Nº 191, terça-feira, 2 de outubro de 2012 41ISSN 1677-7050

EXEMPLAR DE ASSINANTE DA IM
PRENSA NACIONAL

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RETIFICAÇÕES

Na Portaria/GM/MTE nº 1.533, de 27 de setembro de 2012,
publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 28 de setembro de
2012, Seção 2, página 59, referente à concessão de afastamento ao
servidor SAMIR LUIZ SELBMANN, matrícula SIAPE nº. 1734618,
onde se lê: "no período de 28 de setembro a 20 de outubro de 2012",
leia-se: "no período de 28 de setembro a 20 de dezembro de
2012".

Na Portaria/GM/MTE nº 1.534, de 27 de dezembro de 2012,
publicada no Diário Oficial da União nº 189, de 28 de setembro de
2012, Seção 2, página 59, referente à concessão de afastamento ao
servidor ALLAN ABREU VASCONCELLOS, matrícula SIAPE nº.
1749450, onde se lê: "no período de 28 de setembro a 20 de outubro
de 2012", leia-se: "no período de 28 de setembro a 20 de dezembro
de 2012".

SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO,

ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO
COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS

HUMANOS

PORTARIA No- 287, DE 1º DE OUTUBRO DE 2012

O COORDENADOR-GERAL DE RECURSOS HUMANOS
DA SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINIS-
TÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso da competência que
lhe foi subdelegada no inciso I do artigo 2º da Portaria SE/MTE nº
473, de 24 de julho de 2008, publicada no DOU de 25 de julho de
2008 e em face do que consta do Processo nº 46312.005605/2012-16
apenso 46141.000201/2009-40, resolve:

Art. 1º. Conceder pensão civil vitalícia a LUIS ALBERTO
DA SILVA PEREIRA, CPF nº 181.795.686-87, cônjuge da ex-ser-
vidora JANE SCHWIND PEDROSO STUSSI, matrícula Siape nº
0245552, aposentada no cargo efetivo de Auditor-Fiscal do Trabalho,
Classe "S", Padrão IV, Nível Superior, da Carreira Auditoria-Fiscal do
Trabalho, do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fulcro no
inciso I do artigo 2º da Lei nº. 10.887, de 18 de junho de 2004,
combinado com a alínea "a" do inciso I do artigo 217 e artigo 218,
ambos da Lei nº. 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação, com efeitos financeiros a partir de 29 de agosto de 2012,
data do óbito da ex-servidora.

LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EM MATO GROSSO

PORTARIA No- 91, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E
EMPREGO NO ESTADO DE MATO GROSSO no uso da com-
petência subdelegada na letra "b", inciso I, do artigo 1º, da Por-
taria/SE nº 473, 24 de julho de 2008, publicada no DOU de 25
seguinte, e tendo em vista o que consta do processo nº
46210.001284/2011-48. resolve:

Conceder aposentadoria voluntária integral ao servidor ER-
CÍLIO AQUINO DE AMORIM, matricula SIAPE nº 6249513, ocu-
pante do cargo de Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, Nível
Intermediário, do Quadro Permanente desta Superintendência, com
fundamento no Artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005.

VALDINEY ANTONIO DE ARRUDA.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EM MINAS GERAIS

RETIFICAÇÃO

Na portaria de n.º 112, publicada no Diário Oficial da União
de 31 de julho de 2012, na Seção II, página n.º 38, referente à
aposentadoria do servidor LEVI CÂNDIDO DA SILVA FILHO, onde
se lê "LEVI CÂNDIDO DA SILVA", leia-se "LEVI CÂNDIDO DA
SILVA FILHO".

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ

PORTARIA No- 26, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E
EMPREGO NO ESTADO DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pela Portaria n. 1.390/GAB/MTE, de 06/07/2011, pu-
blicada no DOU n. 129, de 07/07/2011 e Portaria n. 153, de
12/02/2009, publicada no DOU n. 31, de 13/02/2009. resolve:

Art. 1 - Designar como Pregoeiros da Superintendência Re-
gional do Trabalho e Emprego no Estado do Pará, os servidores:
Edison Rodrigues Alves, Matrícula Siape nº 1935694, João Carlos
Rodrigues, Matrícula Siape nº 1900681, Ronaldo Silva dos Santos,
Matrícula Siape nº 1873751 e Ana Paula Pereira Therezo, Matrícula
Siape nº 0677459, e como equipe de apoio os servidores: Gabriel de
Freitas Damasceno, Matrícula Siape nº 1100082, Antônio José Si-
mões Gonçalves, Matrícula Siape nº 1099881 e Maria do Perpetuo
Socorro Castro Gomes, Matrícula Siape nº 0677567;

Art. 2º - Para fins previstos na Lei 10.520, de 17 de julho de
2002, a autoridade imediatamente superior ao Pregoeiro é o Su-
perintendente Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Pará;

Art. 3º - Quando houver necessidade e/ou conveniência de
designar outros servidores ou pessoas convidadas a colaborar com a
Equipe de apoio para assessorá-la nas licitações, a designada será
feita em despacho exarado no respectivo processo pelo Superinten-
dente Regional do Trabalho e Emprego no Pará;

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.

ODAIR SANTOS CORREA

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
NO RIO GRANDE DO SUL

PORTARIAS DE 17 DE SETEMBRO DE 2012

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E
EMPREGO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela letra "b", Inciso I, artigo 1º,
da Portaria SE/MTE/Nº 473, de 24 de julho de 2008, publicada no
Diário Oficial da União, de 25 de julho de 2008 e do que consta no
processo nº 47525.000113/2010-30. resolve:

No- 110 - Art. 1º - Alterar a Portaria SRTE/RS nº 09, de 27.06.2011,
publicada no D.O.U. nº 122, de 28.06.2011, página 39, Seção 2, que
concedeu aposentadoria por invalidez permanente, com proventos
proporcionais ao tempo de contribuição ao servidor PAULO VITOR
SEHN, matrícula SIAPE 0258218, ocupante do cargo de Motorista
Oficial, Classe "S", Padrão III, para constar que seus proventos pas-
sam a ser calculados com base na remuneração do cargo efetivo em
que se deu a sua aposentadoria, na forma do Art. 6º-A, da Emenda
Constitucional nº 41, de 19/12/2003, publicada no DOU de
31/12/2003, acrescido pela Emenda Constitucional nº 70, de
29/03/2012 publicada no DOU de 30 seguinte, observado o art. 3º,
Inciso I da Orientação Normativa SEGEP/MPOG/Nº 06, de
25/07/2012 publicada no DOU de 27/07/2012.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação, com efeitos financeiros a contar de 30 de março de 2012.

