DIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 

ELETRÔNICO 
CADERNO ADMINISTRATIVO 

DMPF-e Nº 182/2025 

Divulgação: segunda-feira, 29 de setembro de 2025 Publicação: terça-feira, 30 de setembro de 2025 

 

 

Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.  O documento pode ser acessado no 

endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 

 

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 

 

PAULO GUSTAVO GONET BRANCO 

Procurador-Geral da República 

 

HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO 

Vice-Procurador-Geral da República 

 

ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA 

Vice-Procurador-Geral Eleitoral 

 

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO 

Secretária-Geral 

 

 

DIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 

ELETRÔNICO 

 

 

SAF/SUL QUADRA 04 LOTE 03 

CEP: 70050-900 - Brasília/DF 

Telefone: (61) 3105-5100  

http://www.pgr.mpf.mp.br 

 

 

SUMÁRIO 

 

Página 

Secretaria-Geral ................................................................................ 1 
Secretaria de Gestão de Pessoas ....................................................... 2 
Procuradoria Regional da República da 2ª Região ........................... 2 
Procuradoria Regional da República da 4ª Região ........................... 3 
Procuradoria Regional da República da 6ª Região ........................... 4 
Procuradoria da República no Estado de Alagoas ............................ 5 
Procuradoria da República no Estado do Amapá ............................. 7 
Procuradoria da República no Estado do Amazonas ........................ 7 
Procuradoria da República no Estado da Bahia ................................ 7 
Procuradoria da República no Estado do Ceará .............................. 13 
Procuradoria da República no Distrito Federal ............................... 14 
Procuradoria da República no Estado de Goiás .............................. 14 
Procuradoria da República no Estado do Maranhão ....................... 16 
Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso .................. 18 
Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais .................. 18 
Procuradoria da República no Estado do Paraná ............................ 19 
Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro ................ 20 
Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Norte ...... 23 
Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul ......... 26 
Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina ................ 28 
Procuradoria da República no Estado de São Paulo ....................... 28 
Procuradoria da República no Estado de Sergipe ........................... 29 
Expediente ...................................................................................... 30 

 

SECRETARIA-GERAL 

##UNICO|SG_MPF|PGR-00374013-2025 

PORTARIA SG/MPF Nº 931, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025. 

 

Delega competências ao Secretário de Engenharia e Arquitetura do Ministério 

Público Federal relativas aos processos de remembramento de terrenos e 

aprovações de projetos no âmbito de órgãos fiscalizadores e reguladores. 
 

A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe confere o parágrafo único 

do art. 6º, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e, tendo 

em vista o que consta no Memorando nº 15/2025/SEA/SG (PGR-00329359/2025), resolve: 

Art. 1º Ficam delegadas ao Secretário de Engenharia e Arquitetura do Ministério Público Federal, por prazo indeterminado, e no 

âmbito da Procuradoria-Geral da República, as competências para a prática dos seguintes atos administrativos: 

I - protocolar, acompanhar os processos e assinar formulários como “proprietário” em processos de remembramento de terrenos e 

aprovações de projetos no âmbito de órgãos fiscalizadores e reguladores, como o Governo do Distrito Federal, o Corpo de Bombeiros Militar e as 

concessionárias de fornecimento de energia e de saneamento básico. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
 

ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO 
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##UNICO|SG_MPF|PGR-00374183-2025 

DESPACHO DECISÓRIO SG Nº 1.454, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025. 
 

REFERÊNCIA: Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.006576/2025-91. ASSUNTO: Licença para 

Capacitação. INTERESSADO: SAMUEL GUSTAVO ROCHA DE LIMA, Analista do MPU/Desenvolvimento de Sistemas, matrícula nº 28057-7. 

DECISÃO: Tendo em vista a delegação de competência atribuída pelo art. 2º, inciso VIII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, e de 

acordo com o contido na Informação 10762/2025 - PGR-00368018/2025, DEFIRO a licença para capacitação no período de 03/11/2025 a 21/11/2025, 

referente ao quinquênio aquisitivo de 29/12/2015 a 26/12/2020, em conformidade com o disposto no artigo 87 da Lei nº 8.112/1990 e na Portaria 

PGR/MPU nº 42/2014. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA, inclusive quanto ao disposto no artigo 11 da Portaria PGR/MPU nº 

42/2014. 
 

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO 

Secretário Executivo 

 Portaria SG/MPF Nº 625, de 11 de Julho de 2025 
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DMPF-e Nº 182/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: segunda-feira, 29 de setembro de 2025 Publicação: terça-feira, 30 de setembro de 2025 2 

 

 

Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.  O documento pode ser acessado no 

endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 

 

##UNICO|SG_MPF|PGR-00375362-2025 

DESPACHO DECISÓRIO SG/MPF Nº 1.470, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025. 

 

REFERÊNCIA: Procedimento de Gestão Administrativa-PGEA nº 1.00.000.005050/2025-94, ASSUNTO: Isenção do Imposto de 

Renda na Fonte. INTERESSADA: DOCARLINA PEREIRA FRAGA, matrícula nº 90201203, pensionista. DECISÃO: No uso da competência 

delegada pelo Artigo 3º, inciso XIII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, e de acordo com o contido na Informação SGP - PGR-

00366494/2025 CONCEDO a isenção do Imposto de Renda na Fonte incidente sobre o benefício pensional da interessada, a partir de 29/04/2025, 

data de início da moléstia constante na Ata de Isenção de Imposto de Renda nº 52, assinada em 16/09/2025, em conformidade com o artigo 6º, incisos 

XIV e XXI, da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, na redação atual da Lei nº 11.052, de 29/12/2004, de acordo com o artigo 35, inciso II, alíneas b e c, e 

§4º, inciso I, alínea c, do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 9.580, de 22/11/2018, e com fundamento no artigo 6º, inciso 

II e III, e §4º, inciso I, alínea c, da Instrução Normativa/Secretaria da Receita Federal nº 1500, de 29/10/2014, publicada no DOU de 30/10/2014. 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. 

 

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO 

Secretário Executivo 

Portaria SG/MPFº Nº 625, de 11 de Julho de 2025. 
----- 

##UNICO|SG_MPF|PGR-00375360-2025 

DESPACHO DECISÓRIO SG Nº 1.471, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025. 

 

REFERÊNCIA: Processo MPF/PGR nº 1.00.000.002534/2025-81. INTERESSADO: LUIS DE OLIVEIRA GONÇALVES 

JUNIOR, Analista do MPU/Direito, aposentado, matrícula nº 30399. ASSUNTO: Isenção de Imposto de Renda. DECISÃO: Considerando a delegação 

de competência atribuída pelo Art. 3º, inciso XIII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, e de acordo com a informação prestada pela 

Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00371889/2025, INDEFIRO o pedido de isenção de imposto de renda, haja vista o não enquadramento nas 

hipóteses previstas no artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, alterada pela Lei nº 11.052, de 29 de dezembro de 2004, e 

no artigo 6º da IN/RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, e de acordo com a Ata de Conclusão da Junta Médica nº 463, de 18 de setembro de 2025. 

PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. 

 

CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO 

Secretário Executivo  

Portaria SG/MPF N° 625, de 11 de Julho de 2025. 

 

SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS 

##UNICO|SGP_MPF|PGR-00374086-2025 

DESPACHO DECISÓRIO SGP Nº 1.453, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025. 

 

REFERÊNCIA: Procedimento de Gestão Administrativa PGR/MPF nº 1.00.000.013089/2023-13. ASSUNTO: Averbação de 

Tempo de Serviço. INTERESSADO: FERNANDO ANTONIO DE BRITO NERY, Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula 

nº 3064-3. DECISÃO: Tendo em vista a delegação de competência atribuída pela Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, e de acordo com 

o contido na Informação 10793/2025 - PGR-00369484/2025, AVERBE-SE o tempo de serviço prestado à Atividade Privada, no período de 01/12/1983 

a 01/10/1984, com 301 (trezentos e um) dias; com validade para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no artigo 103, inciso 

V, da Lei nº 8.112/90. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. 

 

LEONARDO DA SILVA RAMOS 

Secretário de Gestão de Pessoas Adjunto 
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##UNICO|SGP_MPF|PGR-00374090-2025 

DESPACHO DECISÓRIO SGP Nº 1.461, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025. 

 

REFERÊNCIA: Procedimento de Gestão Administrativa PGR/MPF nº 1.00.000.007010/2025-87. ASSUNTO: Averbação de 

Tempo de Serviço. INTERESSADO: CARLOS EDUARDO SPOHR, Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20316-5. DECISÃO: Tendo em 

vista a delegação de competência atribuída pela Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, e de acordo com o contido na Informação 

10824/2025 - PGR-00370657/2025, AVERBE-SE o tempo de serviço prestado à Atividade Privada, no período de 14/06/2004 a 16/08/2007, com 

1.158 (um mil, cento e cinquenta e oito) dias; com validade para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade, com fundamento no artigo 103, inciso 

V, da Lei nº 8.112/90. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. 

 

LEONARDO DA SILVA RAMOS 

Secretário de Gestão de Pessoas Adjunto 

 

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO 

##UNICO|PRR2|PRR2ª-00021622-2025 

PORTARIA PRR2-ADM Nº 149, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025. 

 

Designa Procurador Regional da República para atuar em substituição nos 

ofícios. 

 

O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de 

suas atribuições legais, nos termos dos poderes que lhe são conferidos pelo artigo 50, II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, pelo 

artigo 55, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 357 de 5 de maio de 2015) e pela Portaria PGR nº 998, de 

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.  O documento pode ser acessado no 

endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 

 

24 de novembro de 2023 e considerando ainda o disposto na Lei nº 13.024/2014, no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014 e suas alterações e na 

Portaria PRR2 nº 182/2014 e 229/2019 e a delegação de competência conferida pela Portaria PGR nº 462/2016, 

RESOLVE: 

Art. 1º Designar o(s) Procurador(es) Regional(ais) da República para atuar(em) em substituição no(s) ofício(s) da Procuradoria 

Regional da República - 2ª Região no(s) período(s) indicado(s) abaixo. 

Membro Afastado:669 | JOSÉ AUGUSTO SIMÕES VAGOS | 39o Ofício 

Início: 01/10/2025 

Fim: 06/10/2025 

Motivo: FÉRIAS 

Membro Substituto:755 | ANA PADILHA LUCIANO DE OLIVEIRA | 33o Ofício 

Sisam: 3852/2025 

Portaria: 149/2025 

--------------------------------------------------------- 

Membro Afastado: | OFÍCIO VAGO | 09o Ofício 

Início: 04/10/2025 

Fim: 06/10/2025 

Motivo: OFÍCIO VAGO 

Membro Substituto:792 | MÁRCIO BARRA LIMA | 31o Ofício 

Sisam: 3852/2025 

Portaria: 149/2025 

--------------------------------------------------------- 

Membro Afastado:579 | VAGNER LEÃO DA COSTA | 35o Ofício | 

Início: 13/10/2025 

Fim: 16/10/2025 

Motivo: FÉRIAS 

Membro Substituto:651 | SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA | 29o Ofício 

Sisam: 3852/2025 

Portaria: 149/2025 

--------------------------------------------------------- 

Art. 2º O pagamento das gratificações por acumulação de ofício será realizado de acordo com o art. 3º da Instrução Normativa 

SG/MPU nº 01, de 23 de outubro de 2017. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Art. 4º Dê-se ciência aos membros, à Subsecretaraia Jurídica e à Coordenadoria de Gestão de Pessoas. 

 

MAURÍCIO RIBEIRO MANSO 

Procurador-Chefe Substituto 

Procuradoria Regional da República da 2ª Região 

 

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO 

##UNICO|PRR4|PRR4ª-00021942-2025 

PORTARIA Nº 21, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025. 

 

A SECRETÁRIA REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições 

que lhe confere a Portaria PRR4 nº 21, de 17 de fevereiro de 2021, e a Portaria PGR nº 382, de 05 de maio de 2015, em seu artigo 41, inciso XVIII, e 

considerando o disposto na Portaria SG/MPF nº 174, de 20 de março de 2019, e na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e tendo em vista o que consta 

no Processo Administrativo nº 1.04.000.000102/2025-97, RESOLVE: 

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados como fiscais técnicos e administrativos da contratação prevista no Processo 

Administrativo nº 1.04.000.000102/2025-97, Contrato nº 05/2025, firmado com a Associação dos Servidores do Ministério Público Federal/RS, cujo 

objeto é a cessão de uso de sala na sede da PRR4ª Região. 

Art. 2º Servidores designados: 

 

Fiscais Administrativos 

Nome do servidor Matrícula Designação 

João Arthur Farias da Cruz 6360 Fiscal Administrativo 

Vânia Martinez, 22700 Fiscal Administrativa Substituta 

Janete Elida Jonczik 6089 Fiscal Administrativa Substituta 

 

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.  O documento pode ser acessado no 

endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 

 

Fiscais Técnicos 

Nome do servidor Matrícula Designação 

Adriano da Silva Flores 3810 Fiscal Técnico 

 Juliano Alves Cantini 11524 Fiscal Técnico Substituto 

 

Art. 3º Nos casos de impedimento ou afastamento legal do fiscal administrativo titular e de seus substitutos, atuarão como fiscal 

administrativo deste Contrato os demais servidores lotados na Divisão de Contratações e Gestão Contratual e na Seção de Contratos da PRR4ª Região. 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

 

PATRICIA COELHO PY 
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##UNICO|PRR4|PRR4ª-00021943-2025 

PORTARIA Nº 22, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025. 

 

A SECRETÁRIA REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições 

que lhe confere a Portaria PRR4 nº 21, de 17 de fevereiro de 2021, e a Portaria PGR nº 382, de 05 de maio de 2015, em seu artigo 41, inciso XVIII, e 

considerando o disposto na Portaria SG/MPF nº 174, de 20 de março de 2019, e na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e tendo em vista o que consta 

no Processo Administrativo nº 1.04.000.000102/2025-97, RESOLVE: 

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados como fiscais técnicos e administrativos da contratação prevista no Processo 

Administrativo nº 1.04.000.000102/2025-97, Contrato nº 06/2025, firmado com o Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União, 

cujo objeto é a cessão de uso de sala na sede da PRR4ª Região. 

Art. 2º Servidores designados: 

 

Fiscais Administrativos 

Nome do servidor Matrícula Designação 

Sônia Ferreira Cardozo 24126 Fiscal Administrativa 

Vânia Martinez, 22700 Fiscal Administrativa 

Substituta 

Janete Elida Jonczik 6089 Fiscal Administrativa Substituta 

 

Fiscais Técnicos 

Nome do servidor Matrícula Designação 

Adriano da Silva Flores 3810 Fiscal Técnico 

 Juliano Alves Cantini 11524 Fiscal Técnico Substituto 

 

Art. 3º Nos casos de impedimento ou afastamento legal do fiscal administrativo titular e de seus substitutos, atuarão como fiscal 

administrativo deste Contrato os demais servidores lotados na Divisão de Contratações e Gestão Contratual e na Seção de Contratos da PRR4ª Região. 

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

 

PATRICIA COELHO PY 

 

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO 

##UNICO|PRR6|PRR6ª-00011765-2025 

PORTARIA Nº 120, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025. 

 

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições 

legais e regimentais, considerando os termos previstos no inciso II, do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, bem como o Ato 

Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, a Instrução Normativa SG/MPU nº 1 e a Portaria PGR/MPF nº 740, todos de 25 de setembro de 2014, 

RESOLVE: 

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endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 

 

Art. 1º – Designar os Procuradores Regionais da República para atuarem em substituição nos ofícios especificados no Anexo I; 

Art. 2º – Determinar que seja dado encaminhamento das informações do referido anexo para providências acerca do pagamento 

da gratificação por acumulação de ofícios. 

