DIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ELETRÔNICO CADERNO ADMINISTRATIVO DMPF-e Nº 115/2021 Divulgação: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Publicação: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS Procurador-Geral da República HUMBERTO JACQUES DE MEDEIROS Vice-Procurador-Geral da República RENATO BRILL DE GOES Vice-Procurador-Geral Eleitoral ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Secretária-Geral DIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ELETRÔNICO SAF/SUL QUADRA 04 LOTE 03 CEP: 70050-900 - Brasília/DF Telefone: (61) 3105-5100 http://www.pgr.mpf.mp.br SUMÁRIO Página Secretaria Geral .................................................................................. 1 Secretaria de Administração .............................................................. 4 Secretaria de Gestão de Pessoas ....................................................... 11 Secretaria de Serviços Integrados de Saúde ..................................... 12 Procuradoria Regional da República da 1ª Região ........................... 17 Procuradoria Regional da República da 3ª Região ........................... 18 Procuradoria Regional da República da 5ª Região ........................... 20 Procuradoria da República no Estado do Acre ................................. 21 Procuradoria da República no Estado da Bahia ............................... 22 Procuradoria da República no Estado do Ceará ............................... 23 Procuradoria da República no Distrito Federal ................................ 24 Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo .................. 25 Procuradoria da República no Estado do Maranhão ........................ 26 Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso .................... 26 Procuradoria da República no Estado do Paraíba ............................. 27 Procuradoria da República no Estado do Paraná .............................. 27 Procuradoria da República no Estado de Pernambuco ..................... 27 Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro .................. 28 Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte ....... 28 Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul ........... 29 Procuradoria da República no Estado de Rondônia ......................... 29 Procuradoria da República no Estado de Roraima ........................... 30 Procuradoria da República no Estado de São Paulo ......................... 31 Procuradoria da República no Estado de Sergipe ............................. 34 Expediente ....................................................................................... 34 SECRETARIA GERAL GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO ##ÚNICO: | ADMIN-SGMPFADJ - PGR-00222485-2021| PORTARIA Nº 339, DE 17 DE JUNHO DE 2021. O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 7º, inciso III do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 05 de maio de 2015, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.00.000.010394/2021-91, resolve: Art. 1º Elogiar o servidor Bismarke Costa Souza, matrícula 26575, ocupante do cargo Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, pelas inúmeras vezes em que prestou atendimento competente, educado e preciso ao Gabinete do Subprocurador- Geral da República Odim Brandão Ferreira. Art. 2º Determinar que o presente elogio conste nos assentamentos funcionais do servidor. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO ##ÚNICO: | ADMIN-SGMPFADJ - PGR-00222118-2021| EDITAL Nº 50, DE 16 DE JUNHO DE 2021 Comunica reconsideração de análise de documentação; convocação de servidora para ser bolsista; e convocação de novos servidores para a seleção de caráter eliminatório de acordo com as regras disciplinadas no Edital SG/MPF nº 57/2020 para concessão de bolsas para curso de pós-graduação destinadas aos servidores do Ministério Público Federal. O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista as disposições constantes na Portaria PGR/MPU nº 199, de 15 de abril de 2011, bem como no Edital SG/MPF nº 57/2020, além da Informação PGR- 00184589/2021, torna público reconsideração de análise de documentação; convocação de servidora para ser bolsista; e convoca novos servidores para a seleção de caráter eliminatório para concessão de Bolsas de Pós-Graduação destinada aos servidores do Ministério Público Federal. 1. DA RECONSIDERAÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA NOME ETIQUETA SITUAÇÃO LEANDRO MARTINS RODRIGUES GALVAO PR-MA-00016148/2021 Apto de acordo com documentoPGR-00184589/2021 Documento eletrônico assinado digitalmente por renatacassas, em 23/06/2021 16:16:34. DMPF-e Nº 115/2021- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Publicação: quinta-feira, 24 de junho de 2021 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. 2 DA CONVOCAÇÃO DOS CLASSIFICADOS PARA A PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU 2.1 Está convocada para participar do Programa de Pós-Graduação no MPF a seguinte servidora classificada para a bolsa de pós- graduação lato sensu: CLAS SERVIDOR CONVOCADO ORIGEM DA VAGA 63 DIANE KELLY DE OLIVEIRA MELO Conversão de saldo não utilizado decorrido de valores de cursos inferiores à bolsa oferecida pelo MPF 2.2. A candidata listada no item 2.1 terá o prazo de dez dias úteis da publicação deste Edital para entregar à DPE/SGP o contrato de prestação de serviços educacionais ou documento assemelhado, ainda que de natureza declaratória, desde que especificadas as partes, o objeto da relação jurídica contratual, os valores a serem pagos e o período do curso, sob pena de cancelamento da bolsa. 2.2.1 O contrato ou documento assemelhado deverá ser enviado (digitalizado) pelo Único à DPE/SGP, por meio do formulário de natureza administrativa disponível com o nome de modelo "Contrato para o Programa de Pós-Graduação - Edital 2020". 2.2.2 Findo o prazo fixado nos item 3.1 sem a apresentação da documentação necessária, o candidato perderá o direito à vaga respectiva. 3. DA NOVA CONVOCAÇÃO DOS SERVIDORES LISTADOS NA PRÉ-SELEÇÃO DE CARÁTER CLASSIFICATÓRIO 3.1 Estão convocados para participar da seleção de caráter eliminatório os seguintes servidores classificados para a bolsa de pós- graduação stricto sensu: MARIA MAIRIA LEITE CARLOS MORGANA DE ASSIS PINHEIRO VITTOR CLEMENTE LARA DE OLIVEIRA CARLOS ALBERTO FARIA DE ALMEIDA LIGIA REIS ROCHA PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE CAMARGO DIAS GUILHERME MELLO PAIVA RODRIGUES NETO ITALO GONCALVES MOURA FERNANDO PEREIRA DE AZEVEDO EDMILSON WESLEY FRANCO AUGUSTO LEON DE GODOY TAVARES LUCIANA ROSA DE ANDRADE DEL CASTANHEL GABRIELA SOUZA MUNIZ FREIRE ALVES TIAGO BREGOLIN BERTUZZO FELIPE AIRES LEAL RICARDO DANILO RICARDO LOPES BATISTA ROCHA 4. DA SELEÇÃO DE CARÁTER ELIMINATÓRIO 4.1 Os candidatos deverão enviar pelo Sistema Único à DPE/SGP os seguintes documentos, conforme consta no item 9.1.3.1 do Edital SG/MPF nº 57/2020 até o dia 2 de julho de 2021: a) Formulário de Seleção de Servidores para o Programa de Pós-Graduação 2020, disponível como modelo no sistema único em que consta: a.1) solicitação de inscrição devidamente preenchida com justificativa e aprovação das chefias imediata e mediata, obedecendo a ordem hierárquica; a.2) declaração de compatibilidade ou compensação de horário emitida pela chefia imediata e/ou mediata, quando couber; a.3) declaração de participação ou de não participação no Programa de Pós-graduação do MPF; a.4) termo de compromisso assinado; a.5) termo de Autorização de Publicação e Divulgação do Trabalho de Conclusão de Curso. b) Currículo atualizado extraído do Banco de Talentos do Sistema Hórus com a aba de escolaridade atualizada (em anexo na íntegra complementar do documento do item “a”); c) Declaração atualizada, folder ou proposta técnico-financeira a ser fornecida pela instituição de ensino, contendo informações oficiais do curso, tais como início e término, local e horário das aulas, carga horária, conteúdo programático, valores e forma de pagamento (em anexo na íntegra complementar do documento do item “a”); d) Documento que comprove o cumprimento da Resolução nº 1 do Conselho Nacional de Educação, na expedição do diploma ou certificado (em anexo na íntegra complementar do documento do item “a”); e) Documento que comprove o reconhecimento da Instituição de Ensino Superior (IES) no Ministério da Educação (MEC), bem como de convênios e/ou parcerias estabelecidos quando a IES que ministra o curso for diversa daquela que expede o certificado (http://emec.mec.gov.br) (em anexo na íntegra complementar do documento do item “a”). f) Somente no caso de curso de pós-graduação stricto sensu, o candidato, deverá apresentar; f.1) documento que declare a admissão no curso de pós-graduação stricto sensu (em anexo na íntegra complementar do documento do item “a”); f.2) cópia do projeto de pesquisa, aprovado pela instituição de ensino, para análise de correlação com as atribuições institucionais de cada ramo (em anexo na íntegra complementar do documento do item “a”). 4.2 Os documentos listados nos itens anteriores não serão recebidos fora do prazo estabelecido no item 4.1. 4.2.1 O prazo para entrega dos documentos listados nos tópicos "d" e "f" do item 2.1 poderá ser prorrogado pela Secretaria de Gestão de Pessoas. 4.3 A seleção final de caráter eliminatório compreenderá as seguintes verificações dos candidatos classificados que enviaram a documentação solicitada no item 9.1.3.1 do Edital SG/MPF nº 57/2020: I - análise de conformidade da documentação apresentada na inscrição pelo candidato; DMPF-e Nº 115/2021- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Publicação: quinta-feira, 24 de junho de 2021 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. II - verificação da aprovação da chefia imediata e mediata, quando couber; III - análise de correlação entre o tema do curso e as atribuições do cargo do candidato e as atribuições institucionais; IV - verificação do assentamento funcional do candidato, não devendo se encontrar: a) em fruição das licenças ou afastamentos elencados no item 1.3 do Edital SG/MPF nº 57/2020; b) em cumprimento de período de compromisso. V - verificação se há o cumprimento das disposições contidas no Edital SG/MPF nº 57/2020. 4.4 A divulgação do resultado provisório da seleção de caráter eliminatório está previsto para 20 de julho de 2021. 5. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 5.1 Todas as informações referentes à seleção serão divulgadas na intranet do MPF (https://portal.mpf.mp.br/intranet/areas- tematicas/administrativas/gestao-de-pessoas/capacitacao/idiomas-pos-graduacao-adicional-qualificacao/edital-pos-inscricao). 5.2 Outras informações sobre o programa de bolsas para curso de pós-graduação podem ser obtidas na Divisão de Programas Educacionais da Coordenadoria de Capacitação/SGP/PGR, pelo telefone: (61) 3105-8088 ou pelo e-mail: pgr-pos@mpf.mp.br. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO Procurador da República Secretário-Geral Adjunto ##ÚNICO: | ADMIN-SGMPFADJ - PGR-00222075-2021| DESPACHO Nº 548, DE 17 DE JUNHO DE 2021 REFERÊNCIA: Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.010142/2019-48. ASSUNTO: Ajuda de custo e transporte. INTERESSADO: CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL, Procurador Regional da República, matrícula nº 640-8. DECISÃO: Considerando as atribuições previstas no art. 6º, inciso II, e art. 7º, inciso III, ambos do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, e de acordo com a Informação nº 6909/2021 (PGR-00202873/2021) da Secretaria de Gestão de Pessoas, em consonância com a Portaria PGR/MPU nº 921, de 18/12/2013, DEFIRO o pagamento de ajuda de custo pelo deslocamento da Procuradoria Regional da República da 3ª Região para a Procuradoria Regional da República da 2ª Região, decorrente da remoção impressa na Portaria PGR/MPF nº 258, de 26/5/2021, no valor correspondente a 1 (um) subsídio de Procurador da República do mês em que ocorreu o deslocamento para a nova sede, mais indenização por despesas com transporte pessoal, além de indenização por despesas com transporte de mobiliário/bagagem, de acordo com o valor consignado na documentação comprobatória da respectiva despesa, observado o limite de 8,33% do valor do subsídio de Procurador da República, condicionadas à comprovação do deslocamento e da efetiva despesa com a realização da mudança de domicílio. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO Procurador da República Secretário-Geral Adjunto do MPF ##ÚNICO: | ADMIN-SGMPFADJ - PGR-00222828-2021| DESPACHO N° 560, DE 18 DE JUNHO DE 2021 REFERÊNCIA: Processo Administrativo n°1.13.000.000555/2021-81. ASSUNTO: Gratificação por Encargo de Concurso de Estagiários. INTERESSADA: Procuradoria da República no Amazonas. DECISÃO: Considerando as informações prestadas pela Coordenadoria de Concursos por meio da InformaçãoPGR-00206294/2021,bem como adelegação de competência atribuída pelo artigo 6º, inciso II, e artigo 7º, inciso III, doRegimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pelaPortaria/SG/MPF Nº 382, de 05/05/2015,DEFIRO, no montante de R$ 28.475,87 (vinte e oito mil, quatrocentos e setenta e cinco reais e oitenta e sete centavos), o pagamento da Gratificação por Encargo de Concurso de Estagiários de nível superior para os cursos de pós-graduação em Direito e Comunicação Social - Jornalismo da Procuradoria da República no Amazonas. PUBLIQUE-SE. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO Procurador da República Secretário-Geral Adjunto do MPF ##ÚNICO: | ADMIN-SGMPFADJ - PGR-00222186-2021| DESPACHO N° 562, DE 14 DE JUNHO DE 2021 REFERÊNCIA: Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR Nº 1.00.000.009358/2021-85. ASSUNTO: Teletrabalho associado ao afastamento de cônjuge, na cidade de Braunschweig, Alemanha. INTERESSADA: Patrícia Lindenmeyer Prates, matrícula nº 16590, Analista do MPU/Direito, lotada na Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul. DECISÃO: Acolhendo a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas e considerando o art. 10 da Portaria PGR/MPU nº 44, de 21 de fevereiro de 2020, RECONHEÇO o cumprimento dos requisitos descritos no art. 84 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, para fins de aplicação do §1º - art. 10 da Portaria PGR/MPU nº 44, de 21 de fevereiro de 2020, permanecendo a necessidade de comprovação dos requisitos autorizadores da licença enquanto perdurar o teletrabalho. O início das atividades está condicionado à designação pela chefia no Sistema de Controle Eletrônico do Teletrabalho. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO Procurador da República Secretário-Geral Adjunto ##ÚNICO: | ADMIN-SGMPFADJ - PGR-00222091-2021| DESPACHO Nº 574, DE 17 DE JUNHO DE 2021 REFERÊNCIA: Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.007888/2021-99. ASSUNTO: Lotação Provisória. INTERESSADO: MARCELO CHRISTOVÃO, matrícula n° 20136, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, lotado na Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul. DECISÃO: Considerando a delegação de competência atribuída pelo artigo 6º, inciso II e inciso XXXIII, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, o que DMPF-e Nº 115/2021- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Publicação: quinta-feira, 24 de junho de 2021 4 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. consta do processo em referência, bem como na Informação/SGP nº 7186, PGR-00213598/2021, AUTORIZO a lotação provisória do servidor na Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina, com fundamento no art. 15 da Portaria PGR/MPF nº 1004, de 31 de outubro de 2018. CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias de trânsito, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112/90. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO Procurador da República Secretário-Geral Adjunto ##ÚNICO: | ADMIN-SGMPFADJ - PGR-00222067-2021| DESPACHO N° 581, DE 21 DE JUNHO DE 2021 REFERÊNCIA: PR-SP-00017949/2021. ASSUNTO: Conversão em pecúnia de recesso remunerado não fruído. INTERESSADA: GYOVANNA SZAJDA MARQUES. DECISÃO: Considerando as informações constantes do expediente PGR-00215957/2021, bem como a delegação de competência atribuída pelo artigo 6º, inciso II, e artigo 7º, inciso III, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria/SG/MPF Nº 382, de 05/05/2015, DEFIRO a solicitação oriunda da Procuradoria da República no Estado de São Paulo para conversão em pecúnia de 18 (dezoito) dias de recesso não fruídos pela ex-estagiária Gyovanna Szajda Marques, matrícula nº 41509. com fundamento nas disposições constantes da Portaria PGR/MPU n.º 378, de 9 de agosto de 2010, bem como no entendimento exarado por meio do Ofício-Circular nº 140/2017/SG (PGR-00449442/2017). Dessa forma, visando-se a otimização dos recursos públicos, a reposição da vaga de estágio será feita após o cumprimento do prazo de 18 (dezoito) dias, período equivalente ao número de dias da solicitação da conversão de recesso em pecúnia requerida pela Unidade. PUBLIQUE- SE. ENCAMINHE-SE o processo à Subsecretaria de Remuneração de Pessoal para providências e, após realizado o devido pagamento, RESTITUA-SE o processo à Procuradoria da República no Estado de São Paulo para CIÊNCIA. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO Procurador da República Secretário-Geral Adjunto do MPF SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIÁRIAS AV Nº NOME PROPOSTO CARGO DESCRICAO MEIO TRANSPORTE PERIODO QTD DIÁRIAS TOTAL 882/2021 ANGELO ROBERTO ILHA DA SILVA PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA LAVA-JATO - Coordenadoria de Execuções dos Acordos em Colaborações Premiadas no STF., PGR - Brasília/DF, de 08/06/2021 16:00 a 10/06/2021 18:00. Aéreo 08/06/2021 - 10/06/2021 2.5 R$ 1893.0 1107/2021 RICARDO JORGE VALENTE TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE FUNÇÃO DE CONFIANÇA MATERIAL/DOCUMENTOS - TRANSPORTE DE HD EXTERNO, POLICIA FEDERAL NO MUNICIPIO DE CRUZEIRO-SP, de 10/05/2021 07:00 a 10/05/2021 16:00. Veículo Oficial 10/05/2021 - 10/05/2021 0.5 R$ 135.73 1144/2021 PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO PROCURADOR DA REPÚBLICA CARGO EM COMISSÃO AUXILIO PGR - Atuar como Secretário-Geral Adjunto, Brasília, Procuradoria-Geral da República, de 08/06/2021 08:00 a 10/06/2021 21:00. Aéreo 08/06/2021 - 10/06/2021 2.5 R$ 1804.35 1146/2021 PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO PROCURADOR DA REPÚBLICA CARGO EM COMISSÃO AUXILIO PGR - Atuar como Secretário-Geral Adjunto, Brasília, Procuradoria-Geral da República, de 15/06/2021 08:00 a 17/06/2021 22:00. Aéreo 15/06/2021 - 17/06/2021 2.5 R$ 1804.35 1202/2021 ANDRE STEFANI BERTUOL PROCURADOR DA REPÚBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA REPRESENTACAO INSTITUCIONAL DO MPF - Composição da comissão de auditoria da votação eletrônica., Justiça Eleitoral em Petrolândia, de 12/06/2021 14:00 a 13/06/2021 17:00. Veículo Oficial 12/06/2021 - 13/06/2021 1.5 R$ 1684.46 DMPF-e Nº 115/2021- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Publicação: quinta-feira, 24 de junho de 2021 5 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. 1207/2021 PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO PROCURADOR DA REPÚBLICA CARGO EM COMISSÃO AUXILIO PGR - Atuar como Secretário-Geral Adjunto, Brasília, Procuradoria-Geral da República, de 22/06/2021 08:00 a 25/06/2021 21:00. Aéreo 22/06/2021 - 24/06/2021 25/06/2021 - 25/06/2021 3.5 R$ 1804.35 1214/2021 CARLOS HUMBERTO PROLA JUNIOR PROCURADOR DA REPÚBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA REPRESENTACAO INSTITUCIONAL DO MPF - audiências e reuniões de interesse da Operação Alcatraz, JF e PRSC/Florianópolis, de 08/06/2021 14:00 a 09/06/2021 18:00. Veículo Próprio 08/06/2021 - 09/06/2021 1.5 R$ 1601.72 1229/2021 RODRIGO JOAQUIM LIMA PROCURADOR DA REPÚBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA REPRESENTACAO INSTITUCIONAL DO MPF - Força Tarefa Operação Alcatraz, Procuradoria da República em Santa Catarina/Florianópolis, de 08/06/2021 10:00 a 10/06/2021 18:00. Veículo Próprio 08/06/2021 - 10/06/2021 2.5 R$ 2683.32 1231/2021 LUCAS DE MORAIS GUALTIERI PROCURADOR DA REPÚBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA INSPECAO - inpeção ordinária de controle externo, poços de caldas minas gerais, de 07/06/2021 09:30 a 07/06/2021 15:30. Veículo Próprio 07/06/2021 - 07/06/2021 0.5 R$ 520.12 1247/2021 SARA DE OLIVEIRA CARNEIRO FUNÇÃO DE CONFIANÇA SERVICOS DE TI - Emissão de certificado digital gravado em dispositivo eletrônico do tipo, Unidade do Serasa- Palmas, de 01/06/2021 14:00 a 01/06/2021 16:00. Veículo Próprio 01/06/2021 - 01/06/2021 0.5 R$ 161.03 1251/2021 FRANCISCO COSME NERIS DE MELO TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE PROJETOS DA ADMINISTRACAO - Viagem às PRMs para auditoria do sistema de CFTV, alarmes e sistema de acesso predial, Procuradoria da República no Município de Caicó e Mossoró, Mossoró/RN e Caicó/RN, de 08/06/2021 12:00 a 11/06/2021 08:00. Veículo Oficial 08/06/2021 - 11/06/2021 3.5 R$ 1074.23 1254/2021 HELIO DE SOUZA REVOREDO TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE PROJETOS DA ADMINISTRACAO - Viagem às PRMs para auditoria do sistema de CFTV, alarmes e sistema de acesso predial, Procuradoria da República no Município de Caicó e Mossoró, Mossoró/RN e Caicó/RN, de 08/06/2021 12:00 a 11/06/2021 08:00. Veículo Oficial 08/06/2021 - 11/06/2021 3.5 R$ 1074.23 1259/2021 FREDERICO MARCIO ARAUJO OLIVEIRA ANALISTA DO MPU/PERITO EM ENGENHARIA CIVIL FUNÇÃO DE CONFIANÇA INSTALACAO DE PRM - Vistoria e elaboração de laudo de avaliação mercadológico, São Mateus - ES, de 07/06/2021 12:30 a 07/06/2021 19:00. Veículo Oficial 07/06/2021 - 08/06/2021 1.5 R$ 567.22 1264/2021 FABIO EDUARDO PINTO COELHO TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO DE CONFIANÇA MATERIAL/DOCUMENTOS - Entrega de notificações, Municipio de Caputira/MG, de 27/05/2021 08:00 a 27/05/2021 17:00. Veículo Oficial 27/05/2021 - 27/05/2021 0.5 R$ 135.73 1265/2021 CARLOS ROBSON LEMOS VIEIRA TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE SERVIDOR - Conduzir servidores a serviço., Linhares e São Mateus - ES, de 07/06/2021 08:00 a 08/06/2021 12:30. Veículo Oficial 07/06/2021 - 08/06/2021 1.5 R$ 448.57 DMPF-e Nº 115/2021- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Publicação: quinta-feira, 24 de junho de 2021 6 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. 1266/2021 ALEX GONCALVES PEREIRA TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE MATERIAL/DOCUMENTOS - Plano logístico para a movimentação dos veículos oficiais., Linhares - Espirito Santo, de 07/06/2021 08:00 a 07/06/2021 13:00. Veículo Oficial 07/06/2021 - 07/06/2021 0.5 R$ 135.73 1268/2021 GENIVAL AMBROSIO MORAIS TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS - Carga processual, Justiça Federal em Lins e Tupã, de 28/05/2021 14:00 a 28/05/2021 15:15. Veículo Oficial 28/05/2021 - 28/05/2021 0.5 R$ 135.73 1269/2021 MAURO DIAS TOPAL TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS - TRANSPORTE DE PROCESSOS PARA A JUSTIÇA FEDERAL EM PONTA PORÃ/MS, JUSTIÇA FEDERAL EM PONTA PORÃ/MS, de 28/05/2021 11:00 a 28/05/2021 16:00. Veículo Oficial 28/05/2021 - 28/05/2021 0.5 R$ 135.73 1270/2021 FRANCISCO SILVEIRA DA COSTA TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE FUNÇÃO DE CONFIANÇA SEGURANÇA INSTITUCIONAL - Participar na operação Avarum 2 no município de Anapu/Pa, conforme solicitação do dr. Gilberto Naves, Altamira /Anapu-Pa, de 30/05/2021 06:00 a 03/06/2021 10:00. Veículo Oficial 30/05/2021 - 03/06/2021 4.5 R$ 1428.43 1271/2021 FABIO JOSE BRAGA MARTINS TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - Participar na operação Avarum 2 no município de Anapu/Pa, conforme solicitação do dr. Gilberto Naves, Altamira /Anapu-Pa, de 30/05/2021 06:00 a 03/06/2021 10:00. Veículo Oficial 30/05/2021 - 03/06/2021 4.5 R$ 1428.43 1273/2021 GILBERTO BATISTA NAVES FILHO PROCURADOR DA REPÚBLICA ATUACAO TUTELA COLETIVA - Operação Avarum II, PDS Virola Jatobá, Anapu-PA, de 01/06/2021 09:00 a 02/06/2021 17:00. Veículo Oficial 01/06/2021 - 02/06/2021 1.5 R$ 1601.72 1274/2021 IGOR ALEXANDRE PINHEIRO MONTEIRO CARGO EM COMISSÃO ATUACAO TUTELA COLETIVA - Operação Avarum II, PDS Virola Jatobá, Anapu-PA, de 01/06/2021 09:00 a 02/06/2021 17:00. Veículo Oficial 01/06/2021 - 02/06/2021 1.5 R$ 967.27 1276/2021 GILSON DOUGLAS DOS ANJOS MARQUES TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO DE CONFIANÇA ATUACAO TUTELA COLETIVA - Operação Avarum II, PDS Virola Jatobá, Anapu-PA, de 01/06/2021 09:00 a 02/06/2021 17:00. Veículo Oficial 01/06/2021 - 02/06/2021 1.5 R$ 967.27 1278/2021 HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES PROCURADOR DA REPÚBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA AUDIENCIA JUDICIAL (UNIDADE SATELITE) - REUNIÃO DEPEN E PLENÁRIO DO JÚRI, CURITIBA - PARANÁ, de 04/06/2021 09:00 a 11/06/2021 19:00. Veículo Oficial 03/06/2021 - 12/06/2021 9.5 R$ 10378.64 1280/2021 JOSE MARIA ALVES TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE MEMBRO - REUNIÃO DEPEN E PLENÁRIO DO JÚRI, CURITIBA - PARANÁ, de 04/06/2021 09:00 a 11/06/2021 19:00. Veículo Oficial 03/06/2021 - 03/06/2021 0.5 R$ 135.73 DMPF-e Nº 115/2021- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Publicação: quinta-feira, 24 de junho de 2021 7 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. 1282/2021 PAULO RICARDO CARVALHO JACOME TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO JUNTA MEDICA - Avaliação Médico-Pericial, Procuradoria da República em São Paulo, de 31/05/2021 10:00 a 31/05/2021 13:00. Veículo Próprio 31/05/2021 - 31/05/2021 0.5 R$ 211.63 1284/2021 ITALO NAVARRO JUNIOR TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS - transporte de documentos e processos nas justiças de Botucatu/Avaré, justiça federal em Avaré e Botucatu, de 28/05/2021 08:00 a 28/05/2021 16:00. Veículo Oficial 28/05/2021 - 28/05/2021 0.5 R$ 135.73 1285/2021 ANDRE NUNES FERNANDES TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE FUNÇÃO DE CONFIANÇA MATERIAL/DOCUMENTOS - Entrega de ofício em mãos., Rua Valdomiro Dias Guarita, Bairro São Francisco, Monte Horebe/PB, de 02/06/2021 09:30 a 02/06/2021 10:00. Veículo Oficial 02/06/2021 - 02/06/2021 0.5 R$ 135.73 1286/2021 JOAO PAULO SANTOS SCHOUCAIR PROCURADOR REQUISITADO AUXILIO PGR - Atividades AJCRIM-STJ/PGR, Brasília - Distrito Federal, de 07/06/2021 18:00 a 11/06/2021 19:00. Aéreo 07/06/2021 - 11/06/2021 4.5 R$ 2844.59 1288/2021 JOAO RAPHAEL LIMA SOUSA PROCURADOR DA REPÚBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA REUNIAO DE TRABALHO - Reunião urgente com o coordenador da 3ª Câmara de Coordenação e Revisão, Procuradoria Geral da República, Brasília, de 09/06/2021 09:00 a 10/06/2021 19:00. Aéreo 08/06/2021 - 11/06/2021 3.5 R$ 2324.47 1290/2021 JEFFERSON EMIDIO CAVALCANTE TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE ATUACAO TUTELA COLETIVA - DILIGÊNCIA EXTERNA EM GARARU-SE, MUNICÍPIO DE GARARU-SE, de 04/06/2021 09:00 a 04/06/2021 16:00. Veículo Oficial 04/06/2021 - 04/06/2021 0.5 R$ 135.73 1292/2021 TIAGO DA SILVA NEVES TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE ATUACAO TUTELA COLETIVA - DILIGÊNCIA EXTERNA EM GARARU-SE, MUNICÍPIO DE GARARU-SE, de 04/06/2021 09:00 a 04/06/2021 16:00. Veículo Oficial 04/06/2021 - 04/06/2021 0.5 R$ 135.73 1294/2021 FRANK ANDERSON DE LEMOS TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS - Transporte de processos, Justiça Federal em Teresópolis, de 02/06/2021 10:00 a 02/06/2021 15:00. Veículo Oficial 02/06/2021 - 02/06/2021 0.5 R$ 135.73 1301/2021 FLORISVALDO SOARES DOS SANTOS TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - Entrega de proposta de ANPP, Olho D'água das Flores, de 04/06/2021 08:00 a 04/06/2021 15:00. Veículo Oficial 04/06/2021 - 04/06/2021 0.5 R$ 135.73 1302/2021 SAVIO COSME VASCONCELOS BARROS TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - Trazer equipamentos apreendidos que estão no Setor de Perícia/PGR, Brasília, Brasília-DF, de 24/06/2021 10:00 a 24/06/2021 18:00. Aéreo 23/06/2021 - 25/06/2021 2.5 R$ 1384.9 DMPF-e Nº 115/2021- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Publicação: quinta-feira, 24 de junho de 2021 8 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. 1304/2021 JOSE LEONARDO LUSSANI DA SILVA PROCURADOR DA REPÚBLICA INSPECAO - INSPEÇÃO ORDINÁRIA DE CONTROLE EXTERNO, Delegacias de Polícia Federal e Policia Rodoviária na cidade de São Borja/RS, de 11/06/2021 10:00 a 11/06/2021 16:30. Veículo Próprio 11/06/2021 - 11/06/2021 0.5 R$ 520.12 1306/2021 WALDIR ALVES PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA REPRESENTACAO INSTITUCIONAL DO MPF - Despacho e sessão do CADE, CADE, Brasília-DF, de 15/06/2021 09:00 a 16/06/2021 19:00. Aéreo 14/06/2021 - 17/06/2021 3.5 R$ 2320.67 1307/2021 WALDIR ALVES PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA REUNIAO DE TRABALHO - Reunião com o BNDES, Procuradoria Geral da República, de 18/06/2021 15:00 a 18/06/2021 19:00. Aéreo 18/06/2021 - 19/06/2021 1.5 R$ 1262.7 1309/2021 GILBERTO CLAUDIO DE OLIVEIRA TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS - Carga processual, Justiça Federal em Lins e Tupã, de 02/06/2021 13:00 a 02/06/2021 15:15. Veículo Oficial 02/06/2021 - 02/06/2021 0.5 R$ 135.73 1311/2021 VALTINHO RIBEIRO DOS SANTOS TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - Transporte de mobiliário, vistoria e manutenção de extintores e condução de Procuradorutros, Paragominas, Paragominas/PA, de 07/06/2021 14:00 a 10/06/2021 15:00. Veículo Oficial 07/06/2021 - 10/06/2021 3.5 R$ 1074.23 1313/2021 LAFAYETE JOSUE PETTER PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA REUNIAO DE TRABALHO - Reunião com o BNDES, Procuradoria Geral da República, Brasília, de 18/06/2021 15:00 a 18/09/2021 19:00. Aéreo 18/06/2021 - 19/06/2021 1.5 R$ 1384.7 1314/2021 JOAO PEDRO LEAL AZEREDO TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO JUNTA MEDICA - AVALIAÇÃO MÉDICA PERICIAL, PORTO ALEGRE/RS, de 17/06/2021 15:00 a 17/06/2021 19:00. Veículo Próprio 17/06/2021 - 17/06/2021 0.5 R$ 186.33 1316/2021 MARCOS ANTONIO DE SOUZA TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE MATERIAL/DOCUMENTOS - Transportar peças para pericia, PRM de Campinas, de 07/06/2021 09:00 a 07/06/2021 14:00. Veículo Oficial 07/06/2021 - 07/06/2021 0.5 R$ 135.73 1320/2021 JOAO EDINALDO MADUREIRA BATISTA TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS - LEVAR CARGA DE PROCESSOS E PROTOCOLAR PEÇAS PROCESSUAIS, Subseção judiciária de São Sebastião do Paraíso/MG, de 08/06/2021 11:00 a 08/06/2021 11:30. Veículo Oficial 08/06/2021 - 08/06/2021 0.5 R$ 135.73 1323/2021 TIAGO LUIZ COSTA DA SILVA CARGO EM COMISSÃO REUNIAO DE TRABALHO - istoria para verificação da implantação do processo de recuperação de áreas degradadas, Cidades de Laguna e Sangão/SC, de 10/06/2021 08:00 a 10/06/2021 12:00. Veículo Próprio 10/06/2021 - 10/06/2021 0.5 R$ 175.28 DMPF-e Nº 115/2021- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Publicação: quinta-feira, 24 de junho de 2021 9 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. 