DIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ELETRÔNICO CADERNO ADMINISTRATIVO DMPF-e Nº 236/2025 Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PAULO GUSTAVO GONET BRANCO Procurador-Geral da República HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO Vice-Procurador-Geral da República ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA Vice-Procurador-Geral Eleitoral ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Secretária-Geral DIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ELETRÔNICO SAF/SUL QUADRA 04 LOTE 03 CEP: 70050-900 - Brasília/DF Telefone: (61) 3105-5100 http://www.pgr.mpf.mp.br SUMÁRIO Página Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise ......................................... 1 Secretaria-Geral ................................................................................ 2 Secretaria de Administração ........................................................... 53 Secretaria de Gestão de Pessoas ..................................................... 62 Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais .............................. 63 Secretaria de Serviços Integrados de Saúde ................................... 65 Procuradoria Regional da República da 1ª Região ......................... 74 Procuradoria Regional da República da 4ª Região ......................... 74 Procuradoria Regional da República da 5ª Região ......................... 79 Procuradoria Regional da República da 6ª Região ......................... 79 Procuradoria da República no Estado do Amapá ........................... 80 Procuradoria da República no Estado da Bahia .............................. 83 Procuradoria da República no Estado do Ceará .............................. 84 Procuradoria da República no Distrito Federal ............................... 85 Procuradoria da República no Estado do Maranhão ....................... 85 Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul ....... 87 Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais .................. 87 Procuradoria da República no Estado do Paraíba ......................... 102 Procuradoria da República no Estado do Piauí ............................. 103 Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro .............. 103 Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul ....... 104 Procuradoria da República no Estado de Rondônia ...................... 105 Procuradoria da República no Estado de Roraima ....................... 105 Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina .............. 106 Procuradoria da República no Estado de São Paulo ..................... 108 Procuradoria da República no Estado de Sergipe ......................... 108 Procuradoria da República no Estado do Tocantins ..................... 109 Expediente .................................................................................... 112 SECRETARIA DE PERÍCIA, PESQUISA E ANÁLISE ##UNICO|SPPEA|PGR-00495649-2025 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 25, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. Institui Grupo de Trabalho no âmbito da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise, visando a elaboração de estudos técnicos e jurídicos destinados à atualização e revisão do modelo de requerimento de afastamento do sigilo fiscal (SIFISCO). O SECRETÁRIO DE PERÍCIA, PESQUISA E ANÁLISE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 61 do Regimento Interno do Gabinete do Procurador-Geral da República, aprovado pela Portaria PGR/MPF n° 40, de 24 de abril de 2020, e pelo art. 41, inciso I, do Regimento Interno da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise, aprovado pela Portaria PGR/MPF n° 532, de 12 de junho de 2020, RESOLVE: Art. 1º Instituir Grupo de Trabalho com o objetivo de elaborar estudos técnicos e jurídicos destinados à revisão e atualização do modelo de requerimento de afastamento do sigilo fiscal (SIFISCO). Art. 2° O Grupo de Trabalho será coordenado pelo Procurador da República Eduardo Henrique de Almeida Aguiar, Secretário Adjunto de Perícia, Pesquisa e Análise e será composto pelos seguintes integrantes: I - o Procurador da República Antonio Arthur Barros Mendes, Secretário Nacional das Procuradorias Digitais; II - o Procurador da República Henrique de Sá Valadão Lopes, Coordenador do Grupo de Apoio sobre Lavagem de Dinheiro, Crimes Fiscais e Investigação Financeira e Crimes Contra o Sistema Financeiro Nacional da 2ª CCR; III - Assessor-Chefe da Assessoria de Investigações Especiais - AIE, o servidor Gilberto Guimarães Mendes Júnior, matrícula n° 12.695 IV - o Coordenador de Investigações Especiais - CIE/AIE/SPPEA, Luiz Fernando Rodrigues, matrícula n° 28.350; e V - o Assessor-Chefe da Assessoria de Pesquisa e Analise Descentralizada da PR/MG, Gelzio Gonçalves Viana Filho, matrícula nº 22.280. DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. Art. 3° O Grupo de Trabalho deverá reunir-se quantas vezes forem necessárias para o cumprimento de sua finalidade, observados os princípios da eficiência e economicidade. Art. 4° O Grupo de Trabalho terá duração de 180 (cento e oitenta) dias, prorrogáveis, contados da data de publicação desta Instrução de Serviço, para finalização de suas atividades. Art. 5° Poderão ser convidados outros servidores do Ministério Público Federal para auxiliarem no desenvolvimento dos trabalhos. Art. 6° O Secretário de Perícia, Pesquisa e Análise dirimirá as dúvidas e casos omissos relacionados à presente Instrução de Serviço. Art. 7° Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL AZEVEDO LÔBO Procurador da República Secretário de Perícia, Pesquisa e Análise ----- ##UNICO|SPPEA|PGR-00495652-2025 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 26, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. Designa servidores integrantes da carreira de Técnico do Ministério Público da União/Tecnologia da Informação para atuarem como Técnicos de Suporte Pericial, no âmbito da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise. O SECRETÁRIO DE PERÍCIA, PESQUISA E ANÁLISE, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 61, inciso III, do Regimento Interno do Gabinete do Procurador-Geral da República, aprovado pela Portaria PGR/MPF n° 40, de 24 de abril de 2020, combinado com o art. 41, inciso I, do Regimento Interno da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise, aprovado pela Portaria PGR/MPF n° 532, de 12 de junho de 2020, e o art. 6°, § 1°, da Instrução de Serviço n° 24, de 6 de junho de 2022, resolve: Art. 1º Designar os servidores GUIMEL MEDEIROS ALMEIDA, Matrícula n° 20.828, e CRISTIANO DOS SANTOS VIANA, Matrícula n°11.158 para atuarem como Técnicos de Suporte Pericial em Tecnologia da Informação e Comunicação, no âmbito da Secretaria de Perícia, Pesquisa e Análise. Art. 2º Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL AZEVEDO LÔBO Procurador da República Secretário de Perícia, Pesquisa e Análise SECRETARIA-GERAL ##UNICO|SG_MPF|PGR-00494953-2025 DESPACHO SG/MPF Nº 1.787, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. REFERÊNCIA: PGEA nº 1.00.000.011459/2023-88. UNIDADE: Procuradoria Regional da República da 6ª Região. SERVIDOR: ANDRÉ DA SILVA SANTOS. ASSUNTO: Trabalho à distância a pedido. Tendo em vista o contido no Procedimento em referência, a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas, Informação PGR- 00457222/2025, bem como o disposto no artigo 22 da Portaria PGR/MPU nº 78, de 30 de abril de 2024, e na Instrução Normativa SG/MPF n° 16, de 27 de maio de 2024, AUTORIZO o trabalho à distância, em regime presencial ou híbrido, pelo prazo de 1 (um) ano, a pedido do(a) servidor(a) ANDRÉ DA SILVA SANTOS, matrícula nº 25625, ocupante do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, lotado(a) na Procuradoria Regional da República da 6ª Região, mantidos vínculo e subordinação hierárquica à unidade de lotação, com residência em Bom Despacho/MG, e exercício das atribuições nas dependências da Procuradoria da República no Município de Divinópolis/MG, DEVENDO, para a designação no sistema e início das atividades por meio da referida modalidade: a) a chefia imediata anexar nos autos o documento que descreva a forma de cumprimento do artigo 11 da Portaria 78/2024 e; b) o(a) gestor(a) da Unidade firmar nos autos declaração de compromisso de comunicação imediata à Secretaria-Geral para revogação do ato, caso os deveres e responsabilidades da chefia imediata não estejam sendo cumpridos, caso as atividades desempenhadas pelo(a) servidor(a) se tornem incompatíveis com o trabalho não presencial, caso não haja mais interesse da administração na manutenção da autorização, bem como surja qualquer vedação disposta no normativo. O prazo de autorização poderá ser prorrogado anualmente, mediante solicitação do(a) servidor(a), com anuência do(a) gestor(a) da unidade de origem, dispensada a edição de novo ato, desde que mantidas as condições iniciais que ensejaram o deferimento do trabalho não presencial. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO Procurador da República Secretário-Geral Adjunto ----- ##UNICO|SG_MPF|PGR-00497490-2025 DESPACHO SG N° 1.938, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025. REFERÊNCIA: (PRM-FRC-SP-00005165/2025) . ASSUNTO: Suspensão Temporária de Estágio para realização de intercâmbio fora do país. INTERESSADO(A): NATÁLIA LIMA DA SILVA. DECISÃO: Considerando as informações constantes do expediente (PGR- 00494207/2025), bem como a delegação de competência atribuída pelo art. 6º, II do Regimento Interno Administrativo do MPF (Portaria SG/MPF nº 382/2015), DEFIRO a solicitação para Suspensão Temporária de Estágio para realização de intercâmbio fora do país da estagiária Natália Lima da https://www.google.com/url?q=https://unico.mpf.mp.br/unico/modulo/documento/painel/%23/153798342&sa=D&source=editors&ust=1764033742732121&usg=AOvVaw2e1pj6o09cP4CEtdh2qRou https://www.google.com/url?q=https://unico.mpf.mp.br/unico/modulo/documento/painel/%23/153798342&sa=D&source=editors&ust=1764033742732121&usg=AOvVaw2e1pj6o09cP4CEtdh2qRou DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. Silva, matrícula nº 50234, com prejuízo da bolsa de estágio, no período de 02/01/2026 a 02/03/2026. PUBLIQUE-SE. ENCAMINHE-SE o processo à Coordenadoria de Estágio/SGP para providências e, após RESTITUA-SE o processo à Unidade solicitante para CIÊNCIA e ARQUIVO. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO Procurador da República Secretário-Geral Adjunto ----- ##UNICO|SG_MPF|PGR-00497038-2025 EXTRATO DE DESPACHO DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025. O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelos artigos 51, II, e 54, III, ambos do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 5 de maio de 2015, em observância aos requisitos estabelecidos no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1, de 17 de maio de 2023 e Portaria PGR/MPF nº 424, de 12 de junho de 2023, e considerando Deliberação do Conselho de Assessoramento Superior do MPU em reunião de 8 de novembro de 2023, conforme Despacho SG nº 23511/2023 (PGR-00419355/2023), bem como a Decisão AJA/PGR nº 21/2025 (PGR-00181676/2025), resolve DEFERIR o pleito dos membros relacionados no Anexo I (dezembro/2025 - Edital de 08/12/2025), a fim de converter em pecúnia e pagar o saldo de dias de licença compensatória indicados na tabela a seguir, no limite da disponibilidade orçamentária do exercício corrente, tendo em vista a carência de pessoal e o crescente acúmulo de atribuições, o que inviabiliza a concessão do usufruto da licença compensatória. PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO Procurador da República Matrícula Membro Dias Homologados 874 ACACIA SOARES PEIXOTO SUASSUNA 10 542 ADAILTON RAMOS DO NASCIMENTO 10 1573 ADALBERTO DELGADO NETO 10 592 ADILSON PAULO PRUDENTE DO AMARAL FILHO 10 965 ADJAME ALEXANDRE GONCALVES OLIVEIRA 10 1581 ADNILSON GONCALVES DA SILVA 10 785 ADRIAN PEREIRA ZIEMBA 10 873 ADRIANA APARECIDA STOROZ MATHIAS DOS SANTOS 10 513 ADRIANA COSTA BROCKES 10 696 ADRIANA DA SILVA FERNANDES 10 500 ADRIANA DE FARIAS PEREIRA 10 591 ADRIANA SCORDAMAGLIA FERNANDES 10 590 ADRIANA ZAWADA MELO 10 1621 ADRIANO AUGUSTO LANNA DE OLIVEIRA 10 570 ADRIANO AUGUSTO SILVESTRIN GUEDES 10 1353 ADRIANO BARROS FERNANDES 10 794 ADRIANO DOS SANTOS RALDI 10 1448 AECIO MARES TAROUCO 10 589 AGEU FLORENCIO DA CUNHA 10 872 AGUEDA APARECIDA SILVA SOUTO 10 1047 AILTON BENEDITO DE SOUZA 10 1143 ALAN ROGERIO MANSUR SILVA 10 1510 ALDO DE CAMPOS COSTA 10 476 ALESSANDER WILCKSON CABRAL SALES 10 722 ALEXANDRE AMARAL GAVRONSKI 10 1607 ALEXANDRE APARIZI 10 DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 4 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 871 ALEXANDRE ASSUNCAO E SILVA 10 455 ALEXANDRE CAMANHO DE ASSIS 10 1028 ALEXANDRE COLLARES BARBOSA 10 538 ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA 10 587 ALEXANDRE HALFEN DA PORCIUNCULA 10 1586 ALEXANDRE ISMAIL MIGUEL 10 1410 ALEXANDRE JABUR 10 546 ALEXANDRE MEIRELES MARQUES 10 929 ALEXANDRE MELZ NARDES 10 1054 ALEXANDRE MOREIRA TAVARES DOS SANTOS 10 1539 ALEXANDRE PARREIRA GUIMARAES 10 885 ALEXANDRE RIBEIRO CHAVES 10 801 ALEXANDRE SCHNEIDER 10 1255 ALEXANDRE SENRA 10 998 ALEXANDRE SILVA SOARES 10 1174 ALFREDO CARLOS GONZAGA FALCAO JUNIOR 10 900 ALINE MANCINO DA LUZ CAIXETA 10 1638 ALINE MORAIS MARTINEZ DOS SANTOS 10 1550 ALISSON FABIANO ESTRELA BONFIM 10 1630 ALISSON MARUGAL 10 1319 ALISSON NELICIO CIRILO CAMPOS 10 985 ALLAN VERSIANI DE PAULA 10 473 ALOISIO FIRMO GUIMARAES DA SILVA 10 1668 ALOIZIO BRASIL BIGUELINI 1 569 ALVARO LOTUFO MANZANO 10 586 ALVARO LUIZ DE MATTOS STIPP 10 1535 AMANDA GUALTIERI VARELA 10 116 ANA BORGES COELHO SANTOS 10 1634 ANA CAROLINA CASTRO TINELLI 10 1515 ANA CAROLINA HALIUC BRAGANÇA 10 1141 ANA CAROLINA OLIVEIRA TANNUS DINIZ 10 869 ANA CAROLINA PREVITALLI NASCIMENTO 10 811 ANA CAROLINA YOSHII KANO UEMURA 10 1060 ANA CLAUDIA DE SALES ALENCAR 10 781 ANA CRISTINA BANDEIRA LINS 10 779 ANA CRISTINA TAHAN DE CAMPOS NETTO DE SOUZA 10 1362 ANA FABIOLA DE AZEVEDO FERREIRA 10 1052 ANA KARIZIA TAVORA TEIXEIRA NOGUEIRA 10 804 ANA LETICIA ABSY 10 1020 ANA LUCIA NEVES MENDONCA ROMO 10 DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 5 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 550 ANA LUISA CHIODELLI 10 755 ANA PADILHA LUCIANO DE OLIVEIRA 10 1041 ANA PAULA CARNEIRO SILVA 10 690 ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS 10 1111 ANA PAULA FONSECA DE GOES ARAUJO 10 585 ANA PAULA MANTOVANI SIQUEIRA 10 1037 ANA PAULA RIBEIRO RODRIGUES 10 498 ANAIVA OBERST CORDOVIL 10 1415 ANALU PAIM CIRNE PELEGRINE 10 434 ANALUCIA DE ANDRADE HARTMANN 10 814 ANAMARA OSÓRIO SILVA 10 770 ANASTACIO NOBREGA TAHIM JUNIOR 10 1552 ANDERSON DANILLO PEREIRA LIMA 10 1055 ANDERSON LODETTI DE OLIVEIRA 10 1613 ANDERSON ROCHA PAIVA 10 1033 ANDERSON VAGNER GOIS DOS SANTOS 10 1651 ANDRÉ BATISTA E SILVA 10 1469 ANDRE BORGES ULIANO 10 1342 ANDRE BUENO DA SILVEIRA 10 978 ANDRE CARLOS DE AMORIM PIMENTEL FILHO 10 1214 ANDRE CASAGRANDE RAUPP 10 516 ANDRE DE CARVALHO RAMOS 10 988 ANDRE DE VASCONCELOS DIAS 10 1509 ANDRE ESTIMA DE SOUZA LEITE 10 694 ANDRE LIBONATI 10 971 ANDRE LOPES LASMAR 10 1525 ANDRE LUIS CASTRO CASELLI 10 768 ANDRE LUIZ BATISTA NEVES 10 817 ANDRE LUIZ MORAIS DE MENEZES 10 1669 ANDRE LUIZ PORRECA FERREIRA CUNHA 1 890 ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO 10 1611 ANDRE RIOS GOMES BICA 10 1139 ANDRE SAMPAIO VIANA 10 733 ANDRE STEFANI BERTUOL 10 778 ANDRE TAVARES COUTINHO 10 186 ANDRE TERRIGNO BARBEITAS 10 537 ANDREA BAYAO PEREIRA FREIRE 10 868 ANDRÉA CARDOSO LEÃO 10 1480 ANDREA COSTA DE BRITO 10 492 ANDREA FALCAO DE MORAES 10 DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 6 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 136 ANDREA HENRIQUES SZILARD 10 484 ANDREA LYRIO RIBEIRO DE SOUZA 10 739 ANDREA SILVA ARAUJO 10 1108 ANDREA WALMSLEY SOARES CARNEIRO 10 1085 ANDREI MATTIUZI BALVEDI 10 1126 ANDREIA PISTONO VITALINO 10 1120 ANDREIA RIGONI AGOSTINI 10 1463 ANDRESSA CAROLINE DE OLIVEIRA ZANETTE 10 916 ANDREY BORGES DE MENDONCA 10 642 ANELISE BECKER 10 867 ANGELO AUGUSTO COSTA 10 926 ANGELO GIARDINI DE OLIVEIRA 10 1196 ANGELO GOULART VILLELA 10 912 ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA 10 1010 ANNA CLAUDIA LAZZARINI 10 979 ANNA FLAVIA NOBREGA CAVALCANTI UGATTI 10 990 ANNA PAULA COUTINHO DE BARCELOS MOREIRA 10 1608 ANNE CAROLINE AGUIAR ANDRADE NEITZKE 10 1106 ANSELMO HENRIQUE CORDEIRO LOPES 10 1495 ANSELMO SANTOS CUNHA 10 1341 ANTONELIA CARNEIRO SOUZA 10 989 ANTONIO ARTHUR BARROS MENDES 10 69 ANTONIO AUGUSTO BRANDAO DE ARAS 10 599 ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO 10 1591 ANTONIO AUGUSTO TEIXEIRA DINIZ 10 441 ANTONIO CARLOS ALPINO BIGONHA 10 681 ANTONIO CARLOS DE VASCONCELLOS COELHO BARRETO CAMPELLO 10 1252 ANTONIO CARLOS MARQUES CARDOSO 10 254 ANTONIO CARLOS SIMOES MARTINS SOARES 10 641 ANTONIO CARLOS WELTER 10 732 ANTONIO CAVALCANTE DE OLIVEIRA JUNIOR 10 972 ANTONIO DO PASSO CABRAL 10 549 ANTONIO EDILIO MAGALHAES TEIXEIRA 10 1375 ANTONIO HENRIQUE DE AMORIM CADETE 10 601 ANTONIO JOSE DONIZETTI MOLINA DALOIA 10 1490 ANTONIO MARCOS DA SILVA DE JESUS 10 1311 ANTONIO MARCOS MARTINS MANVAILER 10 1151 ANTONIO NILO RAYOL LOBO SEGUNDO 10 1013 ARIANE GUEBEL DE ALENCAR 10 1090 ARIELLA BARBOSA LIMA 10 DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 7 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 1554 ARMANDO CESAR MARQUES DE CASTRO 10 456 ARTUR DE BRITO GUEIROS SOUZA 10 1186 ATHAYDE RIBEIRO COSTA 10 273 AURELIO VIRGILIO VEIGA RIOS 10 895 AUREO MARCUS MAKIYAMA LOPES 10 540 AURISTELA OLIVEIRA REIS 10 865 BARTIRA DE ARAUJO GOES 10 1614 BERNARDO MEYER CABRAL MACHADO 10 1414 BIANCA BRITTO DE ARAUJO 10 519 BLAL YASSINE DALLOUL 10 281 BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS 10 1453 BRUNA MENEZES GOMES DA SILVA 10 1411 BRUNA PFAFFENZELLER 10 1261 BRUNO ALEXANDRE GUTSCHOW 10 1144 BRUNO ARAUJO SOARES VALENTE 10 1361 BRUNO BARROS DE ASSUNCAO 10 708 BRUNO CAIADO DE ACIOLI 10 968 BRUNO COSTA MAGALHAES 10 1413 BRUNO DE ALMEIDA FERRAZ 10 787 BRUNO FREIRE DE CARVALHO CALABRICH 10 1263 BRUNO GALVAO PAIVA 10 1465 BRUNO JORGE RIJO LAMENHA LINS 10 1309 BRUNO JOSE SILVA NUNES 10 901 BRUNO NOMINATO DE OLIVEIRA 10 1524 BRUNO OLIVO DE SALES 10 1602 BRUNO RODRIGUES CHAVES 10 1625 BRUNO SILVA DOMINGOS 10 1633 CAIO HIDEKI KUSABA 10 1557 CAIO VAEZ DIAS 10 1456 CAMILA BORTOLOTTI 10 894 CAMILA GHANTOUS 10 1652 CARIME MEDRADO RIBEIRO 10 461 CARLA VERISSIMO DA FONSECA 10 640 CARLOS ALBERTO BERMOND NATAL 10 1440 CARLOS ALBERTO DOS RIOS JUNIOR 10 636 CARLOS ALBERTO GOMES DE AGUIAR 10 704 CARLOS ALBERTO SZTOLTZ 10 962 CARLOS ALEXANDRE RIBEIRO DE SOUZA MENEZES 10 541 CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRE 10 609 CARLOS AUGUSTO DE AMORIM DUTRA 10 DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 8 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 1485 CARLOS AUGUSTO GUARILHA DE AQUINO FILHO 10 1337 CARLOS AUGUSTO TONIOLO GOEBEL 10 977 CARLOS BRUNO FERREIRA DA SILVA 10 548 CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE 10 1427 CARLOS EDUARDO RADDATZ CRUZ 10 864 CARLOS FERNANDO MAZZOCO 10 150 CARLOS FREDERICO SANTOS 10 879 CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA 10 1014 CARLOS HENRIQUE MACEDO BARA 10 863 CARLOS HENRIQUE MARTINS LIMA 10 1205 CARLOS HUMBERTO PROLA JUNIOR 10 820 CARLOS RENATO SILVA E SOUZA 10 744 CARLOS ROBERTO DIOGO GARCIA 10 110 CARLOS RODOLFO FONSECA TIGRE MAIA 10 963 CARLOS VINICIUS SOARES CABELEIRA 10 1561 CARLOS VITOR DE OLIVEIRA PIRES 10 639 CARLOS WAGNER BARBOSA GUIMARÃES 10 638 CARMEM ELISA HESSEL 10 1123 CARMEN SANT ANNA 10 1439 CAROLINA AUGUSTA DA ROCHA ROSADO 10 1200 CAROLINA BONFADINI DE SA 10 920 CAROLINA DA HORA MESQUITA HOHN 10 635 CAROLINA DA SILVEIRA MEDEIROS 10 862 CAROLINA DE GUSMAO FURTADO 10 876 CAROLINA LOURENÇÃO BRIGHENTI 10 1172 CAROLINA MARTINS MIRANDA DE OLIVEIRA 10 1679 CAROLINE DE FATIMA HELPA 2 719 CAROLINE MACIEL DA COSTA 10 1145 CAROLINE ROCHA QUEIROZ VILLAS BOAS 10 1389 CAROLLINA RACHEL COSTA FERREIRA TAVARES 10 1566 CATARINA SALES MENDES DE CARVALHO 10 1599 CECILIA VIEIRA DE MELO SA LEITAO 10 300 CELIA REGINA SOUZA DELGADO ALVARENGA 10 712 CELIO VIEIRA DA SILVA 10 608 CELSO ANTONIO TRES 10 1258 CELSO COSTA LIMA VERDE LEAL 10 466 CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA 10 819 CHARLES STEVAN DA MOTA PESSOA 10 553 CICERO AUGUSTO PUJOL CORREA 10 1432 CINARA BUENO SANTOS PRICLADNITZKY 10 DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 9 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 1295 CINTHIA GABRIELA BORGES 10 815 CINTIA MARIA DE ANDRADE 10 727 CINTIA MELO DAMASCENO MARTINS 10 1050 CLARISIER AZEVEDO CAVALCANTE DE MORAIS 10 344 CLAUDIA SAMPAIO MARQUES 10 749 CLAUDIA VIZCAYCHIPI PAIM 10 607 CLAUDIO ALBERTO GUSMAO CUNHA 10 861 CLAUDIO DREWES JOSE DE SIQUEIRA 10 543 CLAUDIO DUTRA FONTELLA 10 917 CLAUDIO GHEVENTER 10 1254 CLAUDIO HENRIQUE CAVALCANTE MACHADO DIAS 10 747 CLAUDIO MARCIO DE CARVALHO CHEQUER 10 1260 CLÁUDIO TERRE DO AMARAL 10 606 CLAUDIO VALENTIM CRISTANI 10 1249 CLAYTTON RICARDO DE JESUS SANTOS 10 1301 CLEBER DE OLIVEIRA TAVARES NETO 10 605 CLEBER EUSTAQUIO NEVES 10 752 CRISTIANA KOLISKI TAGUCHI 10 943 CRISTIANE BACHA CANZIAN CASAGRANDE 10 1038 CRISTIANE PEREIRA DUQUE ESTRADA 10 604 CRISTIANNA DUTRA BRUNELLI NACUL 10 683 CRISTINA MARELIM VIANNA 10 179 CRISTINA SCHWANSEE ROMANO 10 1482 CYNTHIA ARCOVERDE RIBEIRO PESSOA 10 1681 CYRO CARNE RIBEIRO 1 1138 DAMARIS ROSSI BAGGIO DE ALENCAR 10 1518 DANIEL AZEVEDO LÔBO 10 1100 DANIEL CESAR AZEREDO AVELINO 10 600 DANIEL DE ALCANTARA PRAZERES 10 1390 DANIEL DE JESUS SOUSA SANTOS 10 860 DANIEL DE RESENDE SALGADO 10 1584 DANIEL HAILEY SOARES EMILIANO 10 997 DANIEL HOLZMANN COIMBRA 10 1459 DANIEL LUIS DALBERTO 10 1344 DANIEL LUZ MARTINS DE CARVALHO 10 1618 DANIEL MEDEIROS SANTOS 10 1105 DANIEL RICKEN 10 887 DANIELA BATISTA RIBEIRO 10 1257 DANIELA CASELANI SITTA 10 884 DANIELA GOZZO DE OLIVEIRA 10 DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 10 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 1547 DANIELA LOPES DE FARIA 10 1122 DANIELA MASSET VAZ 10 566 DANIELE CARDOSO ESCOBAR 10 1015 DANIELLA DIAS DE ALMEIDA SUEIRA TOLEDO PIZA 10 1308 DANIELLA MENDES DAUD 10 1003 DANIELLE DIAS CURVELO 10 940 DANILO FILGUEIRAS FERREIRA 10 810 DANILO PINHEIRO DIAS 10 107 DARCY SANTANA VITOBELLO 10 882 DARLAN AIRTON DIAS 10 1397 DAVI MARCUCCI PRACUCHO 10 703 DAVY LINCOLN ROCHA 10 691 DENIS PIGOZZI ALABARSE 10 565 DENISE NEVES ABADE 10 1305 DENISE NUNES ROCHA MULLER SLHESSARENKO 10 162 DENISE VINCI TULIO 10 1567 DERMEVAL RIBEIRO VIANNA FILHO 10 1352 DIEGO FAJARDO MARANHA LEAO DE SOUZA 10 1601 DIEGO MESSALA PINHEIRO DA SILVA 10 1385 DIOGO CASTOR DE MATTOS 10 701 DIVINO DONIZETTE DA SILVA 10 1474 DJALMA GUSMAO FEITOSA 10 138 DOMINGOS SAVIO TENORIO DE AMORIM 10 1136 DOUGLAS BALBI ARAUJO 10 527 DOUGLAS FISCHER 10 1365 DOUGLAS GUILHERME FERNANDES 10 596 DUCIRAN VAN MARSEN FARENA 10 758 EDMAC LIMA TRIGUEIRO 10 564 EDMAR GOMES MACHADO 10 1058 EDMILSON DA COSTA BARREIROS JUNIOR 10 913 EDMUNDO ANTONIO DIAS NETTO JUNIOR 10 790 EDSON ABDON PEIXOTO FILHO 10 77 EDSON OLIVEIRA DE ALMEIDA 10 1461 EDSON RESTANHO 10 959 EDSON VIRGINIO CAVALCANTE JUNIOR 10 685 EDUARDO ANDRÉ LOPES PINTO 10 858 EDUARDO BARRAGAN SEROA DA MOTTA 10 857 EDUARDO BOTAO PELELLA 10 1315 EDUARDO DA SILVA VILLAS BOAS 10 614 EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES 10 DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 11 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 1356 EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA AGUIAR 10 1664 EDUARDO JESUS SANCHES 10 163 EDUARDO KURTZ LORENZONI 10 613 EDUARDO MORATO FONSECA 10 1190 EDUARDO RIBEIRO GOMES EL HAGE 10 1536 EDUARDO RODRIGUES GONÇALVES 10 856 EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA BENONES 10 247 EITEL SANTIAGO DE BRITO PEREIRA 10 571 ELAINE CRISTINA DE SA PROENCA 10 1005 ELAINE RIBEIRO DE MENEZES 10 710 ELEOVAN CESAR LIMA MASCARENHAS 10 1527 ELIABE SOARES DA SILVA 10 458 ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO 10 612 ELIANA PIRES ROCHA 10 526 ELISANDRA DE OLIVEIRA OLIMPIO 10 716 ELIZABETH MITIKO KOBAYASHI 10 106 ELIZETA MARIA DE PAIVA RAMOS 10 1217 ELLEN CRISTINA CHAVES SILVA 10 1280 ELOI FRANCISCO ZATTI FACCIONI 10 855 ELOISA HELENA MACHADO 10 144 ELTON GHERSEL 10 1498 ELTON LUIZ BUENO CANDIDO 10 1407 ELTON LUIZ FREITAS MOREIRA 10 611 ELTON VENTURI 10 1387 EMANUEL DE MELO FERREIRA 10 723 EMERSON KALIF SIQUEIRA 10 903 ENRICO RODRIGUES DE FREITAS 10 1183 ERCIAS RODRIGUES DE SOUSA 10 1579 ERICH RAPHAEL MASSON 10 1501 ERICO GOMES DE SOUZA 10 1589 ERON FREIRE DOS SANTOS 10 947 ESTEVAN GAVIOLI DA SILVA 10 610 EUGENIA AUGUSTA GONZAGA 10 808 EUNICE ANDRADE DANTAS 10 1542 EVERTON PEREIRA AGUIAR ARAUJO 10 1478 FABIANA KEYLLA SCHNEIDER 10 891 FABIANA RODRIGUES DE SOUSA BORTZ 10 764 FABIANO DE MORAES 10 525 FABIO BENTO ALVES 10 802 FABIO BIANCONCINI DE FREITAS 10 DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 12 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 1487 FABIO BRITO SANCHES 10 1170 FABIO CONRADO LOULA 10 927 FABIO DE LUCCA SEGHESE 10 1371 FABIO DE OLIVEIRA 10 854 FABIO ELIZEU GASPAR 10 556 FABIO GEORGE CRUZ DA NOBREGA 10 1115 FABIO HOLANDA ALBUQUERQUE 10 961 FABIO MAGRINELLI COIMBRA 10 941 FABIO MORAES DE ARAGAO 10 597 FABIO NESI VENZON 10 807 FABIOLA DORR CALOY 10 889 FABRICIO CARRER 10 939 FABRICIO CASER 10 1598 FABRIZIO PREDEBON DA SILVA 10 131 FATIMA APARECIDA DE SOUZA BORGHI 10 987 FAUSTO KOZO MATSUMOTO KOSAKA 10 598 FELICIO DE ARAUJO PONTES JUNIOR 10 1329 FELIPE ALMEIDA BOGADO LEITE 10 1339 FELIPE AUGUSTO DE BARROS CARVALHO PINTO 10 743 FELIPE BRETANHA SOUZA 10 1388 FELIPE D ELIA CAMARGO 10 1032 FELIPE DA SILVA MULLER 10 1430 FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA 10 1529 FELIPE GIARDINI 10 897 FELIPE JOW NAMBA 10 769 FELIPE PEIXOTO BRAGA NETTO 10 1642 FELIPE RAMON DA SILVA FROES 10 1531 FELIPE TORRES VASCONCELOS 10 1396 FELIPE VALENTE SIMAN 10 881 FERNANDA ALVES DE OLIVEIRA 10 1006 FERNANDA MARROCOS DE ARAUJO 10 715 FERNANDA TEIXEIRA SOUZA DOMINGOS 10 1118 FERNANDO AMORIM LAVIERI 10 1333 FERNANDO ANTONIO DE ALENCAR ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR 10 178 FERNANDO ANTONIO NEGREIROS LIMA 10 524 FERNANDO DE ALMEIDA MARTINS 10 1084 FERNANDO JOSE AGUIAR DE OLIVEIRA 10 477 FERNANDO JOSE ARAUJO FERREIRA 10 684 FERNANDO JOSE PIAZENSKI 10 996 FERNANDO LACERDA DIAS 10 DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 13 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 1324 FERNANDO MACHIAVELLI PACHECO 10 1113 FERNANDO ROCHA DE ANDRADE 10 1204 FERNANDO TULIO DA SILVA 10 1197 FERNANDO ZELADA 10 1401 FILIPE ALBERNAZ PIRES 10 1492 FILIPE ANDRIOS BRASIL SIVIERO 10 1491 FILIPE PESSOA DE LUCENA 10 1109 FLAUBERTH MARTINS ALVES 10 1457 FLAVIA CRISTINA TAVARES TORRES 10 1137 FLAVIA GALVAO ARRUTI 10 1012 FLAVIA RIGO NOBREGA 10 508 FLAVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON 10 1007 FLÁVIO BHERING LEITE PRAÇA 10 1086 FLAVIO DE CARVALHO REIS 10 522 FLAVIO PAIXAO DE MOURA JUNIOR 10 1079 FLAVIO PAVLOV DA SILVEIRA 10 1386 FLAVIO PEREIRA DA COSTA MATIAS 10 1372 FRANCISCO ALEXANDRE DE PAIVA FORTE 10 449 FRANCISCO CHAVES DOS ANJOS NETO 10 1470 FRANCISCO DE ASSIS FLORIANO E CALDERANO 10 523 FRANCISCO DE ASSIS MARINHO FILHO 10 158 FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA SANSEVERINO 10 1526 FRANCISCO DE PAULA VITOR SANTOS PEREIRA 10 736 FRANCISCO GUILHERME VOLLSTEDT BASTOS 10 603 FRANCISCO MACHADO TEIXEIRA 10 269 FRANCISCO XAVIER PINHEIRO FILHO 10 1127 FREDERICK LUSTOSA DE MELO 10 1133 FREDERICO DE CARVALHO PAIVA 10 1024 FREDERICO PELLUCCI 10 1600 FREDERICO SIQUEIRA FERREIRA 10 1025 FREDI EVERTON WAGNER 10 1326 GABRIEL DA ROCHA 10 1610 GABRIEL DALLA FAVERA DE OLIVEIRA 10 1662 GABRIEL DE AMORIM SILVA FERREIRA 2 1683 GABRIEL INFANTE MAGALHAES MARTINS 1 1307 GABRIEL PIMENTA ALVES 10 1167 GABRIEL SILVEIRA DE QUEIROS CAMPOS 10 1191 GABRIELA BARBOSA PEIXOTO 10 1577 GABRIELA DE GÓES ANDERSON MACIEL TAVARES CÂMARA 10 1682 GABRIELA PUGGI AGUIAR 5 DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 14 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 1074 GABRIELA RODRIGUES FIGUEIREDO PEREIRA 10 1451 GABRIELA SARAIVA VICENTE DE AZEVEDO HOSSRI 10 1403 GALTIENIO DA CRUZ PAULINO 10 468 GEISA DE ASSIS RODRIGUES 10 1253 GEORGE NEVES LODDER 10 1095 GERALDO FERNANDO MAGALHAES CARDOSO 10 924 GILBERTO BARROSO DE CARVALHO JÚNIOR 10 1647 GILBERTO BATISTA NAVES FILHO 10 953 GILBERTO GUIMARAES FERRAZ JUNIOR 10 595 GINO AUGUSTO DE OLIVEIRA LICCIONE 10 594 GIOVANNI MORATO FONSECA 10 1262 GISELE DIAS DE OLIVEIRA BLEGGI CUNHA 10 533 GISELE ELIAS DE LIMA PORTO LEITE 10 973 GOETHE ODILON FREITAS DE ABREU 10 1687 GUILHERME DIEGO RODRIGUES LEAL 2 1558 GUILHERME FERNANDES FERREIRA TAVARES 10 1452 GUILHERME GARCIA VIRGILIO 10 980 GUILHERME GUEDES RAPOSO 10 1684 GUILHERME HENRIQUE MALTAURO MOLINA CAMPOS 2 1446 GUILHERME ROCHA GOPFERT 10 1046 GUSTAVO DE CARVALHO FONSECA 10 1112 GUSTAVO DE CARVALHO GUADANHIN 10 1688 GUSTAVO GALVÃO BORNER 2 1297 GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRA 10 1429 GUSTAVO KENNER ALCANTARA 10 1000 GUSTAVO MAGNO GOSKES BRIGGS DE ALBUQUERQUE 10 1022 GUSTAVO MOYSES DA SILVEIRA 10 952 GUSTAVO NOGAMI 10 687 GUSTAVO PESSANHA VELLOSO 10 975 GUSTAVO TORRES SOARES 10 922 HAROLD HOPPE 10 1546 HAYSSA KYRIE MEDEIROS JARDIM 10 1383 HEBERT REIS MESQUITA 10 944 HEITOR ALVES SOARES 10 877 HELDER MAGNO DA SILVA 10 1431 HELEN RIBEIRO ABREU 10 931 HELIO FERREIRA HERINGER JUNIOR 10 520 HELIO TELHO CORRÊA FILHO 10 995 HELOISA MARIA FONTES BARRETO 10 1442 HENRIQUE FELBER HECK 10 DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 15 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 1417 HENRIQUE GENTIL OLIVEIRA 10 1438 HENRIQUE HAHN MARTINS DE MENEZES 10 1517 HIGOR REZENDE PESSOA 10 1479 HILTON ARAUJO DE MELO 10 102 HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO 10 1596 HUGO ELIAS SILVA CHARCHAR 10 1595 HUMBERTO DE AGUIAR JUNIOR 10 462 HUMBERTO JACQUES DE MEDEIROS 10 1597 IGOR DA SILVA SPINDOLA 10 1656 IGOR JORDAO ALVES 7 1622 IGOR LIMA GOETTENAUER DE OLIVEIRA 10 1435 ÍGOR MIRANDA DA SILVA 10 1107 IGOR NERY FIGUEIREDO 10 1048 ILIA FREIRE FERNANDES BORGES BARBOSA 10 1345 INDIRA BOLSONI PINHEIRO 10 617 