 

PATRICK SALGADO MARTINS 

Procurador-Regional da República 

Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República da 6ª Região 

 

ANEXO I 

 

IDENTIFICAÇÃO DO OFÍCIO A SER SUBSTITUÍDO PERÍODO DE 

SUBSTITUIÇÃO 

IDENTIFICAÇÃO DO 

PROCURADOR SUBSTITUTO 

DESONERAÇÃO (SE 

HOUVER) 

TITULAR OFÍCIO MOTIVO  NOME OFÍCIO  

JOSE JAIRO 

GOMES (MATR.: 

666) 

PRR6 - 10º 

Ofício 

DESIGNAÇÃO 

SUSPENSA (P/ ACUM. 

DE OFÍCIO). 

01/10/2025 a 

06/10/2025. 

JURACI 

GUIMARAES 

JUNIOR 

 (MATR.: 773) 

PRR1 - 28º 

Ofício. 

 

 

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS 

##UNICO|AL|PR-AL-00030704-2025 

PORTARIA Nº 58, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025. 

 

A PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de sua competência 

e em observância ao disposto na Instrução Normativa SG/MPU nº 1, de 25 de setembro de 2014 e na Resolução PR/AL nº 02, de 29 de outubro de 

2018, resolve: 

Art. 1º Designar os Procuradores da República para atuarem em substituição, conforme especificado no Anexo I. 

Art. 2º Determinar seja dada ciência aos respectivos membros interessados. 

 

ANEXO I 

 

IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO 
PERÍODO DE 

SUBSTITUIÇÃO 

IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR 

SUBSTITUTO 

NOME MAT. OFÍCIO MOTIVO NOME MAT. OFÍCIO 

OFÍCIO VAGO - 3º OFÍCIO - PR/AL Ofício Vago 
03/09/2025 a 

17/09/2025 

LUCAS HORTA DE 

ALMEIDA 
1405 4º Ofício – PR/AL 

OFÍCIO VAGO - 3º OFÍCIO - PR/AL Ofício Vago 
18/09/2025 a 

29/09/2025 

RAQUEL DE MELO 

TEIXEIRA 
1209 1º Ofício – PR/AL 

MANOEL ANTÔNIO 

GONÇALVES DA 

SILVA 

1450 
2º Ofício - 

PRM/ARAPIRACA 

Férias e 

Período de 

trânsito 

08/09/2025 a 

15/09/2025 

ÉRICO GOMES DE 

SOUZA 
1501 

1º Ofício - 

PRM/ARAPIRACA 

LUCAS HORTA DE 

ALMEIDA 
1405 4º Ofício – PR/AL Férias 

29/09/2025 a 

03/10/2025 

MARCELO JATOBA 

LOBO 
1379 2º Ofício – PR/AL 

ROBERTA LIMA 

BARBOSA BOMFIM 
1166 7º Ofício – PR/AL 

Desoneração 

de 

50% da carga 

para o 

Procurador- 

Chefe 

02/09/2025 a 

01/10/2025 

JÚLIA WANDERLEY 

VALE CADETE 
1481 12º Ofício – PR/AL 

 

ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM 

Procuradora-Chefe 
----- 

##UNICO|AL|PR-AL-00030703-2025 

PORTARIA Nº 59, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025. 

 

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de sua 

competência e em observância ao disposto na Instrução Normativa SG/MPU nº 1, de 25 de setembro de 2014 e na Resolução PR/AL nº 02, de 29 de 

outubro de 2018, resolve: 

Art. 1º Designar os Procuradores da República para atuarem remotamente em substituição, conforme especificado no Anexo I: 

Art. 2º Determinar seja dada ciência aos respectivos membros interessados. 

 

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ANEXO I 

 

IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO 
PERÍODO DE 

SUBSTITUIÇÃO 

IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR 

SUBSTITUTO 

NOME MAT. OFÍCIO MOTIVO NOME MAT. OFÍCIO 

MANOEL ANTÔNIO 

GONÇALVES DA 

SILVA 

1450 
2º Ofício - 

PRM/ARAPIRACA 

Período de 

trânsito 

18/09/2025 a 

29/09/2025 

TIAGO MISAEL DE 

JESUS MARTINS 
1406 

PRM-CAMPINA 

GRANDE 

JULIANA DE 

AZEVEDO SANTA 

ROSA CÂMARA 

1400 9º Ofício - PR/AL 
Desoneração 

Integral 

28/08/2025 a 

08/09/2025 

CARLOS ALBERTO 

DOS RIOS JUNIOR 
1440 PRM-BAURU 

JULIANA DE 

AZEVEDO SANTA 

ROSA CÂMARA 

1400 9º Ofício - PR/AL Férias 
09/09/2025 a 

18/09/2025 

BRUNO JORGE RIJO 

LAMENHA LINS 
1465 

4º Ofício - 

PRM/ARAPIRACA 

JULIANA DE 

AZEVEDO SANTA 

ROSA CÂMARA 

1400 9º Ofício - PR/AL 
Desoneração 

Integral 

19/09/2025 a 

05/10/2025 

FABIANA 

RODRIGUES DE 

SOUSA BORTZ 

891 
PRM-S. 

BERNARDO 

ÉRICO GOMES DE 

SOUZA 
1501 

1º Ofício - 

PRM/ARAPIRACA 
Férias 

16/09/2025 a 

28/09/2025 

MARCELO JATOBA 

LOBO 
1379 2º Ofício – PR/AL 

ELIABE SOARES DA 

SILVA 
1527 

3º Ofício - 

PRM/ARAPIRACA 
Itinerância 

01/09/2025 a 

12/09/2025 

ANTÔNIO HENRIQUE 

DE AMORIM CADETE 
1375 5º Ofício – PR/AL 

 

ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM 

Procuradora-Chefe 
----- 

##UNICO|AL|PR-AL-00030702-2025 

PORTARIA Nº 60, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025. 

 

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício das 

atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, bem assim nas 

disposições contidas no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993 e atendendo ao disposto na Resolução nº 191 de 

05 de fevereiro de 2019 do CSMPF, 

RESOLVE: 

Art. 1º Divulgar a escala de plantão para os membros no âmbito da Procuradoria da República no Estado de Alagoas, referente ao 

mês de setembro de 2025. 

 

PERÍODO PLANTONISTA ÚNICO 

01/09/2025 a 08/09/2025 MARCIAL DUARTE COÊLHO 

08/09/2025 a 15/09/2025 RAQUEL DE MELO TEIXEIRA 

15/09/2025 a 22/09/2025 NIEDJA GORETE DE ALMEIDA ROCHA KASPARY 

22/09/2025 a 29/09/2025 ELIABE SOARES DA SILVA 

 

ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM 

Procuradora-Chefe 
----- 

##UNICO|AL|PR-AL-00030700-2025 

PORTARIA Nº 62, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025. 

 

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso da competência 

que lhe foi delegada pela Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, bem como pelo artigo 56, do Regimento Interno Diretivo do 

Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, e 

CONSIDERANDO o teor da Portaria Nº 182/2025, da Direção do Foro da Justiça Federal em Alagoas, que transferiu o feriado 

do dia 28 de outubro de 2025 (terça-feira), Dia do Servidor Público, para o dia 31 de outubro de 2025 (sexta-feira), conforme Ato nº 498/2025, do 

Tribunal Regional Federal da 5ª Região; 

CONSIDERANDO o disposto no art. 1°, §2º, da Portaria SG/MPU nº 262, de 30 de dezembro de 2024, que faculta à chefia 

administrativa de cada unidade dos respectivos ramos do Ministério Público da União alterar as datas dos pontos facultativos, ou decidir por não 

suspender o expediente em sua unidade naquelas datas, desde que para acompanhar o funcionamento do órgão judiciário o qual atue; 

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RESOLVE: 

Art. 1º Transferir, no âmbito das Unidades do Ministério Público Federal em Alagoas, para o dia 31 de outubro de 2025, sexta-

feira, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, previsto no art. 236, da Lei nº 8.112/90. 

Parágrafo único. Nessa data, não haverá expediente nas Unidades do Ministério Público Federal em Alagoas. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

 

ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM 

Procuradora-Chefe 

 

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ 

##UNICO|AP|PR-AP-00028913-2025 

EDITAL PR/AP Nº 40, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025. 

 

O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Amapá, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o 28º 

Processo Seletivo de Estagiários, resolve: 

I – CONVOCAR a candidata abaixo para, no prazo de 2 (dois) dias úteis, comparecer à Divisão de Gestão de Pessoas da 

Procuradoria da República no Estado do Amapá, no horário de 10 às 18 horas, com a finalidade de dar início ao processo de ingresso no estágio do 

Ministério Público Federal. 

Direito 

16ª colocação: ANA PAULA RAMOS PEREIRA 

II – Conforme o disposto no item 9.3.1 do Edital PR/AP nº 8, de 29 de janeiro de 2025, o candidato será considerado DESISTENTE 

caso não se manifeste no prazo indicado. 

III – Publique-se. 

 

JOÃO PEDRO BECKER SANTOS 

Procurador-Chefe da PR/AP 

 

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS 
##UNICO|AM|PRM-TAB-AM-00011833-2025 

PORTARIA PRM/TBT Nº 24, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025. 

 

Institui a escala de plantão judicial de membro na Procuradoria da República 

em Tabatinga-AM no mês de outubro de 2025. 

 

O PROCURADOR DA REPÚBLICA Gustavo Galvão, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução CSMPF nº 

159, de 6 de outubro de 2015, regulamentada pela Portaria PR-AM nº 183, de 11 de novembro de 2022, resolve: 

Art. 1º Fica estabelecido o plantão judicial na Procuradoria da República no Município de Tabatinga-AM, conforme a escala 

abaixo: 

 

Mês Período Procurador 

outubro/2025 01/10 a 03/10 (até 6h-sexta-feira até 18h) GUILHERME DIEGO RODRIGUES LEAL 

outubro/2025 06/10 a 10/10 (até 6h-sexta-feira até 18h) GUSTAVO GALVÃO BORNER 

outubro/2025 13/10 a 17/10 (até 6h-sexta-feira até 18h) GUILHERME DIEGO RODRIGUES LEAL 

outubro/2025 20/10 a 24/10 (até 6h-sexta-feira até 18h) GUSTAVO GALVÃO BORNER 

outubro/2025 27/10 a 31/10 (até 6h-sexta-feira até 18h) GUILHERME DIEGO RODRIGUES LEAL 

 

GUSTAVO GALVÃO BORNER 

Procurador da República 

Coordenador 

Procuradoria da República em Tabatinga 

 

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA 
##UNICO|BA|PR-BA-00067019-2025 

PORTARIA Nº 267, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025. 

 

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições 

legais e regimentais, considerando os termos previstos no inciso II, do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, bem como o Ato 

Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, a Instrução Normativa SG/MPU nº 1 e a Portaria PGR/MPF nº 740, todos de 25 de setembro de 2014, 

RESOLVE: 

Art. 1º Designar os Procuradores da República para atuarem em substituição, conforme especificado no Anexo I. 

Art. 2º Na forma do art. 27 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014 e seus parágrafos, o Procurador da República designado 

para atuar em substituição ficará responsável por todos os feitos e audiências relativos ao ofício com titular afastado. 

I - Ocorrendo simultaneamente audiências do ofício do Procurador da República designado e do ofício perante o qual ele atua em 

substituição, esta última será realizada pelo substituto ordinário, mediante compensação, com exceção das PRMs que possuam apenas um ofício. 

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DMPF-e Nº 182/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: segunda-feira, 29 de setembro de 2025 Publicação: terça-feira, 30 de setembro de 2025 8 

 

 

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endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 

 

II - Na impossibilidade da substituição pelos membros lotados nos ofícios substituídos, a unidade responsável pela substituição 

deverá promover a alteração das audiências mediante compensação. 

Art.3º Tornar sem efeito a Portaria nº 242, de 28 de agosto de 2025, publicada no DMPF -e ADMINISTRATIVO nº de 161, de 

01/09/2025. 

Art.4º Dê-se ciência ao Secretário Estadual, às Coordenadorias Jurídica e de Documentação, Tecnologia da Informação e 

Comunicação e Gestão de Pessoas. 

 

CLAYTTON RICARDO DE JESUS SANTOS 

 

ANEXO I 

 

IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR 

AFASTADO 
PERÍODO 

DE 

SUBSTITUIÇÃO 

IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR 

SUBSTITUTO 

NOME MAT OFÍCIO MOTIVO NOME MAT OFÍCIO 

Claytton 

Ricardo 

de Jesus Santos 

1249 

1º Ofício 

PRM 

Feira de 

Santana 

 

Designação 

suspensa pela 

Portaria 

PGR/MPF Nº 

739, de 25/09/14 

 

01/10/2025 

a 

12/10/2025 

Vanessa 

Cristina 

Gomes 

Previetra 

Vicente 

951 

 

18º Ofício 

Meio Ambiente e 

Patrimônio 

Cultural 

da PR/BA 

 

Claytton 

Ricardo 

de Jesus Santos 

1249 

1º Ofício 

PRM 

Feira de 

Santana 

 

Designação 

suspensa pela 

Portaria 

PGR/MPF Nº 

739, de 25/09/14 

 

13/10/2025 

a 

22/10/2025 

Carlos 

Vitor de 

Oliveira 

Pires 

1561 

1º Ofício 

PRM 

Guanambi 

Claytton 

Ricardo 

de Jesus Santos 

1249 

1º Ofício 

PRM 

Feira de 

Santana 

 

Designação 

suspensa pela 

Portaria 

PGR/MPF Nº 

739, de 25/09/14 

 

23/10/2025 

a 

31/10/2025 

 

André 

Luiz 

Batista 

Neves 

 

768 

1º Ofício Criminal 

Especializado da 

PR/BA 

 

Goethe 

Odilon Freitas 

de Abreu 

 

973 

3º Ofício 

Criminal 

Geral 

PR/BA 

 

Folga 

Resolução 159 

CSMPF 

 

27/10/2025 

a 

30/10/2025 

Izabella 

Marinho 

Brant 

898 

1º Ofício 

PRM- 

Resende-RJ 

Ruy 

Nestor 

Bastos 

Mello 

945 

 

4º Ofício 

Criminal 

Geral 

da PR/BA 

 

 

Folga 

Resolução 159 

CSMPF 

 

13/10/2025 

a 

17/10/2025 

Juliana 

de Azevedo 

Moraes 

847 

7º Ofício Criminal 

Geral 

da PR/BA 

Juliana 

de Azevedo 

Moraes 

847 

7º Ofício 

Criminal 

Geral 

da PR/BA 

 

Folga 

Resolução 159 

CSMPF 

 

27/10/2025 

a 

28/10/2025 

 

Melina Castro 

Montoya 

Flores 

 

1040 

6º Ofício Criminal 

Geral 

da PR/BA 

Juliana 

de Azevedo 

Moraes 

847 

7º Ofício 

Criminal 

Geral 

da PR/BA 

 

Afastamento 

autorizado 

Portaria 

PGR/MPF 

Nº 550 de 

27/08/2025 

 

29/10/2025 

a 

30/10/2025 

 

Melina Castro 

Montoya 

Flores 

 

1040 

6º Ofício Criminal 

Geral 

da PR/BA 

Flávia 

Galvão Arruti 
1137 

8º Ofício 

Combate à 

Corrupção 

da PR/BA 

 

Folga 

Resolução 159 

CSMPF 

 

23/10/2025 

a 

24/10/2025 

Andre Sampaio 

Viana 
1139 

 

2º Ofício 

PRM 

Vitória da 

Conquista 

 

