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Item type:Item, The evolution of working methods and the use of technology and investigation tools against Social Security crimes in Brazil: the Social Security task force = A evolução dos métodos de trabalho e o uso da tecnologia e de ferramentas de investigação no combate aos crimes contra a Previdência Social no Brasil: a Força-Tarefa da Previdência Social(MPF, 2026) Felipe Rhenius Nitzke; Daiane Londero; Jailton Azevedo Cancio; PRSC - Procuradoria da República em Santa CatarinaO texto apresenta uma análise da evolução das técnicas, tecnologias e métodos de investigação utilizados no combate aos crimes previdenciários praticados por organizações criminosas no Brasil entre 1990 e 2011, período em que se consolidaram as atividades da Força-Tarefa Previdenciária, criada pelo Ministério da Previdência Social e composta por diversos órgãos públicos. Com um panorama geral das ações antifraude contra o INSS, destacando o caso de Jorgina de Freitas na década de 1990, o texto discute a evolução dos modelos de investigação de fraudes até a criação da Força-Tarefa, incluindo mudanças na forma como as ações civis de ressarcimento de danos são conduzidas no Brasil e no exterior, por meio do bloqueio de bens e da recuperação de recursos, frequentemente envolvendo transações em paraísos fiscais. Destaca, também, a modernização tecnológica da Força-Tarefa, sobretudo com o uso da perícia digital e da gestão de riscos no sistema previdenciário, o que fortaleceu as ações antifraude e aumentou a eficácia das investigações, resultando em maior eficiência na repressão às fraudes previdenciárias — crimes que afetam significativamente o orçamento e a credibilidade do sistema previdenciário.Item type:Item, Inteligência artificial e o combate ao narco-homicídio: entre a eficiência e a violação de direitos(MPF, 2026) Christiane Cruvinel Queiroz; Maria Eduarda Hilgemberg da Silva; PRPR - Procuradoria da República no ParanáA inteligência artificial tem promovido profundas transformações na segurança pública e no sistema penal brasileiro, especialmente por meio da utilização de tecnologias como o reconhecimento facial, a análise preditiva e o cruzamento automatizado de dados. Nesse contexto, o presente trabalho analisa a aplicação da inteligência artificial no combate ao narcotráfico e aos homicídios relacionados às organizações criminosas, conhecidos como narco-homicídios, investigando suas potencialidades e desafios.Item type:Item, O ecoconstitucionalismo achado na rua: juridicidades emergentes e a natureza como sujeito de direitos à margem do sistema jurídico tradicional(MPF, 2026) Carolyne Lobao Veras; Emily Freitas Custodio; PGR - Procuradoria-Geral da RepúblicaO artigo propõe uma análise sobre como o ecoconstitucionalismo se configura como uma juridicidade emergente, construída à margem do sistema jurídico tradicional, a partir das lutas concretas de movimentos sociais e povos originários na América Latina e, especialmente, no Brasil.Item type:Item, Portaria PRMT nº 229, de 4 de outubro de 2022(DMPF-e, Brasília, DF, 18 set. 2026. Caderno Administrativo, p. 0., 2022-10-13) Vanessa Cristhina Marconi Zago Ribeiro Scarmagnani; PRMT - Procuradoria da República em Mato GrossoRegulamenta o Programa de Reconhecimento por Resultados, denominado Programa Motivação, no âmbito do Ministério Público Federal no Estado de Mato Grosso.Item type:Item, Portaria PRPB nº 275, de 17 de setembro de 2026(DMPF-e, Brasília, DF, 18 set. 2026. Caderno Administrativo, p. 10., 2026-09-18) Janaina Andrade de Sousa; PRPB - Procuradoria da República na ParaíbaHomologa a renúncia ao período de trânsito expressa pelo Procurador da República Anderson Danillo Pereira Lima e fixa o início do seu exercício na Procuradoria da República no Município de Campina Grande a contar do dia 18 de setembro de 2026.