Nº 70, quarta-feira, 11 de abril de 201256 ISSN 1677-7050 COMERCIALIZAÇÃO PROIBIDA POR TERCEIROS Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html , pelo código 00022012041100056 Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 2 matrícula Siape n.º 1615765 do Quadro Permanente deste Ministério, no valor correspondente a 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento) do provento integral do cargo de Agente de Serviços de Engenharia (NI) Classe S Padrão II a partir de 17 de agosto de 2000, data da decisão judicial. (Processo n.º 50000.013410/1999-39) RJ; N° 1.180 - Conceder Pensão Temporária, de acordo com a Decisão Judicial, proferida pelo Juízo da 22ª Vara, Seção Judiciária do Rio de Janeiro, nos autos da Ação Ordinária n 95.0009729-0, a MARIA DA APARECIDA DIAS DE OLIVEIRA, filha maior solteira do ex-ser- vidor PAULO DE OLIVEIRA, falecido em 03 de julho de 1980, matrícula Siape n.º 1615765 do Quadro Permanente deste Ministério, no valor correspondente a 33,33% (trinta e três vírgula trinta e três por cento) do provento integral do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, (NI) Classe S Padrão II a partir de 17 de agosto de 2000, data da decisão judicial. (Processo n.º 50000.013410/1999-39) RJ; N° 1.181 - Conceder Pensão Vitalícia, de acordo com o artigo 5º, item I, alínea "a, da Lei nº 3.373/58, combinado com a Lei nº 6.782/80, a MARIA FERNANDES SANCHES, viúva do ex-servidor ISMAEL AZEVEDO SANCHES, falecido em 31 de janeiro de 1977, matrícula Siape n.º 0872825 do Quadro Permanente deste Ministério, no valor correspondente a 100% (cem por cento) do provento integral do cargo de Agente Administrativo, referência NI24 a partir de 20 de maio de 1980, com atualização em 1º janeiro de 1991, até 14 de junho de 2011, data do óbito da viúva. (Processo n.º 50000.033427/2011-23) PR; N° 1.182 - Conceder Pensão Temporária, de acordo com o artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, combinado com a Lei nº 6.782/80, a MARIA APARECIDA FERNANDES SANCHES, filha maior solteira do ex-servidor ISMAEL AZEVEDO SANCHES, fa- lecido em 31 de janeiro de 1977, matrícula Siape n.º 0872825 do Quadro Permanente deste Ministério, no valor correspondente a 100% (cem por cento) do provento integral do cargo de Agente Admi- nistrativo (NI) Classe C Padrão IV a partir de 14 de junho de 2011, data do óbito da viúva, observada a prescrição quinquenal em 12 de julho de 2011, data do requerimento (Processo n.º 50000.033427/2011-23) PR. O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das suas atribui- ções que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD n.º 202, inciso VII, de 08 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial de 11 de outubro de 2010, resolve: N° 1.183 - Conceder Pensão Vitalícia, de acordo com o artigo 5º, item I, alínea "a, da Lei nº 3.373/58, combinado com o artigo 248 da Lei nº 8.112/90, a MARIA JOSÉ NASCIMENTO DOS SANTOS, viúva do ex-servidor JOSÉ MARIA DOS SANTOS, falecido em 11 de março de 1988, matrícula Siape n.º 1126570 do Quadro Per- manente deste Ministério, no valor correspondente a 100% (cem por cento) do provento integral do cargo de Foguista Mercante, referência NI16, a partir de 1º janeiro de 1991. (Processo n.º 50000.010613/1993-14) CE; N° 1.184 - Conceder Pensão Vitalícia, de acordo com o artigo 5º, item I, alínea "a, da Lei nº 3.373/58, combinado com o artigo 248 da Lei nº 8.112/90, a DORACI CATARINA VIEIRA, viúva do ex- servidor PAULINO CIPRIANO VIEIRA, falecido em 22 de julho de 1970, matrícula Siape n.º 1178083 do Quadro Permanente deste Mi- nistério, no valor correspondente a 100% (cem por cento) do provento integral do cargo de Agente de Serviços de Engenharia, referência NI32, a partir de 1º janeiro de 1991. (Processo n.º 20000.0065091990-21) SC; N° 1.185 - Conceder Pensão Vitalícia, de acordo com o artigo 5º, item I, alínea "a, da Lei nº 3.373/58, combinado com o artigo 248 da Lei nº 8.112/90, a FLORIZA PEREIRA DE SOUSA, viúva do ex- servidor JOÃO LOURENÇO OLAVO DE SOUSA, falecido em 31 de outubro de 1982, matrícula Siape n.º 1102175 do Quadro Per- manente deste Ministério, no valor correspondente a 50% (cinquenta por cento) do provento integral do cargo de Auxiliar Operacional De Serviços Diversos, referência NA19, a partir de 1º janeiro de 1991 até 26 de fevereiro de 1995, data de óbito da pensionista, observada a prescrição quinquenal em 23 de julho de 1991, data do requerimento. (Processo n.º 21370.001424/1991-28) CE; N° 1.186 - Conceder Pensão Temporária, de acordo com o artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, combinado com o artigo 248 da Lei nº 8.112/90, a RAIMUNDA DE SOUSA, filha maior solteira do ex-servidor JOÃO LOURENÇO OLAVO DE SOUSA, falecido em 31 de outubro de 1982, matrícula Siape n.º 1102175 do Quadro Permanente deste Ministério, no valor correspondente a 50% (cin- quenta por cento) do provento integral do cargo de Auxiliar Ope- racional De Serviços Diversos, referência NA19, a partir de 1º janeiro de 1991, observada a prescrição quinquenal em 07 de agosto de 1991, data do requerimento. (Processo n.º 21370.001424/1991-28) CE; N° 1.187 - Conceder Pensão Vitalícia, de acordo com o artigo 5º, item I, alínea "a, da Lei nº 3.373/58, combinado com o artigo 248 da Lei nº 8.112/90, a NEDINA MARIA BITTENCOURT, companheira do ex-servidor DURVALINO COSTA, falecido em 22 de outubro de 1983, matrícula Siape n.º 1071716 do Quadro Permanente deste Mi- nistério, no valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do provento integral do cargo de Artífice de Mecânica, referência NI27, a partir de 1º janeiro de 1991, observada a prescrição quinquenal em 15 de abril de 1993, data do requerimento. (Processo n.º 50000.022071/2000-40) RJ; N° 1.188 - Conceder Pensão Vitalícia, de acordo com o artigo 5º, item I, alínea "a, da Lei nº 3.373/58, combinado com o artigo 248 da Lei nº 8.112/90, a EVA DE OLIVEIRA COSTA, viúva do ex-servidor DURVALINO COSTA, falecido em 22 de outubro de 1983, matrícula Siape n.º 1071716 do Quadro Permanente deste Ministério, no valor correspondente a 25% (vinte e cinco por cento) do provento integral do cargo de Artífice de Mecânica, referência NI27, a partir de 1º janeiro de 1991, observada a prescrição quinquenal em 18 de julho de 1994, data do requerimento. (Processo n.º 50000.022071/2000-40) RJ; N° 1.189 - Conceder Pensão Temporária, de acordo com o artigo 5º, parágrafo único, da Lei nº 3.373/58, combinado com o artigo 248 da Lei nº 8.112/90, a CÁTIA CILENE MARIA DA COSTA, filha maior solteira do ex-servidor DURVALINO COSTA, falecido em 22 de outubro de 1983, matrícula Siape n.º 1071716 do Quadro Permanente deste Ministério, no valor correspondente a 50% (cinquenta por cen- to) do provento integral do cargo de Artífice de Mecânica, referência NI27, a partir de 1º janeiro de 1991, observada a prescrição quin- quenal em 17 de setembro de 1996, data do requerimento. (Processo n.º 50000.022071/2000-40) RJ. ROBSON DE SOUZA ANDRADE AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES A Q U AV I Á R I O S D I R E TO R I A - G E R A L PORTARIA Nº 72, DE 10 DE ABRIL DE 2012 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES, AQUAVIÁRIOS - ANTAQ, no uso das atribuições que lhe confere o art. 54, inciso VII, do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 646 - ANTAQ, de 6 de outubro de 2006, e o que consta no processo 50300.000624/2012-62,resolve: Art. 1º- Declarar vago, a partir de 23 de março de 2012, o cargo de Técnico Administrativo, Classe ''A'', Padrão ''II'', do quadro de pessoal desta Agência, ocupado pelo servidor VINICIUS FER- NANDES DA COSTA, matrícula SIAPE nº 1782574, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990. TIAGO PEREIRA LIMA Em exercício DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS PORTARIAS DE 10 DE ABRIL DE 2012 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTO, DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAES- TRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no uso das suas atribuições regimentais e da competência delegada pela Portaria DG nº 549, de 19 de maio de 2006, publicada no DOU de 23 de maio de 2006, resolve: Nº 334 - Art. 1º - Designar como Pregoeiro, no âmbito da Su- perintendência Regional nos Estados do Pará e Amapá, de acordo com o Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000 e o Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, o servidor RAIMUNDO GUILHER- ME MACIEL CORREA, matrícula DNIT nº 1907, e como inte- grantes da equipe de apoio os servidores: CARMEM ROSANE BRA- SIL DE CARVALHO, matrícula DNIT nº 257; JOSÉ ANTONIO FRAZÃO NETO, matrícula DNIT nº 772 e RICARDO AUGUSTO ARAÚJO NASCIMENTO, matrícula DNIT nº 490. Art. 2º- Para os fins previstos na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, publicada no D.O.U. de 18 de julho de 2002, a autoridade imediatamente superior ao Pregoeiro é o Superintendente Regional nos Estados do Pará e Amapá. Art. 3º- As designações de que trata o artigo 1º desta portaria têm validade por 1 (um) ano, de conformidade com o § 3º do artigo 10 do Decreto nº 5.450, de 31 de maio de 2005, publicado no D.O.U. de 1º de junho de 2005. Art. 4º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu- blicação O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS SUBSTITUTO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAES- TRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria DG nº 549, de 19 de maio de 2006, publicada no DOU de 23 de maio de 2006, resolve: Nº 335 - Designar a servidora MARIA APARECIDA TRINDADE MELO CAMARGO, matrícula SIAPE nº 0440217, CPF nº 239.604.341-20, para exercer a função de Chefe do Setor de Apoio Administrativo, código FG-2, da Diretoria de Infraestrutura Ferro- viária desta Autarquia, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. MARIO DIRANI PORTARIAS DE 3 DE ABRIL DE 2012 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MI- NISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições, com fundamento no artigo 29, XVI, do Regimento Interno do CNMP, resolve: Nº 41 -Designar o servidor MARCIEL RUBENS DA SILVA, ocu- pante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula 17.884, para exercer o encargo de substituto eventual da Chefe da Seção de Ser- viços Auxiliares da Secretaria de Administração do Conselho Na- cional do Ministério Público, código FC-2, criado pela Lei nº 11 . 9 6 7 / 2 0 0 9 . O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MI- NISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições, com fundamento no artigo 29, XVI, do Regimento Interno do CNMP, resolve: Nº 42 -Nomear o servidor LEONARDO WEBER RIBEIRO ARAÚ- JO, ocupante do cargo de Analista Processual, requisitado do Mi- nistério Público Federal, para exercer o Cargo em Comissão, código CC-4, de Assessor Nível IV do Gabinete do Conselheiro Jarbas Soa- res Júnior do Conselho Nacional do Ministério Público, criado pela Lei nº 11.967/2009. ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS Conselho Nacional do Ministério Público . ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIAS DE 9 DE ABRIL DE 2012 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA EM EXER- CÍCIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a deliberação do CSMPF na 3ª Sessão Ordinária, realizada em 3.4.2012 (Processo CSMPF nº 1.00.001.000012/2011-30), resolve: Nº 157 - Autorizar a Procuradora Regional da República RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO, lotada na Procuradoria Regional da República da 1ª Região, a atuar em con- junto com o Procurador da República PAULO JOSÉ ROCHA JÚ- NIOR nos Inquéritos Civis Públicos n°s 1.16.000.001350/2009-14 e 1.16.000.003765/2010-66, em trâmite na Procuradoria da República no Distrito Federal, pelo prazo de 1 (um) ano. A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA EM EXER- CÍCIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 3ª Sessão Or- dinária, realizada em 3 de abril de 2012 (Processo CSMPF nº 1.00.001.000029/2012-78), resolve: Nº 158 - Autorizar o afastamento temporário de suas funções ins- titucionais, com ônus limitado, do Procurador da República ALFRE- DO CARLOS GONZAGA FALCÃO JÚNIOR, lotado na Procura- doria da República no município de Petrolina/PE, para elaboração da dissertação de mestrado em Direito, intitulada: "Consciência de ili- citude e elementos normativos do tipo: topoi entre os erros do tipo e de proibição", do Programa de Pós-Graduação em Direito da Uni- versidade Federal de Pernambuco, nos períodos de 11 a 27 de abril, 2 a 11 de maio e 3 de setembro a 3 de outubro de 2012. A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA EM EXER- CÍCIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 3ª Sessão Or- dinária, realizada em 3 de abril de 2012 (Processo CSMPF nº 1.00.001.000031/2012-47), resolve: Nº 160 - Autorizar o afastamento temporário de suas funções ins- titucionais e do País, com ônus limitado, da Procuradora Regional da República CARLA VERÍSSIMO DE CARLI, lotada na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, no período de 14 a 18 de maio de 2012, para para participar da reunião de experts para elaboração de legislação modelo da ONU em matéria de crime organizado trans- nacional, a ser realizada na cidade de Viena, Áustria, no período de 14 a 16 de maio de 2012. DEBORAH MACEDO DUPRAT DE BRITTO PEREIRA PORTARIAS DE 10 DE ABRIL DE 2012 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA EM EXER- CÍCIO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 3ª Sessão Or- dinária, realizada em 3 de abril de 2012 (Processo CSMPF nº 1.00.001.000161/2010-18), resolve: Nº 159 - Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a partir de 6 de abril de 2012, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Pro- cesso Administrativo designada pela Portaria PGR nº 508, de 14 de setembro de 2011, publicada no DOU, Seção 2, p. 52, do dia 15 subsequente. DEBORAH MACEDO DUPRAT DE BRITTO PEREIRA Ministério Público da União . Nº 70, quarta-feira, 11 de abril de 2012 57ISSN 1677-7050 EXEMPLAR DE ASSINANTE DA IM PRENSA NACIONAL Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html , pelo código 00022012041100057 Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 2 CONSELHO SUPERIOR RESOLUÇÃO Nº 124, DE 3 DE ABRIL DE 2012 A PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, tendo em vista a deliberação do Colegiado em Sessão Ordinária, realizada em 3 de abril de 2012, com fundamento no artigo 57, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: 1. Fazer publicar a LISTA DE ANTIGUIDADE dos Membros do Ministério Público Federal, elaborada em cumprimento ao disposto no § 1º do artigo 202 da Lei Complementar acima mencionada. 2. Segundo o disposto no § 2º do artigo 202, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, o prazo para reclamação contra a Lista de Antiguidade será de trinta dias, contado da publicação. DEBORAH MACEDO DUPRAT DE BRITTO PEREIRA Lista de Antiguidade em 31 de dezembro de 2011 dos Membros do Ministério Público Federal, elaborada em cumprimento ao disposto no artigo 202, parágrafo 1º da Lei Complementar nº 75/93 SUBPROCURADORES-GERAIS DA REPÚBLICA Ordem Nome UF Data da Nomeação Tempo no C a rg o Tempo na Carrei- ra Tempo no Serviço Público Federal Serviço Públi- co Geral 1 GERALDO BRINDEIRO DF 23/02/1989 8347 13438 14902 14902 2 HAROLDO FERRAZ DA NOBREGA DF 17/05/1989 8264 13921 13921 16836 3 PAULO DA ROCHA CAMPOS DF 03/06/1991 7350 11 3 11 13726 13726 4 ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO DF 31/03/1992 7215 13438 14443 15380 5 WAGNER NATAL BATISTA DF 09/07/1992 7 11 5 11 4 7 8 13986 13986 6 JAIR BRANDAO DE SOUZA MEIRA DF 19/06/1993 6770 14285 16343 17049 7 FLAVIO GIRON DF 19/06/1993 6770 13438 13968 13968 8 PAULO DE TARSO BRAZ LUCAS DF 19/06/1993 6770 10765 11 5 9 6 11 5 9 6 9 HENRIQUE FAGUNDES FILHO DF 03/07/1993 6756 13054 13054 13669 10 ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS DF 30/07/1993 6729 10765 10765 10765 11 WAGNER DE CASTRO MATHIAS NETTO DF 22/04/1994 6463 13927 13927 13927 12 JULIETA ELIZABETH FAJARDO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE DF 1 8 / 11 / 1 9 9 4 6253 10765 12883 12883 13 HELENITA AMELIA GONCALVES CAIADO DE ACIOLI DF 05/03/1995 6146 10250 17746 17852 14 MOACIR GUIMARAES MORAIS FILHO DF 17/03/1995 6134 11 4 7 8 11 4 7 8 15284 15 WASHINGTON BOLIVAR DE BRITO JUNIOR DF 12/10/1995 5925 10765 12727 12727 16 WALLACE DE OLIVEIRA BASTOS DF 2 9 / 11 / 1 9 9 5 5877 10250 11 3 7 8 17207 17 EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA DF 16/05/1996 5708 9953 11 0 2 5 13452 18 MARIA ELIANE MENEZES DE FARIAS DF 31/08/1996 5601 10250 11 3 2 1 11 3 2 1 19 ZELIA OLIVEIRA GOMES DF 29/09/1996 5572 10765 10765 15705 20 SANDRA VERONICA CUREAU DF 12/09/1997 5224 12925 12925 12925 21 GILDA PEREIRA DE CARVALHO DF 03/12/1997 5142 10250 10642 10642 22 CLAUDIA SAMPAIO MARQUES DF 19/08/1998 4883 9953 10658 10658 23 EDSON OLIVEIRA DE ALMEIDA DF 05/12/1999 4410 9953 9953 14610 24 MARIA DAS MERCES DE CASTRO GORDILHO ARAS DF 02/03/2000 4322 10765 10765 10765 25 MARIA CAETANA CINTRA SANTOS DF 06/09/2000 4134 10765 10765 10765 26 ALCIDES MARTINS DF 15/09/2000 4125 9953 10541 10541 27 RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS DF 21/10/2003 2994 9953 9953 9953 28 PEDRO HENRIQUE TAVORA NIESS DF 03/12/2003 2951 10765 11 5 6 7 15524 29 DURVAL TADEU GUIMARAES DF 03/12/2003 2951 10765 11 0 8 1 11 7 8 9 30 JOAO FRANCISCO SOBRINHO DF 03/12/2003 2951 10250 10250 15064 31 AUREA MARIA ETELVINA NOGUEIRA LUSTOSA PIERRE DF 03/12/2003 2951 9953 15596 15596 32 BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS DF 03/12/2003 2951 9953 13776 14395 33 LINDORA MARIA ARAUJO DF 03/12/2003 2951 9953 9953 12560 34 FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO DF 03/12/2003 2951 9551 111 8 1 12044 35 MOACIR MENDES SOUSA DF 03/12/2003 2951 9551 9551 12601 36 ANTONIO CARLOS PESSOA LINS DF 03/12/2003 2951 9533 12184 12184 37 DEBORAH MACEDO DUPRAT DE BRITTO PEREIRA DF 03/12/2003 2951 8843 12329 12329 38 AURELIO VIRGILIO VEIGA RIOS DF 03/12/2003 2951 8843 10949 10949 39 MARIO JOSE GISI DF 03/12/2003 2951 8843 10014 10014 40 JOSE FLAUBERT MACHADO ARAUJO DF 23/12/2003 2931 9953 12443 12443 41 CELIA REGINA SOUZA DELGADO DF 12/03/2004 2851 9953 10068 10068 42 ANTONIO CARLOS FONSECA DA SILVA DF 24/06/2004 2747 9953 12267 12267 43 EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO DF 04/08/2004 2706 8843 11 3 8 3 11 3 8 3 44 JOAO PEDRO DE SABOIA BANDEIRA DE MELLO FILHO DF 27/08/2004 2683 9953 11 6 3 0 11 6 3 0 45 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS DF 06/02/2005 2520 9953 10541 10541 46 MAURICIO DE PAULA CARDOSO DF 07/04/2005 2460 10758 10758 10758 47 JUAREZ ESTEVAM XAVIER TAVARES DF 04/04/2007 1733 10765 11 6 3 0 12857 48 MAURICIO VIEIRA BRACKS DF 30/08/2007 1585 9953 9953 12571 49 RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE DF 26/09/2008 11 9 2 8843 11 7 11 11 7 11 50 EDILSON ALVES DE FRANCA DF 05/06/2009 940 10196 14888 15428 51 DENISE VINCI TULIO DF 03/10/2009 820 8052 10028 10696 52 JOSE BONIFACIO BORGES DE ANDRADA DF 09/10/2009 814 9953 11 0 2 5 13912 53 ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS DF 02/12/2009 760 8052 8052 12979 54 MARIA CELIA MENDONCA DF 06/07/2010 544 9953 10658 10658 55 FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA SANSEVERINO DF 13/08/2010 506 7618 10517 10517 56 HUGO GUEIROS BERNARDES FILHO DF 1 0 / 11 / 2 0 1 0 417 9953 10302 10302 57 DARCY SANTANA VITOBELLO DF 0 1 / 0 1 / 2 0 11 365 8052 9178 12009 58 ANTONIO AUGUSTO BRANDAO DE ARAS DF 0 6 / 0 7 / 2 0 11 179 8843 8952 9054 59 MARCIO ROBERTO DE ARAUJO QUADROS BA 1 3 / 0 9 / 2 0 11 11 0 14285 14285 14285 60 OSWALDO JOSE BARBOSA SILVA DF 2 0 / 0 9 / 2 0 11 103 8631 9555 9555 61 MARIA SILVIA DE MEIRA LUEDEMANN DF 2 7 / 0 9 / 2 0 11 96 9939 9939 9939 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 4º, inciso XXXII, do Regimento Interno do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20 de no- vembro de 2008, e tendo em vista o que consta do Processo Ad- ministrativo PGR/MPF n.º 1.00.000.003686/2012-87, resolve: Nº 161 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária ao Doutor JAIR BRANDÃO DE SOUZA MEIRA, matrícula n.º 271-2, no cargo de Subprocurador-Geral da República da Carreira do Ministério Público Federal, com fundamento no art. 8º, incisos I, II e III e § 2º, da Emenda Constitucional nº 20, de 15/12/1998, combinado com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, em consonância com o art. 93, inciso VI, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20, de 15/12/1998, e art. 129, § 4º, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 30/12/2004, ambos da Constituição Federal. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua pu- blicação. ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S E C R E TA R I A - G E R A L PORTARIAS DE 10 DE ABRIL DE 2012 O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso II, do Regimento Interno do MPF, aprovado pela Portaria PGR n.º 591, de 20/11/2008, e tendo em vista o que consta do Processo Ad- ministrativo MPF/PGR n.º 1.00.000.003361/2012-02, resolve: Nº 476 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos in- tegrais, à servidora NANCI PORTUGAL BARROSO, matrícula n.º 4066-5, Técnico Administrativo, código TC-201.00, Classe C, Padrão 15, da Carreira de Técnico do Ministério Público da União, com fundamento no art. 3º, incisos I, II e III e parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 05/07/2005, combinado com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, em consonância com o art. 186, inciso III, alínea "a", da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, aplicando-se a vantagem do art. 62- A, da mesma Lei, acrescido pelo art. 3º da Medida Provisória n.º 2.225- 45, de 04/09/2001, publicada no DOU de 05/09/2001, e a vantagem do art. 2º da Lei nº 8.911/1994, em consonância com o Acórdão nº 2076/2005 - Plenário - Tribunal de Contas da União. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua pu- blicação. O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 23, II, da Portaria PGR/MPF n.º 591, de 20/11/2008, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.03.000.000104/2012-07, resolve Nº 477 - Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 10 de fevereiro de 2012, o cargo de Técnico Administrativo, classe A, padrão 1, da carreira de Técnico do Mi- nistério Público da União, ocupado pela servidora PRISCILLA SAN- TANA, matrícula nº 22394, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 23, II, da Portaria PGR/MPF n.º 591, de 20/11/08, e considerando o disposto no artigo 1º, inciso IV, "b", da Portaria PGR/MPU nº 273, de 13 de maio de 2011, e o que consta no Processo Administrativo nº 1.25.00.003344/2011-15, resolve: Nº 478 - Remover, por motivo de saúde, a servidora SIMONE DA SILVA SANA DE FREITAS, matrícula nº 5822, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, da Procuradoria da República no Município de Joinville-SC para a Procuradoria da República no Estado do Pa- raná. LAURO PINTO CARDOSO NETO Nº 70, quarta-feira, 11 de abril de 201258 ISSN 1677-7050 COMERCIALIZAÇÃO PROIBIDA POR TERCEIROS Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html , pelo código 00022012041100058 Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 2 PROCURADORES REGIONAIS DA REPÚBLICA Ordem Nome UF Data da Nomeação Tempo no C a rg o Tempo na Carreira Tempo no Serviço Público Federal Serviço Público Geral 1 GICELMA SANTOS DO NASCIMENTO SE 21/05/1993 6799 11 4 7 8 13050 13664 2 ALICE KANAAN SP 21/05/1993 6799 10765 10765 13735 3 FRANCISCO DE ARAUJO MACEDO FILHO CE 21/05/1993 6799 10765 10765 13095 4 JOSE AUGUSTO TORRES POTIGUAR PA 21/05/1993 6799 10765 10765 12889 5 JOSE CARLOS PIMENTA MG 21/05/1993 6799 10765 10765 10765 6 GILSON GAMA MONTEIRO SE 21/05/1993 6799 10737 13351 16571 7 ELIANE DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA RECENA PE 21/05/1993 6799 10250 10972 13572 8 METON VIEIRA FILHO CE 21/05/1993 6799 10250 10885 16799 9 LINO EDMAR DE MENEZES CE 21/05/1993 6799 10244 12736 13145 10 LUIS CLAUDIO PEREIRA LEIVAS RJ 21/05/1993 6799 9953 16091 16091 11 CARLOS XAVIER PAES BARRETO BRANDAO RJ 21/05/1993 6799 9953 14239 14239 12 PAULO DE BESSA ANTUNES RJ 21/05/1993 6799 9953 10498 10498 13 MARIO PIMENTEL ALBUQUERQUE RJ 21/05/1993 6799 9953 10410 10605 14 MAGNUS AUGUSTUS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE RJ 21/05/1993 6799 9953 10379 10379 15 JOAQUIM JOSE DE BARROS DIAS PE 21/05/1993 6799 9953 9953 12724 16 GUILHERME HENRIQUE MAGALDI NETTO DF 21/05/1993 6799 9953 9953 9953 17 TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS RJ 21/05/1993 6799 9953 9953 9953 18 HUMBERTO DE PAIVA ARAUJO PE 21/05/1993 6799 9931 9931 111 7 9 19 JOSE HOMERO FERNANDES DE ANDRADE RJ 21/05/1993 6799 9881 9995 9995 20 JOAO SERGIO LEAL PEREIRA RJ 21/05/1993 6799 9881 9881 10280 21 JOEL ALMEIDA BELO AL 21/05/1993 6799 9671 11 9 4 2 12796 22 JOSE GERIM MENDES CAVALCANTE CE 21/05/1993 6799 9671 9671 9945 23 ISABEL GUIMARAES DA CAMARA LIMA PE 21/05/1993 6799 9671 9671 9671 24 MARCELO TOLEDO SILVA AL 21/05/1993 6799 9592 9592 9592 25 MARIA DO SOCORRO LEITE DE PAIVA PE 21/05/1993 6799 9551 13945 14381 26 ADEMAR VIANA FILHO SP 21/05/1993 6799 9551 12141 12141 27 FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS SOBRINHO PE 21/05/1993 6799 9551 9790 9790 28 SONIA MARIA DE ASSUNCAO MACIEIRA PE 21/05/1993 6799 9008 13081 13081 29 DILTON CARLOS EDUARDO FRANCA PR 21/05/1993 6799 8843 10895 10957 30 PAULO GUSTAVO GONET BRANCO