Nº 63, sexta-feira, 1 de abril de 2011 63ISSN 1677-7050

EXEMPLAR DE ASSINANTE DA IM
PRENSA NACIONAL

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2

Nº 1.046- Conceder Pensão Vitalícia, nos termos dos artigos 215 e
217, inciso I, alínea "c", da Lei nº. 8112/1990 (D.O.U. 12/12/90), e
CF, art. 40,§ 7º, I, com a redação dada pela EC nº. 41, de 19.12.2003
c/c Medida Provisória nº. 167, de 19.02.2004 e art. 2º, I, da Lei nº.
10.887, de 18.06.2004, a ESTER JOVENTINA FERREIRA, com-
panheira do ex-servidor AUGUSTO ADELINO DA SILVA, matrícula
SIAPE nº. 0808059, do Quadro Permanente deste Ministério, falecido
na inatividade em 24 de fevereiro de 2006, no valor correspondente a
100% (cem por cento) do cargo de Agente de Vigilância (NI) Classe
"B", Padrão VI, com vigência e efeitos financeiros a partir da data do
óbito do ex-servidor.
(Processo nº. 50000.054663/2006) PE;

Nº 1.047 - Conceder Pensão Temporária, nos termos dos artigos 215
e 217, inciso II, alínea "a", da Lei nº. 8112/1990 (D.O.U. 12/12/90) e
CF, art. 40, § 7º, I, com a redação dada pela EC nº. 41, de 19/12/2003
c/c Medida Provisória nº. 167, de 19/02/2004 e art.2º, I, da Lei nº.
10.887, de 18/06/2004, a FÁBIO MONTEIRO SOARES, filho maior
inválido do ex-servidor BENEDITO ANTONIO SOARES, matrícula
SIAPE nº. 0855152, do extinto Quadro Pessoal do Departamento
Nacional de Estrada de Rodagem, falecido na inatividade em 05 de
maio de 1997, no valor correspondente a 100% (cem por cento) do
provento Integral do cargo de Motorista Oficial (NI) Classe "B",
Padrão VI, com vigência e efeitos financeiros a partir de 02 de
dezembro de 2009, data do óbito da beneficiária anterior (habilitação
tardia).
(Processo nº. 50000.070650/2009) MG.

ROBSON DE SOUZA ANDRADE

AGÊNCIA NACIONAL
DE TRANSPORTES TERRESTRES

PORTARIA Nº 64, DE 31 DE MARÇO DE 2011

O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE
TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, no uso de suas atribuições
constante do art. 26, do Anexo da Resolução nº 3000, de 28 de
janeiro de 2009, publicada no DOU de 18 de fevereiro de 2009,
resolve:

Art. 1º Designar os servidores ANA PATRIZIA GONÇAL-
VES LIRA, Matrícula SIAPE nº 2353943, TITO LIVIO PEREIRA
QUEIROZ E SILVA, Matrícula SIAPE nº 1443137, e ISMAEL SOU-
ZA SILVA, Matrícula SIAPE nº 1433283, para, sob a presidência do
primeiro, comporem a Comissão de Outorga, com a finalidade de
cumprir procedimentos licitatórios de linhas de Transporte Rodoviário
Coletivo Regular Interestadual de Passageiros de longa distância, na
modalidade de Concorrência, cujo objeto decorre de sentença pro-
latada nos autos da Ação Civil Pública nº 0007548-
85.2007.4.05.8300, pelo juízo da 21ª Vara da Seção Judiciária de
Pernambuco.

Art. 2º Determinar que, nos impedimentos eventuais, o Pre-
sidente da Comissão deverá ser substituído por outro membro in-
tegrante, obedecendo à ordem definida no art. 1º.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.

BERNARDO FIGUEIREDO

DEPARTAMENTO NACIONAL
DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

PORTARIAS DE 31 DE MARÇO DE 2011

O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS DO
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, usando da competência que lhe foi de-
legada pela Portaria DG nº 549, de 19 de maio de 2006, publicada no
Diário Oficial da União de 23 de maio de 2006, resolve:

Nº 322 - Dispensar o servidor CESAR VASCONCELOS NEGRÃO,
matrícula SIAPE nº 855710, CPF nº 809.493.718-15, da função de
Chefe do Núcleo de Comunicação Social, código FG-3, da Supe-
rintendência Regional no Estado de São Paulo desta Autarquia.

Nº 323 - Designar o servidor MARCO AURÉLIO MERREIRO, ma-
trícula SIAPE nº 1494093, CPF nº 269.289.398-00, para exercer a
função de Chefe do Núcleo de Comunicação Social, código FG-3, da
Superintendência Regional no Estado de São Paulo desta Autarquia.

HERALDO COSENTINO

SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
NOS ESTADOS DE GOIAS E DISTRITO FEDERAL

PORTARIA Nº 66, DE 31 DE MARÇO DE 2011

O SUBSTITUTO DO SUPERINTENDENTE REGIONAL
NO ESTADO DE GOIÁS E DISTRITO FEDERAL, usando da com-
petência delegada pela Portaria nº 550, de 19 de maio de 2006,
publicada no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2006 e tendo
em vista o constante nos processos nºs 50612.000484/2011-28 e
50612.001560/2008-17, resolve:

Art. 1º - CONCEDER Pensão Vitalícia, com fundamento nos
Artigos 215 e 217, inciso I, Alínea "c", da Lei nº 8.112/90, a APA-
RECIDA FÁTIMA DE CÁSSIA BATISTA PENNA, companheira do
ex-servidor DOMINGOS CASTRO DE OLIVEIRA, matrícula DNIT

nº 1389-7, matrícula SIAPE nº 0858884, ocupante do cargo de Ar-
tífice de Eletricidade e Comunicação, Classe "S", Padrão III, NI, do
Quadro de Pessoal Específico desta Autarquia, no valor correspon-
dente a 50% (cinquenta por cento), com proventos calculados na
forma do artigo 2º, inciso II, da Lei nº 10.887/2004, com efeitos à
partir de 01.03.2011, em cumprimento à medida liminar concedida
pelo Excelentíssimo Senhor Juiz da 6ª Vara de Família, Sucessões e
Cível - Comarca de Goiânia, nos autos da Ação Declaratória de
União Estável nº 101679-15.2010.809.0051 (201001.016798).

Art. 2º- Em virtude do disposto no Art. 1º desta Portaria, fica
alterado o valor da Pensão Vitalícia concedia a MARTA HELENA
SOUZA DE OLIVEIRA, por meio da Portaria nº 086, de 11 de
setembro de 2008, publicada no D.O.U de 16.09.2008, passando de
100% para 50% do valor dos proventos.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.

OCTACÍLIO OLIVEIRA CUNHA

PORTARIA No- 30, DE 30 DE MARÇO DE 2011

O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO MI-
NISTÉRIO PÚBLICO, no uso de suas atribuições, com fundamento
no artigo 29, XX, do Regimento Interno do CNMP, resolve:

Art. 1º Designar a Promotora de Justiça Martha Silva Bel-
trame, do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, para
atuar como membro auxiliar da Comissão de Planejamento Estra-
tégico e Acompanhamento Legislativo, pelo período de 6 meses, com
prejuízo de suas atribuições perante o órgão de origem.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.

ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS

Conselho Nacional do Ministério Público
.

S E C R E TA R I A - G E R A L

PORTARIA No- 14, DE 30 DE MARÇO DE 2011

O SECRETÁRIO-GERAL DO CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
8º, da Portaria PGR nº 215, de 06 de Maio de 2009, resolve:

Art. 1º Delegar as atribuições de Coordenador de Ação do Plano Plurianual aos titulares dos cargos/funções definidos no Anexo.
Art. 2º Os Coordenadores-Executivos de Ações poderão ser designados pelos delegatários definidos no Art. 1º, mediante solicitação de

cadastro, enviada ao Cadastrador Sigplan.
Art. 3º As competências do Coordenador de Ação e do Coordenador-Executivo de Ação são as constantes da Portaria PGR nº 215, de

06 de Maio de 2009.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ ADÉRCIO LEITE SAMPAIO

ANEXO I

PROGRAMÁTICA D E L E G AT Á R I O
03.062.0581.8010.0001 - CONTROLE DA ATUACAO ADMINIS-
TRATIVA E FINANCEIRA DO MINISTERIO PUBLICO - NACIO-
NAL

Sônia Márcia Fernandes Amaral - Secretária-Executiva, matrícula nº
3.580

03.122.0581.13NT.0101 - AQUISICAO DO EDIFICIO-SEDE DO
CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO - EM BRA-
SILIA - DF

Sônia Márcia Fernandes Amaral - Secretária-Executiva, matrícula nº
3.580

03.131.0581.2549.0001 - COMUNICACAO E DIVULGACAO INS-
TITUCIONAL - NACIONAL

Cláudia Regina Fonseca Lemos - Secretária de Comunicação Social,
matrícula nº 21.009

03.128.0581.4091.0001 - CAPACITACAO DE RECURSOS HUMA-
NOS - NACIONAL

Bernadete Souza Bittencourt - Secretária de Gestão de Pessoas, ma-
trícula nº 4.766

03.301.0581.2004.0001 - ASSISTENCIA MEDICA E ODONTOLO-
GICA AOS SERVIDORES, EMPREGADOS E SEUS DEPENDEN-
TES - NACIONAL

Bernadete Souza Bittencourt - Secretária de Gestão de Pessoas, ma-
trícula nº 4.766

03.306.0581.2012.0001 - AUXILIO-ALIMENTACAO AOS SERVI-
DORES E EMPREGADOS - NACIONAL

Bernadete Souza Bittencourt - Secretária de Gestão de Pessoas, ma-
trícula nº 4.766

03.331.0581.2011.0001 - AUXILIO-TRANSPORTE AOS SERVIDO-
RES E EMPREGADOS - NACIONAL

Bernadete Souza Bittencourt - Secretária de Gestão de Pessoas, ma-
trícula nº 4.766

03.365.0581.2010.0001 - ASSISTENCIA PRE-ESCOLAR AOS DE-
PENDENTES DOS SERVIDORESE EMPREGADOS - NACIONAL

Bernadete Souza Bittencourt - Secretária de Gestão de Pessoas, ma-
trícula nº 4.766

09.272.0089.0396.0001 - PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E
PENSOES - NACIONAL

Bernadete Souza Bittencourt - Secretária de Gestão de Pessoas, ma-
trícula nº 4.766

03.122.0581.09HB.0001 - CONTRIBUICAO DA UNIAO, DE SUAS
AUTARQUIAS E FUNDACOES PARA O CUSTEIO DO REGIME
DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS FEDERAIS -
NACIONAL

Bernadete Souza Bittencourt - Secretária de Gestão de Pessoas, ma-
trícula nº 4.766

ATOS DO PROCURADOR-GERAL
DA REPÚBLICA

PORTARIA Nº 159, DE 30 DE MARÇO DE 2011

A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA EM EXER-
CÍCIO, no uso de suas atribuições, tendo em vista a Resolução
CSMPF nº 111, de 1º de março de 2011, e considerando que apenas
3 (três) candidatos se inscreveram para a eleição destinada a formação
de lista sêxtupla para preenchimento de 1 (uma) de vaga do Mi-
nistério Público Federal no Tribunal Regional Federal da 3ª Região,
resolve:

Art. 1º - Prorrogar o prazo de inscrição a que se refere o art.
3º da Portaria PGR nº 128, de 21 de março de 2011, publicada no
Diário Oficial da União, Seção 2, p. 44, de 23 subsequente, até o dia
8 de abril de 2011.

Art. 2º - A eleição será realizada no dia 15 de abril de 2011,
das 10 às 18 horas, na Procuradoria Geral da República, nas Pro-
curadorias Regionais da República, nas Procuradorias da República
nos Estados e no Distrito Federal e nas Procuradorias da República
nos Municípios.

Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua
publicação.