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E
EMPREGO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela letra "b", Inciso I, artigo 1º,
da Portaria SE/MTE/Nº 473, de 24 de julho de 2008, publicada no
Diário Oficial da União, de 25 de julho de 2008 e do que consta no
processo nº 47525.000113/2010-30. resolve:

No- 111 - Art. 1º - Alterar a Portaria SRTE/RS nº 004, de 13.01.2009,
publicada no D.O.U. nº 10, de 15.01.2009, página 38, Seção 2, que
concedeu aposentadoria por invalidez permanente, com proventos
proporcionais ao tempo de contribuição a servidora RAQUEL NEY
DE ALMEIDA ANDRADE, matrícula SIAPE 1173894, ocupante do
cargo de Auditora Fiscal do Trabalho, Classe "S", Padrão IV, para
constar que seus proventos passam a ser calculados com base na
remuneração do cargo efetivo em que se deu a sua aposentadoria, na
forma do Art. 6º-A, da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003,
publicada no DOU de 31/12/2003, acrescido pela Emenda Cons-
titucional nº 70, de 29/03/2012 publicada no DOU de 30 seguinte,
observado o art. 3º, Inciso I da Orientação Normativa SE-
GEP/MPOG/Nº 06, de 25/07/2012 publicada no DOU de
27/07/2012.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação, com efeitos financeiros a contar de 30 de março de 2012.

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E
EMPREGO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pela letra "b", Inciso I, artigo 1º,
da Portaria SE/MTE/Nº 473, de 24 de julho de 2008, publicada no
Diário Oficial da União, de 25 de julho de 2008 e do que consta no
processo nº 47525.000113/2010-30. resolve:

No- 112 - Art. 1º - Alterar a Portaria SRTE/RS nº.098, de 05.09.2006,
publicada no D.O.U. nº 174, de 11.09.2006, página 32, Seção 2, que
concedeu aposentadoria por invalidez permanente, com proventos
proporcionais ao tempo de contribuição ao servidor VITOR HUGO
AL-ALAM KOETZ, matrícula SIAPE 0258849, ocupante do cargo
de Agente Administrativo, Classe "S", Padrão III, para constar que
seus proventos passam a ser calculados com base na remuneração do
cargo efetivo em que se deu a sua aposentadoria, na forma do Art. 6º-
A, da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, publicada no
DOU de 31/12/2003, acrescido pela Emenda Constitucional nº 70, de
29/03/2012 publicada no DOU de 30 seguinte, observado o art. 3º,
Inciso I da Orientação Normativa SEGEP/MPOG/Nº 06, de
25/07/2012 publicada no DOU de 27/07/2012.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação, com efeitos financeiros a contar de 30 de março de 2012.

CLÁUDIO LUIS CORREA DA SILVA.

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EM SÃO PAULO

PORTARIA No- 233, DE 19 DE SETEMBRO DE 2012

O SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E
EMPREGO NO ESTADO DE SÃO PAULO, tendo em vista a com-
petência que lhe foi subdelegada pela alínea b do inciso I do artigo 1º
da portaria nº 473 de 24 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial
da União de 25 de julho de 2008, e face o que consta do processo nº
46219.022550/2012-77. resolve:

Art.1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora CÉLIA
MARIA TEIXEIRA, matrícula 0259461, ocupante do cargo de Agen-
te Administrativo, Classe S, Padrão III-NI, da Carreira da Previ-
dência, da Saúde e do Trabalho, do Quadro de Pessoal deste Mi-
nistério, com fundamento do artigo 3º da Emenda Constitucional nº
47, de 05 de julho de 2005, publicada no Diário Oficial da União de
06 de julho de 2005, resolve:

Art. 2º Declarar a vacância da vaga nº 200577 do referido
c a rg o .

JOSÉ ROBERTO DE MELO

Ministério dos Transportes
.

AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES
TERRESTRES

PORTARIA Nº 244, DE 1º DE OUTUBRO DE 2012

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, em exercício, no uso das
atribuições que lhe confere no art. 26 do Regimento Interno aprovado
pela Resolução nº 3.000, publicada no DOU de 18 de fevereiro de
2009 e tendo em vista o disposto do inciso I, do art. 35, da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve:

Exonerar, a pedido, HELIO MAURO FRANÇA, matrícula
SIAPE nº 6439807, do Cargo Comissionado de Superintendente Exe-
cutivo, Código CGE I, desta Agência, a partir de 1º de outubro de
2012.

IVO BORGES DE LIMA

DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
EM PERNAMBUCO

PORTARIA Nº 119, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DE
PERNAMBUCO DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE IN-
FRAESTRUTURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que
lhe confere a Portaria do Diretor-Geral desta Autarquia, nº 550, de 19
de maio de 2006, publicada no D.O.U. de 23 de maio de 2006, e
tendo em vista o constante do processo nº 50604002032/2005-31,
resolve declarar:

Art.1º) Que a aposentadoria concedida a servidora DINEL-
ZA DA CUNHA SOARES, por meio da Portaria nº 103, de 13 de
dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União do dia 26 de
dezembro de 2005, será considerada a partir de 30 de março de 2012,
com fundamento nos termos do art.40 § 1º, inciso I, da Constituição
Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003,
combinado com o Art.6-A da Emenda Constitucional nº 70/2012.

Art.2º) A servidora DINELZA DA CUNHA SOARES, após
casamento passou a usar o nome de DINELZA CUNHA DA SILVA
FA R I A S .

EUCLIDES BANDEIRA DE SOUZA NETO

Conselho Nacional do Ministério Público
.

PORTARIAS DE 27 DE SETEMBRO DE 2012

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MI-
NISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições conferidas pelo
art. 29, VIII, do Regimento Interno do CNMP - Resolução nº 31, de
1º de setembro de 2008, resolve:

Nº 177 - Conceder afastamento à servidora JULIA RODRIGUES
LÍRIO, técnico administrativo, matrícula nº 22879, para participar do
curso de formação profissional do cargo de analista de finanças e
controle da Controladoria Geral da União, no período de 01.10.2012
a 31.10.2012, com prejuízo da percepção do seu vencimento e das
vantagens de seu cargo efetivo, na forma prevista pelo artigo 20, §4º,
da Lei n.º 8.112/90, c/c art. 14, § 1º, da Lei n.º 9.624.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MI-
NISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribui?es conferidas pelo art.
29, VIII, do Regimento Interno do CNMP - Resolu?o nº 31, de 1º de
setembro de 2008, resolve:



Nº 191, terça-feira, 2 de outubro de 201242 ISSN 1677-7050

COMERCIALIZAÇÃO PROIBIDA POR TERCEIROS

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Nº 178 -Conceder afastamento ao servidor ALEX FRIEDRICH SE-
EHAGEN, analista de informática, especialidade desenvolvimento de
sistemas, matrícula nº 23703, para participar do curso de forma?o
profissional do cargo de analista de finanças e controle da Con-
troladoria Geral da União, no período de 01.10.2012 a 31.10.2012,
sem prejuízo da percep?o do seu vencimento e das vantagens de seu
cargo efetivo, na forma prevista pelo artigo 20, §4º, da Lei n.º
8.112/90, c/c art. 14, § 1º, da Lei n.º 9.624.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MI-
NISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições, com fundamento
no artigo 29, XVI, do Regimento Interno do CNMP, resolve:

Nº 179 -Designar o servidor sem vínculo MARCELO TADEU DRU-
MOND DE CARNEIRO LOBO, matrícula 22.793, para exercer o
encargo de substituto eventual de Assessor Jurídico-Chefe da Se-
cretaria de Administração do Conselho Nacional do Ministério Pú-
blico, código CC-4, criado pela Lei nº 12.412/2011; dispensando, em
conseqüência, a servidora LUCIANA MARINHO SERRA NEGRA,
matrícula 22.447, ocupante do cargo de Analista Processual, do re-
ferido encargo.

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MI-
NISTÉRIO PÚBLICO, no uso das suas atribuições, com fundamento
no artigo 29, XVI, do Regimento Interno do CNMP, resolve:

Nº 180 -Nomear o servidor IGOR VIDAL ARAÚJO, ocupante do
cargo de Analista de Controle Interno, matrícula 22.960, para exercer
o Cargo em Comissão, código CC-3, de Assessor Nível III da Cor-
regedoria do Conselho Nacional do Ministério Público, criado pela
Lei nº. 12.412/2011, dispensando-o, em consequência, do Cargo em
Comissão, código CC-3, de Coordenador da Auditoria Interna do
Conselho Nacional do Ministério Público, criado pela Lei nº.
1 2 . 4 1 2 / 2 0 11 .

ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS

CORREGEDORIA NACIONAL DO MINISTÉRIO
PÚBLICO

PORTARIA Nº 116, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

O CORREGEDOR NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLI-
CO, nos termos do artigo 75 do Regimento Interno do CNMP, con-
siderando a decisão de instauração da Sindicância nº 994/2011-25,
publicada no DOU nº 121, de 25.06.2012, p. 102, Seção 1, a Portaria
CNMP-CN nº 74/2012, que designou membros para a Comissão
Sindicante (DOU nº 125, de 29.06.2012, pág. 66, Seção 2), e a
Portaria CNMP-CN nº 110, de 3/09/2012, que prorrogou, por 30 dias,
o prazo para conclusão dos trabalhos da referida Comissão (DOU nº
175, de 10/09/2012, pág. 64, seção 2);

Considerando que a mencionada Comissão solicitou nova
prorrogação do prazo para o término dos trabalhos; resolve:

Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a contar de 28.09.2012, o
prazo para conclusão da Sindicância citada.

JEFERSON LUIZ PEREIRA COELHO

Ministério Público da União
.

ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA

PORTARIA No- 596, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 49, inciso XX, da Lei Comple-
mentar nº 75, de 20/5/1993, considerando a redistribuição de cargo
transformado de Procurador Regional da Procuradoria da República
no Estado de Pernambuco, e a Portaria PGR/MPF nº 498, de
20/8/2012, que implanta Procuradorias da República nos Municípios,
resolve:

Art. 1º Fixar a seguinte lotação de cargos de membros nas
unidades do Ministério Público Federal:

Unidades de Lotação Nº de Cargos To t a l
I - Procuradoria Geral da República 62 62
II - Procuradorias Regionais da República
1ª Região 47
2ª Região 44*
3ª Região 52
4ª Região 39
5ª Região 19 201
III - Procuradorias da República Nos Estados e Mu-
nicípios
Acre
Rio Branco

06 06

Alagoas
Maceió/União dos Palmares

11

Arapiraca 02 13
Amapá
Macapá

06 06

Amazonas
Manaus

11

Ta b a t i n g a 02
Te f é 02 15
Bahia
Salvador

22

Barreiras 01
Campo Formoso 01

Eunápolis 01
Feira de Santana 02
Guanambi 01
Ilhéus/Itabuna 02
Irecê 01
Jequié 01
Paulo Afonso 01
Vitória da Conquista 02
Teixeira de Freitas 01 36
Ceará
Fortaleza

16**

C r a t é u s / Ta u á 01
Juazeiro do Norte/Iguatu 03
Limoeiro do Norte/Quixadá 02
Sobral 02 24
Distrito Federal
Brasília

29 29

Espírito Santo
Vi t ó r i a / S e r r a

13

Cachoeiro do Itapemirim 02
Colatina 01
Linhares 01
São Mateus 02 19
Goiás
Goiânia/Aparecida de Goiânia

17

Anápolis /Uruaçu 02
Luziânia/Formosa 01
Rio Verde 01 21
Maranhão
São Luís

13

Bacabal 01
Caxias 01
Imperatriz 02 17
Mato Grosso
Cuiabá

09

Barra do Garças 02
Cáceres 02
Rondonópolis 01
Sinop 02 16
Mato Grosso do Sul
Campo Grande

09

Corumbá 02
Coxim 01
Dourados/Naviraí 03
Ponta Porã/Bela Vista 03
Três Lagoas 01 19
Minas Gerais
Belo Horizonte

29

Divinópolis 01
Governador Valadares 02
Ipatinga 01
Juiz de Fora 04
Montes Claros 02
Manhuaçu/Muriaé 01
Paracatu/Unaí 01
Patos de Minas 01
Passos 01
Pouso Alegre 01
São João Del Rei/Lavras 01
Sete Lagoas 01
Teófilo Otoni 01
Uberaba 02
Uberlândia 03
Va rg i n h a 01 53
Pará
Belém/Castanhal

11

Altamira 02
Marabá 02
Paragominas 01
Redenção 01
Santarém 03
Tu c u r u í 01** 21
Paraíba
João Pessoa

09

Campina Grande 03
Patos 01**
Sousa 02 15
Paraná
Curitiba

21

Apucarana 01
Campo Mourão 02
C a s c a v e l / To l e d o 04
Foz do Iguaçu 07
Francisco Beltrão 02
Guaíra 02
Guarapuava 02
Jacarezinho 01
Londrina 07
Maringá 03
Paranaguá 02
Paranavaí 02
Pato Branco 01
Ponta Grossa 02
Umuarama 02
União da Vitória 01 62
Pernambuco
Recife

