Nº 61, quinta-feira, 29 de março de 2007100 1ISSN 1677-7042 6 46206.009900/2005-20 010169016 Carrefour Comércio e Indústria Ltda. DF 7 46206.007557/2005-89 010161724 Fundação Brasileira de Teatro DF 8 46206.006965/2005-13 010164529 Imex Importação e Exportação Comércio e Representações Ltda. DF 9 46286.000475/2005-61 010125850 Lanches Arte Caseira Ltda. ME DF 10 46206.009066/2005-72 010163891 Metrus Engenharia Ltda. DF 11 46206.004997/2005-84 010161309 Ramos & Silva Serviços de Formas e Fer- ragem Ltda. ME DF 12 46287.000030/2004-90 007090234 Comercial Superaudio Ltda. ES 13 46210.001436/2003-01 006290906 Alegrete Indústria e Comércio de Madeiras Ltda. MT 14 46210.003710/2004-59 009559426 Leandro Mussi MT 15 46222.008693/2004-15 008597529 Siderúrgica Ibérica do Pará S.A. PA 16 46224.004542/2004-60 010825070 Texpar Têxtil da Paraíba S.A. PB 17 46224.004547/2004-92 010825061 Texpar Têxtil da Paraíba S.A. PB 18 47533.000086/2005-39 0 11 0 0 8 7 9 2 BBTUR Viagens e Turismo Ltda. PR 19 46215.038401/2003-79 505.236.761 Barcas S.A. - Transportes Marítimos RJ 20 4 6 2 3 0 . 0 0 2 2 9 6 / 2 0 0 5 - 11 0 11 5 2 5 1 7 7 Luchezzi Comércio de Calçados Ltda. - ME RJ 21 46215.008159/2005-71 0 11 4 5 9 2 3 9 Mauá Jurong RJ 22 46215.031419/2005-10 0 11 5 5 3 8 9 8 On Time Recursos Humanos Ltda. RJ 23 46215.029466/2004-12 0 11 3 9 4 5 1 0 Paulo Moraes Vizeu RJ 24 46215.000249/2004-32 0 11 3 2 8 2 7 4 Supergasbras Distribuidora de Gás Ltda. RJ 25 4 6 2 1 5 . 0 11 2 0 9 / 2 0 0 4 - 1 6 505.308.991 TNL Contax S.A. RJ 26 4 6 2 1 5 . 0 11 2 11 / 2 0 0 4 - 9 5 0 11 3 4 1 0 6 8 TNL Contax S.A. RJ 27 46217.003927/2004-07 009641041 Transflor Ltda. RN 28 46218.015791/2004-60 505.317.281 Indústria e Comércio de Móveis Solevid Lt- da. ME RS 29 46218.015222/2004-14 505.322.129 Sindicato dos Arrumadores e Trabalhadores no Comércio Armazenador de Pelotas RS 30 46617.000944/2002-18 005888786 Sonae Distribuição Brasil S.A. RS 31 46617.004136/2004-83 007663013 Transprado Transportes Comércio e Serviços Ltda. RS 32 46220.006933/2004-59 009924230 HSK Enobrecimento Têxtil Ltda. SC 33 46221.001777/2004-20 003958329 Cia. Vale do Rio Doce SE 34 46221.001959/2003-10 005177936 Sociedade de Ensino Superior de Sergipe SE 35 46266.003278/2004-51 008248567 ABB Ltda. SP 36 46473.005099/2003-21 008395632 Banco Rabobank International Brasil S.A. SP 37 46253.002712/2004-24 008568936 Citroamérica Comércio de Frutas Ltda. SP 38 4 6 2 5 3 . 0 0 2 7 11 / 2 0 0 4 - 8 0 008568944 Comércio de Frutas GI Branco Ltda. SP 39 47999.006940/2004-12 012185825 D.D. Limp S/C Ltda. SP 40 46253.000716/2004-78 008180229 Ferroban Ferrovias Bandeirantes S.A. SP 41 46255.002503/2004-61 008265364 Indústria e Comércio Santa Thereza Ltda. SP 42 46265.003596/2001-89 004441435 Irmãos Cardassi Araçatuba Ltda. SP 43 46253.001523/2004-34 008182485 Jô Calçados e Bolsas Ltda. SP 44 46253.001527/2004-12 008182477 Jô Calçados e Bolsas Ltda. SP 45 46474.000859/2005-66 008097381 Linces Vistorias e Serviços Ltda. SP 46 46261.003484/2005-91 008356297 Office Logística Aduaneira Ltda. SP 47 46269.000674/2002-34 505.020.092 Policlínicas São Lucas de Tatuí S/C Ltda. SP 48 46256.002499/2002-79 008670731 Rosch Administradora de Serviços e Infor- mática Ltda. SP 49 46257.003490/2004-27 008285241 Studio de Beleza Tima's Ltda. - ME SP A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no art. 9º, inciso I, alínea "a", anexo VI, da Portaria/GM nº 483, de 15 de setembro de 2004 e de acordo com o disposto no artigo 635 da CLT, decidiu: a) declarar nula a