DEBORAH MACEDO DUPRAT DE BRITTO PEREIRA

PORTARIA Nº 162, DE 31 DE MARÇO DE 2011

O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de
suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 93, I da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, alterado pela Lei nº 8.270, de 17

Ministério Público da União
.

de dezembro de 1991 e na Portaria PGR/MPU Nº 536, de 24 de
outubro de 2008, alterada pela Portaria PGR/MPU N.º 384, de
09/08/2010, resolve:

AUTORIZAR, até 31 de dezembro de 2011, com ônus para
o Ministério Público Federal, a prorrogação da cessão da servidora
PALOMA RIBEIRO GONÇALVES DE PINHO REIS, matrícula nº
18048, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, para continuar
exercendo o cargo em comissão de Assessor I - CJ I, da Corregedoria
do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S E C R E TA R I A - G E R A L

PORTARIAS DE 30 DE MARÇO DE 2011

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 23,
II, da Portaria PGR/MPF n.º 591, de 20/11/08, e tendo em vista o
disposto nos artigos 35, incisos I, e 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de
11/12/90, resolve

Nº 404 - 1. Exonerar CINCINATO TEIXEIRA DE SIQUEIRA NE-
TO, ocupante do cargo de Analista Processual, matrícula 19379, do
cargo em comissão de Chefe de Área Jurídica - Nível III, CC-3, da 4ª
Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal.
2. Nomear PRISCILA FERRARESI, Bacharela em Direito, para exer-
cer o cargo em comissão de Chefe de Área Jurídica - Nível III, CC-
3, da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público
Federal.



Nº 63, sexta-feira, 1 de abril de 201164 ISSN 1677-7050

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O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 23,
II, da Portaria PGR/MPF n.º 591, de 20/11/08, e tendo em vista o
disposto no artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/90, re-
solve

Nº 405 - Nomear IVAN PEREIRA DE MELO JÚNIOR, Bacharel em
Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor - Nível II, CC-
2, da Chefia de Gabinete do Procurador-Chefe, da Procuradoria da
República no Estado da Paraíba, para ter exercício na Procuradoria da
República no Município de Sousa/PB.

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 23,
II, da Portaria PGR/MPF n.º 591, de 20/11/08, e tendo em vista o
disposto nos artigos 9º, inciso II, e 35, incisos I e II, da Lei nº 8.112,
de 11/12/90, resolve

Nº 406 - 1. Exonerar, a pedido, GESSÉ SANTOS OLIVEIRA, ocu-
pante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula 5429, do cargo
em comissão de Coordenador Jurídico, CC-3, da Procuradoria da
República no Estado do Tocantins.

2. Nomear JEAN LIMA DE OLIVEIRA, ocupante do cargo
de Técnico Administrativo, matrícula 14818, para exercer o cargo em
comissão de Coordenador Jurídico, CC-3, da Procuradoria da Re-
pública no Estado do Tocantins, dispensando-o, em consequência, da
função de confiança de Chefe da Seção de Acompanhamento em
Atividades Cíveis e Criminais, FC-2, da referida Procuradoria.

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO
FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 23,
II, da Portaria PGR/MPF n.º 591, de 20/11/08, e tendo em vista o
disposto nos artigos 9º, inciso II e 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de
11/12/90, resolve

Nº 407 - 1. Exonerar, a pedido, a partir da 1º de abril de 2011,
THIELE DO NASCIMENTO E SILVA, matrícula 21955, do cargo
em comissão de Assessor - Nível II, CC-2, do Gabinete do Pro-
curador Regional da República, Doutor Marcus Vinicius Aguiar Ma-
cedo, da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.

2. Nomear CLAUDIA REGINA PIMENTEL BAIRROS,
Bacharela em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor
- Nível II, CC-2, junto ao Gabinete do Procurador Regional da Re-
pública, Doutor Marcus Vinicius Aguiar Macedo, da Procuradoria
Regional da República da 4ª Região.

LAURO PINTO CARDOSO NETO

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
DA 2ª REGIÃO

PORTARIAS DE 30 DE MARÇO DE 2011

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA RE-
GIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atri-
buições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pela
Portaria PGR nº 316, de 24 de junho de 2010, e tendo em vista o

disposto na Portaria PGR nº 393, de 11 de setembro de 1997, bem
como o disposto na Portaria PGR nº 737, de 26 de novembro de
2003, resolve:

Nº 26 - Art. 1º - Designar a Excelentíssima Procuradora Regional da
República Dra. SILVANA BATINI CESAR GÓES para exercer a
função de Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional da República
da 2ª Região, no período de 04 a 13 de abril de 2011, em razão do
afastamento da titular e do substituto.

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA RE-
GIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atri-
buições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pela
Portaria PGR nº 316, de 24 de junho de 2010, e tendo em vista o
disposto na Portaria PGR nº 393, de 11 de setembro de 1997, re-
solve:

Nº 27 -I- Dispensar o servidor LEANDRO FIGUEIREDO SILVEI-
RA, matrícula 15523-3, Analista Processual, do encargo de substituto
eventual de Coordenador Jurídico, CC-3, desta Procuradoria Regional
da República da 2ª Região.

II- Designar a servidora DIANDRIA BASTOS CATEM, ma-
trícula 16436-4, Analista Processual, para o encargo de substituto
eventual de Coordenador Jurídico, CC-3, desta Procuradoria Regional
da República da 2ª Região.

CRISTINA SCHWANSEE ROMANÓ

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
DA 3ª REGIÃO

PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL

PORTARIAS DE 25 DE MARÇO DE 2011

O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTO NO ESTADO DE SÃO PAULO,
no exercício de suas atribuições legais e, em especial, nos termos dos arts. 72; 77, in fine; e, 79,
parágrafo único; todos da Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993,

CONSIDERANDO os parâmetros estabelecidos pelo E. Conselho Nacional do Ministério Pú-
blico por meio da Resolução CMNP n.º 30/2008, de 19 de maio de 2008 (DJ de 27/05/2008, pág.
159);

CONSIDERANDO a indicação de Promotores de Justiça encaminhada pelo Exmo. Senhor
Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo por meio do Ofício PGJ n.º 9 8 6 / 2 0 11 - G P G J - A D ,
recebido nesta Procuradoria Regional Eleitoral na data de hoje (protocolado PRR - 3ª Região n.º
5 8 3 / 2 0 11 ) ;

CONSIDERANDO que se está tratando do biênio 2011/2012 (período de 04/01/2011 a
03/01/2012); e,

CONSIDERANDO estarem vagos os cargos de Promotor Eleitoral, ou temporariamente au-
sentes seus titulares já designados, com referência às Zonas Eleitorais de: Catanduva, Pacaembu, São
Miguel Paulista e Ubatuba.resolve:

Nº 9 - DESIGNAR, em aditamento às Portarias PRE/SP n.º 01/2011, de 14/01/2011 (DOU de
18/01/2011), n.º 05/2011, de 1º/02/2011 (DOU de 04/02/2011), e n.º 07/2011, de 25/02/2011 (DOU de
04/03/2011), para oficiar, provisoriamente, nos períodos abaixo discriminados, na condição de Pro-
motores Eleitorais Substitutos perante as Zonas Eleitorais respectivamente indicadas, os Exmos. Se-
nhores Promotores de Justiça abaixo nominados:

Zonas LOCAL Promotor F E V E R E I R O / 2 0 11 C a rg o
144ª U B AT U B A Jaime Meira do Nascimento Júnior Dias 01 a 03 e 05 a 24 e 26 a 28 3º PJ
154ª PA C A E M B U Rufino Eduardo Galindo Campos Dias 16 a 28 PJ
179ª C ATA N D U VA Ary Cesar Hernandez Dias 21 a 28 PJ de Tabapuã
247ª SÃO MIGUEL PAU-

L I S TA
Luiz Roberto Cicogna Faggioni Dias 01 a 24 e 26 a 28 Não informado

Os efeitos desta Portaria retroagem à data de início do respectivo período de designação.
Dê-se ciência da presente Portaria ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, ao Exmo. Sr.

Presidente do E. Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, aos Exmos. Promotores de Justiça
designados e aos Exmos. Juízes das Zonas Eleitorais respectivas.

O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL NO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de
suas atribuições legais e, em especial, nos termos dos arts. 72; 77, in fine; e, 79, parágrafo único; todos
da Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993,

CONSIDERANDO os parâmetros estabelecidos pelo E. Conselho Nacional do Ministério Pú-
blico por meio da Resolução CMNP n.º 30/2008, de 19 de maio de 2008 (DJ de 27/05/2008, pág.
159);

CONSIDERANDO a indicação de Promotores de Justiça encaminhada pelo Exmo. Senhor
Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo por meio do Ofício PGJ n.º 9 8 7 / 2 0 11 - G P G J - A D ,
recebido nesta Procuradoria Regional Eleitoral na data de hoje (correspondente protocolado PRR - 3º
Região n.º 582/2011);

CONSIDERANDO que se está tratando do biênio 2011/2012 (período de 04/01/2011 a
03/01/2013); e,

CONSIDERANDO estarem vagos os cargos de Promotor Eleitoral, ou temporariamente au-
sentes seus titulares já designados, com referência às Zonas Eleitorais de: Adamantina; Agudos; Ame-
ricana; Amparo; Aparecida; Araraquara; Assis; Auriflama; Avaré; Bariri; Barra Bonita; Bauru; Bragança
Paulista; Brotas; Caconde; Cafelândia; Campinas; Campo Limpo Paulista; Cananéia; Capivari; Casa
Branca; Catanduva; Cerqueira César; Cerquilho; Conchas; Cosmópolis; Cotia; Diadema; Duartina; El-
dorado Paulista; Embu-Guaçu; Espírito Santo do Pinhal; Fartura; Fernandopólis; Guaíra; Guarulhos;
Ibitinga; Ibiúna; Iguape; Ilha Solteira; Itanhaém; Itapecerica da Serra; Itapevi; Itapira; Itararé; Ituverava;
Jaboticabal; Jacupiranga; Juquiá; Laranjal Paulista; Mairiporã; Mauá; Miracatu; Mirandópolis; Mirante
do Paranapanema; Monte Mor; Nova Odessa; Novo Horizonte; Osasco; Pacaembu; Palmeira D'oeste;
Paraguaçu Paulista; Paraibuna; Paulínia; Pederneiras; Pedregulho; Penápolis; Pereira Barreto; Piracaia;
Piracicaba; Pirapozinho; Pirassununga; Poá; Porto Feliz; Porto Ferreira; Presidente Venceslau; Pro-
missão; Quatá; Rancharia; Regente Feijó; Registro; Ribeirão Bonito; Rio Claro; Santa Adélia; Santa
Branca; Santa Cruz das Palmeiras; Santa Fé do Sul; Santa Isabel; Santa Rita do Passa Quatro; Santa
Rosa de Viterbo; São Bernardo do Campo; São Caetano do Sul; São Joaquim da Barra; São José do Rio
Preto; São Miguel Arcanjo; São Paulo - Cursino; São Paulo - Parque do Carmo; São Paulo - Pedreira;
São Paulo - Piraporinha; São Paulo - São Matheus; São Paulo - Tatuapé; São Paulo - Vila Prudente; São
Sebastião; São Sebastião da Grama; São Simão; São Vicente; Serra Negra Serrana; Suzano; Tambaú;
Tanabi; Taquarituba; Taubaté; Tremembé; e, Ubatuba.resolve:

Nº 10 -DESIGNAR, em aditamento às Portarias PRE/SP n.º 01/2011, de 14/01/2011 (D.O.U de
18/01/2011) e n.º 05/2011, de 1º/02/2011 (DOU de 04/02/2011), para oficiar, provisoriamente, nos
períodos abaixo discriminados, na condição de Promotores Eleitorais Substitutos perante as Zonas
Eleitorais respectivamente indicadas, os Exmos. Senhores Promotores de Justiça abaixo nominados:

ZONAS LOCAL P R O M O TO R M A R Ç O / 2 0 11
007ª AGUDOS JOSÉ CARLOS CARNEIRO DE OLIVEIRA DIAS 23 A 30
008ª A M PA R O JULIA DAZZI PIOL DIAS 01 A 16
012ª PARAGUAÇU PAULISTA JULIANA REZENDE VALENTE DIAS 01 A 08 E 12 A 31
013ª ARARAQUARA SÉRGIO MARTIN PIOVESAN DE OLIVEIRA