17**

Caruaru 02
Garanhuns/Arcoverde 02
Petrolina/Juazeiro 03
Salgueiro/Ouricuri 01***
Serra Talhada 01 26
Piauí
Te r e s i n a

09

Floriano 01
Parnaíba 01
Picos 01 12
Rio de Janeiro
Rio de Janeiro

59

Angra dos Reis 02

Campos 02
Itaperuna 02
Macaé 02
Niterói 06
Nova Friburgo 02
Petrópolis/Três Rios 04
Resende 02
São Gonçalo/Itaboraí/Magé 05
São João de Meriti 05
São Pedro D f Aldeia 02
Te r e s ó p o l i s 02
Volta Redonda/Barra do Piraí 05 100
Rio Grande do Norte
Natal

11

Caicó 01
Mossoró 02
Pau dos Ferros 01 15
Rio Grande do Sul
Porto Alegre

28

Bagé 02
Bento Gonçalves 02
Cachoeira do Sul 01
Canoas 02
Caxias do Sul 04
Cruz Alta 01
Erechim 01
Lajeado 02
Novo Hamburgo 06
Passo Fundo/Carazinho 04
Pelotas 02
Rio Grande 02
Santa Cruz do Sul 02
Santa Maria/Santiago 04
Santa Rosa 01
Santana do Livramento 02
Santo Ângelo 02
Uruguaiana 02 70
Rondônia
Porto Velho

07

Guajará-Mirim 01
Ji-Paraná 03 11
Roraima
Boa Vista

06 06

Santa Catarina
Florianopólis

11

Blumenau 05
Caçador 01
Chapecó 02
Concórdia 01
Criciúma 03
Itajaí/Brusque 03
Jaraguá do Sul 01
Joaçaba 01
Joinville 05
Lages 02
Mafra 01
Rio do Sul 01
São Miguel do Oeste 02
Tu b a r ã o / L a g u n a 02 41
São Paulo
São Paulo

47

Araçatuba 02
Araraquara 02
Assis 01
B a u r u / Av a r é / B o t u c a t u 04
Bragança Paulista 02
Campinas 07
Franca 02
Guaratinguetá/Cruzeiro 01
Guarulhos 08
Itapeva 01
Jales 01
Jaú 02
Jundiaí 01
Marília 02
Osasco 01
Ourinhos 02
Piracicaba/Americana 03
Presidente Prudente 04
Registro 01
Ribeirão Preto 07
Santos 08
São Bernardo do Campo/Santo André 04
São Carlos 02
São João da Boa Vista 02
São José do Rio Preto 06
São José dos Campos 04
Sorocaba 03
Ta u b a t é 02
Tu p ã 02 134
S e rg i p e
Aracaju/Estância/Itabaiana

11 11

To c a n t i n s
Palmas

08

Araguaína 01 09
To t a l 807
Total Geral de Cargos 1070

(*) Exclusão de um cargo de Procurador Regional da República na
lotação da PR-PE e inclusão na PRR - 2ª Região.
(**) Inclusão de um cargo de Procurador da República nas PR-CE,
para ajuste da Portaria PGR/MPF nº 218, de 30/4/2012, PR-PE,
PRM-Patos e PRM-Tucuruí.



Nº 191, terça-feira, 2 de outubro de 2012 43ISSN 1677-7050

EXEMPLAR DE ASSINANTE DA IM
PRENSA NACIONAL

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2

(***) Remanejamento de um cargo de Procurador da República da
PRM-Serra Talhada para a PRM-Salgueiro/Ouricuri.
Parágrafo único. Na distribuição acima não foram incluídos os cargos
de Procurador da República criados pela Lei nº 10.771, de
21/11/2003, sendo dois relativos ao exercício de 2006 e vinte e oito
relativos ao exercício de 2008.

Art. 2º Revogar a Portaria PGR/MPF nº 218, de 30/4/2012.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S E C R E TA R I A - G E R A L

PORTARIAS DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 23, inciso II,
do Regimento Interno do MPF, aprovado pela Portaria PGR n.º 591,
de 20/11/2008, em cumprimento à decisão judicial exarada nos autos
do Processo n° 0004502-90.2012.4.02.5101, em trâmite na 17ª Vara
Federal do Estado do Rio de Janeiro, e tendo em vista o que consta
do Processo Administrativo MPF/PGR n.º 1.00.000.002302/2011-28,
resolve:

Nº 1.196 - Art. 1º Alterar os termos da Portaria SG/MPF nº 770, de
22/06/2011, publicada no Diário Oficial da União de 24/06/2011,
Seção 2, pág. 69, que concedeu aposentadoria por invalidez, de-
corrente de doença não especificada em lei, a CLÁUDIA LEITE DA
COSTA E SÁ, matrícula nº 3536-0, que passará a ter como fun-
damento o art. 40, § 1º, inciso I, segunda parte, da Constituição
Federal, na redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de
19/12/2003, publicada no DOU de 31/12/2003, observando-se as dis-
posições contidas no art. 6º-A da mesma emenda, inserido pela
Emenda Constitucional n° 70, publicada no DOU de 30/03/2012, em
consonância com o art. 186, I, § 1º, da lei n° 8.112/1990, a contar de
12 de julho de 2012, data da decisão judicial, e conceder a isenção
prevista na Lei nº 7.713, de 22/12/1988, alterada pela Lei nº 11.052,
de 29/12/2004, e de acordo com o art. 39, inciso XXXIII, do Decreto
nº 3.000, de 26/03/1999, republicado no DOU de 17/06/1999.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 23,
II, da Portaria PGR/MPF nº 591, de 20/11/08, e tendo em vista o
disposto no artigo 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, re-
solve:

Nº 1.197 - Exonerar, a pedido, a partir de 1º de outubro de 2012,
LUIZA HELENA DAYRELL SANTOS, matrícula 23487, do cargo
em comissão de Assessor - Nível III, CC-3, da Secretaria Geral do
Ministério Público Federal.

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 23,
II, da Portaria PGR/MPF nº 591, de 20/11/08, e tendo em vista o
disposto no artigo 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, re-
solve:

Nº 1.198 - Dispensar, a pedido, a partir de 13 de setembro de 2012,
JONAS JUNIO LINHARES COSTA MONTEIRO, ocupante do car-
go de Técnico Administrativo, matrícula 21432, da função de con-
fiança de Auxiliar de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Subprocurador-
Geral da República, Doutor Eitel Santiago de Brito Pereira.