IPOJUCAN CORVELLO BORBA 10 515 ISABEL CRISTINA GROBA VIEIRA 10 789 ISABELA DE HOLANDA CAVALCANTI 10 1184 ISAC BARCELOS PEREIRA DE SOUZA 10 1623 ISADORA CHAVES CARVALHO 10 853 ISRAEL GONCALVES SANTOS SILVA 10 1064 IVAN CLAUDIO GARCIA MARX 10 1670 IVANNA PESSOA MOURA COSTA 1 898 IZABELLA MARINHO BRANT 10 431 JAIME ARNOLDO WALTER 10 798 JAIME MITROPOULOS 10 1516 JAIRO DA SILVA 10 1506 JANAINA ANDRADE DE SOUSA 10 1660 JANAINA GOMES CASTRO E MASCARENHAS 1 428 JANUÁRIO PALUDO 10 852 JAQUELINE ANA BUFFON 10 618 JEFFERSON APARECIDO DIAS 10 878 JERUSA BURMANN VIECILI 10 718 JESSÉ AMBROSIO DOS SANTOS JÚNIOR 10 1159 JOANA BARREIRO BATISTA 10 720 JOAO AKIRA OMOTO 10 128 JOAO CARLOS DE CARVALHO ROCHA 10 1156 JOAO FELIPE VILLA DO MIU 10 619 JOAO FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO 10 1077 JOAO GABRIEL MORAIS DE QUEIROZ 10 DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 16 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 169 JOAO GUALBERTO GARCEZ RAMOS 10 1502 JOAO GUSTAVO DE ALMEIDA SEIXAS 10 103 JOAO HELIOFAR DE JESUS VILLAR 10 1576 JOAO PAULO BESERRA DA SILVA 10 1169 JOAO PAULO HOLANDA ALBUQUERQUE 10 1464 JOAO PAULO LORDELO GUIMARAES TAVARES 10 1663 JOAO PEDRO BECKER SANTOS 10 1368 JOAO RAPHAEL LIMA SOUSA 10 738 JOAO VICENTE BERALDO ROMAO 10 1545 JOAQUIM CABRAL DA COSTA NETO 10 1551 JOEL BOGO 10 905 JORGE IRAJA LOURO SODRE 10 1570 JORGE MAURICIO PORTO KLANOVICZ 10 1304 JORGE MUNHOS DE SOUZA DALAPICOLA 10 562 JOSE ADERCIO LEITE SAMPAIO 10 421 JOSE ADONIS CALLOU DE ARAUJO SA 10 750 JOSE ALEXANDRE PINTO NUNES 10 849 JOSE ALFREDO DE PAULA SILVA 10 669 JOSE AUGUSTO SIMOES VAGOS 10 228 JOSE AUGUSTO TORRES POTIGUAR 10 42 JOSE BONIFACIO BORGES DE ANDRADA 10 668 JOSE CARDOSO LOPES 10 436 JOSE ELAERES MARQUES TEIXEIRA 10 1543 JOSE GLADSTON VIANA CORREIA 10 1163 JOSE GODOY BEZERRA DE SOUZA 10 906 JOSE GOMES RIBERTO SCHETTINO 10 1686 JOSE GUILHERME DE OLIVEIRA MENDES 2 740 JOSE GUILHERME FERRAZ DA COSTA 10 324 JOSE HOMERO FERNANDES DE ANDRADE 10 666 JOSE JAIRO GOMES 10 665 JOSE LEAO JUNIOR 10 1588 JOSE LEONARDO LUSSANI DA SILVA 10 154 JOSE LEONIDAS BELLEM DE LIMA 10 1094 JOSE LUCAS PERRONI KALIL 10 935 JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO 10 1563 JOSE MARIO DO CARMO PINTO 10 948 JOSE MAURO LUIZAO 10 1072 JOSE MILTON NOGUEIRA JUNIOR 10 660 JOSE OSMAR PUMES 10 514 JOSE OSTERNO CAMPOS DE ARAUJO 10 DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 17 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 848 JOSE RAIMUNDO LEITE FILHO 10 1549 JOSE RICARDO CUSTODIO DE MELO JUNIOR 10 146 JOSE RICARDO LIRA SOARES 10 504 JOSE RICARDO MEIRELLES 10 1332 JOSE RICARDO TEIXEIRA ALVES 10 746 JOSE ROBALINHO CAVALCANTI 10 748 JOSE ROBERTO PIMENTA OLIVEIRA 10 970 JOSE ROMULO SILVA ALMEIDA 10 1445 JOSE RUBENS PLATES 10 893 JOSE SOARES FRISCH 10 662 JUAREZ MERCANTE 10 1587 JULIA ROSSI DE CARVALHO SPONCHIADO 10 1481 JULIA WANDERLEY VALE CADETE 10 847 JULIANA DE AZEVEDO MORAES 10 1400 JULIANA DE AZEVEDO SANTA ROSA CAMARA 10 1076 JULIANA MENDES DAUN FONSECA 10 1259 JULIANO BAGGIO GASPERIN 10 129 JULIANO BAIOCCHI VILLA-VERDE DE CARVALHO 10 818 JULIANO STELLA KARAM 10 1477 JULIO CARLOS MOTTA NORONHA 10 846 JULIO CARLOS SCHWONKE DE CASTRO JUNIOR 10 1609 JULIO CESAR DE ALMEIDA 10 1347 JULIO JOSE ARAUJO JUNIOR 10 773 JURACI GUIMARAES JUNIOR 10 693 KAREN LOUISE JEANETTE KAHN 10 1649 KARINE SUZAN HOFFSTAETER BOTEON 10 663 KELSTON PINHEIRO LAGES 10 784 KLEBER MARCEL UEMURA 10 845 LADIA MARA DUARTE CHAVES ALBUQUERQUE 10 659 LAENE PEVIDOR LANCA 10 517 LAFAYETE JOSUE PETTER 10 1632 LAIZ MELLO DA CRUZ ANTONIO 10 1103 LARA MARINA ZANELLA MARTINEZ CARO 10 1206 LAURA GONCALVES TESSLER 10 120 LAURA NOEME DOS SANTOS 10 1030 LAURO COELHO JUNIOR 10 844 LAURO PINTO CARDOSO NETO 10 1056 LEA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA 10 932 LEANDRO BASTOS NUNES 10 1199 LEANDRO BOTELHO ANTUNES 10 DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 18 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 1303 LEANDRO MITIDIERI FIGUEIREDO 10 1564 LEANDRO MUSA DE ALMEIDA 10 1354 LEANDRO ZEDES LARES FERNANDES 10 907 LEONARDO ALMEIDA CORTES DE CARVALHO 10 1351 LEONARDO ANDRADE MACEDO 10 1175 LEONARDO AUGUSTO GUELFI 10 938 LEONARDO AUGUSTO SANTOS MELO 10 759 LEONARDO CARDOSO DE FREITAS 10 1045 LEONARDO CARVALHO CAVALCANTE DE OLIVEIRA 10 1334 LEONARDO CERVINO MARTINELLI 10 1216 LEONARDO DE FARIA GALIANO 10 1639 LEONARDO GOMES LINS PASTL 10 1533 LEONARDO GONÇALVES JUZINSKAS 10 780 LEONARDO LUIZ DE FIGUEIREDO COSTA 10 1488 LEONARDO SAMPAIO DE ALMEIDA 10 1643 LEONARDO TREVIZANI CABERLON 10 1441 LETICIA CARAPETO BENRDT 10 799 LETICIA POHL MARTELLO 10 982 LETICIA RIBEIRO MARQUETE 10 1582 LIGIA CIRENO TEOBALDO 10 658 LILIAN GUILHON DORE 10 1471 LILIAN MIRANDA MACHADO 10 1306 LINCOLN PEREIRA DA SILVA MENEGUIM 10 333 LINDORA MARIA ARAUJO 10 225 LINO EDMAR DE MENEZES 10 692 LISIANE CRISTINA BRAECHER 10 1179 LIVIA MARIA DE SOUSA 10 843 LIVIA NASCIMENTO TINOCO 10 1316 LUANA VARGAS MACEDO 10 1323 LUCAS AGUILAR SETTE 10 1399 LUCAS BERTINATO MARON 10 1612 LUCAS COSTA ALMEIDA DIAS 10 1540 LUCAS DANIEL CHAVES DE FREITAS 10 1395 LUCAS DE MORAIS GUALTIERI 10 1405 LUCAS HORTA DE ALMEIDA 10 842 LUCIANA DA COSTA PINTO 10 1503 LUCIANA DE MIGUEL CARDOSO BOGO 10 1164 LUCIANA FERNANDES PORTAL LIMA GADELHA 10 1018 LUCIANA FURTADO DE MORAES 10 657 LUCIANA GUARNIERI 10 DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 19 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 919 LUCIANA LOUREIRO OLIVEIRA 10 677 LUCIANA MARCELINO MARTINS 10 994 LUCIANA SPERB DUARTE VASSALLI 10 1447 LUCIANE GOULART DE OLIVEIRA 10 199 LUCIANO MARIZ MAIA 10 1398 LUCIO MAURO CARLONI FLEURY CURADO 10 1195 LUCYANA MARINA PEPE AFFONSO 10 1135 LUDMILA BORTOLETO MONTEIRO 10 1180 LUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO 10 1158 LUDMILA JUNQUEIRA DUARTE OLIVEIRA 10 1514 LUDMILLA VIEIRA DE SOUZA MOTA 10 1654 LUIDGI MERLO PAIVA DOS SANTOS 2 134 LUIS CESAR SOUZA DE QUEIROZ 10 1251 LUIS CLAUDIO SENNA CONSENTINO 10 1419 LUIS DE CAMOES LIMA BOAVENTURA 10 1635 LUÍS EDUARDO PIMENTEL VIEIRA ARAÚJO 10 1325 LUIS FELIPE SCHNEIDER KIRCHER 10 674 LUIS ROBERTO GOMES 10 195 LUIS SERGIO LANGOWSKI 10 1530 LUISA ASTARITA SANGOI 10 1646 LUISE TORRES DE ARAUJO LIMA 10 1359 LUIZ ANTONIO MIRANDA AMORIM SILVA 10 816 LUIZ ANTONIO PALÁCIO FILHO 10 1063 LUIZ ANTONIO XIMENES CIBIN 10 1657 LUIZ AUGUSTO FERNANDES FANINI 9 429 LUIZ AUGUSTO SANTOS LIMA 10 474 LUIZ CARLOS DOS SANTOS GONCALVES 10 946 LUIZ CARLOS OLIVEIRA JUNIOR 10 563 LUIZ CARLOS WEBER 10 1425 LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES 10 1519 LUIZ EDUARDO DE SOUZA SMANIOTTO 10 532 LUIZ FELIPE HOFFMANN SANZI 10 675 LUIZ FERNANDO BEZERRA VIANA 10 772 LUIZ FERNANDO GASPAR COSTA 10 673 LUIZ FERNANDO VOSS CHAGAS LESSA 10 1511 LUIZ GUSTAVO MANTOVANI 10 111 LUIZ MENDES SIMOES 2 1580 LUIZ PAULO PACIORNIK SCHULMAN 10 915 LUIZ VICENTE DE MEDEIROS QUEIROZ NETO 10 207 LUIZA CRISTINA FONSECA FRISCHEISEN 10 DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 20 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 1149 LYANA HELENA JOPPERT KALLUF 10 840 MABEL SEIXAS MENGE 10 1468 MAICON FABRICIO ROCHA 10 1541 MALE DE ARAGAO FRAZAO 10 1450 MANOEL ANTONIO GONCALVES DA SILVA 10 1366 MANOEL DE SOUZA MENDES JUNIOR 10 536 MANOEL DO SOCORRO TAVARES PASTANA 10 1572 MANOELA LOPES LAMENHA LINS CAVALCANTE 10 1381 MARA ELISA DE OLIVEIRA BREUNIG 10 1213 MARCEL BRUGNERA MESQUITA 10 1349 MARCELA HARUMI TAKAHASHI PEREIRA BIAGIOLI 10 479 MARCELA MORAES PEIXOTO 10 1408 MARCELA REGIS FONSECA 10 1008 MARCELLO SANTIAGO WOLFF 10 678 MARCELO ALVES DIAS DE SOUZA 10 544 MARCELO ANTONIO CEARA SERRA AZUL 10 101 MARCELO ANTONIO MUSCOGLIATI 10 1409 MARCELO AUGUSTO MEZACASA 10 986 MARCELO BORGES DE MATTOS MEDINA 10 788 MARCELO DA MOTA 10 679 MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE 10 1093 MARCELO DE SOUZA 10 1380 MARCELO FREIRE LAGE 10 1171 MARCELO GODOY 10 1379 MARCELO JATOBA LOBO 10 1590 MARCELO JOSE DA SILVA 10 1091 MARCELO JOSE FERREIRA 10 1658 MARCELO MALAQUIAS BARRETO GOMES 2 1382 MARCELO MALHEIROS CERQUEIRA 10 680 MARCELO MESQUITA MONTE 10 1486 MARCELO SANTOS CORREA 10 531 MARCELO VEIGA BECKHAUSEN 10 1153 MARCIA BRANDAO ZOLLINGER 10 631 MARCIA MORGADO MIRANDA 10 1189 MARCIAL DUARTE COELHO 10 925 MARCILIO NUNES MEDEIROS 10 1455 MARCIO ALBUQUERQUE DE CASTRO 10 505 MARCIO ANDRADE TORRES 10 792 MARCIO BARRA LIMA 10 1653 MARCIO DE FIGUEIREDO MACHADO ARAUJO 10 DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 21 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 535 MARCIO DOMENE CABRINI 10 1560 MARCIO ROGERIO DA SILVA GARCIA 10 795 MARCIO SCHUSTERSCHITZ DA SILVA ARAUJO 10 1043 MARCO ANTONIO DELFINO DE ALMEIDA 10 1369 MARCO ANTONIO GHANNAGE BARBOSA 10 839 MARCO AURELIO ALVES ADAO 10 1124 MARCO OTAVIO ALMEIDA MAZZONI 10 480 MARCO TULIO DE OLIVEIRA E SILVA 10 731 MARCO TULIO LUSTOSA CAMINHA 10 1051 MARCOS ALEXANDRE BEZERRA WANDERLEY DE QUEIROGA 10 1121 MARCOS ANDRE CARNEIRO SILVA 10 838 MARCOS ANGELO GRIMONE 10 630 MARCOS ANTONIO DA SILVA COSTA 10 705 MARCOS JOSÉ GOMES CORRÊA 10 1001 MARCOS SALATI 10 561 MARCUS DA PENHA SOUZA LIMA 10 902 MARCUS MARCELUS GONZAGA GOULART 10 557 MARCUS VINICIUS AGUIAR MACEDO 10 806 MARCUS VINICIUS DE VIVEIROS DIAS 10 1475 MARIA BEATRIZ RIBEIRO GONÇALVES 10 287 MARIA CAETANA CINTRA SANTOS 10 1147 MARIA CLARA BARROS NOLETO 10 1484 MARIA CLARA LUCENA DUTRA DE ALMEIDA 10 502 MARIA CRISTIANA SIMOES AMORIM ZIOUVA 10 627 MARIA CRISTINA MANELLA CORDEIRO 10 371 MARIA DO SOCORRO LEITE DE PAIVA 10 529 MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA 10 488 MARIA EMILIA MORAES DE ARAUJO 10 482 MARIA HELENA DE CARVALHO NOGUEIRA DE PAULA 10 439 MARIA IRANEIDE OLINDA SANTORO FACCHINI 10 438 MARIA LUISA RODRIGUES DE LIMA CARVALHO 10 497 MARIA LUIZA GRABNER 10 1363 MARIA MARILIA OLIVEIRA CALADO 10 1575 MARIA OLIVIA PESSONI JUNQUEIRA 10 104 MARIA SOARES CAMELO CORDIOLI 10 528 MARIA VALESCA DE MESQUITA 10 425 MARIANE GUIMARAES DE MELLO OLIVEIRA 10 1553 MARIANNE CURY PAIVA 10 1578 MARILIA MELO DE FIGUEIREDO 10 1626 MARILIA SIQUEIRA DA COSTA 10 DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 22 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 1404 MARILIA SOARES FERREIRA IFTIM 10 934 MARINA FILGUEIRA DE CARVALHO FERNANDES 10 1071 MARINA ROMERO DE VASCONCELOS 10 1116 MARINA SELOS FERREIRA 10 1523 MARINO LUCIANELLI NETO 10 837 MARIO ALVES MEDEIROS 10 238 MARIO FERREIRA LEITE 10 560 MARIO LUCIO DE AVELAR 10 175 MARIO LUIZ BONSAGLIA 10 1340 MARIO ROBERTO DOS SANTOS 10 1017 MARIO SERGIO GHANNAGE BARBOSA 10 1489 MARISA VAROTTO FERRARI 10 728 MARK TORRONTEGUY NUNEZ WEBER 10 512 MARLON ALBERTO WEICHERT 10 1023 MARTA CRISTINA PIRES ANCIÃES MARTINS 10 936 MARTA PINHEIRO DE OLIVEIRA SENA 10 1358 MARTHA CARVALHO DIAS DE FIGUEIREDO 10 714 MARYLUCY SANTIAGO BARRA 10 1673 MATEUS CAVALCANTI AMADO 2 1636 MATHEUS DE ANDRADE BUENO 10 626 MAURICIO ANDREIUOLO RODRIGUES 10 506 MAURICIO DA ROCHA RIBEIRO 10 1031 MAURICIO FABRETTI 10 534 MAURICIO GOTARDO GERUM 10 776 MAURICIO PESSUTTO 10 575 MAURICIO RIBEIRO MANSO 10 75 MAURICIO VIEIRA BRACKS 10 899 MAURO CICHOWSKI DOS SANTOS 10 737 MAX DOS PASSOS PALOMBO 10 1040 MELINA CASTRO MONTOYA FLORES 10 1370 MELINA TOSTES HABER 10 1355 MELIZA ALVES BARBOSA PESSOA 10 1004 MICHAEL VON MUHLEN DE BARROS GONCALVES 10 1418 MICHEL FRANCOIS DRIZUL HAVRENNE 10 786 MICHELE RANGEL DE BARROS VOLLSTEDT BASTOS 10 1367 MIGUEL DE ALMEIDA LIMA 10 1641 MILTON TIAGO ARAUJO DE SOUZA JUNIOR 10 1087 MIRELLA DE CARVALHO AGUIAR 10 625 MIRIAN DO ROZARIO MOREIRA LIMA 10 937 MONA LISA DUARTE ABDO AZIZ ISMAIL 10 DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 23 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 507 MONICA CAMPOS DE RE 10 993 MONICA DOROTEA BORA 10 183 MONICA NICIDA GARCIA 10 1150 MONIQUE CHEKER MENDES 10 1585 MURILO RAFAEL CONSTANTINO 10 1218 NADIA SIMAS SOUZA 10 974 NADJA MACHADO BOTELHO 10 793 NARA SOARES DANTAS KRUSCHEWSKY 10 1364 NATALIA LOURENCO SOARES 10 1648 NATHÁLIA GERALDO DI SANTO 10 1522 NATHALIA MARIEL FERREIRA DE SOUZA PEREIRA 10 1178 NAYANA FADUL DA SILVA 10 624 NAZARENO JORGEALEM WOLFF 10 623 NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA 10 127 NEWTON PENNA 10 135 NICOLAO DINO DE CASTRO E COSTA NETO 10 1544 NICOLE CAMPOS COSTA 10 686 NIEDJA GORETE DE ALMEIDA ROCHA KASPARY 10 875 NILO MARCELO DE ALMEIDA CAMARGO 10 119 NIVIO DE FREITAS SILVA FILHO 10 157 ODIM BRANDAO FERREIRA 10 774 OLIVEIROS GUANAIS DE AGUIAR FILHO 10 1154 ONESIO SOARES AMARAL 10 219 ONOFRE DE FARIA MARTINS 10 621 ORLANDO MARTELLO JUNIOR 10 803 ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA 10 142 OSCAR COSTA FILHO 10 620 OSMAR VERONESE 10 423 OSNIR BELICE 10 499 OSORIO SILVA BARBOSA SOBRINHO 10 576 OSVALDO CAPELARI JUNIOR 10 1117 OSVALDO DOS SANTOS HEITOR JUNIOR 10 835 OSVALDO SOWEK JUNIOR 10 313 OSWALDO JOSE BARBOSA SILVA 10 1627 OSWALDO POLL COSTA 10 1320 OTAVIO BALESTRA NETO 10 1162 OVIDIO AUGUSTO AMOEDO MACHADO 10 918 PABLO COUTINHO BARRETO 10 1606 PABLO LUZ DE BELTRAND 10 1568 PALOMA ALVES RAMOS 10 DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 24 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 1592 PATRICIA DAROS XAVIER 10 834 PATRICIA MARIA NUNEZ WEBER 10 1021 PATRICIA MUXFELDT 10 1328 PATRICIO NOE DA FONSECA 10 1574 PATRICK AUREO EMMANUEL DA SILVA NILO 10 1357 PATRICK MENEZES COLARES 10 729 PATRICK MONTEMOR FERREIRA 10 833 PATRICK SALGADO MARTINS 10 486 PAULA BAJER FERNANDES 10 796 PAULA CRISTINA CONTI THA 10 1454 PAULA CRISTINE BELLOTTI 10 1152 PAULA MARTINS COSTA SCHIRMER 10 1042 PAULO AUGUSTO GUARESQUI 10 958 PAULO CEZAR CALANDRINI BARATA 10 445 PAULO DE SOUZA QUEIROZ 10 648 PAULO DE TARSO GARCIA ASTOLPHI 10 1603 PAULO DE TARSO MOREIRA OLIVEIRA 10 10 PAULO EDUARDO BUENO 10 490 PAULO FERNANDO CORREA 10 545 PAULO GILBERTO COGO LEIVAS 10 1016 PAULO GOMES FERREIRA FILHO 10 91 PAULO GUSTAVO GONET BRANCO 10 1437 PAULO HENRIQUE CAMARGOS TRAZZI 10 1616 PAULO HENRIQUE CARDOZO 10 1128 PAULO HENRIQUE FERREIRA BRITO 10 832 PAULO JOSE ROCHA JUNIOR 10 555 PAULO ROBERTO BERENGER ALVES CARNEIRO 10 896 PAULO ROBERTO GALVAO DE CARVALHO 10 1476 PAULO ROBERTO SAMPAIO ANCHIETA SANTIAGO 10 1443 PAULO RUBENS CARVALHO MARQUES 10 783 PAULO SERGIO DUARTE DA ROCHA JUNIOR 10 1393 PAULO SERGIO FERREIRA FILHO 10 1433 PAULO TAEK KEUN RHEE 10 647 PAULO TAUBEMBLATT 10 443 PAULO THADEU GOMES DA SILVA 10 469 PAULO VASCONCELOS JACOBINA 10 1667 PEDRO AFONSO ARENHARDT EIDT 10 646 PEDRO ANTONIO DE OLIVEIRA MACHADO 10 573 PEDRO BARBOSA PEREIRA NETO 10 1335 PEDRO GABRIEL SIQUEIRA GONCALVES 10 DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 25 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 1078 PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA CASTELO BRANCO 10 1428 PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA KENNE DA SILVA 10 960 PEDRO JORGE DO NASCIMENTO COSTA 10 1493 PEDRO MARTINS COSTA JAPPUR 10 1473 PEDRO MELO POUCHAIN RIBEIRO 10 1029 PEDRO NICOLAU MOURA SACCO 10 886 PEDRO PAULO GRUBITS GONCALVES DE OLIVEIRA 10 831 PETERSON DE PAULA PEREIRA 10 1378 POLIREDA MADALY BEZERRA DE MEDEIROS 10 1467 POLYANA WASHINGTON DE PAIVA JEHA 10 756 PRISCILA COSTA SCHREINER 10 1645 PRISCILA IANZER JARDIM LUCAS BERMÚDEZ 10 1026 PRISCILA PINHEIRO DE CARVALHO 10 1125 RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS 10 911 RAFAEL BRUM MIRON 10 1384 RAFAEL DA SILVA ROCHA 10 1508 RAFAEL GUIMARÃES NOGUEIRA 10 1499 RAFAEL KLAUTAU BORBA COSTA 10 1650 RAFAEL MARTINS DA SILVA 10 1104 RAFAEL PAULA PARREIRA COSTA 10 791 RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO 10 1097 RAFAEL RIBEIRO RAYOL 10 760 RAFAEL SIQUEIRA DE PRETTO 10 1039 RAFAELLA ALBERICI 10 809 RAMIRO ROCKENBACH DA SILVA MATOS TEIXEIRA DE ALMEIDA 10 1532 RAMON AMARAL MACHADO GONÇALVES 10 1421 RAPHAEL LUIS PEREIRA BEVILAQUA 10 1161 RAPHAEL OTAVIO BUENO SANTOS 10 1053 RAPHAEL PERISSE RODRIGUES BARBOSA 10 1512 RAPHAEL REBELLO HORTA GORGEN 10 645 RAQUEL BRANQUINHO PIMENTA MAMEDE NASCIMENTO 10 1114 RAQUEL CRISTINA REZENDE SILVESTRE 10 1209 RAQUEL DE MELO TEIXEIRA 10 404 RAQUEL ELIAS FERREIRA DODGE 10 1559 RAUL BATISTA LEITE 10 914 REGINALDO PEREIRA DA TRINDADE 10 942 RÉGIS RICHAEL PRIMO DA SILVA 10 1637 RENAN ALEXANDRE CORREA DE LIMA 10 1376 RENAN PAES FELIX 10 1436 RENATA MAIA DA SILVA ALBANI 10 DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 26 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 1620 RENATA MUNIZ EVANGELISTA JUREMA 10 1318 RENATA RIBEIRO BAPTISTA 10 1659 RENATA SANTOS DE SOUZA 2 437 RENATO BRILL DE GOES 10 969 RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO 10 1035 RENATO DE REZENDE GOMES 10 888 RENATO SILVA DE OLIVEIRA 10 1146 RHAYSSA CASTRO SANCHES RODRIGUES 10 1458 RICARDO ALEXANDRE SOUZA LAGOS 10 1483 RICARDO AUGUSTO NEGRINI 10 883 RICARDO BALDANI OQUENDO 10 1177 RICARDO GRALHA MASSIA 10 574 RICARDO LUIS LENZ TATSCH 10 1110 RICARDO LUIZ LORETO 10 956 RICARDO MAGALHÃES DE MENDONÇA 10 1082 RICARDO MARTINS BAPTISTA 10 654 RICARDO NAKAHIRA 10 1424 RICARDO PAEL ARDENGHI 10 1281 RICARDO PERIN NARDI 10 1420 RICARDO TADEU SAMPAIO 10 472 ROBERIO NUNES DOS ANJOS FILHO 10 1312 ROBERSON HENRIQUE POZZOBON 10 1644 ROBERT RIGOBERT LUCHT 10 1166 ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM 10 829 ROBERTA TRAJANO SANDOVAL PEIXOTO 10 828 ROBERTO ANTONIO DASSIE DIANA 10 1394 ROBERTO D OLIVEIRA VIEIRA 10 152 ROBERTO DOS SANTOS FERREIRA 10 1134 ROBERTO FARAH TORRES 10 198 ROBERTO LUIS OPPERMANN THOME 10 653 ROBERTO MOREIRA DE ALMEIDA 10 827 RODOLFO ALVES SILVA 10 700 RODOLFO MARTINS KRIEGER 10 1555 RODOLFO SOARES RIBEIRO LOPES 10 1203 RODRIGO COSTA AZEVEDO 10 1101 RODRIGO DA COSTA LINES 10 1208 RODRIGO GOLIVIO PEREIRA 10 1192 RODRIGO GOMES TEIXEIRA 10 991 RODRIGO JOAQUIM LIMA 10 826 RODRIGO LEITE PRADO 10 DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 27 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 1080 RODRIGO LUIZ BERNARDO SANTOS 10 1594 RODRIGO MARK FREITAS 10 1571 RODRIGO PIRES DE ALMEIDA 10 800 RODRIGO RAMOS POERSON 10 1548 RODRIGO SALES GRAEFF 10 966 RODRIGO TELLES DE SOUZA 10 1215 RODRIGO TIMOTEO DA COSTA E SILVA 10 717 RODRIGO VALDEZ DE OLIVEIRA 10 812 ROGER FABRE 10 184 ROGERIO DE PAIVA NAVARRO 10 160 ROGERIO JOSE BENTO SOARES DO NASCIMENTO 10 805 ROMULO MOREIRA CONRADO 10 446 RONALDO MEIRA DE VASCONCELLOS ALBO 10 825 RONALDO PINHEIRO DE QUEIROZ 10 957 RONALDO RUFFO BARTOLOMAZI 10 767 RONALDO SÉRGIO CHAVES FERNANDES 10 551 ROSANE CIMA CAMPIOTTO 10 580 ROSE SANTA ROSA 10 1009 RUBENS JOSE DE CALASANS NETO 10 1182 RUDSON COUTINHO DA SILVA 10 1081 RUI MAURICIO RIBAS RUCINSKI 10 945 RUY NESTOR BASTOS MELLO 10 777 RYANNA PALA VERAS 10 1140 SABRINA MENEGARIO 10 1619 SADI FLORES MACHADO 10 285 SADY D'ASSUMPCAO TORRES FILHO 10 494 SAMANTHA CHANTAL DOBROWOLSKI 10 1615 SAMARA YASSER YASSINE DALLOUL 10 1176 SAMIR CABUS NACHEF JUNIOR 10 1173 SAMIRA ENGEL DOMINGUES 10 699 SAMUEL MIRANDA ARRUDA 10 503 SANDRA AKEMI SHIMADA KISHI 10 1494 SARA MOREIRA DE SOUZA LEITE 10 1628 SARAH TERESA CAVALCANTI DE BRITTO 10 1513 SAULO LINHARES DA ROCHA 10 481 SERGEI MEDEIROS ARAUJO 10 1631 SERGIO ATILIO THOM ZAGO 10 655 SERGIO CRUZ ARENHART 10 1321 SERGIO DE ALMEIDA CIPRIANO 10 180 SERGIO FERNANDO DAS NEVES 10 DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 28 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 766 SERGIO GARDENGHI SUIAMA 10 1019 SERGIO LUIZ PINEL DIAS 10 577 SERGIO MONTEIRO MEDEIROS 10 656 SERGIO NEREU FARIA 10 1092 SERGIO RODRIGO PIMENTEL DE CASTRO PINTO 10 1350 SERGIO VALLADAO FERRAZ 10 651 SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA 10 797 SILMARA CRISTINA GOULART 10 457 SILVANA BATINI CESAR GOES 10 652 SILVANA MOCELLIN 10 1331 SILVIA REGINA PONTES LOPES ACIOLI 10 649 SILVIO PEREIRA AMORIM 10 1181 SILVIO PETTENGILL NETO 10 775 SILVIO ROBERTO OLIVEIRA DE AMORIM JUNIOR 10 1666 SOFIA FREITAS SILVA 2 813 SOLANGE MARIA BRAGA 10 650 SONIA CRISTINA NICHE 10 582 SONIA MARIA CURVELLO 10 294 SONIA MARIA DE ASSUNCAO MACIEIRA 10 1434 STANLEY VALERIANO DA SILVA 10 643 STELLA FÁTIMA SCAMPINI 10 892 STEVEN SHUNITI ZWICKER 10 824 SUZANA FAIRBANKS LIMA DE OLIVEIRA 10 757 SUZETE BRAGAGNOLO 10 1096 SVAMER ADRIANO CORDEIRO 10 1449 TALITA DE OLIVEIRA SOMBRA 10 632 TARCISIO HUMBERTO PARREIRAS HENRIQUES FILHO 10 1412 TATIANA ALMEIDA DE ANDRADE DORNELLES 10 1604 TATIANA DE NORONHA VERSIANI RIBEIRO 10 1061 TATIANA POLLO FLORES 10 1605 THAIS ARAUJO RUIZ FRANCO 10 1680 THAIS MEDEIROS DA COSTA 1 1373 THAIS SANTI CARDOSO DA SILVA 10 1593 THAIS STEFANO MALVEZZI 10 1617 THALES CAVALCANTI COELHO 10 1444 THALES FERNANDO LIMA 10 1234 THALES MESSIAS PIRES CARDOSO 10 742 THAMÉA DANELON VALIENGO 10 904 THAYNA FREIRE DE OLIVEIRA 10 1569 THEREZA LUIZA FONTENELLI COSTA MAIA 10 DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 29 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 1520 THIAGO AUGUSTO BUENO 10 1655 THIAGO COELHO SACCHETTO 2 1496 THIAGO CUNHA DE ALMEIDA 10 1202 THIAGO DOS SANTOS LUZ 10 1675 THIAGO FERNANDES DE FIGUEIREDO CARVALHO 1 999 THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA 10 1313 THIAGO HENRIQUE VIEGAS LINS 10 1168 THIAGO LACERDA NOBRE 10 1059 THIAGO LEMOS DE ANDRADE 10 949 THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA 10 1528 THIAGO PINHEIRO CORREA 10 1066 THIAGO SIMAO MILLER 10 1672 THOMAZ MUYLAERT DE CARVALHO BRITTO 1 1011 TIAGO ALZUGUIR GUTIERREZ 10 1067 TIAGO DE SOUSA CARNEIRO 10 1406 TIAGO MISAEL DE JESUS MARTINS 10 1212 TIAGO MODESTO RABELO 10 1392 TICIANA ANDREA SALES NOGUEIRA 10 928 TITO LIVIO SEABRA 10 356 TOMAZ HENRIQUE LEONARDOS 10 581 TRANVANVAN DA SILVA FEITOSA 10 1507 TÚLIO FÁVARO BEGGIATO 10 487 UAIRANDYR TENORIO DE OLIVEIRA 10 567 UBIRATAN CAZETTA 10 702 UENDEL DOMINGUES UGATTI 10 579 VAGNER LEAO DA COSTA 10 1624 VALDIR MONTEIRO OLIVEIRA JUNIOR 10 1348 VALERIA ETGETON DE SIQUEIRA 10 578 VALQUIRIA OLIVEIRA QUIXADA NUNES 10 734 VALTAN TIMBO MARTINS MENDES FURTADO 10 1142 VANESSA CRISTHINA MARCONI ZAGO RIBEIRO SCARMAGNANI 10 951 VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA VICENTE 10 823 VANESSA SEGUEZZI 10 1089 VICENTE SOLARI DE MORAES REGO MANDETTA 10 1504 VICTOR ALBUQUERQUE DE QUEIROGA 10 1034 VICTOR CARVALHO VEGGI 10 1198 VICTOR MANOEL MARIZ 10 1629 VICTOR NUNES CARVALHO 10 1466 VICTOR RICCELY LINS SANTOS 10 1671 VINICIUS AFFONSO CARVALHO DE SOUZA 2 DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 30 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 1562 VINÍCIUS ALEXANDRE FORTES DE BARROS 10 725 VINICIUS FERNANDO ALVES FERMINO 10 554 VINICIUS MARAJO DAL SECCHI 10 880 VINICIUS PANETTO DO NASCIMENTO 10 1674 VINICIUS SCHLICKMANN BARCELOS 7 1426 VITOR HUGO CALDEIRA TEODORO 10 475 VITOR HUGO GOMES DA CUNHA 10 1472 VITOR SOUZA CUNHA 10 1678 VÍTOR VIEIRA ALVES 2 1027 VIVIANE DE OLIVEIRA MARTINEZ 10 964 VIVIANE VIEIRA DE ARAUJO 10 822 VLADIMIR BARROS ARAS 10 558 WALDIR ALVES 10 552 WALMOR ALVES MOREIRA 10 1299 WALQUIRIA IMAMURA PICOLI 10 510 WALTER CLAUDIUS ROTHENBURG 10 1521 WALTER JOSE MATHIAS JUNIOR 10 463 WELLINGTON CABRAL SARAIVA 10 909 WELLINGTON DIVINO MARQUES DE OLIVEIRA 10 633 WELLINGTON LUIS DE SOUSA BONFIM 10 761 WERTON MAGALHAES COSTA 10 1422 WESLEY MIRANDA ALVES 10 1423 WILLIAM TETSUO TEIXEIRA IWAKIRI 10 821 WILSON ROCHA DE ALMEIDA NETO 10 1201 WILSON ROCHA FERNANDES ASSIS 10 763 YARA QUEIROZ RIBEIRO DA SILVA SPRADA 10 724 YORDAN MOREIRA DELGADO 10 1500 YURI CORREA DA LUZ 10 721 ZANI CAJUEIRO TOBIAS DE SOUZA 10 634 ZELIA LUIZA PIERDONA 10 583 ZILMAR ANTONIO DRUMOND 10 ----- DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 31 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. ##UNICO|SG_MPF|PGR-00495295-2025 PORTARIA SG/MPF Nº 1.228, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no artigo 143 da Lei nº 8.112, de 1990, bem como o art. 6º, inc. XL, do Anexo da Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015 (Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal), art. 55 da Portaria PGR/MPU nº 142, de 10 de outubro de 2022, e Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, resolve: Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias, a partir de 30 de dezembro de 2025, o prazo concedido ao servidor GUILHERME CHAIBE MONTENEGRO, matrícula nº 6.822, designado para conduzir a Sindicância Investigativa instituída pela Portaria SG/MPF nº 603, de 1 de julho de 2025, divulgada no DMPF-e nº 120/2025-ADM, publicada em 3 de julho de 2025, pág. 2, para dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos relatados no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA nº 1.00.000.004440/2025-47, e demais infrações conexas que emergirem no decorrer da instrução. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO ----- ##UNICO|SG_MPF|PGR-00497115-2025 DESPACHO DECISÓRIO SG Nº 1.930, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. REFERÊNCIA: Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.017000/2020-45. ASSUNTO: Licença para Capacitação. INTERESSADO: EDNALDO MORENO GÓIS SOBRINHO, Analista do MPU/Perito em Economia, matrícula nº 27222-1. DECISÃO: Tendo em vista a delegação de competência atribuída pelo art. 2º, inciso VIII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, e de acordo com o contido na Informação 13886/2025 - PGR-00491220/2025, DEFIRO a licença para capacitação no período de 07/01/2026 a 22/01/2026, referente ao quinquênio aquisitivo de 28/06/2020 a 26/06/2025, em conformidade com o disposto no artigo 87 da Lei nº 8.112/1990 e na Portaria PGR/MPU nº 42/2014. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA, inclusive quanto ao disposto no artigo 11 da Portaria PGR/MPU nº 42/2014. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO Secretário Executivo Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025. ----- ##UNICO|SG_MPF|PGR-00497118-2025 DESPACHO DECISÓRIO SG Nº 1.933, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. REFERÊNCIA: Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.024844/2018-28. ASSUNTO: Licença para Capacitação. INTERESSADA: CECÍLIA GONÇALVES BATISTA LAMOUNIER, Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27733-9. DECISÃO: Tendo em vista a delegação de competência atribuída pelo art. 2º, inciso VIII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, e de acordo com o contido na Informação 13952/2025 - PGR-00493156/2025, DEFIRO a licença para capacitação nos períodos de 02/02/2026 a 13/02/2026 e 02/03/2026 a 10/03/2026, referentes ao quinquênio aquisitivo de 30/07/2016 a 28/07/2021, em conformidade com o disposto no artigo 87 da Lei nº 8.112/1990 e na Portaria PGR/MPU nº 42/2014. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA, inclusive quanto ao disposto no artigo 11 da Portaria PGR/MPU nº 42/2014. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO Secretário Executivo Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025. ----- ##UNICO|SG_MPF|PGR-00496967-2025 DESPACHO DECISÓRIO SG Nº 1.947, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. REFERÊNCIA: Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA nº 1.00.000.007188/2025-28. ASSUNTO: Isenção do Imposto de Renda na Fonte. INTERESSADO: JAIME MERA MESIAS, matrícula nº 4636, Analista do MPU/Apoio Técnico-Especilaizado/Gestão Pública, aposentado. DECISÃO: No uso da competência delegada pelo Artigo 3º, inciso XIII, da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, e de acordo com o contido na Informação SGP, PGR-00482681/2025, CONCEDO a isenção do Imposto de Renda na Fonte incidente sobre os proventos de aposentadoria do interessado, a partir de 28/07/2025, data de início da moléstia constante na Ata de Isenção de Imposto de Renda nº 65, de 13/11/2025, em conformidade com o artigo 6º, inciso XIV, da Lei nº 7.713, de 22/12/1988, na redação atual da Lei nº 11.052, de 29/12/2004, de acordo com o artigo 35, inciso II, alínea b, e §4º, inciso I, alínea c, do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 9.580, de 22/11/2018, e com fundamento no artigo 6º, inciso II, e §4º, inciso I, alínea c, da Instrução Normativa/Secretaria da Receita Federal nº 1500, de 29/10/2014, publicada no DOU de 30/10/2014. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO Secretário Executivo Portaria SG/MPFº Nº 625, de 11 de Julho de 2025. ----- ##UNICO|SG_MPF|PGR-00493275-2025 RETIFICAÇÃO. Na Portaria SG/MPF nº 1.214, de 16 de dezembro de 2025, publicada no DMPF-e - ADMINISTRATIVO nº 235, de 18/12/2025, Página 2, inclua-se: DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 32 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 33 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 34 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 35 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 36 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 37 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 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DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 40 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 41 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 42 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 43 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 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DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 46 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 47 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 48 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 49 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 50 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 51 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 52 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 53 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. Nota DIEP: Retificado por ter saído com incorreções. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIÁRIAS AV Nº NOME PROPOSTO CARGO DESCRICAO MEIO TRANSPORTE PERIODO QTD DIÁRIAS TOTAL 8709/2025 JOSE MARIA DE CASTRO PANOEIRO PROCURADOR DA REPÚBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO AUXILIO PGR - Auxílio ao Procurador Geral da República, Brasília Distrito Federal, de 16/12/2025 13:45 a 18/12/2025 14:45. Aéreo 14/12/2025 - 16/12/2025 2.5 R$ 3508.44 DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 54 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. FINANCEIRA 15458/2025 FERNANDO BELCHIOR FONTINELE TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE CARGO EM COMISSÃO Informação Reservada - Lei nº 12.527, de 18/11/2011 - PGEA - 1.00.000.003991/2021-60. Aéreo Informação Reservada - Lei nº 12.527, de 18/11/2011 - PGEA - 1.00.000.0039 91/2021-60. 