Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302020030500102

102

Nº 44, quinta-feira, 5 de março de 2020ISSN 1677-7069Seção 3

Processo nº 25057.019925/2018-37.
Data de Assinatura: 12/02/2020
Valor Global: R$ 59.790,00 (Cinquenta e nove mil, setecentos e noventa

reais).

JOÃO ALVES GRANGEIRO NETO
Diretor

Ministério do Turismo
SECRETARIA EXECUTIVA

EXTRATO DE RESCISÃO

Processo: 72031.001175/2020-30. Espécie: Termo de Execução Descentralizada. Partícipes:
Ministério do Turismo - MTur e o Ministério das Relações Exteriores - MRE. Objeto:
Rescisão, a partir da assinatura, do Termo de Execução Descentralizada nº
02/2020/GSE/MTur firmado entre o Ministério do Turismo e o Ministério das Relações
Exteriores, para contratação de serviço de tradução simultânea, considerando missão
oficial em Berlim, Alemanha, relacionada a feira ITB Future Day. Data da assinatura:
03/03/2020. Signatários: Daniel Diniz Nepomuceno, Secretário-Executivo do MTur, CPF nº
030.569.356-52, e Carlos Frederico Bastos Peres da Silva, Coordenador-Geral de Turismo e
Esporte, interino, CPF nº 856.358.047-72.

SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS LOGÍSTICOS
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 6/2020 - UASG 540004

Nº Processo: 72031010329201941. Objeto: Escolha da proposta mais vantajosa para a
contratação de suporte técnico para solução de Telefonia VoIP do Ministério do Turismo,
conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/03/2020 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h59.
Endereço: Esplanada Dos Ministérios Bl. u 2º Andar, - BRASÍLIA/DF ou
www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/540004-5-00006-2020. Entrega das Propostas:
a partir de 05/03/2020 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
17/03/2020 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: .

FERNANDA LOMBARDI TORRES
Pregoeira

(SIASGnet - 03/03/2020) 540004-00001-2020NE000006

INSTITUTO BRASILEIRO DE MUSEUS
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2020 - UASG 423002

Nº Processo: 01415003070201929. Objeto: Contratação de empresa para prestação de
serviços continuados de Auxiliar Operacional, Apoio Administrativo e Analista Técnico, em
caráter subsidiário, no âmbito do Instituto Brasileiro de Museus - IBRAM, em Brasília - DF
e para os Escritórios de Representações Regionais do Ibram em Minas Gerais/MG e no Rio
de Janeiro/RJ, por meio de postos de trabalho, conforme condições, quantidades e
exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.. Total de Itens Licitados:
3. Edital: 05/03/2020 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sbn Quadra 2,
Bl. n Lote 08 - Ed. Cnc Iii - sobre Loja - Df, Asa Norte - BRASÍLIA/DF ou
www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/423002-5-00004-2020. Entrega das Propostas:
a partir de 05/03/2020 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
20/03/2020 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: .

MARGARETH PASSOS PORTUGAL LAMOUNIER
Chefe da Divisão de Licitações - Substituta

(SIASGnet - 04/03/2020) 423002-42207-2020NE800003

INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL
SUPERINTENDÊNCIA NO MARANHÃO

AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2020 - UASG 343003

Nº Processo: 01494000036202001. Objeto: O objeto da presente licitação é a escolha da
proposta mais vantajosa para a contratação de serviços continuados de limpeza,
conservação, higienização e asseio, com fornecimento, por demanda, de todos os
equipamentos, materiais e ferramentas necessárias, com disponibilização de mão de obra
em regime de dedicação exclusiva para atender as unidades da Superintendência do
IPHAN/MA em São Luís-MA e do Escritório Técnico do IPHAN em Alcântara-MA.. Total de
Itens Licitados: 1. Edital: 05/03/2020 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço:
Rua do Giz, 235 - Centro, Centro Histórico - São Luis/MA ou
www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/343003-5-00001-2020. Entrega das Propostas:
a partir de 05/03/2020 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
17/03/2020 às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Informações Gerais: .

ANDRE RICARDO RIBEIRO BATISTA
Pregoeiro do Iphan/ma

(SIASGnet - 04/03/2020) 343026-40401-2019NE800101

EXTRATO DE SUSPENSÃO Nº 2/2020

EXTRATO DE SUSPENSÃO DE PRAZO CONTRATO Nº 17/2014. Concorrência
Pública 7/2014. Processo: 01494.000595/2013-84. Contratante: INSTITUTO DO
PATRIMONIO HISTORICO E ARTISTICO NACIONAL. Contratado: GRILLO E
WERNECK PROJETOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ: 06.298.743/0001-76. Objeto:
Execução de serviços técnicos especializados para elaboração de projetos
relativos ao conjunto edificado da antiga Fábrica São Luís, localizada no
perímetro urbano da capital maranhense para implantação da câmara municipal
de São Luís (LOTE 2). Suspender o prazo do contrato por 30 (trinta) dias com
base no Art. 57, §1°, III, da Lei Federal nº. 8.666/93. Data início de Suspensão:
03/03/2020, Data final suspensão: 01/04/2020. Data da Assinatura: 03/03/2020,
Assinatura: Fernando Cesar Beliche Alves - Superintendente substituto do
IPHAN/MA .

SUPERINTENDÊNCIA EM SANTA CATARINA
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO

TOMADA DE PREÇOS Nº 1/2020

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
01510001195201936. , publicada no D.O.U de 14/01/2020 . Objeto: Prestação de serviço
de concepção criativa, projeto e execução de exposição de longa duração para o Museu
Nacional da Imigração e Colonização (MNIC) de Joinville/SC. Novo Edital: 05/03/2020 das
09h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Praça Getulio Vargas, 268 Centro -
FLORIANOPOLIS - SC. Entrega das Propostas: 07/04/2020 às 10h00.

ELIANE IUNZKOSKI
Analista i

(SIDEC - 04/03/2020) 343026-40401-2019NE800101

R E T I F I C AÇ ÃO

No Extrato de Contrato Nº 3/2019 publicado no D.O. de 30/04/2019 , Seção 3,
Pág. 6. Onde se lê: Vigência: 02/05/2019 a 27/07/2023 Leia-se : Vigência: 02/05/2019 a
19/08/2021 Onde se lê: Assinatura: 29/04/2019 Leia-se : Assinatura: 27/04/2019

(SICON - 04/03/2020) 343026-40401-2020NE800101

FUNDAÇÃO CASA DE RUI BARBOSA
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2020 - UASG 344001

Nº Processo: 01550000282201908. Objeto: Prestação de serviço de manutenção
preventiva, corretiva e suporte técnico do Sistema de Telefonia (Central, Terminais e
Pontos Telefônicos) da Fundação Casa de Rui Barbosa, incluindo a aquisição e substituição
de peças, placas, componentes e cartões de ramais analógicos e/ou ramais digitais,
inspeção, testes, ajustes e programações necessárias quando solicitadas, conforme
condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Edital e seus anexos..
Total de Itens Licitados: 1. Edital: 05/03/2020 das 14h00 às 17h00. Endereço: Rua São
Clemente, Nº134, Botafogo - Rio de Janeiro/RJ ou
www.comprasgovernamentais.gov.br/edital/344001-5-00001-2020. Entrega das Propostas:
a partir de 05/03/2020 às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
17/03/2020 às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br.