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 23,
II, da Portaria PGR/MPF n.º 591, de 20/11/08, e tendo em vista o
disposto nos artigos 35, inciso I, e 62 da Lei nº 8.112, de 11/12/90,
resolve

Nº 1.199 - 1. Dispensar LUCIANA COSTA ALVES, ocupante do
cargo de Técnico Administrativo, matrícula 12390, da função de
confiança de Chefe da Seção de Deslocamentos, FC-2, da Unidade de
Segurança Institucional, da Secretaria Geral do Ministério Público
Federal.

2. Designar ELIANA DOS SANTOS SILVA, ocupante do
cargo de Técnico Administrativo, matrícula 3127, para exercer a
função de confiança de Chefe da Seção de Deslocamentos, FC-2, da
Unidade de Segurança Institucional, da Secretaria Geral do Ministério
Público Federal.

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 23,
II, da Portaria PGR/MPF nº 591, de 20/11/08, e tendo em vista o
disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11/12/90, resolve:

Nº 1.200 - 1. Designar MÁRIO CABRAL DE ABREU, Bacharel em
Direito, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula
14107, para exercer o encargo de substituto eventual do Assessor-
Chefe Nível IV, CC-4, da Procuradoria Federal dos Direitos do Ci-
dadão do Ministério Público Federal.

2. Designar MÁRIO CABRAL DE ABREU, Bacharel em
Direito, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula
14107, para substituir, no período de 1º a 11 de outubro de 2012, o
Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, da Procuradoria Federal dos Direitos
do Cidadão do Ministério Público Federal, por motivo de férias do
t i t u l a r.

LAURO PINTO CARDOSO NETO

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA
1ª REGIÃO

PORTARIA Nº 95, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURA-
DORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das
atribuições legais conferidas pela Portaria PGR nº 250, de 06 de maio
de 2011, e no inc. III do art. 106 do Regimento Interno do Ministério
Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n° 591, de 20 de no-
vembro de 2008, e tendo em vista o disposto na Portaria PGR/MPU
nº 287, de 12 de junho de 2007,resolve:

Art. 1º. Nomear a servidora GLÓRIA BIANCA DOS SAN-
TOS GONÇALVES GUALEVE, Técnico Administrativo, matrícula
nº 3.655-2, para exercer o cargo em comissão de Assessor - Nível II,
CC-2, do Gabinete de Procurador Regional da República Dr. Paulo
Vasconcelos Jacobina (GABPRR43-PVJ), em vaga decorrente da exo-
neração da servidora Maria Beatriz de Oliveira Fonseca, Analista
Processual, matrícula n° 16.875-1, ocorrida a partir de 27/09/2012,
conforme Portaria/PRR1 nº 93, de 24/09/2012, publicada no DOU de
27/09/2012.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.

JULIANO BAIOCCHI VILLA-VERDE DE CARVALHO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
MARANHÃO

PORTARIA Nº 103, DE 1º DE OUTUBRO DE 2012

O PROCURADOR-CHEFE, DA PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atri-
buições legais, resolve:

Nomear KRISHINNA AGNES DA ROCHA PINHEIRO,
Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor
- Nível II, CC-2, da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, da
Procuradoria da República no Estado do Maranhão, vaga decorrente
da exoneração, a pedido, de Marília Oliveira Araújo, Matrícula
23072.

JOSÉ RAIMUNDO LEITE FILHO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
MINAS GERAIS

PORTARIAS DE 28 DE SETENBRO 2012

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA RE-
PÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da com-
petência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 591, de 20 de
novembro 2008, alterada pela Portaria PGR nº 727, de 22 de de-
zembro 2011, resolve:

Nº 290 - Dispensar MANOEL RICARDO MONTEIRO, matrícula
20901-5, ocupante do cargo efetivo de Técnico Administrativo, da
função de confiança de Assessor - Nível I, Código FC-2, do Gabinete
do Dr. Allan Versiani de Paula, da Procuradoria da República no
Município de Montes Claros no Estado de Minas Gerais.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA RE-
PÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da com-
petência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 591, de 20 de
novembro 2008, alterada pela Portaria PGR nº 727, de 22 de de-
zembro 2011, resolve:

Nº 291 - Designar ROBERTO LÉLIS STEHLING, ocupante do cargo
de Analista Processual, matrícula 18156-1, para exercer a função de
confiança de Assessor - Nível I, Código FC-2, do Gabinete do Dr.
Allan Versiani de Paula, da Procuradoria da República no Município
de Montes Claros no Estado de Minas Gerais, na vaga de MANOEL
RICARDO MONTEIRO.

ADAILTON RAMOS DO NASCIMENTO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
PA R A N Á

PORTARIA Nº 682, DE 24 DE SETEMBRO DE 2012

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA RE-
PÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições con-
feridas pelo art. 106 e incisos do Regimento Interno do Ministério
Público Federal (aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20 de no-
vembro de 2008), resolve:

1.Dispensar SANDRA GARCIA DE ANDRADE MIYOSHI,
matrícula 7700-3, Técnico Administrativo, da função de Assessor -
Nível 1, FC-2, do Gabinete do Dr. Luis Sérgio Langowski, da Pro-
curadoria da República no Estado do Paraná.

2.Designar LETÍCIA KUSTER PUPPI, matrícula 6231-6,
Analista Processual, para exercer a função de Assessor - Nível 1, FC-
2, junto ao Gabinete do Dr. Luis Sérgio Langowski, da Procuradoria
da República no Estado do Paraná.

JOÃO VICENTE BERALDO ROMÃO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO
RIO GRANDE DO SUL

PORTARIAS DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atri-
buições, conforme Portaria PGR nº 368, de 27 de junho de 2012,
publicada no DOU Seção 2, de 28 de junho de 2012, e da com-
petência delegada pela Portaria PGR nº 458, de 02 de julho de 1998,
publicada no DOU Seção 2, de 6 de julho de 1998, resolve:

Nº 489 - 1. Designar o Doutor Osmar Veronese, lotado no 1º Ofício
da Procuradoria da República no Município de Santo Ângelo, neste
Estado, em cumprimento à decisão da Egrégia 2ª Câmara de Co-
ordenação e Revisão do Ministério Público Federal que, em 6 de
agosto de 2012, deliberou unanimemente pela não homologação do
arquivamento e designação de outro membro do Ministério Público
Federal para dar prosseguimento à persecução penal nos autos do
processo nº 0000126-43.2011.404.7105, proveniente da 1ª Vara Fe-
deral da Subseção Judiciária de Santo Ângelo.

2. Nas hipóteses de remoção para outro ofício da mesma
unidade e de promoção ou remoção do membro ora designado para
exercício do cargo em outra unidade do MPF, em caráter permanente,
oficiará no referido processo o membro que o suceder no 1º Ofício da
Procuradoria da República no Município de Santo Ângelo, nos termos
do art. 8º da Resolução PR/RS nº 1, de 18 de março de 2005.

3. A presente Portaria vigorará a partir da data de sua pu-
blicação.

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atri-
buições, conforme Portaria PGR nº 368, de 27 de junho de 2012,
publicada no DOU Seção 2, de 28 de junho de 2012, e da com-
petência delegada pela Portaria PGR nº 458, de 02 de julho de 1998,
publicada no DOU Seção 2, de 6 de julho de 1998, RESOLVE:

Nº 490 - 1. Designar o Doutor Estevan Gavioli da Silva, lotado no 2º
Ofício da Procuradoria da República no Município de Passo Fundo,
neste Estado, em cumprimento à decisão da Egrégia 2ª Câmara de
Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal que, em 6 de
agosto de 2012, deliberou unanimemente pela não homologação do
arquivamento e designação de outro membro do Ministério Público
Federal para prosseguir na persecução penal nos autos do processo nº
0000090-67.2012.4.04.7104 (1.29.004.000986/2011-75), proveniente
da Vara Federal Criminal da Subseção Judiciária de Passo Fundo.

2. Nas hipóteses de remoção para outro ofício da mesma
unidade e de promoção ou remoção do membro ora designado para
exercício do cargo em outra unidade do MPF, em caráter permanente,
oficiará no referido processo o membro que o suceder no 2º Ofício da
Procuradoria da República no Município de Passo Fundo, nos termos
do art. 8º da Resolução PR/RS nº 1, de 18 de março de 2005.

3. A presente Portaria vigorará a partir da data de sua pu-
blicação.

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atri-
buições, conforme Portaria PGR nº 368, de 27 de junho de 2012,
publicada no DOU Seção 2, de 28 de junho de 2012, e da com-
petência delegada pela Portaria PGR nº 458, de 02 de julho de 1998,
publicada no DOU Seção 2, de 6 de julho de 1998, RESOLVE:

Nº 491 - 1. Designar a Doutora Paula Martins Costa Schirmer, lotada
no Ofício Único da Procuradoria da República no Município de Bagé,
neste Estado, em cumprimento à decisão da Egrégia 2ª Câmara de
Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal que, em 6 de
agosto de 2012, deliberou unanimemente pela não homologação do
arquivamento e designação de outro membro do Ministério Público
Federal para dar prosseguimento à persecução penal nos autos do
processo nº 5000114-72.2010.4.04.7106, proveniente da Vara Federal
da Subseção Judiciária de Santana do Livramento.

2. Nas hipóteses de remoção para outro ofício da mesma
unidade e de promoção ou remoção do membro ora designado para
exercício do cargo em outra unidade do MPF, em caráter permanente,
oficiará no referido processo o membro que o suceder no Ofício
Único da Procuradoria da República no Município de Bagé, nos
termos do art. 8º da Resolução PR/RS nº 1, de 18 de março de
2005.

3. A presente Portaria vigorará a partir da data de sua pu-
blicação.

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atri-
buições, conforme Portaria PGR nº 368, de 27 de junho de 2012,
publicada no DOU Seção 2, de 28 de junho de 2012, e da com-
petência delegada pela Portaria PGR nº 458, de 02 de julho de 1998,
publicada no DOU Seção 2, de 6 de julho de 1998, RESOLVE:

Nº 492 - 1. Designar o Doutor Nilo Marcelo de Almeida Camargo,
lotado no 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de
Canoas, neste Estado, em cumprimento à decisão da Egrégia 2ª Câ-
mara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal que,
em 3 de setembro de 2012, deliberou unanimemente pela não ho-
mologação do arquivamento e designação de outro membro do Mi-
nistério Público Federal para dar prosseguimento à persecução penal
nos autos do processo nº 5002983-26.2010.4.04.7100, proveniente da
Vara Federal e Juizado Especial Federal Cível e Criminal Adjunto da
Subseção Judiciária de Canoas.



Nº 191, terça-feira, 2 de outubro de 201244 ISSN 1677-7050

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2

2. Nas hipóteses de remoção para outro ofício da mesma
unidade e de promoção ou remoção do membro ora designado para
exercício do cargo em outra unidade do MPF, em caráter permanente,
oficiará no referido processo o membro que o suceder no 1º Ofício da
Procuradoria da República no Município de Canoas, nos termos do
art. 8º da Resolução PR/RS nº 1, de 18 de março de 2005.

3. A presente Portaria vigorará a partir da data de sua pu-
blicação.

FABÍOLA DÖRR CALOY

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SANTA CATARINA

PORTARIAS DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA RE-
PÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas
atribuições legais, resolve:

No- 453 - Designar o Procurador da República responsável pelo 11º
Ofício Cível e Criminal Ambiental da Procuradoria da República em
Santa Catarina, para atuar nos autos do Procedimento Administrativo
nº 1.33.000.001947/2011-01, nesta Procuradoria, conforme decisão da
4ª Câmara de Coordenação e Revisão, anotando-se nos sistemas o
impedimento do Procurador da República Walmor Alves Moreira.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA RE-
PÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas
atribuições legais, resolve:

No- 454 - Designar o Procurador da República responsável pelo 11º
Ofício Cível e Criminal Ambiental da Procuradoria da República em
Santa Catarina, para atuar nos autos do Inquérito Civil Público nº
1.33.003.000040/2010-13, nesta Procuradoria, conforme decisão da 4ª
Câmara de Coordenação e Revisão, anotando-se nos sistemas o im-
pedimento do Procurador da República Walmor Alves Moreira.

MARCELO DA MOTA

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE
SÃO PAULO

PORTARIA Nº 1.105, DE 21 DE SETEMBRO DE 2012

O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCU-
RADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria
PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, e considerando a nova
composição dos Gabinetes dos Membros lotados nesta Procuradoria
da República no Estado de São Paulo, resolve:

I - Dispensar a servidora JUSSARA ANDRADE TORALES,
Matrícula nº 2903-3, ocupante do cargo de Técnico Administrativo,
Classe C, Padrão 15, da função de confiança de Assessor (Nível I),
FC-2, do Gabinete de Procurador da República no Estado de São
Paulo GABPR3, anteriormente titularizado pela Exma. Dra. ADRIA-
NA ZAWADA MELO.