1.5 R$ 1377.23 15646/2025 VALERIA RODRIGUES ALVIM JULIAO MARIANO ANALISTA DO MPU/PERITO EM ENGENHARIA CIVIL MANUTENÇÃO/REFORMA DE PRM - Acompanhar obras de construção da nova sede da PRM VCA, Vitória da Conquista - Bahia, de 16/12/2025 08:00 a 19/12/2025 08:00. Veículo Próprio 16/12/2025 - 19/12/2025 3.5 R$ 2348.16 17938/2025 SALATIEL SOUSA DE FARIAS ANALISTA DO MPU/DIREITO JUNTA MEDICA - Avaliação médico- pericial por Junta Médica Oficial., Serviço Médico da PGR - Brasília/DF, de 16/12/2025 14:00 a 16/12/2025 15:00. Aéreo 16/12/2025 - 17/12/2025 1.5 R$ 1375.72 17974/2025 TOBIAS DA SILVA CHAVES ANALISTA DO MPU/DIREITO JUNTA MEDICA - Avaliação médico- pericial, no âmbito da Junta Médica Oficial (JMO) do Ministério Público Federal., Procuradoria-Geral da República, Brasília/DF., de 16/12/2025 15:00 a 16/12/2025 18:00. Aéreo 16/12/2025 - 17/12/2025 1.5 R$ 1375.72 18306/2025 FABIO MONTEIRO CARVALHO ANALISTA DO MPU/PERITO EM ENGENHARIA CIVIL CARGO EM COMISSÃO VISTORIA TECNICA SEA - visita à obra da futura sede da Procuradoria da República em Vitória da Conquista/BA, Procuradoria da República em Vitória da Conquista/BA, de 17/12/2025 08:00 a 19/12/2025 08:40. Aéreo 16/12/2025 - 19/12/2025 3.5 R$ 2740.7 18474/2025 LUANA MILAK FURMANSKI CARGO EM COMISSÃO TECNICO - Perícia judicial em imóvel na margem do rio em Balneário Torneiro, Rua geral, Balneário Torneiro, Jaguaruna/SC, de 17/12/2025 14:30 a 17/12/2025 17:30. Veículo Oficial 17/12/2025 - 17/12/2025 0.5 R$ 300.69 18539/2025 MALE DE ARAGAO FRAZAO PROCURADOR DA REPÚBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA REPRESENTACAO INSTITUCIONAL DO MPF - PLANTÃO RECESSO, RIO DE JANEIRO, de 24/12/2025 12:00 a 25/12/2025 12:00. Veículo Próprio 24/12/2025 - 25/12/2025 1.5 R$ 2092.27 18654/2025 ÍTALO CÉSAR MARTINS COLABORADOR EVENTUAL NÍVEL MÉDIO JUNTA MEDICA - Convocação pela Junta Médica Oficial - JMO- NORDESTE., Procuradoria Regional da República da 5ª Região, RECIFE/PE., de 03/12/2025 13:00 a 03/12/2025 15:00. Aéreo 03/12/2025 - 03/12/2025 0.5 R$ 312.38 18676/2025 BEATRIZ ACCIOLY VAZ ANALISTA DO MPU/PERITO EM ANTROPOLOGIA CARGO EM COMISSÃO ANTROPOLOGIA - Trabalho de Campo na Comunidade Quilombola Bem Viver de Vila Nova dos Poções, Quilombo Bem Viver de Vila Nova dos Poções (Janaúba-MG), de 17/12/2025 10:00 a 18/12/2025 16:00. Veículo Próprio 16/12/2025 - 19/12/2025 3.5 R$ 2348.16 18701/2025 FREDERICO PELLUCCI PROCURADOR DA REPÚBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA REUNIAO DE TRABALHO - Reunião com Prefeitura Municipal de Morada Nova de Minas, o ICMBio e a CODEVASF, Codevasf, Três Marias e Morada Nova de Minas com a verificação dos tanques-redes, de 17/12/2025 11:00 a 19/12/2025 17:00. Veículo Oficial 17/12/2025 - 19/12/2025 2.5 R$ 3243.8 18707/2025 ARLEM MARQUES DA SILVA TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL FUNÇÃO DE CONFIANÇA MEMBRO - Reunião com Prefeitura Municipal de Morada Nova de Minas, o ICMBio e a CODEVASF, Codevasf, Três Marias e Morada Nova de Minas com a verificação dos tanques-redes, de 17/12/2025 11:00 a 19/12/2025 17:00. Veículo Oficial 17/12/2025 - 19/12/2025 2.5 R$ 1318.57 18770/2025 BRUNO SILVA FERREIRA CARGO EM COMISSÃO PGR - Reunião para encerramento do exercício do Plan-Assiste, Brasilia, sede da PRDF, de 15/12/2025 14:00 a 19/12/2025 16:00. Veículo Próprio 15/12/2025 - 19/12/2025 4.5 R$ 3030.65 18821/2025 PALOMA ALVES RAMOS PROCURADOR DA REPÚBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA AUDIENCIA JUDICIAL (UNIDADE SATELITE) - Audiência presencial nos autos do processo nº 5003309- 38.2024.4.04.7118, Justiça Federal de Carazinho, Carazinho/RS, de 16/12/2025 14:00 a 16/12/2025 17:00. Veículo Oficial 16/12/2025 - 17/12/2025 1.5 R$ 1930.05 DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 55 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 18851/2025 JERUSA BURMANN VIECILI PROCURADOR DA REPÚBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA REPRESENTACAO INSTITUCIONAL DO MPF - Audiência Judicial em Criciúma, Justiça Federal em Criciúma, de 15/12/2025 13:00 a 17/12/2025 18:00. Veículo Oficial 15/12/2025 - 18/12/2025 3.5 R$ 4557.53 18881/2025 MICHELINE GARCIA CAVALCANTI DE ALMEIDA TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL SERVIDOR - Perícia Judicial em imóvel na margem do rio em Balneário Torneiro/SC, Rua Geral, Blaneário Torneiro, Jaguaruna/SC, de 17/12/2025 14:30 a 17/12/2025 17:30. Veículo Oficial 17/12/2025 - 17/12/2025 0.5 R$ 231.27 18892/2025 GUILHERME ROCHA GOPFERT PROCURADOR DA REPÚBLICA ATUACAO TUTELA COLETIVA - Visita à Divisão de Imigração do MRI para aprofundar a compreensão dos fluxos de trabalho, Divisão de Imigração do MRI/Brasília-DF, de 16/12/2025 11:00 a 16/12/2025 18:00. Aéreo 16/12/2025 - 16/12/2025 0.5 R$ 1079.97 19175/2025 GLAUCIA BORGES GOUVEA ANALISTA DO MPU/DIREITO FUNÇÃO DE CONFIANÇA JUNTA MEDICA - Perícia Médica - Perícia, São Paulo - São Paulo, de 16/12/2025 14:00 a 16/12/2025 18:00. Veículo Próprio 16/12/2025 - 16/12/2025 0.5 R$ 300.69 19194/2025 MARX RIBEIRO DE SOUZA TÉCNICO DO MPU/TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO FUNÇÃO DE CONFIANÇA SERVICOS DE TI - Implantação de serviços de TI, PRM Santarém/PA, de 17/12/2025 15:00 a 19/12/2025 11:00. Aéreo 17/12/2025 - 19/12/2025 2.5 R$ 1780.52 19211/2025 GISELE DIAS DE OLIVEIRA BLEGGI CUNHA PROCURADOR DA REPÚBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA ATUACAO TUTELA COLETIVA - Projeto "Quilombo Vivo" e pauta sobre Educação Quilombola, Mocambo, Porto da Folha/SE, de 02/12/2025 07:00 a 04/12/2025 17:00. Veículo Oficial 02/12/2025 - 03/12/2025 1.5 R$ 1930.05 19215/2025 ALISSON MARUGAL PROCURADOR DA REPÚBLICA ATUACAO TUTELA COLETIVA - Missão Yanomami, Xitei e Homoxi, Terra Indígena Yanomami/RR, de 08/12/2025 09:30 a 13/12/2025 15:00. Veículo Oficial 08/12/2025 - 13/12/2025 5.5 R$ 3860.11 19223/2025 MOISES OLIVEIRA DE ARAUJO TÉCNICO DO MPU/TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO JUNTA MEDICA - JMO PR/PR - 1.00.000.008368/2025-27, Procuradoria da República em CURITIBA, de 18/12/2025 14:00 a 18/12/2025 15:00. Aéreo 18/12/2025 - 18/12/2025 0.5 R$ 461.39 19233/2025 APARECIDA MARQUES MARTINS COLABORADOR EVENTUAL NIVEL SUPERIOR JUNTA MEDICA - JMO PR/PR - 1.00.000.008368/2025-27, Procuradoria da República em CURITIBA, de 18/12/2025 14:00 a 18/12/2025 15:00. Aéreo 18/12/2025 - 18/12/2025 0.5 R$ 381.8 19287/2025 ROBERTO MOREIRA DE ALMEIDA PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA SUBSTITUICAO DE SUBPROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - substituição de SPGR, PGR E BRASÍLIA/DF, de 01/12/2025 00:00 a 19/12/2025 00:00. Aéreo 06/12/2025 - 17/12/2025 11.5 R$ 16780.88 19289/2025 ANA QUITERIA NUNES MARTINS ANALISTA DO MPU/PERITO EM ECONOMIA TECNICO - AUDIÊNCIA PÚBLICA, UNIFASE - PETROPOLIS/RJ, de 18/12/2025 13:30 a 18/12/2025 18:00. Aéreo 17/12/2025 - 19/12/2025 2.5 R$ 2058.21 19296/2025 ANDESON DE AGUIAR PAES BARRETO TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL TREINAMENTO - Capacitação sobre investigação de crimes cibernéticos., Sede da PR/PB, João Pessoa-PB, de 04/12/2025 14:00 a 04/12/2025 18:00. Veículo Oficial 04/12/2025 - 04/12/2025 0.5 R$ 231.27 19302/2025 EDNALDO MORENO GOIS SOBRINHO ANALISTA DO MPU/PERITO EM ECONOMIA TECNICO - Edital de Convocação Audiência Públican. 01/2025 (PRM-PTP- RJ-00010439/2025), UNIFASE/PETRÓPOLIS, na Sala Arthur Sá Earp Neto, situada na Avenida Barão do Rio Branco, n.º 1003, Centro, Petrópolis/RJ, CEP 25680-120, de 18/12/2025 13:30 a 18/12/2025 18:00. Aéreo Veículo Oficial 17/12/2025 - 19/12/2025 2.5 R$ 2058.21 19312/2025 MARCOS RODRIGUES DE SOUSA JUNIOR TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL FUNÇÃO DE MATERIAL/DOCUMENTOS - ENTREGA DE OFICIO EM MÃOS PROPRIAS, PALMARES PERNAMBUCO, de 04/12/2025 10:00 a Veículo Oficial 04/12/2025 - 04/12/2025 0.5 R$ 231.27 DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 56 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. CONFIANÇA 04/12/2025 12:00. 19315/2025 DANIELA KARINA FELIX MARQUES RIGO CARGO EM COMISSÃO REUNIAO DE TRABALHO - Solenidade de Prestação de Contas do Exercício de 2025, Vitória, Cerimonial casamizzi_vix, de 17/12/2025 14:00 a 18/12/2025 19:00. Ônibus 17/12/2025 - 18/12/2025 1.5 R$ 1375.72 19318/2025 JEAN DHAFNY FELIX DA SILVA TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL SEGURANÇA INSTITUCIONAL - Trabalho de campo na TI Yanomami, TI Yanomami - Roraima, de 08/12/2025 07:00 a 13/12/2025 18:00. Aéreo Veículo Oficial 06/12/2025 - 06/12/2025 07/12/2025 - 13/12/2025 14/12/2025 - 14/12/2025 8.5 R$ 6188.02 19320/2025 JEFERSON VARELA DE ALMEIDA TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL SEGURANÇA INSTITUCIONAL - Trabalho de campo na TI Yanomami, TI Yanomami - Roraima, de 08/12/2025 07:00 a 13/12/2025 18:00. Aéreo Veículo Oficial 06/12/2025 - 06/12/2025 07/12/2025 - 13/12/2025 14/12/2025 - 14/12/2025 8.5 R$ 6188.02 19324/2025 FERNANDO BELCHIOR FONTINELE TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL CARGO EM COMISSÃO Informação Reservada - Lei nº 12.527, de 18/11/2011 - PGEA - 1.00.000.003991/2021-60. Aéreo Informação Reservada - Lei nº 12.527, de 18/11/2011 - PGEA - 1.00.000.0039 91/2021-60. 1.5 R$ 1375.72 19330/2025 MONICA MONTEIRO DE BARROS CARGO EM COMISSÃO REPRESENTACAO INSTITUCIONAL DO MPF - curso de "Investigação de Crimes Cibernéticos"., Sede da Procuradoria da República na Paraíba, em João Pessoa., de 04/12/2025 14:00 a 04/12/2025 18:00. Aéreo 04/12/2025 - 05/12/2025 1.5 R$ 983.18 19337/2025 LUIZ ANTONIO MIRANDA AMORIM SILVA PROCURADOR DA REPÚBLICA AUXILIO EXTRAORDINARIO - Itinerância extraordinária no 2º Ofício da PRM Garanhuns, Garanhuns/Pernambuco, de 15/12/2025 12:00 a 19/12/2025 14:00. Veículo Próprio 15/12/2025 - 19/12/2025 4.5 R$ 5871.27 19338/2025 MARCELO DANTAS ROCHA TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO PR - Reunião de pretação de contas 2025, Cidade de Vitoria/ES, de 17/12/2025 15:00 a 18/12/2025 19:00. Veículo Próprio 17/12/2025 - 18/12/2025 1.5 R$ 774.92 19345/2025 ALEXANDRE DOS SANTOS LUCIO TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL MEMBRO - Projeto "Quilombo Vivo" e pauta sobre Educação Quilombola, Mocambo, Porto da Folha/SE, de 02/12/2025 07:00 a 04/12/2025 17:00. Veículo Oficial 02/12/2025 - 04/12/2025 2.5 R$ 1318.57 19348/2025 ROSSELLO FRANSOSI TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL MATERIAL/DOCUMENTOS - Transportar Pórtico detector de Metal para Cáceres, Levar Pórtico detector de metal Cáceres, de 04/12/2025 07:00 a 05/12/2025 15:00. Veículo Oficial 04/12/2025 - 05/12/2025 1.5 R$ 774.92 19353/2025 MARCOS HOMERO FERREIRA LIMA ANALISTA DO MPU/PERITO EM ANTROPOLOGIA ANTROPOLOGIA - Perícia na Aldeia Guató, Aldeia Guató, Corumbá, de 08/12/2025 14:00 a 15/12/2025 15:00. Veículo Oficial 08/12/2025 - 16/12/2025 8.5 R$ 6003.94 19361/2025 RICARDO CESAR DE MELO TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL MATERIAL/DOCUMENTOS - ransporte de medicação destinada ao município de Garanhuns, em cumprimento à ordem judicial vigente,, PRM-Garanhuns,Garanhuns-PE, de 05/12/2025 12:00 a 05/12/2025 13:00. Veículo Oficial 05/12/2025 - 05/12/2025 0.5 R$ 231.27 19369/2025 EDSON FRANDSEN TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL SERVIDOR - INSPEÇÃO/PERÍCIA- TRANSPORTE ANTROPÓLOGO, Reuniãos em Corumbá/MS, de 08/12/2025 14:00 a 10/12/2025 09:00. Veículo Oficial 08/12/2025 - 10/12/2025 2.5 R$ 1399.68 19373/2025 JOSE CARLOS DE ARAUJO TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL MEMBRO - Encontro Anual da 3ª CCR, Hotel Nord Luxxor Sapucaia - João Pessoa/PB, de 04/12/2025 10:00 a 05/12/2025 08:00. Veículo Oficial 04/12/2025 - 05/12/2025 1.5 R$ 774.92 19376/2025 EDSON FRANDSEN TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL SERVIDOR - Inspeção/Perícia/Transporte, Porto Corumbá, Corumbá/MS, de 15/12/2025 08:00 a 16/12/2025 09:00. Veículo Oficial 15/12/2025 - 16/12/2025 1.5 R$ 774.92 19379/2025 NELSON JOAO PEREIRA JUNIOR ANALISTA DO MPU/DIREITO REPRESENTACAO INSTITUCIONAL DO MPF - Mutirão POPRUAJUD, Veículo Oficial 10/12/2025 - 11/12/2025 1.5 R$ 983.18 DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 57 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. Cidade nova - Itajaí, de 11/12/2025 08:00 a 11/12/2025 18:00. 19381/2025 LEANDRO RODRIGUES FREDA TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL SERVIDOR - Mutirão POPRUAJUD, Cidade nova - Itajaí, de 11/12/2025 08:00 a 11/12/2025 18:00. Veículo Oficial 10/12/2025 - 11/12/2025 1.5 R$ 774.92 19388/2025 ELCIO DE OLIVEIRA VASCONCELOS TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL MATERIAL/DOCUMENTOS - Substituição de veículo da PRM, Sede da PRMG Sete Lagoas, de 03/12/2025 12:00 a 03/12/2025 14:00. Veículo Oficial 03/12/2025 - 03/12/2025 0.5 R$ 231.27 19389/2025 EDSON PAULO JONER TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL MEMBRO - Audiência presencial nos autos do processo nº 5003309- 38.2024.4.04.7118, Justiça Federal de Carazinho, Carazinho/RS, de 16/12/2025 14:00 a 16/12/2025 17:00. Veículo Oficial 16/12/2025 - 17/12/2025 1.5 R$ 774.92 19390/2025 MARCELO JORGE PORTO DA CUNHA TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS - Entrega em mãos de Notificações, Prefeitura Municipal de Imbituba/SC, de 02/12/2025 15:00 a 02/12/2025 16:00. Veículo Oficial 02/12/2025 - 02/12/2025 0.5 R$ 231.27 19391/2025 ALEXANDRE PRATES GOULART TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS - Entrega em mãos de Notificações, Prefeitura Municipal de Imbituba/SC, de 02/12/2025 15:00 a 02/12/2025 16:00. Veículo Oficial 02/12/2025 - 02/12/2025 0.5 R$ 231.27 19393/2025 RODRIGO OTAVIO DA SILVA HORTA TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL FUNÇÃO DE CONFIANÇA ATUACAO TUTELA COLETIVA - Participação em reuniões nas Terras Indígenas Maxakali, no interesse do IC nº 1.22.023.000185/2021-12 e a convite da Coordenação Regional de Minas Gerais e Espírito Santo/Funai., Aldeias Maxakali em Santa Helena de Minas E Bertópolis/MG., de 02/12/2025 13:00 a 04/12/2025 15:00. Veículo Oficial 02/12/2025 - 04/12/2025 2.5 R$ 1318.57 19396/2025 VIVIANE DE SOUZA ANDREATTA TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO DE CONFIANÇA REPRESENTACAO INSTITUCIONAL DO MPF - Mutirão POPRUAJUD, Cidade nova - Itajaí, de 11/12/2025 08:00 a 11/12/2025 18:00. Veículo Oficial 10/12/2025 - 11/12/2025 1.5 R$ 774.92 19397/2025 JAN URBAN NETO TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL CARGO EM COMISSÃO MATERIAL/DOCUMENTOS - Transporte de veículo oficial doado à PR- RS, PR-SE, Aracajú, Sergipe, de 14/12/2025 05:15 a 18/12/2025 18:00. Aéreo Veículo Oficial 14/12/2025 - 18/12/2025 4.5 R$ 3343.59 19398/2025 CLEVERSON MARTINS TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO REPRESENTACAO INSTITUCIONAL DO MPF - Mutirão POPRUAJUD, Cidade nova - Itajaí, de 11/12/2025 08:00 a 11/12/2025 18:00. Veículo Oficial 10/12/2025 - 11/12/2025 1.5 R$ 774.92 19399/2025 DAVY LINCOLN ROCHA PROCURADOR DA REPÚBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA REPRESENTACAO INSTITUCIONAL DO MPF - Mutirão POPRUAJUD, Cidade nova - Itajaí, de 11/12/2025 08:00 a 11/12/2025 18:00. Veículo Oficial 10/12/2025 - 11/12/2025 1.5 R$ 1930.05 19400/2025 JOSE GILVAN DA SILVA TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL MEMBRO - Mutirão POPRUAJUD, Cidade nova - Itajaí, de 11/12/2025 08:00 a 11/12/2025 18:00. Veículo Oficial 10/12/2025 - 11/12/2025 1.5 R$ 774.92 19401/2025 RONI EDERSON RIBEIRO TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL FUNÇÃO DE CONFIANÇA MATERIAL/DOCUMENTOS - Transporte de veículo oficial doado à PR- RS, PR-SE, Aracajú, Sergipe, de 14/12/2025 05:15 a 18/12/2025 18:00. Aéreo Veículo Oficial 14/12/2025 - 18/12/2025 4.5 R$ 2718.81 19405/2025 HUGO LEONARDO CIDREIRA CARDOSO TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL SEGURANÇA INSTITUCIONAL - Entregar notificações no Município de Exu/PE., Município de Exu/PE, de 09/12/2025 10:30 a 09/12/2025 14:30. Veículo Oficial 09/12/2025 - 09/12/2025 0.5 R$ 231.27 19407/2025 MARCIO BARRA LIMA PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA REUNIAO DE TRABALHO - Indicação membro MPF para composição CNMP, Brasília, PGR e Senado Federal, de 09/12/2025 15:00 a 12/12/2025 12:00. Aéreo 09/12/2025 - 12/12/2025 3.5 R$ 5046.3 DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 58 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 19408/2025 DEBORAH STUCCHI ANALISTA DO MPU/PERITO EM ANTROPOLOGIA EXTRAJUDICIAL - VISITA DE CAMPO, ALDEIA NHANDEREKOA, ITANHAEM-SP, de 15/12/2025 10:30 a 17/12/2025 14:00. Veículo Oficial 15/12/2025 - 17/12/2025 2.5 R$ 1665.67 19411/2025 JAMES CHAVES DA SILVA ANALISTA DO MPU/GESTÃO PÚBLICA FUNÇÃO DE CONFIANÇA JUNTA MEDICA - Convocação para avalição médico-pericial, PRR4 - Porto Alegre/RS, de 11/12/2025 18:00 a 11/12/2025 19:00. Veículo Próprio 11/12/2025 - 12/12/2025 1.5 R$ 983.18 19420/2025 HELDER MAGNO DA SILVA PROCURADOR DA REPÚBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA ATUACAO TUTELA COLETIVA - visita técnica a ser realizada pela Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, comunidade quilombola de Gameleira em Januária/MG, de 05/12/2025 08:30 a 05/12/2025 17:30. Veículo Oficial 04/12/2025 - 06/12/2025 2.5 R$ 3324.91 19423/2025 FABIANO DEMO DE ARAUJO CARGO EM COMISSÃO PR - Solenidade de Prestação de Contas do Exercício de 2025, Vitória, Cerimonial casamizzi_vix, de 17/12/2025 14:00 a 18/12/2025 19:00. Veículo Oficial 17/12/2025 - 18/12/2025 1.5 R$ 983.18 19424/2025 RODRIGO ZUGE TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS - Diligência Externa, Santiago, Rio Grande do Sul, de 04/12/2025 10:00 a 04/12/2025 16:00. Veículo Oficial 04/12/2025 - 04/12/2025 0.5 R$ 231.27 19425/2025 RODRIGO MARCHESAN DE SOUZA TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS - Diligência Externa, Santiago, Rio Grande do Sul, de 04/12/2025 10:00 a 04/12/2025 16:00. Veículo Oficial 04/12/2025 - 04/12/2025 0.5 R$ 231.27 19426/2025 ALEX GONCALVES PEREIRA TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL SEGURANÇA INSTITUCIONAL - REQUISIÇÃO DE DILIGÊNCIA 142/2025 NUCRIM/PRES - PR-ES- 00061562/2025, São Mateus - ES, de 04/12/2025 12:00 a 05/12/2025 12:00. Veículo Oficial 04/12/2025 - 05/12/2025 1.5 R$ 774.92 19428/2025 LUCAS PEDROSO E SILVA ANALISTA DO MPU/SUPORTE E INFRAESTRUTURA FUNÇÃO DE CONFIANÇA SERVICOS DE TI - Implantação de solução tecnológica (WIFI) nas PRMs de Anápolis e Luziânia, PRMs Anápolis e Luziânia - Anápolis/Luziânia - Goias, de 04/12/2025 09:00 a 05/12/2025 18:00. Veículo Próprio 04/12/2025 - 06/12/2025 2.5 R$ 1746.78 19429/2025 AISLAN DA ROCHA SEPULCRO TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL TREINAMENTO - Workshop Diligências Externas, Auditório PR/ES, Vitoria/ES, de 11/12/2025 13:00 a 11/12/2025 18:00. Veículo Oficial 11/12/2025 - 12/12/2025 1.5 R$ 774.92 19431/2025 AISLAN DA ROCHA SEPULCRO TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL PR - Solenidade de Prestação de Contas do Exercício de 2025, Vitória, Cerimonial casamizzi_vix, de 17/12/2025 14:00 a 18/12/2025 19:00. Veículo Oficial 17/12/2025 - 18/12/2025 1.5 R$ 774.92 19432/2025 WELLINGTON BRANDAO DOS SANTOS OLIVEIRA TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL CARGO EM COMISSÃO SEGURANÇA INSTITUCIONAL - SEGURANÇA INSTITUCIONAL, Procuradoria da Rep. no Município de Cárceres - MT, de 26/01/2026 11:00 a 31/01/2026 17:00. Aéreo 26/01/2025 - 31/01/2025 5.5 R$ 3533.4 19435/2025 VALTAMIRO OLIVEIRA DE SOUSA TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL SERVIDOR - visita técnica a ser realizada pela Comissão de Solução de Conflitos Fundiários do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, comunidade quilombola de Gameleira em Januária/MG, de 05/12/2025 08:30 a 05/12/2025 17:30. Veículo Oficial 04/12/2025 - 06/12/2025 2.5 R$ 1399.68 19438/2025 LUCILIO FLAVIO CYRINO TÉCNICO DO MPU/TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO CARGO EM COMISSÃO MANUTENÇÃO/REFORMA DE PRM - Vistoria para ajuste e conferência de equipamentos de prevenção e combate a incêndio, Procuradoria da República em Sete Lagoas, de 03/12/2025 11:00 a 03/12/2025 17:00. Veículo Oficial 03/12/2025 - 03/12/2025 0.5 R$ 300.69 19439/2025 JOSE GODOY BEZERRA DE SOUZA PROCURADOR DA REPÚBLICA GRUPO DE TRABALHO - Reunião com a Diretoria-Geral da ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica – Sala n° 1 da Diretoria – SGAN 603 – Módulo I – Asa Norte, Brasília-DF, de 15/12/2025 11:00 a 15/12/2025 13:00. Aéreo 15/12/2025 - 15/12/2025 0.5 R$ 616.31 19442/2025 RENATO DE REZENDE GOMES PROCURADOR DA REPÚBLICA CODIGO PARA FUNCAO REUNIAO DE TRABALHO - Reunião com Aldeia Jô Tô Coziklãg, Rua Itajaí, 210, Blumenau/SC, de 10/12/2025 14:00 Veículo Oficial 10/12/2025 - 11/12/2025 1.5 R$ 1930.05 DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 59 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA a 10/12/2025 18:00. 19444/2025 MARCOS VINICIUS SZCZEPANIK CARGO EM COMISSÃO SIMPLES - Reunião com Aldeia Jô Tô Coziklãg, Rua Itajaí, 210, Blumenau/SC, de 10/12/2025 14:00 a 10/12/2025 18:00. Veículo Oficial 10/12/2025 - 11/12/2025 1.5 R$ 983.18 19446/2025 JOAO MARCOS CARNEIRO FARIA TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL SEGURANÇA INSTITUCIONAL - Workshop Diligências Externas, Auditório PR/ES, Vitoria/ES, de 11/12/2025 13:00 a 11/12/2025 18:00. Veículo Próprio 11/12/2025 - 12/12/2025 1.5 R$ 774.92 19447/2025 MARCELO JORGE PORTO DA CUNHA TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL SIMPLES - Diligência externa in loco, Endereços diversos - Criciúma/SC, de 05/12/2025 07:30 a 05/12/2025 22:00. Veículo Oficial 05/12/2025 - 06/12/2025 1.5 R$ 856.03 19448/2025 ALEXANDRE PRATES GOULART TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL SIMPLES - Diligência externa in loco, Endereços diversos - Criciúma/SC, de 05/12/2025 07:30 a 05/12/2025 22:00. Veículo Oficial 05/12/2025 - 06/12/2025 1.5 R$ 856.03 19450/2025 MARCELO JORGE PORTO DA CUNHA TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL SIMPLES - Diligência externa in loco, Endereços diversos - Criciúma/SC, de 09/12/2025 07:30 a 10/12/2025 11:30. Veículo Oficial 09/12/2025 - 10/12/2025 1.5 R$ 774.92 19452/2025 ALEXANDRE PRATES GOULART TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL SIMPLES - Diligência externa in loco, Endereços diversos - Criciúma/SC, de 09/12/2025 07:30 a 10/12/2025 11:30. Veículo Oficial 09/12/2025 - 10/12/2025 1.5 R$ 774.92 19453/2025 FERNANDO PEREIRA DE AGUIAR TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL MATERIAL/DOCUMENTOS - ENTREGA DE OFICIO EM MÃOS PROPRIAS, LAGOA DO CARRO- PE, de 05/12/2025 09:00 a 05/12/2025 11:00. Veículo Oficial 05/12/2025 - 05/12/2025 0.5 R$ 231.27 19463/2025 CLÁUDIO TERRE DO AMARAL PROCURADOR DA REPÚBLICA ATUACAO TUTELA COLETIVA - Audiência Pública, SAT Tramandai/RS, de 11/12/2025 19:00 a 11/12/2025 21:00. Veículo Oficial 11/12/2025 - 11/12/2025 0.5 R$ 616.31 19468/2025 MARCELO JOSE FERREIRA PROCURADOR DA REPÚBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA REUNIAO DE TRABALHO - VISITA REGIÃO DA SERRA DA MANTIQUEIRA, ICMBio Mantiqueira e Parque Nacional do Itatiaia, de 16/12/2025 15:30 a 17/12/2025 18:00. Veículo Próprio 16/12/2025 - 18/12/2025 2.5 R$ 3243.8 19469/2025 MARIA LUIZA GRABNER PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA SUBSTITUICAO DE SUBPROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA - Substituição de Subprocurador-Geral da República, Brasília, Distrito Federal, de 09/12/2025 08:00 a 12/12/2025 07:00. Aéreo 08/12/2025 - 12/12/2025 4.5 R$ 6746.39 19470/2025 MARCOS ANTONIO DE SOUZA TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL SERVIDOR - Conduzir a servidora Deborah Stuchi, aldeia guarani nhaderekoa em itanhaém, de 15/12/2025 09:00 a 17/12/2025 14:00. Veículo Oficial 15/12/2025 - 17/12/2025 2.5 R$ 1318.57 19472/2025 VICTOR MANOEL MARIZ PROCURADOR DA REPÚBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA PROJETOS DA ADMINISTRACAO - Participação em inspeção judicial na pousada Filha da Lua, Tibau do Sul; Rio Grande do Norte, de 16/10/2025 10:00 a 16/10/2025 16:00. Veículo Oficial 16/10/2025 - 16/10/2025 0.5 R$ 616.31 19473/2025 JOSE IAGO RODRIGUES DE PAIVA CARGO EM COMISSÃO PROJETOS DA ADMINISTRACAO - Participar de inspeção judicial na pousada FIlha da Lua, Tibau do Sul; Rio Grande do Norte, de 16/10/2025 10:00 a 16/10/2025 16:00. Veículo Oficial 16/10/2025 - 16/10/2025 0.5 R$ 300.69 19474/2025 ALTAMIR MARCELO CARDOSO TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL MEMBRO - COnduzir membro em inspeção judicial na pousada FIlha da Lua, Tibau do Sul; Rio Grande do Norte, de 16/10/2025 10:00 a 16/10/2025 16:00. Veículo Oficial 16/10/2025 - 16/10/2025 0.5 R$ 337.34 19475/2025 RONALDO FERREIRA MENDONCA TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL MEMBRO - Conduzir membro em inspeção judicial na pousada FIlha da Lua, Tibau do Sul; Rio Grande do Norte, de 16/10/2025 10:00 a 16/10/2025 16:00. Veículo Oficial 16/10/2025 - 16/10/2025 0.5 R$ 337.34 19477/2025 MARTINHO RODRIGUES DA SILVA FILHO TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO DE CONFIANÇA PROJETOS DA ADMINISTRACAO - Inventariação bens sob responsabilidade da PRM Parnaíba/PI, Parnaíba/PI. PRM Parnaíba/PI., de 15/12/2025 14:00 a 17/12/2025 13:00. Veículo Oficial 15/12/2025 - 17/12/2025 2.5 R$ 1318.57 19479/2025 FERNANDO ANTONIO TÉCNICO DO SERVIDOR - Inventariação bens sob Veículo Oficial 15/12/2025 - 2.5 R$ 1318.57 DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 60 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. DE BRITO NERY MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL responsabilidade da PRM Parnaíba/PI, Parnaíba/PI, PRM/PARNAÍBA/PI, de 15/12/2025 14:00 a 17/12/2025 13:00. 