JANSEN DA SILVA GONZALES
Coordenador-geral de Administração

(SIASGnet - 04/03/2020) 344001-34201-2020NE111111

FUNDAÇÃO NACIONAL DE ARTES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2020 ao Convênio Nº
836103/2016. Convenentes: Concedente: FUNDACAO NACIONAL DE ARTES, Unidade
Gestora: 403201. Convenente: MUNICIPIO DE SAO PAULO, CNPJ nº 46395000000139.
Venho por meio desta, solicitar a prorrogação de vigência do convênio supracitado, tendo
em vista que o seu término se aproxima, encerrando-se em 08/02/2020, portanto pedimos
a extensão do prazo por 1. Valor Total: R$ 279.522,00, Valor de Contrapartida: R$ 2.800,00,
Vigência: 09/02/2020 a 08/05/2020. Data de Assinatura: 26/12/2016. Signatários:
Concedente: DANTE HENRIQUE MANTOVANI, CPF nº 21581340893, Convenente:
ALEXANDRE DE ALMEIDA YOUSSEF, CPF nº 111.127.828-85.

RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 5/2019

Torno público o resultado do Pregão Eletrônico nº 05/2019 em favor da
empresa G.S.I. GESTÃO DE SEGURANÇA INTEGRADA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA EIRELI,
CNPJ: 14.534.490/0003-82 para o item 3.

VALQUIRIA PIMENTEL DA CUNHA CORREIA
Pregoeira

Ministério Público da União

PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 45/2020

Termo de Credenciamento nº 52/2020, celebrado entre o Ministério Público da União e
URG UNIDADE RADIODONTOLÓGICA DE GOIÂNIA SS LTDA. Objeto: prestação de serviços
odontológicos. Processo: 1.18.000.002608/2019-05. Elemento de despesa: 33.90.39.
Programa de Trabalho: 03301058120040001. Nota de Empenho: 2019NE000024, de
01/02/2019. Vigência: 28/01/2020 a 27/01//2025. Assinatura: pelo Credenciante, Marcius
Correia Lima; pelo Credenciado, Fabiano de Sousa Vaz de Campos e Juliano Martins
Bueno.

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 109/2020

Termo de Credenciamento nº 109/2020, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e a CLÍNICA LETTIERI LTDA para prestação de serviços paramédicos. Processo:
1.00.000.021524/2019-05. Elemento de despesa: 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º
03301058120040001. Nota de Empenho/MPF: n.º 2019NE000115, de 29/01/2019,
Elemento de despesa: 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º 03301058120040001. Nota de
Empenho/MPT: n.º 2019NE000027, de 10/01/2019, Elemento de despesa: 33.90.39.
Programa de Trabalho: n.º 03301058120040001. Nota de Empenho/MPM: n.º
2019NE000024, de 03/01/2019, Elemento de despesa: 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º
03301058120040053. Nota de Empenho/MPDFT: n.º 2019NE000123, de 06/02/2019,
Elemento de despesa: 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º 03301210020045664. Nota de
Empenho/CNMP: n.º 2019NE000220, de 18/02/2019. Vigência: 03/03/2020 a 02/03/2025.
Assinatura: pelo Credenciante RAIMUNDO FRANCISCO DE AGUIAR SOUSA (Diretor
Executivo Adjunto) pelo Credenciado DÉBORA LETTIERI LTDA (Sócia Administradora).

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 112/2020

Termo de Credenciamento nº 112/2020, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e a
GOULART CARDOSO ODONTOLOGIA CIRÚRGICA E ESPECIALIDADES LTDA para prestação de
serviços odontológicos. Processo: 1.00.000.021649/2019-27. Elemento de despesa: 33.90.39.
Programa de Trabalho: n.º 03301058120040001. Nota de Empenho/MPF: n.º 2019NE000115,
de 29/01/2019, Elemento de despesa: 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º
03301058120040001. Nota de Empenho/MPT: n.º 2019NE000027, de 10/01/2019, Elemento
de despesa: 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º 03301058120040001. Nota de
Empenho/MPM: n.º 2019NE000024, de 03/01/2019, Elemento de despesa: 33.90.39.
Programa de Trabalho: n.º 03301058120040053. Nota de Empenho/MPDFT: n.º
2019NE000123, de 06/02/2019, Elemento de despesa: 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º
03301210020045664. Nota de Empenho/CNMP: n.º 2019NE000220, de 18/02/2019. Vigência:
03/03/2020 a 02/03/2025. Assinatura: pelo Credenciante RAIMUNDO FRANCISCO DE AGUIAR
SOUSA (Diretor Executivo Adjunto) pelo Credenciado LUIS FERNANDO GOULART CARDOSO
(Administrador) e LUIS HENRIQUE GOULART CARDOSO (Administrador).

http://www.in.gov.br/autenticidade.html


Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302020030500103

103

Nº 44, quinta-feira, 5 de março de 2020ISSN 1677-7069Seção 3

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 111/2020

Termo de Credenciamento nº 111/2020, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e a VITAL ODONTOLOGIA E SAÚDE LTDA para prestação de serviços odontológicos.
Processo: 1.00.000.024567/2019-34. Elemento de despesa: 33.90.39. Programa de
Trabalho: n.º 03301058120040001. Nota de Empenho/MPF: n.º 2019NE000115, de
29/01/2019, Elemento de despesa: 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º
03301058120040001. Nota de Empenho/MPT: n.º 2019NE000027, de 10/01/2019,
Elemento de despesa: 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º 03301058120040001. Nota de
Empenho/MPM: n.º 2019NE000024, de 03/01/2019, Elemento de despesa: 33.90.39.
Programa de Trabalho: n.º 03301058120040053. Nota de Empenho/MPDFT: n.º
2019NE000123, de 06/02/2019, Elemento de despesa: 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º
03301210020045664. Nota de Empenho/CNMP: n.º 2019NE000220, de 18/02/2019.
Vigência: 03/03/2020 a 02/03/2025. Assinatura: pelo Credenciante RAIMUNDO FRANCISCO
DE AGUIAR SOUSA (Diretor Executivo Adjunto) pelo Credenciado FLÁVIA MAYUMI KOMENO
ENDRES (Administradora).

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 110/2020

Termo de Credenciamento nº 110/2020, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
e a COOPERATIVA DOS MÉDICOS ANESTESIOLOGISTAS DO DISTRITO FEDERAL para
prestação de serviços médicos. Processo: 1.00.000.003781/2020-91. Elemento de despesa:
33.90.39. Programa de Trabalho: n.º 03301058120040001. Nota de Empenho/MPF: n.º
2019NE000115, de 29/01/2019, Elemento de despesa: 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º
03301058120040001. Nota de Empenho/MPT: n.º 2019NE000027, de 10/01/2019,
Elemento de despesa: 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º 03301058120040001. Nota de
Empenho/MPM: n.º 2019NE000024, de 03/01/2019, Elemento de despesa: 33.90.39.
Programa de Trabalho: n.º 03301058120040053. Nota de Empenho/MPDFT: n.º
2019NE000123, de 06/02/2019, Elemento de despesa: 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º
03301210020045664. Nota de Empenho/CNMP: n.º 2019NE000220, de 18/02/2019.
Vigência: 06/03/2020 a 05/03/2025. Assinatura: pelo Credenciante RAIMUNDO FRANCISCO
DE AGUIAR SOUSA (Diretor Executivo Adjunto) pelo Credenciado ARNAUD MACEDO DE
OLIVEIRA FILHO (Diretor Presidente) e ELDIRO DANIEL MENDES (Primeiro Tesoureiro).