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DMPF-e Nº 182/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: segunda-feira, 29 de setembro de 2025 Publicação: terça-feira, 30 de setembro de 2025 9 

 

 

Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.  O documento pode ser acessado no 

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Flávia 

Galvão Arruti 
1137 

8º Ofício 

Combate à 

Corrupção 

da PR/BA 

 

Folga 

Resolução 159 

CSMPF 

 

27/10/2025 

a 

30/10/2025 

 

Gabriel 

Dalla 

Favera de 

Oliveira 

 

1610 

Ofício 

Único 

PRM 

Irecê 

 

Ana Paula 

Carneiro 

Silva 

 

1041 

9º Ofício 

Combate à 

Corrupção 

da PR/BA 

 

Folga 

Resolução 159 

CSMPF 

 

27/10/2025 

a 

28/10/2025 

Leandro 

Bastos Nunes 
932 

 

13º Ofício 

de Tutela Coletiva 

da PR/BA 

 

 

Ana Paula 

Carneiro 

Silva 

 

1041 

9º Ofício 

Combate à 

Corrupção 

da PR/BA 

 

Afastamento 

autorizado 

Portaria 

PGR/MPF 

Nº 550 de 

27/08/2025 

 

29/10/2025 

a 

30/10/2025 

Leandro 

Bastos Nunes 
932 

 

13º Ofício 

de Tutela Coletiva 

da PR/BA 

 

 

Samir 

Cabus Nachef 

Junior 

 

1176 

11º Ofício 

Combate à 

Corrupção 

da PR/BA 

 

Folga 

Resolução 159 

CSMPF 

 

27/10/2025 

a 

30/10/2025 

Edmac 

Lima 

Trigueiro 

758 
11º Ofício 

PR-CE 

Ovídio 

Augusto 

Amoedo 

machado 

1162 

12º Ofício 

Combate à 

Corrupção 

da PR/BA 

 

Folga 

Resolução 159 

CSMPF 

 

20/10/2025 

a 

24/10/2025 

Samir 

Cabus Nachef 

Junior 

1176 

11º Ofício 

Combate à 

Corrupção 

da PR/BA 

Ovídio 

Augusto 

Amoedo 

machado 

1162 

12º Ofício 

Combate à 

Corrupção 

da PR/BA 

 

Folga 

Resolução 159 

CSMPF 

 

27/10/2025 

a 

30/10/2025 

 

Rafael 

Guimarães 

Nogueira 

 

1508 

2º Ofício 

PRM 

Barreiras 

Leandro 

Bastos Nunes 
932 

 

13º Ofício 

de Tutela 

Coletiva 

da PR/BA 

 

 Itinerância 

Concurso 

SISAM nº 

3227/2025 

01/10/2025 

a 

10/10/2025 

Edson Abdon 

Peixoto Filho 
790 

 

15º Ofício 

de Tutela Coletiva 

da PR/BA 

 

Fábio Conrado 

Loula 
1170 

 

14º Ofício 

de Tutela 

Coletiva 

da PR/BA 

 

 

Folga 

Resolução 159 

CSMPF 

 

03/10/2025 

a 

03/10/2025 

 

Rafael 

Guimarães 

Nogueira 

 

1508 

2º Ofício 

PRM 

Barreiras 

Fábio Conrado 

Loula 
1170 

 

14º Ofício 

de Tutela 

Coletiva 

da PR/BA 

 

 

Folga 

Resolução 159 

CSMPF 

 

06/10/2025 

a 

10/10/2025 

 

Caroline 

Rocha 

Queiroz 

Villas Boas 

 

1145 

2º Ofício Criminal 

Especializado da 

PR/BA 

Edson Abdon 

Peixoto Filho 
790 

 

15º Ofício 

de Tutela 

Coletiva 

da PR/BA 

 

Férias 

22/10/2025 

a 

31/10/2025 

 

Caroline 

Rocha 

Queiroz 

Villas Boas 

 

1145 

2º Ofício Criminal 

Especializado da 

PR/BA 

Vanessa 

Cristina 

Gomes 

Previetra 

Vicente 

951 

 

18º Ofício 

Meio Ambiente 

e 

Patrimônio 

Cultural 

da PR/BA 

 

 

Itinerância 

Concurso 

SISAM nº 

3110/2025 

 

13/10/2025 

a 

17/10/2025 

Marcos André 

Carneiro Silva 
1121 

 

17º Ofício 

Estadual 

Resolutivo para 

Populações 

Indígenas e 

Comunidades 

Tradicionais 

 

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DMPF-e Nº 182/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: segunda-feira, 29 de setembro de 2025 Publicação: terça-feira, 30 de setembro de 2025 10 

 

 

Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.  O documento pode ser acessado no 

endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 

 

Vanessa 

Cristina 

Gomes 

Previtera 

Vicente 

951 

 

18º Ofício 

Meio Ambiente 

e 

Patrimônio 

Cultural 

da PR/BA 

Folga 

Resolução 159 

CSMPF 

 

20/10/2025 

a 

24/10/2025 

Fábio Conrado 

Loula 
1170 

 

14º Ofício 

de Tutela Coletiva 

da PR/BA 

 

Vanessa 

Cristina 

Gomes 

Previtera 

Vicente 

951 

 

18º Ofício 

Meio Ambiente 

e 

Patrimônio 

Cultural 

da PR/BA 

Folga 

Resolução 159 

CSMPF 

 

27/10/2025 

a 

28/10/2025 

 

Ludmilla 

Vieira de 

Souza 

Mota 

 

1514 

6º Ofício 

PRM 

Feira de 

Santana 

Vanessa 

Cristina 

Gomes 

Previtera 

Vicente 

951 

 

18º Ofício 

Meio Ambiente 

e 

Patrimônio 

Cultural 

da PR/BA 

 

Afastamento 

autorizado 

Portaria 

PGR/MPF 

Nº 550 de 

27/08/2025 

 

29/10/2025 

a 

30/10/2025 

Andre Sampaio 

Viana 
1139 

 

2º Ofício 

PRM 

Vitória da 

Conquista 

 

 

Gabriel 

Dalla 

Favera de 

Oliveira 

 

1610 

Ofício 

Único 

PRM 

Irecê 

 

Folga 

Resolução 159 

CSMPF 

 

01/10/2025 

a 

03/10/2025 

Tiago Modesto 

Rabelo 
1212 

3º Ofício 

PRM 

Feira de 

Santana 

Carlos 

Vitor de 

Oliveira 

Pires 

1561 

1º Ofício 

PRM 

Guanambi 

 

Folga 

Resolução 159 

CSMP 

 

29/09/2025 

a 

03/10/2025 

 

Bruno 

Olivo de Sales 

 

1524 

3º Ofício 

PRM 

Ilhéus 

Carlos 

Vitor de 

Oliveira 

Pires 

1561 

1º Ofício 

PRM 

Guanambi 

 

Folga 

Resolução 159 

CSMP 

 

23/10/2025 

a 

24/10/2025 

 

Bruno 

Olivo de Sales 

 

1524 

3º Ofício 

PRM 

Ilhéus 

Carlos 

Vitor de 

Oliveira 

Pires 

1561 

1º Ofício 

PRM 

Guanambi 

 

Folga 

Resolução 159 

CSMP 

 

27/10/2025 

a 

30/10/2025 

Roberto 

D’Oliveira 

Vieira 

1394 

 

1º Ofício 

PRM 

Vitória da 

Conquista 

 

VAGO  

 

1º Ofício 

PRM 

Barreiras 

 

VAGO 

01/10/2025 

a 

12/10/2025 

Flávio Pereira 

da Costa 

Matias 

1386 

4º Ofício 

PRM 

Feira de 

Santana 

VAGO  

 

1º Ofício 

PRM 

Barreiras 

 

VAGO 

13/10/2025 

a 

22/10/2025 

 

Gabriel 

Dalla 

Favera de 

Oliveira 

 

1610 

Ofício 

Único 

PRM 

Irecê 

VAGO  

 

1º Ofício 

PRM 

Barreiras 

 

VAGO 

23/10/2025 

a 

31/10/2025 

João 

Paulo 

Beserra 

da Silva 

1576 

2º Ofício 

PRM 

Jequié 

VAGO  

2º Ofício 

PRM 

Ilhéus 

 VAGO 

01/10/2025 

a 

12/10/2025 

Roberto 

D’Oliveira 

Vieira 

1394 

 

1º Ofício 

PRM 

Vitória da 

Conquista 

 

A
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DMPF-e Nº 182/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: segunda-feira, 29 de setembro de 2025 Publicação: terça-feira, 30 de setembro de 2025 11 

 

 

Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.  O documento pode ser acessado no 

endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 

 

VAGO  

2º Ofício 

PRM 

Ilhéus 

VAGO 

13/10/2025 

a 

22/10/2025 

Flávia 

Galvão Arruti 
1137 

 

8º Ofício Combate 

à 

Corrupção 

da PR/BA 

 

VAGO  

2º Ofício 

PRM 

Ilhéus 

 

VAGO 

 

23/10/2025 

a 

31/10/2025 

Tiago Modesto 

Rabelo 
1212 

3º Ofício 

PRM 

Feira de 

Santana 

Fernando 

Zelada 
1197 

 

1º Ofício 

PRM 

Eunápolis 

 

 

Folga 

Resolução 159 

CSMPF 

 

29/09/2025 

a 

03/10/2025 

Alisson Nelicio 

Cirilo Campos 
1319 

14º Ofício 

PR-SC 

Fernando 

Zelada 
1197 

 

1º Ofício 

PRM 

Eunápolis 

 

 

Folga 

Resolução 159 

CSMPF 

 

06/10/2025 

a 

10/10/2025 

 

Bruno 

Olivo de Sales 

 

1524 

3º Ofício 

PRM 

Ilhéus 

Fernando 

Zelada 
1197 

 

1º Ofício 

PRM 

Eunápolis 

 

 

Folga 

Resolução 159 

CSMPF 

 

13/10/2025 

a 

17/10/2025 

Ovídio 

Augusto 

Amoedo 

Machado 

1162 

12º Ofício 

Combate à 

Corrupção 

da PR/BA 

Julio 

Cesar de 

Almeida 

1609 

 

2º Ofício 

PRM 

Eunápolis 

 

Férias 

29/10/2025 

a 

31/10/2025 

 

Bruno Olivo 

de Sales 

 

1524 

3º Ofício 

PRM 

Ilhéus 

Antonelia 

Carneiro 

Souza 

1341 

 

3º Ofício 

PRM 

Feira de 

Santana 

 

 

Folga 

Resolução 159 

CSMP 

 

03/10/2025 

a 

03/10/2025 

Juliana 

de Azevedo 

Moraes 

847 

7º Ofício Criminal 

Geral 

da PR/BA 

Antonelia 

Carneiro 

Souza 

1341 

 

3º Ofício 

PRM 

Feira de 

Santana 

 

 

Folga 

Resolução 159 

CSMPF 

 

06/10/2025 

a 

08/10/2025 

Juliana 

de Azevedo 

Moraes 

847 

7º Ofício Criminal 

Geral 

da PR/BA 

Antonelia 

Carneiro 

Souza 

1341 

 

3º Ofício 

PRM 

Feira de 

Santana 

 

 

Folga 

Resolução 159 

CSMP 

 

09/10/2025 

a 

10/10/2025 

João 

Paulo 

Beserra 

da Silva 

1576 

2º Ofício 

PRM 

Jequié 

Antonelia 

Carneiro 

Souza 

1341 

 

3º Ofício 

PRM 

Feira de 

Santana 

 

 

Folga 

Resolução 159 

CSMPF 

 

13/10/2025 

a 

13/10/2025 

João 

Paulo 

Beserra 

da Silva 

1576 

2º Ofício 

PRM 

Jequié 

Tiago Modesto 

Rabelo 
1212 

3º Ofício 

PRM 

Feira de 

Santana 

Férias 

13/10/2025 

a 

22/10/2025 

 

Ludmilla 

Vieira de 

Souza 

Mota 

 

1514 

6º Ofício 

PRM 

Feira de 

Santana 

 

Flávio Pereira 

da Costa Matias 

 

1386 

4º Ofício 

PRM 

Feira de 

Santana 

 

Folga 

Resolução 159 

CSMP 

 

24/10/2025 

a 

24/10/2025 

 

Melina Castro 

Montoya 

Flores 

 

1040 

6º Ofício Criminal 

Geral 

da PR/BA 

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DMPF-e Nº 182/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: segunda-feira, 29 de setembro de 2025 Publicação: terça-feira, 30 de setembro de 2025 12 

 

 

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Flávio Pereira 

da Costa Matias 

 

1386 

4º Ofício 

PRM 

Feira de 

Santana 

 

Folga 

Resolução 159 

CSMPF 

 

27/10/2025 

a 

28/10/2025 

Andre Sampaio 

Viana 
1139 

 

2º Ofício 

PRM 

Vitória da 

Conquista 

 

 

Flávio Pereira 

da Costa Matias 

 

1386 

4º Ofício 

PRM 

Feira de 

Santana 

 

Folga 

Resolução 159 

CSMPF 

 

29/10/2025 

a 

30/10/2025 

Antonio 

Marcos 

da Silva 

Jesus 

1490 

3º Ofício 

PRM-PE- 

S. TALHADA 

 

Analu 

Paim 

Cirne 

Pelegrine 

 

1415 

5º Ofício 

PRM 

Feira de 

Santana 

Licença 

Gestação 

01/10/2025 

a 

12/10/2025 

 

Goethe 

Odilon Freitas 

de Abreu 

 

973 

3º Ofício Criminal 

Geral 

PR/BA 

 

Analu 

Paim 

Cirne 

Pelegrine 

 

1415 

5º Ofício 

PRM 

Feira de 

Santana 

Licença 

Gestação 

13/10/2025 

a 

22/10/2025 

Andre Sampaio 

Viana 
1139 

 

2º Ofício 

PRM 

Vitória da 

Conquista 

 

 

Analu 

Paim 

Cirne 

Pelegrine 

 

1415 

5º Ofício 

PRM 

Feira de 

Santana 

Licença 

Gestação 

23/10/2025 

a 

31/10/2025 

Fernando 

Zelada 
1197 

 

1º Ofício 

PRM 

Eunápolis 

 

 

Ludmilla 

Vieira de 

Souza 

Mota 

 

1514 

6º Ofício 

PRM 

Feira de 

Santana 

Afastamento 

autorizado 

Portaria 

PGR/MPF 

Nº 550 de 

27/08/2025 

 

29/10/2025 

a 

30/10/2025 

Ricardo 

Magalhães 

de Mendonça 

956 
6º Ofício 

PR-CE 

João 

Paulo 

Beserra 

da Silva 

1576 

2º Ofício 

PRM 

Jequié 

 

Folga 

Resolução 159 

CSMPF 

 

01/10/2025 

a 

03/10/2025 

Flávia 

Galvão Arruti 
1137 

8º Ofício Combate 

à 

Corrupção 

da PR/BA 

Roberto 

D’Oliveira 

Vieira 

1394 

 

1º Ofício 

PRM 

Vitória da 

Conquista 

 

 

Folga 

Resolução 159 

CSMPF 

 

13/10/2025 

a 

17/10/2025 

Samir 

Cabus Nachef 

Junior 

1176 

11º Ofício 

Combate à 

Corrupção 

da PR/BA 

 
----- 

##UNICO|BA|PR-BA-00067026-2025 

PORTARIA PR/BA Nº 269, DE 19 DE SETEMBRO DE 2025. 