HERIVELTO DE ALMEIDA
DIAS 02 A 16
DIAS 17 A 31

015ª ASSIS JOSÉ CALDERONI JUNIOR DIAS 09 A 28
019ª BARIRI JERONYMO CREPALDI JÚNIOR DIAS 01 A 31
028ª B R O TA S FERNANDO MASSELI HELENE DIA 21
030ª CACONDE WALESKA BUENO SANCHES DIAS 01 E 02
031ª CAFELÂNDIA PAULO SÉRGIO RIBERO DA SILVA

RODRIGO MAZZILLI MARCONDES
DIAS 10 A 17
DIAS 01 A 09

033ª CAMPINAS ELIANE CRISTINA ZERATI DIAS 02 A 16
036ª CANANÉIA ALICE MONTERO MELO SAMPAIO CAMARGO

FELIPE JOSÉ ZAMPONI SANTIAGO
TIAGO DE TOLEDO RODRIGUES

DIAS 01 A 16 E 19 A 31
DIA 17
DIA 18

038ª C A P I VA R I JOSÉ JOEL DOMINGOS DIAS 14 A 31
039ª CASA BRANCA MARCOS TADEU RIOLI DIAS 01 A 04
041ª CONCHAS RICARDO TAKASHIMA KAKUTA

JOSMAR TASSIGNON JÚNIOR
DIAS 01 A 13
DIAS 15 A 31

049ª IBITINGA MARIO SUGUIYAMA JUNIOR DIAS 01 A 31
051ª IGUAPE THAISA DURANTE UNGER DIAS 01 A 03 E 05 A 31
054ª I TA P I R A PAULO AUGUSTO RADUNZ JUNIOR DIAS 01 A 03 E 05 A 31
057ª I TA R A R É BRUNO DE MOURA CAMPOS DIAS 01 A 08 E 12 A 20 E 22 A

31
060ª I T U V E R AVA ANDRÉ CAMILO CASTRO JARDIM DIAS 01, 02, 04 E 09
061ª JABOTICABAL ETHEL CIPELE DIAS 01 A 04
079ª NOVO HORIZONTE SANTIAGO MIGUEL NAKANO PEREZ DIAS 21 A 25
084ª PA R A I B U N A FABIO ANTONIO XAVIER DE MORAES

RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL
DIAS 17 A 31
DIAS 01 A 16

086ª PEDERNEIRAS HERCULES SORMANI NETO DIAS 01 A 31
088ª PEREIRA BARRETO VIVIANE ZANIBONI FERREIRA DIAS 01 A 17 E 19 A 31
091ª ESPÍRITO SANTO DO PI-

NHAL
RUI RIBEIRO SORA
ANDREA MARIA BASTOS JUNQUEIRA BARREI-
RA

DIAS 01 A 16
DIAS 17 A 31

092ª PIRACAIA FABIO VITAL DE AVILA
JOSMAR TASSIGNON JUNIOR

DIAS 09 A 31
DIAS 01 A 08

096ª PIRASSUNUNGA SEBASTIÃO SÉRGIO DA SILVEIRA
TELMA REGINA FERNANDES REGO PAGOTO

DIAS 05 A 28
DIAS 01 A 04

100ª PORTO FELIZ SIDNEY CESAR RIBEIRO SYDOW DIAS 01 A 31
102ª PRESIDENTE VENCESLAU ANDRÉ LUIS FELÍCIO

WASHIGTON GONÇALVES VILELA JUNIOR
RODRIGO MELGAREJO

DIAS 01 A 13
DIAS 14 A 16
DIAS 17 A 31

103ª PROMISSÃO JOÃO HENRIQUE FERREIRA DIAS 01 A 02 E 05 A 08 E 10 A
31

104ª Q U AT Á ROGÉRIO PINHEIRO PAGANI DIAS 01 A 31
106ª RANCHARIA SÉRGIO CAMPANHARO DIAS 01 A 31
107ª RIBEIRÃO BONITO MARCEL ZANIN BOMBARDI DIAS 01 A 31
109ª SERRANA RONALDO BATISTA PINTO DIAS 17 A 31
111 ª SANTA ADÉLIA ANTONIO GANACIN FILHO DIAS 01 E 05 A 31
11 2 ª SANTA BRANCA CATIA APARECIDA DE SOUZA MODOLO DIAS 01 A 31
11 3 ª SANTA CRUZ DAS PALMEI-

RAS
PATRICIA LACERDA PAVANI
MARCOS TADEU RIOLI

DIAS 01 A 16
DIAS 17 A 31

11 5 ª SANTA ISABEL CELESTIANY VILLAR DA SILVA
ANA LUCIA DE BIAZZI PEREIRA FERREIRA DA
S I LVA

DIAS 01 A 22 E 26 A 31
DIAS 23 A 25

11 6 ª SANTA RITA DO PASSA
Q U AT R O

CLAUDIA MARIA LICO HABIB
FERNANDO ANTONIO ABUJAMRA

DIAS 01 A 16
DIAS 17 A 31

123ª SÃO JOAQUIM DA BARRA RAMON LOPES NETO DIAS 01 A 31
126ª SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ARY CESAR HERNANDEZ DIAS 09 A 22
132ª SÃO SEBASTIÃO LEANDRO HENRIQUE FERREIRA LEME DIAS 01 A 31
133ª SÃO SIMÃO REINALDO LUCAS DE MELO DIAS 01 A 31
134ª SERRA NEGRA MARCELO DE MENDONÇA NEVES DIAS 01 A 31
138ª TA N A B I LUIS DONIZETI DELMASCHIO DIAS 01 A 20
144ª U B AT U B A JULIANO AUGUSTO DESSIMONI VICENTE

CARLOS EDUARDO DA SILVA ANAPURUS
DIAS 01 A 16
DIAS 17 A 31

148ª ELDORADO PAULISTA CAROLINA RODRIGUEZ DE MENDOZA DIAS 01 A 09 E 12 A 31
153ª MIRANDÓPOLIS TATIANA MAGOSSO EVANGELISTA FRANCO DA

S I LVA
DIAS 01 A 31

154ª PA C A E M B U MARCELO CRESTE
RUFINO EDUARDO GALINDO CAMPOS

DIAS 17 A 31
DIAS 01 A 16

155ª PEDREGULHO CHRISTIANO AUGUSTO CORRALES DE ANDRA-
DE

DIAS 22 A 29



Nº 63, sexta-feira, 1 de abril de 2011 65ISSN 1677-7050

EXEMPLAR DE ASSINANTE DA IM
PRENSA NACIONAL

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2

157ª ADAMANTINA JOÃO CARLOS TALARICO
PATRÍCIA SOARES DE SOUZA

DIAS 01 A 16
DIAS 17 A 31

159ª D U A RT I N A RICHARD FABRICIO MESSAS DIAS 02 A 16
167ª REGENTE FEIJÓ JANDIR MOURA TORRES NETO DIAS 01 A 15 E 17 A 30
169ª GUAÍRA ANDRÉ PERCHE LUCKE

PATRICIA LACERDA PAVANI
DIAS 14 A 16
DIAS 17 A 31

172ª REGISTRO DANIELA PRIANTE BELLINI DIAS 09 A 15
173ª SANTA ROSA DE VITERBO SEBASTIÃO DONIZETE LOPES DOS SANTOS DIAS 01 A 31
174ª SÃO BERNARDO DO CAM-

PO
RENATO DAVANSO
THELMA THAIS CAVARZERE

DIAS 01 A 16
DIAS 17 A 31

179ª C ATA N D U VA ARY CESAR HERNANDES DIAS 01 A 04
181ª SUZANO DAIANA DEGASPERI COTE GIL DIAS 17 A 31
187ª SANTA FÉ DO SUL ANDRE DE ALMEIDA PANZERI DIAS 01 A 31
189ª I TA N H A É M CARLOS EDURADO PEREZ FERNANDEZ DIAS 17 A 31
190ª A PA R E C I D A RICARDO NAVARRO SOARES CABRAL DIAS 03 A 11
191ª IBIÚNA WASHINGTON LUIZ RODRIGUES ALVES DIAS 01 A 31
194ª PORTO FERREIRA CYRILO LUCIANO GOMES JÚNIOR DIAS 01 A 31
198ª TA M B A Ú FABIO JOSÉ MOREIRA DOS SANTOS DIAS 01 A 31
200ª BARRA BONITA SILVIO BRANDINI BARBAGALO DIAS 01 A 31
201ª ITAPECERICA DA SERRA GUSTAVO ALBANO DIAS DA SILVA DIAS 01 A 08 E 12 A 31
205ª CERQUEIRA CÉSAR ULISSES DREWANZ GRANER DIAS 09 A 16
209ª LARANJAL PAULISTA LUIZ CARLOS ORMELEZE DIAS 01 A 31
217ª MAUÁ JOSÉ LUIZ SAIKALI DIAS 01 A 31
218ª M I R A C AT U FERNANDO CRUZ FOCHESATO DIAS 01 A 31
219ª POÁ FERNANDA CHUSTER PEREIRA DIAS 17 A 31
222ª DIADEMA MARCELO SILVA CASSOLA DIAS 17 A 31
223ª JUQUIÁ SALOMÃO SUSSUMU TANAKA DOS SANTOS

TIAGO GARCIA TOTARO
DIAS 01 A 16
DIAS 17 A 31

225ª AURIFLAMA LEANDRO ORNELLAS LEAL
MAURÍCIO CARLOS FAGNANI ZUANAZE

DIAS 01 A 16
DIAS 17 A 31

227ª COTIA CELSO AUGUSTO WERNECK DE REZENDE DIAS 01 A 31
228ª JACUPIRANGA THIAGO GARCIA TOTARO

MARIA CAROLINA ANTONACCIO DE MEDEIROS
DIAS 01 E 05 A 16
DIAS 17 A 31

232ª PALMEIRA D'OESTE RODOLFO STRAZZI ARCANGELO PEREIRA
EDUARDO HIROSHI SHINTANI

DIAS 03 A 12
DIAS 13 A 18

234ª FA RT U R A LARISSA MOTA NUNES LIGER DIAS 01 A 08 E 10 A 31
236ª TA Q U A R I T U B A ULISSES DREWANZ GRABNER

LUIZ CARLOS GONÇALVES FILHO
DIAS 01 A 04
DIAS 05 A 25

237ª MAIRIPORÃ JORGE BRAGA COSTINHAS JÚNIOR DIAS 01 A 31
238ª MIRANTE DO PARANAPA-

NEMA
CLAUDINEI DE MELO ALVES JUNIOR DIAS 18 A 28

244ª PIRACICABA ENZO DE ALMEIDA CARRARA BONCOMPAGNI
ANTONIO CARLOS GUIMARAES JUNIOR
FLAVIA DE LIMA E MARQUES
FLAVIA TRAVAGLINI

DIAS 25 A 31
DIAS 18 A 24
DIAS 05 A 08 E 10 A 16
DIAS 01 A 04 E 17

245ª RIO CLARO RENATO FANIN
LUIZ ALBERTO SEGALLA BEVILACQUA

DIAS 01 A 16
DIAS 17 A 31

253ª SÃO PAULO - TATUAPÉ CLAUDIA PORRO DIAS 01 A 04
257ª SÃO PAULO - VILA PRU-

DENTE
VALDIR VIEIRA REZENDE DIAS 14 A 18

261ª PIRAPOZINHO JURANDIR JOSE DOS SANTOS
MARCOS AKIRA MIZUSAKI

DIAS 01 A 02 E 09 A 17
DIAS 03 E 04

269ª SÃO CAETANO DO SUL LUIS MARCELO BASSI DIAS 03 A 18

277ª OSASCO VAGNER DOS SANTOS QUEIROZ DIAS 01 A 02 E 04 A 31
278ª GUARULHOS GILSON RICARDO MAGALHÂES DIAS 17 A 31
283ª SÃO BERNARDO DO CAM-

