Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091300272 272 Nº 178, sexta-feira, 13 de setembro de 2024ISSN 1677-7069Seção 3 Controladoria-Geral da União SECRETARIA EXECUTIVA DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E D O C U M E N T AÇ ÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 370003 Número do Contrato: 28/2022. Nº Processo: 00190.106460/2022-74. Pregão. Nº 15/2022. Contratante: COORD-GERAL DE LICITACAO,CONTR.E DOCUME N T AC AO. Contratado: 05.926.726/0001-73 - MODULO CONSULTORIA E GERENCIA PREDIAL LTDA . Objeto: Sub-rogar o Contrato nº 28/2022, celebrado entre a Controladoria-Geral da União - CGU e a empresa Módulo Consultoria e Gerência Predial LTDA, cujo objeto é a contratação de empresa especializada, no ramo de engenharia, para a prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e preditiva dos equipamentos de transporte vertical situados no Setor de Indústrias Gráficas - Quadra 02, lotes 530 a 560 Brasília-DF, CEP: 70.610-420, contemplando o fornecimento de toda a mão de obra, ferramentas e equipamentos, bem como todas as peças e componentes necessários - de primeiro uso e genuínos dos respectivos fabricantes - de forma a manter os equipamentos em perfeito estado de funcionamento e segurança, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no termo de referência, anexo do edital, com a transferência dos direitos e responsabilidades para o Ministério da Pesca e Aquicultura - MPA. Reajustar o valor do contrato nº 28/2022 em 7,88458%, nos termos da cláusula sexta do contrato originário, com efeitos financeiros a contar de 02/08/2024. Vigência: 12/09/2024 a 26/06/2025. Valor do Termo Aditivo: R$ 1.136,04. Data de Assinatura: 12/09/2024. (COMPRASNET 4.0 - 12/09/2024). SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS EDITAL DE INTIMAÇÃO N° 18/CGPAR ACESSO RESTRITO/CGPAR/DIREP/SIPRI O Presidente da Comissão do Processo Administrativo de Responsabilização nº 00190.102486/2024-13, instaurado pela Portaria SIPRI nº 907, de 28 de março de 2024, publicada no D.O.U. nº 62, Seção 2, p. 83, de 01 de abril de 2024, considerando o disposto no §3º, do art. 6º do Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, o fato de que restaram infrutíferas as tentativas de intimação por e-mail e por via postal e o que consta da Ata de Deliberação datada de 12 de agosto de 2024, INTIMA a pessoa jurídica DOME TECN O LO G I A LTDA, CNPJ nº 02.723.656/0001- 68, sobre a sua condição de indiciada no referido Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), bem como para, por seu representante legalmente constituído, apresentar defesa escrita sobre os fatos em apuração, no prazo de 30 (trinta) dias. Conforme §3º, do art. 16, da Instrução Normativa CGU nº 13, de 8 de agosto de 2019 (com a redação dada pela Instrução Normativa CGU nº 15, de 8 de junho de 2020), decorrido o prazo, e independentemente de manifestação da defesa, o PAR seguirá seu curso normal. O contato com a Secretaria de Integridade Privada poderá ser realizado pelo e-mail: sipri.copar@cgu.gov.br ou pelo telefone nº (61) 2020-7510, a fim de tomar ciência dos fatos apurados e obter acesso integral aos autos. WESLEY ALMEIDA FERREIRA Ministério Público da União MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2023, firmado em 11/09/2024 com a empresa ESSENCIAL SISTEMA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 05.457.677/0007-62; Objeto: a) repactuação de preços do contrato decorrente da CCT 2024, passando o valor mensal de R$ 135.720,71 para R$ 142.162,64, a partir de 01/01/2024; b) reajuste de preços dos insumos no percentual de 4,23%, passando o valor mensal de R$ 142.162,64 para R$ 142.239,65, a partir de 28/09/2024; c) prorrogação da vigência contratual pelo período de 60 (sessenta) dias, contado de 30/09/2024 a 28/11/2024; Fundamento legal: inciso II do artigo 57 da Lei nº 8.666/1993, incisos I e II e caput do artigo 12 do Decreto nº 9.507/2018, c/c as Cláusulas Décima Quarta, Vigésima Quarta e Vigésima Quinta do contrato; Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000224/2022-42; Cobertura Orçamentária: Elementos de Despesa 3.3.90.37 e 3.3.90.93, Programa de Trabalho Resumido: 172236; Notas de Empenho: 2024NE000033 e 2024NE000034, de 09/01/2024; Signatários: pela Contratante, Pedro Henrique Rodrigues de Camargo Dias e, pela Contratada, Lindolpho Valentim Cunha Junior. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Termo de Cooperação Técnica e Institucional que entre si celebram a Procuradoria Regional da República da 2ª Região, a Procuradoria da República no Rio de Janeiro e o Santuário Arquidiocesano do Cristo Redentor do Corcovado. Objeto: iluminação da imagem do Cristo Redentor, anualmente, no Dia da Internet Segura(Safe Internet Day), nas cores da internet(laranja e azul), que ocorre, mundialmente, sempre nos primeiros dez dias do mês de fevereiro, entre os dias 6 e 9 de fevereiro. Vigência: 29/08/2024 a 28/08/2025. Data da assinatura: 29/08/2024. Assinam: Leonardo Cardoso de Freitas, Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 2ª Região, Sérgio Luiz Pinel Dias, Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, e Omar Raposo de Sousa, Reitor Padre do Santuário Arquidiocesano do Cristo Redentor do Corcovado. Documento nº PRR2ª-00022184/2024. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL EXTRATO DO 2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 14/2022 Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 14/2022 referente à prestação dos serviços de manutenção corretiva, por demanda, com fornecimento de peças, por ressarcimento, dos equipamentos do consultório odontológico da Procuradoria da República no Distrito Federal, que entre si celebram a União por meio da PR/DF e a empresa J A ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM EQUIPAMENTOS MÉDICO-ODONTOLÓGICOS LTDA, CNPJ 01.371.628/0001-66. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 14/2022. Vigência: de 08/01/2025 a 07/01/2026 Valor: R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais) referente aos serviços de manutenção e R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais) relativo às peças, perfazendo o valor total anual de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais). Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e demais normas pertinentes. Processo: 1.16.000.002047/2024-78. Signatários: pela Contratante, Israel Pereira Coelho, Secretário Estadual; e, pela Contratada, Sr. José Antônio dos Santos, representante legal. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 1.12.000.000842/2024-71. Espécie: 6º Termo Aditivo ao Contrato PR/AP nº 8/2020. Contratantes: União Federal, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Amapá - CNPJ nº 26.989.715/0009-60, e a empresa Marco Zero - Serviços e Construções Ltda - EPP - CNPJ nº 12.827.765/0001-89. Objeto: Acréscimo de 1 (um) empregado no posto de serviço de Continuo do Contrato PR/AP n° 08/2020. Novo Valor Anual: R$ 801.480,36 (oitocentos e um mil, quatrocentos e oitenta reais e trinta e seis centavos). Data da Assinatura do Termo Aditivo: 11/09/2024. Data de Início: 16/09/2024. Fundamento Legal: §1º, do art. 65 da Lei 8.666/93. Assinatura: Janaina Conceição Carvalho Mota - Secretária Estadual da PR/AP; Emilly Cristina Pinheiro Amanajás - Sócia- Administradora. Aprovação: Dr. João Pedro Becker Santos - Procurador-Chefe da PR/AP. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2024 - UASG 200035 Nº Processo: 12200000370202418. Objeto: Prestação de serviços continuados de vigilância armada, diurna e noturna, a serem executados nas dependências da Procuradoria Regional da República da 6º Região, da Procuradoria da República em Minas Gerais e das Procuradorias da República nos Municípios de Minas Gerais, sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de equipamentos adequados à execução dos serviços, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/09/2024 das 09h00 às 16h00. Endereço: Avenida Brasil, 1877, Funcionários - Belo Horizonte/MG ou https://www.gov.br/compras/edital/200035-5-90006-2024. Entrega das Propostas: a partir de 13/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/09/2024 às 09h00 no site www.gov.br/compras. JULIANA VARIZ DA COSTA Pregoeiro (SIASGnet - 12/09/2024) 200035-00001-2024NE000001 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO EXTRATO DO 17º TERMO ADITIVO - CONTRATO 141/2008 CONTRATANTES: UNIÃO, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Paraná, e ADM PARTICIPAÇÕES LTDA. OBJETO: prorrogação da vigência por mais 12 meses do contrato 141/2008, compreendendo o período de 31/10/2024 a 30/10/2025. MODA L I DA D E : dispensa de licitação art. 24, X, da Lei nº 8.666. ASSINATURA: 12/09/2024. PR O C ES S O : 1.25.000.001248/2008-29. ASSINAM: Marcela Puig Kaczorowski, Coordenadora de Administração, pela Contratante, e Aloísio Domingos Mestre pela ADM Participações Ltda. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Compromisso Espécie: Termo de Compromisso; Partes: Procuradoria da República no Rio Grande do Norte - PR/RN e Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Mossoró - ASCAMAREM; Objeto: doação de material reciclável à Associação no intuito de contribuir para a causa socioambiental, encaminhando resíduos à reciclagem e gerando fonte de renda aos catadores cooperados; Fundamento Legal: Lei nº 8.666, de 21/06/1993 e Portaria PGR nº 599, de 03/12/2010; Vigência: 24 meses; Data da assinatura: 13/09/2024; Signatários: PAULO SÉRGIO DUARTE DA ROCHA JUNIOR, Procurador-Chefe Substituto e RONALDO NUNES DA SILVA, Presidente da ASCAMAREM. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO R E T I F I C AÇ ÃO No extrato do 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 22/2022, publicado no DOU nº 177, Seção 3, fls. 152, de 12/09/20247, onde se lê SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: ELISA BRITO SILVA, Secretária Estadual, leia-se SIGNATÁRIOS: MPF-PR/SP: IARA REGINA RAMOS, Secretária Estadual Substituta. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90023/2024 - UASG 200008 Nº Processo: 3540/2024-50. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada no ramo de engenharia para prestação de serviços de reparos e recuperação da parte civil e elétrica da sede da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre - Rio Grande do Sul (PJM/POA-RS) incluindo fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais de consumo, conforme especificações e condições do Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h30 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Vicente de Paula Dutra, 95, Praia de Belas - Porto Alegre/RS ou https://www.gov.br/compras/edital/200008-5-90023-2024. Entrega das Propostas: a partir de 13/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/09/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: FORMALIZAÇÃO DE CONSULTAS: E-mail: dg.cpl@mpm.mp.br ou pessoalmente na sede da Procuradoria-Geral de Justiça Militar/PGJM.. CARLOS ALBERTO DE SOUSA LIMA Coordenador de Licitações (SIASGnet - 12/09/2024) 200008-00001-2024NE000036 MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 90013/2024 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 30/08/2024 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de natureza continuada, de forma indireta e contínua, de serviço de vigilância eletrônica à distância, das instalações, móveis, equipamentos e documentos, nas unidades das Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Niterói (Item 01) e Nova Friburgo (Item 02). ANA CLAUDIA DA SILVA Pregoeira (SIDEC - 12/09/2024) 200044-00001-2024NE000001 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091300273 273 Nº 178, sexta-feira, 13 de setembro de 2024ISSN 1677-7069Seção 3 AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região torna público o Registro de Preços referente às Atas nºs 19 a 23/2024, oriundas do Pregão Eletrônico nº 90009/2024, cujo objeto é a Aquisição de materiais para Material de expediente, Material de Copa e Cozinha, Material Elétrico, materiais de limpeza e produtos de higienização, materiais para manutenção de bens Imóveis, Material para manutenção de bens móveis, Material de sinalização visual e outros, e materiais de acondicionamento e embalagens, por meio de Registro de Preços, para atendimento das necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. Vigência: 12 meses, 13/09/2024 a 13/09/2025. Data da assinatura: 12/09/2024. Fornecedores Registrados: PRADO DISTRIBUICOES E SOLUCOES LTDA, CNPJ 46.411.961/0001-90, ATA Nº 19/2024, no valor unitário de R$ 30,72 (Item 1); JP COMERCIAL E SERVCOS LTDA, CNPJ 39.874.744/0001-70, ATA Nº 20/2024, no valor unitário de R$ 43,00 (Item 2); VAN-MEX COMERCIAL E SERVICOS LTDA, CNPJ 00.055.671/0001-50, ATA Nº 21/2024, nos valores globais de R$ 1.820,00 (GRUPO 1), R$ 529,00 (GRUPO 3), R$ 259,19 (GRUPO 4) e R$ 7.836,00 (GRUPO 5), SEVEN SERVICOS CONSERVACAO E COMERCIO LTDA - CNPJ 19.534.623/0001-72, ATA Nº 22/2024, no valor global de R$ 2.601,10 (GRUPO 2); J BRILHANTE COMERCIAL LTDA - CNPJ 06.910.908/0001-19, ATA Nº 23/2024, no valor global de R$ 6.552,00 (GRUPO 6). A Ata poderá ser vista na íntegra no site www.prt1.mpt.gov.br. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2024 ANA CLÁUDIA DA SILVA Pregoeira AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS A Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região torna público o Registro de Preços referente às Atas nºs 19 a 23/2024, oriundas do Pregão Eletrônico nº 90009/2024, cujo objeto é a Aquisição de materiais para Material de expediente, Material de Copa e Cozinha, Material Elétrico, materiais de limpeza e produtos de higienização, materiais para manutenção de bens Imóveis, Material para manutenção de bens móveis, Material de sinalização visual e outros, e materiais de acondicionamento e embalagens, por meio de Registro de Preços, para atendimento das necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 1ª Região. Vigência: 12 meses, 13/09/2024 a 13/09/2025. Data da assinatura: 12/09/2024. Fornecedores Registrados: PRADO DISTRIBUICOES E SOLUCOES LTDA, CNPJ 46.411.961/0001-90, ATA Nº 19/2024, no valor unitário de R$ 30,72 (Item 1); JP COMERCIAL E SERVCOS LTDA, CNPJ 39.874.744/0001-70, ATA Nº 20/2024, no valor unitário de R$ 43,00 (Item 2); VAN-MEX COMERCIAL E SERVICOS LTDA, CNPJ 00.055.671/0001-50, ATA Nº 21/2024, nos valores globais de R$ 1.820,00 (GRUPO 1), R$ 529,00 (GRUPO 3), R$ 259,19 (GRUPO 4) e R$ 7.836,00 (GRUPO 5), SEVEN SERVICOS CONSERVACAO E COMERCIO LTDA - CNPJ 19.534.623/0001-72, ATA Nº 22/2024, no valor global de R$ 2.601,10 (GRUPO 2); J BRILHANTE COMERCIAL LTDA - CNPJ 06.910.908/0001-19, ATA Nº 23/2024, no valor global de R$ 6.552,00 (GRUPO 6). A Ata poderá ser vista na íntegra no site www.prt1.mpt.gov.br. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2024 ANA CLÁUDIA DA SILVA Pregoeiro PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS PGEA 20.02.0600.0000375/2021-05. A Presidente da Comissão Regional de Avaliação de Gestão Documental, designada pela Portaria PRT6 nº 160, de 3 de setembro de 2024, faz saber a quem possa interessar que, transcorridos 30 (trinta) dias da data de publicação deste edital em Diário Oficial da União, se não houver oposição, a Procuradoria Regional do Trabalho da 6ª Região eliminará os documentos relativos à atividade-fim com 319,29 metros lineares e atividade-meio com 176,01 metros lineares, sendo um total de 495,30 metros lineares, no período de 1990 a 2023, constantes das Listas de Eliminação de Documentos nº 01/2024, 02/2024 e 03/2024, disponíveis no endereço eletrônico: https://www.prt6.mpt.mp.br/servicos/edital-de-ciencia-de-eliminacao- dedocumentos. Os interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos processos, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigido à Comissão Regional de Avaliação de Gestão Documental. MARIA ROBERTA MELO KOMURO DA ROCHA Presidente da Comissão PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA DE LICITAÇÃO Nº 90010/2024 A Procuradoria Regional do Trabalho da 7.ª Região informa da Dispensa Eletrônica para Aquisição de insumos (café torrado e moído e em grão) nas características e quantidades definidas no Temo de Referência para atender às necessidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e de suas Unidades. Data de abertura: 18/09/2024 às 08:00h. O Aviso de Dispensa estará disponível a partir de 13/09/2024, no sítio: https://www.gov.br/compras/pt-br/, UASG: 200083, ou no endereço: http://portal.mpt.mp.br/MPTransparencia . Fortaleza/CE, 12 de setembro de 2024 FRANCISCO FLÁVIO SILVEIRA DE ALMEIDA JÚNIOR Pregoeiro da PRT 7ª Região PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023; Partícipes: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO - PRT 10ª REGIÃO e SECRETARIA EXTRAORDINARIA DA PESSOA COM DEFICIENCIA DO DISTRITO FEDERAL; Objeto: cooperação técnica entre os partícipes com vista a promover a satisfação da pretensão executiva de sentenças em que se busca a concretização da lei que assegura empregos para pessoas com deficiência; Vigência: 24 meses; Signatários: Daniela Marques, Procuradora-Chefe Substituta da PRT 10ª Região; Flavio Pereira dos Santos, Secretário da Pessoa com Deficiência do Distrito Federal. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2024 - UASG 200024 Nº Processo: 1000.0535/2023-58. Objeto: Serviços de manutenção predial (preventiva, corretiva e serviços eventuais) para os imóveis que sediam as Unidades da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região - PRT10ª, em Brasília-DF, Araguaína-TO (PTM Araguaína-TO) e Palmas-TO (PTM Palmas-TO).. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/09/2024 das 08h00 às 12h00 e das 12h01 às 17h59. Endereço: Sepn 711/911, Módulo a, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200024-5-90003-2024. Entrega das Propostas: a partir de 13/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/09/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . GABRIEL CESAR DIAS DANTAS Pregoeiro (SIASGnet - 11/09/2024) 200024-00001-2024NE000011 PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024 CONTRATANTE: União Federal por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 11ª Região/AM. CONTRATADA: Webtrip Agência de Viagens e Turismo Ltda. OBJETO: Serviços de agenciamento de viagens para a PRT-11ª Região. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Pregão Eletrônico Nº 90006/2024/PGT/MPT. PGEA 20.02.0001.0000712/2024-76 e PGEA 20.02.1100.0000836/2024-31. DATA DA ASSINATURA: 12.09.2024. VIGÊNCIA: 12.09.2024 a 11.09.2026. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 424.063,08. SIGNATÁRIOS: Pela Contratante, Dra. Alzira Melo Costa - Procuradora-Chefe da PRT 11ª REGIÃO, e pela Contratada, Sr. Hugo Henrique Aurélio de Lima. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenientes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região e Fundação Educacional de Criciúma/FUCRI - UNESC; Fundamento Legal: Lei n° 11.788, de 25/09/2008 e da Portaria PGR/MPU n°378, de 09/08/2010; Assinam: Piero Rosa Menegazzi, Procurador-Chefe, e Luciane Bisognin Ceretta, Diretora Presidente da UNESC: Termo de Convênio; PGEA 20.02.1200.0000563/2018-03; Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário, para vida cidadã e para o trabalho, por meio de exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 10/09/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo do Contrato Administrativo n.º 11/2023, pactuado o objeto de prestação de serviços de recepção, para as Procuradorias do Trabalho nos Municípios de Presidente Prudente, Ribeirão Preto e São José do Rio Preto com a empresa LG ADMINISTRADORA DE SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 05.427.994/0001-40. Processo: 20.02.1500.0001816/2023-69. Objeto do Termo: Prorrogação da vigência por mais 12 meses a contar de 16/10/2024 e alteração do preço em razão da exclusão de custos não renováveis, passando o valor mensal do contrato a ser de R$ 4.188,98 para a PTM de Presidente Prudente, de R$ 4.188,53 para a PTM de Ribeirão Preto e de R$ 4.158,74 para a PTM de São José do Rio Preto, também a partir de 16/10/2024. Nova Vigência: 15/10/2025. Assinam: pela contratante, Alvamari Cassillo Tebet - Procuradora-Chefe da PRT 15ª Região, e pela contratada, Laudicéia Corsi de Oliveira, 09/09/2024. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 21ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Contrato 005/2024. Processo: PGEA 20.02.2100.0000365/2024-76. Contratante: PRT 21ª Região. Contratada: KAIRÓS SEGURANÇA LTDA. CNPJ: 09.377.459/0005-07. Objeto: Prestação de serviços de Vigilância e Segurança armadas na sede da PRT 21ª Região em Natal e das PTMs de Mossoró/RN e Caicó/RN. Natureza de Despesa 3.3.90.37. Notas de Empenho nº 2024NE000123, 2024NE000124 e 2024NE000125, de 06/09/2024. Valor mensal do contrato: R$ 62.342,25. Vigência: 01/10/2024 a 30/09/2026. Assinam em 12/09/2024, Antônio Gleydson Gadelha de Moura, pela contratante, e Lincoln Thiago de Andrade Bezerra, pela contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 16/2021 - PGEA: 20.02.2400.000517/2021-17. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região. Contratada: Alphalimp Conservação Patrimonial Ltda. Objeto: Alteração da Cláusula Quinta do Contrato nº 16/2021. Prazo de Vigência: prorrogação por mais 12 meses, a partir do dia 29 de novembro de 2024. Assinam: Dra. Cândice Gabriela Arosio - pela Contratante; e Sr. Henrique Quintino Ribeiro - pela Contratada. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90005/2024 - UASG 200206 Nº Processo: 543/2024-82. Objeto: Contratação de serviços continuados de recepcionistas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, no âmbito da Procuradoria Regional do Trabalho da 24ª Região, conforme as especificações e condições descritas no edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/09/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Rua Dr. Paulo Machado,120 - Santa Fé, - Campo Grande/MS ou https://www.gov.br/compras/edital/200206-5-90005-2024. Entrega das Propostas: a partir de 13/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 30/09/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital e anexos encontram-se disponíveis também no Portal da Transparência do MPT.. CLAIRE SOARES DE OLIVEIRA BORDINI Pregoeira (SIASGnet - 12/09/2024) 200206-00001-2024NE000001 PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DO 1° TERMO ADITIVO AO CREDENCIAMENTO Nº 1.474/2022 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e INSIDE HOME CARE LTDA. CNPJ 41.588.673/0001-91. Objeto: alteração do anexo II do TC 1474/2022 para inclusão do item - 7.90.01.0087 - Remoção simples com médico. Vigência a partir de 15/03/2023 á 14/03/2028. Assinatura: pelos credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo credenciado CELSON RICARDO DUARTE NOVAES (representante) .Processo: 1.34.001.004484/2022-36. EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CREDENCIAMENTO Nº 1.591/2022 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o LABORATÓRIO SABIN DE ANÁLISES CLÍNICAS S.A., CNPJ nº 00.718.528/0122-98. Objeto: Atualizar a tabela CBHMP credenciada e reajustar o valor pactuado. Vigência a partir de 10/09/2024. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e ANTÔNIO ROGÉRIO DA SILVA (Diretor Administrativo Substituto) e pelo Credenciado LIDIA FREIRE ABDALLA NERY (Presidente Executiva). Processo nº 1.32.000.000561/2022-63. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 231/2024 Termo de Credenciamento nº 231/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o INSTITUTO DE CIRURGIA CRANIOFACIAL LTDA, CNPJ: 10.834.056/0001-03, para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.03.000.016072/2024-42. Vigência: 11/09/2024 a 10/09/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAUJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado LUIGIA PEIXOTO SALVADOR PARREIRA (Sócia Administradora). Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024091300274 274 Nº 178, sexta-feira, 13 de setembro de 2024ISSN 1677-7069Seção 3 EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 334/2024 Termo de Credenciamento nº 334/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e FUJIDAYCLINIC LTDA. (CNPJ: 02.887.013/0001-50), para prestação de serviços médicos. PGEA: 0.03.000.014946/2024-27. Vigência: 10/09/2024 a 09/09/2029. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo), e pelo Credenciado EDMAR FUJITA JÚNIOR (Sócio-Administrador) e MARCELO MARTINS HERZ (Procurador). EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 526/2024 Termo de Credenciamento nº 526/2024, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO UNIÃO e GISELLE ALMEIDA DE MATOS LTDA. Objeto: Prestação de Serviços PARAMÉDICOS. Processo: nº 0.03.000.027142/2024-98 - Vigência: 09/09/2024 a 08/09/2029. Assinatura: pelos Credenciantes SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO - Diretora Executiva Adjunta, HERBERT DUTRA DA SILVA - Diretor Administrativo e pelo Credenciado GISELLE ALMEIDA DE MATOS. EXTRATO DE CREDENCIAMENTO Nº 561/2024 Termo de Credenciamento nº 561/2024 celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e MALKA REYZLA SCHARFF SHOEL, CPF 326.***.***-20, para prestação de serviços paramédicos. Processo: 0.03.000.033186/2024-57. Vigência: 11/09/2024 à 10/09/2029. Assinatura: pelo Credenciante HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora executiva Adjunta), pelo Credenciado MALKA REYZLA SCHARFF SHOEL (Representante). Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Processo: TC-007.665/2024-5; b)Espécie: 2º TA ao CT nº 33/2022, firmado em 6/9/2024, entre o TCU e a empresa SEISELLES DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA; c)Objeto: prorrogação até 25/3/2026; d)Fundamento Legal: artigo 57, inciso II, da Lei nº 8.666/93; e)Valor: R$ 199.233,54; f)NE: 2024NE000578; g)Signatários: pelo Contratante, Marcio André Santos de Albuquerque, e, pela Contratada, Leonardo Felipe Guedes. EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Processo: TC-015.446/2024-7; b)Espécie: 8º TA ao CT nº 38/2019, firmado em 03/09/2024, entre o TCU e a empresa City Service Segurança Ltda.; c)Objeto: prorrogação até 30/09/2025, ou até a conclusão dos procedimentos licitatórios tratados no processo n° 015.042/2024-3; d)Fundamento Legal: § 4° do artigo 57 da Lei n° 8.666/93; e)Valor: R$ 4.195.152,48; f)NE: 2024NE000567; g)Signatários: pelo Contratante, Marcio André Santos de Albuquerque, e, pela Contratada, Orlando Lamounier Paraíso Junior. AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90048/2024 - UASG 30001 Nº Processo: 016.355/2024-5. Objeto: Contratação de serviços gerenciados de segurança, incluindo administração, monitoramento, resposta a incidentes de segurança da informação e capacitação, por 60 (sessenta) meses.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 13/09/2024 das 08h00 às 11h59 e das 13h00 às 17h59. Endereço: Setor de Administracao Federal Sul; Lote 1, Sala 140, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/30001-5-90048-2024. Entrega das Propostas: a partir de 13/09/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 27/09/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MATEUS OLIVEIRA TEIXEIRA Pregoeiro (SIASGnet - 11/09/2024) 30001-04018-2024NE010010 SECRETARIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA SECRETARIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E EVOLUÇÃO DIGITAL EXTRATO DE CONTRATO a) Processo: 040.378/2023-3; b) Espécie: Contrato de Licenciamento de Software, firmado em 05/09/2024, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO GRANDE DO NORTE (JFRN), CNPJ nº 05.441.836/0001-45; c) Objeto: licenciamento de uso, no território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador denominado ChatTCU; d) Fundamento Legal: Lei nº 9.609/1998, e subsidiariamente, Leis nº 9.610/1998 e 14.133/2021; Portaria-TCU nº 69/2010 e) Vigência: 30 anos, contados de sua assinatura; f) Valor anual: não se aplica; g) NE n.º não se aplica; h) Signatários: pelo Licenciante, RAINÉRIO RODRIGUES LEITE, e, pelo Licenciado HALLISON RÊGO BEZERRA. EXTRATO DE CONTRATO a) Processo: 040.378/2023-3; b) Espécie: Contrato de Licenciamento de Software, firmado em 05/09/2024, entre o TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO e a SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 05.461.142/0001-70; c) Objeto: licenciamento de uso, no território nacional, não oneroso, sem fins comerciais, do programa de computador denominado ChatTCU; d) Fundamento Legal: Lei nº 9.609/1998, e subsidiariamente, Leis nº 9.610/1998 e 14.133/2021; Portaria-TCU nº 69/2010 e) Vigência: 30 anos, contados de sua assinatura; f) Valor anual: não se aplica; g) NE n.º não se aplica; h) Signatários: pelo Licenciante, RAINÉRIO RODRIGUES LEITE, e, pelo Licenciado CAMILA BARBOSA N E V ES . SECRETARIA-GERAL DE CONTROLE EXTERNO SECRETARIA DE CONTROLE EXTERNO DA FUNÇÃO JURISDICIONAL SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS EDITAL Nº 1168/2024-TCU/SEPROC, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 Secretaria de Apoio à Gestão de Processos TC 013.964/2018-6 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO Centro de Atendimento ao Trabalhador - Ceat, CNPJ: 06.209.497/0001- 39, na pessoa de seu representante legal, do Acórdão 44/2024-TCU-Segunda Câmara, Rel. Ministro Aroldo Cedraz, Sessão de 23/1/2024, proferido no processo TC 013.964/2018-6, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, o condenou a recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 12/9/2024: R$ 85.170.736,36, em solidariedade com as Sras. Gleide Santos Costa; Jorgette Maria de Oliveira; e o Sr. Lício de Araújo Vale. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 400.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O pagamento do débito e da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço EDITAL Nº 1162/2024-TCU/SEPROC, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS TC 007.841/2015-9 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADO o ESPÓLIO DE RAYMUNDO NONATO LOPES, CPF 009.427.232-87, representado pela herdeira Maria Cristina Lopes de Carli, CPF: 309.752.802-44, do Acórdão 5443/2017- TCU-Segunda Câmara, prolatado na Sessão de 13/6/2017, revisto de ofício pelo Acórdão 1589/2024-TCU-Segunda Câmara, Sessão de 12/3/2004, ambos de relatoria do Ministro- Substituto Marcos Bemquerer Costa, por meio dos quais o Tribunal de Contas da União julgou irregulares as contas apreciadas e o condenou a recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 11/9/2024: R$ 644.933,69; sendo parte, em solidariedade com a responsável Elane Cristina dos S. Cordeiro, CNPJ 04.295.847/0001-00, RM Bravos Projetos Assessoria e Construção Civil Ltda, CNPJ 09.389.352/0001-55, Marbrit.Com Serviços de Comunicação e Consultoria Ltda - ME, CNPJ 07.406.252/0001-64, e, A M Fogos de Shows Pirotécnicos Limitada, CNPJ 07.596.843/0001-41. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Notifico também dos Acórdãos 4363/2020-TCU-Segunda Câmara, Sessão de 23/4/2020, e 9674/2020-TCU-Segunda Câmara, Sessão de 15/9/2020, ambos de relatoria do Ministro Augusto Nardes, por meio dos quais o TCU conheceu dos recursos interpostos, para no mérito, regar provimento ao primeiro e rejeitar o segundo. No caso de condenação de responsável falecido, os herdeiros respondem pelo recolhimento do débito, cada qual em proporção da parte que lhe coube na herança até o limite do valor do patrimônio transferido (art. 5º, XLV, da Constituição Federal/1988, e art. 5º, VIII, da Lei 8.443/1992). O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O pagamento do débito pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço EDITAL Nº 1161/2024-TCU/SEPROC, DE 12 DE SETEMBRO DE 2024 SECRETARIA DE APOIO À GESTÃO DE PROCESSOS TC 042.792/2021-5 - Em razão do disposto no art. 22, III, da Lei 8.443/1992, fica NOTIFICADA MARIA GRACIETE DO NASCIMENTO DANTAS, CPF: 281.247.548-02, do Acórdão 1477/2024-TCU-Primeira Câmara, Rel. Ministro Jorge Oliveira, Sessão de 5/3/2024, proferido no processo TC 042.792/2021-5, por meio do qual o Tribunal julgou irregulares suas contas, condenando-a a recolher aos cofres do Tesouro Nacional valor(es) histórico(s) atualizado(s) monetariamente desde a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência, acrescido(s) dos juros de mora devidos, até o efetivo recolhimento, abatendo-se montante eventualmente ressarcido, na forma da legislação em vigor. Valor total atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora até 11/9/2024: R$ 210.533,52. O ressarcimento deverá ser comprovado junto ao Tribunal no prazo de quinze dias a contar da data desta publicação. Deverá ser comprovado, no mesmo prazo de quinze dias, o recolhimento aos cofres do Tesouro Nacional da multa aplicada por este Tribunal, no valor de R$ 30.000,00 (art. 57 da Lei 8.443/1992), a qual será atualizada desde a data do acórdão condenatório até a data do efetivo recolhimento, se paga após o vencimento, podendo haver incidência de outros acréscimos legais, se atingida fase de execução judicial. O não atendimento desta notificação poderá ensejar a inclusão do nome do responsável no cadastro informativo de créditos não quitados do setor público federal - Cadin e a execução judicial perante o competente Juízo da Justiça Federal (arts. 19, 23, III, "b", 24 e 28, II, da Lei 8.443/1992, c/c os arts. 216 e 219, II e III, do Regimento Interno do TCU). O pagamento do débito e da multa pode ser feito pelo PagTesouro (usando Pix ou cartão de crédito) ou por Guia de Recolhimento da União. Ambas as opções estão disponíveis no Portal TCU, clicando na aba "Carta de Serviços" e depois no link "Pagamento de dívida (PagTesouro/Emissão de GRU)" ou diretamente pelo endereço eletrônico https://divida.apps.tcu.gov.br. O acesso ao processo indicado nesta comunicação pode ser realizado por meio da plataforma de serviços digitais Conecta-TCU, disponível no Portal TCU (www.tcu.gov.br). A visualização de processos e documentos sigilosos depende de solicitação formal e posterior autorização do relator. Informações detalhadas sobre o uso da plataforma, inclusive para fins de cadastro e credenciamento, podem ser consultadas ao acionar o ícone "Conecta-TCU" do Portal TCU. Informações detalhadas acerca do processo, do(s) valor(es) histórico(s) do débito com a(s) respectiva(s) data(s) de ocorrência e do(s) cofre(s) credor(es) podem ser obtidas junto à Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) pelo e-mail cacidadao@tcu.gov.br, ou pelo telefone 0800-644-2300, opção 2. ANDRÉA RIBEIRO SIMÕES Chefe de Serviço