decisão de fls. 93; b) dando provimento ao recurso voluntário, reformando a decisão recorrida, para tornar im- procedente o auto de infração. Nº PROCESSO A.I. EMPRESA UF 1 46736.004396/2001-50 004381734 Companhia Brasileira de Distribuição SP A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no art. 9º, inciso I, alínea "a", anexo VI, da Portaria/GM nº 483, de 15 de setembro de 2004 e de acordo com o disposto no artigo 635 da CLT, decidiu : a) declarar nula a decisão de fls. 48; b) negando provimento ao recurso voluntário, mantendo a decisão recorrida de procedência do auto de infração. Nº PROCESSO A.I. EMPRESA UF 1 46264.005316/2004-20 0 11 8 0 4 6 0 2 Sucocítrico Cutrale Ltda. SP A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no art. 9º, inciso I, alínea "a", anexo VI, da Portaria/GM nº 483, de 15 de setembro de 2004 e de acordo com o disposto no artigo 635 da CLT, decidiu ratificar o ato de fls. 92 e os dele decorrentes, declarando nula a decisão de fls. 88, conhecendo e negando provimento ao recurso vo- luntário, mantendo a decisão recorrida de procedência do auto de infração. Nº PROCESSO A.I. EMPRESA UF 1 46207.006929/98-50 003121640 Banco Real S.A. ES A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no art. 9º, inciso I, alínea "a", anexo VI, da Portaria/GM nº 483, de 15 de setembro de 2004 e de acordo com o disposto no artigo 637 da CLT, resolve retificar a publicação no DOU de 19/03/2007, onde se lê: 24440.009338/91-91 1328 Eletromec Componentes Elétricos Ltda. SP 46219.053748 03986 Pingüim Gelo Indústria e Comércio Ltda. SP 46219.0725959 04321 Urbe Locação Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda. SP Leia-se: 24440.009336/91-91 1328 Eletromec Componentes Elétricos Ltda. SP 46219.053748/96-94 03986 Pingüim Gelo Indústria e Comércio Ltda. SP 46219.072595/97-83 04321 Urbe Locação Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda. SP A Coordenadora-Geral de Recursos da Secretaria de Inspeção do Trabalho/MTE, no uso de sua competência, prevista no art. 9º, inciso I, alínea "a", anexo VI, da Portaria/GM nº 483, de 15 de setembro de 2004 e de acordo com o disposto no artigo 637 da CLT, resolve retificar a publicação no DOU de 19/03/2007, pág. 80, do processo nº 46215.000253/2004-09 - AI- 011328363 - Supergasbras Dis- tribuidora de Gás S.A., onde se lê: Negando provimento ao recurso voluntário, mantendo a decisão recorrida de procedência do auto de infração. Leia-se: Negando provimento ao recurso de ofício, mantendo a decisão recorrida de improcedência do auto de infração. HÉLIDA A. PEDROSA ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA No- 121, DE 28 DE MARÇO DE 2007 O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista a Mensagem Presidencial n.º 158, de março de 2007, e o disposto no art. 9º da Lei Complementar n.º 101, de 4 de maio de 2000, combinado com o art. 77, da Lei n.º 11.439, de 29 de dezembro de 2006, e os créditos adicionais do exercício, resolve: Art. 1º Ficam alterados, conforme anexo I desta Portaria, os valores contidos para emissão de empenhos de Outras Despesas Correntes e de Capital constantes da Lei nº. 11.451, de 07 de fevereiro 2007, ficando revogada a Portaria nº. 62, de 28 de fevereiro de 2007 do Procurador-Geral da Re- pública. Art. 2º Em decorrência da indisponibilidade objeto do artigo anterior e dos créditos adicionais supracitados, o cronograma Anual de Desembolso Mensal passa a vigorar com os valores estabelecidos no anexo II desta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA ANEXO I 34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO LIMITAÇÃO DE EMPENHO 34101 - MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL R$1,00 PROGRAMA DE TRABALHO N AT U R E Z A FONTE VA L O R 03.122.0581.1E30.0001 - Modernização das Instalações do Ministério Público Federal Nacional 4.4.90.00 100 35.609.415 03.122.0581.3752.0001- Implantação de Procuradorias junto às Varas Federais - Nacional 3.3.90.00 100 25.872.360 4.4.90.00 100 14.060.700 4.5.90.00 100 300.000 40.233.060 T O T A L 75.842.475 34102 - MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR R$1,00 PROGRAMA DE TRABALHO N AT U R E Z A FONTE VA L O R 03.122.0581.11SF.0101- Construção do Edifício-Sede da Procuradoria-Geral da Justiça Militar Em Brasília - DF 4.4.90.00 100 14.570.035 T O T A L 14.570.035 34103 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS R$1,00 PROGRAMA DE TRABALHO N AT U R E Z A FONTE VA L O R 03.062.0581.4261.0053 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Procuradoria- Geral de Justiça do Distrito Federal e Territórios - No Distrito Federal 3.3.90.00 100 4.580.928 03.122.0581.1H27.0053 - Construção do Edifício-Sede da Promotoria de Justiça em Santa Ma- ria - DF - No Distrito Federal 4.4.90.00 100 1.337.500 03.122.0581.3158.0101 - Construção da 2ª Etapa do Edifício-Sede do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - Em Brasília - DF 4.4.90.00 100 7.000.000 T O T A L 12.918.428 34104 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO R$1,00 PROGRAMA DE TRABALHO N AT U R E Z A FONTE VA L O R 03.062.0581.4262.0001 - Defesa do Interesse Público no Processo Judiciário - Procuradoria- Geral do Trabalho - Nacional 4.4.90.00 100 3.921.836 3.3.90.00 100 3.500.000 7.421.836 Ministério Público da União . Nº 61, quinta-feira, 29 de março de 2007 1011 ISSN 1677-7042 03.091.0581.6471.0001 - Ações Judiciais para Erradicação do Trabalho Escravo - Nacional 4.4.90.00 100 100.000 03.122.0581.11I1.0001 - Implantação de Ofícios Junto às Varas da Justiça do Trabalho - Nacional 3.3.90.00 100 2.995.000 03.122.0581.11KD.0101 - Aquisição de Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho em São Paulo - SP - No Município de São Paulo - SP 4.5.90.00 100 35.000.000 03.122.0581.12BQ.0237 - Aquisição de Edifícios-Sede para Implantação de Ofícios Junto às Varas da Justiça do Trabalho - no Município de Novo Hamburgo - RS 4.5.90.00 100 550.000 03.122.0581.12BQ.0303 - Aquisição de Edifícios-Sede para Implantação de Ofícios Junto às Varas da Justiça do Trabalho - no Município de Guarulhos - SP 4.5.90.00 100 550.000 03.122.0581.12BQ.0305 - Aquisição de Edifícios-Sede para Implantação de Ofícios Junto às Varas da Justiça do Trabalho - no Município de Varginha - MG 4.5.90.00 100 550.000 03.122.0581.12BQ.0309 - Aquisição de Edifícios-Sede para Implantação de Ofícios Junto às Varas da Justiça do Trabalho - no Município de Feira de Santana - BA 4.5.90.00 100 550.000 03.122.0581.12BQ.0311 - Aquisição de Edifícios-Sede para Implantação de Ofícios Junto às Varas da Justiça do Trabalho - no Município de Lages - SC 4.5.90.00 100 550.000 03.122.0581.3E96.0043 - Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 4ª Região - no Estado do Rio Grande do Sul 4.4.90.00 100 5.600.000 03.122.0581.3E94.0070 - Construção de Edifício-Sede para Instalação de Ofícios Junto às Va- ras da Justiça do Trabalho - no Município de Arapiraca - AL 4.4.90.00 100 50.000 03.122.0581.3E94.0086 - Construção de Edifício-Sede para Instalação de Ofícios Junto às Va- ras da Justiça do