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Nº 87, quarta-feira, 8 de maio de 2019ISSN 1677-7050Seção 2

SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO
PORTARIA Nº 1.581, DE 7 DE MAIO DE 2019

O SECRETÁRIO DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO,
SUBSTITUTO, no uso da competência que lhe foi conferida pelo no art. 16, inciso I do
Anexo I do Decreto nº 9.681, de 03 de janeiro de 2019, de acordo com o previsto no
parágrafo único do art. 17 do Edital Nº 3, de 14 de fevereiro de 2019, do 11º Concurso de
Desenho e Redação da Controladoria-Geral da União - CGU, publicado no D.O.U. de 18 de
fevereiro de 2019, resolve:

Art. 1º - Designar os servidores ADELTON VILHENA NEVES, matrícula Siape n°
1339001; ADENISIO ALVARO OLIVEIRA DE SOUZA, matrícula Siape nº 01536907; ADRIANA
LIMA DE JESUS DALLAPICULLA, matrícula Siape nº 1539043; ANA CLARA REGO DE
MESQUITA, matrícula Siape nº 1917975; ARNALDO CARDOSO DE FREITAS FILHO, matrícula
Siape 59696; AUDRIA CRISTINA COELHO CONSTANTIN, matrícula Siape nº 1666187; CAMILA
AUGUSTO MARTINS ALVES, matrícula Siape n° 1980264; CARLOS ANTÔNIO MENEGHETTI,
matrícula Siape n° 1503246; CELSO DUARTE DE SOUSA JUNIOR, matrícula Siape nº
1202120; CLAUDEMIRO SOARES FERREIRA, matrícula Siape n° 01460689; CLAUDIO
HENRIQUE FONTENELLE SANTOS, matrícula Siape nº 1461125; CONCEIÇÃO POLICARPO
CORREIA MOURÃO DE OLIVEIRA, matrícula Siape nº 1069923; CRISTINA SILVA DA
CONCEIÇÃO, matrícula Siape n° 1280660; DALTON ROCHA PINHEIRO, matrícula Siape n°
1098732; DANIEL AGUIAR ESPINOLA, matrícula Siape n° 1539037; DAVISON WISNIEWSKI DE
SOUZA, matrícula Siape n° 135256; EDER LUCINDA PEREIRA, matrícula Siape nº 1476020;
FERNANDO DE ALBUQUERQUE LIMA, matrícula Siape nº 442231; FULVIO EDUARDO
FONSECA, matrícula Siape nº 1479267; GABRIELA DOVAL NEIVA, matrícula Siape n°
1353207; HERBERT ETGES ZANDOMENECO, matrícula Siape nº 1505484; IRANILDO
NASCIMENTO DA COSTA, matrícula Siape nº 1622147; ISABELLA BRAUN SANDER, matrícula
Siape nº 1775238; JOSE LUIS SERAFINI BOLL, matrícula Siape nº 1207057-2; JOSE MARIA
SILVA FERREIRA FILHO, matrícula Siape n° 749300; JULIANA RANGEL BARBOZA, matrícula
Siape nº 1545062; KARLLA DANIELLE MENDONÇA SALGADO, matrícula Siape nº 2709766;
LAIS RENATA PASA HERNANDEZ, matrícula Siape nº 01924353; LARISSA DO ESPIRITO SANTO
ANDRADE, matrícula Siape nº 1979752; LIANNA MARA RESENDE, matrícula Siape nº
1692846; LIDIENIO LIMA DE MENEZES, matrícula Siape nº 133622; MARCELO PALUMA
AMBROZIO, matrícula Siape nº 1040725; MARIA CLAUDIA RIO BRANCO NABUCO DE
GOUVEA, matrícula Siape nº 1519606; MARIA FRANCISCA SANTOS ABRITTA MORO,
matrícula Siape nº 2213260; MARIA VALDENIA SANTOS DE SOUZA, matrícula Siape nº
2929815; MARIANA COELHO BARBOSA ACCIOLY, matrícula Siape nº 1282598; NICK
ANDREW PEREIRA UGALDE, matrícula Siape nº 1643193; PAULO EMILIO ALVES MIRAN DA
SOBRINHO, matrícula Siape nº 1906530; RAQUEL APARECIDA PEREIRA, matrícula Siape nº
1510520; SANDRA FRANCISCO DA SILVA, matrícula Siape n° 1106270; SAVIO LUIZ PEREIRA
NASCIMENTO, matrícula Siape n°1728961; SIMONE FONSECA CHERIN, matrícula Siape nº
1277943; TATIANE PIRES MADUREIRA matrícula Siape n° 1441923 e VALDIRENE PAES DE
MEDEIROS, matrícula Siape nº 2097799; para integrarem, como membros, a Comissão
Julgadora do 11º Concurso de Desenho e Redação da Controladoria-Geral da União -
CG U .