DF 21/05/1993 6799 8843 10495 10495 31 SADY D ASSUMPCAO TORRES FILHO PE 21/05/1993 6799 8843 9186 11 3 3 1 32 ONOFRE DE FARIA MARTINS MG 21/05/1993 6799 8843 8843 11 3 7 0 33 MARIO FERREIRA LEITE RJ 21/05/1993 6799 8829 8862 9777 34 GERALDO ASSUNCAO TAVARES CE 21/05/1993 6799 8713 9050 12054 35 JULIANO BAIOCCHI VILLA-VERDE DE CARVALHO DF 2 7 / 11 / 1 9 9 3 6609 8052 10969 10969 36 ANDRE TERRIGNO BARBEITAS RJ 2 7 / 11 / 1 9 9 3 6609 8052 9093 10104 37 DOMINGOS SAVIO TENORIO DE AMORIM PE 2 7 / 11 / 1 9 9 3 6609 8052 8855 11 5 7 1 38 JOSE LEONIDAS BELLEM DE LIMA SP 2 7 / 11 / 1 9 9 3 6609 8052 8358 10334 39 FATIMA APARECIDA DE SOUZA BORGHI SP 2 7 / 11 / 1 9 9 3 6609 8052 8052 11 4 0 6 40 DOMINGOS SAVIO DRESCH DA SILVEIRA RS 2 7 / 11 / 1 9 9 3 6609 8052 8052 10826 41 ANA BORGES COELHO SANTOS DF 2 7 / 11 / 1 9 9 3 6609 8052 8052 1 0 11 0 42 MARCIA NEVES PINTO RS 2 7 / 11 / 1 9 9 3 6609 8052 8052 8206 43 MAURICIO AZEVEDO GONCALVES RJ 14/04/1994 6471 8052 8844 8844 44 FRANKLIN RODRIGUES DA COSTA DF 14/04/1994 6471 8052 8746 8746 45 CARLOS RODOLFO FONSECA TIGRE MAIA RJ 14/04/1994 6471 7618 8581 10453 46 JOSE RICARDO LIRA SOARES RS 08/01/1995 6202 8052 8398 8398 47 ODIM BRANDAO FERREIRA DF 19/01/1995 6191 7618 9035 9035 48 EDUARDO KURTZ LORENZONI RS 18/03/1995 6133 8052 12463 12845 49 MARIO LUIZ BONSAGLIA SP 1 7 / 11 / 1 9 9 5 5889 7618 9460 12634 50 LUCIANO MARIZ MAIA PE 1 7 / 11 / 1 9 9 5 5889 7618 8038 10645 51 MARIA HILDA MARSIAJ PINTO RS 30/12/1995 5846 7618 7618 7618 52 CARLOS FREDERICO SANTOS DF 08/03/1996 5777 7618 7618 10097 53 ROBERTO LUIS OPPERMANN THOME RS 03/05/1996 5721 7618 7841 11 9 2 2 54 OSMAR JOSE DA SILVA SP 19/07/1996 5644 7618 11 2 5 1 12598 55 MONICA NICIDA GARCIA SP 01/08/1996 5631 7618 8318 10363 56 VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN RJ 2 4 / 11 / 1 9 9 6 5516 8052 8052 8052 57 DENISE LORENA DUQUE ESTRADA RJ 2 9 / 11 / 1 9 9 6 5 5 11 8051 9663 9663 58 LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ RJ 3 0 / 11 / 1 9 9 6 5510 7618 7618 8109 59 FRANCISCO LUIZ PITTA MARINHO RS 24/04/1997 5365 7618 9398 12770 60 NEWTON PENNA RJ 24/04/1997 5365 7618 8950 8950 61 LUIZ MENDES SIMOES RJ 02/05/1997 5357 7618 8038 8466 62 SERGIO FERNANDO DAS NEVES SP 02/05/1997 5357 7618 7618 10998 63 HINDEMBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO SP 02/05/1997 5357 7618 7618 7618 64 JOAO HELIOFAR DE JESUS VILLAR RS 30/05/1997 5329 7618 7618 8609 65 ALEX AMORIM DE MIRANDA PE 02/07/1997 5296 7618 7618 10028 66 MARCELO ANTONIO MOSCOGLIATO SP 09/08/1997 5258 7618 7618 8151 67 ELIZABETH KABLUKOW BONORA PEINADO SP 21/08/1997 5246 7618 7618 9663 68 NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO RJ 13/09/1997 5223 7618 7618 8956 69 ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA RJ 05/10/1997 5201 7205 7205 7737 70 ROGERIO DE PAIVA NAVARRO RJ 23/01/1998 5091 7205 9735 10576 71 MARIA SOARES CAMELO CORDIOLI DF 01/04/1998 5023 7328 10818 11 8 8 8 72 JOSE ELAERES MARQUES TEIXEIRA DF 02/04/1998 5022 7205 10510 10510 73 ANDREA HENRIQUES SZILARD RJ 02/04/1998 5022 7205 7205 8630 74 ANTONIO CARLOS ALPINO BIGONHA DF 23/07/1998 4910 7205 9027 9027 75 MARIA IRANEIDE OLINDA SANTORO FACCHINI SP 23/07/1998 4910 7205 7205 10166 76 LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN SP 17/09/1998 4854 7205 7205 7304 77 SOLANGE MENDES DE SOUZA RS 20/09/1998 4851 7205 7205 7863 78 RENATO BRILL DE GOES DF 0 1 / 11 / 1 9 9 8 4809 7205 9162 9732 79 ELTON GHERSEL DF 0 1 / 11 / 1 9 9 8 4809 7205 7205 9653 80 MARIA LUISA RODRIGUES DE LIMA CARVALHO SP 1 4 / 11 / 1 9 9 8 4796 7205 7205 11 3 1 3 81 LAURA NOEME DOS SANTOS SP 27/03/1999 4663 7205 7205 9288 82 BEATRIZ BARROS DE OLIVEIRA CHRISTO RJ 05/09/1999 4501 6759 6759 6859 83 CARLA VERISSIMO DE CARLI RS 16/10/1999 4460 6478 6478 6478 84 JOSE ADONIS CALLOU DE ARAUJO SA DF 13/01/2000 4371 7205 9268 9268 85 OSNIR BELICE DF 10/05/2000 4253 7205 7205 9491 86 LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA DF 23/03/2001 3936 7205 8660 9333 87 PAULO EDUARDO BUENO SP 12/04/2001 3916 10765 10939 10939 88 JANICE AGOSTINHO BARRETO ASCARI SP 26/04/2001 3902 7205 7205 7205 89 JANUARIO PALUDO RS 04/05/2001 3894 7205 9520 9895 90 JOAO CARLOS DE CARVALHO ROCHA RS 19/05/2001 3879 7205 7205 8697 91 PAULO THADEU GOMES DA SILVA SP 29/06/2001 3838 6759 7299 7299 92 RONALDO MEIRA DE VASCONCELLOS ALBO DF 07/08/2001 3799 6759 9879 9879 93 CARLOS ALBERTO CARVALHO DE VILHENA COELHO DF 18/01/2002 3635 8052 10345 10345 94 JAIME ARNOLDO WALTER RJ 29/04/2002 3534 7205 8049 8446 95 PAULO ROBERTO DE ALENCAR ARARIPE FURTADO DF 20/07/2002 3452 7618 10098 12529 96 MARCO ANDRE SEIFERT RS 31/07/2002 3441 7618 7618 9798 97 HUMBERTO JACQUES DE MEDEIROS RS 10/08/2002 3431 6037 7703 7703 98 CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA RJ 04/10/2002 3376 6037 10605 10605 99 GEISA DE ASSIS RODRIGUES SP 12/10/2002 3368 6037 6766 7591 100 ROBERIO NUNES DOS ANJOS FILHO SP 2 0 / 11 / 2 0 0 2 3329 6037 6037 7269 Nº 70, quarta-feira, 11 de abril de 2012 59ISSN 1677-7050 EXEMPLAR DE ASSINANTE DA IM PRENSA NACIONAL Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html , pelo código 00022012041100059 Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 2 101 NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO DF 24/12/2002 3295 7618 7900 10953 102 ALEXANDRE CAMANHO DE ASSIS DF 31/12/2002 3288 6759 10052 10052 103 ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO DF 03/01/2003 3285 6759 9726 9726 104 ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA RJ 22/01/2003 3266 6759 6759 7737 105 SERGIO LAURIA FERREIRA SP 04/03/2003 3225 6037 9121 11 5 3 4 106 ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO RJ 22/07/2003 3085 7205 7686 7686 107 JOAO MARCOS DE MELO MARCONDES RJ 24/07/2003 3083 6877 6877 6877 108 CRISTINA SCHWANSEE ROMANO RJ 0 5 / 11 / 2 0 0 3 2979 8052 8052 8879 109 SILVANA BATINI CESAR GOES RJ 2 0 / 11 / 2 0 0 3 2964 6759 6759 8272 11 0 FRANCISCO CHAVES DOS ANJOS NETO PE 22/12/2003 2932 6759 6759 10924 111 BIANCA MATAL RJ 22/12/2003 2932 6759 6759 6759 11 2 PAULO DE SOUZA QUEIROZ DF 22/12/2003 2932 6759 6759 6759 11 3 CELMO FERNANDES MOREIRA RJ 22/12/2003 2932 6599 6599 6599 11 4 CARLOS FERNANDO DOS SANTOS LIMA SP 22/12/2003 2932 6037 10505 11 8 4 3 11 5 GUILHERME ZANINA SCHELB DF 22/12/2003 2932 6037 9803 9803 11 6 ANDREA LYRIO RIBEIRO DE SOUZA DF 22/12/2003 2932 6037 9462 9462 11 7 PAULO MAZZOTTI GIRELLI RS 22/12/2003 2932 6037 8968 11 9 9 5 11 8 FERNANDO JOSE ARAUJO FERREIRA PE 22/12/2003 2932 6037 8784 9574 11 9 ANDREA FALCAO DE MORAES RS 22/12/2003 2932 6037 8299 8299 120 UAIRANDYR TENORIO DE OLIVEIRA PE 22/12/2003 2932 6037 7 5 11 10719 121 WELLINGTON CABRAL SARAIVA PE 22/12/2003 2932 6037 7489 7667 122 VITOR HUGO GOMES DA CUNHA RS 22/12/2003 2932 6037 7357 7357 123 LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONCALVES SP 22/12/2003 2932 6037 7226 7226 124 SYNVAL TOZZINI SP 22/12/2003 2932 6037 6788 6788 125 DANIEL ANTONIO DE MORAES SARMENTO RJ 22/12/2003 2932 6037 6788 6788 126 ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA RJ 22/12/2003 2932 6037 6350 7310 127 SAMANTHA CHANTAL DOBROWOLSKI SP 22/12/2003 2932 6037 6313 6313 128 MARIA LUIZA GRABNER SP 22/12/2003 2932 6037 6037 12880 129 OSORIO SILVA BARBOSA SOBRINHO SP 22/12/2003 2932 6037 6037 12195 130 PAULO FERNANDO CORREA RJ 22/12/2003 2932 6037 6037 9793 131 MARCELA MORAES PEIXOTO SP 22/12/2003 2932 6037 6037 9698 132 MARIA EMILIA MORAES DE ARAUJO SP 22/12/2003 2932 6037 6037 9676 133 JOAO RICARDO DA SILVA FERRARI RJ 22/12/2003 2932 6037 6037 9645 134 MONICA CAMPOS DE RE RJ 22/12/2003 2932 6037 6037 9249 135 MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA RJ 22/12/2003 2932 6037 6037 8784 136 MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO RJ 22/12/2003 2932 6037 6037 7 7 11 137 PAULA BAJER FERNANDES MARTINS DA COSTA SP 22/12/2003 2932 6037 6037 7641 138 PAULO VASCONCELOS JACOBINA DF 22/12/2003 2932 6037 6037 7153 139 ANAIVA OBERST CORDOVIL RJ 22/12/2003 2932 6037 6037 6796 140 MARIA CRISTIANA SIMOES AMORIM ZIOUVA SP 22/12/2003 2932 6037 6037 6037 141 FLAVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON RS 22/12/2003 2932 6037 6037 6037 142 MARLON ALBERTO WEICHERT SP 22/12/2003 2932 5955 6761 6761 143 ISABEL CRISTINA GROBA VIEIRA SP 22/12/2003 2932 5721 8945 8945 144 MANOEL DO SOCORRO TAVARES PASTANA RS 22/12/2003 2932 5683 111 2 2 111 2 2 145 LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI RS 22/12/2003 2932 5683 8210 8210 146 DOUGLAS FISCHER RS 22/12/2003 2932 5683 8 111 8 111 147 CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRE RS 22/12/2003 2932 5683 7408 8183 148 ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA DF 22/12/2003 2932 5683 6787 6787 149 MARCELO ANTONIO CEARA SERRA AZUL DF 22/12/2003 2932 5683 6698 6698 150 SERGIO MONTEIRO MEDEIROS SP 22/12/2003 2932 5683 5719 8 0 11 151 MARCUS DA PENHA SOUZA LIMA DF 22/12/2003 2932 5683 5683 7843 152 ANDRE DE CARVALHO RAMOS SP 22/12/2003 2932 5683 5683 6530 153 OSVALDO CAPELARI JUNIOR SP 22/12/2003 2932 5683 5683 5683 154 WALDIR ALVES RS 22/12/2003 2932 5683 5683 5683 155 MARIA EMILIA CORREA DA COSTA RS 22/12/2003 2932 5683 5683 5683 156 JOSE OSTERNO CAMPOS DE ARAUJO DF 11 / 0 2 / 2 0 0 4 2881 5721 11 0 6 3 111 2 8 157 ANTONIO EDILIO MAGALHAES TEIXEIRA PE 03/03/2004 2860 5683 5683 6872 158 PAULO GILBERTO COGO LEIVAS RS 16/03/2004 2847 5683 6331 6331 159 LUIZ FRANCISCO FERNANDES DE SOUZA DF 05/05/2004 2797 6037 9688 9688 160 ADRIANA DE FARIAS PEREIRA RJ 05/05/2004 2797 6037 6037 8321 161 SANDRA AKEMI SHIMADA KISHI SP 06/05/2004 2796 6037 6751 7307 162 WALTER CLAUDIUS ROTHENBURG SP 23/06/2004 2748 5966 6135 7970 163 FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR RJ 23/07/2004 2718 5683 5683 5875 164 FABIO BENTO ALVES RS 31/07/2004 2710 5683 5809 6057 165 LUIZ CARLOS WEBER RS 02/09/2004 2677 5683 7989 8777 166 JOAO BOSCO ARAUJO FONTES JUNIOR PE 28/09/2004 2651 6037 6037 9705 167 ADRIANA COSTA BROCKES DF 20/10/2004 2629 5739 7332 7809 168 JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO DF 28/10/2004 2621 5683 10642 10858 169 PEDRO BARBOSA PEREIRA NETO SP 28/10/2004 2621 5683 5683 10462 170 JORGE LUIZ GASPARINI DA SILVA RS 24/03/2005 2474 5683 7291 12004 171 LAFAYETE JOSUE PETTER RS 01/04/2005 2466 5683 5683 9069 172 ALDENOR MOREIRA DE SOUSA DF 26/04/2005 2441 5683 10125 10125 173 MARCELO VEIGA BECKHAUSEN RS 04/05/2005 2433 5683 5683 7159 174 FABIO GEORGE CRUZ DA NOBREGA PE 02/06/2005 2404 5683 8534 9248 175 DENISE NEVES ABADE SP 29/06/2005 2377 5683 5683 5683 176 JOSE RICARDO MEIRELLES SP 15/08/2006 1965 6037 6037 7732 177 MARCIO DOMENE CABRINI SP 11 / 0 5 / 2 0 0 7 1696 5683 6527 7 7 11 178 RITA DE FATIMA DA FONSECA SP 26/07/2007 1620 6037 6037 6737 179 ANA LUISA CHIODELLI VON MENGDEN RS 26/07/2007 1620 5683 5683 5683 180 EUGENIO PACELLI DE OLIVEIRA DF 05/10/2007 1549 6759 6759 7640 181 MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO RS 0 6 / 11 / 2 0 0 8 11 5 1 5683 8025 8025 182 MAURICIO GOTARDO GERUM RS 0 6 / 11 / 2 0 0 8 11 5 1 5683 5683 6936 183 CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE RS 08/12/2008 111 9 5683 5901 5901 184 FABIANO JOAO BOSCO FORMIGA DE CARVALHO PE 04/04/2009 1002 6037 13396 16068 185 VALQUIRIA OLIVEIRA QUIXADA NUNES DF 18/04/2009 988 5683 5683 5683 186 SERGEI MEDEIROS ARAUJO SP 21/04/2009 985 6037 7021 8214 187 ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES RS 07/07/2009 908 5683 5683 5683 188 ROSANE CIMA CAMPIOTTO SP 2 1 / 11 / 2 0 0 9 771 5683 5683 6907 189 FRANCISCO DE ASSIS MARINHO FILHO DF 29/12/2009 733 5683 10078 10078 190 JOSE JAIRO GOMES DF 27/04/2010 614 5424 5789 9082 191 SERGIO CRUZ ARENHART RS 29/06/2010 551 5424 6075 6075 192 ANGELO ROBERTO ILHA DA SILVA RS 13/07/2010 537 5683 5683 5683 193 BLAL YASSINE DALLOUL DF 14/10/2010 444 5683 9690 9690 194 ROSE SANTA ROSA SP 14/10/2010 444 5683 7607 7607 195 ELTON VENTURI SP 14/10/2010 444 5424 6233 7039 196 RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO DF 26/10/2010 432 5424 6 7 11 7461 197 FREDERICO LUGON NOBRE RJ 09/12/2010 388 5683 6517 6824 198 MARCELO ALVES DIAS DE SOUZA RN 09/12/2010 388 5424 5958 6836 199 PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO RJ 0 9 / 0 2 / 2 0 11 326 5683 5683 7142 200 LUIZ FERNANDO BEZERRA VIANA DF 1 0 / 0 3 / 2 0 11 297 5424 10553 10553 201 RICARDO LUIS LENZ TATSCH RS 1 9 / 0 5 / 2 0 11 227 5683 9421 9421 202 CLAUDIO DUTRA FONTELLA RS 1 9 / 0 5 / 2 0 11 227 5683 6543 6543 203 ELAINE CRISTINA DE SA PROENCA SP 2 5 / 0 5 / 2 0 11 221 5683 6537 6749 204 ADRIANA ZAWADA MELO DF 2 5 / 0 5 / 2 0 11 221 5424 6696 6696 205 ANDREA BAYAO PEREIRA FREIRE DF 1 4 / 0 6 / 2 0 11 201 5683 6670 6670 Nº 70, quarta-feira, 11 de abril de 201260 ISSN 1677-7050 COMERCIALIZAÇÃO PROIBIDA POR TERCEIROS Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html , pelo código 00022012041100060 Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 2 206 SONIA MARIA CURVELLO SP 2 9 / 0 7 / 2 0 11 156 5683 5683 9919 207 ROBERTO MOREIRA DE ALMEIDA SP 0 3 / 11 / 2 0 11 59 5424 9294 9682 208 ZELIA LUIZA PIERDONA DF 2 3 / 1 2 / 2 0 11 9 5424 9057 111 7 2 209 MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE DF 2 3 / 1 2 / 2 0 11 9 5424 5902 6409 PROCURADORES DA REPÚBLICA Ordem Nome UF Data da Nomea- ção Clas. Concurso Ano Concurso Tempo no Cargo Tempo na Car- reira Tempo no Servi- ço Público Fede- ral Serviço Pú- blico Geral 1 MANOEL HENRIQUE MUNHOZ PR 15/12/1989 3 1989 8052 8052 8052 9076 2 LUIS SERGIO LANGOWSKI PR 15/12/1989 4 1989 8052 8052 8052 10833 3 JOAO GUALBERTO GARCEZ RAMOS PR 15/12/1989 20 1989 8052 8052 8052 8759 4 ELIZABETH GUMIEL DE TOLEDO PR 15/12/1989 30 1989 8052 8052 8052 8052 5 FERNANDO ANTONIO NEGREIROS LIMA CE 15/12/1989 44 1989 8052 8052 9183 11 2 0 2 6 ANTONIA LELIA NEVES SANCHES PR 22/02/1991 20 1990 7618 7618 7618 10503 7 MARCO AURELIO DUTRA AYDOS SC 22/02/1991 21 1990 7618 7618 9394 9394 8 OSCAR COSTA FILHO CE 22/02/1991 37 1990 7618 7618 7618 7618 9 ALVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ MG 10/04/1992 1 1992 7205 7205 7205 7718 10 MARIANE GUIMARAES DE MELLO OLIVEIRA GO 10/04/1992 8 1992 7205 7205 8210 8252 11 MARIA CANDELARIA DI CIERO CE 10/04/1992 19 1992 7205 7205 8235 8235 12 ANALUCIA DE ANDRADE HARTMANN SC 10/04/1992 29 1992 7205 7205 9264 9264 13 NILCE CUNHA RODRIGUES CE 10/04/1992 40 1992 7205 7205 7205 10071 14 DANILO JOSE MATOS CRUZ BA 30/06/1993 14 1993 6759 6759 9306 9634 15 ALESSANDER WILCKSON CABRAL SALES CE 22/06/1995 17 1994 6037 6037 6037 6302 16 MARCO TULIO DE OLIVEIRA E SILVA GO 22/06/1995 21 1994 6037 6037 6037 9003 17 LUIS WANDERLEY GAZOTO PR 22/06/1995 30 1994 6037 6037 6037 12181 18 MARCIO ANDRADE TORRES CE 22/06/1995 50 1994 6037 6037 6037 6423 19 WALMOR ALVES MOREIRA SC 10/06/1996 9 1995 5683 5683 5683 8309 20 UBIRATAN CAZETTA PA 10/06/1996 12 1995 5683 5683 5683 5683 21 ALEXANDRE MEIRELES MARQUES CE 10/06/1996 13 1995 5683 5683 6827 7531 22 HELIO TELHO CORRÊA FILHO GO 10/06/1996 17 1995 5683 5683 7012 7693 23 FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS MG 10/06/1996 23 1995 5683 5683 7615 8545 24 EDMAR GOMES MACHADO MG 10/06/1996 33 1995 5683 5683 6947 6947 25 ELISANDRA DE OLIVEIRA OLIMPIO ES 10/06/1996 40 1995 5683 5683 6337 6337 26 ADAILTON RAMOS DO NASCIMENTO MG 10/06/1996 42 1995 5683 5683 6444 9520 27 VAGNER LEAO DA COSTA RJ 10/06/1996 43 1995 5683 5683 13089 13089 28 GISELE ELIAS DE LIMA PORTO LEITE RJ 10/06/1996 46 1995 5683 5683 5683 5721 29 MARIO LUCIO DE AVELAR GO 10/06/1996 48 1995 5683 5683 6432 7625 30 CICERO AUGUSTO PUJOL CORREA RS 10/06/1996 51 1995 5683 5683 8632 8632 31 ZILMAR ANTONIO DRUMOND MG 10/06/1996 53 1995 5683 5683 9 11 9 9986 32 DANIELE CARDOSO ESCOBAR SC 10/06/1996 57 1995 5683 5683 6076 7191 33 TRANVANVAN DA SILVA FEITOSA PI 10/06/1996 59 1995 5683 5683 6378 6378 34 ALVARO LOTUFO MANZANO TO 10/06/1996 61 1995 5683 5683 5683 5683 35 VINICIUS MARAJO DAL SECCHI SP 10/06/1996 67 1995 5683 5683 5683 5683 36 SILVIO LUIS MARTINS DE OLIVEIRA SP 10/06/1996 68 1995 5683 5683 5683 5683 37 MAURICIO RIBEIRO MANSO RJ 10/06/1996 70 1995 5683 5683 5897 7 11 7 38 MARIA VALESCA DE MESQUITA RS 10/06/1996 71 1995 5683 5683 5683 5683 39 NATALICIO CLARO DA SILVA PR 01/08/1996 69 1995 5631 5631 5631 8350 40 ANTONIO CARLOS DE VASCONCELLOS COELHO BAR- RETO CAMPELLO PE 21/02/1997 6 1995 5427 5427 7575 7934 41 AURISTELA OLIVEIRA REIS BA 21/02/1997 7 1995 5427 5427 7373 8147 42 CARLOS AUGUSTO DE AMORIM DUTRA SC 21/02/1997 44 1995 5427 5427 10542 11 2 8 7 43 CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NACUL RS 24/02/1997 3 1996 5424 5424 8122 8122 44 MARCIA NOLL BARBOZA RS 24/02/1997 7 1996 5424 4824 4824 4824 45 JOAO FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO PR 24/02/1997 8 1996 5424 5424 7908 7908 46 CLAUDIO ALBERTO GUSMAO CUNHA BA 24/02/1997 9 1996 5424 5424 5424 9833 47 ANELISE BECKER RS 24/02/1997 13 1996 5424 5424 5424 5494 48 LILIAN GUILHON DORE RJ 24/02/1997 15 1996 5424 5424 5424 10635 49 SILVIO PEREIRA AMORIM MS 24/02/1997 16 1996 5424 5424 6725 8049 50 LUIS ROBERTO GOMES SP 24/02/1997 19 1996 5424 5424 5424 6 3 11 51 MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES RJ 24/02/1997 20 1996 5424 5424 5873 6445 52 JUAREZ MERCANTE RS 24/02/1997 21 1996 5424 5424 5424 8537 53 WELLINGTON LUIS DE SOUSA BONFIM PI 24/02/1997 22 1996 5424 5424 5424 6072 54 EDUARDO MORATO FONSECA MG 24/02/1997 23 1996 5424 5424 8322 8322 55 JOAO MARQUES BRANDAO NETO SC 24/02/1997 24 1996 5424 5424 5424 8393 56 FABIO NESI VENZON RN 24/02/1997 25 1996 5424 5424 5424 7632 57 LUCIANA MARCELINO MARTINS DF 24/02/1997 26 1996 5424 5424 5424 6360 58 JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS RJ 24/02/1997 27 1996 5424 5424 5424 6232 59 FRANCISCO MACHADO TEIXEIRA CE 24/02/1997 29 1996 5424 5424 10587 10587 60 EUGENIA AUGUSTA GONZAGA FAVERO SP 24/02/1997 30 1996 5424 5424 5424 6180 61 ANTONIO CARLOS WELTER RS 24/02/1997 31 1996 5424 5424 5424 8450 62 JOSE CARDOSO LOPES AP 24/02/1997 32 1996 5424 5424 6949 9524 63 IPOJUCAN CORVELLO BORBA RS 24/02/1997 35 1996 5424 5424 11 2 3 6 11 3 9 9 64 PAULO TAUBEMBLATT SP 24/02/1997 37 1996 5424 5424 7590 8012 65 CLAUDIO VALENTIM CRISTANI SC 24/02/1997 38 1996 5424 5424 7348 7348 66 NAZARENO JORGEALEM WOLFF SC 24/02/1997 39 1996 5424 5424 8027 8027 67 FELICIO DE ARAUJO PONTES JUNIOR PA 24/02/1997 40 1996 5424 5424 5424 5424 68 ORLANDO MARTELLO JUNIOR PR 24/02/1997 41 1996 5424 5424 5424 5424 69 OSMAR VERONESE RS 24/02/1997 42 1996 5424 5424 7403 7403 70 CRISTINA MARELIM VIANNA SP 24/02/1997 43 1996 5424 5424 5424 5424 71 JOSE DIOGENES TEIXEIRA DF 24/02/1997 44 1996 5424 5424 9596 11 3 4 3 72 SONIA CRISTINA NICHE RS 24/02/1997 45 1996 5424 5424 5424 5424 73 MARCOS ANTONIO DA SILVA COSTA PE 24/02/1997 46 1996 5424 5424 8021 8021 74 CELSO ANTONIO TRES RS 24/02/1997 47 1996 5424 5424 6590 8919 75 PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO SP 24/02/1997 49 1996 5424 5424 8 11 2 8838 76 CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS RS 24/02/1997 52 1996 5424 5424 5424 5585 77 DUCIRAN VAN MARSEN FARENA PB 24/02/1997 53 1996 5424 5424 7623 9083 78 JEFFERSON APARECIDO DIAS SP 24/02/1997 55 1996 5424 5424 5424 7300 79 CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL RJ 24/02/1997 56 1996 5424 5424 6788 6788 80 AGEU FLORENCIO DA CUNHA AM 24/02/1997 57 1996 5424 5424 6773 6773 81 ADILSON PAULO PRUDENTE DO AMARAL FILHO SP 24/02/1997 58 1996 5424 5424 6605 6605 82 CARMEM ELISA HESSEL RS 24/02/1997 59 1996 5424 5424 6522 6581 83 GINO SERVIO MALTA LOBO AL 24/02/1997 61 1996 5424 5424 6495 6495 84 SILVANA MOCELLIN RS 24/02/1997 62 1996 5424 5424 5424 5424 85 ANA PAULA MANTOVANI SIQUEIRA DF 24/02/1997 63 1996 5424 5424 7099 7099 86 MARCIA MORGADO MIRANDA WEINSCHENKER RJ 24/02/1997 64 1996 5424 5424 5424 6439 87 JOSE NILSO DE LIRIO ES 24/02/1997 65 1996 5424 5424 5424 5424 88 SERGIO NEREU FARIA MG 24/02/1997 66 1996 5424 5424 8920 8920 89 STELLA FATIMA SCAMPINI SP 24/02/1997 67 1996 5424 5424 5424 5424 90 FERNANDO JOSE PIAZENSKI AC 24/02/1997 68 1996 5424 5424 5424 10166 91 LUCIANA GUARNIERI RS 24/02/1997 69 1996 5424 5424 5424 5424 92 JOSE OSMAR PUMES RS 24/02/1997 70 1996 5424 5424 5424 9962 93 KELSTON PINHEIRO LAGES PI 24/02/1997 72 1996 5424 5424 6964 6964 94 ALEXANDRE HALFEN DA PORCIUNCULA PR 24/02/1997 73 1996 5424 5424 5424 5424 95 DANIEL DE ALCANTARA PRAZERES RJ 24/02/1997 74 1996 5424 5424 5424 6605 96 ELIANA PIRES ROCHA DF 24/02/1997 75 1996 5424 5424 5424 5424 97 TARCISIO HUMBERTO PARREIRAS HENRIQUES FILHO MG 24/02/1997 76 1996 5424 5424 7363 8824 98 ADRIANA SCORDAMAGLIA FERNANDES SP 24/02/1997 77 1996 5424 5424 6201 6201 99 MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO RJ 24/02/1997 78 1996 5424 5424 5424 6873 100 LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA RJ 24/02/1997 80 1996 5424 5424 5424 5424 101 ANTONIO JOSE DONIZETTI MOLINA DALOIA SP 24/02/1997 81 1996 5424 5424 5424 6569 102 INES VIRGINIA PRADO SOARES SP 24/02/1997 82 1996 5424 5424 7268 7268 103 PAULO DE TARSO GARCIA ASTOLPHI SP 24/02/1997 83 1996 5424 5424 5424 8 11 7 Nº 70, quarta-feira, 11 de abril de 2012 61ISSN 1677-7050 EXEMPLAR DE ASSINANTE DA IM PRENSA NACIONAL Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html , pelo código 00022012041100061 Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 2 104 MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA MG 24/02/1997 84 1996 5424 5424 5424 10319 105 ALVARO LUIZ DE MATTOS STIPP SP 24/02/1997 85 1996 5424 5424 6094 7682 106 RENITA CUNHA KRAVETZ PR 24/02/1997 86 1996 5424 5424 7159 7159 107 HERMES DONIZETI MARINELLI SP 24/02/1997 87 1996 5424 5424 1 3 11 8 1 3 11 8 108 CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR RJ 24/02/1997 88 1996 5424 5424 5424 5424 109 GIOVANNI MORATO FONSECA MG 24/02/1997 89 1996 5424 5424 7068 7068 11 0 MARCELO MESQUITA MONTE CE 24/02/1997 90 1996 5424 5424 7136 7136 111 JOSE LEAO JUNIOR SP 24/02/1997 91 1996 5424 5424 5424 6178 11 2 CLEBER EUSTAQUIO NEVES MG 24/02/1997 92 1996 5424 5424 6355 9226 11 3 GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE RJ 24/02/1997 93 1996 5424 5424 5424 5424 11 4 EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES SC 24/02/1997 94 1996 5424 5424 5424 5424 11 5 CARLOS WAGNER BARBOSA GUIMARAES PI 24/02/1997 95 1996 5424 5424 5424 7951 11 6 ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO RJ 24/02/1997 98 1996 5424 5424 5424 7768 11 7 LAENE PEVIDOR LANCA MG 24/02/1997 99 1996 5424 5424 7253 8096 11 8 SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA BA 24/02/1997 100 1996 5424 5424 7587 7587 11 9 NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA RJ 24/02/1997 101 1996 5424 5424 5424 5424 120 RICARDO NAKAHIRA SP 24/02/1997 102 1996 5424 5424 5424 5424 121 BRUNO CAIADO DE ACIOLI DF 14/09/1998 1 1997 4857 4857 9494 10017 122 PAULO GUSTAVO GUEDES FONTES SE 14/09/1998 3 1997 4857 4857 6527 7622 123 RODOLFO MARTINS KRIEGER RS 14/09/1998 4 1997 4857 4857 6660 6660 124 DAVY LINCOLN ROCHA SC 14/09/1998 5 1997 4857 4857 4857 8946 125 DANILCE VANESSA ARTE ORTIZ CAMY MS 14/09/1998 6 1997 4857 4857 6649 8284 126 GUSTAVO PESSANHA VELLOSO DF 14/09/1998 8 1997 4857 4857 6501 6501 127 SAMUEL MIRANDA ARRUDA CE 14/09/1998 9 1997 4857 4857 4857 5959 128 MARCOS JOSE GOMES CORREA SP 14/09/1998 10 1997 4857 4857 5297 6935 129 ELEOVAN CESAR LIMA MASCARENHAS SP 14/09/1998 11 1997 4857 4857 5 5 11 6578 130 MARYLUCY SANTIAGO BARRA RJ 14/09/1998 14 1997 4857 4857 4857 5932 131 NIEDJA GORETE DE ALMEIDA ROCHA KASPARY AL 14/09/1998 16 1997 4857 4857 4857 9607 132 WANDERLEY SANAN DANTAS RJ 14/09/1998 17 1997 4857 4857 4857 4857 133 LISIANE CRISTINA BRAECHER SP 14/09/1998 18 1997 4857 4857 4979 4979 134 CELIO VIEIRA DA SILVA SP 14/09/1998 20 1997 4857 4857 8122 9742 135 ADRIANA DA SILVA FERNANDES SP 14/09/1998 21 1997 4857 4857 4857 4960 136 UENDEL DOMINGUES UGATTI SP 14/09/1998 22 1997 4857 4857 5415 5415 137 RODRIGO VALDEZ DE OLIVEIRA RS 14/09/1998 23 1997 4857 4857 5013 7741 138 CARLOS ALBERTO SZTOLTZ PR 14/09/1998 24 1997 4857 4857 4857 4857 139 DIVINO DONIZETTE DA SILVA GO 14/09/1998 25 1997 4857 4857 7023 7023 140 ANDRE LIBONATI SP 14/09/1998 26 1997 4857 4857 6187 6272 141 ELIZABETH MITIKO KOBAYASHI SP 14/09/1998 27 1997 4857 4857 4857 4857 142 DENIS PIGOZZI ALABARSE SP 14/09/1998 28 1997 4857 4857 4857 4857 143 FERNANDA TEIXEIRA SOUZA DOMINGOS SP 14/09/1998 29 1997 4857 4857 6624 6624 144 KAREN LOUISE JEANETTE KAHN SP 14/09/1998 30 1997 4857 4857 4857 8248 145 ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS RS 14/09/1998 32 1997 4857 4857 6696 6696 146 JOAO BERNARDO DA SILVA SP 14/09/1998 35 1997 4857 4857 4857 8548 147 JOSE MAURICIO GONCALVES RJ 14/09/1998 36 1997 4857 4857 4857 7596 148 EDUARDO ANDRE LOPES PINTO RJ 14/09/1998 37 1997 4857 4857 6913 6913 149 JOAO AKIRA OMOTO PR 10/12/1999 33 1997 4405 4405 7614 8454 150 MELISSA GARCIA BLAGITZ DE ABREU E SILVA SP 13/12/1999 1 1999 4402 4402 4402 4960 151 VINICIUS FERNANDO ALVES FERMINO DF 13/12/1999 2 1999 4402 4402 4573 5109 152 ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI RS 13/12/1999 4 1999 4402 4402 6817 6817 153 LEONARDO CARDOSO DE FREITAS RJ 13/12/1999 5 1999 4402 4402 5952 6663 154 PRISCILA COSTA SCHREINER SP 13/12/1999 6 1999 4402 4402 4402 4402 155 JOSE GUILHERME FERRAZ DA COSTA RJ 13/12/1999 7 1999 4402 4402 5497 5497 156 EDMAC LIMA TRIGUEIRO CE 13/12/1999 9 1999 4402 4402 5008 6418 157 FRANCISCO GUILHERME VOLLSTEDT BASTOS DF 13/12/1999 10 1999 4402 4402 7007 7096 158 DOMENICO D'ANDREA NETO BA 13/12/1999 11 1999 4402 4402 6353 6353 159 VALTAN TIMBO MARTINS MENDES FURTADO DF 13/12/1999 12 1999 4402 4402 6485 6485 160 RAFAEL SIQUEIRA DE PRETTO SP 13/12/1999 14 1999 4402 4402 4402 4 6 11 161 ANA PADILHA LUCIANO DE OLIVEIRA RJ 13/12/1999 16 1999 4402 4402 6170 6170 162 JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA SP 13/12/1999 17 1999 4402 4402 5576 6134 163 JOAO VICENTE BERALDO ROMAO PR 13/12/1999 19 1999 4402 4402 4402 4402 164 WERTON MAGALHAES COSTA PB 13/12/1999 20 1999 4402 4402 6508 6508 165 PATRICK MONTEMOR FERREIRA SP 13/12/1999 21 1999 4402 4402 4402 4402 166 CRISTIANA KOLISKI TAGUCHI PR 13/12/1999 22 1999 4402 4402 4402 4643 167 YORDAN MOREIRA DELGADO PB 13/12/1999 23 1999 4402 4402 5333 7323 168 CLAUDIA VIZCAYCHIPI PAIM RS 13/12/1999 25 1999 4402 4402 5660 5660 169 MAX DOS PASSOS PALOMBO RS 13/12/1999 26 1999 4402 4402 4402 5 5 11 170 JOSE ROBALINHO CAVALCANTI DF 13/12/1999 27 1999 4402 4402 7 11 7 7317 171 FERNANDO BRAGA DAMASCENO CE 13/12/1999 28 1999 4402 4402 6876 6876 172 CAROLINE MACIEL DA COSTA RN 13/12/1999 30 1999 4402 4402 5097 5097 173 THAMEA DANELON DE MELO SP 13/12/1999 31 1999 4402 4402 4 9 11 4 9 11 174 ANDRE STEFANI BERTUOL SC 13/12/1999 32 1999 4402 4402 7902 8328 175 CINTIA MELO DAMASCENO MARTINS RJ 13/12/1999 33 1999 4402 4402 5127 5127 176 ZANI CAJUEIRO TOBIAS DE SOUZA MG 13/12/1999 36 1999 4402 4402 6325 6949 177 EMERSON KALIF SIQUEIRA MS 13/12/1999 37 1999 4402 4402 6423 6423 178 JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR RJ 13/12/1999 38 1999 4402 4402 7668 9160 179 MARCO TULIO LUSTOSA CAMINHA PI 13/12/1999 40 1999 4402 4402 4940 4940 180 MARK TORRONTEGUY NUNEZ WEBER RS 13/12/1999 41 1999 4402 4402 4402 4402 181 SUZETE BRAGAGNOLO RS 13/12/1999 42 1999 4402 4402 6167 6558 182 JOSE ALEXANDRE PINTO NUNES RS 13/12/1999 43 1999 4402 4402 6935 7163 183 FELIPE BRETANHA SOUZA RS 13/12/1999 44 1999 4402 4402 4478 4478 184 PEDRO ANTONIO ROSO RS 13/12/1999 45 1999 4402 4402 6410 6410 185 ANDREA SILVA ARAUJO DF 13/12/1999 46 1999 4402 4402 4402 5497 186 CLAUDIO MARCIO DE CARVALHO CHEQUER RJ 13/12/1999 47 1999 4402 4402 4402 4402 187 ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JUNIOR PI 13/12/1999 49 1999 4402 4402 4402 6476 188 CARLOS ROBERTO DIOGO GARCIA SP 13/12/1999 50 1999 4402 4402 4402 9823 189 YARA QUEIROZ RIBEIRO DA SILVA SPRADA PR 15/02/2002 34 1999 3607 3607 7246 8181 190 FABIANO DE MORAES RS 15/02/2002 48 1999 3607 3607 5865 5865 191 CIBELE BENEVIDES GUEDES DA FONSECA RN 18/02/2002 1 2001 3604 3604 4251 5966 192 SERGIO GARDENGHI SUIAMA SP 18/02/2002 2 2001 3604 3604 3604 4960 193 RONALDO SERGIO CHAVES FERNANDES RN 18/02/2002 3 2001 3604 3604 3604 6204 194 ANDRE LUIZ BATISTA NEVES BA 18/02/2002 4 2001 3604 3604 5666 6705 195 FELIPE PEIXOTO BRAGA NETTO MG 18/02/2002 5 2001 3604 3604 4973 4973 196 ANASTACIO NOBREGA TAHIM JUNIOR PE 18/02/2002 6 2001 3604 3604 5596 7243 197 ROBSON MARTINS PR 18/02/2002 7 2001 3604 3604 5 8 11 6675 198 LUIZ FERNANDO GASPAR COSTA SP 18/02/2002 8 2001 3604 3604 3604 4122 199 MAURICIO PESSUTTO SC 18/02/2002 9 2001 3604 3604 3796 3835 200 ANA CRISTINA TAHAN DE CAMPOS NETTO DE SOU- ZA SP 18/02/2002 10 2001 3604 3604 3604 3604 201 LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA RJ 18/02/2002 11 2001 3604 3604 3659 4918 202 ANA CRISTINA BANDEIRA LINS SP 18/02/2002 12 2001 3604 3604 5143 5143 203 JURACI GUIMARAES JUNIOR MA 18/02/2002 13 2001 3604 3604 5387 5387 204 PAULO SERGIO DUARTE DA ROCHA JUNIOR RN 18/02/2002 14 2001 3604 3604 3835 3835 205 OLIVEIROS GUANAIS DE AGUIAR FILHO BA 18/02/2002 15 2001 3604 3604 3604 4358 206 SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR SE 18/02/2002 16 2001 3604 3604 5199 5463 207 MICHELE RANGEL DE BARROS VOLLSTEDT BASTOS DF 18/02/2002 17 2001 3604 3604 4979 4979 208 JULIANO STELLA KARAM RS 18/02/2002 18 2001 3604 3604 4835 4835 209 EDSON ABDON PEIXOTO FILHO RJ 18/02/2002 19 2001 3604 3604 3604 4916 210 ISABELA DE HOLANDA CAVALCANTI MG 18/02/2002 20 2001 3604 3604 3993 5032 Nº 70, quarta-feira, 11 de abril de 201262 ISSN 1677-7050 COMERCIALIZAÇÃO PROIBIDA POR TERCEIROS Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html , pelo código 00022012041100062 Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 2 2 11 MARCELO DA MOTA SC 18/02/2002 21 2001 3604 3604 6218 6218 212 MARCIO SCHUSTERSCHITZ DA SILVA ARAUJO SP 18/02/2002 23 2001 3604 3604 3744 3744 213 RYANNA PALA VERAS SP 18/02/2002 24 2001 3604 3604 3604 3604 214 PAULA CRISTINA CONTI THA PR 18/02/2002 25 2001 3604 3604 3731 3731 215 SILMARA CRISTINA GOULART MG 18/02/2002 26 2001 3604 3604 3660 3660 216 ANDRE TAVARES COUTINHO RJ 18/02/2002 27 2001 3604 3604 4784 4784 217 RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO PE 18/02/2002 28 2001 3604 3604 3604 4358 218 MARCIO BARRA LIMA RJ 18/02/2002 29 2001 3604 3604 3604 3863 219 NARA SOARES DANTAS BA 18/02/2002 30 2001 3604 3604 3604 3604 220 JAIME MITROPOULOS RJ 18/02/2002 31 2001 3604 3604 6320 6320 221 RODRIGO RAMOS POERSON RJ 18/02/2002 32 2001 3604 3604 3604 3604 222 LETICIA POHL MARTELLO PR 18/02/2002 33 2001 3604 3604 4324 4324 223 ELENA URBANAVICIUS MARQUES PR 18/02/2002 34 2001 3604 3604 10268 10268 224 ALEXANDRE SCHNEIDER RS 18/02/2002 35 2001 3604 3604 3604 4062 225 ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA RJ 18/02/2002 36 2001 3604 3604 3604 3604 226 ADRIANO DOS SANTOS RALDI RS 18/02/2002 37 2001 3604 3604 6515 6515 227 FABIO BIANCONCINI DE FREITAS SP 18/02/2002 38 2001 3604 3604 3604 3744 228 ROMULO MOREIRA CONRADO CE 18/02/2002 39 2001 3604 3604 3604 3604 229 KLEBER MARCEL UEMURA SP 18/02/2002 41 2001 3604 3604 3604 3604 230 MARCUS VINICIUS DE VIVEIROS DIAS SP 18/02/2002 42 2001 3604 3604 4738 4738 231 ADRIAN PEREIRA ZIEMBA GO 18/02/2002 43 2001 3604 3604 3604 3604 232 EUNICE DANTAS CARVALHO SE 18/02/2002 44 2001 3604 3604 3604 3604 233 ANA LETICIA ABSY SP 18/02/2002 45 2001 3604 3604 4629 4629 234 ANAMARA OSORIO SILVA SP 18/02/2002 46 2001 3604 3515 4325 4325 235 ROGER FABRE SC 18/02/2002 47 2001 3604 3604 4495 4495 236 BRUNO FREIRE DE CARVALHO CALABRICH DF 18/02/2002 48 2001 3604 3604 3604 3604 237 ANA CAROLINA YOSHII KANO UEMURA SP 18/02/2002 50 2001 3604 3604 3604 4332 238 CINTIA MARIA DE ANDRADE PR 18/02/2002 51 2001 3604 3604 3604 4227 239 RAMIRO ROCKENBACH DA SILVA MATOS TEIXEIRA DE ALMEIDA MS 18/02/2002 52 2001 3604 3604 3604 3604 240 DANILO PINHEIRO DIAS BA 18/02/2002 53 2001 3604 3604 5590 5590 241 FABIOLA DORR CALOY RS 18/02/2002 54 2001 3604 3604 5662 6424 242 LUIZ ANTONIO PALACIO FILHO SP 18/02/2002 55 2001 3604 3604 3604 3604 243 ANDRE LUIZ MORAIS DE MENEZES SP 18/02/2002 56 2001 3604 3524 3524 3614 244 SOLANGE MARIA BRAGA DIAS RJ 18/02/2002 57 2001 3604 3604 3604 4944 245 CHARLES STEVAN DA MOTA PESSOA RJ 18/02/2002 58 2001 3604 3604 3604 3604 246 LUCIANO SAMPAIO GOMES ROLIM PE 10/02/2003 1 2002 3247 3247 3439 3919 247 EDUARDO BOTAO PELELLA SE 10/02/2003 2 2002 3247 3247 3247 3916 248 JOSE RAIMUNDO LEITE FILHO MA 10/02/2003 5 2002 3247 3247 5096 5283 249 VLADIMIR BARROS ARAS BA 10/02/2003 7 2002 3247 3247 3663 7090 250 ANDREA CARDOSO LEAO BA 10/02/2003 8 2002 3247 3247 4346 4346 251 RONALDO PINHEIRO DE QUEIROZ RN 10/02/2003 9 2002 3247 3247 3679 3679 252 DELTAN MARTINAZZO DALLAGNOL PR 10/02/2003 10 2002 3247 3247 3247 3247 253 SUZANA FAIRBANKS OLIVEIRA SCHNITZLEIN SP 10/02/2003 11 2002 3247 3247 4 11 5 4 11 5 254 RODRIGO LEITE PRADO MG 10/02/2003 12 2002 3247 3247 4346 5085 255 JOSE ALFREDO DE PAULA SILVA DF 10/02/2003 13 2002 3247 3247 3679 3679 256 ISRAEL GONCALVES SANTOS SILVA MA 10/02/2003 14 2002 3247 3247 3604 5722 257 MARCO AURELIO ALVES ADAO PI 10/02/2003 15 2002 3247 3247 4587 4587 258 ANGELO AUGUSTO COSTA SP 10/02/2003 16 2002 3247 3247 3467 3467 259 LIVIA NASCIMENTO TINOCO SE 10/02/2003 18 2002 3247 3247 4234 4234 260 MABEL SEIXAS MENGE PE 10/02/2003 19 2002 3247 3247 5344 5344 261 CARLOS RENATO SILVA E SOUZA SP 10/02/2003 20 2002 3247 3247 6295 6295 262 MATHEUS BARALDI MAGNANI SP 10/02/2003 21 2002 3247 3247 3247 3247 263 ROBERTO ANTONIO DASSIE DIANA SP 10/02/2003 22 2002 3247 3247 3604 3604 264 CLAUDIO DREWES JOSE DE SIQUEIRA GO 10/02/2003 23 2002 3247 3247 3247 4016 265 ALEXANDRE ASSUNCAO E SILVA PI 10/02/2003 24 2002 3247 3247 5265 5522 266 CAROLINA DE GUSMAO FURTADO PE 10/02/2003 25 2002 3247 3247 3485 3485 267 ACACIA SOARES PEIXOTO SUASSUNA PB 10/02/2003 26 2002 3247 3247 3247 3547 268 ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO SP 10/02/2003 27 2002 3247 3247 3247 4960 269 MARIO ALVES MEDEIROS BA 10/02/2003 28 2002 3247 3247 3247 3929 270 LAURO PINTO CARDOSO NETO DF 10/02/2003 29 2002 3247 3247 9293 10539 271 FABIO ELIZEU GASPAR SP 10/02/2003 30 2002 3247 3247 3679 3679 272 WILSON ROCHA DE ALMEIDA NETO BA 10/02/2003 31 2002 3247 3247 3247 3247 273 CARLOS HENRIQUE MARTINS LIMA DF 10/02/2003 33 2002 3247 3247 5293 7124 274 ROBERTA TRAJANO SANDOVAL PEIXOTO RJ 10/02/2003 35 2002 3247 3247 4346 4770 275 PATRICIA MARIA NUNEZ WEBER RS 10/02/2003 36 2002 3247 3247 4475 4475 276 LADIA MARA DUARTE CHAVES ALBUQUERQUE AL 10/02/2003 37 2002 3247 3247 4503 4503 277 JULIANA DE AZEVEDO MORAES BA 10/02/2003 38 2002 3247 3247 5 3 11 5591 278 VANESSA SEGUEZZI RJ 10/02/2003 40 2002 3247 3247 3247 3247 279 PAULO JOSE ROCHA JUNIOR DF 10/02/2003 41 2002 3247 3247 3905 3905 280 EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA RJ 10/02/2003 42 2002 3247 3247 5163 9831 281 ADRIANA APARECIDA STOROZ MATHIAS DOS SAN- TO S PR 10/02/2003 43 2002 3247 3247 5919 5919 282 AGUEDA APARECIDA SILVA SOUTO MG 10/02/2003 44 2002 3247 3247 4914 4914 283 MARCOS ANGELO GRIMONE SP 10/02/2003 46 2002 3247 3247 4822 4822 284 LUCIANA DA COSTA PINTO SP 10/02/2003 47 2002 3247 3247 3649 3649 285 JULIO CARLOS SCHWONKE DE CASTRO JUNIOR DF 10/02/2003 48 2002 3247 3247 4759 4759 286 RODOLFO ALVES SILVA PB 10/02/2003 49 2002 3247 3247 4560 4560 287 JOAO GILBERTO GONCALVES FILHO SP 10/02/2003 50 2002 3247 3247 3842 4967 288 DANIEL DE RESENDE SALGADO GO 10/02/2003 51 2002 3247 3247 5993 6208 289 OSVALDO SOWEK JUNIOR PR 10/02/2003 53 2002 3247 3247 3247 3247 290 PETERSON DE PAULA PEREIRA DF 10/02/2003 56 2002 3247 3247 6503 6503 291 CARLOS FERNANDO MAZZOCO ES 10/02/2003 57 2002 3247 3247 6709 6709 292 PATRICK SALGADO MARTINS MG 10/02/2003 58 2002 3247 3247 3247 3693 293 JAQUELINE ANA BUFFON RS 10/02/2003 59 2002 3247 3247 5461 6745 294 BARTIRA DE ARAUJO GOES BA 10/02/2003 60 2002 3247 3247 3247 3524 295 EDUARDO BARRAGAN SEROA DA MOTTA SC 10/02/2003 62 2002 3247 3247 3489 3489 296 RICARDO KLING DONINI SC 10/02/2003 63 2002 3247 3247 4856 4856 297 ELOISA HELENA MACHADO PR 10/02/2003 64 2002 3247 3247 5953 5953 298 NILO MARCELO DE ALMEIDA CAMARGO RS 02/07/2003 52 2002 3105 3105 4475 4853 299 DARLAN AIRTON DIAS SC 15/09/2003 54 2002 3030 3030 3567 3983 300 FABRICIO CARRER SP 22/09/2003 61 2002 3023 3023 3467 3467 301 RODRIGO FRAGA LEANDRO DE FIGUEIREDO SP 12/03/2004 17 2002 2851 2851 3071 4342 302 RAFAEL BRUM MIRON RS 15/03/2004 2 2003 2848 2848 3036 3036 303 ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA DF 15/03/2004 3 2003 2848 2848 3036 3036 304 EDMUNDO ANTONIO DIAS NETTO JUNIOR MG 15/03/2004 4 2003 2848 2848 3654 4388 305 REGINALDO PEREIRA DA TRINDADE RO 15/03/2004 5 2003 2848 2848 2848 5477 306 LUIZ VICENTE DE MEDEIROS QUEIROZ NETO PE 15/03/2004 6 2003 2848 2848 4183 4398 307 MARCELLO PARANHOS DE OLIVEIRA MILLER RJ 15/03/2004 7 2003 2848 2848 4913 4913 308 ANDREY BORGES DE MENDONCA SP 15/03/2004 8 2003 2848 2848 2848 2848 309 CLAUDIO GHEVENTER RJ 15/03/2004 9 2003 2848 2848 4745 4745 310 PABLO COUTINHO BARRETO SE 15/03/2004 10 2003 2848 2848 3162 3162 3 11 LUCIANA LOUREIRO OLIVEIRA DF 15/03/2004 12 2003 2848 2848 3468 3468 312 CAROLINA DA HORA MESQUITA HOHN MA 15/03/2004 13 2003 2848 2848 3036 3036 313 HAROLD HOPPE RS 15/03/2004 14 2003 2848 2848 3036 3036 314 RODRIGO DE GRANDIS SP 15/03/2004 16 2003 2848 2848 2848 3033 315 GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JUNIOR RN 15/03/2004 17 2003 2848 2848 3036 3058 316 MARCILIO NUNES MEDEIROS MA 15/03/2004 18 2003 2848 2848 5947 5947 317 ANGELO GIARDINI DE OLIVEIRA MG 15/03/2004 19 2003 2848 2848 3856 4 7 11 Nº 70, quarta-feira, 11 de abril de 2012 63ISSN 1677-7050 EXEMPLAR DE ASSINANTE DA IM PRENSA NACIONAL Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html , pelo código 00022012041100063 Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 2 318 FABIO DE LUCCA SEGHESE RJ 15/03/2004 20 2003 2848 2848 4209 4468 319 TITO LIVIO SEABRA SP 15/03/2004 21 2003 2848 2848 2848 6022 320 ALEXANDRE MELZ NARDES PR 15/03/2004 22 2003 2848 2848 4338 4338 321 PEDRO PAULO REINALDIN SC 15/03/2004 23 2003 2848 2848 5319 5851 322 HELIO FERREIRA HERINGER JUNIOR DF 15/03/2004 24 2003 2848 2848 6124 7501 323 LEANDRO BASTOS NUNES PE 15/03/2004 25 2003 2848 2848 3036 3036 324 ANA CAROLINA ALVES ARAUJO ROMAN DF 15/03/2004 26 2003 2848 2848 4331 4331 325 MARINA FILGUEIRA DE CARVALHO FERNANDES RJ 15/03/2004 27 2003 2848 2848 2848 3320 326 JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO RJ 15/03/2004 28 2003 2848 2848 7231 9051 327 MARTA PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA SP 15/03/2004 29 2003 2848 2848 3516 3516 328 MONA LISA DUARTE ABDO AZIZ ISMAIL PE 15/03/2004 30 2003 2848 2848 5632 5632 329 LEONARDO AUGUSTO SANTOS MELO MG 15/03/2004 31 2003 2848 2848 3825 3825 330 FABRICIO CASER ES 15/03/2004 32 2003 2848 2848 3357 3357 331 DANILO FILGUEIRAS FERREIRA SP 15/03/2004 33 2003 2848 2848 3162 3162 332 FABIO MORAES DE ARAGAO RJ 15/03/2004 35 2003 2848 2848 4592 5774 333 REGIS RICHAEL PRIMO DA SILVA MA 15/03/2004 36 2003 2848 2848 2848 6571 334 CRISTIANE BACHA CANZIAN CASAGRANDE SP 15/03/2004 37 2003 2848 2848 3439 4249 335 HEITOR ALVES SOARES RO 15/03/2004 38 2003 2848 2848 4015 4015 336 RUY NESTOR BASTOS MELLO SE 15/03/2004 40 2003 2848 2848 3425 5148 337 LUIZ CARLOS OLIVEIRA JUNIOR CE 15/03/2004 41 2003 2848 2848 4096 4096 338 ESTEVAN GAVIOLI DA SILVA RS 15/03/2004 42 2003 2848 2848 2848 2848 339 JOSE MAURO LUIZAO PR 15/03/2004 43 2003 2848 2848 7054 8695 340 THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA MG 15/03/2004 44 2003 2848 2848 3439 3439 341 PAULO ROBERTO GALVAO DE CARVALHO DF 15/03/2004 45 2003 2848 2848 3679 3679 342 ENRICO RODRIGUES DE FREITAS RS 15/03/2004 46 2003 2848 2848 3060 3060 343 CAROLINA LOURENCAO BRIGHENTI SP 15/03/2004 47 2003 2848 2848 3439 3439 344 HELDER MAGNO DA SILVA MG 15/03/2004 48 2003 2848 2848 2848 4590 345 JERUSA BURMANN VIECILI RS 15/03/2004 49 2003 2848 2848 2848 3147 346 CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA MG 15/03/2004 51 2003 2848 2848 3468 5456 347 VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO RJ 15/03/2004 52 2003 2848 2848 4171 4171 348 FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA RS 15/03/2004 54 2003 2848 2848 2848 3863 349 RICARDO BALDANI OQUENDO SP 15/03/2004 55 2003 2848 2848 4905 4905 350 DANIELA DE OLIVEIRA MENDES SP 15/03/2004 56 2003 2848 2848 5 11 4 5 11 4 351 ALEXANDRE RIBEIRO CHAVES RJ 15/03/2004 57 2003 2848 2848 3679 4150 352 PEDRO PAULO GRUBITS GONCALVES DE OLIVEIRA MS 15/03/2004 58 2003 2848 2848 2848 3051 353 DANIELA BATISTA RIBEIRO MG 15/03/2004 59 2003 2848 2848 3162 3162 354 RENATO SILVA DE OLIVEIRA RJ 15/03/2004 60 2003 2848 2848 11 2 5 5 11 2 5 5 355 ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO MG 15/03/2004 62 2003 2848 2848 3427 3667 356 FABIANA RODRIGUES DE SOUSA BORTZ SP 15/03/2004 63 2003 2848 2848 2848 3377 357 STEVEN SHUNITI ZWICKER SP 15/03/2004 64 2003 2848 2848 4491 4491 358 JOSE SOARES FRISCH RN 15/03/2004 65 2003 2848 2848 4563 4563 359 CAMILA GHANTOUS SP 15/03/2004 66 2003 2848 2848 2923 3108 360 AUREO MARCUS MAKIYAMA LOPES SP 15/03/2004 67 2003 2848 2848 2848 4065 361 FELIPE JOW NAMBA SP 15/03/2004 69 2003 2848 2848 4131 4710 362 IZABELLA MARINHO BRANT RJ 15/03/2004 70 2003 2848 2848 2848 2848 363 MAURO CICHOWSKI DOS SANTOS RS 15/03/2004 71 2003 2848 2848 4760 4760 364 ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA RJ 15/03/2004 72 2003 2848 2848 2848 2848 365 BRUNO NOMINATO DE OLIVEIRA MG 15/03/2004 73 2003 2848 2848 3365 3365 366 THAYNA FREIRE DE OLIVEIRA MA 15/03/2004 78 2003 2848 2848 2848 5669 367 JORGE IRAJA LOURO SODRE RS 15/03/2004 79 2003 2848 2848 8000 8000 368 JOSE GOMES RIBERTO SCHETTINO RJ 15/03/2004 80 2003 2848 2848 2848 2953 369 LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO RJ 15/03/2004 81 2003 2848 2848 2955 3679 370 PEDRO JORGE DO NASCIMENTO COSTA PE 05/04/2004 15 2003 2827 2827 3162 3162 371 DANIELA PEREIRA BATISTA POPPI SP 05/04/2004 82 2003 2827 2827 2827 3033 372 EDSON VIRGINIO CAVALCANTE JUNIOR PE 05/04/2004 83 2003 2827 2827 4166 4296 373 GILBERTO GUIMARAES FERRAZ JUNIOR SP 05/04/2004 85 2003 2827 2827 2827 2827 374 ALESSANDRO JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA PR 05/04/2004 86 2003 2827 2827 2827 6892 375 RONALDO RUFFO BARTOLOMAZI SP 05/04/2004 88 2003 2827 2827 2827 2827 376 RICARDO MAGALHAES DE MENDONCA SP 05/04/2004 89 2003 2827 2827 3036 3036 377 GUSTAVO NOGAMI MT 05/04/2004 90 2003 2827 2827 2827 2827 378 VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE BA 05/04/2004 92 2003 2827 2827 2827 2827 379 PAULO CEZAR CALANDRINI BARATA RJ 05/04/2004 93 2003 2827 2827 2827 2827 380 PAULO ROBERTO OLEGARIO DE SOUSA PE 26/04/2004 84 2003 2806 2806 8252 8252 381 MARCUS MARCELUS GONZAGA GOULART DF 21/05/2004 75 2003 2781 2781 2781 2781 382 FABIO MAGRINELLI COIMBRA RJ 10/09/2004 50 2003 2669 2669 4243 4243 383 RODRIGO TELLES DE SOUZA RN 05/10/2004 1 2003 2644 2644 2644 3183 384 CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA MENEZES MG 03/12/2004 91 2003 2585 2585 2585 2585 385 CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA ES 07/12/2004 61 2003 2581 2581 5012 5012 386 VIVIANE VIEIRA DE ARAUJO GO 21/02/2005 11 2003 2505 2505 3080 3087 387 ADJAME ALEXANDRE GONCALVES OLIVEIRA SP 21/02/2005 74 2003 2505 2505 6019 6547 388 BRUNO COSTA MAGALHAES MG 21/02/2005 94 2003 2505 2505 3007 4373 389 RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO RJ 15/03/2005 39 2003 2483 2483 2483 2483 390 JOSE ROMULO SILVA ALMEIDA SE 26/04/2005 87 2003 2441 2441 2441 2441 391 ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES RJ 03/06/2005 53 2003 2403 2403 5397 5397 392 ANDRE LOPES LASMAR SP 03/06/2005 76 2003 2403 2403 3176 3670 393 CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA RJ 03/06/2005 77 2003 2403 2403 2403 2403 394 ANTONIO DO PASSO CABRAL RJ 06/06/2005 1 2004 2400 2400 2571 3572 395 GOETHE ODILON FREITAS DE ABREU GO 06/06/2005 2 2004 2400 2400 3850 4480 396 NADJA MACHADO BOTELHO ES 06/06/2005 3 2004 2400 2400 3107 3107 397 GUSTAVO TORRES SOARES SP 06/06/2005 4 2004 2400 2400 3036 3036 398 CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA ES 06/06/2005 7 2004 2400 2400 6396 7905 399 ANDRE CARLOS DE AMORIM PIMENTEL FILHO ES 06/06/2005 8 2004 2400 2400 3093 3093 400 ANNA FLAVIA NOBREGA CAVALCANTI UGATTI SP 06/06/2005 9 2004 2400 2400 3604 3604 401 GUILHERME GUEDES RAPOSO RJ 06/06/2005 10 2004 2400 2400 3502 4075 402 LETICIA RIBEIRO MARQUETE MG 06/06/2005 13 2004 2400 2400 2400 4689 403 KLEBER MARTINS DE ARAUJO PB 06/06/2005 14 2004 2400 2400 2400 2571 404 ALLAN VERSIANI DE PAULA MG 06/06/2005 16 2004 2400 2400 3439 3439 405 MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA RJ 06/06/2005 17 2004 2400 2400 3036 3036 406 ANTONIO ARTHUR BARROS MENDES MG 06/06/2005 18 2004 2400 2400 7079 7079 407 FAUSTO KOZO MATSUMOTO KOSAKA SP 06/06/2005 19 2004 2400 2400 2571 2571 408 ANNA PAULA COUTINHO DE BARCELOS MOREIRA DF 06/06/2005 22 2004 2400 2400 3162 3162 409 RODRIGO JOAQUIM LIMA SC 06/06/2005 23 2004 2400 2400 2400 2400 410 RODRIGO ANTONIO TENORIO CORREIA DA SILVA AL 06/06/2005 24 2004 2400 2400 2400 2753 4 11 MONICA DOROTEA BORA PR 06/06/2005 25 2004 2400 2400 3947 3947 412 LUCIANA SPERB DUARTE SP 06/06/2005 26 2004 2400 2400 2400 5599 413 HELOISA MARIA FONTES BARRETO SP 06/06/2005 27 2004 2400 2400 3665 3665 414 FERNANDO LACERDA DIAS SP 06/06/2005 28 2004 2400 2400 4346 4966 415 DANIEL HOLZMANN COIMBRA SC 06/06/2005 29 2004 2400 2400 5472 5472 416 ALEXANDRE SILVA SOARES MA 06/06/2005 32 2004 2400 2400 2400 2400 417 THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA MA 06/06/2005 33 2004 2400 2400 2400 2958 418 GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUER- QUE RJ 06/06/2005 34 2004 2400 2400 4979 4979 419 MARCOS SALATI SP 06/06/2005 35 2004 2400 2400 2400 2400 420 DANIELLE DIAS CURVELO PR 06/06/2005 37 2004 2400 2400 2400 2400 421 MICHAEL VON MUHLEN DE BARROS GONCALVES SC 06/06/2005 38 2004 2400 2400 2571 2571 422 ELAINE RIBEIRO DE MENEZES SP 06/06/2005 39 2004 2400 2400 2400 2400 423 LUIS EDUARDO MARROCOS DE ARAUJO SP 06/06/2005 41 2004 2400 2400 4485 6123 424 FLAVIO BHERING LEITE PRACA ES 06/06/2005 42 2004 2400 2400 4853 6029 Nº 70, quarta-feira, 11 de abril de 201264 ISSN 1677-7050 COMERCIALIZAÇÃO PROIBIDA POR TERCEIROS Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html , pelo código 00022012041100064 Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 2 425 MARCELLO SANTIAGO WOLFF GO 06/06/2005 44 2004 2400 2400 4346 5840 426 RUBENS JOSE DE CALASANS NETO SP 06/06/2005 45 2004 2400 2400 2810 3002 427 ANNA CLAUDIA LAZZARINI SP 06/06/2005 48 2004 2400 2400 4171 4171 428 TIAGO ALZUGUIR GUTIERREZ SC 06/06/2005 49 2004 2400 2400 5107 5107 429 FLAVIA RIGO NOBREGA SP 06/06/2005 50 2004 2400 2400 2649 2649 430 ARIANE GUEBEL DE ALENCAR RJ 06/06/2005 51 2004 2400 2400 2400 2400 431 CARLOS HENRIQUE MACEDO BARA PR 06/06/2005 52 2004 2400 2400 2400 2400 432 DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA RJ 06/06/2005 53 2004 2400 2400 3425 3425 433 PAULO GOMES FERREIRA FILHO SP 06/06/2005 54 2004 2400 2400 2400 3075 434 MARIO SERGIO GHANNAGE BARBOSA SC 06/06/2005 55 2004 2400 2400 2400 2400 435 MARTA CRISTINA PIRES ANCIAES RJ 06/06/2005 57 2004 2400 2400 3195 3195 436 LUCIANA FURTADO DE MORAES ES 06/06/2005 58 2004 2400 2400 2530 3504 437 SERGIO LUIZ PINEL DIAS RJ 06/06/2005 59 2004 2400 2400 2945 2945 438 ANA LUCIA NEVES MENDONCA ROMO RJ 06/06/2005 60 2004 2400 2400 2400 2531 439 PATRICIA MUXFELDT SC 06/06/2005 61 2004 2400 2400 4465 4465 440 GUSTAVO MOYSES DA SILVEIRA SP 06/06/2005 63 2004 2400 2400 3604 3604 441 FREDERICO PELLUCCI MG 06/06/2005 65 2004 2400 2400 2400 2400 442 FREDI EVERTON WAGNER RS 06/06/2005 66 2004 2400 2400 5656 5754 443 VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ RJ 06/06/2005 69 2004 2400 2400 2400 2400 444 ALEXANDRE COLLARES BARBOSA PR 06/06/2005 70 2004 2400 2400 3132 3132 445 PEDRO NICOLAU MOURA SACCO SC 06/06/2005 71 2004 2400 2400 6655 6655 446 LAURO COELHO JUNIOR RJ 06/06/2005 72 2004 2400 2400 2400 2400 447 MAURICIO FABRETTI SP 06/06/2005 73 2004 2400 2400 5239 5239 448 FELIPE DA SILVA MULLER RS 06/06/2005 74 2004 2400 2400 3606 3606 449 ANDERSON VAGNER GOIS DOS SANTOS PE 06/06/2005 76 2004 2400 2400 2400 2400 450 VICTOR CARVALHO VEGGI PB 06/06/2005 77 2004 2400 2400 2400 2400 451 RENATO DE REZENDE GOMES SC 06/06/2005 78 2004 2400 2400 2400 2400 452 FELIPE FRITZ BRAGA MS 06/06/2005 79 2004 2400 2400 2400 2400 453 RAFAELLA ALBERICI DE BARROS GONCALVES SC 15/08/2005 43 2004 2330 2330 2545 2545 454 ANDRE DE VASCONCELOS DIAS MG 02/09/2005 21 2004 2312 2312 2312 3445 455 MELINA CASTRO MONTOYA FLORES BA 28/09/2005 40 2004 2286 2286 2571 2571 456 ANA PAULA CARNEIRO SILVA AL 28/09/2005 64 2004 2286 2286 2569 2569 457 PAULO AUGUSTO GUARESQUI ES 12/12/2005 68 2004 2 2 11 2 2 11 6936 6936 458 MARCO ANTONIO DELFINO DE ALMEIDA MS 06/01/2006 62 2005 2186 2186 9817 9817 459 LEONARDO CARVALHO CAVALCANTE DE OLIVEIRA PI 08/02/2006 56 2004 2153 2153 2153 2727 460 GUSTAVO DE CARVALHO FONSECA RJ 17/03/2006 30 2004 2 11 6 2 11 6 2354 2354 461 ILIA FREIRE FERNANDES BORGES BARBOSA PB 15/09/2006 19 2004 1934 1934 1934 2539 462 AILTON BENEDITO DE SOUZA GO 15/09/2006 46 2004 1934 1934 3806 3806 463 PRISCILA PINHEIRO DE CARVALHO SP 15/09/2006 67 2004 1934 1934 1934 2404 464 CLARISIER AZEVEDO CAVALCANTE DE MORAIS RN 19/09/2006 2 2005 1930 1930 3080 5244 465 MARCOS ALEXANDRE BEZERRA WANDERLEY DE QUEIROGA PB 19/09/2006 3 2005 1930 1930 1930 3134 466 ANA KARIZIA TAVORA TEIXEIRA NOGUEIRA MA 19/09/2006 5 2005 1930 1930 3439 3439 467 RAPHAEL PERISSE RODRIGUES BARBOSA GO 19/09/2006 8 2005 1930 1930 1930 3572 468 ALEXANDRE MOREIRA TAVARES DOS SANTOS GO 19/09/2006 10 2005 1930 1930 2946 3600 469 ANDERSON LODETTI CUNHA DE OLIVEIRA SC 19/09/2006 11 2005 1930 1930 2232 2232 470 LEA BATISTA DE OLIVEIRA GO 19/09/2006 14 2005 1930 1930 4376 4618 471 EDMILSON DA COSTA BARREIROS JUNIOR AM 19/09/2006 16 2005 1930 1930 2608 4348 472 THIAGO LEMOS DE ANDRADE MT 19/09/2006 17 2005 1930 1930 1930 3107 473 ANA CLAUDIA DE SALES ALENCAR RJ 19/09/2006 19 2005 1930 1930 1930 1930 474 TATIANA POLLO FLORES RJ 19/09/2006 20 2005 1930 1930 2571 2571 475 MARCELO RIBEIRO DE OLIVEIRA GO 19/09/2006 21 2005 1930 1930 1930 1930 476 LUIZ ANTONIO XIMENES CIBIN PR 19/09/2006 22 2005 1930 1930 5877 5877 477 IVAN CLAUDIO MARX RS 19/09/2006 24 2005 1930 1930 1930 1930 478 THIAGO SIMAO MILLER RJ 19/09/2006 26 2005 1930 1930 1930 1930 479 TIAGO DE SOUSA CARNEIRO MA 19/09/2006 27 2005 1930 1930 3800 3800 480 JULIO CESAR DE CASTILHOS OLIVEIRA COSTA ES 19/09/2006 32 2005 1930 1930 8134 9333 481 MARIA REZENDE CAPUCCI SC 19/09/2006 33 2005 1930 1930 1930 4184 482 MARINA ROMERO DE VASCONCELOS RN 19/09/2006 35 2005 1930 1930 2246 2246 483 JOSE MILTON NOGUEIRA JUNIOR MA 19/09/2006 36 2005 1930 1930 3436 3436 484 GABRIELA RODRIGUES FIGUEIREDO PEREIRA RJ 19/09/2006 38 2005 1930 1930 2671 4862 485 BRUNO BAIOCCHI VIEIRA AL 19/09/2006 39 2005 1930 1930 2045 3202 486 JULIANA MENDES DAUN SP 19/09/2006 40 2005 1930 1930 1930 4503 487 JOAO GABRIEL MORAIS DE QUEIROZ TO 19/09/2006 42 2005 1930 1930 3440 3440 488 PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CASTELO