PO
RICARDO CALDEIRA PEDROSO DIAS 01 A 31

289ª PENÁPOLIS DORIO SAMPAIO DIAS DIAS 01 A 04
292ª NOVA ODESSA JOSE CARVALHO SANTORO JUNIOR DIAS 01 A 15
298ª BRAGANÇA PAULISTA YOON JUNG KIM PANELLI DIAS 01 A 31
301ª AVA R É FERNANDO MASSELI HELENE DIAS 01 A 31
302ª FERNANDOPÓLIS DANIEL AZADINHO PALMEZAN CALDERARO DIAS 01 A 31
314ª TREMEMBÉ LUIZ FERNANDO SCAVONE DE MACEDO DIAS 01 A 04
315ª OSASCO FABIO LUIZ MACHADO GARCEZ

RITA ASSUMPÇÃO
DIAS 04 A 07 E 12 A 31
DIAS 08 A 11

318ª SÃO MIGUEL ARCANJO CELIO SILVA CASTRO SOBRINHO DIAS 01 A 31
323ª PA U L Í N I A KELLI GIOVANNA ALTIERI ARANTES DIAS 01 A 31
331ª OSASCO MARIA EUGENIA VIEIRA DE MORAIS DIAS 09 A 18
340ª SÃO VICENTE MARIA PIA WOELZ PRANDINI DIAS 21 A 25
344ª CAMPO LIMPO PAULISTA ANA CAROLINA MARTINS DIAS 01 A 31
355ª CERQUILHO EDUARDO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR DIAS 01 A 31
358ª MONTE MOR FERNANDA KLINGUELFUS DIAS 01 A 31
359ª I TA P E V I ROSANA COLLETTA

RUTH KATHERINE ANDERSON PINHEIRO
ADRIANA MARIA RODRIGUES

DIAS 01 A 16
DIAS 17 A 20 E 24 A 31
DIAS 21 A 23

360ª COSMÓPOLIS ADOLFO CESAR DE CASTRO E ASSIS DIAS 01 A 31
364ª MAUÁ LAURANI ASSIS DE FIGUEIREDO DIAS 01 A 31
366ª SÃO SEBASTIÃO DA GRA-

MA
JOSÉ CLAUDIO ZAN DIAS 01 A 08 E 11 A 31

368ª ILHA SOLTEIRA EDUARDO MARTINS BOIATI
JOSÉ VIEIRA DA COSTA NETO

DIAS 01 A 04
DIAS 05 A 31

370ª EMBU-GUAÇU JORDANA CALIXTO PORTO DIAS 03 A 31
372ª SÃO PAULO - PIRAPORI-

NHA
JULIO CESAR BOTELHO DIAS 17 A 31

375ª SÃO PAULO - SÃO MA-
THEUS

HERACLES ANTONIO PERANOVICH DIAS 14 A 31

384ª AMERICANA CLOVIS CARDOSO DE SIQUEIRA DIAS 01 A 31
387ª BAURU LUCAS PIMENTEL DE OLIVEIRA DIAS 01 A 31
393ª GUARULHOS NADIM MAZLOUM DIAS 21 A 31
401ª POÁ (FERRAZ DE VASCON-

CELOS)
MARIANA APPARICIO DE FREITAS GUIMARAES DIAS 17 A 31

407ª TA U B AT É OSVALDO DE OLIVEIRA COELHO DIAS 01 A 31
413ª SÃO PAULO - CURSINO JOSÉ CARLOS DE FREITAS DIAS 01 A 04
417ª SÃO PAULO - PARQUE DO

CARMO
PAULO SERGIO DE CASTILHO DIAS 09 A 15

418ª SÃO PAULO - PEDREIRA MARCOS ALBERTO DE ALMEIDA DIAS 09 A 30

Os efeitos desta Portaria retroagem à data de início do respectivo período de designação.
Dê-se ciência da presente Portaria ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça, ao Exmo. Sr.

Presidente do E. Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, aos Exmos. Promotores de Justiça
designados e aos Exmos. Juízes das Zonas Eleitorais respectivas.

ANDRÉ DE CARVALHO RAMOS

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DE GOIÁS

PORTARIA Nº 42, DE 17 DE MARÇO DE 2011

O CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM
GOIÁS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 106 e incisos do
Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela Por-
taria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008), resolve

Art. 1º. Dispensar DAVID PIRES DE MORAES, matrícula
nº 6015-1, ocupante do cargo de Analista Processual, código AN-
101.00, classe C, padrão 15 da função de Secretário - Nível I, FC-01,
de Gabinete de Procurador da República, da Procuradoria da Re-
pública no Estado de Goiás.

Art. 2º. Designar o servidor EDUARDO VALTUILLE
FRANÇA, matrícula nº 21092-7, ocupante do cargo de Técnico Ad-
ministrativo, código TC-201.00, classe C, padrão 15, para a referida
função.

MARCO TÚLIO DE OLIVEIRA E SILVA

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DE MINAS GERAIS

PORTARIAS DE 29 DE MARÇO DE 2011

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA RE-
PÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da com-
petência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 54, de 19 de
fevereiro 1993, resolve:

Nº 75 - Dispensar ALEXANDRE PIRES BRASIEL, ocupante do
cargo de Técnico Administrativo, matrícula 5599-9, da função de
confiança de Assessor - Nível I, Código FC-2, do Gabinete do Dr.
André Luiz Tarquino da Silva Barreto, da Procuradoria da República
no Município de Juiz de Fora no Estado de Minas Gerais.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA RE-
PÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da com-
petência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 54, de 19 de
fevereiro 1993, resolve:

Nº 76 - Designar WASHINGTON FRANCISCO DE ALMEIDA,
ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula 19761-1,
para exercer a função de confiança de Assessor - Nível I, Código FC-
2, do Gabinete do Dr. André Luiz Tarquino da Silva Barreto, da
Procuradoria da República no Município de Juiz de Fora no Estado
de Minas Gerais.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA RE-
PÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da com-
petência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 54, de 19 de
fevereiro 1993, resolve:

Nº 77 - Dispensar RODRIGO FUNCHAL OLIVEIRA, ocupante do
cargo de Técnico de Informática, matrícula 15244-7, da função de
confiança de Assessor - Nível I, Código FC-2, do Gabinete do Dr.
Onofre de Faria Martins, da Procuradoria da República no Município
de Juiz de Fora no Estado de Minas Gerais.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA RE-
PÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da com-
petência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 54, de 19 de
fevereiro 1993, resolve:

Nº 78 - Designar ALEXANDRE PIRES BRASIEL, ocupante do
cargo de Técnico Administrativo, matrícula 5599-9, para exercer a
função de confiança de Assessor - Nível I, Código FC-2, do Gabinete
do Dr. Onofre de Faria Martins, da Procuradoria da República no
Município de Juiz de Fora no Estado de Minas Gerais.

TARCÍSIO HENRIQUES FILHO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA
NO ESTADO DE SANTA CATARINA

PORTARIAS DE 24 DE MARÇO DE 2011

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA RE-
PÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas
atribuições legais, resolve:

Nº 131 - Designar o Procurador da República André Stefani Bertuol,
com exercício na Procuradoria da República em Santa Catarina, para
atuar no Procedimento Administrativo nº 1.33.000.006387/2002-81,
em trâmite nesta Unidade do Ministério Público Federal, conforme
decisão da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA RE-
PÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas
atribuições legais, resolve:

Nº 132 - Designar o Procurador da República Daniel Ricken, com
exercício na Procuradoria da República no Município de Joaçaba,
para atuar nos autos do Inquérito Civil Público nº
1.33.009.000045/2010-88, em trâmite na Procuradoria de República
no Município de Caçador, conforme decisão da 4ª Câmara de Co-
ordenação e Revisão.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA RE-
PÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas
atribuições legais, resolve:

Nº 133 - Designar o Procurador da República Daniel Ricken, com
exercício na Procuradoria da República no Município de Joaçaba,
para atuar nos autos do Inquérito Policial nº 0000612-
62.2010.404.7202, em trâmite perante a Subseção Judiciária de Cha-
pecó, em razão da declaração de suspeição por parte do promotor
natural.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA RE-
PÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas
atribuições legais, resolve:

Nº 134 - Designar o Procurador da República Andrei Mattiuzi Bal-
vedi, com exercício na Procuradoria da República no Município de
Concórdia, para atuar nos autos do Processo nº 0001138-
29.2010.404.7202, em trâmite na Procuradoria de República no Mu-
nicípio de Chapecó, conforme decisão da 2ª Câmara de Coordenação
e Revisão do MPF.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA RE-
PÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas
atribuições legais, resolve:

Nº 135 - Designar o Procurador da República Andrei Mattiuzi Bal-
vedi, com exercício na Procuradoria da República no Município de
Concórdia, para atuar nos autos do Processo nº 0001138-
29.2010.404.7202, em trâmite na Procuradoria de República no Mu-
nicípio de Chapecó, conforme decisão da 2ª Câmara de Coordenação
e Revisão do MPF.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA RE-
PÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas
atribuições legais, resolve:

Nº 136 - Designar o Procurador da República Eduardo de Oliveira
Rodrigues, com exercício na Procuradoria da República no Município
de Blumenau, para atuar nos autos do Mandado de Segurança nº
5003969-44.2010.404.7208, em trâmite perante a Subseção Judiciária
de Itajaí, em razão da declaração de suspeição por parte dos pro-
motores naturais.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA RE-
PÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas
atribuições legais, resolve:



Nº 63, sexta-feira, 1 de abril de 201166 ISSN 1677-7050

COMERCIALIZAÇÃO PROIBIDA POR TERCEIROS

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2

Nº 137 - Designar o Procurador da República João Marques Brandão
Néto, com exercício na Procuradoria da República no Município de
Blumenau, para atuar nos autos do Inquérito Policial nº 0000518-
08.2010.404.7205, em trâmite perante a Subseção Judiciária de Itajaí,
conforme decisão da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do
M P F.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA RE-
PÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas
atribuições legais, resolve:

Nº 138 - Designar o Procurador da República Eduardo de Oliveira
Rodrigues, com exercício na Procuradoria da República no Município
de Blumenau, para atuar nos autos do Procedimento Administrativo
nº 1.33.001.000490/2010-18, em trâmite naquela Unidade ministerial,
conforme decisão da 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do
M P F.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA RE-
PÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas
atribuições legais, resolve:

Nº 139 - Designar a Procuradora da República Rafaella Alberici, com
exercício na Procuradoria da República no Município de Criciúma,
para atuar nos autos do Procedimento Administrativo nº
1.33.003.001077/2004-11, em trâmite naquela Unidade ministerial,
conforme decisão da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do
M P F.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA RE-
PÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas
atribuições legais, resolve:

Nº 140 - Designar o Procurador da República Darlan Airton Dias,
com exercício na Procuradoria da República no Município de Cri-
ciúma, para atuar nos autos do Procedimento Investigatório Criminal
nº 1.33.003.000344/2010-72, em trâmite naquela Unidade ministerial,
em razão da declaração de impedimento por parte do membro ti-
t u l a r.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA RE-
PÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas
atribuições legais, resolve:

Nº 144 - Designar o Procurador da República Claudio Valentim
Cristani com exercício na Procuradoria da República no Município de
Jaraguá do Sul, para oficiar, no período de 03 a 10 de abril de 2011
como representante do Ministério Público Federal perante a Pro-
curadoria da República no Município de Tubarão, em virtude de
férias do titular, sem prejuízo de suas atribuições originárias.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA RE-
PÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas
atribuições legais, resolve:

Nº 145 - Designar o Procurador da República Davy Lincoln Rocha
com exercício na Procuradoria da República no Município de Join-
ville, para oficiar, no período de 11 a 17 de abril de 2011 como
representante do Ministério Público Federal perante a Procuradoria da
República no Município de Tubarão, em virtude de férias do titular,
sem prejuízo de suas atribuições originárias..

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA RE-
PÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas
atribuições legais, resolve:

Nº 147 - Designar o Procurador da República Flávio Pavlov da
Silveira com exercício na Procuradoria da República no Município de
Rio do Sul, para oficiar, no período de 18 a 20 de abril de 2011 como
representante do Ministério Público Federal perante a Procuradoria da
República no Município de Tubarão, em virtude de férias do titular,
sem prejuízo de suas atribuições originárias.

