Repositório Institucional do MPF
Submissões Recentes
Item type:Item, Portaria PRMS nº 250, de 11 de novembro de 2026(DMPF-e, Brasília, DF, 13 nov. 2026. Caderno Extrajudicial, p. 45., 2026-11-13) Damaris Rossi Baggio de Alencar; PRMS - Procuradoria da República em Mato Grosso do SulDesigna o Procurador da República Sérgio Atílio Thom Zago, ou o membro do MPF que titularizar ou substituir o 8º Ofício da Procuradoria da República no Município de Dourados/MS, para oficiar nos autos da Notícia de Fato nº 1.21.001.002951/2026-75, conforme deliberação da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão Criminal do MPF.Item type:Item, Resolução PRMG nº 1, de 18 de junho de 2025(DMPF-e, Brasília, DF, 13 nov. 2026. Caderno Administrativo, p. 38., 2026-11-13) Carlos Henrique Dumont Silva; PRMG - Procuradoria da República em Minas GeraisInstitui o Regimento Interno atualizado da Procuradoria da República em Minas Gerais, aplicável ao Ministério Público Federal em primeiro grau no Estado, à PR/MG e às Procuradorias da República nos Municípios. Disciplina a estrutura e as competências dos órgãos, a organização dos ofícios e núcleos temáticos, a distribuição de feitos, a atuação do GAECO-MPF/MG, o plantão e as regras de funcionamento das unidades.Item type:Item, Portaria SG/MPF nº 1.172, de 11 de novembro de 2026(DMPF-e, Brasília, DF, 13 nov. 2026. Caderno Administrativo, p. 4., 2026-11-13) Cleuber Delano Jose Lisboa Filho; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaReconduz a Comissão de Sindicância do processo PGEA 1.30.001.004282/2026-67, instituída pela Portaria SG/MPF nº 982, de 22 de setembro de 2026, para continuidade da apuração dos fatos e de outros fatos conexos. Fixa prazo de 30 dias para os trabalhos.Item type:Item, Enunciado 4CCR nº 32, de 31 de maio de 20104ª Câmara de Coordenação e RevisãoA promoção de arquivamento feita pelo membro do Ministério Público Federal, em processos criminais relacionados ao Meio Ambiente e Patrimônio Cultural, será submetida à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão, que se manifestará no exercício de sua competência revisional.Item type:Item, Enunciado 4CCR nº 31, de 31 de maio de 20104ª Câmara de Coordenação e RevisãoQuando houver discordância da motivação apresentada pelo órgão do Ministério Público para o não oferecimento da denúncia em crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Cultural, qualquer que seja a fundamentação, deverão os autos ser remetidos à 4ª Câmara de Coordenação e Revisão, valendo-se do disposto nos artigos 28, do Código de Processo Penal e 62, IV, da LC 75/93.