 

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, tendo em vista as atribuições que lhe foram 

delegadas pela Portaria PGR n. 357, de 05 de maio de 2015, e considerando a determinação constante no art. 1º, inciso I, da Resolução nº 104, de 06 

de abril de 2010, resolve: 

Art. 1º Designar os Procuradores da República lotados nas Procuradorias da República nos Municípios, para atuarem, como 

Procurador-Coordenador e Procurador-Distribuidor, pelo prazo de 02 (dois) anos, conforme tabela abaixo: 

 

PRM-FEIRA DE SANTANA 

 

Flávio Pereira da Costa Matias COORDENADOR/DISTRIBUIDOR 

Antonelia Carneiro Souza COORDENADOR/DISTRIBUIDOR SUBSTITUTO 

 

PRM-GUANAMBI 

 

Carlos Vitor de Oliveira Pires COORDENADOR/DISTRIBUIDOR 

Marilia Siqueira da Costa COORDENADOR/DISTRIBUIDOR SUBSTITUTO 

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PRM-ILHÉUS/ITABUNA 

 

Marcela Regis Fonseca COORDENADOR/DISTRIBUIDOR 

Bruno Olivo de Sales COORDENADOR/DISTRIBUIDOR SUBSTITUTO 

 

PRM-JEQUIÉ 

 

Anselmo Santos Cunha COORDENADOR/DISTRIBUIDOR 

João Paulo Beserra da Silva COORDENADOR/DISTRIBUIDOR SUBSTITUTO 

 

PRM-VITÓRIA DA CONQUISTA 

 

Roberto D'Oliveira Vieira COORDENADOR/DISTRIBUIDOR 

André Sampaio Viana COORDENADOR/DISTRIBUIDOR SUBSTITUTO 

 

PRM-BARREIRAS 

 

Rafael Guimarães Nogueira COORDENADOR/DISTRIBUIDOR 

Robert Rigobert Lucht COORDENADOR/DISTRIBUIDOR SUBSTITUTO 

 

PRM-EUNÁPOLIS 

 

Fernando Zelada COORDENADOR/DISTRIBUIDOR 

Julio Cesar de Almeida COORDENADOR/DISTRIBUIDOR SUBSTITUTO 

 

IRECÊ 

 

Gabriel Dalla Favera de Oliveira COORDENADOR/DISTRIBUIDOR 

Procurador designado para substituir o Ofício nos 

afastamentos do titular 

COORDENADOR/DISTRIBUIDOR SUBSTITUTO 

 

ALAGOINHAS 

 

Eduardo da Silva Villas Boas COORDENADOR/DISTRIBUIDOR 

Procurador designado para substituir o Ofício nos 

afastamentos do titular 

COORDENADOR/DISTRIBUIDOR SUBSTITUTO 

 

Art. 2º Esta Portaria produzirá efeitos a partir de 1º de outubro de 2025, revogando-se às disposições em contrário. 

 

CLAYTTON RICARDO DE JESUS SANTOS 

 

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ 
##UNICO|CE|PR-CE-00057197-2025 

PORTARIA GAB/CHEFIA Nº 521, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025. 

 

Altera, parcialmente, o artigo 1º da Portaria Gab/Chefia nº 471, de 5 de 

setembro de 2025. 

 

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas 

atribuições legais, 

RESOLVE: 

Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria Gab/Chefia nº 471, de 5 de setembro de 2025, publicada no DMPF-e – ADMINISTRATIVO 

de 09/09/2025, Página 19, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

Onde se lê: 

 

IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO 
PERÍODO 

DE 

SUBSTITUIÇÃO 

IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR 

SUBSTITUTO 

NOME MAT. OFÍCIO MOTIVO NOME MAT. OFÍCIO 

Sara Moreira de Souza Leite 1494  

2º Ofício 

PRM-Limoeiro 

do Norte 

Licença 

maternidade 
27/09 a 02/10/2025 

Eliabe Soares Da 

Silva 
1527 

3º Ofício 

PRM-AL-

Arapiraca 

 

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endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 

 

Leia-se: 

 

IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO 
PERÍODO 

DE 

SUBSTITUIÇÃO 

IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR 

SUBSTITUTO 

NOME MAT. OFÍCIO MOTIVO NOME MAT. OFÍCIO 

Sara Moreira de Souza Leite 1494  

2º Ofício 

PRM-Limoeiro 

do Norte 

Folgas de plantão 29/09 a 02/10/2025 
Eliabe Soares Da 

Silva 
1527 

3º Ofício 

PRM-AL-

Arapiraca 

 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 

 

MARCELO MESQUITA MONTE 

Procurador-Chefe da PR/CE 

 

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL 

##UNICO|DF|PR-DF-00087854-2025 

ATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS Nº 3/2025. 

 

PROPONENTE : RICARDO MENDES SOARES 

GARGO PROPONENTE : CC-3 COORDENADOR 

SUPRIDO : GIVALDO GUERREIRO ARAUJO 

MATRICULA SUPRIDO : 2554 

JUSTIFICATIVA 

ATENDER A DEMANDAS DE CONTRATAÇÕES DE PEQUENOS VALORES QUE SÃO DE UTILIZAÇÃO IMEDIATA E NÃO PASSÍVEIS 

DE PLANEJAMENTO. 

FUNDAMENTOS LEGAIS 

Lei nº 4.320/64, Decreto-Lei nº 200/67, Decreto nº 93.872/86, Decreto nº 5.992/06, Decreto nº 5.355/05, Decreto nº 6.370/08, Portaria MP nº 41/2005, 

Portaria MF nº 448/2002, Portaria Normativa MF nº 1.344/2023, Macrofunção 02.11.21, Manual SIAFI, Portaria PGR 358/1998, Portaria MPF/SG/Nº 

421/93, Lei nº 14.133/2021. 

NATUREZA DESPESA VALOR SOLICITADO 

33.91.47            CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS 600,00 

33.90.3              0MATERIAL DE CONSUMO 3.000,00 

33.90.39            OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 3.000,00 

PROCESSO: 1.16.000.003230/2025-71 

DATA DA CONCESSÃO: 22/09/2025 

PERÍODO DE APLICAÇÃO: 26/09/2025 à 28/11/2025 

PERÍODO DE PRESTAÇÃO CONTAS: 29/11/2025 à 19/12/2025 

Autorizo a concessão de Suprimento de Fundos acima descrita, na função crédito para geração de fatura e saque, no Cartão de Pagamento do Governo 

federal-GPGF. Fica o Suprido sujeito ao comprimento da legislação aplicável à concessão de Suprimento de Fundos, em especial aos dispositivos que 

regulam sua finalidade e prazos de utilização e de prestação de contas. 

 

ISRAEL PEREIRA COELHO 

Ordenador de Despesas 
 

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS 
##UNICO|GO|PR-GO-00046936-2025 

PORTARIA PR/GO Nº 193, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025. 

 

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM GOIÁS, com fundamento no art. 56, XXVIII, do 

Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33, XXVIII, do 

Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, no uso das atribuições 

conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 462, de 16 de junho de 2016, combinada com a Portaria PGR nº 601, de 29 de setembro de 2021, a Portaria 

PGR/MPF nº 413, de 30 de junho de 2025, o disposto na Portaria PR/GO nº 138, de 03 de outubro de 2014, a ata de reunião 47/2025 (PR-GO-

00036177/2025), os resultados dos concursos nº 3799, 3800, 3801 e 3933/2025, realizados por meio do SISAM, RESOLVE: 

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Art. 1° Designar os Procuradores da República do Ministério Público Federal em Goiás para atuarem em substituição, com 

acumulação de ofício, nos períodos e ofícios a seguir indicados: 
 

IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO 
PERÍODO DE 

SUBSTITUIÇÃO 

IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR 

SUBSTITUTO 

NOME MAT. OFÍCIO MOTIVO NOME MAT. OFÍCIO 

Nathalia Mariel Ferreira 

de Souza Pereira 
1522 

PR-GO – 7º 

Ofício 

Ofício com designação 

suspensa 

1/10/2025 a 

15/10/2025 

Alexandre Moreira 

Tavares dos Santos 
1054 

PR-GO – 16º 

Ofício 

Nathalia Mariel Ferreira 

de Souza Pereira 
1522 

PR-GO – 7º 

Ofício 

Ofício com designação 

suspensa 

16/10/2025 a 

31/10/2025 

Éverton Pereira 

Aguiar Araújo 
1542 

PR-GO – 11º 

Ofício 

Léa Batista de Oliveira 

Moreira Lima 
1056 

PR-GO – 15º 

Ofício 

Desoneração Chefia 

50% 

1/10/2025 a 

2/10/2025 

Raphael Perissé 

Rodrigues Barbosa 
1053 

PR-GO – 14º 

Ofício 

Léa Batista de Oliveira 

Moreira Lima 
1056 

PR-GO – 15º 

Ofício 

Férias e folga 

compensatória - plantão 

7/10/2025 a 

17/10/2025 

Raphael Perissé 

Rodrigues Barbosa 
1053 

PR-GO – 14º 

Ofício 

Léa Batista de Oliveira 

Moreira Lima 
1056 

PR-GO – 15º 

Ofício 

Desoneração Chefia 

50% 

18/10/2025 a 

31/10/2025 

Hélio Telho Corrêa 

Filho 
520 

PR-GO – 12º 

Ofício 

Rafael Paula Parreira 

Costa 
1104 

PR-GO – 18º 

Ofício 

Membro auxiliar na 

PGR 

1/10/2025 a 

15/10/2025 

Ailton Benedito de 

Souza 
1047 

PR-GO – 3º 

Ofício 

Rafael Paula Parreira 

Costa 
1104 

PR-GO – 18º 

Ofício 

Membro auxiliar na 

PGR 

16/10/2025 a 

31/10/2025 

Viviane Vieira de 

Araújo 
964 

PR-GO – 2º 

Ofício 

Wilson Rocha Fernandes 

Assis 
1201 

PR-GO – 20º 

Ofício 

Folga compensatória - 

plantão 

1/10/2025 a 

3/10/2025 
Otávio Balestra Neto 1320 

PR-GO – 19º 

Ofício 

Wilson Rocha Fernandes 

Assis 
1201 

PR-GO – 20º 

Ofício 
Desoneração 80% 

4/10/2025 a 

15/10/2025 
Otávio Balestra Neto 1320 

PR-GO – 19º 

Ofício 

Wilson Rocha Fernandes 

Assis 
1201 

PR-GO – 20º 

Ofício 
Desoneração 80% 

16/10/2025 a 

31/10/2025 

Divino Donizette da 

Silva 
701 

PR-GO – 6º 

Ofício 

Alexandre Parreira 

Guimarães 
1539 

PRM-APS - GO 

– 2º Ofício 

Membro auxiliar no 

CNMP 

1/10/2025 a 

15/10/2025 

Lucas Daniel Chaves 

de Freitas 
1540 

PRM-APS - GO 

– 1º Ofício 

Nádia Simas Souza 1218 
PRM-LUZ - GO 

– 2º Ofício 

Folga compensatória - 

plantão 

13/10/2025 a 

17/10/2025 

José Ricardo 

Teixeira Alves 
1332 

PRM-LUZ - GO 

– 1º Ofício 
 

Art. 2° Designar os Procuradores da República do Ministério Público Federal para atuarem em substituição, com acumulação de 

ofício, na modalidade remota, nos períodos e ofícios a seguir indicados: 
 

IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO 
PERÍODO DE 

SUBSTITUIÇÃO 

IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR 

SUBSTITUTO 

NOME MAT. OFÍCIO MOTIVO NOME MAT. OFÍCIO 

João Gustavo de Almeida 

Seixas 
1502 

PR-GO – 8º 

Ofício 
Férias 

1/10/2025 a 

3/10/2025 

João Gabriel Morais 

de Queiroz 
1077 

PR-DF – 6º 

Ofício 

Alexandre Moreira 

Tavares dos Santos  
1054 

PR-GO – 16º 

Ofício 

Folga compensatória - 

plantão 
17/10/2025 

Andreia Pistono 

Vitalino 
1126 

PR-RJ – 29º 

Ofício 

Lucas Daniel Chaves de 

Freitas 
1540 

PRM-APS - GO 

– 1º Ofício 

Folga compensatória - 

recesso 

28/10/2025 a 

30/10/2025 

Raphael Perissé 

Rodrigues Barbosa 
1053 

PR-GO – 14º 

Ofício 

Alexandre Parreira 

Guimarães 
1539 

PRM-APS - GO 

– 2º Ofício 

Membro auxiliar no 

CNMP 

16/10/2025 a 

31/10/2025 

João Gustavo de 

Almeida Seixas 
1502 

PR-GO – 8º 

Ofício 

Sérgio de Almeida 

Cipriano 
1321 

PRM-APS - GO 

– 3º Ofício 
Viagem a serviço 

5/10/2025 a 

10/10/2025 

Carlos Vítor de 

Oliveira Pires 
1561 

PRM-GNB - 

BA – 1º Ofício 

 

Art. 3° Dê-se ciência à Coordenadoria Jurídica e de Documentação e Coordenadoria de Gestão de Pessoas. 

Art. 4º Dê-se ciência aos Procuradores envolvidos nas designações, via e-mail e Sistema Único, cabendo a cada ofício substituído 

atentar que o Procurador designado terá acesso automatizado ao seu gabinete, durante o período de substituição e nos 10 (dez) dias subsequentes. 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se. 

 

LÉA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA 

Procuradora-Chefe da Procuradoria da República em Goiás 
----- 

##UNICO|GO|PR-GO-00046926-2025 

PORTARIA PR/GO Nº 196, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025. 

 

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS, no uso da competência que 

lhe confere o art. 33, inciso IX, do Regimento Interno Administrativo do MPF (Portaria nº 382, de 5 de maio de 2015), e em atendimento ao disposto 

no art. 108, Parágrafo único, da Portaria PGR/MPU nº 142, de 10 de outubro de 2022, RESOLVE: 

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DMPF-e Nº 182/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: segunda-feira, 29 de setembro de 2025 Publicação: terça-feira, 30 de setembro de 2025 16 

 

 

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Art. 1º RETIFICAR o art. 1º da Portaria PR/GO nº 189, publicada no DMPF-e Administrativo de 24/9/2025, página 13, que passa 

a vigorar com a seguinte redação: 

Onde se lê: "a partir de 21 de setembro de 2025" 

Leia se: "a partir de 20 de setembro de 2025" 

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se. 

 

LÉA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA 

 

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO 
##UNICO|MA|PR-MA-00030155-2025 

PORTARIA PR/MA Nº 67, DE 22 DE SETEMBRO DE 2025. 

 

Designa Procuradores da República para atuarem em substituição nos ofícios 

da PR-MA e das PRMs de Bacabal, Caxias e Imperatriz, no mês de 

OUTUBRO de 2025. 

 

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO, no exercício das atribuições que lhe 

conferem o Regimento Interno do Ministério Público Federal, considerando os termos previstos no inciso II, do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, 

de 20 de maio de 1993, bem como o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, a Instrução Normativa SG/MPU nº 1, todos de 25 de setembro de 

2014, e a Portaria PGR/MPF nº 462, de 16 de junho de 2016, RESOLVE: 

Art. 1º Designar os Procuradores da República para atuarem em substituição, conforme especificado no Anexo I; 

Art. 2º Determinar que seja dada ciência aos Procuradores interessados, bem como à Coordenadoria Jurídica, Setores Jurídicos 

das PRMs vinculadas, ao Núcleo de Tutela Coletiva e à Coordenadoria de Gestão de Pessoas da PR-MA. 

Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos a partir de 1º de OUTUBRO de 2025. 

