DIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ELETRÔNICO CADERNO ADMINISTRATIVO DMPF-e Nº 160/2025 Divulgação: quinta-feira, 28 de agosto de 2025 Publicação: sexta-feira, 29 de agosto de 2025 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PAULO GUSTAVO GONET BRANCO Procurador-Geral da República HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO Vice-Procurador-Geral da República ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA Vice-Procurador-Geral Eleitoral ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Secretária-Geral DIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ELETRÔNICO SAF/SUL QUADRA 04 LOTE 03 CEP: 70050-900 - Brasília/DF Telefone: (61) 3105-5100 http://www.pgr.mpf.mp.br SUMÁRIO Página Atos do Vice-Procurador-Geral da República .................................. 1 Secretaria-Geral ................................................................................ 2 Secretaria de Administração ............................................................. 4 Secretaria de Gestão de Pessoas ....................................................... 6 Secretaria de Serviços Integrados de Saúde ..................................... 6 Procuradoria Regional da República da 1ª Região ......................... 12 Procuradoria Regional da República da 2ª Região ......................... 14 Procuradoria Regional da República da 3ª Região ......................... 15 Procuradoria Regional da República da 5ª Região ......................... 15 Procuradoria Regional da República da 6ª Região ......................... 16 Procuradoria da República no Estado do Acre ............................... 16 Procuradoria da República no Estado do Amapá ........................... 17 Procuradoria da República no Estado do Amazonas ...................... 18 Procuradoria da República no Estado de Goiás .............................. 23 Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul ....... 24 Procuradoria da República no Estado do Pará ................................ 25 Procuradoria da República no Estado do Paraná ............................ 26 Procuradoria da República no Estado do Piauí ............................... 27 Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro ................ 29 Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte ...... 30 Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul ......... 32 Procuradoria da República no Estado de Rondônia ........................ 33 Procuradoria da República no Estado de Roraima ......................... 33 Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina ................ 34 Procuradoria da República no Estado de São Paulo ....................... 37 Procuradoria da República no Estado do Tocantins ....................... 39 Expediente ...................................................................................... 40 ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ##UNICO|PGR_MPF|PGR-00329093-2025 PORTARIA PGR/MPF Nº 549, DE 27 DE AGOSTO DE 2025. O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 192, de 2 de abril de 2019, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 16ª Sessão Ordinária Eletrônica, realizada de 12 a 18 de agosto 2025, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000062/2025-12, resolve: Art. 1º Fica autorizado o afastamento das funções institucionais do Procurador Regional da República PABLO COUTINHO BARRETO, titular do 10º Ofício da Procuradoria Regional da República 1ª Região, para elaborar tese do Programa de Doutorado em Direito do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP, em Brasília/DF, no período de 27 de janeiro a 26 de abril de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO ----- ##UNICO|PGR_MPF|PGR-00329087-2025 PORTARIA PGR/MPF Nº 550, DE 27 DE AGOSTO DE 2025. O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 204 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, na Resolução CSMPF nº 192, de 2 de abril de 2019, e tendo em vista a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público Federal na 16ª Sessão Ordinária Eletrônica, realizada de 12 a 18 de agosto de 2025, referente ao Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.001.000120/2025-16, resolve: Art. 1º Fica autorizado o afastamento das funções institucionais, no período de 29 a 31 de outubro de 2025, dos membros do Ministério Público Federal inscritos no 40º Encontro Nacional dos Procuradores da República, a ser realizado em Mangaratiba-RJ, no período de 29 de outubro a 2 de novembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO DMPF-e Nº 160/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 28 de agosto de 2025 Publicação: sexta-feira, 29 de agosto de 2025 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. SECRETARIA-GERAL ##UNICO|SG_MPF|PGR-00329780-2025 PORTARIA SG/MPF Nº 793, DE 27 DE AGOSTO DE 2025. A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso III, do Regimento Interno Diretivo do MPF, c/c o art. 1º da Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e tendo em vista o que consta no Procedimento de Gestão Administrativa -PGEA 1.00.000.005841/2025-14, resolve: Art. 1º Remanejar 2 (dois) cargos efetivos vagos, conforme quadro abaixo. Vaga Lei Origem (Situação Anterior) Destino (Situação Atual) Histórico Cargo Efetivo Unidade Cargo Efetivo Unidade 9733 10771 Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação Procuradoria da República no Estado de Roraima Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação Procuradoria- Geral da República Vacância - MARCUS HENRIQUE LUCAS MOTA, PT/SGP-483, de 31/08/2021, publicada no DOU de 06/09/2021. 2611 8428 Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura Procuradoria-Geral da República Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura Procuradoria da República no Estado de Roraima Aposentadoria - PAULO KNUPP DOS SANTOS, PT/SG-14, de 11/01/2023, publicada no DOU de 16/01/2023. Art. 2º Transformar em Técnico do MPU/Administração o cargo efetivo vago listado abaixo: Vaga Lei Cargo Unidade Origem 9733 10771 Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação Procuradoria-Geral da República Vacância - MARCUS HENRIQUE LUCAS MOTA, PT/SGP-483, de 31/08/2021, publicada no DOU de 06/09/2021. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO ----- ##UNICO|SG_MPF|PGR-00328543-2025 DESPACHO DECISÓRIO SG Nº 1.183, DE 22 DE AGOSTO DE 2025. REFERÊNCIA: Procedimento de Gestão Administrativa PGR/MPF nº 1.00.000.005252/2025-36. ASSUNTO: Auxílio-moradia. INTERESSADA: ANA CLÁUDIA PEREIRA, servidora sem vínculo, matrícula n° 31330-1. DECISÃO: Tendo em vista o disposto no artigo 6º, II, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05/05/2015, e de acordo com o contido na Informação 8620/2025 - PGR-00293143/2025, DEFIRO o pagamento de auxílio-moradia, a partir de 20 de agosto de 2025, considerando o exercício na Procuradoria da República do Estado do Rio Grande do Sul, em montante equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor do cargo em comissão percebido pela interessada, condicionado à efetiva comprovação da despesa, conforme os artigos 60-A ao 60-E da Lei nº 8.112/1990, bem como a regulamentação dada pela Portaria PGR/MPU nº 653/2013. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA, inclusive quanto às obrigações constantes nos artigos 2º e 7º da Portaria PGR/MPU nº 653/2013. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Subprocuradora-Geral da República Secretária-Geral ----- ##UNICO|SG_MPF|PGR-00329736-2025 DESPACHO SG/MPF Nº 1.271, DE 26 DE AGOSTO DE 2025. REFERÊNCIA: PGEA N° 1.00.000.005672/2025-12. INTERESSADA: Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União – SEPLAN. SERVIDOR: MARIO CESAR DA SILVA SECCO. ASSUNTO: Trabalho à distância. Tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa em referência, a manifestação da Coordenadoria de Trabalho Não Presencial, PGR-00319934/2025, bem como o disposto no art. 18 da Portaria PGR/MPU nº 78, de 30 de abril de 2024, e na Instrução Normativa SG/MPF n° 16, de 27 de maio de 2024, AUTORIZO a prorrogação do trabalho à distância no interesse da administração, em regime presencial ou híbrido, por mais 1 (um) ano, ao servidor Requisitado do Ministério Público do Trabalho (MPT), MARIO CESAR DA SILVA SECCO, matrícula nº 32894, com residência em Curitiba/PR e utilização das dependências da Procuradoria da República no Estado do Paraná, para exercício na Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União (SEPLAN), DEVENDO, para a designação no sistema e início das atividades por meio da referida modalidade a chefia imediata: https://unico.mpf.mp.br/unico/modulo/procedimento/painel/#/150628622 DMPF-e Nº 160/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 28 de agosto de 2025 Publicação: sexta-feira, 29 de agosto de 2025 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. a) anexar nos autos o documento que descreva a forma de cumprimento do artigo 11 da Portaria 78/2024 e b) firmar nos autos declaração de compromisso de comunicação imediata à chefia da unidade administrativa para revogação do ato, caso os deveres e responsabilidades do(a) servidor(a) não estejam sendo cumpridos, caso as atividades desempenhadas se tornem incompatíveis com o trabalho à distância, caso não haja mais interesse da administração na manutenção da autorização, bem como surja qualquer vedação disposta no normativo. O prazo de autorização poderá ser prorrogado anualmente, mediante solicitação do(a) gestor(a) da unidade de exercício e manifestação da chefia imediata, dispensada a edição de novo ato, desde que mantidas as condições iniciais que ensejaram o deferimento do trabalho não presencial. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Subprocuradora-Geral da República Secretária-Geral do MPF ----- ##UNICO|SG_MPF|PGR-00329732-2025 DESPACHO SG/MPF Nº 1.284, DE 26 DE AGOSTO DE 2025. REFERÊNCIA: PGEA N° 1.00.000.005720/2025-72. INTERESSADA: Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União – SEPLAN. SERVIDORA: GRACIELA FROTA. ASSUNTO: Trabalho à distância Tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa em referência, a manifestação da Coordenadoria de Trabalho Não Presencial, PGR-00324214/2025, bem como o disposto no art. 18 da Portaria PGR/MPU nº 78, de 30 de abril de 2024, e na Instrução Normativa SG/MPF n° 16, de 27 de maio de 2024, AUTORIZO a prorrogação do trabalho à distância no interesse da administração, em regime presencial ou híbrido, por mais 1 (um) ano, à servidora requisitada GRACIELA FROTA, matrícula nº 27857, com residência em Florianópolis/SC e utilização das dependências da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina, para exercício na Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União (SEPLAN), DEVENDO, para a designação no sistema e início das atividades por meio da referida modalidade a chefia imediata: a) anexar nos autos o documento que descreva a forma de cumprimento do artigo 11 da Portaria 78/2024 e b) firmar nos autos declaração de compromisso de comunicação imediata à chefia da unidade administrativa para revogação do ato, caso os deveres e responsabilidades do(a) servidor(a) não estejam sendo cumpridos, caso as atividades desempenhadas se tornem incompatíveis com o trabalho à distância, caso não haja mais interesse da administração na manutenção da autorização, bem como surja qualquer vedação disposta no normativo. O prazo de autorização poderá ser prorrogado anualmente, mediante solicitação do(a) gestor(a) da unidade de exercício e manifestação da chefia imediata, dispensada a edição de novo ato, desde que mantidas as condições iniciais que ensejaram o deferimento do trabalho não presencial. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Subprocuradora-Geral da República Secretária-geral do MPF ----- ##UNICO|SG_MPF|PGR-00329109-2025 DESPACHO SG/MPF Nº 1.295, DE 27 DE AGOSTO DE 2025. REFERÊNCIA: PGEA nº 1.00.000.005654/2025-31. UNIDADE: Procuradoria da República em Minas Gerais. SERVIDOR(A): WILSON BERNARDINO DE MACEDO NETO. ASSUNTO: Teletrabalho Tendo em vista o contido no Procedimento em referência, a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas, Informação PGR- 00327398/2025, bem como o disposto no artigo 16, VII, da Portaria PGR/MPU nº 78, de 30 de abril de 2024, e no artigo 8º da Instrução Normativa SG/MPF n° 16, de 27 de maio de 2024, AUTORIZO o teletrabalho, pelo prazo de 1 (um) ano, a pedido do(a) servidor(a) WILSON BERNARDINO DE MACEDO NETO, matrícula nº 26265, ocupante do cargo de Assessor-Chefe Nível IV, lotado(a) na Procuradoria da República em Minas Gerais, mantidos vínculo e subordinação hierárquica à unidade de lotação, com residência em Eunápolis/BA, DEVENDO, para a designação no sistema e início das atividades por meio da referida modalidade: a) a chefia imediata anexar nos autos o documento que descreva a forma de cumprimento do artigo 11 da Portaria 78/2024 e; b) o(a) gestor(a) da Unidade firmar nos autos declaração de compromisso de comunicação imediata à Secretaria-Geral para revogação do ato, caso os deveres e responsabilidades da chefia imediata não estejam sendo cumpridos, caso as atividades desempenhadas pelo(a) servidor(a) se tornem incompatíveis com o trabalho não presencial, caso não haja mais interesse da administração na manutenção da autorização, bem como surja qualquer vedação disposta no normativo. O prazo de autorização poderá ser prorrogado anualmente, mediante solicitação do(a) servidor(a), com anuência do(a) gestor(a) da unidade de origem, dispensada a edição de novo ato, desde que mantidas as condições iniciais que ensejaram o deferimento do trabalho não presencial. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Subprocuradora-Geral da República Secretária-Geral ----- DMPF-e Nº 160/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 28 de agosto de 2025 Publicação: sexta-feira, 29 de agosto de 2025 4 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. ##UNICO|SG_MPF|PGR-00328322-2025 EXTRATO DE DESPACHO. LICENÇA-PRÊMIO POR TEMPO DE SERVIÇO. Considerando as atribuições previstas no artigo 6º, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, e tendo em vista o disposto na Portaria PGR/MPU nº 705, de 12 de novembro de 2012, AUTORIZO o usufruto de licença-prêmio do(a) SUBPROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA Eliane De Albuquerque Oliveira Recena, no período abaixo discriminado. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. MEMBRO MAT LOTAÇÃO QUINQUÊNIO PERÍODO DATA DA AUTORIZAÇÃO Eliane De Albuquerque Oliveira Recena 372 PGR 30/11/2018 a 28/11/2023 28/08/2025 a 29/08/2025 25/08/2025 ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Subprocuradora-Geral da República Secretária-Geral ----- ##UNICO|SG_MPF|PGR-00328851-2025 DESPACHO DECISÓRIO SG Nº 1.287, DE 27 DE AGOSTO DE 2025. REFERÊNCIA: Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.005607/2025-97. ASSUNTO: Abono de Permanência. INTERESSADA: MARIANE GUIMARÃES DE MELLO OLIVEIRA, matrícula n° 425, Procuradora da República. DECISÃO: Considerando a delegação de competência atribuída pela Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação nº 9420/2025 DISAP/SGP - PGR-00324866/2025, e tendo em vista a implementação dos requisitos exigidos para aposentação na forma do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13 subsequente, CONCEDO o Abono de Permanência à requerente, a contar de 05/08/2025, sem o cômputo de Licença-Prêmio, com fundamento no §19 do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO Secretário Executivo Portaria SG/MPF N° 625, de 11 de Julho de 2025 ----- ##UNICO|SG_MPF|PGR-00328853-2025 DESPACHO DECISÓRIO SG Nº 1.289, DE 27 DE AGOSTO DE 2025. REFERÊNCIA: Processo Administrativo MPF/PGR nº 1.00.000.005729/2025-83. ASSUNTO: Abono de Permanência. INTERESSADA: ADRIANA COSTA BROCKES, matrícula n° 513, PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA. DECISÃO: Considerando a delegação de competência atribuída pela Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, de acordo com o contido na Informação nº 9423/2025 DISAP/SGP - PGR-00324899/2025, e tendo em vista a implementação dos requisitos exigidos para aposentação na forma do artigo 20 da Emenda Constitucional nº 103, de 12/11/2019, publicada no DOU de 13 subsequente, CONCEDO o Abono de Permanência à requerente, a contar de 30/07/2025, sem o cômputo de Licença-Prêmio, com fundamento no §19 do artigo 40 da Constituição Federal de 1988, na redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO Secretário Executivo Portaria SG/MPF n° 625, de 11 de julho de 2025. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ##UNICO|SA_MPF|PGR-00329739-2025 PORTARIA SA/MPF Nº 137, DE 28 DE AGOSTO DE 2025. Designação de fiscais de Instrumento Negocial. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 74, inciso XI, da Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei 14.133, de 1º de abril de 2021, bem como no artigo 87, inciso II, do Regimento Interno Administrativo do MPF, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados como fiscais do respectivo Instrumento Negocial: Fiscalização Administrativa: Divisão de Fiscalização Administrativa - DIFA/SA. Fiscal Técnico: RAFAEL PAULINO DE QUEIROZ, matrícula 25988. Fiscal Técnico Substituto: LUIZ SERGIO JORDAO ROMARIZ JUNIOR, matrícula 20097. Instrumento Negocial: Termo de Contrato nº 36/2025 Empresa: TK ELEVADORES BRASIL LTDA. - CNPJ nº 90.347.840/0006-22 Objeto: Prestação de serviços técnicos continuados de operação do sistema de monitoramento, manutenção preventiva, preditiva e corretiva de Elevadores, com fornecimento de mão de obra, materiais e equipamentos necessários à execução dos serviços, no Edifício-Sede da Procuradoria Geral da República (PGR) e Anexos, em Brasília/DF. Art. 2º Os fiscais designados deverão atuar de acordo com os preceitos estabelecidos no respectivo contrato e, especialmente, ao contido no Capítulo III - Da Gestão e Fiscalização do Contrato da Portaria SG/MPF nº 174/2019. DMPF-e Nº 160/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 28 de agosto de 2025 Publicação: sexta-feira, 29 de agosto de 2025 5 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. Art. 3º O fiscal e seu substituto ficam designados pelo prazo de vigência do contrato, incluindo as prorrogações que venham a ocorrer. Art. 4º Os afastamentos do fiscal e do substituto que permitam agendamento prévio não poderão ser usufruídos em datas coincidentes. Art. 5º Quando houver a necessidade de mudança do fiscal titular e/ou seu substituto, a unidade requisitante do objeto contratado deverá, formalmente, levar o fato ao conhecimento da Divisão de Gestão Documental de Contratos da Subsecretaria de Gestão Contratual/SA. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. THIAGO LONGO MENEZES ----- ##UNICO|SA_MPF|PGR-00329202-2025 RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE 28 DE AGOSTO DE 2025. Diante da excepcionalidade do caso e, sobretudo, a fim de evitar locupletamento indevido da Administração, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do art. 74 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382/2015, RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de 3.909,09 (três mil, novecentos e nove reais e nove centavos), tendo como beneficiários os interessados constantes do Despacho 151/2025/DIPAD/SA (doc. 3.1), referente a viagens autorizadas e realizadas nos exercícios de 2022 e 2023, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.320/1964 e do Decreto nº 93.872/1986. THIAGO LONGO MENEZES Secretário de Administração ----- ##UNICO|SA_MPF|PGR-00328823-2025 RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE 28 DE AGOSTO DE 2025. Diante da excepcionalidade do caso e, sobretudo, a fim de evitar locupletamento indevido da Administração, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do art. 74 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382/2015, RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de 5.021,81 (cinco mil, e vinte e um reais e oitenta e um centavos), tendo como beneficiários os interessados constantes do Despacho 204/2025/DIPAD/SA (doc. 3), referente a viagens autorizadas e realizadas no exercício de 2021, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.320/1964 e do Decreto nº 93.872/1986. THIAGO LONGO MENEZES Secretário de Administração ----- ##UNICO|SA_MPF|PGR-00329273-2025 RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE 28 DE AGOSTO DE 2025. Diante da excepcionalidade do caso e, sobretudo, a fim de evitar locupletamento indevido da Administração, no uso das atribuições conferidas pelo inciso VI do art. 74 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382/2015, RECONHEÇO A DÍVIDA no valor de 953,30 (novecentos e cinquenta e três reais e trinta centavos), tendo como beneficiários os interessados constantes do Despacho 229/2025/DIPAD/SA (doc. 3), referente a viagens autorizadas e realizadas no exercício de 2021, em conformidade com as disposições da Lei nº 4.320/1964 e do Decreto nº 93.872/1986. THIAGO LONGO MENEZES Secretário de Administração DIÁRIAS AV Nº NOME PROPOSTO CARGO DESCRICAO MEIO TRANSPORTE PERIODO QTD DIÁRIAS TOTAL 8050/2025 ROSANA SILVA RODRIGUES CARGO EM COMISSÃO TREINAMENTO - Participar da ação de capacitação "O palco na interpretação simultânea: prosódia e recurso expressivo", a ser realizada no período de 29 de agosto a 2 de setembro de 2025, em Tamandaré/PE;, Tamandaré, Pernambuco, de 29/08/2025 19:00 a 02/09/2025 14:00. Aéreo 29/08/2025 - 02/09/2025 4.5 R$ 2129.33 8054/2025 PAULO GUSTAVO DO NASCIMENTO SILVA CARGO EM COMISSÃO TREINAMENTO - Participar da ação de capacitação, Tamandaré, Pernambuco, de 29/08/2025 19:00 a 02/09/2025 14:00. Aéreo 29/08/2025 - 02/09/2025 4.5 R$ 2129.33 9700/2025 CANDICE MARIA MODESTO LISBOA DE ALMEIDA ROCHA CARGO EM COMISSÃO AUDIENCIA PUBLICA - Audiência Pública final da 15ª Etapa da Fiscalização Preventiva Integrada da Bacia do Rio São Francisco em Alagoas - FPI/AL., Santana do Ipanema/AL, de 30/08/2025 09:00 a 30/08/2025 14:00. Veículo Oficial 30/08/2025 - 30/08/2025 0.5 R$ 381.8 10850/2025 SERGIO CRUZ ARENHART PROCURADOR REGIONAL DA REPRESENTACAO INSTITUCIONAL DO MPF - Sessão da 11ª Turma do Veículo Próprio 11/08/2025 - 2.5 R$ 3508.43 DMPF-e Nº 160/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 28 de agosto de 2025 Publicação: sexta-feira, 29 de agosto de 2025 6 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. REPÚBLICA Tribunal Regional Federal da 4ª Região., Justiça Federal de Santa Catarina - Florianópolis/SC., de 12/08/2025 09:00 a 12/08/2025 19:00. 13/08/2025 11215/2025 GESSICA TAINA DOS SANTOS CRUZ CARGO EM COMISSÃO TREINAMENTO - Ciclo de Capacitação Fausto Arantes Porto 2025 - Pará, Cidade de Belém/Pará, de 01/09/2025 09:00 a 04/09/2025 12:00. Aéreo 31/08/2025 - 04/09/2025 4.5 R$ 3504.3 11606/2025 MONICA JACQUELINE SIFUENTES EQUIVALENTE A PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA PGR - Reunião da Comissão do 31º Concurso para Procurador da República, Procuradoria-Geral da República, Brasília/DF, de 27/08/2025 11:00 a 27/08/2025 18:00. Aéreo 26/08/2025 - 27/08/2025 1.5 R$ 2202.39 12064/2025 JACKSON BRUNO DOS SANTOS TELES CARGO EM COMISSÃO TREINAMENTO - Ciclo de Capacitação Fausto Arantes - Módulo Socioambiental, PR/MG - BELO HORIZONTE/MG, de 18/08/2025 08:00 a 20/08/2025 17:00. Veículo Próprio 18/08/2025 - 20/08/2025 2.5 R$ 1665.67 12317/2025 MIRIAM PEREIRA BERALDO COLABORADO R EVENTUAL NÍVEL MÉDIO JUNTA MEDICA - avaliação pela junta médica sudeste da dependente MIRIAM PEREIRA BERALDO, filha do servidor aposentado ISAC BERALDO DA SILVA, para fins de enquadramento no Plan-Assiste, rio de janeiro PRR2, de 10/09/2025 16:00 a 10/09/2025 16:30. Ônibus 10/09/2025 - 10/09/2025 0.5 R$ 0.0 12431/2025 DINAIR DE SOUZA NEVES COLABORADO R EVENTUAL NÍVEL MÉDIO JUNTA MEDICA - Convocação da junta médica, Junta medica Brasília DF, de 02/09/2025 14:00 a 02/09/2025 15:00. Veículo Próprio 02/09/2025 - 02/09/2025 0.5 R$ 0.0 SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ##UNICO|SGP_MPF|PGR-00328706-2025 DESPACHO DECISÓRIO SGP Nº 1.276, DE 26 DE AGOSTO DE 2025. REFERÊNCIA: Procedimento de Gestão Administrativa PGR/MPF nº 1.00.000.005769/2025-25. ASSUNTO: Averbação de Tempo de Serviço. INTERESSADO: MARCELO SILVA BOHNS, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 19562-6. DECISÃO: Tendo em vista a delegação de competência atribuída pela Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, e de acordo com o contido na Informação 9339/2025 - PGR-00320722/2025, AVERBE-SE o tempo de serviço prestado à Atividade Privada, nos períodos de 02/02/1987 a 01/04/1987, com 59 (cinquenta e nove) dias; de 12/04/1995 a 19/01/1996, com 283 (duzentos e oitenta e três) dias; de 06/05/1996 a 22/01/1999, com 992 (novecentos e noventa e dois) dias; de 06/05/1999 a 03/08/1999, com 90 (noventa) dias; de 18/09/2002 a 15/06/2004, com 634 (seiscentos e trinta e quatro) dias; e de 21/09/2007 a 09/04/2008, com 202 (duzentos e dois) dias; com validade para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no artigo 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. LEONARDO DA SILVA RAMOS Secretário de Gestão de Pessoas em Exercício ----- ##UNICO|SGP_MPF|PGR-00329326-2025 DESPACHO DECISÓRIO SGP Nº 1.288, DE 28 DE AGOSTO DE 2025. REFERÊNCIA: Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.004773/2025-76. ASSUNTO: Averbação de Tempo de Serviço. INTERESSADO: ISAC BERALDO DA SILVA, Analista do MPU/Apoio Jurídico/Direito, matrícula nº 3829-6. DECISÃO: Tendo em vista a delegação de competência atribuída pela Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, e de acordo com o contido na Informação 9419/2025 - PGR-00324847/2025, AVERBE-SE o período de 12/03/1987 a 01/07/1990, com 1.208 (um mil, duzentos e oito) dias, prestado à Secretaria de Segurança Pública do Estado de Minas Gerais em cumprimento à decisão judicial transitada em julgado no processo 5258620- 55.2022.8.13.0024 do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (Acórdão da Turma Recursal de Jurisdição Exclusiva de Belo Horizonte) (PGR- 00257532/2025). PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. LEONARDO DA SILVA RAMOS Secretário de Gestão de Pessoas em Exercício SECRETARIA DE SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE ATESTADOS MÉDICOS SEQ. MAT. NOME LOTAÇÃO CARGO / FUNÇÃO ARTIGO DIAS PERÍODO 1 30441 FERNANDA SILVA ROSSAROLA PRM- SANTAREM Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 5 19/05/2023-24/05/2023 DMPF-e Nº 160/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 28 de agosto de 2025 Publicação: sexta-feira, 29 de agosto de 2025 7 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 2 2135 MARCELO FIGUEIREDO DOS SANTOS PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 15 29/08/2023-13/09/2023 3 19812 SILVANA VALERIA TOLEDO ZAWADZKI SEPLAN/MPU Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 2 19/10/2023-21/10/2023 4 20053 TERESA CRISTINA NUNES PR-DF Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 9 04/07/2024-13/07/2024 5 8899 OSVALDO DE CARVALHO NEVES FILHO PR-PI Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 10 19/08/2024-29/08/2024 6 28850 EDUARDA JORGE ARAUJO PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 60 26/08/2024-25/10/2024 7 30697 SILVIA REGINA DA SILVA OLIVEIRA PR-RO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 3 03/03/2025-06/03/2025 8 2457 MARIA MAZARELO RODRIGUES PEREIRA PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 30 03/05/2025-02/06/2025 9 1559 RAUL BATISTA LEITE PR-GO Membros do MPF Lei 75/93 - Artigo 223 Inciso I 120 09/05/2025-06/09/2025 10 25844 LIVIA BANDEIRA PLACIDO PR-BA Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 38 04/06/2025-12/07/2025 11 23440 FERNANDA CABRAL DE ARAUJO BARBOSA PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 29 02/08/2025-31/08/2025 12 7889 HERMON MARCHEZINE SILVA NEIVA PR-MG Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 25 04/08/2025-29/08/2025 13 28852 VANESSA XAVIER SGUARIO PR-SC Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 2 11/08/2025-13/08/2025 14 9520 DEBORA NUNES VON GROLL PR-RS Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 4 12/08/2025-16/08/2025 15 27860 JOEL DE OLIVEIRA MELO PR-RR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 7 13/08/2025-20/08/2025 16 27468 JOAO CARLOS DE FIGUEIREDO PRR2ª REGIÃO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 30 14/08/2025-13/09/2025 17 32462 LAINE REGINA SOARES RAMOS PRR2ª REGIÃO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 14/08/2025-15/08/2025 18 34104 VANESSA LAVIGNE DOS SANTOS PR-SE Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 2 14/08/2025-16/08/2025 19 7884 PRISCILA SANTOS KROLL PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 15/08/2025-16/08/2025 20 6732 JOILSON DOS SANTOS MATTOS PR-MT Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 19/08/2025-20/08/2025 21 20766 JOSIANE APARECIDA RODRIGUES PRM-JUNDIAI Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 19/08/2025-20/08/2025 22 32470 LIGIA MARIA RIBEIRO BUSCH PRM- S.MIGUEL Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 2 19/08/2025-21/08/2025 23 29128 PRISCILA LOMBARDI DA CRUZ PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 4 19/08/2025-23/08/2025 24 32264 RAQUEL SANTOS GONCALVES DE MAGALHAES PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 19/08/2025-20/08/2025 25 20676 CHRYSTYEN ADRIEN BASTOS FERNANDES PR-SC Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 3 20/08/2025-23/08/2025 26 17535 FLAVIA SILVA AZEVEDO SEPLAN/MPU Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 17 20/08/2025-06/09/2025 27 6732 JOILSON DOS SANTOS MATTOS PR-MT Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 3 20/08/2025-23/08/2025 28 29304 LUDMILLA STHEFANE TEIXEIRA LEITE PR-TO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 1 20/08/2025-21/08/2025 29 27977 TATIANE MARQUES RODRIGUES DE GODOY PRR1ª REGIÃO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 15 20/08/2025-04/09/2025 30 31301 LEANDRO SANTOS DA COSTA PR-DF Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 2 21/08/2025-23/08/2025 31 3731 LENIRA VASCO DOS SANTOS PRR5ª REGIÃO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 21/08/2025-22/08/2025 32 19731 MARCOS AUGUSTO SICILIANO PR-RJ Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 1 21/08/2025-22/08/2025 DMPF-e Nº 160/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 28 de agosto de 2025 Publicação: sexta-feira, 29 de agosto de 2025 8 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 33 26082 ANNA KAROLINA VIANA PIRES NORONHA PR-DF Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 1 22/08/2025-23/08/2025 34 32870 BRENDA CAROLAINE VIEIRA DA SILVA BARBOSA PR-GO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 22/08/2025-23/08/2025 35 29562 CARLOS DAVID BARROS MACHADO PR-PI Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 22/08/2025-23/08/2025 36 29605 FABIO RIBEIRO CUNHA DE SOUZA PR-PA Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 22/08/2025-23/08/2025 37 27381 FERNANDA LARISSA VASQUES DE MEDEIROS LEONEZ PR-MT Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 22/08/2025-23/08/2025 38 10735 LUCIMARA ANDRADE LARA PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 22/08/2025-23/08/2025 39 32382 PRISCILA BERTE PR-PR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 15 22/08/2025-06/09/2025 40 28831 ANA CAROLINE GOMES DE MOURA PR-SP Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 30 23/08/2025-22/09/2025 41 3970 EDUARDO MAGALHAES DE SOUSA PR-RS Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 7 23/08/2025-30/08/2025 42 33689 WENDELL DE MELO RODRIGUES ALVES PR-DF Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 30 23/08/2025-22/09/2025 43 26078 ADRIANA CUSTODIO DA SILVEIRA SILVA PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 30 24/08/2025-23/09/2025 44 24951 JESSICA MORAES DOS SANTOS LAVESSO PRM-R.PRETO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 3 24/08/2025-27/08/2025 45 5171 ADAILTON DUARTE DE LIMA PR-RR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 2 25/08/2025-27/08/2025 46 17492 AHIRAM BRUNO DE ALMEIDA PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 25/08/2025-26/08/2025 47 6590 ALBERTO DA SILVA MIGUEZ PR-RJ Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 2 25/08/2025-27/08/2025 48 6571 ALEXANDRE DINIZ NOBRE PRM-NITEROI Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 5 25/08/2025-30/08/2025 49 29291 ALINE GRATIERI COSTA PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 5 25/08/2025-30/08/2025 50 29117 ANA KARLA FERREIRA SILVA PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 5 25/08/2025-30/08/2025 51 26501 BARBARA CRISTINA CHAGAS DE AGUIAR SEPLAN/MPU Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 1 25/08/2025-26/08/2025 52 20080 CARLA ALESSANDRA MILANEZ DA SILVA PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 3 25/08/2025-28/08/2025 53 20676 CHRYSTYEN ADRIEN BASTOS FERNANDES PR-SC Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 25/08/2025-26/08/2025 54 25584 CINTIA GONCALVES EVANGELISTA PRR3ª REGIÃO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 2 25/08/2025-27/08/2025 55 3671 FABIA LIMA DE BRITO DAMIA PRR3ª REGIÃO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 5 25/08/2025-30/08/2025 56 27568 FELIPE RIDOLF KOVACS PR-RJ Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 12 25/08/2025-06/09/2025 57 20219 FERNANDO CEZAR MATTA PRM-ITAJAI Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 25/08/2025-26/08/2025 58 29332 GILBERTO DE MOURA JUNIOR PR-PI Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 2 25/08/2025-27/08/2025 59 33185 HELIA MARIA SOUSA PR-RR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 3 25/08/2025-28/08/2025 60 7797 LUANA TAUMATURGO DE MEDEIROS TOSTA PR-AC Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 25/08/2025-26/08/2025 61 6804 LUCIA MARIA RIBEIRO SANTOS PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 5 25/08/2025-30/08/2025 DMPF-e Nº 160/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 28 de agosto de 2025 Publicação: sexta-feira, 29 de agosto de 2025 9 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 62 27764 MARCELA GURGEL DO NASCIMENTO PRM- JOINVILLE Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 1 