II - Designar a servidora JUSSARA ANDRADE TORALES,
Matrícula nº 2903-3, ocupante do cargo de Técnico Administrativo,
Classe C, Padrão 15, para exercer a função de confiança de Assessor
(Nível I), FC-2, do Gabinete de Procurador da República no Estado
de São Paulo GABPR37, a ser titularizado pelo Exmo. Dr. JOÃO
FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO.

III - Dispensar o servidor MARCOS HAMADA, Matrícula
nº 19987-7, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Classe A,
Padrão 4, da função de confiança de Assessor (Nível I), FC-2, do
Gabinete de Procurador da República no Estado de São Paulo GAB-
PR37.

IV - Designar o servidor MARCOS HAMADA, Matrícula nº
19987-7, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Classe A,
Padrão 4, para exercer a função de confiança de Assessor (Nível I),
FC-2, do Gabinete de Procurador da República no Estado de São
Paulo GABPR12.

V - Dispensar a servidora PATRICIA RAHME LAGE, Ma-
trícula nº 8885-4, ocupante do cargo de Analista Processual, Classe C,
Padrão 11, da função de confiança de Assessor (Nível I), FC-2, do
Gabinete de Procurador da República no Estado de São Paulo GAB-
PR12, anteriormente titularizado pela Exma. Dra. EUGENIA AU-
GUSTA GONZAGA.

VI - Dispensar a servidora LETICIA DE ASSIS BRUNING,
Matrícula nº 19069-1, ocupante do cargo de Analista Processual,
Classe A, Padrão 4, da função de confiança de Assessor (Nível I),
FC-2, do Gabinete de Procurador da República no Estado de São
Paulo GABPR38.

VII - Designar a servidora ANA HELOISA CARVALHO
DA SILVA, Matrícula nº 9735-7, ocupante do cargo de Técnico Ad-
ministrativo, Classe B, Padrão 10, para exercer a função de confiança
de Assessor (Nível I), FC-2, do Gabinete de Procurador da República
no Estado de São Paulo GABPR38, a ser titularizado pelo Exmo. Dr.
HERMES DONIZETI MARINELLI.

AUREO MARCUS MAKIYAMA LOPES

PORTARIAS DE 27 DE SETEMBRO DE 2012

O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCU-
RADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria
PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, resolve:

Nº 1.127 - Dispensar, a partir de 01/10/2012, por motivo de remoção,
o servidor LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS, Matrícula nº 16961-
7, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Classe C, Padrão 15,
da Função de Confiança, FC-1, de Chefe do Setor de Acompa-
nhamento Processual da Procuradoria da República no Município de
Guarulhos.

O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCU-
RADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria
PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, resolve:

Nº 1.128 - Dispensar, a partir de 27/09/2012, por motivo de remoção,
o servidor RUBENS BENASSI GARRIDO, Matrícula nº 16919-6,
ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Classe A, Padrão 5, da
Função de Confiança de Assessor (Nível I), FC-2, do Gabinete de
Procurador da República no Estado de São Paulo GABPR40.

AUREO MARCUS MAKIYAMA LOPES

PORTARIA Nº 1.131, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012

O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCU-
RADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no
uso das atribuições previstas no inciso II do artigo 50 da Lei Com-
plementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993, considerando os termos
da Portaria CORE nº 1013, de 26 de abril de 2012, da Corregedoria
Regional da Justiça Federal da 3ª Região, que estabelece o calendário
de correições ordinárias e de inspeções de avaliação, resolve:

I - Designar os Excelentíssimos Senhores Procuradores da
República para resolverem sobre a participação ou não do Ministério
Público Federal nos atos a seguir elencados e, em caso positivo,
acompanharem a realização dos trabalhos de CORREIÇÃO ORDI-
NÁRIA nas Varas Federais respectivamente indicadas:

01 - 19ª Subseção: 1ª Vara Federal de Guarulhos
Período: 01 a 11 de outubro de 2012
PROCURADORA: RHAYSSA CASTRO SANCHES RO-

DRIGUES
02 - 19ª Subseção: 2ª Vara Federal de Guarulhos
Período: 01 a 11 de outubro de 2012
PROCURADOR: VICENTE SOLARI DE MORAES REGO

M A N D E T TA
03 - 19ª Subseção: 3ª Vara Federal de Guarulhos
Período: 01 a 11 de outubro de 2012
PROCURADOR: GUSTAVO TORRES SOARES
04 - 19ª Subseção: 4ª Vara Federal de Guarulhos
Período: 01 a 11 de outubro de 2012
PROCURADORA: PRISCILA PINHEIRO DE CARVA-

LHO
05 - 19ª Subseção: 5ª Vara Federal de Guarulhos
Período: 01 a 11 de outubro de 2012
PROCURADOR: GUSTAVO TORRES SOARES
06 - 19ª Subseção: 6ª Vara Federal de Guarulhos
Período: 01 a 11 de outubro de 2012
PROCURADOR: ISAC BARCELOS PEREIRA DE SOU-

ZA
II - Determinar que, na ocorrência de qualquer eventualidade

ou impedimento que impossibilite aos Procuradores designados acom-
panharem os trabalhos de Correição Ordinária, caso tenham entendido
por essa necessidade, a eles caberá providenciar um substituto, co-
municando a alteração a esta Chefia, por ofício, com antecedência;

III - Determinar seja dada ciência aos Procuradores desig-
nados, à Coordenadoria Jurídica, aos respectivos Juízos Federais e à
Corregedora Regional da Justiça Federal da 3ª Região.

AUREO MARCUS MAKIYAMA LOPES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL

PORTARIAS DE 1º DE OUTUBRO DE 2012

O VICE-PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso
das atribuições conferidas pela Portaria nº 372/2007, resolve:

Nº 480 - Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho, ROGÉRIO
RODRIGUEZ FERNANDEZ FILHO para funcionar na Sessão de
Julgamento da 1ª Turma na primeira quinzena de outubro de 2012,
em substituição à Subprocuradora-Geral do Trabalho LUCINEA AL-
VES OCAMPOS.

O VICE-PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso
de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 372/2007, resolve:

Nº 481 -I - Designar o Procurador Regional do Trabalho VICTOR
HUGO LAITANO para funcionar na Sessão de Julgamento da 1ª
Turma na segunda quinzena de outubro de 2012, em substituição ao
Subprocurador-Geral do Trabalho LUIZ DA SILVA FLORES.
II - Designar o Subprocurador-Geral do Trabalho LUIZ DA SILVA
FLORES para funcionar na Sessão de Julgamento da 2ª Turma na
segunda quinzena de outubro de 2012, em substituição ao Procurador
Regional do Trabalho VICTOR HUGO LAITANO.

