Nº 18, sexta-feira, 25 de janeiro de 2013 43ISSN 1677-7050 EXEMPLAR DE ASSINANTE DA IM PRENSA NACIONAL Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html , pelo código 00022013012500043 Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 2 UF: SC Cargo: Agente Administrativo, Classe A, Padrão I Município/Unidade de vaga Classif. Nome Código de vaga F l o r i a n ó p o l i s / S RT E 38 Paulo Abraao Schveitzer 719918 UF: SP Cargo: Agente Administrativo, Classe A, Padrão I Município/Unidade de vaga Classif. Nome Código de vaga O s a s c o / G RT E 21 Simone Alcantara de Souza Souza 823026 Cargo: Agente Administrativo, Classe A, Padrão I Município/Unidade de vaga Classif. Nome Código de vaga São Bernardo do Campo/GR- TE 18 Michelle de Oliveira Alencar 201704 Cargo: Agente Administrativo, Classe A, Padrão I Município/Unidade de vaga Classif. Nome Código de vaga São Paulo/Sede da SRTE 170 Anderson Pereira Santos 823155 171 Diego Landim Oliveira 823170 LUIZ EDUARDO LEMOS DA CONCEIÇÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO EM TOCANTINS PORTARIA No- 4, DE 24 DE JANEIRO DE 2013 A SUPERINTENDENTE REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO TOCANTINS, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 1º, da Portaria/SE/MTE nº. 473, de 24 de julho de 2008, publicada no D.O.U. de 25 de julho de 2008, resolve: Art. 1º - Retificar PORTARIA/SRTE/TO Nº. 03, de 22 de janeiro de 2013, publicada no DOU de 24 de janeiro de 2013, Seção II, pagina 41, referente a concessão da pensão vitalícia á Conceição de Maria dos Santos Nascimento, CPF: 696.836.541-34, esposa do ex-servidor aposentado Antonio Oliveira Nascimento, onde se lê:.. com vigência a partir de 26 de dezembro de 2013, leia-se: 26 de dezembro de 2012. ILDEMAR BARBOSA RODRIGUES. Ministério dos Transportes . SECRETARIA EXECUTIVA CORREGEDORIA PORTARIA No- 23, DE 22 DE JANEIRO DE 2013 O CORREGEDOR DO MINISTÉRIO DOS TRANSPOR- TES, no uso das atribuições conferidas pela Portaria/GM-MT nº 250, de 31/10/2012, publicada no DOU nº 212, de 1º/11/2012, e nos termos dos artigos 141, inciso III, e 168 e seu parágrafo único, ambos da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e considerando a entrega do Relatório da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela Portaria nº 228, de 30/09- 2010, do Grupo Executivo/MT, publicada no DOU nº 189, de 1º/10/2010, para apurar os fatos e possíveis irregularidades administrativas apontadas no Processo nº 50000.014905/2010-15, bem como as demais infrações conexas que surgirem no decorrer do procedimento apuratório, e considerando o Parecer n º 425/2012/CONJUR- MT/CGU/AGU:CGLJ/lav, de 29/10/2012, resolve: Art.1º Acatar parcialmente o Relatório da Comissão de Pro- cesso Administrativo Disciplinar e determinar: I - O registro da penalidade administrativa de advertência, nos assentamentos individuais das pessoas relacionadas abaixo, por descumprimento do dever funcional previsto nos incisos I e III do art. 116, prescrita em face do disposto no inciso III do art. 142, c/c art. 170, todos da Lei nº 8.112, de 11/9/1990: a. ITALO MAZZONI DA SILVA; b. JOSÉ HENRIQUE COELHO SADOK DE SÁ; e c. RAIMUNDO TARCISIO DELGADO. II - A publicação desta Decisão no Diário Oficial da União; III - O encaminhamento de ofício à Corregedoria do De- partamento Nacional de Infraestrutura de Transportes para que, com base no art. 170 da Lei 8.112, de 11/09/1990, proceda ao registro das ocorrências nos assentamentos individuais das pessoas mencionadas acima; e IV - O arquivamento dos autos na esfera disciplinar. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu- blicação. LUIZ CESAR BRANDÃO MAIA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS A D M I N I S T R AT I V O S PORTARIAS DE 24 DE JANEIRO DE 2013 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATI- VOS, DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atri- buições que lhe foram subdelegadas pelo Art. 1º, da Portaria/MP nº 1.328, de 2 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 3 de agosto de 2012, resolve: No- 15 - Art. 1º Efetivar o exercício do empregado público AR- NALDO DE OLIVEIRA BORBA, matrícula SIAPE nº 1742153, ocupante do emprego de Artífice de Manutenção, do Ministério dos Transportes, para a Fundação Nacional de Saúde - FUNASA do Ministério da Saúde, com exercício na Superintendência Estadual de Pernambuco (Processo: 25225.011683/2012-69). Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu- blicação. O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATI- VOS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da com- petência que lhe foi delegada pelo art. 1º da Portaria SEGEP/MP nº 1.329, de 02 de agosto de 2012, publicada no Diário Oficial da União de 03 de agosto de 2012, Seção 1, fls. 80, e considerando o disposto no Ofício-Circular nº 69, de 21 de dezembro de 2001, resolve pror- rogar, até 31 de janeiro de 2014, a seguinte cessão: No- 16 - Nome: PAULO DE TARSO MAGALHÃES CAVALCANTI Cargo: Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Ter- restres Matrícula SIAPE nº. 2309407 Origem: Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT Para: Câmara dos Deputados Função/Cargo a ser ocupado: Secretário Parlamentar, CD-CC-SP-28 Responsabilidade do ônus: Órgão cedente (previsto no art. 93, § 1° da Lei n° 8.112/90). Vigência da última Portaria: 31 de janeiro de 2013 Processo nº. 50500.133470/2010-76 Art. 1º Caberá ao órgão cessionário efetivar a apresentação do servidor ao seu órgão de origem ao término da cessão. Art. 2º A presente autorização de cessão findará antes de seu término na hipótese de exoneração ou dispensa do cargo ou função de confiança, caso em que o órgão cessionário deverá providenciar ime- diatamente a apresentação do servidor ao seu órgão de origem. Art. 3º Cumpre ao cessionário comunicar a frequência do servidor, mensalmente, ao órgão ou entidade cedente. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu- blicação. MOACYR ROBERTO DE LIMA COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 24 DE JANEIRO DE 2013 À COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PES- SOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - SUBSTITUTA, no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD nº. 202, de 08 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, de 11 de outubro de 2010, resolve: No- 96 - Conceder Pensão Temporária, nos termos dos artigos 215 e 217, inciso II, alínea "a", da Lei nº. 8112/1990 (D.O.U. 12/12/90), à MARIA VANILDA LIMA CABOCLO, filha menor do ex-servidor LUIS CABOCLO, matrícula SIAPE nº. 0797731, do Quadro Per- manente desse Ministério, falecido na inatividade em 23 de janeiro de 1994, no valor correspondente a 7,14% (sete inteiros e quartoze centésimos por cento) do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos (NI) Classe "D", Padrão V, com vigência e efeitos finan- ceiros a partir da data do óbito do ex-servidor até 14 de setembro de 1995, data de sua exclusão por maioridade. (Processo nº. 50000.003863/1995-23) CE; No- 97 - Conceder Pensão