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 50/2020

Termo de Credenciamento nº 50/2020, celebrado entre a União Federal, por intermédio
do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e o Dr. EDIVALDO BARBOSA DA SILVA. Objeto:
prestação de serviços odontológicos. Processo: 1.02.000.003005/2019-82. Elemento de
despesa: 33.90.36 Programa de Trabalho: 03301058120040001 Nota de Empenho/MPF:
n.º 2019NE000022, em 13/02/2019; Elemento de despesa: 33.90.36 Programa de
Trabalho: 03301058120040001 Nota de Empenho/MPT: n.º 2019NE000006, em
10/01/2019; Elemento de despesa: 33.90.36 Programa de Trabalho: 03301058120040001
Nota de Empenho/MPM: n.º 2019NE000023, em 03/01/2019; Elemento de despesa:
33.90.36 Programa de Trabalho: 03301058120040053 Nota de Empenho/MPDFT: n.º
2019NE000124, em 06/02/2019; Elemento de despesa: 33.90.36 Programa de Trabalho:
03301210020045664 Nota de Empenho/CNMP: n.º 2019NE000221, em 18/02/2019;
Vigência: 24/10/2019 a 23/10/2024. Assinatura: pelo Credenciante: Marcius Correia Lima;
pelo Credenciado: Edivaldo Barbosa da SIlva.

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 54/2020

Termo de Credenciamento nº 54/2020, celebrado entre a União Federal, por intermédio
do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e o CENTRON - CENTRO DE TRATAMENTO
ONCOLÓGICO LTDA. Objeto: prestação de serviços médicos e paramédicos. Processo:
1.02.000.003336/2019-12. Elemento de despesa: 33.90.39 Programa de Trabalho:
03301058120040001 Nota de Empenho/MPF: n.º 2019NE000019, em 13/02/2019;
Elemento de despesa: 33.90.39 Programa de Trabalho: 03301058120040001 Nota de
Empenho/MPT: n.º 2019NE000007, em 10/01/2019; Elemento de despesa: 33.90.39,
Programa de Trabalho: 03301058120040001, Nota de Empenho/MPM: n.º 2019NE000024,
em 03/01/2019; Elemento de despesa: 33.90.39, Programa de Trabalho:
03301058120040053, Nota de Empenho/MPDFT: n.º 2019NE000123, em 06/02/2019;
Elemento de despesa: 33.90.39, Programa de Trabalho: 03301210020045664, Nota de
Empenho/CNMP: n.º 2019NE000220, em 18/02/2019. Vigência: 16/09/2019 a
15/09/2024. Assinatura: pelo Credenciante: Marcius Correia Lima; pelo Credenciado:
Alberto Behar Wasserman.

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 59/2020

Termo de Credenciamento nº 59/2020, celebrado entre a União Federal, por intermédio
do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e o HOSPITAL OFTALMOLÓGICO SANTA BEATRIZ
LTDA. Objeto: prestação de serviços médico-hospitalares. Processo:
1.02.000.003033/2019-08. Elemento de despesa: 33.90.39 Programa de Trabalho:
03301058120040001 Nota de Empenho/MPF: n.º 2019NE000019, em 13/02/2019;
Elemento de despesa: 33.90.39 Programa de Trabalho: 03301058120040001 Nota de
Empenho/MPT: n.º 2019NE000007, em 10/01/2019; Elemento de despesa: 33.90.39,
Programa de Trabalho: 03301058120040001, Nota de Empenho/MPM: n.º 2019NE000024,
em 03/01/2019; Elemento de despesa: 33.90.39, Programa de Trabalho:
03301058120040053, Nota de Empenho/MPDFT: n.º 2019NE000123, em 06/02/2019;
Elemento de despesa: 33.90.39, Programa de Trabalho: 03301210020045664, Nota de
Empenho/CNMP: n.º 2019NE000220, em 18/02/2019. Vigência: 30/01/2020 a
29/01/2025. Assinatura: pelo Credenciante: Marcius Correia Lima; pelo Credenciado:
Nielza Cury Inocente, Célia Pantoja Costa, Luiza Beatriz Ferreira e Silva e João Marcos
Mora.

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 63/2020

Termo de Credenciamento nº 63/2020, celebrado entre a União Federal, por intermédio
do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e a SFX RADIOLOGIA ODONTOLÓGICA LTDA. - ME.
Objeto: prestação de serviços odontológicos. Processo: 1.02.000.003122/2019-46.
Elemento de despesa: 33.90.39 Programa de Trabalho: 03301058120040001 Nota de
Empenho/MPF: n.º 2019NE000019, em 13/02/2019; Elemento de despesa: 33.90.39
Programa de Trabalho: 03301058120040001 Nota de Empenho/MPT: n.º 2019NE000007,
em 10/01/2019; Elemento de despesa: 33.90.39, Programa de Trabalho:
03301058120040001, Nota de Empenho/MPM: n.º 2019NE000024, em 03/01/2019;
Elemento de despesa: 33.90.39, Programa de Trabalho: 03301058120040053, Nota de
Empenho/MPDFT: n.º 2019NE000123, em 06/02/2019; Elemento de despesa: 33.90.39,
Programa de Trabalho: 03301210020045664, Nota de Empenho/CNMP: n.º
2019NE000220, em 18/02/2019. Vigência: 30/01/2020 a 29/01/2025. Assinatura: pelo
Credenciante: Marcius Correia Lima; pelo Credenciado: Sandra Helena Martins Bastos.

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 66/2020

Termo de Credenciamento nº 66/2020, celebrado entre a União Federal, por intermédio
do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e a OTOLIFE SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Objeto:
prestação de serviços médicos. Processo: 1.02.000.001866/2019-26. Elemento de despesa:
33.90.39 Programa de Trabalho: 03301058120040001 Nota de Empenho/MPF: n.º
2019NE000019, em 13/02/2019; Elemento de despesa: 33.90.39 Programa de Trabalho:
03301058120040001 Nota de Empenho/MPT: n.º 2019NE000007, em 10/01/2019;
Elemento de despesa: 33.90.39, Programa de Trabalho: 03301058120040001, Nota de
Empenho/MPM: n.º 2019NE000024, em 03/01/2019; Elemento de despesa: 33.90.39,
Programa de Trabalho: 03301058120040053, Nota de Empenho/MPDFT: n.º
2019NE000123, em 06/02/2019; Elemento de despesa: 33.90.39, Programa de Trabalho:
03301210020045664, Nota de Empenho/CNMP: n.º 2019NE000220, em 18/02/2019.
Vigência: 30/01/2020 a 29/01/2025. Assinatura: pelo Credenciante: Marcius Correia Lima;
pelo Credenciado: Ullyanov Bezerra Toscano de Mendonça e Rafael Zdanowski.

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 74/2020

Termo de Credenciamento nº 74/2020, celebrado entre a União Federal, por intermédio
do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e a FLÁVIA MONTEIRO PORTO. Objeto: prestação de
serviços paramédicos. Processo: 1.02.000.003007/2019-71. Elemento de despesa:
33.90.36 Programa de Trabalho: 03301058120040001 Nota de Empenho/MPF: n.º
2019NE000022, em 13/02/2019; Elemento de despesa: 33.90.36 Programa de Trabalho:
03301058120040001 Nota de Empenho/MPT: n.º 2019NE000006, em 10/01/2019;
Elemento de despesa: 33.90.36 Programa de Trabalho: 03301058120040001 Nota de
Empenho/MPM: n.º 2019NE000023, em 03/01/2019; Elemento de despesa: 33.90.36
Programa de Trabalho: 03301058120040053 Nota de Empenho/MPDFT: n.º
2019NE000124, em 06/02/2019; Elemento de despesa: 33.90.36 Programa de Trabalho:
03301210020045664 Nota de Empenho/CNMP: n.º 2019NE000221, em 18/02/2019;
Vigência: 10/01/2020 a 09/01/2025. Assinatura: pelo Credenciante: Raimundo Francisco
de Aguiar Sousa; pelo Credenciado: Flávia Monteiro Porto.