Art. 2º - Revoga-se a Portaria nº 1368, de 15 de abril de 2019, publicada no
Diário Oficial da União de 16 de abril de 2019, Seção 2, Pág. 57.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

OTAVIO MOREIRA DE CASTRO NEVES

Conselho Nacional do Ministério Público
S EC R E T A R I A - G E R A L

PORTARIA Nº 107, DE 3 DE MAIO DE 2019

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº
57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1° Designar, no período de 15 a 26 de julho de 2019, o servidor ALEX
GOMES ANTUNES, ocupante do cargo de Analista Jurídico, matrícula nº 82.574, para o
encargo de substituto eventual de Assessor Nível IV da Comissão de Preservação da
Autonomia do Ministério Público, código CC-4, previsto na Lei 12.412/2011. Art. 2º Esta
Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FUINA VERSIANI

PORTARIA Nº 108, DE 3 DE MAIO DE 2019

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº
57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11
de dezembro de 1990, resolve:

Art. 1° Dispensar a servidora BRUNA LARISSA DE BRITO MONTEIRO, ocupante
do cargo de Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, do quadro de pessoal do Ministério
Público Federal, matrícula nº 82.144, do encargo de substituta eventual de Assessora-Chefe
da Comissão do Sistema Prisional, Controle Externo da Atividade Policial e Segurança
Pública, código CC-4, do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto na Lei n°
12.412/2011.

Art. 2° Designar a servidora sem vínculo AMANDA SANCHES DALTRO DE
CARVALHO, matrícula nº 82.584, para o encargo de substituta eventual do cargo em
comissão mencionado no art. 1° da presente Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO FUINA VERSIANI

Ministério Público da União
ATOS DA PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA

PORTARIA PGR/MPF N° 378, DE 6 DE MAIO DE 2019

O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE
PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA e no uso de suas atribuições, com fundamento no
art. 20 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal e tendo em vista
o contido no Ofício nº 1083/2019/PR/RO/GABPC/DAL, de 25 de abril de 2019, da
Procuradoria da República no Estado de Rondônia, resolve:

Designar a Procuradora da República GISELE DIAS DE OLIVEIRA BLEGGI
CUNHA para exercer, na condição de segunda substituta, a função de Procuradora
Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado de Rondônia,
no período de 25 de abril a 25 de outubro de 2019.

LUCIANO MARIZ MAIA

ESCOLA SUPERIOR
PORTARIA Nº 110, DE 6 DE MAIO DE 2019

O DIRETOR-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO,
no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 80, do Regimento Interno da
ESMPU, aprovado pela Portaria 905 de 16 de dezembro de 2013 e alterado pela Portaria
PGR/MPU nº 78, de 22 de outubro de 2014, resolve:

Designar MARIA INÊS GUAZZI BERGO, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula 71523, para o encargo de substituta eventual da Chefe da
Supervisão de Diárias e Passagens, Código CC-2, da Secretaria de Infraestrutura e Logística
Educacional, da Escola Superior do Ministério Público da União.