Vitalícia, nos termos dos artigos 215 e 217, inciso I, alínea "a", da Lei nº. 8112/1990 (D.O.U. 12/12/90), à MI- RÍAM DE FÁTIMA DOS SANTOS FRAGA, viúva do ex-servidor OLAVO CECILIO DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº. 0804928, do Quadro Permanente desse Ministério, falecido na inatividade em 14 de março de 2012, no valor correspondente a 100% (cem por cento) do cargo de Agente de Serviços Engenharia (NI) Classe "S", Padrão III, com vigência e efeitos financeiros a partir da data do óbito do ex- servidor. (Processo nº. 50607.001244/2012-09) RJ. O COORDENADOR - GERAL DE GESTÃO DE PES- SOAS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso das atri- buições que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD nº 202, artigo 1º, inciso VII, de 08 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial de 11 de outubro de 2010, resolve: No- 98 - Acolher e homologar, com efeitos a partir de 5 de setembro de 2012, a renúncia à aposentadoria formulada por LÁZARO COU- TINHO, inativo do quadro Permanente deste Ministério, aposentado através da portaria nº 156, de 18/02/1981, publicada no Diário Oficial da União de 23/02/1981, tendo em vista ter optado pela aposentadoria em outro órgão. LÚCIA MARIA DE OLIVEIRA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES PORTARIA No- 112, DE 24 DE JANEIRO DE 2013 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT, em exercício, no uso de suas atribuições que lhe confere no art. 26 do Regimento Interno aprovado pela Resolução nº 3.000, publicada no DOU de 18 de fevereiro de 2009 e tendo em vista o disposto do inciso II, do ar. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Designar a servidora WILLIANE VIEIRA MAIA, CPF 599.248.881-20 para realizar a Conformidade dos Registros de Gestão das Unidades Gestoras da ANTT, sediadas no Distrito Federal e, para substituí-la em seus impedimentos legais e eventuais, o ser- vidor HUMBERTO EUSTAQUIO GOMES VIEIRA, CPF 033.187.531-49. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 041, publicada no Diário Oficial da União de 19/02/2008. IVO BORGES DE LIMA DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ PORTARIA No- 1, DE 10 JANEIRO DE 2013 O SUPERINTENDENTE REGIONAL NO ESTADO DO CEARÁ DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRU- TURA DE TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 1º, item XX, da Portaria nº 550 de 19 de maio de 2006, publicada no Diário Oficial da União de 23 de maio de 2006, e tendo em vista o constante do processo nº 50603.000026/2010-17, resol- ve: Artigo 1º - Alterar a fundamentação utilizada na Portaria nº 01 de 08 de janeiro de 2009, publicada no Diário Oficial da União nº 11, Seção 2, página 39, do dia 11 de janeiro de 2009, que concedeu aposentadoria a FRANCIMIRA ALVES DE SOUSA, matrículas DNIT nº 2032 e SIAPE nº 0848.571, que passa a vigorar com fun- damento do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, com efeitos a partir de 13 de janeiro de 2010, data do requerimento. Artigo 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogada a Portaria nº 01 de 08 de janeiro de 2009, publicada no Diário Oficial da União do dia 16 de janeiro de 2009. JOSÉ LUIS VIANNA FERREIRA ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA No- 18, DE 23 DE JANEIRO DE 2013(*) A PROCURDORA-GERAL DA REPÚBLICA EM EXER- CÍCIO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 49, inciso XII, alínea a, da Lei Complementar nº 75, de 20/5/1993, resolve: Art. 1º Remover, a pedido, sem ônus adicional para o Mi- nistério Público Federal, os Procuradores da República constantes do Anexo I, participantes do concurso de remoção regido pelo Edital PGR/MPF nº 37, de 6 de dezembro de 2012, publicado no Diário Oficial da União de 7 seguinte. § 1º Os Procuradores da República removidos para as Pro- curadorias da República nos Municípios listadas no Anexo II, se for o caso, exercerão suas atribuições temporariamente nas unidades in- dicadas no referido anexo até a efetiva instalação da unidade de destino. Art. 2º Os Procuradores da República removidos terão o período de trânsito de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 18 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, c/c art. 287 da Lei Complementar nº 75/1993, contados do dia 6/5/2013, devendo apresentar-se para exer- cício na unidade de destino até o dia 21/5/2013. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua pu- blicação. DEBORAH DUPRAT Ministério Público da União . Nº 18, sexta-feira, 25 de janeiro de 201344 ISSN 1677-7050 COMERCIALIZAÇÃO PROIBIDA POR TERCEIROS Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html , pelo código 00022013012500044 Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 2 ANEXO I (EDITAL PGR Nº 37/2012) CARGO: PROCURADOR DA REPUBLICA M AT R Í C U L A NOME ORIGEM DESTINO 785 ADRIAN PEREIRA ZIEMBA PR-GO PRM-MARINGÁ 955 ALESSANDRO JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA P R M - PA R A N A G U Á PR-PR 1319 ALISSON NELICIO CIRILO CAM- POS PR-RR P R M - N AV I R A Í 781 ANA CRISTINA BANDEIRA LINS PR-SP PR-RJ 1342 ANDRE BUENO DA SILVEIRA PRM-SINOP P R M - B A R R E TO S 916 ANDREY BORGES DE MENDON- CA P R M - S A N TO S PR-SP 1010 ANNA CLAUDIA LAZZARINI PRM-OSASCO PR-SP 11 0 6 ANSELMO HENRIQUE CORDEIRO LOPES PR-AL PR-DF 1341 ANTONELIA CARNEIRO SOUZA PR-AC PRM-BARREIRAS 1309 BRUNO JOSE SILVA NUNES PR-RO PRM-VIÇOSA 901 BRUNO NOMINATO DE OLIVEI- RA PRM-SETE LAGOAS PR-MG 1344 DANIEL LUZ MARTINS DE CAR- VA L H O PRM-CÁCERES PRM-PRESIDENTE PRUDENTE 11 0 5 DANIEL RICKEN PRM-JOAÇABA PRM-TUBARÃO 1257 DANIELA CASELANI SITTA PRM-DOURADOS PRM-FOZ DO IGUAÇU 1308 DANIELLA MENDES DAUD PRM-TEFÉ PRM-GURUPI 1305 DENISE NUNES ROCHA MULLER SLHESSARENKO PRM-CÁCERES PR-MT 1352 DIEGO FAJARDO MARANHA LEAO DE SOUZA PRM-TRÊS LAGOAS PRM-MARÍLIA 1365 DOUGLAS GUILHERME FERNAN- DES P R M - I M P E R AT R I Z PR-MT 758 EDMAC LIMA TRIGUEIRO PR-PE PR-CE 790 EDSON ABDON PEIXOTO FILHO PR-RJ PR-BA 685 EDUARDO ANDRE LOPES PINTO PR-RJ PRM-NITERÓI 614 EDUARDO DE OLIVEIRA RODRI- GUES PRM-BLUMENAU PR-SC 612 ELIANA PIRES ROCHA PR-DF PR-RS 1032 FELIPE DA SILVA MULLER PRM-SANTO ÂNGELO PRM-CAPÃO DA CANOA 111 8 FERNANDO AMORIM LAVIERI PRM-LINHARES PR-ES 1333 FERNANDO ANTONIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR P R M - S A N TA R É M PR-RO 1204 FERNANDO TULIO DA SILVA P R - TO P R M - I PAT I N G A 1297 GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRA P R M - PA R A G O M I N A S P R M - PA S S O S 1022 GUSTAVO MOYSES DA SILVEIRA PRM-TUPÃ P R M - A R A Ç AT U B A 975 GUSTAVO TORRES SOARES PRM-GUARULHOS PR-SP 995 HELOISA MARIA FONTES BARRE- TO PRM-PIRACICABA PR-SP 11 0 7 IGOR NERY FIGUEIREDO P R - PA PR-DF 852 JAQUELINE ANA BUFFON PRM-NOVO HAMBURGO PR-RS 671 JOAO MARQUES BRANDAO NE- TO PRM-BLUMENAU PR-SC 1368 JOAO RAPHAEL LIMA PRM-ARAGUAÍNA P R M - PATO S 11 6 3 JOSE GODOY BEZERRA DE SOU- ZA PR-AL PRM-MONTEIRO 1094 JOSE LUCAS PERRONI KALIL P R M - PA R A C AT U PRM-GOVERNADOR VALADARES 893 JOSE SOARES FRISCH PR-RN PR-PR 11 9 9 LEANDRO BOTELHO ANTUNES PRM-CACHOEIRO