Trabalho - no Município de Crateús - CE 4.4.90.00 100 10.000 03.122.0581.7E49.0056 - Construção do Edifício-Sede da Procuradoria Regional do Trabalho Em Porto Velho - RO - No Município de Porto Velho - RO 4.4.90.00 100 8.000.000 T O T A L 61.926.836 34105 - ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO R$1,00 PROGRAMA DE TRABALHO N AT U R E Z A FONTE VA L O R 03.122.0581.11EQ.0101- Construção do Centro de Treinamento da Escola Superior do Mi- nistério Público da União - Em Brasília - DF 4.4.90.00 100 140.204 T O T A L 140.204 T O T A L G E R A L 165.397.978 ANEXO II 34000 - MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL - 2007 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS / OUTRAS DESPESAS CORRENTES E DE CAPITAL R$1,00 MÊS PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS OUTRAS DESPESAS COR- RENTES E DE CAPITAL ATÉ MARÇO 519.485.260 147.915.569 ATÉ ABRIL 689.485.260 195.868.512 ATÉ MAIO 859.485.260 243.821.455 ATÉ JUNHO 1.069.485.260 291.774.398 ATÉ JULHO 1.239.485.260 339.727.341 ATÉ AGOSTO 1.409.485.260 387.680.284 ATÉ SETEMBRO 1.579.485.260 435.633.227 ATÉ OUTUBRO 1.749.485.260 483.586.170 ATÉ NOVEMBRO 1.919.485.260 5 3 1 . 5 3 9 . 11 3 ATÉ DEZEMBRO 2.171.100.645 579.492.053 Nota: Esta programação poderá sofrer alterações, em função de serviços extraordinários, férias, sentenças judiciais, despesas de exer- cícios anteriores, limitação e recomposição de limitação de empenho ou créditos adicionais. PLENÁRIO EXTRATO DA PAUTA Nº 11/2007 - (ORDINÁRIA) Sessão em 4 de abril de 2007 às 14h30min Resumo dos processos incluídos em pauta, para apreciação e julgamento pelo Plenário, na Sessão Ordinária, em relação ou de forma unitária, nos termos dos artigos 15, 94, 97, 105, 130, 141, §§ 1º ao 5º, e 143 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 155/2002, com alterações promovidas pela Resolução 195/2006. PROCESSOS RELACIONADOS - Relator, Ministro Ubiratan Aguiar TC- 004.019/2005-1 (com 2 volumes e 3 anexos) Apenso: TC-019.540/2006-7 Natureza: Representação Responsáveis: Hassan Gebrin (CPF 004.062.281-91), Roberval Bor- ges Correa (CPF 411.125.557-49), Humberto Eustáquio Cesar Mota (CPF 002.067.766-91), Airton Langaro Dipp (CPF 122.776.730-72), Paulo Roberto Menicucci (CPF 011.092.276-04), João Henrique de Almeida Sousa (CPF 035.809.703-72), Carlos Eduardo Fioravanti da Costa (CPF 298.243.117-34), Maria de Fátima Morais Seleme (CPF 519.721.749-91), Flávio Roberto Fay de Sousa (CPF 600.551.701- 53), Benedito Rodrigues Filho (CPF 709.376.218-20) e Wellington Dias da Silva (CPF 143.456.681-15). Entidade: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT Interessada: 1ª Secex - Relator, Ministro Benjamin Zymler TC- 005.093/2007-0 Natureza: Solicitação Unidade: Companhia de Eletrecidade do Acre - Eletroacre Interessado: BERGER - Engenharia Comércio e Representações, Im- portação e Exportação LTDA - Construtora BEGER Responsável: Celso Santos Matheus (CPF: 005.781.281-75) TC- 013.628/1999-2 Natureza Tomada de Contas Especial Unidade: Município de Rosário do Catete/SE Responsáveis: Denirval Rodrigues Santos (CPF 055.012.885-91) e Izabel Cristina Santos (CPF 696.152.685-34) e outros - Relator, Auditor Marcos Bemquerer Costa TC- 006.032/2007-9 Natureza: Consulta Órgão: Tribunal Regional Eleitoral no Estado do Amapá - TRE/AP Interessado: Desembargador Honildo Amaral de Mello Castro, Pre- sidente do TRE/AP TC- 007.090/2007-7 Natureza: Solicitação Órgão: Departamento de Polícia Federal - Superintendência Regional na Bahia - DPF/SR/BA