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 92/2020

Termo de Credenciamento nº 92/2020, celebrado entre a União Federal, por intermédio
do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e a CLÍNICA LAN EIRELI. Objeto: prestação de
serviços paramédicos. Processo: 1.02.000.003595/2019-43. Elemento de despesa:
33.90.39 Programa de Trabalho: 03301058120040001 Nota de Empenho/MPF: n.º
2019NE000019, em 13/02/2019; Elemento de despesa: 33.90.39 Programa de Trabalho:
03301058120040001 Nota de Empenho/MPT: n.º 2019NE000007, em 10/01/2019;
Elemento de despesa: 33.90.39, Programa de Trabalho: 03301058120040001, Nota de
Empenho/MPM: n.º 2019NE000024, em 03/01/2019; Elemento de despesa: 33.90.39,
Programa de Trabalho: 03301058120040053, Nota de Empenho/MPDFT: n.º
2019NE000123, em 06/02/2019; Elemento de despesa: 33.90.39, Programa de Trabalho:
03301210020045664, Nota de Empenho/CNMP: n.º 2019NE000220, em 18/02/2019.
Vigência: 22/10/2019 a 21/10/2024. Assinatura: pelo Credenciante: Raimundo Francisco
de Aguiar Sousa; pelo Credenciado: Ana Paula Coutinho Jorge.

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 95/2020

Termo de Credenciamento nº 95/2020, celebrado entre a União Federal, por intermédio
do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e a UNICLIN UNIDADE CLÍNICA LTDA. - ME. Objeto:
prestação de serviços médicos e paramédicos. Processo: 1.02.000.003725/2019-48.
Elemento de despesa: 33.90.39 Programa de Trabalho: 03301058120040001 Nota de
Empenho/MPF: n.º 2019NE000019, em 13/02/2019; Elemento de despesa: 33.90.39
Programa de Trabalho: 03301058120040001 Nota de Empenho/MPT: n.º 2019NE000007,
em 10/01/2019; Elemento de despesa: 33.90.39, Programa de Trabalho:
03301058120040001, Nota de Empenho/MPM: n.º 2019NE000024, em 03/01/2019;
Elemento de despesa: 33.90.39, Programa de Trabalho: 03301058120040053, Nota de
Empenho/MPDFT: n.º 2019NE000123, em 06/02/2019; Elemento de despesa: 33.90.39,
Programa de Trabalho: 03301210020045664, Nota de Empenho/CNMP: n.º
2019NE000220, em 18/02/2019. Vigência: 20/02/2020 a 19/02/2025. Assinatura: pelo
Credenciante: Raimundo Francisco de Aguiar Sousa; pelo Credenciado: Bianco Molino dos
Reis.

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 98/2020

Termo de Credenciamento nº 98/2020, celebrado entre a União Federal, por intermédio
do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, e o COPAMED CENTRO MÉDICO LTDA. Objeto:
prestação de serviços médicos. Processo: 1.02.000.001848/2019-44. Elemento de despesa:
33.90.39 Programa de Trabalho: 03301058120040001 Nota de Empenho/MPF: n.º
2019NE000019, em 13/02/2019; Elemento de despesa: 33.90.39 Programa de Trabalho:
03301058120040001 Nota de Empenho/MPT: n.º 2019NE000007, em 10/01/2019;
Elemento de despesa: 33.90.39, Programa de Trabalho: 03301058120040001, Nota de
Empenho/MPM: n.º 2019NE000024, em 03/01/2019; Elemento de despesa: 33.90.39,
Programa de Trabalho: 03301058120040053, Nota de Empenho/MPDFT: n.º
2019NE000123, em 06/02/2019; Elemento de despesa: 33.90.39, Programa de Trabalho:
03301210020045664, Nota de Empenho/CNMP: n.º 2019NE000220, em 18/02/2019.
Vigência: 21/02/2020 a 20/02/2025. Assinatura: pelo Credenciante: Raimundo Francisco
de Aguiar Sousa; pelo
Credenciado: Rubia Maria Fernandes Salles.

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 88/2020

Termo de Credenciamento nº 88/2020, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e
CLÍNICA CORPUS SERVIÇOS MÉDICOS LTDA. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICOS e
ODONTOLÓGICOS. Processo: 1.14.000.002296/2019-71. Elemento de despesa: 33.90.39.
Programa de Trabalho: n.º 03301058120040001. Nota de Empenho/MPF: n.º
2019NE000115, de 29/01/2019, Elemento de despesa: 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º
03301058120040001. Nota de Empenho/MPT: n.º 2019NE000027, de 10/01/2019,
Elemento de despesa: 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º 03301058120040001. Nota de
Empenho/MPM: n.º 2019NE000024, de 03/01/2019. Vigência: 18/02/2020 a 17/02/2025.
Assinatura: pelo Credenciante RAIMUNDO FRANCISCO DE AGUIAR SOUSA, pelo
Credenciado KARINA LOPES GEMUS DA GAMA.

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 2011/2019

Termo de Credenciamento nº 2011/2019, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e
HOSPITAL JOSE RAMOS NETO LTDA. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICO - HOSPITALAR.
Processo: 1.14.000.002327/2019-93. Elemento de despesa: 33.90.39. Programa de
Trabalho: n.º 03301058120040001. Nota de Empenho/MPF: n.º 2019NE000115, de
29/01/2019, Elemento de despesa: 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º
03301058120040001. Nota de Empenho/MPT: n.º 2019NE000027, de 10/01/2019,
Elemento de despesa: 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º 03301058120040001. Nota de
Empenho/MPM: n.º 2019NE000024, de 03/01/2019. Vigência: 20/12/2019 a 19/12/2024.
Assinatura: pelo Credenciante RAIMUNDO FRANCISCO DE AGUIAR SOUSA, pelos
Credenciados REGINA CELI SILVEIRA RAMOS, VIVIA CRISTINA SILVEIRA RAMOS, JOSE RAMOS
NETO FILHO.

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 85/2020

Termo de Credenciamento nº 85/2020, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e
NAP NÚCLEO DE ANATOMIA PATOLÓGICA LTDA. Objeto: Prestação de Serviços MÉDICO S .
Processo: 1.14.000.002177/2019-18. Elemento de despesa: 33.90.39. Programa de
Trabalho: n.º 03301058120040001. Nota de Empenho/MPF: n.º 2019NE000115, de
29/01/2019, Elemento de despesa: 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º
03301058120040001. Nota de Empenho/MPT: n.º 2019NE000027, de 10/01/2019,
Elemento de despesa: 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º 03301058120040001. Nota de
Empenho/MPM: n.º 2019NE000024, de 03/01/2019. Vigência: 10/01/2020 a 09/01/2025.
Assinatura: pelo Credenciante RAIMUNDO FRANCISCO DE AGUIAR SOUSA, pelos
Credenciados FABIO DE CASTRO SOUSA.

EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 113/2020

Termo de Credenciamento nº 113/2020, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA
UNIÃO e o BIOCARDIOS INSTITUTO DE CARDIOLOGIA EIRELI para prestação de serviços
médicos e paramédicos. Processo: 1.00.000.002170/2020-25. Elemento de despesa:
33.90.39. Programa de Trabalho: n.º 03301058120040001. Nota de Empenho/MPF: n.º
2019NE000115, de 29/01/2019, Elemento de despesa: 33.90.39. Programa de Trabalho:
n.º 03301058120040001. Nota de Empenho/MPT: n.º 2019NE000027, de 10/01/2019,
Elemento de despesa: 33.90.39. Programa de Trabalho: n.º 03301058120040001. Nota
de Empenho/MPM: n.º 2019NE000024, de 03/01/2019, Elemento de despesa: 33.90.39.
Programa de Trabalho: n.º 03301058120040053. Nota de Empenho/MPDFT: n.º
2019NE000123, de 06/02/2019, Elemento de despesa: 33.90.39. Programa de Trabalho:

http://www.in.gov.br/autenticidade.html


Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302020030500104

104

Nº 44, quinta-feira, 5 de março de 2020ISSN 1677-7069Seção 3

n.º 03301210020045664. Nota de Empenho/CNMP: n.º 2019NE000220, de 18/02/2019.
Vigência: 10/03/2020 a 09/03/2025. Assinatura: pelo Credenciante RAIMUNDO
FRANCISCO DE AGUIAR SOUSA (Diretor Executivo Adjunto) pelo Credenciado WLADIMIR
MAGALHÃES DE FREITAS (Administrador).

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA

S EC R E T A R I A - G E R A L
EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL

Espécie: Ata de Registro de Preços nº 006/2020. Processo nº 08191.000014/2020-97.
Contratante: Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT; CNPJ:
26.989.715/0002-93. Contratada: UNA COMUNICAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA; CNPJ:
05.969.672/0001-23. Objeto: A presente Ata tem por objeto o Registro de Preço, pelo
prazo de até 12 (doze) meses, para eventual contratação de serviços fotográficos,
conforme especificações constantes do Edital que, para todos os efeitos, é parte integrante
da mencionada Ata. Modalidade de Licitação: Pregão Eletrônico nº 2/2020. Vigência:
5/3/2020 até 4/3/2021. Valor Global: R$ 96.894,00. Emitente UG/Gestão
200009/MPDFT/00001 - Tesouro Nacional. Signatários: MPDFT: WAGNER DE CASTRO
ARAÚJO, Secretário-Geral; CONTRATADA: FABRICIO GUIMARÂES JULIÃO: Diretor. Data da
assinatura: 5 de março de 2020.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

AVISO DE SUSPENSÃO
PREGÃO Nº 8/2020

Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em
20/02/2020 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para aquisição de materiais a
serem utilizados na Manutenção Civil dos prédios da PGR e Anexos materiais para
alvenaria, tintas e revestimentos, ferragens para esquadrias, fitas e adesivos, materiais para
divisórias e persianas.

FRANCISCO DE JESUS DA SILVA ARAUJO
Pregoeiro

(SIDEC - 04/03/2020) 200100-00001-2020NE000001

AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 10/2020

Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 007927/2019-33.
, publicada no D.O.U de 12/02/2020 . Objeto: Pregão Eletrônico - Registro de Preços para
aquisição de materiais de telefonia e afins. Novo Edital: 05/03/2020 das 08h00 às 17h59.
Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto BRASILIA - DFEntrega
das Propostas: a partir de 05/03/2020 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas: 17/03/2020, às 11h00 no site www.comprasnet.gov.br.

FRANCISCO DE JESUS DA SILVA ARAUJO
Pregoeiro

(SIDEC - 04/03/2020) 200100-00001-2020NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO

RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 20/2019

A pregoeira divulga o resultado de julgamento das propostas referentes ao Pregão
Eletrônico nº 20/2019, com a adjudicação dos Grupos 1 e 6 para a empresa ELÉTRICA
CIDADE EIRELI, no valor total de R$ 23.825,35 (vinte e três mil, oitocentos e vinte e cinto
reais e trinta e cinco centavos); dos grupos 2, 3, 5 e item 63 para a empresa COMÉRCIO
DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÕES CAVALHEIROS LTDA, no valor total de R$ 3.836,40 (três
mil, oitocentos e trinta e seis reais e quarenta centavos). Os grupos 4, 7 e 8 restaram
fracassados.

ROSIMEIRE RUFINO DA ROCHA
Pregoeira

(SIDEC - 04/03/2020) 200100-00001-2020NE000001
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

a) Objeto: Aquisição de Capas de Encardenação - Material de Expediente, para a sede da
PRR2. Processo: 1.02.000.000141/2020-54. c) Fundamento Legal: Dispensa - art. 24, II, da
Lei 8666/93. d) Valor: R$ 667,20. e) Elemento de despesa: 33903016. f) Favorecido: Cristal
Grafica Papelaria e Informática Ltda, CNPJ nº 23352574/0001-24. g) Autorização: Heitor
Homero Cajaty, Secretário Regional, Ratificação: Márcia Morgado Miranda, Ordenadora.

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 11/2018

CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria Regional da República da 3ª
Região. CONTRATADA: ENCON SERVIÇOS E COMÉRCIO LTDA - EPP (CNPJ: 22.505.902/0001-
12). Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência o reajuste
do valor e o acréscimo quantitativo do Contrato nº 11/2018, de prestação de serviços
técnicos continuados de manutenção do Sistema de Automação Predial e suporte técnico
ao software supervisório ENVISION for BACtalk em uso na sede da CONTRATANTE, com
fornecimento de peças e componentes por ressarcimento à CONTRATADA. Valor: R$ R$
4.402,69 (mensal); R$ R$ 54.101,00 (global); R$ 2.705,05 (garantia). Natureza da Despesa
3.3.90.39-17, do Programa/Atividade 03062003142640001 172236 (MBIEST1). Nota de
Empenho nº 2020NE000040. Vigência: 01/04/2020 a 31/03/2021. Assinatura: 02/03/2020.
Processos: 1.03.000.000428/2018-22 e 1.03.000.000405/2019-07. Fundamento: inciso II do
artigo 57 da Lei nº 8.666/93; Cláusulas Primeira, Sexta e Nona do Contrato; item 9 do
Termo de Referência - Anexo I do Edital de Licitação do Pregão Eletrônico nº 21/2018.
Assinam: Evaldo Martins Vieira, pela Contratante, e Cláudio Tiago, pela Contratada.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS

A Gerência de Registro de Preços da Procuradoria da República em Alagoas, em
cumprimento ao disposto no § 2º do art. 15 da Lei 8.666/93, Decreto nº 7.892/13, tendo
em vista o objeto do Pregão 06/2019, aquisição de gêneros alimentícios (item 3), torna
público este aviso, conforme Ata nº 03/2020, referência: açúcar cristalizado branco em
pcts. de 1kg. Vigência de 28/02/2020 a 27/02/2021. Fornecedor e relação de preços, anexo
ao Processo PR/AL nº 1.11.000.001412/2019-46 e disponível em
http://www.transparencia.mpf.mp.br. Fornecedor: GILBERTO CEZÁRIO DA SILVA JÚNIOR
04245046422. Total do item 3: R$ 2.040,00.