1328/2021 MARIO FOGACA DE JESUS TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO JUNTA MEDICA - PERICIA MÉDICA FEITO POR JUNTA MEDICA, PRRS EM PORTO ALEGRE RS, de 22/06/2021 16:00 a 22/06/2021 18:00. Ônibus 21/06/2021 - 22/06/2021 1.5 R$ 600.37 1332/2021 DENILVO BELEGANTE TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE FUNÇÃO DE CONFIANÇA MATERIAL/DOCUMENTOS - TRANSPORTE DE MATERIAL DE INFORMÁTICA, Procuradoria da República em Criciúma-SC, de 09/06/2021 13:00 a 09/06/2021 14:00. Veículo Oficial 09/06/2021 - 09/06/2021 0.5 R$ 135.73 1334/2021 HUGO LEONARDO CIDREIRA CARDOSO TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - Diligências no Município de Exu/PE, Município de Exu, de 10/06/2021 09:00 a 10/06/2021 13:00. Veículo Oficial 10/06/2021 - 10/06/2021 0.5 R$ 135.73 1335/2021 LEANDRO RODRIGUES FREDA TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE MATERIAL/DOCUMENTOS - TRANSPORTE DE MATERIAL DE INFORMÁTICA, PRM de Rio do Sul, Blumenau, Mafra, Jaraguá do Sul, Joinville, e Itajaí, de 14/06/2021 13:00 a 17/06/2021 12:00. Veículo Oficial 14/06/2021 - 17/06/2021 3.5 R$ 1074.23 1336/2021 VIVIAN BEATRIZ RUZISCKA FELIX TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO JUNTA MEDICA - Avaliação médico-pericial por Junta Médica Oficial, Procuradoria da República no Rio Grande do Sul - PRRS em Porto Alegre/RS, de 17/06/2021 16:00 a 17/06/2021 18:00. Veículo Próprio 17/06/2021 - 17/06/2021 0.5 R$ 186.33 1337/2021 ENEAS GOMES DA SILVA TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS - Carga Processual, Justiça Federal em Americana e Limeira, de 11/06/2021 14:00 a 11/06/2021 17:00. Veículo Oficial 11/06/2021 - 11/06/2021 0.5 R$ 135.73 1341/2021 EVERTON DE OLIVEIRA GOIS TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE ATUACAO TUTELA COLETIVA - sobrevoo executado por drone, para captação de imagens, em pontos específicos na área da comunidade quilombola Porto D’areia, Estancia, SE - comunidade quilombola Porto D’areia, de 09/06/2021 08:00 a 09/06/2021 17:00. Veículo Oficial 09/06/2021 - 09/06/2021 0.5 R$ 135.73 1342/2021 JEFFERSON EMIDIO CAVALCANTE TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE ATUACAO TUTELA COLETIVA - sobrevoo executado por drone, para captação de imagens, em pontos específicos na área da comunidade quilombola Porto D’areia, Estancia, SE - comunidade quilombola Porto D’areia, de 09/06/2021 08:00 a 09/06/2021 17:00. Veículo Oficial 09/06/2021 - 09/06/2021 0.5 R$ 135.73 1343/2021 HUGO LEONARDO CIDREIRA CARDOSO TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - Diligência no Município de Ipubi, Município de Ipubi, de 14/06/2021 09:00 a 14/06/2021 13:00. Veículo Oficial 14/06/2021 - 14/06/2021 0.5 R$ 135.73 1344/2021 HUGO LEONARDO CIDREIRA CARDOSO TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - Diligência no Município de Araripina, Município de Araripina, de 15/06/2021 09:00 a 15/06/2021 13:00. Veículo Oficial 15/06/2021 - 15/06/2021 0.5 R$ 135.73 DMPF-e Nº 115/2021- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Publicação: quinta-feira, 24 de junho de 2021 10 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. 1345/2021 ANANIAS LINO DA SILVA TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS - Transporte de IPL's para a DPF em Niterói, Delegacia de Polícia Federal em Niterói, de 10/06/2021 12:00 a 10/06/2021 13:00. Veículo Oficial 11/06/2021 - 11/06/2021 0.5 R$ 135.73 1347/2021 ALESSANDRO GLAUBER DA SILVA EVANGELISTA ANALISTA DO MPU/PERITO EM ENGENHARIA ELÉTRICA PROJETOS DA ADMINISTRACAO - Realizar vistoria nas instalações da PRPE, em face da execução dos serviços de manutenção das instalações elétricas., Procuradoria da República em Pernambuco, de 15/06/2021 10:00 a 15/06/2021 15:00. Veículo Oficial 15/06/2021 - 15/06/2021 0.5 R$ 237.18 1348/2021 ARTUR HENRIQUE DE ANDRADE AZEVEDO TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE SERVIDOR - Transporte de servidor que realizará vistoria nas instalações da PRPE, em face da execução dos serviços de manutenção das instalações elétricas, Procuradoria da República em Pernambuco, de 15/06/2021 10:00 a 15/06/2021 15:00. Veículo Oficial 15/06/2021 - 15/06/2021 0.5 R$ 186.33 1350/2021 JOSE FERNANDES VIEIRA TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE FUNÇÃO DE CONFIANÇA ATUACAO TUTELA COLETIVA - sobrevoo executado por drone, para captação de imagens, em pontos específicos na área da comunidade quilombola Porto D’areia, Estancia, SE - comunidade quilombola Porto D’areia, de 09/06/2021 16:00 a 09/06/2021 17:00. Veículo Oficial 09/06/2021 - 09/06/2021 0.5 R$ 135.73 1351/2021 LAERTE FERREIRA DOS SANTOS FILHO TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE ATUACAO TUTELA COLETIVA - sobrevoo executado por drone, para captação de imagens, em pontos específicos na área da comunidade quilombola Porto D’areia, Estancia, SE - comunidade quilombola Porto D’areia, de 09/06/2021 16:00 a 09/06/2021 17:00. Veículo Oficial 09/06/2021 - 09/06/2021 0.5 R$ 135.73 1352/2021 JOSE ALVES ORTIZ DE OLIVEIRA TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS - transporte de documentos e processos nas justiças de Botucatu, Justiça Federal em Botucatu, de 11/06/2021 08:00 a 11/06/2021 16:00. Veículo Oficial 11/06/2021 - 11/06/2021 0.5 R$ 135.73 1353/2021 ALDO DE CAMPOS COSTA PROCURADOR DA REPÚBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA AUXILIO PGR - REUNIÃO DE TRABALHO, ED. SEDE PGR - BRASÍLIA-DF, de 16/06/2021 14:00 a 18/06/2021 11:00. Aéreo 16/06/2021 - 17/06/2021 18/06/2021 - 18/06/2021 2.5 R$ 1040.24 1359/2021 TIAGO MISAEL DE JESUS MARTINS PROCURADOR DA REPÚBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA PGR - Reunião, juntamento com o Secretário Adjunto da SPPEA, no Gabinete do PGR. Após, reunião com o Secretário Adjunto da SPPEA., PGR, Brasília/DF, de 16/06/2021 09:00 a 16/06/2021 20:00. Aéreo 15/06/2021 - 17/06/2021 2.5 R$ 1804.35 DMPF-e Nº 115/2021- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Publicação: quinta-feira, 24 de junho de 2021 11 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. 1374/2021 REGINALDO LEAL DE SOUSA TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - Averiguar patrimônio de investigado, Santo Antônio do Tauá, Santo Antônio do Tauá/PA, de 14/06/2021 12:00 a 16/06/2021 15:00. Veículo Oficial 14/06/2021 - 16/06/2021 2.5 R$ 761.4 1375/2021 FABIO HENRIQUE RIBEIRO DOS SANTOS TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - Averiguar patrimônio de investigado, Santo Antônio do Tauá, Santo Antônio do Tauá/Pa, de 14/06/2021 12:00 a 16/06/2021 15:00. Veículo Oficial 14/06/2021 - 16/06/2021 2.5 R$ 761.4 1377/2021 ANDRE LUIZ SILVA TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE MATERIAL/DOCUMENTOS - entregar de material, Cidade de Santos, de 11/06/2021 08:00 a 11/06/2021 16:00. Veículo Oficial 11/06/2021 - 11/06/2021 0.5 R$ 135.73 1380/2021 GENIVAL AMBROSIO MORAIS TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS - CARGA PROCESSUAL, JUSTIÇA FEDERAL LINS, de 11/06/2021 14:30 a 11/06/2021 15:30. Veículo Oficial 11/06/2021 - 11/06/2021 0.5 R$ 135.73 1382/2021 SAVIO COSME VASCONCELOS BARROS TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - Averiguar suposto desvio de vacinas, Abaetetuba, Abaetetuba/PA, de 14/06/2021 12:00 a 16/06/2021 15:00. Veículo Oficial 14/06/2021 - 16/06/2021 2.5 R$ 761.4 1385/2021 OCIMAR CORREA MONTEIRO TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - Averiguar suposto desvio de vacinas, Abaetetuba, Abaetetuba/PA, de 14/06/2021 12:00 a 16/06/2021 15:00. Veículo Oficial 14/06/2021 - 16/06/2021 2.5 R$ 761.4 1389/2021 PAULO DIAS GUIMARAES TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE MATERIAL/DOCUMENTOS - entrega de material, São João da Boa Vista e Bragança Paulista, de 11/06/2021 07:00 a 11/06/2021 17:00. Veículo Oficial 11/06/2021 - 11/06/2021 0.5 R$ 135.73 SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS GABINETE DA SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS ##ÚNICO: | ADMIN-SGP - PGR-00222696-2021| PORTARIA Nº 349, DE 21 DE JUNHO DE 2021 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00214057/2021, resolve: 1. Dispensar ABRAAO PESSOA DE BARROS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 27835, do encargo de substituto eventual do Chefe do Núcleo de Desenvolvimento e Sustentação de Soluções 1, FC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal. 2. Dispensar SERGIO CESAR DE CASTRO MEDEIROS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 2693, do encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Desenvolvimento e Sustentação de Soluções 3, FC-2, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal. 3. Designar SERGIO CESAR DE CASTRO MEDEIROS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 2693, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Núcleo de Desenvolvimento e Sustentação de Soluções 1, FC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal. 4. Designar ABRAAO PESSOA DE BARROS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 27835, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Desenvolvimento e Sustentação de Soluções 3, FC-2, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES DMPF-e Nº 115/2021- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Publicação: quinta-feira, 24 de junho de 2021 12 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. SECRETARIA DE SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE JUNTA MÉDICA OFICIAL ATESTADO MÉDICO SEQ. MAT. NOME LOTAÇÃO CARGO / FUNÇÃO ARTIGO DIAS PERÍODO 1 29491 ADRIANA HELENA DOS SANTOS NAZARETH GABPR8-JGAS TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 202/203 1 01/06/2021- 01/06/2021 2 15691 ALAILTON FRANCO ARAUJO ASSAD/SA ANALISTA DO MPU/DIREITO 202/203 2 15/06/2021- 16/06/2021 3 26983 ALDRIM RABELO FONSECA DAV/SPOC ANALISTA DO MPU/GESTÃO PÚBLICA 83 1 18/06/2021- 18/06/2021 4 23633 ALEXANDRE MORAIS LOSILLA GABPRM4-PAOM ANALISTA DO MPU/DIREITO 202/203 1 28/05/2021- 28/05/2021 5 5576 ALEXANDRE YURIYA URAUE GABPRR42-EMK TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 202/203 1 11/06/2021- 11/06/2021 6 26429 ANA BEATRIZ CAVALCANTE REIS ASSIS SEST/PRMA TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 83 5 14/06/2021- 18/06/2021 7 24227 ANA CAROLINA FERNANDES ARAUJO DIEAP/ESMPU TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 202/203 6 11/06/2021- 16/06/2021 8 24227 ANA CAROLINA FERNANDES ARAUJO DIEAP/ESMPU TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 83 2 17/06/2021- 18/06/2021 9 25903 ANA CLAUDIA DA CAMARA SOUSA SAA-JMO/SSIS TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 202/203 1 17/06/2021- 17/06/2021 10 30967 ANA CRISTINA ALVES AZEVEDO GABPR12-GTS TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 202/203 1 15/06/2021- 15/06/2021 11 29736 ANA PAULA ARCURI FACURY GABPRR17-EBP 202/203 8 14/06/2021- 21/06/2021 12 28645 ANDERSON CHARLES FRANCA SCORGIE COJUD/PRRO TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 202/203 14 16/06/2021- 29/06/2021 13 30196 ANDRE DURAN JULIANI GABPRM2-MCP 202/203 30 09/08/2019- 07/09/2019 14 29121 ANDREA DA SILVA ALVES NIDCIN/PRR1ª ANALISTA DO MPU/DIREITO 202/203 5 07/06/2021- 11/06/2021 15 29549 BRUNA CARDOSO DA MEDA SUBJUR/PRM-RS TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 202/203 7 14/06/2021- 20/06/2021 16 24242 BRUNO CRUZEIRO GOMES SETRAN/PRDF TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE 202/203 14 26/05/2021- 08/06/2021 17 24484 CAMILA PINHEIRO CARMO ASSJUR/PRRO 202/203 3 16/06/2021- 18/06/2021 18 20080 CARLA ALESSANDRA MILANEZ DA SILVA DPRIM/SGP TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 202/203 58 13/05/2021- 09/07/2021 19 17616 CARLOS ALVARENGA DO NASCIMENTO CDSI/SPPEA/PGR ANALISTA DO MPU/DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS 202/203 30 14/06/2021- 13/07/2021 20 7718 CARLOS AUGUSTO GUGELMIN GABPR14-YQRSS ANALISTA DO MPU/DIREITO 202/203 32 08/03/2021- 08/04/2021 21 4716 CASSIO AMERICO DA SILVA SPP/SGE TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 202/203 15 06/06/2021- 20/06/2021 22 5973 CELSO AUGUSTO DE FREITAS BENTES COOR/PRM-RJ TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 202/203 1 16/03/2021- 16/03/2021 23 17829 CIBELE MACIEL MARTINS GABPRM1-AB TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 83 55 25/03/2021- 18/05/2021 24 21667 CLARISSA MARIA DE BARROS DE LEMOS PIMENTA DIAP/SGP TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 83 2 17/06/2021- 18/06/2021 25 30946 CLAUDIA HELENA BRAGANCA DICGC/PRDF TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 202/203 15 10/02/2021- 24/02/2021 26 16804 CLAUDIA SAVASTANO SANT ANNA GABPRM2-ALMM TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 202/203 1 18/06/2021- 18/06/2021 27 16804 CLAUDIA SAVASTANO SANT ANNA GABPRM2-ALMM TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 202/203 3 15/06/2021- 17/06/2021 DMPF-e Nº 115/2021- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Publicação: quinta-feira, 24 de junho de 2021 13 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. 28 30877 CLAVIA ASSUNCAO SOUZA ASSADM/5A.CAM TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 202/203 2 16/06/2021- 17/06/2021 29 26656 CRISTIANE ALVES DE OLIVEIRA COOR/PRM-SP TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 202/203 12 07/06/2021- 18/06/2021 30 19748 CRISTIANE GHISLENI GABPR1-JAB ANALISTA DO MPU/DIREITO 202/203 8 14/06/2021- 21/06/2021 31 70104 DAIANA ABIORANA DE OLIVEIRA NURA/ESMPU 83 1 06/05/2021- 06/05/2021 32 23388 DAIENY KETLEIN COSTA E FERREIRA BISINELLA ASSESP/PRRO 207 § 4º 15 18/11/2019- 02/12/2019 33 1138 DAMARIS ROSSI BAGGIO DE ALENCAR PR-MS PROCURADOR DA REPÚBLICA 223/I 15 06/06/2016- 20/06/2016 34 22250 DEBORA ALVES PEREIRA BASTOS GABPRR13-EAG TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 202/203 14 12/06/2021- 25/06/2021 35 5482 DELVA DE ASSIS MARQUES GABPRM1-MJF TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 202/203 2 01/06/2021- 02/06/2021 36 27421 DENISE DA CRUZ ANTUNES CA/PRRS TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 202/203 2 08/06/2021- 09/06/2021 37 25298 DENISE SOUSA COELHO BORGES ASSREV/5A.CAM ANALISTA DO MPU/DIREITO 202/203 14 21/06/2021- 04/07/2021 38 20525 DIEGO EUSEBIO PEREIRA DISGEP/STIC ANALISTA DO MPU/DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS 202/203 6 11/06/2021- 16/06/2021 39 28261 DIRLEY ROCHA JORGE DCD/SEJUD TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 202/203 4 01/06/2021- 04/06/2021 40 28261 DIRLEY ROCHA JORGE DCD/SEJUD TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 202/203 5 07/06/2021- 11/06/2021 41 28261 DIRLEY ROCHA JORGE DCD/PGR TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 202/203 6 09/02/2020- 14/02/2020 42 27609 EDUARDO DINIZ DE SOUSA BATISTA GABPR16-DSA ANALISTA DO MPU/DIREITO 202/203 2 17/12/2020- 18/12/2020 43 3326 EDUARDO MENDES KALIL GANM GABPR3-CG TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 202/203 1 21/06/2021- 21/06/2021 44 21329 ELAINE TEIXEIRA FERREIRA COJUD/PRAC TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 202/203 5 14/06/2021- 18/06/2021 45 28171 EMERSON DA SILVA BORGES NUAU/PRR3ª TÉCNICO DO MPU/TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 202/203 12 12/05/2021- 23/05/2021 46 16274 ERIVALDO MARTIN NOGUEIRA SGD/PRAC TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 202/203 15 11/06/2021- 25/06/2021 47 29616 EVERTON DE OLIVEIRA GOIS SESOT/PRSE TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. 202/203 10 22/10/2018- 31/10/2018 48 25593 FABIANA CAPELINI ALVES DE QUENTAL SERAF/PRSP TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 83 2 01/06/2021- 02/06/2021 49 24725 FABIANA PALOMA FERNANDES DE SOUSA CG TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 83 18 21/06/2021- 08/07/2021 50 21665 FABIO DELVIZIO DE MENEZES SEST/PRSC TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 83 1 09/06/2021- 09/06/2021 51 18662 FERNANDA BORGES GEWEHR GABSUB70- NDCCN ANALISTA DO MPU/DIREITO 202/203 2 17/06/2021- 18/06/2021 52 18662 FERNANDA BORGES GEWEHR GABSUB70- NDCCN ANALISTA DO MPU/DIREITO 202/203 6 11/06/2021- 16/06/2021 53 30382 FERNANDA OLIVEIRA GUIMARAES ASSREV/3A.CAM 202/203 2 16/06/2021- 17/06/2021 54 1109 FLAUBERTH MARTINS ALVES PR-MA PROCURADOR DA REPÚBLICA 223/I 9 18/06/2021- 26/06/2021 55 1470 FRANCISCO DE ASSIS FLORIANO E CALDERANO PRM-NAVIRAÍ PROCURADOR DA REPÚBLICA 223/I 10 10/02/2016- 19/02/2016 56 603 FRANCISCO MACHADO TEIXEIRA PRR5ª REGIÃO PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA 223/I 1 26/04/2021- 26/04/2021 DMPF-e Nº 115/2021- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Publicação: quinta-feira, 24 de junho de 2021 14 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. 57 27531 FRANCYELLE MOREIRA FREITAS DA SILVA GABPR8-ARC ANALISTA DO MPU/DIREITO 83 7 21/06/2021- 27/06/2021 58 19745 FREDERICO DA SILVA NEVES DICRIMJ/PRRJ TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 202/203 1 15/06/2021- 15/06/2021 59 11157 GENIVALDO DE FREITAS BONFIM DTI/SSIN TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. 202/203 15 06/08/2019- 20/08/2019 60 25779 GILSON BERGMANN HOFF ASSET/SAFE ANALISTA DO MPU/GESTÃO PÚBLICA 202/203 32 15/05/2021- 15/06/2021 61 19139 GREICEANE MESQUITA DE MENEZES DSIG/STIC TÉCNICO DO MPU/TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 202/203 7 19/06/2021- 25/06/2021 62 5495 HELCIO LUIZ FUZIY SADM/PRM-SP ANALISTA DO MPU/GESTÃO PÚBLICA 202/203 14 19/06/2021- 02/07/2021 63 3434 HELIO DE SOUZA REVOREDO SESOT/PRRN TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE 202/203 14 02/06/2020- 15/06/2020 64 9981 HELOISA MAYATO DE FREITAS ROCHA GABPRM6-SMB TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 83 9 16/06/2021- 24/06/2021 65 28011 HENRIQUE IZIDORO BITTENCOURT DIPROD/SGP TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 202/203 7 29/11/2020- 05/12/2020 66 25089 HIGINA MARCIA PADILHA AMOEDO GABPR018-APCS ANALISTA DO MPU/DIREITO 202/203 2 14/06/2021- 15/06/2021 67 25089 HIGINA MARCIA PADILHA AMOEDO GABPR018-APCS ANALISTA DO MPU/DIREITO 202/203 25 06/04/2021- 30/04/2021 68 1064 IVAN CLAUDIO GARCIA MARX PRM-JARAGUAS PROCURADOR DA REPÚBLICA 223/I 9 12/06/2021- 20/06/2021 69 14677 IZABEL UCHOA DE ALBUQUERQUE GABPR9-RMM ANALISTA DO MPU/DIREITO 202/203 19 21/05/2021- 08/06/2021 70 20637 JEANNE ANULINO RODRIGUES ALVES DIVMIDS/SECOM TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 202/203 30 15/06/2021- 14/07/2021 71 30130 JESSICA WANNY SANCHES SALES GABPR3-TLFCM TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 202/203 10 15/06/2021- 24/06/2021 72 15000 JOSE CLAUDIO FIGUEIREDO FELIX GABPRM1-YCL TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 202/203 90 14/12/2020- 13/03/2021 73 15000 JOSE CLAUDIO FIGUEIREDO FELIX GABPRM1-YCL TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 202/203 87 21/03/2020- 15/06/2020 74 15000 JOSE CLAUDIO FIGUEIREDO FELIX GABPRM1-YCL TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 202/203 89 16/06/2020- 12/09/2020 75 15000 JOSE CLAUDIO FIGUEIREDO FELIX GABPRM1-YCL TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 202/203 90 14/09/2020- 12/12/2020 76 28757 KARLA CRUZ MONTENEGRO RAMOS GABPR10-GAT ANALISTA DO MPU/DIREITO 202/203 5 19/07/2019- 23/07/2019 77 26709 KESSY ANNE OLIVEIRA DE MORAIS GABPRDC/PRSE ANALISTA DO MPU/DIREITO 202/203 6 14/06/2021- 19/06/2021 78 25615 KLEBER JACOB NTC/PRES TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 202/203 5 14/06/2021- 18/06/2021 79 17482 LEILA REZENDE MATOS DA SILVA NATED/ESMPU TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 202/203 15 12/06/2021- 26/06/2021 80 3212 LENIVAL FERREIRA DOS SANTOS SEAC/PRRR TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 83 10 09/10/2019- 18/10/2019 81 20692 LEONARDO FEITOSA DE FRANCA DSIG/STIC ANALISTA DO MPU/TEC. DA INF. E COMUNIC./DESENV. DE SIST. 83 14 03/07/2019- 16/07/2019 82 26943 LEONARDO LOPES DE SOUSA DTI/SSIN TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO-ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. 202/203 15 25/04/2019- 09/05/2019 83 24664 LILIA MARIA SANTOS DE SOUZA DIPROD/SGP TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 202/203 2 17/06/2021- 18/06/2021 84 23552 LILIANE ALVES BUCAR GABPRDC/PRTO ANALISTA DO MPU/DIREITO 202/203 3 29/10/2018- 31/10/2018 DMPF-e Nº 115/2021- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Publicação: quinta-feira, 24 de junho de 2021 15 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. 85 22445 LOUISE KUCHENBECKER GABPRM1-EFZF TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 202/203 3 22/04/2021- 24/04/2021 86 17140 LUANA SARACOL VIEIRA GABPRM1-AB TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 202/203 10 10/06/2021- 19/06/2021 87 16869 LUBIA MARA DE JESUS DISADM/STIC ANALISTA DO MPU/DESENVOLVIMENTO DE SISTEMAS 202/203 9 03/06/2021- 11/06/2021 88 14958 LUCIANA ANUNCIACAO NOBRE NUCIVE/PRBA TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 202/203 15 17/06/2019- 01/07/2019 89 677 LUCIANA MARCELINO MARTINS PRR1ª REGIÃO PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA 223/I 15 17/06/2021- 01/07/2021 90 19103 LUCIANO ROSSA GABPRM1-RRHG ANALISTA DO MPU/DIREITO 202/203 60 12/04/2021- 10/06/2021 91 16699 MAICON REIS RAMOS SUBJUR/PRM-RS TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 202/203 1 15/06/2021- 15/06/2021 92 24230 MARCIA GIANE MELLO GABPR15-ASR TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 202/203 1 18/06/2021- 18/06/2021 93 6053 MARCIO TAIRA COOR/PRM-SP TÉCNICO DO MPU/TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 202/203 14 28/05/2021- 10/06/2021 94 5637 MARCOS AURELIO ALVES DA SILVA NUCRIMEX/PRPE TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 202/203 8 08/03/2021- 15/03/2021 95 18119 MARCOS DE FREITAS CEVADA GABPRM2-MLN ANALISTA DO MPU/DIREITO 202/203 11 13/06/2021- 23/06/2021 96 12470 MARCOS DUARTE DE GODOI SELOG/PRMG TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 202/203 5 07/06/2021- 11/06/2021 97 11547 MARIA DA CONCEICAO LACERDA ASSREV/5A.CAM ANALISTA DO MPU/DIREITO 202/203 15 11/06/2021- 25/06/2021 98 21807 MARIANNA SIQUEIRA REIS CTIC/PRRJ TÉCNICO DO MPU/TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 202/203 1 01/07/2020- 01/07/2020 99 26240 MARIO CESAR CARDOSO DTI/SSIN TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE 202/203 28 11/06/2021- 08/07/2021 100 20150 MARIO JORGE LACERDA DA SILVA GABSUB40- FRDSS TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 202/203 15 01/10/2018- 15/10/2018 101 22497 MARISTELA CASTANHO KLEINERT SEST/PRRS TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 202/203 5 14/06/2021- 18/06/2021 102 19292 MARLA MARCON ANDRADE GABPR6-EOO TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 202/203 30 02/10/2018- 31/10/2018 103 4120 MARTINHO RODRIGUES DA SILVA FILHO NUGEP/PRPI TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 202/203 1 02/08/2019- 02/08/2019 104 20846 MICHEL PRESLEY FERNANDES SAD/PRM-PR TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 202/203 1 14/06/2021- 14/06/2021 105 25872 MICHELLI MORONI RABUSKE ASPSI/SSIS ANALISTA DO MPU/PSICOLOGIA 202/203 1 16/06/2021- 16/06/2021 106 22864 MIKE QUEIROZ DA CRUZ COOR/PRM-GO TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE 202/203 14 20/05/2021- 02/06/2021 107 3622 MONICA PAIVA VELLOSO LEME DIGED/SA TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 202/203 4 30/07/2019- 02/08/2019 108 25078 MONICA RODRIGUES DE AGUIAR GABPRM1- AKTTN ANALISTA DO MPU/DIREITO 202/203 7 19/06/2021- 25/06/2021 109 16787 NATHALIA BARBOSA BARRETO DE BRITO SEPLAN/PRR2ª TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 202/203 2 21/06/2021- 22/06/2021 110 5729 NELIA PAULA DA SILVA BARBOSA ASSPA/PR-PA TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 202/203 13 15/06/2021- 27/06/2021 111 22106 PAULO ROBSON RAMOS DE OLIVEIRA SETINF/PRSE TÉCNICO DO MPU/TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 202/203 30 18/11/2019- 17/12/2019 DMPF-e Nº 115/2021- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Publicação: quinta-feira, 24 de junho de 2021 16 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. 112 28036 PAULO RODRIGO DE MIRANDA GABPRM2-TAAD ANALISTA DO MPU/DIREITO 202/203 1 14/06/2021- 14/06/2021 113 27518 PRISCILLA MARA CAIXETA ASPSI/SSIS ANALISTA DO MPU/PSICOLOGIA 83 2 17/06/2021- 18/06/2021 114 26833 RAFAEL SOARES LIMA DPJ/SEJUD TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 202/203 20 16/06/2021- 05/07/2021 115 25935 RAIANE DANIELE GOMES FERREIRA DIFF/SGP TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 202/203 45 24/05/2021- 07/07/2021 116 11484 RAIMUNDO AUGUSTO ALEXANDRE DE MORAES SESOT/PRCE TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE 202/203 4 15/06/2021- 18/06/2021 117 21664 RAQUEL COSTA FERREIRA HON SNUT/SSIS ANALISTA DO MPU/NUTRIÇÃO 83 2 31/05/2021- 01/06/2021 118 71699 RAQUEL RIBEIRO SILVA CAETANO NUCOC/ESMPU 83 5 14/06/2021- 18/06/2021 119 16265 REGINALDO DE SOUSA MOURA GABPR016-JAM ANALISTA DO MPU/DIREITO 202/203 4 18/06/2021- 21/06/2021 120 16265 REGINALDO DE SOUSA MOURA GABPR016-JAM ANALISTA DO MPU/DIREITO 202/203 5 13/06/2021- 17/06/2021 121 914 REGINALDO PEREIRA DA TRINDADE PR-RO PROCURADOR DA REPÚBLICA 223/I 3 21/06/2021- 23/06/2021 122 14659 REGIS ZANCHI FLORES GABPRM1-MAM ANALISTA DO MPU/DIREITO 83 30 14/06/2021- 13/07/2021 123 6563 RENATA NORONHA LOUREIRO ASSREV/7A.CAM ANALISTA DO MPU/DIREITO 202/203 3 02/09/2019- 04/09/2019 124 26981 RENATA SILVA ROCHA SEPLAN/PRPB TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 202/203 4 03/06/2021- 06/06/2021 125 20686 ROBERTA PEREIRA MARTINS SEST/PRRJ TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 83 5 14/06/2021- 18/06/2021 126 23873 ROBERTA RIBEIRO VAJAS DANTAS DIAF/SGP TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 202/203 3 16/06/2021- 18/06/2021 127 921 RODRIGO DE GRANDIS PR-SP PROCURADOR DA REPÚBLICA 223/I 14 17/06/2021- 30/06/2021 128 11320 ROMANE BEZERRA FERREIRA SETINF/PRAL TÉCNICO DO MPU/TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 202/203 12 12/09/2019- 23/09/2019 129 24221 RONALDO FELIPPE DE FARIA ASSPA/PR-DF ANALISTA DO MPU/PERITO EM CONTABILIDADE 202/203 30 27/05/2021- 25/06/2021 130 23217 SALUA MATOS LIMA GABPR6-GDOBC TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 202/203 10 21/06/2021- 30/06/2021 131 23217 SALUA MATOS LIMA GABPR6-GDOBC TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 202/203 4 17/06/2021- 20/06/2021 132 5568 SIMONE CINTRA CHAGAS DITEL/STIC ANALISTA DO MPU/SUPORTE E INFRAESTRUTURA 202/203 15 25/05/2021- 08/06/2021 133 17915 SUSA DANIELLE DE CARVALHO FREITAS E VIEIRA GABPRR6- RBPMN TÉCNICO DO MPU/TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO 202/203 5 18/06/2021- 22/06/2021 134 15476 SUZANA NOVIS MACHADO GABPRM2-ALNM TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO 202/203 31 18/06/2021- 18/07/2021 135 14686 THEREZA CATHARINA AFONSO FERREIRA MADEIRA NUCRIM/PRR1ª ANALISTA DO MPU/DIREITO 202/203 2 16/06/2021- 17/06/2021 136 27311 THIAGO HENRIQUE SOARES COSTA DIARQ/SEJUD ANALISTA DO MPU/ARQUIVOLOGIA 202/203 14 08/06/2021- 21/06/2021 137 17467 TIAGO GOMES DA SILVA MESQUITA GABPC ANALISTA DO MPU/PERITO EM ENGENHARIA AGRONÔMICA 202/203 45 10/06/2021- 24/07/2021 138 11478 VALDENICIO MONTEIRO DE SOUZA DTI/SSIN TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE 202/203 3 09/06/2021- 11/06/2021 DMPF-e Nº 115/2021- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Publicação: quinta-feira, 24 de junho de 2021 17 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. 139 25251 VALERIA STRAUCH FURQUIM GABPRM1-AS ANALISTA DO MPU/DIREITO 83 60 31/05/2021- 29/07/2021 140 29777 VITOR VIEIRA ALVES AS/GABPRE/PRAP 202/203 1 17/06/2021- 17/06/2021 141 15417 WAGNER VINICIUS DE OLIVEIRA MIRANDA ASSREV/4A.CAM ANALISTA DO MPU/DIREITO 202/203 12 25/05/2020- 05/06/2020 ATA MÉDICA Em 16 de junho de 2021 Ata Médica nº 118 CLAUDIA HELENA BRAGANCA, matrícula nº 30946, Servidor lotado na PROCURADORIA DA REPÚBLICA - DISTRITO FEDERAL. A Junta Médica Oficial, após avaliação presencial e documental, homologa as licenças para tratamento de saúde da servidora da PR-DF, Cláudia Helena Bragança, referente aos períodos de 10/02/2021 a 24/02/2021, 17/05/2021 a 26/05/2021 e 31/05/2021 a 19/06/2021, podendo retornar ao trabalho ao término do último atestado, sem necessidade de reavaliação pericial. Em 16 de junho de 2021 Ata Médica nº 119 MONICA MORAIS ANTUNES, matrícula nº 70411, Servidor lotado na ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO. A Junta Médica Oficial, após avaliação presencial e documental, homologa a licença para tratamento de saúde da servidora Monica Morais Antunes, referente ao período de 29/05/2021 a 24/07/2021. Em 16 de junho de 2021 Ata Médica nº 120 PATRICIA CORREA MERCANTE DE SOUZA, matrícula nº 21868, Servidor lotado na PROCURADORIA DA REPÚBLICA - PERNAMBUCO. Após avaliação por videoconferência, a junta médica oficial recomenda que a servidora mude de setor de trabalho para que, em benefício da saúde do filho, ela possa cumprir efetivamente a jornada de trabalho de cinco horas diárias. Em 22 de junho de 2021 Ata Médica nº 122 PAULA CASARES MARCELINO NIMER, matrícula nº 27656, Servidor lotado na PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO. A JMO, após avaliação presencial e documental, constata que MANUELA MARCELINO NIMER, filha da servidora PAULA CASARES MARCELINO NIMER, se enquadra no disposto no Art. 1º, §3º da Portaria n° 629/2011 e no parecer CONJUR nº 491/2017. Reavaliação em 3 (três) anos. Em 22 de junho de 2021 Ata Médica nº 123 JOSE CLAUDIO FIGUEIREDO FELIX, matrícula nº 15000, Servidor lotado na PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE REGISTRO-SP. A junta médica após avaliação presencial e documental conclui que o servidor José Cláudio Figueiredo Félix está apto para realizar teletrabalho exclusivo a partir de 23/06/2021. Sugere um período de adaptação de retorno ao trabalho após período prolongado de licença, com início de carga horária de 5 horas por 15 dias, após este período de 6 horas por 15 dias e após 30 dias retorno à carga horária habitual. Deverá haver pausas para descanso de 20 minutos a cada hora devido condição clínica. Deverá apresentar relatório do médico assistente em 60 dias e ser reavaliado após este período. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-PRR1 - PRR1ª-00016191-2021| PORTARIA Nº 67, DE 22 DE JUNHO DE 2021 Torna público e homologa resultado final do concurso de remoção interna para preenchimento de vaga no NIDCIN da PRR1. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGR nº 994, de 27 de setembro de 2017, e pelo inciso VI doart. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n° 382, de 05 de maio de 2015, CONSIDERANDO o concurso de remoção interna aberto pelo Edital n° 01, de 17 de junho de 2021, e CONSIDERANDO as inscrições dos Excelentíssimos Senhores Procuradores Regionais da República da 1ª Região: Drs. Caroline Maciel da Costa Lima da Mata, Zani Cajueiro Tobias de Souza e José Adércio Leite Sampaio. Resolve: DMPF-e Nº 115/2021- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Publicação: quinta-feira, 24 de junho de 2021 18 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. Art. 1º Tornar público e homologar o resultado final do concurso de remoção interna para preenchimento de 01 (um) ofício vago no Núcleo de Interesses Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos (NIDCIN), observada a seguinte classificação: ORD. PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA ORIGEM OFÍCIO (DESTINO) 1 José Adércio Leite Sampaio PRR1-26º Ofício PRR1-48º Ofício Art. 2º A efetiva designação decorrente do resultado deste concurso se dará na forma prevista no § 1º do art. 1º do Edital n° 01, de 17 de junho de 2021, bem como nos termos do art. 2º, § 2º, da Portaria PRR1 nº 119, de 19 de novembro de 2012. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RONALDO MEIRA DE VASCONCELLOS ALBO ##ÚNICO: | ADMIN-PRR1 - PRR1ª-00016190-2021| PORTARIA Nº 68, DE 22 DE JUNHO DE 2021 Designa membro para titularizar o 48º Ofício da PRR1. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGR nº 994, de 27 de setembro de 2019, pelo art. 50, inciso II, da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, bem como nos termos da Lei nº 13.024/2014, do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e da Portaria PRR1 n° 119, de 19 de novembro de 2012; CONSIDERANDO o concurso de remoção interna aberto pelo Edital n° 01, de 17 de junho de 2021; e CONSIDERANDO Portaria PRR1 nº 67, de 22 de junho de 2021, que torna público e homologa resultado final do concurso de remoção interna para preenchimento de vaga no NIDCIN da PRR1. Resolve: Art. 1º Designar o Procurador Regional da República da 1ª Região, Dr. José Adércio Leite Sampaio, para titularizar o 48º Ofício da Procuradoria Regional da República da 1ª Região. Art. 2º Declarar vago o 26º Ofício desta Regional, nos termos do art. 2º, IX, do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RONALDO MEIRA DE VASCONCELLOS ALBO ##ÚNICO: | ADMIN-PRR1 - PRR1ª-00016220-2021| EXTRATO DE DESPACHO LICENÇA-PRÊMIO POR TEMPO DE SERVIÇO Considerando as atribuições previstas no artigo 1º, inciso IV, da Portaria PGR/MPF nº 462, de 16 de junho de 2016, e tendo em vista o disposto na Portaria PGR/MPU nº 705, de 12 de novembro de 2012, AUTORIZO o usufruto de licença-prêmio do(a) PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA Jose Mauricio Goncalves, no período abaixo discriminado. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. MEMBRO MAT LOTAÇÃO QUINQUÊNIO PERÍODO DATA DA AUTORIZAÇÃO Jose Mauricio Goncalves 713 PRR1ª REGIÃO 28/07/2002 a 26/07/2007 29/06/2021 a 29/06/2021 22/06/2021 RONALDO MEIRA DE VASCONCELLOS ALBO Procurador Regional da República Procurador-Chefe Regional PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO GABINETE DA PROCURADORA-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-PRR3 - PRR3ª-00017879-2021| PORTARIA N° 103, DE 21 DE JUNHO DE 2021 Designa Procurador Regional da República da 3ª Região para atuação em substituição cumulativa de ofício no período que especifica. A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do MPF, aprovado pela Portaria PGR n.º 382, de 5 de maio de 2015, e considerando: a) o disposto na Lei n.º 13.024/2014; b) a regulamentação contida no Ato Conjunto PGR/CASMPU n.º 01/2014; c) os procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa SG/MPU n.º 1/2014; d) a Portaria PRR/3ª Região n.º 125/2020; e, e) a Portaria PGR n.º 462/2016, RESOLVE: Art. 1º Designar os Procuradores Regionais da República para atuar em substituição com cumulação de ofício na PRR/3ª Região no período abaixo indicado: IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO % DESONERAÇÃO (Se houver) NOME MAT OFÍCIO MOTIVO NOME MAT. OFÍCIO Eugênia Augusta Gonzaga 610 27° Titular afastada para substituir subprocurador- geral da República (Portaria PGR/MPF n° 339/2021) 23.06.2021 a 30.06.2021 Osvaldo Capelari Junior 576 19° DMPF-e Nº 115/2021- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Publicação: quinta-feira, 24 de junho de 2021 19 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. Zélia Luiza Pierdoná 634 42° Licença Prêmio 28.06.2021 a 30.06.2021 Walter Claudius Rothenburg 510 45° Art. 2º. Os dados da presente Portaria estão em consonância com as disposições contidas na Instrução Normativa SG/MPU n.º 1/2017, para fins de pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofícios. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data. Dê-se ciência aos Exmos. Procuradores Regionais da República da 3ª Região e às Coordenadorias Jurídica e de Gestão de Pessoas. Publique-se. ROSANE CIMA CAMPIOTTO ##ÚNICO: | ADMIN-PRR3 - PRR3ª-00017894-2021| PORTARIA Nº 106, DE 22 DE JUNHO DE 2021 Institui a Escala de Plantão de Procuradores Regionais da República, no 2º Semestre de 2021, em dias úteis, fora do expediente normal, finais de semana, feriados e pontos facultativos. A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Diretivo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, e pela Portaria PGR/MPF nº 994, de 27 de setembro de 2019, e CONSIDERANDO a) que o dever de manutenção de plantão permanente nos serviços judiciários se encontra previsto no artigo 93, inciso XII, da Constituição Federal, que, por força do artigo 129, § 4º, da Magna Carta, deve ser aplicado no âmbito do Ministério Público; b) a Resolução CSMPF nº 159, de 06 de outubro de 2015, com as modificações realizadas pela Resolução CSMPF nº 191, de 05 de fevereiro de 2019; c) a Portaria PGR/MPF nº 293, de 04 de abril de 2019; d) a Resolução CNMP n.º 155, de 13 de dezembro de 2016; e, e) a Resolução TRF3 nº 501, de 16 de dezembro de 2014, resolve: Art. 1º Estabelecer a seguinte Escala de Plantão de Procuradores Regionais da República, no 2º Semestre de 2021, em dias úteis, fora do expediente normal, finais de semana, feriados e pontos facultativos: PERÍODO PROCURADOR 30/06/2021 a 07/07/2021 Dr. Elton Venturi 07/07/2021 a 14/07/2021 Dra. Elaine Cristina de Sá Proença 14/07/2021 a 21/07/2021 Dra. Sônia Maria Curvello 21/07/2021 a 28/07/2021 Dr. João Francisco Bezerra de Carvalho 28/07/2021 a 04/08/2021 Dra. Rose Santa Rosa 04/08/2021 a 10/08/2021 Dra. Eugênia Augusta Gonzaga 10/08/2021 a 18/08/2021 Dr. Orlando Martello Júnior 18/08/2021 a 25/08/2021 Dra. Zélia Luiza Pierdoná 25/08/2021 a 01/09/2021 Dra. Stella Fátima Scampini 01/09/2021 a 08/09/2021 Dra. Adriana Scordamaglia Fernandes 08/09/2021 a 15/09/2021 Dr. Uendel Domingues Ugatti 15/09/2021 a 22/09/2021 Dr. Álvaro Luiz de Mattos Stipp 22/09/2021 a 29/09/2021 Dra. Cristina Marelim Vianna 29/09/2021 a 06/10/2021 Dr. Paulo Taubemblatt 06/10/2021 a 13/10/2021 Dr. Vinícius Fernando Alves Fermino 13/10/2021 a 20/10/2021 Dr. Eduardo Botão Pelella 20/10/2021 a 27/10/2021 Dr. Ageu Florêncio da Cunha 27/10/2021 a 03/11/2021 Dra. Elizabeth Mitiko Kobayashi 03/11/2021 a 10/11/2021 Dr. Hermes Donizeti Marinelli 10/11/2021 a 17/11/2021 Dr. Marcus Vinícius de Viveiros Dias 17/11/2021 a 24/11/2021 Dra. Adriana da Silva Fernandes DMPF-e Nº 115/2021- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Publicação: quinta-feira, 24 de junho de 2021 20 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. 24/11/2021 a 01/12/2021 Dr. Marcos José Gomes Correa 01/12/2021 a 08/12/2021 Dr. José Roberto Pimenta Oliveira 08/12/2021 a 17/12/2021 Dr. Rafael Siqueira de Pretto Art. 2º Os pedidos de alteração desta Escala de Plantão deverão ser encaminhados à Coordenadoria Jurídica e de Documentação. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data. Dê-se ciência aos Exmos. Procuradores Regionais da República da 3ª Região, à Secretaria Regional, às Coordenadorias Jurídica e de Documentação e de Gestão de Pessoas desta unidade ministerial e ao Presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Publique-se. ROSANE CIMA CAMPIOTTO PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-PRR5 - PRR5ª-00009239-2021| PORTARIA Nº 70, DE 23 DE JUNHO DE 2021 Altera a Portaria PRR5 nº 177, de 23 de dezembro de 2020, que organiza a distribuição dos ofícios comuns, especiais e de administração no âmbito da Procuradoria Regional da República da 5ª Região. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO (PRR5), no uso de suas atribuições previstas no art. 33, incisos II e V, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, CONSIDERANDO a publicação da Portaria PGR/MPF nº 265, de 27 de maio de 2021, que a altera a Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020, que distribuiu ofícios especiais e de administração nas unidades do Ministério Público Federal, RESOLVE: Art. 1º. Alterar a Portaria PRR5 nº 177, de 23 de dezembro de 2020, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º.………………. II – 1 (um) ofício especial da Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco; III – 2 (dois) ofícios especiais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO); IV – 1 (um) ofício da administração da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na PRR5. Art. 3º. Os membros respectivamente nomeados para o exercício da função de Procurador Regional Eleitoral de Pernambuco e de Corregedor-Auxiliar Titular da Unidade Descentralizada da Corregedoria do Ministério Público Federal na PRR5 ficam automaticamente designados para os respectivos ofícios especiais e de administração, mencionados nos incisos II e IV do artigo anterior, observada a acumulação do ofício por seus suplentes. Art. 4º. Os membros titulares dos ofícios especiais do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO) serão nomeados por ato do Procurador-Geral da República, nos termos do Art. 1º, §7º, da Portaria PGR/MPF nº 755, de 18 de dezembro de 2020 (com redação dada pela Portaria PGR/MPF nº 265, de 27 de maio de 2021). Art. 5º. O anexo I desta Portaria, que será periodicamente atualizado, consolida, na data de hoje, as designações de membros para os ofícios comuns, especiais e de administração da PRR5." Art. 2º. Ficam revogadas as disposições em contrário. Art. 3º. Encaminhe-se ao Conselho Superior do Ministério Público Federal a versão consolidada da Portaria PRR5 nº 177, de 23, de dezembro de 2020, para homologação. Publique-se. MARCELO ALVES DIAS DE SOUZA Procurador-chefe da PRR-5ª Região ANEXO I CONSOLIDAÇÃO DOS OFÍCIOS COM AS ALTERAÇÕES DECORRENTES DA PORTARIA PGR/MPF Nº 265/2021 OFÍCIOS COMUNS OFÍCIO MEMBRO 1º Gino Augusto de Oliveira Liccione 2º Joaquim José de Barros Dias 3º Rafael Ribeiro Nogueira Filho 4º Marylucy Santiago Barra 5º Sônia Maria de Assunção Macieira 6º Isabel Guimarães da Câmara Lima 7º Maria do Socorro Leite de Paiva 8º José Cardoso Lopes DMPF-e Nº 115/2021- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Publicação: quinta-feira, 24 de junho de 2021 21 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. 9º Fábio George Cruz da Nóbrega 10º Domingos Sávio Tenório de Amorim 11º Roberto Moreira de Almeida 12º Marcelo Alves Dias de Souza 13º Francisco Chaves dos Anjos Neto 14º Fernando José de Araújo Ferreira 15º Wellington Cabral Saraiva 16º Uairandyr Tenório de Oliveira 17º Adillson Paulo Prudente d o Amaral Filho 18º Miécio Oscar Uchôa Cavalcanti Filho 19º Antonio Carlos V. C. Barreto Campello 20º Marcos Antônio da Silva Costa 21º Duciran Van Marsen Farena 22º Francisco Machado Teixeira OFÍCIO ESPECIAL (PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO) OFÍCIO MEMBRO 23º Wellington Cabral Saraiva OFÍCIOS ESPECIAIS (GRUPO DE ATUAÇÃO ESPECIAL DE COMBATE AO CRIME ORGANIZADO) OFÍCIO MEMBRO 24º Francisco Chaves dos Anjos Neto * 25º Fábio George Cruz da Nóbrega * OFÍCIO DE ADMINISTRAÇÃO (UNIDADE DESCENTRALIZADA DA CORREGEDORIA DO MPF) OFÍCIO MEMBRO 26º Francisco Machado Teixeira Suplente Antônio Carlos de Vasconcellos Coelho Barreto Campello *Proposta da PRR5. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE ##ÚNICO: | ADMIN-AC - PR-AC-00009015-2021| PORTARIA Nº 13, DE 22 DE JUNHO DE 2021 Designa servidores para os encargos de fiscal técnico e fiscal administrativo do contrato de serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva nos condicionadores de ar, com fornecimento de mão de obra, material de consumo, máquinas, equipamentos e ferramentas necessárias à execução dos serviços, na Sede da Procuradoria da República no Município de Cruzeiro do Sul. O SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 41, inciso XVIII do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e tendo em vista o que dispõe o art. 10 da Portaria SG n. 174, de 20 de março de 2019, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para o desempenho dos encargos de fiscal administrativo e fiscal técnico, e respectivos substitutos, do serviço de vigilância da Procuradoria da República no município de Cruzeiro do Sul: CONTRATO 11/2021 Empresas AILLEZ ENGENHARIA-EIRELI Objeto Contratação de empresa especializada de engenharia para prestar serviços técnicos continuados de manutenção preventiva e corretiva nos condicionadores de ar, com fornecimento de mão de obra, material de consumo, máquinas, equipamentos e ferramentas necessárias à execução dos serviços, na Sede da Procuradoria da República no Município de Cruzeiro do Sul. DMPF-e Nº 115/2021- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Publicação: quinta-feira, 24 de junho de 2021 22 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. ENCARGO TITULAR MAT. SUBSTITUTO MAT. FISCAL ADMINISTRATIVO KADMON CAMINHA MORAES COSTA 29337 JHONATAN JORDAN PIMENTEL DE OLIVEIRA 30143 FISCAL TÉCNICO ANA PAULA ONOFRE BARROS 30517 MARIA CÂNDIDA DE ARAUJO FREIRE 31362 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. PAULO MACHADO CORREA Secretario Estadual PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA GABINETE DA PROCURADORA-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-BA - PR-BA-00045328-2021| PORTARIA N° 205, DE 23 DE JUNHO DE 2021 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições e da competência delegada pela Portaria PGR/MPF Nº 462, de 16 de junho de 2016, e considerando o teor do ATO CONJUNTO PGR/CASMPU Nº 01/2014, de 25 de setembro de 2014, e da INSTRUÇÃO NORMATIVA SG/MPU Nº 1 de 25 de setembro de 2014, resolve: Art 1º Designar o Procurador da República para atuar em substituição no 2º ofício da PRM/Paulo Afonso no período indicado: IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO NOME MAT OFÍCIO MOTIVO NOME MAT OFÍCIO Ludmilla Vieira de Souza Mota 1514 2º Ofício PRM Paulo Afonso Férias 16/08/2021 a 25/08/2021 Eliabe Soares da Silva 1527 1º Ofício PRM Paulo Afonso Art. 2º Na forma do art. 27 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014 e seus parágrafos, o Procurador da República designado para atuar em substituição ficará responsável por todos os feitos e audiências relativos ao ofício com titular afastado. JULIANA DE AZEVEDO MORAES ##ÚNICO: | ADMIN-BA - PR-BA-00045370-2021| PORTARIA Nº 207, DE 23 DE JUNHO DE 2021 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso da competência delegada pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, e o que consta no Ofício nº 15/2021/PRM-VC/COORD, resolve: Art. 1º. Elogiar o servidor CARLOS TIAGO SILVA ADÃES, matrícula nº 23250, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, pela dedicação, competência, iniciativa, eficiência, comprometimento, excelência e destaque profissional nas sua atuação na Procuradoria da República no Município de Vitória da Conquista. Art. 2º. Determinar que o presente elogio seja anotado nos assentos funcionais do servidor. JULIANA DE AZEVEDO MORAES ##ÚNICO: | ADMIN-BA - PR-BA-00045330-2021| RETIFICAÇÃO Na Portaria PR/BA nº 196, de 18 de junho de 2021, publicada no DMPF-e Nº 112/2021- ADMINISTRATIVO, em 21 de junho de 2021, Onde se lê: IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO NOME MAT OFÍCIO MOTIVO NOME MAT OFÍCIO Vago 16º Ofício Criminal Geral Vago 18/06/2021 a 01/07/2021 Auristela Oliveira Reis 540 3º Ofício Criminal Geral DMPF-e Nº 115/2021- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Publicação: quinta-feira, 24 de junho de 2021 23 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. Leia-se: IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO NOME MAT OFÍCIO MOTIVO NOME MAT OFÍCIO Vago 16º Ofício de Tutela Coletiva Vago 18/06/2021 a 01/07/2021 Auristela Oliveira Reis 540 3º Ofício Criminal Geral JULIANA DE AZEVEDO MORAES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-CE - PR-CE-00027436-2021| PORTARIA Nº 347, DE 22 DE JUNHO DE 2021 Designa Procuradores da República para atuarem no plantão das Subseções Judiciárias de Crateús, Tauá, Limoeiro do Norte e Quixadá. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, Considerando os termos da Portaria GAB/CHEFIA nº 624, de 26 de novembro de 2015, que dispõe sobre o plantão da PR/CE e demais PRMs vinculadas, RESOLVE: Art. 1º Designar Procuradores da República para atuarem no plantão das Subseções Judiciárias de Crateús, Tauá, Limoeiro do Norte e Quixadá nos períodos a seguir: PROCURADORES DA REPÚBLICA PERÍODOS Adalberto Delgado Neto 1º a 15/07/2021 Francisco Alexandre de Paiva Forte 16 a 31/07/2021 Art. 2º Compete à PRM–Crateús e à PRM–Limoeiro do Norte informar o teor desta portaria às respectivas subseções judiciárias. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO MOREIRA CONRADO Procurador-Chefe da PR/CE ##ÚNICO: | ADMIN-CE - PR-CE-00027505-2021| PORTARIA Nº 348, DE 22 DE JUNHO DE 2021 Designa, no âmbito da Procuradoria da República no Ceará, membros para constituírem Comissão Permanente de Licitação. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso II, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 05 de maio de 2015, e, em atendimento ao disposto nas Leis nº 8.666/93 e 10.520/02, RESOLVE: I – Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão Permanente de Licitação da Procuradoria da República no Estado do Ceará: a) Presidente: – GIEDRA ALBUQUERQUE ALFREDO, Analista do MPU/Apoio Técnico Especializado/Planejamento e Orçamento, matrícula 10877-4; b) Membros: – CARLOS ALBERTO BRITO TEIXEIRA, Analista do MPU/Planejamento e Orçamento, matrícula 10701-8; – CAIO BARBOSA PORTELA, Analista do MPU/Perícia/Engenharia Civil, matrícula 27615-4; – FRANCISCO ERIVALDO DE SOUSA FILHO, Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Administração, matrícula 23806- 6 (suplente). II – O Presidente da Comissão Permanente de Licitações, em seus impedimentos eventuais, será substituído pelo servidor CARLOS ALBERTO BRITO TEIXEIRA. III – A presente Portaria vigorará pelo período de 01 (um) ano, contado a partir da data de sua publicação. IV – Revogar as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. RÔMULO MOREIRA CONRADO Procurador-Chefe da PR/CE DMPF-e Nº 115/2021- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Publicação: quinta-feira, 24 de junho de 2021 24 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. ##ÚNICO: | ADMIN-CE - PR-CE-00027504-2021| PORTARIA Nº 349, DE 22 DE JUNHO DE 2021 Designa, no âmbito da Procuradoria da República no Ceará, servidores para exercerem a função de pregoeiro. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso II, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 05 de maio de 2015, e, combinado com o artigo 3º, inciso IV da Lei 10.520/2002, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Ceará a função de PREGOEIRO: a) GIEDRA ALBUQUERQUE ALFREDO, Analista do MPU/Apoio Técnico Especializado/Planejamento e Orçamento, matrícula 10877-4; e b) CARLOS ALBERTO BRITO TEIXEIRA, Analista do MPU/Apoio Técnico Especializado/Planejamento e Orçamento, matrícula 10701-8. Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para constituírem a Equipe de Apoio ao pregoeiro: a) NÁGILA FONTENELE TAHIM, Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Administração, matrícula 15833-0; b) REGINA ASSIS DE LIMA SOUZA, Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Administração, matrícula 6195-6. Art. 3º Revogar as disposições em contrário. Registre-se, publique-se e cumpra-se. RÔMULO MOREIRA CONRADO Procurador-Chefe da PR/CE ##ÚNICO: | ADMIN-CE - PR-CE-00027665-2021| PORTARIA Nº 350, DE 23 DE JUNHO DE 2021 Designa Procuradores da República para atuarem no plantão da Subseção Judiciária de Fortaleza e de Maracanaú. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições legais, Considerando os termos da Portaria GAB/CHEFIA nº 624, de 26 de novembro de 2015, que dispõe sobre o plantão da PR/CE e demais PRMs vinculadas, RESOLVE: Art. 1º Designar o Procurador da República OSCAR COSTA FILHO para atuar no plantão da Subseção Judiciária de Fortaleza e de Maracanaú no período de 1º a 15 de julho de 2021. Art. 2º Designar a Procuradora da República NILCE CUNHA RODRIGUES para atuar no plantão da Subseção Judiciária de Fortaleza e de Maracanaú no período de 16 a 31 de julho de 2021. Art. 3º Compete à Coordenadoria Jurídica comunicar o teor desta portaria à Justiça Federal e à Polícia Federal. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RÔMULO MOREIRA CONRADO Procurador-Chefe da PR/CE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL ##ÚNICO: | ADMIN-DF - PR-DF-00058688-2021| PORTARIA Nº 136, DE 21 DE JUNHO DE 2021 O SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 41, inciso XVIII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria nº 382, de 05 de maio de 2015, RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, como fiscal e fiscal substituto de contrato, responsáveis por acompanhar e fiscalizar a execução do contrato administrativo firmado pela Procuradoria da República no Distrito Federal, conforme a Portaria PRDF nº 307, de 22 de dezembro de 2011 e suas alterações: INSTRUMENTO EMPRESA CONTRATADA OBJETO DO CONTRATO FISCAL SUBSTITUTO CONTRATO Nº 21/2018 AMÉRICA TECNOLOGIA DE INFORMÁTICA E ELETROELETRÔNICOS LTDA. MANUTENÇÃO DE ATIVOS DE REDE JANAELSON ALVES DIAS MATRÍCULA: 29741 ROGÉRIO DA COSTA DANTAS LUIZ MATRÍCULA: 8857 DMPF-e Nº 115/2021- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Publicação: quinta-feira, 24 de junho de 2021 25 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. Art. 2º - O fiscal e seu substituto ficam designados pelo prazo de vigência dos contratos administrativos, incluindo as prorrogações que venham a ocorrer. Art. 3º - Os afastamentos do fiscal e do substituto que permitam agendamento prévio não poderão ser usufruídos em datas coincidentes. Art. 4º - A chefia imediata do fiscal e de seu substituto deve comunicar, imediatamente, ao(à) Coordenador(a) de Administração sobre a necessidade de substituição dos servidores designados e, previamente, sobre os seus afastamentos. Art. 5º - Fica revogada a Portaria n. 327, de 19 de novembro de 2018, publicada no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico (DMPF-E) de 22 de novembro de 2018. Art. 6º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISRAEL PEREIRA COELHO Secretário Estadual ##ÚNICO: | ADMIN-DF - PR-DF-00059201-2021| PORTARIA Nº 137, DE 23 DE JUNHO DE 2021 O SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 41, inciso XVIII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria nº 382, de 05 de maio de 2015, RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, como fiscal e fiscal substituto de contrato, responsáveis por acompanhar e fiscalizar a execução do contrato administrativo firmado pela Procuradoria da República no Distrito Federal, conforme a Portaria PRDF nº 307, de 22 de dezembro de 2011 e suas alterações: INSTRUMENTO EMPRESA CONTRATADA OBJETO DO CONTRATO FISCAL SUBSTITUTO CONTRATO 10/2021 DIVCAPITAL COMÉRCIO DE DIVISÓRIAS EIRELI Fornecimento, instalação e remanejamento de divisórias especiais RICARDO SANDERSON DE AGUIAR MATRÍCULA: 28104 DANIEL HENRIQUE MOREIRA GOMES MATRÍCULA: 17360 Art. 2º - O fiscal e seu substituto ficam designados pelo prazo de vigência dos contratos administrativos, incluindo as prorrogações que venham a ocorrer. Art. 3º - Os afastamentos do fiscal e do substituto que permitam agendamento prévio não poderão ser usufruídos em datas coincidentes. Art. 4º - A chefia imediata do fiscal e de seu substituto deve comunicar, imediatamente, ao(à) Coordenador(a) de Administração sobre a necessidade de substituição dos servidores designados e, previamente, sobre os seus afastamentos. Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ISRAEL PEREIRA COELHO Secretário Estadual PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-ES - PR-ES-00022963-2021| PORTARIA Nº 134, DE 22 DE JUNHO DE 2021 Alterar a Portaria PRES n.º 2, de 6 de janeiro de 2021, que estabelece regras para a distribuição dos ofícios Especiais e de Administração no âmbito do Ministério Público Federal no Estado do Espírito Santo. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESPÍRITO SANTO, no uso das suas atribuições conferidas no art. 2º, inciso I, c/c o art. 33, incisos II e V, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 5 de maio de 2015, e no art. 56, incisos II e V, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF n.º 357, de 05 de maio de 2015, e CONSIDERANDO a Portaria PGR/MPF n.º 755, de 18 de dezembro de 2020, que distribui ofícios especiais e de administração nas unidades do Ministério Público Federal, com a redação dada pela Portaria PGR/MPF n.º 265, de 27 de maio de 2021, RESOLVE: Art. 1º. Alterar o art. 2º da Portaria PRES n.º 2, de 6 de janeiro de 2021, que passa a vigorar com a seguinte redação: “Art.2º. Ficam distribuídos nas unidades do Ministério Público Federal no Espírito Santo, os seguintes ofícios especiais: I – Ofício do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão na Procuradoria da República no Espírito Santo; II – Ofício do Procurador Regional Eleitoral na Procuradoria da República no Espírito Santo; III – Ofício dos membros integrantes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado – GAECO na Procuradoria da República no Espírito Santo . DMPF-e Nº 115/2021- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Publicação: quinta-feira, 24 de junho de 2021 26 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. Parágrafo único. Os ofícios especiais distribuídos nos termos do caput deste artigo observarão os quantitativos estabelecidos pela Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993, ou pela legislação correspondente. §1º (revogado) §2º (revogado)” Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. EDMAR GOMES MACHADO PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-MA - PR-MA-00019790-2021| RETIFICAÇÃO Retificar a Portaria PR/MA nº 108, de 22 de junho de 2021, publicada nas páginas nº 16/17 no Caderno Administrativo do Diário do Ministério Público Federal Eletrônico (DMPF-e) nº 114/2021, em 23 de junho de 2021, que inclui substituição do 10º Ofício da PR/MA na Portaria nº 82, de 24 de maio de 2021, que designou substituição nos Ofícios da PR-MA e das PRMs de Bacabal, Balsas, Caxias e Imperatriz no mês de junho de 2021. ONDE SE LÊ: IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO NOME MAT OFÍCIO MOTIVO NOME MAT OFÍCIO THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA 999 10º Ofício da PRMA Férias 24 a 30/06/2021 DAVY LINCOLN ROCHA (Substituição remota) 703 2º Ofício da PRM- JOINVILLE LEIA-SE: IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO NOME MAT OFÍCIO MOTIVO NOME MAT OFÍCIO THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA 999 10º Ofício da PRMA Férias 24 a 30/06/2021 BRUNO JOSE SILVA NUNES 1309 2º Ofício da PRM- Ipatinga/MG JOSE RAIMUNDO LEITE FILHO Procurador-Chefe PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-MT - PR-MT-00023322-2021| PORTARIA Nº 104, DE 21 DE JUNHO DE 2021 Designa Procurador da República para atuar em substituição em Ofício na PRM/Sinop, nos termos da Portaria PRM/Sinop nº137/2014, de 23 de outubro de 2014. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, considerando o disposto na Lei nº13.024/2014, no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº01/2014, na Instrução Normativa SG/MPU nº 01/2014 e na Portaria PRM/Sinop nº 137/2014, com lastro na delegação conferida pela Portaria PGR nº 994/2019, resolve: Art. 1º - Designar Procurador da República para atuar em substituição, conforme especificado no anexo I; Art. 2º Dê-se ciência ao Setor Jurídico da PRM/Sinop, à Divisão de Gestão de Pessoas e aos gabinetes dos Procuradores da República substituto e substituído. Publique-se, inclusive na intranet da PR/MT. ANEXO I IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO E DO SUBSTITUTO NOME MAT. OFÍCIO MOTIVO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO NOME MAT. OFÍCIO Frederico Siqueira Ferreira 1600 1º Of. PRM Sinop licença tratamento de saúde 28/06 a 12/07/2021 Alexandre Schneider 801 PRM Bento Gonçalves Frederico Siqueira Ferreira 1600 1º Of. PRM Sinop licença tratamento de saúde 13 a 27/07/2021 Bernardo Meyer Cabral Machado 1614 1º Ofício da PRM Cáceres DMPF-e Nº 115/2021- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Publicação: quinta-feira, 24 de junho de 2021 27 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. Frederico Siqueira Ferreira 1600 1º Of. PRM Sinop licença tratamento de saúde 28/07 a 11/08/2021 Valdir Monteiro de Oliveira Júnior 1624 3º Ofício da PRM Cáceres Frederico Siqueira Ferreira 1600 1º Of. PRM Sinop licença tratamento de saúde 12/08 a 26/08/2021 Bernardo Meyer Cabral Machado 1614 1º Ofício da PRM Cáceres GUSTAVO NOGAMI Procurador Chefe da PR/MT PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA ##ÚNICO: | ADMIN-PB - PR-PB-00025897-2021| ATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS DE 21 DE JUNHO DE 2021 SUPRIDO: GRACE GALVAO RIBEIRO – CPF: 759.447.584-49. JUSTIFICATIVA: Concessão do suprimento de fundos nº 20/2021 para atender às despesas eventuais (Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica) de pequeno vulto e pronto pagamento, e que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, dentro dos limites estabelecidos em norma. NATUREZA DA DESPESA: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. VALOR CONCEDIDO: R$ 700,00. PROCESSO: 1. 24.000.000827/2021-69. PERÍODO DE APLICAÇÃO: 23/06/2021 a 20/09/2021. AUTORIZO a concessão de Suprimento de Fundos acima descrita, na função saque crédito, no Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF. Fica o suprido sujeito ao cumprimento da legislação aplicável à concessão de Suprimento de Fundos, em especial aos dispositivos que regulamentam sua finalidade e prazos de utilização e de prestação de contas. ORDENADOR DE DESPESAS: João Monteiro de Lima Netto. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DA PROCURADORA-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-PR - PR-PR-00039622-2021| EDITAL Nº 21, DE 22 DE JUNHO DE 2021 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso da competência conferida pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, do Procurador-Geral da República, bem como das atribuições previstas no artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º.Tornar público o resultado final do Edital de Chamamento nº 19, de 15 de junho de 2021,para provimento do ofício especial do Procurador Regional dos Direitos do Cidadão Adjunto do Ministério Público Federal no Paraná. MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE MAT. LOTAÇÃO ANTIGUIDADE PARANÁ Hayssa Kyrie Medeiros Jardim 1546 PRM/Guaíra 57 PAULA CRISTINA CONTI THÁ PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-PE - PR-PE-00031064-2021| PORTARIA N° 140, DE 22 DE JUNHO DE 2021 Designa Procuradora da República para atuar em substituição em ofício da PR Polo-Petrolina/Juazeiro em atenção ao disposto na Portaria PR/PE/Nº 119/2014. O CHEFE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei 13.024/2014, na Portaria PGR Nº 740/2014, no Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 01/2014 e na Portaria PR/PE/Nº 119/2014; RESOLVE: Art. 1º Designar Procuradora da República para atuar em substituição, nos ofícios da PR Polo-Petrolina/Juazeiro, no período a seguir indicado: IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO NOME MAT. OFÍCIO MOTIVO NOME MAT. OFÍCIO Filipe Albernaz Pires 1401 2º Ofício da PR Polo- Petrolina/Juazeiro Férias 28 a 30/6/2021 Ticiana Andrea Sales Nogueira 1392 3º Ofício da PR Polo Petrolina/Juazeiro Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. CLÁUDIO HENRIQUE CAVALCANTE MACHADO DIAS Procurador da República Chefe Administrativo em exercício da PR-PE DMPF-e Nº 115/2021- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Publicação: quinta-feira, 24 de junho de 2021 28 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. ##ÚNICO: | ADMIN-PE - PR-PE-00031065-2021| PORTARIA n° 141, DE 22 DE JUNHO DE 2021 Designa Procuradores da República para atuarem em substituição em ofício da PR Polo-Petrolina/Juazeiro em atenção ao disposto na Portaria PR/PE/Nº 119/2014. O CHEFE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei 13.024/2014, na Portaria PGR Nº 740/2014, no Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 01/2014 e na Portaria PR/PE/Nº 119/2014; RESOLVE: Art. 1º Designar Procuradores da República para atuarem em substituição, nos ofícios da PR Polo-Petrolina/Juazeiro, no período a seguir indicado: IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO NOME MAT. OFÍCIO MOTIVO NOME MAT. OFÍCIO Filipe Albernaz Pires 1401 2º Ofício da PR Polo- Petrolina/Juazeiro Férias 1 a 6/7/2021 Elton Luiz Freitas Moreira 1407 1º Ofício da PR Polo Petrolina/Juazeiro Ticiana Andrea Sales Nogueira 1392 3º Ofício da PR Polo Petrolina/Juazeiro Férias 19 a 30/7/2021 Filipe Albernaz Pires 1401 2º Ofício da PR Polo- Petrolina/Juazeiro Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. CLÁUDIO HENRIQUE CAVALCANTE MACHADO DIAS Procurador da República Chefe Administrativo em exercício da PR-PE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-RJ - PR-RJ-00061173-2021| DESPACHO DE 22 DE JUNHO DE 2021 REFERÊNCIA: Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PR/RJ nº PGEA - 1.30.001.002484/2021-60. ASSUNTO: Auxílio- funeral. INTERESSADO: YOLANDA CARDOSO GABRIEL, CPF 173.627.927-00. DECISÃO: Tendo em vista a competência atribuída pelo Inc. XXIII, do Art. 33, da Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015 e conforme os artigos 226 e 241 da Lei nº 8.112/1990, DEFIRO o pagamento do auxílio-funeral ao interessado, no valor equivalente a um mês de proventos a que fazia jus o servidor ANTONIO SILVA, matrícula nº 2109, falecido em 20/05/2021, referente ao custeio de seu funeral. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS Procurador-Chefe PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DA PROCURADORA-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-RN - PR-RN-00027742-2021| PORTARIA Nº 53, DE 22 DE JUNHO DE 2021 A PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, RESOLVE: Art. 1º – Designar os Procuradores abaixo relacionados para constituírem a Banca Examinadora do Processo Seletivo para formação do quadro de reserva de Estagiários de Nível Superior – Área de Direito da PR/RN: 1. KLEBER MARTINS DE ARAUJO, Matrícula 983; 2. PAULO SÉRGIO DUARTE DA ROCHA JUNIOR, Matrícula 783; Art. 2º – Designar Comissão Organizadora para conduzir o Processo Seletivo para formação do quadro de reserva de Estagiários de Nível Superior – Área de Direito, atribuindo-lhe competência para fixar todos os critérios e instruções para a realização do certame, com a seguinte composição: 1. MARCIO ALBUQUERQUE DE CASTRO, Matrícula 1455; 2. ALESSANDRA GURGEL GARCIA, Técnico do MPU/Administração, Matrícula nº 22637; 3. MÁRCIA MARIA DE AQUINO GOMES, Técnico do MPU/Administração, Matrícula nº 13846; 4. ALAN GUSTAVO SANTANA RIBEIRO, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação, Matrícula nº 12682; 5. CHIARLAN EMERCIRIANO SILVA ARAUJO, Técnico do MPU/Administração, Matrícula nº 11893; DMPF-e Nº 115/2021- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Publicação: quinta-feira, 24 de junho de 2021 29 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. 6. MARIA JOSE DE FREITAS MAGALHAES, Técnico do MPU/Administração, Matrícula nº 21651; 7. WANDER LEITE DA CRUZ, Técnico do MPU/Administração, Matrícula nº 30539; 8. CRISTIANE DA SILVA FALCAO, Técnico do MPU/Administração, Matrícula nº 20488. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. CIBELE BENEVIDES GUEDES DA FONSECA Procuradora-Chefe PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL GABINETE DA PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA ##ÚNICO: | ADMIN-RS - PR-RS-00038053-2021| PORTARIA Nº 435, DE 22 DE JUNHO DE 2021 A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, conforme Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e Portaria PGR nº 995, de 27 de setembro de 2019, publicada no DOU - Seção 2, de 30 de setembro de 2019, RESOLVE: Designar a Procuradora da República CINTHIA GABRIELA BORGES, lotada no 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Passo Fundo, no Estado do Rio Grande do Sul, para oficiar no período de 19 de julho a 05 de agosto de 2021, junto ao 2º Ofício da Procuradoria da República no mesmo Município, devido ao afastamento do Procurador da República FREDI ÉVERTON WAGNER, em razão de férias e folgas compensatórias por cumprimento de plantão, requerimentos: PRM-PFU-RS-00005497/2021 e PRM-PFU-RS-00005607/2021. ANDRÉIA RIGONI AGOSTINI Procuradora-Chefe Substituta da PR/RS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA GABINETE DA PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA ##ÚNICO: | ADMIN-RO - PR-RO-00019206-2021| PORTARIA N° 61, DE 23 DE JUNHO DE 2021 A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos previstos no inciso II, do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, na Instrução Normativa SG/MPU nº 1/2014, todos de 25 de setembro de 2014, e na Portaria PGR/MPF nº 462, de 16 de junho de 2016, RESOLVE: Art. 1º Tornar sem efeito a Retificação da Portaria nº 55, de 22 de junho de 2021, publicada no DMPF-e nº 114, de 23 de junho de 2021, pg. 25, que designa o Procurador da República RENAN ALEXANDRE CORREIA DE LIMA, matrícula 1637, para substituir o 2º Ofício da Procuradoria da República do Município de Guajará-Mirim, no período de 21/06 a 30/06/2021. Publique-se. TATIANA DE NORONHA VERSIANI RIBEIRO Procuradora-Chefe Substituta ##ÚNICO: | ADMIN-RO - PR-RO-00019204-2021| PORTARIA N° 62, DE 23DE JUNHODE 2021 Trata-se de designação de substituição de ofícios, referente ao mês de Junho/2021. A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos previstos no inciso II, do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, a Instrução Normativa SG/MPU nº 1/2014, todos de 25 de setembro de 2014, e na Portaria PGR/MPF nº 462, de 16 de junho de 2016, RESOLVE: Art. 1º Designar o Procurador da República para atuar em substituição, inclusive na forma remota, conforme especificado no Anexo I desta Portaria. Art. 2º Determinar seja dada ciência aos membros envolvidos, ao Núcleo de Gestão de Pessoas, à Coordenadoria Jurídica e de Documentação e às respectivas secretarias dos Ofícios. Art. 3º Tornar sem efeito qualquer disposição em contrário. TATIANA DE NORONHA VERSIANI RIBEIRO Procuradora-Chefe Substituta ANEXO I IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR TITULAR AFASTADO OU DESONERADO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO NOME MAT. OFÍCIO MOTIVO NOME MAT. OFÍCIO BRUNO RODRIGUES CHAVES 1602 2° Ofício da PRM/GMI Férias 25a 30/06/2021 REGINALDO PEREIRA DA TRINDADE 914 4° Ofício da PR/RO (REMOTA) DMPF-e Nº 115/2021- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Publicação: quinta-feira, 24 de junho de 2021 30 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. ##ÚNICO: | ADMIN-RO - PR-RO-00019205-2021| RETIFICAÇÃO DE 23 DE JUNHO DE 2021 Na PORTARIA PR/RO nº 55, de 27de maio de 2021, publicada no DMPF-e nº 100/2021– ADMINISTRATIVO, pg. 44, de 01de junho de 2021: Onde se lê: Identificação do Procurador Titular Afastado ou Desonerado Período de Substituição Identificação do Procurador Substituto Item Titular Mat. Ofício Motivo Nome Mat. Ofício 08 BRUNO RODRIGUES CHAVES 1602 2° Ofício da PRM/GMI Férias 21 a 30/06/2021 REGINALDO PEREIRA DA TRINDADE 914 4° Ofício da PR/RO (REMOTA) Leia-se: Identificação do Procurador Titular Afastado ou Desonerado Período de Substituição Identificação do Procurador Substituto Item Titular Mat. Ofício Motivo Nome Mat. Ofício 08 BRUNO RODRIGUES CHAVES 1602 2° Ofício da PRM/GMI Férias 21 a 24/06/2021 RENAN ALEXANDRE CORREA DE LIMA 1637 3° Ofício da PRM/JPA (REMOTA) TATIANA DE NORONHA VERSIANI RIBEIRO Procuradora-Chefe Substituta PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA ##ÚNICO: | ADMIN-RR - PR-RR-00013792-2021| PORTARIA Nº 3, DE 18 DE JUNHO DE 2021 Altera o Anexo I da Portaria SE/PR-RR 02/2021, a qual designa os Gestores, Fiscais Administrativos e os Fiscais Técnicos, titular e substituto, dos Contratos e Atas de Registro de Preços desta Procuradoria da República no Estado de Roraima. O SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições lhe conferidas pelo artigo 41, inciso XVIII, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG/MPF nº 382/2015), CONSIDERANDO a alteração de lotação do servidor VICTOR SEABRA BARBOSA, Matrícula MPF nº 24.111, removido para a Procuradoria da República na Bahia, conforme consta na Portaria SG/MPF nº 229, de 26 de abril de 2021, publicada no DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 29/04/2021, página 01; RESOLVE: Art. 1º. Alterar os Anexos I e II da Portaria SE/PR-RR Nº 02, de 23 de março de 2021, publicada no DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 29/03/2021, página 19, que designa os servidores constantes no aludido anexo para os encargos de Gestores, Fiscal Administrativo e Fiscal Técnico, titular e substituto, dos contratos vigentes e dos contratos a serem firmados em decorrência das Atas de Registros de Preços desta Procuradoria da República no Estado de Roraima, para, no Anexo I, substituir o servidor Victor Seabra Barbosa como fiscal titular nos respectivos contratos e, no Anexo II, incluir as servidoras Lia Kunzler de Souza Carmo e Fabianne Duarte Alves que exercerão tal encargo como titular e substituta, respectivamente. Art. 2º As demais disposições contidas na Portaria SE/PR-RR Nº 02, de 23 de março de 2021, permanecem inalteradas, bem como dos Anexos I e II da referida Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor a partir de 01 de julho de 2021, revogando-se as disposições em contrário. IGOR JOSÉ BARBOSA DUARTE LOPES ALTERA O ANEXO I DA PORTARIA Nº 02/2021/PRRR CONTRATOS 2019 Nº DO CONTRATO EMPRESA CONTRATADA INÍCIO OBJETO GESTOR / GESTORES FISCAL TITULAR FISCAL SUBSTITUTO 03/2019 CESAR V M SANTANA – EIRELI 17/01/19 Serviços Gráficos Hugo Habib Vieira Mendes Lia Kunzler de Souza Carmo Fabianne Duarte Alves CONTRATOS 2020 Nº DO CONTRATO EMPRESA CONTRATADA INÍCIO OBJETO GESTOR / GESTORES FISCAL TITULAR FISCAL SUBSTITUTO 01/2020 CESAR V M SANTANA – EIRELI 01/01/20 Serviços Gráficos Hugo Habib Vieira Mendes Lia Kunzler de Souza Carmo Fabianne Duarte Alves DMPF-e Nº 115/2021- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Publicação: quinta-feira, 24 de junho de 2021 31 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. ALTERAR O ANEXO II DA PORTARIA Nº 02/2021/PRRR NOME CARGO MATRÍCULA Fabianne Duarte Alves Técnica do MPU/Administração 28.890 Lia Kunzler de Souza Carmo Analista do MPU/Comunicação Social 29.450 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | ADMIN-SP - PR-SP-00075944-2021| PORTARIA N° 241, DE 23 DE JUNHO DE 2021 Estabelece Diretrizes de segurança institucional relativas ao uso de armas de fogo e acessórios no âmbito da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, visando ao constante aperfeiçoamento das rotinas administrativas e institucionais da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, por intermédio da Divisão de Segurança Orgânica e Transporte (DISOT); Considerando a portaria PGR n° 2, de 23 de abril de 2019, que regulamenta o porte de arma de fogo para uso dos Técnicos do MPU/ApoioTécnico-Administrativo/Segurança Institucional e Transporte no âmbito do Ministério Público Federal Considerando a portaria PGR n° 574, de 14 de agosto de 2019, que regulamenta o Grupo de Operações (GOP), no âmbito do Ministério Público Federal; Considerando a portaria PGR n° 871, de 13 de outubro de 2020, que regulamenta o serviço de diligências externas no âmbito do Ministério Público Federal Considerando a diretriz PGR n° 6, de 03 de fevereiro de 2020, que trata sobre o local adequado para guarda de armas de fogo institucionais, munições e acessórios Considerando a portaria PGR n° 576, de 20 de agosto de 2019, que dispõe sobre vestimentas institucionais e institui a identificação funcional dos servidores que exerçam funções de segurança; Considerando a capacitação e ações de treinamento para o uso de arma de fogo, bem como a consequente distribuição de armamento e equipamentos resolve estabelecer critérios para o acondicionamento, uso e controle de armas de fogo institucionais a serem adotados no âmbito da sede da Procuradoria da República e municípios, RESOLVE: Art. 1º. Estabelecer Diretrizes de segurança institucional relativas ao uso de armas de fogo e acessórios no âmbito da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. DAS NORMAS RELATIVAS AO ACONDICIONAMENTO NA UNIDADE Art. 2º. A guarda da arma de fogo institucional pela unidade do MPF na sede e nos Municípios dependerá da existência de local aprovado como adequado pela Divisão de Segurança Orgânica e Transporte. Parágrafo único. É vedado ao servidor a guarda da arma de fogo institucional em residência ou em outros locais não regulamentados, salvo quando das hipóteses legais. Art. 3º. Os agentes de segurança que possuem porte serão os responsáveis legais pela guarda, uso e manutenção adequada da arma de fogo e seus acessórios, devendo realizar os procedimentos de manutenção dentro do local de guarda e conforme as normas de segurança pertinentes. Art. 4º. As armas ficarão acondicionadas em cofres fornecidos em tamanho compatível e/ou os já existentes nas Unidades quando adequados, os quais deverão estar chumbados ou parafusados na parede de forma segura na sala de desmuniciamento da unidade o qual terá acesso restrito aos agentes de segurança que possuem porte e por servidores terceirizados da área de segurança previamente autorizados e, excepcionalmente, por terceiros devidamente acompanhados para acautelamento de armas na unidade. §1º Em unidades em que não há disposição do ambiente específico os cofres ficarão em local considerado adequado e aprovado pela divisão de Segurança Orgânica e Transporte em conjunto com os gestores das unidades, considerando a realidade local, sendo preferencialmente local de acesso exclusivo aos agentes de segurança, sendo a senha de acesso ao cofre pessoal e intransferível. §2ºO local de instalação do cofre será equipado com mobiliário adequado e caixa de areia para manuseio e manutenção dentro das regras de segurança. O armamento será acessado somente pelos servidores que possuem porte de arma tendo em vista a necessidade de habilitação e capacitação legal para tal. DAS NORMAS RELATIVAS AO USO E CONTROLE DE ARMAMENTO Art. 5º O uso da arma de fogo institucional é restrito às necessidades do serviço ou em sua razão, sendo o servidor designado com o porte o responsável civil, penal e administrativamente pelo uso indevido. Parágrafo único. Todos os procedimentos de segurança deverão ser estritamente obedecidos no recebimento, uso, guarda e devolução da arma de fogo, munições e acessórios. Art. 6º Ao portar a arma de fogo, o servidor deverá fazê-lo acompanhado do respectivo certificado de registro de certificado de arma de fogo (CRAF), do documento de autorização de porte, do distintivo da Segurança Institucional do MPF e da identidade funcional, em consonância com a legislação pertinente. §1º O uso se dará durante o turno de serviço no âmbito de qualquer unidade do MPF no Estado, na condução, escolta e proteção de membros e servidores, na realização de diligências externas bem como na atividade diária de segurança orgânica que é caracterizada como atividade institucional. §2º É permitido ainda o uso do armamento em atividades de treinamento devidamente autorizadas. O servidor designado deverá fazê- lo preferencialmente de forma discreta e velada, visando não colocar em risco a sua integridade física e a de terceiros, sendo que o uso poderá ser ostensivo, desde que o servidor, devidamente autorizado, esteja uniformizado e identificado, conforme padrão estabelecido em ato normativo do Procurador-Geral da República. DMPF-e Nº 115/2021- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Publicação: quinta-feira, 24 de junho de 2021 32 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. 3º§ O porte ostensivo externo não é recomendado individualmente, sendo feito somente quando acompanhado de outros agentes ou outras forças policiais em missões específicas. Art. 7º Recomenda-se que sempre seja feita uma análise prévia do cenário com base nos conceitos doutrinários de segurança sobre qual a condição ideal de uso e a necessidade. Ao encerrar o turno de serviço o armamento deverá ser verificado e recolhido ao cofre, fazendo a conferência do armazenamento seguro. Art. 8º No âmbito das Procuradorias dos Municípios, conforme determinação da SSIN, caberá ao coordenador da unidade fazer o recebimento inicial formal do armamento mediante assinatura de termo de responsabilidade de guarda, manutenção e controle. §1º Haverá outro termo de responsabilidade a acautelamento elaborado pela Divisão de Segurança Orgânica e Transporte para o agente de segurança designado, caracterizando a autorização para uso de arma de fogo institucional, nos termos desta portaria. §2º O usuário deverá mensalmente elaborar relatório em que conste de maneira sucinta os dados da utilização durante o período, com posterior homologação pelo coordenador da unidade, de modo a subsidiar a guarda e o controle pela unidade. Art. 9º As unidades receberão unidades de coletes balísticos, os quais devem ser utilizados prioritariamente pelo servidor com porte e, havendo necessidade, os coletes sobressalentes poderão ser utilizados por membros e servidores diante de cenário de ameaça e risco, bem como aos demais agentes de segurança no exercício de suas funções. Parágrafo único. O uso e controle ficará ao encargo dos agentes de segurança das unidades. Art. 10. Os agentes de segurança detentores do porte poderão ser acionados e empregados para atuação temporária de apoio em qualquer unidade da federação e ficarão permanentemente à disposição para atendimento das demandas da operação, inclusive em dias não úteis e fora do horário de expediente. Parágrafo único. A atuação nas operações e missões não ensejará a percepção de quaisquer retribuições financeiras ou vantagens além daquelas decorrentes do regular exercício do cargo efetivo e daquelas indenizações regulamentadas pela Portaria PGR/MPU nº 41, de 25 de junho de 2014 e atualizações. Art. 11. Qualquer alteração relativa ao uso ou incidente deverá ser imediatamente reportada a Divisão de Segurança Orgânica e Transporte desta Procuradoria para controle e adoção de medidas pertinentes. A DISOT será a responsável para dirimir as dúvidas relativas ao uso do armamento e acessórios. Art. 12. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO SCHUSTERSCHITZ DA SILVA ARAÚJO Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo ##ÚNICO: | ADMIN-SP - PR-SP-00076206-2021| PORTARIA Nº 242, DE 23 DE JUNHO DE 2021 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria nº 382, de 05 de maio de 2015, e considerando, ainda, o disposto na Portaria SG/MPF nº 174, de 20 de março de 2019 , que regulamenta a gestão e fiscalização dos contratos administrativos firmados pelo Ministério Público Federal, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados como fiscais do respectivo Instrumento Negocial: Fiscal Administrativo: Fernando Tornidandel Borini, matrícula 9902-3. Fiscal Administrativo Substituto: Vanger da Rocha, matrícula 8888-9. Fiscal Técnico: Fernando Tornidandel Borini, matrícula 9902-3. Fiscal Técnico Substituto: Vanger da Rocha, matrícula 8888-9. Instrumento Negocial: Contrato nº 28/2021. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo e materiais de reposição, necessários e adequados à execução dos serviços, bem como para a realização de serviços comuns de engenharia sob demanda, nos sistemas prediais instalados nos edifícios da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. (PRM PIRACICABA) Art. 2º O fiscal e seu substituto ficam designados pelo prazo de vigência do Contrato, incluindo as prorrogações que venham a ocorrer. Art. 3º Os afastamentos do fiscal e do substituto que permitam agendamento prévio não poderão ser usufruídos em datas coincidentes. Art. 4º Quando houver a necessidade de mudança do fiscal titular e/ou seu substituto, a unidade requisitante dos bens ou serviços deverá, formalmente, levar o fato ao conhecimento da Divisão de Contratações e Gestão Contratual. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCIO SCHUSTERSCHITZ DA SILVA ARAÚJO Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo ##ÚNICO: | ADMIN-SP - PR-SP-00076209-2021| PORTARIA Nº 243, DE 23 DE JUNHO DE 2021 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria nº 382, de 05 de maio de 2015, e considerando, ainda, o disposto na Portaria SG/MPF nº 174, de 20 de março de 2019 , que regulamenta a gestão e fiscalização dos contratos administrativos firmados pelo Ministério Público Federal, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados como fiscais do respectivo Instrumento Negocial: Fiscal Administrativo: Cláudia Suzana Madeiro de Farias, matrícula 25.209-3. Fiscal Administrativo Substituto: Thiago Luiz Rodrigues Leite, matrícula 18.126-9. Fiscal Técnico: Thiago Luiz Rodrigues Leite, matrícula 18.126-9. Fiscal Técnico Substituto: Cláudia Suzana Madeiro de Farias, matrícula 25.209-3. Instrumento Negocial: Contrato nº 28/2021. DMPF-e Nº 115/2021- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Publicação: quinta-feira, 24 de junho de 2021 33 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo e materiais de reposição, necessários e adequados à execução dos serviços, bem como para a realização de serviços comuns de engenharia sob demanda, nos sistemas prediais instalados nos edifícios da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. (PRM ASSIS) Art. 2º O fiscal e seu substituto ficam designados pelo prazo de vigência do Contrato, incluindo as prorrogações que venham a ocorrer. Art. 3º Os afastamentos do fiscal e do substituto que permitam agendamento prévio não poderão ser usufruídos em datas coincidentes. Art. 4º Quando houver a necessidade de mudança do fiscal titular e/ou seu substituto, a unidade requisitante dos bens ou serviços deverá, formalmente, levar o fato ao conhecimento da Divisão de Contratações e Gestão Contratual. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCIO SCHUSTERSCHITZ DA SILVA ARAÚJO Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo ##ÚNICO: | ADMIN-SP - PR-SP-00076207-2021| PORTARIA Nº 244, DE 23 DE JUNHO DE 2021 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria nº 382, de 05 de maio de 2015, e considerando, ainda, o disposto na Portaria SG/MPF nº 174, de 20 de março de 2019 , que regulamenta a gestão e fiscalização dos contratos administrativos firmados pelo Ministério Público Federal, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados como fiscais do respectivo Instrumento Negocial: Fiscal Administrativo: Kleber Ricardo Corazza, matrícula 28861. Fiscal Administrativo Substituto: Henrique Cesar Marinho de Souza, matrícula 19910. Fiscal Técnico: Henrique Cesar Marinho de Souza, matrícula 19910. Fiscal Técnico Substituto: Kleber Ricardo Corazza, matrícula 28861. Instrumento Negocial: Contrato nº 28/2021. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo e materiais de reposição, necessários e adequados à execução dos serviços, bem como para a realização de serviços comuns de engenharia sob demanda, nos sistemas prediais instalados nos edifícios da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. (PRM OURINHOS) Art. 2º O fiscal e seu substituto ficam designados pelo prazo de vigência do Contrato, incluindo as prorrogações que venham a ocorrer. Art. 3º Os afastamentos do fiscal e do substituto que permitam agendamento prévio não poderão ser usufruídos em datas coincidentes. Art. 4º Quando houver a necessidade de mudança do fiscal titular e/ou seu substituto, a unidade requisitante dos bens ou serviços deverá, formalmente, levar o fato ao conhecimento da Divisão de Contratações e Gestão Contratual. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCIO SCHUSTERSCHITZ DA SILVA ARAÚJO Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo ##ÚNICO: | ADMIN-SP - PR-SP-00076212-2021| PORTARIA Nº 245, DE 23 DE JUNHO DE 2021 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria nº 382, de 05 de maio de 2015, e considerando, ainda, o disposto na Portaria SG/MPF nº 174, de 20 de março de 2019 , que regulamenta a gestão e fiscalização dos contratos administrativos firmados pelo Ministério Público Federal, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados como fiscais do respectivo Instrumento Negocial: Fiscal Administrativo: Elson Garcia da Silva, matrícula 28220. Fiscal Administrativo Substituto: Jairo Onorio da Silva, matrícula 17798. Fiscal Técnico: Elson Garcia da Silva, matrícula 28220. Fiscal Técnico Substituto: Jairo Onorio da Silva, matrícula 17798. Instrumento Negocial: Contrato nº 28/2021. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos, materiais de consumo e materiais de reposição, necessários e adequados à execução dos serviços, bem como para a realização de serviços comuns de engenharia sob demanda, nos sistemas prediais instalados nos edifícios da Procuradoria da República no Estado de São Paulo. (PRM ANDRADINA) Art. 2º O fiscal e seu substituto ficam designados pelo prazo de vigência do Contrato, incluindo as prorrogações que venham a ocorrer. Art. 3º Os afastamentos do fiscal e do substituto que permitam agendamento prévio não poderão ser usufruídos em datas coincidentes. Art. 4º Quando houver a necessidade de mudança do fiscal titular e/ou seu substituto, a unidade requisitante dos bens ou serviços deverá, formalmente, levar o fato ao conhecimento da Divisão de Contratações e Gestão Contratual. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCIO SCHUSTERSCHITZ DA SILVA ARAÚJO Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo DMPF-e Nº 115/2021- ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 23 de junho de 2021 Publicação: quinta-feira, 24 de junho de 2021 34 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE ##ÚNICO: | ADMIN-SE - PR-SE-00025354-2021| EDITAL Nº 8, DE 23 DE JUNHO DE 2021 (retificação do Edital n. 7/2021) A COORDENADORA DE ESTÁGIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, em conformidade com a competência que lhe foi atribuída pela Portaria PR/SE n. 7/2021, com fundamento na Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, na Resolução n. 42 do Conselho Nacional do Ministério Público, de 16 de junho de 2009, e alterações posteriores, e no regulamento do Programa de Estágio do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria PGR/MPU n. 378, de 9 de agosto de 2010, e alterações posteriores, e diante do disposto no art. 16, § 2º, da Portaria PGR/MPU n. 652, de 30 de outubro de 2012, e no Ofício-Circular SG/PGR n. 258, de 6 de janeiro de 2021, torna público o presente edital para comunicar e divulgar o que segue. 1. RETIFICAÇÃO DO EDITAL N. 07/2021 1.1 Retifica-se o tópico 4 do Edital n. 7/2021, de 21 de junho de 2021, para alteração dos prazos de interposição de recurso e de análise dos recursos pela Comissão Recursal, uma vez que 08/07/2021 é feriado estadual. O referido tópico passa a ter o seguinte conteúdo: 4. O CRONOGRAMA DATA EVENTO LOCAL/FORMATO 28/06/2021 Envio, pela Comissão de Heteroidentificação, dos links para as entrevistas E-mails dos candidatos 01/07/2021 (início às 9 horas) Apresentação dos candidatos à Comissão de Heteroidentificação Plataforma de Reuniões Zoom 05/07/2021 Publicação do resultado provisório do processo de heteroidentificação www.mpf.mp.br/se/estagie-conosco 06/07/2021 a 09/07/2021 Prazo para interposição de recurso contra o resultado provisório prse-sest@mpf.mp.br 12/07/2021 Análise dos recursos pela Comissão Recursal Plataforma de Reuniões Zoom 14/07/2021 Publicação do resultado final do processo de heteroidentificação www.mpf.mp.br/se/estagie-conosco 1.2 As demais disposições do Edital n. 7/2021, de 21 de junho de 2021, permanecem inalteradas. ANTONÉLIA CARNEIRO SOUZA Coordenadora de Estágio da PR/SE EXPEDIENTE MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA GERAL SECRETARIA JURÍDICA E DE DOCUMENTAÇÃO Diário do Ministério Público Federal - Eletrônico Nº 115/2021 Divulgação: quarta-feira, 23 de junho de 2021 - Publicação: quinta-feira, 24 de junho de 2021 SAF/SUL QUADRA 04 LOTE 03 CEP: 70050-900 – Brasília/DF Telefone: (61) 3105.5913 E-mail: pgr-publica@ mpf.mp.br Responsáveis: Fernanda Rosa de Vasconcelos Oliveira Subsecretária de Gestão Documental Renata Barros Cassas Chefe da Divisão de Editoração e Publicação