Interessado: Sr. Joilson Ribeiro Alves, Superintendente TC- 007.132/2001-0 Apenso: TC-006.894/2004-0 Natureza: Acompanhamento Órgão: Ministério dos Transportes Interessado: Secretaria de Controle Externo no Estado de Pernambuco - Secex/PE Assunto: verificação da execução das obras de construção das ferrovias do Corredor Nordeste/Petrolina-PE - Missão Velha/Ce (trecho da Ferrovia Transnordestina). Ref. Decisão TCU nº 1.022/2001 - Plenário. TC- 017.924/2002-3 (com 12 volumes) Natureza: Acompanhamento Entidade: Fundação Nacional do Índio - Funai em Brasília/DF Interessado: 3ª Secretaria de Controle Externo PROCESSOS UNITÁRIOS Classe I - RECURSOS - Relator, Ministro Raimundo Carreiro TC- 004.417/2003-2 (com 4 volumes) Natureza: Pedido de Reexame Interessados: Francisco José Robertson Pinto, Luís Pedro Franco Bi- calho, Gabriel Curi Neto, Miroslaw Nowicki e Alvaro Luiz Savio Unidade Jurisdicionada: Companhia Docas do Rio de Janeiro - CDRJ Advogado constituído nos autos: Ronaldo Lourenço Cataldi (OAB/RJ 10010) Classe I - RECURSOS - Relator, Ministro Valmir Campelo TC- 015.609/2002-1 Apensos: TC-020.920/2006-9; TC-001.734/2005-2; TC- 011.907/2003-3; TC-026.351/2006-0 Natureza: Pedido de Reexame (Representação) Entidade: Prefeitura Municipal de João Pessoa - PB Recorrente: Cícero de Lucena Filho, CPF 142.488.324-53 (ex-Pre- feito Municipal) Advogado constituído nos autos: Walter de Agra Júnior (OAB/PB 8.682), Jackeline Alves Cartaxo (OAB/PB 12206), Viviane Moura Teixeira (OAB/PB 9.884), Vanina C.C. Modesto (OAB/PB 10.737), Solon Henriques de Sá e Benevides (OAB/PB 3.728) TC- 018.964/2003-1 Natureza: Pedido de Reexame (Relatório de Auditoria) Entidade: Prefeitura Municipal de João Pessoa - PB Recorrentes: Cícero de Lucena Filho, CPF 142.488.324-53, ex-Pre- feito Municipal; Evandro de Almeida Fernandes, CPF 002.619.124- 53, Secretário Municipal de Infra-Estrutura; Rúbria Beniz Gouveia Beltrão, CPF 299.581.214-68, Secretária Municipal Adjunta; Alcy Ribeiro Hein, CPF 112.089.534-00, Engenheiro da Secretaria Mu- nicipal de Infra-Estrutura Advogado constituído nos autos: Walter de Agra Júnior (OAB/PB 8.682), Vanina C.C. Modesto (OAB/PB 10.737), Viviane Moura Tei- xeira (OAB/PB 9.884), Ana Karolina Soares Cavalcanti (OAB/PB 11.830), Solon Henriques de Sá e Benevides (OAB/PB 3.728), Lara Maia Teixeira (OAB/PB 11.421), Luiz da Silva Alves (OAB/PB 6.078), Germana Pires de Sá Nóbrega (OAB/PB 11.402), Álvaro F. Maia de Mendonça Junior (OAB/PE 14.265) - Relator, Ministro Guilherme Palmeira TC- 009.891/2001-8 (com 1 anexo) Natureza: Recurso de Revisão Órgão: Coordenação-Geral de Serviços Gerais - MDIC Interessado: Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União Advogado constituído nos autos: não há - Relator, Ministro Ubiratan Aguiar TC- 004.017/2005-7 (com 1 volume e 2 anexos) Natureza: Embargos de Declaração Entidade: Município de Nossa Senhora do Socorro/SE Embargante: Município de Nossa Senhora do Socorro/SE Advogado constituído nos autos: não há TC- 010.324/2006-1 (com 4 anexos) Natureza: Pedido de Reexame. Entidade: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras. Recorrente: Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras. Advogado constituído nos autos: Alexandre Luís Bragança Penteado (OAB/RJ 88979), Eduardo Valiante de Rezende (OAB/RJ 114.485) - Relator, Ministro Augusto Nardes TC- 009.364/2003-0 (com 3 volumes e 3 anexos). Natureza: Pedido de Reexame. Entidade: Universidade Federal do Rio Grande do Norte - UFRN. Tribunal de Contas da União .