DO ITAPEMI- RIM PRM-CAMPOS 982 LETICIA RIBEIRO MARQUETE PRM-DIVINÓPOLIS PRM-SETE LAGOAS 1306 LINCOLN PEREIRA DA SILVA ME- NEGUIM PR-RO PRM-RIO VERDE 11 6 4 LUCIANA FERNANDES PORTAL LIMA GADELHA P R M - C A S C AV E L PRM-RESENDE 1018 LUCIANA FURTADO DE MORAES PR-ES PRM-DIVINÓPOLIS 994 LUCIANA SPERB DUARTE PRM-GUARULHOS PR-SP 11 9 5 LUCYANA MARINA PEPE AFFON- SO PRM-FOZ DO IGUAÇU PRM-GUARULHOS 11 8 0 LUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO PRM-CAMPOS PRM-VOLTA REDONDA 11 5 8 LUDMILA JUNQUEIRA DUARTE OLIVEIRA P R M - PA S S O S PRM-SÃO JOÃO DEL REI 838 MARCOS ANGELO GRIMONE PRM-JACAREZINHO PRM-ARARAQUARA 1069 MARIA REZENDE CAPUCCI PRM-SÃO MIGUEL DO OESTE P R M - C A R A G U ATAT U B A 1071 MARINA ROMERO DE VASCON- CELOS PRM-MOSSORÓ PR-DF 111 6 MARINA SELOS FERREIRA PRM-LUZIÂNIA PR-DF 1358 MARTHA CARVALHO DIAS DE FI- GUEIREDO PR-AM PRM-ARAPIRACA 836 MATHEUS BARALDI MAGNANI PRM-GUARULHOS PR-SP 899 MAURO CICHOWSKI DOS SAN- TO S P R M - P E L O TA S PRM-BENTO GONÇALVES 1355 MELIZA ALVES BARBOSA P R M - A LTA M I R A PR-AP 875 NILO MARCELO DE ALMEIDA CAMARGO PRM-CANOAS PR-RS 1357 PATRICK MENEZES COLARES PRM-TEFÉ PR-AM 11 2 5 RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS PRM-ANGRA DOS REIS PRM-PETRÓPOLIS 111 0 RICARDO LUIZ LORETO PR-MS PRM-SÃO BERNARDO DO CAMPO 1082 RICARDO MARTINS BAPTISTA PRM-RIO DO SUL PRM-BLUMENAU 11 0 1 RODRIGO DA COSTA LINES PRM-SÃO PEDRO DA ALDEIA PRM-SÃO JOÃO DO MERITI 812 ROGER FABRE P R M - I TA J A Í PR-SC 1009 RUBENS JOSE DE CALASANS NE- TO PRM-SOROCABA PRM-JUNDIAÍ 1081 RUI MAURICIO RIBAS RUCINSKI PRM-PATO BRANCO P R M - PA R A N A G U Á 945 RUY NESTOR BASTOS MELLO PR-SE PRM-ALAGOINHAS 1321 SERGIO DE ALMEIDA CIPRIANO PRM-GUANAMBI PRM-PATOS DE MINAS 766 SERGIO GARDENGHI SUIAMA PR-SP PR-RJ 1331 SILVIA REGINA PONTES LOPES PRM-SERRA TALHADA P R M - PA L M A R E S 824 SUZANA FAIRBANKS OLIVEIRA SCHNITZLEIN PR-SP PRM-CAMPINAS 1313 THIAGO HENRIQUE VIEGAS LINS P R M - C O L AT I N A PRM-POUSO ALEGRE 1212 TIAGO MODESTO RABELO PRM-PETROLINA PRM-ILHÉUS 1348 VALERIA ETGETON DE SIQUEI- RA P R M - J I - PA R A N Á PR-MT TOTAL: 72 CARGO: PROCURADOR DA REPUBLICA M AT R Í C U L A NOME ORIGEM DESTINO 1353 ADRIANO BARROS FERNANDES PRM-SINOP PRM-CAMPO MOURÃO 11 7 4 ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCAO JUNIOR PRM-CARUARU PRM-CAMPINA GRANDE 1322 ALMIR TEUBL SANCHES PR-AP PRM-LINHARES 11 4 1 ANA CAROLINA OLIVEIRA TAN- NUS DINIZ PR-MT PR-DF 1060 ANA CLAUDIA DE SALES ALEN- CAR PRM-SÃO JOÃO DO MERITI PR-RJ 1362 ANA FABIOLA DE AZEVEDO FER- REIRA PR-AM PRM-PETROLINA 1033 ANDERSON VAGNER GOIS DOS S A N TO S PRM-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO PR-SP 1214 ANDRE CASAGRANDE RAUPP PRM-URUGUAIANA PRM-CRUZ ALTA 1085 ANDREI MATTIUZI BALVEDI PRM-CONCÓRDIA PRM-RIO DO SUL 11 2 0 ANDREIA RIGONI AGOSTINI PRM-ERECHIM PRM-CRICIÚMA 11 9 6 ANGELO GOULART VILLELA PR-RR PRM-GUARULHOS 989 ANTONIO ARTHUR BARROS MENDES PRM-SÃO JOÃO DEL REI PRM-SETE LAGOAS 1252 ANTONIO CARLOS MARQUES CARDOSO PR-AP PRM-SANTO ÂNGELO 11 8 6 ATHAYDE RIBEIRO COSTA PRM-PATOS DE MINAS PR-ES 1261 BRUNO ALEXANDRE GUTS- CHOW PRM-SANTA ROSA PRM-PASSO FUNDO 1075 BRUNO BAIOCCHI VIEIRA PR-DF PR-GO 1361 BRUNO BARROS DE ASSUNCAO PRM-SOUSA PRM-PETROLINA 1263 BRUNO GALVAO PAIVA PRM-SOUSA PRM-CARUARU 1337 CARLOS AUGUSTO TONIOLO GOEBEL P R M - TA B AT I N G A PRM-BAGÉ 1205 CARLOS HUMBERTO PROLA JU- NIOR PRM-SÃO MIGUEL DO OESTE PRM-CONCÓRDIA 11 2 3 CARMEN SANTANNA PRM-RONDONÓPOLIS PRM-SÃO JOÃO DO MERITI 1200 CAROLINA BONFADINI DE SA PRM-POUSO ALEGRE PRM-GUARULHOS 1295 CINTHIA GABRIELA BORGES PR-RR PRM-JOAÇABA 1254 CLAUDIO HENRIQUE CAVALCAN- TE MACHADO DIAS PRM-PETROLINA PR-AL 1260 CLAUDIO TERRE DO AMARAL PRM-RIO GRANDE P R M - P E L O TA S 1249 CLAYTTON RICARDO DE JESUS S A N TO S PRM-TEIXEIRA DE FREITAS PRM-JEQUIÉ 1301 CLEBER DE OLIVEIRA TAVARES N E TO PRM-PAU DOS FERROS PR-MT 11 3 8 DAMARIS ROSSI BAGGIO DE ALENCAR PR-AP PR-MS 1256 DANIEL FONTENELE SAMPAIO CUNHA PRM-COXIM PRM-PIRACICABA 11 3 6 DOUGLAS SANTOS ARAUJO PR-AL PRM-SÃO PEDRO DA ALDEIA 1315 EDUARDO DA SILVA VILLAS BOAS PRM-JEQUIÉ PRM-ILHÉUS 11 9 0 EDUARDO RIBEIRO GOMES EL- HAGE PRM-MANHUAÇU PRM-VOLTA REDONDA 1217 ELLEN CRISTINA CHAVES SILVA PRM-CAMPO MOURÃO PRM-GUARULHOS 1280 ELOI FRANCISCO ZATTI FACCIO- NI PRM-URUGUAIANA PRM-TUBARÃO 903 ENRICO RODRIGUES DE FREITAS PRM-LAJEADO PRM-NOVO HAMBURGO 947 ESTEVAN GAVIOLI DA SILVA PRM-PASSO FUNDO P R M - I TA J A Í 1371 FABIO DE OLIVEIRA PR-RO PRM-CACHOEIRO DO ITAPEMIRIM 1329 FELIPE ALMEIDA BOGADO LEI- TE P R M - S A N TA R É M PR-MT 1339 FELIPE AUGUSTO DE BARROS CARVALHO PINTO PR-AM PRM-UBERABA 1324 FERNANDO MACHIAVELLI PA- CHECO PR-RR PRM-RIO GRANDE 11 3 7 FLAVIA GALVAO ARRUTI PRM-ILHÉUS PR-SE 1326 GABRIEL DA ROCHA PRM-SÃO MATEUS PRM-JALES 1253 GEORGE NEVES LODDER PR-AP P R - TO 1046 GUSTAVO DE CARVALHO FONSE- CA PRM-UBERLÂNDIA PRM-DIVINÓPOLIS 922 HAROLD HOPPE PRM-SANTA MARIA PRM-CANOAS 1048 ILIA FREIRE FERNANDES BOR- GES BARBOSA PR-PB PR-RN 1345 INDIRA BOLSONI PINHEIRO PRM-CORUMBÁ PRM-FRANCISCO BELTRÃO 1064 IVAN CLAUDIO MARX PRM-CACHOEIRA DO SUL PRM-SANTA MARIA 878 JERUSA BURMANN VIECILI PRM-SANTA MARIA PRM-LAJEADO 11 5 9 JOANA BARREIRO BATISTA PR-MS PRM-ANGRA DOS REIS 11 5 6 JOAO FELIPE VILLA DO MIU PRM-VOLTA REDONDA PRM-NOVA FRIBURGO 1304 JORGE MUNHOS DE SOUZA PRM-SÃO MATEUS P R M - C O L AT I N A 1332 JOSE RICARDO TEIXEIRA ALVES PRM-BARREIRAS P R M - PA R A C AT U 1259 JULIANO BAGGIO GASPERIN PRM-GUAÍRA PRM-FOZ DO IGUAÇU 845 LADIA MARA DUARTE CHAVES ALBUQUERQUE PR-AL PR-PE 11 0 3 LARA MARINA ZANELLA MARTI- NEZ CARO PRM-CRUZ ALTA PRM-SANTA MARIA 1030 LAURO COELHO JUNIOR PRM-SÃO GONÇALO PR-RJ 1303 LEANDRO MITIDIERI FIGUEIRE- DO PRM-PAULO AFONSO PRM-SÃO MATEUS 1354 LEANDRO ZEDES LARES FER- NANDES P R M - J I - PA R A N Á PRM-POUSO ALEGRE 1351 LEONARDO ANDRADE MACEDO PR-AM PRM-UBERLÂNDIA 1334 LEONARDO CERVINO MARTINEL- LI PRM-REDENÇÃO PRM-BARREIRAS 1316 LUANA VARGAS MACEDO PRM-MARABÁ P R - TO 1251 LUIS CLAUDIO SENNA CONSEN- TINO P R - TO PRM-GUARULHOS 1325 LUIS FELIPE SCHNEIDER KIR- CHER PRM-GUAÍRA P R M - C A S C AV E L 1359 LUIZ ANTONIO MIRANDA AMO- RIM SILVA P R M - S A N TA R É M PRM-SALGUEIRO 11 4 9 LYANA HELENA JOPPERT KAL- LUF PEREIRA P R M - I TA P E VA PRM-SOROCABA 11 7 1 MARCELO GODOY PRM-FRANCISCO BELTRÃO PRM-PATO BRANCO 11 5 3 MARCIA BRANDAO ZOLLINGER PR-MT PR-DF 11 8 9 MARCIAL DUARTE COELHO PRM-ARAPIRACA PR-AL 1369 MARCO ANTONIO GHANNAGE BARBOSA P R M - TA B AT I N G A PR-MT 11 2 4 MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZ- ZONI PRM-NOVA FRIBURGO PRM-SÃO JOÃO DO MERITI 1051 MARCOS ALEXANDRE BEZERRA WANDERLEY DE QUEIROGA PRM-CAMPINA GRANDE PR-PB 1363 MARIA MARILIA OLIVEIRA CA- LADO DE MOURA PRM-SALGUEIRO PRM-GARANHUNS Nº 18, sexta-feira, 25 de janeiro de 2013 45ISSN 1677-7050 EXEMPLAR DE ASSINANTE DA IM PRENSA NACIONAL Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html , pelo código 00022013012500045 Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 2 1340 MARIO ROBERTO DOS SANTOS PRM-CORUMBÁ PRM-SÃO MIGUEL DO OESTE 1031 MAURICIO FABRETTI PRM-GUARULHOS PR-SP 1370 MELINA ALVES TOSTES PRM-MARABÁ P R - PA 1004 MICHAEL VON MUHLEN DE BAR- ROS GONCALVES PRM-TUBARÃO PRM-BLUMENAU 1364 NATALIA LOURENCO SOARES P R M - I M P E R AT R I Z PRM-SERRA TALHADA 11 5 4 ONESIO SOARES AMARAL PRM-UBERABA PRM-LUZIÂNIA 1320 OTAVIO BALESTRA NETO PRM-BARRA DO GARÇAS P R - TO 11 5 2 PAULA MARTINS COSTA SCHIR- MER PRM-BAGÉ PRM-SANTA MARIA 11 2 8 PAULO HENRIQUE FERREIRA B R I TO PR-AC PRM-SÃO PEDRO DA ALDEIA 1335 PEDRO GABRIEL SIQUEIRA GON- C A LV E S PRM-PONTA PORÃ PRM-DOURADOS 1029 PEDRO NICOLAU MOURA SAC- CO P R M - I TA J A Í PRM-CACHOEIRA DO SUL 1026 PRISCILA PINHEIRO DE CARVA- LHO PRM-GUARULHOS PRM-OSASCO 9 11 RAFAEL BRUM MIRON PRM-SANTA MARIA P R M - I TA J A Í 1039 RAFAELLA ALBERICI DE BARROS G O N C A LV E S PRM-CRICIÚMA PRM-BLUMENAU 1209 RAQUEL TEIXEIRA MACIEL RO- DRIGUES PRM-ARAPIRACA PR-AL 1318 RENATA RIBEIRO BAPTISTA PR-RO P R - TO 11 7 7 RICARDO GRALHA MASSIA PR-RR PRM-ERECHIM 1281 RICARDO PERIN NARDI PR-AM PRM-GUARULHOS 1312 ROBERSON HENRIQUE POZZO- BON P R M - J I - PA R A N Á P R M - I TA P E VA 1208 RODRIGO GOLIVIO PEREIRA PR-MT PRM-CAMPOS 11 9 2 RODRIGO GOMES TEIXEIRA PRM-GARANHUNS PR-AL 1080 RODRIGO LUIZ BERNARDO SAN- TO S P R - TO PRM-SÃO JOSÉ DO RIO PRETO 1215 RODRIGO TIMOTEO DA COSTA E S I LVA PR-MT PR-MS 1350 SERGIO VALLADAO FERRAZ PR-AM P R M - PA R A N A G U Á 1061 TATIANA POLLO FLORES PRM-SÃO JOÃO DO MERITI PRM-SÃO GONÇALO 1373 THAIS SANTI CARDOSO DA SIL- VA P R M - A LTA M I R A PR-MT 1202 THIAGO DOS SANTOS LUZ PRM-TEÓFILO OTONI PRM-SÃO JOÃO DEL REI 11 6 8 THIAGO LACERDA NOBRE PRM-JALES P R M - S A N TO S 1066 THIAGO SIMAO MILLER PRM-SÃO PEDRO DA ALDEIA PRM-SÃO GONÇALO 11 9 8 VICTOR MANOEL MARIZ P R - TO PRM-MOSSORÓ 1027 VIVIANE DE OLIVEIRA MARTI- NEZ PRM-SÃO GONÇALO PR-SP 1299 WALQUIRIA IMAMURA PICOLI PRM-GUAJARÁ MIRIM PRM-SÃO MATEUS TOTAL: 105 ANEXO II UNIDADE DE DESTINO UNIDADE DE EXERCÍCIO TEMPORÁRIO PRM-CRUZEIRO DO SUL PR-AC PRM-TEFÉ PR-AM PRM-ALAGOINHAS PR-BA PRM-IRECÊ PR-BA PRM-TEIXEIRA DE FREITAS PR-BA P R M - C R AT E Ú S / TA U Á PR-CE PRM-LINHARES PR-ES PRM-LUZIÂNIA/FORMOSA PR-GO PRM-BACABAL PR-MA PRM-MANHUAÇU/MURIAÉ PR-MG P R M - PA R A C AT U / U N A Í PR-MG PRM-PONTE NOVA/VIÇOSA PR-MG PRM-COXIM PR-MS P R M - N AV I R A Í PRM-DOURADOS PRM-BARRA DO GARÇAS PR-MT PRM-JUÍNA PRM-SINOP PRM-RONDONÓPOLIS PR-MT PRM-TUCURUÍ P R - PA PRM-MONTEIRO PR-PB P R M - PATO S PRM-SOUSA P R M - PA L M A R E S PR-PE PRM-SALGUEIRO PRM-SERRA TALHADA PRM-FLORIANO PRM-PICOS P R M - PA R N A Í B A PR-PI PRM-AÇU PRM-MOSSORÓ PRM-PAU DOS FERROS PRM-MOSSORO PRM-GUAJARÁ-MIRIM PR-RO PRM-VILHENA PRM-JI PARANÁ PRM-CAPÃO DA CANOA PR-RS PRM-OSASCO PR-SP PRM-JUNDIAÍ PRM-CAMPINAS P R M - B A R R E TO S PRM-RIBEIRÃO PRETO P R M - C A R A G U ATAT U B A PRM-SÃO JOSÉ DOS CAMPOS P R M - I TA P E VA PRM-SOROCABA PRM-ARAGUAINA P R - TO PRM-GURUPI P R - TO (*) Republicada por ter saído no DOU, Seção 2, de 24/01/2013 página 44 e 45, com incorreção no original PORTARIA No- 20, DE 24 DE JANEIRO DE 2013 A PROCURADORA-GERAL DA REPÚBLICA EM EXERCÍCIO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 127, § 2º, da Constituição Federal, e tendo em vista as disposições do artigo 26, inciso VIII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e artigo 38 da Lei 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: 1. Designar LUIZ CARLOS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista de Controle Interno, matrícula nº 3480, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Análise Contábil, CC-2, da Coordenadoria de Controle e Análise Contábil da Auditoria Interna do Ministério Público da União. 2. Designar LUIZ CARLOS DOS SANTOS, ocupante do cargo de Analista de Controle Interno, matrícula nº 3480, para substituir, no período de 14 a 25 de janeiro de 2013, o Chefe da Divisão de Análise Contábil, CC-2, da Coordenadoria de Controle e Análise Contábil da Auditoria Interna do Ministério Público da União, por motivo de férias do titular. 3. Designar MARIA IVANILDA ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Ad- ministrativo, matrícula nº 4688, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Divisão de Normas e Procedimentos Contábeis, CC-2, da Coordenadoria de Controle e Análise Contábil da Au- ditoria Interna do Ministério Público da União. 4. Designar MARIA IVANILDA ALVES DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Ad- ministrativo, matrícula nº 4688, para substituir, no período de 14 a 25 de janeiro de 2013, o Chefe da Divisão de Normas e Procedimentos Contábeis, CC-2, da Coordenadoria de Controle e Análise Contábil da Auditoria Interna do Ministério Público da União, por motivo de férias do t i t u l a r. DEBORAH DUPRAT MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA 1ª REGIÃO PORTARIAS DE 23 DE JANEIRO DE 2013 O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLI- CA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGR nº 250, de 06 de maio de 2011, e pelo inc. III do art. 106 do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n° 591, de 20 de novembro de 2008, e tendo em vista o disposto na Portaria PGR/MPU nº 287, de 12 de junho de 2007, resolve: No- 10 - Art. 1º. Dispensa os servidores relacionados no anexo desta Portaria dos encargos de substitutos eventuais de cargos em comissão, integrantes da estrutura administrativa da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em razão da reestruturação dessa unidade estabelecida pela Portaria PGR nº 811 de 27 de dezembro de 2012. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO NOME M AT. CARGO R E T. DESCRIÇÃO DO ENCARGO ORIGEM DO ENCARGO AMANDA AGUIAR DE SOUZA 2 11 7 7 - 0 Técnico Adminis- trativo CC-01 Supervisor Substituto Secretaria Regional ISABELA BERNARDES DE ANDRA- DE 23003-1 Técnico Adminis- trativo CC-02 Chefe Substituto Divisão de Recursos Huma- nos RUDNEY SIVA DE MELO 19460-3 Técnico Apoio Es- pecializado - Orça- mento CC-02 Chefe Substituto Divisão de Execução Orça- mentária e Financeira O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLI- CA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGR nº 250, de 06 de maio de 2011, e pelo inc. III do art. 106 do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n° 591, de 20 de novembro de 2008, e tendo em vista o disposto na Portaria PGR/MPU nº 287, de 12 de junho de 2007, resolve: No- 11 - Art. 1º. Designar os servidores relacionados no anexo desta Portaria para os encargos de substitutos eventuais de cargos em comissão, integrantes da estrutura administrativa da Procuradoria Regional da República da 1ª Região, em razão da reestruturação dessa unidade estabelecida pela Portaria PGR nº 811 de 27 de dezembro de 2012. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO NOME M AT. CARGO R E T. DESCRIÇÃO ENCARGO ORIGEM DO ENCARGO CASSIANO ANGELI 23627-6 Técnico Adminis- trativo CC-02 Chefe Substituto Assessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada ANNA PAULA FERREIRA NEVES 2 11 9 9 - 1 Técnico Adminis- trativo CC-01 Supervisor Substituto Secretaria Regional ARMINIO ALEXANDRE ARNS 22300-0 Téc. Apoio Espe- cializado - Trans- porte CC-02 Chefe Substituto Unidade de Segurança Or- gânica REJANE BARRA DA SILVA 15834-8 Técnico Adminis- trativo CC-03 Coordenador Substituto Coordenadoria de Gestão de Pessoas MARIA SUELY DE LIMA CORREA 4565-9 Técnico Adminis- trativo CC-02 Chefe Substituto Divisão de Execução Orça- mentária e Financeira O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLI- CA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGR nº 250, de 06 de maio de 2011, e pelo inc. III do art. 106 do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n° 591, de 20 de novembro de 2008, e tendo em vista o disposto na Portaria PGR/MPU nº 287, de 12 de junho de 2007, resolve: No- 12 - Art. 1º. Dispensar o servidor RUDNEY SILVA DE MELO, Técnico de Apoio Especializado - Orçamento, matrícula n° 19.460-3, da função de confiança de Chefe, FC-02, da Seção de Execução Orçamentária e Financeira - SEOF. Art. 2º. Designar a servidora MARIA SUELY DE LIMA CORREA, Técnico de Administrativo, matrícula nº. 4565-9 , para a função de confiança de Chefe, FC-02, da Seção de Execução Orçamentária e Financeira - SEOF. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLI- CA DA 1ª REGIÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGR nº 250, de 06 de maio de 2011, e pelo inc. III do art. 106 do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n° 591, de 20 de novembro de 2008, e tendo em vista o disposto na Portaria PGR/MPU nº 287, de 12 de junho de 2007, resolve: No- 13 - Art. 1º. Apostilar a alteração na situação funcional da servidora CRISTIANE DE SOUSA GOMES TOGO, analista de biblioteconomia, matrícula 5635-9, anteriormente designada para o encargo de Chefe Substituta da Divisão de Biblioteca, CC-02, para atualmente o encargo de Chefe Substituta da Divisão de Biblioteca e Pesquisa, CC-02, a partir da data de 31/12/2012, em razão da reestruturação da Procuradoria Regional da República da 1ª Região estabelecida pela Portaria PGR nº 811 de 27 de dezembro de 2012. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOSÉ ELAERES MARQUES TEIXEIRA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA 3ª REGIÃO GABINETE DO PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL PORTARIA No- 7, DE 21 DE JANEIRO DE 2013 O PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL SUBSTITUTO NO ESTADO DE SÃO PAULO, no exercício de suas atribuições legais e, em especial, nos termos dos artigos 72; 77, in fine; 79, parágrafo único; e, 216, todos dispositivos da Lei Complementar n.º 75, de 20 de maio de 1993; CONSIDERANDO os parâmetros estabelecidos pelo E. Conselho Nacional do Ministério Pú- blico por meio da Resolução CMNP n.º 30/2008, de 19 de maio de 2008 (DJ de 27/05/2008, pág. 159); CONSIDERANDO, ainda, a decisão proferida pelo Exmo. Conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público Tito Amaral nos autos do Procedimento de Controle Administrativo nº 0.00.000.001528/2012-48 na data de hoje (correspondente protocolado PRE/SP nº 00000819/2013), a qual suspendeu, até 31/01/2013, os efeitos da decisão liminar anteriormente proferida nos mesmos autos ; resolve: Nº 18, sexta-feira, 25 de janeiro de 201346 ISSN 1677-7050 COMERCIALIZAÇÃO PROIBIDA POR TERCEIROS Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html , pelo código 00022013012500046 Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 2 SUSPENDER, até o dia 31/01/2013, os efeitos da Portaria PRE/SP nº 005/2013, de 21/01/2013 (DOU de 23/01/2013), de forma a permitir que, até essa data, os doutos promotores abaixo indicados oficiem normalmente perante as respectivas Zonas Eleitorais: ZE MUNICÍPIO P R O M O TO R CARGO OCUPADO NO MINISTÉRIO PÚ- BLICO ESTADUAL 1 SÃO PAULO - BELA VIS- TA IVANDIL DANTAS DA SILVA 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO III TRI- BUNAL DO JÚRI 2 SÃO PAULO - PERDIZES FRANCISCO ANTONIO GNIPPER CIRILLO 17º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPI- TA L 3 SÃO PAULO - SANTA IFI- GÊNIA ARUAL MARTINS 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO III TRI- BUNAL DO JÚRI 4 SÃO PAULO - MOOCA VALTER FOLETO SANTIN 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO PATRIMÔ- NIO PÚBLICO ESTADUAL 5 SÃO PAULO - JARDIM PA U L I S TA NELSON LUIS SAMPAIO DE ANDRADE 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA 6 SÃO PAULO - VILA MA- RIANA ERONIDES APARECIDO RODRIGUES DOS S A N TO S 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA FALÊN- CIA 20 SÃO PAULO - VALO VE- LHO LUCIANA DE PAULA LEITE ROCHA DEL CAMPO 12º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA INFÂN- CIA E DA JUVENTUDE 246 SÃO PAULO - SANTO AMARO ISABELLA RIPOLI MARTINS 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO AMARO 247 SÃO PAULO - SÃO MI- GUEL PAULISTA PAULO D'AMICO JUNIOR 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DA LAPA 248 SÃO PAULO - ITAQUE- RA ALEXANDRE MOURAO TIERI 17º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL 249 SÃO PAULO - SANTANA AIRTON BUZZO ALVES 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTANA 250 SÃO PAULO - LAPA MARILU DE FATIMA SCARATI DE CASTRO ABREU 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DA L A PA 251 SÃO PAULO - PINHEI- ROS CARLOS ALBERTO AMIN FILHO 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA HABITA- ÇÃO E URBANISMO 252 SÃO PAULO - PENHA DE FRANÇA ESTEFANO KVASTEK KUMMER 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO IV TRI- BUNAL DO JÚRI 253 SÃO PAULO - TATUAPÉ MARIO AUGUSTO VICENTE MALAQUIAS 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE HABITA- ÇÃO E URBANISMO 254 SÃO PAULO - VILA MA- RIA JOEL BORTOLON JUNIOR 37º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL 255 SÃO PAULO - CASA VERDE VALERIA MAIOLINI 43º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL 256 SÃO PAULO - TUCURU- VI GERALDO RANGEL DE FRANÇA NETO 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE S A N TA N A 257 SÃO PAULO - VILA PRU- DENTE ROBERTO ELIAS COSTA 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL 258 SÃO PAULO - INDIANÓ- POLIS SILVIA REIKO KAWAMOTO 74º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL 259 SÃO PAULO - SAÚDE DENISE DE OLIVEIRA NASCIMENTO 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DO JABAQUARA 260 SÃO PAULO - IPIRANGA EDUARDO ULIAN 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE HABITA- ÇÃO E URBANISMO 280 SÃO PAULO - CAPELA DO SOCORRO VALTER DE JESUS FERNANDES 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO AMARO 320 SÃO PAULO - JABAQUA- RA FRANCISCO ALMEIDA PRADO ROCHA DE SI- QUEIRA 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FAMÍLIA 325 SÃO PAULO - PIRITUBA EDER SEGURA 100º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL 326 SÃO PAULO - ERMELINO M ATA R A Z Z O RICARDO BRITES DE FIGUEIREDO 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO IV TRI- BUNAL DO JÚRI 327 SÃO PAULO - NOSSA SE- NHORA DO Ó LUIZA AMELIA QUEIROZ DOS SANTOS DE GENARO 10º PROMOTOR DE JUSTIÇA DAS EXE- CUÇÕES CRIMINAIS 328 SÃO PAULO - CAMPO LIMPO ALFREDO COIMBRA 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO III TRI- BUNAL DO JÚRI 346 SÃO PAULO - BUTANTÃ CARLOS DANIEL VAZ DE LIMA JUNIOR 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA DAS EXECU- ÇÕES CRIMINAIS 347 SÃO PAULO - VILA MA- TILDE ROSANA CLAUDIA CALNIM PIRES BRUNO 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DAS EXECU- ÇÕES CRIMINAIS 348 SÃO PAULO - VILA FOR- MOSA JOSÉ LUIZ SANCHES 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DO IPIRANGA 349 SÃO PAULO - JAÇANÃ ISABEL DORSA GERNER MAGGION 4º PROMOTOR DE JUSTIÇA DAS EXECU- ÇÕES CRIMINAIS 350 SÃO PAULO - SAPOPEM- BA REGINA GOMES DE MACEDO LEME 43º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPI- TA L 351 SÃO PAULO - CIDADE ADEMAR PAULO EDUARDO DOS SANTOS 55º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPI- TA L 352 SÃO PAULO - ITAIM PA U L I S TA LUDGERO FRANCISCO SABELLA 32º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL 353 SÃO PAULO - GUAIANA- ZES MARCELO DUARTE DANELUZZI 29º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPI- TA L 371 SÃO PAULO - GRAJAÚ CHRISTIANO JORGE SANTOS 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL 372 SÃO PAULO - PIRAPORI- NHA ELIANE MARIA CABOCLO CAPPELLINI 6º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPITAL 373 SÃO PAULO - CAPÃO REDONDO ANA LAURA BANDEIRA LINS LUNARDELLI 17º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA INFÂN- CIA E DA JUVENTUDE 374 SÃO PAULO - RIO PE- QUENO MARIA DE FATIMA RODRIGUES PEREIRA LEONEL 15º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊN- CIA 375 SÃO PAULO - SÃO MA- TEUS CESAR RICARDO MARTINS 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL 376 SÃO PAULO - BRASI- LÂNDIA VALDIR VIEIRA REZENDE 7º PROMOTOR DE JUSTIÇA DAS EXECU- ÇÕES CRIMINAIS 381 SÃO PAULO - PARELHEI- ROS CAMILA MANSOUR MAGALHAES DA SILVEI- RA 36º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPI- TA L 389 SÃO PAULO - PERUS GILBERTO NONAKA 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO CONSU- MIDOR 390 SÃO PAULO - CANGAÍ- BA RAQUEL MARIA LEONE DE ALMEIDA CESAR BARBOSA 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA INFÂN- CIA E DA JUVENTUDE 392 SÃO PAULO - PONTE RASA FABIANA LANGELLA MARCHI VILLAR 67º PROMOTOR DE JUSTIÇA DA CAPI- TA L 397 SÃO PAULO - JARDIM HELENA KENZO RICARDO CATELAN YANO 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA 398 SÃO PAULO - VILA JA- CUÍ LYGIA MARIA ALMEIDA DOS SANTOS 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SÃO MIGUEL PAULISTA 403 SÃO PAULO - VILA JA- RAGUÁ FILIPPE AUGUSTO VIEIRA DE ANDRADE 8º PROMOTOR DE JUSTIÇA DE FALÊN- CIA 404 SÃO PAULO - CIDADE TIRADENTES THOMAS MOHYICO YABIKU 24º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL 405 SÃO PAULO - JOSÉ BO- NIFÁCIO ALEXANDRA MILARE TOLEDO SANTOS 91º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL 408 SÃO PAULO - JARDIM SÃO LUIS REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA E COSTA 3º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO AMARO 413 SÃO PAULO - CURSINO VIRGILIO ANTONIO FERRAZ DO AMARAL 2º PROMOTOR DE JUSTIÇA DO III TRI- BUNAL DO JÚRI 417 SÃO PAULO - PARQUE DO CARMO MARCELO LUIZ BARONE 93º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL 418 SÃO PAULO - PEDREIRA LILIANE SILVA DE OLIVEIRA PIRES DE SA 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DE SANTO AMARO 420 SÃO PAULO - VILA SA- BRINA VALERIA MARIA CILENTO BECK 5º PROMOTOR DE JUSTIÇA CRIMINAL DE SANTO AMARO 421 SÃO PAULO - TEOTONIO VILELA MARIA STELLA CAMARGO MILANI 1º PROMOTOR DE JUSTIÇA CÍVEL DO IPIRANGA 422 SÃO PAULO - LAUZANE PA U L I S TA ADRIANA HELENA FERREIRA ALVES MAT- TOS VALLADA 115º PROTOMOR DE JUSTIÇA CRIMINAL Os efeitos desta Portaria passam a existir desde a data de sua edição. Dê-se ciência da presente Portaria ao Exmo. Sr. Procurador-Geral Eleitoral, ao Exmo. Sr. Procurador-Geral de Justiça deste Estado, ao Exmo. Sr. Presidente do E. Tribunal Regional Eleitoral/SP, aos Exmos. Promotores de Justiça interessados e ao Exmo. Conselheiro do CNMP Tito de Souza Amaral. Disponibilize-se, no site oficial desta Procuradoria Regional Eleitoral/SP (www.presp.mpf.gov.br), a lista atualizada com o nome de todos os Promotores Eleitorais em exercício e as respectivas Zonas Eleitorais nas quais os mesmos exerçam suas atribuições. PAULO THADEU GOMES DA SILVA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA PORTARIA No- 23, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURA- DORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o teor da Portaria PGR nº 70, de 21 de fevereiro de 2011, e tendo em vista a arguição de suspeição do Procurador da República titular da PRM/Eunápolis, bem como o resultado do Edital GABPC nº 02/2013, resolve: I - Designar o Procurador da República SAMIR CABUS NACHEF JÚNIOR para, sem prejuízo de suas atribuições, participar de audiência designada para o dia 31.01.2013, na Subseção Judiciária de Eunápolis/BA, relativo aos autos nº 001948-53.2012.4.01.3310. DANILO JOSÉ MATOS CRUZ PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ PORTARIA No- 60, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA RE- PÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o contido na Portaria nº 424/95, de 21 de agosto de 1995, do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da Re- pública, que delega competência para a chefia da PR/PR, bem como a Portaria PRC/PR nº 668/2012, de 19 de setembro de 2012, e em razão da manifestação de suspeição do Procurador da República Ra- phael Otávio Buenos Santos, lotado na PRM/Paranavaí, resolve: Designar a Procuradora da República Ellen Cristina Chaves Silva para, como órgão do Ministério Público Federal, oficiar aos autos 5000129-30.2013.404.7011, 5000284-04.2011.404.7011, 2009.70.11.001618-4, 2009.70.11.001644-5, 20009-70.11.001641-0, 2009.70.11.001643-3, 2009.70.11.001642-1, 2009.70.11.001645-7 e 2009.70.11.001616-0, em trâmite na Vara Federal e Juizado Especial Federal de Paranavaí. JOÃO VICENTE BERALDO ROMÃO PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIAS DE 22 DE JANEIRO DE 2013 O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURA- DORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, conforme Portaria PGR nº 368, de 27 de junho de 2012, publicada no DOU Seção 2, de 28 de junho de 2012, e da competência delegada pela Portaria PGR nº 458, de 02 de julho de 1998, publicada no DOU Seção 2, de 6 de julho de 1998, resolve: No- 32 - 1. Designar a Doutora Jerusa Burmann Viecili, lotada no 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Santa Maria, neste Estado, em cumprimento à decisão da Egrégia 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal que, em 17 de dezembro de 2012, deliberou unanimemente pela não homologação do arquivamento e designação de outro membro do Ministério Pú- blico Federal para prosseguir na persecução penal nos autos do pro- cesso nº 1.04.004.000100/2011-62, proveniente da Procuradoria da República no Município de Cruz Alta. 2. Nas hipóteses de remoção para outro ofício da mesma unidade e de promoção ou remoção do membro ora designado para exercício do cargo em outra unidade do MPF, em caráter permanente, oficiará no referido processo o membro que o suceder no 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Santa Maria, nos termos do art. 8º da Resolução PR/RS nº 1, de 18 de março de 2005. 