DIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ELETRÔNICO CADERNO ADMINISTRATIVO DMPF-e Nº 106/2023 Divulgação: quarta-feira, 7 de junho de 2023 Publicação: sexta-feira, 9 de junho de 2023 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ANTÔNIO AUGUSTO BRANDÃO DE ARAS Procurador-Geral da República LINDÔRA MARIA ARAÚJO Vice-Procuradora-Geral da República PAULO GUSTAVO GONET BRANCO Vice-Procurador-Geral Eleitoral ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Secretária-Geral DIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ELETRÔNICO SAF/SUL QUADRA 04 LOTE 03 CEP: 70050-900 - Brasília/DF Telefone: (61) 3105-5100 http://www.pgr.mpf.mp.br SUMÁRIO Página Secretaria Geral .................................................................................. 1 Secretaria de Administração .............................................................. 3 Secretaria de Gestão de Pessoas ......................................................... 3 Procuradoria Regional da República da 1ª Região ............................. 4 Procuradoria Regional da República da 2ª Região ............................. 6 Procuradoria Regional da República da 3ª Região ............................. 6 Procuradoria Regional da República da 5ª Região ............................. 7 Procuradoria da República no Estado do Amapá ............................... 7 Procuradoria da República no Estado do Amazonas .......................... 8 Procuradoria da República no Estado da Bahia ................................. 8 Procuradoria da República no Estado do Ceará ................................. 9 Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo .................. 31 Procuradoria da República no Estado de Goiás ............................... 31 Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso .................... 32 Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.................... 33 Procuradoria da República no Estado do Paraíba ............................. 34 Procuradoria da República no Estado do Paraná .............................. 34 Procuradoria da República no Estado de Pernambuco ..................... 40 Procuradoria da República no Estado do Piauí ................................ 42 Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro .................. 42 Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul ........... 44 Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina .................. 46 Procuradoria da República no Estado de São Paulo ......................... 46 Procuradoria da República no Estado de Sergipe ............................. 48 Expediente ....................................................................................... 51 SECRETARIA GERAL ##UNICO|SGMPF|PGR-00212626-2023 PORTARIA SG/MPF Nº 428, DE 2 DE JUNHO DE 2023 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso III, do Regimento Interno Diretivo do MPF, c/c o art. 1º da Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e tendo em vista o contido na Informação nº PGR-00144013/2023, resolve: Art. 1º Estabelecer a estrutura organizacional da Secretaria de Gestão de Pessoas, com emprego das alterações constantes desta Portaria, conforme quadro abaixo. Art. 2º Tornar exclusivo para ocupação por servidor do quadro de pessoal efetivo na Administração Pública Federal, 1 (um) cargo em comissão, CC-2, existente na estrutura da Assessoria Técnica e de Conformidade da Secretaria de Gestão de Pessoas. Art. 3º Transformar 1 (um) cargo em comissão, CC-1, vago na estrutura da Assessoria de Suporte Tecnológico da Secretaria de Gestão de Pessoas, em cargo em comissão, CC-2, com ocupação restrita a servidores ocupantes de cargo efetivo na Administração Pública Federal. SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL Nº de Cargos/ Funções Denominação Código Nº de Cargos/ Funções Denominação Código SECRETARIA GERAL SECRETARIA GERAL ........................................ ........................................ SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ........................................ ........................................ ASSESSORIA DE SUPORTE TECNOLÓGICO ASSESSORIA DE SUPORTE TECNOLÓGICO 1 Assessor-Chefe Nível II CC-2 1 Assessor-Chefe Nível II CC-2 1 Assessor Nível II CC-2 https://portal.mpf.mp.br/unico/modulo/documento/painel/#/127089956 DMPF-e Nº 106/2023 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 7 de junho de 2023 Publicação: sexta-feira, 9 de junho de 2023 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 2 Assessor Nível I CC-1 1 Assessor Nível I CC-1 ........................................ ........................................ Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO ##UNICO|SGMPF|PGR-00213389-2023 DESPACHO DECISÓRIO SG Nº 1.098, DE 2 DE JUNHO DE 2023 REFERÊNCIA: Procedimento de Gestão Administrativa PGR/MPF n.º 1.00.000.007237/2023-61. ASSUNTO: Auxílio-moradia. INTERESSADO: EDUARDO REDIN BLOIS, servidor sem vínculo, matrícula n° 29037-8. DECISÃO: Tendo em vista o disposto nos artigos 6º, II e 7º, III, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05/05/2015, e de acordo com o contido na Informação 5603/2023 - PGR-00196075/2023, DEFIRO o pagamento de auxílio-moradia, a partir de 22/05/2023, considerando o exercício na Procuradoria da República no Rio Grande do Sul em montante equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do cargo em comissão percebido pelo interessado, condicionado à efetiva comprovação da despesa, conforme os artigos 60-A ao 60-E da Lei n.º 8.112/1990, bem como a regulamentação dada pela Portaria PGR/MPU n.º 653/2013. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA, inclusive quanto às obrigações constantes nos artigos 2º e 7º da Portaria PGR/MPU n.º 653/2013. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO Procurador da República Secretário-Geral Adjunto do MPF ##UNICO|SGMPF|PGR-00213385-2023 DESPACHO DECISÓRIO SG Nº 1.122, DE 2 DE JUNHO DE 2023 REFERÊNCIA: Procedimento de Gestão Administrativa PGR/MPF n.º 1.00.000.007333/2023-17. ASSUNTO: Auxílio-moradia. INTERESSADA: MARCIA MACHADO DE ALMEIDA, Servidora sem vínculo, matrícula n° 27673-1. DECISÃO: Tendo em vista o disposto nos artigos 6º, II e 7º, III, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05/05/2015, e de acordo com o contido na Informação 5753/2023 - PGR-00201130/2023, DEFIRO o pagamento de auxílio-moradia, a partir de 10 de abril de 2023, considerando o exercício na Procuradoria da República no estado da Bahia, em montante equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do cargo em comissão percebido pela interessada, condicionado à efetiva comprovação da despesa, conforme os artigos 60-A ao 60-E da Lei n.º 8.112/1990, bem como a regulamentação dada pela Portaria PGR/MPU n.º 653/2013. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA, inclusive quanto às obrigações constantes nos artigos 2º e 7º da Portaria PGR/MPU n.º 653/2013. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO Procurador da República Secretário-Geral Adjunto do MPF ##UNICO|SGMPF|PGR-00213398-2023 PORTARIA SG/MPF Nº 415, DE 31 DE MAIO DE 2023 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência delegada pelo artigo 3º - inciso IX, da Portaria SG/MPF nº 499/2022, considerando o laudo técnico das condições ambientais de trabalho expedido pela Empresa Evolue, atualizado em 25/02/2022 e retificado em 2023, e tendo em vista o que consta no Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.020619/2019-01 e na Informação SGP nº 5731/2023 - PGR-00200098/2023, resolve: Art. 1º Manter o pagamento do adicional de insalubridade à servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria Estadual da Procuradoria da República no Estado do Paraná, no percentual de 10% (dez por cento), correspondente ao grau médio, calculado sobre o vencimento do cargo efetivo, nos termos do art. 68 da Lei nº 8.112/1990 e do art. 12 da Lei nº 8.270/1991: Servidora Matrícula Cargo efetivo Lotação MARIANE GONÇALVES MARTYNYCHEN CANAN 17740-7 Analista do MPU/ Clínica Médica SE/PRPR (Serviço de Saúde) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO ##UNICO|SGMPF|PGR-00212978-2023 DESPACHO DECISÓRIO SG Nº 1.146, DE 6 DE JUNHO DE 2023 REFERÊNCIA: Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.005474/2023-97. ASSUNTO: Abono de Permanência. INTERESSADO: FRANCISCO MARCILIO DE ALMEIDA FARIAS, matrícula n° 5845, TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO. DECISÃO: Considerando a delegação de competência atribuída pela Portaria SG/MPF nº 499, de 15 de julho de 2022, de acordo com o contido na Informação nº 5940/2023 DISAP/SGP - PGR-00209760/2023, e tendo em vista a implementação dos requisitos exigidos para aposentação na forma do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13 subsequente, CONCEDO o Abono de Permanência ao requerente, a contar de 20/05/2023, sem o cômputo de Licença-Prêmio, com fundamento no §19 do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO Secretário Executivo Portaria SG/MPF n° 499, de 15 de julho de 2022 https://portal-desenv.mpf.mp.br/unico/modulo/procedimento/painel/#/97690474 https://portal-desenv.mpf.mp.br/unico/modulo/documento/painel/#/128242937 DMPF-e Nº 106/2023 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 7 de junho de 2023 Publicação: sexta-feira, 9 de junho de 2023 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ##UNICO|SA|PGR-00213551-2023 PORTARIA SA/MPF Nº 139, DE 7 DE JUNHO DE 2023 Alteração de fiscais de instrumento negocial. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 74, inciso XI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e tendo em vista o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, RESOLVE: Art. 1º Alterar a Portaria SA/MPF nº 17/2022, de 19 de janeiro de 2022, publicada no DMPF-e nº , que passa a vigorar com a seguinte redação: Fiscal Administrativo: THIAGO LOPEZ MEDEIROS DE SOUZA, matrícula 29272. Fiscal Administrativo Substituto: THIAGO ANDRADE GODOI, matrícula 28288. Fiscal Técnico: THIAGO ANDRADE GODOI, matrícula 28288. Fiscal Técnico Substituto: THIAGO LOPEZ MEDEIROS DE SOUZA, matrícula 29272. Instrumento Negocial: Termo de Contrato nº 48/2021 Empresa: ALUPARTS ARQUITETURA E MANUTENÇÃO LTDA. - CNPJ/MF nº 22.912.702/0001-84, Objeto: Avaliação de fachada e recuperação da vedação de fachada em structural glazing, cujo serviço será realizado nos Blocos A, B, C, D, E e F da sede da Procuradoria-Geral da República - PGR com fornecimento de mão de obra, materiais, testes laboratoriais, fretes, equipamentos e ferramentas necessários à execução dos serviços. Art. 2º Os fiscais designados deverão atuar de acordo com os preceitos estabelecidos no respectivo contrato e, especialmente, ao contido no Capítulo III - Da Gestão e Fiscalização do Contrato da Portaria SG/MPF nº 174/2019. Art. 3º O fiscal e seu substituto ficam designados pelo prazo de vigência do contrato, incluindo as prorrogações que venham a ocorrer. Art. 4º Os afastamentos do fiscal e do substituto que permitam agendamento prévio não poderão ser usufruídos em datas coincidentes. Art. 5º Quando houver a necessidade de mudança do fiscal titular e/ou seu substituto, a unidade requisitante do objeto contratado deverá, formalmente, levar o fato ao conhecimento da Divisão de Gestão Documental de Contratos da Subsecretaria de Gestão Contratual/SA. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. DJALMA LEANDRO JUNIOR SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ##UNICO|SGP|PGR-00212180-2023 DESPACHO SGP Nº 1.149, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Reconheço a Dívida de que trata o valor total de R$ 14.742,62 (quatorze mil, setecentos e quarenta e dois reais e sessenta e dois centavos), em nome da Prefeitura Municipal de Manaus/AM, CNPJ 04365326/0001-73, referente ao ressarcimento de salários e encargos sociais de dezembro/2020 e 13º/2020, conforme PGEA 1.00.000.003241/2020-15, e autorizo o pagamento da despesa conforme previsão legal contida na Lei nº 4.320/64, Decreto n.º 93.872/86, art. 22, §2, alínea “c”. Publique-se. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES Secretária de Gestão de Pessoas ##UNICO|SGP|PGR-00212182-2023 DESPACHO SGP Nº 1.150, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Reconheço a Dívida de que trata o valor total de R$ 5.213,30 (cinco mil, duzentos e treze reais e trinta centavos), em nome da Prefeitura Municipal de Anápolis/GO, CNPJ 01067479/0001-46, referente ao ressarcimento de 13º/2019, conforme PGEA 1.00.000.005658/2019-71, e autorizo o pagamento da despesa conforme previsão legal contida na Lei nº 4.320/64, Decreto n.º 93.872/86, art. 22, §2, alínea “c”. Publique-se. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES Secretária de Gestão de Pessoas ##UNICO|SGP|PGR-00212183-2023 DESPACHO SGP Nº 1.155, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Reconheço a Dívida de que trata o valor total de R$ 5.213,30 (cinco mil, duzentos e treze reais e trinta centavos), em nome da Prefeitura Municipal de Anápolis/GO, CNPJ 01067479/0001-46, referente ao ressarcimento de 13º/2020, conforme PGEA 1.00.000.003632/2020-21, e autorizo o pagamento da despesa conforme previsão legal contida na Lei nº 4.320/64, Decreto n.º 93.872/86, art. 22, §2, alínea “c”. Publique-se. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES Secretária de Gestão de Pessoas ##UNICO|SGP|PGR-00212513-2023 PORTARIA SGP/MPF Nº 250, DE 1º DE JUNHO DE 2023 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1o, inciso I, alínea "n", da Portaria SG/MPF no 994, de 24 de agosto de 2020, e o disposto no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA n. 1.00.000.007381/2023-05, resolve: Art. 1º Excluir o nome do servidor Diego Goes Lima, matrícula 29241-9, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, código AN030101, da Portaria SGP/MPF n. 239, de 25 de maio de 2023, publicada no DMPF-e n. 100/2023, em 30 de maio de 2023. LEONARDO DA SILVA RAMOS DMPF-e Nº 106/2023 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 7 de junho de 2023 Publicação: sexta-feira, 9 de junho de 2023 4 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. ##UNICO|SGP|PGR-00212996-2023 DECLARAÇÃO DE BENEFÍCIO ESPECIAL O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, e o Regimento Interno do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, expede a presente DECLARAÇÃO DE RECONHECIMENTO DE BENEFÍCIO ESPECIAL a LEONARDO DA SILVA BARBIERO, matrícula nº 8800, ocupante do cargo de TÉCNICO DO MPU/TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, em razão da opção ao Regime de Previdência Complementar a que se refere o art. 40 - §16 da Constituição Federal de 1988, c/c art. 1º - §1º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com efeito a contar de 25/07/2018, data do requerimento do interessado, ao tempo em que torna sem efeito a Declaração constante sob a etiqueta PGR- 00299673/2019, em razão de revisão dos valores salariais. Para o cálculo do Benefício Especial foram consideradas as orientações constantes no art. 3º - §§ 2º e 3º da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, e na Resolução Conjunta STF/MPU nº 3, de 20 de junho de 2018, além do tempo de contribuição exercido junto a este Ministério Público, e o tempo devidamente averbado de regimes próprios decorrentes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios. De acordo com o art. 3º, §§ 5º e 6º da referida lei, o valor, atualizado pelo mesmo índice aplicável aos benefícios mantidos pelo Regime Geral de Previdência Social, será pago pelo órgão competente, quando da aposentadoria, inclusive por invalidez, ou pensão por morte pelo RPPS, enquanto perdurar o benefício pago por este regime. O cálculo do Benefício Especial é o que consta abaixo: 80% de 218 = 174 Valor total das 218 remunerações = R$ 1.699.920,69 Valor total das 174 maiores remunerações = R$ 1.521.039,59 Média aritmética simples das 174 maiores remunerações = R$ 8.741,61 Remuneração do servidor no cargo efetivo = R$ 10.647,83 Teto do RGPS = R$ 5.645,80 Base Benefício Especial = R$ 3.095,81 Fator de conversão = 218/455 Benefício Especial proporcional = R$ 1.483,27 Índice de Correção: IPCA Publique-se. Dê-se ciência ao interessado e registre-se nos assentamentos funcionais. Brasília, 7 de junho de 2023. LEONARDO DA SILVA RAMOS Secretário de Gestão de Pessoas Adjunto ##UNICO|SGP|PGR-00213395-2023 DESPACHO DECISÓRIO SGP Nº 1.093, DE 6 DE JUNHO DE 2023 REFERÊNCIA: Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.007235/2023-71. ASSUNTO: Ajuda de Custo. INTERESSADO: VITOR DE ALCANTARA BUENO, ex-servidor sem vínculo, matrícula nº 29068-8. DECISÃO: Considerando o disposto no artigo 1º, I, f, da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o disposto no artigo 53 e seguintes da Lei nº 8.112/1990, na Portaria PGR/MPU n° 49/2016, e na Informação 5643/2023 - PGR-00197412/2023, DEFIRO o pagamento de ajuda de custo correspondente a uma remuneração do cargo em comissão, código CC-4, com base no mês de abril/2023, bem como indenização por despesas com transporte pessoal, além de transporte de mobiliário, de acordo com o valor consignado na documentação comprobatória da respectiva despesa, observado o limite de 8,33% sobre o vencimento, acrescido da GAMPU, do último padrão da classe C do cargo de Analista do MPU, em razão da desinstalação da sede física da Procuradoria da República no Município de Andradina/SP, autorizada pelo Termo de Deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal de 10/11/2022; condicionando os pagamentos à comprovação do deslocamento e da efetiva despesa com a realização da mudança; observada a disponibilidade orçamentária e financeira. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. LEONARDO DA SILVA RAMOS Secretário de Gestão de Pessoas Adjunto do MPF PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO ##UNICO|PRR1|PRR1ª-00017476-2023 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 8, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Fixa o cronograma de assentos junto aos novos órgãos fracionários do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para junho de 2023. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 603, DE 07 DE OUTUBRO DE 2021, e nos termos da Portaria PRR1 n° 115, de 12 de novembro de 2012, resolve: Art. 1° Definir o cronograma mensal de assentos perante os novos órgãos colegiados do Tribunal Regional Federal da 1ª Região para o mês de junho 2023 (anexo), a ser observado pelos Procuradores Regionais da República lotados e em exercício na PRR – 1ª Região. https://portal.mpf.mp.br/unico/modulo/documento/painel/#/95287436 https://portal.mpf.mp.br/unico/modulo/documento/painel/#/95287436 http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/bitstream/handle/11549/116287/PT_PRR1_2012_115.pdf?sequence=5&isAllowed=y DMPF-e Nº 106/2023 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 7 de junho de 2023 Publicação: sexta-feira, 9 de junho de 2023 5 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. Art. 2º Nos julgamentos dos feitos de especial interesse institucional para o Ministério Público Federal, terá preferência para o assento na respectiva sessão de julgamento o Procurador Regional da República que houver se pronunciado nos respectivos autos e manifestar interesse em realizar a sessão. § 1º O Procurador Regional inicialmente escalado para a sessão receberá notificação do Coordenador do Núcleo ou do Procurador- Chefe Regional que informará a atuação preferencial de outro membro, sendo facultada a permuta de assentos, procedendo-se em qualquer caso a compensação. § 2º Quando em uma mesma sessão forem objeto de julgamento mais de um processo de especial interesse do Ministério Público Federal, nos quais mais de um Procurador Regional tenha se manifestado, o assento poderá ser previamente definido mediante consenso. Art. 3º Em caso de impedimento ou impossibilidade de atuar em sessão para a qual for inicialmente escalado, o Procurador Regional da República solicitará, de forma escrita e fundamentada, acionamento da Lista de Suplência ao Gabinete do Procurador-Chefe Regional (Portaria PRR1 nº 60/2011), sendo facultada a permuta de assentos. § 1º A Lista de Suplência será acionada pela Chefia de Gabinete (CG/GABPCR). § 2º A Coordenadoria Jurídica, por intermédio do NUACPRO, encaminhará ao gabinete do Procurador Regional da República que atuará como suplente a pauta da sessão correspondente. Art. 4º Salvo disposição em contrário, o Procurador Regional da República que, em sessão, for intimado de sessão extraordinária fica, desde logo, escalado para nela ter assento. Art. 5º A presente Instrução de Serviço está sujeita a alterações no decorrer do semestre a que corresponde, com aumento ou diminuição da carga de sessões, nas seguintes hipóteses: I – De alteração, pelo TRF – 1ª Região, do número de seus órgãos fracionários ou estabelecimento de sessões extraordinárias; II – De concessão de licença ou afastamento prolongado de suas funções a Procurador Regional, nos termos da lei; e III – Remoção, promoção na carreira e aposentadoria de Procurador Regional da República lotado nesta unidade gestora. Art. 6º O Procurador-Chefe Regional não se manifestará favoravelmente ao pedido de concessão de férias, licença-prêmio ou qualquer outro afastamento para o período em que o membro interessado estiver escalado para sessão. Art. 7º Esta Instrução de Serviço entra em vigor na presente data. JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI ANEXO DA INSTRUÇÃO DE SERVIÇO PRR1 Nº 08/2023 CRONOGRAMA DE ASSENTOS JUNTO AO TRF1ª - JUNHO (Novas Turmas) 10ª Turma MÊS PROCURADOR DIAS h Junho Bruno Freire de Carvalho Calabrich 19 14h Cláudio Drewes José de Siqueira 26 11ª Turma MÊS PROCURADOR DIAS h Junho Eliana Pires Rocha 28 14h ##UNICO|PRR1|PRR1ª-00017562-2023 PORTARIA SECREG/PRR 1ª REGIÃO Nº 45, DE 7 DE JUNHO DE 2023 Designa equipe de fiscalização do Contrato nº 05/2023. O SECRETÁRIO REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto nos incisos I e II do artigo 9º da Portaria SG/MPF nº 174, de 20/03/2019, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados como fiscais do seguinte Instrumento Negocial: Instrumento Negocial: Contrato nº 05/2023. Empresa: MICROBHRAS GERENCIAMENTO DA INFORMAÇÃO LTDA. Objeto: prestação de serviços de tratamento de acervo documental e gestão da informação dos documentos das áreas administrativa e finalística da Procuradoria Regional da República da 1ª Região. Fiscal Técnico e Administrativo: Juliano Gonçalves Ribeiro, matrícula: 8.856; Fiscal Técnico e Administrativo Substituto: Fabricio Sérgio de Melo, matrícula: 12.009; Terceiro Responsável: Coordenador Jurídico e de Documentação. Art. 2º Os fiscais designados deverão atuar de acordo com os preceitos estabelecidos no respectivo contrato e, especialmente, ao contido no Capítulo III - Da Gestão e Fiscalização do Contrato, da Portaria SG/MPF nº 174/2019. Art. 3º O fiscal e seu substituto ficam designados pelo prazo de vigência do contrato, incluindo as prorrogações que venham a ocorrer. Parágrafo único. O fiscal substituto responde pela fiscalização nos afastamentos legais e impedimentos do titular, bem como nos casos de desligamento, até a designação de novo servidor para o exercício das atribuições pertinentes. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DE CAMARGO DIAS Secretário Regional DMPF-e Nº 106/2023 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 7 de junho de 2023 Publicação: sexta-feira, 9 de junho de 2023 6 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO ##UNICO|PRR2|PRR2ª-00015736-2023 PORTARIA PRR2-ADM Nº 110, DE 7 DE JUNHO DE 2023 Determina a realização de teletrabalho na Procuradoria Regional da República da 2ª Região. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR/MPF nº 601, de 29 de setembro de 2021, CONSIDERANDO o disposto na PORTARIA Nº TRF2-PTP-2023/00187, DE 6 DE JUNHO DE 2023; RESOLVE: Art. 1º. Determinar que o expediente na Procuradoria Regional da República da 2ª Região, no dia 9 de junho de 2023, seja realizado 100% em regime remoto. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º. Dê-se ciência à Procuradoria-Geral da República, às Procuradorias da República nos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região e aos membros e servidores da PRR2. ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA Procurador-Chefe Procuradoria Regional da República - 2ª Região PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO ##UNICO|PRR3|PRR3ª-00016901-2023 PORTARIA N° 85, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Designa Procurador Regional da República da 3ª Região para atuação em substituição cumulativa de ofício no período que especifica. A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do MPF, aprovado pela Portaria PGR n.º 382, de 5 de maio de 2015, e considerando: a) o disposto na Lei n.º 13.024/2014; b) a regulamentação contida no Ato Conjunto PGR/CASMPU n.º 01/2014; c) os procedimentos estabelecidos na Instrução Normativa SG/MPU n.º 1/2014; d) a Portaria PRR/3ª Região n.º 35/2023; e, e) a Portaria PGR n.º 462/2016, RESOLVE: Art. 1º Designar os Procuradores Regionais da República para atuar em substituição com cumulação de ofício na PRR/3ª Região no período abaixo indicado: IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO % DESONERAÇÃO (Se houver) NOME MAT OFÍCIO MOTIVO NOME MAT. OFÍCIO Paula Bajer Fernandes 486 35º Titular afastada para exercício de função eleitoral - Portaria PRR3ª nº 35/2023 (Portaria PGR/MPF nº 572 de 29 de setembro de 2021 11.06.2023 a 20.06.2023 Isabel Cristina Groba Vieira 515 52º Sandra Akemi Shimada Kishi 503 29º Titular afastada para exercer a função de Diretora do Projeto de Cooperação Técnica - Agenda 2030 (Portaria PGR/MPF n° 602, de 1° de outubro de 2021) 11.06.2023 a 12.06.2023 Walter Claudius Rothenburg 510 45º 50% Sérgio Fernando das Neves 180 54º Férias 11.06.2023 a 13.06.2023 Robério Nunes dos Anjos Filho 472 32º DMPF-e Nº 106/2023 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 7 de junho de 2023 Publicação: sexta-feira, 9 de junho de 2023 7 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. José Leonidas Bellem de Lima 154 36º Férias 19.06.2023 a 21.06.2023 Fátima Aparecida de Souza Borghi 131 34º Denise Neves Abade 565 37º Folga Compensatória 15.06.2023 a 16.06.2023 Osório Silva Barbosa Sobrinho 499 46º Sandra Akemi Shimada Kishi 503 29º Férias 15.06.2023 a 24.06.2023 Marlon Alberto Weichert 512 33º Sergio Lauria Ferreira 471 23º Férias 15.06.2023 a 24.06.2023 Luiz Carlos dos Santos Gonçalves 474 31º José Leonidas Bellem de Lima 154 36º Férias 13.06.2023 a 18.06.2023 Walter Claudius Rothenburg 510 45º Maria Luisa Rodrigues de Lima Carvalho 438 50º Férias e Folga Compensatória 12.06.2023 a 16.06.2023 Sergei Medeiros Araújo 481 25º Art. 2º. Os dados da presente Portaria estão em consonância com as disposições contidas na Instrução Normativa SG/MPU n.º 1/2017, para fins de pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofícios. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor nesta data. Dê-se ciência aos Exmos. Procuradores Regionais da República da 3ª Região e às Coordenadorias Jurídica e de Gestão de Pessoas. Publique-se. MARIA CRISTIANA SIMOES AMORIM ZIOUVA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO ##UNICO|PRR5|PRR5ª-00010862-2023 PORTARIA PRR5 Nº 106, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Concede folgas compensatórias por exercício de plantão a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região. O Procurador-Chefe Regional da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 33, I, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e tendo em vista o disposto na Resolução CSMPF nº 159, de 6 de outubro de 2015, e na Portaria PRR5 nº 128, de 2 de dezembro de 2015 (atualizada), RESOLVE: Art. 1º. Conceder folgas compensatórias a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, nos dias abaixo indicados, em virtude de plantão realizado. MEMBRO PORTARIA PLANTÃO GOZO SALDO ISABEL GUIMARÃES DA CAMARA LIMA PRR5 N.º 72/2022 (atualizada) 10 a 17/8/2022 26, 27 e 28/6/23 2 Art. 2º. Dê-se ciência ao(s) membro(s) interessado(s), à Coordenadoria Jurídica e de Gestão de Pessoas. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO Procurador-Chefe Regional da PRR-5ª Região PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ ##UNICO|AP|PR-AP-00015838-2023 PORTARIA PR/AP Nº 137, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 601/2021, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF n.º 357/2015, e, ainda, em atenção à Lei nº 13.024/2014, ao Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, à Instrução Normativa SG/MPU nº 1/2014, à Portaria PR/AP nº 172/2016, à Portaria PGR/MPF nº 462/2016, DMPF-e Nº 106/2023 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 7 de junho de 2023 Publicação: sexta-feira, 9 de junho de 2023 8 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. RESOLVE: Art. 1º Designar a Procuradora da República ISADORA CHAVES CARVALHO para responder, em caráter de substituição integral, no período de 5 a 16 de junho de 2023, pelo 5º Ofício da PR/AP, titularizado pelo Procurador da Republica SADI FLORES MACHADO, em razão de afastamento do titular para fruição de folgas compensatórias, nos termos no artigo 9º da Resolução CSMPF nº 159/2015, alterada pela Resolução CSMPF nº 191/2019. Art. 2º Dê-se ciência à Coordenadoria Jurídica e de Documentação e aos gabinetes dos membros citados no artigo 1º desta portaria. Publique-se. ALEXANDRE PARREIRA GUIMARÃES Procurador-Chefe PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS ##UNICO|AM|PR-AM-00030533-2023 EDITAL Nº 15, DE 7 DE JUNHO DE 2023 Alteração do EDITAL Nº 14, DE 25 de MAIO de 2023 da Procuradoria da República no Amazonas - Edital de Abertura do 2º do Processo Seletivo de Estágio de 2023 da PR/AM. O Ministério Público Federal no Amazonas – MPF/AM, por meio da Comissão de Processo Seletivo de Estágio designada pela PORTARIA N° 7, de 19 de janeiro de 2023 , com fundamento na Lei 11.788, de 25 de setembro de 2008, na Resolução nº 42 do Conselho Nacional do Ministério Público, de 16 de junho de 2008, e alterações posteriores, no regulamento do Programa de Estágio do Ministério Público da União aprovado pela Portaria PGR/MPU Nº 378, de 9 de agosto de 2010 e alterações posteriores, bem como na Portaria PGR/MPF nº 192, de 30 de março de 2022, e tendo em vista o disposto no art. 16, § 2º, da Portaria PGR/MPU nº 652, de 30 de outubro de 2012, e na Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve: Art. 1. Alterar o EDITAL Nº 14, DE 25 de MAIO de 2023, suprimindo o item 5.6 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES, portanto não se exigindo o requisito para fins de contratação: "5. São requisitos para a contratação neste processo seletivo para estagiários de pós- graduação em Direito: (...) 5.6. Ter sido aprovado no exame da OAB." JHONATAN JORDAN PIMENTEL DE OLIVEIRA Coordenador da Comissão de Processo Seletivo Portaria n° 7, de 19 de janeiro de 2023 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA ##UNICO|BA|PR-BA-00043104-2023 PORTARIA PR/BA Nº 158, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Altera a Portaria PR/BA Nº 129, de 22 de maio de 2023, no plantão da Procuradoria da República na Bahia, entre os dias 05/06/2023 e 11/06/2023, revogando-se as disposições em contrário. A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que estatui o art. 5o da Lei no 7.960, de 21 de dezembro de 1989 – que dispõe sobre a prisão temporária – e urgências outras, resolve: I – Alterar o Art 1º da Portaria PR/BA nº 129, de 22 de maio de 2023, no plantão da Procuradoria da República na Bahia, entre os dias 05/06/2023 e 11/06/2023, passado a vigorar a seguinte redação, revogando-se as disposições em contrário: Período 05/06/2023 A 11/06/2023 Telefone Plantonista Capital MARCELA REGIS FONSECA (71) 98131-2511 (71) 3617-2220 Plantonista Interior RAFAEL GUIMARÃES NOGUEIRA (71) 98313-3837 (71) 3617-2221 Apoio interior ROGÉRIO ALMEIDA GUEDES DE OLIVEIRA (71) 98313-3837 (71) 3617-2221 VANESSA GOMES PREVITERA ##UNICO|BA|PRM-GNB-BA-00001723-2023 PORTARIA Nº 7, DE 7 DE JUNHO DE 2023 Transfere o feriado municipal de 13 de junho de 2023 para o dia 09 de junho de 2023 na Procuradoria da República no Município de Guanambi/BA. O PROCURADOR DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE GUANAMBI/BA, no uso de suas atribuições: CONSIDERANDO o disposto na Portaria PRESI - 766/2023, de 06 de junho de 2023, que dispõe sobre o expediente forense e os prazos processuais na Seção Judiciária de Guanambi no dia 09 de junho de 2023; DMPF-e Nº 106/2023 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 7 de junho de 2023 Publicação: sexta-feira, 9 de junho de 2023 9 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. RESOLVE: Art. 1º TRANSFERIR, no âmbito desta Procuradoria da República no Município de Guanambi/BA, para o dia 09 de junho de 2023, sexta-feira, as comemorações alusivas ao feriado de 13 de junho de 2023, dia de Santo Antônio, padroeiro da Cidade de Guanambi/BA. Art. 2º SUSPENDER no dia 09 de junho de 2023 o expediente interno e externo na Procuradoria da República no Município de Guanambi/BA. Art. 3º Encaminhe-se cópia da presente Portaria a(o) Procurador(a)-Chefe da Procuradoria da República no Estado da Bahia. CARLOS VITOR DE OLIVEIRA PIRES Procuradora da República PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ ##UNICO|CE|PR-CE-00033581-2023 EDITAL MPF/CE Nº 12, DE 7 DE JUNHO DE 2023 PROCESSO SELETIVO PARA PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA DE ESTÁGIO DE GRADUAÇÃO E PÓS- GRADUAÇÃO EM DIREITO O COORDENADOR DE ESTÁGIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ com fundamento no Regulamento do Programa de Estágio do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 378, de 9 de agosto de 2010, e alterações posteriores e Resolução CNMP nº 42, de 16 de junho de 2009, tendo em vista o disposto no Edital MPF/CE n.º 3, de 18 de abril de 2023 e no Edital MPF/CE n.º 7, de 24 de maio de 2023, RESOLVE: I – NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto por ÉRIKA LOIOLA AMORIM, candidata de pós-graduação inscrita para a PRM de Crateús; II – NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto por CRISTIANO VIEIRA DA SILVA NEPOMUCENO, candidato de pós- graduação inscrito para a PR-CE; III – NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto por SAMUEL PALÁCIO AMARO, candidato de graduação inscrito para a PRM de Juazeiro do Norte; IV – NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto por YANN TORRES MARINHO MOURÃO, candidato de graduação inscrito para a PRM de Sobral; V – Divulgar o resultado definitivo de homologação de inscrições do Processo Seletivo para Estagiários de Graduação e Pós- Graduação em Direito, nos termos dos Anexos I a VI deste edital; VI – Divulgar a data, horário e locais das provas objetiva e discursiva do processo seletivo para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva de estágio de graduação e pós-graduação em Direito da Procuradoria da República no Estado do Ceará e suas respectivas Procuradorias da República nos Municípios de Limoeiro do Norte, Juazeiro do Norte e Sobral, conforme o abaixo indicado: DATA: 11 de junho de 2023 (domingo) HORÁRIO: das 9 h às 12 h, com abertura dos portões às 8 h e fechamento dos portões às 8 h 30 min LOCAIS: FORTALEZA (PR-CE) Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade – UFC Av. da Universidade, 2431, Benfica - FEAAC - Bloco Didático II - Fortaleza/CE LIMOEIRO DO NORTE (PRM-LIMOEIRO) Procuradoria da República no Município de Limoeiro do Norte Av. Coronel José Nunes, 685, Centro – Limoeiro do Norte/CE JUAZEIRO DO NORTE (PRM-JUAZEIRO) Centro Universitário Paraíso – UniFAP Rua Conceição, 1228, São Miguel – Juazeiro do Norte/CE SOBRAL (PRM-SOBRAL) Universidade Federal do Ceará – Campus Sobral Rua Coronel Estanislau Frota, 563, Bloco I, Centro – Campus de Sobral – Mucambinho – Sobral/CE VII – Os(as) candidatos(as) deverão se apresentar no local designado munidos(as) do Cartão de Identificação acompanhado do documento de identidade nele registrado e caneta de tinta indelével, esferográfica, nas cores azul ou preta. VIII – Após o fechamento dos portões (8 h 30 min), nenhum(a) candidato(a), em qualquer hipótese, será admitido(a) a fazer as provas escritas e nem poderá ingressar no local do exame, devendo a Comissão de Recrutamento e Seleção de Estágio providenciar imediatamente o fechamento de portões e portas de acesso. IX – Conforme previsto no item 7.10 do Edital MPFCE n.º 3, de 18 de abril de 2023, não será permitida, durante a realização das provas, a comunicação entre os candidatos e/ou a utilização de máquinas calculadoras e/ou similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou legislação. X – O(A) candidato(a) não poderá retirar-se da sala em que estiver realizando a prova antes de decorridas 2 (duas) horas do respectivo início, sob pena de eliminação do processo seletivo, e deverão permanecer na sala até a entrega da última prova pelo menos 3 (três) candidatos(as) (item 7.5 do Edital MPFCE n.º 3, de 18 de abril de 2023). DMPF-e Nº 106/2023 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 7 de junho de 2023 Publicação: sexta-feira, 9 de junho de 2023 10 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. XI – O(A) candidato(a) deverá, obrigatoriamente, utilizar caneta esferográfica nas cores azul ou preta tanto na prova objetiva como nas discursivas, sob pena de eliminação do certame, não podendo o(a) candidato(a) alegar o desconhecimento desta norma (itens 5.3, 6.5 e 7.1 do Edital MPFCE n.º 3, de 18 de abril de 2023). XII – O(A) candidato(a) não poderá, sob pena de eliminação, utilizar quaisquer aparelhos eletrônicos, tais como iPod, smartphone, telefone celular, agenda eletrônica, aparelho MP3 player, notebook, tablet, palmtop, pen drive, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de alarme de carro etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro etc. e, ainda, lápis, lapiseira (grafite), corretor líquido e/ou borracha. O candidato que estiver portando algo definido ou similar ao disposto neste subitem deverá informar ao fiscal da sala, que determinará o seu recolhimento em embalagem não reutilizável fornecida pelos fiscais, a qual deverá permanecer lacrada durante todo o período da prova, sob a guarda do candidato. XIII – O(A) candidato(a) deverá, antes de iniciar a prova objetiva, ler com atenção as informações constantes na capa da prova. XIV – O caderno de prova não deve ser manuseado antes da autorização dada pelo supervisor da sala. XV – O(A) candidato(a) não deve amassar, sujar ou dobrar a FOLHA DE RESPOSTAS, pois a mesma não será substituída. XVI – Ao receber a FOLHA DE RESPOSTAS, deverá o(a) candidato(a) preencher seu cabeçalho, conforme instruções da equipe de fiscalização, e assiná-la imediatamente, pois a AUSÊNCIA de preenchimento e/ou assinatura a invalidará. XVII – O(A) candidato(a) poderá levar o caderno de prova objetiva restando 30 (trinta) minutos para o término da prova. XVIII – Ao final do tempo estabelecido para a duração da prova, serão imediatamente recolhidas todas as folhas de respostas, ainda que parcialmente preenchidas. XIX – Serão disponibilizados na página do processo seletivo (https://www.mpf.mp.br/ce/estagie-conosco/concursos-de- estagio/2023), em 12/06/2023, os cadernos de prova e gabarito preliminar. FERNANDO ANTÔNIO NEGREIROS LIMA Procurador da República Coordenador de Estágio MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS EM DIREITO 2023 EDITAL MPF/CE N.º 12, DE 7 DE JUNHO DE 2023 - ANEXO I - INSCRIÇÕES DEFERIDAS PR/CE (GRADUAÇÃO) NOME INSC INSTITUIÇÃO DE ENSINO PNE SERVIDOR MINORIA ADRIELLE DE ARAÚJO AGUIAR 570 CENTRO UNIVERSITÁRIO FARIAS BRITO N N Não ALICE MARIA MOURA ALMEIDA 287 FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU N N Não ALINE NADJA RODRIGUES DA SILVA MAIA 171 CENTRO UNIVERSITÁRIO FARIAS BRITO N N Não ALLAN CAMPOS RODRIGUES 145 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA N N Candidatos negros ALÍCYA MARQUES OLIVEIRA DE MENESES 343 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ N N Não AMANDA CARLA CANUTO VASCONCELOS 369 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ N N Não AMANDA KARYNE CHAGAS MARTINS 39 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não AMANDA LOPES CARVALHO 111 FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU N N Não AMANDA SHÉRIDA FERNANDES BORGES 501 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ N N Não AMANDO SOARES DE MORAIS 347 CENTRO UNIVERSITÁRIO FAMETRO N N Candidatos negros ANA BEATRIZ BANDEIRA DE QUEIROZ 483 CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS N N Não ANA BEATRIZ MARREIRA DE SOUSA 12 FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU N N Não ANA CECÍLIA FERNANDES MACIEL 304 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ N N Não ANA CLARA DA SILVA 37 CENTRO UNIVERSITÁRIO FARIAS BRITO N N Não DMPF-e Nº 106/2023 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 7 de junho de 2023 Publicação: sexta-feira, 9 de junho de 2023 11 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. ANA LETICIA BEZERRA ROCHA 78 CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS N N Não ANA LIVIA ROCHA DE BRITO 245 CENTRO UNIVERSITÁRIO 7 DE SETEMBRO N N Não ANA PRISCILA GOMES MENDES 514 CENTRO UNIVERSITÁRIO FANOR WYDEN N N Não ANA RAQUEL DA SILVA GOMES 516 CENTRO UNIVERSITÁRIO FAMETRO N N Não ANACLARA DIAS DE MENEZES 242 CENTRO UNIVERSITÁRIO 7 DE SETEMBRO N N Não ANALICE SARAIVA CAVALCANTE 509 FACULDADE ARI DE SÁ N N Não ANDERSON DE ARAUJO BEZERRA 360 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não ANDERSON OLIVEIRA LOPES 208 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA N N Não ANDREZA PEREIRA ARAUJO 233 FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU N N Não ANTONIA ANA LUIZA SALES DE SOUSA 364 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não ANTONIA DE FATIMA MOREIRA LUCIO 219 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não ANTONIA GABRIELLA OLIVEIRA DOS SANTOS 593 FACULDADE METROPOLITANA DA GRANDE FORTALEZA N N Não ANTONIA KILVIA MENEZES DE ALMEIDA 414 FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU N N Não ANTONIO SÉRGIO BASTIANO FILHO 46 CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS N N Candidatos negros ANTÔNIO ALAN OLIVEIRA FERREIRA 318 FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU N N Não ANTÔNIO MAZINI LIMA NETO 278 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não ARETHA CAROLINE ARAÚJO DE SOUZA 148 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não ARTHUR RICARDO DE MOURA LIMA 591 CENTRO UNIVERSITÁRIO 7 DE SETEMBRO N N Não AUGUSTO LEVY DOS SANTOS ALMEIDA 639 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA N N Não BEATRIZ BRITO DE ARAÚJO 252 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ N N Não BEATRIZ DA CUNHA PROCÓPIO 162 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA S N Pessoa com deficiência BEATRIZ LEITÃO CAVALCANTE 212 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não BEATRIZ MELO JUCÁ 615 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não BEATRIZ NOGUEIRA DUETE 526 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA N N Não BIANCA KELLY BENICIO COLARES 405 CENTRO UNIVERSITÁRIO FAMETRO N N Não BRENDO CARVALHO MAGALHÃES 643 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ N N Não BRUNA TALITA SALES CARIOLANO 161 CENTRO UNIVERSITÁRIO FARIAS BRITO N N Não BRUNO LUCENA RICARTE 527 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não BRUNO RAFAEL MENDONCA GUIMARAES 110 FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA DO CEARÁ - FAECE N N Não BÁRBARA BEZERRA MARIANO 350 CENTRO UNIVERSITÁRIO FARIAS BRITO N N Não CAMILA LESSA TÁVORA BEZERRA 332 CENTRO UNIVERSITÁRIO FARIAS BRITO N N Não CECILIA SALES UCHOA 645 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ N N Não CECILIA SOUSA REBOUÇAS 57 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não DMPF-e Nº 106/2023 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 7 de junho de 2023 Publicação: sexta-feira, 9 de junho de 2023 12 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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CEZARIO VICTOR DIOGENES MARTINS 495 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ N N Não CLÁUDIA REGES CARVALHO DE OLIVEIRA 84 CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ N N Não CRISANE DE CASTRO E SILVA ARRUDA 262 CENTRO UNIVERSITÁRIO FAMETRO N N Não CRISTIANO DA SILVA ROCHA 491 CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS N N Candidatos negros CÁSSIA PAES FERREIRA 294 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ N N Não CÍNTIA DA SILVA DE ARAÚJO 381 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA N N Não DANIEL MELO DE QUEIROZ 137 CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS N N Não DANIEL PEREIRA ARAÚJO DE BRITO CARDOSO 326 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ N N Não DIEGO MATOS DE SOUZA 492 CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS N N Não DRIELLY DE ALMEIDA PEREIRA 458 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não EDUARDO GOMES MENEZES NETO 641 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA N N Não ELISABETH MATIAS DE NEGREIROS 465 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não ELISÂNGELA LIMA MARTINS DE CARVALHO 271 FACULDADE ARI DE SÁ N N Não ELIZABETH GALDINO COSTA FROTA 175 FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU N N Não ELLEN ROCHA GONÇALVES 33 CENTRO UNIVERSITÁRIO FARIAS BRITO N N Não ENIVALDO CARVALHO LOPES 464 FACULDADE DE ENSINO E CULTURA DO CEARÁ N N Candidatos negros ENZO MAMEDE COSTA SIQUEIRA 189 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não FABIANE NASCIMENTO DE OLIVEIRA 333 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não FILIPE ROQUE SEVERIANO DE SOUZA 316 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ N N Não FRANCISCA JULIANA DE OLIVEIRA COSTA 128 CENTRO UNIVERSITARIO ATENEU N N Candidatos negros FRANCISCO ANDERSON KEVEN SIQUEIRA DO NASCIMENTO 348 CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ N N Candidatos negros FRANCISCO GABRIEL MARTINS SALES 556 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não FRANCISCO JEFFERSON DE ARAÚJO SILVA 443 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA N N Não FRANCISCO KERLEY DE SOUZA SILVA 29 CENTRO UNIVERSITÁRIO FARIAS BRITO N N Não FRANCISCO RUBENS RIBEIRO ARAGÃO 342 CENTRO UNIVERSITARIO ATENEU N N Não FRANCISCO WESLEY GOMES MENEZES 76 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não GABRIELA GONÇALVES BENÍCIO 366 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA N N Não GERMANA AZEVEDO TELLES DE MENEZES 470 CENTRO UNIVERSITÁRIO FARIAS BRITO N N Não GIOVANNA CAROLINA BORGES CARDOSO 498 CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS N N Não GIOVANNA LONGO DOS SANTOS MENDES 624 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ N N Não GLORIA CHRISTIE COSTA SILVA 90 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA N N Não GUILBER CUNHA DE OLIVEIRA 441 FACULDADES DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO NORDESTE N N Não DMPF-e Nº 106/2023 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 7 de junho de 2023 Publicação: sexta-feira, 9 de junho de 2023 13 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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GUILHERME FELIPE FELIX DO NASCIMENTO 251 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não GUILHERME PAIVA OLIVEIRA 534 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA N N Não HALLISSA SILVA OLIVEIRA 450 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ N N Não HEITOR JUCÁ GUIMARÃES GARCIA 562 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ N N Não HENRIQUE CAMPANI DA CUNHA 412 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não IAN KELWIN 191 FACULDADE ARI DE SÁ N N Não INGRID BARROS DE LIMA 579 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA N N Não INGRID RAMOS MAGALHÃES DANTAS 151 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não ISABEL RIBEIRO GUILHERME 619 FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU N N Não ISABELA MARIA PIMENTEL DUARTE 589 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não ISABELE COSTA DE SOUSA 499 FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU N N Não ISABELLA AISLA COUTINHO QUEIROZ 388 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ N N Candidatos negros ISABELLA DE PAULA E GRASSI RODRIGUES 654 CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS N N Não ISADORA GADELHA DE SOUSA 607 FACULDADE ARI DE SÁ N N Não ISAQUE ALBUQUERQUE BEZERRA 101 CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ N N Não IVANIRA MARTINS LEITAO 227 FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU N N Não IZADORA PINHEIRO DA PAZ MARTINS ARAUJO 449 CENTRO UNIVERSITÁRIO FARIAS BRITO N N Não JEANE MARIA DA SILVA TAVARES 80 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não JHEYSSA MARIA TEIXEIRA RODRIGUES FIGUEIREDO 226 FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU N N Não JOABE FEITOSA GOIS JUNIOR 317 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA N N Não JOAO MATEUS MACIEL GOMES 334 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não JOAO VICTOR GONDIM CASSIANO 248 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não JORGE ERISON PINTO PINHEIRO 538 FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU N N Não JOSE FELIPE ROSENO COSTA 621 CENTRO UNIVERSITÁRIO FARIAS BRITO N N Não JOSÉ CARLOS VASCONCELOS JUNIOR 231 FACULDADE FARIAS BRITO N N Não JOÃO PEDRO CUNHA CARNEIRO 493 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ N N Não JOÃO PEDRO SILVA PINHEIRO 488 CENTRO UNIVERSITÁRIO 7 DE SETEMBRO N N Não JOÃO VICTOR PAZ VENANCIO 503 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não JOÃO VÍTOR ARAÚJO BARROSO 459 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não JULIANA CASTELO BRANCO PINHEIRO CANNALONGA 557 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não KATHERINE PALÁCIO DE QUEIROZ 346 CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ N N Não KATHLEEM INGRID CRUZ DA SILVA 472 CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS N N Não KESSYO KALLYSON CARRERA DE MENDONÇA 349 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA N N Não LARA CAMILLY ANDRADE GOMES 36 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA N N Não LARISSA FALCÃO MIRANDA 367 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não DMPF-e Nº 106/2023 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 7 de junho de 2023 Publicação: sexta-feira, 9 de junho de 2023 14 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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LARISSA FERNANDES DE SOUSA 283 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não LARISSA OLIVEIRA DA ROCHA 276 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não LAYS SILVA OLIVEIRA 3 CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ N N Não LEILIANE BRAZ VIANA 322 FACULDADE TERRA NORDESTE N N Não LETICIA MARIA BARROSO CAVALCANTE 218 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA N N Não LETÍCIA DA SILVA GOMES 265 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não LETÍCIA MARIA PINHEIRO DOS SANTOS 397 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não LETÍCIA SANTA ANA LOPES 408 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA N N Não LETÍCIA VASCONCELOS BARRETO 481 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ N N Não LIVIA AMARAL ROMERO 602 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA N N Não LUANA RAQUEL UCHOA MARQUES 415 CENTRO UNIVERSITÁRIO FARIAS BRITO N N Não LUCAS BENÍCIO DA SILVA 43 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ N N Candidatos negros LUCAS NOGUEIRA CAVALCANTE 463 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA N N Não LUCAS VALVERDE SANTOS 584 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não LUHARA DE MATOS FERNANDES 312 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Candidatos negros LUIS FERNANDO MONTEIRO 545 CENTRO UNIVERSITARIO ATENEU N N Candidatos negros LUIS GUILHERME MENEZES DE QUEIROZ CARNEIRO 165 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não LUIS NATANAEL ARAUJO DA GUIA 468 FACULDADE ARI DE SÁ N N Não LUIZ ANÍZIO DE FARIAS FILHO 201 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA N N Não LUIZ LESSA CHAVES COLARES 402 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não LUIZA MIRELA PEREIRA BARROSO 81 CENTRO UNIVERSITÁRIO FAMETRO N N Não LÍGIA GABRYELLE ALBUQUERQUE 314 FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU N N Não LÍGIA MAIA LÔBO 451 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA N N Não LÍVIA ALBUQUERQUE CABRAL 638 FACULDADE ARI DE SÁ N N Não MANUELA DE MATOS MALAQUIAS 429 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não MANUELA SILVEIRA E ALBUQUERQUE 339 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ N N Não MARCELO VITOR GIRÃO BARROS 421 CENTRO UNIVERSITÁRIO FARIAS BRITO N N Não MARCIO GARDEL DE SOUSA GONÇALVES 23 FACULDADE TERRA NORDESTE N S Não MARCOS ANDRÉ DE SOUSA FILHO 613 CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS N N Candidatos negros MARCOS ANTONIO ARAUJO GOMES 186 FACULDADE ARI DE SÁ N N Candidatos negros MARCOS VITOR BELO DA SILVA 358 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não MARDEN GABRIEL PINTO DA FONSECA 235 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ N N Não MARIA ALLICE MELO NEVES 25 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não MARIA BEATRIZ FALCÃO DE LIMA SILVA 209 FACULDADE ARI DE SÁ N N Não DMPF-e Nº 106/2023 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 7 de junho de 2023 Publicação: sexta-feira, 9 de junho de 2023 15 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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MARIA CECÍLIA TAVARES NOGUEIRA 99 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não MARIA CLARA MARTINS FERNANDES 274 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não MARIA CRISTIANE DA COSTA NASCIMENTO 71 FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU N N Não MARIA EDUARDA FILGUEIRAS MASIH 53 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não MARIA ELIZANGELA MATIAS PEREIRA 300 CENTRO UNIVERSITÁRIO FARIAS BRITO N N Não MARIA FERNANDA MONTES RIBEIRO 484 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA N N Não MARIA LARYSSA FERREIRA MACIEL 475 CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS N N Não MARIA MIRTES PINTO ROCHA 435 CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS N N Não MARIA RAQUEL DE SOUZA 528 CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS N N Não MARIA RESIANE PEREIRA CRUZ 447 CENTRO UNIVERSITÁRIO FAMETRO N N Não MARIA VITORIA MEIRA MARTINS 413 CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ N N Não MARIA VITORIA SILVA DE OLIVEIRA 469 CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS N N Não MARIA YASMIN MACIEL FREITAS 296 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não MARIANA SÂMELA GOMES SILVA 351 CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ N N Não MARIANA VIEIRA DE SOUSA 315 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não MARINA LIMA MIRANDA 157 CENTRO UNIVERSITÁRIO FARIAS BRITO N N Não MATEUS SOUSA DE PAIVA 263 CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ N N Não MATHEUS AMORIM JANJA 455 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não MAX DURAN DOS SANTOS SOUSA 45 FACULDADE FARIAS BRITO N N Não MEL PAIVA FURTADO 166 CENTRO UNIVERSITÁRIO FARIAS BRITO N N Não MICHAEL DA SILVA VIEIRA 330 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA S N Pessoa com deficiência MIKAELLY GOMES DA COSTA 487 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ N N Candidatos negros MILENA ARAGÃO PONTES 7 FACULDADES DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DO NORDESTE N N Não MINIE MOURA GADELHA TORRES 433 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não MIRELA ELOÁ PEREIRA MARTINS 614 CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS N N Candidatos negros MIRTES SUCUPIRA FERNANDES 143 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não MYRELLA GABRIELA FERREIRA FREITAS 550 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA N N Não NAYRA SILVA DE SOUSA 136 FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU N N Não NEUTYANE LOPES GONÇALVES 147 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não NICOLE VITÓRIA MARTINS DA SILVA DE SOUSA 91 CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ N N Não ORMISA GURGEL SALES DE FREITAS 368 CENTRO UNIVERSITÁRIO FARIAS BRITO N N Não PATRICIA ALMEIDA BARBOSA 4 FACULDADE UNINTA (SOBRAL, FORTALEZA, TIANGUÁ E ITAPIPOCA) N N Não PAULA LARISA MESQUITA FREIRES 478 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA N N Não DMPF-e Nº 106/2023 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 7 de junho de 2023 Publicação: sexta-feira, 9 de junho de 2023 16 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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PAULO WILTON XAVIER VIERA FILHO 560 CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ N N Candidatos negros PEDRO DE OLIVEIRA CASTRO 448 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ N N Não PEDRO JORGE DE OLIVEIRA GONÇALVES 439 CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ N N Não PEDRO MARTINS DE SOUZA NETO 108 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Candidatos negros PEDRO MAURO DE ANDRADE FILHO 197 CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ N N Não RAFAEL SOUSA DA COSTA 59 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA N N Não RAFAELA BANDEIRA GURGEL LINS 522 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não RAPHAELLA PEREIRA LOPES 120 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não REBEKA MARYAN VIANA QUEIROZ MAIA 89 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não RODRIGO SABINO SOUSA DIAS 237 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA N N Não RODRIGO SOARES DA SILVA 15 CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO DO CEARÁ N N Não RUAN ARAUJO DE MIRANDA 502 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA N N Não SABRINA DA SILVA LEMOS 325 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não SAFYRA FERNANDA VASCONCELOS GOUVEIA 220 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA N N Não SARA SARAIVA DANTAS LÉLIS 288 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não SARAH ANTONIA PEREIRA PINHEIRO 533 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA N N Não SARAH BARBOSA CHAVES BRANDÃO 384 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não SILVIO FARIAS DE ARAÚJO NETO 146 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não SOFIA DE FREITAS LOPES 177 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não SOFIA MATOS VIDAL 96 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não STELA FAÇANHA FERREIRA 98 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não STHEFANIE DAMASO DA SILVA 302 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não STOESSEL CORDEIRO ALVES NETO 241 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não TAISA AMORIM DE PAULA FURTADO 257 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não TALITA OLIVEIRA DA SILVA 306 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ S N Pessoa com deficiência TALITA RODRIGUES SANTANA 311 FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU N N Não TATIANE CAVALCANTE GOMES 239 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não THAIS DE MEDEIROS LIMA 543 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA N N Não THAIS EMANUELLE ARAUJO FRANCA 115 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não THAIS MONTEIRO MACIEL 193 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não THALITA TORQUATO LINS 126 CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS N S Não THAMY ADALGIZA BASTOS GOMES 480 CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS N N Não THIAGO ANDRÉ FERREIRA DE MESQUITA 590 FACULDADE FARIAS BRITO N N Não THIAGO MARQUES BARROSO SOARES 576 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não THIAGO MATIAS SANTOS FREITAS 445 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA N N Não THIAGO UCHOA DE VASCONCELOS 100 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não DMPF-e Nº 106/2023 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 7 de junho de 2023 Publicação: sexta-feira, 9 de junho de 2023 17 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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TIAGO ARAUJO DE SOUSA 285 CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS N N Não TINO TAMBA 566 CENTRO UNIVERSITARIO ATENEU N N Candidatos negros VALDIANE ARAÚJO DA PENHA MASCARENHAS 434 FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR E CULTURA DO CEARÁ - FAECE N N Não VALDIZAR FONTENELE MOURA DA SILVA 599 CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS N N Não VANESSA MEIRELES ALVES SILVA 627 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA N N Não VICTOR DENER DE SOUSA FERNANDES EPITACIO 409 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não VICTORIA OLIVEIRA MATIAS 380 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA N N Não VICTÓRIA IBIAPINA MOREIRA MAIA 74 CENTRO UNIVERSITÁRIO FARIAS BRITO N N Não VICTÓRIA SILVEIRA SANTIAGO 42 CENTRO UNIVERSITÁRIO FARIAS BRITO N N Não VINÍCIUS SOUZA BRAGA 587 CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS N N Não VIRGÍNIA MAIA DE CASTRO 172 CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS N N Não VITOR HUGO JALES DO NASCIMENTO 427 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ N N Não VITOR TAUMATURGO MARINHO 375 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não VITORIA ALVES FERREIRA 264 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ N N Não VIVIANE MARIA COELHO GIRÃO 301 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não WEIKER MARINHO PINHEIRO ASSUNÇÃO 573 CENTRO UNIVERSITÁRIO 7 DE SETEMBRO N N Não WELLEN DA SILVA FELIPE SOUZA 267 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não WILLIAM MARTINS MONTEIRO 95 CENTRO UNIVERSITÁRIO CHRISTUS N N Não YANDRA VITÓRIA BATISTA ARAÚJO 159 FACULDADE UNINTA (SOBRAL, FORTALEZA, TIANGUÁ E ITAPIPOCA) N N Não YANN FREITAS BATALHA 266 UNIVERSIDADE DE FORTALEZA N N Não YURI CAMPELO PESSOA 440 FACULDADE ARI DE SÁ S N Pessoa com deficiência MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS EM DIREITO 2023 EDITAL MPF/CE N.º 12, DE 7 DE JUNHO DE 2023 - ANEXO II - INSCRIÇÕES DEFERIDAS PR/CE (PÓS-GRADUAÇÃO) NOME INSC PNE SERVIDOR MINORIA ADILIO ANTONIO SILVA BUENO 176 N N Não ADNA NAELE CELEDONIO ROCHA 53 N N Não ALESSANDRA FOGOLIM RODRIGUES 268 N S Não ALESSANDRA FONSECA DAMASCENO 400 N N Não ALÍCIA COELHO SILVA LIMA 323 N N Não ALÍCIA MARIA OLIVEIRA DE SOUZA 221 N N Não AMANDA BATISTA DE LIMA 166 N N Candidatos negros AMANDA BRAGA LIMA MORAIS DE SOUZA 444 N N Não AMANDA CACAU BRITO SILVA 376 N N Não DMPF-e Nº 106/2023 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 7 de junho de 2023 Publicação: sexta-feira, 9 de junho de 2023 18 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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ANA BEATRIZ BATISTA COELHO 196 N N Não ANA BEATRIZ DA SILVA FEITOSA 396 N N Não ANA BEATRIZ DE ASSIS BEZERRA 213 N N Não ANA BEATRIZ MORAIS DUTRA 433 N N Candidatos negros ANA CAROLINA NUNES DE MACEDO SALES 180 N N Não ANA CLARA BEZERRA LOIOLA 170 N N Não ANA GESSICA CARNEIRO FALCÃO 371 N N Não ANA LAURA BESERRA LIMA MOURA 413 N N Não ANA PATRICIA COSTA DE ALMEIDA 348 N N Não ANA REBECA IRINEU BASTOS 238 N N Não ANA VANESSA LIMA DE OLIVEIRA 271 N N Não ANDERSON BRUNO GONÇALVES CARNEIRO 320 N N Não ANDERSON PEREIRA DE CASTRO 38 N N Candidatos negros ANDRESA OLIVEIRA CAVALCANTE 279 N N Não ANDRYNE LIBERATO ARAGÃO 138 N N Não ANIELLY RODRIGUES CAMPELO DOMINGOS 115 N N Não ANTONIA ALANA UCHOA LESSA 178 N N Não ANTONIA JULIANA RODRIGUES MARTINS 273 N N Candidatos negros ANTONIO MÁRCIO NEVES PEREIRA 217 N N Candidatos negros ANTÔNIA PALOMA DE ALMEIDA 229 N N Não ANTÔNIO MARCOS VITORIANO DE SOUZA 294 N N Não ANTÔNIO NÍCKSON DE OLIVEIRA QUEIROZ 362 N N Não ARIADNE ALENCAR DE SOUZA BEZERRA 202 N N Não BEATRIZ ALBUQUERQUE DE BARROS 342 N N Não BEATRIZ CORREA DE SENA 127 N N Não BEATRIZ PINHEIRO MUNIZ 234 S N Pessoa com deficiência BIANCA PORTELA CAVALCANTE 210 N N Não BRENA BENÍCIO DE ALMEIDA 151 N N Não BRENA KÉLVIA LIMA DE MORAIS 103 N N Não BRUNA CARVALHO PEIXOTO 363 N N Não BRUNA EDUARDA SOARES FERREIRA 403 N N Não BRUNA NASCIMENTO DE ARAUJO 104 N N Não BRUNNA EVANGELISTA MONTENEGRO 24 N N Não BRUNO ALEXANDRE DE MEDEIROS 29 N N Não BRUNO ARAUJO DUARTE 291 N N Não BRUNO DA SILVA MARTINS 318 N N Não BÁRBARA NUNES MACÊDO PEREIRA 233 N N Não BÁRBARA WILLIANE MOREIRA DE ANDRADE 430 N N Não CAIANE VANDERLEI DA SILVA 292 N N Não CAIO FRANKLIN SOARES DE SOUZA 42 N N Não CAMILA ALBUQUERQUE DE LIMA 55 N N Candidatos negros CAMILA CUNHA ROCHA SAMPAIO 253 N N Não CAMILA DA SILVA GONZAGA 261 N N Candidatos negros DMPF-e Nº 106/2023 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 7 de junho de 2023 Publicação: sexta-feira, 9 de junho de 2023 19 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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CAMILA LIMA ALMEIDA 74 N N Não CAMILLY CAVALCANTE AGUIAR 132 N N Não CARLOS MÁGNO GOMES ROCHA 365 N N Candidatos negros CAROLINA NEVES COSTA MONTEIRO 69 N N Não CAROLINE AMANCIO XAVIER 147 N N Não CASSIANO FRANCISCO ESTEVES DOS SANTOS 171 N N Não CATHARINA ABREU DE SOUZA FERREIRA 140 N N Não CECILE NEVES SOLON PETROLA 322 N N Não CHRISTIAN HELDER BRITO NASCIMENTO 230 N N Candidatos negros CICERO MATEUS MOTA DE SOUSA 378 N N Candidatos negros CLARA AMARAL CAVALCANTE 290 N N Candidatos negros CLARISSA LIMA PITOMBEIRA 70 N N Não CÂNDIDA FERREIRA DA COSTA OLIVEIRA 9 N N Não DANIELA UCHOA CAVALCANTI 52 S N Pessoa com deficiê DAYLA LEONÇO DA SILVA 448 N N Não DEBORA INGRID MARTINS BATISTA DA SILVA 79 N N Candidatos negros DEBORA MARIA MARTINS 286 N N Não DEBORA PEREIRA FERNANDES LEITE 364 N N Não DEBORAH GOMES LEAL 64 S N Pessoa com deficiência DHEIMYS ANDRADE DA SILVA 80 N N Candidatos negros DÁVILA FERREIRA RIBEIRO 313 N N Não DÂMALA LIMA DA SILVA 289 N N Não DÉBORA KELLY DE SOUSA SALES 375 N N Não DÉBORA SILVA NOGUEIRA 267 N N Candidatos negros EDILENE GOMES DE QUEIROZ RODRIGUES 40 N N Não EDISON FERNANDES DE MOURA 188 N N Não ELAYNE CRISTINA FRANCO DE QUEIROZ 338 N N Não ELISA MOREIRA ARY 87 N N Não ELLEN POLLYNE CÂMARA CORDEIRO 270 N N Não EMANUEL OTÁVIO DE OLIVEIRA FARIAS 227 N N Não EMERSON RODRIGUES DE CASTRO 112 N N Não ERIKA BENVINDA DE JESUS LIMA 179 N N Não ESTER FARIAS CAVALCANTE 96 N N Não EUCLIDES RODRIGUES CARNEIRO NETO 395 N N Não EVANILDO DA SILVA BERNARDINO 17 N N Não FELIPE CAETANO DE SOUSA ELIAS 442 N N Não FELIPE LACERDA VIDAL 237 N N Não FERNANDA ARCOVERDE DE MOURA CAVALCANTE 282 N N Não FERNANDA DOS SANTOS FALCÃO 30 N N Não FILIPE PEIXOTO DO VALLE 143 N N Não FRANCISCA INGRID BARBOSA DO NASCIMENTO 168 N N Não FRANCISCA LEYDIANE LOPES DE LIMA SOUZA 406 N N Não FRANCISCA SAMARA GARCÊS DOS SANTOS 226 N N Não DMPF-e Nº 106/2023 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 7 de junho de 2023 Publicação: sexta-feira, 9 de junho de 2023 20 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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FRANCISCA THAYSSE LIMA COSTA 415 N N Não FRANCISCA VERÔNICA MATOS MOREIRA 336 N N Não FRANCISCO ALAN MENDES OLIVEIRA 285 N N Candidatos negros FRANCISCO DIEGO LIMA QUEIROZ 301 N N Não FRANCISCO EDILSON TEIXEIRA NETO 15 N N Não FRANCISCO EDMO MONTEIRO GOMES FILHO 173 N N Candidatos negros FRANCISCO HEULLER RODRIGUES PINHO 401 N N Não FRANCISCO JORGE COSTA DE ALCÂNTARA 284 N N Não FÁTIMA MARIA FÉLIX DA SILVA 314 N N Não GABRIEL ARAÚJO SOBREIRA 120 N N Não GABRIEL HUDSON PONTES FARIAS 355 N N Não GABRIEL VICTOR DE SANTANA E SANTOS 392 N N Não GABRIELA MARIA SILVA PINHEIRO DE OLIVEIRA 18 N N Não GABRIELA NASCIMENTO VALE MOTA 332 N N Não GABRIELA SILVEIRA REBOUÇAS 308 N S Não GABRIELLI PINHEIRO RIPARDO 337 N N Não GEOVÂNIA MARILIA CARNEIRO DE SOUSA 288 N N Candidatos negros GIOVANA SUDÁRIO BRANDÃO 75 N N Não GIOVANNA SARMENTO DELLA GUARDIA 46 N N Não GISELE SUCUPIRA LEITAO 156 N N Não GLERISTON EMANUEL LIMA PINHEIRO 394 N N Não GLICIA FERREIRA DE OLIVEIRA 359 N N Não GUSTAVO CAVALCANTE TAVARES 130 N N Não GUSTAVO PINHEIRO GONÇALVES PIRES 118 N N Não GUSTAVO TAVARES MOREIRA 149 N N Não HADÁLIDA MARIA RICHARD BARBOSA LIMA PORTELA REINALDO 250 N N Não HANNA MARIA CARDOSO DE OLIVEIRA 219 N N Não HENRI GUILHERMANO LANFRANCA 231 N N Não HERMESON VICENTE GOMES LINHARES DOS SANTOS 260 N N Não IANA LIVIAN NEGREIROS DA ROCHA 159 N N Não IGOR ARRUDA GONÇALVES 240 N N Não IGOR SILVEIRA ALENCAR 44 N N Não INGRID MARIA CAVALCANTE ALEXANDRE 385 N N Não IRENE CLARISSA BESERRA COSTA 443 N N Não ISABELA AMARO GUIMARAES 49 N N Não ISABELA SOMBRA DE SOUSA 186 N N Não ISABELLA ANTONIA RODRIGUES LUCENA 28 N N Não ISAC ROMULO ARRAIS ALENCAR DE SOUZA 192 N N Não ISLAN GOMES DA CRUZ 123 N N Candidatos negros IVINA EMANUELLE GOMES MONTEIRO 383 N N Não IVINA SAMPAIO BRAGA 126 N N Não IVO GOMES RODRIGUES 390 N N Não JADYOHANA DE OLIVEIRA MELO 65 N N Não DMPF-e Nº 106/2023 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 7 de junho de 2023 Publicação: sexta-feira, 9 de junho de 2023 21 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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JAMYLY DA FONSECA FREITAS 63 N N Candidatos negros JANAINA BRAZ DO VALE 343 S N Pessoa com deficiência JANE WEIDY RODRIGUES NASCIMENTO ÁVILA 319 N N Não JANETH GOMES RIOS 242 N N Não JEAN VICTOR DA SILVA CARNEIRO 8 N S Não JENNIFER KELLY DO NASCIMENTO CARNEIRO 169 N N Não JESSICA DAIANE CARNEIRO GOMES 407 N N Não JESSICA MARIA COSTA MARQUES 410 N N Não JESSICA NAIARA MOURA DE OLIVEIRA 347 N N Não JISLLENE PEREIRA LAVOR 293 N N Não JOEL VICTOR DE ARAÚJO MARINHO 106 N N Não JOHN MAYCON PEREIRA 198 N N Não JOICE ALVES RODRIGUES DE FREITAS 306 N N Não JONAS BATISTA MENESES 339 N N Não JOSE WILLIAM RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR 57 N N Não JOSUÉ DA SILVA CARNEIRO 252 N N Candidatos negros JOYCE FERNANDES GURGEL BORGES 189 N N Não JOYCE MARIA DE OLIVEIRA DANTAS 269 N N Não JOÃO GABRIEL DE QUEIROS MASCARENHAS 160 N N Não JOÃO MIKAEL COSTA DE CARVALHO 384 N N Não JOÃO VICTOR DINIZ PEQUENO 183 N N Não JULIANA FERREIRA RODRIGUES SANTOS 34 N N Não JULIANA JABORANDY RODRIGUES SALES 23 N N Não JÁCIA HELLEN SOBREIRA PIRES 37 N N Não JÉSSICA DIENE DE BRITO OLIVEIRA 21 S N Pessoa com deficiência JÚLIA LOIOLA MAPURUNGA 360 N N Não KAMILLA DE CASTRO BRAGA 157 N N Não KAMYLA HELENY TITARA MARTINS 305 N N Não KARLA MIRELLA BARBOSA SIQUEIRA 409 N N Não KAROLINA MARIA ROSA NUNES 341 N N Não KESLYA LUCCHESLLI VIANA DA SILVA 10 N N Candidatos negros LARA CRUZ DE LIMA 32 N N Não LARA HELLEN RODRIGUES FEITOSA 48 N N Não LARISSA GUEDES ALBUQUERQUE 327 N N Não LARISSA SILVA ROGÉRIO MARTINS 334 N N Não LARYSSA PAZ NUNES 39 N N Não LAURA DA SILVA REIS 423 N N Candidatos negros LAYS SILVA OLIVEIRA 387 N N Não LEONARDO MORAES QUEIROZ 108 N N Não LEONÁRIA DA LUZ SAMPAIO 428 N N Outras minorias étnicas LETICIA PINHEIRO FURTADO 114 N N Não LETIZIA BRASIL DALLO 283 N N Não LEVY MOTA DE OLIVEIRA 154 N N Não DMPF-e Nº 106/2023 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 7 de junho de 2023 Publicação: sexta-feira, 9 de junho de 2023 22 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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LIA PESSOA CORREIA LIMA 90 N N Não LIRRANA DA CRUZ DE OLIVEIRA 330 N N Candidatos negros LIVIA BATISTA MOTA 206 N N Não LIZANDRA DE LIMA MENEZES 369 N N Não LUANA FRUTUOZO DE OLIVEIRA FLEXA 200 N N Não LUCAS ABREU PINHEIRO 259 N N Não LUCAS ANDRÉ TAVARES DE SÁ 214 N N Não LUCAS FREITAS DIAS 212 N N Não LUIS FERNANDO RIBEIRO SERPA FERNANDES VIEIRA 204 N N Não LÍVIA FONSECA MACÊDO TELLES 381 N N Não MANUELA HORTÊNCIO BATISTA 205 N N Não MANUELLE LANDIM LEMOS 124 N N Não MARCELA POMPEU SOARES 66 N N Não MARCELO ALMEIDA DE OLIVEIRA 222 N N Não MARCELO NUNES FRANKLIN 402 N N Não MARIA BIANCA SILVA PAIVA 61 N N Não MARIA CAROLINA BEZERRA FALCÃO 209 N N Não MARIA CYDNAYLA MELO VIEIRA 388 N N Não MARIA EDILEUDA PASTORA 99 N N Candidatos negros MARIA EDUARDA LIMA SANTOS 411 N N Não MARIA ISABEL ESTEVES MASCARENHAS PEREIRA 329 N N Não MARIA LAYANE DE FREITAS MAGALHAES 109 N N Não MARIA LETÍCIA ALMEIDA BRAGA 354 N N Não MARIANA ANDRADE SUCUPIRA 163 N N Não MARIANA CASTRO DE ARAÚJO COSTA 243 N N Não MARIANA DUARTE DA NOBREGA 184 N N Não MARIANE CAVALCANTI ESCOBAR 175 N N Não MARILIA FERNANDES DE MAGALHAES 422 N N Não MARINA MARQUES ROCHA 56 N N Candidatos negros MARINA PAULA SANTOS MADEIRO NÂNTUA 78 N N Não MARINA SABOIA BORGES 368 N N Não MARINA TORRES FERREIRA 287 S N Pessoa com deficiência MARYANNE AGUIAR DA SILVA 404 N N Não MARYELCE COELHO COSTA POMPEU BRASIL 393 N N Não MARÍLIA SOUSA PEREIRA 418 N N Não MATEUS SABOIA BORGES 367 N N Não MATHEUS YAGO NÓBREGA DE ALENCAR 417 N N Não MAYARA GOMES GUIMARAES 435 N N Não MICHEL AMAZONAS COTTA JUNIOR 187 N N Não MILENA MOURA CRUZ 97 N N Não MIRIAN RAYANE ALVES DE SOUZA 254 N N Não MORGANA APARECIDA MOREIRA DOS SANTOS 11 N N Não NAJARA CLAUDINO SILVA 399 N N Não DMPF-e Nº 106/2023 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 7 de junho de 2023 Publicação: sexta-feira, 9 de junho de 2023 23 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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NATALIA DO NASCIMENTO MATOS 177 N N Não NATALIA MARIA PARENTE PESSOA MALVEIRA GOES 299 N N Não NATÁLIA PERES CAMINHA CAMPOS 72 N N Não NAUESA CRISTINA VIANA LAVOR 386 N N Não NEYLE MARIA FREITAS RODRIGUES NERI 257 N N Não NIKELY DA CONCEIÇÃO RAMALHO 382 N N Não NOEME CARDOSO ALENCAR ARARIPE 71 N N Não PABLO DE ARAÚJO RODRIGUES 5 N N Não PATRICIA PEREIRA DA SILVA 94 N N Não PATRÍCIA DIAS DO VALE COUTINHO 6 N N Candidatos negros PAULO HENRIQUE GOMES DA SILVA 424 N N Não PAULO JORGE OLIVEIRA MASCARENHAS 128 N N Candidatos negros PAULO SÍLVIO DOS SANTOS JÚNIOR 144 N N Não PAULO VINICIUS DIAS TAVARES 405 N N Não PEDRO EMILIANO ALEXANDRE MOURA 73 N N Não PEDRO HENRIQUE GOMES DE SOUZA 340 N N Candidatos negros PEDRO PAULO SALES VIEIRA 98 N N Não PEDRO TELES QUINDERE RIBEIRO 131 N N Não PRISCILA INGRID CARNEIRO GOMES 408 N N Não RAFAELA HILARIO DA SILVA 412 N N Não RAFAELA MEIRELES FERNANDES 228 N N Não RAINIER GOMES PEREIRA DA SILVA 119 N N Não RAISSA BANDEIRA RABELO 315 N N Não RANNIELY SILVA DE SOUSA MEDEIROS 249 N N Não RAQUEL HELENA ABREU DE CARVALHO 145 N N Não RAQUEL NOGUEIRA COLARES 1 N N Não REBECCA FIUZA GOULART 13 N N Não RENATA SANDY MAIA OLIVEIRA 50 N N Não RICARDO MARCIO CLEMENTE DE MELLO 310 N N Não RITA SÂNGILA SANTOS DE CARVALHO 346 N N Não ROBERTA NUNES NOGUEIRA COSTA 255 N N Candidatos negros RODRIGO SILVEIRA RODRIGUES 276 N N Não ROMULO FERREIRA ALVES DE MELO 307 N N Não ROSANA DE PAULA BARBOSA 281 N N Não ROSIMAR BARBOSA SOTERO MARTINZ 129 N N Não RUTH ANA PEREIRA DE ARAUJO 45 N N Não RÔMULO MORAIS DOMINGOS BARROSO 111 S N Pessoa com deficiência SAENE SUELLEN ROCHA FLORÊNCIO 370 N N Candidatos negros SARA DANTAS SANTANA SOARES BARROS 391 N N Não SARAH MATIAS PEDROSA 275 N N Candidatos negros STEPHANIE MOREIRA PROENÇA 225 N N Não STÉFANO GONÇALVES LIMA 398 N N Não SUZY LIMA BATISTA 244 N S Não DMPF-e Nº 106/2023 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 7 de junho de 2023 Publicação: sexta-feira, 9 de junho de 2023 24 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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TALITA JESSICA NUNES DE LUCENA 33 N N Não TALITA MOTA MARTINS 142 N N Não TATIANE SILVA MATOS 208 N N Não TATYANE MENDES DE SOUSA 155 N N Candidatos negros THALIA ARIADNA NERES PAIXÃO 86 N N Não THAYSE MARQUES DE OLIVEIRA 181 N N Não THIAGO CARVALHO DE ARAUJO 304 N N Não VALESCA MARIA MORAIS FROTA 215 N N Não VANESSA HELLEN MATOS DA SILVA 4 N N Não VERONICA MARIA BARROS DE ARAUJO 7 N N Candidatos negros VICTOR VASCONCELOS GONÇALVES DE LIMA 356 N N Não VICTÓRIA RÉGIA CORDEIRO DE ARAÚJO 92 N N Não VIOLETA MARIA CÂMARA BRITO 246 N N Não VITORIA DE FATIMA MOREIRA DA GRAÇA 361 N N Não VITORIA SOARES DA CUNHA 358 N N Não VITÓRIA MARTINS COUTINHO 165 N N Não VIVIAN LETIERI MESQUITA FONTENELLE 137 N N Não WICTORIA INGRED MELO VIANA 54 N N Não YARA TEIXEIRA NORONHA 26 N N Não YASMIN CHAVES ALCOBAÇA 248 N N Não ZALIA BEATRIZ GARCIA MONTEIRO 174 N N Candidatos negros ÁILA BEATRIZ MOURA BANDEIRA 416 N N Não MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS EM DIREITO 2023 EDITAL MPF/CE N.º 12 DE 7 DE JUNHO DE 2023 - ANEXO III - INSCRIÇÕES DEFERIDAS PRM SOBRAL (GRADUAÇÃO) NOME_CIVIL INSC INSTITUIÇÃO DE ENSINO PNE SERVIDOR MINORIA ANA JÚLIA FRANCO IBIAPINA 3 CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA N N Não ANA KELLY BARBOSA MAGALHAES 16 CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA N N Não ANA RAQUEL DE PAULO GOMES 30 FACULDADE ALENCARINA DE SOBRAL N N Não ANA TICIANE DE ANDRADE FERREIRA 51 UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ N N Candidatos negros BRENNA COSTA LIMA 13 CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA N N Não CARLOS EMANUEL RIBEIRO AGUIAR 115 FACULDADE UNINTA (SOBRAL, FORTALEZA, TIANGUÁ E ITAPIPOCA) N N Não CLARA EMILLY DE SOUZA ALMEIDA 40 UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ N N Não DALVA DE SOUSA ALBUQUERQUE 28 UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ N N Não DAVI GONÇALVES PEIXOTO FARIAS 49 CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA N N Não DAVI JUDÁ DA SILVA CARNEIRO 17 UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ N N Não DRIELY TEIXEIRA DE SOUZA 33 CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA N N Não DMPF-e Nº 106/2023 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 7 de junho de 2023 Publicação: sexta-feira, 9 de junho de 2023 25 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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DÉBORA BRIOSO MARINHO 5 FACULDADE UNINTA (SOBRAL, FORTALEZA, TIANGUÁ E ITAPIPOCA) N N Não FERNANDO CARDOSO DA COSTA 52 CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA N N Não FRANCISCA EDVANNYA FREITAS SOEIRO 99 FACULDADE LUCIANO FEIJÃO N N Não FRANCISCA JULIANA ALBUQUERQUE SOARES 48 CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA N N Não FRANCISCO BRENO MOREIRA CARDOZO 97 UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ N N Não FRANCISCO CÉLIO ARAGÃO ARAÚJO JÚNIOR 35 CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA N N Candidatos negros FRANCISCO CÉLIO CASTRO JUNIOR 111 FACULDADE LUCIANO FEIJÃO N N Não FRANCISCO EZEQUIEL GOMES CARVALHO 64 UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ N N Não FRANCISCO HENRIQUE MARDEM CARLOS ALVES 110 UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ N N Não FRANCISCO IRANDSON MARTINS SILVA PEREIRA 73 UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ N N Não FRANCISCO KAUà DE OLIVEIRA PEREIRA 66 UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ N N Não GEOVANA GOMES DE ARAGÃO 79 UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ N N Não ISABEL CILEIDE FROTA MENEZES 57 UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ N N Não JOÃO PEDRO GOUVEIA DE OLIVEIRA 55 FACULDADE LUCIANO FEIJÃO N N Não LARA LEITE FERNANDES 102 UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ N N Não LEONARDO BERNARDINO DA COSTA 34 FACULDADE LUCIANO FEIJÃO N N Não LETÍCIA NOBRE XEREZ 65 CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA N N Não LEWAN ALBUQUERQUE LUSTOSA 100 FACULDADE ALENCARINA DE SOBRAL N N Não LILIAN ANDRESA RODRIGUES PIO FONTENELE 63 CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA N N Não LUANNA KARISNA FÉLIX BRITO 11 CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA N N Não LUIS EDUARDO SALES DE ARAGÃO 4 CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA N N Não LUIZ RENATO AGUIAR LIMA FILHO 104 UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ N N Não LUIZ RICARDO MARTINS SOUZA 105 FACULDADE ALENCARINA DE SOBRAL N N Não MARIA BEATRIZ PONTE ALVES 93 FACULDADE ALENCARINA DE SOBRAL N N Não MARIA CLARA DIVINO DA SILVA 90 UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ N N Não MARIA EDUARDA PEREIRA FONTENELE 89 FACULDADE UNINTA (SOBRAL, FORTALEZA, TIANGUÁ E ITAPIPOCA) N N Não MARIA ELANE ALBUQUERQUE FREIRE 94 CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA N N Não MARIZA VASCONCELOS COSTA 68 UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ N N Não MURILO ARAUJO DE SOUSA 2 CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA N N Não MÁRCIA RUFINO PASSOS 92 CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA N N Não NAELÍ SARA PIRES 21 UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ N N Não PEDRO HIGOR ROBERTO RODRIGUES 15 UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ N N Não PEDRO LEVI SOARES DE VASCONCELOS 32 UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ N N Não RACHEL CRUZ MATIAS 20 CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA N N Não DMPF-e Nº 106/2023 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 7 de junho de 2023 Publicação: sexta-feira, 9 de junho de 2023 26 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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RAIMUNDA DE BRITO DOS SANTOS 96 CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA N N Não RONALDY SMITH SILVA CHAVES 91 CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA N N Não ROSA CIBÉLLY DE SOUSA MARTINS 117 CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA N N Não RUAN D'LUCAS LOURENÇO ALVES 76 UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ N N Não SABRINA DAVILA SIQUEIRA NOGUEIRA 19 UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ N N Não TALES ALCANTARA LOPES 6 UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ N N Não TANIA GABRIELA DE SOUSA DE PAIVA 106 UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ N N Não TARCÍSIO MENDES FARIAS JÚNIOR 101 FACULDADE LUCIANO FEIJÃO N N Não TASSO MOREIRA DE AGUIAR 67 UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ N N Não THAIS CRISTINA FREITAS 95 UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ N N Não THIAGO MACÁRIO LIMA PINHEIRO 114 CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA N N Não VICTOR MACARIO LIMA PINHEIRO 72 FACULDADE LUCIANO FEIJÃO N N Não VICTORIA EMANUELLE PONTE PINHO DE SOUZA 83 CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA N N Não VIVIAN QUELE SOUZA DO NASCIMENTO 85 CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA N N Não VIVIANE SOUSA RIBEIRO 71 UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ N N Não WEBER SOUZA OLIVEIRA 37 CENTRO UNIVERSITÁRIO INTA N N Candidatos negros WESLEY BRAGA DE SOUSA 14 FACULDADE ALENCARINA DE SOBRAL N N Não MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS EM DIREITO 2023 EDITAL MPF/CE N.º 12 DE 7 DE JUNHO DE 2023 - ANEXO IV - INSCRIÇÕES DEFERIDAS PRM SOBRAL (PÓS-GRADUAÇÃO) NOME INSCRIÇÃO PNE SERVIDOR MINORIA ALYNE KESSIA SANTOS OLIVEIRA 1 N N Não ANA DÉBORA DOS SANTOS SILVA 6 N N Não MARIA ISABELLA ALVES FACUNDO 4 N N Não VICTOR MACARIO LIMA PINHEIRO 3 N N Não VIRNA RODRIGUES BEZERRA 5 N N Não MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS EM DIREITO 2023 EDITAL MPF/CE N.º 12, DE 7 DE JUNHO DE 2023 - ANEXO V - INSCRIÇÕES DEFERIDAS PRM JUAZEIRO DO NORTE NOME INSC INSTITUIÇÃO DE ENSINO PNE SERVIDOR MINORIA ADNA CONCEIÇÃO DINIZ LUSTOSA SANTOS 63 INSTITUTO LEÃO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITÁRIO LTDA S N Pessoa com deficiência DMPF-e Nº 106/2023 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 7 de junho de 2023 Publicação: sexta-feira, 9 de junho de 2023 27 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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ADRIANA BEZERRA XIMENES 198 FACULDADE DO VALE DO JAGUARIBE N N Não ADRIELLY GONÇALVES MARTINS 118 FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU N N Não ALICE RIBEIRO SOARES 41 INSTITUTO LEÃO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITÁRIO LTDA N N Não ALISON DOS SANTOS OLIVEIRA 129 INSTITUTO LEÃO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITÁRIO LTDA N N Não AMANDA CRISTINA NOGUEIRA DE AGUIAR 329 INSTITUTO LEÃO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITÁRIO LTDA N N Não AMANDA ELLEN GUEDES MAGALHÃES 119 INSTITUTO LEÃO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITÁRIO LTDA N N Não ANA CAROLINA TORRES SAMPAIO COUTO DUARTE 207 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Não ANA CRISTINA RODRIGUES FURTADO 334 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Não ANA CÉLIA GOMES ELOI 107 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Não ANA LÍVIA SOUSA RODRIGUES 305 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Não ANDREA ROSEMIRA BARBOSA VELOSO 15 INSTITUTO LEÃO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITÁRIO LTDA N N Não ANDREZA STEWART DUARTE FERREIRA 130 FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU N N Não ANDRÉ LUIZ MENDES SOUZA 114 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Não ANTONIO CARLOS DOS SANTOS SILVA 78 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N S Não ANTONIO HUGO DA SILVA 221 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARAÍSO N N Não ANTÔNIO MARCELO CARVALHO ANDRADE 332 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI S N Pessoa com deficiência ARTHUR DE JESUS RODRIGUES DE ARAÚJO 328 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Candidatos negros AUGUSTO CÉSAR ALENCAR DE OLIVEIRA 342 INSTITUTO LEÃO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITÁRIO LTDA N N Candidatos negros AZARIAS PEREIRA DOS REIS NETO 374 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Candidatos negros BEATRIZ MARINHO SILVA 308 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Não BIANCA DOS SANTOS BANTIM 21 INSTITUTO LEÃO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITÁRIO LTDA N N Não BRUNIELE FLORÊNCIO NUNES 302 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARAÍSO N N Não BÁRBARA DE ALENCAR SAMPAIO BOMFIM 77 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARAÍSO N N Não CAIO FAUSTINO MESQUITA DE OLIVEIRA 291 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Não CAMILA SILVA TELES 358 INSTITUTO LEÃO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITÁRIO LTDA N N Não CARLA MAYSA DE OLIVEIRA COSTA 115 FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU N N Não CARLOS MARX MATIAS FREIRE 313 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Não CAROLINE GONÇALVES FERREIRA DE SOUZA 348 INSTITUTO LEÃO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITÁRIO LTDA N N Não CICERA SUSAN KENHY FERREIRA NUNES 295 FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU N N Não CINTHIA HELLEN SOARES DE BARROS 117 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Não CLARISSA BEZERRA DE LIMA 196 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARAÍSO N N Não DAVY ISRAEL ALMEIDA BEZERRA 7 INSTITUTO LEÃO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITÁRIO LTDA N N Não DAYANNE KELLY SILVA PEREIRA 201 FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU N N Não DMPF-e Nº 106/2023 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 7 de junho de 2023 Publicação: sexta-feira, 9 de junho de 2023 28 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 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EDINARA DOS SANTOS DE SOUSA 197 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARAÍSO N N Não EDUARDA FLORENCIO SIQUEIRA 244 INSTITUTO LEÃO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITÁRIO LTDA N N Não ELOISA ALESSANDRA SILVA 6 INSTITUTO LEÃO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITÁRIO LTDA N N Não EMANUEL DAVI VIEIRA CAMPELO 349 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Não EMANUELLE ALVES COSTA 276 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARAÍSO N N Não EMILLY BEZERRA NEVES 286 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Não ESTHER CARDOSO DE ARAÚJO SAMPAIO 108 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARAÍSO N N Não FELIPE ALVES MELO 124 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Não FELIPE SAMPAIO DA SILVA FEITOSA 294 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Não FERNANDA MARIANA SOUZA DO NASCIMENTO 59 INSTITUTO LEÃO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITÁRIO LTDA N N Não FRANCISCA LUCILENE DA SILVA MAIA 10 INSTITUTO LEÃO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITÁRIO LTDA N N Não FRANCISCO DANIEL DA SILVA ALENCAR 167 FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU N N Não GABRIEL LANDIM ARARUNA 280 INSTITUTO LEÃO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITÁRIO LTDA N N Não GABRIELA QUEIROZ PAULINO DA SILVA 234 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARAÍSO N N Não GABRIELLA DE ARAÚJO MENEZES 321 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Candidatos negros HEIDEIVIRLANDIA LEITE GALVAO 123 INSTITUTO LEÃO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITÁRIO LTDA N N Não HELIS ARAUJO CALLOU 171 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Não HOSANA LUÍZA PAZ SIQUEIRA 314 INSTITUTO LEÃO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITÁRIO LTDA N N Não IANA TENÓRIO JACOB FEITOSA 333 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARAÍSO N N Não INGREDY RUFINO MARQUES DANTAS 359 FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ N N Não INGRID DE ALENCAR GRANGEIRO 384 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARAÍSO N N Não ISNA SAFFIRA LIMA SALES NOBRE 144 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Não IURI ANASTACIO LEITE 327 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Não IZABEL LARISSA ALCÂNTARA GOMES 104 INSTITUTO LEÃO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITÁRIO LTDA N N Não IZALFRAN MOREIRA DE FREITAS SOBRINHO 23 INSTITUTO LEÃO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITÁRIO LTDA N N Não JANETE TAVARES BRASIL SILVESTRE 206 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Não JENNIFER ALVES DE SOUZA LEÃO 301 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Não JESSICA DA SILVA MATOS 105 FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU N N Não JHONATA LUCAS PARENTE SOLANO 212 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Não JOSÉ DUARTE NETO 289 INSTITUTO LEÃO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITÁRIO LTDA N N Candidatos negros JOSÉ FERREIRA NETO 364 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Não JOSÉ RICHARDSON RIBEIRO PESSOA 106 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARAÍSO N N Não JOSÉ WDÊNIO MAIA MACEDO FILHO 199 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Não JOÃO GABRIEL DA SILVA MATOS 174 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Não JULIANA DE SOUSA NOGUEIRA DOS SANTOS 312 FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ N N Não DMPF-e Nº 106/2023 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 7 de junho de 2023 Publicação: sexta-feira, 9 de junho de 2023 29 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. JÉSSICA FERNANDA ALVES SILVA 68 INSTITUTO LEÃO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITÁRIO LTDA N N Não JÉSSICA MARIA BATISTA LIMA 293 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Não JÚLIA TÁVORA MELO 209 INSTITUTO LEÃO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITÁRIO LTDA N N Não KAREN CRISTINA SALVIANO DELMIRO 183 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARAÍSO N N Não KAREN OLIVEIRA DA COSTA QUEIROZ 227 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Não KAROLLYNE SILVA DA COSTA 131 INSTITUTO LEÃO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITÁRIO LTDA N N Não KILVIA KELLY SILVA FERNANDES 254 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Não LARISSA MARIA SILVESTRE MENDES 320 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Não LAYS MAYARA CARDOSO ANDRADE LEMOS 278 FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU N N Não LAYSLLA FERREIRA DE ARAUJO 357 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARAÍSO N N Não LEILIANE FAUSTINO PEREIRA 74 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Não LETÍCIA PIRES DE ALMEIDA 181 INSTITUTO LEÃO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITÁRIO LTDA N N Não LUANA LEITE FERREIRA 222 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARAÍSO N N Não LUANA NOGUEIRA DE MACÊDO PEREIRA 200 INSTITUTO LEÃO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITÁRIO LTDA N N Não LUCAS DE OLIVEIRA SOUZA 235 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Não LUCAS TELES DE MENEZES 203 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Candidatos negros LUIZ HENRIQUE DE SOUSA BRITO 136 INSTITUTO LEÃO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITÁRIO LTDA N N Não LUIZA CAROLINA BRITO MACHADO 146 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Não LUIZA LEZAMA DOS SANTOS 57 INSTITUTO LEÃO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITÁRIO LTDA N N Não LUZIA SOUSA VIANA DE MACÊDO 352 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARAÍSO N N Não MARIA CLARA TAVARES ARRAIS 307 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Candidatos negros MARIA DO SOCORRO VIEIRA DA SILVA 120 INSTITUTO LEÃO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITÁRIO LTDA N N Não MARIA KAYLANE ALEXANDRE DA SILVA 31 INSTITUTO LEÃO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITÁRIO LTDA N N Não MARIA LETICIA CAVALCANTE MACEDO 262 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Não MARIA LUIZA BARBOSA MACHADO 135 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Não MARIA NÁGILLA SILVA DE OLIVEIRA 325 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Candidatos negros MARIA VITORIA RODRIGUES AMORIM DA SILVA 134 INSTITUTO LEÃO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITÁRIO LTDA N N Não MARIA WANESSA MOREIRA CALOU DE SÁ 34 INSTITUTO LEÃO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITÁRIO LTDA N N Não MARIAM YASMIM DE SANTANA SALES 322 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Não MATHEUS SILVA RODRIGUES 172 FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ N N Não MELISSA BELO DA SILVA 270 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Não MELISSA QUÉREM FERNANDES DOS SANTOS LIMA 215 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARAÍSO N N Não MYLENA VICTÓRIA MATEUS ARAUJO 213 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Não DMPF-e Nº 106/2023 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 7 de junho de 2023 Publicação: sexta-feira, 9 de junho de 2023 30 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. NATÁLIA DE OLIVEIRA ALVES 304 FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU N N Não NATÁLIA SANTOS SILVA 377 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Não NAYANE RÉGIA DA SILVA GOMES 178 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Não PALOMA VITÓRIA DA SILVA SOUZA 378 FACULDADE PARAÍSO DO CEARÁ N N Não PAULA VITÓRIA BATISTA DANTAS 184 INSTITUTO LEÃO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITÁRIO LTDA N N Não PAULO OSMAR LIMA OLIVEIRA 191 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Não PEDRO GEORGE SALES TORRES 158 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Não PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALENCAR SAMPAIO 43 INSTITUTO LEÃO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITÁRIO LTDA N N Não PEDRO IAN BANDEIRA FARIAS 268 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Não RAFAELA ALVES DE SOUZA DANTAS MAGALHÃES 155 FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU N N Candidatos negros RAFAELA FIGUEIREDO SANTOS 318 INSTITUTO LEÃO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITÁRIO LTDA N N Não RAUL MIRANDA FREIRES 210 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Não RHUAN FELIPE SARAIVA FERNANDES 231 INSTITUTO LEÃO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITÁRIO LTDA N N Não RICARDO ALEXANDRE PACIFICO DE SOUZA FILHO 75 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Não ROMMEL ALEXANDRE COELHO 296 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARAÍSO N N Não SABRINA BARBOSA FELIX 248 INSTITUTO LEÃO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITÁRIO LTDA N N Não SABRINA DE SOUSA GOMES 180 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Não SAMARA MARIA MORAIS FEITOZA 163 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARAÍSO N N Não SARAH NITHAELLY ALCANTARA DOS SANTOS 379 UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ N N Não SAYNARA ROMANA FERNANDES FRANÇA 102 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Não SHIRLEYDE YASMIN SILVA SANTOS 261 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Não SÁVIO SAMUEL LIMA DE ANDRADE 303 FACULDADE MAURÍCIO DE NASSAU N N Não TAILANY FERNANDA SILVA VITORINO 187 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Não THALLYS MACEDO DOS SANTOS 153 INSTITUTO LEÃO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITÁRIO LTDA N N Não THANARA TORRES DIAS 214 INSTITUTO LEÃO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITÁRIO LTDA N N Não VINICIUS RODRIGUES SOARES 182 INSTITUTO LEÃO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITÁRIO LTDA N N Não VINÍCIUS RODRIGUES SARAIVA 247 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Candidatos negros VITORIA MARIANA RODRIGUES 12 INSTITUTO LEÃO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITÁRIO LTDA N N Candidatos negros VITÓRIA EMANUELLE DANTAS DE SOUSA 382 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Não VITÓRIA HELLEN SOUSA OLIVEIRA 372 INSTITUTO LEÃO SAMPAIO DE ENSINO UNIVERSITÁRIO LTDA N N Não VITÓRIA MARIA SOLANO FEITOSA MOREIRA 147 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARAÍSO N N Não VÍVIA CAMPOS GUEDES 252 CENTRO UNIVERSITÁRIO PARAÍSO N N Não WANESSA DIONISIO DA SILVA 285 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Candidatos negros WANESSA RAYELLE SIQUEIRA MATIAS 127 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Não DMPF-e Nº 106/2023 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 7 de junho de 2023 Publicação: sexta-feira, 9 de junho de 2023 31 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. YALLA MADJA NOGUEIRA DA SILVA 383 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Não ÁGUIDA VITÓRIA DE SOUZA BEZERRA 242 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Não ÍSA MARIA PEIXOTO VIDAL 109 UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI N N Não MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ PROCESSO SELETIVO PARA ESTAGIÁRIOS EM DIREITO 2023 EDITAL MPF/CE N.º 12, DE 7 DE JUNHO DE 2023 - ANEXO VI - INSCRIÇÕES DEFERIDAS PRM LIMOEIRO DO NORTE NOME INSCRIÇÃO INSTITUIÇÃO DE ENSINO PNE SERVIDOR MINORIA CILA GOMES MENDES 10 FACULDADE VIDAL DE LIMOEIRO N N Não FRANCISCO ALYSSON PINHEIRO RODRIGUES 17 UNIVERSIDADE POTIGUAR N N Não GARDEL IGOR GUIMARÃES CHAVES 15 FACULDADE LEGALE N N Não JANDEILSON CHAGAS DE ANDRADE 8 CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DE QUIXADÁ - UNICATOLICA N N Não JOAO VITOR ALVES HONORATO COELHO 7 CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DE QUIXADÁ - UNICATOLICA N N Não NATÁLIA VIEIRA BORGES 14 CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DE QUIXADÁ - UNICATOLICA N N Não RAUL ALVES MAURÍCIO 21 UNIVERSIDADE POTIGUAR N N Não SAMUEL FARIAS DE ALMEIDA 4 CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DE QUIXADÁ - UNICATOLICA N N Candidatos negros VICTOR RAFAEL FERNANDES OLIVEIRA 9 CENTRO UNIVERSITÁRIO CATÓLICA DE QUIXADÁ - UNICATOLICA N N Não PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ##UNICO|ES|PR-ES-00020000-2023 PORTARIA PRES Nº 94, DE 7 DE JUNHO DE 2023 Determina a realização de teletrabalho na Procuradoria da República no Espírito Santo e nas PRMs vinculadas no dia 09/06/23. O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESPÍRITO SANTO, no uso das suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelos artigos 55 e 56, ambos do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF n.º 357, de 05 de maio de 2015, e considerando a Portaria n.º TRF2-PTP-2023/00187, de 6 de junho de 2023, que determinou que o expediente do dia 09 de junho de 2023, no Tribunal e nas Seções Judiciárias dos Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, seja realizado em regime remoto, RESOLVE: Art. 1º. Determinar que o expediente, no dia 09 de junho de 2023, nas unidades do Ministério Público Federal no Espírito Santo, seja realizado em regime de trabalho remoto para os servidores que já são autorizados, com a manutenção do atendimento presencial ao público em todas as unidades. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS ##UNICO|GO|PR-GO-00021878-2023 PORTARIA PR/GO Nº 150, DE 6 DE JUNHO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 56, I, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF n. 357, de 5 de maio de 2015, e tendo em vista as disposições da Resolução CSMPF n. 159, de 6 de outubro de 2015, em considerando o afastamento da Procuradora da República MARIANE GUIMARÃES DE MELLO OLIVEIRA, por motivo de saúde, resolve: DMPF-e Nº 106/2023 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 7 de junho de 2023 Publicação: sexta-feira, 9 de junho de 2023 32 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. Art. 1º ALTERAR o anexo da Portaria PR/GO nº 75, de 29 de março de 2023, publicada no DMPF-e Administrativo, de 30/3/2023, página 11, que passa a vigorar com a seguinte redação: OFÍCIO Procurador(a) da República VARA A SER INSPECIONADA VARAS CÍVEIS 4º Ofício WILSON ROCHA F. ASSIS 2ª Vara - 12 a 16/6/2023 e 15ª Vara - 19 a 23/6/2023 2º Ofício VIVIANE VIEIRA DE ARAÚJO 13ª Vara - 13 a 17/3/2023; 14ª Vara - 20 a 24/3/2023 e 1ª Turma Recursal - 12 a 16/6/2023 3º Ofício AILTON BENEDITO DE SOUZA 9ª Vara - 19 a 23/6/2023 e 16ª Vara - 12 a 16/6/2023 17º Ofício MARCELLO SANTIAGO WOLFF 1ª Vara - 19 a 23/6/2023 e 2ª Turma Recursal - 12 a 16/6/2023 12º Ofício HÉLIO TELHO CORRÊA FILHO 3ª Vara - 12 a 16/6/2023 e Ap. de Goiânia - 8 a 12/5/2023 13º Ofício MARIO LUCIO DE AVELAR 4ª Vara - 15 a 19/5/2023 e Centro Jud. de Conciliação – 12 a 16/6/2023 14º Ofício RAPHAEL PERISSÉ R. BARBOSA 6ª Vara - 12 a 16/6/2023 e 8ª Vara - 26 a 30/6/2023 VARAS CRIMINAIS 6º Ofício DIVINO DONIZETTE DA SILVA 5ª Vara - 5 a 9/6/2023 16º Ofício ALEXANDRE M. T. DOS SANTOS 11ª Vara - 5 a 9/6/2023 Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se. LÉA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA ##UNICO|GO|PR-GO-00022014-2023 PORTARIA PR/GO Nº 151, DE 7 DE JUNHO DE 2023 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM GOIÁS, com fundamento no art. 56, XXVIII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33, XXVIII, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, no uso das atribuições conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 462, de 16 de junho de 2016, combinada com a Portaria PGR nº 601, de 29 de setembro de 2021, e considerando o disposto na Portaria PR/GO nº 138, de 03 de outubro de 2014, assim como o resultado do concurso nº 765/2023, realizado por meio do SISAM, RESOLVE: Art. 1° Designar Procurador da República do Ministério Público Federal em Goiás para atuar em substituição, com acumulação de ofícios, no período e ofício a seguir indicados: IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO NOME MAT. OFÍCIO MOTIVO NOME MAT. OFÍCIO Mariane Guimarães de Mello Oliveira 425 PR-GO – 1º Ofício Licença para tratamento de saúde 20/6/2023 a 4/7/2023 Marcello Santiago Wolff 1008 PR-GO – 17º Ofício Art. 2° Dê-se ciência à Coordenadoria Jurídica e de Documentação e à Divisão de Gestão de Pessoas, via e-mail. Art. 3° Dê-se ciência aos Procuradores envolvidos na designação, via e-mail e Sistema Único, cabendo ao ofício substituído providenciar o acesso do Procurador designado ao seu gabinete, durante o período de substituição e nos 15 (quinze) dias subsequentes. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se. LÉA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO ##UNICO|MT|PR-MT-00021729-2023 PORTARIA PR/MT Nº 140, DE 2 DE JUNHO DE 2023 Designa Procurador da República para atuar em substituição em Ofício na PR/MT, nos termos da Portaria PR/MT nº148/2020, de 20 de julho de 2020. A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, considerando o disposto na Lei nº13.024/2014, no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº01/2014, na Instrução Normativa SG/MPU nº01/2014 e na Portaria PR/MT nº 148/2020, com lastro na delegação conferida pela Portaria PGR nº 994/2019, resolve: Art. 1º - Designar Procurador da República para atuar em substituição, conforme especificado no Anexo I; https://portal.mpf.mp.br/unico/unico-v2/app/modules/extraJudicial/visualizador/VisualizadorIntegraConsolidadaView.html#?documento=126587592 DMPF-e Nº 106/2023 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 7 de junho de 2023 Publicação: sexta-feira, 9 de junho de 2023 33 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. Art. 2º - Dê-se ciência à Coordenadoria Jurídica e de Documentação, à Divisão de Gestão de Pessoas e aos gabinetes dos Procuradores da República substituto e substituído. Publique-se, inclusive na intranet da PR/MT. ANEXO I IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO E DO SUBSTITUTO Nome Mat. Ofíco Motivo Período da Substituição Nome Mat. Ofício Marianne Cury Paiva 1553 4º Ofício folgas compensatórias 26 a 30/06/2023 Gabriel Pimenta Alves 1507 PR/DF Marianne Cury Paiva 1553 4º Ofício férias 03 a 13/07/2023 Erich Raphael Masson 1579 10º Ofício Ricardo Pael Ardenghi 1424 5º Ofício férias 12 a 21/06/2023 Filipe Andrios Brasil Siviero 1492 PRM- ERECHIM/P.M Ludmila Bortoleto Monteiro 1135 2º Ofício folgas compensatórias 19 a 30/06/2023 Celso Costa Lima Verde Leal 1258 PRM-J. Norte/Iguatu/CE Denise Nunes R. M. Slhessarenko 1305 1º Ofício folgas compensatórias 27 a 30/06/2023 Ariella Barbosa Lima 1090 6º Ofício Denise Nunes R. M. Slhessarenko 1305 1º Ofício férias 03 a 21/07/2023 Ludmila Bortoleto Monteiro 1135 2º Ofício Vinícius Alexandre Fortes de Barros 1562 14º Ofício folgas compensatórias 14 a 16/06/2023 Erich Raphael Masson 1579 10º Ofício VANESSA CRISTHINA M. Z. R. SCARMAGNANI Procuradora-Chefe do MPF/MT ##UNICO|MT|PRM-ROO-MT-00002659-2023 PORTARIA N° 1, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-COORDENADOR DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE RONDONÓPOLIS/MT, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PR-MT nº 309, de 06 de dezembro de 2016; CONSIDERANDO a permissão contida no artigo 1° da Lei nº 9.327, de 09 de dezembro de 1996; CONSIDERANDO a atual insuficiência de servidores ocupantes do cargo de Técnico do MPU/Administração/Segurança Institucional e Transporte no âmbito da PRM-Rondonópolis; CONSIDERANDO a necessidade extraordinária de transporte de membros, servidores e documentos, assim como atendimento às demandas administrativas da Procuradoria da República em Rondonópolis-MT, nos limites dos municípios desta unidade ministerial; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores Dirceu Gonçalves Mendes (matrícula 30.726), servidor cedido para ocupar a vaga de motorista, CNH 01499930596, Ana Carina Mesquita Vilela Saboya (matrícula 26.490), ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, CNH 04488045930; João Bosco Carvalho Filho (matrícula n° 26.594), ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, CNH 02644012210; Diego Elisio Araujo Cotrim (matrícula nº 32.035), ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, portador da CNH 04226611182, para a condução do veículo da Procuradoria da República em Rondonópolis-MT, a partir de 06 de junho de 2023, observadas as disposições contidas na Portaria PGR/MPF nº 70, de 29 de setembro de 2015. Art. 2º - Esta Portaria produz seus efeitos a partir desta data, revogando-se a Portaria nº 01, de 22 de novembro de 2021 (PRM-ROO- MT-00005724/2021). Publique-se. RAUL BATISTA LEITE Procurador da República Procurador-Coordenador PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS ##UNICO|MG|PR-MG-00047484-2023 PORTARIA Nº 219, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a Portaria PGR/MPF nº 307, de 17 de maio de 2023 (PGR-00155398/2023), que delegou aos Procuradores-Chefes a competência para fixar o trânsito dos membros e servidores lotados em gabinetes das unidades em processo de desinstalação e fusão, e tendo em vista o projeto de desinstalação da Procuradoria da República no Município de Manhuaçu, constante no Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.22.000.000823/2023-17, RESOLVE: Art. 1º Fixar o período de trânsito de 15 dias, a contar do dia 12 de junho de 2023, do servidor GUSTAVO CAMPOS DE PAULA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula 30132, lotado na PRM Manhuaçu/MG, unidade em desinstalação e fusão com a PRM Juiz de Fora/MG, cuja anuência dos membros lotados na unidade originária consta no Ofício nº 156/2023/FAFC (PRM-MNC-MG-00002452/2023). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA DMPF-e Nº 106/2023 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 7 de junho de 2023 Publicação: sexta-feira, 9 de junho de 2023 34 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. ##UNICO|MG|PR-MG-00047745-2023 PORTARIA Nº 238, DE 7 DE JUNHO DE 2023 Dispensa e designação de substituto de função de confiança O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a competência prevista pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05 de maio de 2015, RESOLVE: Art. 1º Dispensar, a partir de 06/06/2023, ABEL DA CONCEIÇÃO DIAS, matrícula 29293, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, do encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Atendimento, Relacionamento e Telecomunicações, código FC-2, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais. Art. 2º Designar ABEL DA CONCEIÇÃO DIAS, matrícula 29293, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para o encargo de substituto eventual do Chefe do Núcleo de Atendimento, Relacionamento e Telecomunicações, código FC-3, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais. Art. 3º Designar IARA MARIA BARBOSA, matrícula 22291, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do chefe do Núcleo de Assistência à Saúde e Bem Estar, Código FC-3, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais. Art. 4º Dispensar, a partir de 05/06/2023, GABRIELA GOMES MUNDIM BAR, matrícula 23983, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração , do encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Registro e Acompanhamento Funcional, código FC-2, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais. Art. 5º Designar GABRIELA GOMES MUNDIM BAR, matrícula 23983, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração , do encargo de substituto eventual do chefe do Núcleo de Registro e Acompanhamento Funcional, código FC-3, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais. Art. 6º Designar PENELOPE ROGERS VIDAL MARTINS, matrícula 19134, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o encargo de substituto eventual do chefe do Núcleo de Capacitação e Desenvolvimento Funcional, código FC-3, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA ##UNICO|PB|PR-PB-00027719-2023 EXTRATO DE TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DO CONTRATO N° 4/2020 ESPÉCIE: Termo de Reconhecimento de dívida do Contrato MPF/PB n° 04/2020. PROCESSO nº 1.24.000.000780/2023-03. Objeto: Termo de Reconhecimento de dívida pelo MPF/PB, na forma preconizada na alínea “a”, paragrafo 2°, artigo 22 do Decreto nº 93872/86 e art.37 da Lei 4320/64, em razão da repactuação do valor do Contrato MPF/PB Nº 04/2020, referente ao período retroativo de 01/01/2023 a 31/01/2023, tendo em vista o contido no Processo 1.24.000.000780/2023-03, resultando num valor total de R$ 1.119,26 (um mil e cento e dezenove reais e vinte e seis centavos) em favor da empresa PREMIUM CONSERVADORA E CONSTRUCOES EIRELI – EPP, inscrita no CNPJ sob o número 19.045.361/0001-82. DATA DA ASSINATURA: 07/06/2023. SIGNATÁRIO: João Monteiro de Lima Netto, Secretário Estadual da PR/PB. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ ##UNICO|PR|PR-PR-00051900-2023 PORTARIA Nº 351, DE 31 DE MAIO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto na Resolução n° 159, de 6 de outubro de 2015, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e considerando a Portaria PRC/PR nº 926, de 10 de novembro de 2015, bem como as escalas de plantão divulgadas pelas subseções judiciárias da Justiça Federal no Estado do Paraná, RESOLVE: I – Designar os Procuradores da República para responderem pelo plantão nos períodos abaixo indicados: CURITIBA E PARANAGUÁ INÍCIO FIM UNIDADE PLANTONISTA PROCURADOR DA REPÚBLICA DESIGNADO PLANTÃO REGIONALIZADO 19:00 de 05/06/2023 11:00 de 06/06/2023 PR-PR JOAO VICENTE BERALDO ROMAO 19:00 de 06/06/2023 11:00 de 07/06/2023 PR-PR JOAO VICENTE BERALDO ROMAO 19:00 de 07/06/2023 00:00 de 08/06/2023 PR-PR JOAO VICENTE BERALDO ROMAO 00:00 de 08/06/2023 00:00 de 09/06/2023 (feriado nacional) PR-PR JOAO VICENTE BERALDO ROMAO 00:00 de 09/06/2023 11:00 de 09/06/2023 PR-PR JOAO VICENTE BERALDO ROMAO 19:00 de 09/06/2023 11:00 de 12/06/2023 PR-PR JOAO VICENTE BERALDO ROMAO 19:00 de 12/06/2023 11:00 de 13/06/2023 PR-PR JOSE SOARES FRISCH 19:00 de 13/06/2023 11:00 de 14/06/2023 PR-PR JOSE SOARES FRISCH 19:00 de 14/06/2023 11:00 de 15/06/2023 PR-PR JOSE SOARES FRISCH DMPF-e Nº 106/2023 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 7 de junho de 2023 Publicação: sexta-feira, 9 de junho de 2023 35 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 19:00 de 15/06/2023 11:00 de 16/06/2023 PR-PR JOSE SOARES FRISCH 19:00 de 16/06/2023 11:00 de 19/06/2023 PR-PR JOSE SOARES FRISCH 19:00 de 19/06/2023 11:00 de 20/06/2023 PR-PR LETICIA POHL MARTELLO 19:00 de 20/06/2023 11:00 de 21/06/2023 PR-PR LETICIA POHL MARTELLO 19:00 de 21/06/2023 11:00 de 22/06/2023 PR-PR LETICIA POHL MARTELLO 19:00 de 22/06/2023 11:00 de 23/06/2023 PR-PR LETICIA POHL MARTELLO 19:00 de 23/06/2023 11:00 de 26/06/2023 PR-PR LETICIA POHL MARTELLO 19:00 de 26/06/2023 11:00 de 27/06/2023 PR-PR LUIS SERGIO LANGOWSKI 19:00 de 27/06/2023 11:00 de 28/06/2023 PR-PR LUIS SERGIO LANGOWSKI 19:00 de 28/06/2023 11:00 de 29/06/2023 PR-PR LUIS SERGIO LANGOWSKI 19:00 de 29/06/2023 11:00 de 30/06/2023 PR-PR LUIS SERGIO LANGOWSKI 19:00 de 30/06/2023 11:00 de 03/07/2023 PR-PR LUIS SERGIO LANGOWSKI FOZ DO IGUAÇU E FRANCISCO BELTRÃO INÍCIO FIM UNIDADE PLANTONISTA PROCURADOR DA REPÚBLICA DESIGNADO PLANTÃO REGIONALIZADO 19:00 de 19/06/2023 11:00 de 20/06/2023 PRM-F.BELTRAO JOSE SOARES FRISCH 19:00 de 20/06/2023 11:00 de 21/06/2023 PRM-F.BELTRAO JOSE SOARES FRISCH 19:00 de 21/06/2023 11:00 de 22/06/2023 PRM-F.BELTRAO JOSE SOARES FRISCH 19:00 de 22/06/2023 11:00 de 23/06/2023 PRM-F.BELTRAO JOSE SOARES FRISCH 19:00 de 23/06/2023 11:00 de 26/06/2023 PRM-F.BELTRAO JOSE SOARES FRISCH 19:00 de 05/06/2023 11:00 de 06/06/2023 PRM-FOZ MARCEL BRUGNERA MESQUITA 19:00 de 06/06/2023 11:00 de 07/06/2023 PRM-FOZ MARCEL BRUGNERA MESQUITA 19:00 de 07/06/2023 00:00 de 08/06/2023 PRM-FOZ MARCEL BRUGNERA MESQUITA 00:00 de 08/06/2023 00:00 de 09/06/2023 (feriado nacional) PRM-FOZ MARCEL BRUGNERA MESQUITA 00:00 de 09/06/2023 11:00 de 09/06/2023 PRM-FOZ MARCEL BRUGNERA MESQUITA 19:00 de 09/06/2023 11:00 de 12/06/2023 PRM-FOZ MARCEL BRUGNERA MESQUITA 19:00 de 12/06/2023 11:00 de 13/06/2023 PRM-FOZ ALEXANDRE COLLARES BARBOSA 19:00 de 13/06/2023 11:00 de 14/06/2023 PRM-FOZ ALEXANDRE COLLARES BARBOSA 19:00 de 14/06/2023 11:00 de 15/06/2023 PRM-FOZ ALEXANDRE COLLARES BARBOSA 19:00 de 15/06/2023 11:00 de 16/06/2023 PRM-FOZ ALEXANDRE COLLARES BARBOSA 19:00 de 16/06/2023 11:00 de 19/06/2023 PRM-FOZ ALEXANDRE COLLARES BARBOSA 19:00 de 26/06/2023 11:00 de 27/06/2023 PRM-FOZ ALEXANDRE HALFEN DA PORCIUNCULA 19:00 de 27/06/2023 11:00 de 28/06/2023 PRM-FOZ ALEXANDRE HALFEN DA PORCIUNCULA 19:00 de 28/06/2023 11:00 de 29/06/2023 PRM-FOZ ALEXANDRE HALFEN DA PORCIUNCULA 19:00 de 29/06/2023 11:00 de 30/06/2023 PRM-FOZ ALEXANDRE HALFEN DA PORCIUNCULA 19:00 de 30/06/2023 11:00 de 03/07/2023 PRM-FOZ ALEXANDRE HALFEN DA PORCIUNCULA MARINGÁ E PARANAVAÍ INÍCIO FIM UNIDADE PLANTONISTA PROCURADOR DA REPÚBLICA DESIGNADO PLANTÃO REGIONALIZADO 19:00 de 05/06/2023 11:00 de 06/06/2023 PRM-MARINGA HENRIQUE GENTIL OLIVEIRA 19:00 de 06/06/2023 11:00 de 07/06/2023 PRM-MARINGA HENRIQUE GENTIL OLIVEIRA 19:00 de 07/06/2023 00:00 de 08/06/2023 PRM-MARINGA HENRIQUE GENTIL OLIVEIRA 00:00 de 08/06/2023 00:00 de 09/06/2023 (feriado nacional) PRM-MARINGA HENRIQUE GENTIL OLIVEIRA 00:00 de 09/06/2023 11:00 de 09/06/2023 PRM-MARINGA HENRIQUE GENTIL OLIVEIRA 19:00 de 09/06/2023 11:00 de 12/06/2023 PRM-MARINGA HENRIQUE GENTIL OLIVEIRA 19:00 de 12/06/2023 11:00 de 13/06/2023 PRM-MARINGA CARLOS ALBERTO SZTOLTZ DMPF-e Nº 106/2023 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 7 de junho de 2023 Publicação: sexta-feira, 9 de junho de 2023 36 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 19:00 de 13/06/2023 11:00 de 14/06/2023 PRM-MARINGA CARLOS ALBERTO SZTOLTZ 19:00 de 14/06/2023 11:00 de 15/06/2023 PRM-MARINGA CARLOS ALBERTO SZTOLTZ 19:00 de 15/06/2023 11:00 de 16/06/2023 PRM-MARINGA CARLOS ALBERTO SZTOLTZ 19:00 de 16/06/2023 11:00 de 19/06/2023 PRM-MARINGA CARLOS ALBERTO SZTOLTZ 19:00 de 19/06/2023 11:00 de 20/06/2023 PRM-MARINGA DANIELLE DIAS CURVELO 19:00 de 20/06/2023 11:00 de 21/06/2023 PRM-MARINGA DANIELLE DIAS CURVELO 19:00 de 21/06/2023 11:00 de 22/06/2023 PRM-MARINGA DANIELLE DIAS CURVELO 19:00 de 22/06/2023 11:00 de 23/06/2023 PRM-MARINGA DANIELLE DIAS CURVELO 19:00 de 23/06/2023 11:00 de 26/06/2023 PRM-MARINGA DANIELLE DIAS CURVELO 19:00 de 26/06/2023 11:00 de 27/06/2023 PRM-MARINGA DANIELLE DIAS CURVELO 19:00 de 27/06/2023 11:00 de 28/06/2023 PRM-MARINGA DANIELLE DIAS CURVELO 19:00 de 28/06/2023 11:00 de 29/06/2023 PRM-MARINGA DANIELLE DIAS CURVELO 19:00 de 29/06/2023 11:00 de 30/06/2023 PRM-MARINGA DANIELLE DIAS CURVELO 19:00 de 30/06/2023 11:00 de 03/07/2023 PRM-MARINGA DANIELLE DIAS CURVELO CASCAVEL E PATO BRANCO INÍCIO FIM UNIDADE PLANTONISTA PROCURADOR DA REPÚBLICA DESIGNADO PLANTÃO REGIONALIZADO 19:00 de 07/06/2023 00:00 de 08/06/2023 PRM-CASCAVEL ANDRE BORGES ULIANO 00:00 de 08/06/2023 00:00 de 09/06/2023 (feriado nacional) PRM-CASCAVEL ANDRE BORGES ULIANO 00:00 de 09/06/2023 11:00 de 09/06/2023 PRM-CASCAVEL ANDRE BORGES ULIANO 19:00 de 09/06/2023 11:00 de 12/06/2023 PRM-CASCAVEL ANDRE BORGES ULIANO 19:00 de 16/06/2023 11:00 de 19/06/2023 PRM-CASCAVEL CARLOS HENRIQUE MACEDO BARA 19:00 de 23/06/2023 11:00 de 26/06/2023 PRM-CASCAVEL ANDRESSA CAROLINE DE OLIVEIRA ZANETTE 19:00 de 30/06/2023 11:00 de 03/07/2023 PRM-PATO BCO WALTER JOSE MATHIAS JUNIOR PLANTÃO LOCAL 19:00 de 05/06/2023 11:00 de 06/06/2023 PRM-CASCAVEL ANDRE BORGES ULIANO 19:00 de 06/06/2023 11:00 de 07/06/2023 PRM-CASCAVEL ANDRE BORGES ULIANO 19:00 de 12/06/2023 11:00 de 13/06/2023 PRM-CASCAVEL CARLOS HENRIQUE MACEDO BARA 19:00 de 13/06/2023 11:00 de 14/06/2023 PRM-CASCAVEL CARLOS HENRIQUE MACEDO BARA 19:00 de 14/06/2023 11:00 de 15/06/2023 PRM-CASCAVEL CARLOS HENRIQUE MACEDO BARA 19:00 de 15/06/2023 11:00 de 16/06/2023 PRM-CASCAVEL CARLOS HENRIQUE MACEDO BARA 19:00 de 19/06/2023 11:00 de 20/06/2023 PRM-CASCAVEL ANDRESSA CAROLINE DE OLIVEIRA ZANETTE 19:00 de 20/06/2023 11:00 de 21/06/2023 PRM-CASCAVEL ANDRESSA CAROLINE DE OLIVEIRA ZANETTE 19:00 de 21/06/2023 11:00 de 22/06/2023 PRM-CASCAVEL ANDRESSA CAROLINE DE OLIVEIRA ZANETTE 19:00 de 22/06/2023 11:00 de 23/06/2023 PRM-CASCAVEL ANDRESSA CAROLINE DE OLIVEIRA ZANETTE 19:00 de 26/06/2023 11:00 de 27/06/2023 PRM-CASCAVEL CARLOS HENRIQUE MACEDO BARA 19:00 de 27/06/2023 11:00 de 28/06/2023 PRM-CASCAVEL CARLOS HENRIQUE MACEDO BARA 19:00 de 28/06/2023 11:00 de 29/06/2023 PRM-CASCAVEL CARLOS HENRIQUE MACEDO BARA 19:00 de 29/06/2023 11:00 de 30/06/2023 PRM-CASCAVEL CARLOS HENRIQUE MACEDO BARA 19:00 de 03/07/2023 11:00 de 04/07/2023 PRM-CASCAVEL ANDRE BORGES ULIANO 19:00 de 04/07/2023 11:00 de 05/07/2023 PRM-CASCAVEL ANDRE BORGES ULIANO 19:00 de 05/07/2023 11:00 de 06/07/2023 PRM-CASCAVEL ANDRE BORGES ULIANO 19:00 de 06/07/2023 11:00 de 07/07/2023 PRM-CASCAVEL ANDRE BORGES ULIANO 19:00 de 05/06/2023 11:00 de 06/06/2023 PRM-PATO BCO WALTER JOSE MATHIAS JUNIOR DMPF-e Nº 106/2023 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 7 de junho de 2023 Publicação: sexta-feira, 9 de junho de 2023 37 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 19:00 de 06/06/2023 11:00 de 07/06/2023 PRM-PATO BCO WALTER JOSE MATHIAS JUNIOR 19:00 de 12/06/2023 11:00 de 13/06/2023 PRM-PATO BCO WALTER JOSE MATHIAS JUNIOR 19:00 de 13/06/2023 11:00 de 14/06/2023 PRM-PATO BCO WALTER JOSE MATHIAS JUNIOR 19:00 de 14/06/2023 11:00 de 15/06/2023 PRM-PATO BCO WALTER JOSE MATHIAS JUNIOR 19:00 de 15/06/2023 11:00 de 16/06/2023 PRM-PATO BCO WALTER JOSE MATHIAS JUNIOR 19:00 de 19/06/2023 11:00 de 20/06/2023 PRM-PATO BCO WALTER JOSE MATHIAS JUNIOR 19:00 de 20/06/2023 11:00 de 21/06/2023 PRM-PATO BCO WALTER JOSE MATHIAS JUNIOR 19:00 de 21/06/2023 11:00 de 22/06/2023 PRM-PATO BCO WALTER JOSE MATHIAS JUNIOR 19:00 de 22/06/2023 11:00 de 23/06/2023 PRM-PATO BCO WALTER JOSE MATHIAS JUNIOR 19:00 de 26/06/2023 11:00 de 27/06/2023 PRM-PATO BCO WALTER JOSE MATHIAS JUNIOR 19:00 de 27/06/2023 11:00 de 28/06/2023 PRM-PATO BCO WALTER JOSE MATHIAS JUNIOR 19:00 de 28/06/2023 11:00 de 29/06/2023 PRM-PATO BCO WALTER JOSE MATHIAS JUNIOR 19:00 de 29/06/2023 11:00 de 30/06/2023 PRM-PATO BCO WALTER JOSE MATHIAS JUNIOR LONDRINA, JACAREZINHO E APUCARANA INÍCIO FIM UNIDADE PLANTONISTA PROCURADOR DA REPÚBLICA DESIGNADO PLANTÃO REGIONALIZADO 19:00 de 05/06/2023 11:00 de 06/06/2023 PRM-LONDRINA RAPHAEL OTAVIO BUENO SANTOS 19:00 de 06/06/2023 11:00 de 07/06/2023 PRM-LONDRINA RAPHAEL OTAVIO BUENO SANTOS 19:00 de 07/06/2023 00:00 de 08/06/2023 PRM-LONDRINA RAPHAEL OTAVIO BUENO SANTOS 00:00 de 08/06/2023 00:00 de 09/06/2023 (feriado nacional) PRM-LONDRINA RAPHAEL OTAVIO BUENO SANTOS 00:00 de 09/06/2023 11:00 de 09/06/2023 PRM-LONDRINA RAPHAEL OTAVIO BUENO SANTOS 19:00 de 09/06/2023 11:00 de 12/06/2023 PRM-LONDRINA RAPHAEL OTAVIO BUENO SANTOS 19:00 de 12/06/2023 11:00 de 13/06/2023 PRM-LONDRINA CINTIA MARIA DE ANDRADE 19:00 de 13/06/2023 11:00 de 14/06/2023 PRM-LONDRINA CINTIA MARIA DE ANDRADE 19:00 de 14/06/2023 11:00 de 15/06/2023 PRM-LONDRINA CINTIA MARIA DE ANDRADE 19:00 de 15/06/2023 00:00 de 16/06/2023 PRM-LONDRINA CINTIA MARIA DE ANDRADE 00:00 de 16/06/2023 00:00 de 17/06/2023 (feriado local) PRM-LONDRINA CINTIA MARIA DE ANDRADE 00:00 de 17/06/2023 11:00 de 19/06/2023 PRM-LONDRINA CINTIA MARIA DE ANDRADE 19:00 de 19/06/2023 11:00 de 20/06/2023 PRM-LONDRINA GUSTAVO DE CARVALHO GUADANHIN 19:00 de 20/06/2023 11:00 de 21/06/2023 PRM-LONDRINA GUSTAVO DE CARVALHO GUADANHIN 19:00 de 21/06/2023 11:00 de 22/06/2023 PRM-LONDRINA GUSTAVO DE CARVALHO GUADANHIN 19:00 de 22/06/2023 11:00 de 23/06/2023 PRM-LONDRINA GUSTAVO DE CARVALHO GUADANHIN 19:00 de 23/06/2023 11:00 de 26/06/2023 PRM-LONDRINA GUSTAVO DE CARVALHO GUADANHIN 19:00 de 26/06/2023 11:00 de 27/06/2023 PRM-LONDRINA JOSE MAURO LUIZAO 19:00 de 27/06/2023 11:00 de 28/06/2023 PRM-LONDRINA JOSE MAURO LUIZAO 19:00 de 28/06/2023 11:00 de 29/06/2023 PRM-LONDRINA JOSE MAURO LUIZAO 19:00 de 29/06/2023 11:00 de 30/06/2023 PRM-LONDRINA JOSE MAURO LUIZAO 19:00 de 30/06/2023 11:00 de 03/07/2023 PRM-LONDRINA JOSE MAURO LUIZAO 19:00 de 03/07/2023 11:00 de 04/07/2023 PRM-LONDRINA LUIZ ANTONIO XIMENES CIBIN 19:00 de 04/07/2023 11:00 de 05/07/2023 PRM-LONDRINA LUIZ ANTONIO XIMENES CIBIN 19:00 de 05/07/2023 11:00 de 06/07/2023 PRM-LONDRINA LUIZ ANTONIO XIMENES CIBIN 19:00 de 06/07/2023 11:00 de 07/07/2023 PRM-LONDRINA LUIZ ANTONIO XIMENES CIBIN 19:00 de 07/07/2023 11:00 de 10/07/2023 PRM-LONDRINA LUIZ ANTONIO XIMENES CIBIN DMPF-e Nº 106/2023 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 7 de junho de 2023 Publicação: sexta-feira, 9 de junho de 2023 38 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. PONTA GROSSA/TELÊMACO BORBA, GUARAPUAVA, UNIÃO DA VITÓRIA E PITANGA INÍCIO FIM UNIDADE PLANTONISTA PROCURADOR DA REPÚBLICA DESIGNADO PLANTÃO REGIONALIZADO 19:00 de 09/06/2023 11:00 de 12/06/2023 PRM-P.GROSSA OSVALDO SOWEK JUNIOR 19:00 de 12/06/2023 11:00 de 13/06/2023 PRM-P.GROSSA OSVALDO SOWEK JUNIOR 19:00 de 13/06/2023 11:00 de 14/06/2023 PRM-P.GROSSA OSVALDO SOWEK JUNIOR 19:00 de 14/06/2023 11:00 de 15/06/2023 PRM-P.GROSSA OSVALDO SOWEK JUNIOR 19:00 de 15/06/2023 11:00 de 16/06/2023 PRM-P.GROSSA OSVALDO SOWEK JUNIOR 19:00 de 16/06/2023 11:00 de 19/06/2023 PRM-P.GROSSA OSVALDO SOWEK JUNIOR 19:00 de 19/06/2023 11:00 de 20/06/2023 PRM-P.GROSSA ROBERSON HENRIQUE POZZOBON 19:00 de 20/06/2023 11:00 de 21/06/2023 PRM-P.GROSSA ROBERSON HENRIQUE POZZOBON 19:00 de 21/06/2023 11:00 de 22/06/2023 PRM-P.GROSSA ROBERSON HENRIQUE POZZOBON 19:00 de 22/06/2023 11:00 de 23/06/2023 PRM-P.GROSSA ROBERSON HENRIQUE POZZOBON 19:00 de 23/06/2023 11:00 de 26/06/2023 PRM-P.GROSSA ROBERSON HENRIQUE POZZOBON 19:00 de 03/07/2023 11:00 de 04/07/2023 PRM-P.GROSSA OSVALDO SOWEK JUNIOR 19:00 de 04/07/2023 11:00 de 05/07/2023 PRM-P.GROSSA OSVALDO SOWEK JUNIOR 19:00 de 05/07/2023 11:00 de 06/07/2023 PRM-P.GROSSA OSVALDO SOWEK JUNIOR 19:00 de 06/07/2023 11:00 de 07/07/2023 PRM-P.GROSSA OSVALDO SOWEK JUNIOR 19:00 de 07/07/2023 11:00 de 10/07/2023 PRM-P.GROSSA OSVALDO SOWEK JUNIOR 19:00 de 05/06/2023 11:00 de 06/06/2023 PRM-UNIÃO VIT LAURA GONCALVES TESSLER 19:00 de 06/06/2023 11:00 de 07/06/2023 PRM-UNIÃO VIT LAURA GONCALVES TESSLER 19:00 de 07/06/2023 00:00 de 08/06/2023 PRM-UNIÃO VIT LAURA GONCALVES TESSLER 00:00 de 08/06/2023 00:00 de 09/06/2023 (feriado nacional) PRM-UNIÃO VIT LAURA GONCALVES TESSLER 00:00 de 09/06/2023 11:00 de 09/06/2023 PRM-UNIÃO VIT LAURA GONCALVES TESSLER 19:00 de 26/06/2023 11:00 de 27/06/2023 PRM-UNIÃO VIT LAURA GONCALVES TESSLER 19:00 de 27/06/2023 11:00 de 28/06/2023 PRM-UNIÃO VIT LAURA GONCALVES TESSLER 19:00 de 28/06/2023 11:00 de 29/06/2023 PRM-UNIÃO VIT LAURA GONCALVES TESSLER 19:00 de 29/06/2023 11:00 de 30/06/2023 PRM-UNIÃO VIT LAURA GONCALVES TESSLER 19:00 de 30/06/2023 11:00 de 03/07/2023 PRM-UNIÃO VIT LAURA GONCALVES TESSLER CAMPO MOURÃO, UMUARAMA, TOLEDO E GUAÍRA INÍCIO FIM UNIDADE PLANTONISTA PROCURADOR DA REPÚBLICA DESIGNADO PLANTÃO REGIONALIZADO 19:00 de 16/06/2023 11:00 de 19/06/2023 PRM-C. MOURAO ANDRESSA CAROLINE DE OLIVEIRA ZANETTE 00:00 de 08/06/2023 00:00 de 09/06/2023 (feriado nacional) PRM-UMUARAMA LUCIANA DE MIGUEL CARDOSO BOGO 19:00 de 09/06/2023 11:00 de 12/06/2023 PRM-UMUARAMA LUCIANA DE MIGUEL CARDOSO BOGO 19:00 de 23/06/2023 00:00 de 26/06/2023 PRM-UMUARAMA ELTON LUIZ BUENO CANDIDO 00:00 de 26/06/2023 11:00 de 26/06/2023 (feriado local) PRM-UMUARAMA ELTON LUIZ BUENO CANDIDO PLANTÃO LOCAL 19:00 de 29/05/2023 11:00 de 30/05/2023 PRM-C. MOURAO CARLOS EDUARDO RADDATZ CRUZ 19:00 de 30/05/2023 11:00 de 31/05/2023 PRM-C. MOURAO CARLOS EDUARDO RADDATZ CRUZ 19:00 de 31/05/2023 11:00 de 01/06/2023 PRM-C. MOURAO CARLOS EDUARDO RADDATZ CRUZ 19:00 de 01/06/2023 11:00 de 02/06/2023 PRM-C. MOURAO CARLOS EDUARDO RADDATZ CRUZ 19:00 de 05/06/2023 11:00 de 06/06/2023 PRM-C. MOURAO JOEL BOGO 19:00 de 06/06/2023 11:00 de 07/06/2023 PRM-C. MOURAO JOEL BOGO 19:00 de 07/06/2023 00:00 de 08/06/2023 PRM-C. MOURAO JOEL BOGO DMPF-e Nº 106/2023 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 7 de junho de 2023 Publicação: sexta-feira, 9 de junho de 2023 39 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 00:00 de 09/06/2023 11:00 de 09/06/2023 PRM-C. MOURAO JOEL BOGO 19:00 de 12/06/2023 11:00 de 13/06/2023 PRM-C. MOURAO ANDRESSA CAROLINE DE OLIVEIRA ZANETTE 19:00 de 13/06/2023 11:00 de 14/06/2023 PRM-C. MOURAO ANDRESSA CAROLINE DE OLIVEIRA ZANETTE 19:00 de 14/06/2023 11:00 de 15/06/2023 PRM-C. MOURAO ANDRESSA CAROLINE DE OLIVEIRA ZANETTE 19:00 de 15/06/2023 11:00 de 16/06/2023 PRM-C. MOURAO ANDRESSA CAROLINE DE OLIVEIRA ZANETTE 19:00 de 19/06/2023 11:00 de 20/06/2023 PRM-C. MOURAO MAICON FABRICIO ROCHA 19:00 de 20/06/2023 11:00 de 21/06/2023 PRM-C. MOURAO MAICON FABRICIO ROCHA 19:00 de 21/06/2023 11:00 de 22/06/2023 PRM-C. MOURAO MAICON FABRICIO ROCHA 19:00 de 22/06/2023 11:00 de 23/06/2023 PRM-C. MOURAO MAICON FABRICIO ROCHA 19:00 de 26/06/2023 11:00 de 27/06/2023 PRM-C. MOURAO RHAYSSA CASTRO SANCHES RODRIGUES 19:00 de 27/06/2023 11:00 de 28/06/2023 PRM-C. MOURAO RHAYSSA CASTRO SANCHES RODRIGUES 19:00 de 28/06/2023 11:00 de 29/06/2023 PRM-C. MOURAO RHAYSSA CASTRO SANCHES RODRIGUES 19:00 de 29/06/2023 11:00 de 30/06/2023 PRM-C. MOURAO RHAYSSA CASTRO SANCHES RODRIGUES 19:00 de 05/06/2023 11:00 de 06/06/2023 PRM-GUAÍRA JOEL BOGO 19:00 de 06/06/2023 11:00 de 07/06/2023 PRM-GUAÍRA JOEL BOGO 19:00 de 07/06/2023 00:00 de 08/06/2023 PRM-GUAÍRA JOEL BOGO 00:00 de 09/06/2023 11:00 de 09/06/2023 PRM-GUAÍRA JOEL BOGO 19:00 de 12/06/2023 11:00 de 13/06/2023 PRM-GUAÍRA HAYSSA KYRIE MEDEIROS JARDIM 19:00 de 13/06/2023 11:00 de 14/06/2023 PRM-GUAÍRA HAYSSA KYRIE MEDEIROS JARDIM 19:00 de 14/06/2023 11:00 de 15/06/2023 PRM-GUAÍRA HAYSSA KYRIE MEDEIROS JARDIM 19:00 de 15/06/2023 11:00 de 16/06/2023 PRM-GUAÍRA HAYSSA KYRIE MEDEIROS JARDIM 19:00 de 19/06/2023 11:00 de 20/06/2023 PRM-GUAÍRA JOEL BOGO 19:00 de 20/06/2023 11:00 de 21/06/2023 PRM-GUAÍRA JOEL BOGO 19:00 de 21/06/2023 11:00 de 22/06/2023 PRM-GUAÍRA JOEL BOGO 19:00 de 22/06/2023 11:00 de 23/06/2023 PRM-GUAÍRA JOEL BOGO 19:00 de 26/06/2023 11:00 de 27/06/2023 PRM-GUAÍRA HAYSSA KYRIE MEDEIROS JARDIM 19:00 de 27/06/2023 11:00 de 28/06/2023 PRM-GUAÍRA HAYSSA KYRIE MEDEIROS JARDIM 19:00 de 28/06/2023 11:00 de 29/06/2023 PRM-GUAÍRA HAYSSA KYRIE MEDEIROS JARDIM 19:00 de 29/06/2023 11:00 de 30/06/2023 PRM-GUAÍRA HAYSSA KYRIE MEDEIROS JARDIM 19:00 de 05/06/2023 11:00 de 06/06/2023 PRM-UMUARAMA LUCIANA DE MIGUEL CARDOSO BOGO 19:00 de 06/06/2023 11:00 de 07/06/2023 PRM-UMUARAMA LUCIANA DE MIGUEL CARDOSO BOGO 19:00 de 07/06/2023 00:00 de 08/06/2023 PRM-UMUARAMA LUCIANA DE MIGUEL CARDOSO BOGO 00:00 de 09/06/2023 11:00 de 09/06/2023 PRM-UMUARAMA LUCIANA DE MIGUEL CARDOSO BOGO 19:00 de 12/06/2023 11:00 de 13/06/2023 PRM-UMUARAMA LUCIANA DE MIGUEL CARDOSO BOGO 19:00 de 13/06/2023 11:00 de 14/06/2023 PRM-UMUARAMA LUCIANA DE MIGUEL CARDOSO BOGO 19:00 de 14/06/2023 11:00 de 15/06/2023 PRM-UMUARAMA LUCIANA DE MIGUEL CARDOSO BOGO 19:00 de 15/06/2023 11:00 de 16/06/2023 PRM-UMUARAMA LUCIANA DE MIGUEL CARDOSO BOGO 19:00 de 19/06/2023 11:00 de 20/06/2023 PRM-UMUARAMA ELTON LUIZ BUENO CANDIDO 19:00 de 20/06/2023 11:00 de 21/06/2023 PRM-UMUARAMA ELTON LUIZ BUENO CANDIDO 19:00 de 21/06/2023 11:00 de 22/06/2023 PRM-UMUARAMA ELTON LUIZ BUENO CANDIDO 19:00 de 22/06/2023 11:00 de 23/06/2023 PRM-UMUARAMA ELTON LUIZ BUENO CANDIDO 11:00 de 26/06/2023 00:00 de 27/06/2023 (feriado local) PRM-UMUARAMA ELTON LUIZ BUENO CANDIDO 00:00 de 27/06/2023 11:00 de 27/06/2023 PRM-UMUARAMA ELTON LUIZ BUENO CANDIDO 19:00 de 27/06/2023 11:00 de 28/06/2023 PRM-UMUARAMA LUCIANA DE MIGUEL CARDOSO BOGO 19:00 de 28/06/2023 11:00 de 29/06/2023 PRM-UMUARAMA LUCIANA DE MIGUEL CARDOSO BOGO 19:00 de 29/06/2023 11:00 de 30/06/2023 PRM-UMUARAMA LUCIANA DE MIGUEL CARDOSO BOGO DMPF-e Nº 106/2023 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 7 de junho de 2023 Publicação: sexta-feira, 9 de junho de 2023 40 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. Publique-se. DANIEL HOLZMANN COIMBRA ##UNICO|PR|PR-PR-00051901-2023 RETIFICAÇÃO Nº 23, DE 1° DE JUNHO DE 2023 Na Portaria GABPC/PC nº 288 de 27/04/2023 publicada no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico – DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 04/05/2023, Página 32: 1. Onde se lê: FOZ DO IGUAÇU E FRANCISCO BELTRÃO INÍCIO FIM UNIDADE PLANTONISTA PROCURADOR DA REPÚBLICA DESIGNADO PLANTÃO REGIONALIZADO 19:00 de 22/05/2023 11:00 de 23/05/2023 PRM-FOZ CAROLLINA RACHEL COSTA FERREIRA TAVARES 19:00 de 23/05/2023 11:00 de 24/05/2023 PRM-FOZ CAROLLINA RACHEL COSTA FERREIRA TAVARES 19:00 de 24/05/2023 11:00 de 25/05/2023 PRM-FOZ CAROLLINA RACHEL COSTA FERREIRA TAVARES 19:00 de 25/05/2023 11:00 de 26/05/2023 PRM-FOZ CAROLLINA RACHEL COSTA FERREIRA TAVARES 19:00 de 26/05/2023 00:00 de 27/05/2023 PRM-FOZ CAROLLINA RACHEL COSTA FERREIRA TAVARES 00:00 de 27/05/2023 00:00 de 28/05/2023 PRM-FOZ CAROLLINA RACHEL COSTA FERREIRA TAVARES 00:00 de 28/05/2023 00:00 de 29/05/2023 PRM-FOZ CAROLLINA RACHEL COSTA FERREIRA TAVARES 00:00 de 29/05/2023 11:00 de 29/05/2023 PRM-FOZ CAROLLINA RACHEL COSTA FERREIRA TAVARES 2. Leia-se: FOZ DO IGUAÇU E FRANCISCO BELTRÃO INÍCIO FIM UNIDADE PLANTONISTA PROCURADOR DA REPÚBLICA DESIGNADO PLANTÃO REGIONALIZADO 19:00 de 22/05/2023 11:00 de 23/05/2023 PRM-FOZ ROBERSON HENRIQUE POZZOBON 19:00 de 23/05/2023 11:00 de 24/05/2023 PRM-FOZ ROBERSON HENRIQUE POZZOBON 19:00 de 24/05/2023 11:00 de 25/05/2023 PRM-FOZ ROBERSON HENRIQUE POZZOBON 19:00 de 25/05/2023 11:00 de 26/05/2023 PRM-FOZ ROBERSON HENRIQUE POZZOBON 19:00 de 26/05/2023 11:00 de 29/05/2023 PRM-FOZ ROBERSON HENRIQUE POZZOBON DANIEL HOLZMANN COIMBRA Procurador-Chefe PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO ##UNICO|PE|PR-PE-00036414-2023 PORTARIA MPF/PRPE/C. ADM./Nº 168, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Divulga a nova escala de plantão dos servidores e membros ministeriais da 1ª instância do Ministério Público Federal em Pernambuco no período de 3 a 31 de julho de 2023. O CHEFE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015; CONSIDERANDO a necessidade de alteração de servidoras inicialmente escaladas como plantonistas pela Portaria MPF/PRPE/C. Adm./144, de 18 de maio de 2023, publicada no DMPF-e AD-MINISTRATIVO nº 93, de 22 de maio de 2023. RESOLVE: DMPF-e Nº 106/2023 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 7 de junho de 2023 Publicação: sexta-feira, 9 de junho de 2023 41 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. Art. 1º - Divulgar a nova escala de plantão semanal de membros ministeriais e servidores da 1ª Instância do Ministério Público Federal em Pernambuco para o período de 3 a 31 de julho de 2023: Das 19h de 3.7.2023 às 19h de 10.7.2023 1ª e 4ª Zonas Procuradora da República LÁDIA MARA DUARTE CHAVES ALBUQUERQUE NATHÁLIA LOBO DE SIQUEIRA LEITE (assessora) 2ª e 3ª Zonas Procuradora da República TICIANA ANDRÉA SALES NOGUEIRA AMANDA FERREIRA GOMES (assessora) Das 19h de 10.7.2023 às 19h de 17.7.2023 1ª e 4ª Zonas Procurador da República ELTON LUIZ FREITAS MOREIRA HILIANA MILENA PEREIRA DE VASCONCELOS (assessora) 2ª e 3ª Zonas Procurador da República ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCÃO JÚNIOR AMANDA LESSA NUNES (assessora) Das 19h de 17.7.2023 às 19h de 24.7.2023 1ª e 4ª Zonas Procurador da República JOÃO PAULO HOLANDA ALBUQUERQUE BRUNA GABRIELA DE OLIVEIRA LIMA (assessora) 2ª e 3ª Zonas Procurador da República RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES RENATO RAMOS MAGALHÃES (assistente) Das 19h de 24.7.2023 às 19h de 31.7.2023 1ª e 4ª Zonas Procuradora da República NATÁLIA LOURENÇO SOARES FELIPE GUSTAVO RAMOS DE OLIVEIRA FILHO (assessor) 2ª e 3ª Zonas Procurador da República LUIZ ANTONIO MIRANDA AMORIM SILVA ROBERTA MENEZES PEDROSA (assessora) Art. 2º – Orientar que, ao término do período de plantão, os membros ministeriais, por intermédio dos servidores plantonistas, encaminhem à Coordenadoria Jurídica desta PRPE relatório contendo as manifestações realizadas durante o regime de plantão. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCÃO JÚNIOR Procurador da República Chefe Administrativo da PRPE ##UNICO|PE|PR-PE-00036418-2023 PORTARIA MPF/PRPE/C. ADM./Nº 169, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Dispõe sobre a dispensa e designação de substituto eventual para a função de confiança de Subcoordenador Jurídico, FC-2, da Procuradoria da República em Caruaru. O CHEFE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas no art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n° 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n° 382, de 5 de maio de 2015; CONSIDERANDO a indicação da Exma. Sra. procuradora da República MARA ELISA DE OLIVEIRA BREUNIG; RESOLVE: 1º – Dispensar o servidor EDUARDO DE ALMEIDA BEZERRA, ocupante do cargo de técnico do MPU/administração, matrícula n.º 25176-3, do encargo de substituto eventual da função de confiança de Subcoordenador Jurídico, FC-2, da Procuradoria da República em Caruaru. 2º Designar o servidor DANIEL RIBEIRO LEITE, ocupante do cargo de técnico do MPU/administração, matrícula n.º 30.921-4, para exercer o encargo de substituto eventual da função de confiança de Subcoordenador Jurídico, FC-2, da Procuradoria da República em Caruaru. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCÃO JÚNIOR Procurador da República Chefe Administrativo da PRPE DMPF-e Nº 106/2023 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 7 de junho de 2023 Publicação: sexta-feira, 9 de junho de 2023 42 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. ##UNICO|PE|PR-PE-00036564-2023 PORTARIA MPF/PRPE/C. ADM./N° 170, DE 7 DE JUNHO DE 2023 Designa Procurador da República para atuar em substituição nos ofícios da PR/PE em atenção ao disposto na Portaria PR/PE/Nº 119/2014. O CHEFE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei 13.024/2014, na Portaria PGR Nº 740/2014, no Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 01/2014 e na Portaria PR/PE/Nº 119/2014; RESOLVE: Art. 1º Designar Procurador da República para atuar em substituição, nos ofícios da PR/PE, no período a seguir indicado: Identificação do Procurador Afastado Período de Substituição Identificação do Procurador Substituto Nome Mat. Ofício Motivo Nome Mat. Ofício Carolina de Gusmão Furtado 862 PR-PE 7º Ofício Folga plantão 9/6/2023 Pedro Jorge do Nascimento Costa 960 PR-PE 10º Ofício Carolina de Gusmão Furtado 862 Ofício Especial da PRDC/PRPE Folga plantão 9/6/2023 Pedro Jorge do Nascimento Costa 960 PR-PE 10º Ofício Dê-se ciência. ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCÃO JÚNIOR Procurador da República Chefe Administrativo da PRPE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ ##UNICO|PI|PR-PI-00012863-2023 EDITAL Nº 3, DE 5 DE JUNHO DE 2023 RESULTADO DO 1º PROCESSO PÚBLICO DE RECRUTAMENTO E SELEÇÃO PARA SERVIÇO VOLUNTÁRIO DA PR/PI O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO PIAUÍ, com fundamento na Lei nº 9.608, de 18 de fevereiro de 1998 e na Portaria PGR/MPF nº 1240, de 22 novembro de 2017, alterada pela Portaria PGR/MPF nº 234, de 18 de abril de 2018, resolve: 1 – Tornar público o resultado final do 1º Processo Público de Recrutamento e Seleção para Serviço Voluntário na Procuradoria da República no Estado do Piauí, conforme previsto no item 5.4 do Edital nº 02/2023, de 11 de maio de 2023. ÁREA CANDIDATO Direito Danicler Tavares Leite da Cruz LEONARDO CARVALHO CAVALCANTE DE OLIVEIRA Procurador-Chefe PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ##UNICO|RJ|PR-RJ-00059833-2023 PORTARIA PRRJ Nº 516, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Designa os Procuradores da República EDUARDO RIBEIRO GOMES EL HAGE e RENATA RIBEIRO BAPTISTA para exercerem as funções de Coordenador Titular e Substituto, respectivamente, da Assessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada da PRRJ, no período de 06 de junho de 2023 a 06 de junho de 2025. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o término do mandato de Procuradores Coordenadores Titular e Substituto da Assessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro e considerando manifestação de interesse dos Procuradores da República EDUARDO RIBEIRO GOMES EL-HAGE e RENATA RIBEIRO BAPTISTA em permanecerem na Coordenação da ASSPAD/MPF/PRRJ como Titular e Substituto, respectivamente, pelo período de 2 (dois) anos, a partir de 06 de junho de 2023, resolve: Art. 1°. Designar os Procuradores da República EDUARDO RIBEIRO GOMES EL HAGE e RENATA RIBEIRO BAPTISTA para exercerem as funções de Coordenador Titular e Substituto, respectivamente, da Assessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada da PRRJ, no período de 06 de junho de 2023 a 06 de junho de 2025. Art. 2º Informe-se à Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise. Art. 3º. Publique-se, registre-se e cumpra-se. SERGIO LUIZ PINEL DIAS DMPF-e Nº 106/2023 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 7 de junho de 2023 Publicação: sexta-feira, 9 de junho de 2023 43 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. ##UNICO|RJ|PR-RJ-00059826-2023 PORTARIA PRRJ Nº 518, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Designa o Procurador da República ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO para atuar em substituição no 3º ofício da PRM-Niterói no período de 06 a 09 de junho de 2023. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei 13.024/2014, na Portaria PGR Nº 740/2014, no Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 01/2014 e na Portaria PRRJ Nº 983/2014, e considerando que o Procurador da República PAULO CEZAR CALANDRINI BARATA (3º ofício/PRM-Niterói) estará de licença para tratamento de saúde no período de 06 a 14 de junho de 2023, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO (1º ofício/PRM-Niterói) para atuar em substituição no ofício do Procurador da República PAULO CEZAR CALANDRINI BARATA (3º ofício/PRM-Niterói) no período de 06 a 09 de junho de 2023. Art. 2º Dê-se ciência à Coordenadoria de Gestão de Pessoas. Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se. SERGIO LUIZ PINEL DIAS ##UNICO|RJ|PR-RJ-00060278-2023 PORTARIA PRRJ Nº 519, DE 7 DE JUNHO DE 2023 Designa o Procurador da República LEANDRO BOTELHO ANTUNES para atuar em substituição no 3º ofício da PRM-Niterói nos dias 13 e 14 de junho de 2023. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei 13.024/2014, na Portaria PGR Nº 740/2014, no Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 01/2014 e na Portaria PRRJ Nº 983/2014, e considerando que o Procurador da República PAULO CEZAR CALANDRINI BARATA (3º ofício/PRM-Niterói) estará de licença para tratamento de saúde no período de 05 a 14 de junho de 2023, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República LEANDRO BOTELHO ANTUNES (1º ofício/PRM-São Gonçalo) para atuar em substituição no ofício do Procurador da República PAULO CEZAR CALANDRINI BARATA (3º ofício/PRM-Niterói) nos dias 13 e 14 de junho de 2023. Art. 2º Dê-se ciência à Coordenadoria de Gestão de Pessoas. Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se. SERGIO LUIZ PINEL DIAS ##UNICO|RJ|PR-RJ-00059885-2023 PORTARIA PRRJ Nº 520, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Designa o Procurador da República FILIPE ANDRIOS BRASIL SIVIERO, da PRM-Erechim/RS, para atuar em substituição, na modalidade remota, no 40º ofício da PR-RJ nos dias 22 e 23 de junho de 2023. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando: I - o disposto no Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 01/2014; II - as folgas compensatórias por exercício de plantão do Procurador da República FERNANDO AMORIM LAVIERI no período de 19 a 23 de junho de 2023; e III - o resultado do Concurso SISAM Nº 757/2023, realizado em âmbito nacional, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República FILIPE ANDRIOS BRASIL SIVIERO, da PRM-Erechim/RS, para atuar em substituição, na modalidade remota, no ofício do Procurador da República FERNANDO AMORIM LAVIERI (40º ofício/4ªVFC) nos dias 22 e 23 de junho de 2023. Art. 2º Dê-se ciência ao Procurador da República designado, à PRM-Erechim/RS, e às Coordenadorias Jurídica e de Documentação, TI e Telecomunicações e Gestão de Pessoas da PR-RJ. Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se. SERGIO LUIZ PINEL DIAS ##UNICO|RJ|PR-RJ-00059839-2023 PORTARIA PRRJ Nº 521, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Altera a Portaria PRRJ Nº 394/2023 para designar o Procurador da República ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO para o plantão da 1ª Vara Federal de Niterói no período de 12 a 15 de junho de 2023, em substituição ao Procurador da República PAULO CEZAR CALANDRINI BARATA. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando: DMPF-e Nº 106/2023 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 7 de junho de 2023 Publicação: sexta-feira, 9 de junho de 2023 44 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. I - a Portaria PRRJ Nº 394/2023 (publicada no DMPF nº 84 - Administrativo, de 09 de maio de 2023, página 19) que designou o Procurador da República PAULO CEZAR CALANDRINI BARATA para o plantão da 1ª Vara Federal de Niterói no período de 12 a 15 de junho de 2023, e II - que o referido Procurador encontra-se de licença-médica até o dia 14 de junho de 2023 (Portaria PRRJ Nº 517/2023), resolve: Art. 1º Alterar a Portaria PRRJ Nº 394/2023 para designar o Procurador da República ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO para o plantão da 1ª Vara Federal de Niterói no período de 12 a 15 de junho de 2023, em substituição a Procurador da República PAULO CEZAR CALANDRINI BARATA. Art. 2º Dê-se ciência aos Procuradores da República envolvidos, à 1ª Vara Federal de Niterói, à Superintendência da Polícia Federal e à Coordenadoria Jurídica da PR/RJ. Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se. SERGIO LUIZ PINEL DIAS ##UNICO|RJ|PR-RJ-00059877-2023 PORTARIA PRRJ Nº 523, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Altera a Portaria PRRJ Nº 346/2023 excluindo a Procuradora da República MARTA CRISTINA PIRES ANCIÃES MARTINS da distribuição de todos os feitos nos 2 dias úteis anteriores às folgas compensatórias por exercício de plantão do período de 24 a 28 de julho de 2023. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando norma estabelecida pela Portaria PGR/MPU Nº 62, de 24 de abril de 2023, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria PRRJ Nº 346/2023 para suspender a distribuição de todos os feitos à Procuradora da República MARTA CRISTINA PIRES ANCIÃES MARTINS nos 2 dias úteis que antecedem suas folgas compensatórias do período de 24 a 28 de julho de 2023. Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se. SERGIO LUIZ PINEL DIAS ##UNICO|RJ|PR-RJ-00060372-2023 PORTARIA PRRJ Nº 525, DE 7 DE JUNHO DE 2023 Designa o Procurador da República ALBERTO RODRIGUES FERREIRA para atuar em substituição compulsória no 3º ofício da PRM-Niterói no dia 12 de junho de 2023, conforme o disposto na Portaria PRRJ Nº 504/2022. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando a Portaria PRRJ Nº 504/2022 que dispõe sobre acumulação compulsória de ofícios no âmbito da PR/RJ, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República ALBERTO RODRIGUES FERREIRA (43º ofício/4ªVFC) para atuar em substituição remota compulsória no ofício do Procurador da República PAULO CEZAR CALANDRINI BARATA (3º ofício/PRM-Niterói) no dia 12 de junho de 2023. Art. 2º Dê-se ciência às Coordenadorias Jurídica e de Documentação, TI e Telecomunicações e Gestão de Pessoas. Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se. SERGIO LUIZ PINEL DIAS ##UNICO|RJ|PR-RJ-00060104-2023 PORTARIA PRRJ Nº 527, DE 7 DE JUNHO DE 2023 Designa o Procurador da República SERGIO GARDENGHI SUIAMA para atuar em substituição no 39º ofício da PRRJ no dia 07 de junho de 2023. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei 13.024/2014, na Portaria PGR Nº 740/2014, no Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 01/2014 e na Portaria PRRJ Nº 983/2014, e considerando que o Procurador da República RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO (39º ofício/Meio Ambiente) usufruirá folga compensatória por exercício de plantão no dia 07 de junho de 2023, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República SERGIO GARDENGHI SUIAMA (22º ofício/Meio Ambiente) para atuar em substituição no ofício do Procurador da República RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO (39º ofício/Meio Ambiente) no dia 07 de junho de 2023. Art. 2º Dê-se ciência às Coordenadorias Jurídica e de Documentação, TI e Telecomunicações e Gestão de Pessoas. Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se. SERGIO LUIZ PINEL DIAS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ##UNICO|RS|PR-RS-00045699-2023 PORTARIA PR/RS Nº 524, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, conforme Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e Portaria PGR nº 601, de 29 de setembro de 2021, publicada no DOU - Seção 2, de 30 de setembro de 2021, resolve: 1. Designar a Procuradora da República SILVANA MOCELLIN, lotada no 19º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, para oficiar no período de 21 a 25 de agosto de 2023 junto ao 20º Ofício da mesma Procuradoria da República, devido ao afastamento do Procurador da República JORGE IRAJÁ LOURO SODRÉ, em razão de folgas de plantão judicial. DMPF-e Nº 106/2023 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 7 de junho de 2023 Publicação: sexta-feira, 9 de junho de 2023 45 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 2. Dê-se ciência. 3. Publique-se. FELIPE DA SILVA MÜLLER ##UNICO|RS|PR-RS-00045698-2023 PORTARIA PR/RS Nº 525, DE 5 DE JUNHO DE 2023 O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, conforme Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e Portaria PGR nº 601, de 29 de setembro de 2021, publicada no DOU - Seção 2, de 30 de setembro de 2021, resolve: 1. Designar o Procurador da República FILIPE ANDRIOS BRASIL SIVIERO, lotado no 3º Ofício da Procuradoria da República no Município de Erechim/RS, para oficiar no período de 21 a 30 de setembro de 2023 junto ao 23º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, devido ao afastamento do Procurador da República NILO MARCELO DE ALMEIDA CAMARGO, em razão de férias. 2. Dê-se ciência. 3. Publique-se. FELIPE DA SILVA MÜLLER ##UNICO|RS|PR-RS-00045694-2023 RETIFICAÇÃO Nº 49, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Na R/RS Nº 515, de 2 de junho de 2023, publicada no DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 06/06/2023, Página 41, onde se lia: "1. Designar o Procurador da República RODRIGO SALES GRAEFF, lotado no 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, para oficiar no período de 12 a 21 de junho de 2023 junto ao 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Passo Fundo/RS, devido ao afastamento do Procurador da República PEDRO MARTINS COSTA JAPPUR, em razão de férias.", leia-se: "1. Designar o Procurador da República RODRIGO SALES GRAEFF, lotado no 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, para oficiar no período de 12 a 21 de junho de 2023 junto ao 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Santo Ângelo/RS, devido ao afastamento do Procurador da República PEDRO MARTINS COSTA JAPPUR, em razão de férias." FELIPE DA SILVA MÜLLER Procurador-Chefe da PR/RS ##UNICO|RS|PR-RS-00045975-2023 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 5, DE 5 DE JUNHO DE 2023 Institui o Grupo de Trabalho, no âmbito da Secretaria de Gestão Estratégica, destinado à realização de estudo de viabilidade de implementação de modelos alternativos de Escritórios de Representação (GT-Representação). O SECRETÁRIO DE GESTÃO ESTRATÉGICA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 96-N do Regimento Interno do Gabinete do Procurador-Geral da República, aprovado pela Portaria PGR/MPF n° 40, de 24 de abril de 2020 e de acordo com o demandado no Memorando nº 604/2023/ASSECON/SG, RESOLVE: Art. 1º Instituir o Grupo de Trabalho destinado à realização de estudo de viabilidade de implementação de modelos alternativos de Escritório de Representação, com base nas propostas "SAC" na Bahia e "Na Horas" do DF (GT-Representação). Art. 2° O Grupo de Trabalho terá como coordenadora titular a servidora Manuela Francalacci Nedef, Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 21.515, da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica da PR/RS, e como coordenador adjunto o servidor Gabriel Carballo Martinez, Analista do MPU/Direito, matrícula n° 27591, da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica da PR/BA. Será composto, ainda, pelos seguintes integrantes: I - Daniel Coelho Mendes de Souza, Contratado, matrícula n° 22942, da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica da PR/DF; II - Ingrid de Vargas Mito, Técnica do MPU/Administração, matrícula n° 23535, da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica da PRR4ª; III - Juliana Bastos e Sousa, Técnica do MPU/Administração, matrícula n° 23460, da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica da PR/BA; IV - Laís de Lima Rodrigues, Técnica do MPU/Administração, matrícula n° 29141, da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica da PR/AM; V - Rodrigo Taddei Alves, Técnico do MPU/Administração, matrícula n° 9894, da Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica da PR/SC. Art. 3° O Grupo de Trabalho deverá reunir-se quantas vezes forem necessárias para o cumprimento de sua finalidade, observados os princípios da eficiência e economicidade. Art. 4° O Grupo de Trabalho terá duração de 180 (cento e oitenta dias) dias, prorrogáveis, contados da data de publicação desta Instrução de Serviço, para finalização de suas atividades, de acordo com o cronograma estabelecido pela coordenação do GT. Art. 5° Caberá ao Secretário de Gestão Estratégica dirimir as dúvidas e casos omissos relacionados à presente Instrução de Serviço. Art. 6° Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MELO Secretário de Gestão Estratégica DMPF-e Nº 106/2023 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 7 de junho de 2023 Publicação: sexta-feira, 9 de junho de 2023 46 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA ##UNICO|SC|PR-SC-00031930-2023 PORTARIA Nº 306, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Designa Procurador (a) da República para atuar em substituição. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos previstos no inciso II, do artigo 50 da Lei Complementar nº 75/1993, bem como o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, a Instrução Normativa SG/MPU nº 1/2014 e a Portaria PGR/MPF Nº 462/2016, RESOLVE: Designar Procurador (a) da República para atuar em substituição, na modalidade remota, conforme segue: IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO NOME MAT. OFÍCIO MOTIVO NOME MAT. OFÍCIO Ivan Cláudio Garcia Marx 1064 4º Ofício da PRM de Joinville Folgas Compensatórias 19.06 a 23.06.2023 Walmor Alves Moreira 552 10º Ofício da PRSC DANIEL RICKEN PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO ##UNICO|SP|PR-SP-00072776-2023 PORTARIA Nº 446, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos previstos no inciso II, do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, bem como o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, a Instrução Normativa SG/MPU nº 1 e a Portaria PGR/MPF nº 740, todos de 25 de setembro de 2014, RESOLVE: Art. 1º – Designar os Procuradores da República para atuarem em substituição nos ofícios das Procuradoria da República nos Municípios do Estado de São Paulo, conforme especificado no Anexo I, consignando que eventual substituição realizada por Procurador da República lotado em Procuradoria diversa do Ofício substituído deve ser considerada substituição remota; Art. 2º – Determinar seja dado encaminhamento das informações do referido anexo para providências acerca do pagamento da gratificação por acumulação de ofícios. MARCOS ÂNGELO GRIMONE Procurador da República Procurador-Chefe da Procuradoria da República em São Paulo Anexo I IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO % DE DESONERÇÃO (SE HOUVER) NOME MAT. OFÍCIO MOTIVO NOME MAT. OFÍCIO Ígor Miranda da Silva 1435 2º Ofício Araraquara Trânsito 22 a 31/05/2023 Rudson Coutinho da Silva 1182 1º Ofício Araraquara - Vago (REMOÇÃO) - 1º Ofício da PRM- Osasco Vago (REMOÇÃO) 01/05/2023 a 07/05/2023 Gustavo Moyses da Silveira 1022 PRM- Araçatuba - Vago (REMOÇÃO) - 1º Ofício da PRM- Osasco Vago (REMOÇÃO) 08/05/2023 a 14/05/2023 Gustavo Moyses da Silveira 1022 PRM- Araçatuba - Vago (REMOÇÃO) - 1º Ofício da PRM- Osasco Vago (REMOÇÃO) 15/05/2023 a 22/05/2023 Andre Libonati 694 PRM-Bauru - Vago (REMOÇÃO) - 2º Ofício da PRM- Osasco Vago (REMOÇÃO) 01/05/2023 a 15/05/2023 Angelo Goulart Villela 1196 PRM-Osasco - http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp75.htm http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/42 http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/42 http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/23 http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/23 http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/86882 http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/86882 DMPF-e Nº 106/2023 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 7 de junho de 2023 Publicação: sexta-feira, 9 de junho de 2023 47 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO % DE DESONERÇÃO (SE HOUVER) NOME MAT. OFÍCIO MOTIVO NOME MAT. OFÍCIO Vago (REMOÇÃO) - 2º Ofício da PRM- Osasco Vago (REMOÇÃO) 16/05/2023 a 21/05/2023 Ígor Miranda da Silva 1435 PRM- Araraquara - Vago (REMOÇÃO) - 2º Ofício da PRM- Osasco Vago (REMOÇÃO) 24/05/2023 a 31/05/2023 Gabriela Saraiva Vicente de Azevedo Hossri 1451 PRM-Osasco - ##UNICO|SP|PR-SP-00072439-2023 PORTARIA Nº 452, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria nº 382, de 05 de maio de 2015, e considerando, ainda, o disposto na Portaria SG/MPF nº 110, de 6 de fevereiro de 2015, que regulamenta a gestão e fiscalização dos contratos administrativos firmados pelo Ministério Público Federal, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados como fiscais do respectivo Instrumento Negocial, na Procuradoria da República no Município de Ribeirão Preto: Fiscal Administrativo: Eliane Kazue Yasuda, matrícula 14.491. Fiscal Administrativo Substituto: Sônia Regina Godines Silva, matrícula 2.697. Fiscal Técnico: Sônia Regina Godines Silva, matrícula 2.697 Fiscal Técnico Substituto: Eliane Kazue Yasuda, matrícula 14.491. Instrumento Negocial: Contrato nº 26/2023. Objeto: prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC nas modalidades Longa Distância Nacional (intrarregional e inter- regional) – LDN e Longa Distância Internacional – LDI, para atender as necessidades das Procuradorias da República nos Municípios do Estado de São Paulo. Art. 2º O fiscal e seu substituto ficam designados pelo prazo de vigência do Contrato, incluindo as prorrogações que venham a ocorrer. Art. 3º Os afastamentos do fiscal e do substituto que permitam agendamento prévio não poderão ser usufruídos em datas coincidentes. Art. 4º Quando houver a necessidade de mudança do fiscal titular e/ou seu substituto, a unidade requisitante dos bens ou serviços deverá, formalmente, levar o fato ao conhecimento da Divisão de Contratações e Gestão Contratual. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS ÂNGELO GRIMONE Procurador-Chefe Procuradoria da República no Estado de São Paulo ##UNICO|SP|PR-SP-00072441-2023 PORTARIA Nº 453, DE 6 DE JUNHO DE 2023 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria nº 382, de 05 de maio de 2015, e considerando, ainda, o disposto na Portaria SG/MPF nº 110, de 6 de fevereiro de 2015, que regulamenta a gestão e fiscalização dos contratos administrativos firmados pelo Ministério Público Federal, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados como fiscais do respectivo Instrumento Negocial, na Procuradoria da República no Município de Jundiaí: Fiscal Administrativo: Waldomiro Ojea Rodrigues Campos, matrícula 18.147. Fiscal Administrativo Substituto: Moacyr da Costa Silva Júnior, matrícula 30.457. Fiscal Técnico: Moacyr da Costa Silva Júnior, matrícula 30.457. Fiscal Técnico Substituto: Waldomiro Ojea Rodrigues Campos, matrícula 18.147. Instrumento Negocial: Contrato nº 26/2023. Objeto: prestação de Serviço Telefônico Fixo Comutado – STFC nas modalidades Longa Distância Nacional (intrarregional e inter- regional) – LDN e Longa Distância Internacional – LDI, para atender as necessidades das Procuradorias da República nos Municípios do Estado de São Paulo. Art. 2º O fiscal e seu substituto ficam designados pelo prazo de vigência do Contrato, incluindo as prorrogações que venham a ocorrer. Art. 3º Os afastamentos do fiscal e do substituto que permitam agendamento prévio não poderão ser usufruídos em datas coincidentes. Art. 4º Quando houver a necessidade de mudança do fiscal titular e/ou seu substituto, a unidade requisitante dos bens ou serviços deverá, formalmente, levar o fato ao conhecimento da Divisão de Contratações e Gestão Contratual. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS ÂNGELO GRIMONE Procurador-Chefe Procuradoria da República no Estado de São Paulo DMPF-e Nº 106/2023 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 7 de junho de 2023 Publicação: sexta-feira, 9 de junho de 2023 48 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE ##UNICO|SE|PR-SE-00023536-2023 PORTARIA PRSE Nº 103, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Altera a escala de plantão jurídico da Procuradoria da República em Sergipe durante os meses de abril, maio e junho de 2023. A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto na Resolução CSMPF nº 159, de 6 de outubro de 2015, e na Portaria PRSE nº 19, de 31 de janeiro de 2019, RESOLVE: Art. 1º Alterar a escala semanal de plantão jurídico do Ministério Público Federal em Sergipe para os meses de abril, maio e junho de 2023, prevista pela Portaria PRSE nº 53, de 28 de março de 2023, publicada no DMPF-e nº 61/2023, p. 24, para que passe a constar conforme tabela anexa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. EUNICE DANTAS CARVALHO Anexo I – Portaria PRSE nº 103, de 6 de junho de 2023. PERÍODO PROCURADOR(A) SERVIDOR(A) TELEFONE 10/04 a 16/04 Gabriela Barbosa Peixoto Substituto: Antonélia Carneiro Souza Plantonista: Giuliana O´hara Alves dos Santos (79) 98131-9697 Agente de Segurança Institucional: Tiago da Silva Neves 17/04 a 23/04 Antonélia Carneiro Souza Substituto: Leonardo Cervino Martinelli Plantonista: Luciana Almeida Cavalcante França Agente de Segurança Institucional: Jefferson Emidio Cavalcante 24/04 a 30/04 Leonardo Cervino Martinelli Substituto: Flávio Pereira da Costa Matias 24 – Vivian Leite Santos 25 a 30 - Plantonista: Ércolis Filipe Alves Santos Agente de Segurança Institucional: José Fernandes Vieira 01/05 a 07/05 Flávio Pereira da Costa Matias Substituto: Aldirla Pereira Albuquerque Plantonista: Vinícius Oliveira Pinto Manoel Agente de Segurança Institucional: Laerte F. Dos Santos Filho 08/05 a 14/05 Aldirla Pereira Albuquerque Substituto: Eunice Dantas Carvalho Plantonista: Paulo Roberto Milet Batista Agente de Segurança Institucional: Nilson Batista Soares 15/05 a 21/05 Eunice Dantas Carvalho Substituto: Heitor Alves Soares Plantonista: Igor José Oliveira Pereira Agente de Segurança Institucional: Domingos Araújo Neto 22/05 a 28/05 Heitor Alves Soares Substituto: José Rômulo Silva Almeida Plantonista: Cristina Maria Sampaio de Abreu Falcão Agente de Segurança Institucional: Tiago da Silva Neves 29/05 a 04/06 José Rômulo Silva Almeida Substituto: Leonardo Cervino Martinelli Plantonista: Karoline Cabral Veiga da Rocha Cavalcante Agente de Segurança Institucional: Francisco das Chagas Fortes 05/06 a 11/06 Leonardo Cervino Martinelli Substituto: Eunice Dantas Carvalho Plantonista: Ércolis Filipe Alves Santos Agente de Segurança Institucional: Domingos Araújo Neto 12/06 a 18/06 Eunice Dantas Carvalho Substituto: Leonardo Cervino Martinelli Plantonista: Bárbara Priscilla Almeida Canuto Agente de Segurança Institucional: Luiz Cláudio M. Conceição 19/06 a 25/06 Aldirla Pereira Albuquerque Substituto: Eunice Dantas Carvalho Plantonista: Mauro Cezar de Moraes Agente de Segurança Institucional: Nilson Batista Soares 26/06 a 02/07 Leonardo Cervino Martinelli Substituto: Aldirla Pereira Albuquerque Plantonista: Vivian Leite Santos Agente de Segurança Institucional: Jefferson Emidio Cavalcante ##UNICO|SE|PR-SE-00023545-2023 PORTARIA PRSE N° 107, DE 6 DE JUNHO DE 2023 Elogia os servidores pelo alcance dos expressivos resultados na redução do espaço locado pela Procuradoria da República em Sergipe. A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e considerando o disposto no art. 237, II, da Lei nº 8.112/90, http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/bitstream/handle/11549/26764/PT_SG_MPF_2015_382.pdf?sequence=5&isAllowed=y http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/bitstream/handle/11549/49272/RES_CSMPF_2015_159.pdf?sequence=8&isAllowed=y http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/bitstream/handle/11549/170196/PT_PRSE_2019_19.pdf?sequence=5&isAllowed=y DMPF-e Nº 106/2023 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 7 de junho de 2023 Publicação: sexta-feira, 9 de junho de 2023 49 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. CONSIDERANDO a solicitação formulada pelo Secretário Estadual, por meio do Memorando n° 112/2023/SE/PRSE - PR-SE- 00022936/2023, e contido no Despacho 908/2023 GABPC - PR-SE-00023309/2023, RESOLVE: Art. 1º Elogiar os servidores abaixo relacionados pelo excelente desempenho, capacidade técnica, dedicação e comprometimento no planejamento e execução das medidas necessárias ao alcance dos expressivos resultados na redução do espaço locado pela Procuradoria da República em Sergipe: - ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA NETO, matrícula n° 14071, Coordenador de Administração; - PEDRO MARQUES DE OLIVEIRA JUNIOR, matrícula n° 22547, Coordenador de Administração Substituto; - FILADELFO ARAÚJO PRATA JUNIOR, matrícula nº 17288, Chefe do Setor de Manutenção e Serviços Gerais; - ANDRÉ DOURADO LOIOLA, matrícula nº 31524, Chefe Substituto do Setor de Manutenção e Serviços Gerais; - MATEUS CONCEIÇÃO DOS SANTOS, matrícula nº 23230, Chefe do Setor de Logística; - MANOEL FELIPE MESQUITA DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 20163, Chefe Substituto do Setor de Logística; - MARIA DE FÁTIMA ALMEIDA SANTOS, matrícula n° 24155, Secretaria Estadual Substituta e Coordenadora de Tecnologia da Informação e Comunicação; - CRISTIANE BRANDÃO NUNES, matrícula n° 6630, Chefe da Seção de Infraestrutura, de Tecnologia da Informação e Sustentação de Soluções; - JOSÉ FERNANDES VIEIRA, matrícula nº 28374, Chefe da Seção de Segurança Orgânica e Transporte; - EVERALDO BEZERRA DE ALBUQUERQUE JUNIOR, matrícula nº 15167, Chefe do Setor de Gestão Documental. Art. 2º Elogiar o servidor LÚCIO MÁRIO MENDONÇA DE GÓIS, matrícula 3713, Secretário Estadual, pela competência na gestão das equipes e excelência na condução de todo o processo de redução do espaço locado da PRSE. Art. 3º Determinar que o presente elogio seja anotado nos respectivos assentamentos funcionais dos servidores. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. EUNICE DANTAS CARVALHO ##UNICO|SE|PR-SE-00023504-2023 EDITAL PR/SE/SEST Nº 12, DE 7 DE JUNHO DE 2023 O COORDENADOR DE ESTÁGIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, em conformidade com a competência que lhe foi atribuída pela Portaria PR/SE n. 164/2021, com fundamento na Lei n. 11.788, de 25 de setembro de 2008, na Resolução n. 42 do Conselho Nacional do Ministério Público, de 16 de junho de 2009, e alterações e nos regulamentos do Programa de Estágio do Ministério Público da União, aprovado pela Portaria PGR/MPU n. 378, de 9 de agosto de 2010, e Portaria PGR/MPU n. 192, de 30 de março de 2022, e alterações, e diante do disposto no art. 16, § 2º, da Portaria PGR/MPU n. 652, de 30 de outubro de 2012, e na Lei n. 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve: 1. Divulgar o resultado final do Processo Seletivo de Estagiários 2023 da Procuradoria da República em Sergipe para as áreas de Administração, Direito, Jornalismo, Secretariado, Técnico em Edificações e Técnico em Informática, conforme anexo I; 2. Homologar o certame e fixar sua validade em 1 (um) ano, a contar da data deste Edital, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, conforme item IX do Edital PR/SE/SEST n. 01/2023, de 13 de abril de 2023. HEITOR ALVES SOARES Coordenador de Estágio da PR/SE ANEXO I RESULTADO FINAL ADMINISTRAÇÃO Classificação Geral Posição de Convocação Inscrição Nome Nota Objetiva Nota Subjetiva Nota Total 1 1 438 WANDERSON DE SOUZA SANTANA 16 80 96 2 2 336 JOÃO VÍTOR CARDOSO DE JESUS 12 80 92 7 3* 468 GABRIEL JOAQUIM DOS SANTOS 10 50 60 3 4 91 TARCISIO RENNER DOS SANTOS SILVA NOGUEIRA 10 70 80 4 5 478 IASMYN NERIS LIMA 15 60 75 5 6 538 RAYANNE TAKARABE DE SANTANA MOTA 12 60 72 6 7 178 LUCAS FERNANDES DE ARAÚJO SILVA 10 55 65 DIREITO Classificação Geral Posição de Convocação Inscrição Nome Nota Objetiva Nota Subjetiva Nota Total 1 1 519 MYLLENA MAYARA DE JESUS SANTANA SILVA 25 62 87 2 2 90 MARINA SAMPAIO FRANCO 25 59 84 10 3* 61 LIVIA JESUS DOS REIS 22 42 64 DMPF-e Nº 106/2023 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 7 de junho de 2023 Publicação: sexta-feira, 9 de junho de 2023 50 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 3 4 59 LETÍCIA OLIVEIRA DE SANT'ANNA 21 61 82 12 5* 214 CHRYSTIAN CAUà SOUZA MOTA DOS SANTOS 20 43 63 4 6 511 ANA LUIZA DANTAS SOUZA 21 59 80 6 7 208 EMERSON APARECIDO DOS SANTOS 17 56 73 7 8 419 GABRIEL AMORIM MACHADO 21 48 69 15 9* 405 LÍVIA SOBRAL DOS SANTOS 21 40 61 8 10 553 ANA BEATRIZ SANTIAGO LIMA 16 52 68 9 11 53 IZAIAS DOS ANJOS CORREA NETO 23 45 68 19 12* 13 FELIPE SANTOS MÁXIMO 17 40 57 11 13 244 LETÍCIA LOUISE FEITOSA LOZ 24 40 64 13 14 396 KEZZYA YZABELLY FERREIRA MELO 15 47 62 20 15* 601 JOSÉ CARLOS BRITO DA SILVA JÚNIOR 18 38 56 14 16 62 GILBERTO ANTUNES CARVALHO LEITE 18 43 61 16 17 71 ESTER OLIVEIRA DOS SANTOS 18 42 60 17 18 630 ALESSANDRA GOMES COELHO DE ALMEIDA 19 40 59 18 19 7 LUAN GABRIEL SOUSA DE OLIVEIRA 17 41 58 21 20 223 CARLA DANIELLE MATOS FELIX 15 40 55 22 21 266 GIOVANNA RODRIGUES SOUZA DE ALMEIDA 15 40 55 23 22 269 PAULA BEATRIZ LIMA CRUZ 20 35 55 24 23 150 ANA CAROLINA RABELO DE CARVALHO DANTAS 17 35 52 JORNALISMO Classificação Geral Posição de Convocação Inscrição Nome Nota Objetiva Nota Subjetiva Nota Total 1 1 54 VINÍCIUS JOSÉ SANTOS ACIOLE 18 68 86 2 2 470 SOFIA OLIVEIRA AMARAL 14 67 81 3 3 526 FERNANDA SPÍNOLA DE ALMEIDA 14 62.5 76.5 4 4 326 MARIA FERNANDA DE OLIVEIRA MONTEIRO 18 58 76 5 5 473 LÍLIAN ESTER DOS SANTOS DIAS 11 62 73 6 6 521 ANA CAROLINA MUNDIM FERRARI DINIZ 16 49 65 7 7 225 MILÂNIA RIBEIRO DOS SANTOS 11 53 64 SECRETARIADO Classificação Geral Posição de Convocação Inscrição Nome Nota Objetiva Nota Subjetiva Nota Total 1 1 386 MARINA SANTANA SILVA 14 70 84 2 2 35 LUCIANO SANTOS CORREIA 16 60 76 3 3 77 BEATRIZ LIMA FREITAS 10 60 70 TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES Classificação Geral Posição de Convocação Inscrição Nome Nota Objetiva Pontuação /Questão Nota Total 1 1 412 MARCO ANTONIO CALDAS FILHO 14 5 70 2 2 185 JOSÉ PAES DE OLIVEIRA JÚNIOR 12 5 60 5 3* 79 IURI SILVA DOS SANTOS 10 5 50 3 4 272 JANDSON LEITE ALMEIDA DE SÁ 11 5 55 4 5 404 MILEYSE BARBOSA DOS SANTOS 11 5 55 6 6 602 LAILA GABRIELLE LEMOS GOMES 10 5 50 TÉCNICO EM INFORMÁTICA Classificação Geral Posição de Convocação Inscrição Nome Nota Objetiva Pontuação /Questão Nota Total Nota Total 1 1 16 KÉSSIA SANTOS DA SILVA 18 5 90 90 DMPF-e Nº 106/2023 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 7 de junho de 2023 Publicação: sexta-feira, 9 de junho de 2023 51 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 2 2 63 LUANA CRISTINA NASCIMENTO SILVA 16 5 80 80 3 3* 84 ARTHUR NARCISO DE MORAES BARBOSA 14 5 70 70 4 4 400 LUCAS FELIPE MOZART DOS SANTOS 14 5 70 70 7 5* 564 ERASMO NASCIMENTO OLIVEIRA JUNIOR 12 5 60 60 5 6 222 JAIRO WILLIAMS GUEDES LOPES NETO 14 5 70 70 6 7 164 MARIA VITÓRIA CARDOSO DOS SANTOS 13 5 65 65 8 8 525 VICTOR KAUà OLIVEIRA ARAÚJO 12 5 60 60 9 9 406 FELIPE DA SILVA COSTA 11 5 55 55 10 10 165 ALEX JÚNIOR FERREIRA DA SILVA 10 5 50 50 * Candidato(a) aprovado(a) nas vagas reservadas para pessoas que se autodeclaram negras (pretas ou pardas), conforme condições previstas no subitem 2.9 do Item III do Edital de Abertura, de 13 de abril de 2023. EXPEDIENTE MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA GERAL SECRETARIA JURÍDICA E DE DOCUMENTAÇÃO Diário do Ministério Público Federal - Eletrônico Nº 106/2023 Divulgação: quarta-feira, 7 de junho de 2023 - Publicação: sexta-feira, 9 de junho de 2023 SAF/SUL QUADRA 04 LOTE 03 CEP: 70050-900 – Brasília/DF Telefone: (61) 3105.5913 E-mail: pgr-publica@ mpf.mp.br Responsáveis: Fernanda Rosa de Vasconcelos Oliveira Subsecretária de Documentação Renata Barros Cassas Chefe da Divisão de Editoração e Publicação SPPEA SGMPF SA DIARIAS SGP SEJUD PRR1 PRR2 PRR3 PRR4 PRR5 AL AP AM docs-internal-guid-1a5f25b5-7fff-01e8-0e docs-internal-guid-fb7cd757-7fff-fdb9-db docs-internal-guid-e899cb4d-7fff-28f0-49 BA RANGE!A1:E296 RANGE!A1:E12 RANGE!A1:F16 CE DF ES GO MA MT MS MG PA PB PR PE page9R_mcid22 PI RJ RN RS RR SC SP SE TO 2023-06-07T18:56:31-0300 RENATA BARROS CASSAS