17/12/2025 19480/2025 EDNA MARIA AIRES MOREIRA COLABORADOR EVENTUAL NÍVEL MÉDIO JUNTA MEDICA - Convocação da junta médica, Junta medica Brasília DF, de 15/12/2025 15:00 a 15/12/2025 17:00. Veículo Próprio 15/12/2025 - 16/12/2025 1.5 R$ 937.14 19485/2025 NATÁLIA BELMONTE DEMÉTRIO COLABORADOR EVENTUAL NIVEL SUPERIOR ATUACAO TUTELA COLETIVA - Missão Yanomami, Xitei e Homoxi, Terra Indígena Yanomami/RR, de 08/12/2025 09:30 a 13/12/2025 15:00. Veículo Oficial 08/12/2025 - 13/12/2025 5.5 R$ 2290.8 19492/2025 EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA AGUIAR PROCURADOR DA REPÚBLICA REUNIAO DE TRABALHO - Reunião em Gesteira - Barra Longa com a comunidade e demais IJs, Gesteira em Barra Longa/MG, de 15/12/2025 18:00 a 15/12/2025 22:00. Veículo Oficial 15/12/2025 - 16/12/2025 1.5 R$ 1930.05 19493/2025 ONESIO SOARES AMARAL PROCURADOR DA REPÚBLICA REPRESENTACAO INSTITUCIONAL DO MPF - 8º Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negras e Negros, Superior Tribunal de Justiça - Brasília/DF, de 09/12/2025 08:30 a 09/12/2025 17:00. Veículo Próprio 08/12/2025 - 10/12/2025 2.5 R$ 3324.91 19495/2025 FABIO SANTOS PIMENTA TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO PR - CONVOCAÇÃO PARA PERÍCIA MÉDICA, PR-SP - SÃO PAULO, de 04/12/2025 14:00 a 04/12/2025 16:00. Veículo Próprio 04/12/2025 - 04/12/2025 0.5 R$ 231.27 19496/2025 LUCAS HORTA DE ALMEIDA PROCURADOR DA REPÚBLICA ATUACAO TUTELA COLETIVA - Diligência na Praia de Morros do Camaragibe, Praia de Morros do Camaragibe em Passo de Camaragibe, de 10/12/2025 10:00 a 10/12/2025 15:00. Veículo Oficial 10/12/2025 - 10/12/2025 0.5 R$ 616.31 19497/2025 GUSTAVO MAIA VIVANCO CARGO EM COMISSÃO ATUACAO TUTELA COLETIVA - Diligência na Praia de Morros do Camaragibe, Praia de Morros do Camaragibe em Passo de Camaragibe, de 10/12/2025 10:00 a 10/12/2025 15:00. Veículo Oficial 10/12/2025 - 10/12/2025 0.5 R$ 300.69 19508/2025 MARCO TULIO VERGETI SIQUEIRA MALTA TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL SEGURANÇA INSTITUCIONAL - vistoria in loco em atalaia e notificação em teotonio vilela, atalaia e teotonio vilela - al, de 09/12/2025 08:00 a 09/12/2025 13:00. Veículo Oficial 09/12/2025 - 09/12/2025 0.5 R$ 231.27 19510/2025 JOSE TIAGO SILVA DE ALMEIDA TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL SEGURANÇA INSTITUCIONAL - vistoria in loco em atalaia e notificação em teotonio vilela, ATALAIA E TEOTONIO VILELA - AL, de 09/12/2025 08:00 a 09/12/2025 13:00. Veículo Oficial 09/12/2025 - 09/12/2025 0.5 R$ 231.27 19511/2025 EDUARDO FERREIRA JUNIOR TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL SEGURANÇA INSTITUCIONAL - INSPEÇÃO IN LOCO - PRAIA DE MORROS DO CAMARAGIBE, PRAIA DE MORROS DE CAMARAGIBE-AL, de 10/12/2025 10:00 a 10/12/2025 15:00. Veículo Oficial 10/12/2025 - 10/12/2025 0.5 R$ 231.27 19512/2025 PAULA LUCIANA TAVARES DE SOUZA CARGO EM COMISSÃO MANUTENÇÃO/REFORMA DE PRM - MANUTENÇÃO/REFORMA DA PRM TRES LAGOAS, PRM TRÊS LAGOAS - TRÊS LAGOAS - MS, de 11/12/2025 11:00 a 12/12/2025 13:00. Veículo Oficial 11/12/2025 - 12/12/2025 1.5 R$ 983.18 19514/2025 NATAL DE SIQUEIRA E SILVA TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL MANUTENÇÃO/REFORMA DE PRM - MANUTENÇÃO/INSTALAÇÃO DETECTOR DE METAL, PRM TRÊS LAGOAS - TRÊS LAGOAS - MS, de 11/12/2025 11:00 a 12/12/2025 13:00. Veículo Oficial 11/12/2025 - 12/12/2025 1.5 R$ 774.92 19518/2025 MARCELO TAKESHI MATSUNAGA ANALISTA DO MPU/PERITO EM ENGENHARIA CIVIL ENGENHARIA E ARQUITETURA - Vistoria técnica no Parque Ecoturístico Porto da Canoas, em Igaparava/SP, Parque Ecoturístico Porto da Canoas, em Igaparava/SP, de 18/12/2025 09:00 a 18/12/2025 17:00. Veículo Próprio 17/12/2025 - 19/12/2025 2.5 R$ 1665.67 19521/2025 GENIVAL AMBROSIO MORAIS TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS - Ordem de Diligência Externa, Rodovia BR 153 nas proximidades do Km 178 + 300 (município de Lins/Promissão), de 11/12/2025 09:00 a 11/12/2025 17:00. Veículo Oficial 11/12/2025 - 11/12/2025 0.5 R$ 231.27 19522/2025 VICTOR HUGO GARCIA TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO DE CONFIANÇA PROJETOS DA ADMINISTRACAO - Reunião nucleos de assessoria, PRSC - Florianópolis, de 09/12/2025 14:00 a 09/12/2025 15:00. Veículo Próprio 09/12/2025 - 09/12/2025 0.5 R$ 231.27 DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 61 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 19523/2025 JULIANA AIRES MOREIRA COLABORADOR EVENTUAL NÍVEL MÉDIO JUNTA MEDICA - Convocação da junta médica, Junta medica Brasília DF, de 15/12/2025 15:00 a 15/12/2025 17:00. Veículo Próprio 15/12/2025 - 16/12/2025 1.5 R$ 937.14 19525/2025 CHRYSTYEN ADRIEN BASTOS FERNANDES TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL CARGO EM COMISSÃO MEMBRO - Reunião com Aldeia Jô Tô Coziklãg, Rua Itajaí, 210, Blumenau/SC, de 10/12/2025 14:00 a 10/12/2025 18:00. Veículo Oficial 10/12/2025 - 11/12/2025 1.5 R$ 1093.14 19531/2025 ROBERTO PEREIRA SOARES TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL PROCEDIMENTOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS - Ordem de Diligência Externa, Rodovia BR 153 nas proximidades do Km 178 + 300 (município de Lins/Promissão), de 11/12/2025 09:00 a 11/12/2025 17:00. Veículo Oficial 11/12/2025 - 11/12/2025 0.5 R$ 231.27 19535/2025 MARCO AURELIO POSSETTE TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL SERVIDOR - MANUTENÇÃO/REFORMA DA PRM TRES LAGOAS, PRM TRÊS LAGOAS - TRÊS LAGOAS - MS, de 11/12/2025 11:00 a 12/12/2025 13:00. Veículo Oficial 11/12/2025 - 12/12/2025 1.5 R$ 774.92 19536/2025 LUCILIO FLAVIO CYRINO TÉCNICO DO MPU/TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO CARGO EM COMISSÃO MANUTENÇÃO/REFORMA DE PRM - Avaliação de reparo em cobertura na sede da PRM-Varginha, Procuradoria da República em Varginha - MG, de 11/12/2025 10:00 a 11/12/2025 18:00. Veículo Próprio 10/12/2025 - 12/12/2025 2.5 R$ 1665.67 19543/2025 JOSE GODOY BEZERRA DE SOUZA PROCURADOR DA REPÚBLICA REUNIAO DE TRABALHO - Sessão de mediação a se realizar com as partes constantes no processo 0800025- 26.2023.8.15.0601, Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Belém/PB, de 09/12/2025 10:00 a 09/12/2025 12:00. Veículo Oficial 09/12/2025 - 09/12/2025 0.5 R$ 616.31 19545/2025 GIUSEPPE HOLANDA DE ABREU TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL MEMBRO - Sessão de mediação a se realizar com as partes constantes no processo 0800025-26.2023.8.15.0601, Plenário do Tribunal do Júri da Comarca de Belém/PB, de 09/12/2025 10:00 a 09/12/2025 12:00. Veículo Oficial 09/12/2025 - 09/12/2025 0.5 R$ 231.27 19552/2025 FATIMA BATISTA DA COSTA SILVA ANALISTA DO MPU/PERITO EM ENGENHARIA CIVIL CARGO EM COMISSÃO MANUTENÇÃO/REFORMA DE PRM - Acompanhar reforma de PRM, Imóvel da PRM-Caruaru, de 16/12/2025 09:30 a 16/12/2025 15:00. Veículo Próprio 16/12/2025 - 16/12/2025 0.5 R$ 300.69 19554/2025 ELCIO DE OLIVEIRA VASCONCELOS TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL MATERIAL/DOCUMENTOS - Transporte da Nova Placa de Inauguração da nova sede da PRM Divinópolis, PRM-Divinópolis em Divinópolis-MG, de 09/12/2025 08:00 a 09/12/2025 13:00. Veículo Oficial 09/12/2025 - 09/12/2025 0.5 R$ 231.27 19559/2025 JOSE TIAGO SILVA DE ALMEIDA TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL SEGURANÇA INSTITUCIONAL - INSPEÇÃO IN LOCO - PRAIA DE MORROS DO CAMARAGIBE, PRAIA DE MORROS DE CAMARAGIBE-AL, de 10/12/2025 10:00 a 10/12/2025 15:00. Veículo Oficial 10/12/2025 - 10/12/2025 0.5 R$ 231.27 19560/2025 SILVANA MORAIS DE ANDRADE TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO/REFORMA DE PRM - Fiscalização Reforma PRM Caruaru, PRM Caruaru / Caruaru/PE, de 16/12/2025 09:30 a 16/12/2025 15:00. Veículo Próprio 16/12/2025 - 16/12/2025 0.5 R$ 231.27 19561/2025 ALEXANDRE TAVEIRA LEITE CARGO EM COMISSÃO MANUTENÇÃO/REFORMA DE PRM - Medição dos serviços no imóvel onde está sendo executada a obra de reforma/ adaptação voltada às novas instalações da PRM Macaé., Instalações do Edifício Lótus em Macaé, de 11/12/2025 13:00 a 12/12/2025 16:00. Veículo Oficial 11/12/2025 - 12/12/2025 1.5 R$ 983.18 19564/2025 RODRIGO OTAVIO DA SILVA HORTA TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL FUNÇÃO DE CONFIANÇA ATUACAO TUTELA COLETIVA - Participar de execução de atividades no âmbito do Projeto Segurança no Manejo e Fornecimento de Energia Elétrica à Comunidade Maxakal, Aldeia Maravilha, na TI Pradinho, em Bertópolis/MG, de 08/12/2025 08:00 a 09/12/2025 15:00. Veículo Oficial 07/12/2025 - 09/12/2025 2.5 R$ 1480.79 19565/2025 IGOR NOGUEIRA BATISTA TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA PROJETOS DA ADMINISTRACAO - Encontro de Gestão da Secretaria Ônibus 09/12/2025 - 12/12/2025 3.5 R$ 2324.17 DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 62 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. INSTITUCIONAL FUNÇÃO DE CONFIANÇA Estadual do MPF/P, PR/PI, teresina/pi, de 10/12/2025 09:30 a 12/12/2026 18:00. 19569/2025 DIOGO SOARES TORRES TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO MATERIAL/DOCUMENTOS - entregar os aparelhos RFID, bem como prestar apoio e orientações sobre o inventário anual de bens permanentes na PRM de Feira de Santana, PRM Feira de Santana, de 16/12/2025 08:00 a 16/12/2025 15:00. Veículo Oficial 16/12/2025 - 16/12/2025 0.5 R$ 231.27 19571/2025 CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE CERQUEIRA TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL SERVIDOR - Conduzir servidora que entregará os aparelhos RFID, bem como prestar apoio e orientações sobre o inventário anual de bens permanentes na PRM de Feira de Santana, PRM Feira de Santana, de 16/12/2025 08:00 a 16/12/2025 15:00. Veículo Oficial 16/12/2025 - 16/12/2025 0.5 R$ 231.27 19572/2025 ANDRE SAMPAIO VIANA PROCURADOR DA REPÚBLICA INSPECAO - INSPEÇÃO EXTRAORDINÁRIA NA DPF PORTO SEGURO, DPF em Porto Seguro, de 18/12/2025 08:00 a 18/12/2025 18:00. Veículo Próprio 17/12/2025 - 19/12/2025 2.5 R$ 3243.8 19574/2025 MANOEL MENDES DO CARMO NETO TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO DE CONFIANÇA PROJETOS DA ADMINISTRACAO - Encontro de Gestão da Secretaria Estadual do MPF/P, PR/PI, TERESINA/PI, de 10/12/2025 09:30 a 12/12/2025 18:00. Ônibus 09/12/2025 - 12/12/2025 3.5 R$ 2324.17 19576/2025 MARIA ROSINEIDE COSTA DE PAIVA TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO DE CONFIANÇA PROJETOS DA ADMINISTRACAO - Encontro de Gestão da Secretaria Estadual do MPF/PI, PR/PI, TERESINA/PI, de 10/12/2025 09:30 a 12/12/2025 18:00. Ônibus 09/12/2025 - 12/12/2025 3.5 R$ 2324.17 19578/2025 JADEILTON MARINHO DA SILVA TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL MATERIAL/DOCUMENTOS - transporte de material PRMs, caruaru- garanhuns-serra talhada-petrolina, de 16/12/2025 10:00 a 19/12/2025 12:00. Veículo Oficial 16/12/2025 - 19/12/2025 3.5 R$ 1862.22 19582/2025 CARLOS EHRICH NETTO TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL SERVIDOR - TRANSPORTE DE SERVIDOR PARA VISITA TÉCNICA EM OBRA DE REFORMA, PRM MACAÉ - RIO DE JANEIRO, de 11/12/2025 09:00 a 12/12/2025 16:00. Veículo Oficial 11/12/2025 - 12/12/2025 1.5 R$ 774.92 19608/2025 MARCOS ANDRE CARNEIRO SILVA PROCURADOR DA REPÚBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA GRUPO DE TRABALHO - Reunião com a Diretoria-Geral da ANEEL, Agência Nacional de Energia Elétrica – Sala n° 1 da Diretoria – SGAN 603 – Módulo I – Asa Norte, Brasília-DF, de 15/12/2025 11:00 a 15/12/2025 13:00. Aéreo 15/12/2025 - 15/12/2025 0.5 R$ 616.31 19625/2025 KELSTON PINHEIRO LAGES PROCURADOR DA REPÚBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA REPRESENTACAO INSTITUCIONAL DO MPF - inauguração sede da Polícia Federal em Picos/PI, Avenida Urbano Eulálio Filho, nº 1130, bairro Canto da Várzea, Picos/PI, de 12/12/2025 15:00 a 12/12/2025 18:00. Veículo Oficial 12/12/2025 - 13/12/2025 1.5 R$ 2011.16 19626/2025 AGNALDO ARAUJO SOARES TÉCNICO DO MPU/POLÍCIA INSTITUCIONAL MEMBRO - inauguração sede da Polícia Federal em Picos/PI, Avenida Urbano Eulálio Filho, nº 1130, bairro Canto da Várzea, Picos/PI, de 12/12/2025 15:00 a 12/12/2025 18:00. Veículo Oficial 12/12/2025 - 13/12/2025 1.5 R$ 856.03 SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ##UNICO|SGP_MPF|PGR-00497289-2025 PORTARIA SGP/MPF Nº 668, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025. A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00486721/2025, resolve: Dispensar, a partir de 27 de novembro de 2025, AMANDA BRANQUINHO SILVA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Nutrição, matrícula nº 20693, do encargo de substituta eventual da Chefe do Setor de Supervisão em Nutrição e Promoção de Saúde, FC-1, da Secretaria de Serviços Integrados de Saúde do Ministério Público Federal. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 63 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. SECRETARIA NACIONAL DAS PROCURADORIAS DIGITAIS ##UNICO|SNPD|PGR-00497468-2025 DESPACHO DECISÓRIO SNPD/SG Nº 1.932, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. REFERÊNCIA: PGEA nº 1.00.000.005203/2025-01. ASSUNTO: atualização das listas de saída (art. 16 da Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023). INTERESSADA: Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais. Tendo em vista o contido nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.005203/2025-01; o disposto no art. 16, caput, da Portaria PGR/MPF nº 268, de 18 de abril de 2023, segundo o qual "a Secretaria Nacional das Procuradorias Digitais formará uma lista de saída por região e uma lista de saída unificada, a serem periodicamente atualizadas, compostas mediante a seguinte ordem de preferência", bem como de seu § 3º, segundo o qual "as manifestações de renúncia, quando pendente condição para sua eficácia, serão consideradas válidas até eventual manifestação em contrário pelo interessado"; e a Certidão nº 3807/2025/SNPD/SG (PGR-00492438/2025), ficam abaixo atualizadas as listas de saída para cada região e a lista de saída unificada dos ofícios especiais dos juizados especiais federais e custos legis: 1ª REGIÃO ORDEM NOME CÓDIGO DO OFÍCIO CLASSE PRIORITÁRIA DO OFÍCIO OCUPADO 1 MARIO LUCIO DE AVELAR MPF - Ofício JEF/CL 1- 014 Procurador da República 2 DIEGO MESSALA PINHEIRO DA SILVA MPF - Ofício JEF/CL 1- 054 Procurador da República 2ª REGIÃO ORDEM NOME CÓDIGO DO OFÍCIO CLASSE PRIORITÁRIA DO OFÍCIO OCUPADO 1 ALISSON FABIANO ESTRELA BONFIM MPF - Ofício JEF/CL 2-011 Procurador da República 3ª REGIÃO ORDEM NOME CÓDIGO DO OFÍCIO CLASSE PRIORITÁRIA DO OFÍCIO OCUPADO 1 TRANVANVAN DA SILVA FEITOSA MPF - Ofício JEF/CL 3- 104 Procurador da República 2 FERNANDO JOSE PIAZENSKI MPF - Ofício JEF/CL 3- 056 Procurador da República 3 LUIZ AUGUSTO FERNANDES FANINI MPF - Ofício JEF/CL 3- 007 Procurador da República 4 Ofício anteriormente ocupado por LAURA NOEME DOS SANTOS, declarado vago desde 2/12/2025 por meio da Portaria PGR/MPF nº 799/2025 (PGR-00466336/2025) MPF - Ofício JEF/CL 3- 051 Procurador Regional da República 4ª REGIÃO ORDEM NOME CÓDIGO DO OFÍCIO CLASSE PRIORITÁRIA DO OFÍCIO OCUPADO 1 Ofício anteriormente ocupado por ANTONIO CARLOS WELTER, declarado vago desde 2/12/2025 por meio da Portaria PGR/MPF nº 799/2025 (PGR-00466336/2025) MPF - Ofício JEF/CL 4- 010 Procurador Regional da República 5ª REGIÃO ORDEM NOME CÓDIGO DO OFÍCIO CLASSE PRIORITÁRIA DO OFÍCIO OCUPADO 1 DANIEL DE ALCANTARA PRAZERES MPF - Ofício JEF/CL 5-067 Procurador da República 2 EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES MPF - Ofício JEF/CL 5-066 Procurador da República 3 NIEDJA GORETE DE ALMEIDA ROCHA KASPARY MPF - Ofício JEF/CL 5-039 Procurador da República https://unico.mpf.mp.br/unico/modulo/procedimento/painel/#/149985806 https://unico.mpf.mp.br/unico/modulo/documento/painel/#/154499243 DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 64 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 4 ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS MPF - Ofício JEF/CL 5-065 Procurador Regional da República 5 DOMENICO D' ANDREA NETO MPF - Ofício JEF/CL 5-064 Procurador Regional da República 6 SERGIO GARDENGHI SUIAMA MPF - Ofício JEF/CL 5-063 Procurador Regional da República 7 CHARLES STEVAN DA MOTA PESSOA MPF - Ofício JEF/CL 5-062 Procurador Regional da República 8 FABIO ELIZEU GASPAR MPF - Ofício JEF/CL 5-060 Procurador Regional da República 9 PAULO JOSE ROCHA JUNIOR MPF - Ofício JEF/CL 5-058 Procurador Regional da República 10 MARCOS ANDRE CARNEIRO SILVA MPF - Ofício JEF/CL 5-057 Procurador Regional da República 11 SAMIR CABUS NACHEF JUNIOR MPF - Ofício JEF/CL 5-056 Procurador Regional da República 12 ALEXANDRE SENRA MPF - Ofício JEF/CL 5-053 Procurador Regional da República 13 LUIZ ANTONIO MIRANDA AMORIM SILVA MPF - Ofício JEF/CL 5-050 Procurador Regional da República 14 MARCELO MALHEIROS CERQUEIRA MPF - Ofício JEF/CL 5-047 Procurador Regional da República 15 RAFAEL DA SILVA ROCHA MPF - Ofício JEF/CL 5-046 Procurador Regional da República 16 ROBERTO D OLIVEIRA VIEIRA MPF - Ofício JEF/CL 5-044 Procurador Regional da República 17 PEDRO MELO POUCHAIN RIBEIRO MPF - Ofício JEF/CL 5-041 Procurador Regional da República 18 LUDMILLA VIEIRA DE SOUZA MOTA MPF - Ofício JEF/CL 5-036 Procurador Regional da República 19 HIGOR REZENDE PESSOA MPF - Ofício JEF/CL 5-035 Procurador Regional da República 6ª REGIÃO ORDEM NOME CÓDIGO DO OFÍCIO CLASSE PRIORITÁRIA DO OFÍCIO OCUPADO — — — — LISTA DE SAÍDA UNIFICADA ORDEM NOME 1 MARIO LUCIO DE AVELAR 2 TRANVANVAN DA SILVA FEITOSA 3 FERNANDO JOSE PIAZENSKI 4 DANIEL DE ALCANTARA PRAZERES 5 EDUARDO DE OLIVEIRA RODRIGUES 6 NIEDJA GORETE DE ALMEIDA ROCHA KASPARY 7 ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS 8 DOMENICO D' ANDREA NETO 9 SERGIO GARDENGHI SUIAMA 10 CHARLES STEVAN DA MOTA PESSOA 11 FABIO ELIZEU GASPAR 12 PAULO JOSE ROCHA JUNIOR 13 MARCOS ANDRE CARNEIRO SILVA 14 SAMIR CABUS NACHEF JUNIOR 15 ALEXANDRE SENRA 16 LUIZ ANTONIO MIRANDA AMORIM SILVA 17 MARCELO MALHEIROS CERQUEIRA 18 RAFAEL DA SILVA ROCHA 19 ROBERTO D OLIVEIRA VIEIRA 20 PEDRO MELO POUCHAIN RIBEIRO 21 LUDMILLA VIEIRA DE SOUZA MOTA 22 HIGOR REZENDE PESSOA 23 DIEGO MESSALA PINHEIRO DA SILVA 24 LUIZ AUGUSTO FERNANDES FANINI 25 Ofício anteriormente ocupado por LAURA NOEME DOS SANTOS, declarado vago desde 2/12/2025 por meio da Portaria PGR/MPF nº 799/2025 (PGR-00466336/2025) DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 65 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 26 Ofício anteriormente ocupado por ANTONIO CARLOS WELTER, declarado vago desde 2/12/2025 por meio da Portaria PGR/MPF nº 799/2025 (PGR-00466336/2025) 27 ALISSON FABIANO ESTRELA BONFIM Publique-se e registre-se. ANTÔNIO ARTHUR BARROS MENDES Procurador da República Secretário Nacional das Procuradorias Digitais SECRETARIA DE SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE ##UNICO|SSIS|PR-SP-00187036-2025 RETIFICAÇÃO Nº 17/2023, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. Retificar licença médica de Denise Alves Chicoli, matrícula nº 24898, publicada no DMPF-e nº 193, de 15/10/2025. ----- ##UNICO|SSIS|PGR-00495428-2025 RETIFICAÇÃO N° 59, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025. Retificar Ata Médica nº 57, de 30/10/2025, referente ao Servidor João Claudio Muller - mat.: 6760 - Publicada no DMPF-e Nº 209/2025. Onde se lê: "Após avaliação singular documental pelo médico Matheus Roriz, recomenda-se pela aposentadoria compulsória por incapacidade definitiva devido à doença prevista em lei - alienação mental devido a doença cerebral/orgânica, decorrente da doença específica pelo CID como F00. Lei 8.213/91, artigo 42. mental pelo médico Matheus Roriz, recomenda-se pela aposentadoria compulsória por incapacidade definitiva devido à doença prevista em lei - alienação mental devido a doença cerebral/orgânica, decorrente da doença específica pelo CID como F00. Lei 8.213/91, artigo 42." Leia-se: "Após avaliação singular documental pelo médico Matheus Roriz, havendo recebido o diagnóstico CID 10 = F00 (Demência da doença de Alzheimer), por isso já sido aposentado por doença prevista na Lei 8.213/91, artigo 42 (recomendação da Junta Médica em exame pericial anterior.). Perícia complementar documental confirma doença iniciada em 08/02/2025, através de relatório médico emitido pelo médico assistente, Dr. Gustavo Fernandes (CRM-RS = 33944). Portanto, trata-se de doença prevista na Lei 7.713, de 22/12/1988. Reavaliação é desnecessária." ATESTADOS MÉDICOS SEQ. MAT. NOME LOTAÇÃO CARGO / FUNÇÃO ARTIGO DIAS PERÍODO 1 25897 GUILHERME MENDES GUIMARAES VIEIRA PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 60 10/09/2025-08/11/2025 2 26562 ALESSANDRA KARINE DO AMARAL PEDRAZANI PRM- LONDRINA Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 1 16/10/2025-16/10/2025 3 21445 NADJA PEREIRA DE SOUZA PR-BA Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 Licença para acompanhar pessoa da família 1 10/11/2025-10/11/2025 4 72238 FERNANDO ALMEIDA DE ARAUJO ESMPU Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 Licença para acompanhar pessoa da família 21 18/11/2025-08/12/2025 DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 66 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 5 14587 JOAO LUIZ GUNS JUNIOR PR-RS Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 5 19/11/2025-23/11/2025 6 29015 REBECA LINS DE ALBUQUERQUE AGANETTI PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 30 20/11/2025-19/12/2025 7 14662 CRISTIANO BRANDAO ARDENGHI FUSINATTO PRR4ª REGIÃO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 1 21/11/2025-21/11/2025 8 27963 ANDRE VINICIOS PEREIRA DE JESUS PR-DF Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 Licença para acompanhar pessoa da família 1 24/11/2025-24/11/2025 9 26200 JAAD THYESSA GUILHEM NUNES DE CARVALHO PR-GO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 Licença para acompanhar pessoa da família 1 24/11/2025-24/11/2025 10 29338 JADSON ANTONIO ALMEIDA DOS SANTOS PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 14 24/11/2025-07/12/2025 11 31631 LORENA REZENDE MARTINELLO VENTURA PR-DF Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 2 24/11/2025-25/11/2025 12 22071 BRENA BASTOS E SILVA COUTINHO PR-PA Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 3 25/11/2025-27/11/2025 13 29107 BRENO MARQUES BORGES SANTIAGO PRR1ª REGIÃO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - 3 25/11/2025-27/11/2025 DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 67 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 14 70167 DOUGLAS RAFAEL DE CASTRO AGUIAR ESMPU Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 Licença para acompanhar pessoa da família 1 25/11/2025-25/11/2025 15 7970 FLAVILENE MARIA BUENO COELHO PR-TO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 30 25/11/2025-24/12/2025 16 6661 IRAIDES FREIRE ARAGAO PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 3 25/11/2025-27/11/2025 17 27304 ISABEL BARTIRA LUCAS GONTIJO PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 3 25/11/2025-27/11/2025 18 23212 JOSENILDO BEZERRA DE OLIVEIRA PR-RR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 1 25/11/2025-25/11/2025 19 32192 LIDIANA CARVALHO DE SOUSA PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 1 25/11/2025-25/11/2025 20 20351 MANUELA DA SILVA ROSA BALEN MARTINS PRR1ª REGIÃO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 Licença para acompanhar pessoa da família 2 25/11/2025-26/11/2025 21 28129 MARCIO SILVA DA COSTA PRM-MARABA Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - 1 25/11/2025-25/11/2025 DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 68 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. Licença para Tratamento de Saúde 22 19767 MARIA JOSE DE MAGALHAES PRM-CACERES Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 1 25/11/2025-25/11/2025 23 28323 POTYARA FILOMENA CHEIM ALVES PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 1 25/11/2025-25/11/2025 24 34189 RENATA SILVA ROCHA SEPLAN/MPU Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 4 25/11/2025-28/11/2025 25 5127 RICARDO HONORATO DE SOUZA PR-RR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 4 25/11/2025-28/11/2025 26 6461 TAGORE PACHECO THOMAZ DE MAGALHAES PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 Licença para acompanhar pessoa da família 1 25/11/2025-25/11/2025 27 33857 THIAGO ROQUE SOUSA DE OLIVEIRA PRM- CORUMBA Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 1 25/11/2025-25/11/2025 28 33857 THIAGO ROQUE SOUSA DE OLIVEIRA PRM- CORUMBA Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 1 26/11/2025-26/11/2025 29 33882 GRAZIELLE LESSA RODRIGUES PR-MG Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para 1 28/11/2025-28/11/2025 DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 69 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. Tratamento de Saúde 30 3526 SEBASTIAO JOSE DE MAGALHAES PR-RJ Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 5 01/12/2025-05/12/2025 31 6264 ELAINE POPPELBAUM PRM-S.J.CAMP Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 16 04/12/2025-19/12/2025 32 6990 DECIO LUIS FISCHER PRM- N.HAMBURGO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 1 05/12/2025-05/12/2025 33 28363 JOAO MARCOS CARNEIRO FARIA PR-ES Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 Licença para acompanhar pessoa da família 1 05/12/2025-05/12/2025 34 27516 RENATA ALMEIDA CAVALCANTI PR-AL Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 2 09/12/2025-10/12/2025 35 32145 DANIEL PEREIRA CAMPOS PRR3ª REGIÃO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 14 10/12/2025-23/12/2025 36 33507 PRISCILA DA COSTA E SILVA PR-RJ Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 Licença para acompanhar pessoa da família 3 10/12/2025-12/12/2025 37 25025 AUGUSTO CARLOS STEFANES PRR3ª REGIÃO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 1 11/12/2025-11/12/2025 DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 70 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 38 7750 CINTIA BRITO CARVALHO DOS SANTOS PRR4ª REGIÃO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 Licença para acompanhar pessoa da família 1 11/12/2025-11/12/2025 39 3993 MARIO CESAR SILVEIRA JUNIOR PRM- CRICIUMA Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 2 11/12/2025-12/12/2025 40 21338 TALITA CHARRISE NUNES HIGINO PR-AL Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 1 12/12/2025-12/12/2025 41 32532 ESTELA MAYRA DE MOURA VIANNA PR-AL Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 2 14/12/2025-15/12/2025 42 13619 ANDERSON BENITO DE OLIVEIRA LIMA PRR6ª REGIÃO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 1 15/12/2025-15/12/2025 43 27471 ATILA JOSE DA MOTTA PRM- GUARULHOS Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 5 15/12/2025-19/12/2025 44 19766 CAIO ALEXANDRE CAPELARI ANSELMO PRM-R.PRETO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 2 15/12/2025-16/12/2025 45 17162 CRISTIANE FERREIRA RAMOS SOARES PRR3ª REGIÃO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 1 15/12/2025-15/12/2025 46 6617 GIOVANA BROLEZI LEOPOLDO PRM- P.PRUDENTE Servidores do MPF Lei 8.112/90 - 1 15/12/2025-15/12/2025 DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 71 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 47 32363 JULIANA MASSAFERA PAIVA LAURINDO PRR3ª REGIÃO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 7 15/12/2025-21/12/2025 48 11155 KELLER ANGELOS FERREIRA COSTA PINTO PRM- TAUBATE Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 1 15/12/2025-15/12/2025 49 13948 KENNE MARIA ORTIZ ANDRADE PR-SP Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 1 15/12/2025-15/12/2025 50 32156 MARCELA RAGE PEREIRA PR-MG Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 2 15/12/2025-16/12/2025 51 33171 MARIANA BALLEJO SOARES PRM- S.LIVRAMENT Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 2 15/12/2025-16/12/2025 52 25266 NATALIA IRIE NAKAZORA PRR3ª REGIÃO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 5 15/12/2025-19/12/2025 53 23800 DEBORAH MONTEIRO OLIVEIRA FRANCISCO PR-MS Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 Licença para acompanhar pessoa da família 2 16/12/2025-17/12/2025 54 2798 DELANO CERQUEIRA DE SOUZA PR-ES Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - 2 16/12/2025-17/12/2025 DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 72 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. Licença para Tratamento de Saúde 55 25979 EDMAR CARLOS DE SOUSA PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 1 16/12/2025-16/12/2025 56 30382 FERNANDA OLIVEIRA GUIMARAES PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 2 16/12/2025-17/12/2025 57 27173 JESSICA ANTUANETE WASSOUF PRM- CORUMBA Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 4 16/12/2025-19/12/2025 58 4946 JOSE VICENTE BEZERRA PRM-SANTOS Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 1 16/12/2025-16/12/2025 59 23566 LISLIANE VERDELHO DOS SANTOS HIPOLITO PRM-R.PRETO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 Licença para acompanhar pessoa da família 1 16/12/2025-16/12/2025 60 25219 MARCELLA SANGIORGI SILVA PRR6ª REGIÃO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 1 16/12/2025-16/12/2025 61 1420 RICARDO TADEU SAMPAIO PRM-ITAPEVA Membros do MPF Lei 75/93 - Artigo 222/I 2 16/12/2025-17/12/2025 62 18949 ROMULO DE FREITAS MADUREIRA PR-ES Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 14 16/12/2025-29/12/2025 63 6155 SUELI MARTINS DE OLIVEIRA GABRIEL PR-RJ Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 Licença 1 16/12/2025-16/12/2025 DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 73 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. para acompanhar pessoa da família 64 18973 VICENTE JOSE PEREIRA FILHO PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 Licença para acompanhar pessoa da família 1 16/12/2025-16/12/2025 65 28992 ALINE VASCONCELOS SARMENTO PR-ES Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 1 17/12/2025-17/12/2025 66 3324 ANDREA GABRIELA ALBUQUERQUE D' AURIA PRR3ª REGIÃO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 Licença para acompanhar pessoa da família 15 17/12/2025-31/12/2025 67 33413 CAMILA SHIZUE RODRIGUES SANBUICHI PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 1 17/12/2025-17/12/2025 68 3196 CLAUDIA KARINE MIRANDA TARRAGÓ PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 Licença para acompanhar pessoa da família 1 17/12/2025-17/12/2025 69 32802 JORGE DANIEL BRAGA NETTO COSTA SEPLAN/MPU Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 1 17/12/2025-17/12/2025 70 29304 LUDMILLA STHEFANE TEIXEIRA LEITE PR-TO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 3 17/12/2025-19/12/2025 71 3440 MARCOS LUNA MATOS PR-RJ Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para 1 17/12/2025-17/12/2025 DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 74 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. Tratamento de Saúde 72 29329 MARIANA DE VASCONCELLOS FELDHAUS PRM-CAMPOS Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 Licença para acompanhar pessoa da família 1 17/12/2025-17/12/2025 73 9704 RENATA KUROKI KAWAMOTO KUWAE PR-GO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 Licença para acompanhar pessoa da família 1 17/12/2025-17/12/2025 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO ##UNICO|PRR1|PRR1ª-00042074-2025 EXTRATO DE DESPACHO. LICENÇA-PRÊMIO POR TEMPO DE SERVIÇO. Considerando as atribuições previstas no artigo 1º, inciso IV, da Portaria PGR/MPF nº 462, de 16 de junho de 2016, e tendo em vista o disposto na Portaria PGR/MPU nº 705, de 12 de novembro de 2012, AUTORIZO a interrupção/suspensão do usufruto de licença-prêmio do(a) PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA Auristela Oliveira Reis, no período abaixo discriminado. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. MEMBRO MAT LOTAÇÃO QUINQUÊNIO PERÍODO DATA DA AUTORIZAÇÃO Auristela Oliveira Reis 540 PRR1ª REGIÃO 04/09/2019 a 01/09/2024 09/12/2025 a 09/12/2025 17/12/2025 ANA PAULA MANTOVANI SIQUEIRA Procuradora Regional da República Procuradora-Chefe Regional Substituta PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO ##UNICO|PRR4|PRR4ª-00030380-2025 PORTARIA PRR4 Nº 184, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025. Designa Procuradores Regionais da República responsáveis para oficiarem no plantão da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, no período de 7 de janeiro a 5 de abril de 2026, incluídos os feriados. A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1º Designar os Procuradores Regionais da República para oficiarem no plantão da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, no período de 7 de janeiro a 5 de abril de 2026, incluídos os feriados, conforme escala de plantão abaixo: Período Início Final Designado(a) 20 qua.-7-1-2026-19h qui.-8-1-2026-11h Rodrigo Valdez de Oliveira qui.-8-1-2026-19h sex.-9-1-2026-11h sex.-9-1-2026-19h sáb.-10-1-2026-19h sáb.-10-1-2026-19h dom.-11-1-2026-19h dom.-11-1-2026-19h seg.-12-1-2026-11h 21 seg.-12-1-2026-19h ter.-13-1-2026-11h Rodrigo Valdez de Oliveira ter.-13-1-2026-19h qua.-14-1-2026-11h qua.-14-1-2026-19h qui.-15-1-2026-11h qui.-15-1-2026-19h sex.-16-1-2026-11h sex.-16-1-2026-19h sáb.-17-1-2026-19h sáb.-17-1-2026-19h dom.-18-1-2026-19h https://www.google.com/url?q=https://biblioteca.mpf.mp.br/server/api/core/bitstreams/ce10f6fe-3cd5-4e85-9398-9b9d856ca832/content&sa=D&source=editors&ust=1766017096771865&usg=AOvVaw2k4YGvEsjUyOOggQ9vy0RJ https://www.google.com/url?q=https://biblioteca.mpf.mp.br/server/api/core/bitstreams/a97da06b-d5a4-490c-b0f6-9f1b0a97cc2b/content&sa=D&source=editors&ust=1766017096772189&usg=AOvVaw00V8FC9tSgDzsBhgtst2Kp https://www.google.com/url?q=https://biblioteca.mpf.mp.br/server/api/core/bitstreams/a97da06b-d5a4-490c-b0f6-9f1b0a97cc2b/content&sa=D&source=editors&ust=1766017096772189&usg=AOvVaw00V8FC9tSgDzsBhgtst2Kp DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 75 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. Período Início Final Designado(a) dom.-18-1-2026-19h seg.-19-1-2026-11h 22 seg.-19-1-2026-19h ter.-20-1-2026-11h Andrea Falcão de Moraes ter.-20-1-2026-19h qua.-21-1-2026-11h qua.-21-1-2026-19h qui.-22-1-2026-11h qui.-22-1-2026-19h sex.-23-1-2026-11h sex.-23-1-2026-19h sáb.-24-1-2026-19h sáb.-24-1-2026-19h dom.-25-1-2026-19h dom.-25-1-2026-19h seg.-26-1-2026-11h 23 seg.-26-1-2026-19h ter.-27-1-2026-11h Carlos Eduardo Copetti Leite ter.-27-1-2026-19h qua.-28-1-2026-11h qua.-28-1-2026-19h qui.-29-1-2026-11h qui.-29-1-2026-19h sex.-30-1-2026-11h sex.-30-1-2026-19h sáb.-31-1-2026-19h sáb.-31-1-2026-19h dom.-1-2-2026-19h dom.-1-2-2026-19h seg.-2-2-2026-19h seg.-2-2-2026-19h ter.-3-2-2026-11h 24 ter.-3-2-2026-19h qua.