25/08/2025-26/08/2025 63 5456 MARCIA BARROS DE OLIVEIRA AUDIN Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 25/08/2025-26/08/2025 64 3440 MARCOS LUNA MATOS PR-RJ Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 25/08/2025-26/08/2025 65 51317 MATHEUS RODRIGUES MARQUES PR-ES Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 2 25/08/2025-27/08/2025 66 29030 OLIVIA MORAES ERTHAL PRM- N.FRIBURGO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 3 25/08/2025-28/08/2025 67 20626 PLINIO SANTANA MIRANDA BRITO PR-GO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 5 25/08/2025-30/08/2025 68 30134 RAFAEL OLIVEIRA DUARTE PR-DF Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 25/08/2025-26/08/2025 69 2931 ROSEMARY YOSHIOKA COUTINHO PRR3ª REGIÃO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 5 25/08/2025-30/08/2025 70 7247 SOLANEA MARIA DA CONCEICAO BULHAO SANTOS AUDIN Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 3 25/08/2025-28/08/2025 71 4329 SONIA MARIA VIEIRA CARNAVAL PRR2ª REGIÃO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 5 25/08/2025-30/08/2025 72 8784 VANESSA GONCALVES ASSUNCAO PRM- UBERABA Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 2 25/08/2025-27/08/2025 73 25356 WILMA DE MENDONCA MELANIA AMORIM PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 4 25/08/2025-29/08/2025 74 17876 ALAN FRACASSO DE LIMA PRM- N.HAMBURGO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 14 26/08/2025-09/09/2025 75 18603 ALEXANDRE LUIZ PINTO DO AMARAL PRR1ª REGIÃO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 26/08/2025-27/08/2025 76 3587 ANA FRANCISCA COELHO DE ASSIS VITALINO PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 1 26/08/2025-27/08/2025 77 20499 ANDRE LUIZ MARQUES DA SILVA PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 4 26/08/2025-30/08/2025 78 29351 ANDRESSA CAMPOS ROCHA JORGE PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 3 26/08/2025-29/08/2025 79 10488 CLEITON AMAURY DA CRUZ DIAS SEPLAN/MPU Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 4 26/08/2025-30/08/2025 80 33116 DANIEL DE CARVALHO CORREIA PR-PA Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 26/08/2025-27/08/2025 81 17426 DANIEL HERMES ROSA PEREIRA PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 4 26/08/2025-30/08/2025 82 8990 DEBORAH CHRYSTINA MENESES COSTA DE SOUSA PRM-FOZ Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 26/08/2025-27/08/2025 83 21442 FLAVIA BOROSS QUEIROGA CAIAFA PR-MG Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 1 26/08/2025-27/08/2025 84 20079 GERSON SIDNEI GONCALVES JUNIOR SEPLAN/MPU Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 26/08/2025-27/08/2025 85 17329 GISELA CABRAL SAMPAIO DE LACERDA PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 11 26/08/2025-06/09/2025 86 33617 GISELE DE SOUZA TORREYAS PR-RR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 26/08/2025-27/08/2025 87 3655 GLORIA BIANCA DOS SANTOS GONCALVES GUALEVE PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 10 26/08/2025-05/09/2025 88 30511 IZADORA FERNANDES DE OLIVEIRA ALVES MAIA PR-RJ Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 2 26/08/2025-28/08/2025 89 71520 JEAN CESAR DE SOUSA PADILHA ESMPU Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 30 26/08/2025-25/09/2025 90 21167 JULIANA TELES DE FREITAS PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 2 26/08/2025-28/08/2025 91 23333 JULIO CEZAR PEREIRA MENDES PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 26/08/2025-27/08/2025 DMPF-e Nº 160/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 28 de agosto de 2025 Publicação: sexta-feira, 29 de agosto de 2025 10 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 92 32470 LIGIA MARIA RIBEIRO BUSCH PRM- S.MIGUEL Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 26/08/2025-27/08/2025 93 5082 LUCIANA NEVES DE JESUS PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 2 26/08/2025-28/08/2025 94 10735 LUCIMARA ANDRADE LARA PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 3 26/08/2025-29/08/2025 95 29875 MARCO ANTONIO MARTINS DE ARAGAO PRR5ª REGIÃO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 26/08/2025-27/08/2025 96 28555 MARCUS PEIXOTO LIMA PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 3 26/08/2025-29/08/2025 97 11515 OSMARIO ABREU PRM-GOV VALADAR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 26/08/2025-27/08/2025 98 30277 PATRICIA CRISTINA DE CASTRO PR-RJ Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 1 26/08/2025-27/08/2025 99 28475 RAFAEL JOSE SZERWINSK CAMARGOS PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 1 26/08/2025-27/08/2025 100 32057 RAISSA CHRISTINI CHAVES SANTIAGO PR-RJ Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 2 26/08/2025-28/08/2025 101 9937 RODRIGO BRUNETTO ZANIN PRR4ª REGIÃO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 4 26/08/2025-30/08/2025 102 30075 RODRIGO GOMES GOBBO PRM- CARAGUATA Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 26/08/2025-27/08/2025 103 23629 RODRIGO TADEU CHIDEROLI PRM- ARACATUBA Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 26/08/2025-27/08/2025 104 16426 ROSE CECÍLIA MARTINS CECILIO NOGUEIRA PR-SP Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 3 26/08/2025-29/08/2025 105 27888 ALTEMISIO JOSE CRISPIM DOS REIS PR-AC Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 27/08/2025-28/08/2025 106 5876 ARNO REIS PRM- CHAPECO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 15 27/08/2025-11/09/2025 107 32743 BEATRIZ LIMA ROLEMBERG MENDONCA PR-SE Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 1 27/08/2025-28/08/2025 108 23685 DIEGO SIQUEIRA CARNEIRO DA FONTOURA PR-RS Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 3 27/08/2025-30/08/2025 109 26210 JOZIANE AMORIM DE OLIVEIRA DANTAS PRM- S.GONÇALO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 27/08/2025-28/08/2025 110 17145 KARINA DORCHETE COUTINHO CALDAS PRM- S.GONÇALO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 7 27/08/2025-03/09/2025 111 29597 LYDIA MARIA NUNES BRASIL PRR3ª REGIÃO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 3 27/08/2025-30/08/2025 112 26331 MARIA ANGELA JARDIM DE SANTA CRUZ OLIVEIRA PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 3 27/08/2025-30/08/2025 113 26571 RACHEL FERNANDES DE LUCA AGUIAR PR-RJ Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 3 27/08/2025-30/08/2025 114 26383 RAFAEL DA FONSECA CABRAL PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 2 27/08/2025-29/08/2025 115 26107 RENATA SOUSA RODRIGUES JANUARIO SHIRAISHI PRR3ª REGIÃO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 7 27/08/2025-03/09/2025 116 33053 SIDNEY REGES FERREIRA PR-RO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 27/08/2025-28/08/2025 117 32208 VANESSA ELISA JANTSCH PRM-P.FUNDO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 3 27/08/2025-30/08/2025 118 26742 VICTOR BOECHAT BATISTON BIMBATO PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 3 27/08/2025-30/08/2025 119 5194 LUCIANA COSTA MENCIA PR-SC Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 15 28/08/2025-12/09/2025 120 30423 MARCO AURELIO WEBSTER ROCHA PR-RS Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 15 28/08/2025-12/09/2025 121 28822 RICARDO LOPES SALLES PR-RJ Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 28/08/2025-29/08/2025 DMPF-e Nº 160/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 28 de agosto de 2025 Publicação: sexta-feira, 29 de agosto de 2025 11 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. ATAS MÉDICAS Em 30/06/2025 Ata Médica nº 287 JESSICA KAROLINE RODRIGUES DOS SANTOS MELLO SANDRI matrícula nº 32823, Servidor lotado na PROCURADORIA DA REPÚBLICA - DISTRITO FEDERAL. A Junta Médica Oficial (JMO), após avaliação presencial e documental, constata que a servidora Jessica Karoline Rodrigues dos Santos Mello Sandri, matrícula 32823, é pessoa com deficiência, nos termos do Art. 1 ° da Lei 14.126/2021. A JMO, após avaliação presencial, constata que a referida servidora apresenta deficiência sensorial do tipo visual, com pontuação parcial à aplicação do instrumento IFBr-A de 3.750 pontos, nos termos do art. 5° da Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013. Data início da deficiência: 14/02/2004 Obs.: A Portaria Interministerial AGU/MPS/MF/SEDH/MP Nº 1 DE 27/01/2014 define que a pontuação final será a soma das pontuações aplicadas pela medicina pericial e serviço social. Em 16/07/2025 Ata Médica nº 335 ROSANE CAVALHEIRO CRUZ matrícula nº 24375, Servidor lotado na PROCURADORIA DA REPÚBLICA - DISTRITO FEDERAL. A Junta Médica Oficial (JMO), constata que servidora Rosane Cavalheiro Cruz não é pessoa com deficiência motora nos termos do Art. 4°, inciso I do Decreto 3298/99 mas enquadra-se no previsto pelo Art. 2° da Lei 13.146/2015. Para este fim, não é necessário reavaliação. A JMO, após aplicação do instrumento IFBr-A constata a pontuação parcial de 3900 pontos, na presente data, nos termos do art. 5° da Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013. Data de início do déficit motor, com registro: 22/08/2005 Obs.: A Portaria Interministerial AGU/MPS/MF/SEDH/MP Nº 1 DE 27/01/2014 define que a pontuação final será a soma das pontuações aplicadas pela medicina pericial e serviço social. Em 17/07/2025 Ata Médica nº 342 DEOCLECIANO COSTA FARIAS matrícula nº 5357, Servidor lotado na PROCURADORIA DA REPÚBLICA - GOIAS/APARECIDA DE GOIÂNIA. A Junta Médica Oficial, após avaliação presencial e documental, constata que o periciado (G.M.F), filho do servidor DEOCLECIANO COSTA FARIAS, se enquadra nas condições previstas no art. 1°, § 4° inciso II, alínea "a" da Portaria PGR/MPF n° 629/2011. Deverá ser reavaliado em 2 anos. Em 30/07/2025 Ata Médica nº 369 JESSICA KAROLINE RODRIGUES DOS SANTOS MELLO SANDRI matrícula nº 32823, Servidor lotado na PROCURADORIA DA REPÚBLICA - DISTRITO FEDERAL. A Junta Médica Oficial (JMO), após avaliação presencial e documental, constata que a servidora Jessica Karoline Rodrigues dos Santos Mello Sandri, matrícula 32823, é pessoa com deficiência, nos termos do Art. 1 ° da Lei 14.126/2021." "A JMO, após avaliação presencial, constata que a referida servidora apresenta deficiência sensorial do tipo visual, com pontuação FINAL à aplicação do instrumento IFBr-A de 7300 pontos, CONSIDERADO DEFICIÊNCIA LEVE nos termos do art. 5° da Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013. Data início da deficiência: 14/02/2004 Obs.: A Portaria Interministerial AGU/MPS/MF/SEDH/MP Nº 1 DE 27/01/2014 define que a pontuação final será a soma das pontuações aplicadas pela medicina pericial e serviço social. Em 06/08/2025 Ata Médica nº 379 PAULA CRISTINA ZANATA RIBEIRO ALVES GONCALVES matrícula nº 21153, Servidor lotado na PROCURADORIA DA REPÚBLICA - MATO GROSSO DO SUL. A Junta Médica Oficial (JMO), constata que servidora PAULA CRISTINA ZANATA RIBEIRO ALVES GONCALVES é pessoa com deficiência motora, nos termos do Art. 4°, inciso I, do Decreto 3298/99 e do Art. 2° da Lei 13.146/2015. Para este fim, não é necessário reavaliação. A JMO, após aplicação do instrumento IFBr-A constata a pontuação parcial FINAL de 4850 pontos, na presente data, considerado DEFICIÊNCIA GRAVE, nos termos do art. 5° da Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013. Data de início da deficiência com registro: Data de nascimento Obs.: A Portaria Interministerial AGU/MPS/MF/SEDH/MP Nº 1 DE 27/01/2014 define que a pontuação final será a soma das pontuações aplicadas pela medicina pericial e serviço social. A portaria define que, para a classificação da deficiência em grave, moderada e leve para a aferição dos graus de deficiência previstos pela Lei Complementar nº 142, de 08 de maio de 2.013, o critério é: -Deficiência Grave: quando a pontuação total for menor ou igual a 5.739; -Deficiência Moderada: quando a pontuação total for maior ou igual a 5.740 e menor ou igual a 6.354 -Deficiência Leve: quando a pontuação total for maior ou igual a 6.355 e menor ou igual a 7.584 -Pontuação Insuficiente para Concessão do Benefício: quando a pontuação total for maior ou igual a 7.585." Em 06/08/2025 Ata Médica nº 378 ROSANE CAVALHEIRO CRUZ matrícula nº 24375, Servidor lotado na PROCURADORIA DA REPÚBLICA - DISTRITO FEDERAL. A Junta Médica Oficial (JMO), constata que servidora Rosane Cavalheiro Cruz não é pessoa com deficiência motora nos termos do Art. 4°, inciso I do Decreto 3298/99 mas enquadra-se no previsto pelo Art. 2° da Lei 13.146/2015. Para este fim, não é necessário reavaliação. A JMO, após aplicação do instrumento IFBr-A constata a pontuação FINAL de 6825 pontos, na presente data, CONSIDERADO DEFICIÊNCIA LEVE, nos termos do art. 5° da Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013. Data de início do déficit motor, com registro: 22/08/2005 Obs.: A Portaria Interministerial AGU/MPS/MF/SEDH/MP Nº 1 DE 27/01/2014 define que a pontuação final será a soma das pontuações aplicadas pela medicina pericial e serviço social." Em 22/08/2025 Ata Médica nº 49 MARIA DA LUZ ABREU matrícula nº 2034, Servidor lotado na PROCURADORIA DA REPÚBLICA - MINAS GERAIS. A Perícia Médica Oficial entende que a Servidora Aposentada MARIA DA LUZ ABREU (Matrícula 2034-6) preenche os critérios para isenção de recolhimento de Imposto de Renda em função de Neoplasia Maligna (CID C50), cujo diagnóstico foi estabelecido em 30/11/2012 e a aposentadoria deu-se em data anterior ao diagnóstico. DMPF-e Nº 160/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 28 de agosto de 2025 Publicação: sexta-feira, 29 de agosto de 2025 12 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO ##UNICO|PRR1|PRR1ª-00027998-2025 PORTARIA PRR1 Nº 126, DE 26 DE AGOSTO DE 2025. Designa procuradores regionais da República para atuarem em exercício cumulativo de ofícios da Procuradoria Regional da República da 1ª Região no período de Setembro/2025. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela PORTARIA PGR/MPF Nº 996, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2023, e pelo inciso VI do artigo 26 do Regimento Interno Administrativo da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, aprovado pela Portaria PRR1 nº 152, de 17 de setembro de 2019, resolve: Art. 1º Designar, consoante o Anexo deste ato, Procuradores Regionais da República para o exercício cumulativo de ofícios desta Procuradoria Regional. Art. 2º A Chefia de Gabinete da PRR1 fica responsável por encaminhar à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, até o dia 28 de cada mês, a declaração de que trata o artigo 3º da Instrução Normativa SG/MPU nº 01/2014, que dispões sobre os procedimentos para o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofícios. § 1º A Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP/PRR1), após receber a declaração e demais documentos do Gabinete do Procurador-Chefe, deve dar fiel cumprimento ao §1º, do artigo 3º e ao artigo 4º, todos da Instrução Normativa SG/MPU nº 01/2014. § 2º Para fins do que determina o parágrafo anterior, a CGP/PRR1 deve atestar, mediante despacho fundamentado, a ausência de impedimentos ao pagamento das gratificações constantes da declaração ou requisitar informações complementares e, cumpridos todos os requisitos, encaminhar o referido documento à Divisão de Direito de Membros da (DDM/PGR), o que deve ser feito impreterivelmente até o dia 30 (trinta) de cada mês. Art. 3º Compete à Secretaria Regional prover os gabinetes das condições físicas (sala, equipamentos e material de consumo) necessárias à atuação dos membros substitutos. Art. 4º A Subsecretaria Jurídica e de Documentação (SUBJUD) deverá atribuir aos membros substitutos, bem como a seus assessores e secretários, acesso imediato às unidades orgânicas (Único) dos respectivos ofícios acumulados durante todo o período de substituição, acrescido de mais 03 (três) dias, prorrogável por igual período, a pedido do membro substituto ou servidor por ele autorizado. Parágrafo único. Os assessores e secretários designados para atuar nos ofícios acumulados poderão ter acesso às pastas eletrônicas dos gabinetes dos membros substitutos, enquanto durar o período de substituição. O acesso deverá ser concedido pelo membro substituto ou servidor de seu gabinete. Art. 5º O gabinete do Ofício PRR1 acumulado, que eventualmente ficar sem secretário disponível, por qualquer razão, deverá ser atendido pelo secretário vinculado ao Ofício do Procurador Regional designado para substituição, no respectivo período. Art. 6º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI ANEXO I - DE PORTARIA/PRR1 Nº 126, DE 26 DE AGOSTO DE 2025. DESIGNAÇÕES PARA EXERCÍCIO CUMULATIVO DE OFÍCIOS NUCRIM PROCURADOR AFASTADO PERÍODO PROCURADOR SUBSTITUTO NOME MAT OFÍCIO MOTIVO NOME MAT OFÍCIO Pablo Coutinho Barreto 918 10º Ofício com designação suspensa 01/09/2025 a 05/09/2025 Vladimir Barros Aras 822 06º Pablo Coutinho Barreto 918 10º Ofício com designação suspensa 10/09/2025 a 18/10/2025 José Alfredo de Paula Silva 849 21º Pablo Coutinho Barreto 918 10º Ofício com designação suspensa 22/09/2025 a 26/09/2025 Cláudio Drewes Jose de Siqueira 861 29º Carlos Fernando Mazzoco 864 08º Ofício com designação suspensa 01/09/2025 