BRANCO MA 19/09/2006 43 2005 1930 1930 3980 4484 489 FLAVIO PAVLOV DA SILVEIRA SC 19/09/2006 44 2005 1930 1930 1930 3572 490 RODRIGO LUIZ BERNARDO SANTOS TO 19/09/2006 46 2005 1930 1930 1930 3033 491 RUI MAURICIO RIBAS RUCINSKI PR 19/09/2006 47 2005 1930 1930 2508 2508 492 RICARDO MARTINS BAPTISTA RJ 19/09/2006 48 2005 1930 1930 1930 1930 493 FERNANDO JOSE AGUIAR DE OLIVEIRA RJ 19/09/2006 52 2005 1930 1930 1930 3572 494 ANDREI MATTIUZI BALVEDI SC 19/09/2006 53 2005 1930 1930 3439 3439 495 FLAVIO DE CARVALHO REIS RJ 19/09/2006 54 2005 1930 1930 3140 3140 496 MIRELLA DE CARVALHO AGUIAR PE 19/09/2006 55 2005 1930 1930 5486 5486 497 ANTONIO MORIMOTO JUNIOR SP 19/09/2006 57 2005 1930 1930 1930 1930 498 VICENTE SOLARI DE MORAES REGO MANDETTA SP 19/09/2006 58 2005 1930 1930 1930 1930 499 MARCELLUS BARBOSA LIMA MT 19/09/2006 60 2005 1930 1930 3162 3162 500 MARCELO JOSE FERREIRA MG 19/09/2006 62 2005 1930 1930 1930 1930 501 SERGIO RODRIGO PIMENTEL DE CASTRO PINTO PB 19/09/2006 66 2005 1930 1930 3439 3439 502 MARCELO DE SOUZA PR 19/09/2006 67 2005 1930 1930 4787 4787 503 JOSE LUCAS PERRONI KALIL MG 19/09/2006 68 2005 1930 1930 1930 1930 504 GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO SP 19/09/2006 69 2005 1930 1930 3860 7312 505 SVAMER ADRIANO CORDEIRO SP 19/09/2006 70 2005 1930 1930 3664 3664 506 RAFAEL RIBEIRO RAYOL CE 2 0 / 11 / 2 0 0 6 23 2005 1868 1868 1868 1868 507 DANIEL CESAR AZEREDO AVELINO PA 30/03/2007 13 2005 1738 1738 2540 2914 508 RODRIGO DA COSTA LINES RJ 23/05/2007 25 2005 1684 1684 3918 4332 509 LARA MARINA ZANELLA MARTINEZ CARO RS 24/08/2007 12 2005 1591 1591 1910 1910 510 RAFAEL PAULA PARREIRA COSTA GO 24/08/2007 31 2005 1591 1591 2056 2666 5 11 DANIEL RICKEN SC 24/08/2007 59 2005 1591 1591 1591 1746 512 ANSELMO HENRIQUE CORDEIRO LOPES AC 27/08/2007 4 2005 1588 1588 2256 2256 513 IGOR NERY FIGUEIREDO PA 27/08/2007 9 2005 1588 1588 2571 2571 514 ANDREA WALMSLEY SOARES CARNEIRO PE 27/08/2007 3 2006 1588 1588 1588 2886 515 FLAUBERTH MARTINS ALVES MA 27/08/2007 4 2006 1588 1588 1588 2678 516 RICARDO LUIZ LORETO MS 27/08/2007 6 2006 1588 1588 2571 2571 517 ANA PAULA FONSECA DE GOES ARAUJO MT 27/08/2007 7 2006 1588 1588 1588 3567 518 GUSTAVO DE CARVALHO GUADANHIN PR 27/08/2007 8 2006 1588 1588 1588 1693 519 FREDERICO DE CARVALHO PAIVA MG 27/08/2007 9 2006 1588 1588 4241 4447 520 FERNANDO ROCHA DE ANDRADE RN 27/08/2007 10 2006 1588 1588 1588 2571 521 ROBERTO FARAH TORRES MS 27/08/2007 11 2006 1588 1588 1754 1754 522 RAQUEL CRISTINA REZENDE SILVESTRE MG 27/08/2007 12 2006 1588 1588 3176 3365 523 FABIO HOLANDA ALBUQUERQUE AL 27/08/2007 13 2006 1588 1588 1588 3618 524 MARINA SELOS FERREIRA RS 27/08/2007 14 2006 1588 1588 1689 1689 525 OSVALDO DOS SANTOS HEITOR JUNIOR PR 27/08/2007 15 2006 1588 1588 3357 3357 526 FERNANDO AMORIM LAVIERI PR 27/08/2007 16 2006 1588 1588 3053 3620 527 ANDREIA RIGONI AGOSTINI RS 27/08/2007 18 2006 1588 1588 4836 4836 528 MARCOS ANDRE CARNEIRO SILVA BA 27/08/2007 19 2006 1588 1588 1697 2991 529 DANIELA MASSET VAZ RJ 27/08/2007 21 2006 1588 1588 1588 3572 530 CARMEN SANTANNA RJ 27/08/2007 22 2006 1588 1588 3162 3162 531 MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI ES 27/08/2007 23 2006 1588 1588 2309 2309 532 RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS ES 27/08/2007 24 2006 1588 1588 1588 1588 533 ANDREIA PISTONO VITALINO PR 27/08/2007 26 2006 1588 1588 1823 1823 534 FREDERICK LUSTOSA DE MELO PI 27/08/2007 27 2006 1588 1588 4488 4488 535 PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITO AC 27/08/2007 28 2006 1588 1588 1588 1588 Nº 70, quarta-feira, 11 de abril de 2012 65ISSN 1677-7050 EXEMPLAR DE ASSINANTE DA IM PRENSA NACIONAL Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html , pelo código 00022012041100065 Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 2 536 LUDMILA BORTOLETO MONTEIRO MT 19/10/2007 29 2006 1535 1535 1535 1535 537 DOUGLAS SANTOS ARAUJO MT 07/01/2008 7 2005 1455 1455 1455 2098 538 FLAVIA GALVAO ARRUTI BA 07/01/2008 18 2005 1455 1455 2109 2598 539 DAMARIS ROSSI BAGGIO DE ALENCAR AP 07/01/2008 41 2005 1455 1455 2523 2523 540 ANDRE SAMPAIO VIANA PA 07/01/2008 61 2005 1455 1455 2543 2543 541 SABRINA MENEGARIO GO 07/01/2008 63 2005 1455 1455 1455 1455 542 ANA CAROLINA OLIVEIRA TANNUS DINIZ MT 07/01/2008 65 2005 1455 1455 1455 1455 543 VANESSA CRISTHINA MARCONI ZAGO RIBEIRO SCAR- MAGNANI MT 07/03/2008 29 2005 1395 1395 1910 1910 544 ALAN ROGERIO MANSUR SILVA PA 07/03/2008 50 2005 1395 1395 2309 2309 545 BRUNO ARAUJO SOARES VALENTE PA 14/04/2008 28 2005 1357 1357 2131 3318 546 CAROLINE ROCHA QUEIROZ BA 14/04/2008 56 2005 1357 1357 1822 1822 547 RHAYSSA CASTRO SANCHES RODRIGUES PR 14/04/2008 64 2005 1357 1357 1357 1357 548 MARIA CLARA BARROS NOLETO PA 26/05/2008 30 2005 1315 1315 1315 2246 549 EDUARDO ALVES FONTE PR 02/12/2008 5 2006 11 2 5 11 2 5 11 2 5 11 2 5 550 LYANA HELENA JOPPERT KALLUF PEREIRA PR 02/12/2008 17 2006 11 2 5 11 2 5 11 2 5 2442 551 MONIQUE CHEKER DE SOUZA PR 02/12/2008 20 2006 11 2 5 11 2 5 11 2 5 2098 552 THALES MESSIAS PIRES CARDOSO AM 02/12/2008 25 2006 11 2 5 11 2 5 2260 2260 553 ANTONIO NILO RAYOL LOBO SEGUNDO PE 03/12/2008 1 2007 11 2 4 11 2 4 11 2 4 3618 554 PAULA MARTINS COSTA SCHIRMER RS 03/12/2008 2 2007 11 2 4 11 2 4 11 2 4 2137 555 MARCIA BRANDAO ZOLLINGER MT 03/12/2008 3 2007 11 2 4 11 2 4 1504 1504 556 ONESIO SOARES AMARAL MG 03/12/2008 4 2007 11 2 4 11 2 4 11 2 4 11 2 4 557 EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA SP 03/12/2008 5 2007 11 2 4 11 2 4 1203 2327 558 JOAO FELIPE VILLA DO MIU TO 03/12/2008 6 2007 11 2 4 11 2 4 2471 2528 559 LUDMILA JUNQUEIRA DUARTE OLIVEIRA MG 03/12/2008 8 2007 11 2 4 11 2 4 11 2 4 2252 560 JOANA BARREIRO BATISTA MS 03/12/2008 9 2007 11 2 4 11 2 4 2309 2309 561 RAPHAEL OTAVIO BUENO SANTOS MS 03/12/2008 11 2007 11 2 4 11 2 4 3036 3036 562 OVIDIO AUGUSTO AMOEDO MACHADO BA 03/12/2008 12 2007 11 2 4 11 2 4 11 2 4 11 2 4 563 JOSE GODOY BEZERRA DE SOUZA AL 03/12/2008 13 2007 11 2 4 11 2 4 1910 2807 564 LUCIANA FERNANDES PORTAL LIMA GADELHA TO 03/12/2008 14 2007 11 2 4 11 2 4 3162 3162 565 ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM PE 03/12/2008 16 2007 11 2 4 11 2 4 11 2 4 2746 566 GABRIEL SILVEIRA DE QUEIROS CAMPOS RS 03/12/2008 17 2007 11 2 4 11 2 4 11 2 4 11 2 4 567 THIAGO LACERDA NOBRE SP 03/12/2008 18 2007 11 2 4 11 2 4 1854 1854 568 JOAO PAULO HOLANDA ALBUQUERQUE PE 03/12/2008 19 2007 11 2 4 11 2 4 2309 2309 569 FABIO CONRADO LOULA PE 03/12/2008 20 2007 11 2 4 11 2 4 1910 3455 570 MARCELO GODOY PR 03/12/2008 21 2007 11 2 4 11 2 4 3 7 11 3 7 11 571 CAROLINA MARTINS MIRANDA DE OLIVEIRA DF 03/12/2008 22 2007 11 2 4 11 2 4 3471 3471 572 SAMIRA ENGEL DOMINGUES MT 03/12/2008 23 2007 11 2 4 11 2 4 11 2 4 11 2 4 573 ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCAO JUNIOR PE 03/12/2008 24 2007 11 2 4 11 2 4 2735 2735 574 LEONARDO AUGUSTO GUELFI MS 03/12/2008 25 2007 11 2 4 11 2 4 2161 2161 575 SAMIR CABUS NACHEF JUNIOR AL 03/12/2008 26 2007 11 2 4 11 2 4 11 2 4 2624 576 RICARDO GRALHA MASSIA AC 03/12/2008 27 2007 11 2 4 11 2 4 11 2 4 3933 577 NAYANA FADUL DA SILVA PA 03/12/2008 28 2007 11 2 4 11 2 4 1941 3384 578 LIVIA MARIA DE SOUSA PB 03/12/2008 29 2007 11 2 4 11 2 4 11 2 4 3379 579 LUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO TO 03/12/2008 30 2007 11 2 4 11 2 4 11 2 4 11 2 4 580 SILVIO PETTENGILL NETO AM 03/12/2008 31 2007 11 2 4 11 2 4 1609 1609 581 RUDSON COUTINHO DA SILVA RO 03/12/2008 32 2007 11 2 4 11 2 4 11 2 4 5908 582 ERCIAS RODRIGUES DE SOUSA RO 03/12/2008 33 2007 11 2 4 11 2 4 2254 9125 583 ISAC BARCELOS PEREIRA DE SOUZA AM 03/12/2008 34 2007 11 2 4 11 2 4 11 2 4 2326 584 ANALICIA ORTEGA HARTZ MT 03/12/2008 35 2007 11 2 4 11 2 4 4843 4843 585 ATHAYDE RIBEIRO COSTA AM 03/12/2008 36 2007 11 2 4 11 2 4 11 2 4 11 2 4 586 MARCIAL DUARTE COELHO BA 03/12/2008 39 2007 11 2 4 11 2 4 2345 2722 587 EDUARDO RIBEIRO GOMES EL-HAGE BA 03/12/2008 40 2007 11 2 4 11 2 4 2365 2365 588 GABRIELA BARBOSA PEIXOTO BA 03/12/2008 41 2007 11 2 4 11 2 4 2549 2549 589 RODRIGO GOMES TEIXEIRA PE 03/12/2008 42 2007 11 2 4 11 2 4 1910 1944 590 LUCYANA MARINA PEPE AFFONSO DE LUCA RO 03/12/2008 45 2007 11 2 4 11 2 4 3359 3359 591 ANGELO GOULART VILLELA RR 03/12/2008 46 2007 11 2 4 11 2 4 11 2 4 11 2 4 592 FERNANDO ZELADA BA 03/12/2008 47 2007 11 2 4 11 2 4 1504 1504 593 VICTOR MANOEL MARIZ TO 03/12/2008 48 2007 11 2 4 11 2 4 11 2 4 2039 594 LEANDRO BOTELHO ANTUNES ES 03/12/2008 49 2007 11 2 4 11 2 4 11 8 2 3646 595 CAROLINA BONFADINI DE SA TO 03/12/2008 50 2007 11 2 4 11 2 4 11 2 4 11 2 4 596 WILSON ROCHA ASSIS MS 03/12/2008 51 2007 11 2 4 11 2 4 11 2 4 11 2 4 597 THIAGO DOS SANTOS LUZ MS 03/12/2008 52 2007 11 2 4 11 2 4 3350 3350 598 RODRIGO COSTA AZEVEDO AP 03/12/2008 53 2007 11 2 4 11 2 4 5 11 6 5 11 6 599 FERNANDO TULIO DA SILVA BA 03/12/2008 54 2007 11 2 4 11 2 4 2260 2376 600 CARLOS HUMBERTO PROLA JUNIOR MS 03/12/2008 55 2007 11 2 4 11 2 4 4123 5272 601 LAURA GONCALVES TESSLER RO 03/12/2008 56 2007 11 2 4 11 2 4 3080 3080 602 RODRIGO GOLIVIO PEREIRA RR 03/12/2008 58 2007 11 2 4 11 2 4 3162 3162 603 RAQUEL TEIXEIRA MACIEL RODRIGUES PE 03/12/2008 59 2007 11 2 4 11 2 4 1236 3612 604 TIAGO MODESTO RABELO PA 03/12/2008 62 2007 11 2 4 11 2 4 11 2 4 11 2 4 605 MARCEL BRUGNERA MESQUITA PA 03/12/2008 63 2007 11 2 4 11 2 4 2428 2428 606 RODRIGO TIMOTEO DA COSTA E SILVA RR 03/12/2008 65 2007 11 2 4 11 2 4 11 2 4 3527 607 LEONARDO DE FARIA GALIANO RR 03/12/2008 66 2007 11 2 4 11 2 4 11 2 4 11 2 4 608 ELLEN CRISTINA CHAVES SILVA MA 03/12/2008 67 2007 11 2 4 11 2 4 2232 2232 609 NADIA SIMAS SOUZA RO 03/12/2008 68 2007 11 2 4 11 2 4 4720 4720 610 ANDRE CASAGRANDE RAUPP PA 26/01/2009 64 2007 1070 1070 1070 1070 6 11 CLAYTTON RICARDO DE JESUS SANTOS RR 13/04/2009 69 2007 993 993 993 4846 612 LUIS CLAUDIO SENNA CONSENTINO MS 13/04/2009 71 2007 993 993 993 1266 613 ANTONIO CARLOS MARQUES CARDOSO AP 13/04/2009 72 2007 993 993 993 993 614 GEORGE NEVES LODDER AP 13/04/2009 73 2007 993 993 2633 2633 615 CLAUDIO HENRIQUE CAVALCANTE MACHADO DIAS PA 13/04/2009 74 2007 993 993 3439 3439 616 ALEXANDRE SENRA AM 13/04/2009 75 2007 993 993 2055 2055 617 DANIEL FONTENELE SAMPAIO CUNHA RO 13/04/2009 76 2007 993 993 993 993 618 DANIELA CASELANI SITTA RR 13/04/2009 77 2007 993 993 3246 4879 619 CELSO COSTA LIMA VERDE LEAL AP 13/04/2009 78 2007 993 993 993 993 620 JULIANO BAGGIO GASPERIN MT 13/04/2009 79 2007 993 993 993 993 621 CLAUDIO TERRE DO AMARAL PA 29/01/2010 44 2007 702 702 5103 5103 622 BRUNO ALEXANDRE GUTSCHOW PA 29/01/2010 60 2007 702 702 5445 5445 623 GISELE DIAS DE OLIVEIRA BLEGGI CUNHA AM 29/01/2010 80 2007 702 702 2131 2131 624 BRUNO GALVAO PAIVA RO 29/01/2010 82 2007 702 702 702 702 625 ELOI FRANCISCO ZATTI FACCIONI AM 0 8 / 11 / 2 0 1 0 38 2007 419 419 1628 1628 626 RICARDO PERIN NARDI AM 0 8 / 11 / 2 0 1 0 83 2007 419 419 419 419 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO PORTARIA Nº 57, DE 3 DE ABRIL DE 2012 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO, no exercício das atribuições previstas no Artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF nº 34, de 03/02/2012, no âmbito de sua atuação, resolve: Nomear ANA MARIA PATRÍCIO ELIAS, Bacharel em Di- reito, para exercer o cargo em comissão de Assessor - Nível II, CC- 2, do gabinete do Doutor Marcellus Barbosa Lima, da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso, em vaga de primeiro pro- vimento disponibilizada pela Portaria SG/MPF nº 1569/2011. ANA CAROLINA OLIVEIRA TANNÚS DINIZ PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIAS DE 30 DE MARÇO DE 2012 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA RE- PÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da com- petência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro 2008, alterada pela Portaria PGR nº 727, de 22 de de- zembro 2011, resolve: Nº 67 - Exonerar ANTONIO CARLOS CAMPOS DOS ANJOS, matrícula 3728-1, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Acompanhamento em Atividade Criminal, Código CC-2, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA RE- PÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da com- petência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro 2008, alterada pela Portaria PGR nº 727, de 22 de de- zembro 2011, resolve: Nº 68 - Nomear GUSTAVO ANTUNES PEREIRA, matrícula 7724-1, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Acompanhamento em Atividade Criminal, Código CC-2, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, na vaga do servidor ANTONIO CARLOS CAMPOS DOS ANJOS. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA RE- PÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da com- petência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro 2008, alterada pela Portaria PGR nº 727, de 22 de de- zembro 2011, resolve: Nº 70, quarta-feira, 11 de abril de 201266 ISSN 1677-7050 COMERCIALIZAÇÃO PROIBIDA POR TERCEIROS Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html , pelo código 00022012041100066 Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 2 Nº 69 - Dispensar GUSTAVO ANTUNES PEREIRA, matrícula 7724- 1, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, da função comis- sionada de Chefe do Núcleo Jurídico III, Código FC-3, da Pro- curadoria da República no Estado de Minas Gerais. ADAILTON RAMOS DO NASCIMENTO PORTARIA Nº 72, DE 2 DE ABRIL DE 2012 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA RE- PÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da com- petência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro 2008, alterada pela Portaria PGR nº 727, de 22 de de- zembro 2011, resolve: Designar PAULA ALMEIDA MITRE, matrícula 20605-9, ocupante do cargo de Analista Processual, para exercer a função de Assessor - Nível I, Código FC-2, do Gabinete do Dr. Eduardo Morato Fonseca, da Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais, na vaga da servidora VERA LÚCIA GOMES. ADAILTON RAMOS DO NASCIMENTO PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ PORTARIAS DE 9 DE ABRIL DE 2012 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA RE- PÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR 591, de 20 de novembro de 2008, resolve: N° 34 -Art. 1º - Dispensar a servidora SIMONE DOS PASSOS COSTEIRA, ocupante do cargo de Analista Processual, Classe A, padrão 1, matrícula nº 22228-3, da função de confiança de Secretário - Nível I, FC-01, da Assessoria do Procurador Regional Eleitoral da Procuradoria da República no Estado do Pará. Art. 2º - Designar o servidor FABIO MANOEL CEZARIO CORREA, matrícula nº 22781-1, ocupante do cargo de Técnico Ad- ministrativo, Classe B, Padrão 6, para exercer a função de confiança de Secretário - Nível I, FC-01, da Assessoria do Procurador Regional Eleitoral da Procuradoria da República no Estado do Pará. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA RE- PÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR 591, de 20 de novembro de 2008, resolve: N° 35 - Art. 1º - DISPENSAR a servidora JOANA DARC SOARES SODRÉ, matrícula nº 14230-1, ocupante do cargo de Técnico Ad- ministrativo, Classe B, Padrão 6,, da Função de Confiança de As- sessor - Nível 1, FC 02, do gabinete do Procurador da República do 4º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Pará. Art. 2º - DESIGNAR a servidora TONIA MARTINS DA- CIER LOBATO, matrícula nº 22007-8, ocupante do cargo de Analista Processual, Classe A, Padrão 1, para exercer a Função de Confiança de Assessor - Nível 1, FC 02, do gabinete do Procurador da Re- pública do 4º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Pará. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua pu- blicação. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA RE- PÚBLICA NO PARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR 737, de 26 de novembro de 2003, resolve: N° 36 - Designar o Procurador da República Dr. ALAN ROGÉRIO MANSUR SILVA para responder provisoriamente pela Chefia da PR/PA, no período de 10 a 12 de abril de 2011, em virtude de afastamento por motivo de viagem a serviço do titular e férias do substituto eventual. BRUNO ARAÚJO SOARES VALENTE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ PORTARIAS DE 2 DE ABRIL DE 2012 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA RE- PÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no item II do art. 50 da Lei Complementar nº 75/93, o contido na Portaria nº 70/2011, de 21 de fevereiro de 2011, publicada no DOU de 23/02/11, do Excelentíssimo Senhor Procu- rador-Geral da República, resolve: Nº 210 - Designar o Procurador da República Marcelo Godoy para oficiar nos feitos judiciais cíveis e criminais, de competência das Varas Federais de Cascavel e Toledo, inclusive comparecendo às audiências designadas de interesse do MPF, no período de 10 a 12 de abril de 2012, sem prejuízo de suas atribuições na PRM/Francisco Beltrão. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA RE- PÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no item II do art. 50 da Lei Complementar nº 75/93, o contido na Portaria nº 70/2011, de 21 de fevereiro de 2011, publicada no DOU de 23/02/11, do Excelentíssimo Senhor Procu- rador-Geral da República, resolve: Nº 211 - Designar a Procuradora da República Eloísa Helena Ma- chado para oficiar nos feitos judiciais cíveis e criminais, de com- petência da Vara Federal de Campo Mourão, inclusive comparecendo às audiências designadas de interesse do MPF, no período de 11 a 12 de abril de 2012, bem como respondendo pelo plantão da referida Subseção Judiciária pelo período de 09 a 15 de abril de 2012, sem prejuízo de suas atribuições na PRM Maringá. ORLANDO MARTELLO PORTARIA Nº 213, DE 3 DE ABRIL DE 2012 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA RE- PÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições con- feridas pelo art. 106 e incisos do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20 de no- vembro de 2008), resolve: 1.Dispensar RAFAEL CARDOSO DE MORAES BATISTA, matrícula 21796-4, técnico administrativo, da função e Assessor - Nível 1, FC-2, do Gabinete da Dra. Andréia Pistono Vitalino, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu. 2.Designar MARCOS ANTONIO LOPEZ STAMM, matrí- cula 22567-3, analista processual, para exercer a função de Assessor - Nível 1, FC-2, junto ao Gabinete da Dra. Andréia Pistono Vitalino, da Procuradoria da República no Município de Foz do Iguaçu. ORLANDO MARTELLO PORTARIA Nº 208, DE 9 DE ABRIL DE 2012 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA RE- PÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o artigo 106, da Portaria PGR nº 591/2008, resolve: 1.Designar os Procuradores da República Cintia Maria de Andrade (Titular) e João Akira Omoto (Substituto) para responderem, sem prejuízo de suas atribuições institucionais, pela Coordenação Administrativa da Procuradoria da República em Londrina, no pe- ríodo de 31 de março de 2012 a 30 de setembro de 2012. 2. Fica revogada a Portaria PRC/PR 203, de 29 de março de 2012, publicada no DOU, Seção 2, de 02/04/2012. ORLANDO MARTELLO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL D I R E TO R I A - G E R A L PORTARIA Nº 83, DE 9 DE ABRIL DE 2012 A Diretora-Geral do Ministério Público do Trabalho, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 160 da Portaria MPT- PGT nº 499, de 12 de dezembro de 2008 e tendo em vista o que consta no Processo MPT nº 08130.001281/2012, resolve: Conceder aposentadoria, com proventos integrais, ao ser- vidor JOSÉ LUIS DA SILVA, ocupante do cargo de Analista Ad- ministrativo, código AN-103.00, classe C padrão 15, matrícula nº 6000374-X, da Carreira de Analista do MPU, do Quadro Permanente deste Ministério Público do Trabalho, com fundamento no artigo 3º, parágrafo único, da Emenda Constitucional nº 47, de 05.07.2005, com a vantagem prevista no art. 3º da Lei nº 8.911/94, observado o que dispõe o art. 62-A da Lei nº 8.112/90. SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO PORTARIAS DE 10 DE ABRIL DE 2012 A Diretora-Geral do Ministério Público do Trabalho, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 160 da Portaria MPT- PGT nº 499, de 12 de dezembro de 2008, resolve: Nº 84 - I- Dispensar a servidora MARINETE PEREIRA ARÁUJO, matrícula 6000973-X, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, da Função de Confiança, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO. II- Designar o servidor IRLEY DE OLIVEIRA SANTANA, matrícula 6005046-2, ocupante do cargo de Analista Processual, para a Função de Confiança, código FC-2, da Procuradoria Regional do Trabalho da 18ª Região/GO. A Diretora-Geral do Ministério Público do Trabalho, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 160 da Portaria MPT- PGT nº 499, de 12 de dezembro de 2008, resolve: Nº 85 -Nomear o servidor MARCOS VICENTE DE SOUZA, ma- trícula 6001544-6, ocupante do cargo de Técnico de Apoio Espe- cializado, para o cargo em comissão de Secretário-Regional, código CC-3, na Procuradoria Regional do Trabalho da 14ª Região/RO, dis- pensando-o do encargo de substituto eventual do referido cargo. A Diretora-Geral do Ministério Público do Trabalho, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 160 da Portaria MPT- PGT nº 499, de 12 de dezembro de 2008, resolve: Nº 86 - Designar o servidor BRUNO UBIRATAN GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula 6005051-9, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para o encargo de substituto eventual do cargo de Secretário-Regional, código CC-3, na Procuradoria Regional do Tra- balho da 14ª Região/RO. SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO PROCURADORIA REGIONAL 11ª REGIÃO PORTARIA N° 13, DE 12 DE MARÇO DE 2012 (*) O Procurador Chefe do Ministério Público do Trabalho da 11ª Região, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO que, na reunião ordinária do colégio de procuradores realizada em 17.10.2011, foi decidido, por unanimidade, acerca da extinção do 2º grau e a criação de novas bancas, todas com atribuições para atuar no 1º e 2º grau de jurisdição; CONSIDERANDO a remoção provisória da Procuradora do Trabalho Dra. Juliana Sombra Peixoto Garcia para a PRT da 7ª Região/CE, conforme a Portaria n. 715, de 13 de dezembro de 2011 da PGT; CONSIDERANDO o período de férias dos membros lotados nesta Regional devidamente autorizadas por este Procurador Chefe e informado ao Departamento de Recursos Humanos da PGT; CONSIDERANDO o critério objetivo de designação de membros para participação nas sessões das turmas do Egrégio Tri- bunal Regional do Trabalho da 11ª Região, a ser estabelecida na ordem do menos antigo para o mais antigo; CONSIDERANDO que a última designação foi a do dia 29.03.2012, recaindo na pessoa da Exma. Procuradora do Trabalho Dra. Rosineide Mendonça Moura;resolve: I - Designar os Procuradores do Trabalho, da seguinte for- ma: sessão/dia Procurador do Trabalho designado SESSÃO DE 02/04/12 Andréa da Rocha Carvalho Gondim SESSÃO DE 03/04/12 Jaqueline Coutinho Silva SESSÃO DE 09/04/12 Afonso de Paula Pinheiro Rocha SESSÃO DE 10/04/12 Alzira Melo Costa SESSÃO DE 12/04/12 Jorsinei Dourado do Nascimento SESSÃO DE 16/04/12 Audaliphal Hildebrando da Silva SESSÃO DE 17/04/12 Safira Cristina Freire A. C. Gomes SESSÃO DE 19/04/12 Rosineide Mendonça Moura SESSÃO DE 23/04/12 Andréa da Rocha Carvalho Gondim SESSÃO DE 24/04/12 Jaqueline Coutinho SIlva SESSÃO DE 26/04/12 Afonso de Paula Pinheiro Rocha SESSÃO DE 30/04/12 Alzira Melo Costa SESSÃO DE 03/05/12 Jorsinei Dourado do Nascimento SESSÃO DE 07/05/12 Audaliphal Hildebrando da Silva SESSÃO DE 08/05/12 Safira Cristina Freire A. C. Gomes SESSÃO DE 10/05/12 Rosineide Mendonça Moura SESSÃO DE 14/05/12 Andréa da Rocha Carvalho Gondim SESSÃO DE 15/05/12 Tiago Muniz Cavalcanti SESSÃO DE 17/05/12 Afonso de Paula Pinheiro Rocha SESSÃO DE 21/05/12 Alzira Melo Costa SESSÃO DE 22/05/12 Jorsinei Dourado do Nascimento SESSÃO DE 24/05/12 Audaliphal Hildebrando da Silva SESSÃO DE 28/05/12 Rosineide Mendonça Moura SESSÃO DE 29/05/12 Andréa da Rocha Carvalho Gondim SESSÃO DE 31/05/12 Jaqueline Coutinho Silva SESSÃO DE 04/06/12 Tiago Muniz Cavalcanti SESSÃO DE 05/06/12 Afonso de Paula Pinheiro Rocha SESSÃO DE 11/06/12 Alzira Melo Costa SESSÃO DE 12/06/12 Jorsinei Dourado do Nascimento SESSÃO DE 14/06/12 Audaliphal Hildebrando da Silva SESSÃO DE 18/06/12 Safira Cristina Freire A. C. Gomes SESSÃO DE 19/06/12 Rosineide Mendonça Moura SESSÃO DE 21/06/12 Jaqueline Coutinho Silva SESSÃO DE 25/06/12 Tiago Muniz Cavalcanti SESSÃO DE 26/06/12 Afonso de Paula Pinheiro Rocha SESSÃO DE 28/06/12 Alzira Melo Costa JEIBSON DOS SANTOS JUSTINIANO (*) Republicada por ter saído no DOU de 19/3/2012,seção 2, pág.61, com incorreção no original. MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 112, DE 10 DE ABRIL DE 2012 A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos artigos 9º e 117, incisos I e II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Designar a Doutora IONE DE SOUZA CRUZ, Pro- curadora de Justiça Militar, lotada no 2º Ofício da Procuradoria de Justiça Militar em Brasília/DF, em substituição à Doutora CLÁUDIA ROCHA LAMAS, em seus impedimentos e afastamentos, para, no exercício do controle externo da atividade policial, acompanhar os trabalhos de investigação da Marinha do Brasil que visam apurar as causas do incêndio ocorrido na Estação Comandante Ferraz, base militar e científica do Brasil na Antárdida, que causou a morte do Suboficial CARLOS ALBERTO VIEIRA FIGUEIREDO e o Pri- meiro-Sargento ROBERTO LOPES DOS SANTOS. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. CLÁUDIA MÁRCIA RAMALHO MOREIRA LUZ