JOÃO AKIRA OMOTO

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS

PORTARIA Nº 380, DE 26 DE ABRIL DE 2019

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso
da competência que lhe foi atribuída pela Portaria SG/MPF nº 291, de 10 de maio de 2018, e
tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no
expediente PGR-00203207/2019, resolve:

1. Dispensar GUSTAVO FERREIRA SOUZA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 13055, do encargo de substituto eventual da Secretária
Executiva Nível V, CC-5, da Secretaria Executiva, da Corregedoria do Ministério Público
Fe d e r a l .

2. Designar ROGERIO FAVARETTO, Bacharel em Design, matrícula nº 10207, para
exercer o encargo de substituto eventual da Secretária Executiva Nível V, CC-5, da Secretaria
Executiva, da Corregedoria do Ministério Público Federal.

3. Designar ROMULO SIDNEY FALCI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito,
matrícula nº 27767, para exercer o encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível V,
CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Oswaldo José Barbosa Silva.

4. Designar ROMULO SIDNEY FALCI, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito,
matrícula nº 27767, para substituir, no período de 2 a 17 de maio de 2019, a Assessora-Chefe
Nível V, CC-5, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Oswaldo José Barbosa Silva,
por motivo de férias da titular.

ELOÁ TODARELLI JUNQUEIRA

PORTARIA Nº 399, DE 6 DE MAIO DE 2019

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria SG/MPF nº 291, de 10 de maio de
2018, e tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112,
de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00216646/2019, resolve:

1. Dispensar LUCIANA MATSUNAGA HIGAWA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 24581, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-
3, da Assessoria de Foros, Missões e Eventos, da Secretaria de Cooperação Internacional da
Procuradoria-Geral da República.

2. Nomear LUCIANA MATSUNAGA HIGAWA, ocupante do cargo de Técnico do
MPU/Administração, matrícula nº 24581, para exercer o cargo em comissão de Assessora
Nível II, CC-2, da Assessoria Administrativa, da Secretaria de Cooperação Internacional da
Procuradoria-Geral da República, em vaga decorrente da exoneração de Caroline Barbosa
Muniz, matrícula nº 28460, ocorrida em 10 de abril de 2019, publicada no DOU de 12 de
abril de 2019.

ELOÁ TODARELLI JUNQUEIRA

PORTARIA Nº 401, DE 6 DE MAIO DE 2019

A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no
uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria SG/MPF nº 291, de 10 de maio de
2018, e tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, e no expediente PGR-00219324/2019, resolve:

Designar DIEGO EUSEBIO PEREIRA, ocupante do cargo de Analista do
MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº
20525, para substituir, no período de 6 a 8 de maio de 2019, o Chefe da Divisão de
Sistemas de Gestão de Pessoas, CC-2, da Secretaria de Tecnologia da Informação e
Comunicação do Ministério Público Federal, por motivo de férias do titular e licença para
tratamento de saúde do substituto eventual.

ELOÁ TODARELLI JUNQUEIRA

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE
PORTARIA Nº 32, DE 7 DE MAIO DE 2019

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE, no uso da
atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno
Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5
de maio de 2015, resolve:

Art. 1°. Designar a servidora ALESSANDRA DA SILVA MELO, matrícula 19067,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer a Função de Confiança
de Assistente Nível II, FC-02, do GAB/PRM1 da Procuradoria da República no Município de
Cruzeiro do Sul - Acre.

Art. 2º. Esta Portaria produz efeitos a partir de sua publicação.

RICARDO ALEXANDRE SOUZA LAGOS

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
PORTARIA N° 35, DE 6 DE MAIO DE 2019

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da
competência prevista no art. 33, inc. VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal,
aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º Exonerar a servidora MILENA MENDES PIRES DOS SANTOS, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26026, do cargo em comissão de
Assessor-Nível II, CC-2, do gabinete do procurador (GABPRM002), da Procuradoria da República
no Município de Feira de Santana.

Art. 2º Dispensar o servidor MARCOS PEREIRA ASSUNÇÃO, ocupante do cargo de
Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 29599, da função de Assistente Nível II, código
FC-2, do gabinete do Procurador (GABPRM002), da Procuradoria da República no Município de
Feira de Santana.