EDUARDO ANTUNES PARMEGGIANI

PROCURADORIAS REGIONAIS
15ª REGIÃO

PORTARIA Nº 10, DE 1º DE OUTUBRO DE 2012

A COORDENADORA DO 2º GRAU DA PROCURADO-
RIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e institucionais que lhe são delegadas pela Portaria
117, de 1º de dezembro de 2009, do Procurador Chefe da PRT/15ª
Região, resolve:

Designar os Procuradores abaixo relacionados para as ses-
sões das turmas do TRT - 15ª Região, durante o mês de outubro de
2012.
1ª Turma (1ª e 2ª Câmaras)- Semana de 01/10/2012 a 05/10/2012 -
Dra. LILIANA MARIA DEL NERY- Semana de 08/10/2012 a
12/10/2012 - Dr. CLAUDE HENRI APPY- Semana de 15/10/2012 a
19/10/2012 - Dra. MILENA CRISTINA COSTA KOSAKA- Semana
de 22/10/2012 a 26/10/2012 - Dra. ALVAMARI CASSILLO TEBET-
Semana de 29/10/2012 a 02/11/2012 - Dr. DIMAS MOREIRA DA

SILVA2ª Turma (3ª e 4ª Câmaras)- Semana de 01/10/2012 a
05/10/2012 - Dr. DIMAS MOREIRA DA SILVA- Semana de
08/10/2012 a 12/10/2012 - Dr. FABIO MESSIAS VIEIRA- Semana
de 15/10/2012 a 19/10/2012 - Dra. RENATA CRISTINA PIAIA PE-
TROCINO- Semana de 22/10/2012 a 26/10/2012 - Dra. IVANA PAU-
LA CARDOSO- Semana de 29/10/2012 a 02/11/2012 - Dra. MI-
LENA CRISTINA COSTA KOSAKA3ª Turma (5ª Câmara e 6ª Câ-
mara)- Semana de 01/10/2012 a 05/10/2012 - Dr. JOAO BATISTA
MARTINS CESAR- Semana de 08/10/2012 a 12/10/2012 - Dr. DI-
MAS MOREIRA DA SILVA- Semana de 15/10/2012 a 19/10/2012 -

Dra. ABIAEL FRANCO SANTOS- Semana de 22/10/2012 a
26/10/2012 - Dra. ALESSANDRA RANGEL PARAVIDINO AN-
DERY- Semana de 29/10/2012 a 02/11/2012 - Dra. ALESSANDRA
RANGEL PARAVIDINO ANDERY4ª Turma (7ª e 8ª Câmaras)- Se-
mana de 01/10/2012 a 05/10/2012 - Dra. RENATA COELHO VIEI-
RA- Semana de 08/10/2012 a 12/10/2012 - Dr. JOAO BATISTA
MARTINS CESAR- Semana de 15/10/2012 a 19/10/2012 - Dr.
CLAUDE HENRI APPY- Semana de 22/10/2012 a 26/10/2012 - Dra.
RENATA CRISTINA PIAIA PETROCINO- Semana de 29/10/2012 a
02/11/2012 - Dra. RENATA CRISTINA PIAIA PETROCINO5ª Tur-
ma (9ª e 10ª Câmaras)- Semana de 01/10/2012 a 05/10/2012 - Dra.
ALVAMARI CASSILLO TEBET- Semana de 08/10/2012 a
12/10/2012 - Dra. RENATA COELHO VIEIRA- Semana de
15/10/2012 a 19/10/2012 - Dr. FABIO MESSIAS VIEIRA- Semana
de 22/10/2012 a 26/10/2012 - Dr. CLAUDE HENRI APPY- Semana
de 29/10/2012 a 02/11/2012 - Dra. ABIAEL FRANCO SANTOS6ª
Turma (11ª Câmaras)- Semana de 01/10/2012 a 05/10/2012 - Dra.
IVANA PAULA CARDOSO- Semana de 08/10/2012 a 12/10/2012 -

Dra. ALVAMARI CASSILLO TEBET- Semana de 15/10/2012 a
19/10/2012 - Dra. LILIANA MARIA DEL NERY- Semana de
22/10/2012 a 26/10/2012 - Dr. FABIO MESSIAS VIEIRA- Semana
de 29/10/2012 a 02/11/2012 - Dra. DARLENE BORGES DORNE-
LESAUDIÊNCIAS NO TRT - 1º Plantonista- Semana de 01/10/2012
a 05/10/2012 - Dr. FABIO MESSIAS VIEIRA- Semana de
08/10/2012 a 12/10/2012 - Dra. LILIANA MARIA DEL NERY-
Semana de 15/10/2012 a 19/10/2012 - Dr. DIMAS MOREIRA DA
SILVA- Semana de 22/10/2012 a 26/10/2012 - Dra. RENATA COE-
LHO VIEIRA- Semana de 29/10/2012 a 02/11/2012 - Dra. ALVA-
MARI CASSILLO TEBETAUDIÊNCIAS NO TRT - 2º Plantonista-
Semana de 01/10/2012 a 05/10/2012 - Dr. CLAUDE HENRI APPY-
Semana de 08/10/2012 a 12/10/2012 - Dra. RENATA CRISTINA

PIAIA PETROCINO- Semana de 15/10/2012 a 19/10/2012 - Dra.
ALESSANDRA RANGEL PARAVIDINO ANDERY- Semana de
22/10/2012 a 26/10/2012 - Dra. MILENA CRISTINA COSTA KO-
SAKA- Semana de 29/10/2012 a 02/11/2012 - Dra. IVANA PAULA
CARDOSOEspecializadas (SDI1,2,3 e SDC)- Semana de 01/10/2012
a 05/10/2012 - Dra. ALESSANDRA RANGEL PARAVIDINO AN-
DERY- Semana de 08/10/2012 a 12/10/2012 - Dra. IVANA PAULA
CARDOSO- Semana de 15/10/2012 a 19/10/2012 - Dra. RENATA
COELHO VIEIRA- Semana de 22/10/2012 a 26/10/2012 - Dra. LI-
LIANA MARIA DEL NERY- Semana de 29/10/2012 a 02/11/2012 -
Dr. CLAUDE HENRI APPY

ADRIANA BIZARRO

MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR

PORTARIA No- 412, DE 28 DE SETEMBRO DE 2012

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XX,
da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e considerando
o contido no Processo n.º 08160.015739/2012-37, resolve:

Declarar vago, a partir de 20 de setembro de 2012, o cargo
de Técnico Administrativo, código TC20100, Classe A, Padrão TM-
PU-A5, ocupado pela servidora ANA CAROLINE DE CARVALHO
MACHADO, matrícula nº 1125-8, com fundamento no artigo 33,
inciso VIII, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA