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Nº 130, quinta-feira, 9 de julho de 2020ISSN 1677-7050Seção 2

Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo deste Ministério,
código DAS 101.4, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Nº 175 Designar a servidora NEUZA HELENA PORTUGAL DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº
2102381, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Diretor do
Departamento de Qualificação do Turismo da Secretaria Nacional de Desenvolvimento e
Competitividade do Turismo deste Ministério, código DAS 101.5, em seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares.

Nº 176 Designar o servidor RICARDO JOSÉ TAMBOSI, matrícula SIAPE nº 2159434, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador-Geral de Formalização
e Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos do Departamento de Qualificação do
Turismo, da Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo deste
Ministério, código DAS 101.4, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.

Nº 177 Designar a servidora LÍDIA SILVA NUNES AZEVEDO RODRIGUES, matrícula SIAPE Nº
1895098, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador de
Fiscalização de Prestadores de Serviços Turísticos do Departamento de Qualificação do
Turismo, da Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo deste
Ministério, código FCPE 101.3, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.

Nº 178 Designar a servidora LEANNA LAIS SILVA AZEVEDO PAVANELLO, matrícula SIAPE Nº
1920007, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador de Apoio
à Formalização de Prestadores de Serviços Turísticos do Departamento de Qualificação do
Turismo, da Secretaria Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo deste
Ministério, código FCPE 101.3, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares.

Nº 179 Designar a servidora MARIA LUIZA MOREIRA DA COSTA, matrícula SIAPE nº 666424,
para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador-Geral de
Qualificação do Turismo do Departamento de Qualificação do Turismo, da Secretaria
Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo deste Ministério, código FCPE
101.4, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

Nº 180 Designar a servidora DANIELA BOHN HAMILTON, matrícula SIAPE nº 2138236, para
exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Coordenador de Ensino à Distância
do Departamento de Qualificação do Turismo, da Secretaria Nacional de Desenvolvimento
e Competitividade do Turismo deste Ministério, código DAS 101.3, em seus afastamentos
e impedimentos legais ou regulamentares.

Nº 181 Designar o Servidor GILBERTO EULÁLIO DE LUNA, matrícula SIAPE Nº 1707890, para
exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Coordenador de Qualificação
Profissional no Turismo do Departamento de Qualificação do Turismo, da Secretaria
Nacional de Desenvolvimento e Competitividade do Turismo deste Ministério, código DAS
101.3, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares.

DANIEL DINIZ NEPOMUCENO
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E

A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA Nº 56, DE 8 DE JULHO DE 2020

O SUBSECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO do
MINISTÉRIO DO TURISMO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Art. 4º Portaria
nº 84, de 07 de outubro de 2015, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para praticarem atos de gestão
orçamentária e financeira da unidade gestora 540011 - Subsecretaria de Tecnologia da
Informação e Inovação.:

I - Roger Alves Vieira, CPF 054.261.016-71 - Ordenador de Despesa;
II - Fernando Neiva Carvalho Dilly, CPF 032.256.026-80 - Ordenador de Despesa Substituto;
III - Humberto Azevedo de Sousa, CPF 042.852.246-74 - Gestor Financeiro;
IV - Sumaid Andrade de Albuquerque, CPF 610.073.401-00 - Gestora Financeira Substituta;
VII - Jean Ribas de Araújo, CPF 911.883.771-91 - Responsável pela Conformidade de

Registro de Gestão;
VIII - Romário Cesar de Almeida, CPF 037.320.631-35 - Responsável pela

Conformidade de Registro Gestão - Substituto.
Art. 2º - Essa Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

ROGER ALVES VIEIRA

SECRETARIA NACIONAL DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS,
PARCERIAS E CONCESSÕES

PORTARIA Nº 3, DE 7 DE JULHO DE 2020

O SECRETÁRIO NACIONAL DE ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS, PARCERIAS E
CONCESSÕES, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria/SE/MTur nº 390, de 18 de
dezembro de 2019, publicada no Diário Oficial da União, de 19 de dezembro de 2019, resolve:

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para realizar atos de
gestão nas seguintes Unidades Gestoras:

I - UG 540017 SNAIC - Executora de Contratos e UG 540018 SNAIC -
Executora de Convênios:

Ordenador de Despesa: Lucas Felicio Fiuza - CPF: 889.908.263-49
Ordenador de Despesa Substituto: Francisco Chaves do Nascimento - CPF:

715.279.901-68
II - UG 187002 - Fundo Geral de Turismo:
Ordenador de Despesa: Lucas Felicio Fiuza - CPF: 889.908.263-49
Ordenador de Despesa Substituto: Francisco Chaves do Nascimento - CPF:

715.279.901-68
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando

as disposições anteriores.

LUCAS FELICIO FIUZA

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
PORTARIA Nº 273, DE 6 DE JULHO DE 2020

A PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 26, Inciso V, do Decreto nº 9.238,
de 15 de dezembro de 2017, a Portaria MTur nº 390, publicada no Diário Oficial da União
de 19 de dezembro de 2019, considerando a Portaria Casa Civil nº 225, publicada no Diário
Oficial da União de 11 de maio de 2020, e o processo nº 01512.000124/2019-04, resolve:

Designar MARCIA ROLIM SERAFINI, CPF n° 526.745.170-34, para exercer o
encargo de substituta do Coordenador Administrativo, código DAS 101.3, da
Superintendência do Iphan no Rio Grande do Sul, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares, sem prejuízos das respectivas atribuições.

LARISSA PEIXOTO

FUNDAÇÃO BIBLIOTECA NACIONAL
PORTARIA Nº 78, DE 26 DE JUNHO DE 2020

O Presidente da Fundação Biblioteca Nacional, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Estatuto da Entidade, aprovado pelo Decreto nº 8.297 de 15 de agosto de 2014,
publicado no Diário Oficial da União em 18 de agosto de 2014, e

CONSIDERANDO o constante dos autos do processo nº 01430.000025/2020-68, resolve:
Art. 1º Tornar pública a indicação de 03 (três) membros para compor a Comissão de

Habilitação e Análise dos Recursos referente ao edital do Programa Nacional de Apoio à
Pesquisa/2020, publicado no DOU de 05/06/2020, em concordância com as seções 5, 6 e 7 do
instrumento convocatório. A seleção de pesquisadores para concessão de bolsas de apoio à
pesquisa da FBN visa incentivar a produção de trabalhos originais desenvolvidos a partir de
pesquisas nos acervos da Fundação Biblioteca Nacional, em qualquer uma de suas áreas,
aplicando-se, no que couber, a Portaria MINC n° 29/2009.

Art. 2º A Comissão de Habilitação e Análise dos Recursos é constituída com o
objetivo de avaliar as inscrições de projetos submetidas ao edital, bem como os recursos
apresentados e fundamentados das inscrições inabilitadas. As análises serão realizadas
considerando o atendimento às exigências do edital, sobretudo quanto à documentação
solicitada e ao objetivo dos projetos de pesquisa, conforme a seção 6, "Critérios de
elegibilidade". Em caso de discordância da decisão de inabilitação, o candidato poderá impetrar
recurso dentro do prazo indicado no referido edital. As decisões da Comissão ocorrerão por
maioria dos votos e havendo impasse a decisão caberá ao Coordenador Geral do Centro de
Pesquisa e Editoração. As atas com as deliberações serão registradas no processo
administrativo 01430.000.025/2020-68.

Art. 3º A Comissão de Habilitação e Análise dos Recursos das propostas inabilitadas
será composta pelos seguintes servidores:

Carlos Gastão Tassano Neto - Assistente Técnico do Centro de Pesquisa e
Editoração - Matrícula n° 1495099.

Christianne Theodoro de Jesus - Servidora Efetiva - Matrícula n° 1553923
Iuri Azevedo Lapa e Silva - Servidor efetivo - Matrícula nº 1551555
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

RAFAEL ALVES DA SILVA

Controladoria-Geral da União

SECRETARIA EXECUTIVA
CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO DE MINAS

GERAIS
PORTARIA Nº 1.570, DE 7 DE JULHO DE 2020

A SUPERINTENDENTE DA CONTROLADORIA REGIONAL DA UNIÃO NO ESTADO
DE MINAS GERAIS - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso
XI, do art. 123, do Anexo I da Portaria CGU nº 3.553, de 12 de novembro de 2019
publicada no Diário Oficial da União de 13 de novembro de 2019, resolve:

DESIGNAR CONCEIÇÃO POLICARPO CORREIA MOURÃO DE OLIVEIRA, Auditor
Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1069923, para substituir o Chefe de
Divisão, código FCPE 101.2, na Controladoria Regional da União no Estado de Minas
Gerais.

MOISA DE ANDRADE

Conselho Nacional do Ministério Público
PORTARIA Nº 108, DE 7 DE JULHO DE 2020

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das
atribuições previstas no art. 12, XX e § 1º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do
Ministério Público, considerando o disposto no art. 1º, §§ 3º e 5º, da Portaria CNMP-PRESI
nº 70, de 27 de março de 2014, e tendo em vista o que consta no Processo Administrativo
nº 19.00.4001.0004151/2020-06, resolve:

Art. 1° Instituir, no âmbito da Comissão do Meio Ambiente, o Grupo de
Trabalho - GT de Defesa da Amazônia, com o objetivo de traçar, coletivamente, as
melhores estratégias para a atuação ministerial na proteção da Amazônia Legal.

