Moreira Freitas da Silva, como membro vogal da comissão, em substituição a Sandra Regina de Sena.Item type:Item, Portaria SG/MPF nº 1.136, de 28 de outubro de 2026(DMPF-e, Brasília, DF, 3 nov. 2026. Caderno Administrativo, p. 4., 2026-11-03) Cleuber Delano Jose Lisboa Filho; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaProrroga por 15 dias, a partir de 7 de novembro de 2026, o prazo da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar Sumário instituída pela Portaria SG/MPF nº 335, de 6 de abril de 2026. A prorrogação destina-se à continuidade da apuração dos fatos relatados no Procedimento de Gestão Administrativa (PGEA) nº 1.00.000.000369/2026-12.