3. A presente Portaria vigorará a partir da data de sua pu- blicação. O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURA- DORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, conforme Portaria PGR nº 368, de 27 de junho de 2012, publicada no DOU Seção 2, de 28 de junho de 2012, e da competência delegada pela Portaria PGR nº 458, de 02 de julho de 1998, publicada no DOU Seção 2, de 6 de julho de 1998, resolve: No- 33 - 1. Designar o Doutor Estevan Gavioli da Silva, lotado no 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Passo Fundo, neste Estado, em cumprimento à decisão da Egrégia 2ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal que, em 17 de dezembro de 2012, deliberou unanimemente pela não homologação do arquivamento e designação de outro membro do Ministério Pú- blico Federal para prosseguir na persecução penal nos autos do pro- cesso nº 1.29.004.000326/2012-75, proveniente da referida Procu- radoria da República. 2. Nas hipóteses de remoção para outro ofício da mesma unidade e de promoção ou remoção do membro ora designado para exercício do cargo em outra unidade do MPF, em caráter permanente, oficiará no referido processo o membro que o suceder no 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Passo Fundo, nos termos do art. 8º da Resolução PR/RS nº 1, de 18 de março de 2005. 3. A presente Portaria vigorará a partir da data de sua pu- blicação. ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA No- 48, 16 DE JANEIRO DE 2013 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atri- buições legais, considerando o teor do art. 50, II, da Lei Com- plementar nº 75, de 20 de maio de 1993, os termos a Portaria PGR nº 468, de 21 de setembro de 1995, da Portaria PGR nº 472/2008, de 23 de setembro de 2008, da Portaria nº 192/2010, de 01 de fevereiro de 2010, resolve: I - Designar os Excelentíssimos Senhores Procuradores da República abaixo indicados para oficiarem perante as Subseções Ju- diciárias a seguir elencadas, sem prejuízo de suas demais atribui- ções: 1.Subseção: 20ª (Varas Federais de Araraquara) Período: 22 a 24 de janeiro de 2013 Procurador: ADRIANA SCORDAMAGLIA FERNANDES 2. Subseção: 21ª (Varas Federais de Taubaté) Período: 22 a 24 de janeiro de 2013 Procurador: ADRIANA DA SILVA FERNANDES Nº 18, sexta-feira, 25 de janeiro de 2013 47ISSN 1677-7050 EXEMPLAR DE ASSINANTE DA IM PRENSA NACIONAL Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html , pelo código 00022013012500047 Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 2 3. Subseção: 30ª (Varas Federais de Osasco) Período: 22 a 24 de janeiro de 2013 Procurador: FABIANA RODRIGUES DE SOUSA BORTZ 4. Subseção: 16ª (Varas Federais de Assis) Período: 23 a 25 de janeiro de 2013 Procurador: CÉLIO VIEIRA DA SILVA 5. Subseção: 17ª (Varas Federais de Jaú) Período: 22 a 24 de janeiro de 2013 Procurador: FÁBIO BIANCONCINI DE FREITAS 6. Subseção: 28ª (Varas Federais de Jundiaí) Período: 22 a 24 de janeiro 2013 Procurador: ANDRÉ LASMAR 7. Subseção: 33ª (Varas Federais de Mogi das Cruzes) Período: 22 a 24 de janeiro de 2013 Procurador: ADILSON PAULO PRUDENTE DO AMARAL FILHO 8. Subseção: 11ª (Varas Federais de Marília) Período: 21 e 22 de janeiro de 2013 Procurador: UENDEL DOMINGUES UGATTI 9.Subseção: 38ª (Varas Federais de Barretos) Período: 22 a 24 de janeiro de 2013 Procurador: ANDREY BORGES DE MENDONÇA 10.Subseção: 42ª (Varas Federais de Lins) Período: 22 a 24 de janeiro de 2013 Procurador: FABRÍCIO CARRER 11.Subseção: 12ª (Varas Federais de Presidente Prudente) Período: 22 a 24 de janeiro de 2013 Procurador: PAULO TAUBEMBLATT III - Determinar seja dado conhecimento aos Procuradores designados e às Subseções Judiciárias interessadas. ANAMARA OSÓRIO SILVA MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA No- 25, DE 24 DE JANEIRO DE 2013 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 91, XXI, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e o que consta da Portaria nº 147, de 17.5.2006, publicada no BS Especial 5D de 19.5.2006, resolve: I - Designar para exercer o encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Campo Mourão, da Pro- curadoria Regional do Trabalho da 9ª Região, a Procuradora do Tra- balho Liana Cláudia Borges Paulino, em substituição a Procuradora do Trabalho Ignez Guimarães, designada pela Portaria nº 325, de 13.7.2012, publicada no Diário Oficial da União de 17.7.2012. II - Designar, a contar de 26.1.2013, para exercer o encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Ma- ringá, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, a Pro- curadora Regional do Trabalho Neli Andonini, em substituição ao Procurador do Trabalho Fábio Aurélio da Silva Alcure, designado pela Portaria nº 392, de 24.9.2009, publicada no Diário Oficial da União de 30.9.2009. III - Designar, a contar de 26.1.2013, para responder pela Procuradoria do Trabalho no Município de Maringá da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, o Procurador do Trabalho Fábio Aurélio da Silva Alcure, nos eventuais afastamentos da titular. IV - Designar, a contar de 7.2.2013, para exercer o encargo de Coordenador da Procuradoria do Trabalho no Município de Pato Branco, da Procuradoria Regional do Trabalho da 9ª Região, a Pro- curadora do Trabalho Priscila Dibi Schvarcz, em substituição ao Pro- curador do Trabalho Ricardo Nino Ballarini, designado pela Portaria nº 585, de 17.12.2010, publicada no Diário Oficial da União de 21.12.2010. LUÍS ANTÔNIO CAMARGO DE MELO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 1ª REGIÃO PORTARIA No- 8, DE 24 DE JANEIRO DE 2013 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA RE- GIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, no uso das suas atri- buições legais, resolve: Designar para atuar nas sessões dos órgãos fracionários do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, durante o mês de fe- vereiro de 2013, os Membros a seguir indicados: I - 1ª Turma: André Luiz Riedlinger Teixeira, Procurador do Trabalho. Substituta: Inês Pedrosa de Andrade Figueira, Procuradora Regional do Trabalho; II - 2ª Turma: Daniela Ribeiro Mendes, Procuradora do Tra- balho. Substitutos: Aída Glanz, Procuradora Regional do Trabalho e José Cláudio Codeço Marques, Procurador do Trabalho, nesta or- dem; III - 3ª Turma: Inês Pedrosa de Andrade Figueira, Procu- radora Regional do Trabalho. Substituto: André Luiz Riedlinger Tei- xeira, Procurador do Trabalho; IV - 4ª Turma: Eduardo Galvão de Andrea Ferreira, Pro- curador do Trabalho. Substituto: José Cláudio Codeço Marques, Pro- curador do Trabalho; V - 5ª Turma: Fábio Luiz Vianna Mendes, Procurador do Trabalho. Substitutos: Adriano de Alencar Saboya, Procurador do Trabalho e Marcelo de Oliveira Ramos, Procurador do Trabalho, nesta ordem; VI - 6ª Turma: José Cláudio Codeço