Art. 2º Designar, pelo período de 1 (um) ano, as pessoas a seguir relacionadas
para, sem prejuízo de suas atribuições no órgão de origem, atuarem no GT a que alude o
art. 1º:

I - Membros:
a) Aidee Maria Moser Torquato Luiz, Promotora de Justiça do Ministério Público

do Estado de Rondônia;
b) Alan Castiel Barbosa, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado de

Rondônia;
c) Alexandre Gaio, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do

Paraná;
d) Ana Carolina Haliuc Bragança, Procuradora-Regional da República no Estado

do Amazonas;
e) Bianca Bernardes de Moraes, Promotora de Justiça do Ministério Público do

Estado do Acre;
f) Caio Lúcio Fenelon Oassis Barros, Promotor de Justiça do Ministério Público

do Estado do Amazonas;
g) Camilla Holanda Mendes da Rocha, Procuradora do Trabalho na Procuradoria

Regional do Trabalho da 14ª Região;
h) Carlos Alberto Valera, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado

de Minas Gerais e Membro Colaborador da Comissão do Meio Ambiente;
i) Carlos Augusto da Costa Pescador, Promotor de Justiça do Ministério Público

do Estado do Acre;
j) Cristina Rasia Montenegro, Promotora de Justiça do Ministério Público do

Distrito Federal e Territórios;
k) Cristina Seixas Graça, Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado

da Bahia e Membro Colaboradora da Comissão do Meio Ambiente;
l) Daniel Marones de Gusmão Campos, Promotor de Justiça do Ministério

Público do Estado do Rio de Janeiro;
m) Daniel Martini, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Rio

Grande do Sul e Membro Colaborador da Comissão do Meio Ambiente;
n) Ednolia Evangelista de Almeida, Promotora de Justiça do Ministério Público

do Estado do Piauí;
o) Eliane Cristina Pinto Moreira, Promotora de Justiça do Ministério Público do

Estado do Pará e Membro Colaboradora da Comissão de Meio Ambiente;
p) Felipe Martins de Azevedo, Promotor de Justiça do Ministério Público do

Estado de Santa Catarina;
q) Igor Lima Goettenauer de Oliveira, Procurador da República no Estado do

Pará;
r) Iverson Rodrigo Monteiro Bueno, Promotor de Justiça do Ministério Público

do Estado do Acre;
s) José Maria da Silva Junior, Procurador de Justiça do Ministério Público do

Estado do Tocantins e Membro Colaborador da Comissão do Meio Ambiente;
t) Júlio César de Medeiros Silva, Promotor de Justiça do Ministério Público do

Estado do Acre;
u) Luciano Furtado Loubet, Promotor de Justiça do Ministério Público do Estado

do Mato Grosso do Sul e Membro Colaborador da Comissão de Meio Ambiente;
v) Luis Fernando Barreto Júnior, Promotor de Justiça do Ministério Público do

Estado do Maranhão e Membro Colaborador da Comissão do Meio Ambiente;



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Nº 130, quinta-feira, 9 de julho de 2020ISSN 1677-7050Seção 2

w) Luis Henrique Correa Rolim, Promotor de Justiça do Ministério Público do
Estado do Acre;

x) Luís Carlos Leitão Lima, Promotor de Justiça do Estado de Roraima;
y) Luiz Alberto Esteves Scaloppe, Procurador de Justiça do Ministério Público do

Estado de Mato Grosso;
z) Marcelo Caetano Vacchiano, Promotor de Justiça do Ministério Público do

Estado de Mato Grosso;
aa) Marcelo Moreira dos Santos, Promotor de Justiça do Ministério Público do

Estado do Amapá;
bb) Márcia Cristina de Lima Oliveira, Promotora de Justiça do Ministério Público

do Estado do Amazonas;
cc) Marcos Gomes Cutrim, Procurador do Trabalho no Estado do Amazonas;
dd) Meri Cristina Amaral Gonçalves, Promotora de Justiça do Ministério Público

do Estado do Acre;
ee) Paulo Stélio Sabbá Guimarães, Promotor de Justiça do Ministério Público do

Estado do Amazonas e Membro Colaborador da Comissão do Meio Ambiente;
ff) Rafael da Silva Rocha, Procurador-Regional da República no Estado do

Amazonas;
gg) Rita de Cássia Nogueira Lima, Procuradora de Justiça do Ministério Público

do Estado do Acre e Membro Colaboradora da Comissão de Meio Ambiente;
hh) Roberto Carlos Batista, Promotor de Justiça do Ministério Público do

Distrito Federal e Territórios e Membro Colaborador da Comissão do Meio Ambiente;
ii) Rodrigo Cruz da Ponte Souza, Procurador Regional do Trabalho no Estado do

Pará;
jj) Sheila Cavalcante Pitombeira, Promotora de Justiça do Ministério Público do

Estado do Ceará e Membro Colaboradora da Comissão do Meio Ambiente;
kk) Sylvio Henrique Lorena Duque Estrada, Promotor de Justiça do Ministério

Público do Estado do Amazonas;
ll) Vinicius Lameira Bernardo, Promotor de Justiça do Ministério Público do

Estado do Rio de Janeiro.
II - Servidores:
a) Arthur Cézar Pinheiro Leite, Servidor do Ministério Público do Estado do

Acre;
b) Breno Oliveira Freire, Servidor do Ministério Público do Distrito Federal e

Territórios;
c) Jorge Magalhães da Costa, Analista Judiciário do Ministério Público do Estado

do Piauí;
d) Luzideth Luzia Gonçalves, Servidora do Ministério Público do Distrito Federal

e Territórios;
e) Marcelo Ferreira de Freitas, Analista Pericial em Engenharia Florestal do

Ministério Público do Estado do Acre;
f) Vângela Maria Lima do Nascimento, Servidora do Ministério Público do

Estado do Acre.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

Ministério Público da União

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA
PORTARIA Nº 611, DE 7 DE JULHO DE 2020

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo
em vista o contido no Ofício nº 1869/2020/GABPR3-TLFCM, de 6 de julho de 2020, da
Procuradoria da República no Estado do Amapá, relativo ao Procedimento de Gestão
Administrativa nº 1.00.000.017700/2019-04, resolve:

Art. 1º Dispensar, a pedido, o Procurador da República RODOLFO SOARES
RIBEIRO LOPES da designação efetivada pela Portaria PGR/MPF nº 757, de 21 de
agosto de 2019, publicada no D.O.U., Seção 2, pág. 48, de 27 de agosto de 2019.

Art. 2º Esta portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação.

ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS

ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 106, DE 7 DE JULHO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
(ESMPU), no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 7º do Estatuto da
ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, e tendo em vista
o disposto no artigo 3º do Regulamento da Ouvidoria, aprovado pela Portaria nº 105, de
07 de julho de 2020, resolve:

Art. 1º Reconduzir a servidora Déborah Sarah Dias Leão, matrícula nº 70042,
para exercer a função de Ouvidora da ESMPU, e designar a servidora Angélica de Oliveira
Dias, matrícula nº 23330, para a função de Ouvidora substituta, sem prejuízo das suas
atribuições.

Art. 2º O mandato da Ouvidora e sua substituta será de 2 (dois) anos.
Art. 3º Esta Portaria produz efeitos a partir de sua publicação, convalidando-se

os atos praticados pelas servidoras a partir do dia 21 de junho de 2020.

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIAS DE 8 DE JULHO DE 2020

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento
Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de
14/12/2018, resolve:

Nº 584 - Nomear ÍTALO FREITAS CARVALHO MACHADO CUNHA, matrícula 5716-9, sem
vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor
Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça Especial Criminal e de
Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar da Coordenadoria das
Promotorias de Justiça do Paranoá, código CC-01 (84001027), exonerando, em
consequência, a servidora ANA LUIZA DE AZEVEDO BORGES, matrícula 4502-1
(Tabularium nº 08191065733/2020-53).

Nº 586 - Nomear ERIKA RODRIGUES DE SOUSA, matrícula 5717-7, sem vínculo com a
Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de
Gabinete de Promotoria I da 4ª Promotoria de Justiça de Entorpecentes da
Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001191),
exonerando, em consequência, a servidora FLAVIA ROSA DOS SANTOS, matrícula 4397-
4(Tabularium nº 08191 .063466/2020-80).

RENATO LUQUEIZ SALLES

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S EC R E T A R I A - G E R A L

PORTARIA Nº 806, DE 7 DE JULHO DE 2020

A SECRETÁRIA-GERAL EM EXERCÍCIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso
da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII da Portaria PGR/MPF nº
382, de 5 de maio de 2015, tendo em vista o disposto no artigo 9º - inciso II da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00244704/2020, resolve:

Nomear ROGERIO DE CASTRO SOARES, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Direito, matrícula nº 15692, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe
Nível III, CC-3, da Assessoria de Análise Administrativa, da Secretaria de Administração do
Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Davi Lucas Bois,
matrícula nº 27349, ocorrida em 16 de junho de 2020, publicada no DOU de 17 de junho
de 2020.

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 373, DE 7 DE JULHO DE 2020

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno
do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio
de 2015), resolve:

1-Dispensar LUIS GUSTAVO LISIAK DE OLIVEIRA, matrícula nº 27009-1,
Técnico do MPU/Administração, da função de Chefe do Setor Jurídico, FC-1, da
Procuradoria da República no Município de Apucarana, em exercício na Procuradoria da
República no Município de Londrina.

2-Dispensar ROBERTO DE ALMEIDA PRADO DELICATO, matrícula nº 21538-4,
Técnico do MPU/Administração, da função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete do
Procurador da República Dr. Gustavo de Carvalho Guadanhin, da Procuradoria da
República no Município de Londrina.

3-Designar ROBERTO DE ALMEIDA PRADO DELICATO, matrícula nº 21538-4,
Técnico do MPU/Administração, para exercer a função de Chefe do Setor Jurídico, FC-
1, da Procuradoria da República no Município de Apucarana, em exercício na
Procuradoria da República no Município de Londrina.

4-Designar LUIS GUSTAVO LISIAK DE OLIVEIRA, matrícula nº 27009-1, Técnico
do MPU/Administração, para exercer a função de Assistente Nível II, FC-2, do Gabinete
do Procurador da República Dr. Gustavo de Carvalho Guadanhin, da Procuradoria da
República no Município de Londrina.

PAULA CRISTINA CONTI THA

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR

SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR
PORTARIA Nº 340, DE 7 DE JULHO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:

Designar a servidora CLARICE DA SILVA ASCENÇO, Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 219-4, para exercer a Função de Confiança de Chefe do
Setor de Apoio Administrativo, Código FC-3 (62824), exonerando-a, em consequência, do
Cargo Comissionado de Secretário Administrativo de Procuradoria, Código CC-2 (68422),
ambos da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS.

ALEXANDER JORGE PIRES

PORTARIA Nº 341, DE 7 DE JULHO DE 2020

O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso
das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de
dezembro de 2013, resolve:

Nomear o servidor JOSÉ LÉCIO MENDES CORRÊA, Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 1298-0, para exercer o Cargo Comissionado de Secretário
Administrativo de Procuradoria, Código CC-2 (68422), dispensando-o, em consequência, da
Função de Confiança de Chefe do Setor de Apoio Administrativo, Código FC-3 (62824),
ambos da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS.

ALEXANDER JORGE PIRES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL

R E T I F I C AÇ ÃO

No art.1º, art. 2º, art. 4º, art. 5º, art. 6º, art. 7º e art.8º da Portaria MPT nº
970, de 3/07/2020 publicada na Seção 2 do Diário Oficial da União de 08/07/2020, ONDE
SE Lê: Portaria MPT nº 1383, de 06/06/2029, LEIA-SE: Portaria MPT nº 1383, de
06/06/2019.

PORTARIA Nº 998, DE 7 DE JULHO DE 2020

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso
XXI do art. 91, da Lei Complementar nº 75 de 20 de maio de 1993, considerando os
demais dados e informações constantes do PGEA nº 20.02.1500.0002728/2017-04,
resolve:

Art.1º Nomear o servidor GABRIEL SOARES MOREIRA, matrícula 6006954-6,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão, código
CC-1, de Chefe da Secretaria da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, da
Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, exonerando-o do cargo em comissão,
código CC-2, de Assessor Nível II do Gabinete do Procurador-Chefe, que atualmente
ocupa.

Art. 2º Nomear a servidora TÁDIA APARECIDA MARUM STRONTIKA, matrícula
6006896-5, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em
comissão, código CC-2, de Gerente Regional do Programa de Saúde e Assistência Social
- Plan-Assiste, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, exonerando-a do
cargo em comissão, código CC-1, de Gerente Regional do Programa de Saúde e
Assistência Social - Plan-Assiste, que atualmente ocupa.

Art. 3º Dispensar a servidora WALKIRIA HELENA CAUSO MARCONATO MULLER,
matrícula 6006614-8 ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de
confiança, código FC-2, de Assistente Nível II da Secretaria da Chefia de Gabinete do
Procurador-Chefe, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região.

Art. 4º Designar a servidora MARÍLIA MORENO AVIGHI, matrícula 6006403-X,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança,
código FC-2, de Assistente Nível II da Secretaria da Chefia de Gabinete do Procurador-
Chefe, da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, dispensando-a da função de