-4-2-2026-11h Daniele Cardoso Escobar qua.-4-2-2026-19h qui.-5-2-2026-11h qui.-5-2-2026-19h sex.-6-2-2026-11h sex.-6-2-2026-19h sáb.-7-2-2026-19h sáb.-7-2-2026-19h dom.-8-2-2026-19h dom.-8-2-2026-19h seg.-9-2-2026-11h 25 seg.-9-2-2026-19h ter.-10-2-2026-11h Maria Emília Corrêa da Costa ter.-10-2-2026-19h qua.-11-2-2026-11h qua.-11-2-2026-19h qui.-12-2-2026-11h qui.-12-2-2026-19h sex.-13-2-2026-11h sex.-13-2-2026-19h sáb.-14-2-2026-11h 26 - Carnaval sáb.-14-2-2026-11h dom.-15-2-2026-11h Lafayete Josué Petter 27 - Carnaval dom.-15-2-2026-11h seg.-16-2-2026-11h Lafayete Josué Petter 28 - Carnaval seg.-16-2-2026-11h ter.-17-2-2026-11h Daniele Cardoso Escobar 29 - Carnaval ter.-17-2-2026-11h qua.-18-2-2026-13h Daniele Cardoso Escobar 30 qua.-18-2-2026-19h qui.-19-2-2026-11h Ana Luísa Chiodelli qui.-19-2-2026-19h sex.-20-2-2026-11h sex.-20-2-2026-19h sáb.-21-2-2026-19h sáb.-21-2-2026-19h dom.-22-2-2026-19h dom.-22-2-2026-19h seg.-23-2-2026-11h 31 seg.-23-2-2026-19h ter.-24-2-2026-11h Fábio Nesi Venzon ter.-24-2-2026-19h qua.-25-2-2026-11h qua.-25-2-2026-19h qui.-26-2-2026-11h qui.-26-2-2026-19h sex.-27-2-2026-11h sex.-27-2-2026-19h sáb.-28-2-2026-19h sáb.-28-2-2026-19h dom.-1-3-2026-19h dom.-1-3-2026-19h seg.-2-3-2026-11h 32 seg.-2-3-2026-19h ter.-3-3-2026-11h Paulo Gilberto Cogo Leivas ter.-3-3-2026-19h qua.-4-3-2026-11h qua.-4-3-2026-19h qui.-5-3-2026-11h qui.-5-3-2026-19h sex.-6-3-2026-11h sex.-6-3-2026-19h sáb.-7-3-2026-19h sáb.-7-3-2026-19h dom.-8-3-2026-19h dom.-8-3-2026-19h seg.-9-3-2026-11h 33 seg.-9-3-2026-19h ter.-10-3-2026-11h Antônio Carlos Welter ter.-10-3-2026-19h qua.-11-3-2026-11h DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 76 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. Período Início Final Designado(a) qua.-11-3-2026-19h qui.-12-3-2026-11h qui.-12-3-2026-19h sex.-13-3-2026-11h sex.-13-3-2026-19h sáb.-14-3-2026-19h sáb.-14-3-2026-19h dom.-15-3-2026-19h dom.-15-3-2026-19h seg.-16-3-2026-11h 34 seg.-16-3-2026-19h ter.-17-3-2026-11h Paulo Gilberto Cogo Leivas ter.-17-3-2026-19h qua.-18-3-2026-11h qua.-18-3-2026-19h qui.-19-3-2026-11h qui.-19-3-2026-19h sex.-20-3-2026-11h sex.-20-3-2026-19h sáb.-21-3-2026-19h sáb.-21-3-2026-19h dom.-22-3-2026-19h dom.-22-3-2026-19h seg.-23-3-2026-11h 35 seg.-23-3-2026-19h ter.-24-3-2026-11h Fábio Bento Alves ter.-24-3-2026-19h qua.-25-3-2026-11h qua.-25-3-2026-19h qui.-26-3-2026-11h qui.-26-3-2026-19h sex.-27-3-2026-11h sex.-27-3-2026-19h sáb.-28-3-2026-19h sáb.-28-3-2026-19h dom.-29-3-2026-19h dom.-29-3-2026-19h seg.-30-3-2026-11h 36 seg.-30-3-2026-19h ter.-31-3-2026-11h Carolina da Silveira Medeiros ter.-31-3-2026-19h qua.-1-4-2026-11h 37 - Páscoa qua.-1-4-2026-11h qui.-2-4-2026-11h José Ricardo Lira Soares 38 - Páscoa qui.-2-4-2026-11h sex.-3-4-2026-11h José Ricardo Lira Soares 39 - Páscoa sex.-3-4-2026-11h sáb.-4-4-2026-11h Lafayete Josué Petter 40 - Páscoa sáb.-4-4-2026-11h dom.-5-4-2026-11h Marcus Vinicius Aguiar Macedo 41 - Páscoa dom.-5-4-2026-11h seg.-6-4-2026-11h Lafayete Josué Petter Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANA LUÍSA CHIODELLI Procuradora Regional da República Chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região ----- ##UNICO|PRR4|PRR4ª-00030256-2025 PORTARIA PRR4 Nº 188, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025. Designa servidores da PRR4 para o plantão administrativo de recesso, no período de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026. A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, RESOLVE: Art. 1° Designar os servidores do Gabinete da Procuradora-Chefe (GABPCR), da Secretaria Regional (SECREG), da Coordenadoria de Administração (COORADM), Subsecretaria Jurídica e de Documentação (SUBJUD), da Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação (CTIC), da Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP) e da Divisão de Segurança Orgânica (DISEGOT) e Núcleo de Transportes (NUTRAN) da Procuradoria Regional da República da 4ª Região para o plantão administrativo de recesso, presencial e telepresencial, no período de recesso de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026, das 13h às 18h, conforme escala prevista no anexo. Art. 2º Esta portaria tem aplicação imediata. ANA LUÍSA CHIODELLI Procuradora Regional da República Chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 77 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. ----- ##UNICO|PRR4|PRR4ª-00030290-2025 PORTARIA PRR4 Nº 189, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025. Fixa o horário de funcionamento da Procuradoria Regional da República da 4ª Região no período de recesso, compreendido entre os dias 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026, das 13h às 18h, e determina providências quanto ao plantão. A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, CONSIDERANDO o teor da Portaria PGR/MPU nº 136, de 17 de dezembro de 2025, que dispõe sobre o expediente nas unidades do Ministério Público União e na Escola Superior do Ministério Público da União, nos dias compreendidos entre 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026, DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 78 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. CONSIDERANDO a Portaria TRF4 nº 1074/2025, de 21 de outubro de 2025, que dispõe sobre o funcionamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região e a convocação para a prestação de serviço extraordinário no período de recesso 2025/2026, RESOLVE: Art. 1º Fixar o expediente da Procuradoria Regional da República da 4ª Região no período de recesso, compreendido entre 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026, das 13h às 18h. Art. 2º A continuidade dos serviços essenciais será assegurada mediante a convocação de servidores lotados na área meio para trabalho presencial ou remoto, a serem designados por portaria específica. Art. 3º As chefias deverão ajustar o ponto eletrônico no sistema Kairós somente dos servidores convocados, nos dias e horários estabelecidos para o plantão. § 1º No caso de prestação de serviço de forma presencial, o servidor deverá registrar suas entradas e saídas no ponto eletrônico e a chefia imediata deverá ajustar o sistema Kairós utilizando a ocorrência "Serviço Extraordinário durante o recesso" para os servidores previamente autorizados pela Secretaria-Geral para prestação de serviço extraordinário ou a ocorrência "Escala de Plantão durante o recesso" nos demais serviços. § 2º A chefia imediata deverá registrar no sistema de controle de frequência as horas efetivamente trabalhadas pelo servidor designado para atuar remotamente utilizando a ocorrência "Ponto remoto durante o recesso" concomitantemente à ocorrência "Escala de Plantão durante o recesso". Art. 4º As horas de trabalho regularmente registradas durante o período de que trata o art. 1º, quando não remuneradas como serviço extraordinário, devem integrar banco de horas próprio na proporção de dois por um, tanto para aquelas prestadas presencialmente quanto para as prestadas de modo remoto, conforme determina o art. 2º da Portaria PGR/MPU nº 136, de 17 de dezembro de 2025. § 1º Apenas o ponto registrado no sistema de controle de frequência que estiver coincidente com o período da escala de plantão pré definida e registrada no sistema deve ser considerado para concessão de banco de horas ao servidor ou para pagamento de serviço extraordinário previamente autorizado pela Secretaria-Geral. Art. 5º Em caso de convocação de servidores lotados em gabinetes, os registros no ponto eletrônico e no sistema Kairós deverão observar o disposto no art. 3º Art. 6º As situações excepcionais deverão ser encaminhadas para autorização da Procuradora-Chefe. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. ANA LUÍSA CHIODELLI Procuradora Regional da República Chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região ----- ##UNICO|PRR4|PRR4ª-00030381-2025 PORTARIA PRR4 Nº 190, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. Designa Procuradores Regionais da República para atuarem em substituição nos ofícios da Área Criminal na PRR4ª, no mês de janeiro de 2026. A PROCURADORA REGIONAL DA REPÚBLICA, CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe conferem a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, o Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, a delegação de competência conferida na Portaria PGR/MPF nº 462, de 16 de junho de 2016, e o estabelecido na Portaria PRR4 nº 129, de 21 de agosto de 2023, RESOLVE: Art. 1º Designar os Procuradores Regionais da República para atuarem em substituição de ofícios da Área Criminal na PRR-4ª Região, nos períodos abaixo indicados: Ofício substituído Membro substituído Período Motivo Membro designado para substituição 27 - Ofício Especializado Criminal José Ricardo Lira Soares qua., 7/1/2026 a seg., 26/1/2026 Férias Maria Valesca de Mesquita 27 - Ofício Especializado Criminal José Ricardo Lira Soares ter., 27/1/2026 a sex., 30/1/2026 Férias Ipojucan Corvello Borba 28 - Ofício Especializado Criminal João Carlos de Carvalho Rocha qua., 7/1/2026 a sex., 23/1/2026 Férias Luciana Guarnieri 29 - Ofício Especializado Criminal Lafayete Josué Petter qua., 7/1/2026 a sex., 9/1/2026 Folga compensatória de plantão Cícero Augusto Pujol Corrêa 29 - Ofício Especializado Criminal Lafayete Josué Petter seg., 12/1/2026 a seg., 26/1/2026 Férias Cícero Augusto Pujol Corrêa 34 - Ofício Especializado Criminal Douglas Fischer qua., 7/1/2026 a sex., 9/1/2026 Folga compensatória de plantão Cristiana Koliski Taguchi 34 - Ofício Especializado Criminal Douglas Fischer seg., 12/1/2026 a sex., 16/1/2026 Férias Cristiana Koliski Taguchi https://www.google.com/url?q=http://hdl.handle.net/11549/267541&sa=D&source=editors&ust=1766084384641388&usg=AOvVaw3s58_9sc1yiG3Vzp8Nn4-y https://www.google.com/url?q=http://hdl.handle.net/11549/26764&sa=D&source=editors&ust=1766084384641585&usg=AOvVaw00y3XyyKQvhM878nDuz668 https://www.google.com/url?q=http://hdl.handle.net/11549/86882&sa=D&source=editors&ust=1766084384641733&usg=AOvVaw28CKkQ-C59DASC-M27yZnu https://www.google.com/url?q=http://hdl.handle.net/11549/86882&sa=D&source=editors&ust=1766084384641733&usg=AOvVaw28CKkQ-C59DASC-M27yZnu https://www.google.com/url?q=http://hdl.handle.net/11549/262202&sa=D&source=editors&ust=1766084384641863&usg=AOvVaw2dQZ-zN4WIZvjThP3Mb3_2 DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 79 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. Ofício substituído Membro substituído Período Motivo Membro designado para substituição 34 - Ofício Especializado Criminal Douglas Fischer seg., 19/1/2026 a ter., 20/1/2026 Folga compensatória de plantão Cristiana Koliski Taguchi 34 - Ofício Especializado Criminal Douglas Fischer ter., 27/1/2026 a sex., 30/1/2026 Férias Cristiana Koliski Taguchi 35 - Ofício Especializado Criminal Ipojucan Corvello Borba qua., 7/1/2026 a seg., 26/1/2026 Férias Antônio Carlos Welter 36 - Ofício Especializado Criminal Maria Emília Corrêa da Costa qua., 14/1/2026 a sex., 30/1/2026 Férias Carla Veríssimo da Fonseca 37 - Ofício Especializado Criminal Carlos Augusto da Silva Cazarré qua., 7/1/2026 a sex., 30/1/2026 Desoneração de 80% - Portaria PGR/MPU nº 10, de 10/01/2025 Luiz Felipe Hoffmann Sanzi 38 - Ofício Especializado Criminal Ana Luísa Chiodelli qua., 7/1/2026 a sex., 23/1/2026 Férias Rodrigo Valdez de Oliveira 38 - Ofício Especializado Criminal Ana Luísa Chiodelli seg., 26/1/2026 a sex., 30/1/2026 Férias João Carlos de Carvalho Rocha 40 - Ofício Especializado Criminal Adriano Augusto Silvestrin Guedes qua., 7/1/2026 a sex., 23/1/2026 Férias Juarez Mercante Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. ANA LUÍSA CHIODELLI Procuradora Regional da República Chefe da Procuradoria Regional da República da 4ª Região PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO ##UNICO|PRR5|PRR5ª-00029266-2025 PORTARIA PRR5 Nº 169, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. Altera a Portaria PRR5 nº 162, de 3 de dezembro de 2025, que divulgou a escala de Procuradores Regionais da República plantonistas do primeiro semestre do ano de 2026. O Procurador-Chefe Regional da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, no uso de suas atribuições previstas no art. 33, II, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e considerando o disposto no art. 7º, parágrafo único, da Portaria PRR5 nº 128/2015, RESOLVE: Art. 1º Alterar o artigo 1º da Portaria PRR5 nº 162/2025, publicada no Diário Eletrônico do MPF nº 227, de 05 de dezembro de 2025, no que se refere ao servidor que acompanhará o membro designado para o respectivo plantão, consoante quadro abaixo. Período Plantonista 20 a 27/5/2026 Rômulo Moreira Conrado (Fernanda Vasconcelos - Servidora) Art. 2º Dê-se ciência aos membros, à Subsecretaria Jurídica e de Documentação e à Coordenadoria de Gestão de Pessoas. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da publicação, mantendo-se as demais disposições da Portaria PRR5 nº 60/2025. Publique-se. RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO Procurador-Chefe Regional da PRR-5ª Região PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO ##UNICO|PRR6|PRR6ª-00014992-2025 PORTARIA PRR6 Nº 136, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025. Regulamenta expediente na Procuradoria Regional da República da 6ª Região, durante o recesso entre 20/12/2025 e 06/01/2026. O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO, no uso das suas atribuições previstas no inciso II do art. 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando a competência prevista no Regimento DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 80 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. Interno Administrativo do Ministério Público Federal, art. 33 da Portaria SG/PGR nº 385, de 5 de maio de 2015 e no Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015; Considerando o inciso I do art. 62, da Lei nº 5.010, de 30 de maio de 1966, que estabelece feriado na Justiça Federal, nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 6 de janeiro; Considerando o disposto na Portaria PGR/MPU nº 136, de 17 de dezembro de 2025, que regulamenta o expediente nas unidades do Ministério Público Federal durante o recesso judiciário; Considerando a Portaria PGR/MPU nº 78, 21 de agosto de 2019, que disciplina a jornada de trabalho, o controle de frequência, os serviços extraordinários dos servidores do Ministério Público da União; Considerando o teor da Instrução Normativa nº 40, de 17 de novembro de 2024, que regulamenta, no âmbito do Ministério Público Federal, o serviço extraordinário realizado no período de 20 de dezembro a 6 de janeiro; Considerando o Acordo de Cooperação Técnica nº 01/2023, celebrado entre a Procuradoria da República em Minas Gerais, a Procuradoria Regional da República da 6ª região e a Secretaria-Geral do Ministério Público Federal, para parceria em ações de gestão administrativa para instalação e funcionamento da Procuradoria Regional da República da 6ª Região; Considerando a Portaria PR/MG nº 525, de 9 de dezembro de 2025, que regulamenta o expediente no MPF/MG, em primeira instância, durante o recesso de 20/12/2025 a 06/01/2026; e Considerando a Portaria PRESI 311/2025, que estabelece a escala de plantão judicial de 2º grau no âmbito do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, no período de 20 de dezembro de 2025 a 06 de janeiro de 2026 (recesso forense), resolve: Art. 1º O expediente na Procuradoria Regional da República da 6ª Região nos dias compreendidos, entre 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026, será das 13 às 18 horas. Art. 2º As horas de trabalho regulamentar registradas durante o período de que trata o art. 1º, quando não remuneradas como serviço extraordinário (Instrução Normativa nº 40, de 17 de novembro de 2023) ou definidas como plantão judicial (Portaria PRR6 nº 122, de 15 de outubro de 2025 e Portaria PRR6 nº 125, de 20 de outubro de 2025), integrarão banco de horas próprio na proporção de dois por um, tanto para aquelas prestadas de forma não presencial, como para as atividades presenciais, justificadas e autorizadas pela chefia imediata. § 1º A quantidade diária de plantão está limitada a 5 (cinco) horas. § 2º Caso a atividade seja realizada fora do horário regular de funcionamento ou a quantidade de horas trabalhadas pelo servidor ultrapasse o limite permitido do parágrafo anterior, a chefia imediata deverá justificar e solicitar autorização do Procurador-Chefe Regional. § 3º Na atividade administrativa da Procuradoria Regional da República da 6ª Região atuarão em plantão, além do Procurador- Chefe Regional, a Chefia de Gabinete e a Subsecretaria Jurídica e de Documentação, conforme escala de servidores autorizada pelo Procurador-Chefe Regional, auxiliados, quando necessário, pelos servidores em plantão nos setores administrativos compartilhados com a Procuradoria da República em Minas Gerais. Art. 3º A prestação de serviço extraordinário deve ser cumprida obrigatoriamente de forma presencial, observado o disposto no art. 41 da Portaria PGR/MPU nº 78, de 21 de agosto de 2019, conforme escala previamente autorizada pelo Procurador-Chefe Regional. Art. 4º O servidor escalado para assessoria do plantão judicial, que estará à disposição do membro designado, fará jus à compensação, nos termos do art. 28 da Portaria PGR/MPU nº 78, de 21 de agosto de 2019, com direito a um dia folga compensatória para cada dia de plantão realizado, preservada a possibilidade de compensação das horas efetivamente trabalhadas, quando mais benéfica. Parágrafo único. O trabalho regulamentar registrado durante o recesso, o qual integrará o banco de horas próprio, não se aplica aos servidores lotados em gabinetes, salvo justificada a necessidade, com comunicação prévia ao Procurador-Chefe Regional. Art. 5º Aplicam-se as demais regras contidas na Portaria PGR/MPU nº 136, de 17 de dezembro de 2025, com a solução dos casos omissos pelo Procurador-Chefe Regional. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRICK SALGADO MARTINS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ ##UNICO|AP|PR-AP-00038293-2025 PORTARIA PR/AP Nº 305, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015; CONSIDERANDO o teor da Portaria PGR/MPU nº 78, de 21 de agosto de 2019, que regulamenta a jornada de trabalho, o controle de frequência, os serviços extraordinários dos servidores do Ministério Público da União e dá outras providências; CONSIDERANDO o contido na Portaria PGR/MPU nº 136, de 17 de dezembro de 2025, que disciplina o expediente nas unidades do Ministério Público União e na Escola Superior do Ministério Público da União, nos dias compreendidos entre 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026; CONSIDERANDO as orientações para realização de serviço extraordinário durante o recesso forense do exercício de 2024/2025 contidas no Ofício Circular nº 388/2025/SG; e CONSIDERANDO as justificativas apresentadas pelos setores e consolidadas pela Secretária Estadual no Memorando n° 814/2025 - SE/PRAP e Despacho nº 14151/2025. RESOLVE: Art. 1º Determinar que, no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Amapá, durante o recesso forense que compreende o período de 20 de dezembro de 2025 a 6 de janeiro de 2026, o funcionamento institucional será realizado no período de 9h às 16h, com vistas à continuidade da movimentação processual e dos trabalhos essenciais afetos à Administração local. Parágrafo único. Nos dias 24, 25 e 31 de dezembro de 2025 1º de janeiro de 2026, não haverá expediente no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Amapá, sem prejuízo ao plantão judicial. Art. 2º Os servidores a serem designados para o cumprimento de jornada de trabalho no período especificado no artigo anterior atuarão presencialmente e/ou em regime de teletrabalho, de acordo com a necessidade de cada setor, ratificada pela chefia imediata, com as devidas justificativas. https://unico.mpf.mp.br/unico/rest-api/integras/abrir_arquivo/154137377/108486945 https://unico.mpf.mp.br/unico/unico-v2/app/modules/documento/visualizador/VisualizadorIntegraConsolidadaView.html#?documento=154006228 https://unico.mpf.mp.br/unico/unico-v2/app/modules/documento/visualizador/VisualizadorIntegraConsolidadaView.html#?documento=154006228 https://unico.mpf.mp.br/unico/unico-v2/app/modules/documento/visualizador/VisualizadorIntegraConsolidadaView.html#?documento=154345524 DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 81 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. Art. 3º Constituirão a escala de serviço extraordinário da Procuradoria da República no Estado do Amapá, para a continuidade das atividades institucionais, no período que compreende o recesso forense, os servidores abaixo relacionados: I – Chefia de Gabinete. Data Nome Regime 22/12/2025 e 23/12/2025 DÉBORA ROCHA SARGES Presencial 26/12/2025 Presencial 29/12/2025 e 30/12/2025 Presencial 02/01/2026 Teletrabalho 05/01/2026 e 06/01/2026 Teletrabalho II - Assessoria Jurídica. Data Nome Regime 29/12/2025 e 30/12/2025 MARIA DE LOURDES SERRA PENAFORT NETA Presencial (PR-DF) 02/01/2026 Presencial (PR-DF) 05/01/2026 e 06/01/2026 Presencial (PR-DF) III – Secretaria Estadual. Data Nome Regime 22/12/2025 e 23/12/2025 JANAÍNA CONCEIÇÃO CARVALHO MOTA Presencial 26/12/2025 Presencial 29/12/2025 e 30/12/2025 Presencial 02/01/2026 Presencial 05/01/2026 e 06/01/2026 Presencial IV – Setor de Conformidade Documental. Data Nome Regime 22/12/2025 e 23/12/2025 ELEDA PARAGUASSU PANTOJA Teletrabalho 26/12/2025 Teletrabalho 30/12/2025 Teletrabalho IV – Seção de Execução Orçamentária e Financeira. Data Nome Regime 22/12/2025 e 23/12/2025 MARA ANTONIA BORGES DA GAMA Teletrabalho 29/12/2025 Teletrabalho V - Coordenadoria Jurídica e de Documentação. Data Nome Regime 22/12/2025 e 23/12/2025 SUELY VIANA PONTES Teletrabalho 26/12/2025 Teletrabalho 29/12/2025 e 30/12/2025 Teletrabalho 02/01/2026 Teletrabalho 05/01/2026 e 06/01/2026 Teletrabalho VI – Coordenadoria de Administração/SELOG/SMSG. Data Nome Regime 22/12/2025 e 23/12/2025 JOSEMIR DA SILVA RODRIGUES Presencial 26/12/2025 Presencial 29/12/2025 e 30/12/2025 Presencial DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 82 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 02/01/2026 Presencial 05/01/2026 e 06/01/2026 Presencial V- Seção de Contratos e Gestão Contratual/SLDE e Seção de Contratações e Gestão Contratual - SECGC. Data Nome Regime 22/12/2025 e 23/12/2025 MARCELLO KOHLER DA CUNHA BATTANOLI Presencial 26/12/2025 Presencial 29/12/2025 e 30/12/2025 Presencial 02/01/2026 Presencial 05/01/2026 e 06/01/2026 Presencial Data Nome Regime 22/12/2025 e 23/12/2025 CLEYTON DYONNE SANTOS ARAÚJO Teletrabalho 26/12/2025 Teletrabalho VI- Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação. Data Nome Regime 26/12/2025 ANDERSON RAYLAN CHAGAS CORRÊA SOUZA Teletrabalho Art. 4º As horas de trabalho regulamentar registradas durante o período de que trata o art. 1º, quando não remuneradas como serviço extraordinário, devem integrar banco de horas próprio na proporção de dois por um, tanto para aquelas prestadas presencialmente quanto para as prestadas de modo remoto. §1º Apenas o ponto registrado no sistema de controle de frequência que estiver coincidente com o período da escala de plantão predefinida e registrada no sistema será considerado para a concessão de banco de horas ao servidor ou para pagamento de serviço extraordinário previamente autorizado pela Secretaria-Geral. §2º O servidor designado para trabalhar presencialmente deverá registrar as suas entradas e saídas no ponto eletrônico. §3º A chefia imediata deverá registrar no sistema de controle de frequência as horas efetivamente trabalhadas pelo servidor designado para atuar remotamente. §4º Não serão computadas as horas registradas fora das datas definidas na escala de plantões contida no artigo 3º desta portaria, salvo quando da necessidade de serviço excepcional, mediante autorização do Procurador-Chefe em exercício. §5º O cumprimento de expediente administrativo por outros servidores não mencionados no artigo 3º desta portaria ficará condicionada à conveniência e ao interesse da Administração, previamente autorizado pelo Procurador-Chefe em exercício. §6º Compete aos Procuradores da República decidirem sobre a necessidade de cumprimento de jornada de trabalho pelos servidores lotados em seus respectivos gabinetes, no período de que trata esta portaria. §7º O servidor escalado para o plantão judicial, que esteja à disposição do membro, fará jus a compensação nos termos do artigo 28 da Portaria PGR/MPU nº 78/2019. Art. 5º O atendimento ao público externo será realizado preferencialmente por telefone ou por meio dos canais disponíveis eletronicamente em www.mpf.mp.br/mpfservicos, com exceção de demandas urgentes que necessitem de atendimento presencial. Art. 6º O serviço de protocolo e o recebimento de documentos junto à Procuradoria da República no Estado do Amapá, durante o período de vigência desta portaria, ocorrerão prioritariamente por meio dos Sistemas de Protocolo Eletrônico e de Peticionamento Eletrônico, disponíveis no portal do MPF. Art. 7º Os plantões judiciário e eleitoral serão realizados por membros e servidores designados em portaria especifica. Art. 8º Os casos omissos serão apreciados pelo Procurador-Chefe em exercício. Art. 9º Dê-se ampla publicidade aos termos desta portaria no sítio da Procuradoria da República no Estado do Amapá, tanto no acesso interno quanto no externo. Publique-se. JOÃO PEDRO BECKER SANTOS ----- ##UNICO|AP|PR-AP-00038294-2025 PORTARIA PR/AP Nº 310, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 993/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, CONSIDERANDO o disposto no artigo 145, parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e CONSIDERANDO o teor do OFÍCIO/SG/CPD Nº 6349/2025, instruído no bojo do Processo PGEA nº 1.12.000.000918/2022-04, RESOLVE: Art. 1º Prorrogar, por 60 (sessenta) dias, a partir de 4 de janeiro de 2026, o prazo concedido ao servidor GUILHERME CHAIBE MONTENEGRO, matrícula nº 6.822, designado para conduzir a Sindicância Investigativa instaurada pela Portaria PR/AP nº 36, de 10 de fevereiro de 2025, retificada pela Portaria PR/AP nº 43, de 17/02/2025, divulgada no DMPF-e nº 33/2025-ADM, publicada em 18 de fevereiro de 2025, págs. DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 83 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 25/26, a fim de dar início à apuração dos fatos relatados no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA nº 1.12.000.000918/2022-04, e demais infrações conexas que emergirem no decorrer da instrução. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO PEDRO BECKER SANTOS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA ##UNICO|BA|PR-BA-00087159-2025 PORTARIA Nº 333, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. Estabelece o plantão na Procuradoria da República na Capital e nos Municípios, no período de 12/01/2026 a 01/02/2026. O PROCURADOR-CHEFE ADJUNTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o que estatui o art. 5 º da Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989 – que dispõe sobre a prisão temporária – e urgências outras, resolve: Art. 1º Designar os membros para os plantões junto à Seção Judiciária da Bahia e Subseções Judiciárias da Bahia, obedecida a seguinte escala: Período 12/01/2026 A 18/01/2026 Telefone Plantão 1 (Microrregião 1): Seção Judiciária da Bahia e Subseção Judiciária de Alagoinhas. Plantão 5 ( Microrregião 5): Subseções Judiciárias de Barreiras, Bom Jesus da Lapa e Irecê. Plantonista 1- FÁBIO CONRADO LOULA Apoio - (Não) (71) 98131-2511 (71) 3617-2221 Plantão 2 (Microrregião 2): Subseções Judiciárias de Feira de Santana, Campo Formoso e Paulo Afonso. Plantonista 2 - CAROLINE ROCHA QUEIROZ VILLAS BOAS Apoio - (Não) (71) 98313-3837 (71) 3617-2411 Plantão 3 (Microrregião 3): Subseções Judiciárias de Vitória da Conquista, Jequié e Guanambi. Plantonista 3 - LUDMILLA VIEIRA DE SOUZA MOTA Apoio - MARIANA CARVALHO LABORDA (71) 98342-1780 (71) 3617-2417 Plantão 4 (Microrregião 4): Subseções Judiciárias de Ilhéus, Itabuna, Eunápolis e Teixeira de Freitas. Plantonista 4- MARCELA REGIS FONSECA Apoio - (Não) (71) 98225-3255 (71) 3617-2419 Período 19/01/2026 A 25/01/2026 Telefone Plantão 1 (Microrregião 1): Seção Judiciária da Bahia e Subseção Judiciária de Alagoinhas. Plantão 2 (Microrregião 2): Subseções Judiciárias de Feira de Santana, Campo Formoso e Paulo Afonso. Plantonista 1- CAROLINE ROCHA QUEIROZ VILLAS BOAS Apoio - (Não) (71) 98131-2511 (71) 3617-2221 Plantão 3 (Microrregião 3): Subseções Judiciárias de Vitória da Conquista, Jequié e Guanambi. Plantonista 2 - GABRIEL DALLA FAVERA DE OLIVEIRA Apoio - (Não) (71) 98342-1780 (71) 3617-2417 Plantão 4 (Microrregião 4): Subseções Judiciárias de Ilhéus, Itabuna, Eunápolis e Teixeira de Freitas. Plantão 5 ( Microrregião 5): Subseções Judiciárias de Barreiras, Bom Jesus da Lapa e Irecê. Plantonista 3- MARCELA REGIS FONSECA Apoio - (Não) (71) 98225-3255 (71) 3617-2419 Período 26/01/2026 A 01/02/2026 Telefone Plantão 1 (Microrregião 1): Seção Judiciária da Bahia e Subseção Judiciária de Alagoinhas. Plantão 3 (Microrregião 3): Subseções Judiciárias de Vitória da Conquista, Jequié e Guanambi. Plantonista 1- OVÍDIO AUGUSTO AMOEDO MACHADO Apoio - (Não) (71) 98131-2511 (71) 3617-2221 Plantão 2 (Microrregião 2): Subseções Judiciárias de Feira de Santana, Campo Formoso e Paulo Afonso. Plantonista 2 - GABRIEL DALLA FAVERA DE OLIVEIRA Apoio - (Não) (71) 98313-3837 (71) 3617-2411 DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 84 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. Plantão 4 (Microrregião 4): Subseções Judiciárias de Ilhéus, Itabuna, Eunápolis e Teixeira de Freitas. Plantão 5 ( Microrregião 5): Subseções Judiciárias de Barreiras, Bom Jesus da Lapa e Irecê. Plantonista 2 - MARCELA REGIS FONSECA Apoio - (Não) (71) 98313-3837 (71) 3617-2411 Art. 2º Os plantonistas indicados no art. 1º terão atribuição relacionada aos fatos ocorridos na jurisdição da Seção Judiciária da Bahia e nas Subseções Judiciárias da Bahia, com exceção da Subseção Judiciária de Juazeiro. Parágrafo Único. O Procurador plantonista 1 será substituído pelo plantonista 2 da mesma semana, o plantonista 2 pelo plantonista 3, e assim sucessivamente para os demais plantões (caso necessário); o último plantonista será substituído pelo plantonista 1 da escala semanal. Art. 3º O plantão ocorrerá nos finais de semana, feriados e, em dias úteis, acompanhará o plantão da Justiça Federal, que ocorre nos períodos que antecederem ou sucederem o horário de funcionamento da Justiça Federal na Bahia, definido entre 9h e 18h, conforme Portaria SJBA-DIREF 320/2022, de 29 de setembro de 2022. Art. 4º O plantão iniciar-se-á às 18h01mim do primeiro dia do plantão e findar-se-á às 08h59mim do primeiro dia do plantão subsequente. Parágrafo Único. Nos casos em que o primeiro dia coincidir com os finais de semana ou for feriado/ponto facultativo, o plantão iniciar-se-á às 9h. Art. 5º Os autos sujeitos ao plantão previsto nesta portaria tramitarão no Pje, conforme estabelece a Portaria Presi nº 10010993 - TRF1ª Região. §1º De forma a garantir a celeridade e a efetividade do plantão, o peticionamento/protocolo no PJe deve ser informado por meio de correio eletrônico para o endereço PRBA-plantao@mpf.mp.br, com o número processual gerado no Pje, relativo ao auto vinculado ao respectivo acionamento do Ministério Público Federal. § 2º Após a respectiva manifestação nos autos do Pje, o procurador plantonista, de igual forma, manterá contato com os demais agentes do plantão – da Justiça Federal e/ou da Polícia Federal -, respondendo, inclusive, à comunicação a que se refere o parágrafo anterior, de forma a assegurar a higidez do peticionamento no sistema em face de eventuais falhas técnicas. §3º Sempre que possível, de forma anexa à comunicação a que se referem os §§ 1º e 2º, devem ser encaminhadas às decisões, despachos, manifestações, comunicações de prisão em flagrante, pedidos de medidas urgentes, representações, documentos e petições, pertinentes ao ato praticado no plantão. Art. 6º A remessa de mensagem eletrônica através do endereço citado no art. 5º deve ser precedida do acionamento do plantonista, por intermédio dos telefones acima divulgados, conforme Portarias Conjuntas JF/MPF/BA N.001, de 21 de novembro de 2014, e MPF/BA DPF/BA/N.001, de 02 de fevereiro de 2015. Art. 7º O membro do plantão acionado em virtude de ser feriado na subseção da justiça federal deverá destinar a demanda para a unidade polo com atribuição sob a Subseção, no caso de não ser feriado ou ponto facultativo na unidade polo. Art. 8º A atuação imediata, em regime de plantão, nos casos de crimes cometidos em decorrência ou no contexto de ações de órgãos de segurança pública, nos termos do ofício circular n. 64/2025-7ªCCR (PGR-00255087/2025), caberá aos plantonistas semanais ordinários. EDUARDO DA SILVA VILLAS BOAS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ ##UNICO|CE|PR-CE-00076091-2025 PORTARIA GAB/CHEFIA Nº 781, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Designa membro para atuar em substituição em ofício do MPF-Ceará. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Designar membro para atuar em substituição em ofício da PR/CE e das PRMs vinculadas no período e órgão de execução a seguir indicado: IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO NOME MAT. OFÍCIO MOTIVO NOME MAT. OFÍCIO Lino Edmar De Menezes 225 2º Ofício PR/CE Licença para tratamento da saúde 17 a 19/12/2025 Régis Richael Primo da Silva 942 15º Ofício PR-CE Art. 2º Autorizar a COJUD-PR/CE a providenciar o acesso do membro substituto ao gabinete do membro substituído no Sistema Único pelo período da substituição, acrescido de 5 (cinco) dias. DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 85 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. Art. 3º Dê-se ciência à Coordenadoria de Gestão de Pessoas. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO MESQUITA MONTE Procurador-Chefe da PR/CE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL ##UNICO|DF|PR-DF-00114070-2025 PORTARIA PRDF Nº 273, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025. O Procurador-Chefe Substituto da Procuradoria da República no Distrito Federal, considerando o disposto na Lei 13.024/2014, no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014 e na Portaria PRDF Nº 264/2019 e a delegação de competência conferida pela Portaria PGR nº 462/2016. RESOLVE: Art. 1º – Retificar a Portaria PRDF Nº 225, de 17 de novembro de 2025, que trata da designação de Procuradores da República para atuarem em substituição nos ofícios da PRDF: I – Acrescenta-se: IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO NOME MAT OFÍCIO MOTIVO NOME MAT OFÍCIO Hélio Ferreira Heringer Júnior 931 PR-DF - 17º OFÍCIO Férias 12 a 16/01/2026 Paulo Roberto Galvão de Carvalho 896 PR-DF - 13º OFÍCIO II – Onde se lê: IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO NOME MAT OFÍCIO MOTIVO NOME MAT OFÍCIO Anna Carolina Resende Maia Garcia 912 PR-DF - 12º OFÍCIO Desoneração Cargo Administrativo Portaria PGR/MPF nº 996, de 24/11/2023 07 a 21/01/2026 Peterson de Paula Pereira 831 PR-DF - 16º OFÍCIO João Gabriel Morais de Queiroz 1077 PR-DF - 6º OFÍCIO Folgas do plantão 19 a 28/01/2026 Frederick Lustosa de Melo 1127 PR-DF - 26º OFÍCIO III – Leia-se: IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO NOME MAT OFÍCIO MOTIVO NOME MAT OFÍCIO Anna Carolina Resende Maia Garcia 912 PR-DF - 12º OFÍCIO Desoneração Cargo Administrativo Portaria PGR/MPF nº 996, de 24/11/2023 07 a 21/01/2026 Carolina Martins Miranda de Oliveira 1172 PR-DF - 7º OFÍCIO João Gabriel Morais de Queiroz 1077 PR-DF - 6º OFÍCIO Folgas do plantão 19 a 30/01/2026 Frederick Lustosa de Melo 1127 PR-DF - 26º OFÍCIO PETERSON DE PAULA PEREIRA Procurador-Chefe Substituto PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO ##UNICO|MA|PR-MA-00039405-2025 PORTARIA PRMA N° 94, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025. Institui a Comissão Especial de Inventariação Anual de Bens -exercício 2025. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MARANHÃO, no uso das atribuições previstas pelo art. 33 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e considerando a Instrução Normativa nº 9, de 11 de junho de 2019, bem como demais normativos que regem a matéria, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados por unidade para compor a Comissão Especial de Inventariação Anual de Bens da Procuradoria da República no Maranhão, exercício 2025: I – Fábio da Costa Lopes, matrícula MPF nº 23.583; II – Danielle de Carvalho Leão Rodrigues, matrícula MPF nº 23.624; DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 86 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. III – Francisco Expedito Costa Junior, matrícula MPF nº 28.133; IV – Ednardo Mariz Montenegro, matrícula MPF nº 26.037; V – Fernando Luz Dias, matrícula MPF nº 28.507; VI – José de Jesus Viana Lima, matrícula MPF nº 6.531. § 1º A comissão terá como presidente o servidor Fábio da Costa Lopes, que será substituído, em suas ausências e impedimentos, pela servidora Danielle de Carvalho Leão Rodrigues. § 2º Para auxiliar a comissão, poderão ser designados outros servidores, estagiários ou empregados de empresas prestadoras de serviços terceirizados. § 3º A comissão contará com o auxílio de todos os servidores lotados no Setor de Logística (SELOG), assim como os Coordenadores de PRM das unidades vinculadas à PRMA. Art. 2º O levantamento anual geral dos bens móveis e de consumo terá por base o Relatório de Bens Móveis e o Relatório de Posição de Estoque dos Almoxarifados, fornecidos pelo SELOG, e objetivará: I – verificar a existência física dos bens; II – manter atualizados os registros patrimoniais; III – confirmar as responsabilidades pela guarda de bens; IV – identificar a situação patrimonial e o estado de conservação dos bens discriminando aqueles suscetíveis de desfazimento; V – detectar irregularidades. Art. 3º A Comissão de Inventariação, no desempenho de suas funções, é competente para: I – cientificar os responsáveis pelas Unidades de Localização (UL), com antecedência mínima de quarenta e oito horas da data marcada para o início dos trabalhos; II – requisitar servidores, máquinas, equipamentos, materiais de consumo e demais recursos e serviços necessários ao cumprimento de suas tarefas; III – propor ao Secretário Estadual a apuração de irregularidades constatadas; IV – solicitar à autoridade competente livre acesso a qualquer recinto para efetuar levantamento e vistoria de bens. Art. 4º A comissão deverá apresentar seu relatório final à Secretaria Estadual da PRMA até 31 de janeiro de 2025. Caso não consiga por qualquer motivo, deverá solicitar ao Secretário Estadual a prorrogação do prazo. Parágrafo único. Comporão o relatório final os seguintes documentos: I - Relatório circunstanciado do inventário anual; II - Relatório de bens permanentes encontrados; III - Relatório de bens permanentes levantados; IV - Relatório de bens permanentes não encontrados; V - Relatório de bens permanentes encontrados em outras unidades; VI - Relatório Resumo de inventário por levantamento; VII - Relatório Resumo de inventário por localização; VIII - Relatório de bens permanentes sem plaquetas ou etiquetas; IX - Relatório de bens permanentes com plaquetas ou etiquetas danificadas. Art. 5º A presente portaria entrará em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE SILVA SOARES Procurador-Chefe ----- ##UNICO|MA|PR-MA-00039463-2025 EDITAL PR/MA Nº 8, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. Declarar aberto Concurso de Remoção Interna destinado ao preenchimento da vaga do 4º Ofício da PR/MA e das vagas que surgirem em razão da movimentação anterior. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO, no uso das atribuições legais conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, CONSIDERANDO as disposições constantes do artigo 16 e seguintes, da Resolução MPF/MA Nº 01, de 22 de julho de 2023, que trata das regras a serem observadas no provimento e ocupação de Ofícios por Procuradores da República lotados no MPF/MA; CONSIDERANDO a Portaria PGR/MPF N° 940, de 16 de novembro de 2023, que removeu a pedido para a Procuradoria da República no Estado de São Paulo o Procurador da República JOSÉ RAIMUNDO LEITE FILHO, tornando vago o 4º Ofício da PR/MA, CONSIDERANDO que a abertura do presente concurso de remoção interna ocorreu devido à solicitação do Procurador da República Marcelo Santos Correa; CONSIDERANDO que há necessidade premente de assegurar a continuidade dos serviços da Procuradoria da República no Maranhão, em quadro de escassez de membros, sendo que a movimentação de ofícios, solicitada pelo interessado, acarretará a transferência da vacância para ofício em matéria ambiental e de 1ª CCR (Educação, Saúde, Moradia e Direitos Coletivos), âmbito de atuação ministerial (como é o exemplo do 12º Ofício da PR-MA) com sucessiva necessidade de designação compulsória de membros, sequer alcançada pela seleção nacional via sistema respectivo; CONSIDERANDO que houve o compromisso do interessado na movimentação em realizar a substituição quinzenal em seu ofício de origem, de forma a garantir a preservação da continuidade da ação administrativa e finalística da PR-MA. RESOLVE: Art. 1º Declarar aberto Concurso de Remoção Interna destinado ao preenchimento da vaga do 4º Ofício da PR/MA e das vagas que surgirem em razão da movimentação anterior. Art. 2º O critério para o preenchimento dos ofícios é a antiguidade na carreira do Ministério Público Federal. DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 87 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. Art. 3º Os interessados em participar do concurso interno de remoção deverão apresentar pedido, mediante inscrição, da qual deverá constar indicação, em ordem de preferência, de todos os ofícios pretendidos, ainda que atualmente ocupados, por meio do Sistema Seleção, ferramenta acessível pelo link https://novoportal.mpf.mp.br/apex/f?p=1002:LOGIN_DESKTOP::::::, no período compreendido entre as 08h do dia 19 de dezembro e às 18h do dia 23 de dezembro de 2025. § 1º O acesso ao Sistema Seleção é realizado por meio de login e senha institucionais, no ambiente de rede do MPF. §2º Eventuais alterações e desistências devem ser apresentadas também via sistema, no período referido no caput. §3º Findo o referido prazo, eventuais pedidos de desistência de remoção deverão ser formulados por escrito, até a data designada para a entrada em exercício. Art. 4º Concluído o prazo de inscrição, o resultado final será divulgado nos primeiros dias úteis seguintes, no retorno do recesso de final de ano. Art. 5º Na hipótese de ausência de interessados nas vagas decorrentes do presente concurso, a lotação do novo membro no ofício atualmente vago será automática. Art. 6º O membro selecionado entrará em exercício no novo ofício no dia 19 de janeiro de 2026, mantendo-se até lá todas as designações vigentes para substituição no 4º ofício. Parágrafo único. No caso de vacância do 11º Ofício, o membro removido, proveniente daquele ofício, substituirá nele mensalmente, durante 15 (quinze) dias, enquanto não provida a posição eventualmente vaga em razão da movimentação, para garantia da continuidade dos serviços Art. 7º Comunique-se, através de correio eletrônico e movimentação circular desta portaria, todos os membros lotados na PRMA (sede), bem assim por aplicativo de mensagem. Art. 8º Os Procuradores da República que mudarem de Ofício deverão concluir o inventário extraordinário do seu gabinete, impreterivelmente, até o dia 16 de janeiro de 2026, às 15h. Art. 9º Eventuais dúvidas ou omissões do presente Edital serão dirimidas pela Chefia Administrativa da PR/MA. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. ALEXANDRE SILVA SOARES Procurador-Chefe PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL ##UNICO|MS|PR-MS-00039790-2025 PORTARIA PR/MS Nº 189, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. Designa servidores de apoio ao plantão dos membros no Estado de Mato Grosso do Sul. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos previstos da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, da Resolução CSMPF nº 159, de 6 de outubro de 2015, e da Portaria PR/MS nº 59, de 5 de março de 2024, RESOLVE: Art. 1º Designar servidores de apoio ao Plantão Recesso Judiciário 2025/2026 dos membros no Estado de Mato Grosso do Sul, Plantão Regional da Subseção Sede Campo Grande/MS e Plantão Regional da Subseção Sede Dourados/MS – Portaria PR/MS nº 175, de 18 de Novembro de 2025, PR-MS-00036336/2025, conforme especificado abaixo: Procurador (a) Plantonista Servidor (a) Período compreendido entre Referência ALINE MORAIS MARTINEZ DOS SANTOS Mat. 1638 1º Ofício PRM/Corumbá/MS JONATHAN WILLIAM BATISTA MACENA Mat. 33839 1º Ofício PRM/Corumbá/MS a 0h do dia 23/12/2025 e as 24h do dia 25/12/2025 Ofício Nº 627/2025/MPF/CRA/MS PRM-CRA-MS-0009649/2025 KARINE SUZAN HOFFSTAETER BOTEON Mat. 1649 6º Ofício PRM/Dourados/MS EDUARDO FRANCISCO LORENZONI Mat. 34262) 6º Ofício PRM/Dourados/MS a 0h do dia 1º/01/2026 e as 24h do dia 3/01/2026 OFÍCIO/MPF/DRS/MS/KSHB Nº 437/2025 PRM-DRS-MS-00012600/2025 Art. 2º Dê-se ciência da presente Portaria às Exmas. Sras. Procuradoras da República plantonistas, aos servidores designados, à Coordenadoria de Gestão de Pessoas/PR/MS, à Coordenadoria Jurídica e de Documentação/PR/MS e às Coordenadorias/PRM's/MPF/MS. Art. 3º Publique-se no DMPF-e. LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS ##UNICO|MG|PR-MG-00131482-2025 PORTARIA Nº 475, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA - MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos previstos no inciso II, do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, bem como o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, a Instrução Normativa SG/MPU nº 1 e a Portaria PGR/MPF nº 740, todos de 25 de setembro de 2014, RESOLVE: DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 88 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. Art. 1º – Designar os Procuradores da República para atuarem em substituição nos ofícios especificados no Anexo I; Art. 2º – Determinar que seja dado encaminhamento das informações do referido anexo para providências acerca do pagamento da gratificação por acumulação de ofícios. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA Procurador da República Procurador-Chefe da Procuradoria da República - Minas Gerais ANEXO I IDENTIFICAÇÃO DO OFÍCIO A SER SUBSTITUÍDO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO DESONERAÇÃO (SE HOUVER) TITULAR OFÍCIO MOTIVO NOME OFÍCIO FRANCISCO DE ASSIS FLORIANO E CALDERANO (MATR.: 1470) PRM-MG-JUIZ FORA - 6º Ofício FOLGA COMPENSATÓRIA DECORRENTE DE PLANTÃO. 26/01/2026 a 30/01/2026. PAULO GOMES FERREIRA FILHO (MATR.: 1016) MPF - Ofício JEF/CL 6-006, PRM-MG-JUIZ FORA - 3º Ofício. LUDMILA JUNQUEIRA DUARTE OLIVEIRA (MATR.: 1158) PR-MG - 7º Ofício FÉRIAS. 21/01/2026 a 30/01/2026. FELIPE AUGUSTO DE BARROS CARVALHO PINTO (MATR.: 1339) PR-MG - 4º Ofício, MPF - Ofício JEF/CL 6-022. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA (MATR.: 879) PR-MG - 9º Ofício OUTROS (P/LANÇAMENTO DE SUBST). 07/01/2026 a 18/01/2026. BRUNO NOMINATO DE OLIVEIRA (MATR.: 901) MPF - Ofício JEF/CL 3-117, PR- MG - 1º Ofício. 100%. Portaria PGR/MPF Nº 60/2023 LUCAS DE MORAIS GUALTIERI (MATR.: 1395) PRM-MG-SETE LAGOAS - 1º Ofício FÉRIAS. 07/01/2026 a 16/01/2026. ADNILSON GONCALVES DA SILVA (MATR.: 1581) PRM-MG-GOV VALADAR - 3º Ofício, MPF - 6º Ofício MPEduc. LETICIA RIBEIRO MARQUETE (MATR.: 982) PR-MG - 23º Ofício FOLGA COMPENSATÓRIA DECORRENTE DE PLANTÃO. 07/01/2026 a 13/01/2026. MARCELO FREIRE LAGE (MATR.: 1380) MPF - Ofício JEF/CL 3-050, PRM-MG-SETE LAGOAS - 3º Ofício. LEONARDO AUGUSTO SANTOS MELO (MATR.: 938) PR-MG - 5º Ofício FÉRIAS. 21/01/2026 a 30/01/2026. TÚLIO FÁVARO BEGGIATO (MATR.: 1507) PRM-MG- VARGINHA - 2º Ofício. DANIELA BATISTA RIBEIRO (MATR.: 887) PR-MG - 2º Ofício FÉRIAS. 07/01/2026 a 16/01/2026. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO (MATR.: 890) PR-MG - 14º Ofício, MPF - Ofício JEF/CL 6- 005. ANGELO GIARDINI DE OLIVEIRA (MATR.: 926) PR-MG - 19º Ofício FOLGA COMPENSATÓRIA DECORRENTE DE PLANTÃO. 07/01/2026 a 16/01/2026. LUDMILA JUNQUEIRA DUARTE OLIVEIRA (MATR.: 1158) PR-MG - 7º Ofício, PR-MG - Ofício PRDC. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA (MATR.: 879) PR-MG - 9º Ofício OUTROS (P/LANÇAMENTO DE SUBST). 19/01/2026 a 31/01/2026. AGUEDA APARECIDA SILVA SOUTO (MATR.: 872) PR-MG - Ofício CEAP 3, PR-MG - 3º Ofício. 100%. Portaria PGR/MPF Nº 60/2023 BRUNO NOMINATO DE PR-MG - 1º Ofício OUTROS (P/LANÇAMENTO DE SUBST). 19/01/2026 a 30/01/2026. THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE PR-MG - Ofício CEAP 1, PR-MG - 28º Ofício. DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 89 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. OLIVEIRA (MATR.: 901) MIRANDA (MATR.: 949) ISABELA DE HOLANDA CAVALCANTI (MATR.: 789) PR-MG - 27º Ofício FÉRIAS. 19/01/2026 a 30/01/2026. ANGELO GIARDINI DE OLIVEIRA (MATR.: 926) PR-MG - Ofício PRDC Adjunto 1, PR-MG - 19º Ofício. FLÁVIO BHERING LEITE PRAÇA (MATR.: 1007) PR-MG - 6º Ofício FÉRIAS. 21/01/2026 a 30/01/2026. LETICIA RIBEIRO MARQUETE (MATR.: 982) PR-MG - Ofício CEAP 2, PR-MG - 23º Ofício. GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRA (MATR.: 1297) PRM-MG-JUIZ FORA - 1º Ofício FOLGA COMPENSATÓRIA DECORRENTE DE PLANTÃO. 19/01/2026 a 30/01/2026. THIAGO CUNHA DE ALMEIDA (MATR.: 1496) PR-MG - Ofício GAECO 4, PRM- MG-JUIZ FORA - 5º Ofício. JULIO CARLOS MOTTA NORONHA (MATR.: 1477) PRM-MG- VARGINHA - 3º Ofício FOLGA COMPENSATÓRIA DECORRENTE DE PLANTÃO. 07/01/2026 a 16/01/2026. FELIPE GIARDINI (MATR.: 1529) PRM-MG-M. CLAROS - 4º Ofício, PR-MG - Ofício GAECO 6. LEONARDO ANDRADE MACEDO (MATR.: 1351) PRM-MG- UBERLÂNDIA - 3º Ofício FOLGA COMPENSATÓRIA DECORRENTE DE PLANTÃO, OUTROS (P/LANÇAMENTO DE SUBST). 07/01/2026 a 31/01/2026. GUSTAVO KENNER ALCANTARA (MATR.: 1429) PRM-MG- UBERLÂNDIA - 5º Ofício, MPF - 13º Ofício MPEduc. 50%. PGR- 00078768/2025 HELDER MAGNO DA SILVA (MATR.: 877) PR-MG - 21º Ofício FOLGA COMPENSATÓRIA DECORRENTE DE PLANTÃO, FÉRIAS. 08/01/2026 a 23/01/2026. EDMUNDO ANTONIO DIAS NETTO JUNIOR (MATR.: 913) PR-MG - 18º Ofício. NADJA MACHADO BOTELHO (MATR.: 974) PR-MG - 17º Ofício FÉRIAS. 21/01/2026 a 31/01/2026. DANIELA BATISTA RIBEIRO (MATR.: 887) PR-MG - 2º Ofício, MPF - SNPD/SECREG6 - Ofício Subsecretário Regional 1. FRANCISCO DE PAULA VITOR SANTOS PEREIRA (MATR.: 1526) PRM-MG-JUIZ FORA - 4º Ofício FÉRIAS. 07/01/2026 a 16/01/2026. FRANCISCO DE ASSIS FLORIANO E CALDERANO (MATR.: 1470) MPF - Ofício JEF/CL 6-025, PRM-MG-JUIZ FORA - 6º Ofício. PAULO GOMES FERREIRA FILHO (MATR.: 1016) PRM-MG-JUIZ FORA - 3º Ofício FÉRIAS. 07/01/2026 a 16/01/2026. BRUNO COSTA MAGALHAES (MATR.: 968) PR-MG - Ofício GAECO 5, PR-MG - 16º Ofício. TÚLIO FÁVARO BEGGIATO (MATR.: 1507) PRM-MG- VARGINHA - 2º Ofício AFASTAMENTO EM VIRTUDE DE CASAMENTO, FOLGA COMPENSATÓRIA DECORRENTE DE PLANTÃO. 07/01/2026 a 16/01/2026. LUCIANA FURTADO DE MORAES (MATR.: 1018) PR-MG - Ofício CEAP 4, PR-MG - 13º Ofício. ISABELA DE HOLANDA CAVALCANTI (MATR.: 789) PR-MG - 27º Ofício FÉRIAS. 07/01/2026 a 16/01/2026. LUCIANA SPERB DUARTE VASSALLI (MATR.: 994) PR-MG - 20º Ofício, PRR6 - Ofício PRE Auxiliar 4. CLEBER EUSTAQUIO NEVES (MATR.: 605) PRM-MG- UBERLÂNDIA - 1º Ofício FÉRIAS. 07/01/2026 a 15/01/2026. ALEXANDRE RIBEIRO CHAVES (MATR.: 885) PR-MG - Ofício UNTC, MPF - Ofício JEF/CL 1- 012. ----- DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 90 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. ##UNICO|MG|PR-MG-00131484-2025 PORTARIA Nº 476, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA - MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos previstos no inciso II, do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, bem como o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, a Instrução Normativa SG/MPU nº 1 e a Portaria PGR/MPF nº 740, todos de 25 de setembro de 2014, RESOLVE: Art. 1º – Designar os Procuradores da República para atuarem em substituição nos ofícios especificados no Anexo I; Art. 2º – Determinar que seja dado encaminhamento das informações do referido anexo para providências acerca do pagamento da gratificação por acumulação de ofícios. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA Procurador da República Procurador-Chefe da Procuradoria da República - Minas Gerais ANEXO I IDENTIFICAÇÃO DO OFÍCIO A SER SUBSTITUÍDO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO DESONERAÇÃO (SE HOUVER) TITULAR OFÍCIO MOTIVO NOME OFÍCIO LUCIANA FURTADO DE MORAES (MATR.: 1018) PR-MG - 13º Ofício FÉRIAS. 26/01/2026 a 30/01/2026. HELDER MAGNO DA SILVA (MATR.: 877) MPF - Ofício JEF/CL 6-004, PR- MG - 21º Ofício. ALLAN VERSIANI DE PAULA (MATR.: 985) PRM-MG-M. CLAROS - 1º Ofício FOLGA COMPENSATÓRIA DECORRENTE DE PLANTÃO. 19/01/2026 a 30/01/2026. RAMON AMARAL MACHADO GONÇALVES (MATR.: 1532) MPF - Ofício JEF/CL 6-014, PRM-MG- UBERLÂNDIA - 7º Ofício. ADNILSON GONCALVES DA SILVA (MATR.: 1581) PRM-MG- GOV VALADAR - 3º Ofício OUTROS (P/LANÇAMENTO DE SUBST). 19/01/2026 a 23/01/2026. BRUNO COSTA MAGALHAES (MATR.: 968) PR-MG - Ofício GAECO 5, PR-MG - 16º Ofício. AGUEDA APARECIDA SILVA SOUTO (MATR.: 872) PR-MG - 3º Ofício FÉRIAS. 09/01/2026 a 16/01/2026. FELIPE AUGUSTO DE BARROS CARVALHO PINTO (MATR.: 1339) PR-MG - 4º Ofício, MPF - Ofício JEF/CL 6-022. ----- ##UNICO|MG|PR-MG-00131487-2025 PORTARIA Nº 477, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA - MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos previstos no inciso II, do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, bem como o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, a Instrução Normativa SG/MPU nº 1 e a Portaria PGR/MPF nº 740, todos de 25 de setembro de 2014, RESOLVE: Art. 1º – Designar os Procuradores da República para atuarem em substituição nos ofícios especificados no Anexo I; Art. 2º – Determinar que seja dado encaminhamento das informações do referido anexo para providências acerca do pagamento da gratificação por acumulação de ofícios. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA Procurador da República Procurador-Chefe da Procuradoria da República - Minas Gerais ANEXO I IDENTIFICAÇÃO DO OFÍCIO A SER SUBSTITUÍDO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO DESONERAÇÃO (SE HOUVER) TITULAR OFÍCIO MOTIVO NOME OFÍCIO MARCELO FREIRE LAGE (MATR.: 1380) PRM-MG-SETE LAGOAS - 3º Ofício FOLGA COMPENSATÓRIA DECORRENTE DE PLANTÃO. 21/01/2026 a 22/01/2026. LUCIANA FURTADO DE MORAES (MATR.: 1018) PR-MG - Ofício CEAP 4, PR-MG - 13º Ofício. DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 91 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. ANTONIO ARTHUR BARROS MENDES (MATR.: 989) PR-MG - 22º Ofício OUTROS (P/LANÇAMENTO DE SUBST). 19/01/2026 a 31/01/2026. SILVIA REGINA PONTES LOPES ACIOLI (MATR.: 1331) MPF - Ofício JEF/CL 5-005, PR-PE - 17º Ofício. 75%. PGR- 00164492/2022 BRUNO JOSE SILVA NUNES (MATR.: 1309) PR-MG - 25º Ofício FÉRIAS. 19/01/2026 a 23/01/2026. GUSTAVO NOGAMI (MATR.: 952) PRM-SP- CAMPINAS - 2º Ofício, MPF - Ofício SCI 2. ----- ##UNICO|MG|PR-MG-00131488-2025 PORTARIA Nº 478, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA - MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos previstos no inciso II, do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, bem como o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, a Instrução Normativa SG/MPU nº 1 e a Portaria PGR/MPF nº 740, todos de 25 de setembro de 2014, RESOLVE: Art. 1º – Designar os Procuradores da República para atuarem em substituição nos ofícios especificados no Anexo I; Art. 2º – Determinar que seja dado encaminhamento das informações do referido anexo para providências acerca do pagamento da gratificação por acumulação de ofícios. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA Procurador da República Procurador-Chefe da Procuradoria da República - Minas Gerais ANEXO I IDENTIFICAÇÃO DO OFÍCIO A SER SUBSTITUÍDO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO DESONERAÇÃO (SE HOUVER) TITULAR OFÍCIO MOTIVO NOME OFÍCIO ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO (MATR.: 890) PR-MG - 14º Ofício FOLGA COMPENSATÓRIA DECORRENTE DE PLANTÃO. 30/01/2026 a 30/01/2026. BRUNO COSTA MAGALHAES (MATR.: 968) PR-MG - Ofício GAECO 5, PR-MG - 16º Ofício. ----- ##UNICO|MG|PR-MG-00131489-2025 PORTARIA Nº 479, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA - MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos previstos no inciso II, do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, bem como o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, a Instrução Normativa SG/MPU nº 1 e a Portaria PGR/MPF nº 740, todos de 25 de setembro de 2014, RESOLVE: Art. 1º – Designar os Procuradores da República para atuarem em substituição nos ofícios especificados no Anexo I; Art. 2º – Determinar que seja dado encaminhamento das informações do referido anexo para providências acerca do pagamento da gratificação por acumulação de ofícios. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA Procurador da República Procurador-Chefe da Procuradoria da República-Minas Gerais ANEXO I IDENTIFICAÇÃO DO OFÍCIO A SER SUBSTITUÍDO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO DESONERAÇÃO (SE HOUVER) TITULAR OFÍCIO MOTIVO NOME OFÍCIO BRUNO JOSE SILVA NUNES (MATR.: 1309) PR-MG - 25º Ofício FOLGA COMPENSATÓRIA DECORRENTE DE PLANTÃO. 26/01/2026 a 28/01/2026. FELIPE GIARDINI (MATR.: 1529) PRM-MG-M. CLAROS - 4º Ofício, PR-MG - Ofício GAECO 6. ----- ##UNICO|MG|PR-MG-00131490-2025 PORTARIA Nº 480, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA - MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos previstos no inciso II, do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, bem como o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, a Instrução Normativa SG/MPU nº 1 e a Portaria PGR/MPF nº 740, todos de 25 de setembro de 2014, RESOLVE: DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 92 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. Art. 1º – Designar os Procuradores da República para atuarem em substituição nos ofícios especificados no Anexo I; Art. 2º – Determinar que seja dado encaminhamento das informações do referido anexo para providências acerca do pagamento da gratificação por acumulação de ofícios. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA Procurador da República Procurador-Chefe da Procuradoria da República - Minas Gerais ANEXO I IDENTIFICAÇÃO DO OFÍCIO A SER SUBSTITUÍDO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO DESONERAÇÃO (SE HOUVER) TITULAR OFÍCIO MOTIVO NOME OFÍCIO BRUNO JOSE SILVA NUNES (MATR.: 1309) PR-MG - 25º Ofício FOLGA COMPENSATÓRIA DECORRENTE DE PLANTÃO. 29/01/2026 a 30/01/2026. LAURO COELHO JUNIOR (MATR.: 1030) PR-MG - 11º Ofício. ----- ##UNICO|MG|PR-MG-00131491-2025 PORTARIA Nº 481, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA - MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos previstos no inciso II, do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, bem como o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, a Instrução Normativa SG/MPU nº 1 e a Portaria PGR/MPF nº 740, todos de 25 de setembro de 2014, RESOLVE: Art. 1º – Designar os Procuradores da República para atuarem em substituição nos ofícios especificados no Anexo I; Art. 2º – Determinar que seja dado encaminhamento das informações do referido anexo para providências acerca do pagamento da gratificação por acumulação de ofícios. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA Procurador da República Procurador-Chefe da Procuradoria da República-Minas Gerais ANEXO I IDENTIFICAÇÃO DO OFÍCIO A SER SUBSTITUÍDO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO DESONERAÇÃO (SE HOUVER) TITULAR OFÍCIO MOTIVO NOME OFÍCIO LAURO COELHO JUNIOR (MATR.: 1030) PR-MG - 11º Ofício FOLGA COMPENSATÓRIA DECORRENTE DE PLANTÃO. 