a 06/09/2025 Priscila Costa Schreiner 756 32º Carlos Fernando Mazzoco 864 08º Ofício com designação suspensa 09/09/2025 a 12/09/2025 Ana Cristina Bandeira Lins 781 31º Carlos Fernando Mazzoco 864 08º Ofício com designação suspensa 22/09/2025 a 29/09/2025 Bruno Caiado de Acioli 708 09º Marco Tulio de Oliveira e Silva 480 26º Férias 08/09/2025 a 11/09/2025 Luciana Marcelino Martins 677 27º http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/bitstream/handle/11549/23/IN_%20SGMPU_2014_1.pdf?sequence=1&isAllowed=y DMPF-e Nº 160/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 28 de agosto de 2025 Publicação: sexta-feira, 29 de agosto de 2025 13 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. Marco Tulio De Oliveira E Silva 480 26º Férias 15/09/2025 a 19/09/2025 Valtan Timbó Martins Mendes Furtado 734 03º Claudio Drewes Jose De Siqueira 861 29º Férias 15/09/2025 a 18/09/2025 Fernanda Teixeira Souza Domingos 715 05º Analucia De Andrade Hartmann 434 30º Licença Prêmio 08/09/2025 a 17/09/2025 Luiz Francisco Fernandes de Souza 478 15º NIDCIN PROCURADOR AFASTADO PERÍODO PROCURADOR SUBSTITUTO NOME MAT OFÍCIO MOTIVO NOME MAT OFÍCIO Ubiratan Cazetta 567 39º Ofício com designação suspensa 01/09/2025 a 04/09/2025 Gustavo Pessanha Velloso 687 38º Eliana Pires Rocha 612 37º Férias 16/09/2025 a 19/09/2025 Francisco Guilherme Vollstedt Bastos 736 46º Eliana Pires Rocha 612 37º Férias 23/09/2025 a 27/09/2025 Michele Rangel de Barros Vollstedt 786 40 NAO PROCURADOR AFASTADO PERÍODO PROCURADOR SUBSTITUTO NOME MAT OFÍCIO MOTIVO NOME MAT OFÍCIO Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento 645 13º Ofício com designação suspensa 02/09/2025 a 05/09/2025 Roberto Antonio Dassie Diana 828 04º Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento 645 13º Ofício com designação suspensa 22/09/2025 a 29/09/2025 Bruno Freire de Carvalho Calabrich 787 18º JOSÉ ROBALINHO CAVALCANTI ANEXO II - DE PORTARIA/PRR1 Nº 126, DE 26 DE AGOSTO DE 2025. TOTAL DE DIAS EM ACUMULAÇÃO NOS ÚLTIMOS 06 MESES Interessados em Acumular Lotação Outros Núcleos Quantidade de dias que Acumula Total Acumulações (últimos 06 meses) 01/03/2024 a 31/08/2025) Afastamento Obs.: Ana Cristina Bandeira Lins NUCRIM - 4 8 Eliana Pires Rocha NIDCIN - 7 14 08/09/2025 01/10/2025 Férias em setembro. Bruno Caiado de Acioli NUCRIM NIDCIN/NAO 8 16 Gustavo Pessanha Velloso NIDCIN - 4 24 30/09/2025 10/10/2025 Francisco Guilherme Vollstedt Bastos NIDCIN NUCRIM/NAO 4 24 Fernanda Teixeira Souza Domingos NUCRIM - 4 24 29/09/2025 03/10/2025 Priscila Costa Schreiner NUCRIM - 6 24 15/09/2025 24/09/2025 Luciana Marcelino Martins NUCRIM - 4 25 Vladimir Barros Aras NUCRIM NAO 5 25 15/09/2025 24/09/2025 Valtan Timbó Martins Mendes Furtado NUCRIM NAO/NIDCIN 5 25 Roberto Antonio Dassie Diana NAO - 4 25 Michele Rangel de Barros Vollstedt Bastos NIDCIN NUCRIM/NAO 5 30 Cláudio Drewes Jose de Siqueira NUCRIM NIDCIN/NAO 5 31 11/09/2025 20/09/2025 DMPF-e Nº 160/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 28 de agosto de 2025 Publicação: sexta-feira, 29 de agosto de 2025 14 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. Juliano Stella Karam NAO NUCRIM/NIDCIN 6 36 25/08/2025 03/09/2025 Não vai acumular em setembro Bruno Freire de Carvalho Calabrich NAO NUCRIM/NIDCIN 8 48 José Alfredo de Paula Silva NUCRIM - 9 54 Luiz Francisco Fernandes de Souza NUCRIM NIDCIN 10 60 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO ##UNICO|PRR2|PRR2ª-00019057-2025 PORTARIA PRR2-ADM Nº 129, DE 26 DE AGOSTO DE 2025. Designa Procurador Regional da República para atuar em substituição nos ofícios. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 996, de 24 de novembro de 2023 e considerando ainda o disposto na Lei nº 13.024/2014, no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014 e suas alterações e na Portaria PRR2 nº 182/2014 e 229/2019 e a delegação de competência conferida pela Portaria PGR nº 462/2016, RESOLVE: Art. 1º Designar o(s) Procurador(es) Regional(ais) da República para atuar(em) em substituição no(s) ofício(s) da Procuradoria Regional da República - 2ª Região no(s) período(s) indicado(s) abaixo. Membro Afastado:627 | MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO | 40o Ofício Início: 02/09/2025 Fim: 05/09/2025 Motivo: FÉRIAS Membro Substituto:755 | ANA PADILHA LUCIANO DE OLIVEIRA | 33o Ofício Sisam: 3287/2025 Portaria: 129/2025 Membro Afastado:507 | MÔNICA CAMPOS DE RÉ | 10o Ofício Início: 09/09/2025 Fim: 12/09/2025 Motivo: FÉRIAS Membro Substituto:721 | ZANI CAJUEIRO TOBIAS DE SOUZA | 38o Ofício Sisam: 3287/2025 Portaria: 129/2025 Membro Afastado:088 | JOÃO SÉRGIO LEAL PEREIRA | 06o Ofício Início: 13/09/2025 Fim: 15/09/2025 Motivo: FÉRIAS Membro Substituto:792 | MÁRCIO BARRA LIMA | 31o Ofício Sisam: 3287/2025 Portaria: 129/2025 Membro Afastado: | OFÍCIO VAGO | 09o Ofício Início: 17/09/2025 Fim: 22/09/2025 Motivo: OFÍCIO VAGO Membro Substituto:780 | LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA | 48o Ofício Sisam: 3287/2025 Portaria: 129/2025 Art. 2º O pagamento das gratificações por acumulação de ofício será realizado de acordo com o art. 3º da Instrução Normativa SG/MPU nº 01, de 23 de outubro de 2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Dê-se ciência aos membros, à Coordenadoria Jurídica e de Gestão de Pessoas. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS Procurador-Chefe Procuradoria Regional da República-2ª Região ----- ##UNICO|PRR2|PRR2ª-00019095-2025 PORTARIA PRR2-ADM Nº 130, DE 27 DE AGOSTO DE 2025. Altera a PORTARIA PRR2-ADM Nº 129, de 26 de agosto de 2025. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo artigo 55, do DMPF-e Nº 160/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 28 de agosto de 2025 Publicação: sexta-feira, 29 de agosto de 2025 15 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 996, de 24 de novembro de 2023 e considerando ainda o disposto na Lei nº 13.024/2014, no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014 e suas alterações e na Portaria PRR2 nº 182/2014 e 229/2019 e a delegação de competência conferida pela Portaria PGR nº 462/2016, CONSIDERANDO o disposto na PORTARIA PGR/MPF Nº 526, DE 20 DE AGOSTO DE 2025 (PGR-00313392/2025); CONSIDERANDO a alteração do período de férias da Dra. Mônica Campos de Ré; RESOLVE: Art. 1º Alterar a PORTARIA PRR2-ADM Nº 129, de 26 de agosto de 2025, para alterar o motivo da substituição da Dra. Zani Cajueiro Tobias de Souza no ofício da Dra. Mônica Campos de Ré, no período de 09/09/2025 a 12/09/2025 para SUBSTITUIÇÃO NA PGR. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Dê-se ciência aos membros, à Subsecretaria Jurídica e Coordenadoria de Gestão de Pessoas. LEONARDO CARDOSO DE FREITAS Procurador-Chefe Procuradoria Regional da República da 2ª Região PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO ##UNICO|PRR3|PRR3ª-00025889-2025 PORTARIA Nº 137, DE 26 DE AGOSTO DE 2025. A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos previstos no inciso II, do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, bem como o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, a Instrução Normativa SG/MPU nº 1 e a Portaria PGR/MPF nº 740, todos de 25 de setembro de 2014, RESOLVE: Art. 1º – Designar os Procuradores Regionais da República para atuarem em substituição nos ofícios especificados no Anexo I; Art. 2º – Determinar que seja dado encaminhamento das informações do referido anexo para providências acerca do pagamento da gratificação por acumulação de ofícios. CRISTINA MARELIM VIANNA Procuradora-Regional da República Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª Região ANEXO I IDENTIFICAÇÃO DO OFÍCIO A SER SUBSTITUÍDO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO DESONERAÇÃO (SE HOUVER) TITULAR OFÍCIO MOTIVO NOME OFÍCIO JOAO FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO (MATR.: 619) PRR3 - 8º Ofício FÉRIAS. 13/09/2025 a 14/09/2025. RONALDO PINHEIRO DE QUEIROZ (MATR.: 825) PRR3 - 18º Ofício. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO ##UNICO|PRR5|PRR5ª-00019106-2025 PORTARIA Nº 101, DE 28 DE AGOSTO DE 2025. Instituir Comissão de fiscalização da obra para instalação de sistema de refrigeração no edifício-sede da Procuradoria Regional da República da 5ª Região. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO, no exercício das funções estabelecidas no Regimento Interno Diretivo do MPF (Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015), e considerando o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores Renato de Moraes Chaves, matrícula 6339, Décio José Dias Nogueira Cavalcanti, matrícula 6511, Walter Ferreira de Lima, matrícula 26236 e José Jodeilson Gomes de Andrade, matrícula 3814, para sob a presidência do primeiro, constituírem a comissão de fiscalização da obra para instalação de sistema de refrigeração no edifício-sede da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, conforme TERMO DE REFERÊNCIA SEMSG/PRR5ª - PRR5ª-00010575/2025 - PGEA 1.05.000.000358/2024-86. Art. 2º Caberá aos servidores Renato de Moraes Chaves e Décio José Dias Nogueira Cavalcanti, titular e substituto, respectivamente, atuarem na condição de fiscais técnicos; CONTRATO: 5/2025 (DICONGPRR5ª - PRR5ª-00017646/2025) EMPRESA: DAVID MOREIRA & CIA LTDA. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO Procurador-Chefe da PRR-5ª Região ----- DMPF-e Nº 160/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 28 de agosto de 2025 Publicação: sexta-feira, 29 de agosto de 2025 16 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. ##UNICO|PRR5|PRR5ª-00019107-2025 PORTARIA Nº 102, DE 28 DE AGOSTO DE 2025. Instituir Comissão de fiscalização da obra para instalação de novo sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) e adequação do sistema de prevenção e combate a incêndio no edifício-sede da Procuradoria Regional da República da 5ª Região. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO, no exercício das funções estabelecidas no Regimento Interno Diretivo do MPF (Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015), e considerando o disposto na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores Renato de Moraes Chaves, matrícula 6339, Décio José Dias Nogueira Cavalcanti, matrícula 6511, Walter Ferreira de Lima, matrícula 26236 e José Jodeilson Gomes de Andrade, matrícula 3814, para sob a presidência do primeiro, constituírem a comissão de fiscalização da obra para instalação de novo sistema de proteção contra descargas atmosféricas (SPDA) e adequação do sistema de prevenção e combate a incêndio no edifício-sede da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, conforme TERMO DE REFERÊNCIA SEMSG/PRR5ª - PRR5ª-00012384/2025 - PGEA 1.05.000.000095/2025-96. Art. 2º Caberá aos servidores Renato de Moraes Chaves e Décio José Dias Nogueira Cavalcanti, titular e substituto, respectivamente, atuarem na condição de fiscais técnicos; CONTRATO: 7/2025 (DICONGPRR5ª - PRR5ª-00017646/2025) EMPRESA: V. H. G. SANCHEZ PROJETOS E CONSULTORIA. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO Procurador-Chefe da PRR-5ª Região PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO ##UNICO|PRR6|PRR6ª-00010710-2025 RETIFICAÇÃO DE 28 DE AGOSTO DE 2025. Na Portaria PRR6 nº 89, de 27 de junho de 2025, publicada no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico, no dia 30 de junho de 2025, página 13, onde se lê: ESCALA DAS SESSÕES VIRTUAIS SETEMBRO/2025 MEMBRO INÍCIO FIM COLEGIADO Patrick Salgado Martins 11/09/2025 (quinta-feira) 16/09/2025 (terça-feira) Plenário Administrativo Leia-se: ESCALA DAS SESSÕES PRESENCIAIS SETEMBRO/2025 MEMBRO DATA HORA COLEGIADO José Adércio Leite Sampaio 18/09/2025 (quinta-feira) 14h Plenário Administrativo PATRICK SALGADO MARTINS Procurador-Chefe Regional PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE ##UNICO|AC|PR-AC-00020520-2025 EDITAL PRAC/MPF Nº 15, DE 28 DE AGOSTO DE 2025. DIVULGAÇÃO DA DECISÃO DEFINITIVA DA COMISSÃO DE HETEROIDENTIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE, com fundamento na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, na Resolução nº 42 do Conselho Nacional do Ministério Público, de 16 de junho de 2008, e alterações, no regulamento do Programa de Estágio do Ministério Público da União aprovado pela Portaria PGR/MPU Nº 172, de 9 de outubro de 2024, e alterações, na Portaria PGR/MPF nº 192, de 30 de março de 2022, no disposto do art. 16, § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 652, de 30 de outubro de 2012, e no Edital PRAC/MPF nº 08/2025, de 16 de julho de 2025, resolve: I. Divulgar que não houve recurso contra a decisão preliminar da Comissão de Heteroidentificação, mantendo- se o resultado como definitivo. II. Divulgar e homologar o resultado final do 1° Processo Seletivo Público de Estágio 2025 - Pós-graduação em Direito na forma do Anexo I deste Edital. RICARDO ALEXANDRE SOUZA LAGOS Procurador-Chefe da PR-AC https://unico.mpf.mp.br/unico/modulo/documento/painel/#/149067712 https://unico.mpf.mp.br/unico/modulo/documento/painel/#/149067712 https://transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e/2025/DMPF-ADMINISTRATIVO-2025-06-30.pdf DMPF-e Nº 160/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 28 de agosto de 2025 Publicação: sexta-feira, 29 de agosto de 2025 17 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. Anexo I HOMOLOGAÇÃO DO RESULTADO FINAL 1º PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE ESTÁGIO 2025 PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO RESULTADO FINAL INSC. PONTUAÇÃO CLASSIF. NOME SETOR 4 54,00 1 Yara Cristina Pismel de Paula Lima GABPR5 16 46,50 2 Divino Mateus Silva Gomes GABPR3 30 39,00 3 Lucas Machado de Souza (*) GABPR4 17 42,00 4 Leticia Moraes Prado do Nascimento CAD. RESERVA 31 36,00 5 Joabe Mariano Costa (**) CAD. RESERVA (*) Primeiro classificado no Sistema de Cotas (**) Segundo classificado no Sistema de Cotas ----- ##UNICO|AC|PR-AC-00020515-2025 ATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS Nº 11/ 2025. PROPONENTE: JONAS PINHEIRO DE SOUZA CARGO PROPONENTE: FC-2 CHEFE SUPRIDO: EDGAR DE OLIVEIRA SILVA MATRICULA SUPRIDO: 19465 JUSTIFICATIVA SOLICITAÇÃO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS SESOT/PRAC- PR-AC-00020371/2025 FUNDAMENTOS LEGAIS Lei nº 4.320/64, Decreto-Lei nº 200/67, Decreto nº 93.872/86, Decreto nº 5.992/06, Decreto nº 5.355/05, Decreto nº 6.370/08, Portaria MP nº 41/2005, Portaria MF nº 448/2002, Portaria Normativa MF nº 1.344/2023, Macrofunção 02.11.21, Manual SIAFI, Portaria PGR 358/1998, Portaria MPF/SG/Nº 421/93, Lei nº 14.133/2021 NATUREZA DESPESA VALOR SOLICITADO 33.90.39 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA 1.500,00 PROCESSO: 1.10.000.000155/2025-19 DATA DA CONCESSÃO: 27/08/2025 PERÍODO DE APLICAÇÃO: 27/08/2025 à 03/11/2025 PERÍODO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS: 04/11/2025 à 03/12/2025 Autorizo a concessão de Suprimentos de Fundos acima descrita, na função crédito para geração de fatura e saque, no Cartão de Pagamento do Governo Federal-GPGF. Fica o Suprido sujeito ao comprimento da legislação aplicável à concessão de Suprimento de Fundos, em especial aos dispositivos que regulam sua finalidade e prazos de utilização e de prestação de contas PAULO MACHADO CORREA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ ##UNICO|AP|PR-AP-00025183-2025 PORTARIA PR/AP Nº 224, DE 28 DE AGOSTO DE 2025. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, CONSIDERANDO o disposto no artigo 145, parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e DMPF-e Nº 160/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 28 de agosto de 2025 Publicação: sexta-feira, 29 de agosto de 2025 18 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO/SG/CPD Nº 4046/2025 – Administrativo, instruído no bojo do Processo PGEA Nº 1.12.000.000918/2022-04, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, contados a partir de 6 de setembro de 2025, o prazo concedido ao servidor GUILHERME CHAIBE MONTENEGRO, matrícula nº 6.822, designado para conduzir a Sindicância Investigativa instaurada pela Portaria PR/AP nº 36, de 10 de fevereiro de 2025, retificada pela Portaria PR/AP nº 43, de 17/02/2025, divulgada no DMPF-e nº 33/2025-ADM, publicada em 18 de fevereiro de 2025, págs. 25/26, a fim de dar continuidade na apuração dos fatos relatados no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA nº 1.12.000.000918/2022-04, e demais infrações conexas que emergirem no decorrer da instrução. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO PEDRO BECKER SANTOS ----- ##UNICO|AP|PR-AP-00025182-2025 PORTARIA PR/AP Nº 225, DE 28 DE AGOSTO DE 2025. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015; CONSIDERANDO a interrupção do fornecimento do serviço de internet da rede interna local, o que acarreta prejuízos às atividades desempenhadas presencialmente pelos membros, servidores e estagiárias desta Procuradoria; e CONSIDERANDO que as informações existentes até o momento indicam que não haverá o retorno do fornecimento do serviço de internet no dia de hoje; RESOLVE: Art. 1º Revogar a Portaria PR/AP nº 223, de 27 de agosto de 2025, publicada do Diário do Ministério Público Federal Eletrônico - DMPF-e nº 159/2025, de 28 de agosto de 2025, página 10. Art.2º Estabelecer, no âmbito da Procuradoria da República no Amapá, em caráter excepcional, o regime de trabalho não presencial para todos os membros, servidores e estagiários, na data de 28/8/2025. Parágrafo Único. Para a garantia da manutenção do funcionamento da PR/AP, aqueles que exercem atividades essenciais incompatíveis com o trabalho remoto permanecerão em regime presencial. Publique-se. JOAO PEDRO BECKER SANTOS ----- ##UNICO|AP|PR-AP-00025191-2025 PORTARIA PR/AP Nº 226, DE 28 DE AGOSTO DE 2025. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, RESOLVE: Art. 1º Constituir a escala de plantões dos servidores da Procuradoria da República no Estado do Amapá, referente ao período de 1º a 28 de setembro de 2025, na forma que segue: PERÍODO SERVIDOR (A) TELEFONE 01/09/2025 a 07/09/2025 GIOVANA KRUGER 98408-5092 08/09/2025 a 14/09/2025 GIOVANA KRUGER 98408-5092 15/09/2025 a 21/09/2025 GIOVANA KRUGER 98408-5092 22/09/2025 a 28/09/2025 GABRIELA FARIAS MONTEIRO 98408-5092 Art. 2º Dê-se ampla publicidade aos termos contidos nesta portaria, tanto no acesso interno quanto no externo, no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Amapá. Publique-se. JOÃO PEDRO BECKER SANTOS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS ##UNICO|AM|PR-AM-00064360-2025 PORTARIA Nº 194, DE 28 DE AGOSTO DE 2025. Designa Procuradores(as) da República para responderem, cumulativamente, por Ofícios na PR-AM. O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o previsto no art. 3º da Instrução Normativa SG/MPU nº 1, de 25 de setembro de 2014; Considerando a delegação conferida na Portaria PGR/MPF nº 462, de 16 de junho de 2016; Considerando a hipótese de cabimento prevista no art. 26, III, do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014; Considerando o preceituado na Portaria nº 201, de 20 de outubro de 2014, alterada pela Portaria nº 103, de 5 de julho de 2016; DMPF-e Nº 160/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 28 de agosto de 2025 Publicação: sexta-feira, 29 de agosto de 2025 19 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. Considerando as seleções efetivadas por intermédio dos Concursos SISAM nºs 3232/2025 PRAM - DIVERSOS OFÍCIOS - OUT/2025 (Substituição com Acumulação de Ofícios Estadual), 3275/2025 PRAM - DIVERSOS OFÍCIOS - REMANESCENTES - OUT/2025 (Substituição com Acumulação de Ofícios Estadual), 3313/2025 PRAM - DIVERSOS OFÍCIOS - OUT/2025 (Substituição Remota Nacional) e 3404/2025 Designação direta (Substituição Remota Nacional) . Resolve: I – Designar, para acumulação de Ofícios na PR/AM, os(as) Procuradores(as) da República nominados(as) conforme escala abaixo: IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO NOME MAT. OFÍCIO MOTIVO NOME MAT. OFÍCIO Fernando Merloto Soave 1460 5º Férias 06/10/2025 a 17/10/2025 Filipe Pessoa de Lucena 1491 22º Ofício OFAMOR/BSB - - 6º Vago 20/10/2025 a 30/10/2025 Galtienio da Cruz Paulino 1403 20º OFAMOC/BSB - - 7º Vago 20/10/2025 a 30/10/2025 Guilherme Diego Rodrigues Leal 1687 1º Ofício PRM- TBT Luís Eduardo Pimentel Vieira Araújo 1635 9º Viagem a Serviço 01/10/2025 a 02/10/2025 Igor Miranda da Silva 1435 4º Ofício PR-SE Luís Eduardo Pimentel Vieira Araújo 1635 9º Desoneração PC 50% 03/10/2025 a 12/10/2025 Igor Miranda da Silva 1435 4º Ofício PR-SE Luís Eduardo Pimentel Vieira Araújo 1635 9º Férias 13/10/2025 a 17/10/2025 Maria Clara Barros Noleto 1147 2º Ofício PR-DF Luís Eduardo Pimentel Vieira Araújo 1635 9º Desoneração PC 50% 20/10/2025 a 30/10/2025 João Raphael Lima Sousa 1368 12º Ofício PR- PB Catarina Sales Mendes de Carvalho 1566 10º Designação Suspensa Portaria PGR/MPU Nº 2/2025 (PGR- 00006698/2025) 01/10/2025 a 15/10/2025 Eduardo Jesus Sanches 1664 3º Catarina Sales Mendes de Carvalho 1566 10º Designação Suspensa Portaria PGR/MPU Nº 2/2025 (PGR- 00006698/2025) 16/10/2025 a 30/10/2025 Edmilson da Costa Barreiros Junior 1058 8º - - 11º Vago 01/10/2025 a 15/10/2025 Flavio de Carvalho Reis 1086 1º Ofício PRM- Macaé/RJ - - 11º Vago 16/10/2025 a 30/10/2025 Valdir Monteiro Oliveira Junior 1624 4º Cecília Vieira de Melo Sá Leitão 1599 12º Designação Suspensa Portaria PGR/MPF nº 210/2024 (PGR- 00080296/2024), alterada pela Portaria PGR/MPF nº 24/2025 (PGR- 00014302/2025) 01/10/2025 a 15/10/2025 Gustavo Galvão Borner 1688 2º Ofício da PRM-TBT Cecília Vieira de Melo Sá Leitão 1599 12º Designação Suspensa Portaria PGR/MPF nº 210/2024 (PGR- 00080296/2024), alterada pela Portaria 16/10/2025 a 30/10/2025 Rafael Klautau Borba Costa 1499 22º OFAMOC/BSB DMPF-e Nº 160/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 28 de agosto de 2025 Publicação: sexta-feira, 29 de agosto de 2025 20 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. PGR/MPF nº 24/2025 (PGR- 00014302/2025) - 1384 13º Vago 01/10/2025 a 15/10/2025 Leonardo Sampaio de Almeida 1488 21º OFAMOC/BSB - 1384 13º Vago 16/10/2025 a 30/10/2025 Marcelo Malaquias Barreto Gomes 1658 17º Thiago Coelho Sacchetto 1655 14º Viagem a Serviço/Folga de Plantão 13/10/2025 a 17/10/2025 Guilherme Diego Rodrigues Leal 1687 1º Ofício PRM- TBT Thiago Coelho Sacchetto 1655 14º Folgas de Plantão 27/10/2025 a 30/10/2025 Michele Diz Y Gil Corbi 1565 2º Ofício PRM- Franca/SP Renata Santos de Souza 1659 16º Folgas de Plantão 28/10/2025 a 30/10/2025 Ana Cristina Tahan de Campos Netto de Souza 779 4º Ofício PRM- Ribeirão Preto/SP Sofia Freitas Silva 1666 18º Ofício AMOC/ MAO Férias 06/10/2025 a 10/10/2025 Ricardo Magalhães de Mendonça 956 6º Ofício PR-CE Sofia Freitas Silva 1666 18º Ofício AMOC/ MAO Folga de Plantão/Férias 17/10/2025 a 26/10/2025 Sergio Valladao Ferraz 1350 22º Ofício PR- PR André Luiz Porreca Ferreira Cunha 1669 19º Ofício AMOC/ MAO Férias 13/10/2025 a 24/10/2025 Leandro Bastos Nunes 932 13º Ofício PR- BA André Luiz Porreca Ferreira Cunha 1669 19º Ofício AMOC/ MAO Folgas de Plantão 27/10/2025 a 30/10/2025 Felipe Valente Siman 1396 13º Ofício PR/RN Leonardo Sampaio de Almeida 1488 21º OFAMOC/BSB Férias 27/10/2025 a 05/11/2025 Andrei Mattiuzi Balvedi 1085 1º Ofício PRM- Itajai/SC Rafael Klautau Borba Costa 1499 22º OFAMOC/BSB Folgas de Plantão 09/10/2025 a 14/10/2025 Tatiana Almeida de Andrade Dornelles 1412 2º Ofício PRM- S.Maria/RS LUÍS EDUARDO PIMENTEL VIEIRA ARAÚJO ----- ##UNICO|AM|PR-AM-00064143-2025 PORTARIA Nº 195, DE 27 DE AGOSTO DE 2025. Altera a Portaria nº 190 de 21/08/2025 que estabelece a escala de plantão de Membros(as) na Procuradoria da República no Estado do Amazonas, nos períodos de 03/11/2025 a 09/11/2025 e de 08/12/2025 a 14/12/2025. O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e, Considerando a solicitação de alteração na escala de plantão nos períodos de 03/11/2025 a 09/11/2025 e de 08/12/2025 a 14/12/2025, efetivada, na presente data, por correio eletrônico à Chefia de Gabinete pelo Procurador da República Igor Jordão Alves; Resolve: I – Alterar a Portaria nº 190 de 21/08/2025 que estabelece a escala de plantão de Membros(as) na Procuradoria da República no Estado do Amazonas: De 07/01/2025 a 12/01/2025 – 4º Ofício – Valdir Monteiro Oliveira Júnior De 13/01/2025 a 19/01/2025 – 14º Ofício – Thiago Coelho Sacchetto De 20/01/2025 a 26/01/2025 – 9º Ofício – Luís Eduardo Pimentel Vieira Araújo Dia 27/01/2025 – 15º Ofício – Janaina Gomes Castro e Mascarenhas De 28/01/2025 e 29/01/2025 – 19º Ofício – André Luiz Porreca Ferreira Cunha De 30/01/2025 a 02/02/2025 – 15º Ofício – Janaina Gomes Castro e Mascarenhas De 03/02/2025 a 09/02/2025 – 16º Ofício – Renata Santos de Souza De 10/02/2025 a 16/02/2025 – 18º Ofício – Sofia Freitas Silva De 17/02/2025 a 23/02/2025 – 8º Ofício – Edmilson da Costa Barreiros Júnior DMPF-e Nº 160/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 28 de agosto de 2025 Publicação: sexta-feira, 29 de agosto de 2025 21 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. De 24/02/2025 a 28/02/2025 – 2º Ofício – Luiz Augusto Fernandes Fanini De 01/03/2025 a 09/03/2025 – 19º Ofício – André Luiz Porreca Ferreira Cunha De 10/03/2025 a 16/03/2025 – 14º Ofício – Thiago Coelho Sacchetto De 17/03/2025 a 23/03/2025 – 19º Ofício – André Luiz Porreca Ferreira Cunha De 24/03/2025 a 30/03/2025 – 9º Ofício – Luís Eduardo Pimentel Vieira Araújo Dia 31/03/2025 – 13º Ofício – Rafael da Silva Rocha De 01/04/2025 a 02/04/2025 – 9º Ofício – Luís Eduardo Pimentel Vieira Araújo De 03/04/2025 a 06/04/2025 – 13º Ofício – Rafael da Silva Rocha De 07/04/2025 a 13/04/2025 – 17º Ofício – Marcelo Malaquias Barreto Gomes De 14/04/2025 a 20/04/2025 – 1º Ofício – Igor Jordão Alves De 21/04/2025 a 27/04/2025 – 8º Ofício – Edmilson da Costa Barreiros Júnior De 28/04/2025 a 04/05/2025 – 4º Ofício – Valdir Monteiro Oliveira Júnior De 05/05/2025 a 11/05/2025 – 2º Ofício – Luiz Augusto Fernandes Fanini De 12/05/2025 a 18/05/2025 – 17º Ofício – Marcelo Malaquias Barreto Gomes De 19/05/2025 a 23/05/2025 – 18º Ofício – Sofia Freitas Silva De 24/05/2025 a 25/05/2025 – 17º Ofício – Marcelo Malaquias Barreto Gomes De 26/05/2025 a 01/06/2025 – 5º Ofício – Fernando Merloto Soave De 02/06/2025 a 08/06/2025 – 18º Ofício – Sofia Freitas Silva De 09/06/2025 a 15/06/2025 – 16º Ofício – Renata Santos de Souza Dia 16/06/2025 – 19º Ofício – André Luiz Porreca Ferreira Cunha De 17/06/2025 a 18/06/2025 – 17º Ofício – Marcelo Malaquias Barreto Gomes De 19/06/2025 a 21/06/2025 – 17º Ofício – Marcelo Malaquias Barreto Gomes Dia 22/06/2025 – 19º Ofício – André Luiz Porreca Ferreira Cunha De 23/06/2025 a 29/06/2025 – 19º Ofício – André Luiz Porreca Ferreira Cunha De 30/06/2025 a 06/07/2025 – 19º Ofício – André Luiz Porreca Ferreira Cunha De 07/07/2025 a 13/07/2025 – 4º Ofício – Valdir Monteiro Oliveira Júnior De 14/07/2025 a 20/07/2025 – 15º Ofício – Janaina Gomes Castro e Mascarenhas De 21/07/2025 a 27/07/2025 – 8º Ofício – Edmilson da Costa Barreiros Júnior De 28/07/2025 a 30/07/2025 – 17º Ofício – Marcelo Malaquias Barreto Gomes De 31/07/2025 a 03/08/2025 – 5º Ofício – Fernando Merloto Soave De 04/08/2025 a 08/08/2025 – 18º Ofício – Sofia Freitas Silva De 09/08/2025 a 10/08/2025 – 16º Ofício – Renata Santos de Souza De 11/08/2025 a 17/08/2025 – 15º Ofício – Janaina Gomes Castro e Mascarenhas De 18/08/2025 a 24/08/2025 – 16º Ofício – Renata Santos de Souza De 25/08/2025 a 31/08/2025 – 15º Ofício – Janaina Gomes Castro e Mascarenhas De 01/09/2025 a 07/09/2025 – 2º Ofício – Luiz Augusto Fernandes Fanini De 08/09/2025 e 09/09/2025 – 14º Ofício – Thiago Coelho Sacchetto De 10/09/2025 e 11/09/2025 – 9º Ofício – Luís Eduardo Pimentel Vieira Araújo De 12/09/2025 a 14/09/2025 – 19º Ofício – André Luiz Porreca Ferreira Cunha De 15/09/2025 a 21/09/2025 – 14º Ofício – Thiago Coelho Sacchetto De 22/09/2025 a 28/09/2025 – 14º Ofício – Thiago Coelho Sacchetto De 29/09/2025 a 05/10/2025 – 14º Ofício – Thiago Coelho Sacchetto De 06/10/2025 a 12/10/2025 – 2º Ofício – Luiz Augusto Fernandes Fanini De 13/10/2025 a 19/10/2025 – 3º Ofício – Eduardo Jesus Sanches De 20/10/2025 a 26/10/2025 – 4º Ofício – Valdir Monteiro Oliveira Júnior De 27/10/2025 a 02/11/2025 – 9º Ofício – Luís Eduardo Pimentel Vieira Araújo De 03/11/2025 a 09/11/2025 – 15º Ofício – Janaina Gomes Castro e Mascarenhas De 10/11/2025 a 16/11/2025 – 8º Ofício – Edmilson da Costa Barreiros Júnior De 17/11/2025 a 23/11/2025 – 9º Ofício – Luís Eduardo Pimentel Vieira Araújo De 24/11/2025 a 30/11/2025 – 19º Ofício – André Luiz Porreca Ferreira Cunha De 01/12/2025 a 07/12/2025 – 1º Ofício – Igor Jordão Alves De 08/12/2025 a 14/12/2025 – 1º Ofício – Igor Jordão Alves De 15/12/2025 a 19/12/2025 – 16º Ofício – Renata Santos de Souza LUÍS EDUARDO PIMENTEL VIEIRA ARAÚJO ----- ##UNICO|AM|PR-AM-00064145-2025 PORTARIA Nº 197, DE 27 DE AGOSTO DE 2025. Altera a Portaria nº 180, de 07/08/2025, que designa Procuradores(as) da República para responderem, cumulativamente, por Ofícios na PR-AM. O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando o afastamento superveniente do titular do 9º Ofício, conforme expediente PR-AM-00063224/2025. Considerando os ajustes no Concurso SISAM nº 2999/2025 e a designação efetivada por intermédio do Concurso SISAM nº 3411/2025 Designação direta (Substituição Remota Nacional). Resolve: Art. 1º Alterar a designação constante do item I da Portaria nº 180, de 07 de agosto de 2025, no Ofício e período abaixo indicados, nos seguintes termos: DMPF-e Nº 160/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 28 de agosto de 2025 Publicação: sexta-feira, 29 de agosto de 2025 22 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. Onde se lê: IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO NOME MAT. OFÍCIO MOTIVO NOME MAT. OFÍCIO Luís Eduardo Pimentel Vieira Araújo 1635 9º Desoneração PC 50% 08/09/2025 a 15/09/2025 Carlos Augusto Guarilha de Aquino Filho 1485 7º Ofício PR- ES Leia-se: IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO NOME MAT. OFÍCIO MOTIVO NOME MAT. OFÍCIO Luís Eduardo Pimentel Vieira Araújo 1635 9º Folgas de Plantão 08/09/2025 a 09/09/2025 Carlos Augusto Guarilha de Aquino Filho 1485 7º Ofício PR- ES Luís Eduardo Pimentel Vieira Araújo 1635 9º Desoneração PC 50% 10/09/2025 a 15/09/2025 Carlos Augusto Guarilha de Aquino Filho 1485 7º Ofício PR- ES LUÍS EDUARDO PIMENTEL VIEIRA ARAÚJO ----- ##UNICO|AM|PR-AM-00064361-2025 PORTARIA Nº 198, DE 28 DE AGOSTO DE 2025. Designa Procuradores da República para responderem pelo 1º Ofício da PRM- Tabatinga/AM, no período que especifica. O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o previsto no art. 3º da Instrução Normativa SG/MPU Nº 1, de 25 de setembro de 2014; Considerando a delegação conferida na Portaria PGR/MPF Nº 462, de 16 de junho de 2016; Considerando a hipótese de cabimento prevista no art. 26, III, do Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 1/2014; Considerando o preceituado no art. 12 da Portaria nº 201, de 20 de outubro de 2014, alterada pela Portaria nº 103, de 5 de julho de 2016; Considerando a seleção efetivada por intermédio do Concurso SISAM nº 3313/2025 PRAM - DIVERSOS OFÍCIOS - OUT/2025 (Substituição Remota Nacional). Resolve: I – Designar a Procuradora da República abaixo nominado para responder, cumulativamente, pelo Ofício e o período especificado abaixo: IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO NOME MAT. OFÍCIO MOTIVO NOME MAT. OFÍCIO Guilherme Diego Rodrigues Leal 1687 1º Ofício PRM-TBT Folgas de Plantão 02/10/2025 a 10/10/2025 Daniela Gozzo de Oliveira 884 1º Ofício PRM- Ribeirão Preto/SP LUÍS EDUARDO PIMENTEL VIEIRA ARAÚJO ----- ##UNICO|AM|PR-AM-00064352-2025 PORTARIA GABPC/PRAM Nº 199, DE 28 DE AGOSTO DE 2025. Concede menção de elogio funcional a servidor, como expressão de reconhecimento pela excelência técnica no assessoramento jurídico prestado no âmbito da Operação Brazilian Cricket. O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais; Considerando solicitação formulada pelos Procuradores da República Luiz Augusto Fernandes Fanini e Marcelo Malaquias Barreto Gomes e as razões por eles apresentadas por meio do expediente PR-AM-00059196/2025, encaminhado em 28/08/2025, resolve: I – Conceder menção de ELOGIO funcional ao servidor Gabriel Zandomeneghi Rodrigues, ocupante do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível II, CC-2, matrícula nº 33895, como expressão de reconhecimento pela excelência técnica no assessoramento jurídico prestado no âmbito da Operação Brazilian Cricket; e II – Determinar que esta menção elogiosa seja registrada no assento funcional do servidor mencionado. LUÍS EDUARDO PIMENTEL VIEIRA ARAÚJO Procurador-Chefe Substituto ----- DMPF-e Nº 160/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 28 de agosto de 2025 Publicação: sexta-feira, 29 de agosto de 2025 23 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. ##UNICO|AM|PR-AM-00064362-2025 PORTARIA Nº 200, DE 28 DE AGOSTO DE 2025. Designa Procuradores da República para responderem pelo 1º Ofício da PRM- Tabatinga/AM, no período que especifica. O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, Considerando o previsto no art. 3º da Instrução Normativa SG/MPU Nº 1, de 25 de setembro de 2014; Considerando a delegação conferida na Portaria PGR/MPF Nº 462, de 16 de junho de 2016; Considerando a hipótese de cabimento prevista no art. 26, III, do Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 1/2014; Considerando o preceituado no art. 12 da Portaria nº 201, de 20 de outubro de 2014, alterada pela Portaria nº 103, de 5 de julho de 2016; Considerando a seleção efetivada por intermédio do Concurso SISAM nº 3334/2025 PRAM - 1º OFÍCIO DA PRM DE TABATINGA - SET/2025 (Substituição Remota Nacional). Resolve: I – Designar o Procurador da República abaixo nominado para responder, cumulativamente, pelo Ofício e o período especificado abaixo: IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO NOME MAT. OFÍCIO MOTIVO NOME MAT. OFÍCIO Guilherme Diego Rodrigues Leal 1687 1º Ofício PRM-TBT Férias 01/09/2025 a 05/09/2025 André Batista e Silva 1651 Ofício Único PRM- Floriano/ PR-PI LUÍS EDUARDO PIMENTEL VIEIRA ARAÚJO PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS ##UNICO|GO|PR-GO-00040614-2025 PORTARIA PR/GO Nº 176, DE 27 DE AGOSTO DE 2025. A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM GOIÁS, com fundamento no art. 56, XXVIII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33, XXVIII, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, no uso das atribuições conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 462, de 16 de junho de 2016, combinada com a Portaria PGR nº 601, de 29 de setembro de 2021, a Portaria PGR/MPF nº 413, de 30 de junho de 2025, o disposto na Portaria PR/GO nº 138, de 03 de outubro de 2014, o resultado do concurso nº 3352/2025, realizado por meio do SISAM, RESOLVE: Art. 1° Designar os Procuradores da República do Ministério Público Federal para atuar em substituição, com acumulação de ofício, na modalidade remota, nos períodos e ofícios a seguir indicados: IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO NOME MAT. OFÍCIO MOTIVO NOME MAT. OFÍCIO Raul Batista Leite 1559 PR-GO – 4º Ofício Licença para tratamento de saúde 1/9/2025 a 5/9/2025 Nádia Simas Souza 1218 PRM-Luziânia - GO – 2º Ofício João Gustavo de Almeida Seixas 1502 PR-GO – 8º Ofício Férias 29/9/2025 a 30/9/2025 Elton Luiz Bueno Cândido 1498 PRM-Marília - SP – 4º Ofício Hélio Telho Corrêa Filho 520 PR-GO – 12º Ofício Férias 10/9/2025 a 19/9/2025 Dermeval Ribeiro Vianna Filho 1567 PRM-Criciúma - SC – 1º Ofício Mário Lúcio de Avelar 560 PR-GO – 13º Ofício Férias 1/9/2025 a 3/9/2025 Samir Cabus Nachef Júnior 1176 PR-BA – 11º Ofício Raphael Perissé Rodrigues Barbosa 1053 PR-GO – 14º Ofício Férias 15/9/2025 a 19/9/2025 Flávio de Carvalho Reis 1086 PRM-Macaé - RJ – 1º Ofício Léa Batista de Oliveira Moreira Lima 1056 PR-GO – 15º Ofício Desoneração Chefia 50% 15/9/2025 a 19/9/2025 Flávia Galvão Arruti 1137 PR-BA – 8º Ofício Wilson Rocha Fernandes Assis 1201 PR-GO – 20º Ofício Desoneração 80% 16/9/2025 a 30/9/2025 Paulo José Rocha Júnior 832 PR-DF – 18º Ofício Lucas Daniel Chaves de Freitas 1540 PRM-Anápolis - GO – 1º Ofício Afastamento para ministrar curso 1/9/2025 a 3/9/2025 Melina Castro Montoya Flores 1040 PR-BA – 6º Ofício DMPF-e Nº 160/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 28 de agosto de 2025 Publicação: sexta-feira, 29 de agosto de 2025 24 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. Sérgio de Almeida Cipriano 1321 PRM-Anápolis - GO – 3º Ofício Férias 8/9/2025 a 12/9/2025 Marcos Alexandre Bezerra Wanderley de Queiroga 1051 PR-PB – 6º Ofício Art. 2° Dê-se ciência à Coordenadoria Jurídica e de Documentação e Coordenadoria de Gestão de Pessoas. Art. 3º Dê-se ciência aos Procuradores envolvidos nas designações, via e-mail e Sistema Único, cabendo a cada ofício substituído atentar que o Procurador designado terá acesso automatizado ao seu gabinete, durante o período de substituição e nos 10 (dez) dias subsequentes. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se. LÉA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA Procuradora-Chefe da Procuradoria da República em Goiás PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL ##UNICO|MS|PR-MS-00026760-2025 PORTARIA PR/MS Nº 120, DE 27 DE AGOSTO DE 2025. Escala de Plantão Judiciário no mês de SETEMBRO de 2025. Procuradorias da República no Estado de Mato Grosso do Sul, Unidades de Campo Grande, Três Lagoas e Corumbá. A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGR nº 357, de 5 de maio de 2015, considerando o teor da Resolução CSMPF nº 159, de 6 de outubro de 2015, bem como o previsto na Portaria PR/MS nº 20, de 7 de fevereiro de 2020, RESOLVE: Art. 1º Designar os Procuradores da República para o exercício de plantão, como representantes do Ministério Público Federal perante a 1ª, 3ª, 4ª e 7ª Subseções Judiciárias da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul, nos DIAS ÚTEIS, das 18 horas até as 8 horas do próximo dia útil, conforme quadro a seguir: DATA PROCURADOR (A) DA REPÚBLICA OFÍCIO DE LOTAÇÃO 01, 02, 03 e 04 de setembro de 2025 SERGIO ATILIO THOM ZAGO 8º Ofício/ PRM/Dourados/MS 08, 09, 10 e 11 de setembro de 2025 PEDRO PAULO GRUBITS GONÇALVES DE OLIVEIRA 6º Ofício/PR/MS 15, 16, 17 e 18 de setembro de 2025 ALINE MORAIS MARTINEZ DOS SANTOS 1º Ofício/ PRM/Corumbá/MS 22, 23, 24 e 25 de setembro de 2025 DAMARIS ROSSI BAGGIO DE ALENCAR 9º Ofício/PR/MS 29 e 30 de setembro e 1º e 2 de outubro de 2025 LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES 5º Ofício/PR/MS Art. 2º Designar os Procuradores da República para o exercício de plantão, como representantes do Ministério Público Federal perante a 1ª, 3ª, 4ª e 7ª Subseções Judiciárias da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul, nos FINAIS DE SEMANA, das 18 horas do último dia útil, data de início, até as 8 horas do último dia, data de término, conforme quadro a seguir: PERÍODO PROCURADOR (A) DA REPÚBLICA OFÍCIO DE LOTAÇÃO 05 a 08 de setembro de 2025 SERGIO ATILIO THOM ZAGO 8º Ofício/ PRM/Dourados/MS 12 a 15 de setembro de 2025 PEDRO PAULO GRUBITS GONÇALVES DE OLIVEIRA 6º Ofício/PR/MS 19 a 22 de setembro de 2025 ALINE MORAIS MARTINEZ DOS SANTOS 1º Ofício/ PRM/Corumbá/MS 26 a 29 de setembro de 2025 DAMARIS ROSSI BAGGIO DE ALENCAR 9º Ofício/PR/MS 03 a 06 de outubro de 2025 LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES 5º Ofício/PR/MS Art. 3º Dê-se ciência da presente Portaria aos Exmos. Srs. Procuradores da República, à Coordenadoria Jurídica e de Documentação/PR/MS, à Coordenação de Gestão de Pessoas/PR/MS e às Coordenadorias/PRM’s/TLS e CRA/MS. Art. 4º Publique-se no DMPF-e. JULIA ROSSI DE CARVALHO SPONCHIADO ----- DMPF-e Nº 160/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 28 de agosto de 2025 Publicação: sexta-feira, 29 de agosto de 2025 25 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. ##UNICO|MS|PR-MS-00026752-2025 PORTARIA PR/MS Nº 121, DE 27 DE AGOSTO DE 2025. Escala de Plantão Judiciário no mês de SETEMBRO de 2025. Procuradoria da República no Município de Dourados no Estado de Mato Grosso do Sul. A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGR nº 357, de 5 de maio de 2015, considerando o teor da Resolução CSMPF nº 159, de 6 de outubro de 2015, bem como o previsto na Portaria PR/MS nº 020, de 7 de fevereiro de 2020, RESOLVE: Art. 1º Designar os Procuradores da República para o exercício de plantão, como representantes do Ministério Público Federal perante a 2ª, 5ª e 6ª Subseções Judiciárias da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul, nos DIAS ÚTEIS, das 18 horas até as 8 horas do próximo dia útil, conforme quadro a seguir: DATA PROCURADOR (A) DA REPÚBLICA OFÍCIO DE LOTAÇÃO 01, 02, 03 e 04 de setembro de 2025 CAIO HIDEKI KUSABA 5º Ofício/ PRM/Dourados/MS 08, 09, 10 e 11 de setembro de 2025 MARCELO JOSÉ DA SILVA 1º Ofício/ PRM/Três Lagoas/MS 15, 16, 17 e 18 de setembro de 2025 LUIZ GUSTAVO MANTOVANI 3º Ofício/PR/MS 22, 23, 24 e 25 de setembro de 2025 SERGIO ATILIO THOM ZAGO 8º Ofício/ PRM/Dourados/MS 29 e 30 de setembro e 1º e 2 de outubro de 2025 LUIZ GUSTAVO MANTOVANI 3º Ofício/PR/MS Art. 2º Designar os Procuradores da República para o exercício de plantão, como representantes do Ministério Público Federal perante a 2ª, 5ª e 6ª Subseções Judiciárias da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul, nos FINAIS DE SEMANA, das 18 horas do último dia útil, data de início, até as 8 horas do último dia, data de término, conforme quadro a seguir: PERÍODO PROCURADOR (A) DA REPÚBLICA OFÍCIO DE LOTAÇÃO 05 a 08 de setembro de 2025 CAIO HIDEKI KUSABA 5º Ofício/ PRM/Dourados/MS 12 a 15 de setembro de 2025 MARCELO JOSÉ DA SILVA 1º Ofício/ PRM/Três Lagoas/MS 19 a 22 de setembro de 2025 LUIZ GUSTAVO MANTOVANI 3º Ofício/PR/MS 26 a 29 de setembro de 2025 SERGIO ATILIO THOM ZAGO 8º Ofício/ PRM/Dourados/MS 03 a 06 de outubro de 2025 LUIZ GUSTAVO MANTOVANI 3º Ofício/PR/MS Art. 3º Dê-se ciência da presente Portaria aos Exmos. Srs. Procuradores da República, à Coordenadoria Jurídica e de Documentação/PR/MS, à Coordenação de Gestão de Pessoas/PR/MS e à Coordenadoria/PRM/DRS/MS. Art. 4º Publique-se no DMPF-e. JULIA ROSSI DE CARVALHO SPONCHIADO PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ ##UNICO|PA|PR-PA-00051484-2025 PORTARIA PR/PA Nº 174, DE 27 DE AGOSTO DE 2025. Institui, no âmbito da Procuradoria da República - Pará/Castanhal - PR/PA - Comissão destinada a contratar serviços de vigilância armada às unidades do Ministério Público Federal no Pará. O SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA - PARÁ/CASTANHAL, no uso de suas atribuições legais e da competência que lhe foi delegada pela PORTARIA Nº 382, DE 5 DE MAIO DE 2015, Art. 41, c/c PORTARIA Nº 171, DE 30 DE MAIO DE 2022, item 2; RESOLVE: Art. 1º - Designar os servidores a seguir, para compor a Equipe e Planejamento e Contratação com a finalidade de, após regular procedimento licitatório, contratar pessoa jurídica para fornecer/prestar serviços à Procuradoria da República - Pará/Castanhal: Presidente: VOLNEI MARTINS FIGUEIREDO; Membro: RAIMUNDO MARINHO DE OLIVEIRA; Membro: ADMAR PEREIRA DE MELO, e; DMPF-e Nº 160/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 28 de agosto de 2025 Publicação: sexta-feira, 29 de agosto de 2025 26 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. Membro: JESSÉ DE SOUZA SOARES. Art. 2º - Estabelecer que, nos eventuais impedimentos do presidente, VOLNEI MARTINS FIGUEIREDO, atuará como substituto o servidor RAIMUNDO MARINHO DE OLIVEIRA, e nos impedimentos desse, os servidores ADMAR PEREIRA DE MELO e JESSÉ DE SOUZA SOARES, subsequentemente. Art. 3º - A COMISSÃO tem o prazo de 90 (noventa) dias, após a publicação desta Portaria, para conclusão dos trabalhos, prorrogáveis por igual período. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RENATO TABOSA KOCH COUTINHO Secretário Estadual PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ ##UNICO|PR|PR-PR-00131117-2025 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO PR/PR N° 1, DE 25 DE AGOSTO DE 2025. Dispõe sobre instituição da supervisão da fiscalização e gestão de contratos no âmbito do MPF/PR. O SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no inciso XVIII, art.41, da Portaria SG/MPF no 382, de 5 de maio de 2015; CONSIDERANDO que a adequada fiscalização da execução contratual constitui medida essencial para garantir a conformidade dos serviços prestados, a correta aplicação dos recursos públicos e a observância das cláusulas pactuadas; CONSIDERANDO o disposto na Portaria SG/MPF nº 174, de 20 de março de 2019 e Portaria PGR/MPU nº 28, de 16 de março de 2023, que regulamenta os procedimentos de gestão e fiscalização dos contratos administrativos no âmbito do Ministério Público Federal; CONSIDERANDO a necessidade de padronizar os procedimentos relacionados à fiscalização contratual no estado do Paraná, promovendo maior integração e eficiência nas atividades desempenhadas pelos fiscais de contrato; CONSIDERANDO a complexidade crescente dos contratos administrativos e a consequente demanda por uma atuação supervisionada, técnica e coordenada dos fiscais em todo o território estadual; CONSIDERANDO que o fortalecimento da governança das contratações contribui para a mitigação de riscos institucionais, a melhoria da qualidade dos serviços contratados e a valorização da atuação proativa dos servidores; CONSIDERANDO a importância da supervisão técnica como instrumento de apoio, controle e orientação às unidades requisitantes e aos fiscais de contrato, sem prejuízo das atribuições específicas da Divisão de Contratações e Gestão Contratual no tocante à gestão documental e processual das contratações; RESOLVE: Art. 1º Esta Ordem de Serviço institui, no âmbito da Procuradoria da República no Paraná, a supervisão estadual da fiscalização de contratos, com a finalidade de assegurar a efetividade, padronização e conformidade das atividades de acompanhamento da execução contratual, promovendo maior controle, integração e qualidade na gestão dos contratos administrativos, nos termos da Portaria SG/MPF nº 174/2019 e demais normativos aplicáveis. Art. 2º A supervisão estadual da Fiscalização de Contratos ficará a cargo da Divisão de Contratações e Gestão Contratual (DICGC) da PR/PR, nos termos do art. 104 do Regimento Interno, e será responsável por: I – Coordenar a atuação dos fiscais de contratos (administrativos, técnicos, setoriais e requisitantes) em nível estadual, promovendo o alinhamento e a uniformidade nas práticas de fiscalização; II – Prestar apoio e orientação técnica abrangente aos fiscais designados, às unidades requisitantes e demais áreas envolvidas no processo de fiscalização, inclusive quanto à autuação e documentação dos Procedimentos de Gestão Administrativa (PGEAs) de acompanhamento e pagamento; III – Promover reuniões periódicas de alinhamento com os fiscais para discutir desafios, compartilhar boas práticas e padronizar condutas relativas à execução e fiscalização contratual; IV – Acompanhar a conformidade da execução contratual em todas as suas fases, com base nos relatórios e informações fornecidas pelos fiscais; V – Orientar a aplicação de glosas e outras medidas corretivas quando constatadas desconformidades ou descumprimentos contratuais, garantindo a coerência na aplicação das sanções no estado; VI – Supervisionar a alimentação dos sistemas informatizados institucionais (SGA, Único, Compras, PNCP), garantindo a consistência e a integridade dos dados inseridos pelos fiscais; VII – Assegurar o cumprimento diligente das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais dos contratos, com especial atenção à gestão da Conta-Depósito Vinculada, quando aplicável; VIII – Identificar e sugerir treinamentos, cursos e capacitações voltados aos fiscais de contrato, sempre que tiver conhecimento de iniciativas relevantes, visando ao aprimoramento contínuo da fiscalização; IX – Acompanhar a atualização legislativa e jurisprudencial referente à fiscalização de contratos administrativos, promovendo a disseminação das informações pertinentes aos fiscais e unidades requisitantes; X - Estruturar um repositório de boas práticas, casos concretos e lições aprendidas na fiscalização de contratos, para consulta e compartilhamento entre os fiscais; XI- Identificar, avaliar e reportar riscos recorrentes na execução dos contratos, propondo medidas preventivas e corretivas para mitigação; XII - Auxiliar os fiscais de contrato e unidades requisitantes na preparação de informações, relatórios e documentos demandados por órgãos de controle interno e externo; XIII - Monitorar e aperfeiçoar continuamente os modelos de documentos, os fluxos de processos e atividades, os checklists de acompanhamento e demais instrumentos de controle, assegurando sua atualização, padronização e eficiência; e DMPF-e Nº 160/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 28 de agosto de 2025 Publicação: sexta-feira, 29 de agosto de 2025 27 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. XIV – Atuar como elo de comunicação entre os fiscais de contrato, a DICGC, a Coordenadoria de Administração e a Secretaria Estadual, promovendo a integração e o fluxo efetivo de informações. Art. 3º Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO BAPTISTA NOGUERA NETO Secretário Estadual PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ ##UNICO|PI|PR-PI-00024971-2025 PORTARIA PR/PI Nº 90, DE 28 DE AGOSTO DE 2025. Altera a Portaria PR/PI nº 80, de 22 de julho de 2025, referente à escala de plantão do MPF/PI para o período de 2 a 29 de agosto de 2025. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições, instituídas pelo artigo 50, inciso II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo disposto no Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015), RESOLVE: Art. 1º Alterar o art. 1º da PORTARIA PR/PI N° 80, de 22 de julho de 2025, PR-PI-00021022/2025, publicada no e-DMPF nº 135/2025, nos seguintes termos: Onde se lê: Período Procurador da República De 7 a 29 de agosto de 2025 MARCO TÚLIO LUSTOSA CAMINHA Leia-se: Período Procurador da República De 7 a 28 de agosto de 2025 MARCO TÚLIO LUSTOSA CAMINHA Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO AURÉLIO ADÃO Procurador-Chefe ----- ##UNICO|PI|PR-PI-00024972-2025 PORTARIA PR/PI Nº 91, DE 28 DE AGOSTO DE 2025. Divulga a escala de plantão de membros do Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI) para o período de 29 de agosto a 9 de outubro de 2025. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições, instituídas pelo artigo 50, inciso II, da Lei Complementar nº 75/93 e pelo disposto no Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015), e Considerando o Capítulo I – Plantões do Título VI – Dos Plantões e Audiências de Custódia da Portaria PR/PI nº 28, de 11 de abril de 2023, publicada no DMPF-e nº 67/2023, de 12 de abril de 2023, página 16, devidamente homologada pelo Conselho Superior do Ministério Público Federal, nos termos do PGEA nº 1.00.001.000085/2022-84; Considerando a Resolução CSMPF nº 159, de 6 de outubro de 2015, que estabelece, em seu art. 6º, que "Ressalvado o exercício da função eleitoral, a atuação no plantão é geral, não havendo vinculação com a matéria referente ao ofício titularizado pelo membro plantonista"; Considerando a Resolução CNMP nº 310, de 29 de abril de 2025, que regula a atividade do Ministério Público na investigação de morte, violência sexual, tortura, desaparecimento forçado de pessoas e outros crimes ocorridos em decorrência ou no contexto de intervenções dos órgãos de segurança pública, RESOLVE: Art. 1º Divulgar a escala de plantão de membros do Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), para o período de 29 de agosto a 18 de setembro de 2025, nos seguintes termos: Período Procurador da República De 29 de agosto a 18 de setembro de 2025. LEONARDO CARVALHO CAVALCANTE DE OLIVEIRA Art. 2º Divulgar a escala de plantão de membros do Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), para o período de 19 de setembro a 9 de outubro de 2025, nos seguintes termos: DMPF-e Nº 160/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 28 de agosto de 2025 Publicação: sexta-feira, 29 de agosto de 2025 28 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. Período Procurador da República De 19 de setembro a 9 de outubro de 2025. TRANVANVAN DA SILVA FEITOSA Art. 3º Divulgar a escala de plantão de servidores do Ministério Público Federal no Piauí (MPF/PI), para o período de 29 de agosto a 18 de setembro de 2025, nos seguintes termos: Período Servidor De 18h de 29 de agosto às 7h de 1º de setembro de 2025 THIAGO MENDES CORDEIRO De 18h de 5 de setembro às 7h de 8 de setembro de 2025 THIAGO MENDES CORDEIRO De 18h de 12 de setembro às 7h de 15 de setembro de 2025 BRENA MICHELLE SILVA DE CARVALHO Art. 4º Ressalvado o exercício da função eleitoral, a atribuição decorrente deste plantão ordinário é geral, abrangendo, inclusive, a atuação imediata para os casos de crimes cometidos em decorrência ou no contexto de ações de órgãos de segurança pública. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CONTATOS PLANTÃO AGOSTO/2025 86 99424-2126 MARCO AURÉLIO ADÃO Procurador-Chefe ----- ##UNICO|PI|PR-PI-00024974-2025 PORTARIA PR/PI Nº 92, DE 28 DE AGOSTO DE 2025. Designa Procuradores da República para atuarem em substituição nos Ofícios da PR/PI e PRMs, no mês de setembro de 2025. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos previstos no inciso II, do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, bem como o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, a Instrução Normativa SG/MPU nº 1, todos de 25 de setembro de 2014, RESOLVE: Art. 1º Designar os Procuradores da República indicados no Anexo Único para atuar em substituição, conforme especificado. Parágrafo único: As designações constantes no Anexo Único buscam a equalização do encargo/responsabilidade decorrente dos afastamentos dos membros lotados no MPF/PI. Art. 2º Determinar seja dada ciência aos Procuradores interessados, bem como à Coordenadoria Jurídica, à Secretaria Estadual e à Divisão de Gestão de Pessoas da PR-PI. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO AURÉLIO ADÃO Procurador-Chefe da PR/PI ANEXO ÚNICO IDENTIFICAÇÃO DO (A) PROCURADOR(A) TITULAR AFASTADO (A) OU DESONERADO (A) PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO NOME MAT. OFÍCIO MOTIVO NOME MAT. OFÍCIO MARCO AURÉLIO ALVES ADÃO 839 8º Ofício da PR/PI Desoneração em virtude da Chefia 1 a 14/09/2025 NICOLE CAMPOS COSTA 1644 11º Ofício da PR/PI 15 a 30/09/2025 ANTÔNIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JÚNIOR 732 7º Ofício da PR/PI LUISE TORRES DE ARAÚJO LIMA 1646 Ofício Único de SRN/PI Licença Maternidade 1 a 4/09/2025 ANDRÉ BATISTA E SILVA (Substituição Remota) 1651 Ofício Único de Floriano/PI 5 a 7/09/2025 SAULO LINHARES DA ROCHA (Substituição Remota) 1513 Ofício Único de Parnaíba/PI 8 a 14/09/2025 1045 6º Ofício da DMPF-e Nº 160/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 28 de agosto de 2025 Publicação: sexta-feira, 29 de agosto de 2025 29 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. LEONARDO CARVALHO CAVALCANTE DE OLIVEIRA (Substituição Remota) PR/PI 15 a 21/09/2025 CARLOS WAGNER BARBOSA GUIMARÃES (Substituição Remota) 639 5º Ofício da PR/PI 22 a 28/09/2025 KELSTON PINHEIRO LAGES (Substituição Remota) 663 2º Ofício da PR/PI 29 e 30/09/2025 SAULO LINHARES DA ROCHA (Substituição Remota) 1513 Ofício Único de Parnaíba/PI ANDRÉ BATISTA E SILVA 1651 Ofício Único de Floriano/PI Férias 24 a 30/09/2025 ISRAEL GONÇALVES SANTOS SILVA (Substituição Remota) 853 10º Ofício da PR/PI NICOLE CAMPOS COSTA 1544 11º Ofício da PR/PI Férias 15 a 17/09/2025 ALEXANDRE ASSUNÇÃO E SILVA 871 9º Ofício da PR/PI 18 a 24/09/2025 TRANVANVAN DA SILVA FEITOSA 581 3º Ofício da PR/PI Folgas Compensatórias 25/09/2025 ALEXANDRE ASSUNÇÃO E SILVA 871 9º Ofício da PR/PI 26/09/2025 ANDERSON ROCHA PAIVA 1613 Ofício Único de Corrente/PI SAULO DA ROCHA LINHARES 1513 Ofício Único de Parnaíba/PI Folgas Compensatórias 9 a 11/09/2025 ANDRÉ BATISTA E SILVA (Substituição Remota) 1651 Ofício Único de Floriano/PI 12/09/2025 ALEXANDRE ASSUNÇÃO E SILVA (Substituição Remota) 871 9º Ofício da PR/PI LEONARDO CARVALHO CAVALCANTE DE OLIVEIRA 1045 6º Ofício da PR/PI Férias 29 e 30/09/2025 ALEXANDRE ASSUNÇÃO E SILVA 871 9º Ofício da PR/PI MARCO AURÉLIO ADÃO Procurador-Chefe da PR/PI PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ##UNICO|RJ|PR-RJ-00098569-2025 PORTARIA PRRJ Nº 759, DE 25 DE AGOSTO DE 2025. Designa o Procurador da República EMANUEL DE MELO FERREIRA, da PRM-Mossoró/RN, para atuar em substituição remota no 43º ofício da PR-RJ nos dias 04 e 05 de setembro de 2025. A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando: I - o disposto no Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 01/2014; II - as férias do Procurador da República THIAGO LEMOS DE ANDRADE no período de 01 a 05 de setembro de 2025; e III - o resultado do Concurso SISAM Nº 3332/2025 realizado em âmbito nacional, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República EMANUEL DE MELO FERREIRA, da PRM-Mossoró/RN, para atuar em substituição remota no ofício do Procurador da República THIAGO LEMOS DE ANDRADE (43º ofício/4ªVFC) nos dias 04 e 05 de setembro de 2025. DMPF-e Nº 160/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 28 de agosto de 2025 Publicação: sexta-feira, 29 de agosto de 2025 30 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. Art. 2º Dê-se ciência ao Procurador da República designado, à PRM-Mossoró/RN, e às Coordenadorias Jurídica e de Documentação, TI e Telecomunicações e Gestão de Pessoas da PR-RJ. Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se. CARMEN SANT ANNA ----- ##UNICO|RJ|PR-RJ-00098714-2025 PORTARIA PRRJ Nº 770, DE 28 DE AGOSTO DE 2025. Designa o Procurador da República ALOIZIO BRASIL BIGUELINI, da PR- AP, para atuar em substituição remota no 3º ofício da PR-RJ nos dias 18 e 19 de setembro de 2025. A PROCURADORA-CHEFE SUBSTITUTA DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando: I - o disposto no Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 01/2014; II - as folgas compensatórias de plantão do Procurador da República EDUARDO RIBEIRO GOMES EL HAGE nos dias 18 e 19 de setembro de 2025; e III - o resultado do Concurso SISAM Nº 3367/2025 realizado em âmbito nacional, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República ALOIZIO BRASIL BIGUELINI, da PR-AP, para atuar em substituição remota no ofício do Procurador da República EDUARDO RIBEIRO GOMES EL HAGE (3º ofício/NCE) nos dias 18 e 19 de setembro de 2025. Art. 2º Dê-se ciência ao Procurador da República designado, à PR-AP, e às Coordenadorias Jurídica e de Documentação, TI e Telecomunicações e Gestão de Pessoas da PR-RJ. Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se. CARMEN SANT ANNA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE ##UNICO|RN|PR-RN-00036268-2025 PORTARIA Nº 112, DE 28 DE AGOSTO DE 2025. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, CONSIDERANDO a Portaria PGR/MPF nº 462, de 16 de junho de 2016, que delega aos Procuradores Chefes competência para designar membros em substituição para fins de acumulação de ofícios no âmbito de suas respectivas unidades, CONSIDERANDO a Portaria PR/RN nº 120/2014, que dispõe no âmbito da PR/RN sobre regras de substituição de ofícios, alterada pela Portaria PR/RN nº 169/2019; RESOLVE: Art. 1º – Designar os(as) Procuradores(as) da República para atuarem em substituição, inclusive na modalidade remota, no mês de agosto de 2025, conforme especificado no Anexo I. Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JÚNIOR Procurador-Chefe ANEXO I – PORTARIA Nº 112, DE 28 DE AGOSTO DE 2025 IDENTIFICAÇÃO DO(A) PROCURADOR(A) AFASTADO(A) PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO(A) PROCURADOR(A) AFASTADO(A) OFÍCIO NOME / MATRÍCULA MOTIVO NOME MAT. 1º Ofício (NCA) Ilia Freire Fernandes Borges Barbosa / 1048 Folga compensatória 01/08 Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais 1050 1º Ofício (NCA) Ilia Freire Fernandes Borges Barbosa / 1048 Desoneração 04/08 a 17/08 1º Ofício (NCA) Ilia Freire Fernandes Borges Barbosa / 1048 Férias 18/08 a 22/08 1º Ofício (NCA) Ilia Freire Fernandes Borges Barbosa / 1048 Desoneração 25/08 a 31/08 3º Ofício (NCC) - Ofício Vago 01/08 a 15/08 Fernando Rocha de Andrade 1113 3º Ofício (NCC) - Ofício Vago 18/08 a 31/08 Higor Rezende Pessoa 1517 5º Ofício (NCC) Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes / 767 Itinerância 04/08 a 15/08 1504 DMPF-e Nº 160/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 28 de agosto de 2025 Publicação: sexta-feira, 29 de agosto de 2025 31 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 12º Ofício (NCA) Luís de Camões Lima Boaventura / 1419 Folgas compensatórias 18/08 Victor Albuquerque de Queiroga 11º Ofício (NCC) Maria Clara Lucena Dutra de Almeida / 1484 Folgas compensatórias 14/08 e 15/08 Kleber Martins de Araújo 983 5º Ofício (NCC) Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes / 767 Folgas compensatórias 18/08 a 22/08 6º Ofício (NCC) Talita de Oliveira Sombra / 1449 Licença maternidade 01/08 a 15/08 Luís de Camões Lima Boaventura 1419 6º Ofício (NCC) Talita de Oliveira Sombra / 1449 Licença maternidade 18/08 a 31/08 Maria Clara Lucena Dutra de Almeida 1484 9º Ofício (NCC) Gilberto Barroso de Carvalho Júnior / 924 Desoneração 01/08 a 31/08 Felipe Valente Siman 1396 11º Ofício (NCC) Maria Clara Lucena Dutra de Almeida / 1484 Folgas compensatórias 12/08 e 13/08 Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior 783 12º Ofício (NCA) Luís de Camões Lima Boaventura / 1419 Folgas compensatórias 19/08 e 20/08 10º Ofício (NCA) Victor Manoel Mariz / 1198 Mestrado 18/08 Aécio Mares Tarouco 1448 10º Ofício (NCA) Victor Manoel Mariz / 1198 Mestrado 28/08 a 29/08 14º Ofício Caicó Victor Albuquerque de Queiroga / 1504 Folgas compensatórias 20/08 a 22/08 14º Ofício Caicó Victor Albuquerque de Queiroga / 1504 Viagem a serviço 26/08 a 29/08 Renata Muniz Evangelista Jurema 1620 2º Ofício (PRM- Mossoró) Aécio Mares Tarouco / 1448 Folgas compensatórias 04/08 e 05/08 Kleber Martins de Araújo 983 2º Ofício (PRM- Mossoró) Aécio Mares Tarouco / 1448 Férias 12/08 a 15/08 Renata Muniz Evangelista Jurema 1620 3º Ofício (PRM- Mossoró) Higor Rezende Pessoa / 1517 Folgas compensatórias 04/08 a 08/08 Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior 783 2º Ofício (PRM- Mossoró) Aécio Mares Tarouco / 1448 Férias 06/08 a 11/08 Ilia Freire Fernandes Borges Barbosa 1048 3º Ofício (PRM- Mossoró) Higor Rezende Pessoa / 1517 Folgas compensatórias 12/08 a 15/08 4º Ofício (PRM- Mossoró) Renata Muniz Evangelista Jurema / 1620 Folgas compensatórias 04/08 a 08/08 Victor Manoel Mariz 1198 ----- ##UNICO|RN|PR-RN-00036286-2025 PORTARIA Nº 113, DE 28 DE AGOSTO DE 2025. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, CONSIDERANDO a publicação da Resolução CSMPF nº 159, de 6 de outubro de 2015, alterada pela Resolução CSMPF nº 160, de 1º de dezembro de 2015, e pela Resolução CSMPF nº 191, de 5 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre as regras fixadas que deverão orientar o exercício de plantão nas unidades do Ministério Público Federal, RESOLVE: Art. 1º – Divulgar a escala do plantão de membros ministeriais e servidores do Ministério Público Federal, nesta Unidade, referente ao período de 1º a 31 de agosto de 2025: ESCALA DE PLANTÃO SEMANAL – NCC PERÍODO PROCURADOR(A) 01 de agosto de 2025 KLEBER MARTINS DE ARAÚJO 04 a 08 de agosto de 2025 PAULO SÉRGIO DUARTE DA ROCHA JUNIOR DMPF-e Nº 160/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 28 de agosto de 2025 Publicação: sexta-feira, 29 de agosto de 2025 32 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 12 a 15 de agosto de 2025 KLEBER MARTINS DE ARAÚJO 18 a 22 de agosto de 2025 MARIA CLARA LUCENA DUTRA DE ALMEIDA 25 a 29 de agosto de 2025 RONALDO SÉRGIO CHAVES FERNANDES ESCALA DE PLANTÃO SEMANAL – NCA PERÍODO PROCURADOR(A) 01 de agosto de 2025 LUIS DE CAMÕES LIMA BOAVENTURA 04 a 08 de agosto de 2025 ILIA FREIRE FERNANDES BORGES BARBOSA 12 a 15 de agosto de 2025 FERNANDO ROCHA DE ANDRADE 18 a 22 de agosto de 2025 KLEBER MARTINS DE ARAUJO 25 a 29 de agosto de 2025 ILIA FREIRE FERNANDES BORGES BARBOSA ESCALA DE PLANTÃO SEMANAL – PRMS DO RN PERÍODO PROCURADOR(A) 01 de agosto de 2025 AÉCIO MARES TAROUCO 04 a 08 de agosto de 2025 EMANUEL DE MELO FERREIRA 12 a 15 de agosto de 2025 VICTOR ALBUQUERQUE DE QUEIROGA 18 a 22 de agosto de 2025 FELIPE VALENTE SIMAN 25 a 29 de agosto de 2025 RENATA MUNIZ EVANGELISTA JUREMA ESCALA DE PLANTÃO – FINAL DE SEMANA E FERIADO PERÍODO PROCURADOR(A) SERVIDOR(A) 02 e 03 de agosto de 2025 FERNANDO ROCHA DE ANDRADE ROSSANO DE SOUZA E SILVA AZEVEDO 09 a 11 de agosto de 2025 PAULO SÉRGIO DUARTE DA ROCHA 16 e 17 de agosto de 2025 EMANUEL DE MELO FERREIRA NADSON RODRIGO GOMES CARDOSO 23 e 24 de agosto de 2025 AÉCIO MARES TAROUCO CARLOS GLEUDSTTON VASCONCELOS DE MORAES 30 e 31 de agosto de 2025 ILIA FREIRE FERNANDES BORGES BARBOSA HERICK DIAS BARROS Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário. Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JÚNIOR Procurador-chefe PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ##UNICO|RS|PR-RS-00088603-2025 DESPACHO DE 21 DE AGOSTO DE 2025. REFERÊNCIA: Processo de Gestão Administrativa MPF/PRRS nº 1.29.000.008748/2025-43 ASSUNTO: Licença para Capacitação. INTERESSADO: CESAR AUGUSTO FEIJÓ MOREIRA, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 26783. DECISÃO: Tendo em vista o disposto no artigo 33, inciso XXIII, da Portaria SG/MPF nº 382/2015 (Regimento Interno), DEFIRO a licença para capacitação no período de 20/10/2025 a 31/10/2025, referente ao quinquênio aquisitivo de 08/12/2019 a 05/12/2024, em conformidade com o disposto no artigo 87 da Lei nº 8.112/1990 e na Portaria PGR/MPU nº 42/2014. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA, inclusive quanto ao disposto no § 4º do artigo 11 da Portaria PGR/MPU nº 42/2014. FELIPE DA SILVA MULLER DMPF-e Nº 160/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 28 de agosto de 2025 Publicação: sexta-feira, 29 de agosto de 2025 33 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA ##UNICO|RO|PR-RO-00033714-2025 RETIFICAÇÃO DE 26 DE AGOSTO DE 2025. Na PORTARIA PC/PRRO nº 71, de 12 de junho de 2025, Anexo I, publicada no DMPF-e nº 108/2025 – ADMINISTRATIVO, pgs. 36, de 13/06/2025. Onde se lê: ANEXO I PERÍODO ASSESSORIA 03/11 a 09/11/2025 Bruno Ubiratan Gonçalves do Santos 08/12 a 14/12/2025 Augusto Leon de Godoy Tavares Leia-se: ANEXO I PERÍODO ASSESSORIA 03/11 a 09/11/2025 Augusto Leon de Godoy Tavares 08/12 a 14/12/2025 Bruno Ubiratan Gonçalves do Santos DANIELA LOPES DE FARIA Procuradora-Chefe PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA ##UNICO|RR|PR-RR-00022980-2025 PORTARIA Nº 111, DE 27 DE AGOSTO DE 2025. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, considerando os termos previstos no inciso II, do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, bem como o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, a Instrução Normativa SG/MPU nº 1 e a Portaria PGR/MPF nº 740, todos de 25 de setembro de 2014, Considerando o resultado dos concursos SISAM nºs 3310/2025, 3311/2025, 3326/2025 e 3420/2025, nas modalidades local, remota nacional, e designação voluntária e direta, conforme as regras previstas na Portaria PGR/MPF nº 437, de 2 de agosto de 2021; Resolve: Art. 1º – Designar os Procuradores da República para atuarem em substituição nos ofícios especificados no Anexo I; Art. 2º – Determinar que seja dado encaminhamento das informações do referido anexo para providências acerca do pagamento da gratificação por acumulação de ofícios. MIGUEL DE ALMEIDA LIMA ANEXO I IDENTIFICAÇÃO DO OFÍCIO A SER SUBSTITUÍDO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO DESONERAÇÃO (Se houver) TITULAR OFÍCIO MOTIVO NOME OFÍCIO PR-RR 1º Ofício Ofício Vago De 01/09/2025 a 15/09/2025 MATEUS CAVALCANTI AMADO (mat. 1673) PR-RR 3º Ofício De 16/09/2025 a 26/09/2025 MARCO TULIO LUSTOSA CAMINHA (mat. 731) PR-PI - PR-RR 2º Ofício Ofício Vago De 01/09/2025 a 12/09/2025 Itinerância Portaria nº 90/ 2025- PR-RR- 00019174/2025 De 15/09/2025 a 26/09/2025 ELIABE SOARES DA SILVA (mat. 1527) PRM- ARAPIRACA De 29/09/2025 a 03/10/2025 PEDRO MELO POUCHAIN RIBEIRO (mat. 1473) PR-MT https://unico.mpf.mp.br/unico/modulo/documento/painel/#/148650893 https://transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e/2025/DMPF-ADMINISTRATIVO-2025-06-13.pdf https://transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e/2025/DMPF-ADMINISTRATIVO-2025-06-13.pdf DMPF-e Nº 160/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 28 de agosto de 2025 Publicação: sexta-feira, 29 de agosto de 2025 34 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. - PR-RR 4º Ofício Ofício Vago De 01/09/2025 a 12/09/2025 ANDERSON ROCHA PAIVA (mat. 1613) PRM- CORRENTE De 15/09/2025 a 26/09/2025 Itinerância Portaria nº 90/ 2025- PR-RR- 00019174/2025 De 29/09/2025 a 03/10/2025 ANDREA WALMSLEY SOARES CARNEIRO (matr.1108) PR-PE Miguel de Almeida Lima (mat. 1367) PR-RR 6º Ofício Folgas De 01/09/2025 a 05/09/2025 ANDRÉ BATISTA E SILVA (mat. 1651) PRM- FLORIANO Desoneração Procurador- chefe De 08/09/2025 a 15/09/2025 ANDRÉ LUIZ MORAIS DE MENEZES (mat. 817) PRM- R.PRETO 50% Encontro Nacional Procuradores- chefes De 16/09/2025 a 18/09/2025 LIVIA MARIA DE SOUSA (mat. 1179) PR-CE Desoneração Procurador- chefe De 19/09/2025 a 26/09/2025 ANDERSON DANILLO PEREIRA LIMA (mat. 1552) PRM-SOUSA 50% Desoneração Procurador- chefe De 29/09/2025 a 30/09/2025 CYRO CARNE RIBEIRO (mat. 1681) PR-RR 5º Ofício 50% PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA ##UNICO|SC|PR-SC-00048423-2025 EDITAL PRSC Nº 11, DE 27 DE AGOSTO DE 2025. 2º PROCESSO SELETIVO PÚBLICO DE 2025 PARA ADMISSÃO DE ESTAGIÁRIOS DE NÍVEL SUPERIOR O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SANTA CATARINA, com fundamento na Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, na Resolução nº 42 do Conselho Nacional do Ministério Público, de 16 de junho de 2008, e alterações posteriores, no regulamento do Programa de Estágio do Ministério Público da União aprovado pela Portaria PGR/MPU Nº 172, de 9 de outubro de 2024, bem como o disposto no art. 16, § 1º, da Portaria PGR/MPU nº 652, de 30 de outubro de 2012, resolve RETIFICAR o Edital PRSC n°10/2025, de 01 de agosto de 2025, em seu ANEXO I para a inclusão de duas instituições de ensino superior conveniadas. Onde lê-se: ANEXO I ENTIDADES DE ENSINO AUTORIZADAS PELO MEC QUE POSSUEM CONVÊNIO COM A PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SANTA CATARINA INSTITUIÇÃO ... Centro Universitário UNIVINTE Faculdade Anhanguera de Joinville - FCJ Faculdade ATAME Faculdade CERS Faculdade Estácio de Florianópolis Faculdade Focus Faculdade Guilherme Guimbala - FGG DMPF-e Nº 160/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 28 de agosto de 2025 Publicação: sexta-feira, 29 de agosto de 2025 35 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. Faculdade IBMEC SÃO PAULO Faculdade Legale Faculdade Líbano Faculdade Sinergia Faculdade Supremo Faculdade Verbo Educacional Gran Centro Universitário Instituição de Ensino para Pós-Graduação - PÓSGRAD Instituto de Educação e Cultura SA – IEDUC (UNISUL – Continente, Ilha e Itajaí) Instituto Superior e Centro Educional - IELUSC Pontifícia Universidade Católica - PUCRS Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÒ ... Leia-se: ANEXO I ENTIDADES DE ENSINO AUTORIZADAS PELO MEC QUE POSSUEM CONVÊNIO COM A PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SANTA CATARINA INSTITUIÇÃO ... Centro Universitário UNIVINTE Escola Superior de Criciúma - ESUCRI Faculdade Anhanguera de Joinville - FCJ Faculdade ATAME Faculdade CERS Faculdade Estácio de Florianópolis Faculdade Focus Faculdade Guilherme Guimbala - FGG Faculdade IBMEC SÃO PAULO Faculdade Legale Faculdade Líbano Faculdade Sinergia Faculdade Supremo Faculdade Verbo Educacional DMPF-e Nº 160/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 28 de agosto de 2025 Publicação: sexta-feira, 29 de agosto de 2025 36 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. Gran Centro Universitário Instituição de Ensino para Pós-Graduação – PÓSGRAD Instituto de Educação e Cultura SA – IEDUC (UNISUL – Continente, Ilha e Itajaí) Instituto de Ensino Superior Santo Antônio - INESA Instituto Superior e Centro Educional - IELUSC Pontifícia Universidade Católica - PUCRS Universidade Comunitária da Região de Chapecó - UNOCHAPECÒ ... RENATO DE REZENDE GOMES Procurador-Chefe Substituto ----- ##UNICO|SC|PGR-00328783-2025 DESPACHO PC/PRSC DE 27 DE AGOSTO DE 2025. REFERÊNCIA: PGEA N° 1.00.000.005043/2025-92. INTERESSADA: Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. SERVIDOR: GIOVANNI SILVEIRA PERES. ASSUNTO: Trabalho a distância Tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa em referência, a manifestação da Coordenadoria de Trabalho Não Presencial, PGR-00311907/2025, e o disposto no artigo 18 da Portaria PGR/MPU nº 78, de 30 de abril de 2024, AUTORIZO o trabalho à distância no interesse da Administração, em regime presencial ou híbrido, pelo prazo de 1 (um) ano, para a Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina, ao servidor GIOVANNI SILVEIRA PERES, matrícula nº 24880, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do quadro da Procuradoria da República no Município de Chapecó, mantendo-se a residência em Chapecó/SC e controle de jornada na unidade de origem, DEVENDO, para a designação no sistema e início das atividades por meio da referida modalidade a chefia imediata: a) anexar nos autos o documento que descreva a forma de cumprimento do artigo 11 da Portaria 78/2024 e; b) firmar nos autos declaração de compromisso de comunicação imediata ao gestor da unidade administrativa para revogação do ato, caso os deveres e responsabilidades do(a) servidor(a) não estejam sendo cumpridos, caso as atividades desempenhadas se tornem incompatíveis com o trabalho a distância, caso não haja mais interesse da administração na manutenção da autorização, bem como surja qualquer vedação disposta no normativo. O prazo de autorização poderá ser prorrogado anualmente, mediante solicitação da chefia imediata, dispensada a edição de novo ato, desde que mantidas as condições iniciais que ensejaram o deferimento do trabalho não presencial. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. RENATO DE REZENDE GOMES Procurador-Chefe Substituto ----- ##UNICO|SC|PGR-00328780-2025 DESPACHO PC/PRSC DE 27 DE AGOSTO DE 2025. REFERÊNCIA: PGEA N° 1.00.000.005150/2025-11. INTERESSADA: Procuradoria da República em Santa Catarina. SERVIDOR: LUIZ RICARDO DA SILVA, matrícula nº 17867. ASSUNTO: Teletrabalho Tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa em referência, a manifestação da Coordenadoria de Trabalho Não Presencial, PGR-00307138/2025, bem como o disposto nos arts. 16, VII, e 17, parágrafo único, da Portaria PGR/MPU nº 78, de 30 de abril de 2024, e na Instrução Normativa SG/MPF n° 16, de 27 de maio de 2024, AUTORIZO o teletrabalho em localidade diversa da lotação, pelo prazo de 1 (um) ano, ao servidor LUIZ RICARDO DA SILVA, matrícula nº 17867, lotado na Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina (PR-SC), com residência em Joinville/SC e utilização das dependências da Procuradoria da República no mesmo município, mantendo-se o vínculo e subordinação hierárquica à unidade de origem, DEVENDO, para a designação no sistema e início das atividades por meio da referida modalidade a chefia imediata: a) anexar nos autos o documento que descreva a forma de cumprimento do artigo 11 da Portaria 78/2024 e b) firmar nos autos declaração de compromisso de comunicação imediata à chefia da unidade administrativa para revogação do ato, caso os deveres e responsabilidades do servidor não estejam sendo cumpridos, caso as atividades desempenhadas se tornem incompatíveis com o teletrabalho, caso não haja mais interesse da administração na manutenção da autorização, bem como surja qualquer vedação disposta no normativo. O prazo de autorização poderá ser prorrogado anualmente, mediante solicitação da chefia imediata do servidor, dispensada a edição de novo ato, desde que mantidas as condições iniciais que ensejaram o deferimento do trabalho não presencial. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. RENATO DE REZENDE GOMES Procurador-Chefe Substituto DMPF-e Nº 160/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 28 de agosto de 2025 Publicação: sexta-feira, 29 de agosto de 2025 37 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO ##UNICO|SP|PR-SP-00128706-2025 PORTARIA Nº 495, DE 28 DE AGOSTO DE 2025. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos previstos no inciso II, do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, bem como o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, a Instrução Normativa SG/MPU nº 1 e a Portaria PGR/MPF nº 740, todos de 25 de setembro de 2014, RESOLVE: Art. 1º – Designar os Procuradores da República para atuarem em substituição nos ofícios das Procuradoria da República nos Municípios do Estado de São Paulo, conforme especificado no Anexo I, consignando que eventual substituição realizada por Procurador da República lotado em Procuradoria diversa do Ofício substituído deve ser considerada substituição remota; Art. 2º – Determinar seja dado encaminhamento das informações do referido anexo para providências acerca do pagamento da gratificação por acumulação de ofícios. MARCOS ANGELO GRIMONE Procurador da República Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo Anexo I IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO % DE DESONERÇÃO (SE HOUVER) NOME MAT. OFÍCIO MOTIVO NOME MAT. OFÍCIO Thales Fernando Lima 1444 3º Ofício PRM Araçatuba Férias 01 a 04/08/2025 Paulo de Tarso Garcia Astolphi 648 1º Ofício PRM Araçatuba - Thales Fernando Lima 1444 3º Ofício PRM Araçatuba Férias 05 a 08/08/2025 Gustavo Moysés da Silveira 1022 2º Ofício PRM Araçatuba - Paulo de Tarso Garcia Astolphi 648 1º Ofício PRM Araçatuba Folgas compensatórias 12 a 15/08/2025 Gustavo Moysés da Silveira 1022 2º Ofício PRM Araçatuba - Paulo de Tarso Garcia Astolphi 648 1º Ofício PRM Araçatuba Folgas compensatórias 21 a 22/08/2025 Thales Fernando Lima 1444 3º Ofício PRM Araçatuba - Paulo de Tarso Garcia Astolphi 648 1º Ofício PRM Araçatuba Férias 25 a 31/08/2025 Thales Fernando Lima 1444 3º Ofício PRM Araçatuba - Helen Ribeiro Abreu 1431 1º Ofício da PRM-Franca Folgas compensatórias 04 a 08/08/2025 Michele Diz Y Gil Corbi 1565 2º Ofício da PRM-Franca - Helen Ribeiro Abreu 1431 1º Ofício da PRM-Franca Folgas compensatórias 12 a 15/08/2025 Michele Diz Y Gil Corbi 1565 2º Ofício da PRM-Franca - Michele Diz Y Gil Corbi 1565 2º Ofício da PRM-Franca Afast. para Cursos, Semin., Congressos ou Missão Oficial 26 a 30/08/2025 Helen Ribeiro Abreu 1431 1º Ofício da PRM-Franca - José Gladston Viana Correia 1543 2º Ofício PRM Guarulhos Folga compensatória 01/08/2025 Marino Lucianelli Neto 1523 6º Ofício PRM Guarulhos - José Gladston Viana Correia 1543 2º Ofício PRM Guarulhos Folga compensatória 04/08/2025 Vinícius Alexandre Fortes de Barros 1562 8º Ofício PRM Guarulhos - Thiago Pinheiro Correa 1528 3º Ofício PRM Guarulhos Afastamento para elaboração de tese de doutorado (PGR- 00199869/2025) 12/08/2025 a 21/08/2025 Guilherme Rocha Gopfert 1446 7º Ofício PRM Guarulhos - DMPF-e Nº 160/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 28 de agosto de 2025 Publicação: sexta-feira, 29 de agosto de 2025 38 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO % DE DESONERÇÃO (SE HOUVER) NOME MAT. OFÍCIO MOTIVO NOME MAT. OFÍCIO Thiago Pinheiro Correa 1528 3º Ofício PRM Guarulhos Afastamento para elaboração de tese de doutorado (PGR- 00199869/2025) 22/08/2025 a 31/08/2025 José Ricardo Custódio de Melo Junior 1549 1º Ofício PRM Guarulhos - Leandro Musa de Almeida 1564 4º Ofício PRM Guarulhos Folga compensatória 01/08/2025 José Ricardo Custódio de Melo Junior 1549 1º Ofício PRM Guarulhos - Leandro Musa de Almeida 1564 4º Ofício PRM Guarulhos Desoneração Parcial (PGR- 00157682/2025) 04/08/2025 a 11/08/2025 José Ricardo Custódio de Melo Junior 1549 1º Ofício PRM Guarulhos 80% Leandro Musa de Almeida 1564 4º Ofício PRM Guarulhos Desoneração Parcial (PGR- 00157682/2025) 12/08/2025 a 24/08/2025 José Gladston Viana Correia 1543 2º Ofício PRM Guarulhos 80% Leandro Musa de Almeida 1564 4º Ofício PRM Guarulhos Desoneração Parcial (PGR- 00157682/2025) 25/08/2025 Vinícius Alexandre Fortes de Barros 1562 8º Ofício PRM Guarulhos 80% Leandro Musa de Almeida 1564 4º Ofício PRM Guarulhos Desoneração Parcial (PGR- 00157682/2025) 26/08/2025 a 31/08/2025 Andre Libonati 694 2º Ofício PRM/Bauru 80% Ofício Vago - 5º Ofício PRM Guarulhos Remoção 04/08/2025 a 11/08/2025 Thiago Pinheiro Correa 1528 3º Ofício PRM Guarulhos - Ofício Vago - 5º Ofício PRM Guarulhos Remoção 12/08/2025 a 17/08/2025 Thiago Augusto Bueno 1520 9º Ofício PRM Guarulhos - Ofício Vago - 5º Ofício PRM Guarulhos Remoção 18/08/2025 a 24/08/2025 Vinícius Alexandre Fortes de Barros 1562 8º Ofício PRM Guarulhos - Ofício Vago - 5º Ofício PRM Guarulhos Remoção 25/08/2025 a 31/08/2025 Thiago Augusto Bueno 1520 9º Ofício PRM Guarulhos - Vinícius Alexandre Fortes de Barros 1562 8º Ofício PRM Guarulhos Folgas compensatórias 26/08/2025 a 29/08/2025 Guilherme Rocha Gopfert 1446 7º Ofício PRM Guarulhos - Thiago Augusto Bueno 1520 9º Ofício PRM Guarulhos Folga compensatória 01/08/2025 Thiago Pinheiro Correa 1528 3º Ofício PRM Guarulhos - Ricardo Tadeu Sampaio 1420 1º Ofício da PRM-Itapeva Folga Compensatória 01/08/2025 Marta Pinheiro de Oliveira Sena 936 9º Ofício PR/SP - Ricardo Tadeu Sampaio 1420 1º Ofício da PRM-Itapeva Folga Compensatória 08/08/2025 Ana Cristina Tahan De Campos Netto De Souza 779 4º Ofício PRM-Ribeirão Preto-Barretos - Ricardo Tadeu Sampaio 1420 1º Ofício da PRM-Itapeva Folga Compensatória 12 a 15/08/2025 Gabriel da Rocha 1326 6º Ofício PRM-Ribeirão Preto-Barretos - DMPF-e Nº 160/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 28 de agosto de 2025 Publicação: sexta-feira, 29 de agosto de 2025 39 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO % DE DESONERÇÃO (SE HOUVER) NOME MAT. OFÍCIO MOTIVO NOME MAT. OFÍCIO Ricardo Augusto Negrini 1483 2º Ofício da PRM S.B.Campo Participação em evento (Portaria PGR/MPF nº 455/2025) 06 e 07/08/2025 Fabiana Rodrigues de Sousa Bortz 891 3º Ofício da PRM S.B.Campo - Ricardo Augusto Negrini 1483 2º Ofício da PRM S.B.Campo Férias 12 a 21/08/2025 Fabiana Rodrigues de Sousa Bortz 891 3º Ofício da PRM S.B.Campo - ----- ##UNICO|SP|PR-SP-00128774-2025 RECONHECIMENTO DE DÍVIDA DE 27 DE AGOSTO DE 2025. Reconheço a dívida no valor de R$ 142,63 (Cento e quarenta e dois reais e sessenta e três centavos) em favor da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE OURINHOS, CNPJ nº 53.415.717/0001-60, referente à prestação de serviços de fornecimento de água e coleta de esgoto da PRM/Ourinhos, mês de referência novembro/2024, e autorizo o pagamento da despesa em conformidade com os preceitos legais vigentes. MARCOS ANGELO GRIMONE Procurador-Chefe da PR/SP PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS ##UNICO|TO|PR-TO-00025333-2025 PORTARIA Nº 53, DE 27 DE AGOSTO DE 2025. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando a Portaria PGR nº 462/2016, considerando os termos previstos no inciso II, do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, bem como o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, a Instrução Normativa SG/MPU nº 1/2014 e a Portaria PGR/MPF nº 740/2014, CONSIDERANDO a edição da Portaria PR/TO nº 45, de 7 de julho de 2025 (PR-TO-00018448/2025), publicada no Diário do MPF-e - Administrativo de 27/08/2025, página 97, que designa os(as) Procuradores(as) da República para atuarem em substituição, conforme especificado no anexo, resolve: Art. 1º Retificar o Anexo da Portaria PR/TO nº 45, de 7 de julho de 2025 (PR-TO-00018448/2025), para que, ONDE SE LÊ: NOME MAT. OFÍCIO MOTIVO PERÍODO NOME MAT. OFÍCIO % DES. Tatiana de Noronha Versiani Ribeiro 1604 6º Ofício PRTO Licença- prêmio por tempo de serviço. 09/09 a 16/09/2025 André Rios Gomes Bica 1611 1° Ofício PRTO - LEIA-SE: NOME MAT. OFÍCIO MOTIVO PERÍODO NOME MAT. OFÍCIO % DES. Tatiana de Noronha Versiani Ribeiro 1604 6º Ofício PRTO Licença- prêmio por tempo de serviço. 05/09 a 17/09/2025 André Rios Gomes Bica 1611 1° Ofício PRTO - Dê ciência por meio do sistema único. Publique-se. ALVARO LOTUFO MANZANO https://unico.mpf.mp.br/unico/modulo/documento/painel/#/149359456 http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e/2025/DMPF-ADMINISTRATIVO-2025-08-27.pdf/showpdf?version=2 https://unico.mpf.mp.br/unico/modulo/documento/painel/#/149359456 DMPF-e Nº 160/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 28 de agosto de 2025 Publicação: sexta-feira, 29 de agosto de 2025 40 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. EXPEDIENTE # MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA GERAL SECRETARIA JURÍDICA E DE DOCUMENTAÇÃO Diário do Ministério Público Federal - Eletrônico Nº 160/2025 Divulgação: quinta-feira, 28 de agosto de 2025 - Publicação: sexta-feira, 29 de agosto de 2025 SAF/SUL QUADRA 04 LOTE 03 CEP: 70050-900 – Brasília/DF Telefone: (61) 3105.5916 E-mail: pgr-publica@ mpf.mp.br Responsáveis: Guilherme Rafael Alves Vargas Coordenador de Tratamento, Editoração e Publicação Olga Guimarães Vieira Chefe da Divisão de Editoração e Publicação PGR PGRMPF PGR_MPF SGMPF SG_MPF SG SA SA_MPF DIARIAS SGP SGP_MPF SSIS ATESTADOS ATAS PRR1 PRR2 PRR3 PRR5 PRR6 AC AP AM GO MS PA PR PI RJ RN RS RO RR SC SP TO 2025-08-28T17:37:51-0300 OLGA GUIMARAES VIEIRA