Art. 3º Nomear a servidora JULIANA PINHEIRO REIS, ocupante do cargo de
ANALISTA DO MPU/DIREITO, matrícula nº 28682, para o cargo em comissão de Assessor-Nível
II, CC-2, do gabinete do procurador (GABPRM002), da Procuradoria da República no Município
de Feira de Santana, em vaga decorrente da exoneração da servidora Milena Mendes Pires dos
Santos, matrícula 26026.

Art. 4º Designar a servidora MILENA MENDES PIRES DOS SANTOS, ocupante do
cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26026, para a função de Assistente Nível
II, código FC-2, do gabinete do Procurador (GABPRM002), da Procuradoria da República no
Município de Feira de Santana, em vaga decorrente da dispensa do servidor Marcos Pereira
Assunção, matrícula nº 29599.

FABIO CONRADO LOULA

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Nº 87, quarta-feira, 8 de maio de 2019ISSN 1677-7050Seção 2

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ
PORTARIA Nº 196, DE 6 DE MAIO DE 2019

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 e incisos do Regimento Interno do
Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 05 de maio de
2015), resolve:

Dispensar LEODIR ANTONIO DE OLIVEIRA, matrícula nº 7770-4, Técnico do
MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Tecnologia da Informação, da função de Chefe do Setor
de Apoio Administrativo, FC-1, da Procuradoria da República no Município de Foz do
Iguaçu.

PAULA CRISTINA CONTI THA

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA
PORTARIA Nº 275, DE 6 DE MAIO DE 2019

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento
Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº
382, de 05 de maio de 2015, resolve:

Art. 1º - Dispensar a servidora LUCIANE SILVA NUNES, matrícula nº 3612,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual
do Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, CC-2, da Procuradoria da
República no Estado de Santa Catarina.

Art. 2º - Designar a servidora ELMA REJANE ANASTÁCIO, matrícula nº 9719,
ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o encargo de
substituto eventual do Chefe da Divisão de Execução Orçamentária e Financeira, CC-2, da
Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina.

DARLAN AIRTON DIAS

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
PORTARIA Nº 265, DE 7 DE MAIO DE 2019

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO
PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº
75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela
Portaria n.º SG/MPF n.º 382, de 05 de maio de 2015, resolve:

1. Designar a servidora RAFAELA SANTANA DE SOUSA VIRGILIO, Matrícula nº
29518, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a Função de Confiança
de Assistente - Nível II do GABPRM3, FC-2, da Procuradoria da República no Município de
São Bernardo do Campo.

2. Exonerar, a partir de 07/05/19, o servidor VALDEMAR FERREIRA DA SILVA,
Matrícula nº 2929, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do cargo de
Coordenador de PRM - Nível II, CC-1, da Procuradoria da República no Município de
Guarulhos.

THIAGO LACERDA NOBRE

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL

DIRETORIA-GERAL
PORTARIA Nº 663, DE 7 DE MAIO DE 2019

A DIRETORA-GERAL SUBSTITUTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no
uso das atribuições previstas no Art.88, da Portaria PGT nº 1314, de 22 de agosto de 2017
(Regimento Interno Administrativo), republicada no BS ESPECIAL 12-K 2018, e o que consta
no PGEA/MPT nº 20.02.0400.0001041/2019-64, resolve:

Art. 1º Designar a servidora CLÁUDIA COUTO BRANA RIVAS SZUPSZYNSKI,
matrícula nº 6007990, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para a
função de confiança de Chefe do Setor de Patrimônio, código FC-1, da Procuradoria
Regional do Trabalho da 4ª Região/RS.

CLÁUDIA NASSIF JABER

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO
PORTARIA Nº 84, DE 29 DE ABRIL DE 2019

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

a) Designar o Dr. Paulo Eduardo Pinto de Queiroz para atuar na audiência do
dia 11/03/2019 perante a SDC do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região;

b) Designar o Dr. Paulo Eduardo Pinto de Queiroz para atuar na audiência do
dia 12/03/2019 perante a SDC do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região;

c) Designar o Dr. Paulo Eduardo Pinto de Queiroz para atuar na audiência do
dia 14/03/2019 perante a SDC do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região;

d) Designar o Dr. Paulo Eduardo Pinto de Queiroz para atuar na audiência do
dia 18/03/2019 perante a SDC do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região;

e) Designar a Dra. Beatriz de Holleben Junqueira Fialho para atuar na audiência
do dia 19/03/2019 perante a SDC do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região;

f) Designar a Dra. Beatriz de Holleben Junqueira Fialho para atuar na audiência
do dia 21/03/2019 perante a SDC do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região;

g) Designar a Dra. Beatriz de Holleben Junqueira Fialho para atuar na audiência
do dia 22/03/2019 perante a SDC do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região;

h) Designar a Dra. Beatriz de Holleben Junqueira Fialho para atuar na audiência
do dia 26/03/2019 perante a SDC do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região;

i) Determinar para os efeitos dos artigos 1º e 83º, inciso IX da Lei
Complementar nº 75, de 20/05/1993, que os Procuradores ora designados atuem nas
audiências, acompanhando-as até o encerramento, ficando responsáveis na eventual
prorrogação, antecipação ou adiamento das mesmas.

VICTOR HUGO LAITANO

PORTARIA N° 85, DE 29 DE ABRIL DE 2019

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª
REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:

a) Designar os Membros do Ministério Público do Trabalho, nominados abaixo,
para atuarem nas sessões de julgamento, perante o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª
Região, no período de 08/03/2019 a 28/03/2019;

b) Determinar, para os efeitos dos artigos 1° e 83, incisos II e VII, da Lei
Complementar n° 75, de 20/05/93, que os Senhores Procuradores, ora designados, atuem
nas sessões de julgamento acompanhando-as até o encerramento, ficando responsáveis
também nas eventuais prorrogações, antecipações ou adiamentos das mesmas.

. 08/03/2019 11ª Leandro Araujo

. 11/03/2019 2ª Lourenço Agostini de Andrade

. 11/03/2019 3ª Leandro Araujo

. 12/03/2019 5ª Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreria

. 13/03/2019 1ª Adriane Arnt Herbst

. 13/03/2019 4ª Luiz Fernando Mathias Vilar

. 13/03/2019 6ª Paulo Eduardo Pinto de Queiroz

. 13/03/2019 8ª Aline Maria Homrich Schneider Conzatti

. 14/03/2019 11ª Cristiano Bocorny Corrêa

. 14/03/2019 7ª Denise Maria Schellenberger Fernandes

. 14/03/2019 SEEx. Aline Maria Homrich Schneider Conzatti

. 18/03/2019 8ª Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreria

. 18/03/2019 SDI-I Marcia Bacher Medeiros

. 18/03/2019 SDC Paulo Eduardo Pinto de Queiroz

. 19/03/2019 5ª Ana Luiza Alves Gomes

. 20/03/2019 1ª Silvana Ribeiro Martins

. 20/03/2019 3ª Adriane Arnt Herbst

. 20/03/2019 6ª Lourenço Agostini de Andrade

. 20/03/2019 4ª Marcia Bacher Medeiros

. 21/03/2019 11ª Denise Maria Schellenberger Fernandes

. 21/03/2019 7ª Lourenço Agostini de Andrade

. 21/03/2019 2ª Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreria

. 21/03/2019 SEEx. Leandro Araujo

. 22/03/2019 SDI-II Silvana Ribeiro Martins

. 26/03/2019 5ª Adriane Arnt Herbst

. 27/03/2019 1ª Aline Maria Homrich Schneider Conzatti

. 27/03/2019 3ª Silvana Ribeiro Martins

. 27/03/2019 4ª Paulo Eduardo Pinto de Queiroz

. 27/03/2019 6ª Beatriz de Holleben Junqueira Fialho

. 27/03/2019 8ª Denise Maria Schellenberger Fernandes

. 28/03/2019 11ª Maria Cristina Sanchez Gomes Ferreria

. 28/03/2019 7ª Lourenço Agostini de Andrade

. 28/03/2019 9ª Marcia Bacher Medeiros

. 28/03/2019 10ª Leandro Araujo

. 28/03/2019 2ª Adriane Arnt Herbst

VICTOR HUGO LAITANO

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

S EC R E T A R I A - G E R A L
PORTARIA Nº 443, DE 26 DE ABRIL DE 2019

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, e
considerando o teor do Tabularium nº 08191.038995/2019-10, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor
SEBASTIÃO SOARES JUSTINO, Técnico do MPU/Administração, matrícula 1344, nos termos
do art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, sem prejuízo do adicional por tempo de
serviço (anuênios) de 19%, bem como da vantagem pessoal nominalmente identificada
(VPNI) de 8/10 de FC, sendo 6/10 de FC-02 concedidos administrativamente, e 2/10 de FC-
03 concedidos judicialmente, em cumprimento de decisão judicial no Mandado de
Segurança n.º 2003.00.2.008758-7, que deverão compor os proventos do servidor.

WAGNER DE CASTRO ARAÚJO

PORTARIA Nº 471, DE 6 DE MAIO DE 2019

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, e
considerando o teor do Tabularium nº 08191.023856/2019-83, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, à servidora
IEUNICE APARECIDA DA SILVA BUENO, Técnica do MPU/Administração, matrícula 764, nos
termos do art. 3º da Emenda Constitucional n.º 47/2005, sem prejuízo do adicional por
tempo de serviço (anuênios) de 16%, que deverá compor os proventos da servidora.

WAGNER DE CASTRO ARAÚJO

PORTARIAS DE 6 DE MAIO DE 2019

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITÓRIOS, nomeado pela Portaria nº 75/PGJ, de 19/1/2015, no uso da competência
que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve:

Nº 473 - Art. 1º Nomear a servidora CHARLENE RODRIGUES GONCALVES, matrícula
4506-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª
Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsito da Coordenadoria
das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código CC-01 (78001044), exonerando, em
consequência, a servidora PAULA DE SOUZA BERNARDES FRAGOSO, matrícula 4514-4.

Art. 2º Dispensar a servidora CHARLENE RODRIGUES GONCALVES, matrícula
4506-3, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo
de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da
2ª Promotoria de Justiça do Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsito da Coordenadoria
das Promotorias de Justiça de Sobradinho, código CC-01 (78001044) (Tabularium nº
08191.044240/2019-46).

Nº 474 - Designar o servidor ANDERSON DOMINGOS SOUSA MENDES, matrícula 5429-
1, Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Segurança Institucional e Transporte
da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de
Auxiliar Técnico da Assessoria de Análise Técnica de Informações da Corregedoria-Geral,
código FC-01 (55000026) (Tabularium nº 08191.044395/2019-82).

Nº 476 - Art. 1º Nomear a servidora POLLYANA BEATRIZ DE OLIVEIRA ALVES, matrícula
3827-0, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para
exercer o cargo em comissão de Assessor Jurídico II do Núcleo de Apoio Operacional
da Chefia de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-02 (52001022),
exonerando-a, em consequência, do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do
Núcleo de Apoio Operacional da Chefia de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça,
código CC-01 (52001050).

Art. 2º Apostilar a nomeação da servidora RANGELMA BARROS ALMEIDA,
matrícula 5426-7, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em
comissão de Assessor Jurídico II do Núcleo de Apoio Operacional da Chefia de Gabinete
da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-02 (52001022), realizada originalmente por
meio da Portaria/PGJ nº 269, de 12/3/2018, publicada no DOU nº 50, de 14/3/2018,
para a titularidade do cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio
Operacional da Chefia de Gabinete da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01
(52001050) (Tabulariuns de nº 08191.044271/2019-05 e 08191.044273-2019-96).

http://www.in.gov.br/autenticidade.html

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