atividades Relatório de 5ª Câmara de Coordenação e Revisão Combate à Corrupção 2014|2015 RELATÓRIO DE ATIVIDADES combate à corrupção 5ª Câmara DE COORDENAÇÃO E REVISÃO /2014|2015 Procurador-Geral da República Rodrigo Janot Monteiro de Barros Vice-Procuradora-Geral da República Ela Wiecko Volkmer de Castilho Vice-Procurador-Geral Eleitoral Nicolao Dino de Castro e Costa Neto Corregedor-Geral do Ministério Público Federal Hindemburgo Chateaubriand Pereira Diniz Filho Ouvidora-Geral do Ministério Público Federal Julieta Elizabeth Fajardo Cavalcanti de Albuquerque Secretário-Geral Lauro Pinto Cardoso Neto 2014|2015 RELATÓRIO DE ATIVIDADES combate à corrupção 5ª Câmara DE COORDENAÇÃO E REVISÃO MPF brasília 2016 © 2016 – Ministério Público Federal Todos os direitos reservados ao Ministério Público Federal 5ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO Coordenador Marcelo Muscogliati Planejamento visual, revisão e diagramação Secretaria de Comunicação Social (Secom) Normalização Bibliográfica Coordenadoria de Biblioteca e Pesquisa (Cobip) PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA 5ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO SAF Sul Quadra 4 Conjunto C . CEP: 70050-900 - Brasília-DF Tel: +55 61 3105.5100 www.mpf.mp.br Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) B823r Brasil. Ministério Público Federal. Câmara de Coordenação e Revisão, 5. Relatório de atividades 2014/2015 / 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, Combate à corrupção. – Brasília : MPF, 2016. 61 p. : il. 1. Procuradoria-Geral da República - relatório. I. Brasil. Procuradoria-Geral da República. 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, Combate à corrupção. CDD-341.41306 No ano de 2014, com o objetivo de aprimorar a atuação coordenada entre seus membros, as atribuições da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão foram reformuladas por meio da edição da Resolução nº 148, de 1º de abril de 2014. O maior reflexo da edição dessa Resolução ocorreu no âmbito da Assessoria de Revisão que, além da improbidade administrativa, passou a lidar com os crimes praticados por funcioná- rios públicos contra a administração em geral; os crimes praticados por particular contra a administração em geral; os crimes de responsabilidade de prefeitos e vereadores; e os previstos nos arts. 89 a 98, da Seção III, do Capítulo IV, da Lei nº 8.666/1993 e seus conexos. Ainda no ano de 2014, a 5ª Câmara apoiou a implantação de núcleos nas Procuradorias da Re- pública (PRs) e Procuradorias Regionais da República (PRRs), para tornar mais rápida e eficien- te a atuação do Ministério Público Federal (MPF) em processos relativos à corrupção. A ideia consiste em reunir nesses núcleos os procuradores da República que têm a função de propor ações penais originárias no que se refere ao combate à corrupção. Em 2015, um dos destaques foi o projeto 10 Medidas contra a Corrupção, que envolveu os se- tores da sociedade civil na coleta de assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional um conjunto de dez medidas fundamentais à coibição dos delitos referentes ao desvio de verbas públicas e aos atos de improbidade administrativa. Outro grande destaque de 2015 foi o Projeto Ranking Nacional da Transparência, cujo escopo consistiu em avaliar os portais da transparência dos municípios e estados brasileiros no esforço conjunto inédito, que envolveu todas as unidades do Ministério Público Federal, em consonância à Ação nº 4 da Enccla 2015: “Estabelecer estratégia articulada de fomento, monitoramento e co- brança do cumprimento da Lei nº 12.527/2011, em relação à transparência ativa e passiva.” apresentação Ainda em 2015, duas iniciativas importantes fortaleceram a atuação da 5ª Câmara: a criação de Guia de Recolhimento da União (GRU) própria e a publicação do Manual de Cálculos. Após pe- dido formulado pela 5ª Câmara e pela Secretaria de Cooperação Internacional, a Secretaria do Tesouro Nacional criou código próprio de GRU. Esse código possibilita registrar os resultados da atuação do MPF, a partir do recolhimento dos ativos e bens recuperados em decorrência de improbidade administrativa e de ações cíveis e penais destinadas à recomposição do erário ou ressarcimento de danos. O MPF ganhou, ainda, uma nova ferramenta para o enfrentamento da macrocriminalidade: o Manual de Cálculos – combate à corrupção e tutela do patrimônio públi- co, publicado com o objetivo de orientar cálculos nas ações judiciais e procedimentos adminis- trativos do MPF, abrangendo tanto a fase anterior à propositura das ações judiciais quanto a fase de liquidação da sentença condenatória, no sentido de conferir sua exatidão. No âmbito administrativo, a 5ª Câmara buscou formas de aprimorar a sua atuação, investindo recursos materiais e humanos no melhor controle de informações e movimentos processuais. A partir disso, recebeu, em dezembro de 2015, o certificado de qualidade ISO 9001:2008 em três processos: gestão de eventos, gestão dos autos distribuídos e gestão de projetos. Concedida pela Fundação Vanzolini, a certificação representa economia de tempo e de recursos, transpa- rência, segurança e qualidade nos processos de trabalho, além de confiabilidade institucional. O presente relatório tem como objetivo prestar contas ao MPF e à sociedade acerca das princi- pais atividades desenvolvidas pela 5ª Câmara nos anos de 2014 e 2015. Apresentação Galeria de Fotos 1. A Câmara de Combate à Corrupção____________________________________________________________________________12 Composição _ __________________________________________________________________________________________________________________________12 Diretrizes_ ________________________________________________________________________________________________________________________________12 Gestão de Pessoas_________________________________________________________________________________________________________________16 Gestão Orçamentária_ ________________________________________________________________________________________________________21 2. Atuação_ ___________________________________________________________________________________________________________________________________24 Estatísticas Revisional e Administrativa_ __________________________________________________________________24 Enunciados_ ____________________________________________________________________________________________________________________________25 Convênios________________________________________________________________________________________________________________________________28 Atuação Pericial____________________________________________________________________________________________________________________28 3. ENCCLA____________________________________________________________________________________________________________________________________32 4. Grupos de Trabalho _ _________________________________________________________________________________________________________38 Bolsa Família__________________________________________________________________________________________________________________________39 Copa do Mundo FIFA 2014_______________________________________________________________________________________________39 Desvio de Verbas Emergenciais_____________________________________________________________________________________40 Sumário Gestão de Gastos Públicos _______________________________________________________________________________________________41 Lei de Improbidade Administrativa ____________________________________________________________________________41 Olimpíadas 2016___________________________________________________________________________________________________________________42 Operacional – Saúde___________________________________________________________________________________________________________43 Órgãos de Controle _____________________________________________________________________________________________________________43 Prestação de Contas – MEC_ ____________________________________________________________________________________________44 Habitação de Interesse Social – Intercameral_ _______________________________________________________44 Medidas Cautelares Reais – Bicameral_______________________________________________________________________45 Terras Públicas/Desapropriação Intercameral_ _____________________________________________________45 5. Projetos_ ___________________________________________________________________________________________________________________________________48 Combate ao Desvio de Verbas Emergenciais___________________________________________________________48 Cruzamento de Dados Relativos a Beneficiários do Programa Bolsa Família (BI-PBF)_ _______________________________________________________________________________________________________49 10 Medidas Contra a Corrupção____________________________________________________________________________________50 Fornecedor Irregular _________________________________________________________________________________________________________51 Fortalecimento Estrutural do Controle Interno da Administração Federal – FNDE, CGU E Denasus____________________________________________51 Portal de Combate à Corrupção_____________________________________________________________________________________52 Ranking Nacional dos Portais de Transparência de Estados e Municípios 53 6. Encontros _______________________________________________________________________________________________________________________________56 XV Encontro Nacional (Brasília/DF) __________________________________________________________________________56 12 a 14 de novembro_ ___________________________________________________________________________________________________________56 Encontros Regionais 2015_________________________________________________________________________________________________57 Galeria de fotos II Prêmio República ANPR - 2014 Encontro Regional PRR-2 em Vitória/ES - 2015 Encontro Regional PRR-4 em Curitiba/PR – 2015 Encontro Regional PRR-3 em São Paulo/SP – 2015 Encontro Regional PRR-5 em Recife/PE - 2015 Seminário Múltiplos Olhares sobre o Direito de Morar - 2015 Revisão do Planejamento Temático em Brasília/DF - 2015 Visita de delegação do Ministério Público moçambicano à PGR e à Câmara de Combate à Corrupção – 2015 XIII Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro em Fortaleza/CE - 2015 Encontro Regional PRR-1 em Belo Horizonte/MG - 2015 Dia Internacional contra a Corrupção em Brasília/DF - 2015 Encontro Nacional em Brasília/DF - 2014 Certificação ISO 9001 em Brasília/DF A Câmara de combate à corrupção 1 Relatório de atividades 2014/2015 - 5a Câmara de coordenaçao e revisão 12 1. a câmara de combate à corrupção Composição membros da 5ª CCR Inicialmente, as Portarias PGR/MPF nº 468, de 11 de junho de 2014, e nº 505, de 24 de junho de 2014, torna- ram pública a composição dos membros da 5ª CCR: Denise Vinci Tulio (titular), Ana Borges Coelho Santos (titular), Nicolao Dino de Castro e Costa Neto (coordenador), Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos (su- plente), Francisco Rodrigues dos Santos Sobrinho (suplente) e Márcio Andrade Torres (suplente). A composição da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF foi alterada, em virtude da saída, a pedido, de Carlos Eduardo de Oliveira Vasconcelos (Portaria PGR/MPF nº 246, de 6 de abril de 2015) e designação de Marcelo Muscogliati (Portaria PGR/MPF nº 433, de 2 de junho de 2015) para integrar o colegiado na qualidade de suplente. Diretrizes Histórico O Ministério Público Federal (MPF) iniciou, em 2010, o Projeto de Modernização da Gestão Administrativa, o qual teve como objetivo, entre outros, elaborar o Planejamento Estratégico Institucional (PEI). O PEI 2011-2020 foi construído por meio do debate entre membros e servidores de todas as uni- dades do país. A elaboração do planejamento se baseou na metodologia Balanced Scorecard (BSC), que traduz os direcionamentos estratégicos explicitados pela missão e pela visão em objetivos es- tratégicos, indicadores e iniciativas, separados por perspectivas adaptadas, a saber: Aprendizado e Crescimento, Processos Internos e Sociedade. Relatório de atividades 2014/2015 - 5a Câmara de coordenaçao e revisão 13 A câmara de combate à corrupção Em 2012, realizou-se o desdobramento da estratégia nacional para as Câmaras de Coordenação e Revisão (CCRs), Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), Corregedoria-Geral, Função Eleitoral, Procuradorias Regionais da República (PRRs), Procuradorias da República (PRs) nos estados, Secretarias do Procurador-Geral da República e Secretarias Nacionais. O objetivo do desdobramento foi alinhar as atuações administrativas, temáticas e estratégicas, para cumprir a missão institucional e caminhar para a concretização da visão do MPF: “Até 2020, ser reconhecido, nacionalmente e internacionalmente, pela excelência na promoção da justiça, da cidadania e no combate ao crime organizado e à corrupção”. Os planejamentos temáticos das CCRs direcionam a atuação dos membros em todo o país, refletem a especialização da atuação do MPF e corroboram a concretização do planejamento estratégico, demonstrando que as CCRs estão alinhadas à estratégia do MPF. O cumprimento dos planejamentos temáticos sinaliza o alcance dos objetivos estratégicos aos quais o eixo te- mático das CCRs está ligado. A ideia dos planejamentos temáticos das CCRs, portanto, é que os eixos temáticos de atuação do MPF demonstrem como a respectiva temática está sendo priorizada pelo órgão. Na cons- trução, foi seguida a mesma metodologia utilizada na elaboração do PEI, ou seja, a estratégia temática foi desmembrada em objetivos temáticos e estes, em iniciativas e indicadores. No caso da 5ª CCR, o planejamento visa concretizar, entre outros, o objetivo estratégico de combate à criminalidade e à corrupção, estreitamente relacionado com a temática da Câmara. Planejamento Temático da 5ª CCR Em 2012, esta Câmara elaborou seu planejamento temático, com os objetivos e prioridades de atuação na área do patrimônio público e social. Para tanto, contou com o apoio da Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica do MPF, de membros que atuam na área afeta à 5ª CCR e da consultoria PwC (PriceWaterhouseCoopers). Com o objetivo de revisar e aprimorar o planejamento temático, além de adequá-lo à nova competência da Câmara (Combate à Corrupção), em abril de 2015, foi realizada Oficina, com a participação membros e servidores da 5ª CCR. Dentre os temas debatidos, destaca-se o aperfei- çoamento de objetivos, metas, indicadores, planos de ações e projetos relacionados à temática. Relatório de atividades 2014/2015 - 5a Câmara de coordenaçao e revisão 14 a câmara de combate à corrupção O Mapa Temático da Câmara, disposto a seguir, é constituído por sete objetivos temáticos. Relatório de atividades 2014/2015 - 5a Câmara de coordenaçao e revisão 15 A câmara de combate à corrupção Para concretizar os objetivos temáticos, foram previstas várias iniciativas. A 5ª Câmara apre- senta a relação daquelas que já estão em andamento: planejamento estratégico da 5a Câmara revisado em abril de 2015 Objetivos e Iniciativas Percentual concluído Objetivo 1 Buscar efetividade no combate à corrupção e a redução da impunidade Elaborar orientação aos procuradores, visando à apresentação de pedido de providência no CNJ por excesso de prazo 70% Objetivo 2 Aprimorar a comunicação com a sociedade civil sobre a temática do combate à corrupção Disponibilizar ao cidadão vídeos tutoriais e cartilhas sobre a atuação do MPF e sobre os meios de combate à corrupção (fiscalização dos gastos públicos, formulação de representações, entre outros) 95% Criar um cadastro nacional e divulgar, anualmente, na página da 5a CCR e na mídia em geral, o montante total de valores recuperados e em recuperação por iniciativa do MPF 50% OBJETIVO 3 atuar coordenadamente nos temas prioritários com foco em resultados fomentar a implantação de núcleos de combate à corrupção (NCCs) nas unidades que ainda não dispõem desse modelo de organização 88% Pleitear a exclusividade do coordenador de Câmara 100% objetivo 4 melhorar a eficiência no combate à corrupção Identificar as ferramentas de inteligência disponíveis no MPF para utilização específica no combate à corrupção e incorporá-las à 5a CCR 70% Capacitar servidores da 5a CCr para operar as ferramentas de inteligência 30% Implementar metodologia mais adequada de escolha e comunicação das prioridades da 5aCCR 90% objetivo 5 promover a gestão da informação com foco nos resultados aperfeiçoar o BI-fluxo para adequá-lo às necessidades da 5a CCR 40% Relatório de atividades 2014/2015 - 5a Câmara de coordenaçao e revisão 16 a câmara de combate à corrupção Objetivo 6 aperfeiçoar mecanismos de integração, troca de experiências e parcerias, com ênfase em instituições de controle e fiscalização promover iniciativas de atuação, em âmbito nacional e regional, para as redes de controle 50% Objetivo 7 aprimorar capacitação de membros e servidores para o combate à corrupção programar cursos nacionais e regionais a serem realizados regularmente, a fim de capacitar membros e servidores para atuação no combate à corrupção, especialmente para atividade investigatória 50% elaborar roteiros de atuação nas áreas temáticas da 5a ccr 50% programar eventos a serem realizados anualmente (Nacionais e regionais) 50% Gestão de Pessoas Organograma COORDENAÇÃO SECRETARIA EXECUTIVA ASSESSORIA ADMINISTRATIVA ASSESSORIA DE apoio aos grupos de trabalho ASSESSORIA DE GESTÃO DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO ASSESSORIA DE ACOMPANHAMENTO DA ATIVIDADE JUDICIAL ASSESSORIA DE PADRONIZAÇÃO REVISIONAL ASSESSORIA DE TRIAGEM E ORGANIZAÇÃO REVISIONAL DIVISÃO DE EVENTOS, PATRIMÔNIO, PESSOAS E ORÇAMENTO DIVISÃO DE ENTRADA DE DOCUMENTOS DIVISAO DE EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS SECRETARIA ASSESSORIA DE coordenação ASSESSORIA DE REVISÃO Relatório de atividades 2014/2015 - 5a Câmara de coordenaçao e revisão 17 A câmara de combate à corrupção Estrutura Servidores - 5a Câmara 2014 Secretaria executiva = 1 assessoria de coordenação = 6 assessoria administrativa = 16 assessoria de revisão = 16 assessoria pericial = 27 2015 Secretaria executiva = 1 assessoria de coordenação = 4 assessoria administrativa = 13 assessoria de revisão = 21 assessoria pericial = 27 Relatório de atividades 2014/2015 - 5a Câmara de coordenaçao e revisão 18 a câmara de combate à corrupção Capacitação Nos anos de 2014 e 2015, diversos treinamentos foram realizados por membros e servidores com o objetivo de capacitar os colaboradores da Câmara de Combate à Corrupção. Nesse período, os membros participaram de vários cursos cuja temática remete à atuação da 5ª CCR, tais como: Técnicas de Instrução de Inquérito Civil e Procedimento Investigatório Cri- minal (PIC) nos Casos de Corrupção e Improbidade; Aspectos e as Leis Anticorrupção e da La- vagem de Dinheiro nas Organizações; Seminário Nacional sobre Cooperação para a Prevenção e o Combate à Corrupção; Curso de Improbidade Administrativa; O Sistema Legal de Proteção ao Patrimônio Público e a Improbidade Administrativa; Detecção de Fraudes em Licitações e Contratos; Crimes Contra a Administração Pública e Técnicas de Investigação; Colaboração Premiada e Outras Técnicas Especiais de Investigação de Organizações. Já os servidores lotados na Câmara totalizaram mais de 1.800 horas em treinamentos diversos, fortalecendo o corpo técnico, como demonstrado na tabela a seguir: TREINAMENTOS REALIZADOS EM 2014 E 2015 TREINAMENTO ch participantes ch total 2014 Análise e Melhoria de Processos de Trabalho 60 1 60 Atualização na Matéria Penal 16 13 208 Como se Tornar Um Servidor Investidor 15 1 15 Compliance Day 8 3 24 Comunicação Para Gestores 30 1 30 Elaboração de Relatórios e Pareceres 40 3 120 Execução Orçamentária e Financeira 40 2 80 Gerenciamento de Projetos 60 2 120 Gestão da Informação e do Conhecimento nas Organizações Públicas 60 1 60 Relatório de atividades 2014/2015 - 5a Câmara de coordenaçao e revisão 19 A câmara de combate à corrupção Indicadores e Gestão de Desempenho no Setor Público 30 2 60 Palestra "ANSIEDADE" 1,5 2 3 Pesquisa de Jurisprudência na Base de Dados do STJ 10 2 20 Português Instrumental I - Concordância e Regência Nominal 30 2 60 Português Jurídico (TURMA 2) 40 1 40 Programa de Ambientação 12 2 24 Programa de Ambientação dos Novos Servidores da PGR 7 2 14 Reforma Ortográfica da Língua Portuguesa 20 5 100 Treinamento do Sistema Único 8 1 8 Treinamento Para Usuários do Sistema Channel 5 8 40 Turma 5 - Liderança E Gestão De Pessoas - PGR, PR/DF e PRR1 16 3 48 XVII Congresso Brasiliense de Direito Constitucional 20 1 20 Total 2014 58 1.154 2015 Curso Medidas Cautelares no Processo Penal com Videoaulas 20 1 20 Gerenciamento de Projetos com Ênfase em Resultados Institucionais 60 1 60 Interpretação dos Requisitos da Norma ISO 9001:2008 30 2 60 IV Encontro Nacional de Coordenadores Jurídicos e de Documentação do MPF 20 1 20 Liderança 60 1 60 Metodologia Para o Ensino Jurídico 8 1 8 Microstrategy/Business Inteligence 20 1 20 Oficina de Feedback 4 2 8 Relatório de atividades 2014/2015 - 5a Câmara de coordenaçao e revisão 20 a câmara de combate à corrupção Palestra Aposentadoria e Previdência Complementar - Tempo de Serviço e Contribui- ção 3 1 3 Palestra Dia da Mulher "Igualdade de Gênero no Mundo do Trabalho" 1 3 3 Pesquisa de Jurisprudência no Portal do Superior Tribunal de Justiça 9 1 9 Qlikview (Básico) 30 7 210 Redação Oficial - com Ênfase no Manual de Redação e Padronização de Atos Oficiais 40 1 40 Técnicas de Elaboração de Ementas 24 6 144 Técnicas de Secretariado 60 1 60 Treinamento Sistema Único Módulo Judicial Para Gabinetes 2 12 1 12 Total 2015 31 737 TOTAL GERAL 89 1.891 Visando implementar o objetivo nº 7 do Planejamento Temático, a 5ª CCR, durante os Encon- tros Regionais realizados em 2015, coletou sugestões de treinamentos para o aprimoramento da atividade investigatória. Essas sugestões serviram de base para a elaboração do Diagnóstico Estratégico de Capacitação da 5ª Câmara, que estabeleceu as seguintes prioridades de treinamentos a serem realizados no ano de 2016: 1) Colaboração Premiada, Programa de Leniência e Acordo de Leniência; 2) Investigação Patrimonial de Recuperação de Ativos; e 3) Sistemas e Métodos de Investigação. Relatório de atividades 2014/2015 - 5a Câmara de coordenaçao e revisão 21 A câmara de combate à corrupção execução orçamentária - 2014 execução orçamentária - 2015 diárias passagens eventos R$436.432 R$429.965 R$115.016 R$209.825R$292.000 R$77.802 Total: R$806.234 Total: R$754.806 Gestão Orçamentária Execução Orçamentária 2014 e 2015 A 5ª Câmara é responsável pelo controle das diárias e passagens referentes aos seus eventos, reuniões de grupos de trabalho, reuniões diversas e encontros nacionais e regionais. Para o bom gerenciamento do seu orçamento, após a programação inicial, é realizado acompa- nhamento de todos os gastos efetuados, a fim de que não haja gastos que ultrapassem o valor solicitado pela unidade, ou, que não haja sobra da quantia prevista, o que significaria que hou- ve um mau planejamento da unidade quanto as suas reais necessidades anuais. Como forma de aprimorar a gestão orçamentária, a Secretaria de Planejamento e Orçamento en- caminha Avaliação de Desempenho Orçamentário, com indicadores do planejamento e da execu- ção do orçamento da unidade, e disponibiliza formulário de avaliação para que a própria unidade identifique os principais facilitadores e dificultadores encontrados durante o ciclo orçamentário. A Câmara também é responsável por realizar, no meio do ano, sua reprogramação orçamentá- ria, para incluir despesas imprevistas ou excluir aquelas que não serão mais realizadas. Seguem abaixo os gráficos demonstrativos da gestão orçamentária nos anos de 2014 e 2015: 2 Atuação Relatório de atividades 2014/2015 - 5a Câmara de coordenaçao e revisão 24 2. atuação Estatísticas Revisional e Administrativa atividade revisional - 2014 3.113 12.549 deliberados Remanescentes atividade revisional - 2015 5.171 11.326 deliberados Remanescentes 0 500 1000 1500 2000 Fev 1.8 07 1.3 62 1.1 99 1.6 33 1.3 91 1.4 32 1.6 07 1.0 04 1.4 66 1.6 40 1.2 85 54 4 93 6 99 7 1.4 33 97 2 60 867 1 98 0 90 5 autos deliberados - 2014/2015 2014 MAR abr mai jun ago SET out nov dez 2015 Relatório de atividades 2014/2015 - 5a Câmara de coordenaçao e revisão 25 ATUAÇÃO  Documentos Expedidos 2014 2015 Memorando 108 103 Ofício 1.366 1.200 Ofício-Circular 23 29 Despacho 250 282 Boletins e Informativos 8 30 Enunciados Editados em 2014 ENUNCIADO Nº 26: ATUAÇÃO MINISTERIAL NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS E NAS AÇÕES POPULARES PROPOSTAS POR COLEGITIMADOS Nas Ações Civis Públicas propostas por colegitimados e nas Ações Populares, deve haver a in- tervenção do membro do Ministério Público Federal, de preferência para manifestar-se sobre o mérito da demanda. Deliberado na Reunião Ordinária nº 791, de 13 de março de 2014. ENUNCIADO Nº 27: ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO CIVIL OU PROCEDIMENTO ADMI- NISTRATIVO. PROCEDIMENTO DE ACOMPANHAMENTO O arquivamento de inquérito civil ou procedimento administrativo fica subordinado à instaura- ção de procedimento administrativo de acompanhamento, quando ainda não houver elementos para a formação da convicção do órgão do Ministério Público Federal, ante a pendência de pro- vidência administrativa externa diversa de inquérito policial (v.g. análise de prestação de contas). Deliberado na Reunião Ordinária nº 847, de 24 de novembro de 2014. Relatório de atividades 2014/2015 - 5a Câmara de coordenaçao e revisão 26 ATUAÇÃO ENUNCIADO Nº 28: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO E REGISTRO DE OUTRAS MEDIDAS A promoção de arquivamento de procedimento investigatório criminal deve registrar a exis- tência de medidas no âmbito civil. Deliberado na Reunião Ordinária nº 849, de 15 de dezembro de 2014. Editados em 2015 ENUNCIADO Nº 29: SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. RESPONSABILIDADE PENAL, POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E DA LEI ANTICORRUPÇÃO. PREJUÍZO AO CAPITAL DE ENTE FEDERAL. ATRIBUIÇÃO DO MPF. O Ministério Público Federal tem atribuição para promover medidas tendentes à responsabi- lização penal e por improbidade administrativa e, também, as previstas na Lei 12.846, de 2013, em face de atos lesivos à sociedade de economia mista cuja acionista majoritária seja a União, sempre que evidenciado o interesse direto desta, como no caso em que o prejuízo sofrido pela sociedade empresarial repercuta ou possa repercutir no capital do ente político federal. Referência: Ata da Reunião nº 859, de 25 de março de 2015, da 5ª CCR. ENUNCIADO Nº 30: INVESTIGAÇÃO DE FATOS DE DÚPLICE REPERCUSSÃO (CRIMINAL E CÍVEL) A instauração de inquérito policial ou o encaminhamento de investigação para a Procuradoria Regional da República ou Procuradoria-Geral da República (prerrogativa de foro), não exclui, na origem, a adoção de providências investigatórias relativas à dimensão (improbidade admi- nistrativa e ato lesivo à administração pública nacional ou estrangeira), quando houver dúpli- ce repercussão (criminal e cível). Deliberado na Reunião nº 867, de 26 de maio de 2015, da 5ª CCR. ENUNCIADO Nº 31: DUPLICIDADE DE INVESTIGAÇÃO DA MESMA NATUREZA. PRESCINDI- BILIDADE DE HOMOLOGAÇÃO DE ARQUIVAMENTO Relatório de atividades 2014/2015 - 5a Câmara de coordenaçao e revisão 27 ATUAÇÃO O arquivamento de procedimento preparatório, inquérito civil ou investigação criminal, com base na existência de outro procedimento de idêntica natureza, para a apuração dos mesmos fatos, prescinde de homologação da 5ª CCR, bastando o registro no Sistema Único para fins de cientificação. Deliberado na Reunião nº 877 de 1º de setembro de 2015 da 5ª CCR. ENUNCIADO Nº 32: DECLÍNIO DE ATRIBUIÇÃO EM PP, ICP OU PIC COM BASE EM ENUNCIADO Quando o declínio de atribuições, em procedimento cível ou criminal, tiver por base entendi- mento já expresso em enunciado ou orientação da 5ª Câmara, os autos poderão ser remetidos diretamente ao Ministério Público com a respectiva atribuição, comunicando-se à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão por meio do Sistema Único. Aplicação analógica do § 3º, art. 6º, da Resolução 107 do CSMPF, de 6 de abril de 2010. Deliberado na Reunião nº 891, de 2 de dezembro de 2015, da 5ª CCR. ENUNCIADO Nº 33: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO COM BASE EM ENUNCIADO. DESNE- CESSIDADE DE ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS Quando o arquivamento de procedimento preparatório, inquérito civil ou procedimento ad- ministrativo criminal tiver por base entendimento já expresso em enunciado ou orientação da 5ª Câmara, os autos não precisam ser remetidos a esta Câmara de Coordenação e Revisão, que deverá ser comunicada por meio do Sistema Único. Deliberado na Reunião nº 891, de 2 de dezembro de 2015, da 5ª CCR. Redação Alterada ENUNCIADO Nº 3: NOTIFICAÇÃO AO REPRESENTANTE DA PROMOÇÃO DO ARQUIVAMENTO Promovido o arquivamento de procedimento administrativo ou de inquérito civil, será notifica- do o representante, ente público ou privado, para ciência da decisão e, no prazo de dez dias, apre- sentar, querendo, recurso com as respectivas razões. Mantida, na origem, a decisão recorrida, os autos serão remetidos à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão para apreciação do recurso. Relatório de atividades 2014/2015 - 5a Câmara de coordenaçao e revisão 28 ATUAÇÃO Deliberado na 847ª Reunião Ordinária, de 24 de novembro de 2014. ENUNCIADO Nº 4: PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO E REGISTRO DE OUTRAS MEDIDAS A promoção de arquivamento de procedimento administrativo ou inquérito civil público deve registrar a existência de medidas no âmbito penal. Deliberado na 849ª Reunião Ordinária, de 15 de dezembro de 2014. Revogado ENUNCIADO Nº 19: O Ministério Público Federal não tem atribuição para agir em caso de dano ao patrimônio de Sociedade de Economia Mista. Convênios • Protocolo de Cooperação Técnica entre o MPF e a CGU: constitui objeto do protocolo a am- pliação da articulação e da integração entre as instituições signatárias para o enfrentamen- to de crimes de corrupção envolvendo recursos federais em todo o território nacional, espe- cialmente por meio de ações promovidas pelas 2ª, 5ª e 7ª Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal e pela Controladoria-Geral da União. Assinado em 2/9/2014. • Acordo de Cooperação Técnica entre o MPF e o TCU: o Acordo tem por objetivo esta- belecer formas de cooperação entre o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público Federal (MPF), no sentido de dinamizar o cumprimento do disposto no art. 129, incisos I, III, VI e VIII, e no art. 71, inciso VIII da Constituição Federal, bem como para realizar treinamentos, intercâmbios e outras ações conjuntas. Assinado em 8/8/2014. Atuação Pericial O trabalho da Assessoria Pericial da 5ª CCR consistia na definição do escopo do exame por meio da análise de quesitos formulados pelos membros do MPF; no estudo da documentação exis- tente sobre o caso, em vistorias e avaliações; no deslocamento, quando necessário, dos peritos Relatório de atividades 2014/2015 - 5a Câmara de coordenaçao e revisão 29 ATUAÇÃO ao local dos fatos ou de diligências aos órgãos envolvidos; na pesquisa bibliográfica, legal e jurisprudencial pertinente; e no consequente relatório, parecer ou laudo. Importante destacar que os trabalhos produzidos pelos peritos referem-se tanto a procedimen- tos administrativos e inquéritos civis quanto a processos judiciais. Além disso, os peritos realizavam atividades de assessoramento aos membros do MPF por meio de reuniões, participação em grupos de trabalho e troca de mensagens por meio de cor- reios eletrônicos. Em agosto de 2015, foi criada a Secretaria de Apoio Pericial (Seap), vinculada à estrutura do Gabinete do Procurador-Geral da República. Essa nova estruturação da área pericial do MPF, promovida pela criação da Seap, teve como objetivo otimizar a alocação dos peritos de forma nacional, aumentando a celeridade no atendimento das demandas e resguardando a quali- dade do conhecimento produzido. O novo modelo proposto centralizou a gestão do Suporte Pericial, mantendo descentralizada a prestação do serviço, com a realocação dos peritos da 5ª CCR à nova Secretaria. A equipe de trabalho da Assessoria Pericial era composta por 27 peritos, distribuídos por qua- tro divisões: de Contabilidade; de Economia; de Engenharia Agronômica; e de Engenharia Civil. estatísticas - assessoria pericial 0 50 100 150 200 250 300 2014 243 299 276 71 7774 relatórios técnicos pareceres técnicos laudos técnicos 2015 3 ENCCLA Relatório de atividades 2014/2015 - 5a Câmara de coordenaçao e revisão 32 3. ENCCLA A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) foi criada em 2003 como forma de promover a articulação dos órgãos, entidades, instituições e associações envolvidas no enfrentamento da criminalidade. Para o ano de 2015, foram definidas 15 ações durante a 12ª Plenária realizada em novembro de 2014 na cidade de Teresina/PI. O então coordenador da Câmara de Combate à Corrupção, Dr. Nicolao Dino, participou da Enccla como membro do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), sendo que o Ministério Público Federal e o CNMP estiveram envolvidos diretamente em dez das ações de 2015, a saber: Combate à Corrupção Ação 2: Elaborar diagnóstico sobre o sigilo fiscal e os seus efeitos na efetividade das ações de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. Coordenadores: Anape e CNMP. Colaboradores: ADPF, AGU, Ajufe, AMB, Atricon, Cade, CGU, CGM-SP, CNMP, CONCPC, DPF, FPCC-RS, GNCOC, MPF, MPRJ, PCRS, PGFN, RFB, SRJ/MJ e TCU. Titular do MPF: Daniel Resende Salgado – Procurador da República. Suplente do MPF: Victor Carvalho Veggi – Procurador da República. Ação 3: Propor diretrizes para avaliar os programas de integridade (compliance) previstos na Lei nº 12.846/2013. Coordenador: CGU. Relatório de atividades 2014/2015 - 5a Câmara de coordenaçao e revisão 33 ENCCLA Colaboradores: Ajufe, BB, Caixa, Câmara dos Deputados, CGM-SP, CNMP, Coaf, CVM, Febraban, FPCC-RS, MD, MPF, MPPR, MPRJ, PGFN, RFB, SRJ/MJ, STC-DF e TCU. Titular do MPF: Ronaldo Pinheiro Queiroz – Procurador da República. Suplente do MPF: Paulo Galvão de Carvalho – Procurador da República. Ação 4: Estabelecer estratégia articulada de fomento, monitoramento e cobrança do cumpri- mento da Lei nº 12.527/2011, em relação à transparência ativa e passiva. Coordenador: CGU. Colaboradores: Ajufe, AMB, Câmara dos Deputados, Bacen, CNMP, CNJ, DPF, FPCC-RS, MPF, MPPR, MPRJ, SLTI/MPOG e TCU. Titular do MPF: Kleber Martins de Araújo – Procurador da República. Suplente do MPF: Renata Ribeiro Baptista – Procuradora da República. Ação 6: Elaborar e propor mecanismos para viabilizar aos órgãos de controle interno e exter- no, e órgãos de defesa da concorrência, acesso à base de nota fiscal eletrônica e à escrituração contábil digital do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). Coordenador: TCU. Colaboradores: ADPF, AGU, Anape, Atricon, Cade, CGU, CVM, DPF, GNCOC, MD, MPF, MPRS, RFB e STC-DF. Titular do MPF: Angelo Augusto Costa – Procurador da República. Suplente do MPF: Fernando Alves Oliveira Junior – Procurador da República. Relatório de atividades 2014/2015 - 5a Câmara de coordenaçao e revisão 34 ENCCLA Combate à Lavagem de Dinheiro Ação 7: Desenvolver a Avaliação Nacional de Riscos (ANR) relacionados à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, em seus aspectos técnicos, com a continuação da adequação da metodologia ARENA, e institucionais, a fim de garantir o compromisso para sua execução (continuação das ações 4/2012, 1/2013 e 1/2014). Coordenadores: ABIN e Coaf. Colaboradores: Ajufe, Bacen, CNMP, CVM, DPF, DRCI/MJ, GNCOC, GSI/PR, MD, MPF, MRE, PCSC, Rede Lab, RFB, Senad/MJ e Susep. Titular do MPF: Carla Veríssimo de Carli – Procuradora Regional da República. Suplente do MPF: Rodrigo Leite Prado – Procurador da República. Ação 8: Identificar os diferentes arranjos legais e tipos de pessoas jurídicas domiciliadas no exterior, visando aprimorar a coleta das informações de seus beneficiários finais (continuação da Ação 3/2014). Coordenadores: RFB e CVM. Colaboradores: AGU, Bacen, BB, CEF, DPF, Febraban, MPF, MRE e Susep. Titular do MPF: Deltan Martinazzo Dallagnol – Procurador da República. Suplente do MPF: Maurício Gotardo Gerum – Procurador Regional da República. Ação 9: Definir medidas para o cumprimento das novas recomendações do Grupo de Ação Fi- nanceira (GAFI/FATF). Coordenador: Coaf. Colaboradores: Ajufe, AMB, Bacen, CNJ, CVM, DPF, DRCI/MJ, MPF, PCSP, RFB e Susep. Relatório de atividades 2014/2015 - 5a Câmara de coordenaçao e revisão 35 ENCCLA Titular do MPF: Carla Veríssimo de Carli – Procuradora Regional da República. Suplente do MPF: Andrey Borges de Mendonça – Procurador da República. Ação 10: Elaborar diagnóstico sobre o procedimento de congelamento de bens, direitos e valo- res vinculados a pessoas listadas pelo Conselho de Segurança da Organização das Nações Uni- das (CSNU), com vistas à definição de diretrizes, difusão das boas práticas e adoção de medidas normativas necessárias ao cumprimento das Recomendações 6 e 7 do GAFI/FATF. Coordenador: Bacen Colaboradores: ABIN, AGU, Ajufe, AMB, Coaf, CVM, Deest/MJ, DPF, GSI, MD, MPF, MRE, Susep e RFB. Titular do MPF: Cristina Schwansee Romanó – Procuradora Regional da República. Suplente do MPF: Rodrigo Leite Prado – Procurador da República. Ação 11: Identificar mecanismos que possibilitem maior efetividade dos órgãos de fiscalização, controle e persecução penal nas ações de prevenção e combate à lavagem de dinheiro por meio do comércio internacional. Coordenador: RFB. Colaboradores: ABIN, Ajufe, AMB, BB, Bacen, CEF, CNMP, Coaf, CONCPC, DPF, Febraban, MPF, MPSP, MRE, PCRS e Susep. Titular do MPF: Wellington Cabral Saraiva – Procurador Regional da República. Suplente do MPF: Marcello Paranhos de Oliveira Miller – Procurador da República. Ação 13: Elaborar diagnóstico da utilização das Sociedades em Conta de Participação em tipo- logias de lavagem de dinheiro e corrupção. Coordenadores: DPF e MPF. Relatório de atividades 2014/2015 - 5a Câmara de coordenaçao e revisão 36 ENCCLA Colaboradores: Coaf, CONCPC, CVM, DREI/SMPE, PCRS, RFB. Titular do MPF: José Robalinho Cavalcanti – Procurador Regional da República. Suplente do MPF: Hélio Telho Corrêa Filho – Procurador da República. GRUPOS DE TRABALHO 4 Relatório de atividades 2014/2015 - 5a Câmara de coordenaçao e revisão 38 4. Grupos de Trabalho Os Grupos de Trabalho da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF são instituídos para tratar de temas específicos da matéria de combate à corrupção e de improbidade administrati- va. Em 2014 e 2015, os GTs contaram com a participação e envolvimento direto de 75 membros integrantes, distribuídos em 12 grupos, entre os quais nove com atuação unicameral e três que atuaram de forma integrada em mais de uma câmara. As atividades dos GTs são voltadas, sobretudo, para estabelecer diretrizes que visam orientar e assegurar uniformidade e coerência ao exercício das atribuições institucionais na área. Além disso, os GTs também acompanham políticas públicas, projetos de lei e outros atos normativos, além de representarem o colegiado em eventos ligados à temática na qual atuam. A partir de 2014, alguns GTs passaram a desenvolver projetos no âmbito do MPF, com o suporte da Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica (Amge) como forma de maximizar os seus trabalhos, organizando-se por meio da elaboração de cronogramas, previsão de custos e riscos, tendo como finalidade a entrega de um produto singular após sua conclusão. Grupos de trabalho 2014/2015 Grupos Coordenador Quantidade de membros Bolsa Família Renata Ribeiro Baptista 5 Copa do Mundo FIFA 2014 Athayde Ribeiro Costa 13 Desvio de Verbas Emergenciais Marcelo Borges de Mattos Medina 3 Gestão de Gastos Públicos Antônio Dassié Diana 5 Lei de Improbidade Administrativa Kleber Martins de Araújo 5 Olimpíadas 2016 Leandro Mitidieri Figueiredo 4 Operacional – Saúde Denise Vinci Tulio 5 Relatório de atividades 2014/2015 - 5a Câmara de coordenaçao e revisão 39 GRUPOS DE TRABALHO Órgãos de Controle Jorge Munhós de Souza 7 Prestação de Contas – MEC Melina Castro Montoya Flores 7 Habitação de Interesse Social – Intercameral Edilson Vitorelli Diniz Lima 7 Medidas Cautelares Reais – Bicameral Patrícia Maria Nunez Weber 6 Terras Públicas/Desapropriação – Intercameral Marco Antônio Delfino 8 Total 75 Bolsa Família O Grupo de Trabalho Bolsa Família foi instituído por meio da Portaria 5ª CCR nº 3, de 25 de fevereiro de 2015, com o objetivo de identificar fraudes no cadastro do Programa Bolsa Família. Em maio de 2015, visando à rápida identificação de possíveis irregularidades relacionadas à in- clusão de cidadãos como beneficiários do Programa do Governo Federal Bolsa Família, o Grupo de Trabalho, sob coordenação da procuradora da República Renata Ribeiro Baptista, propôs o Projeto Cruzamento de Dados Relativos a Beneficiários do Programa “Bolsa Família”(BI-PBF), que consiste no cruzamento de bases de dados públicos que apontem renda incompatível com a condição de pobreza legalmente exigida. A proposta foi aprovada pelas 2ª e 5ª Câmaras de Coordenação e Revisão e possui como prin- cipais entregas a disponibilização de relatórios extraídos do Business Intelligence (BI), para a expedição inteligente de recomendações, bem como a disponibilização de um Manual de Atu- ação com modelos de peças e metodologia de investigação em massa. Copa do Mundo FIFA 2014 O Grupo de Trabalho Copa do Mundo FIFA Brasil de 2014 foi criado no dia 7 de agosto de 2009, com o objetivo de atribuir tratamento prioritário, preventivo e uniforme às fiscalizações de Relatório de atividades 2014/2015 - 5a Câmara de coordenaçao e revisão 40 GRUPOS DE TRABALHO aplicação de recursos públicos federais. A atuação do GT, coordenado pelo procurador da República Athayde Ribeiro Costa, foi focada nas principais obras e serviços previstos na matriz de responsabilidade da Copa do Mundo FIFA 2014, documento subscrito pela União, pelos estados e municípios, que contemplava o planejamento e as principais intervenções para a realização do evento. Dessa forma, foram objeto de atenção do Grupo de Trabalho, em um contexto de análise preventiva, obras em ae- roportos e estádios de futebol, intervenções para mobilidade urbana, locação de estruturas temporárias, aquisição de ingressos de partidas pelo Poder Público, convênios celebrados com a União, entre outros temas. A atuação preventiva do Ministério Público Federal, por meio do GT Copa, do Tribunal de Contas da União e da Controladoria-Geral da União propiciou uma economia estimada em R$ 600 mi- lhões, em decorrência de vícios constatados em licitações, projetos, gastos antieconômicos etc. No ano de 2014, a Associação Nacional dos Procuradores da República premiou o GT Copa com o II Prêmio República da ANPR – Categoria Patrimônio Público. O GT encerrou as suas atividades no dia 8 de julho de 2015, por meio da Portaria 5ª CCR nº 15/2015. Desvio de Verbas Emergenciais Após os escândalos que marcaram as ações de resposta (socorro, assistência às vítimas e res- tabelecimento de serviços essenciais) e de recuperação em áreas atingidas pela tragédia na região serrana do Rio de Janeiro em 2011, o Colegiado da 5ª Câmara, em sua 695ª Sessão Ordiná- ria, de 18 de fevereiro de 2013, instituiu, sob coordenação do procurador da República Marcelo Borges de Mattos Medina, o Grupo de Trabalho Desvio de Verbas Emergenciais. A atuação do GT dividiu-se em duas linhas: i) elaboração de roteiro de atuação, sob forma de manual; ii) realização de gestões nos órgãos federais envolvidos no tema, com a finalidade de aperfeiçoar os métodos de controle da boa aplicação das verbas públicas federais transferidas aos estados e aos municípios em situações emergenciais ou calamitosas. Relatório de atividades 2014/2015 - 5a Câmara de coordenaçao e revisão 41 GRUPOS DE TRABALHO O Grupo, encerrado em março de 2015, contribuiu para o aperfeiçoamento dos sistemas e me- canismos de repasse e dispêndio das verbas federais emergenciais, de modo a prevenir os des- vios que, tão frequentemente, são noticiados pelos meios de comunicação. Gestão de Gastos Públicos O Grupo de Trabalho Gestão dos Gastos Públicos foi instituído por meio da Portaria 5ª CCR nº 2, de 25 de fevereiro de 2015, com o objetivo de analisar dados públicos e averiguar eventuais con- dutas ilegais, irregulares e/ou ímprobas, e é coordenado pelo procurador da República Roberto Antônio Dassié Diana. Em julho de 2015, o GT propôs o Projeto Fornecedor Irregular, com a finalidade de permitir que grandes bases de dados sejam cruzadas, indicando concretamente situações nas quais haja ir- regularidades. O projeto visa, especificamente, apontar casos de contratação do Poder Público com pessoas já falecidas, declaradas inidôneas, impedidas, doadoras de campanha ou servi- dores públicos. As principais entregas do Projeto consistem no desenvolvimento de painéis e relatórios, por meio da ferramenta Business Intelligence (BI), para identificar as irregularidades, expedir recomendações e impetrar ações. Lei de Improbidade Administrativa O Grupo de Trabalho Lei de Improbidade Administrativa foi instituído por meio da Portaria 5ª CCR nº 1, de 25 de fevereiro de 2015, com o objetivo de propor medidas para aprimorar os instrumentos normativos destinados ao enfrentamento da corrupção e da improbidade admi- nistrativa, em especial da Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, bem como para acompanhar o Projeto de Lei do Senado Federal nº 543, de 2013, e correlatos. Em abril de 2015, o Grupo se reuniu pela primeira vez e elegeu como coordenador o procurador da República Kleber Martins de Araújo. Na ocasião, foi decidido que o GT não apresentaria projeto finalístico, em virtude da dinâmica do processo legislativo. Relatório de atividades 2014/2015 - 5a Câmara de coordenaçao e revisão 42 GRUPOS DE TRABALHO Olimpíadas 2016 O Grupo de Trabalho Olimpíadas 2016 foi instituído por meio da Portaria nº 14, de 2 de ju- nho de 2015, para tratar de atividades de coordenação interna e de interlocução com outros órgãos nos assuntos pertinentes às Olimpíadas 2016, sem atribuição específica para feitos judiciais ou extrajudiciais. Coordenado pelo procurador da República Leandro Mitidieri, o GT já adotou as seguintes providências: • Obras – foram requisitadas ao TCU e à CGU informações sobre todas as auditorias, além dos projetos executivos à Empresa Olímpica Municipal, nas suas últimas versões, uma vez que, em reunião prévia com os órgãos de controle, foi verificado o não acesso aos projetos executivos, o que não permite o devido controle entre o que foi contratado e o que está sen- do executado nas obras do Complexo Esportivo de Deodoro e do Parque Olímpico da Bar- ra. Em seguida, uma primeira investigação mais específica e consistente foi instaurada, por meio da entrega pelo representante da CGU de representação sobre irregularidades nas obras envolvendo a questão dos entulhos no Complexo Deodoro. • Realização do Evento – foi expedida recomendação ao Comitê Rio 2016 para que se desse publicidade e transparência aos detalhes da movimentação de recursos utilizados para a realização das Olimpíadas. A recomendação foi feita por conta das garantias previstas na Lei do Ato Olímpico de cobertura, pela União, dos déficits operacionais do Comitê, sem limitação de valor. O Tribunal de Contas da União já havia requisitado detalhes sobre a movimentação de recursos do Comitê Rio 2016, o que não havia sido atendido pelo Comi- tê. Em decorrência dessa atuação dos órgãos de controle, em 31 de agosto de 2015, foi publi- cada a Lei nº 13.161, revogando o art. 15 da Lei nº 12.035/2009, que previa: “Fica autorizada a destinação de recursos para cobrir eventuais défices operacionais do Comitê Organizador dos Jogos Rio 2016, a partir da data de sua criação, desde que atenda às condições estabele- cidas na lei de diretrizes orçamentárias e esteja prevista no orçamento ou em seus créditos adicionais.” A revogação decorreu de substituto apresentado, nesse ponto, para “assegurar a boa aplicação dos recursos públicos na realização dos Jogos Olímpicos de 2016”. Em reu- nião no TCU, no dia 9 de novembro de 2015, traçaram-se novas estratégias para a questão, Relatório de atividades 2014/2015 - 5a Câmara de coordenaçao e revisão 43 GRUPOS DE TRABALHO com reunião com os responsáveis para garantir a não aplicação de verbas e/ou continuar exigindo transparência em razão de subsídios indiretos que existem. Outras frentes tam- bém se abriram após essa última reunião. Operacional – Saúde No XIV Encontro Nacional da 5ª CCR, a saúde foi eleita como tema prioritário de atuação si- multânea em todas as unidades do Ministério Público Federal (MPF), no âmbito do patrimônio público. Diante disso, foi aprovada, na 752ª Reunião Deliberativa, de 16 de setembro de 2013, a criação do Grupo de Trabalho Operacional cuja finalidade era coordenar medidas de atuação preventiva e repressiva em matéria de saúde. A atuação preventiva desse GT consistiu na ação coordenada que tinha como objetivo a expe- dição de modelos de recomendações aos estados e municípios: i) visando ao correto preenchi- mento do Banco de Preços em Saúde; ii) fornecimento de certidões a todos os usuários que não foram atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS); e iii) instalação de pontos eletrônicos de controle de frequência dos profissionais de saúde em postos e hospitais. Já a atuação repressiva consistiu em ações com base no Manual de fiscalização do programa farmácia popular. O referido GT foi extinto pela Portaria 5ª CCR nº 9, de 14 de julho 2014, uma vez que cumpriu suas metas. Órgãos de Controle O Grupo de Trabalho Órgãos de Controle foi instituído por meio da Portaria 5ª CCR nº 4, de 25 de fevereiro de 2015, para apurar o déficit de estrutura e funcionamento dos órgãos de controle interno. Coordenado pelo procurador da República Jorge Munhós de Souza, o Grupo apresentou o Projeto Relatório de atividades 2014/2015 - 5a Câmara de coordenaçao e revisão 44 GRUPOS DE TRABALHO Fortalecimento Estrutural do Controle Interno da Administração Federal – FNDE, CGU e Dena- sus, pelo qual realizará o diagnóstico dos problemas estruturais de funcionamento dos órgãos de controle: Fundo Nacional de Desenvolvimento Social (FNDE), Departamento Nacional de Audi- toria do Sistema Único de Saúde (Denasus) e Controladoria-Geral da União (CGU) para, a partir daí, buscar compreender com profundidade o panorama de gestão de cada um desses órgãos. O objetivo principal do projeto é apresentar relatório conclusivo acerca da situação levantada, com a proposição de medidas que auxiliem o fortalecimento estrutural dos órgãos de controle interno e, por conseguinte, contribuir para a melhoria no desempenho das funções do MPF. Prestação de Contas – MEC Sob a coordenação da procuradora da República Melina Castro Montoya Flores, em 18 de março de 2013, foi instituído o Grupo de Trabalho Prestação de Contas – MEC, com o objetivo de exami- nar a prestação de contas do Ministério da Educação para além do aspecto meramente formal. Em março de 2015, a 5ª Câmara aprovou, com a finalidade precípua de contribuir para o apri- moramento de mecanismos de fiscalização do repasse de verbas federais na área de educação, o Projeto Aprimoramento da Fiscalização do Fundo Nacional de Desenvolvimento Social (FNDE). No início do segundo semestre de 2015, entretanto, constatou-se que o Grupo de Trabalho Edu- cação, vinculado à Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), já estava abordando, de forma bastante avançada, os temas que seriam tratados pelo Grupo de Trabalho Prestação de Contas – MEC. O GT foi finalizado no dia 7 de março de 2016, conforme a Portaria 5ª CCR nº 2/2016. Habitação de Interesse Social – Intercameral O Grupo, formado pelas 1ª, 3ª, 5ª Câmaras de Coordenação e Revisão e pela Procuradoria Fe- deral dos Direitos do Cidadão (PFDC), foi instituído por meio da Portaria 5ª CCR nº 5, de 12 de Relatório de atividades 2014/2015 - 5a Câmara de coordenaçao e revisão 45 GRUPOS DE TRABALHO setembro de 2013, e tem como objetivo analisar, em nível nacional, problemas estruturais rela- cionados a questões de patrimônio público, de direito do consumidor e de direitos do cidadão ocorridos em projetos de habitação geridos pela Caixa Econômica Federal. Em setembro de 2015, foi realizada Audiência Pública com o tema: Avanços e Desafios na Habi- tação de Interesse Social, a qual contou com a presença de especialistas que contribuíram para o aprimoramento dos estudos relativos ao programa. Medidas Cautelares Reais – Bicameral Na 865ª Reunião Ordinária da 5ª CCR, de 12 de maio de 2015, foi aprovada a formalização do Grupo de Trabalho Medidas Cautelares Reais como bicameral, com atuação perante a 2ª e a 5ª Câmaras de Coordenação e Revisão. O Grupo, coordenado pela procuradora da República Patrícia Nuñes Weber, deliberou por de- senvolver o trabalho em duas partes: dogmática e prática, com correlação entre ambas. A parte dogmática abrangerá os seguintes temas: i) medidas cautelares previstas no Código de Processo Penal e nas Leis Especiais nº 11.343/2006 e nº 9.613/1998; ii) instrumentos previstos nas Convenções Internacionais de Palermo, Mérida e Tratado de Viena; e iii) administração, destina- ção e afetação de bens apreendidos. Já a parte prática abrangerá: i) administração de bens, gestão e planejamento da investigação patrimonial; e ii) localização de bens (ativos financeiros). Terras Públicas/Desapropriação Intercameral O Grupo de Trabalho Intercameral Terras Públicas e Desapropriação, formado pelas 1ª, 4ª, 5ª e 6ª CCRs, foi criado com o objetivo de coordenar os trabalhos do Ministério Público Federal (MPF) no que tange à proteção e recuperação de terras federais. O Grupo atua em diversas frentes, das quais se pode destacar o combate à grilagem de terras, o acompanhamento de Relatório de atividades 2014/2015 - 5a Câmara de coordenaçao e revisão 46 GRUPOS DE TRABALHO aquisições de terras públicas por estrangeiros, o controle dos terrenos de marinha e de terre- nos marginais e o acompanhamento de assentamentos rurais e reforma agrária. Em reunião, no dia 9 de março de 2016, entre os coordenadores da 1ª e 5ª Câmaras, Dra. Ela Wiecko Volkmer de Castilho e Dr. Nicolao Dino Neto, deliberou-se pela desvinculação da 5ª CCR ao GT Terras Públicas, que passou a atuar de forma unicameral. 5 Projetos Relatório de atividades 2014/2015 - 5a Câmara de coordenaçao e revisão 48 5. Projetos Combate ao Desvio de Verbas Emergenciais Projeto desenvolvido pelo Grupo de Trabalho Desvio de Verbas Emergenciais, coordenado pelo procurador da República Marcelo Borges de Mattos Medina, e constituído pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, após os escândalos que marcaram as ações de resposta e de recupera- ção de cenário, levadas a efeito no contexto da tragédia ocorrida na região serrana do estado do Rio de Janeiro em 12 de janeiro de 2011. Outros desastres já haviam antecedido o de 2011, como o de Santa Catarina, em 2008, e o de Alagoas e Pernambuco, em 2010. Daí a necessidade de o MPF voltar sua atenção para o tema, sobretudo, em face da vulnerabilidade das verbas emergenciais a desvios, haja vista serem em- pregadas, preponderantemente, mediante dispensa de licitação, em circunstâncias nas quais os mecanismos de controle tendem a ser afrouxados. Diante disso, o projeto teve a finalidade de contribuir para o aperfeiçoamento dos sistemas e mecanismos de repasse e dispêndio de verbas federais emergenciais, em virtude das fragilida- des identificadas na própria atuação do Ministério Público Federal, bem como na estrutura da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e no arcabouço normativo pertinente. Em relação à competência do Ministério Público, com o objetivo de produzir elementos desti- nados a fomentar e a subsidiar a atuação dos membros com atribuição para a matéria, o Grupo de Trabalho propôs um Roteiro de Atuação, aprovado e divulgado pela 5ª CCR. Além disso, foi encaminhada minuta de Ação Direta de Inconstitucionalidade ao procurador- geral da República para providências cabíveis no âmbito do controle da constitucionalidade de leis e atos do Poder Público, representação à Procuradoria da República no Distrito Federal para providências, em face de conflitos entre a Portaria MI nº 384/2014 e legislação superior e nota técnica relativa à minuta de decreto elaborada pelo Ministério da Integração Nacional, com vistas à regulamentação das Leis nº 12.340/2010 e nº 12.983/2014. Relatório de atividades 2014/2015 - 5a Câmara de coordenaçao e revisão 49 PROJETOS O projeto teve início em 17 de março de 2014 e encerrou-se em 26 de março de 2015. Cruzamento de Dados Relativos a Beneficiários do Programa Bolsa Família (BI-PBF) O projeto, que teve início em maio de 2015, busca identificar possíveis irregularidades relacio- nadas ao preenchimento de requisitos legais para inclusão como beneficiário do Programa do Governo Federal Bolsa Família, valendo-se, para tanto, de simples cruzamento de bases de dados públicas que aponte sinais de riqueza incompatíveis com a condição de pobreza legal e genericamente exigida. Diante do grande volume de dados referente ao programa e às bases públicas úteis aos cruza- mentos, foi idealizado inicialmente um projeto-piloto, com dados dos estados de Amazonas, Paraná, Paraíba e Rio de Janeiro. A partir disso, foram extraídos os perfis de fraudes mais inci- dentes e avaliados os custos para replicação do projeto em âmbito nacional. Entre os perfis de fraudes apurados, têm-se os cruzamentos de dados dos beneficiários do Bolsa Família e os dados relativos aos servidores públicos, obtidos por meio da Receita Federal e dos Tribunais de Contas dos estados e dos municípios. Outros levantamentos realizados envolve- ram beneficiários que foram doadores de campanha, que possuem empresas, que possuem CPF vinculado a mais de um NIS (Número de Identificação Social) e beneficiários cujos NIS são vinculados a mais de um CPF. Esses dados possibilitam identificar beneficiários fora do perfil econômico do programa. O trabalho é desenvolvido em conjunto pelas 2ª e 5ª Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF, as quais atuam, respectivamente, nas áreas criminal e de combate à corrupção, com apoio téc- nico da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (STIC/PGR) e da Secretaria de Pesquisa Análise (SPEA/PGR). Relatório de atividades 2014/2015 - 5a Câmara de coordenaçao e revisão 50 PROJETOS 10 Medidas Contra a Corrupção O projeto 10 Medidas Contra a Corrupção teve como finalidade envolver todos os setores da sociedade civil na coleta de assinaturas para apresentar ao Congresso Nacional um conjunto de dez medidas fundamentais para a coibição dos delitos que envolvem o desvio de verbas pú- blicas e os atos de improbidade administrativa. Ao todo, a campanha reúne vinte anteprojetos de lei que visam regulamentar as dez medidas propostas, que são: • prevenção à corrupção; • transparência e proteção à fonte de informação; • criminalização do enriquecimento ilícito; • aumento das penas, bem como tornar crime hediondo a corrupção de altos valores; • aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal; • celeridade nas ações de improbidade administrativa; • reforma no sistema de prescrição penal; • ajustes nas nulidades penais; • responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa 2; • prisão preventiva para assegurar a devolução do dinheiro desviado; e • recuperação do lucro derivado do crime. Vale ressaltar que a campanha foi completamente apartidária e teve como uma de suas premissas promover a mobilização social como instrumento de combate às múltiplas formas de corrupção. Em 9 de dezembro de 2015, Dia Internacional de Combate à Corrupção, a campanha, que já contava com mais de 800 mil assinaturas, lançou vídeos explicativos sobre a necessidade de Relatório de atividades 2014/2015 - 5a Câmara de coordenaçao e revisão 51 PROJETOS aprovação das propostas para que o combate à corrupção possa ser mais efetivo. Fornecedor Irregular Com a entrada em vigor da Lei de Acesso à Informação e o crescente acesso aos mais diversos dados pelo Ministério Público Federal (seja em bases abertas, seja por meio de convênios), há necessidade de a Instituição organizar a enorme quantidade de informação acessível, evitan- do que fatos importantes sobre os quais se deva debruçar percam-se na imensidão de outros, menos relevantes. Além disso, o MPF deve adotar postura ativa, não atuando somente após provocação externa, concretizando seus objetivos estratégicos. Diante disso, o projeto tem a finalidade de permitir que bases grandes de dados sejam cruzadas, indicando concretamente situações nas quais haja irregularidades. Especificamente, o projeto visa apontar casos de contratação do Poder Público com pessoas já falecidas, declaradas inidôneas, impedidas, doadoras de campanha ou servidores públicos, o que obviamente traz indícios de ocultação da real identidade dos contratos, situação que a experiência demonstra ocultar situações ilícitas. O projeto teve início em 6 de maio de 2015 e conta com apoio técnico da Secretaria de Tecnologia de Informação e Comunicação (STIC/ PGR) e da Secretaria de Pesquisa Análise (SPEA/PGR). Fortalecimento Estrutural do Controle Interno da Administração Federal – FNDE, CGU E Denasus Iniciado em 2015, o Projeto busca identificar, por meio de dados técnicos e oficiais, os pro- blemas estruturais de funcionamento dos órgãos de controle: Fundo Nacional de Desenvolvi- mento da Educação (FNDE), Controladoria-Geral da União (CGU) e Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus). Relatório de atividades 2014/2015 - 5a Câmara de coordenaçao e revisão 52 PROJETOS Diante disso, no que diz respeito às atividades de controle que repercutem nas atribuições do MPF, o Projeto pretende diagnosticar, precisamente, o desempenho institucional dos órgãos mencionados, identificar as causas que possam contribuir para que tais órgãos estejam com dificuldades no cumprimento adequado das suas funções institucionais, além de propor me- didas que contribuam para o seu aperfeiçoamento e fortalecimento estrutural. Todas essas iniciativas visam à melhoria do desempenho das funções institucionais do Ministério Público. Portal de Combate à Corrupção A 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal lançou, no dia 9 de dezem- bro de 2014, o Portal de Combate à Corrupção, durante a Conferência Internacional de Combate à Corrupção, que ocorreu na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília. A apresentação desse novo instrumento, cujo objetivo é se tornar uma ferramenta para o cida- dão contribuir no enfrentamento da corrupção, foi realizada pelos procuradores da República Eduardo Ribeiro Gomes El-Hage e Victor Carvalho Veggi. Ao acessar a página (www.combatea- corrupcao.mpf.mp.br), o cidadão encontrará tutoriais das ferramentas de acompanhamento e controle, estatísticas dos processos, glossário da corrupção, além de vídeos com depoimentos de autoridades, como o ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, Jorge Hage, e a soció- loga e professora da Universidade de São Paulo, Maria Tereza Sadek, acerca do tema. A ferramenta “Monitora” é o destaque dentre as funcionalidades apresentadas pelo portal. Por meio de gráficos, são mostrados os dados do combate à corrupção por unidade da Federação, com as indicações de ações penais e de improbidade. O sistema é integrado ao Portal da Trans- parência do MPF e traz detalhes de cada processo (data de autuação, unidade do MPF respon- sável, órgão do judiciário, resumo). Casos emblemáticos de corrupção na história brasileira terão informações consolidadas em linha do tempo, que mostra o contexto e os principais momentos da atuação do MPF. É lembra- do o trabalho do Ministério Público Federal e da Justiça em 11 casos: Jorgina de Freitas (1991), Scuderie Le Cocq (1996), Luiz Estevão (1997), Anaconda (2003), Banestado (2003), Banco Santos (2004), Mensalão (2005), Sudam (2005), Sanguessuga (2006), Cachoeira (2012), e Lava Jato (2014). Estão disponíveis ainda tutoriais para que o público possa identificar práticas ilíci- tas relacionadas ao patrimônio público, além de links para diversos portais (Contro- Relatório de atividades 2014/2015 - 5a Câmara de coordenaçao e revisão 53 PROJETOS ladoria-Geral da União, Caixa Econômica Federal, Tribunal de Contas da União, por exemplo) que trazem informações sobre gastos, contratos, licitações, entre outros. Ranking Nacional dos Portais de Transparência de Estados e Municípios O projeto Ranking Nacional da Transparência promoveu a avaliação de todos os portais da transparência dos municípios e estados brasileiros entre os dias 8 de setembro e 9 de outubro de 2015. Ao todo, foram avaliados 5.568 portais da transparência municipais e 27 estaduais, num esforço conjunto e inédito de todas as unidades do Ministério Público Federal. A avaliação se deu com base em questionário desenvolvido pela ação nº 4 da Estratégia Nacio- nal de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro em 2015 (“Estabelecer estratégia articu- lada fomento, monitoramento e cobrança do cumprimento da Lei nº 12.527/2011, em relação à transparência ativa e passiva”). O trabalho não se limitou à análise dos portais, no entanto. Após a avaliação, dois expedientes foram utilizados para que municípios e estados finalmente dessem cumprimento às leis: i) um mais político, consistente na divulgação de um ranking nacional e 27 rankings estaduais, o que permitiu que aqueles com mau desempenho fossem expostos publicamente; ii) e outro mais jurídico, produto da instauração de milhares de inqué- ritos civis públicos, que redundaram na expedição de mais de 3 mil recomendações no Brasil inteiro, concedendo prazo de 120 dias para correção dos problemas identificados. Os rankings foram divulgados e as recomendações expedidas simultaneamente, no dia 9 de dezembro de 2015 (Dia Internacional de Combate à Corrupção), gerando grande impacto na imprensa e, consequentemente, na melhoria dos portais. A média nacional dos portais avalia- dos foi de apenas 3,92, numa escala de zero a dez. 6 Encontros Relatório de atividades 2014/2015 - 5a Câmara de coordenaçao e revisão 56 6. Encontros XV Encontro Nacional (Brasília/DF) 12 a 14 de novembro de 2014 Debater os resultados, estratégias e competências da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (Combate à corrupção) foi o objetivo do XV Encontro Nacional, realizado nos dias 12 a 14 de no- vembro, em Brasília. A abertura do evento contou com a presença dos subprocuradores-gerais da República Nicolao Dino (coordenador da 5ª Câmara), Ela Wiecko (1ª Câmara), José Bonifácio (2ª Câmara) e Mario Bonsaglia (7ª Câmara). No primeiro dia de encontro, que teve como tema: “Estratégias de Combate à Corrupção”, mem- bros do Ministério Público Federal de todo o Brasil debateram sobre o combate à corrupção nos foros internacionais, a Lei de Improbidade Administrativa e a Lei Anticorrupção. Ao longo do segundo dia do evento, foram discutidos assuntos como uniformização de proce- dimentos e prioridades de atuação. Os membros discutiram, ainda, sobre a nova organização temática da Câmara, decorrente da Resolução nº 148, de 1º de abril de 2014, do Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF). A resolução promoveu alterações na estrutura de organização temática das Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. Divididos em quatro grupos de discussão, os membros debateram e apresentaram propostas de soluções para os seguintes temas: • Prioridades (fiscalização in loco, programas com maior destinação de verbas a serem fiscalizadas); • Uniformização de procedimentos – Núcleos de Combate à Corrupção; Relatório de atividades 2014/2015 - 5a Câmara de coordenaçao e revisão 57 ENCONTROS • Lei Anticorrupção nº 12.846, de 2013, e Decreto Regulamentar; e • Projetos que alteram a Lei de Improbidade Administrativa: PLS nº 286, de 2012; PLS nº 543, de 2013 – análise com vistas à apresentação de sugestões ao Senado Federal. Encontros Regionais 2015 Encontro Regional da 2ª Região (Vitória/ES) – 28 e 29. de maio O ciclo de encontros de 2015 foi iniciado na cidade de Vitória/ES e contou com a presença do coordenador da 5ª CCR, Nicolao Dino Neto, e dos membros da Câmara, Denise Vinci Tulio e Márcio Andrade Torres. No primeiro dia, foram debatidas as ferramentas de investigação disponíveis no MPF, os re- flexos da Lei Anticorrupção e o uso de instrumentos de negociação no combate à corrupção. Ainda, no dia 28, o procurador da República Eduardo El-Hage apresentou o projeto Ranking Nacional dos Portais de Transparência, levando a destaque o modelo de atuação uniforme. Em seguida, o secretário executivo da 5ª Câmara, Ronaldo Pinheiro de Queiroz, trouxe à discussão temas referentes à implantação dos Núcleos de Combate à Corrupção (NCCs), tais como expe- riências e avanços que proporcionam maior agilidade e efetividade à atuação nas matérias penal e de improbidade. Já no último dia, com a finalidade de eleger prioridades de atuação para a 2ª Região, os partici- pantes foram divididos em grupos e puderam, além de avaliar temas considerados relevantes, definir as estratégias de atuação. Encontro Regional da 4ª Região (Curitiba/PR) – 11 e 12 de junho A capital paranaense recebeu a segunda edição dos Encontros Regionais da 5ª Câmara de Co- ordenação e Revisão, que abrangeu os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. No início do evento, o coordenador da Câmara enfatizou que a realização de encontros re- gionais gera a oportunidade de extrair, de acordo com as peculiaridades existentes em cada Relatório de atividades 2014/2015 - 5a Câmara de coordenaçao e revisão 58 ENCONTROS região do país, informações reais quanto às necessidades e dificuldades enfrentadas para uma atuação mais eficaz no combate à corrupção. A primeira apresentação do evento ficou a cargo dos promotores de Justiça no estado do Pa- raná, Fábio Guaragni e Eduardo Cambi, os quais abordaram a Lei Anticorrupção, e a projeção do poder punitivo sobre corrupto e corruptor. Dando sequência às atividades, o procurador da República Eduardo El-Hage expôs o Projeto Ranking Nacional dos Portais de Transparência e esclareceu que a medida tem o objetivo de fiscalizar o cumprimento da publicidade da gestão dos gastos públicos em 100% dos municípios brasileiros. Ainda no mesmo dia, foram debatidas ferramentas de investigação e as experiências da Força-Tarefa Lava Jato, sendo que, na ocasião, o procurador da República Deltan Dallagnol compartilhou as estratégias utilizadas no caso e apresentou o pacote do Ministério Público das 10 Medidas Contra a Corrupção. Por fim, o secretário executivo da 5ª Câmara levou à discussão a implementação dos Núcleos de Combate à Corrupção (NCCs) e, ainda, alertou sobre o Enunciado nº 30 do Colegiado, que trata das investigações de fatos de dúplice repercussão (cível e criminal). O dia 12 junho foi dedicado a eleger prioridades de atuação para a 4ª Região. Na oportuni- dade, os membros avaliaram temas considerados relevantes e as estratégias necessárias para aperfeiçoar o combate à corrupção. Após votação em plenária, novas ações foram definidas. Encontro Regional da 3ª Região (São Paulo/SP) – 18 e 19 de junho O ciclo de eventos do primeiro semestre de 2015 foi encerrado em junho, na cidade de São Paulo. A abertura foi prestigiada pelo coordenador da 5ª CCR, Nicolao Dino Neto, pela subpro- curadora-geral da República e membro titular da Câmara, Denise Vinci Tulio, pelo chefe da Procuradoria da República na 3ª Região, Pedro Barbosa Pereira Neto, e pelo chefe da Procura- doria da República no Mato Grosso do Sul, Pedro Paulo Grubits. Na abertura dos trabalhos, foi esclarecida a importância do planejamento estratégico do Mi- nistério Federal (MPF), aliado ao planejamento temático da 5ª Câmara, no sentido de criar uma coordenação e revisão adequadas para a prevenção e o combate à corrupção, além de profis- sionalizar as ações institucionais com uma estrutura razoável para os Núcleos de Combate à Corrupção (NCCs). Relatório de atividades 2014/2015 - 5a Câmara de coordenaçao e revisão 59 ENCONTROS Em seguida, a procuradora da República em Mato Grosso, Vanessa Zago Scarmagnani, levou a conhecimento a experiência da Força-Tarefa Ararath, que é continuação do Caso Noé, outra investigação do Ministério Público Federal em conjunto com a Polícia Federal contra o então bicheiro João Arcanjo. “O caso Ararath representa a maior investigação de lavagem de dinhei- ro, crime contra o sistema financeiro e corrupção levada a efeito no estado de Mato Grosso, em que se identificou uma organização criminosa com tentáculos no poder público, setor econô- mico e, até mesmo, bancário”, esclareceu Vanessa Zago. Nessa edição, a Lei Anticorrupção ficou a cargo do procurador da República José Roberto Pi- menta e, como nos eventos anteriores, houve apresentação do projeto Ranking dos Portais de Transparência. O procurador da República Rodrigo de Grandis explanou acerca dos instru- mentos negociais de combate à corrupção e, ao final do dia, o procurador da República Ronal- do Pinheiro de Queiroz destacou os avanços e dificuldades após a implementação dos Núcleos de Combate à Corrupção. No último dia do encontro, os participantes se reuniram em grupo para definir temas e atu- ações prioritárias em âmbito nacional e regional, apresentando as conclusões em plenária. Encontro Regional da 1ª Região (Belo Horizonte/MG) – 20 e 21 de agosto O evento realizado em Belo Horizonte contou com a participação dos membros vinculados à 1ª Região, que compreende o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Bahia, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rondônia, Roraima e Tocantins. Na ocasião, foram apresentados os dois projetos de coordenação nacional promovidos pela 5ª Câ- mara este ano, que são o Ranking Nacional dos Portais de Transparência e a campanha Dez Medidas Contra a Corrupção. Já sobre a Lei Anticorrupção, outro tema constante da programação, o procurador República Jorge Munhós ressaltou os pontos controvertidos na norma, bem como as possibilidades de atuação do MPF nesse campo. Em seguida, o secretário de Pesquisa e Análise da (Spea/PGR), Daniel Salgado, apresentou os sistemas eletrônicos em desenvolvimento para aprimorar as investigações relacionadas ao combate à corrupção, principalmente na esfera patrimonial. A agenda de assuntos debatidos abarcou também os Núcleos de Combate à Corrupção. O secre- tário executivo da 5ª CCR, Ronaldo Queiroz, levantou questões relevantes como estruturação, Relatório de atividades 2014/2015 - 5a Câmara de coordenaçao e revisão 60 ENCONTROS produtividade, normas procedimentais e dificuldades encontradas na implantação do novo modelo de atuação. Nessa linha, a procuradora-chefe da PRR1, Raquel Branquinho, fez uma apresentação do Núcleo de Ações Originárias (NAO), setor de combate à corrupção em segun- do grau, a fim de estabelecer uma ação articulada com os membros da primeira instância. Ao final do dia, o procurador da República e membro da Força-Tarefa Lava Jato Athayde Costa compartilhou as experiências no uso de instrumentos de negociação. O segundo dia do evento, seguindo o formato já utilizado nos encontros anteriores, foi dedi- cado à eleição de prioridades regionais. Antes do encerramento, o coordenador Nicolao Dino realçou a contribuição dos encontros regionais para os trabalhos de coordenação da Câmara e também apresentou os resultados da atividade de revisão obtidos nos anos de 2014 e 2015. Encontro Regional da 5ª Região (Recife/PE) – 17 e 18 de setembro A capital de Pernambuco, Recife, sediou o último encontro regional do ano de 2015 da 5ª Câma- ra de Coordenação e Revisão. O evento ocorreu nos dias 17 e 18 de setembro e contemplou os estados de Alagoas, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Um dos destaques da programação foi a campanha “10 Medidas Contra a Corrupção”. Em se- guida, o procurador da República Rodrigo Leite Prado discorreu sobre técnicas de investigação realizadas diretamente em gabinetes, de instrumentos para subsidiar a atuação dos membros, como sistemas, fontes abertas e fontes fechadas de acesso a informações, legislações e, ainda, de orientações para pesquisas e rastreamentos. Já a procuradora da República Maria Marília Calado apresentou o projeto “Ranking Nacional dos Portais de Transparência” e esclareceu que a iniciativa busca pressionar os governantes a imprimirem mais transparência e publicidade aos gastos públicos. Ao final, o secretário executivo da 5ª Câmara, Ronaldo Pinheiro Queiroz, levou a debate a implementação dos Núcleos de Combate à Corrupção (NCCs) e tratou de questões sobre es- truturação, normas procedimentais e obstáculos encontrados. Foi apresentada, também, a evolução estatística de produtividade dos NCCs na 5ª Região, com demonstração dos avanços já alcançados pelo MPF. As ações definidas ao final de cada encontro regional foram consolidadas com o objetivo de nortear as estratégias de coordenação da 5ª Câmara para o ano de 2016. Na ocasião, os mem- Relatório de atividades 2014/2015 - 5a Câmara de coordenaçao e revisão 61 ENCONTROS bros deliberaram desde questões referentes a rotinas de trabalho, treinamentos e capacitações, até prioridades de atuação e implementação dos Núcleos de Combate à Corrupção.