LEOPOLDO BARRETO CAVALCANTI
Gerente

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 03/2017. CONTRATANTE: União, por intermédio
da Procuradoria da República no Estado do Pará. CONTRATADA: C. R. ALVES FRANCO - EPP
CNPJ/MF nº 18.851.494/0001-83 OBJETO: prestação de serviços de operação e
manutenção preventiva e corretiva do sistema e equipamentos de refrigeração instalados
na sede da Procuradoria da República no Município de Redenção. MODALIDADE: Pregão
Eletrônico SRP-PRPA Nº 01/2017; ARP Nº 01/2017 (lote 3) FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº
8.666/93. Nº DO PROCESSO: 1.23.000.000834/2017-11. ELEMENTO DE DESPESA: 339039
VALOR MENSAL: R$ 2.404,89 (dois mil, quatrocentos e quatro reais e oitenta e nove
centavos). VALOR GLOBAL: R$ 109.780,92 (cento e nove mil, setecentos e oitenta reais e
noventa e dois centavos). ASSINATURA: 02/03/2020 VIGÊNCIA: 01°/03/2020 a 28/02/2021.
SIGNATÁRIOS: Raimundo Hélio Nascimento Filho, pela contratante e Carlos Renato Alves
Franco, pela contratada.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 02/2017. CONTRATANTE: União, por intermédio
da Procuradoria da República no Estado do Pará. CONTRATADA: C. R. ALVES FRANCO - EPP,
CNPJ/MF nº 18.851.494/0001-83 OBJETO: prestação de serviços de operação e
manutenção preventiva e corretiva do sistema e equipamentos de refrigeração instalados
na sede da Procuradoria da República no Município de Altamira. MODALIDADE: Pregão
Eletrônico SRP-PRPA Nº 01/2017; ARP Nº 01/2017 (lote 1) FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº
8.666/93. Nº DO PROCESSO: 1.23.000.000833/2017-77. VALOR MENSAL: R$ 1.950,97 (Um
mil, novecentos e cinquenta reais e noventa e sete centavos) VALOR TOTAL: R$ 89.059,80
(oitenta e nove mil, cinquenta e nove reais e oitenta centavos). ASSINATURA: 02/03/2020
VIGÊNCIA: 1º/03/2020 a 28/02/2021. SIGNATÁRIOS: Raimundo Hélio Nascimento Filho, pela
contratante e Carlos Renato Alves Franco, pela contratada.

AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N˚ 2/2020

O Pregoeiro da PR/PA, designado pela Portaria n˚277, de 26 de setembro de
2019, do Exmo. Sr. Procurador-Chefe, leva ao conhecimento de todos que, em 04.03.2020,
foi realizada a sessão pública do pregão eletrônico SRP n.º 02/2020, destinada ao registro
de preços para futura e eventual contratação de serviços Telefônico Fixo Comutado - STFC
Local, Longa Distância Nacional (LDN) e Longa Distância Internacional (LDI), nas
modalidades fixo para fixo e fixo para móvel, incluindo o fornecimento do entroncamento
digital entre as unidades da Procuradoria da República no Estado do Pará e a operadora
(Itens 1 a 6 do Termo de referência) e o fornecimento de linhas não-residenciais, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos, com 01
lote/item único, o qual foi DECLARADO DESERTO.

Belém, 4 de março de 2020.
CARLOS RICARDO MOURA DOS SANTOS

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA
EXTRATO DE 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 1/2017

ESPÉCIE: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 01/2017. PROCESSO nº 1.24.000.000126/2020-
49. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público Federal -
Procuradoria da República no Estado da Paraíba CONTRATADA: TICKET SOLUÇÕES HDFGT
S/A, CNPJ: 03.506.307/0001-57. OBJETO: Alterar a CLÁUSULA OITAVA - DO PRAZO DE
VIGÊNCIA, do contrato original. FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II e § 2º do art. 57 da Lei nº
8.666/93, atualizada. DATA DE ASSINATURA: 03.03.2020. SIGNATÁRIOS: João Monteiro de
Lima Netto - Secretário Estadual da PR/PB, pela CONTRATANTE, e Diego da Silva Gonçalves
- Coordenador de Controladoria e Luciano Rodrigo Weland - Gerente de Rede, pela
CONTRATADA .

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ
EXTRATO DE TERMO AITIVO

7º TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 12/2016. PROCESSO Nº 1.27.000.000683/2016-
71. CONTRATANTE: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do
Piauí. CONTRATADA: PIVSEG - VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA. OBJETO: Realização do
pagamento direto de salários, vale-transporte, vale-alimentação, e encargos sociais e
trabalhistas, dos empregados terceirizados que prestam serviços de vigilância armada nas
unidades da PR/PI, nesta Capital, e Procuradoria da República nos municípios de
Parnaíba/PI, Picos/PI, Floriano/PI, São Raimundo Nonato/PI e Corrente/PI. DATA DA
ASSINATURA: 03/03/2020 SIGNATÁRIOS: Leonardo Braga Silveira, Secretário Estadual da
PR/PI, pela Contratante e Deuzito de Sousa Oliveira, Sócio-Gerente, pela Contratada.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DO CONTRATO Nº 2/2020

CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do
Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: TRANSEGURTEC TECNOLOGIA EM
SERVIÇOS LTDA., CNPJ: 05.956.304/0001-40. OBJETO: Contratação de sociedade
empresarial para prestação de serviços de brigada de incêndio nas dependências do
edifício-sede da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro - PR/R J.
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO: 1.30.001.003311/2019-44. MODALIDADE DE LI C I T AÇ ÃO :
Pregão Eletrônico nº 11/2019. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nota de Empenho nº
2020NE000062, emitida em 06/02/2020. VALOR TOTAL DO CONTRATO: R$ 433.476,00
(Quatrocentos e trinta e três mil, quatrocentos e setenta e seis reais). VIGÊNCIA: O prazo
de vigência contratual é de 12 (doze) meses, contado do dia 09/03/2020 DATA DE
ASSINATURA: 20/02/2020. ASSINATURAS: Newton Levy Alvim Junior - Secretário Estadual,
pela Contratante, e Marcelo Daniel Guimarães Curi - Sócio-Diretor, pela Contratada.
APROVAÇÃO: Rafael Antônio Barretto dos Santos Procurador-Chefe.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO
EDITAL DE CITAÇÃO

O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo,
no uso de suas atribuições legais e para os fins previstos nos artigos 86 e 87 da Lei
nº 8666/1993, no artigo 7º da Lei nº 10.520/2002, com fulcro no artigo 26, §4º da Lei
nº 9.784/1999, NOTIFICA o Sr. VITOR ALVES DA SILVA JÚNIOR, CPF 058.657.547-26,
representante legal da empresa RIOMIX 10 SERVIÇOS, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕ ES
LTDA., inscrita no CNPJ nº 12.135.947/0001-99, cujo domicílio é incerto e não sabido,
para ciência da rescisão unilateral dos Contratos nº 46/2017, 50/2017, 10/2018 e
24/2018, a partir de 07 de janeiro de 2020, em conformidade com os artigos 78, inciso
I, e 79, inciso I, da Lei nº 8.666/1993, c/c o Parágrafo Segundo, alínea "a", da Cláusula
Décima Quarta dos Contratos nº 46/2017, 50/2017, 10/2018 e 24/2018, por meio de
Termos de Rescisão assinados em 18/12/2019 e publicados no Diário Oficial da União
em 19/12/2019 e em 20/12/2019.

São Paulo, 4 de março de 2020.
MÁRCIO SCHUSTERCHITZ DA SILVA ARAÚJO

http://www.in.gov.br/autenticidade.html


Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302020030500105

105

Nº 44, quinta-feira, 5 de março de 2020ISSN 1677-7069Seção 3

EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 25/2018

ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 25/2018; PROCESSO PR-SP/DICGC:
1.34.001.001891/2018-13; CONTRATANTE: PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO PAULO; CNPJ: 26.989.715/0031-28; CONTRATADA: GMS SERVIÇOS TERCEIRIZADOS
EIRELI - ME.; CNPJ: 14.914.101/0001-82; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto
a alteração da Cláusula Décima - Prazo de Vigência do Contrato Originário; VIGÊNCIA: Fica
prorrogada a vigência do Contrato Originário por 01 (um) ano, ou seja, de 14 de maio de
2020 a 13 de maio de 2021; SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretaria
Estadual e CONTRATADA: GUSTAVO MELO DE SOUZA; DATA DA ASSINATURA:
04/03/2020.

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS
EXTRATO DE ADITAMENTO

2° TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO N° 03/2018
CONTRATANTE: A União por intermédio da Procuradoria da República no Estado do
Tocantins e a empresa J R DE CARVALHO RIBEIRO - ME - CNPJ nº 10.750.245/0001-90.
OBJETO: a prorrogação da vigência do Contrato nº 03/2018, o qual fica prorrogado por 12
(doze) meses pelo período de: 09 de março de 2020 a 08 de março de 2021 - Valor Mensal
do Contrato: R$ 661,36 (seiscentos e sessenta e um reais e trinta e seis centavos). ÓRGÃO
GERENCIADOR: Procuradoria da República no Estado do Tocantins. NOTA DE EMPENHO:
2020NE000039. ELEMENTO DE DESPESA: 339039. VIGÊNCIA: 08.03.2021. SIGNATÁRIOS:
Georgete Cardoso Pereira Maia, pela Contratante, Jeferson Robson de Carvalho Ribeiro,
pela Contratada.

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Espécie: PGEA nº 20.02.0100.0000052/2020-30. 1º Termo Aditivo ao Cont. 06/2019, cujo
objeto é a contratação de pessoa jurídica para execução, de forma indireta e contínua, de
serviço de vigilância eletrônica à distância das instalações, móveis, equipamentos e
documentos, incluindo instalação, manutenção dos equipamentos e gerenciamento do
sistema, nas dependências das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Cabo Frio,
Campos dos Goytacazes, Nova Iguaçu e Petrópolis. Contratante: Ministério Público do
Trabalho / Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. Contratada: M.N.I.
TELECOMUNICAÇÕES LTDA ME. Objeto: Alterar as Cláusulas Quinta e Sexta, que tratam,
respectivamente, da Vigência e da Garantia. Fundamento Legal: Artigo 57, inciso II, da Lei
nº 8666/1993. Vigência: 16/05/2020 A 16/05/2021. Data da Assinatura: 20/02/2020.
Signatários: Dr. João Batista Berthier Leite Soares, Procurador-Chefe, pela Contratante, e
Márcio Teixeira Ferreira, Sócio Administrador, pela Contratada.

PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 1/2020

Torna-se público a realização do referido certame, do tipo MENOR PREÇO
GLOBAL, com vistas à seleção e posterior contratação de serviços continuados de 1)
telefonista e de 2) limpeza e conservação para a PRT da 21ª Região, conforme Edital
disponível nos sites www.prt21.mpt.mp.br/transparencia/licitacoes e
www.comprasgovernamentais.gov.br. A Sessão iniciar-se-á às 08:00h de Brasília/DF do dia
17 de março de 2020, pelo site www.comprasgovernamentais.gov.br. Informações pelo
telefone 84.4006-2800 ou e-mail prt21.pregao@mpt.mp.br.

ROMILSON SAMPAIO ALMEIDA
Pregoeiro

Tribunal de Contas da União

SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO
COORDENAÇÃO-GERAL DE CONTROLE EXTERNO DE GESTÃO

DE PROCESSOS E INFORMAÇÕES
SECRETARIA DE GESTÃO DE PROCESSOS

EDITAL Nº 148/2020-TCU/SEPROC, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

TC 011.009/2015-2 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica
NOTIFICADA TERRAVAN CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 03.189.011/0001-50, na pessoa de seu
representante legal, Sr. Cláudio Roberto dos Santos, CPF: 117.378.348-20, do Acórdão
2459/2019 - TCU - 1ª Câmara, de 19/3/2019, Rel. Ministro Bruno Dantas, por meio do qual
este Tribunal conheceu do Recurso de Reconsideração interposto pelo Senhor Antônio
Milanezi contra o Acórdão 10310/2017-TCU-1ª Câmara, de 14/11/2017, Rel. Ministro
Benjamin Zymler, proferido no processo TC 011.009/2015-2, que trata de tomada de
contas especial instaurada pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em razão da não
aprovação da prestação de contas do Convênio 241/2004 (Siafi 528382), para, no mérito,
negar-lhe provimento.

Dessa forma, fica TERRAVAN CONSTRUÇÕES EIRELI, CNPJ: 03.189.011/0001-50,
notificada para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação,
comprovar, perante o Tribunal, o recolhimento aos cofres da Fundação Nacional de Saúde
os valores históricos atualizados monetariamente desde as respectivas datas de ocorrência,
acrescidos dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se, na
oportunidade, a quantia eventualmente ressarcida, na forma da legislação em vigor. Valor
total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 19/2/2020: R$
148.370,69, em solidariedade com o responsável Antônio Milanezi, CPF: 250.440.791-20.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento
aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa aplicada por este
Tribunal, no valor de R$ 15.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada
monetariamente desde a data do Acórdão 10310/2017-TCU-1ª Câmara até a data do
efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros
acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do
responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal -
Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III,
"b", 24 e 28, II, Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, Regimento Interno do
TCU).

Informações detalhadas acerca do processo, dos valores históricos do débito
com as respectivas datas de ocorrência e dos cofres credores podem ser obtidas junto à
Seproc ou em qualquer outra Secretaria de Controle Externo do Tribunal.

RENAN SALES DE OLIVEIRA
Chefe de Serviço

EDITAL Nº 146/2020-TCU/SEPROC, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

TC 015.266/2003-4 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992,
fica NOTIFICADO LAURO DA COSTA NERI FILHO, CPF: 043.717.392-53, do Acórdão nº
2957/2018-TCU-Plenário, de 12/12/2018 - Ata nº 50/2018, Relator Ministro Bruno
Dantas, por meio do qual este Tribunal conheceu dos Embargos de Declaração opostos
por Estaleiro Bacia Amazônica S.A.(EBAL) e Paulo Érico Moraes Gueiros, por Rodomar
Ltda., Alfredo Rodrigues Cabral Comércio e Navegação Ltda., Alfredo Rodrigues Cabral
e Léa Norma Moraes Cabral e pelo representante do Ministério Público de Contas

(MP/TCU), Procurador Júlio Marcelo de Oliveira em face do Acórdão nº 835/2015-TCU-
Plenário, de 15/4/2015, proferido no processo em epígrafe, que trata de Tomada de
Contas Especial, para, no mérito, rejeitá-los.

Dessa forma, fica LAURO DA COSTA NERI FILHO notificado para, no prazo de
15 (quinze) dias, a contar da data desta publicação, comprovar, perante o Tribunal, o
recolhimento aos cofres do Banco do Brasil S.A., os valores históricos atualizados
monetariamente desde as respectivas datas de ocorrência, acrescidos dos juros de
mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se, na oportunidade, a quantia
eventualmente ressarcida, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado
monetariamente e acrescido dos juros de mora até 19/2/2020: R$ 81.441.843,08, em
solidariedade com os responsáveis José Roberto Lobão da Costa - CPF: 031.967.392-87,
Manoel Coriolano Monteiro Imbiriba Neto - CPF: 351.329.227-91, Enio Erasmo da Costa
Alves - CPF: 026.136.112-00, Alfredo Rodrigues Cabral - CPF: 002.746.822-49, José
Alfredo Heredia - CPF: 042.089.272-91, Paulo Érico Moraes Gueiros - CPF: 158.177.842-
20, Alfredo Rodrigues Cabral Comércio e Navegação Ltda. - CNPJ: 04.980.918/0001-03;
Rodomar Ltda. - CNPJ: 05.055.637/0001-07; Estaleiros Bacia Amazonica S/A - CNPJ:
04.210.928/0001-51; Léa Norma Moraes Cabral - CPF: 218.318.742-53.

Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias, o
recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional, mediante GRU, código 13901-7, da multa
aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), com fundamento
no art. 57 da Lei nº da Lei 8.443/1992, a qual será atualizada monetariamente desde
a data do Acórdão nº 835/2015-TCU-Plenário até a data do efetivo recolhimento, se
paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se
atingida fase de execução judicial.

O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do
responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal
- Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19,
23, III, "b", 24 e 28, II, Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, Regimento
Interno do TCU).

Informações detalhadas acerca do processo, dos valores históricos do débito
com as respectivas datas de ocorrência e dos cofres credores podem ser obtidas junto
à Seproc ou em qualquer outra Secretaria de Controle Externo do Tribunal.

RENAN SALES DE OLIVEIRA
Chefe de Serviço

EDITAL Nº 145/2020-TCU/SEPROC, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

TC 022.140/2010-7 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica
CITADO AGAMENON LIMA MILHOMEM (CPF: 737.682.863-04), para, no prazo de 15
(quinze) dias, a contar da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto às
ocorrências descritas a seguir, e/ou recolher aos cofres do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação (FNDE), os valores históricos atualizados monetariamente
desde as respectivas datas de ocorrência até o efetivo recolhimento (art. 12, II, Lei
8.443/1992), abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em
vigor. Valor total atualizado monetariamente até 19/2/2020: R$ 683.522,88.

O débito decorre da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos
repassados pelo FNDE, por intermédio dos programas PNATE e PEJA, ambos do exercício
2004, durante sua gestão, em face da ruptura do nexo de causalidade entre tais recursos
e as despesas efetuadas, na medida em que não ficou comprovado a utilização da quase
totalidade dos valores do repasses transferidos em 2004 na execução dos referidos
programas, além de efetuar pagamentos indevidos de tarifas bancárias. Tal irregularidade
caracteriza infração aos seguintes dispositivos: arts. 70, parágrafo único, da Constituição
Federal; 93 do Decreto-lei 200/1967 e 66 do Decreto 93.872/1986; art. 4º da
Resolução/CD/FNDE 17, de 22/4/2004 (aplicável ao PEJA/2004); e art. 5º da
Resolução/CD/FNDE 18, de 22/4/2004 (aplicável ao PNATE/2004).

Os documentos eventualmente apresentados a título de prestação de contas
deverão estar de acordo com as exigências legais e regulamentares, vir acompanhados de
argumentos de fato e de direito, de elementos comprobatórios das despesas e da regular
aplicação dos recursos federais geridos, bem como de justificativa para a omissão no dever
de prestar contas no prazo estabelecido.

A rejeição das alegações de defesa poderá ensejar: a) julgamento pela
irregularidade das contas do responsável, com a condenação ao pagamento dos débitos
atualizados e acrescidos de juros de mora (art. 19, Lei 8.443/1992). Valor total atualizado
e acrescido dos juros de mora até 22/11/2019: R$ 1.346.608,78; b) imputação de multa
(arts. 57 e 58, Lei 8.443/1992); c) julgamento pela irregularidade das contas anuais do
responsável ora citado, caso figure do rol de responsáveis de processo de contas anuais
(art. 15, Lei 8.443/1992), d) inabilitação para o exercício de cargo em comissão ou função
de confiança, no âmbito da Administração Pública, por período de cinco a oito anos (art.
60, Lei 8.443/1992), e) declaração de inidoneidade do licitante fraudador para participar,
por até cinco anos, de licitação na Administração Pública Federal (art. 46, Lei 8.443/1992);
f) inscrição do nome em lista de responsáveis cujas contas houverem sido julgadas
irregulares nos cinco anos imediatamente anteriores à época em que forem realizadas
eleições no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, para os fins
previstos no art. 1º, inciso I, alínea g e no art. 3º da Lei Complementar 64/1990.

A liquidação tempestiva do débito atualizado apenas saneará o processo caso o
TCU reconheça a boa-fé do responsável e seja constatada a inexistência de outras
irregularidades no processo. Nessa hipótese, o Tribunal julgará as contas regulares com
ressalva e expedirá quitação da dívida. Consequentemente, caso não seja reconhecida a
boa-fé do responsável pelo TCU ou caso sejam constatadas outras irregularidades nas
contas, o mero recolhimento do débito atualizado monetariamente não impedirá eventual
condenação ao referido pagamento acrescido de juros de mora, abatendo-se os valores já
recolhidos.

Não havendo manifestação no prazo, o processo terá prosseguimento,
caracterizando-se à revelia (art. 12, § 3º, Lei 8.443/1992).

A informação prestada deverá ser classificada quanto ao grau de
confidencialidade, nos termos do art. 14 da Resolução-TCU 254/2013, caso contrário será
tratada como pública para o Tribunal.

Informações detalhadas acerca do processo, das irregularidades acima
indicadas, dos valores históricos do débito com as respectivas datas de ocorrência e dos
cofres credores podem ser obtidas junto à Seproc ou em qualquer outra Secretaria de
Controle Externo do Tribunal.

RENAN SALES DE OLIVEIRA
Chefe de Serviço

EDITAL Nº 147/2020-TCU/SEPROC, DE 19 DE FEVEREIRO DE 2020

TC 021.165/2019-0 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica
CITADA SUL FEIRA LTDA., (CNPJ: 11.325.041/0001-74), na pessoa de seu representante
legal, Evandro Buaszczyk, CPF: 543.567.760-20, para, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar
da data desta publicação, apresentar alegações de defesa quanto às ocorrências descritas
a seguir e/ou recolher aos cofres da Secretaria do Tesouro Nacional (mediante GRU, código
13902-5) os valores históricos atualizados monetariamente desde as respectivas datas de
ocorrência até o efetivo recolhimento (art. 12, II, Lei 8.443/1992), abatendo-se montante
eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado
monetariamente até 19/2/2020: R$ 124.197,64 em solidariedade com o responsável Sr.
Evandro Buaszczyk, CPF: 543.567.760-20.

O débito decorre da não comprovação da boa e regular aplicação dos recursos
federais repassados à SUL FEIRAS LTDA, em face da omissão no dever de prestar contas
dos valores transferidos, no âmbito do projeto incentivado, no período de 1/12/2014 a
31/1/2015, cujo prazo encerrou-se em 2/3/2015. Tal irregularidade caracteriza infração aos
seguintes dispositivos: o art. 70, parágrafo único, da Constituição da República Federativa
do Brasil; art. 93, do Decreto-lei 200/1967; art. 66, do Decreto 93.872/1986; Lei
8.313/1991, art. 29, e IN-MinC 1/2013, art. 75.

http://www.in.gov.br/autenticidade.html