Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026031900070 70 Nº 53, quinta-feira, 19 de março de 2026ISSN 1677-7050Seção 2 PORTARIA N° 763, DE 18 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de 14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023, e alterações, e o que consta no Processo n.º 00190.102161/2026-94, resolve: D ES I G N A R DANIEL DE OLIVEIRA SIMÕES para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.07, da Divisão de Monitoramento e Sistemas de Prevenção ao Conflito de Interesses da Coordenação-Geral de Monitoramento e Inteligência para Prevenção ao Conflito de Interesses da Diretoria de Prevenção a Conflito de Interesses da Secretaria de Integridade Pública da Controladoria-Geral da União. EVELINE MARTINS BRITO CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA N° 749, DE 18 DE MARÇO DE 2026 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 2.14 e 2.18, da NP Regime Disciplinar, de 31/12/2019, do Banco da Amazônia, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Procedimento Disciplinar, designada inicialmnte pela Portaria nº 3.762, de 13 de novembro de 2023, publicada no D.O.U. nº 216, Seção 2, p.51, de 14 de novembro de 2023, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3829, de 18 de dezembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 242, Seção 2, p. 66, de 19 de dezembro de 2025, referente ao Processo nº 00190.111659/2023- 03. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias para conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA ALVARES DA ROCHA Conselho Nacional do Ministério Público CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO PORTARIA CNMP-CN N° 78, 18 DE MARÇO DE 2026 O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, nos termos do art. 130-A, § 3º, III, da Constituição Federal e do art. 18, III, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, resolve: Art. 1° Revogar a Portaria CNMP-CN n° 50, n° 73, 10 de março de 2026 (DOU, publicado em: 11/03/2026, Edição: 47, Seção: 2, Página: 58 ), que requisitou a Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado de Pernambuco Bianca Stella Azevedo Barroso para atuar como Membra Auxiliar da Corregedoria Nacional do Ministério Público, com prejuízo parcial das atribuições no órgão de origem. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO DA SILVA COMIN PORTARIA CNMP-PRESI N° 88 DE 18 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6220.0006556/2020-47, resolve: Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 9 de março de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 52 de 14 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 18 de fevereiro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO PORTARIA CNMP-PRESI N° 89 DE 18 DE MARÇO DE 2026 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 12, XX e §§ 1º e 2º, do Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público, e considerando o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6530.0006173/2018-21, resolve: Art. 1º Prorrogar, pelo período de 1 (um) ano, a contar de 23 de março de 2026, o prazo da Portaria CNMP-PRESI nº 38 de 6 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União, seção 2, edição de 10 de fevereiro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA CNMP-SG Nº 132, DE 18 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso das atribuições previstas no art. 1º, inciso XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, bem como o que consta do Processo Administrativo nº 19.00.6200.0000094/2024-15, resolve: Art. 1º Designar o servidor RENATO DE SOUSA LACERDA, ocupante do cargo de Analista de Gestão Pública, do quadro de pessoal do Ministério Público do Trabalho, matrícula nº 82.657, para o encargo de substituto eventual do cargo em comissão de Coordenador de Governança e Gestão Estratégica, código CC-3, da Secretaria de Governança e Gestão Estratégica. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 133, DE 18 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e nos termos da Portaria CNMP-PRESI nº 147, de 14 de maio de 2025, resolve: Art. 1° Apostilar, a contar de 18 de março de 2026, a Portaria CNMP-SG nº 257, de 28 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 05 de agosto de 2022, para constar nos assentamentos funcionais do servidor FLAVIO SANTOS DA FONSECA, matrícula nº 82500, a alteração da função de confiança de Chefe de Seção, código FC-2, da Seção de Compras, para a função de confiança Chefe de Núcleo, código FC-3, do Núcleo de Compras. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO PORTARIA CNMP-SG Nº 134, DE 18 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento no art. 1º, XII, da Portaria CNMP-PRESI nº 57, de 27 de maio de 2016, e nos termos da Portaria CNMP-PRESI nº 147, de 14 de maio de 2025, resolve: Art. 1° Designar o servidor CLODOALDO SABOIA LIMA, matrícula nº 82860, para a função de confiança de Assessor Administrativo Nível II, código FC-2, vinculada à Administração. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS VINICIUS ALVES RIBEIRO Ministério Público da União ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 135, DE 17 DE MARÇO DE 2026 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, com fundamento nos arts. 47, caput, e 49, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Fica designado o Subprocurador-Geral da República LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA para representar o Procurador-Geral da República nas audiências de conciliação perante o Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol), relativas ao Recurso Extraordinário nº 1.445.162/DF, em trâmite no Supremo Tribunal Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PAULO GUSTAVO GONET BRANCO ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPF Nº 136, DE 17 DE MARÇO DE 2026 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e nos arts. 1º e 7º da Portaria PGR/MPF nº 505, de 1º de julho de 2015, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001808/2026-04, resolve: Art. 1º Designar, ficando autorizada a ausência do país, com ônus, no período de 25 a 27 de março de 2026, o Procurador da República Isac Barcelos Pereira de Souza, para, na qualidade de representante do Ministério Público Federal, participar da Mesa Redonda Internacional sobre o Corredor Bioceânico: Perspectivas Nacionais, Coordenação e Desafios Compartilhados, a realizar-se entre os dias 26 e 27 de março de 2026, em Assunção, Paraguai. § 1º Os custos com passagens aéreas, traslados internos, hospedagem e alimentação ficarão a cargo do Ministério Público da Argentina. § 2º Caberá ao Ministério Público Federal o pagamento de 1 (uma) meia-diária internacional, para cobertura das despesas durante o período de deslocamento do membro. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO ESCOLA SUPERIOR PORTARIA Nº 56, DE 16 DE MARÇO DE 2026 A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO (ESMPU), no uso das competências que lhe foram conferidas pelo art. 13, inciso XXXVIII do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 49, de 19 de março de 2024, e tendo em vista o teor dos relatos apresentados nos autos do Processo SEI nº 0.01.000.1.003275/2025-61 e o pedido formulado por meio do Ofício nº 1123/2026/CPD/SG/MPF, resolve: Art. 1º Reconduzir MÁRIO MATIAS DA COSTA, matrícula nº 24.066, GUILHERME CHAIBE MONTENEGRO, matrícula nº 6.822, e JÉSSICA DE AQUINO ALVES FERREIRA, matrícula nº 30.222, integrantes da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instituída pela Portaria nº 180, de 14 de outubro de 2025, visando a dar continuidade à apuração de eventuais responsabilidades administrativas descritas no Processo SEI nº 0.01.000.1.003275/2025-61, bem como proceder ao exame dos atos e fatos conexos que emergirem no curso dos trabalhos. Art. 2º Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIAS DE 18 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, resolve: Nº 320 - Designar, a contar de 06/04/2026, o servidor DANILO XAVIER TOLEDO, matrícula 4776-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 2ª Promotoria de Justiça Especial Criminal da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-01 (72001104), dispensando, em consequência, a servidora QUEZIA QUEREM LOUZEIRO MAGALHAES, matrícula 4630-2 (processo SEI nº 19.04.3465.0032639/2026- 53). Nº 322 - Designar, até 21/03/2026, a servidora MILENE DE FREITAS ANGELO, matrícula 5210-8, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Diretor do 1º do Cartório de Promotoria da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-02 (72001030), dispensando-a, durante o referido período, do encargo de substituta do cargo em comissão de Diretor de Cartório do 2º do Cartório de Promotoria da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Ceilândia, código CC-02 (72001037) (processo SEI nº 19.04.3465.0033862/2026-12). Nº 323 - Retificar a Portaria SG nº 227, de 27/02/2026, publicada no Diário Oficial da União nº 40, de 02/03/2026, Processo SEI nº 19.04.3465.0024304/2026-58, de modo que, Onde se lê: "Designar, de 02 a 21/03/2026, a servidora MILENE DE FREITAS ANGEL O, matrícula 5210-8 [...]." Leia-se: "Designar, de 02 a 15/03/2026, a servidora MILENE DE FREITAS ANGELO, matrícula 5210-8." (processo SEI nº 19.04.3465.0024304/2026-58). HENRIQUE ROCHA Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026031900071 71 Nº 53, quinta-feira, 19 de março de 2026ISSN 1677-7050Seção 2 PORTARIA Nº 324, DE 18 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3387.0032912/2026-60, resolve: Art. 1º Designar ALESSANDRA FRANCISCA RODRIGUES GALDINO, matrícula 5857-2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Secretário Administrativo do Setor de Apoio e Controle dos Feitos da Ordem Urbanística da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001081), dispensando, em consequência, o servidor EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA, matrícula 4756-2. Art. 2º Designar o servidor EDUARDO NASCIMENTO DA SILVA, matrícula 4756- 2, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do Serviço de Secretaria do Setor de Apoio e Controle dos Feitos da Ordem Urbanística da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código FC-02 (64001065), dispensando, em consequência, a servidora ALESSANDRA FRANCISCA RODRIGUES GALDINO, matrícula 5857-2. HENRIQUE ROCHA PORTARIA Nº 325, DE 18 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3273.0028327/2026-47, resolve: Nomear JULIANA FONSECA E MIRANDA, matrícula 6357-6, sem vínculo com a Administração Pública, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Apoio Operacional da Assessoria de Governança das Contratações e Gestão Sustentável, código CC-01 (52001105), exonerando, em consequência, o servidor NATHANAEL MILITAO PINTO, matrícula 5579-4. HENRIQUE ROCHA MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 172, DE 16 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto nos artigos 35 - inciso I e 62 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no PGEA nº 1.00.000.002180/2026- 56, resolve: 1. Dispensar MARCELO SAMPAIO MOURA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Odontologia, matrícula nº 14091, da função de confiança de Chefe, FC-2, da Seção de Auditorias e Perícias Odontológicas da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal. 2. Designar MARCELO SAMPAIO MOURA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Odontologia, matrícula nº 14091, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 176, DE 17 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00098747/2026, resolve: Designar PEDRO DE OLIVEIRA NASCIMENTO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 30258, para substituir, no dia 25 de março de 2026, a Coordenadora de Gestão de Competências e Desempenho, CC-3, da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal, por motivos de licença para tratamento de saúde da titular e de férias do substituto eventual. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP Nº 177, DE 17 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.29.000.002416/2026-36, resolve: Declarar vago, a partir de 22 de fevereiro de 2026, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 10, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor ANDERSON EDUARDO DOS SANTOS MANGINE, matrícula nº 28766, em virtude de falecimento de seu ocupante, nos termos do art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 180, DE 17 DE MARÇO DE 2026 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00100531/2026, resolve: Dispensar, a partir de 17 de março de 2026, BRUNO WANDERLEY BEZERRA TAVARES, ocupante de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 33727, da função de confiança de Assistente Nível III, FC-3, do Gabinete do Subprocurador-Geral da República Humberto Jacques de Medeiros. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 181, DE 17 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "p", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00095894/2026, resolve: Dispensar, a partir de 17 de março de 2026, HELDER DE ARAUJO RIBEIRO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33694, da função de confiança de Assistente Nível I, FC-1, da Subsecretaria de Remuneração de Pessoal da Secretaria de Gestão de Pessoas do Ministério Público Federal. LEONARDO DA SILVA RAMOS PORTARIA SG/MPF Nº 261, DE 11 DE MARÇO DE 2026 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições e tendo em vista a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e o contido na Portaria PGR/MPU nº 15, de 21 de março de 2019, assim como o disposto no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.001481/2024-09, resolve: AUTORIZAR, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 9 de maio de 2026, com ônus para o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão do servidor ÍTALO ABRAÃO STRAEHL FERNANDES GONÇALVES DA SILVA PORTO E MELO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Polícia Institucional, lotado na Procuradoria da República no Distrito Federal, para exercer a Função Comissionada, FC-06, de Oficial de Gabinete I, no Gabinete da Desembargadora Federal Ana Carolina Roman, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO PORTARIA PRR1 Nº 43, DE 18 DE MARÇO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, e o que consta da Portaria PGR/MPU nº 32, de 30 de agosto de 2019, resolve: Art. 1º Nomear o servidor BRUNO WANDERLEY BEZERRA TAVARES, matrícula MPF nº 33727, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor, Nível IV, CC-4, do gabinete do procurador regional da República Marlon Alberto Weichert- GABPRR32. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO PORTARIA Nº 59, DE 17 DE MARÇO DE 2026 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: 1 - Dispensar JULIANA FRANCINE DA SILVA, matrícula nº 33448, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Secretário - Nível II, FC-2, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do Gabinete de Procurador Regional da República - GABPRR15. 2 - Designar JULIANA FRANCINE DA SILVA, matrícula nº 33448, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer função de confiança de Secretário - Nível II, FC - 2, no quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do Gabinete do Procurador Regional da República Dr. ADILSON PAULO PRUDENTE DO AMARAL FILHO, em vaga decorrente da dispensa de CINTIA QUEIROZ SILVA, matrícula nº 6297, ocorrida em 02/03/2026, com publicação no D.O.U., Seção 2, de 02/03/2026. CRISTINA MARELIM VIANNA PORTARIA Nº 60, DE 17 DE MARÇO DE 2026 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: 1 - Dispensar, a partir de 18/02/2026, GIVANEI SANTOS SILVA, matrícula nº 31285, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do encargo de substituto eventual do Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do Gabinete de Procurador Regional da República - GABPRR36. 2 - Designar GIVANEI SANTOS SILVA, matrícula nº 31285, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do quadro desta Procuradoria Regional da República da 3ª Região, do Gabinete da Procuradora Regional da República Dra. ZÉLIA LUIZA PIERDONÁ. Dê-se ciência. Publique-se. CRISTINA MARELIM VIANNA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO PORTARIA Nº 44, DE 18 DE MARÇO DE 2026 A PROCURADORA-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5a REGIÃO, no exercício das funções estabelecidas no art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, instituído por meio da Portaria PGR no 357, de 5 de maio de 2015, e considerando o PGEA nº 1.00.000.002219/2026-35, resolve: Art. 1º Designar MARIA TERESA GÓIS PEREIRA NASCIMENTO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 9680-6, para exercer a função de confiança de Secretária Nível II, FC-2, do gabinete da Procuradora Regional da República LÁDIA MARA DUARTE CHAVES ALBUQUERQUE (GABPRR17-LMDCA), da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, em vaga decorrente da dispensa da servidora Letícia Figueiredo Cordeiro da Silva, matrícula n° 14916-1, realizada por meio da Portaria PRR5 n° 36, de 3 de março de 2026, publicada no Diário Oficial da União n° 42, Seção 2, página 65, de 4 de março de 2026. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINE MACIEL PORTARIA Nº 45, DE 18 DE MARÇO DE 2026 A PROCURADORA-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5a REGIÃO, no exercício das funções estabelecidas no art. 56, VI, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, instituído por meio da Portaria PGR no 357, de 5 de maio de 2015, e considerando o expediente PRR5ª- 00006072/2026, resolve: Art. 1º Dispensar JULIANA SOUZA ROCHA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 14717-6, da função de confiança de Secretária Nível II, FC- 2, do gabinete do Procurador Regional da República MÁRCIO ANDRADE TORRES (GABPRR18-MAT), da Procuradoria Regional da República da 5ª Região. Art. 2º Designar RÔMULO BOURBON NAVA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 12396-0, para exercer a função de confiança de Secretário Nível II, FC-2, do gabinete do Procurador Regional da República MÁRCIO ANDRADE TORRES (GABPRR18-MAT), da Procuradoria Regional da República da 5ª Região. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CAROLINE MACIEL Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292026031900072 72 Nº 53, quinta-feira, 19 de março de 2026ISSN 1677-7050Seção 2 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS PORTARIA GABPC/PRAM Nº 40, DE 17 DE MARÇO DE 2026 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando a solicitação formulada pelo Procurador da República Marcelo Malaquias Barreto Gomes, por meio do expediente PR-AM-00018097/2026, encaminhado à Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) em 11/3/2026, resolve: I - Dispensar o servidor William Félix Santos, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 27444, do exercício da função de confiança de Assistente Nível II, FC- 2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (GAECO) da Procuradoria da República no Amazonas; II - Designar o servidor Felipe Alcântara dos Santos, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 34444, para exercer a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do Grupo de Atuação e Combate ao Crime Organizado (GAECO) da Procuradoria da República no Amazonas. LUÍS EDUARDO PIMENTEL VIEIRA ARAÚJO PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA PORTARIA Nº 62, DE 11 DE MARÇO DE 2026 O PROCURADOR-CHEFE ADJUNTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência prevista no art. 33, inc. VI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015 e tendo em vista o que consta no expediente PR-BA-00015401/2026, resolve: Art. 1º Designar a servidora RAFAELA MOURAO DE FARIAS, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula 27620, para exercer a substituição do cargo em comissão de Assessora Chefe Nível III, código CC-3, da Assessoria de Comunicação Social da Procuradoria da República na Bahia, no período de 23/03/2026 a 26/03/2026, tendo em vista o afastamento simultâneo do titular e do substituto eventual. EDUARDO DA SILVA VILLAS BOAS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL PORTARIA PR/MS Nº 60, DE 17 DE MARÇO DE 2026 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: Designar a servidora KARLLA MARCONDES DA SILVA, matrícula 21304- 7, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, Classe C, Padrão 13, como substituta eventual do Assessor-Chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República SILVIO PETTENGILL NETO, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso do Sul. LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO PORTARIA MPF/PRPE/GABPC/N° 73, DE 18 DE MARÇO DE 2026 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n. 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, resolve: Art. 1º Dispensar a servidora MARIA TERESA GOIS PEREIRA NASCIMENTO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula n. 9680, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do 16º Ofício da Procuradoria da República em Pernambuco. RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA PR/RS Nº 130, DE 17 DE MARÇO DE 2026 O Procurador-Chefe Substituto da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e conforme Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve: 1. Nomear o servidor CHARLES DA SILVA WALMRATH, Técnico do MPU/Polícia Institucional, matrícula 12476, para exercer o encargo de substituto do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Segurança Orgânica e Transporte, código CC-2, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, no período de 18/03/2026 a 20/03/2026, por motivo de afastamento do titular e do substituto. HAROLD HOPPE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS PORTARIA N° 48, DE 18 DE MARÇO DE 2026 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º EXONERAR, a pedido, a partir de 17/03/2026, a servidora sem vínculo PRISCILLA PEREIRA OLIVEIRA, matrícula nº 34261, do Cargo em Comissão de Assessora-Chefe Nível IV (CC-4), do GABPR4 da Procuradoria da República no Tocantins. ALVARO LOTUFO MANZANO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 182 /DG/SEC/MPM, DE 17 DE MARÇO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Designar DEBORAH REGINA LUIZ E CASTRO, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 1166-5, para exercer a Função de Confiança de Assistente II, código FC- 2 (69308), exonerando-a, em consequência, do Cargo Comissionado de Chefe de Seção de Planejamento e Desenvolvimento, código CC-1 (67502), ambos da Coordenadoria de Capacitação e Desenvolvimento, da Secretaria da Direção-Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO PORTARIA Nº 195 /DG/SEC/MPM, DE 18 DE MARÇO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Designar a servidora SILVIA VIVIANE DE SOUZA BELARMINO, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, Matrícula nº 2104-1, para exercer a Função de Confiança de Assistente II, Código FC2 (69273), da Secretaria da Direção-Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar, em decorrência da dispensa da servidora Vanessa Ferraz Salerno, Técnico do MPU/Administração, Matrícula nº 1396-0. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG N° 442, DE 17 DE MARÇO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0001985/2026-37, resolve: Art.1° Dispensar, a contar de 16/03/2026, a servidora MARIANA MICHETTI SOUZA, matrícula 6005102-7, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, da função de Chefe da Secretaria do 29° Ofício Geral da Procuradoria- Geral do Trabalho, código FC-2. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PORTARIA Nº 183 /DG/SEC/MPM, DE 17 DE MARÇO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Nomear DARC ANA CARVALHO MOTA, Analista do MPU/Gestão Públicas, matrícula nº 1569-5, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe de Seção de Planejamento e Desenvolvimento, código CC-1 (67502), exonerando-a, em consequência, do Cargo Comissionado de Chefe da Seção de Formação e Capacitação de Pessoas, código CC-1 (67588), ambos da Coordenadoria de Capacitação e Desenvolvimento, da Secretaria da Direção-Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO PORTARIA Nº 184 /DG/SEC/MPM, DE 17 DE MARÇO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e pelo artigo 1º, inciso I, da Portaria nº 290/PGJM, de 5 de dezembro de 2013, resolve: Nomear DENISE VIEIRA INSERTI TRINDADE, Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 671-8, para exercer o Cargo Comissionado de Chefe da Seção de Formação e Capacitação de Pessoas, código CC-1 (67588), dispensado-a, em consequência, da Função de Confiança de Assistente II, código FC-2 (69308), ambos da Coordenadoria de Capacitação e Desenvolvimento, da Secretaria da Direção-Geral, da Procuradoria-Geral de Justiça Militar. ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO PORTARIA DG N° 447, DE 18 DE MARÇO DE 2026 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT n° 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico n° 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0002259/2026-11, resolve: Art. 1° Exonerar, a contar de 17/03/2026, o servidor SINVAL PEDROSA DE ALMEIDA FILHO, matrícula 6001301-X, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Recrutamento e Seleção, código CC-1, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria- Geral do Trabalho. Art. 2° Nomear o servidor ERICK CASTRO VIEIRA, matrícula 6009878-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para o cargo em comissão de Chefe da Seção de Recrutamento e Seleção, código CC-1, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria- Geral do Trabalho, dispensando-o da função de confiança de Assistente Nível III do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, código FC-3, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria- Geral do Trabalho, que atualmente ocupa. Art. 3° Dispensar o servidor ERICK CASTRO VIEIRA, matrícula 6009878-3, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Recrutamento e Seleção, código CC-1, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria- Geral do Trabalho. Art. 4° Designar o servidor DOUGLAS SOUZA REIS, matrícula 6009869-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico do MPU/Administração, para a função de confiança de Assistente Nível III do Departamento de Desenvolvimento de Pessoas, código FC-3, da Diretoria de Gestão de Pessoas da Procuradoria- Geral do Trabalho. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO PORTARIA N° 67, DE 17 DE MARÇO DE 2026 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Ministério Público da União - Lei Complementar n.° 75, de 20 de maio de 1993, especialmente as normas contidas nos artigos 91, XX I, e 92, II, resolve: Art. 1°. Designar a servidora Lorena Tyana da Silva Coelho, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula n° 6008645-9, para o encargo de substituta do Cargo em Comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 5° Ofício Geral, Código CC-4, desta Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região, no período de 23/03/2026 a 02/04/2026, em razão de afastamento da titular. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HIDERALDO LUIZ DE SOUSA MACHADO