Marques, Procurador do Trabalho. Substituto: Eduardo Galvão de Andrea Ferreira, Procurador do Trabalho; VII - 7ª Turma: Adriano de Alencar Saboya, Procurador do Trabalho; Substituto: Fábio Luiz Vianna Mendes, Procurador do Tra- balho; VIII - 8ª Turma: Marco Antônio Costa Prado, Procurador do Trabalho. Substitutos: Mônica Silva Vieira de Castro, Procuradora Regional do Trabalho e Adriano de Alencar Saboya, Procurador do Trabalho, nesta ordem; IX - 9ª Turma: Marcelo de Oliveira Ramos, Procurador do Trabalho. Substitutos: Fábio Goulart Villela, Procurador do Trabalho e Adriano de Alencar Saboya, Procurador do Trabalho, nesta or- dem; X - 10ª Turma: Mônica Silva Vieira de Castro, Procuradora Regional do Trabalho; Substituto: Marco Antônio Costa Prado, Pro- curador do Trabalho; XI - Seção Especializada em Dissídios Individuais: Regi- naldo Campos da Motta, Procurador Regional do Trabalho; Subs- tituto: Marcio Octavio Vianna Marques, Procurador Regional do Tra- balho; XII - Seção Especializada em Dissídios Coletivos: Deborah da Silva Felix, Procuradora Regional do Trabalho e Fábio Goulart Villela, Procurador do Trabalho, nesta ordem. Substitutos: Márcio Vieira Alves Faria, Procurador Regional do Trabalho e Reginaldo Campos da Motta, Procurador Regional do Trabalho, nesta ordem; XIII - Sessões de Conciliação do TRT: Luiz Eduardo Aguiar do Valle, Procurador Regional do Trabalho e André Luiz Riedlinger Teixeira, Procurador do Trabalho, nesta ordem. TERESA CRISTINA D'ALMEIDA BASTEIRO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 4ª REGIÃO PORTARIA No- 12, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 A PROCURADORA CHEFE EM EXERCICIO DA PRO- CURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: a) designar os Drs. Paulo Eduardo Pinto de Queiroz e Beatriz de Holleben Junqueira Fialho para atuarem nas audiências de me- diação, respectivamente, dias 23 e 30/01/2013 (parte da manhã e tarde), perante a SDC do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Re- gião; b) determinar para os efeitos dos artigos 1º e 83º, inciso IX da Lei Complementar nº 75, de 20/05/1993, que os Procuradores ora designados, atuem nas audiências, acompanhando-as até o encerra- mento, ficando responsáveis nas eventuais prorrogações, antecipações ou adiamento das mesmas. Registre-se e publique-se. MARIA CRISTINA SANCHEZ GOMES FERREIRA MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR PORTARIA No- 15, DE 24 DE JANEIRO DE 2013 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 124, inciso XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º Designar o Doutor CARLOS FREDERICO DE OLI- VEIRA PEREIRA, Subprocurador-Geral de Justiça Militar, para in- terpor recurso nos autos da Correição Parcial 50-67.2011.7.06.0006. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor nesta data. MARCELO WEITZEL RABELLO DE SOUZA MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PORTARIA Nº 53, DE 23 DE JANEIRO DE 2013 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 1.160/PGJ, de 06/09/2010, pu- blicada no Diário Oficial da União de 10/09/2010, e tendo em vista o que consta no Processo nº 08190.046588/13-76, resolve: Declarar vago, a contar de 17/01/2013, o cargo de Técnico de Apoio Especializado/Segurança - TC20403, Classe A, Padrão 1, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, até então ocu- pado pelo servidor IGOR MENDES FERREIRA PAZ, matrícula 4194-7, por motivo de exoneração, a pedido, com fundamento no art. 33, inciso I, e no art. 34, caput, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990. VETUVAL MARTINS VASCONCELOS PORTARIA No- 46, DE 22 DE JANEIRO DE 2013 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no art. 28, incisos XXXIII e XXXIV, do Regimento Interno, aprovado pela Re- solução-TCU nº 155, de 4 de dezembro de 2002, alterada pela Re- solução-TCU nº 246, de 30 de novembro de 2011, e tendo em vista as informações constantes do processo eletrônico nº TC-000.826/2013-8, resolve: DECLARAR VAGO, a pedido, a contar de 14 de janeiro 2013, com fundamento no art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Auditor Federal de Controle Ex- terno, Área Controle Externo, Especialidade Controle Externo, Classe B, Padrão 7, do Quadro de Pessoal da Secretaria deste Tribunal, ocupado por RUDINEI BAUMBACH, matrícula nº 6575-7, pelo mo- tivo de posse em outro cargo inacumulável. AUGUSTO NARDES SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA No- 12, DE 24 DE JANEIRO DE 2013 O SECRETÁRIO DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRI- BUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso II do art. 1° da Portaria n° 4, de 2 de janeiro de 2013, do Secretário-Geral de Administração deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar JEFFERSON PINHEIRO SILVA, Matrícula 7598-1, AUFC, para exercer, na 2ª Diretoria da Secretaria de Controle Externo no Estado do Ceará/SEGECEX, a função de confiança de Diretor, Código FC-4. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu- blicação. MARCUS SEGANFREDO Substituto RETIFICAÇÃO No artigo 11 da Portaria-SEGEP nº 8, de 16 de Janeiro de 2013, publicada no DOU de 17 de janeiro de 2013, Seção 2, página 63, para que onde se lê: "...Dispensar, a contar de 17 de janeiro de 2013, ANGERICO ALVES BARROSO FILHO..., ", leia-se: "...Dis- pensar, a pedido, a contar de 17 de janeiro de 2013, ANGERICO ALVES BARROSO FILHO...". DIRETORIA DE PAGAMENTO DE PESSOAL PORTARIA No- 24, DE 24 DE JANEIRO DE 2013 A DIRETORA DE PAGAMENTO DE PESSOAL DO TRI- BUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o disposto nos incisos IV e V do art. 1° da Portaria n° 7, de 8 de janeiro de 2013, do Secretário de Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar PEDRO PIERRE GALENO FILHO, Ma- trícula 2079-6, TEFC, para exercer, no Serviço de Administração da Secretaria de Controle Externo no Estado do Piauí/SEGECEX, a função de confiança de Chefe de Serviço, Código FC-3. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu- blicação. BETHÂNIA NICOLI GUIMARÃES Substituta Tribunal de Contas da União . CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 24 DE JANEIRO DE 2013 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere a alínea "b" do inciso I do artigo 1º do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, resolve: Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, ao servidor ALMIRO DE PAULA ROZA, ponto n. 2.558, no cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo, atribuição Agente de Serviços Legislativos, área Serviços de Atendimento, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional n. 47, de 5 de julho de 2005, com a vantagem prevista no artigo 62-A da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: EXONERAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANA MARIA FREIRE DE ANDRADE, ponto n.º 118.546, do cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto D, CNE-15, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados, que exerce no Gabinete do Líder do Partido dos Trabalhadores. Poder Legislativo .