 

ALEXANDRE SILVA SOARES 

Procurador-Chefe 

 

ANEXO I 

(Portaria nº 67, de 22 de setembro de 2025) 

 

IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO PERÍODO DE 

SUBSTITUIÇÃO 

IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR 

SUBSTITUTO 

NOME OFÍCIO MOTIVO NOME OFÍCIO 

ALEXANDRE SILVA 

SOARES, mat 998 
12º Ofício da PRMA 

Exercício da chefia 

(desoneração de 50%) 

1º a 15/10/2025 

THAYNA FREIRE DE 

OLIVEIRA, mat 904 

(designação 

compulsória) 

9º Ofício da PRMA 

16 a 30/10/2025 

THIAGO FERREIRA 

DE OLIVEIRA, mat 999 

(designação 

compulsória) 

10º Ofício da PRMA 

TIAGO DE SOUSA 

CARNEIRO, mat 1067 
1º Ofício da PRMA 

Folga compensatória de 

plantão 
13 a 17/10/2025 

FLAUBERTH 

MARTINS ALVES, 

mat.1109 

5º ofício da PRMA 

IGOR NERY 

FIGUEIREDO, mat 

1107 

2º Ofício da PRMA Férias 1º a 10/10/2025 

CAROLINA DA HORA 

MESQUITA HOHN, 

mat 920 

6º ofício da PRMA 

HILTON ARAÚJO DE 

MELO, mat 1479 
3º Ofício da PRMA 

Folga compensatória de 

plantão 
20 a 24/10/2025 

IGOR NERY 

FIGUEIREDO mat. 

1107 (designação 

compulsória) 

2º Ofício da PRMA 

OFÍCIO VAGO 4º Ofício da PRMA VAGO 

1º a 06/10/2025 

TIAGO DE SOUSA 

CARNEIRO, mat.1067 

(designação 

compulsória) 

1º Ofício da PRMA 

07 a 10/10/2025 

FLAUBERTH 

MARTINS ALVES, 

mat.1109 (designação 

compulsória) 

5º Ofício da PRMA 

13 a 15/10/2025 

IGOR NERY 

FIGUEIREDO mat 1107 

(designação 

compulsória) 

2º Ofício da PRMA 

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DMPF-e Nº 182/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: segunda-feira, 29 de setembro de 2025 Publicação: terça-feira, 30 de setembro de 2025 17 

 

 

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16 a 30/10/2025 
THAYNA FREIRE DE 

OLIVEIRA, mat 904 
9º ofício da PRMA 

CAROLINA DA HORA 

MESQUITA HOHN, 

mat 920 

6º Ofício da PRMA 
Folga compensatória de 

plantão 

22 e 23/10/2025 TIAGO DE SOUSA 

CARNEIRO, mat.1067 

(designação 

compulsória) 

 

1º Ofício da PRMA 27/10/2025 

MARCÍLIO NUNES 

MEDEIROS, mat 925 
7º Ofício da PRMA 

Folga compensatória de 

plantão 

24/10/2025  FLAUBERTH 

MARTINS ALVES, 

mat. 1109 

 

5º Ofício da PRMA 27/10/2025 

PEDRO HENRIQUE O. 

C. BRANCO, mat 1078 
8º Ofício da PRMA Férias 

20 a 31/10/2025 (fériªs 

terminªm em 

14/11/2025) 

MARCELO SANTOS 

CORREA, mat 1486 
11º ofício da PRMA 

MARCELO SANTOS 

CORREA, mat 1486 
11º Ofício da PRMA 

Folga compensatória de 

plantão 

09 e 10/10/2025 PEDRO HENRIQUE 

OLIVEIRA CASTELO 

BRANCO, mat.1078 

8º Ofício da PRMA 
13/10/2025 

OFÍCIO VAGO 13º Ofício da PRMA VAGO 

1º a 15/10/2025 
HILTON ARAÚJO DE 

MELO, mat 1479 
3º Ofício da PRMA 

16 a 30/10/2025 

ANNE CAROLINE A. 

A. NEITZKE, mat 1608 

(substituição remota) 

2º Ofício da 

PRM/Caxias 

DIEGO MESSALA 

PINHEIRO DA SILVA, 

mat 1601 

Ofício Único da 

PRM/Bacabal 

Afastamento para 

realizar itinerância 
20 a 24/10/2025 

ALEXANDRE 

ASSUNCAO E SILVA, 

mat. 871 (substituição 

remota) 

9º Ofício da PR-PI 

Folga compensatória de 

plantão 
27 a 30/10/2025 

FELIPE RAMON DA 

SILVA FROES, mat 

1642 (substituição 

remota) 

2º Ofício da 

PRM/Imperatriz 

DANIEL MEDEIROS 

SANTOS, mat 1618 

1º Ofício da 

PRM/Caxias 
Férias 1º/10/2025 

MARCÍLIO NUNES 

MEDEIROS, mat 925 

(substituição remota) 

7º Ofício da PRMA 

ANNE CAROLINE A. 

A. NEITZKE, mat 1608 

2º Ofício da 

PRM/Caxias 

Folga compensatória de 

plantão 

1º a 03/10/2025 

FELIPE RAMON DA 

SILVA FROES, mat 

1642 (substituição 

remota) 

2º Ofício da 

PRM/Imperatriz 

08 a 10/10/2025 

MARCÍLIO NUNES 

MEDEIROS, mat 925 

(substituição remota) 

7º Ofício da PRMA 

OFÍCIO VAGO 
1º Ofício da 

PRM/Imperatriz 
VAGO 

1º a 12/10/2025 

DIEGO MESSALA 

PINHEIRO DA SILVA, 

mat 1601 (substituição 

remota) 

Ofício Único da 

PRM/Bacabal 

13 e 14/10/2025 

MARCÍLIO NUNES 

MEDEIROS, mat 925 

(designação 

compulsória) 

7º Ofício da PRMA 

16 a 30/10/2025 

DANIEL MEDEIROS 

SANTOS, mat 1618 

(substituição remota) 

1º Ofício da 

PRM/Caxias 

FELIPE RAMON DA 

SILVA FROES, mat 

1642 

2º Ofício da 

PRM/Imperatriz 

Folga compensatória de 

plantão 

10/10/2025 THOMAZ MUYLAERT 

DE CARVALHO 

BRITTO, mat 1672 

3º Ofício da 

PRM/Imperatriz 
13 e 14/10/2025 

Férias 16 a 25/10/2025 

 OFÍCIO VAGO 
4º Ofício da 

PRM/Imperatriz 
VAGO 

1º a 10/10/2025 

THIAGO FERREIRA 

DE OLIVEIRA, mat 999 

(substituição remota) 

10º Ofício da PRMA 

13 a 17/10/2025 

DIEGO MESSALA 

PINHEIRO DA SILVA, 

mat 1601 (substituição 

remota) 

Ofício Único da 

PRM/Bacabal 

20 a 24/10/2025 
DIEGO MESSALA 

PINHEIRO DA SILVA, 

Ofício Único da 

PRM/Bacabal 

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.  O documento pode ser acessado no 

endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 

 

mat 1601 

(ITINERÂNCIA) 

27 a 30/10/2025 

HILTON ARAÚJO DE 

MELO, mat 1479 

(designação 

compulsória) 

3º Ofício da PRMA 

FERIADOS : 

1º/10/2025 (PRM/BCB) 

4/10/2025 (PRM/CXS) 

12/10/2025 (NACIONAL) - NOSSA SENHORA APARECIDA 

15/10/2025 (PRM/IPTZ) 

PF: 31/10/2025 (NACIONAL) - Dia do Servidor Público 

 

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO 
##UNICO|MT|PR-MT-00050636-2025 

PORTARIA PR/MT Nº 338, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025. 

 

Retifica a Portaria PR/MT nº 280, de 21 de agosto de 2025, de designação de 

Procurador da República para atuar em substituição em Ofício na PR/MT, nos 

termos da Portaria PR/MT nº222, de 31 de julho de 2023. 

 

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, considerando o disposto na Lei 

nº13.024/2014, no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº01/2014, na Instrução Normativa SG/MPU nº01/2014 e na Portaria PR/MT nº222 de 31 de julho 

de 2023, com lastro na delegação conferida pela Portaria PGR/MPF nº 996 de 24de novembro de 2023. 

CONSIDERANDO o pedido de interrupção de férias na data de ontem 24/09/2025 da Procuradora Ludmila Bortoleto Monteiro, 

resolve: 

Art. 1º - Retificar parcialmente a Portaria PR/MT nº 280, de 21 de agosto de 2025, publicada no DMPF nº 177, de 23 de setembro 

de 2025, pág. 08. 

I - Onde se lê: 

 

ANEXO I 

IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO E DO SUBSTITUTO 

 

Nome Mat. Ofíco Motivo e perído  Motivo e período Nome Mat. Ofício 

Ludmila Bortoleto Monteiro 1135 
2° 

Oficio 

férias 22 a 

26/09 e 29/09 

a 03/10/2025 

folgas 16, 17, 

18 e 

19/09/2025 

Fabrízio 

Predebon 

da Silva 

1598 
12° 

Oficio 

 

Leia-se: 

 

ANEXO II 

IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO E DO SUBSTITUTO 

 

Nome Mat Ofíco Motivo 
Período da 

Substituição 
Nome Mat Ofício 

Ludmila Bortoleto 

Monteiro 
1135 2° Oficio 

férias 22 a 

26/09 e 29/09 

a 30/09/2025 

folgas 16, 17, 

18 e 

19/09/2025 

Fabrízio 

Predebon 

da Silva 

1598 12° Oficio 

Ludmila Bortoleto 

Monteiro 
1135 2° Oficio 

férias 02 e 

03/10/2025 
-------- 

Fabrízio 

Predebon 

da Silva 

1598 12° Oficio 

 

Art. 2º - Designar Procurador da República para atuar em substituição, conforme especificado no Anexo II; 

Publique-se, inclusive na intranet da PR/MT. 

 

RICARDO PAEL ARDENGHI 

Procurador da República 

Procurador-Chefe do MPF/MT 

 

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS 
##UNICO|MG|PR-MG-00099917-2025 

PORTARIA PRMG Nº 323, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025. 

 

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais 

e regimentais, considerando os termos previstos no inciso II, do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993,bem como a Resolução 

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https://www.google.com/url?q=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp75.htm&sa=D&source=editors&ust=1758896019722540&usg=AOvVaw0OINdrA8vGmGlCeXZYhidl
https://www.google.com/url?q=https://portal.mpf.mp.br/novaintra/intranets/mg/prmg/gabinete-da-chefia/arquivos-escalas-web/plantao-resolucao-csmpf-159-2015-consolidada-191.pdf&sa=D&source=editors&ust=1758896019722876&usg=AOvVaw3AiuMXJYvKC-9aSqQJ2oVM
https://www.google.com/url?q=https://portal.mpf.mp.br/novaintra/intranets/mg/prmg/gabinete-da-chefia/arquivos-escalas-web/plantao-resolucao-csmpf-159-2015-consolidada-191.pdf&sa=D&source=editors&ust=1758896019723162&usg=AOvVaw08dHI02DnM416pYuT7u9ON


DMPF-e Nº 182/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: segunda-feira, 29 de setembro de 2025 Publicação: terça-feira, 30 de setembro de 2025 19 

 

 

Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.  O documento pode ser acessado no 

endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 

 

CSMPF nº 159, de 6 de outubro de 2015 alterada pelas Resoluções CSMPF nº 160, de 1º de dezembro de 2015 e nº 191, de 05 de fevereiro de 2019, 

e a Portaria nº 707, de 20 de dezembro de 2006, resolve: 

Art. 1º Designar servidor(es) de apoio ao plantão dos membros no Estado de Minas Gerais, conforme especificado no abaixo: 

 

 Procurador Plantonista Tipo de Plantão Período do Plantão Servidor de Apoio ao Plantão 

Lauro Coelho Júnior - Matr. 

1030 - 11º Ofício do Núcleo 

Ambiental Barragens PR-MG 

Plantão finais de semana, feriados nacionais 

e pontos facultativos 

(inclui as eventuais audiências de custódia) 

Regiões de Atribuição (Interior) 

26/09, às 18h, a 29/09 às 9h Consuelo Cristina Alves 

Mat. 30315 

 

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. 

 

CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA 

 

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ 
##UNICO|PR|PR-PR-00151572-2025 

RETIFICAÇÃO Nº 22, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025. 

 

Na Portaria GABPC/PC nº 456 de 22/08/2025 publicada no Diário do Ministério Público Federal Eletrônico – DMPF-e - 

ADMINISTRATIVO de 27/08/2025, Página 69, 

Onde se lê 

 

CURITIBA E PARANAGUÁ 

INÍCIO FIM UNIDADE PLANTONISTA PROCURADOR DA REPÚBLICA DESIGNADO 

PLANTÃO REGIONALIZADO 

19:00 de 22/09/2025 11:00 de 23/09/2025 PR-PR ERCIAS RODRIGUES DE SOUSA 

19:00 de 23/09/2025 11:00 de 24/09/2025 PR-PR ERCIAS RODRIGUES DE SOUSA 

19:00 de 24/09/2025 11:00 de 25/09/2025 PR-PR ERCIAS RODRIGUES DE SOUSA 

19:00 de 25/09/2025 11:00 de 26/09/2025 PR-PR ERCIAS RODRIGUES DE SOUSA 

19:00 de 26/09/2025 00:00 de 27/09/2025 PR-PR ERCIAS RODRIGUES DE SOUSA 

00:00 de 27/09/2025 00:00 de 28/09/2025 PR-PR ERCIAS RODRIGUES DE SOUSA 

00:00 de 28/09/2025 00:00 de 29/09/2025 PR-PR ERCIAS RODRIGUES DE SOUSA 

00:00 de 29/09/2025 11:00 de 29/09/2025 PR-PR ERCIAS RODRIGUES DE SOUSA 

 

FOZ DO IGUAÇU E FRANCISCO BELTRÃO 

INÍCIO FIM UNIDADE PLANTONISTA PROCURADOR DA REPÚBLICA DESIGNADO 

PLANTÃO REGIONALIZADO 

19:00 de 22/09/2025 11:00 de 23/09/2025 PRM-FOZ WILLIAM TETSUO TEIXEIRA IWAKIRI 

19:00 de 23/09/2025 11:00 de 24/09/2025 PRM-FOZ WILLIAM TETSUO TEIXEIRA IWAKIRI 

19:00 de 24/09/2025 11:00 de 25/09/2025 PRM-FOZ WILLIAM TETSUO TEIXEIRA IWAKIRI 

19:00 de 25/09/2025 11:00 de 26/09/2025 PRM-FOZ WILLIAM TETSUO TEIXEIRA IWAKIRI 

19:00 de 26/09/2025 00:00 de 27/09/2025 PRM-FOZ WILLIAM TETSUO TEIXEIRA IWAKIRI 

00:00 de 27/09/2025 00:00 de 28/09/2025 PRM-FOZ WILLIAM TETSUO TEIXEIRA IWAKIRI 

00:00 de 28/09/2025 00:00 de 29/09/2025 PRM-FOZ WILLIAM TETSUO TEIXEIRA IWAKIRI 

00:00 de 29/09/2025 11:00 de 29/09/2025 PRM-FOZ WILLIAM TETSUO TEIXEIRA IWAKIRI 

19:00 de 29/09/2025 11:00 de 30/09/2025 PRM-FOZ JULIANO BAGGIO GASPERIN 

19:00 de 30/09/2025 11:00 de 01/10/2025 PRM-FOZ JULIANO BAGGIO GASPERIN 

19:00 de 01/10/2025 11:00 de 02/10/2025 PRM-FOZ JULIANO BAGGIO GASPERIN 

19:00 de 02/10/2025 11:00 de 03/10/2025 PRM-FOZ JULIANO BAGGIO GASPERIN 

19:00 de 03/10/2025 00:00 de 04/10/2025 PRM-FOZ JULIANO BAGGIO GASPERIN 

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https://www.google.com/url?q=https://portal.mpf.mp.br/novaintra/intranets/mg/prmg/gabinete-da-chefia/arquivos-escalas-web/plantao-portaria-pgr-707-2006-servidor.pdf&sa=D&source=editors&ust=1758896019723810&usg=AOvVaw3ABuD6wJY2pnhppOUqgY-i
https://www.google.com/url?q=https://portal.mpf.mp.br/novaintra/intranets/mg/prmg/gabinete-da-chefia/arquivos-escalas-web/plantao-portaria-pgr-707-2006-servidor.pdf&sa=D&source=editors&ust=1758896019724095&usg=AOvVaw01axB_c_FFoBOHvLfc8FJ6


DMPF-e Nº 182/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: segunda-feira, 29 de setembro de 2025 Publicação: terça-feira, 30 de setembro de 2025 20 

 

 

Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.  O documento pode ser acessado no 

endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 

 

FOZ DO IGUAÇU E FRANCISCO BELTRÃO 

INÍCIO FIM UNIDADE PLANTONISTA PROCURADOR DA REPÚBLICA DESIGNADO 

00:00 de 04/10/2025 00:00 de 05/10/2025 PRM-FOZ JULIANO BAGGIO GASPERIN 

00:00 de 05/10/2025 00:00 de 06/10/2025 PRM-FOZ JULIANO BAGGIO GASPERIN 

00:00 de 06/10/2025 11:00 de 06/10/2025 PRM-FOZ JULIANO BAGGIO GASPERIN 

 

Leia-se 

 

CURITIBA E PARANAGUÁ 

INÍCIO FIM UNIDADE PLANTONISTA PROCURADOR DA REPÚBLICA DESIGNADO 

PLANTÃO REGIONALIZADO 

19:00 de 22/09/2025 11:00 de 23/09/2025 PR-PR MONICA DOROTEA BORA 

19:00 de 23/09/2025 11:00 de 24/09/2025 PR-PR MONICA DOROTEA BORA 

19:00 de 24/09/2025 11:00 de 25/09/2025 PR-PR MONICA DOROTEA BORA 

19:00 de 25/09/2025 11:00 de 26/09/2025 PR-PR MONICA DOROTEA BORA 

19:00 de 26/09/2025 11:00 de 29/09/2025 PR-PR MONICA DOROTEA BORA 

 

FOZ DO IGUAÇU E FRANCISCO BELTRÃO 

INÍCIO FIM UNIDADE PLANTONISTA PROCURADOR DA REPÚBLICA DESIGNADO 

PLANTÃO REGIONALIZADO 

19:00 de 22/09/2025 11:00 de 23/09/2025 PRM-FOZ WILLIAM TETSUO TEIXEIRA IWAKIRI 

19:00 de 23/09/2025 11:00 de 24/09/2025 PRM-FOZ WILLIAM TETSUO TEIXEIRA IWAKIRI 

19:00 de 24/09/2025 11:00 de 25/09/2025 PRM-FOZ WILLIAM TETSUO TEIXEIRA IWAKIRI 

19:00 de 25/09/2025 11:00 de 26/09/2025 PRM-FOZ WILLIAM TETSUO TEIXEIRA IWAKIRI 

19:00 de 26/09/2025 00:00 de 27/09/2025 PRM-FOZ WILLIAM TETSUO TEIXEIRA IWAKIRI 

00:00 de 27/09/2025 11:00 de 29/09/2025 PRM-FOZ JULIANO BAGGIO GASPERIN 

19:00 de 29/09/2025 11:00 de 30/09/2025 PRM-FOZ JULIANO BAGGIO GASPERIN 

19:00 de 30/09/2025 11:00 de 01/10/2025 PRM-FOZ JULIANO BAGGIO GASPERIN 

19:00 de 01/10/2025 11:00 de 02/10/2025 PRM-FOZ JULIANO BAGGIO GASPERIN 

19:00 de 02/10/2025 11:00 de 03/10/2025 PRM-FOZ JULIANO BAGGIO GASPERIN 

19:00 de 03/10/2025 00:00 de 04/10/2025 PRM-FOZ JULIANO BAGGIO GASPERIN 

00:00 de 04/10/2025 11:00 de 06/10/2025 PRM-FOZ WILLIAM TETSUO TEIXEIRA IWAKIRI 

 

DANIEL HOLZMANN COIMBRA 

Procurador-Chefe 

 

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO 
##UNICO|RJ|PR-RJ-00112751-2025 

PORTARIA PRRJ Nº 860, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025. 

 

Concede folga compensatória por exercício de plantão à Procuradora da 

República DANIELA MASSET VAZ no dia 30 de outubro de 2025. 

 

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas 

atribuições legais, considerando que a Procuradora da República DANIELA MASSET VAZ solicitou fruição de folga compensatória de plantão no 

dia 30 de outubro de 2025, resolve: 

Art. 1º Conceder folga compensatória à Procuradora da República DANIELA MASSET VAZ, no dia 30 de outubro de 2025, 

excluindo-a da distribuição de todos os feitos e audiências nesta data. 

Art. 2º Publique-se, registre-se e cumpra-se. 

 

SERGIO LUIZ PINEL DIAS 
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DMPF-e Nº 182/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: segunda-feira, 29 de setembro de 2025 Publicação: terça-feira, 30 de setembro de 2025 21 

 

 

Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.  O documento pode ser acessado no 

endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 

 

##UNICO|RJ|PR-RJ-00112771-2025 

PORTARIA PRRJ Nº 861, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025. 

 

Designa Procuradores da República para realizarem o Plantão Ordinário no 

período de 29 de setembro a 03 de novembro de 2025 nas Varas Federais do 

Estado do Rio de Janeiro. 

 

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas 

atribuições legais, considerando o disposto na Portaria nº JFRJ-PGD-2024/00015 da Justiça Federal no Estado do Rio de Janeiro, resolve: 

Art. 1° Designar os Procuradores da República abaixo relacionados para realizarem o plantão do período de 29 de setembro a 03 

de novembro de 2025, nas Varas Federais do Estado do Rio de Janeiro a seguir: 

 

MEMBRO VARA FEDERAL PERÍODO 

ARIANE GUEBEL DE ALENCAR 

45ª Vara Federal do Rio de Janeiro 29/09 a 01/10/2025 

5ª Vara Federal de Nova Iguaçu 01 a 04/10/2025 

1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 04 a 06/10/2025 

PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITO 

1ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 06 a 07/10/2025 

2ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 07 a 10/10/2025 

3ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 10 a 13/10/2025 

MARTA CRISTINA PIRES 

ANCIÃES MARTINS 

4ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 13 a 16/10/2025 

3ª Turma Recursal 16 a 19/10/2025 

5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 19 a 20/10/2025 

RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS 

5ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 20 a 22/10/2025 

6ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 22 a 25/10/2025 

7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 25 a 27/10/2025 

FERNANDO AMORIM LAVIERI 

7ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 27 a 28/10/2025 

8ª Vara de Execução Fiscal do Rio de Janeiro 28 a 31/10/2025 

4ª Turma Recursal 31/10 a 03/11/2025 

 

Art. 2º Durante o período de plantão, caberá ao Procurador plantonista acessar o Sistema E-Proc para verificar a existência de 

eventuais citações/intimações pendentes de recebimento, ficando responsável pela abertura do prazo independente de prévia conclusão no Sistema 

Único. 

Art. 3º Os Procuradores designados deverão manter contato com o MM. Juiz plantonista e com a respectiva Secretaria do Juízo 

para que possam ser localizados imediatamente em caso de emergência. 

Art. 4º Dê-se ciência aos Procuradores da República designados e às Varas Federais de plantão. 

Art. 5º  Publique-se, registre-se e cumpra-se 

 

SERGIO LUIZ PINEL DIAS 
----- 

##UNICO|RJ|PR-RJ-00112782-2025 

PORTARIA PRRJ Nº 863, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025. 

 

Designa Procuradores da República para atuarem em substituição nos ofícios 

da PR-RJ no mês de outubro de 2025. 

 

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas 

atribuições legais, considerando o disposto na Lei 13.024/2014, na Portaria PGR Nº 740/2014, no Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 01/2014 e na 

Portaria PRRJ Nº 983/2014, resolve: 

Art. 1º Designar os Procuradores da República abaixo relacionados para atuarem em substituição nos ofícios da PR-RJ, nos 

períodos a seguir indicados: 

 

PROCURADOR AFASTADO PERÍODO DE 

SUBSTITUIÇÃO 

PROCURADOR SUBSTITUTO 

NOME MAT. OFÍCIO MOTIVO NOME MAT. OFÍCIO 

Ricardo Martins 1082 4º/5ªVFC Licença prêmio 27/10/2025 Felipe Bogado 1329 11º/NCE 

Sergio Suiama 766 
22º/Meio 

Ambiente 
Licença doutorado 12 a 21/10/2025 

Ana Cláudia 

Alencar 
1060 44º/2ªVFC 

Sergio Suiama 766 
22º/Meio 

Ambiente 
Licença doutorado 22 a 31/10/2025 Marco Mazzoni 1124 4º/São Gonçalo 

Daniella Sueira 1015 23º/Patrimônio Viagem a serviço 09 e 10/10/2025 
Ana Cláudia 

Alencar 
1060 44º/2ªVFC 

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DMPF-e Nº 182/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: segunda-feira, 29 de setembro de 2025 Publicação: terça-feira, 30 de setembro de 2025 22 

 

 

Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.  O documento pode ser acessado no 

endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 

 

Marina Fernandes 934 14º/Saúde Férias 14/10/2025 Felipe Bogado 1329 11º/NCE 

 

Art. 2º Dê-se ciência às Coordenadorias Jurídica e de Documentação, TI e Telecomunicações e Gestão de Pessoas. 

Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se. 

 

SERGIO LUIZ PINEL DIAS 
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##UNICO|RJ|PR-RJ-00112831-2025 

PORTARIA PRRJ Nº 864, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025. 

 

Designa o Procurador da República RODRIGO LUIZ BERNARDO 

SANTOS, da PRM-São José do Rio Preto/SP, para atuar em substituição 

remota no 43º ofício da PR-RJ no período de 26 a 30 de setembro de 2025. 

 

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas 

atribuições legais, considerando: 

I - o disposto no Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 01/2014; 

II - a licença para tratamento de saúde do Procurador da República THIAGO LEMOS DE ANDRADE no período de 24 a 30 de 

setembro de 2025; e 

III - o resultado do Concurso SISAM Nº 3941/2025 realizado em âmbito nacional, resolve: 

Art. 1º Designar o Procurador da República RODRIGO LUIZ BERNARDO SANTOS, da PRM-São José do Rio Preto/SP, para 

atuar em substituição remota no ofício do Procurador da República THIAGO LEMOS DE ANDRADE (43º ofício/4ªVFC) no período de 26 a 30 de 

setembro de 2025. 

Art. 2º Dê-se ciência ao Procurador da República designado, à PRM-São José do Rio Preto/SP, e às Coordenadorias Jurídica e de 

Documentação, TI e Telecomunicações e Gestão de Pessoas da PR-RJ. 

Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se. 

 

SERGIO LUIZ PINEL DIAS 
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##UNICO|RJ|PR-RJ-00112854-2025 

PORTARIA PRRJ Nº 865, DE 25 DE SETEMBRO DE 2025. 
 

Designa Procuradores da República para atuarem em substituição remota nos 

ofícios da PR-RJ no mês de outubro de 2025. 
 

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas 

atribuições legais, considerando o disposto no Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 01/2014, e considerando os resultados dos Concursos SISAM Nº 

3839/2025 e 3929/3035, realizados em âmbito nacional, resolve: 

Art. 1º Designar os Procuradores da República abaixo relacionados para atuarem em substituição remota nos ofícios da PR-RJ, 

nos períodos a seguir indicados: 
 

PROCURADOR AFASTADO PERÍODO DE 

SUBSTITUIÇÃO 

PROCURADOR SUBSTITUTO 

NOME MAT. OFÍCIO MOTIVO NOME MAT. OFÍCIO 

Paulo Henrique 

Brito 
1128 2º/3ªVFC Folga de plantão 28/10/2025 

Anderson Rocha 

Paiva 
1613 

PRM-

Corrente/PI 

Ana Paula 

Rodrigues 
1037 34º/3ªVFC Folga de plantão 10/10/2025 

Kleber Marcel 

Uemura 
784 PR-SP 

Ana Paula 

Rodrigues 
1037 34º/3ªVFC Folga de plantão 29 e 30/10/2025 

Anderson Rocha 

Paiva 
1613 

PRM-

Corrente/PI 

Cintia Damasceno 727 6º/6ªVFC Licença médica 21 a 25/10/2025 
Rafael da Silva 

Rocha 
1384 PR-SP 

Sergio Suiama 766 
22º/Meio 

Ambiente 
Licença doutorado 07 a 11/10/2025 

Fabiana Rodrigues 

de Sousa Bortz 
891 

PRM-São 

Bernardo d 

Campo/SP 
 

Art. 2º Dê-se ciência aos Procuradores da República designados, à PR-SP, às PRMs de Corrente/PI e São Bernardo do Campo/SP, 

e às Coordenadorias Jurídica e de Documentação, TI e Telecomunicações e Gestão de Pessoas. 

Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se. 
 

SERGIO LUIZ PINEL DIAS 
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##UNICO|RJ|PR-RJ-00112847-2025 

PORTARIA PRRJ Nº 867, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025. 
 

Designa Procuradores da República para realizarem os plantões de custódia 

junto à 3ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro no período de 29 de 

setembro a 03 de outubro de 2025. 
 

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas 

atribuições legais; considerando os termos da Portaria PRRJ Nº 648/2022 que regulamenta os plantões em casos de custódia realizados por membros 

da PR-RJ, resolve: 

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DMPF-e Nº 182/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: segunda-feira, 29 de setembro de 2025 Publicação: terça-feira, 30 de setembro de 2025 23 

 

 

Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.  O documento pode ser acessado no 

endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 

 

Art. 1° Adotar a seguinte escala de plantão dos casos de custódia junto à 3ª Vara Federal Criminal: 

 

PERÍODO PROCURADORES 

29 a 30/09/2025  PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITO 

01 a 02/10/2025 RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS 

03/10/2025 FERNANDO AMORIM LAVIERI 

 

Art. 2º Dê-se ciência aos procuradores designados, à Vara do plantão de custódia, à 45ª Vara Federal do Rio de Janeiro e à 5ª Vara 

Federal de Nova Iguaçu. 

Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se 

 

SÉRGIO LUIZ PINEL DIAS 
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##UNICO|RJ|PR-RJ-00112951-2025 

PORTARIA PRRJ Nº 871, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025. 

 

Designa Procuradores da República para atuarem em substituição compulsória 

nos ofícios da PR-RJ no mês de outubro de 2025, conforme o disposto na 

Portaria PGR/MPF Nº 166, de 20 de março de 2023. 

 

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas 

atribuições legais, e considerando a Portaria PGR/MPF Nº 166, de 20 de março de 2023, que determina que a seleção de membros para acumulação 

compulsória de ofícios, no âmbito do MPF, será realizada pelo Sistema de Seleção Automatizada de Membros (SISAM), nos casos em que após 

consulta a voluntários em nível estadual e nacional restarem ofícios sem membro substituto, resolve: 

Art. 1º Designar os Procuradores da República abaixo relacionados para atuarem em substituição compulsória nos ofícios da PR-

RJ nos períodos a seguir: 

 

PROCURADOR AFASTADO PERÍODO DE 

SUBSTITUIÇÃO 

PROCURADOR SUBSTITUTO 

NOME MAT OFÍCIO MOTIVO NOME MAT OFÍCIO 

Felipe Bogado 1329 11º/NCE Férias 01 a 04/10/2025 
Vanessa 

Seguezzi 
823 2º/Petrópolis 

Felipe Bogado 1329 11º/NCE Férias 05 a 10/10/2025 Fernando Aguiar 1084 25º/8ªVFC 

Sergio Suiama 766 
22º/Meio 

Ambiente 

Licença 

doutorado 
01 a 06/10/2025 Daniel Prazeres 600 

15º/Meio 

Ambiente 

Luís 

Consentino 
1251 46º/NCE Folga de plantão 01/10 e 03/10/2025 Aldo Costa 1510 1º/Angra dos Reis 

 

Art. 2º Dê-se ciência aos Procuradores da República designados e às Coordenadorias Jurídica e de Documentação, TI e 

Telecomunicações e Gestão de Pessoas. 

Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se. 

 

SERGIO LUIZ PINEL DIAS 
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##UNICO|RJ|PR-RJ-00112956-2025 

PORTARIA PRRJ Nº 872, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025. 

 

Designa a Procuradora da República MARTA CRISTINA PIRES ANCIÃES 

MARTINS para atuar em substituição no 11º ofício da PR-RJ no dia 30 de 

setembro de 2025. 

 

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas 

atribuições legais, considerando o disposto na Lei 13.024/2014, na Portaria PGR Nº 740/2014, no Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 01/2014 e na 

Portaria PRRJ Nº 983/2014, e considerando que o Procurador da República FELIPE ALMEIDA BOGADO LEITE (11º ofício/NCE) usufruirá férias 

no período de 30 de setembro a 10 de outubro de 2025, resolve: 

Art. 1º Designar a Procuradora da República MARTA CRISTINA PIRES ANCIÃES MARTINS (37º ofício/7ªVFC) para atuar 

em substituição no ofício do Procurador da República FELIPE ALMEIDA BOGADO LEITE (11º ofício/NCE) no dia 30 de setembro de 2025. 

Art. 2º Dê-se ciência às Coordenadorias Jurídica e de Documentação, TI e Telecomunicações e Gestão de Pessoas. 

Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se. 

 

SERGIO LUIZ PINEL DIAS 
 

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
##UNICO|RN|PR-RN-00040927-2025 

PORTARIA Nº 128, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025. 

 

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no 

exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, A
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DMPF-e Nº 182/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: segunda-feira, 29 de setembro de 2025 Publicação: terça-feira, 30 de setembro de 2025 24 

 

 

Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.  O documento pode ser acessado no 

endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 

 

CONSIDERANDO a Portaria PGR/MPF nº 462, de 16 de junho de 2016, que delega aos Procuradores Chefes competência para 

designar membros em substituição para fins de acumulação de ofícios no âmbito de suas respectivas unidades, 

CONSIDERANDO a Portaria PR/RN nº 120/2014, que dispõe no âmbito da PR/RN sobre regras de substituição de ofícios, 

alterada pela Portaria PR/RN nº 169/2019; 

RESOLVE: 

Art. 1º Designar os(as) Procuradores(as) da República para atuarem em substituição, inclusive na modalidade remota, no mês de 

setembro de 2025, conforme especificado no Anexo I. 

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. 

 

GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JÚNIOR 

Procurador-Chefe 

 

ANEXO I – PORTARIA Nº 128, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025 

IDENTIFICAÇÃO DO(A) PROCURADOR(A) AFASTADO(A)  

PERÍODO DE 

SUBSTITUIÇÃO 

IDENTIFICAÇÃO DO(A) PROCURADOR(A) 

AFASTADO(A) 

OFÍCIO NOME / MATRÍCULA MOTIVO NOME / MATRÍCULA 

1º Ofício (NCA) 
Ilia Freire Fernandes Borges 

Barbosa / 1048 
Desoneração 01/09 a 21/09 Renata Muniz Evangelista Jurema / 1620 

1º Ofício (NCA) 
Ilia Freire Fernandes Borges 

Barbosa / 1048 
Desoneração 22/09 a 30/09 

Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais / 1050 
13º Ofício 

(Ceará-Mirim) 
Felipe Valente Siman / 1396 

Folgas 

compensatórias 
18/09 e 19/09 

3º Ofício* (NCC) - Ofício Vago 01/09 a 07/09 

Higor Rezende Pessoa / 1517 

3º Ofício* (NCC) - Ofício Vago 15/09 a 22/09 

3º Ofício* (NCC) - Ofício Vago 08/09 a 14/09 

Fernando Rocha de Andrade / 1113 

3º Ofício* (NCC) - Ofício Vago 23/09 a 30/09 

6º Ofício (NCC) Talita de Oliveira Sombra / 1449 
Licença 

maternidade 
01/09 a 15/09 Victor Manoel Mariz / 1198 

6º Ofício (NCC) Talita de Oliveira Sombra / 1449 
Folgas 

compensatórias 
16/09 a 19/09 Emanuel de Melo Ferreira / 1387 

7º Ofício (NCC) 
Fernando Rocha de Andrade / 

1113 
Viagem a serviço 15/09 a 17/09 

Kleber Martins de Araújo / 983 

7º Ofício (NCC) 
Fernando Rocha de Andrade / 

1113 

Folgas 

compensatórias 
18/09 a 19/09 

9º Ofício (NCC) 
Gilberto Barroso de Carvalho 

Júnior / 924 
Desoneração 01/09 a 30/09 Paulo Sérgio Duarte da Rocha Júnior / 783 

13º Ofício 

(Ceará-Mirim) 
Felipe Valente Siman / 1396 Férias 22/09 a 26/09 Aécio Mares Tarouco / 1448 

10º Ofício (NCA) Victor Manoel Mariz / 1198 Mestrado 25/09 e 26/09 

Kleber Martins de Araújo / 983 
13º Ofício 

(Ceará-Mirim) 
Felipe Valente Siman / 1396 Férias 29/09 e 30/09 

1º Ofício (PRM-

Mossoró) 
Emanuel de Melo Ferreira / 1387 

Folgas 

compensatórias 
11/09 e 12/09 

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3º Ofício (PRM-

Mossoró) 
Higor Rezende Pessoa / 1517 

Folgas 

compensatórias 
23/09 a 26/09 Victor Albuquerque de Queiroga / 1504 

3º Ofício (PRM-

Mossoró) 
Higor Rezende Pessoa / 1517 Férias 29/09 e 30/09 Aécio Mares Tarouco / 1448 

4º Ofício (PRM-

Mossoró) 

Renata Muniz Evangelista 

Jurema / 1620 
Férias 22/09 a 30/09 Emanuel de Melo Ferreira / 1387 

 
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##UNICO|RN|PR-RN-00041013-2025 

PORTARIA Nº 130, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025. 

 

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no 

exercício das atribuições legais que foram conferidas pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, 

CONSIDERANDO a publicação da Resolução CSMPF nº 159, de 6 de outubro de 2015, alterada pela Resolução CSMPF nº 160, 

de 1º de dezembro de 2015, e pela Resolução CSMPF nº 191, de 5 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre as regras fixadas que deverão orientar o 

exercício de plantão nas unidades do Ministério Público Federal, 

RESOLVE: 

Art. 1º – Divulgar a escala do plantão de membros ministeriais e servidores do Ministério Público Federal, nesta Unidade, referente 

ao período de 1º a 30 de setembro de 2025: 

 
 ESCALA DE PLANTÃO SEMANAL – NCC  

 

PERÍODO 

 

PROCURADOR(A) 

 

01 a 05 de setembro de 2025 KLEBER MARTINS DE ARAÚJO 

08 a 12 de setembro de 2025 FERNANDO ROCHA DE ANDRADE 

15 a 19 de setembro de 2025 RONALDO SÉRGIO CHAVES FERNANDES 

22 a 26 de setembro de 2025 GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JUNIOR 

29 a 30 de setembro de 2025 MARIA CLARA LUCENA DUTRA DE ALMEIDA 

 
 ESCALA DE PLANTÃO SEMANAL – NCA  

 

PERÍODO 

 

 

PROCURADOR(A) 

 

01 a 05 de setembro de 2025 VICTOR MANOEL MARIZ 

08 a 12 de setembro de 2025 LUIS DE CAMÕES LIMA BOAVENTURA 

15 a 19 de setembro de 2025 MARIA CLARA LUCENA DUTRA DE ALMEIDA 

22 a 26 de setembro de 2025 ILIA FREIRE FERNANDES BORGES BARBOSA 

29 a 30 de setembro de 2025 VICTOR MANOEL MARIZ 

 

ESCALA DE PLANTÃO SEMANAL – PRMS DO RN 

 

PERÍODO 

 

PROCURADOR(A) 

 

01 a 05 de setembro de 2025 RENATA MUNIZ EVANGELISTA JUREMA 

08 a 12 de setembro de 2025 FELIPE VALENTE SIMAN 

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15 a 19 de setembro de 2025 EMANUEL DE MELO FERREIRA 

22 a 26 de setembro de 2025 AÉCIO MARES TAROUCO 

29 a 30 de setembro de 2025 EMANUEL DE MELO FERREIRA 

 

ESCALA DE PLANTÃO – FINAL DE SEMANA E FERIADO 

 

PERÍODO 

 

 

PROCURADOR(A) 

 

 

SERVIDOR(A) 

 

06 e 07 de setembro de 2025 RONALDO SÉRGIO CHAVES 

FERNANDES 

CAMILA GABRIEL GURGEL 

13 e 14 de setembro de 2025 KLEBER MARTINS DE ARAÚJO THIAGO FERREIRA NUNES 

20 e 21 de setembro de 2025 VICTOR ALBUQUERQUE DE 

QUEIROGA 

ANDERSON MINELLE MAIA 

27 e 28 de setembro de 2025 MARIA CLARA LUCENA DUTRA DE 

ALMEIDA 

LARISSA LORENA ARAUJO DA COSTA 

 

Art. 2º – Revogam-se as disposições em contrário. 

Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. 

 

GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JÚNIOR 

Procurador-Chefe 

 

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
##UNICO|RS|PR-RS-00100641-2025 

PORTARIA Nº 403, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025. 

 

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA - RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições 

legais e regimentais, considerando os termos previstos no inciso II, do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, bem como o Ato 

Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, a Instrução Normativa SG/MPU nº 1 e a Portaria PGR/MPF nº 740, todos de 25 de setembro de 2014, 

RESOLVE: 

Art. 1º – Designar os Procuradores da República para atuarem em substituição nos ofícios especificados no Anexo I; 

Art. 2º – Determinar que seja dado encaminhamento das informações do referido anexo para providências acerca do pagamento 

da gratificação por acumulação de ofícios. 

 

FELIPE DA SILVA MULLER 

 

ANEXO I 

 

 

IDENTIFICAÇÃO DO OFÍCIO A SER SUBSTITUÍDO 

PERÍODO DE 

SUBSTITUIÇÃO 

IDENTIFICAÇÃO DO 

PROCURADOR SUBSTITUTO 

DESONERAÇÃO 

(SE HOUVER) 

TITULAR OFÍCIO MOTIVO  NOME OFÍCIO  

SONIA 

CRISTINA 

NICHE 

 (MATR.: 650) 

PRM-RS-

CAXIAS SUL - 2º 

Ofício 

FÉRIAS, FOLGA 

COMPENSATÓRIA 

DECORRENTE DE 

PLANTÃO. 

10/11/2025 a 

21/11/2025. 

RODRIGO 

SALES GRAEFF 

(MATR.: 1548) 

PR-RS - Ofício 

CEAP 3, PRM-

RS-

S.LIVRAMENT - 

2º Ofício, MPF - 

Ofício JEF/CL 4-

104. 

 

 

FABIO 

MAGRINELLI 

COIMBRA 

(MATR.: 961) 

PR-RS - 8º Ofício FOLGA 

COMPENSATÓRIA 

DECORRENTE DE 

PLANTÃO. 

23/10/2025 a 

23/10/2025. 

JULIO CARLOS 

SCHWONKE DE 

CASTRO 

JUNIOR (MATR.: 

846) 

PR-RS - Ofício 

GAECO 4, PR-RS 

- 22º Ofício, MPF 

- Ofício JEF/CL 3-

124. 

 

 

CLAUDIA 

VIZCAYCHIPI 

PAIM 

 (MATR.: 749) 

PR-RS - 18º 

Ofício 

FOLGA 

COMPENSATÓRIA 

DECORRENTE DE 

PLANTÃO. 

19/11/2025 a 

21/11/2025. 

FELIPE 

BRETANHA 

SOUZA (MATR.: 

743) 

MPF - Ofício 

JEF/CL 4-025, 

PR-RS - 28º 

Ofício. 

 

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MARCIO 

ROGERIO DA 

SILVA GARCIA 

(MATR.: 1560) 

PRM-RS-BAGÉ - 

Ofício Único 

DESIGNAÇÃO 

SUSPENSA (P/ 

ACUM. DE OFÍCIO). 

21/11/2025 a 

30/11/2025. 

FERNANDO 

MACHIAVELLI 

PACHECO 

(MATR.: 1324) 

 

PR-RS - 27º 

Ofício. 

PT PGR/MPF 

500/2022 

MAX DOS 

PASSOS 

PALOMBO 

(MATR.: 737) 

PRM-RS-

PELOTAS-RS - 2º 

Ofício 

FÉRIAS. 28/11/2025 a 

08/12/2025. 

FELIPE 

BRETANHA 

SOUZA 

 (MATR.: 743) 

MPF - Ofício 

JEF/CL 4-025, 

PR-RS - 28º 

Ofício. 

 

 

FABIO 

MAGRINELLI 

COIMBRA 

(MATR.: 961) 

PR-RS - 8º Ofício FOLGA 

COMPENSATÓRIA 

DECORRENTE DE 

PLANTÃO. 

10/11/2025 a 

11/11/2025. 

FERNANDO 

MACHIAVELLI 

PACHECO 

(MATR.: 1324) 

PR-RS - 27º 

Ofício. 

 

FERNANDA 

ALVES DE 

OLIVEIRA 

(MATR.: 881) 

PRM-RS-

P.FUNDO - 3º 

Ofício 

FOLGA 

COMPENSATÓRIA 

DECORRENTE DE 

PLANTÃO, FÉRIAS. 

21/11/2025 a 

05/12/2025. 

ANTONIO 

CARLOS 

MARQUES 

CARDOSO 

(MATR.: 1252) 

PRM-RS-

N.HAMBURGO - 

3º Ofício, MPF - 

Ofício JEF/CL 1-

068. 

 

ANDREIA 

RIGONI 

AGOSTINI 

(MATR.: 1120) 

PR-RS - 24º 

Ofício 

FÉRIAS. 03/11/2025 a 

14/11/2025. 

CLAUDIA 

VIZCAYCHIPI 

PAIM  

(MATR.: 749) 

PR-RS - 18º 

Ofício. 

 

FABIO 

MAGRINELLI 

COIMBRA 

(MATR.: 961) 

PR-RS - 8º Ofício FÉRIAS. 24/11/2025 a 

28/11/2025. 

FILIPE 

ANDRIOS 

BRASIL 

SIVIERO 

(MATR.: 1492) 

MPF - Ofício 

JEF/CL 4-029, 

PRM-RS-

ERECHIM/P.M - 

1º Ofício. 

 

 
----- 

##UNICO|RS|PR-RS-00100642-2025 

PORTARIA Nº 404, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025. 

 

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA - RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições 

legais e regimentais, considerando os termos previstos no inciso II, do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, bem como o Ato 

Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, a Instrução Normativa SG/MPU nº 1 e a Portaria PGR/MPF nº 740, todos de 25 de setembro de 2014, 

RESOLVE: 

Art. 1º – Retificar, na RETIFICAÇÃO 45/2025 - PR-RS-00092015/2025, publicada no DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 

09/09/2025, Página 25, o procurador designado para substituição no 3º Ofício da PR/RS, conforme especificado no Anexo I desta portaria; 

Art. 2º – Designar os Procuradores da República para atuarem em substituição nos ofícios especificados no Anexo I; 

Art. 3º – Determinar que seja dado encaminhamento das informações do referido anexo para providências acerca do pagamento 

da gratificação por acumulação de ofícios. 

 

FELIPE DA SILVA MULLER 

 

ANEXO I 

 

IDENTIFICAÇÃO DO OFÍCIO A SER SUBSTITUÍDO PERÍODO DE 

SUBSTITUIÇÃO 

IDENTIFICAÇÃO DO 

PROCURADOR SUBSTITUTO 

DESONERAÇÃO (SE 

HOUVER) 

TITULAR OFÍCIO MOTIVO 
 

NOME OFÍCIO 
 

FILIPE ANDRIOS 

BRASIL SIVIERO 

(MATR.: 1492) 

PRM-RS-

ERECHIM/P.M - 

1º Ofício 

FOLGA 

COMPENSATÓRIA 

DECORRENTE DE 

PLANTÃO. 

17/11/2025 a 

21/11/2025.  

LEANDRO 

BOTELHO 

ANTUNES 

(MATR.: 1199) 

MPF - Ofício 

JEF/CL 4-089, 

PRM-RJ-

S.GONÇALO - 

1º Ofício. 

 

SONIA CRISTINA 

NICHE (MATR.: 

650) 

PRM-RS-

CAXIAS SUL - 

2º Ofício 

FOLGA 

COMPENSATÓRIA 

DECORRENTE DE 

PLANTÃO. 

27/10/2025 a 

30/10/2025.  

ANDERSON 

ROCHA PAIVA 

(MATR.: 1613) 

PRM-PI-

CORRENTE - 

Ofício Único, 

MPF - Ofício 

JEF/CL 6-017. 

 

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.  O documento pode ser acessado no 

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BRUNA 

PFAFFENZELLER 

(MATR.: 1411) 

PR-RS - 3º 

Ofício 

FÉRIAS. 06/10/2025 a 

07/10/2025.  

JOAO GABRIEL 

MORAIS DE 

QUEIROZ (MATR.: 

1077) 

MPF - Ofício 

JEF/CL 4-076, 

PR-DF - 6º 

Ofício. 

 

DANIEL LUIS 

DALBERTO 

(MATR.: 1459) 

PRM-RS-

R.GRANDE - 2º 

Ofício 

VIAGEM A 

SERVICO. 

06/10/2025 a 

08/10/2025.  

FELIPE VALENTE 

SIMAN (MATR.: 

1396) 

PR-RN - Ofício 

GAECO 2, PR-

RN - 13º Ofício. 

 

 

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA 
##UNICO|SC|PR-SC-00055801-2025 

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – ATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS. 

 

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – ATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS. PGEA – 1.33.000.002563/2025-

01 - SUPRIMENTO DE FUNDOS. SUBCOORDENADORIA ADMINISTRATIVA DA PRM/TUBARAO SUPRIDO: MARCOS ANTONIO 

SQUIZATTO DE OLIVEIRA CPF: ***.***.***-** VALOR DO SUPRIMENTO: R$ 1.000,00 NATUREZA DA DESPESA: OUTROS SERVICOS 

DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA. PERÍODO DE APLICAÇÃO: 30/09/2025 à 02/12/2025 PERÍODO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS: 

03/12/2025 à 19/12/2025. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 4.320/1964 Decreto-Lei nº 200/1967, Decreto nº 93.872/86, Decreto nº 99.188/1990, Decreto 

nº 5.355/2005, Decreto nº 6.370/2008, Decreto nº 6.467/2008, Portaria MF nº 448/2002, Portaria MP nº 41/2005, Portaria normativa MF nº 1.344/2023, 

IN STN nº 04/2004 e Macrofunção 02.11.21, Manual SIAFI, Lei nº 14.133/2021. AUTORIZAÇÃO/CONCEDENTE: MAXIMILIANO ELLER, 

SECRETÁRIO ESTADUAL, Ordenador de Despesas. DATA: 26/09/2025. 
----- 

##UNICO|SC|PR-SC-00055777-2025 

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – ATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS. 

 

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – ATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS. PGEA – 1.33.000.002564/2025-

47 - SUPRIMENTO DE FUNDOS. DIVISÃO DE SEGURANÇA ORGÂNICA E TRANSPORTE/PRSC. SUPRIDO: CHRYSTYEN ADRIEN 

BASTOS FERNANDES. CPF: ***.***.***-**. VALOR DO SUPRIMENTO: R$ 4.000,00. NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30 - MATERIAL 

DE CONSUMO. JUSTIFICATIVA: PARA CONTRATAÇÕES EM CARÁTER EXCEPCIONAL QUE POR SUA NATUREZA E URGÊNCIA 

NÃO PODEM SER CONTRATADAS POR MEIO DE PROCESSO NORMAL DE LICITAÇÃO OU DISPENSA. PERÍODO DE APLICAÇÃO: 

30/09/2025 À 05/12/2025. PERÍODO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS: 06/12/2025 À 19/12/2025. FUNDAMENTAÇÃO: LEI Nº 4.320/1964 

DECRETO-LEI Nº 200/1967, DECRETO Nº 93.872/86, DECRETO Nº 99.188/1990, DECRETO Nº 5.355/2005, DECRETO Nº 6.370/2008, 

DECRETO Nº 6.467/2008, PORTARIA MF Nº 448/2002, PORTARIA MP Nº 41/2005, PORTARIA NORMATIVA MF Nº 1.344/2023, IN STN Nº 

04/2004 E MACROFUNÇÃO 02.11.21, MANUAL SIAFI, LEI Nº 14.133/2021. AUTORIZAÇÃO/CONCEDENTE: MAXIMILIANO ELLER, 

SECRETÁRIO ESTADUAL, ORDENADOR DE DESPESAS. DATA: 26/09/2025. 

 

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO 
##UNICO|SP|PR-SP-00145133-2025 

PORTARIA Nº 559, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025. 

 

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EM EXERCÍCIO, no 

uso de suas atribuições previstas no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no Regimento 

Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria nº 382, de 05 de maio de 2015, e considerando, ainda, o disposto na 

Portaria SG/MPF nº 174, de 20 de março de 2019 , que regulamenta a gestão e fiscalização dos contratos administrativos firmados pelo Ministério 

Público Federal, RESOLVE: 

Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados como fiscais do respectivo Instrumento Negocial: 

Fiscal Administrativo: Fernando Tonidandel Borini, matrícula 9902-3; 

Fiscal Administrativo Substituto: Marco Aurélio Marqueze, matrícula 26423-7; 

Fiscal Técnico: Fernando Tonidandel Borini, matrícula 9902-3; 

Fiscal Técnico Substituto: Marco Aurélio Marqueze, matrícula 26423-7. 

Instrumento Negocial: Termo de Contrato 49/2025 

Objeto: Manutenção de extintores da PRM PIRACICABA. 

Art. 2º O fiscal e seu substituto ficam designados pelo prazo de vigência do Contrato, incluindo as prorrogações que venham a 

ocorrer. 

Art. 3º Os afastamentos do fiscal e do substituto que permitam agendamento prévio não poderão ser usufruídos em datas 

coincidentes. 

Art. 4º Quando houver a necessidade de mudança do fiscal titular e/ou seu substituto, a unidade requisitante dos bens ou serviços 

deverá, formalmente, levar o fato ao conhecimento da Divisão de Contratações e Gestão Contratual. 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

 

MICHEL FRANÇOIS DRIZUL HAVRENNE 

Procurador-Chefe Substituto da Procuradoria da República em São Paulo 
----- 

##UNICO|SP|PR-SP-00145240-2025 

PORTARIA Nº 561, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025. 

 

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EM EXERCÍCIO, no 

uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos previstos no inciso II, do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 

1993, bem como o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, a Instrução Normativa SG/MPU nº 1 e a Portaria PGR/MPF nº 740, todos de 25 de 

setembro de 2014, RESOLVE: 

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DMPF-e Nº 182/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: segunda-feira, 29 de setembro de 2025 Publicação: terça-feira, 30 de setembro de 2025 29 

 

 

Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.  O documento pode ser acessado no 

endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 

 

Art. 1º – Designar os Procuradores da República para atuarem em substituição nos ofícios das Procuradoria da República nos 

Municípios do Estado de São Paulo, conforme especificado no Anexo I, consignando que eventual substituição realizada por Procurador da República 

lotado em Procuradoria diversa do Ofício substituído deve ser considerada substituição remota; 

Art. 2º – Determinar seja dado encaminhamento das informações do referido anexo para providências acerca do pagamento da 

gratificação por acumulação de ofícios. 
 

MICHEL FRANCOIS DRIZUL HAVRENNE 

Procurador da República 

Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo Em Exercício 
 

Anexo I 
 

IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO 

PERÍODO DE 

SUBSTITUIÇÃO 

IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR 

SUBSTITUTO % DE 

DESONERÇÃO 

(SE HOUVER) NOME MAT. OFÍCIO MOTIVO NOME MAT. OFÍCIO 

Carlos Roberto 

Diogo Garcia 
744 

5º Ofício 

PRM-

Ribeirão 

Preto-

Barretos 

Folgas 

Compensatórias de 

Plantão 

01/09/2025 a 

02/09/2025 
Sabrina Menegário 

1140-

X 

3º Ofício 

PRM-Ribeirão 

Preto-Barretos 

- 

Gabriel da Rocha 1326 

6º Ofício 

PRM-

Ribeirão 

Preto-

Barretos 

Férias 
01/09/2025 a 

02/09/2025 

Daniela Gozzo 

Oliveira 
884 

1º Ofício 

PRM-Ribeirão 

Preto-Barretos 

- 

Gabriel da Rocha 1326 

6º Ofício 

PRM-

Ribeirão 

Preto-

Barretos 

Férias 
03/09/2025 a 

05/09/2025 

Carlos Roberto Diogo 

Garcia 
744 

5º Ofício 

PRM-Ribeirão 

Preto-Barretos 

- 

Daniela Gozzo 

Oliveira 
884 

1º Ofício 

PRM-

Ribeirão 

Preto-

Barretos 

Folgas 

Compensatórias de 

Plantão 

08/09/2025 a 

12/09/2025 

Carlos Roberto Diogo 

Garcia 
744 

5º Ofício 

PRM-Ribeirão 

Preto-Barretos 

- 

Daniela Gozzo 

Oliveira 
884 

1º Ofício 

PRM-

Ribeirão 

Preto-

Barretos 

Férias 
22/09/2025 a 

26/09/2025 
Gabriel da Rocha 1326 

6º Ofício 

PRM-Ribeirão 

Preto-Barretos 

- 

 

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE 
##UNICO|SE|PR-SE-00045528-2025 

PORTARIA PRSE Nº 164, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025. 
 

Estabelece a escala de plantão jurídico da Procuradoria da República em 

Sergipe durante os meses de outubro, novembro e dezembro de 2025. 
 

A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas 

pelo art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, 

considerando o disposto na Resolução CSMPF nº 159, de 6 de outubro de 2015, e na Portaria PRSE nº 19, de 31 de janeiro de 2019, 

RESOLVE: 

Art. 1º Estabelecer a escala semanal de plantão jurídico ordinário do Ministério Público Federal em Sergipe para os meses de 

outubro, novembro e dezembro de 2025, conforme tabela anexa. 

Art. 2º O plantão funcionará nos sábados, domingos, feriados, dias de ponto facultativo e nos dias úteis nos períodos que 

antecederem ou sucederem o horário de funcionamento desta unidade. 

Parágrafo único. O plantão semanal terá início às 16 horas de segunda-feira e encerrará às 7 horas da segunda-feira subsequente, 

exceto nas semanas que antecederem ou sucederem às escalas de plantões especiais. 

Art. 3º O trâmite de peças e documentos entre o MPF/SE e a Justiça Federal, bem como entre o MPF/SE e a Polícia Federal, dar-

se-á, preferencialmente, por meio do endereço de correio eletrônico prse-plantao@mpf.mp.br. 

Art. 4º A remessa de mensagem eletrônica deve ser precedida de acionamento das instituições pelos telefones previamente 

divulgados por elas. 

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. 
 

EUNICE ANDRADE DANTAS 

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http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/bitstream/handle/11549/49272/RES_CSMPF_2015_159.pdf?sequence=8&isAllowed=y
http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/bitstream/handle/11549/170196/PT_PRSE_2019_19.pdf?sequence=5&isAllowed=y
mailto:prse-plantao@mpf.mp.br


DMPF-e Nº 182/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: segunda-feira, 29 de setembro de 2025 Publicação: terça-feira, 30 de setembro de 2025 30 

 

 

Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.  O documento pode ser acessado no 

endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 

 

Anexo I – Portaria PRSE nº 164, de 29 de setembro de 2025. 

 

PERÍODO PROCURADOR(A) SERVIDOR(A) TELEFONE 

 

Das 16h de 29/09 

às 07h de 06/10 

Márcio Albuquerque de Castro Luciana Almeida Cavalcante França 

(79) 

98131-9697 

 

Das 16h de 06/10 

às 07h de 13/10 

Leonardo Cervino Martinelli Ércolis Filipe Alves Santos 

 

Das 16h de 13/10 

às 07h de 20/10 

Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha Valéria Maria Ribeiro Guimarães 

 

Das 16h de 20/10 

às 07h de 27/10 

Igor Miranda da Silva Tarso Teixeira Lobo Neto 

 

Das 16h de 27/10 

às 07h de 03/11 

José Rômulo da Silva Almeida Fernando Vitor de Souza Almeida 

 

Das 16h de 03/11 

às 07h de 10/11 

Heitor Alves Soares Marcela Giovana Rocha Souza Rodrigues Monteiro 

 

Das 16h de 10/11 

às 07h de 17/11 

Eunice Andrade Dantas Bárbara Priscilla Almeida Canuto 

 

Das 16h de 17/11 

às 07h de 24/11 

Gabriela Barbosa Peixoto Giuliana Ohara Alves dos Santos 

 

Das 16h de 24/11 

às 07h de 01/12 

Victor Riccely Lins Santos Vinícius Oliveira Pinto Manoel 

 

Das 16h de 01/12 

às 07h de 08/12 

Vitor Souza Cunha Luiz Ricardo Santana de Araújo Júnior 

 

Das 07h de 08/12 

às 07h de 15/12 

Igor Miranda da Silva Carlos Henrique de Jesus 

 

Das 16h de 15/12 

às 07h de 19/12 

Márcio Albuquerque de Castro Ana Rita Puig de Alcântara 

 

 

 

 

 

EXPEDIENTE 
# 

 

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 

SECRETARIA GERAL 

SECRETARIA JURÍDICA E DE DOCUMENTAÇÃO 
 

Diário do Ministério Público Federal - Eletrônico Nº 182/2025 

Divulgação: segunda-feira, 29 de setembro de 2025 - Publicação: terça-feira, 30 de setembro de 2025 
 

SAF/SUL QUADRA 04 LOTE 03 

CEP: 70050-900 – Brasília/DF 
 

Telefone: (61) 3105.5916 

E-mail: pgr-publica@ mpf.mp.br 
 

Responsáveis: 
 

Guilherme Rafael Alves Vargas 

Coordenador de Tratamento, Editoração e Publicação 
 

Olga Guimarães Vieira 

Chefe da Divisão de Editoração e Publicação 
 

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