28/01/2026 a 28/01/2026. BRUNO COSTA MAGALHAES (MATR.: 968) PR-MG - Ofício GAECO 5, PR- MG - 16º Ofício. ----- ##UNICO|MG|PR-MG-00131492-2025 PORTARIA Nº 482, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA - MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos previstos no inciso II, do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, bem como o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, a Instrução Normativa SG/MPU nº 1 e a Portaria PGR/MPF nº 740, todos de 25 de setembro de 2014, RESOLVE: Art. 1º – Designar os Procuradores da República para atuarem em substituição nos ofícios especificados no Anexo I; Art. 2º – Determinar que seja dado encaminhamento das informações do referido anexo para providências acerca do pagamento da gratificação por acumulação de ofícios. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA Procurador da República Procurador-Chefe da Procuradoria da República - Minas Gerais DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 93 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. ANEXO I IDENTIFICAÇÃO DO OFÍCIO A SER SUBSTITUÍDO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO DESONERAÇÃO (SE HOUVER) TITULAR OFÍCIO MOTIVO NOME OFÍCIO THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA (MATR.: 949) PR-MG - 28º Ofício FOLGA COMPENSATÓRIA DECORRENTE DE PLANTÃO. 07/01/2026 a 07/01/2026. HELDER MAGNO DA SILVA (MATR.: 877) MPF - Ofício JEF/CL 6-004, PR-MG - 21º Ofício. ----- ##UNICO|MG|PR-MG-00131493-2025 PORTARIA Nº 483, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA - MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos previstos no inciso II, do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, bem como o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, a Instrução Normativa SG/MPU nº 1 e a Portaria PGR/MPF nº 740, todos de 25 de setembro de 2014, RESOLVE: Art. 1º – Designar os Procuradores da República para atuarem em substituição nos ofícios especificados no Anexo I; Art. 2º – Determinar que seja dado encaminhamento das informações do referido anexo para providências acerca do pagamento da gratificação por acumulação de ofícios. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA Procurador da República Procurador-Chefe da Procuradoria da República - Minas Gerais ANEXO I IDENTIFICAÇÃO DO OFÍCIO A SER SUBSTITUÍDO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO DESONERAÇÃO (SE HOUVER) TITULAR OFÍCIO MOTIVO NOME OFÍCIO THIAGO MENICUCCI FRANKLIN DE MIRANDA (MATR.: 949) PR-MG - 28º Ofício FOLGA COMPENSATÓRIA - RECESSO. 15/01/2026 a 16/01/2026. LETICIA RIBEIRO MARQUETE (MATR.: 982) PR-MG - Ofício CEAP 2, PR-MG - 23º Ofício. ----- ##UNICO|MG|PR-MG-00131494-2025 PORTARIA Nº 484, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA - MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos previstos no inciso II, do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, bem como o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, a Instrução Normativa SG/MPU nº 1 e a Portaria PGR/MPF nº 740, todos de 25 de setembro de 2014, RESOLVE: Art. 1º – Designar os Procuradores da República para atuarem em substituição nos ofícios especificados no Anexo I; Art. 2º – Determinar que seja dado encaminhamento das informações do referido anexo para providências acerca do pagamento da gratificação por acumulação de ofícios. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA Procurador da República Procurador-Chefe da Procuradoria da República - Minas Gerais ANEXO I IDENTIFICAÇÃO DO OFÍCIO A SER SUBSTITUÍDO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO DESONERAÇÃO (SE HOUVER) TITULAR OFÍCIO MOTIVO NOME OFÍCIO FLAVIA CRISTINA TAVARES TORRES (MATR.: 1457) PRM-MG- DIVINÓPOLIS - 3º Ofício OUTROS (P/LANÇAMENTO DE SUBST). 19/01/2026 a 31/01/2026. POLYANA WASHINGTON DE PAIVA JEHA (MATR.: 1467) PRM-MG- DIVINÓPOLIS - 4º Ofício, PR-MG - Ofício PRDC Adjunto 2. 80%. PGR- 00023855/2024 ----- DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 94 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. ##UNICO|MG|PR-MG-00131495-2025 PORTARIA Nº 485, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA - MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos previstos no inciso II, do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, bem como o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, a Instrução Normativa SG/MPU nº 1 e a Portaria PGR/MPF nº 740, todos de 25 de setembro de 2014, RESOLVE: Art. 1º – Designar os Procuradores da República para atuarem em substituição nos ofícios especificados no Anexo I; Art. 2º – Determinar que seja dado encaminhamento das informações do referido anexo para providências acerca do pagamento da gratificação por acumulação de ofícios. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA Procurador da República Procurador-Chefe da Procuradoria da República - Minas Gerais ANEXO I IDENTIFICAÇÃO DO OFÍCIO A SER SUBSTITUÍDO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO DESONERAÇÃO (SE HOUVER) TITULAR OFÍCIO MOTIVO NOME OFÍCIO GUSTAVO DE CARVALHO FONSECA (MATR.: 1046) PRM-MG- DIVINÓPOLIS - 2º Ofício FOLGA COMPENSATÓRIA DECORRENTE DE PLANTÃO. 07/01/2026 a 09/01/2026. RAMON AMARAL MACHADO GONÇALVES (MATR.: 1532) MPF - Ofício JEF/CL 6-014, PRM-MG- UBERLÂNDIA - 7º Ofício. ----- ##UNICO|MG|PR-MG-00131496-2025 PORTARIA Nº 486, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA - MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos previstos no inciso II, do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, bem como o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, a Instrução Normativa SG/MPU nº 1 e a Portaria PGR/MPF nº 740, todos de 25 de setembro de 2014, RESOLVE: Art. 1º – Designar os Procuradores da República para atuarem em substituição nos ofícios especificados no Anexo I; Art. 2º – Determinar que seja dado encaminhamento das informações do referido anexo para providências acerca do pagamento da gratificação por acumulação de ofícios. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA Procurador da República Procurador-Chefe da Procuradoria da República-Minas Gerais ANEXO I IDENTIFICAÇÃO DO OFÍCIO A SER SUBSTITUÍDO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO DESONERAÇÃO (SE HOUVER) TITULAR OFÍCIO MOTIVO NOME OFÍCIO MARCELO FREIRE LAGE (MATR.: 1380) PRM-MG-SETE LAGOAS - 3º Ofício FOLGA COMPENSATÓRIA DECORRENTE DE PLANTÃO. 19/01/2026 a 20/01/2026. ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO (MATR.: 890) PR-MG - 14º Ofício, MPF - Ofício JEF/CL 6-005. ----- ##UNICO|MG|PR-MG-00131497-2025 PORTARIA Nº 487, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA - MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos previstos no inciso II, do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, bem como o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, a Instrução Normativa SG/MPU nº 1 e a Portaria PGR/MPF nº 740, todos de 25 de setembro de 2014, RESOLVE: Art. 1º – Designar os Procuradores da República para atuarem em substituição nos ofícios especificados no Anexo I; Art. 2º – Determinar que seja dado encaminhamento das informações do referido anexo para providências acerca do pagamento da gratificação por acumulação de ofícios. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA Procurador da República Procurador-Chefe da Procuradoria da República - Minas Gerais DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 95 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. ANEXO I IDENTIFICAÇÃO DO OFÍCIO A SER SUBSTITUÍDO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO DESONERAÇÃO (SE HOUVER) TITULAR OFÍCIO MOTIVO NOME OFÍCIO ANDRE LUIS CASTRO CASELLI (MATR.: 1525) PRM-MG- UBERABA - 1º Ofício FOLGA COMPENSATÓRIA DECORRENTE DE PLANTÃO. 20/01/2026 a 21/01/2026. MARCELO MALHEIROS CERQUEIRA (MATR.: 1382) MPF - Ofício JEF/CL 5-047, PRM-MG-M. CLAROS - 3º Ofício. ----- ##UNICO|MG|PR-MG-00131498-2025 PORTARIA Nº 489, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA - MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos previstos no inciso II, do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, bem como o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, a Instrução Normativa SG/MPU nº 1 e a Portaria PGR/MPF nº 740, todos de 25 de setembro de 2014, RESOLVE: Art. 1º – Designar os Procuradores da República para atuarem em substituição nos ofícios especificados no Anexo I; Art. 2º – Determinar que seja dado encaminhamento das informações do referido anexo para providências acerca do pagamento da gratificação por acumulação de ofícios. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA Procurador da República Procurador-Chefe da Procuradoria da República - Minas Gerais ANEXO I IDENTIFICAÇÃO DO OFÍCIO A SER SUBSTITUÍDO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO DESONERAÇÃO (SE HOUVER) TITULAR OFÍCIO MOTIVO NOME OFÍCIO PRM-MG- UBERLÂNDIA - 4º Ofício CARGO VAGO. 19/01/2026 a 22/01/2026. FELIPE GIARDINI (MATR.: 1529) PRM-MG-M. CLAROS - 4º Ofício, PR-MG - Ofício GAECO 6. ----- ##UNICO|MG|PR-MG-00131499-2025 PORTARIA PRMG Nº 491, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos previstos no inciso II, do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, bem como a Resolução CSMPF nº 159, de 6 de outubro de 2015 alterada pelas Resoluções CSMPF nº 160, de 1º de dezembro de 2015 e nº 191, de 05 de fevereiro de 2019, e as Portarias nº 707, de 20 de dezembro de 2006 e PRMG nº 265 de 07 de Julho de 2022 resolve: Art. 1º Designar os Procurador(es) da República para atividade de plantão em unidade(s) do Ministério Público Federal em Minas Gerais, nos dias úteis, iniciando-se às 18 horas do primeiro dia útil e se encerrando às 9 horas do último dia útil, e nos feriados municipais, conforme especificado no Anexo Único. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA Procurador plantonista Horas do plantão Tipo de plantão Período do plantão Bruno José Silva Nunes - Matr. 1309 - 25º Ofício do Núcleo Ambiental Barragens PR-MG 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 07/01, às 18h, a 09/01 às 9h Lauro Coelho Júnior - Matr. 1030 - 11º Ofício do Núcleo Ambiental Barragens PR-MG 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 07/01, às 18h, a 09/01 às 9h DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 96 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. Marcelo Freire Lage - Matr. 1380 - 3º Ofício da PRM Sete Lagoas 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 07/01, às 18h, a 09/01 às 9h Marcelo Malheiros Cerqueira - Matr. 1382 - 3º Ofício da PRM Montes Claros 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 07/01, às 18h, a 09/01 às 9h Marcelo José Ferreira - Matr. 1091 - 1º Ofício da PRM Varginha 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 07/01, às 18h, a 09/01 às 9h Flávia Cristina Tavares Torres - Matr. 1457 - 3º Ofício da PRM Divinópolis 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 07/01, às 18h, a 09/01 às 9h Onésio Soares Amaral - Matr. 1154 - 2º Ofício da PRM Uberlândia 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 07/01, às 18h, a 09/01 às 9h Wesley Miranda Alves - Matr. 1422 - 6º Ofício da PRM Uberlândia 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 07/01, às 18h, a 09/01 às 9h Gustavo Henrique Oliveira - Matr. 1297 - 1º Ofício da PRM Juiz de Fora 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 07/01, às 18h, a 09/01 às 9h Thiago Cunha de Almeida - Matr. 1496 - 5º Ofício da PRM Juiz de Fora 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 07/01, às 18h, a 09/01 às 9h Nadja Machado Botelho - Mat. 974 - 17º Ofício do Núcleo Criminal PR-MG 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 12/01, às 18h, a 16/01 às 9h Carlos Bruno Ferreira da Silva - Matr. 977 - 26º Ofício do Núcleo Ambiental - Barragens PR-MG 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 12/01, às 18h, a 16/01 às 9h Allan Versiani de Paula - Matr. 985 - 1º Ofício da PRM Montes Claros 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 12/01, às 18h, a 16/01 às 9h Marcelo Malheiros Cerqueira - Matr. 1382 - 3º Ofício da PRM Montes Claros 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 12/01, às 18h, a 16/01 às 9h DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 97 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. Marcelo José Ferreira - Matr. 1091 - 1º Ofício da PRM Varginha 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 12/01, às 18h, a 16/01 às 9h Gustavo de Carvalho Fonseca - Matr. 1046 - 2º Ofício da PRM Divinópolis 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 12/01, às 18h, a 16/01 às 9h Leonardo Andrade Macedo - Matr. 1351 - 3º Ofício da PRM Uberlândia 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 12/01, às 18h, a 16/01 às 9h André Luiz Tarquínio da Silva Barreto - Matr. 890 - 14º Ofício do Núcleo Criminal PR-MG 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 12/01, às 18h, a 16/01 às 9h Gustavo Henrique Oliveira - Matr. 1297 - 1º Ofício da PRM Juiz de Fora 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 12/01, às 18h, a 16/01 às 9h Bruno José Silva Nunes - Matr. 1309 - 25º Ofício do Núcleo Ambiental Barragens PR-MG 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 12/01, às 18h, a 16/01 às 9h Daniela Batista Ribeiro - Matr. 887 - 2º Ofício do Núcleo Criminal PR-MG 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 19/01, às 18h, a 23/01 às 9h Carlos Bruno Ferreira da Silva - Matr. 977 - 26º Ofício do Núcleo Ambiental - Barragens PR-MG 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 19/01, às 18h, a 23/01 às 9h Letícia Ribeiro Marquete - Matr. 982 - 23º Ofício do Núcleo Criminal PR-MG 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 19/01, às 18h, a 23/01 às 9h Lucas de Morais Gualtieri - Matr. 1395 - 1º Ofício da PRM Sete Lagoas 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 19/01, às 18h, a 23/01 às 9h Júlio Carlos Motta Noronha - Matr. 1477 - 3º Ofício da PRM Varginha 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 19/01, às 18h, a 23/01 às 9h Flávia Cristina Tavares Torres - Matr. 1457 - 3º Ofício da PRM Divinópolis 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 19/01, às 18h, a 23/01 às 9h DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 98 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. Leonardo Andrade Macedo - Matr. 1351 - 3º Ofício da PRM Uberlândia 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 19/01, às 18h, a 23/01 às 9h Gustavo Kenner Alcantara - Matr. 1429 - 5º Ofício da PRM Uberlândia 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 19/01, às 18h, a 23/01 às 9h André Luiz Tarquínio da Silva Barreto - Matr. 890 - 14º Ofício do Núcleo Criminal PR-MG 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 19/01, às 18h, a 23/01 às 9h Angelo Giardini de Oliveira - Matr. 926 - 19º Ofício do Núcleo de Tutela Coletiva Saúde PR-MG 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 19/01, às 18h, a 23/01 às 9h Daniela Batista Ribeiro - Matr. 887 - 2º Ofício do Núcleo Criminal PR-MG 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 26/01, às 18h, a 30/01 às 9h Carlos Bruno Ferreira da Silva - Matr. 977 - 26º Ofício do Núcleo Ambiental - Barragens PR-MG 69 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 26/01, às 18h, a 30/01 às 18h (30/01 - Feriado em Gov. Valadares - Aniversário da cidade) Adnilson Gonçalves da Silva - Matr. 1581 - 3º Ofício da PRM Governador Valadares 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 26/01, às 18h, a 30/01 às 9h Letícia Ribeiro Marquete - Matr. 982 - 23º Ofício do Núcleo Criminal PR-MG 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 26/01, às 18h, a 30/01 às 9h Túlio Fávaro Beggiato - Matr. 1507 - 2º Ofício da PRM Varginha 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 26/01, às 18h, a 30/01 às 9h Polyana Washington de Paiva Jeha - Matr. 1467 - 4º Ofício da PRM Divinópolis 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 26/01, às 18h, a 30/01 às 9h Ramon Amaral Machado Gonçalves - Matr. 1532 - 7º Ofício da PRM Uberlândia 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 26/01, às 18h, a 30/01 às 9h Leonardo Andrade Macedo - Matr. 1351 - 3º Ofício da PRM Uberlândia 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 26/01, às 18h, a 30/01 às 9h DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 99 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. Thiago Cunha de Almeida - Matr. 1496 - 5º Ofício da PRM Juiz de Fora 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 26/01, às 18h, a 30/01 às 9h Angelo Giardini de Oliveira - Matr. 926 - 19º Ofício do Núcleo de Tutela Coletiva Saúde PR-MG 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 26/01, às 18h, a 30/01 às 9h Daniela Batista Ribeiro - Matr. 887 - 2º Ofício do Núcleo Criminal PR-MG 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 02/02, às 18h, a 06/02 às 9h Lauro Coelho Júnior - Matr. 1030 - 11º Ofício do Núcleo Ambiental Barragens PR-MG 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 02/02, às 18h, a 06/02 às 9h Bruno José Silva Nunes - Matr. 1309 - 25º Ofício do Núcleo Ambiental Barragens PR-MG 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 02/02, às 18h, a 06/02 às 9h Marcelo Freire Lage - Matr. 1380 - 3º Ofício da PRM Sete Lagoas 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 02/02, às 18h, a 06/02 às 9h Túlio Fávaro Beggiato - Matr. 1507 - 2º Ofício da PRM Varginha 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 02/02, às 18h, a 06/02 às 9h Flávia Cristina Tavares Torres - Matr. 1457 - 3º Ofício da PRM Divinópolis 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 02/02, às 18h, a 06/02 às 9h André Luís Castro Caselli - Matr. 1525 - 1º Ofício da PRM Uberaba 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 02/02, às 18h, a 06/02 às 9h Lucas de Morais Gualtieri - Matr. 1395 - 1º Ofício da PRM Sete Lagoas 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 02/02, às 18h, a 06/02 às 9h Gustavo Henrique Oliveira - Matr. 1297 - 1º Ofício da PRM Juiz de Fora 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 02/02, às 18h, a 06/02 às 9h Angelo Giardini de Oliveira - Matr. 926 - 19º Ofício do Núcleo de Tutela Coletiva Saúde PR-MG 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 02/02, às 18h, a 06/02 às 9h DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 100 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. Bruno José Silva Nunes - Matr. 1309 - 25º Ofício do Núcleo Ambiental Barragens PR-MG 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 09/02, às 18h, a 13/02 às 9h Felipe Giardini - Matr. 1529 - 4º Ofício da PRM Montes Claros 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 09/02, às 18h, a 13/02 às 9h Lauro Coelho Júnior - Matr. 1030 - 11º Ofício do Núcleo Ambiental Barragens PR-MG 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 09/02, às 18h, a 13/02 às 9h Marcelo Freire Lage - Matr. 1380 - 3º Ofício da PRM Sete Lagoas 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 09/02, às 18h, a 13/02 às 9h Júlio Carlos Motta Noronha - Matr. 1477 - 3º Ofício da PRM Varginha 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 09/02, às 18h, a 13/02 às 9h Gustavo de Carvalho Fonseca - Matr. 1046 - 2º Ofício da PRM Divinópolis 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 09/02, às 18h, a 13/02 às 9h Wesley Miranda Alves - Matr. 1422 - 6º Ofício da PRM Uberlândia 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 09/02, às 18h, a 13/02 às 9h Leonardo Andrade Macedo - Matr. 1351 - 3º Ofício da PRM Uberlândia 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 09/02, às 18h, a 13/02 às 9h André Luiz Tarquínio da Silva Barreto - Matr. 890 - 14º Ofício do Núcleo Criminal PR-MG 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 09/02, às 18h, a 13/02 às 9h Angelo Giardini de Oliveira - Matr. 926 - 19º Ofício do Núcleo de Tutela Coletiva Saúde PR-MG 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 09/02, às 18h, a 13/02 às 9h Bruno Costa Magalhães - Matr. 968 - 16º Ofício do Núcleo Criminal PR-MG 15 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 19/02, às 18h, a 20/02 às 9h Lucas de Morais Gualtieri - Matr. 1395 - 1º Ofício da PRM Sete Lagoas 15 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 19/02, às 18h, a 20/02 às 9h DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 101 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. André de Vasconcelos Dias - Matr. 988 - 2º Ofício da PRM Montes Claros 15 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 19/02, às 18h, a 20/02 às 9h Frederico Pellucci - Matr. 1024 - 2º Ofício da PRM Sete Lagoas 15 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 19/02, às 18h, a 20/02 às 9h Júlio Carlos Motta Noronha - Matr. 1477 - 3º Ofício da PRM Varginha 15 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 19/02, às 18h, a 20/02 às 9h Lílian Miranda Machado - Matr. 1471 - 1º Ofício da PRM São João Del Rei / Lavras 15 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 19/02, às 18h, a 20/02 às 9h Gustavo Kenner Alcantara - Matr. 1429 - 5º Ofício da PRM Uberlândia 15 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 19/02, às 18h, a 20/02 às 9h Cléber Eustáquio Neves - Matr. 605 - 1º Ofício da PRM Uberlândia 15 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 19/02, às 18h, a 20/02 às 9h André Luiz Tarquínio da Silva Barreto - Matr. 890 - 14º Ofício do Núcleo Criminal PR-MG 15 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 19/02, às 18h, a 20/02 às 9h Francisco de Assis Floriano e Calderano - Matr. 1470 - 6º Ofício da PRM Juiz de Fora 15 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 19/02, às 18h, a 20/02 às 9h Thiago Menicucci Franklin de Miranda - Matr. 949 - 28º Ofício do Núcleo Criminal PR-MG 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 23/02, às 18h, a 27/02 às 9h André Luiz Tarquínio da Silva Barreto - Matr. 890 - 14º Ofício do Núcleo Criminal PR-MG 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 23/02, às 18h, a 27/02 às 9h Allan Versiani de Paula - Matr. 985 - 1º Ofício da PRM Montes Claros 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 23/02, às 18h, a 27/02 às 9h Lucas de Morais Gualtieri - Matr. 1395 - 1º Ofício da PRM Sete Lagoas 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 23/02, às 18h, a 27/02 às 9h DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 102 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. Marcelo José Ferreira - Matr. 1091 - 1º Ofício da PRM Varginha 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 23/02, às 18h, a 27/02 às 9h Angelo Giardini de Oliveira - Matr. 926 - 19º Ofício do Núcleo de Tutela Coletiva Saúde PR-MG 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 23/02, às 18h, a 27/02 às 9h André Luís Castro Caselli - Matr. 1525 - 1º Ofício da PRM Uberaba 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 23/02, às 18h, a 27/02 às 9h Lauro Coelho Júnior - Matr. 1030 - 11º Ofício do Núcleo Ambiental Barragens PR-MG 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 23/02, às 18h, a 27/02 às 9h Thiago Cunha de Almeida - Matr. 1496 - 5º Ofício da PRM Juiz de Fora 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 23/02, às 18h, a 27/02 às 9h Daniela Batista Ribeiro - Matr. 887 - 2º Ofício do Núcleo Criminal PR-MG 60 Plantão Dias Úteis e feriados municipais – PRM (inclui as eventuais audiências de custódia em todos os dias úteis da semana) 23/02, às 18h, a 27/02 às 9h PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA ##UNICO|PB|PR-PB-00059745-2025 PORTARIA Nº 321, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispensa e designa Chefe Substituto do Setor Jurídico da PRM-Sousa/PB. O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve: Art. 1º Dispensar o servidor RICARDO CEZAR SALES DA NOBREGA JU, matrícula nº 27582, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101, do encargo de Chefe Substituto do Setor Jurídico da PRM-Sousa/PB, FC-1; designando, em seu lugar, para ocupar o referido encargo, o servidor RAIMUNDO ITAMAR MENDES DE FREITAS, matrícula nº 27523, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, código TC020101. BRUNO BARROS DE ASSUNÇÃO Procurador-Chefe Substituto da PR-PB ----- ##UNICO|PB|PGR-00495506-2025 DESPACHO PC/PR-PB DE 16 DE DEZEMBRO DE 2025. REFERÊNCIA: PGEA N° 1.00.000.007765/2025-81. INTERESSADA: 7° Ofício da Procuradoria da República na Paraíba. SERVIDORA: RAQUEL EMANUELE ALBUQUERQUE GALDINO, matrícula nº 33952. ASSUNTO: Trabalho a distância no interesse da administração. Tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa em referência, a manifestação da Coordenadoria de Trabalho Não Presencial, PGR-00440320/2025, bem como o disposto nos artigos 18 e 19, inciso II da Portaria PGR/MPU nº 78, de 30 de abril de 2024, e na Instrução Normativa SG/MPF n° 16, de 27 de maio de 2025, AUTORIZO o trabalho à distância, no regime presencial ou híbrido, com lotação de exercício no 7° Ofício desta Procuradoria à Analista de MPU/Direito RAQUEL EMANUELE ALBUQUERQUE GALDINO, matrícula n° 33952, com residência em Campina Grande/PB e uso das instalações do Procuradoria da República no Município de Campina Grande/PB, para cumprimento da jornada presencial ou híbrida. Para a designação no sistema e início das atividades por meio da referida modalidade deverá: a) a chefia imediata anexar nos autos o documento que descreva a forma de cumprimento do artigo 11 da Portaria 78/2024 e; b) firmar nos autos declaração de compromisso de comunicação imediata à chefia da unidade administrativa para revogação do ato, caso os deveres e responsabilidades do(a) servidor(a) não estejam sendo cumpridos, caso as atividades desempenhadas se tornem incompatíveis DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 103 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. com o trabalho a distância, caso não haja mais interesse da administração na manutenção da autorização, bem como surja qualquer vedação disposta no normativo. O vínculo e subordinação hierárquica da servidora deverão ser mantidos na unidade de lotação de exercício, sendo o prazo de autorização do trabalho à distância de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado anualmente, mediante solicitação da chefia imediata do(a) servidor(a), dispensada a edição de novo ato, desde que mantidas as condições iniciais que ensejaram o deferimento do trabalho não presencial. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. BRUNO BARROS DE ASSUNÇÃO Procurador-Chefe Substituto PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ ##UNICO|PI|PR-PI-00038218-2025 PORTARIA N° 142, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições previstas no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 382, de 05 de maio de 2015), RESOLVE: Art. 1º Designar, no período de 12 a 21 de janeiro de 2026, o servidor MARIANO OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, Analista do MPU/Direito, matrícula nº 30958, para exercer o encargo de substituto da Função de Confiança de Coordenador Nível I, FC-3, da Coordenadoria da Procuradoria da República no Município de São Raimundo Nonato/PI (COOR/PRM-PI), por motivo do afastamento simultâneo do titular e do substituto eventual. Publique-se. Registre-se. MARCO AURÉLIO ADÃO Procurador-Chefe PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ##UNICO|RJ|PR-RJ-00150038-2025 PORTARIA PRRJ Nº 1.124, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe acerca da ampliação do escopo de atuação do Serviço de Apoio Remoto aos Gabinetes da Procuradoria da República do Estado do Rio de Janeiro. A PROCURADORA-CHEFE da PROCURADORIA DA REPÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no exercício de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de ampliar o escopo de atuação do Serviço de Apoio Remoto aos Gabinetes (SARG), já regulamentado na Portaria PR/RJ nº 987/2023, a fim de manter a continuidade e a eficiência dos serviços administrativos prestados nos gabinetes da PR/RJ com Procurador Titular em atuação, durante os afastamentos temporários dos respectivos assistentes; Considerando ainda que a estrutura e finalidade do Serviço de Apoio Remoto aos Gabinetes (SARG) foi desenvolvida no intuito de otimizar a gestão e o suporte administrativo nos gabinetes da PR/RJ; RESOLVE: Art. 1º Caberá ao SARG providenciar apoio ao gabinete no qual apenas o assistente estiver afastado, em período não coincidente com afastamento do Procurador Titular, nas seguintes atividades administrativas: I – Expedição de ofícios assinados não urgentes, encaminhados pela equipe do gabinete, via Sistema Único, à Divisão Cível Extrajudicial (DICIVE), com indicação expressa dos dados completos do destinatário, notadamente endereço e/ou e-mail, além da especificação do meio preferencial para o envio da correspondência. II – Agendamento de veículos para os Membros, o qual necessita ser previamente solicitado pela equipe do gabinete ao SARG, via e-mail, observando os seguintes requisitos: a) O assunto do e-mail deverá ser preenchido com a expressão "Agendamento de veículos para Membro". b) O corpo do e-mail deve conter as datas, horários de saída e destinos de forma clara. c) A solicitação deve ser feita com, ao menos, um dia de antecedência, a fim de viabilizar o agendamento tempestivo junto ao setor de transporte. §1º O SARG terá 2 dias após o recebimento do expediente no Sistema Único para expedição referida no Inciso I. Ao final do apoio, o SARG encaminhará uma certidão ao gabinete solicitante com todas as confirmações das expedições, incluindo datas e formas de envio. §2º O e-mail de confirmação do agendamento do veículo, emitido pelo Setor de Transporte, tão logo seja recebido pelo SARG, será remetido ao e-mail do Membro solicitante para ciência, com cópia para o e-mail setorial do gabinete. Art. 2º Os casos omissos serão dirimidos pela Procuradora-Chefe. Art. 3º Esta Portaria entrará em vigor em 07 de janeiro de 2026. Art. 4º Dê-se ciência, no âmbito da PR/RJ, aos Procuradores da República, aos analistas processuais, aos assistentes, aos assessores jurídicos comissionados, à Coordenadoria Jurídica e de Documentação, à Coordenadoria de Gestão de Pessoas e à Chefia de Gabinete. Art. 5º Publique-se, registre-se e cumpra-se CARMEN SANT ANNA ----- ##UNICO|RJ|PR-RJ-00150058-2025 PORTARIA PRRJ Nº 1.126, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. Designa Procuradores da República para atuarem em substituição nos ofícios das PRM-Campos, São João de Meriti, São Gonçalo e Volta Redonda, no mês de janeiro de 2026. A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto na Lei 13.024/2014, na Portaria PGR Nº 740/2014, no Ato Conjunto PGR/CASMPU Nº 01/2014 e na Portaria PRRJ Nº 983/2014, resolve: DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 104 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. Art. 1º Designar os Procuradores da República abaixo relacionados para atuarem em substituição nos ofícios das PRM-Campos, São João de Meriti, São Gonçalo e Volta Redonda, nos períodos a seguir indicados: IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO NOME MAT. OFÍCIO MOTIVO NOME MAT. OFÍCIO Marisa Ferrari 1489 1º/Campos GAECO 07 a 21/01/2026 Guilherme Virgílio 1452 2º/Campos Marisa Ferrari 1489 1º/Campos GAECO 24 a 31/01/2026 Malê Frazão 1541 3º/Campos - - 3º/São João Vago 07 a 18/01/2026 Paulo Sérgio Ferreira 1393 1º/São João - - 3º/São João Vago 19 a 31/01/2026 Luana Vargas 1316 5º/São João Stanley Valeriano 1434 6º/São João GAECO 07 a 18/01/2026 Renata Baptista 1318 4º/São João Stanley Valeriano 1434 6º/São João GAECO 19 a 31/01/2026 Ludmila Fernandes 1180 2º/São João Leandro Botelho 1199 1º/S. Gonçalo Férias 07 a 21/01/2026 Thiago Miller 1066 3º/S. Gonçalo Bianca Britto 2º/V. Redonda Férias 07 a 16/01/2026 Jairo da Silva 1516 1º/V. Redonda - - 3º/V. Redonda Vago 07 a 18/01/2026 Bruna Menezes 1453 4º/V. Redonda - - 3º/V. Redonda Vago 19 a 23/01/2026 Jairo da Silva 1516 1º/V. Redonda - - 3º/V. Redonda Vago 24 a 31/01/2026 Bianca Britto 1414 2º/V. Redonda Bruna Menezes 1453 4º/V. Redonda Férias 19 a 23/01/2026 Bianca Britto 1414 2º/V. Redonda Art. 2º Dê-se ciência à Coordenadoria Jurídica e de Documentação. Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se. CARMEN SANT ANNA ----- ##UNICO|RJ|PR-RJ-00150021-2025 PORTARIA PR/RJ Nº 1.127, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 56, inciso IX, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 05/05/2015, tendo em vista o que consta do Despacho nº 46542/2025 da Exma. Sra. Procuradora-Chefe da PR/RJ (PR-RJ-00149215/2025), exarado nos autos do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.30.001.007550/2025-11, resolve: Art. 1º Constituir Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, composta pelo Exmo. Procurador da República Dr. Felipe Almeida Bogado Leite, pela Exma. Procuradora da República Dra. Gabriela Rodrigues Figueiredo Pereira e pela servidora Monique Silva Barbosa, matrícula 27526, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, sob a presidência do primeiro, apurar, em toda sua extensão, os fatos constantes no processo em epígrafe e eventuais outras infrações conexas que emergirem no decorrer do procedimento apuratório, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de vigência deste Ato. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Publique-se, registre-se e cumpra-se. CARMEN SANT ANNA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ##UNICO|RS|PR-RS-00135205-2025 PORTARIA Nº 571, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 996, de 24 de novembro de 2023, resolve: Art 1º Homologar o Estágio Probatório das servidoras empossadas no cargo da Carreira de Analista do Ministério Público Federal, confirmando-as estáveis no Serviço Público Federal, sem prejuízo de direitos e vantagens que advierem desta homologação, na forma indicada no anexo desta Portaria. 32205 Juliana Vargas Palar Analista do MPU/Direito 16/12/2023 a 16/12/2025 32208 Vanessa Elisa Jantsch Analista do MPU/Direito 19/12/2023 a 19/12/2025 Art 2º Dê-se ciência, cumpra-se e publique-se. FELIPE DA SILVA MULLER DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 105 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA ##UNICO|RO|PR-RO-00050549-2025 PORTARIA PC/PRRO N º 147, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025. Altera a composição da Comissão de Estágio Probatório no âmbito do MPF/RO. A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, e pela Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993, e CONSIDERANDO os arts. 7º e 12, §1º, da Portaria PGR/MPU nº 577, de 16 de novembro de 2010, RESOLVE: Art. 1º Alterar a composição da Comissão designada pela Portaria PR/RO nº 90, de 17 de junho de 2024, publicada no DMPF – e – ADMINISTRATIVO nº 114, de 20 de junho de 2024, para: I - Dispensar a servidora LUIZA HELENA COSTA ARCHANJO, Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula 20103, da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório e de Avaliação de Desempenho Funcional de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo no âmbito da Procuradoria da República em Rondônia. II - Designar a servidora BRYANNA MAISA CANHIN, Analista do MPU/Direito, matrícula 31617, para compor a Comissão de Avaliação de Estágio Probatório e de Avaliação de Desempenho Funcional de servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo no âmbito da Procuradoria da República em Rondônia. Art. 2º Ficam mantidos os demais termos da Portaria PR/RO nº 90, de 17 de junho de 2024, publicada no DMPF – e – ADMINISTRATIVO nº 114, de 20 de junho de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Dê-se ciência e publique-se. DANIELA LOPES DE FARIA Procuradora da República PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA ##UNICO|RR|PR-RR-00033833-2025 PORTARIA Nº 160, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela PORTARIA PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, considerando os termos previstos no inciso II, do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, bem como o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, a Instrução Normativa SG/MPU nº 1 e a Portaria PGR/MPF nº 740, todos de 25 de setembro de 2014, Considerando o resultado dos concursos SISAM nºs 5377/2025, 5378/2025, 5381/2025, 5387/2025 e 5429/2025, nas modalidades local, remota nacional, e designação voluntária e direta, conforme as regras previstas na Portaria PGR/MPF nº 437, de 2 de agosto de 2021; Resolve: Art. 1º – Designar os Procuradores da República para atuarem em substituição nos ofícios especificados no Anexo deste Ato Normativo, durante o mês de dezembro de 2025; Art. 2º – Determinar que seja dado encaminhamento das informações do referido anexo para providências acerca do pagamento da gratificação por acumulação de ofícios. MIGUEL DE ALMEIDA LIMA ANEXO I OFÍCIO A SER SUBSTITUÍDO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO PROCURADOR SUBSTITUTO DESONERAÇÃO (Se houver) TITULAR OFÍCIO MOTIVO NOME OFÍCIO - PR-RR 1º Ofício Ofício Vago De 07/01/2026 a 09/01/2026 MATEUS CAVALTI AMADO (mat.1673) PR-RR 3º Ofício De 12/01/2026 a 23/01/2026 Itinerância Portaria nº 147/2025 - PR-RR- 00016424/2025 De 26/01/2026 a 30/01/2026 MATEUS CAVALTI AMADO (mat.1673) PR-RR 3º Ofício DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 106 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. - PR-RR 2º Ofício Ofício Vago De 07/01/2026 a 09/01/2026 MATEUS CAVALTI AMADO (mat.1673) PR-RR 3º Ofício De 12/01/2026 a 16/01/2026 CYRO CARNE RIBEIRO (mat. 1681) PR-RR 5º Ofício De 19/01/2026 a 30/01/2026 Itinerância Portaria nº 147/2025 - PR-RR- 00016424/2025 - PR-RR 4º Ofício Ofício Vago De 07/01/2026 a 21/01/2026 ANTONIO HENRIQUE DE AMORIM CADETE (mat.1375) PR-AL De 22/01/2026 a 30/01/2026 ANDERSON DANILLO PEREIRA LIMA (mat.1552) PRM-SOUSA/PB MIGUEL DE ALMEIDA LIMA (mat. 1367) PR-RR 6º Ofício Desoneração Procurador- chefe De 07/01/2026 a 16/01/2026 (Sem substituição) 50% Folgas compensatórias De 19/01/2026 a 20/01/2026 MATEUS CAVALTI AMADO (mat.1673) PR-RR 3º Ofício De 21/01/2026 a 23/01/2026 ALISSON MARUGAL (mat. 1630) PR-RR 7º Ofício Desoneração Procurador- chefe De 26/01/2026 a 30/01/2026 ROBERTO D OLIVEIRA VIEIRA (mat. 1394) PRM-VIT. CONQUISTA/BA 50% ALISSON MARUGAL (mat. 1630) PR-RR 7º Ofício Férias De 07/01/2026 a 20/01/2026 CYRO CARNE RIBEIRO (mat. 1681) PR-RR 5º Ofício PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA ##UNICO|SC|PR-SC-00073446-2025 PORTARIA PRSC Nº 762, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025. Designa Procuradores da República para o plantão criminal junto à Subseção Judiciária de Chapecó, no período de 07/01/2026 a 26/01/2026, bem como os servidores que prestarão apoio no período respectivo. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe conferem o Regimento Interno do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e artigo 2º da Resolução CSMPF nº 159, de 6 de outubro de 2015, bem como considerando o disposto no artigo 11, da Portaria PRSC nº 179, de 18 de março de 2019, e na Portaria nº 106, de 28 de fevereiro de 2025, RESOLVE: Art. 1º Ficam designados os Procuradores da República responsáveis pelo plantão criminal junto à Subseção Judiciária de Chapecó, no período de 07/01/2026 a 26/01/2026, bem como os servidores que prestarão apoio nos períodos respectivos. Período PROCURADOR Das 0h de 07/01/2026 às 11h de 12/01/2026 Alisson Nelício Cirilo Campos Assessoria: Fabricio Santin Albuquerque Telefone:(41) 99916-807 Das 19h de 12/01/2026 às 11h de 19/01/2026 Antonio Augusto Teixeira Diniz Assessoria: Eduardo Henrique Kroth Telefone: (49) 98877-7934 Das 19h de 19/01/2026 às 11h de 26/01/2026 Antonio Augusto Teixeira Diniz Assessoria: Michele Mariani Telefone: (49) 98877-7934 http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/bitstream/handle/11549/26764/PT_SG_MPF_2015_382.pdf?sequence=7&isAllowed=y http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/bitstream/handle/11549/49272/RES_CSMPF_2015_159.pdf?sequence=8 http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/bitstream/handle/11549/49272/RES_CSMPF_2015_159.pdf?sequence=8 https://portal.mpf.mp.br/unico/integra/abrirArquivo.action?integra=37435848 https://biblioteca.mpf.mp.br/server/api/core/bitstreams/b15f27e0-f56f-42d3-84fc-21643ebdbec1/content https://biblioteca.mpf.mp.br/server/api/core/bitstreams/b15f27e0-f56f-42d3-84fc-21643ebdbec1/content DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 107 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. Art. 2º As audiências de custódia serão realizadas pelo Procurador da República plantonista de acordo com o previsto na Portaria PRSC n° 171, de 01/04/2025 e na Ordem de Serviço PR/SC n° 22, de 1º de abril de 2025. Art. 3º Esta portaria tem aplicação imediata e a escala deverá ser disponibilizada no site da Procuradoria da República em Santa Catarina DANIEL RICKEN Procurador-Chefe ----- ##UNICO|SC|PR-SC-00073476-2025 PORTARIA Nº 763, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. Designa Procurador (a) da República para atuar em substituição. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos previstos no inciso II, do artigo 50 da Lei Complementar nº 75/1993, bem como o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, a Instrução Normativa SG/MPU nº 1/2014 e a Portaria PGR/MPF Nº 462/2016, RESOLVE: Designar Procurador (a) da República para atuar em substituição, na modalidade remota, conforme segue: IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO NOME MAT. OFÍCIO MOTIVO NOME MAT. OFÍCIO Carlos Humberto Prola Junior 1205 3º Ofício da PRM de Joinville Folgas Compensatórias 07.01 a 09.01.2026 Andrei Mattiuzi Balvedi 1085 1º Ofício da PRM de Itajaí DANIEL RICKEN ----- ##UNICO|SC|PR-SC-00073503-2025 PORTARIA Nº 764, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1º - Dispensar, a partir de 18 de dezembro de 2025, a servidora ADRIANA FERNANDES GOES, matrícula nº 18109, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, do encargo de substituta eventual do Coordenador de PRM - Nível I, FC-3, da Procuradoria da República no Município de Caçador. Art. 2º - Designar a servidora JUSSARA MARIA DE OLIVEIRA DOS SANTOS, matrícula nº 33549, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para o encargo de substituta eventual do Coordenador de PRM, Nível I - FC-3, da Procuradoria da República no Município de Caçador. DANIEL RICKEN ----- ##UNICO|SC|PR-SC-00073473-2025 RETIFICAÇÃO. Na Portaria PRSC nº 743, de 11 de dezembro de 2025, publicada no DMPF-e nº 232, de 15 de dezembro de 2025, Caderno Administrativo, página 67, onde se lê: PERÍODO PROCURADOR Das 12h de 27/12/2025 às 12h de 28/12/2025 Mário Sérgio Ghannagé Barbosa Assessoria: Carlen Borges Telefone: 47-98846-5038 Das 12h de 28/12/2025 às 12h de 29/12/2025 Mário Sérgio Ghannagé Barbosa Assessoria: Carlen Borges Telefone: 47-98846-5038 Leia-se: PERÍODO PROCURADOR Das 12h de 27/12/2025 às 12h de 28/12/2025 Mário Sérgio Ghannagé Barbosa Assessoria: Kenia Bernardes Borderes Telefone: 47-98825-3884 Das 12h de 28/12/2025 às 12h de 29/12/2025 Mário Sérgio Ghannagé Barbosa Assessoria: Kenia Bernardes Borderes Telefone: 47-98825-3884 DANIEL RICKEN Procurador-Chefe http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp75.htm http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/42 http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/42 http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/23 http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/23 http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/86882 http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/86882 DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 108 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO ##UNICO|SP|PR-SP-00187275-2025 PORTARIA Nº 774, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria nº 382, de 05 de maio de 2015, e considerando, ainda, o disposto na Portaria SG/MPF nº 174, de 20 de março de 2019 , que regulamenta a gestão e fiscalização dos contratos administrativos firmados pelo Ministério Público Federal, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados como fiscais do respectivo Instrumento Negocial: Fiscal Administrativo: Willys Pereira de Lima, matrícula 21931; Fiscal Administrativo Substituto: Hermebert Hermes Siqueira de Souza, matr. 8797; Fiscal Técnico: Willys Pereira de Lima, matrícula 21931; Fiscal Técnico Substituto: Hermebert Hermes Siqueira de Souza, matrícula 8797. Instrumento Negocial: CONTRATO 66/2025 Objeto: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de desinsetização, desratização e descupinização, em áreas internas e externas, para atender a necessidade da Procuradoria da República em São Paulo (PR-SP/DLSG). Art. 2º O fiscal e seu substituto ficam designados pelo prazo de vigência do Contrato, incluindo as prorrogações que venham a ocorrer. Art. 3º Os afastamentos do fiscal e do substituto que permitam agendamento prévio não poderão ser usufruídos em datas coincidentes. Art. 4º Quando houver a necessidade de mudança do fiscal titular e/ou seu substituto, a unidade requisitante dos bens ou serviços deverá, formalmente, levar o fato ao conhecimento da Divisão de Contratações e Gestão Contratual. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS ÂNGELO GRIMONE Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo ----- ##UNICO|SP|PR-SP-00187369-2025 PORTARIA Nº 775, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993, e nos termos da Portaria PR/SP nº 888/2024, de 13 de dezembro de 2024, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal, caderno administrativo, de 18 dezembro de 2024, página 71, resolve: I – Alterar a Portaria nº 694, de 14 de novembro de 2025, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal, caderno administrativo, de 17 de novembro de 2025, página 26, a fim de atualizar o período e a designação de Procuradores da República para atendimento do plantão das seguintes Subseções Judiciárias: REGIÃO PERÍODO (S) SUBSTITUÍDO SUBSTITUTO Região 06 (Santos e São Vicente) 07 a 19/01/26 Caio Vaez Dias Thiago Lacerda Nobre 21 a 26/01/26 Thiago Lacerda Nobre Caio Vaez Dias II – Determinar que seja dado conhecimento aos Excelentíssimos Procuradores da República interessados, às Coordenadorias das Procuradorias da República dos Municípios do Estado de São Paulo, ao Excelentíssimo Juiz Federal Diretor do Foro da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, à Coordenadoria Jurídica. MARCOS ÂNGELO GRIMONE Procurador da República Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE ##UNICO|SE|PR-SE-00058887-2025 PORTARIA PRSE Nº 201, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. Estabelece a escala de plantão jurídico da Procuradoria da República em Sergipe durante os meses de janeiro, fevereiro e março de 2026. A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF Nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto na Resolução CSMPF nº 159, de 6 de outubro de 2015, e na Portaria PRSE nº 19, de 31 de janeiro de 2019, RESOLVE: Art. 1º Estabelecer a escala semanal de plantão jurídico ordinário do Ministério Público Federal em Sergipe para os meses de janeiro, fevereiro e março de 2026, conforme tabela anexa. Art. 2º O plantão funcionará nos sábados, domingos, feriados, dias de ponto facultativo e nos dias úteis nos períodos que antecederem ou sucederem o horário de funcionamento desta unidade. DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 109 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. Parágrafo único. O plantão semanal terá início às 16 horas de segunda-feira e encerrará às 7 horas da segunda-feira subsequente, exceto nas semanas que antecederem ou sucederem às escalas de plantões especiais. Art. 3º O trâmite de peças e documentos entre o MPF/SE e a Justiça Federal, bem como entre o MPF/SE e a Polícia Federal, dar- se-á, preferencialmente, por meio do endereço de correio eletrônico prse-plantao@mpf.mp.br. Art. 4º A remessa de mensagem eletrônica deve ser precedida de acionamento das instituições pelos telefones previamente divulgados por elas. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor a partir de sua publicação. EUNICE ANDRADE DANTAS Anexo I – Portaria PRSE nº 201, de 18 de dezembro de 2025. PERÍODO PROCURADOR(A) SERVIDOR(A) TELEFONE Das 16h de 07/01 às 07h de 12/01 Leonardo Cervino Martinelli Letícia Louise Feitosa Loz (79) 98131-9697 Das 16h de 12/01 às 07h de 19/01 Heitor Alves Soares Marcela Giovana Rocha Souza Rodrigues Monteiro Das 16h de 19/01 às 07h de 26/01 José Rômulo da Silva Almeida Karoline Cabral Veiga da Rocha Das 16h de 26/01 às 07h de 02/02 Gisele Dias de Oliveira Bleggi Cunha Valéria Maria Ribeiro Guimarães Das 16h de 02/02 às 07h de 09/02 Gabriela Barbosa Peixoto Giuliana O´Hara Alves dos Santos Das 16h de 09/02 às 07h de 13/02 Eunice Dantas Andrade Bárbara Priscilla Almeida Canuto - Plantão Especial de Carnaval - Das 16h de 19/02 às 07h de 23/02 Vitor Souza Cunha Luiz Ricardo Santana de Araújo Júnior Das 16h de 23/02 às 07h de 02/03 Victor Riccely Lins Santos Vinícius Oliveira Pinto Manoel Das 16h de 02/03 às 07h de 09/03 Martha Carvalho Dias de Figueiredo Evenin Rian de Sá Correia Dias Das 16h de 09/03 às 07h de 16/03 Márcio Albuquerque de Castro Ana Rita Puig de Alcântara Das 16h de 16/03 às 07h de 23/03 Igor Miranda da Silva Tarso Teixeira Lobo Neto Das 16h de 23/03 às 07h de 30/03 Martha Carvalho Dias de Figueiredo Renata Morbeck Coelho Oliveira PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS ##UNICO|TO|PR-TO-00037864-2025 PORTARIA Nº 92, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2025. Dispõe sobre o Plantão Processual e Administrativo durante o recesso forense de 2025/2026, no âmbito do Ministério Público Federal no Tocantins. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e CONSIDERANDO o artigo 62, inciso I, da Lei nº 5.010/1966 que estabelece o recesso forense na Justiça Federal e nos Tribunais Superiores, bem como o que dispõe a Portaria PGR/MPU nº 78/2019, que trata da jornada de trabalho dos servidores do MPU e a Portaria PGR/MPU nº 136, de 17 de dezembro de 2025 (PGR-00484603/2025) que dispõe sobre o expediente nas unidades do Ministério Público União, nos dias compreendidos entre 20 de dezembro de 2025 e 6 de janeiro de 2026, inclusive; CONSIDERANDO ainda, o contido na Portaria SJTO-DIREF nº 372 de 05 de dezembro de 2025 e Portaria SJTO-DIREF nº 347 de 27 de novembro de 2025, alterada pela Portaria SJTO-DIREF 373/2025 de 05 de dezembro de 2025, que tratam, respectivamente, do plantão judicial e administrativo, no âmbito da Seção Judiciária do Tocantins e das Subseções Judiciárias de Araguaína/TO e de Gurupi/TO durante o recesso forense de 2025/2026; RESOLVE: Art. 1º As unidades do Ministério Público Federal no Tocantins funcionarão em regime de plantão administrativo e processual, no período compreendido entre 20 de dezembro de 2025 e 06 de janeiro de 2026 (recesso forense), na forma desta portaria, assegurando-se a continuidade dos serviços essenciais e a movimentação processual que se fizer necessária. https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l5010.htm http://hdl.handle.net/11549/186691 https://unico.mpf.mp.br/unico/modulo/documento/painel/#/154374569 DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 110 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. Parágrafo único. O plantão pode ser realizado de forma remota ou presencial. Art. 2º O plantão será realizado na sede da Procuradoria da República no Tocantins, em Palmas, e abrangerá as atribuições da Procuradoria da República no Município de Araguaína. Parágrafo único. Durante o recesso forense, a Procuradoria da República no Tocantins funcionará, nos dias úteis, das 8h às 13h. Art. 3º A Procuradoria da República no município de Araguaína não realizará atendimento ao público durante o recesso forense, devendo afixar cartazes em suas instalações orientando os interessados sobre a forma de comunicação de situações urgentes ao Ministério Público Federal. Art. 4º O plantão administrativo será prestado pela Secretaria Estadual e pelas Coordenadorias Jurídica e de Documentação, de Administração e de Tecnologia da Informação e Comunicação, por meio dos servidores escalados no Anexo I, aos quais caberá a manutenção das atividades essenciais e inadiáveis das respectivas áreas e o suporte aos membros e servidores escalados para o plantão processual. Art. 5º O plantão processual será prestado pelo Procurador da República e servidores escalados no Anexo II, aos quais caberá atuar em feitos urgentes recebidos da Justiça Federal, da Polícia Federal e do Tribunal Regional Eleitoral, e adotar as providências cabíveis diante de representações consideradas graves e/ou urgentes, a critério do membro plantonista. Parágrafo único. A escala do plantão processual implica a responsabilidade de membros e servidores pelas demandas urgentes que vierem ao Ministério Público Federal entre a 0h (zero hora) do primeiro dia e as 23h59min (vinte e três horas e cinquenta e nove minutos) do último dia para o qual estejam escalados. Art. 6º Os membros e servidores escalados para o plantão permanecem nessa condição mesmo fora dos horários estabelecidos nesta norma, podendo ser convocados em dias não úteis e fora do horário estabelecido para o plantão e até, excepcionalmente, atender em domicílio, em qualquer caso observada a necessidade e comprovada a urgência. Art. 7º As horas de trabalho regulamentar registradas durante o período de que trata o art. 1º, quando não remuneradas como serviço extraordinário, devem integrar banco de horas próprio na proporção de dois por um, tanto para aquelas prestadas presencialmente quanto para as prestadas de modo remoto. § 1º Apenas o ponto registrado no sistema de controle de frequência que estiver coincidente com o período da escala de plantão predefinida e registrada no sistema deve ser considerado para a concessão de banco de horas ao servidor ou para pagamento de serviço extraordinário previamente autorizado pela Secretaria Geral. § 2º O servidor designado para trabalhar presencialmente deve registrar as suas entradas e saídas no ponto eletrônico. § 3º A chefia imediata deve registrar no sistema de controle de frequência as horas efetivamente trabalhadas pelo servidor designado para atuar remotamente. § 4º A prestação de serviço extraordinário deve ser obrigatoriamente de forma presencial, observado o disposto no art. 41 da Portaria PGR/MPU nº 78, de 21 de agosto de 2019. § 5º O servidor escalado para o plantão judicial, que esteja à disposição do membro, faz jus à compensação nos termos do art. 28 da Portaria PGR/MPU nº 78, de 2019. Art. 8º Excepcionalmente, por necessidade de serviço e mediante autorização ou convocação prévia e expressa do Coordenador a que está subordinado, os servidores escalados para o plantão administrativo poderão trabalhar em horário diverso do estabelecido nesta portaria. Art. 9º A Assessoria de Comunicação Social - ASCOM/PR-TO (Sistema Nacional de Comunicação - SINACOM/PGR) deverá divulgar na página da instituição na internet informações acerca do funcionamento do MPF durante o período de que trata esta norma, com destaque para o telefone do plantão processual, a página dos serviços que o MPF disponibiliza por meio do portal da internet (MPF Serviços), com ênfase na Sala de Atendimento ao Cidadão, Protocolo e Peticionamento eletrônicos, bem como os contatos da própria Assessoria de Comunicação Social - ASCOM/PR-TO (Sistema Nacional de Comunicação - SINACOM/PGR). Art. 10 Deverão ser comunicadas a Diretoria do Foro da Seção Judiciária do Tocantins e a Subseção Judiciária de Araguaína, dando ciência desta portaria e solicitando que os autos urgentes nos quais deva haver manifestação do MPF sejam remetidos à Procuradoria da República no Tocantins, em Palmas, durante o recesso forense. Dê-se ciência. Publique-se. ALVARO LOTUFO MANZANO ANEXO I PLANTÃO ADMINISTRATIVO SECRETARIA ESTADUAL PLANTONISTA PERÍODO SETOR/ÁREA Georgete Cardoso Pereira Maia 29/12/2025 a 06/01/2026 Secretaria Estadual/Coordenadoria de Administração Frank Ferreira Martins 20/12/2025 a 31/12/2025 Engenharia Wilton Rodrigues Tavares 22/12/2025 a 31/12/2025 Conformidade Flavilene Maria Bueno Coelho 05/01/2026 Conformidade Marcelo da Mata Lima 29/12/2025 a 30/12/2025 Inventário Paulo Roberto Batista Amorim 29/12/2025 a 30/12/2025 Inventário Cláudio Pereira Coelho 20/12/2025 a 28/12/2025 SESOT Valber Ferreira de Almeida 29/12/2025 a 31/12/2025 SESOT Túlio Custódio dos Santos 01/01/2026 a 06/01/2026 SESOT http://hdl.handle.net/11549/186691 http://hdl.handle.net/11549/186691 DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 111 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANTONISTA PERÍODO SETOR/ÁREA Will Flávio Dias Gomes 20/12/2025 a 31/12/2025 Secretaria Estadual/Coordenadoria de Administração Roney Pires Façanha 20/12/2025 a 31/12/2025 SEOF Larissa Cristina Damacena Acácio 20/12/2025 a 31/12/2025 SEOF Ruberval Teixeira Reis 26/12/2025 a 06/01/2026 SEOF Noeme Sousa da Silva 20/12/2025 a 29/12/2025 SLDE Rejane Lopes da Silva 22/12/2025 a 31/12/2025 SELOG Walkiria Ozório Corrêa 20/12/2025 a 31/12/2025 SMSG Herlon Márcio Garcia Barboza 20/12/2025 a 31/12/2025 SECGC Suiara Patricia Luz Costa Rodrigues Portilho 20/12/2025 a 31/12/2025 SECGC Rhuann Flávio Azevedo Lima 01/01/2026 a 06/01/2026 SECGC COORDENADORIA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO PLANTONISTA PERÍODO SETOR/ÁREA Wander Sfalsin dos Santos 20/12/2025 a 06/01/2026 CTIC (Todas as áreas) ANEXO II PLANTÃO PROCESSUAL COORDENADORIA JURÍDICA E DE DOCUMENTAÇÃO PLANTONISTA PERÍODO SETOR/ÁREA Edna Félix Ribeiro 20/12/2025 a 31/01/2025 COJUD (Todas as áreas) Jean Lima de Oliveira 01/01/2026 a 06/01/2026 COJUD (Todas as áreas) PROCURADOR(A) DA REPÚBLICA PLANTONISTA PERÍODO Álvaro Lotufo Manzano 20/12/2025 a 06/01/2026 ASSESSORIA PLANTONISTA PERÍODO SETOR/ÁREA Priscilla Pereira Oliveira 20/12/2025 a 06/01/2026 Assessoria do Procurador/ Assessoria Jurídica Administrativa ----- ##UNICO|TO|PR-TO-00037978-2025 PORTARIA Nº 100, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2025. Designação de Fiscais de Contrato A SECRETÁRIA ESTADUAL DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO TOCANTINS, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 41, inciso XVIII, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e tendo em vista o que dispõe o art. 10 da Portaria SG nº 174, de 20 de março de 2019, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para atuarem como fiscais do Termo de Contrato nº 01/2021, celebrado com a empresa FERRONATO LOCAÇÃO DE VEÍCULOS LTDA. (CNPJ nº 34.161.074/0001-21), que tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos aparelhos de ar-condicionado instalados na Procuradoria da República no Estado do Tocantins (PR/TO): Fiscal Administrativo: Suiara Patrícia Luz Costa Rodrigues Portilho, matrícula nº 29125; Fiscal Administrativo Substituto: Rhuann Flávio Azevedo Lima, matrícula nº 32769; Fiscal Técnico: Walkiria Ozorio Correa, matrícula nº 33325; Fiscal Técnico Substituto: Jarlene Barros Neves, matrícula nº 26600. Art. 2º Os fiscais designados deverão atuar de acordo com os preceitos estabelecidos no respectivo contrato e, especialmente, em observância ao contido no Capítulo III – Da Gestão e Fiscalização do Contrato da Portaria SG/MPF nº 174/2019. Art. 3º O fiscal e seu substituto ficam designados pelo prazo de vigência do contrato, incluindo as prorrogações que venham a ocorrer. Art. 4º Os afastamentos do fiscal e do substituto que permitam agendamento prévio não poderão ser usufruídos em datas coincidentes. Art. 5º Quando houver a necessidade de mudança do fiscal, a unidade requisitante do objeto contratado deverá comunicar o fato, formalmente, à Seção de Contratações e Gestão Contratual da PR/TO. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário GEORGETE CARDOSO PEREIRA MAIA DMPF-e Nº 236/2025 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 112 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. EXPEDIENTE # MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA GERAL SECRETARIA JURÍDICA E DE DOCUMENTAÇÃO Diário do Ministério Público Federal - Eletrônico Nº 236/2025 Divulgação: quinta-feira, 18 de dezembro de 2025 - Publicação: sexta-feira, 19 de dezembro de 2025 SAF/SUL QUADRA 04 LOTE 03 CEP: 70050-900 – Brasília/DF Telefone: (61) 3105.5916 E-mail: pgr-publica@mpf.mp.br Responsáveis: Guilherme Rafael Alves Vargas Coordenador de Tratamento, Editoração e Publicação Jaynne Cristine Quintino Fonseca Chefe da Divisão de Editoração e Publicação SPPEA SGMPF SG_MPF SG SA SA_MPF SGP SGP_MPF SNPD SSIS PRR1 PRR4 docs-internal-guid-16cb5015-7fff-d2d1-cb docs-internal-guid-0326aab7-7fff-f13e-de PRR5 PRR6 AP BA CE DF MA MS MG PB PI RJ RS RO RR SC SP SE TO 2025-12-18T17:39:26-0300 JAYNNE CRISTINE QUINTINO FONSECA