CARLOS AUGUSTO DE AMORIM DUTRA

PORTARIAS DE 29 DE MARÇO DE 2011

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA RE-
PÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atri-
buições conferidas pelo art. 106, inciso III, do Regimento Interno do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20
de novembro de 2008, resolve:

Nº 148 - Dispensar, a partir de 01 de abril, o servidor NELSON
JOÃO PEREIRA JÚNIOR, matrícula nº 8835-8, ocupante do cargo
de Analista Processual, código AN 10100, classe B, padrão 10, da
função de Chefe do Núcleo Jurídico I, FC-3, da Procuradoria da
República no Estado de Santa Catarina.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA RE-
PÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atri-
buições conferidas pelo art. 106, inciso III, do Regimento Interno do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20
de novembro de 2008, resolve:

Nº 151 - Designar, o servidor VALERIO PINTO REINHEIMER,
matrícula nº 6088-7, ocupante do cargo de Técnico Administrativo,
código TC 20100, classe C, padrão 15, para a função de Chefe do
Núcleo Jurídico I, FC-3, da Procuradoria da República no Estado de
Santa Catarina.

CARLOS AUGUSTO DE AMORIM DUTRA

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DE SÃO PAULO

PORTARIAS DE 22 DE MARÇO DE 2011

A PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atri-
buições legais e tendo em vista o disposto na Portaria PGR nº 591, de
20 de novembro de 2008, e considerando o Ofício nº 4532/2011 -
Único PR-SP-00011361/2011,resolve:

Nº 424 - Dispensar, a pedido, a servidora MARILENE DONEGA,
Matrícula nº 9901-5, ocupante do cargo de Técnico Administrativo,
Classe B, Padrão 8, da Função de Confiança de Assessor (Nível I) do
Gabinete da Exma. Dra. Eugênia Augusta Gonzaga Favero (GAB-
PR12) - FC-2, da Procuradoria da República no Estado de São Pau-
lo.

A PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atri-
buições legais e tendo em vista o disposto na Portaria PGR nº 591, de
20 de novembro de 2008, e considerando o Ofício nº 4532/2011 -
Único PR-SP-00011361/2011,resolve:

Nº 425 - Designar a servidora PATRICIA RAHME LAGE, Matrícula
nº 8885-4, ocupante do cargo de Analista Processual, Classe B, Pa-
drão 9, para função de confiança de Assessor (Nível I) do Gabinete
da Exma. Dra. Eugênia Augusta Gonzaga Favero (GABPR12) - FC-
2, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo.

ADRIANA SCORDAMAGLIA

PROCURADORIA DA REPÚBLICA
NO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIAS DE 29 DE MARÇO DE 2011

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA RE-
PÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo artigo 106, inciso III, do Regimento Interno do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20
de novembro de 2008, resolve:

Nº 176 - Dispensar a servidora MELÂNIA DE MELO NUNES RO-
DRIGUES, ocupante do cargo de Analista Processual, matrícula
16199-3, da função de confiança de Assessor - Nível I, FC-02, do
Gabinete do Procurador da República Dr. Fernando Antônio Ne-
greiros Lima, da Procuradoria da República no Estado do Ceará.

Nº 177 - Designar o servidor DIEGO LEONARDO ANDRADE DE
OLIVEIRA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula
12262-9, para exercer a função de confiança de Assessor - Nível I,
FC-02, do Gabinete do Procurador da República Dr. Fernando An-
tônio Negreiros Lima, da Procuradoria da República no Estado do
Ceará.

FRANCISCO MACHADO TEIXEIRA

PORTARIAS DE 30 DE MARÇO DE 2011

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA RE-
PÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que
lhe foi delegada pelo artigo 106, inciso III, do Regimento Interno do
Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20
de novembro de 2008, resolve:

Nº 178 - Dispensar o servidor ANTÔNIO AQUILES MIRANDA DE
LACERDA, ocupante do cargo de Analista Processual, matrícula
6038-1, da função de confiança de Assessor - Nível I, FC-02, do
Gabinete do Procurador da República Dr. Márcio Andrade Torres, da
Procuradoria da República no Estado do Ceará.

Nº 179 - Designar a servidora MARIA GLÓRIA DE MORAIS,
ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula 6187-5, para
exercer a função de confiança de Assessor - Nível I, FC-02, do
Gabinete do Procurador da República Dr. Márcio Andrade Torres, da
Procuradoria da República no Estado do Ceará.

FRANCISCO MACHADO TEIXEIRA

PROCURADORIA DA REPÚBLICA
NO DISTRITO FEDERAL

PORTARIA Nº 94, DE 22 DE MARÇO DE 2011

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que
lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 393, de 11 de setembro de
1997,e pela Portaria PGR nº 213, de 10 de maio de 2010, publicada
no D.O.U. de 12 de maio de 2010, resolve:

Dispensar, a pedido, o servidor EDUARDO DOS ANJOS
TEIXEIRA, Técnico Administrativo, matrícula nº 20000-0, da função
de Chefe da Seção de Transporte, Código FC-2, da Procuradoria da
República no Distrito Federal. Em consequência, designar CLEYTON
IGLEIA CORREA DOS SANTOS, matricula nº 21212-1, ocupante
do cargo Técnico Administrativo, para a referida função.

ANA CAROLINA ALVES ARAÚJO ROMAN

PORTARIAS DE 28 DE MARÇO DE 2011

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que
lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 393, de 11 de setembro de
1997,e pela Portaria PGR nº 213, de 10 de maio de 2010, publicada
no D.O.U. de 12 de maio de 2010, resolve:

Nº 96 - Dispensar o servidor GIVALDO GUERREIRO ARAUJO,
matrícula nº 2554-2, ocupante do cargo de Técnico Administrativo,
da função de confiança de Chefe da Seção de Material e Patrimônio,
FC-2, da Procuradoria da República no Distrito Federal. Em con-
sequência, designar o servidor CARLOS JOSE LOPES BESERRA,
matrícula 6440-8, ocupante do cargo de Técnico de Apoio Espe-
cializado, para a referida função.

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA
REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que
lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 393, de 11 de setembro de
1997,e pela Portaria PGR nº 213, de 10 de maio de 2010, publicada
no D.O.U. de 12 de maio de 2010, resolve:

Nº 97 - Designar o servidor FERNANDO DE ALMEIDA CRUZ,
matrícula nº 21173-7, ocupante do cargo de Analista Processual, para
o encargo de substituto eventual da função de Assessor-Chefe Nível
II da Assessoria Jurídica, CC-02, da Procuradoria da República no
Distrito Federal.

ANA CAROLINA ALVES ARAÚJO ROMAN

PROCURADORIA DA REPÚBLICA
NO ESTADO DO PARANÁ

PORTARIAS DE 25 DE MARÇO DE 2011

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA RE-
PÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, designado pela Portaria PGR
nº 628/2010, no uso das atribuições conferidas pelo art. 106 e incisos
do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela
Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008), resolve:

Nº 208 - 1. Dispensar, a pedido, MARCOS FERREIRA VOSGE-
RAU, matrícula 16828-9, técnico de informática, da função de chefe
da seção de atendimento ao usuário, FC-2, da Procuradoria da Re-
pública no Estado do Paraná.

2. Designar DENIS PAULO MOCHI, matrícula 6488-2, téc-
nico de informática, para exercer a função de chefe da seção de
atendimento ao usuário, FC-2, da Procuradoria da República no Es-
tado do Paraná.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA RE-
PÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, designado pela Portaria PGR
nº 628/2010, no uso das atribuições conferidas pelo art. 106 e incisos
do Regimento Interno do Ministério Público Federal (aprovado pela
Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008), resolve:

Nº 209 -1. Dispensar ATILA GUASTALLA LOPES, matrícula
16377-5, analista processual, da função de Assessor - Nível 1, FC-2,
do Gabinete do Dr. Neviton de Oliveira Baptista Guedes, da Pro-
curadoria da República no Estado do Paraná.

2. Designar MARCELO GOMES FERACIN, matrícula
20188-0, analista processual, para exercer a função de Assessor -
Nível 1, FC-2, do Gabinete do Dr. Neviton de Oliveira Baptista
Guedes, da Procuradoria da República no Estado do Paraná.

ORLANDO MARTELLO

PORTARIA Nº 211, DE 28 DE MARÇO DE 2011

O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCU-
RADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, desig-
nado pela Portaria PGR nº 628/2010, no uso das atribuições con-
feridas pelo art. 106 e incisos do Regimento Interno do Ministério
Público Federal (aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20 de no-
vembro de 2008), resolve:

Designar ANDRE SANTOS BIESEMEYER COSTA, ma-
trícula 17588-9, Analista de Documentação- Comunicação Social,
para exercer o encargo de substituto eventual do cargo em comissão
de Assessor Chefe- Nível II da Assessoria de Comunicação, CC-2, da
Procuradoria da República no Estado do Paraná.

ALEXANDRE MELZ NARDES



Nº 63, sexta-feira, 1 de abril de 2011 67ISSN 1677-7050

EXEMPLAR DE ASSINANTE DA IM
PRENSA NACIONAL

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2

PORTARIA Nº 216, DE 30 DE MARÇO DE 2011

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA RE-
PÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições
legais, com fundamento no item II do art. 50 da Lei Complementar nº
75/93, e tendo em vista o contido na Portaria nº 737/03, de 26 de
novembro de 2003, publicada no DOU de 01/12/03, do Excelen-
tíssimo Senhor Procurador-Geral da República, e considerando via-
gem a serviço do titular e férias do substituto, resolve:

Designar o procurador da República Alexandre Melz Nardes
para exercer a chefia da Procuradoria da República no Estado do
Paraná, no período de 31 de março a 08 de abril de 2011.

ORLANDO MARTELLO

PORTARIAS DE 31 DE MARÇO DE 2011

O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCU-
RADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso
de suas atribuições legais, com fundamento no item II do art. 50 da
Lei Complementar nº 75/93, o contido na Portaria nº 70/2011, de 21
de fevereiro de 2011, publicada no DOU de 23/02/11, do Exce-
lentíssimo Senhor Procurador-Geral da República, resolve:

Nº 218 - Designar o Procurador da República João Gualberto Garcez
Ramos para oficiar nos feitos judiciais cíveis e criminais, de com-
petência da Vara Federal de Guarapuava, inclusive comparecendo às
audiências designadas de interesse do MPF, no período de cinco a
sete de abril de 2011, sem prejuízo de suas atribuições na PR/PR.

O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCU-
RADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso
de suas atribuições legais, com fundamento no item II do art. 50 da
Lei Complementar nº 75/93, o contido na Portaria nº 70/2011, de 21
de fevereiro de 2011, publicada no DOU de 23/02/11, do Exce-
lentíssimo Senhor Procurador-Geral da República, resolve:

Nº 219 - Designar o Procurador da República Alexandre Halfen da
Porciúncula para oficiar nos feitos judiciais cíveis e criminais, de
competência da Vara Federal de Campo Mourão, inclusive compa-
recendo às audiências designadas de interesse do MPF, no período de
cinco a sete de abril de 2011, sem prejuízo de suas atribuições na
PRM/Foz do Iguaçu.

O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCU-
RADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso
de suas atribuições legais, com fundamento no item II do art. 50 da
Lei Complementar nº 75/93, o contido na Portaria nº 70/2011, de 21
de fevereiro de 2011, publicada no DOU de 23/02/11, do Exce-
lentíssimo Senhor Procurador-Geral da República, resolve:

Nº 220 - Designar o Procurador da República Marcelo de Souza para
oficiar nos feitos judiciais cíveis e criminais, de competência da Vara
Federal de União da Vitória, inclusive comparecendo às audiências
designadas de interesse do MPF, no período de seis a oito de abril de
2011, sem prejuízo de suas atribuições na PRM/Apucarana.

ALEXANDRE MELZ NARDES

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL

PORTARIA Nº 169, DE 31 DE MARÇO DE 2011

O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de
suas atribuições e considerando o disposto no art. 91, XXI, da Lei
Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve:

Exonerar, a pedido, o servidor CLOVIS FELIX CURADO
JÚNIOR, matrícula 6002654-5, do cargo em comissão de Assessor
Especial do Procurador-Geral do Trabalho, código CC-5, com efeito
retroativo a 17 de março de 2011.

OTAVIO BRITO LOPES

DIRETORIA GERAL

PORTARIA Nº 108, DE 29 DE MARÇO DE 2011

A Diretora-Geral do Ministério Público do Trabalho, em
exercício, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 160
da Portaria MPT-PGT nº 499, de 12 de dezembro de 2008, resolve:

Art. 1º Nomear o servidor RICARDO ELIAS GUERCIO,
matrícula 6001013-4, ocupante do cargo de Técnico Administrativo,
para o Cargo em Comissão, código CC-1, da Procuradoria Regional
do Trabalho da 24ª Região/MS, exonerando-o do Cargo em Comissão
de Diretor da Divisão de Apoio Administrativo, código CC-2, que
atualmente ocupa.

Art. 2º Nomear a servidora DANIELA ROCHA RODRI-
GUES, matrícula 6004294-X, ocupante do cargo de Técnico Ad-
ministrativo, para o cargo em comissão de Diretora da Divisão de
Apoio Administrativo, código CC-2, da Procuradoria Regional do
Trabalho da 24ª Região/MS, dispensando-a da Função de Confiança,
código FC-2, que ocupa atualmente.

SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO

PROCURADORIA REGIONAL
10ª REGIÃO

PORTARIA Nº 17, DE 28 DE MARÇO DE 2011

A PROCURADORA-CHEFE, DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso de suas atribuições
legais, resolve:

I - designar os Procuradores para atuarem nas sessões de julgamento do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, durante o
período de 01.04.2011 a 29.04.2011, conforme escala anexa;

II - determinar que os Senhores Procuradores ora designados atuem nas respectivas sessões de julgamento, acompanhando-as até sua
conclusão, e estendendo sua responsabilidade, também, em eventuais prorrogações, antecipações ou adiamentos.

ANEXO - MÊS DE FEVEREIRO/2011

DIA HORA SESSÃO NOME DO(A) PROCURADOR(A)
5 14:00 Pleno DANIELA DE MORAIS DO MONTE VARANDAS

Procuradora do Trabalho
6 14:00 1ª Turma ENEAS BAZZO TORRES

Procurador Regional do Trabalho
6 14:00 2ª Turma HILDA LEOPOLDINA PINHEIRO BARRETO FURTADO

Procuradora Regional do Trabalho
6 14:00 3ª Turma ADRIANA SILVEIRA MACHADO

Procuradora do Trabalho
8 14:00 Pleno Extraordinária DANIELA DE MORAIS DO MONTE VARANDAS

Procuradora do Trabalho
12 14:00 Pleno DANIELA DE MORAIS DO MONTE VARANDAS

Procuradora do Trabalho
13 14:00 1ª Turma FÁBIO LEAL CARDOSO

Procurador do Trabalho
13 14:00 2ª Turma ENEAS BAZZO TORRES

Procurador Regional do Trabalho
13 14:00 3ª Turma HILDA LEOPOLDINA PINHEIRO BARRETO FURTADO

Procuradora Regional do Trabalho
19 14:00 Pleno DANIELA DE MORAIS DO MONTE VARANDAS

Procuradora do Trabalho
26 14:00 Pleno DANIELA DE MORAIS DO MONTE VARANDAS

Procuradora do Trabalho
27 14:00 1ª Turma HILDA LEOPOLDINA PINHEIRO BARRETO FURTADO

Procuradora Regional do Trabalho
27 14:00 2ª Turma ADÉLIO JUSTINO LUCAS

Procurador do Trabalho
27 14:00 3ª Turma CRISTIANO O PAIXÃO ARAUJO PINTO

Procurador do Trabalho

Eventuais alterações deverão ser previamente comunicadas à procuradora-chefe, em razão da necessidade de expedição de nova
portaria.

DANIELA DE MORAIS DO MONTE VARANDAS

MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL
E TERRITÓRIOS

PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

PORTARIAS DE 30 DE MARÇO DE 2011

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS no uso de suas atribuições legais con-
feridas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, re-
solve:

Nº 288 - Art. 1º Dispensar, a contar de 24/02/2011, a servidora
URANIA AVIANI JUCA, matrícula 3377-4, Técnico Administrativo
- TC20100, Classe A, Padrão 3 - da carreira do Ministério Público da
União, de substituir, nos impedimentos legais, temporários e even-
tuais, o cargo em comissão de Secretário Executivo do Departamento
de Arquitetura e Engenharia, código CC-03 (Proc. 08190.073997/09-
31).

Nº 289 - Art. 1º Designar a servidora ANA ROSA DE CARVALHO
SANTOS, matrícula 3027-9, Analista Administrativo - AN10300,
Classe A, Padrão 4 - da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, temporários e eventuais, o cargo
em comissão de Secretário Executivo do Departamento de Gestão de
Pessoas, código CC-03, dispensando, em consequência, a servidora
ANALUCY PARA ASU E SILVA, matrícula 2006-1 (Proc.
08190.171078/07-61).

Nº 291 - Art. 1º Designar a servidora ANALUCY PARA ASU E
SILVA, matrícula 2006-1, Técnico Administrativo - TC20100, Classe
C, Padrão 15 - da carreira do Ministério Público da União, para
substituir, nos impedimentos legais, temporários e eventuais, o cargo
em comissão de Chefe da Divisão de Cadastro de Pessoal do De-
partamento de Gestão de Pessoas, código CC-02, dispensando, em
consequência, a servidora LUCIANA PALMEIRA BARROS, ma-
trícula 2019-2 (Proc. 08190.044265/03-94).

Nº 292 - Art. 1º Nomear RICARDO RESENDE BERSAN, sem
vínculo com a Administração Pública Federal, para exercer o cargo
em comissão de Assessor de Procuradoria do Gabinete dos Pro-
curadores de Justiça, código CC-02, exonerando, em consequência, a
servidora ADRIANA ASTRID DE AVILA E SILVA MAIA, ma-
trícula 1870-8 (Proc. 08190.057952/11-15).

EUNICE PEREIRA AMORIM CARVALHIDO

PORTARIAS DE 31 DE MARÇO DE 2011

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais con-
feridas pela Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993,
resolve:

CONSIDERANDO o constante no Processo nº
08190.062848/05-96, resolve;

Nº 314 - Art. 1º Nomear a servidora SOLANGE LUCIA DE OLI-
VEIRA REZENDE CESAR, matrícula 812-5, Técnico Administrativo
da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em
comissão de Secretário Executivo do Gabinete da Procuradoria-Geral
de Justiça, código CC-03, exonerando, a pedido, a servidora RITA
CRISTINA DA COSTA VARGAS, matrícula 1000-6.

Nº 315 - Art. 1º Nomear a servidora CELIA REGINA GONÇALVES
LIMA, matrícula 3188-7, Analista de Informática - Desenvolvimento
de Sistemas - AN10402, Classe A, Padrão 3 - da carreira do Mi-
nistério Público da União, para exercer o cargo em comissão de
Chefe da Divisão de Planejamento de TI do Departamento de Tec-
nologia da Informação, código CC-02.

Nº 316 - Art. 1º Nomear a servidora DIANA LEITE NUNES DOS
SANTOS, matrícula 2481-3, Técnico de Informática - TC20200,
Classe B, Padrão 8 - da carreira do Ministério Público da União, para
exercer o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Sistemas de
Informação do Departamento de Tecnologia da Informação, código
CC-02.

Nº 317 - Art. 1º Dispensar o servidor VITOR ALVES BARCELOS
DE CASTRO, matrícula 3559-9, Analista de Informática - Suporte
Técnico - AN10403, Classe A, Padrão 2 - da carreira do Ministério
Público da União, de substituir, nos impedimentos legais, temporários
e eventuais, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Gestão de
Bens e Serviços de Tecnologia da Informação do Departamento de
Tecnologia de Informação, código CC-02.

Nº 318 - Art. 1º Exonerar o servidor MARCO ANDRE YAMASAKI
AZEVEDO, matrícula 795-1, Técnico de Informática - TC20200,
Classe C, Padrão 15 - da carreira do Ministério Público da União, do
cargo em comissão de Chefe da Divisão de Gestão de Bens e Ser-
viços de Tecnologia da Informação do Departamento de Tecnologia
de Informação, código CC-02.

Nº 319 - Art. 1º Dispensar o servidor JOSE THIAGO FREDE-
NHAGEM FILHO, matrícula 3226-3, Técnico de Informática -
TC20200, Classe A, Padrão 3 - da carreira do Ministério Público da
União, de substituir, nos impedimentos legais, temporários e even-
tuais, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Suporte Técnico
do Departamento de Tecnologia de Informação, código CC-02.



Nº 63, sexta-feira, 1 de abril de 201168 ISSN 1677-7050

COMERCIALIZAÇÃO PROIBIDA POR TERCEIROS

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2

Nº 320 - Art. 1º Dispensar o servidor THIAGO DE CASTRO SILVA,
matrícula 3568-8, Técnico de Informática - TC20200, Classe A, Pa-
drão 2 - da carreira do Ministério Público da União, de substituir, nos
impedimentos legais, temporários e eventuais, o cargo em comissão
de Chefe da Divisão de Infra-estrutura e Produção do Departamento
de Tecnologia de Informação, código CC-02.

Nº 321 - Art. 1º Exonerar o servidor BRUNO PIANTINO GIONGO,
matrícula 3756-7, Analista de Informática - Suporte Técnico -
AN10403, Classe A, Padrão 2 - da carreira do Ministério Público da
União, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Infra-estrutura
e Produção do Departamento de Tecnologia de Informação, código
CC-02.

Nº 322 - Art. 1º Dispensar a servidora MOEMA DA ROCHA ME-
NEZES, matrícula 1902-0, Analista de Informática - Desenvolvi-
mento de Sistemas - AN10402, Classe C, Padrão 15 - da carreira do
Ministério Público da União, de substituir, nos impedimentos legais,
temporários e eventuais, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de
Desenvolvimento de Sistemas do Departamento de Tecnologia de
Informação, código CC-02.

Nº 323 - Art. 1º Dispensar o servidor RICARDO PARANHOS DA
COSTA E SILVA, matrícula 1997-6, Técnico de Informática -
TC20200, Classe C, Padrão 15 - da carreira do Ministério Público da
União, de substituir, nos impedimentos legais, temporários e even-
tuais, o cargo em comissão de Chefe da Divisão de Banco de Dados
do Departamento de Tecnologia de Informação, código CC-02.

Nº 324 - Art. 1º Exonerar o servidor ALESSANDRO NOGUEIRA
CORREA, matrícula 2925-4, Analista de Informática - Banco de
Dados - AN10401, Classe A, Padrão 5 - da carreira do Ministério
Público da União, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de
Banco de Dados do Departamento de Tecnologia de Informação,
código CC-02.

Nº 325 - Art. 1º Nomear a servidora LUCIANA MARIA DE ARAÚ-
JO FREITAS, matrícula 3166-6, Analista de Informática - Suporte
Técnico - AN10403, Classe A, Padrão 3 - da carreira do Ministério
Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da
Divisão de Implantação de Serviços do Departamento de Tecnologia
da Informação, código CC-02.

Nº 326 - Art. 1º Designar o servidor RODRIGO CASTRO JESUINO
DA SILVA, matrícula 1934-8, Analista de Informática - Desenvol-
vimento de Sistemas - AN10402, Classe C, Padrão 15 - da carreira do
Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais,
temporários e eventuais, o cargo em comissão de Chefe do De-
partamento de Tecnologia de Informação, código CC-05.

Nº 327 - Art. 1º Nomear a servidora MARCIA VALE DE SOUSA,
matrícula 1995-0, Analista de Informática - Desenvolvimento de Sis-
temas - AN10402, Classe C, Padrão 15 - da carreira do Ministério
Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da
Divisão de Operação e Suporte Técnico do Departamento de Tec-
nologia da Informação, código CC-02.

EUNICE PEREIRA AMORIM CARVALHIDO

D I R E TO R I A - G E R A L

PORTARIAS DE 31 DE MARÇO DE 2011

O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO
DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, nomeado pela Portaria nº
968/PGJ, de 05/08/2010, no uso da competência que lhe foi delegada
pela Portaria nº 1.160/PGJ, de 06/09/2010, publicada no Diário Ofi-
cial da União de 10/09/2010, resolve:

Nº 380 - Art. 1º Nomear a servidora MOEMA DA ROCHA ME-
NEZES, matrícula 1902-0, Analista de Informática - Desenvolvi-
mento de Sistemas - AN10402, Classe C Padrão 15 - da carreira do
Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de
Chefe da Seção de Desenvolvimento de Sistemas da Divisão de
Sistemas de Informação do Departamento de Tecnologia da Infor-
mação, código CC-01.

Nº 381 - Art. 1º Nomear o servidor MARCO ANDRE YAMASAKI
AZEVEDO, matrícula 795-1, Técnico de Informática - TC20200,
Classe C Padrão 15 - da carreira do Ministério Público da União, para
exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de Aquisições de TI
da Divisão de Planejamento de TI do Departamento de Tecnologia da
Informação, código CC-01.

Nº 382 - Art. 1º Nomear o servidor ALESSANDRO NOGUEIRA
CORREA, matrícula 2925-4, Analista de Informática - Banco de
Dados - AN10401, Classe A Padrão 5 - da carreira do Ministério
Público da União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da
Seção de Análise e Disponibilização de Informações da Divisão de
Planejamento de TI do Departamento de Tecnologia da Informação,
código CC-01.

Nº 383 - Art. 1º Nomear a servidora MICHELLE DE CASTRO
CARNEIRO, matrícula 3635-8, Analista de Informática - Desenvol-
vimento de Sistemas - AN10402, Classe A Padrão 2 - da carreira do
Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de
Chefe da Seção de Análise de Negócios da Divisão de Planejamento
de TI do Departamento de Tecnologia da Informação, código CC-
01.

Nº 384 - Art. 1º Nomear o servidor Paulo augusto Borges soares,
matrícula 2924-6, Técnico de Informática - TC20200, Classe B Pa-
drão 6 - da carreira do Ministério Público da União, para exercer o
cargo em comissão de Chefe da Seção de Qualidade de Serviços da
Divisão de Implantação de Serviços do Departamento de Tecnologia
da Informação, código CC-01.

Nº 385 - Art. 1º Nomear o servidor BRUNO PIANTINO GIONGO,
matrícula 3756-7, Analista de Informática - Suporte Técnico -
AN10403, Classe A Padrão 2 - da carreira do Ministério Público da
União, para exercer o cargo em comissão de Chefe da Seção de
Monitoramento e Configuração da Divisão de Implantação de Ser-
viços do Departamento de Tecnologia da Informação, código CC-
01.

Nº 386 - Art. 1º Nomear o servidor ROGER DA SILVA PEREIRA,
matrícula 952-0, Técnico de Informática - TC20200, Classe C Padrão
15 - da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo
em comissão de Chefe da Seção de Atendimento ao Usuário da
Divisão de Operação e Suporte Técnico do Departamento de Tec-
nologia da Informação, código CC-01.

Nº 387 - Art. 1º Nomear o servidor THIAGO DE CASTRO SILVA,
matrícula 3568-8, Técnico de Informática - TC20200, Classe A Pa-
drão 2 - da carreira do Ministério Público da União, para exercer o
cargo em comissão de Chefe da Seção de Infraestrutura de Rede da
Divisão de Operação e Suporte Técnico do Departamento de Tec-
nologia da Informação, código CC-01.

Nº 388 - Art. 1º Designar o servidor PAULO HENRIQUE FER-
REIRA LIMA ELLERY, matrícula 1944-5, Analista de Informática -
Suporte Técnico - AN10403, Classe C Padrão 15 - da carreira do

Ministério Público da União, para exercer a função de confiança de
Chefe do Serviço de Projeto de Interfaces da Divisão de Sistemas de
Informação do Departamento de Tecnologia da Informação, código
FC-02.

Nº 389 - Art. 1º Designar o servidor ROGÉRIO GUEDES PRA-
ZERES CASTRO, matrícula 3745-1, Analista de Informática - De-
senvolvimento de Sistemas - AN10402, Classe A Padrão 2 - da
carreira do Ministério Público da União, para exercer a função de
confiança de Chefe do Serviço de Gerenciamento de Projetos da
Divisão de Planejamento de TI do Departamento de Tecnologia da
Informação, código FC-02.

Nº 390 - Art. 1º Designar o servidor CARLOS DANIEL DE SALES
MENDES, matrícula 3084-8, Analista de Informática - Suporte Téc-
nico - AN10403, Classe A Padrão 3 - da carreira do Ministério
Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do
Setor de Segurança da Informação da Divisão de Implantação de
Serviços do Departamento de Tecnologia da Informação, código FC-
03.

Nº 391 - Art. 1º Designar o servidor RICARDO PARANHOS DA
COSTA E SILVA, matrícula 1997-6, Técnico de Informática -
TC20200, Classe C Padrão 15 - da carreira do Ministério Público da
União, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de
Operação de Banco de Dados da Divisão de Operação e Suporte
Técnico do Departamento de Tecnologia da Informação, código FC-
03.

Nº 392 - Art. 1º Designar o servidor WELLINGTON GONÇALVES
DOS SANTOS, matrícula 3407-0, Analista de Informática - Banco de
Dados - AN10401, Classe A Padrão 2 - da carreira do Ministério
Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do
Setor de Modelagem e Administração de Dados da Divisão de Sis-
temas de Informação do Departamento de Tecnologia da Informação,
código FC-03.

Nº 393 - Art. 1º Designar o servidor TIAGO DA COSTA SILVA,
matrícula 3345-6, Analista de Informática - Desenvolvimento de Sis-
temas - AN10402, Classe A Padrão 3 - da carreira do Ministério
Público da União, para exercer a função de confiança de Chefe do
Setor de Manutenção de Sistemas da Seção de Desenvolvimento de
Sistemas da Divisão de Sistemas de Informação do Departamento de
Tecnologia da Informação, código FC-03.

Nº 394 - Art. 1º Designar a servidora PATRÍCIA LORIATO NA-
ZARETH, matrícula 2563-1, Professora da Secretaria de Estado da
Educação, para exercer a função de confiança de Chefe do Setor de
Entrega de Serviços da Divisão de Implantação de Serviços do De-
partamento de Tecnologia da Informação, código FC-03.

Nº 395 - Art. 1º Designar o servidor JOSE THIAGO FREDENHA-
GEM FILHO, matrícula 3226-3, Técnico de Informática - TC20200,
Classe A Padrão 3 - da carreira do Ministério Público da União, para
exercer a função de confiança de Chefe do Setor de Controle de
Equipamentos da Divisão de Operação e Suporte Técnico do De-
partamento de Tecnologia da Informação, código FC-03.

Nº 396 - Art. 1º Exonerar a servidora CELIA REGINA GONCAL-
VES LIMA, matrícula 3188-7, Analista de Informática - Desenvol-
vimento de Sistemas - AN10402, Classe A, Padrão 3 - da carreira do
Ministério Público da União, do cargo em comissão de Chefe da
Seção de Análise de Negócios de Sistemas do Departamento de
Tecnologia de Informação, código CC-01.

Nº 398 - Art. 1º Dispensar a servidora MICHELLE DE CASTRO
CARNEIRO, matrícula 3635-8, Analista de Informática - Desenvol-
vimento de Sistemas - AN10402, Classe A, Padrão 2 - da carreira do
Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe do
Serviço de Análise de Sistemas Corporativos do Departamento de
Tecnologia de Informação, código FC-02.

Nº 400 - Art. 1º Exonerar a servidora MOEMA DA ROCHA ME-
NEZES, matrícula 1902-0, Analista de Informática - Desenvolvi-
mento de Sistemas - AN10402, Classe C, Padrão 15 - da carreira do
Ministério Público da União, do cargo em comissão de Chefe da
Seção de Implementação de Sistemas Corporativos do Departamento
de Tecnologia de Informação, código CC-01.

Nº 402 - Art. 1º Exonerar a servidora DIANA LEITE NUNES DOS
SANTOS, matrícula 2481-3, Técnico de Informática - TC20200,
Classe B, Padrão 8 - da carreira do Ministério Público da União, do
cargo em comissão de Chefe da Seção de Qualidade de Sistemas do
Departamento de Tecnologia de Informação, código CC-01.

Nº 404 - Art. 1º Dispensar a servidora LUCIANA MARIA DE
ARAUJO FREITAS, matrícula 3166-6, Analista de Informática - Su-
porte Técnico - AN10403, Classe A, Padrão 3 - da carreira do Mi-
nistério Público da União, da função de confiança de Auxiliar Téc-
nico da Secretaria Executiva do Departamento de Tecnologia de In-
formação, código FC-01.

Nº 405 - Art. 1º Dispensar a servidora GERMANA MAGALHAES
CARSTEN, matrícula 3008-2, Analista de Sistemas do quadro do
Ministério da Educação, da função de confiança de Auxiliar Técnico
da Secretaria Executiva do Departamento de Tecnologia de Infor-
mação, código FC-01.

Nº 406 - Art. 1º Dispensar o servidor WELLINGTON GONCALVES
DOS SANTOS, matrícula 3407-0, Analista de Informática - Banco de
Dados-AN10401, ClasseA, Padrão2- da carreira do Ministério Pú-
blico da União, da função de confiança de Chefe do Setor de Mo-
delagem e Projetos de Banco de Dados do Departamento de Tec-
nologia de Informação, código FC-03.

Nº 408 - Art. 1º Exonerar o servidor FRANCISCO XAVIER DE
FIGUEIREDO JUNIOR, matrícula 1815-5, Técnico de Informática -
TC20200, Classe C, Padrão 15- da carreira do Ministério Público da

União, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Operação e
Administração de Banco de Dados do Departamento de Tecnologia de
Informação, código CC-01.

Nº 409 - Art. 1º Exonerar o servidor RICARDO PARANHOS DA
COSTA E SILVA, matrícula 1997-6, Técnico de Informática -
TC20200, Classe C, Padrão 15- da carreira do Ministério Público da
União, do cargo em comissão de Chefe da Seção de Consolidação de
Informações do Departamento de Tecnologia de Informação, código
CC-01.

Nº 411 - Art. 1º Exonerar o servidor PAULO AUGUSTO BORGES
SOARES, matrícula 2924-6, Técnico de Informática - TC20200,
Classe B, Padrão 6 - da carreira do Ministério Público da União, do
cargo em comissão de Chefe da Seção de Implementação de Sistemas
de Pequeno Porte do Departamento de Tecnologia de Informação,
código CC-01.

Nº 413 - Art. 1º Dispensar o servidor CARLOS DANIEL DE SALES
MENDES, matrícula 3084-8, Analista de Informática - Suporte Téc-
nico - AN10403, Classe A, Padrão 3 - da carreira do Ministério
Público da União, da função de confiança de Chefe do Setor de
Segurança da Rede do Departamento de Tecnologia de Informação,
código FC-03.

Nº 415 - Art. 1º Dispensar o servidor PAULO HENRIQUE FER-
REIRA LIMA ELLERY, matrícula 1944-5, Analista de Informática -
Suporte Técnico - AN10403, Classe C, Padrão 15 - da carreira do

Ministério Público da União, da função de confiança de Chefe do
Setor de Internet e Produção Gráfica do Departamento de Tecnologia
de Informação, código FC-03.

Nº 417 - Art. 1º Exonerar o servidor THIAGO DE CASTRO SILVA,
matrícula 3568-8, Técnico de Informática - TC20200, Classe A, Pa-
drão 2 - da carreira do Ministério Público da União, do cargo em
comissão de Chefe da Seção de Tecnologia de Redes do Depar-
tamento de Tecnologia de Informação, código CC-01.

Nº 419 - Art. 1º Dispensar o servidor ROGER DA SILVA PEREIRA,
matrícula 952-0, Técnico de Informática - TC20200, Classe C, Padrão
15 - da carreira do Ministério Público da União, da função de con-
fiança de Chefe do Setor de Atendimento ao Usuário do Depar-
tamento de Tecnologia de Informação, código FC-03.

Nº 421 - Art. 1º Dispensar o servidor JOSE THIAGO FREDE-
NHAGEM FILHO, matrícula 3226-3, Técnico de Informática -
TC20200, Classe A, Padrão 3 - da carreira do Ministério Público da
União, da função de confiança de Chefe do Setor de Suporte Avan-
çado do Departamento de Tecnologia de Informação, código FC-03.

Nº 423 - Art. 1º Exonerar a servidora MARCIA VALE DE SOUSA,
matrícula 1995-0, Analista de Informática - Desenvolvimento de Sis-
temas - AN10402, Classe C, Padrão 15 - da carreira do Ministério
Público da União, do cargo em comissão de Chefe da Seção de
Suporte a Sistemas do Departamento de Tecnologia de Informação,
código CC-01.



Nº 63, sexta-feira, 1 de abril de 2011 69ISSN 1677-7050

EXEMPLAR DE ASSINANTE DA IM
PRENSA NACIONAL

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pelo código 00022011040100069

Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

2

Nº 425 - Art. 1º Dispensar a servidora PATRICIA LORIATO NA-
ZARETH, matrícula 2563-1, Professora do quadro da Secretaria de
Estado da Educação do Distrito Federal, da função de confiança de
Chefe do Setor de Implantação de Sistemas do Departamento de
Tecnologia de Informação, código FC-03.

Nº 428 - Art. 1º Designar a servidora GERMANA MAGALHÃES
CARSTEN, matrícula 3008-2, Analista de Sistemas do Ministério da
Educação, para exercer a função de confiança de Auxiliar Técnico da
Divisão de Planejamento Estratégico da Secretaria de Planejamento,
código FC-01.

VETUVAL MARTINS VASCONCELOS

GABINETE DO PRESIDENTE

PORTARIA Nº 85, DE 30 DE MARÇO DE 2011

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA
UNIÃO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 70, inciso III, da
Lei nº 8.443, publicada em 17 de julho de 1992, resolve:

CONCEDER APOSENTADORIA voluntária, com proventos
integrais, à servidora MARIA LÚCIA DA SILVA DUMAS, matrícula
239-9, no cargo de Auditor Federal de Controle Externo, Área Con-
trole Externo, Especialidade Controle Externo, Classe Especial, Pa-
drão 13, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, com
fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, publicada
em 6 de julho de 2005, acrescido da vantagem prevista no artigo 15,
§ 1º, da Lei nº 9.527, publicada em 11 de dezembro de 1997, e no art.
13 da Lei nº 9.624, publicada em 8 de abril de 1998 (Processo
Eletrônico nº 004.637/2011-9).

BENJAMIN ZYMLER

Tribunal de Contas da União
.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

ATO DE 30 DE MARÇO DE 2011

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no
uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do
Ato da Mesa nº 106, de 26 de novembro de 1998, resolve:

Conceder pensão, com fundamento no artigo 1º, caput e § 4º,
da Lei n. 9.506, de 30 de outubro de 1997, a partir de 15 de no-
vembro de 2010, a Demitildes Rosa da Conceição, na condição de
viúva do ex-Deputado José Maria Alves Ribeiro, falecido em 14 de
novembro de 2010, na base de 50% (cinquenta por cento) dos pro-
ventos do ex-parlamentar, de acordo com os artigos 28, inciso I; 31,
inciso I, alínea "e"; 38, in fine, e 42 da Lei n. 7.087, de 29 de
dezembro de 1982.

MARCO MAIA

ATOS DE 31 DE MARÇO DE 2011

O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no
uso das atribuições que lhe confere a alínea "b" do inciso I do artigo
1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho 1990, e considerando os
termos do Acórdão n. 2076/2005-TCU- Plenário, resolve:

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais,
ao servidor Baltazar dos Reis Rocha Alcântara, ponto n. 2.252, no
cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - atribuição
Agente de Serviços Legislativos - área Serviços de Comunicação e
Informação, Classe Especial, Padrão 33, nos termos do artigo 3º da
Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, com as van-
tagens previstas no artigo 4º da Resolução n. 70, de 24 de novembro
de 1994, e no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990.

Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais,
ao servidor Regino Mendes Pereira, ponto n. 2.640, no cargo da
Categoria Funcional de Técnico Legislativo, atribuição Agente de
Polícia Legislativa, Classe Especial, Padrão 33, nos termos do artigo
3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, com as
vantagens previstas no artigo 4º da Resolução n. 70, de 24 de no-
vembro de 1994, e no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro
de 1990.

MARCO MAIA

SENADO FEDERAL
D I R E TO R I A - G E R A L

ATO Nº 1.812, DE 1º DE FEVEREIRO DE 2011(*)

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDE-
RAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
do Processo n.º 002686/11-2, resolve nomear, na forma do disposto

Poder Legislativo
.

no inciso II do artigo 9º da Lei nº 8.112, de 1990, MARCELLO
LIGNANI SIQUEIRA para exercer o cargo, em comissão, de Se-
cretário Parlamentar, SF01, do Quadro de Pessoal do Senado Federal,
com lotação e exercício no Gabinete do Senador Itamar Franco.

ROSA MARIA GONÇALVES VASCONCELOS

(*) Republicado por ter saído no DOU nº 24, de 3/2/2011, Seção 2,
pag. 54, com incorreção no original.

ATO Nº 1.854, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2011(*)

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDE-
RAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
do Processo n.º 002821/11-7, resolve nomear, na forma do disposto
no inciso II do artigo 9º da Lei nº 8.112, de 1990, JULIANA ISA-
BELLA XAVIER DE ARAÚJO SOUZA para exercer o cargo, em
comissão, de Assistente Parlamentar, AP06, do Quadro de Pessoal do
Senado Federal, com lotação e exercício no Gabinete do Senador
Humberto Costa.

ROSA MARIA GONÇALVES VASCONCELOS

(*) Republicado por ter saído no DOU nº 25, de 4/2/2011, Seção 2,
pag. 60, com incorreção no original.

ATO Nº 4.157, DE 28 DE MARÇO DE 2011

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDE-
RAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
no Processo nº 010218/11-4, resolve nomear, na forma do disposto do
inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, MATEUS MEDEIROS
SANTOS para exercer o cargo, em comissão, de Motorista, AP05, do
Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação e exercício no
Gabinete do Senador Fernando Collor.

ROSA MARIA GONÇALVES VASCONCELOS

ATOS DE 29 DE MARÇO DE 2011

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDE-
RAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 010902/11-2, resolve:

Nº 4.185 - exonerar BRAZ DOS SANTOS LIMA FILHO, matrícula
nº 233186, do cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP06,
do Gabinete do Senador João Durval, e nomeá-lo para o cargo, em
comissão, de Motorista, AP05, da mesma lotação.

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDE-
RAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
no Processo nº 010900/11-0, resolve:

Nº 4.193 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei
nº 8.112, de 1990, MILTON CARLOS VELOSO para exercer o
cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP05, do Quadro de
Pessoal do Senado Federal, com lotação e exercício no Gabinete do
Senador Romero Jucá.

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDE-
RAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
no Processo nº 010888/11-0, resolve:

Nº 4.194 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei
nº 8.112, de 1990, JADEILMA ROLIM DE ANDRADE para exercer
o cargo, em comissão, de Secretário Parlamentar, SF01, do Quadro de
Pessoal do Senado Federal, com lotação e exercício no Gabinete do
Senador Wilson Santiago.

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDE-
RAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
no Processo nº 010890/11-4, resolve:

Nº 4.195 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei
nº 8.112, de 1990, EDMA RAMALHO para exercer o cargo, em
comissão, de Secretário Parlamentar, SF01, do Quadro de Pessoal do
Senado Federal, com lotação e exercício no Gabinete do Senador
Wilson Santiago.

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDE-
RAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
no Processo nº 010889/11-6, resolve:

Nº 4.196 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei
nº 8.112, de 1990, TANCREDO GOMES FERNANDES para exercer
o cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP06, do Quadro
de Pessoal do Senado Federal, com lotação e exercício no Gabinete
do Senador Wilson Santiago.

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDE-
RAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
no Processo nº 010891/11-0, resolve:

Nº 4.204 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei
nº 8.112, de 1990, JOSÉ CAMAU DE SÁ FILHO para exercer o
cargo, em comissão, de Secretário Parlamentar, SF01, do Quadro de
Pessoal do Senado Federal, com lotação e exercício no Gabinete do
Senador Wilson Santiago.

ROSA MARIA GONÇALVES VASCONCELOS

ATOS DE 30 DE MARÇO DE 2011

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDE-
RAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
do Processo n.º 005646/11-1, resolve:

Nº 4.173 - tornar sem efeito o Ato da Diretoria-Geral n.º 3096,
publicado no Diário Oficial da União, dia 22/02/11, Seção 2, que
nomeou GERMINO GONÇALVES FILHO para exercer o cargo, em
comissão, de Assistente Parlamentar, AP06, do Quadro de Pessoal do
Senado Federal, com lotação e exercício no Gabinete do Senador
Eunício Oliveira, em virtude de não ter tomado posse no prazo pre-
visto pelo § 1º do artigo 13 da Lei n.º 8.112, de 1990.

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDE-
RAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
no Processo nº 005646/11-1, resolve:

Nº 4.174 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei
nº 8.112, de 1990, GERMINO GONÇALVES FILHO para exercer o
cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP06, do Quadro de
Pessoal do Senado Federal, com lotação e exercício no Gabinete do
Senador Eunício Oliveira.

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDE-
RAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
do Processo n.º 005738/11-3, resolve:

Nº 4.175 - tornar sem efeito o Ato da Diretoria-Geral n.º 3098,
publicado no Diário Oficial da União, dia 22/02/11, Seção 2, que
nomeou HELENIRA CARTAXO FORTE para exercer o cargo, em
comissão, de Assistente Parlamentar, AP05, do Quadro de Pessoal do
Senado Federal, com lotação e exercício no Gabinete do Senador
Eunício Oliveira, em virtude de não ter tomado posse no prazo pre-
visto pelo § 1º do artigo 13 da Lei n.º 8.112, de 1990.

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDE-
RAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
no Processo nº 005738/11-3, resolve:

Nº 4.176 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei
nº 8.112, de 1990, HELENIRA CARTAXO FORTE para exercer o
cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP05, do Quadro de
Pessoal do Senado Federal, com lotação e exercício no Gabinete do
Senador Eunício Oliveira.

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDE-
RAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
do Processo nº 003985/11-3, resolve:

Nº 4.177 - tornar sem efeito o Ato da Diretoria-Geral nº 3075,
publicado no Diário Oficial da União, dia 22/02/2011, Seção 2, que
nomeou JOSÉ NERY AZEVEDO para exercer o cargo, em comissão,
de Assistente Parlamentar, AP04, do Quadro de Pessoal do Senado
Federal, com lotação e exercício no Gabinete da Senadora Marinor
Brito, em virtude de não ter tomado posse no prazo previsto pelo § 1º
do artigo 13 da Lei nº 8.112, de 1990.

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDE-
RAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
no Processo nº 003985/11-3, resolve:

Nº 4.178 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei
nº 8.112, de 1990, JOSÉ NERY AZEVEDO para exercer o cargo, em
comissão, de Assistente Parlamentar, AP04, do Quadro de Pessoal do
Senado Federal, com lotação e exercício no Gabinete da Senadora
Marinor Brito.

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDE-
RAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
no Processo nº 010818/11-1, resolve:

Nº 4.179 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei
nº 8.112, de 1990, ANA MARIA DE QUEIROZ GERMANO para
exercer o cargo, em comissão, de Assistente Parlamentar, AP04, do
Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação e exercício no
Gabinete do Senador Garibaldi Alves.

A DIRETORA-GERAL ADJUNTA DO SENADO FEDE-
RAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos Atos da
Diretoria-Geral nºs 448 e 821, de 2008, e tendo em vista o que consta
no Processo nº 010816/11-9, resolve: