DIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ELETRÔNICO CADERNO ADMINISTRATIVO DMPF-e Nº 53/2014 Divulgação: quarta-feira, 19 de março de 2014 Publicação: quinta-feira, 20 de março de 2014 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS Procurador-Geral da República ELA WIECKO VOLKMER DE CASTILHO Vice-Procuradora-Geral da República LAURO PINTO CARDOSO NETO Secretário-Geral DIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ELETRÔNICO SAF/SUL QUADRA 04 LOTE 03 CEP: 70050-900 - Brasília/DF Telefone: (61) 3105-5100 http://www.pgr.mpf.mp.br SUMÁRIO Página Secretaria Geral .................................................................................. 1 Secretaria de Administração .............................................................. 2 Secretaria de Serviços Integrados de Saúde ..................................... 12 Procuradoria Regional da República da 1ª Região ........................... 17 Procuradoria Regional da República da 2ª Região ........................... 18 Procuradoria da República no Estado da Bahia ............................... 19 Procuradoria da República no Estado do Ceará ............................... 19 Procuradoria da República no Estado de Goiás ............................... 20 Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul ......... 20 Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais ................... 26 Procuradoria da República no Estado do Paraíba ............................. 26 Procuradoria da República no Estado do Paraná .............................. 27 Procuradoria da República no Estado de Pernambuco ..................... 27 Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro .................. 31 Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul ........... 33 Procuradoria da República no Estado de Roraima ........................... 34 Procuradoria da República no Estado de Sergipe ............................. 38 Expediente ....................................................................................... 40 SECRETARIA GERAL GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL ##ÚNICO: | SGMPF - 52847| PORTARIA Nº 325, DE 18 DE MARÇO DE 2014 O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso VI, da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013 e considerando o que consta no Processo Administrativo nº 1.00.000.016675/2013- 48, resolve: Art. 1º Retificar a Portaria SG/MPF Nº 966, de 17/7/2013, publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público Federal, fls. 1, de 17/7/2013, para retirar a condição sub judice da remoção da servidora FERNANDA DE OLIVEIRA MARIN, matrícula nº 24038, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LAURO PINTO CARDOSO NETO Secretário-Geral do MPF ##ÚNICO: | SGMPF - 54276| LICENÇA-PRÊMIO POR TEMPO DE SERVIÇO DECISÃO INTERESSADO MATRÍCULA LOTAÇÃO QUINQUÊNIO PERÍODO DATA DA AUTORIZAÇÃO Conceder Doutor Hugo Gueiros Bernardes Filho 47 Procuradoria Geral da República 26/09/2004 a 24/09/2009 22/03/2014 a 29/03/2014 18/03/2014 Fundamentação legal: Lei Complementar n.º 75/93 (art. 222, III), Portaria PGR/MPU n.º 705/2012, alterada pela Portaria PGR/MPU n.º 122/2014, e artigo 23, inciso XXX, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, alterado pela Portaria PGR/MPF n.º 681, de 26/9/2013. DECISÃO INTERESSADO MATRÍCULA LOTAÇÃO QUINQUÊNIO PERÍODO DATA DA AUTORIZAÇÃO Conceder FABÍOLA DÖRR CALOY 807 PR-RS 26/05/2005 a 24/05/2010 19/05/2014 a 30/05/2014 20/02/2014 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. DMPF-e Nº 53/2014 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 19 de março de 2014 Publicação: quinta-feira, 20 de março de 2014 2 Suspender Interromper Fundamentação legal: Lei Complementar nº 75/93 (art. 222, III), Portaria PGR/MPU n.º 705/2012 e artigo 23, inciso XXX, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, alterado pela Portaria PGR/MPF N.º 681, de 26/9/2013. LAURO PINTO CARDOSO NETO Secretário-Geral do MPF GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO ##ÚNICO: | SGMPF - 54043| PORTARIA Nº 326, DE 19 DE MARÇO DE 2014 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 143 e 148 da Lei nº 8.112, de 1990 e art. 23 da Portaria PGR Nº 591, de 20 de novembro de 2008, resolve: Reconduzir Fúlvio Nóbrega de Souza, Manoel Messias de Sousa e Fábio Carvalho Diniz, para, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar de 28 de março de 2014, sob a presidência do primeiro, continuarem os trabalhos de apuração dos fatos relatados no Processo MPF/PGR nº 1.00.000.007786/2013-63, apensado ao Processo MPF/PRRO nº 1.00.000.010730/2013-96, bem como possíveis infrações conexas que emergirem no decorrer dos trabalhos. ##ÚNICO: | SGMPF - 54083| PORTARIA Nº 327, DE 19 DE MARÇO DE 2014 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 143 e 148 da Lei nº 8.112, de 1990 e art. 23 da Portaria PGR Nº 591, de 20 de novembro de 2008, resolve: Prorrogar, por 30 (trinta) dias, a partir de 31 de março de 2014, o prazo concedido à Comissão de Sindicância Investigativa, instituída pela Portaria SG/MPF nº 1157, de 29 de agosto de 2013, publicada no DMPF-e nº 125/2013-ADM, fl. 01, de 29/08/2013, para dar continuidade aos trabalhos de apuração dos fatos relatados no Processo PGR/MPF Nº 1.00.000.012012/2013-54. DANILO PINHEIRO DIAS Secretário-Geral Adjunto do MPF ##ÚNICO: | SGMPF - 54465| LICENÇA-PRÊMIO POR ASSIDUIDADE Em 18 de março de 2014 Processo Administrativo MPF/PR-SP nº 08123-005463/96-16. INTERESSADA: MARCIA SANTOS DE OLIVEIRA, matrícula nº 4255. DECISÃO: Tendo em vista o disposto no artigo 23, inciso II, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR Nº 591/2008, AUTORIZO o gozo da licença-prêmio por assiduidade, no período de 30/6/2014 a 18/7/2014 (19 dias), referente ao quinquênio de 23/9/1989 a 21/9/1994, com fundamento no artigo 7º da Lei 9.527/1997. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. DANILO PINHEIRO DIAS Secretário-Geral Adjunto do MPF SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DIÁRIAS AV Nº NOME PROPOSTO CARGO DESCRICAO MEIO TRANSPOR TE PERIODO QTD DIÁRIA S TOTAL 30807/20 13 CARLOS HENRIQUE RODRIGUES DA CUNHA ANALISTA DO MPU/PERÍCIA/ENGEN HARIA CIVIL Perícia judicial - Realização de perícia de campo nas obras de duplicação da BR-040, trecho entre o Km 423 e o Km 471,02 (Sete Lagoas). Veículo Próprio 17/12/2013 - 19/12/2013 2.5 R$ 848.18 2934/201 4 FABIO CONFORTO DE ALENCAR MOREIRA CARGO EM COMISSÃO REUNIAO COM PROCURADORES - Assessorar o Procurador-Geral nas reuniões com os Procuradores Regionais da 3º Região, Procuradores da República e Procurador-Geral de Justiça do estado de São Paulo. Aéreo 20/02/2014 - 21/02/2014 1.5 R$ 582.45 2941/201 4 NILSON CESAR FREITAS BECKER TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- TREINAMENTO - participar ou administrar - Participação no evento de Aéreo 16/02/2014 - 19/02/2014 3.5 R$ 1386.18 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. DMPF-e Nº 53/2014 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 19 de março de 2014 Publicação: quinta-feira, 20 de março de 2014 3 ADMINISTRATIVO/AD MINISTRACAO CARGO EM COMISSÃO capacitação "Como elaborar a Planilha de Formação de Preços da IN nº 02/08 e como julgar a licitação para contratação dos serviços contínuos". 3223/201 4 INACIO ALVES MOREIRA TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. Conduzir servidor - Conduzir o servidor Robson Monsuesto, que irá participar do treinamento do Sistema de Atendimento ao Cidadão - SAC, a realizar-se no dia 25 de fevereiro, às 14h, na sede da PRM-Mossoró. Estão Anexos a esta SV ofícios do Procurador-Chefe às PRMs Pau dos Ferros e Caicó, solicitando indicação dos servidores, programação do treinamento e-mails. Veículo Oficial 25/02/2014 - 26/02/2014 1.5 R$ 473.95 3575/201 4 VIVIANE FONTOURA GOMIDE ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO CARGO EM COMISSÃO CMPF UD/PRR4ª Correição Ordinária - Assessorar a comissão da correição ordinária do Paraná. Aéreo 07/04/2014 - 10/04/2014 3.5 R$ 2512.61 3697/201 4 LUIZ CARLOS DE CAMARGO TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. Transporte de documentos/processos - Devolver e retirar processos na Justiça Federal da Subseção Judiciária de Barretos. Veículo Oficial 14/03/2014 - 14/03/2014 0.5 R$ 147.23 3706/201 4 GEORGIA RENATA SANCHEZ DIOGO CARGO EM COMISSÃO PARTICIPAÇÃO DE CONGRESSO - A assessora-chefe da SCI palestrará no Curso sobre Cooperação Jurídica Internacional para membros e servidores da PR/AP, nos dias 13 e 14 de março. Aéreo 12/03/2014 - 14/03/2014 2.5 R$ 1747.2 3939/201 4 ANTONIO MANOEL MODELLI DA COSTA SANTOS TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. Transporte de documentos/processos - Devolver processos na Justiça Federal da Subseção Judiciária de Catanduva. Veículo Oficial 21/03/2014 - 21/03/2014 0.5 R$ 147.23 4098/201 4 JAIRO ONORIO DA SILVA TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. Conduzir Membro do MPF - Dr. Gustavo Moysés da Silveira, designado para oficiar perante a Justiça Federal da Subseção Judiciária de Jales, no período de 11 a 13/03. Veículo Oficial 11/03/2014 - 11/03/2014 13/03/2014 - 13/03/2014 1.5 R$ 294.46 4192/201 4 LEONARDO RIBEIRO DE CARVALHO TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. Conduzir Membro do MPF - Dr. Roberson Henrique Pozzobon, para participar de audiências, nos dias 11, 12 e 13/03, na Justiça Federal da Subseção Judiciária de Itapeva e retirar processos com carga para o MPF nesse juízo. Veículo Oficial 11/03/2014 - 13/03/2014 2.5 R$ 800.68 4207/201 4 MARLIZI WANDER HEPP BRANDALISE ANALISTA DO MPU/APOIO TÉCNICO- ESPECIALIZADO/GEST ÃO PÚBLICA CARGO EM COMISSÃO PARTICIPAR DE ENCONTRO NACIONAL - Servidora indicada para participar do IV Encontro Nacional de Gestão de Pessoas. Aéreo 02/04/2014 - 05/04/2014 3.5 R$ 819.18 4208/201 4 GENIVAL AMBROSIO MORAIS TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. Atuar na Á�rea Administrativa - Coleta de orçamento de consertos e reparos nos "Onibus da Cidadania", na cidade de Lençois Paulista, no interesse da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo. Veículo Oficial 11/03/2014 - 11/03/2014 0.5 R$ 147.23 4215/201 4 GILBERTO CLAUDIO DE OLIVEIRA TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. Conduzir servidor - Genival Ambrosio Morais, para coleta de orçamento de consertos e reparos nos "Onibus da Veículo Oficial 11/03/2014 - 11/03/2014 0.5 R$ 147.23 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. DMPF-e Nº 53/2014 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 19 de março de 2014 Publicação: quinta-feira, 20 de março de 2014 4 E TRANSP. Cidadania", na cidade de Lençois Paulista, no interesse da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão de São Paulo. 4217/201 4 LUCIANO MARIZ MAIA SUBPROCURADOR- GERAL DA REPUBLICA SUBPROCURADOR- GERAL DA REPUBLICA Viagem Internacional - Participar da Primera Conferencia de Defensores del Pueblo de la UNASUR, días 20 y 21 de marzo de 2014 en la Argentina Aéreo 19/03/2014 - 22/03/2014 4.0 R$ 4480.92 4226/201 4 GUSTAVO FERREIRA SOUZA TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/AD MINISTRACAO CARGO EM COMISSÃO Assessorar Membro do MPF - Acompanhar Procurador da República na reunião do Comitê Gestor de Tabelas do CNMP Aéreo 19/03/2014 - 21/03/2014 2.5 R$ 1587.2 4233/201 4 MARIA AURIZETE SOUSA DE ASSIS TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/AD MINISTRACAO FUNÇÃO DE CONFIANÇA PARTICIPAR DE ENCONTRO NACIONAL - PARTICIPAR DO IV ENCONTRO NACIONAL DE GESTÃO DE PESSOAS EM BRASÍLIA. Aéreo 02/04/2014 - 04/04/2014 2.5 R$ 601.68 4234/201 4 MARCELO VOLSI TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. Transporte de material e equipamentos - Recebimento de veículo oficial destinado à PRM/Paranavaí. Ônibus Veículo Oficial 13/03/2014 - 14/03/2014 1.5 R$ 473.95 4253/201 4 FABIOLA GEOFFROY VEIGA CORTE REAL CARGO EM COMISSÃO Assessorar Membro do MPF - Assessorar o dr. Luciano Maia na Primera Conferencia de Defensores del Pueblo de la UNASUR, que tendrá lugar los días 20 y 21 de marzo de 2014 en la Argentina Aéreo 19/03/2014 - 21/03/2014 3.0 R$ 2688.55 4257/201 4 SERGIO MUNIZ GERHARDT TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. Conduzir Membro do MPF - Dr. Marcos salati e as servidoras Andreia Ortigosa Dignani e Monica Brigide Pereira dos Santos para a PRM de São Carlos, no interesse do procedimento nº 1.34.001.008204/2013-78. Veículo Oficial 17/03/2014 - 17/03/2014 0.5 R$ 147.23 4258/201 4 MONICA BRIGIDE PEREIRA DOS SANTOS TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/AD MINISTRACAO FUNÇÃO DE CONFIANÇA Realizar diligencias - Realizar oitiva de testemunhas na PRM de São Carlos, juntamente com o Dr. Marcos Salati e a servidora Andreia Ortigosa Dignani, no interesse dos trabalhos da comissão do procedimento nº 1.34.001.008204/2013-78. Veículo Oficial 17/03/2014 - 17/03/2014 0.5 R$ 147.23 4259/201 4 ITALO NAVARRO JUNIOR TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. Realizar diligencias - Realizar pesquisa qualitativa com usuários do Juizado Especial Federal Cível de Botucatu, no interesse da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão. Veículo Oficial 13/03/2014 - 13/03/2014 19/03/2014 - 19/03/2014 25/03/2014 - 25/03/2014 2.5 R$ 441.69 4260/201 4 ANDREIA ORTIGOSA DIGNANI ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO FUNÇÃO DE CONFIANÇA Realizar diligencias - Realizar oitiva de testemunhas na PRM de São Carlos, juntamente com o Dr. Marcos Salati e a servidora Monica Brigide Pereira dos Santos, no interesse dos trabalhos da comissão do procedimento nº 1.34.001.008204/2013-78. Veículo Oficial 17/03/2014 - 17/03/2014 0.5 R$ 156.73 4300/201 4 GENILENO WILLIAMS GOMES DE BRITO TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. Conduzir Membro do MPF - Dra. Rhayssa Castro Sanches Rodrigues, para participar de audiências na Justiça Veículo Oficial 11/03/2014 - 11/03/2014 0.5 R$ 147.23 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. DMPF-e Nº 53/2014 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 19 de março de 2014 Publicação: quinta-feira, 20 de março de 2014 5 E TRANSP. Federal de Mogi das Cruzes. 4302/201 4 MANOEL MESSIAS DE SOUSA ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO CARGO EM COMISSÃO Realizar diligencias - Realizar diligências indispensáveis à elucidação dos fatos investigados nos autos do PAD MPF/PGR nº 1.00.000.003406/2014-01 (fatos ocorridos na PR/MT), especialmente proceder a oitiva de Procuradores da República e servidores da PR/MT e jornalistas. Aéreo 06/04/2014 - 12/04/2014 6.5 R$ 2455.64 4311/201 4 FULVIO NOBREGA DE SOUZA CARGO EM COMISSÃO Realizar diligencias - Realizar diligências indispensáveis à elucidação dos fatos investigados nos autos do PAD MPF/PGR nº 1.00.000.003406/2014-01 (fatos ocorridos na PR/MT), especialmente proceder a oitiva de Procuradores da República e servidores da PR/MT e jornalistas. Aéreo 06/04/2014 - 12/04/2014 6.5 R$ 2455.64 4315/201 4 FABIO CARVALHO DINIZ ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO CARGO EM COMISSÃO Realizar diligencias - Realizar diligências indispensáveis à elucidação dos fatos investigados nos autos do PAD MPF/PGR nº 1.00.000.003406/2014-01 (fatos ocorridos na PR/MT), especialmente proceder a oitiva de Procuradores da República e servidores da PR/MT e jornalistas. Aéreo 06/04/2014 - 12/04/2014 6.5 R$ 2455.64 4342/201 4 EDSON DOS SANTOS TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. Conduzir Membro do MPF - Dr. Geraldo Fernando Magalhães Cardoso, designado para oficiar perante a Justiça Federal de Limeira, no período de 11 a 13/03, com apoio administrativo da PRM Piracicaba. Veículo Oficial 11/03/2014 - 13/03/2014 2.5 R$ 800.68 4353/201 4 MARCOS ANTONIO DE SOUZA TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. Conduzir Membro do MPF - Dr. Patrick Montemor Ferreira, designado para oficiar perante a Justiça Federal da Subseção Judiciária de Franca, no período de 11 a 13/03. Veículo Oficial 11/03/2014 - 13/03/2014 2.5 R$ 800.68 4376/201 4 JOSE ADILSON DO NASCIMENTO RODRIGUES TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. Conduzir Membro do MPF - Conduzir veículo oficial com a Procuradora da República, Dra. Patrícia Muxfeldt, que irá participar de 03 audiências judiciais na Unidade Avançada de Atendimento da Justiça Federal em Araranguá/SC. Veículo Oficial 13/03/2014 - 13/03/2014 0.5 R$ 147.23 4389/201 4 MARCIO MARTINS DOS SANTOS ANALISTA DO MPU/PERÍCIA/ANTRO POLOGIA Assessorar Membro do MPF - Assessorar o Procurador da República Dr. Álvaro em reunião na Aldeia Santa Izabel, município de Lagoa da Confusão - TO, que busca solução para conflito na comunidade. O pedido de assessoramento com ciência do proponente, bem como a descrição das atividades, estão no Despacho, em anexo. Veículo Oficial 31/03/2014 - 02/04/2014 2.5 R$ 1587.2 4394/201 4 AGENOR DE PADUA MELLO FILHO TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. Transporte de processos/documentos - Art. 2°, paragrafo 3º - Devolver e retirar processo, ambos de réu preso, na Justiça Federal da Subseção Judiciária de Andradina. Veículo Oficial 07/03/2014 - 07/03/2014 0.5 R$ 147.23 4446/201 4 JONATHA MASSEI TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. Transporte de processos/documentos - Art. 2°, paragrafo 3º - Devolução dos autos do processo nº 009124- 17.2007.4.03.6119 e protocolar petição na Justiça Federal de Mogi das Cruzes. Veículo Oficial 07/03/2014 - 07/03/2014 0.5 R$ 147.23 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. DMPF-e Nº 53/2014 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 19 de março de 2014 Publicação: quinta-feira, 20 de março de 2014 6 4455/201 4 JOSE GILVAN DA SILVA TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. Conduzir Membro do MPF - Conduzir o Dr. Mário Sérgio que irá atuar como representante do MPF perante a PRM/Mafra. Veículo Oficial 19/03/2014 - 22/03/2014 3.5 R$ 1159.68 4461/201 4 JOAO JOAQUIM DE LIMA NETO TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/AD MINISTRACAO FUNÇÃO DE CONFIANÇA PARTICIPAR DE ENCONTRO NACIONAL - O Servidor é chefe titular do Núcleo de Gestão de Pessoas da PR/AC, e participará do IV Encontro Nacional de Gestão de Pessoas que será realizado em Brasília/DF, no período de 3 a 4 de abril de 2014. Aéreo 02/04/2014 - 04/04/2014 2.5 R$ 601.68 4466/201 4 CRISTIANE DA SILVA DE LIMA ACOMPANHANTE PARTICIPAR DE ENCONTRO NACIONAL - Colaboradora Eventual designada para acompanhar seu esposo, o servidor João Joaquim de Lima Neto, portador de necessidades especiais, chefe titular do Núcleo de Gestão de Pessoas da PR/AC, que participara do IV Econtro Nacional de Gestão de Pessoas. SV nº 4461/2014. Aéreo 02/04/2014 - 04/04/2014 2.5 R$ 486.0 4468/201 4 AURIANE DOS SANTOS FERREIRA TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/AD MINISTRACAO FUNÇÃO DE CONFIANÇA PARTICIPAR DE ENCONTRO NACIONAL - Servidor indicado para participar do II Encontro Nacional de Orçamento - "Transparência, Gestão e Resultado". Conforme despacho do Secretário Estadual do MPF no Acre no OFICIO-CIRCULAR SG/GAB/Nº28 de 27 de janeiro de 2014. Aéreo 30/03/2014 - 04/04/2014 5.5 R$ 1075.64 4470/201 4 DIMITRI DUARTE PEDROSA TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/AD MINISTRACAO CARGO EM COMISSÃO PARTICIPAR DE ENCONTRO NACIONAL - Servidor indicado para participar do II Encontro Nacional de Orçamento - "Transparência, Gestão e Resultado". Conforme despacho do Secretário Estadual do MPF no Acre no OFICIO-CIRCULAR SG/GAB/Nº28 de 27 de janeiro de 2014. Aéreo 30/03/2014 - 04/04/2014 5.5 R$ 1132.64 4475/201 4 ADAILTON SOUSA DE OLIVEIRA TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. Conduzir Membro do MPF - Conduzir a Procuradora da República, Dra. Vanessa Cristina Gomes Previtera Vicente, para participar de audiência na Subseção Judiciária de Alagoinhas/BA, no dia 13/03/2014, conforme portaria anexa. Veículo Oficial 13/03/2014 - 14/03/2014 1.5 R$ 473.95 4499/201 4 GILBERTO PERES DE OLIVEIRA TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. Conduzir Membro do MPF - CONDUZIR DR. GUSTAVO H OLIVEIRA PARA PARTICIPAR DO COLÉGIO DE PROCURADORES NA PRMG. Veículo Oficial 13/03/2014 - 14/03/2014 1.5 R$ 473.95 4502/201 4 GILBERTO PERES DE OLIVEIRA TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. Transporte de documentos/processos - TRANSPORTE DE PROCESSOS E PROTOCOLO DE PEÇAS PROCESSUAIS. Veículo Oficial 17/03/2014 - 17/03/2014 0.5 R$ 147.23 4509/201 4 SERGIO GARCIA ALVARES TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. Conduzir Membro do MPF - BUSCAR A DRA LUCIANA FERNANDES PORTAL LIMA GADELHA EM RESENDE E TRAZER PARA O RIO DE JANEIRO. Veículo Oficial 13/03/2014 - 13/03/2014 0.5 R$ 147.23 4511/201 4 EDUARDO LOPES RAMOS TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. Conduzir Membro do MPF - CONDUZIR A DRA LUCIANA FERNANDES PORTAL GADELHA PARA RESENDE-RJ. Veículo Oficial 14/03/2014 - 14/03/2014 0.5 R$ 147.23 4516/201 PEDRO PAULO BRITO TÉCNICO DO Conduzir servidor - CONDUZIR O Veículo 13/03/2014 - 1.5 R$ 473.95 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. DMPF-e Nº 53/2014 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 19 de março de 2014 Publicação: quinta-feira, 20 de março de 2014 7 4 DA SILVA MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. SERVIDOR DA PGR RÔMULO A. DE SOUZA PARA PRM CAMPOS, CONFORME SOLICITAÇÃO DA PRM. Oficial 14/03/2014 4517/201 4 ROBERTO MARCIO DE CARVALHO TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. Conduzir Membro do MPF - Conduzir Procurador Rafael Barreto para participar de audiência na Vara Federal de Três Rios, nesta data, às 15h30, referente ao processo 0000069- 17.2013.4.02.5163. Veículo Oficial 13/03/2014 - 13/03/2014 0.5 R$ 147.23 4520/201 4 CARLOS SERGIO GOMES TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. FUNÇÃO DE CONFIANÇA Conduzir Membro do MPF - Conduzir Membro do MPF em diligência na cidade de Itajubá Veículo Oficial 17/03/2014 - 18/03/2014 1.5 R$ 473.95 4524/201 4 DANIEL BATISTA LIBERAL TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. Comunidades Indígenas - Transportar o Dr. Lucas Aguilar para a reunião do GT Quilombos, dias 17 e 18 de março, na 6ª CCR, a partir das 09h Veículo Oficial 16/03/2014 - 19/03/2014 3.5 R$ 1159.68 4529/201 4 ANTONIO CARLOS SA TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. Conduzir Membro do MPF - Conduzir a Dra. Joana Barreiro Batista, que participará de reuniões que ocorrerão nos dias 20/03 e 07/04/14, às 14h, na PRM/Resende, com o objetivo de celebração do TAC, com as medidas de mitigação e de compensação dos impactos da manutenção de antenas de transmissão de micro-ondas no interior do PN-Itatiaia e do PNSB. Veículo Oficial 20/03/2014 - 20/03/2014 0.5 R$ 147.23 4532/201 4 ANTONIO CARLOS SA TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. Conduzir Membro do MPF - Conduzir a Dra. Joana Barreiro Batista, que participará de reuniões que ocorrerão nos dias 20/03 e 07/04/14, às 14h, na PRM/Resende, com o objetivo de celebração do TAC, com as medidas de mitigação e de compensação dos impactos da manutenção de antenas de transmissão de micro-ondas no interior do PN-Itatiaia e do PNSB. Veículo Oficial 07/04/2014 - 07/04/2014 0.5 R$ 147.23 4536/201 4 MARCIO GLADIO GOMES CAVALCANTI DE MELLO TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. Conduzir Membro do MPF - CONDUZIR MEMBRO DO MPF EM SEU RETORNO DO ENCONTRO REGIONAL DE PDC's E DO NAOP/4ª REGIÃO. Veículo Oficial 19/03/2014 - 19/03/2014 0.5 R$ 147.23 4541/201 4 JOSE LUIZ DE FARIA TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. Conduzir Membro do MPF - Conduzir Procurador da República, Dr. Rafael Antonio Barretto dos Santos, nesta data para audiência das 16h na Vara Federal de Três Rios referente ao processo 0108018-56.2013.4.02.5113. Veículo Oficial 18/03/2014 - 18/03/2014 0.5 R$ 147.23 4546/201 4 ROGERIO BRANDAO PELLEGRINO TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. Transporte de material e equipamentos - Efetuar o recolhimento mensal do material de expediente da PRM São Pedro da Aldeia. Veículo Oficial 13/03/2014 - 13/03/2014 0.5 R$ 147.23 4552/201 4 SILVIO JORGETO TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. Transporte de documentos/processos - Devolução de processos na Justiça Federal da Subseção Judiciária de Registro. Veículo Oficial 14/03/2014 - 14/03/2014 0.5 R$ 147.23 4560/201 4 RAFAEL CAVALER GARCIA TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. Transporte de documentos/processos - Entrega e busca de inquéritos na sede da PF em Joinville Veículo Oficial 14/03/2014 - 14/03/2014 0.5 R$ 147.23 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. DMPF-e Nº 53/2014 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 19 de março de 2014 Publicação: quinta-feira, 20 de março de 2014 8 E TRANSP. 4565/201 4 ELI APARECIDO LEITE ANALISTA DO MPU/PERÍCIA/ENGEN HARIA SANITÁRIA Vistoria técnica - Participação na retirada do Fundeio (ADCP) da dragagem do porto de Santos, no interesse do procedimento nº 1.34.012.000271/2012-34. Veículo Oficial 13/03/2014 - 13/03/2014 0.5 R$ 156.73 4571/201 4 EDUARDO FRANCO SILVA TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. Conduzir Membro do MPF - Conduzir o procurador Nilo Camargo para exercer Substituição na PRM Erechim- RS conforme Portaria PR/RS Nº 82/14. Veículo Oficial 17/03/2014 - 19/03/2014 2.5 R$ 800.68 4574/201 4 FLAVIA MASCARENHAS MATTOS CARGO EM COMISSÃO Vistoria técnica - Realizar vistoria técnica da obra de reforma da nova sede da PRM Campo Formoso e realização da 2ª medição dos serviços executados. Veículo Oficial 18/03/2014 - 21/03/2014 3.5 R$ 1193.91 4576/201 4 ROBERTO MARCIO DE CARVALHO TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. Conduzir Membro do MPF - Conduzir Procuradora Vanessa Seguezzi para participar de Reunião na PRRJ sobre Rio Paraíba do Sul Sala 605 da PRRJ (10 às 17h) para dar continuidade à reunião ocorrida em 10/02/2014, ref ICP's 1.30.007.000104/2009-14 e 1.30.007.000058/2009-45. Veículo Oficial 17/03/2014 - 17/03/2014 0.5 R$ 147.23 4577/201 4 LENISE FALCAO DE ALMEIDA ALVES TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/AD MINISTRACAO FUNÇÃO DE CONFIANÇA Vistoria técnica - Realizar vistoria técnica da obra de reforma da nova sede da PRM Campo Formoso e realização da 2ª medição dos serviços executados. Veículo Oficial 18/03/2014 - 21/03/2014 3.5 R$ 1127.41 4578/201 4 SAMUEL DE OLIVEIRA LIMA JUNIOR TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINISTRATIVO/TE C. DA INF. FUNÇÃO DE CONFIANÇA Vistoria técnica - Realizar vistoria técnica relativo ao projeto ligado à área de Informática (cabeamento, etc) da obra de reforma da nova sede da PRM Campo Formoso. Veículo Oficial 18/03/2014 - 21/03/2014 3.5 R$ 1127.41 4579/201 4 CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE CERQUEIRA TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. Conduzir servidor - Conduzir servidores que realizarão vistoria técnica da obra de reforma da nova sede da PRM Campo Formoso. Veículo Oficial 18/03/2014 - 21/03/2014 3.5 R$ 1127.41 4581/201 4 JOSE OSVALDO GARCIA TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. Conduzir servidor - Eli Aparecido Leite, perito, para participar da retirada do Fundeio (ADCP) da dragagem do porto de Santos, no interesse do procedimento nº 1.34.012.000271/2012-34. Veículo Oficial 13/03/2014 - 13/03/2014 0.5 R$ 147.23 4583/201 4 VOLNEI MARTINS FIGUEIREDO TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. Transporte de documentos/processos - Devolução de autos judiciais (Processo nº 2009.39.04.001283-42 e outros) à Subseção Judiciária de Castanhal Veículo Oficial 14/03/2014 - 14/03/2014 0.5 R$ 147.23 4587/201 4 FREDSON PASTOR DA SILVA TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. Transporte de material e equipamentos - Transportar veículo oficial da PRM Feira de Santana para revisão em Salvador no dia 20/03. Veículo Oficial 20/03/2014 - 20/03/2014 0.5 R$ 147.23 4596/201 4 DANIEL VIEIRA PORTELA TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. Conduzir Membro do MPF - Sr. técnico em transportes, De ordem do procurador da República desta PRM, dr. Onésio Soares Amaral, informo que V. Sª foi designado para conduzi-lo à sede da Veículo Oficial 14/03/2014 - 14/03/2014 0.5 R$ 147.23 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. DMPF-e Nº 53/2014 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 19 de março de 2014 Publicação: quinta-feira, 20 de março de 2014 9 PRGO, em Goiânia, no próximo dia 14/03/2014 em virtude de reunião do Colégio de Procuradores. O deslocamento será feito em veículo oficial: Atenciosamente, 4601/201 4 MARIA DO CARMO LAGRECA LEAL BEZERRA CAVALCANTI TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/AD MINISTRACAO FUNÇÃO DE CONFIANÇA Vistoria técnica - Vistoriar a obra da sede da PRM-Caruaru. Veículo Oficial 31/03/2014 - 03/04/2014 3.5 R$ 1127.41 4605/201 4 DANIEL VIEIRA PORTELA TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. Transporte de documentos/processos - Sr. técnico em transportes, De ordem do procurador da República desta PRM, dr. Onésio Soares Amaral, informo que V. Sª foi designado para fazer carga de processos na subseção judiciária de Formosa-GO, sob responsabilidade desta PRM. O deslocamento será feito em veículo oficial no próximo dia 17/03/2014. Atenciosamente, Veículo Oficial 17/03/2014 - 17/03/2014 0.5 R$ 147.23 4606/201 4 SILVANA MORAIS DE ANDRADE TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/AD MINISTRACAO FUNÇÃO DE CONFIANÇA Vistoria técnica - Vistoriar a obra da sede da PRM-Caruaru. Veículo Oficial 31/03/2014 - 03/04/2014 3.5 R$ 1127.41 4607/201 4 ALESSANDRO GLAUBER DA SILVA EVANGELISTA ANALISTA DO MPU/PERÍCIA/ENGEN HARIA ELÉTRICA Vistoria técnica - Vistoriar a obra da sede da PRM-Caruaru. Veículo Oficial 31/03/2014 - 03/04/2014 3.5 R$ 1193.91 4615/201 4 FERNANDO PEREIRA DE AGUIAR TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. Conduzir servidor - Conduzir os servidores Maria do Carmo Lagreca, Silvana Morais de Andrade, Alessandro Glauber da Silva, Diego Popov e José Olimpio à PRM-Caruaru. Veículo Oficial 31/03/2014 - 31/03/2014 0.5 R$ 147.23 4617/201 4 DOUGLAS DIAS REIS ANALISTA DO MPU/PERÍCIA/ENGEN HARIA CIVIL Atuar na Á�rea Administrativa - O servidor Douglas, analista em engenharia, irá realizar vistoria e elaboração do termo de Vistoria para a PRM-Sete Lagoas. Veículo Oficial 13/03/2014 - 13/03/2014 0.5 R$ 156.73 4619/201 4 JOSE CELIO RIBEIRO DE SOUSA TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. Transporte de documentos/processos - Transporte de processos judiciais à Justiça Estadual, em Palmeirina-PE. Veículo Oficial 24/03/2014 - 24/03/2014 0.5 R$ 147.23 4620/201 4 MOISARLEY SANTOS DE AZEVEDO TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. Transporte de documentos/processos - Transporte de inquéritos policiais à Delegacia da Polícia Federal, no município de Caruaru, e de processos judiciais à 28ª Vara da Justiça Federal, em Arcoverde-PE. Veículo Oficial 17/03/2014 - 17/03/2014 0.5 R$ 147.23 4629/201 4 JOSE LUIZ DE FARIA TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. Transporte de material e equipamentos - Devido a pequena quantidade de dias úteis da semana passada por causa do feriado e o aumento de servidores desta PRM, o estoque de material, principalmente folha A4, está praticamente zerado em todos os setores, tratando-se de pedido Veículo Oficial 13/03/2014 - 13/03/2014 0.5 R$ 147.23 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. DMPF-e Nº 53/2014 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 19 de março de 2014 Publicação: quinta-feira, 20 de março de 2014 10 URGENTE de diária para retirada e transporte de material de papelaria e expediente. 4640/201 4 RAFAEL ANTONIO PONTELLO SILVA TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. Conduzir servidor - O TSI irá conduzir o servidor Douglas para vistoria da PRM-Sete Lagoas Veículo Oficial 13/03/2014 - 13/03/2014 0.5 R$ 147.23 4641/201 4 ENEAS GOMES DA SILVA TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. Transporte de documentos/processos - Devolução de processos na Justiça Federal da Subseção Judiciária de Limeira. Veículo Oficial 14/03/2014 - 14/03/2014 0.5 R$ 147.23 4648/201 4 MARCELO GRUBER TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. Conduzir servidor - Conduzir o servidor Maurício Eing ao aeroporto de Florianópolis, onde o mesmo embarcará com destino à Brasília/DF para apresentar o projeto FIPOL aos membros da 2ªCCR. Veículo Oficial 17/03/2014 - 19/03/2014 2.5 R$ 800.68 4654/201 4 CICERO MARTINS CAMARA TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. Conduzir Membro do MPF - Conduzir Procuradora da República ao aeroporto de Sao Paulo, para possibilitar a participação da mesma no seminário sobre atividade pesqueira. Veículo Oficial 27/03/2014 - 27/03/2014 0.5 R$ 147.23 4667/201 4 RICARDO FERNANDO DA COSTA RIBEIRO CARGO EM COMISSÃO Vistoria técnica - Visita Técnica para avaliação de imóvel na cidade de Barra do Garças. Ônibus Veículo Oficial 13/03/2014 - 14/03/2014 1.5 R$ 502.45 4674/201 4 NIVALDO CHAGAS JUNIOR TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. Conduzir Membro do MPF - Conduzir Dra. Maria Rezende a participar do seminário sobre atividade pesqueira que ocorrerá nos dias 27 e 28 de março de 2014. Veículo Oficial 28/03/2014 - 28/03/2014 0.5 R$ 147.23 4686/201 4 WESLEY SOUSA FERREIRA TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. Conduzir Membro do MPF - CONDUZIR O PROCURADOR DA REPÚBLICA DR. FRANCISCO ALEXANDRE DE PAIVA FORTE A CIDADE DE SÃO RAIMUNDO NONATO-PI, PARA QUE O MESMO PARTICIPE DE AUDIÊNCIAS CÍVEIS E CRIMINAI NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DO REFERIDO MUNICÍPIO. Veículo Oficial 18/03/2014 - 19/03/2014 1.5 R$ 473.95 4696/201 4 JOAO SABINO LUSTOSA DE SOUSA TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. Conduzir Membro do MPF - 1- CONDUZIR EM VEÍCULO OFICIAL MATERIAL PERMANENTE SOLICITADO PELO COORDENADOR DA PRM-PICOS; 2- CONDUZIR O PROCURADOR DA REPÚBLICA DR. ANTONIO MARCOS MARTINS MANVAILER A CIDADE DE FLORIANO-PI PARA QUE O MESMO PARTICIPE DE AUDIÊNCIAS CÍVEIS E CRIMINAIS NA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA FEDERAL DO REFERIDO MUNICÍPIO. Veículo Oficial 18/03/2014 - 20/03/2014 2.5 R$ 800.68 4743/201 4 MARCO POLO BORGES DE ANDRADE TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. Conduzir servidor - CONDUZIR O SERVIDOR DA PR-PI COM INTUITO DE PROCEDER NOTIFICAÇÃO DE 07(SETE CIDADÃOS , RESIDENTE NA ZONA RURAL DAQUELE MUNICÍPIO A FIM INSTRUIR OS AUTOS DO ICP Nº 1.27.000.001861/2011-77 Veículo Oficial 14/03/2014 - 14/03/2014 0.5 R$ 147.23 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. DMPF-e Nº 53/2014 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 19 de março de 2014 Publicação: quinta-feira, 20 de março de 2014 11 4750/201 4 MANOEL FERREIRA NETO TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/AD MINISTRACAO FUNÇÃO DE CONFIANÇA Realizar diligencias - PROCEDER NOTIFICAÇÃO DE 07(SETE CIDADÃOS , RESIDENTE NA ZONA RURAL DA CIDADE DE UNIÃO-PI, A FIM INSTRUIR OS AUTOS DO ICP Nº 1.27.000.001861/2011-77 Veículo Oficial 14/03/2014 - 14/03/2014 0.5 R$ 147.23 4928/201 4 NOELY MARIA ALT COLABORADOR EVENTUAL NÍVEL MÉDIO JUNTA MÉDICA - COMPARECER EM AVALIACAO MEDICO- PERICIAL NA PR/RS Aéreo 18/03/2014 - 18/03/2014 0.5 R$ 162.0 ##ÚNICO: | SA - 54360| ATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS Nº 5, DE 19 DE MARÇO DE 2014 PROPONENTE: RICARDO DE MORAIS GALLETTISUBSECRETÁRIO SUPRIDO: JOSEBIAS BRANDÃO DE MELOMATRICULA: 17520 JUSTIFICATIVA: Concessão para atender despesas de pequeno vulto e pronto pagamento, dentro dos limites estabelecidos na Portaria MF nº 95/2002 e demais legislação pertinente, para utilização na aquisição de materiais e serviços de competência da Subsecretaria de Infraestrutura. FUNDAMENTOS LEGAIS: Lei nº 4.320/64, Decreto-Lei nº 200/67, Decreto nº 93.872/86, Decreto nº 5.992/06, Decreto nº 5.355/05, Decreto nº 6.370/08, Portaria MF nº 95/02, Portaria MP nº 41/2005, Portaria MF nº 448/2002, Macrofunção 02.11.21, Manual SIAFI, Portaria PGR 358/1998. NATUREZA DA DESPESA VALOR CONCEDIDO 33.90.30 – Material de Consumo R$ 4.800,00 quatro mil, oitocentos reais 33.90.39 – Prestação de Serviço R$ 1.200,00 um mil, duzentos reais PROCESSO 1.00.000.004066/2014-27 DATA DA CONCESSÃO: 18/03/2014 PERÍODO DE APLICAÇÃO: 18/03/2014 a 15/06/2014 PERÍODO DE PRESTAÇÃO CONTAS: 16/06/2014 a 15/07/2014 AUTORIZO a concessão de Suprimento de Fundos acima descrita, na função crédito para geração de fatura e saque, no Cartão de Pagamento do Governo Federal – CPGF. Fica o Suprido sujeito ao cumprimento da legislação aplicável à concessão de Suprimento de Fundos, em especial aos dispositivos que regulam sua finalidade e prazos de utilização e de prestação de contas. ##ÚNICO: | SA - 54460| RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Em 17 de março de 2014 No uso das atribuições que me foram delegadas pela Portaria nº 591, de 20 de novembro de 2008, RECONHEÇO A DÍVIDA de que trata o processo nº 1.00.000.001494/2014-06 relativa a despesas de exercícios anteriores, referente ao fornecimento de licenças permanentes de uso de software de gestão estratégica e gestão de projetos, no exercício 2013, em favor de JEXPERTS TECNOLOGIA LTDA , no valor de R$ 50,98 ( cinquenta reais, noventa e oito centavos ), nos termos do art. 37 da Lei 4.320/64 c/c o art. 22 do Decreto nº 93.872/86. ##ÚNICO: | SA - 54453| Em 17 de março de 2014 No uso das atribuições que me foram delegadas pela Portaria nº 591, de 20 de novembro de 2008, RECONHEÇO A DÍVIDA de que trata o processo nº 1.00.000.016230/2013-68 relativa a despesas de exercícios anteriores, referente à prestação de serviços de telecomunicações, utilizando tecnologia MPLS, com capacidade para prover tráfego de dados, voz e imagem entre as unidades do MPF, no exercício 2013, em favor de GLOBAL VILLAGE TELECOM S.A., no valor de R$8.123,25 ( oito mil, cento e vinte e três reais, vinte e cinco centavos ), nos termos do art. 37 da Lei 4.320/64 c/c o art. 22 do Decreto nº 93.872/86. CÁSSIO AMÉRICO DA SILVA Secretário de Administração do MPF Ordenador de Despesas Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. DMPF-e Nº 53/2014 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 19 de março de 2014 Publicação: quinta-feira, 20 de março de 2014 12 SECRETARIA DE SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE JUNTA MÉDICA OFICIAL ATESTADO MÉDICO Seq. Mat. Nome Lotação Cargo / Função Artigo Dias Período 1 20173 ADELAIDE ROSAURA DE MOURA RIBEIRO NUJUR III/PRBA TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 30 28/06/2013-27/07/2013 2 5470 ADRIANA CRISTINA DA SILVA SANTOS COORJU/PR R5ª TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 4 10/03/2014-13/03/2014 3 24269 ADRIANA LAURITA SANGALETTI DE CASTRO GABSUB50- MMS TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 1 12/03/2014-12/03/2014 4 4738 ADRIANA RODOVALHO DA SILVA DICAD/SGP TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 2 18/02/2014-19/02/2014 5 23342 ADRIANA SILVA LADEIRA SEJUD/SG TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 8 07/03/2014-14/03/2014 6 23342 ADRIANA SILVA LADEIRA SEJUD/SG TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 1 06/03/2014-06/03/2014 7 18133 ALEXANDRE JOHN ASSESP/PRR S ANALISTA DO MPU/PERÍCIA/CONTABILIDADE 202/203 30 23/12/2013-21/01/2014 8 25766 AMANDA NASCIMENTO DE SOUSA ARP/SECOM ANALISTA DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINISTRATIVO/COMUNIC. SOCIAL 202/203 7 07/03/2014-13/03/2014 9 13976 ANA LUCIA BARROS DE ARAUJO GABPR29- MCMC TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 1 17/03/2014-17/03/2014 10 5075 ANA PAULA DE FREITAS SUBJUR/PR M-SP TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 1 20/02/2014-20/02/2014 11 5075 ANA PAULA DE FREITAS SUBJUR/PR M-SP TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 1 24/02/2014-24/02/2014 12 20301 ANDREA IGREJA GABPRM2- ERGE ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO 202/203 4 10/03/2014-13/03/2014 13 7431 ANGELA CRISTINA PEREIRA DOS SANTOS DIPLAN/PR R2ª 202/203 1 13/03/2014-13/03/2014 14 14993 BARBARA DE ANDRADE ARAKAKI GABPRM1- IBPS TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 1 21/02/2014-21/02/2014 15 25349 BEATTHRIZ PINHEIRO DE CARVALHO GABSUB17- HFN ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO 202/203 3 10/03/2014-12/03/2014 16 17025 CAMILA OLIVEIRA BERNARDES LIMA GABPRR11- AMS TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 1 06/03/2014-06/03/2014 17 17918 CAMILLA COSTA LIMA AMORIM DE HOLANDA GABPRR11- AMS ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO 202/203 7 11/03/2014-17/03/2014 18 12101 CARLA FIGUEIREDO DA CUNHA SILVA GABPRR38- OB 202/203 1 07/03/2014-07/03/2014 19 19167 CARLOS WAGNER FLORE COOR/PRM- SP TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 1 14/02/2014-14/02/2014 20 2730 CATARINA MAGALHAES PORTO DIPLAN/PRP E ANALISTA DO MPU/MEDICINA/CLÍNICA MÉDICA 202/203 1 18/02/2014-18/02/2014 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. DMPF-e Nº 53/2014 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 19 de março de 2014 Publicação: quinta-feira, 20 de março de 2014 13 21 2730 CATARINA MAGALHAES PORTO DIPLAN/PRP E ANALISTA DO MPU/MEDICINA/CLÍNICA MÉDICA 202/203 1 06/02/2014-06/02/2014 22 25495 CIBELLE FREITAS MACHADO SADM/PRM- BA 202/203 1 13/02/2014-13/02/2014 23 2779 CLAYTON LUIZ PASSOS COOR/PRM- PR ANALISTA DO MPU/APOIO TÉCNICO-ESPECIALIZADO/GESTÃO PÚBLICA 202/203 3 12/03/2014-14/03/2014 24 20613 CLEIDIANE SANTOS RODRIGUES DE CARVALHO ENF/SSIS TÉCNICO DO MPU/SAÚDE/ENFERMAGEM 202/203 2 19/12/2013-20/12/2013 25 25045 CRISTIANE ALVARENGA DA SILVA SUBJUR/PR M-RJ TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 7 15/03/2014-21/03/2014 26 17444 DANIEL GUILHERME SANTOS DE FRANCA DITRAN/SA TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. 202/203 1 11/03/2014-11/03/2014 27 19966 DANIELA MAULE BALBUENO SUBADM/PR M-PR TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 1 11/03/2014-11/03/2014 28 8801 DANIELA MOREIRA SALLES ROSS GABPR7- FMA ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO 202/203 2 17/03/2014-18/03/2014 29 18723 DANIELLA DUARTE ROBERTO CAM/PFDC TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 1 06/03/2014-06/03/2014 30 25354 DANIELLE ARAUJO ROCHA CVE/SA TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 2 06/03/2014-07/03/2014 31 19752 DEIVEISON TADEU DA SILVA SUBADM/PR M-RJ TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. 202/203 5 13/03/2014-17/03/2014 32 6573 DERLY ICHIO OGAWARA KAWAMOTO NUITI/PRPR TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINISTRATIVO/TEC. DA INF. 202/203 1 07/03/2014-07/03/2014 33 3939 EDDA EVA DE SIQUEIRA LIRA SAC/PRR5ª TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 2 10/03/2014-11/03/2014 34 6725 EDER DOS SANTOS BUENO SUBADM/PR M- TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 2 06/03/2014-07/03/2014 35 6725 EDER DOS SANTOS BUENO SUBADM/PR M- TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 1 05/03/2014-05/03/2014 36 17153 EDGAR FELIPPE ALVARENGA SERAP/PRM -PR TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 1 06/03/2014-06/03/2014 37 4249 EDILENE MERCES DO NASCIMENTO SERAF/PRRJ TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 1 14/03/2014-14/03/2014 38 3701 EDNEIA MARIA PEDON DE OLIVEIRA GABPRM2- GMS ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO 202/203 1 17/02/2014-17/02/2014 39 9599 ELIZA YIU YING DJOESMAN GABPRM2- AAC ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO 202/203 11 18/02/2014-28/02/2014 40 25593 FABIANA CAPELINI ALVES QUENTAL SERAF/PRSP TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 2 20/02/2014-21/02/2014 41 25593 FABIANA CAPELINI ALVES QUENTAL SERAF/PRSP TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 1 18/02/2014-18/02/2014 42 25593 FABIANA CAPELINI ALVES QUENTAL SERAF/PRSP TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 2 16/02/2014-17/02/2014 43 19494 FABIANA FREITAS DERZIE LARANJEIRA ASCOM/PRR 1ª ANALISTA DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINISTRATIVO/COMUNIC. 207 120 28/02/2014-27/06/2014 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. DMPF-e Nº 53/2014 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 19 de março de 2014 Publicação: quinta-feira, 20 de março de 2014 14 SOCIAL 44 19976 FLAVIA HELENA DE MEIRELLES GALI GABPR31- PT TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 207 120 12/02/2014-11/06/2014 45 449 FRANCISCO CHAVES DOS ANJOS NETO PRR5ª REGIÃO PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA 223/I 1 06/03/2014-06/03/2014 46 6393 FRANCISCO JOSE LIMA DE ABREU DITRAN/SA TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. 202/203 5 10/03/2014-14/03/2014 47 21763 FRANCISCO MARCIO DO NASCIMENTO ALVES ASSPER/5ª CAM ANALISTA DO MPU/PERÍCIA/CONTABILIDADE 202/203 2 06/03/2014-07/03/2014 48 3561 FRANK ANDERSON DE LEMOS SAA/PRM-RJ TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. 202/203 1 14/03/2014-14/03/2014 49 21733 GABRIEL SOARES MOREIRA SPA/PRSP TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 1 13/02/2014-13/02/2014 50 24801 GABRIELA UBERTI GABSUB31- MPA ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO 202/203 2 06/03/2014-07/03/2014 51 20312 GABRIELLE MONTEIRO DOS SANTOS CA/PRSP TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 1 19/02/2014-19/02/2014 52 19488 GILDA HELENA WALKER GUSMAO NUCIVJ/PRR S TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 3 10/02/2014-12/02/2014 53 19488 GILDA HELENA WALKER GUSMAO NUCIVJ/PRR S TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 4 04/02/2014-07/02/2014 54 6617 GIOVANA BROLEZI LEOPOLDO GABPRM2- LRG ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO 202/203 1 24/02/2014-24/02/2014 55 24902 IGOR CESAR MONTICELLI GABPRM2- ACB ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO 202/203 1 12/03/2014-12/03/2014 56 12933 ILANA MARQUES LACERDA GABSUB5- CSM TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 10 05/03/2014-14/03/2014 57 18049 JERONIMO DA SILVA AVELAR FILHO NUDMS/PRR 1ª ANALISTA DO MPU/TEC. DA INF. E COMUNIC./DESENV. DE SIST. 202/203 7 04/03/2014-10/03/2014 58 7933 JOAO ALFREDO VOTTA DEOF/PRSP TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 5 18/02/2014-22/02/2014 59 22656 JOAO LUIZ CRIM CAMARA STP/PRR2ª ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO 202/203 1 12/03/2014-12/03/2014 60 23257 JOAO MARCOS NEVES ROCHA GABPRM002 -MRF ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO 202/203 1 11/02/2014-11/02/2014 61 9905 JOAO WELIGTON ABDALLA GABPRM2- JMD TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 2 17/02/2014-18/02/2014 62 15000 JOSE CLAUDIO FIGUEIREDO FELIX COOR/PRM- SP TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 1 18/02/2014-18/02/2014 63 514 JOSE OSTERNO CAMPOS DE ARAUJO PRR1ª REGIÃO PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA 223/I 5 10/03/2014-14/03/2014 64 20766 JOSIANE APARECIDA RODRIGUES GABPRM2- JAD TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 1 24/02/2014-24/02/2014 65 10241 JULIANA MARIA DE SOUZA CHANO GABPRR8- DLDE 202/203 1 10/03/2014-10/03/2014 66 17059 JULIO CESAR CORREA DE MATTOS BARROSO DICRIMEX/P RRJ TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 1 17/03/2014-17/03/2014 67 17059 JULIO CESAR CORREA DE MATTOS BARROSO DICRIMEX/P RRJ TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA 202/203 7 10/03/2014-16/03/2014 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. DMPF-e Nº 53/2014 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 19 de março de 2014 Publicação: quinta-feira, 20 de março de 2014 15 O 68 4603 JURCE VIEIRA DE SOUZA DANTAS DEOF/PRR1ª 202/203 1 24/02/2014-24/02/2014 69 19081 KAROLYNE OLIVEIRA SIQUEIRA GABPRM4- ERS TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 1 13/03/2014-13/03/2014 70 24145 KATIA VIRGINIA GALVAO DA SILVEIRA GABPRM002 -VCGPV ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO 202/203 3 12/02/2014-14/02/2014 71 17621 LEONARDO KOMATSUZAKI ABIJAUDI DDSPA/STIC ANALISTA DO MPU/TEC. DA INF. E COMUNIC./DESENV. DE SIST. 202/203 2 12/03/2014-13/03/2014 72 4518 LILIANE COELHO FLAUSINO DDM/SGP TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 1 07/03/2014-07/03/2014 73 21339 LORENA ANDREIA OLIVEIRA MENEZES SADM/PRM- BA TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 2 03/02/2014-04/02/2014 74 25505 LUANA ALEXANDRINA MONTEIRO GUIMARAES GABPR23- LCF 202/203 1 17/03/2014-17/03/2014 75 25505 LUANA ALEXANDRINA MONTEIRO GUIMARAES GABPR23- LCF 202/203 1 18/03/2014-18/03/2014 76 22858 LUCIANA DE OLIVEIRA BELLO NUASBE/PR R2ª TÉCNICO DO MPU/SAÚDE/SAÚDE BUCAL 202/203 1 13/03/2014-13/03/2014 77 9903 LUCIANA MENEZES CORDELIER COOR/PRM- SP TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 1 18/02/2014-18/02/2014 78 13228 LUCIANE OLIVEIRA RODRIGUES GALVAO ASSCOR/3ª CAM 202/203 1 14/03/2014-14/03/2014 79 21448 LUIS CARLOS MEDEIROS DA SILVA DIACO/SGA TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 2 10/03/2014-11/03/2014 80 10006 LUIZ CARLOS DE CAMARGO SAA/PRM- SP TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. 202/203 1 21/02/2014-21/02/2014 81 22144 LUIZ FERNANDO LEITE DA SILVA FILHO GABPR009- NSD ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO 202/203 5 10/02/2014-14/02/2014 82 2702 MARCUS VINICIUS SILVA PLACIDO DOS SANTOS SEBPD/PRB A TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 2 20/01/2014-21/01/2014 83 396 MARIA DAS MERCES DE CASTRO GORDILHO ARAS PGR SUBPROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA 223/I 3 12/03/2014-14/03/2014 84 19190 MARIA DE FATIMA OLIVEIRA NEVES DIAAS/PRR5 ª TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 15 11/03/2014-25/03/2014 85 18178 MARIA DE LOURDES GANZELI SUBADM/PR M-SP TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 1 14/02/2014-14/02/2014 86 4791 MARIA DE LURDES ANDRADE GUIMARAES DIPROT/SEJ UD TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 1 12/03/2014-12/03/2014 87 22290 MARIA LUIZA SPINOLA MOTTA GABPR010- CRQ ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO 202/203 2 11/02/2014-12/02/2014 88 12 MAURICIO DE PAULA CARDOSO PGR SUBPROCURADOR-GERAL DA REPUBLICA 223/I 30 10/02/2014-11/03/2014 89 16367 MELINA ARANHA FERREIRA MENEZES GABPRM1- OSHJ TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 11 18/02/2014-28/02/2014 90 5679 MORGANA DE ASSIS PINHEIRO AMGE/SG ANALISTA DO MPU/APOIO TÉCNICO-ESPECIALIZADO/GESTÃO PÚBLICA 202/203 3 11/03/2014-13/03/2014 91 3583 NADIA MARIA DE ANDRADE E SILVA FERREIRA GABPRR26- RSF TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA 202/203 1 10/03/2014-10/03/2014 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. DMPF-e Nº 53/2014 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 19 de março de 2014 Publicação: quinta-feira, 20 de março de 2014 16 O 92 24045 NATALI ANDREA GOMEZ VALENZUELA NUPV/ESMP U ANALISTA DO MPU/APOIO TÉCNICO-ESPECIALIZADO/GESTÃO PÚBLICA 202/203 2 10/03/2014-11/03/2014 93 20165 NILDA NERIS DE SOUSA DIPROJ/SA TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINISTRATIVO/EDIFICAÇÃO 202/203 1 06/03/2014-06/03/2014 94 4263 NIVALDO ALVES PEDROZA DIREP/PRR1 ª TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 9 06/03/2014-14/03/2014 95 2675 PAULO ROBERTO SILVA SANTA RITA NUART/PRR J TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINISTRATIVO/TEC. DA INF. 202/203 3 12/03/2014-14/03/2014 96 24600 PEDRO PAULO MENEZES DE MACEDO PRE/1ª REGIÃO TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 2 11/03/2014-12/03/2014 97 23010 PERCIVAL MARQUES JUNIOR SUBADM/PR M/SP TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 1 25/02/2014-25/02/2014 98 7940 PLACIDO LIMA NETO SESOT/PRM A TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. 202/203 60 27/01/2014-27/03/2014 99 3934 PRISCILA BONILHA CARDOSO GABPR7- DPA ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO 202/203 11 18/02/2014-28/02/2014 100 20654 PRISCILA MOREIRA AZEVEDO ARAUJO ASSADM/6ª CAM TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 2 11/03/2014-12/03/2014 101 21527 RACHEL CAPELINI SUZUKI GABPRM1- ABF TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 1 21/02/2014-21/02/2014 102 17135 RAFAEL RIOS RIBEIRO GABPRR9- JRSF TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 3 10/03/2014-12/03/2014 103 7904 RENATO MARINS DE ARAUJO NUCRIMEX/ PRPR ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO 202/203 1 10/03/2014-10/03/2014 104 23931 RICARDO AFONSO SILVA DE BRITO SECDF/PRRJ TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 25 07/03/2014-31/03/2014 105 11353 RICARDO CESAR DE MELO NUTRAN/PR R5ª TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. 202/203 1 10/03/2014-10/03/2014 106 16768 RICARDO LEDNIK MESQUITA SERAP/PRM -SP TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 1 17/02/2014-17/02/2014 107 22408 ROBERTA MINIATI RICCOBENE COSTA SUBJUR/PR M-RJ TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 2 11/03/2014-12/03/2014 108 14229 RODNEY NOBRE BARROS SETINF/PRC E TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINISTRATIVO/TEC. DA INF. 202/203 30 03/02/2014-04/03/2014 109 14229 RODNEY NOBRE BARROS SSAU/PRCE TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINISTRATIVO/TEC. DA INF. 202/203 29 01/11/2013-29/11/2013 110 14229 RODNEY NOBRE BARROS SEART/PRC E TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINISTRATIVO/TEC. DA INF. 202/203 30 02/12/2013-31/12/2013 111 14229 RODNEY NOBRE BARROS SSAU/PRCE TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINISTRATIVO/TEC. DA INF. 202/203 30 02/10/2013-31/10/2013 112 14229 RODNEY NOBRE BARROS SEART/PRC E TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINISTRATIVO/TEC. DA INF. 202/203 30 02/01/2014-31/01/2014 113 24461 ROGER RASADOR OLIVEIRA GABPRM4- LEMA 202/203 1 21/02/2014-21/02/2014 114 6154 ROSELY COSTA VIEIRA SERAF/PRRJ TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 5 17/03/2014-21/03/2014 115 13765 SELENE PERDIGAO SALES ROCHA SECDF/PRSP TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA 202/203 1 25/02/2014-25/02/2014 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. DMPF-e Nº 53/2014 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 19 de março de 2014 Publicação: quinta-feira, 20 de março de 2014 17 O 116 6204 SILVIO JORGETO SETRAN/PR SP TÉCNICO DO MPU/APOIO TÉCNICO- ADMINIST./SEG. INST. E TRANSP. 202/203 1 17/02/2014-17/02/2014 117 24134 SIMONE CORA OLIVIERI GABPR39- SLMO ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO 202/203 1 19/02/2014-19/02/2014 118 23958 SIMONE HARUMI ROCHA HIROMOTO SADM/PRM- PR TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 1 06/03/2014-06/03/2014 119 23958 SIMONE HARUMI ROCHA HIROMOTO SADM/PRM- PR TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 4 07/03/2014-10/03/2014 120 25155 TALUSE LEITE LIMA CAMPOS GABPRM002 -VCGPV ANALISTA DO MPU/APOIO JURIDICO/DIREITO 202/203 1 06/02/2014-06/02/2014 121 20274 TAULI STEIN DE BARROS CA/PFDC TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 5 10/03/2014-14/03/2014 122 21811 TERENCE RICHARD BERTASSO GABPRM2- DPBP TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 20 23/09/2013-12/10/2013 123 11908 ULA CARLOS DE MELO RUEDA COOR/PRM- PR TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 207 120 08/03/2014-05/07/2014 124 4432 VALDETE PEREIRA CA/PRSP TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 1 12/02/2014-12/02/2014 125 578 VALQUIRIA OLIVEIRA QUIXADA NUNES PRR1ª REGIÃO PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA 223/I 1 11/03/2014-11/03/2014 126 21544 VANESSA ALVES SCHUTT GABPRM3- FM TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 8 07/01/2014-14/01/2014 127 21101 VIVIANE FECHER MOREIRA PFDC 202/203 3 05/03/2014-07/03/2014 128 6910 WILL ANDERSON PEREIRA DE SOUSA DICD/CGDP/ PGR TECNICO DO MPU/APOIO TECNICO- ADMINISTRATIVO/ADMINISTRACA O 202/203 1 26/02/2014-26/02/2014 ##ÚNICO: | SSIS - 53997| RETIFICAÇÃO Nº 59, DE 19 DE MARÇO DE 2014 Excluir licença médica de PAULO HENRIQUE WENDT, matrícula nº 24517, referente ao período de 04/02/2014 a 28/02/2014, publicada no DMPF-e nº 32, de 14/02/2014. ##ÚNICO: | SSIS - 54475| RETIFICAÇÃO Nº 60, DE 19 DE MARÇO DE 2014 Retificar licença médica de EDGAR FERREIRA DOS SANTOS, matrícula 3172, publicada no DMPF-e n° 49 de 13/03/2014. Onde se lê 27/01/2014 a 28/01/2014, leia-se 26/01/2014 a 28/01/2014. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | PRR1 - 4101| LICENÇA-PRÊMIO POR TEMPO DE SERVIÇO Em 18 de março de 2014 O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL, no uso de sua competência legal, e tendo em vista as disposições da Portaria PGR/MPU nº 769/2012, em face do pedido de Licença-Prêmio por Tempo de Serviço do Membro do Ministério Público Federal, a seguir relacionado, RESOLVE: DECISÃO MEMBRO MATRICULA LOTAÇÃO QUINQUÊNIO PERÍODO INICIAL PERÍODO SUSPENSO / INTERROMPIDO Conceder Doutor (a) CARMEM ELISA HESSEL 638 PRR1ª REGIÃO - PRR/1ª REGIÃO - BRASÍLIA 23/02/2002 a 21/02/2007 02/04/2014 a 15/04/2014 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. DMPF-e Nº 53/2014 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 19 de março de 2014 Publicação: quinta-feira, 20 de março de 2014 18 PUBLIQUE-SE. ##ÚNICO: | PRR1 - 4103| Em 18 de março de 2014 O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL, no uso de sua competência legal, e tendo em vista as disposições da Portaria PGR/MPU nº 769/2012, em face do pedido de Licença-Prêmio por Tempo de Serviço do Membro do Ministério Público Federal, a seguir relacionado, RESOLVE: DECISÃO MEMBRO MATRICULA LOTAÇÃO QUINQUÊNIO PERÍODO INICIAL PERÍODO SUSPENSO / INTERROMPIDO Conceder Doutor (a) ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO 458 PRR1ª REGIÃO - PRR/1ª REGIÃO - BRASÍLIA 11/05/2005 a 09/05/2010 12/05/2014 a 23/05/2014 PUBLIQUE-SE. ##ÚNICO: | PRR1 - 4105| Em 18 de março de 2014 O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL, no uso de sua competência legal, e tendo em vista as disposições da Portaria PGR/MPU nº 769/2012, em face do pedido de Licença-Prêmio por Tempo de Serviço do Membro do Ministério Público Federal, a seguir relacionado, RESOLVE: DECISÃO MEMBRO MATRICULA LOTAÇÃO QUINQUÊNIO PERÍODO INICIAL PERÍODO SUSPENSO / INTERROMPIDO Conceder Doutor(a) Eliana Peres Torelly De Carvalho 458 PRR1ª REGIÃO - PRR/1ª REGIÃO - BRASÍLIA 11/05/2005 a 09/05/2010 09/12/2014 a 19/12/2014 PUBLIQUE-SE. JOSE ADONIS CALLOU DE ARAUJO SA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | PRR2 - 4803| EDITAL Nº 6, 17 DE MARÇO DE 2014 DIVULGA O GABARITO DA PROVA OBJETIVA DO 8º EXAME CONJUNTO DE SELEÇÃO - PARA O CADASTRO RESERVA - DO QUADRO DE ESTAGIÁRIOS DO CURSO DE NÍVEL SUPERIOR EM ARQUITETURA, DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 2ª REGIÃO E DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA - 2ª REGIÃO, com fundamento no Regulamento do Programa de Estágio do Ministério Público da União aprovado pela Portaria PGR/MPU Nº 378, de 9 de agosto de 2010 e alterações, resolve: Art. 1º – Divulgar o gabarito da prova objetiva do 8º Exame Conjunto de Outras Áreas da Procuradoria Regional da República – 2ª Região e Procuradoria da República no Rio de Janeiro e abrir prazo de dois dias úteis para interposição de recursos: QUESTÕES GABARITO 1 B 2 C 3 C 4 B NÍVIO DE FREITAS SILVA FILHO Procurador-Chefe-Procuradoria Regional da República – 2ª Região Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. DMPF-e Nº 53/2014 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 19 de março de 2014 Publicação: quinta-feira, 20 de março de 2014 19 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | BA - 11363| PORTARIA Nº 93, DE 18 DE MARÇO DE 2014 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso de suas atribuições e da competência delegada pela Portaria PGR nº 727, de 22 de dezembro de 2011, resolve: I – Dispensar, a partir de 10 de março de 2014, o servidor ÉLDER MARQUES FONTES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula nº 19810, do encargo de substituto eventual da função de confiança de Chefe do Setor Jurídico, código FC-1, da Procuradoria da República no Município de Ilhéus/Itabuna. ##ÚNICO: | BA - 11293| LICENÇA-PRÊMIO POR TEMPO DE SERVIÇO Em 18 de março de 2014 O PROCURADOR-CHEFE, no uso de sua competência legal, e tendo em vista as disposições da Portaria PGR/MPU nº 705/2012, em face do pedido de Licença-Prêmio por Tempo de Serviço do Membro do Ministério Público Federal, a seguir relacionado, RESOLVE: DECISÃO MEMBRO MATRICULA LOTAÇÃO QUINQUÊNIO PERÍODO INICIAL PERÍODO SUSPENSO / INTERROMPIDO Conceder Doutor (a) JULIANA DE AZEVEDO MORAES 847 PR-BA - PROCURADORIA DA REPÚBLICA - BAHIA 08/09/2001 a 07/09/2006 05/05/2014 a 14/05/2014 PUBLIQUE-SE. ##ÚNICO: | BA - 11291| Em 18 de março de 2014 O PROCURADOR-CHEFE, no uso de sua competência legal, e tendo em vista as disposições da Portaria PGR/MPU nº 705/2012, em face do pedido de Licença-Prêmio por Tempo de Serviço do Membro do Ministério Público Federal, a seguir relacionado, RESOLVE: DECISÃO MEMBRO MATRICULA LOTAÇÃO QUINQUÊNIO PERÍODO INICIAL PERÍODO SUSPENSO / INTERROMPIDO Conceder Doutor (a) JULIANA DE AZEVEDO MORAES 847 PR-BA - PROCURADORIA DA REPÚBLICA - BAHIA 08/09/2001 a 07/09/2006 09/04/2014 a 15/04/2014 PUBLIQUE-SE. ##ÚNICO: | BA - 11295| Em 20 de março de 2014 O PROCURADOR-CHEFE, no uso de sua competência legal, e tendo em vista as disposições da Portaria PGR/MPU nº 705/2012, em face do pedido de Licença-Prêmio por Tempo de Serviço do Membro do Ministério Público Federal, a seguir relacionado, RESOLVE: DECISÃO MEMBRO MATRICULA LOTAÇÃO QUINQUÊNIO PERÍODO INICIAL PERÍODO SUSPENSO / INTERROMPIDO Conceder Doutor (a) NARA SOARES DANTAS 793 PR-BA - PROCURADORIA DA REPÚBLICA - BAHIA 18/02/2002 a 16/02/2007 20/02/2014 a 27/02/2014 PUBLIQUE-SE. PABLO COUTINHO BARRETO PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA CEARÁ GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | CE - 9961| PORTARIA Nº 147, DE 18 DE MARÇO DE 2014 Disciplina o expediente da Procuradoria da República no Estado do Ceará e PRM´s vinculadas nos dias 19 e 25 de março de 2014. Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. DMPF-e Nº 53/2014 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 19 de março de 2014 Publicação: quinta-feira, 20 de março de 2014 20 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 106, inciso XX, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, Considerando a Lei nº 9.093, de 12 de setembro de 1995, da Presidência da República, que trata dos feriados civis e religiosos; Considerando o teor da Lei nº 8.796, de 9 dezembro de 2003, do Município de Fortaleza, que fixa os feriados religiosos do Município; Considerando o parágrafo único do art. 18 da Constituição do Estado do Ceará, que estabelece o dia 25 de março como a data magna do Estado do Ceará, acrescido pela Emenda Constitucional nº 73/2011; Considerando as disposições constantes na Portaria nº 0194, de 18 de março de 2014, da Justiça Federal - Seção Judiciária do Ceará, que decreta ponto facultativo no dia 19 de março de 2014; Considerando o disposto na Portaria nº 0194, de 18 de março de 2014, da Justiça Federal - Seção Judiciária do Ceará, que torna público o feriado do dia 25 de março de 2014, RESOLVE: Art. 1.º – Comunicar que no dia 19 de março de 2014 não haverá expediente na sede da Procuradoria da República no Ceará (Capital), em razão do feriado alusivo ao Dia de São José. Parágrafo único – Decretar ponto facultativo, seguindo os termos da Portaria nº 0194, de 18 de março de 2014, da Justiça Federal - Seção Judiciária do Ceará, nas Procuradorias da República localizadas em municípios que não possuam norma legal que estabeleça a data de 19 de março como feriado municipal. Art. 2º - Comunicar que no dia 25 de março de 2014 não haverá expediente na sede da Procuradoria da República no Ceará e nas Procuradorias da República nos municípios, em razão do feriado estadual alusivo à data magna do Estado do Ceará. Art. 3º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. ALESSANDER WILCKSON CABRAL SALES Procurador-Chefe PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | GO - 9162| LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO DESPACHO Nº 2057, DE 11 DE MARÇO DE 2014 Processo Administrativo PR/GO nº 1.18.000.000340/2014-54. INTERESSADO: ANGÉLICA ALVES FERREIRA, matrícula nº 16522-1. DECISÃO: AUTORIZO interrupção da licença para capacitação, a partir de 10/03/2014, por necessidade do serviço. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA, inclusive quanto ao disposto no artigo 10º da Portaria PGR/MPU nº 679/2004. ALEXANDRE MOREIRA TAVARES DOS SANTOS Procurador-Chefe PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | MS - 5416| PORTARIA Nº 66, DE 18 DE MARÇO DE 2014 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, mais precisamente do disposto no artigo 106, inciso XIX, do Regimento Interno do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 591, de 20/11/2008); CONSIDERANDO a necessidade de normatizar e uniformizar a utilização dos serviços de reprografia, colocados à disposição da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, bem como de suas respectivas Procuradorias da República nos Municípios, com alterações a bem dos princípios da eficiência e da economicidade; CONSIDERANDO a necessidade de controlar a emissão de cópias de documentos institucionais, procedimentos e processos judiciais sob guarda do Ministério Público Federal, especialmente em razão da edição da Resolução nº 063, de 26 de junho de 2009, do Conselho da Justiça Federal, que versa sobre a tramitação direta dos inquéritos policiais entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal; CONSIDERANDO os avanços tecnológicos e a possibilidade de a extração de cópias em papel ser substituída por digitalização e/ou processo similar. RESOLVE: Art. 1º. A utilização e o controle do sistema de reprografia, no âmbito da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul (PR/MS e PRM´s), regem-se pelas normas estabelecidas nesta Portaria. Art. 2°. O sistema de reprografia será utilizado no interesse do serviço, para cumprimento e por exigência das atividades funcionais e institucionais, devendo o usuário ressarcir as reproduções (cópias, impressões e digitalizações) efetuadas em caráter particular. Art. 3º. O usuário do sistema deverá dar preferência à reprodução digital (digitalização). Art. 4º. Serão designados servidores, titular e substituto, denominados cogestores, os quais serão responsáveis pelo controle das reproduções em caráter particular e pela quantidade de reproduções realizadas nos equipamentos sob sua responsabilidade, confrontando-a com a medição realizada mensalmente pelo gestor do contrato (na PR/MS) e pelos coordenadores (nasPRM´s), na presença de um representante da empresa de reprografia. § 1º. Os cogestores serão designados de acordo com a localização do equipamento. I - Caso o equipamento esteja instalado na PR/MS: Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. DMPF-e Nº 53/2014 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 19 de março de 2014 Publicação: quinta-feira, 20 de março de 2014 21 a) em gabinete de Procurador da República e/ou em uma sala onde trabalha a sua equipe: o secretário do gabinete e o seu substituto; b) em ambiente como corredor, saguão, ou assemelhado: um servidor designado pela Secretaria Estadual da PR/MS; c) nas demais salas: o titular da secretaria estadual, assessoria, coordenadoria, núcleo, seção ou setor e seus substitutos, lotados na sala, nessa ordem. II - Caso o equipamento esteja instalado em uma PRM: a) o coordenador de PRM e o Técnico de Informática ou, na falta deste, um servidor designado pela Coordenadoria de PRM. § 2º. Nos casos omissos, a Secretaria Estadual da PR/MS, em conjunto com a Coordenadoria de TI e Comunicação, designará os cogestores. Art. 5º. Os cogestores deverão realizar mensalmente o controle e ateste das reproduções em caráter particular e do total de reproduções do equipamento sob sua responsabilidade, por meio do preenchimento do formulário do Anexo I, disponibilizado na Intranet PR/MS. § 1º. Caso os equipamentos estejam instalados na PR/MS, o gestor do contrato deverá lançar no formulário do Anexo I, para cada equipamento, os quantitativos de reproduções resultantes da medição mensal e cada cogestor deverá lançar os respectivos quantitativos de reproduções particulares e seu valor total nos campos apropriados, devendo assinar no campo relativo ao respectivo equipamento, ratificando o lançamento realizado pelo gestor do contrato, o qual deve, ao final do documento, datar e assina. § 2º. Caso os equipamentos estejam instalados em uma PRM, o cogestor deverá lançar no formulário do Anexo I, para cada equipamento, os quantitativos de reproduções resultantes da medição mensal e os quantitativos de reproduções particulares e seus valores totais nos campos apropriados, devendo datar e assinar ao final do documento. Art. 6º. A utilização da reprografia em caráter particular será excepcionalmente admitida nas situações a seguir especificadas, devendo prevalecer o uso de digitalizações. § 1º. Nos casos excepcionais de interesse particular de membros, servidores, estagiários ou terceirizados, o cogestor, titular ou substituto, designado conformeArt. 4º, deverá: I - Registrar no formulário do Anexo II, disponibilizado na Intranet PR/MS, dentro do mês de utilização, cada evento de extração de cópias ou impressões particulares efetuado no equipamento de sua responsabilidade, bem como, ao final do mês, atestar o valor total recolhido; II – Juntar ao formulário do Anexo II o(s) comprovante(s) de recolhimento à União dos valores correspondentes às reproduções efetuadas em caráter particular, sendo o recolhimento efetuado através de Guia de Recolhimento da União (GRU), disponibilizada na Intranet PR/MS. § 2º. O recolhimento deverá ser efetuado, preferencialmente, pelo cogestor, através de GRU única. § 3º. Para o fornecimento de reproduções a terceiros, em se tratando de procedimentos administrativos, processos judiciais ou inquéritos policiais que estejam na PR/MS ou nas PRM's, deverão ser observadas as seguintes disposições: I - O serviço de reprografia solicitado pelo terceiro somente será fornecido mediante autorização expressa do membro do MPF, ou servidor de sua equipe designado para autorizá-lo, e prévio recolhimento do valor total do serviço à União; II - Caso o terceiro não tenha feito solicitação de reproduções por escrito deverá preencher o formulário do Anexo III, disponibilizado na Intranet, dirigido ao membro do Ministério Público Federal, responsável pelos autos; III - O recolhimento à União deverá ser providenciado pelo terceiro, através de GRU, disponibilizada na Intranet PR/MS; IV – O cogestor, antes de fornecer a reprografia solicitada pelo terceiro, deverá receber o comprovante de recolhimento à União e juntá-lo ao formulário do Anexo III ou à cópia da solicitação por escrito, na qual informará a quantidade e o valor total das reproduções solicitadas. Art. 7º. O cogestor observará os seguintes procedimentos para a digitalização em caráter particular: § 1º. Caso o arquivo tipo PDF ou JPG resultante tiver tamanho até 200MB (duzentos megabytes),a digitalização será disponibilizada no site da PR/MS para download, preferencialmente. A digitalização será compactada no formato 7z com uma senha aleatória e estará disponível para download por 7 (sete) dias corridos. O requerente receberá um e-mail com o link para download do arquivo, a senha aleatória e instruções para descompactação. Informações sobre como proceder para disponibilizar a digitalização no site da PR/MS para download são encontradas na Intranet PR/MS, seção Dicas. § 2º. Caso o tamanho do arquivo tipo PDF ou JPG resultante for superior a 200MB (duzentos megabytes), a digitalização poderá ser gravada em CD ou DVD. A mídia de CD ou DVD necessária para a gravação deve ser fornecida pelo requerente. Apenas mídias novas e nunca utilizadas serão aceitas. A PR/MS não se responsabilizará por problemas no momento da gravação que danifiquem as mídias. Art. 8º. A Secretaria Estadual da PR/MS, em conjunto com a Coordenadoria de TI e Comunicação, determinará o valor unitário de cada página copiada, impressa ou digitalizada, devendo ser apurado, para tanto, no mínimo, o valor constante no contrato com a empresa de reprografia e o valor do papel, nos casos de cópia e impressão. Art. 9º. Os Anexos I, II e IlI, após preenchidos e assinados, deverão ser encaminhados até o quinto dia útil do mês subsequente ao gestor do contrato de reprografia, entregues diretamente na Coordenadoria de Informática da PR/MS, e no caso das PRM´s, via malote, ou digitalizados e enviados ao e-mail ci_print@prms.mpf.gov.br. Art. 10°. As normas desta portaria devem ser interpretadas de modo a sempre primar pelo uso racional dos recursos públicos. Art. 11°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando a Portaria nº 26, de 29 de janeiro de 2014, publicada na página 18 do DMPF-e nº 21/2014 – administrativo, de 30 de janeiro de 2014. PEDRO PAULO GRUBITS GONÇALVES DE OLIVEIRA ANEXO I MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO DO SUL MS-PT-66-UNI-5416PORTARIA PR/MS Nº 66, de 18 de março de 2014. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, mais precisamente do disposto no artigo 106, inciso XIX, do Regimento Interno do Ministério Público Federal (Portaria PGR nº 591, de 20/11/2008); Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. DMPF-e Nº 53/2014 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 19 de março de 2014 Publicação: quinta-feira, 20 de março de 2014 22 CONSIDERANDO a necessidade de normatizar e uniformizar a utilização dos serviços de reprografia, colocados à disposição da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul, bem como de suas respectivas Procuradorias da República nos Municípios, com alterações a bem dos princípios da eficiência e da economicidade; CONSIDERANDO a necessidade de controlar a emissão de cópias de documentos institucionais, procedimentos e processos judiciais sob guarda do Ministério Público Federal, especialmente em razão da edição da Resolução nº 063, de 26 de junho de 2009, do Conselho da Justiça Federal, que versa sobre a tramitação direta dos inquéritos policiais entre a Polícia Federal e o Ministério Público Federal; CONSIDERANDO os avanços tecnológicos e a possibilidade de a extração de cópias em papel ser substituída por digitalização e/ou processo similar. RESOLVE: Art. 1º. A utilização e o controle do sistema de reprografia, no âmbito da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul (PR/MS e PRM´s), regem-se pelas normas estabelecidas nesta Portaria. Art. 2°. O sistema de reprografia será utilizado no interesse do serviço, para cumprimento e por exigência das atividades funcionais e institucionais, devendo o usuário ressarcir as reproduções (cópias, impressões e digitalizações) efetuadas em caráter particular. Art. 3º. O usuário do sistema deverá dar preferência à reprodução digital (digitalização). Art. 4º. Serão designados servidores, titular e substituto, denominados cogestores, os quais serão responsáveis pelo controle das reproduções em caráter particular e pela quantidade de reproduções realizadas nos equipamentos sob sua responsabilidade, confrontando-a com a medição realizada mensalmente pelo gestor do contrato (na PR/MS) e pelos coordenadores (nas PRM´s), na presença de um representante da empresa de reprografia. § 1º. Os cogestores serão designados de acordo com a localização do equipamento. I - Caso o equipamento esteja instalado na PR/MS: a) em gabinete de Procurador da República e/ou em uma sala onde trabalha a sua equipe: o secretário do gabinete e o seu substituto; b) em ambiente como corredor, saguão, ou assemelhado: um servidor designado pela Secretaria Estadual da PR/MS; c) nas demais salas: o titular da secretaria estadual, assessoria, coordenadoria, núcleo, seção ou setor e seus substitutos, lotados na sala, nessa ordem. II - Caso o equipamento esteja instalado em uma PRM: a) o coordenador de PRM e o Técnico de Informática ou, na falta deste, um servidor designado pela Coordenadoria de PRM. § 2º. Nos casos omissos, a Secretaria Estadual da PR/MS, em conjunto com a Coordenadoria de TI e Comunicação, designará os cogestores. Art. 5º. Os cogestores deverão realizar mensalmente o controle e ateste das reproduções em caráter particular e do total de reproduções do equipamento sob sua responsabilidade, por meio do preenchimento do formulário do Anexo I, disponibilizado na Intranet PR/MS. § 1º. Caso os equipamentos estejam instalados na PR/MS, o gestor do contrato deverá lançar no formulário do Anexo I, para cada equipamento, os quantitativos de reproduções resultantes da medição mensal e cada cogestor deverá lançar os respectivos quantitativos de reproduções particulares e seu valor total nos campos apropriados, devendo assinar no campo relativo ao respectivo equipamento, ratificando o lançamento realizado pelo gestor do contrato, o qual deve, ao final do documento, datar e assina. § 2º. Caso os equipamentos estejam instalados em uma PRM, o cogestor deverá lançar no formulário do Anexo I, para cada equipamento, os quantitativos de reproduções resultantes da medição mensal e os quantitativos de reproduções particulares e seus valores totais nos campos apropriados, devendo datar e assinar ao final do documento. Art. 6º. A utilização da reprografia em caráter particular será excepcionalmente admitida nas situações a seguir especificadas, devendo prevalecer o uso de digitalizações. § 1º. Nos casos excepcionais de interesse particular de membros, servidores, estagiários ou terceirizados, o cogestor, titular ou substituto, designado conforme Art. 4º, deverá: I - Registrar no formulário do Anexo II, disponibilizado na Intranet PR/MS, dentro do mês de utilização, cada evento de extração de cópias ou impressões particulares efetuado no equipamento de sua responsabilidade, bem como, ao final do mês, atestar o valor total recolhido; II – Juntar ao formulário do Anexo II o(s) comprovante(s) de recolhimento à União dos valores correspondentes às reproduções efetuadas em caráter particular, sendo o recolhimento efetuado através de Guia de Recolhimento da União (GRU), disponibilizada na Intranet PR/MS. § 2º. O recolhimento deverá ser efetuado, preferencialmente, pelo cogestor, através de GRU única. Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. DMPF-e Nº 53/2014 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 19 de março de 2014 Publicação: quinta-feira, 20 de março de 2014 23 § 3º. Para o fornecimento de reproduções a terceiros, em se tratando de procedimentos administrativos, processos judiciais ou inquéritos policiais que estejam na PR/MS ou nas PRM's, deverão ser observadas as seguintes disposições: I - O serviço de reprografia solicitado pelo terceiro somente será fornecido mediante autorização expressa do membro do MPF, ou servidor de sua equipe designado para autorizá-lo, e prévio recolhimento do valor total do serviço à União; II - Caso o terceiro não tenha feito solicitação de reproduções por escrito deverá preencher o formulário do Anexo III, disponibilizado na Intranet, dirigido ao membro do Ministério Público Federal, responsável pelos autos; III - O recolhimento à União deverá ser providenciado pelo terceiro, através de GRU, disponibilizada na Intranet PR/MS; IV – O cogestor, antes de fornecer a reprografia solicitada pelo terceiro, deverá receber o comprovante de recolhimento à União e juntá-lo ao formulário do Anexo III ou à cópia da solicitação por escrito, na qual informará a quantidade e o valor total das reproduções solicitadas. Art. 7º. O cogestor observará os seguintes procedimentos para a digitalização em caráter particular: § 1º. Caso o arquivo tipo PDF ou JPG resultante tiver tamanho até 200MB (duzentos megabytes), a digitalização será disponibilizada no site da PR/MS para download, preferencialmente. A digitalização será compactada no formato 7z com uma senha aleatória e estará disponível para download por 7 (sete) dias corridos. O requerente receberá um e-mail com o link para download do arquivo, a senha aleatória e instruções para descompactação. Informações sobre como proceder para disponibilizar a digitalização no site da PR/MS para download são encontradas na Intranet PR/MS, seção Dicas. § 2º. Caso o tamanho do arquivo tipo PDF ou JPG resultante for superior a 200MB (duzentos megabytes), a digitalização poderá ser gravada em CD ou DVD. A mídia de CD ou DVD necessária para a gravação deve ser fornecida pelo requerente. Apenas mídias novas e nunca utilizadas serão aceitas. A PR/MS não se responsabilizará por problemas no momento da gravação que danifiquem as mídias. Art. 8º. A Secretaria Estadual da PR/MS, em conjunto com a Coordenadoria de TI e Comunicação, determinará o valor unitário de cada página copiada, impressa ou digitalizada, devendo ser apurado, para tanto, no mínimo, o valor constante no contrato com a empresa de reprografia e o valor do papel, nos casos de cópia e impressão. Art. 9º. Os Anexos I, II e IlI, após preenchidos e assinados, deverão ser encaminhados até o quinto dia útil do mês subsequente ao gestor do contrato de reprografia, entregues diretamente na Coordenadoria de Informática da PR/MS, e no caso das PRM´s, via malote, ou digitalizados e enviados ao e-mail ci_print@prms.mpf.gov.br. Art. 10°. As normas desta portaria devem ser interpretadas de modo a sempre primar pelo uso racional dos recursos públicos. Art. 11°. Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando a Portaria nº 26, de 29 de janeiro de 2014, publicada na página 18 do DMPF-e nº 21/2014 – administrativo, de 30 de janeiro de 2014. Pedro Paulo Grubits Gonçalves de Oliveira MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO DO SUL ATESTADO DE UTILIZAÇÃO DE CÓPIAS, IMPRESSÕES E DIGITALIZAÇÕES EM EQUIPAMENTOS MULTIFUNCIONAIS PORTARIA PR/MS Nº 66, de 18/03/2014 Mês / Ano de Referência Unidade do MPF em MS VALOR CÓPIA/IMPRESSÃO P&B: R$ VALOR CÓPIA/IMPRESSÃO COR: R$ VALOR DIGITALIZAÇÃO: R$ CONTRATO Nº 01/2014 - Locação de equipamentos multifuncionais com prestação de serviços de assistência técnica preventiva e corretiva que entre si celebram a União Federal, por intermédio da Procuradoria da República em Mato Grosso do Sul e a empresa W.A. Equipamentos e Serviços Ltda. EPP). Os responsáveis, abaixo assinados, atestam que os respectivos quantitativos de cópias/impressões, contidos na coluna Uso Mensal, dos equipamentos multifuncionais foram utilizados exclusivamente no interesse da Instituição, com exceção dos respectivos quantitativos de cópias/impressões/digitalizações, contidos na coluna Uso Particular, que foram fornecidos para atender interesse particular, conforme Anexo(s) II e/ou III e GRU(s) devidamente quitado(s) e anexado(s). Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. mailto:ci_print@prms.mpf.gov.br DMPF-e Nº 53/2014 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 19 de março de 2014 Publicação: quinta-feira, 20 de março de 2014 24 USO MENSAL USO PARTICULAR ASSINATURA E CARIMBO DO RESPONSÁVEL MARCA/MODELO Nº SÉRIE LOCALIZAÇÃO QTD MENSAL P&B QTD MENSAL COR QTD PART. P&B QTD PART. COR QTD PART. DIG VALOR R$ Localidade da Unidade do MPF em MS, __ de ________ de _____ ______________________________________ Assinatura e Carimbo do Membro da Comissão Responsável pelo Controle e Fiscalização do Contrato 01/2014 ANEXO II MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO DO SUL CONTROLE DE CÓPIAS, IMPRESSÕES E DIGITALIZAÇÕES PARTICULARES EM EQUIPAMENTO MULTIFUNCIONAL – CONTRATO 01/2014 PORTARIA PR/MS Nº 66, de 18/03/2014 LOCAL/MODELO/SERIAL IMPRESSORA: RESPONSÁVEL: MÊS REF.: VALOR CÓPIA/IMPRESSÃO P&B: VALOR CÓPIA/IMPRESSÃO COR: VALOR DIGITALIZAÇÃO: R$ R$ R$ Nº ORD. DIA NOME QTD P&B QTD COR VALOR R$ Nº ORD. DIA NOME QTD P&B QTD COR VALOR R$ 01 18 02 19 03 20 04 21 05 22 06 23 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. DMPF-e Nº 53/2014 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 19 de março de 2014 Publicação: quinta-feira, 20 de março de 2014 25 Nº ORD. DIA NOME QTD P&B QTD COR VALOR R$ Nº ORD. DIA NOME QTD P&B QTD COR VALOR R$ 07 24 08 25 09 26 10 27 11 28 12 29 13 30 14 31 15 32 16 VALORES TOTAIS: 17 Localidade da Unidade do MPF em MS, __ de ________ de _____. _______________________________ Assinatura e Carimbo do Cogestor ANEXO III MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO DO SUL REQUISIÇÃO DE CÓPIAS/DIGITALIZAÇÕES/IMPRESSÕES DE INTERESSE PARTICULAR EM EQUIPAMENTO MULTIFUNCIONAL PORTARIA PR/MS Nº 66, de 18/03/2014 INFORMAÇÕES DO REQUISITANTE Nome CPF/CNPJ/Matrícula INFORMAÇÕES DO EQUIPAMENTO Marca/Modelo do Equipamento Localização Serial nº Finalidade (opcional) VALOR CÓPIA/IMPRESSÃO P&B: VALOR CÓPIA/IMPRESSÃO COR: VALOR DIGITALIZAÇÃO: R$ R$ R$ Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. DMPF-e Nº 53/2014 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 19 de março de 2014 Publicação: quinta-feira, 20 de março de 2014 26 Solicito a realização de ____ cópias/impressões em preto e branco. Solicito a realização de ____ cópias/impressões em cores. Solicito a realização de ____ digitalizações. O valor total a ser recolhido é de R$______. Data / / Assinatura do Requisitante Data / / AUTORIZO - Assinatura e carimbo do Responsável Data / / AUTORIZO E ATESTO RECEBIMENTO - Assinatura e carimbo do Servidor Responsável PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO ##ÚNICO: | MG - 11826| PORTARIA Nº 126, DE 17 DE MARÇO DE 2014 O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro 2008, alterada pela Portaria PGR nº 727, de 22 de dezembro 2011, resolve: Dispensar Sandro Magno Paulini, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, matrícula 24718-9, do encargo de substituto eventual do Chefe do Setor Jurídico, Código FC-1, da Procuradoria da República no Município de Pouso Alegre no Estado de Minas Gerais. ##ÚNICO: | MG - 11828| PORTARIA Nº 127, DE 17 DE MARÇO DE 2014 O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro 2008, alterada pela Portaria PGR nº 727, de 22 de dezembro 2011, resolve: Designar CARLOS ANTÔNIO DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico- Administrativo/Administração, matrícula 21882, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor Jurídico, Código FC-1, da Procuradoria da República no Município de Pouso Alegre no Estado de Minas Gerais, na vaga do servidor sandro magno paulini. ÁLVARO RICARDO DE SOUZA CRUZ Procurador-Chefe Substituto PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARAÍBA GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | PB - 5626| PORTARIA Nº 65, DE 17 DE MARÇO DE 2014 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da competência legal, resolve: Art. 1º. Elogiar a servidora HELOÍSA DE LUNA FREIRE MAIA, matrícula 14799-1, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, em razão de sua dedicação, zelo, eficiência, respeito ao interesse público e lealdade ao Ministério Público Federal na Paraíba, durante todo o seu período junto à Instituição. Art. 2º. Determinar que esta menção elogiosa seja registrada nos assentamentos funcionais do servidor RODOLFO ALVES SILVA Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. DMPF-e Nº 53/2014 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 19 de março de 2014 Publicação: quinta-feira, 20 de março de 2014 27 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | PR - 7789| PORTARIA Nº 28, DE 17 DE MARÇO DE 2014 Dispõe sobre a realização de inventário anual ordinário em 2014, no âmbito da Procuradoria da República no Município de Pato Branco/PR O PROCURADOR DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PATO BRANCO, no exercício de suas atribuições, e considerando o disposto no Ato Ordinário CMPF nº 2/2013 e na Portaria n.º 120, de 25 de fevereiro de 2014, do Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Paraná, RESOLVE: Artigo 1º – O Inventário Anual dos expedientes da Procuradoria da República no Município de Pato Branco será realizado no dia 20 de março de 2014. Artigo 2º – Ficam designados os servidores Alexander Vinicius Vistuba, matrícula nº 20.307-6, Coordenador Substituto da PRM/Pato Branco, e Márcio Junji Hayashida, matrícula nº 21.478-7, Chefe do Setor Jurídico, para a execução das atividades inerentes ao inventário. Artigo 3º – Será suspensa a movimentação de expedientes a partir das 19 horas do dia 19 de março de 2014, ressalvados os casos urgentes, com a devida comunicação aos servidores responsáveis pelo inventário. Artigo 4º – Ao final do procedimento, os servidores designados informarão a liberação da movimentação de expedientes na PRM e procederão ao preenchimento do Relatório de Inventário Anual, o qual será entregue ao Procurador da República signatário, para posterior envio ao Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Paraná. Artigo 5º – O Relatório de Inventário Anual será encaminhado ao Procurador -Chefe da PR/PR, com seus respectivos anexos, no prazo de até 30 (trinta) dias da realização do inventário. Artigo 6º – O procedimento de inventário deverá observar o disposto no Ato Ordinário CMPF n.º 2/2013, assim como no Manual de Orientações e Instruções – Inventário Anual e Extraordinário, disponível no link da Corregedoria do MPF, na intranet da Procuradoria Geral da República. Artigo 7º – Essa Portaria entra em vigor na data da sua publicação. MARCELO GODOY Procurador da República PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | PE - 13037| PORTARIA Nº 33, DE 17 DE MARÇO DE 2014 O CHEFE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, instituídas pelo artigo 50, inciso II, da Lei Complementar n.º 75/93 e pelo artigo 106 da Portaria PGR n.º 591/2008 (Regimento Interno do Ministério Público Federal), alterado pela Portaria PGR/MPF n.º 727/2011; CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a vistoria de veículos oficiais no âmbito das unidades de primeira instância do Ministério Público Federal em Pernambuco, a fim de averiguar suas condições físicas; RESOLVE: Art. 1º Instituir o Relatório de Vistoria de Veículos, conforme o Anexo I. Art. 2º O Relatório de Vistoria de Veículos deverá ser preenchido mensalmente por servidor lotado na Seção de Transporte, ocupante do cargo de técnico do MPU/apoio técnico-administrativo/segurança institucional e transporte, que deverá entregá-lo assinado, até o quinto dia útil de cada mês, ao seu superior hierárquico (na capital, o chefe da Seção de Transporte; nas PRMs, o coordenador de PRM). Parágrafo único. A vistoria constante no caput, para os casos de carros novos, sem uso, deverá ser realizada antes de sua utilização, passando, posteriormente, aos critérios acima descritos. Art. 3º A vistoria regulamentada neste ato não isenta o dever dos condutores dos veículos oficiais em, no início ou final do expediente, comunicar à Seção de Transporte, quaisquer falhas, defeitos e/ou avarias verificadas nos veículos sob sua direção ou responsabilidade, visando providenciar em tempo hábil, o imediato ajuste e/ou conserto, conforme teor do art. 15 da Portaria PGR Nº 513/2003. Parágrafo único. Nas unidades do interior, a referida comunicação deverá ser feita à respectiva Coordenadoria de PRM. Dê-se ciência. Publique-se. Cumpra-se. RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO Procurador da República Chefe Administrativo ID. VEÍCULO - MODELO: ANO: PLACA: KM: USUÁRIO: Legendas: C: Conforme NC: Não Conforme NA: Não se Aplica Obs.: A conformidade indica que o item analisado encontra-se dentro dos padrões normais. Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. DMPF-e Nº 53/2014 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 19 de março de 2014 Publicação: quinta-feira, 20 de março de 2014 28 ATIVIDADES Prazo Correção Reinspeção -----/-----/----- ITEM VEÍCULO C NC NA DATA C NC 01 Apresenta avarias de qualquer natureza? Caso positivo, anexar fotos a esse formulário. 1.1 Favor assinalar ao lado, os itens danificados, usando os símbolos abaixo (caminhoneta): [ X ] Batido [ - ] Riscado [ O ] Amassado [ * ]Quebrado 1.2 Favor assinalar ao lado, os itens danificados, usando os símbolos abaixo (carro de passeio): [ X ] Batido [ - ] Riscado [ O ] Amassado [ * ]Quebrado ITEM VEÍCULO C NC NA DATA (correção) Re-inspeção C NC 02 Documentação do veículo. 03 Manual do proprietário. 04 Cinto de Segurança limpos, funcionando adequadamente e em bom estado. 05 Retrovisores limpos, funcionando adequadamente e em bom estado. ITEM VEÍCULO C NC NA DATA (correção) Re-inspeção C NC 06 Óleo de freio completo e substituído dentro da programação. Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. DMPF-e Nº 53/2014 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 19 de março de 2014 Publicação: quinta-feira, 20 de março de 2014 29 07 Limpeza interna e externa da carroceria adequada. 08 Limpeza do motor adequada. 09 Faroletes com lâmpadas funcionando e sem danos (dianteiros e traseiros). 10 Faróis com lâmpadas funcionando e sem danos (alto e baixo). 11 Luz de ré com lâmpadas funcionando e sem danos. 12 Setas com lâmpadas funcionando e sem danos. 13 Freio de mão regulado. 14 Freio de pé regulado. 15 Alarme sonoro de ré. 16 Apresentando vazamento de água. 17 Apresentando vazamento de combustível. 18 Apresentando vazamento de óleo. 19 Mangueiras em boas condições? (furadas, ressecadas, rígidas ou descascadas). 20 Pneus em boas condições. 21 Pneus calibrados. 22 Pneus balanceados. 23 Estepe em boas condições e calibrado. 24 Buzina funcionando. 25 Extintor de incêndio recarregado e dentro da validade. 26 Silencioso e cano de descarga sem danos. 27 Limpador de pára-brisas com as borrachas em bom estado. 28 Esguicho de pára-brisa com água e funcionando. 29 Chicote de fios em boas condições. 30 Ausência de fios soltos. 31 Alternador em bom estado. ITEM VEÍCULO C NC NA DATA (correção) Re-inspeção C NC Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. DMPF-e Nº 53/2014 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 19 de março de 2014 Publicação: quinta-feira, 20 de março de 2014 30 32 Lâmpadas internas funcionando. 33 Suporte e proteção da bateria em adequadas condições. 34 Bateria com carga e adequada ao veículo. 35 Bornes em bom estado. 36 Vibração anormal do motor. 37 Direção alinhada. 38 Motor de arranque. 39 Tapetes internos. 40 Troca de óleo do motor em dia. 41 Ar condicionado funcionando adequadamente e sem vazamento interno de água. 42 Mostradores do painel funcionando adequadamente. 43 Portas funcionando adequadamente. 44 Vidros das portas limpos e funcionando adequadamente. 45 Macaco triângulo e chave de roda no veículo e em boas condições. 46 Revisão / manutenção do veículo dentro dos prazos determinados pelo fabricante. 47 Nível adequado de água do limpador de pára-brisas 48 Nível adequado de óleo do motor 49 Nível adequado de óleo do freio 50 Nível adequado de água do radiador 51 Iluminação traseira funcionando 52 O veiculo possui tacógrafo COMETÁRIOS Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. DMPF-e Nº 53/2014 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 19 de março de 2014 Publicação: quinta-feira, 20 de março de 2014 31 VERIFICADORES VISTORIADOR DATA CHEFE - ST DATA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | RJ - 17718| PORTARIA Nº 244, DE 18 DE MARÇO DE 2014 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, Considerando a prorrogação de licença médica do Procurador da República EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA, lotado na PRM/Campos dos Goytacazes, até o dia 06/04/2014, Considerando a indeclinável necessidade de continuidade na atuação institucional do Parquet Federal em primeira instância, na área de Jurisdição da Vara Federal do Município de Campos dos Goytacazes bem como o disposto nas portarias que regulam a itinerância nas PRM’s no Estado do Rio de Janeiro, RESOLVE: Art. 1º. Designar o Procurador da República RAFAEL ANTONIO BARRETTO DOS SANTOS, lotado na PRM/Petrópolis, para ter exercício na PRM/Campos dos Goytacazes, no período de 24 a 28/03/2014. Parágrafo único. No período em que o referido Procurador da República estiver em exercício na PRM/Campos dos Goytacazes terá seus feitos distribuídos em conformidade com as portarias em vigor nas respectivas áreas de atuação e de lotação. Art. 2º. Ficará a cargo do Procurador designado, providenciar a sua substituição nas audiências referentes à Vara onde oficia que coincidirem com o seu período de atuação na PRM/Campos dos Goytacazes, conforme disposto nas portarias que regulam a itinerância nas PRM’s no Estado do Rio de Janeiro. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. ##ÚNICO: | RJ - 17719| PORTARIA Nº 245, DE 18 DE MARÇO DE 2014 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, Considerando a prorrogação de licença médica do Procurador da República EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA, lotado na PRM/Campos dos Goytacazes, até o dia 06/04/2014, Considerando a indeclinável necessidade de continuidade na atuação institucional do Parquet Federal em primeira instância, na área de Jurisdição da Vara Federal do Município de Campos dos Goytacazes bem como o disposto nas portarias que regulam a itinerância nas PRM’s no Estado do Rio de Janeiro, RESOLVE: Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. DMPF-e Nº 53/2014 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 19 de março de 2014 Publicação: quinta-feira, 20 de março de 2014 32 Art. 1º. Designar o Procurador da República FERNANDO JOSÉ AGUIAR DE OLIVEIRA para ter exercício na PRM/Campos dos Goytacazes, no período de 19 a 21/03/2014. Parágrafo único. No período em que o referido Procurador da República estiver em exercício na PRM/Campos dos Goytacazes terá seus feitos distribuídos em conformidade com as portarias em vigor nas respectivas áreas de atuação e de lotação. Art. 2º. Ficará a cargo do Procurador designado, providenciar a sua substituição nas audiências referentes à Vara onde oficia que coincidirem com o seu período de atuação na PRM/Campos dos Goytacazes, conforme disposto nas portarias que regulam a itinerância nas PRM’s no Estado do Rio de Janeiro. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE. ##ÚNICO: | RJ - 17835| PORTARIA Nº 255, DE 19 DE MARÇO DE 2014 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 727, de 22 de dezembro de 2011, resolve: Designar ALAN CRISTIAN DE OLIVEIRA PEIXOTO, matrícula 11256, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico- Administrativo/Administração, para exercer o encargo de substituto eventual do Coordenador – Nível I, FC-03, da Procuradoria da República no Município de Angra dos Reis/RJ, DISPENSANDO, em consequência, FABIAN DIAS DA SILVA, matrícula 19228, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Apoio Técnico-Administrativo/Administração, do referido encargo. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE ##ÚNICO: | RJ - 17735| PORTARIA Nº 257, DE 19 DE MARÇO DE 2014 Dispõe sobre a fiscalização dos contratos no âmbito da PR/RJ, referente ao processo 1.30.001.004458/2013-66 – Aquisição de utensílios domésticos e eletrodomésticos, para o atendimento das necessidades da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro e para as Procuradorias da República nos Municípios a ela vinculadas. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 591, de 20 de dezembro de 2008, do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República, resolve: Art. 1º. Designar a equipe de fiscalização afeta ao processo 1.30.001.004458/2013-66: Nº do Contrato: 10/2014. Objeto: Aquisição de utensílios domésticos e eletrodomésticos, para o atendimento das necessidades da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro e para as Procuradorias da República nos Municípios a ela vinculadas. Empresa contratada: Website Acessórios e Suprimentos Ltda. Gestor Documental: Chefe da Divisão de Contratações e Gestão Contratual da PR/RJ (DICGC). Gestor Operacional: Chefe da Seção de Material e Patrimônio da PR/RJ (SEMP). Gestor de Conformidade Técnica: Chefe da Divisão de Logística e Manutenção da PR/RJ (DILM). Art. 2º. Na ausência dos Chefes citados no Art. 1º, os seus substitutos exercerão a fiscalização do contrato. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, restando revogadas quaisquer disposições em contrário. GUILHERME GUEDES RAPOSO Procurador da República-Procurador-Chefe da PR/RJ ##ÚNICO: | RJ - 16814| ORDEM DE SERVIÇO Nº 3, DE 12 DE MARÇO DE 2014 Revoga a Ordem de Serviço nº 2 de 30 de maio de 2008 e dá outras providências. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais, Considerando a necessidade de regulamentar a prestação de serviços de reprografia solicitados por terceiros que manifestem interesse em cópias de documentos e peças processuais; Considerando a necessidade de adotar procedimentos para disciplinar o ressarcimento das despesas decorrentes do fornecimento de cópias de documentos, procedimentos e processos de interesse de terceiros; Considerando as disposições contidas no vigente contrato de locação de máquinas reprográficas e pertinentes operadores para atendimento das necessidades da PRRJ e suas PRMs; Considerando as determinações estabelecidas pela Resolução nº 87, de 3 de agosto de 2006, do Conselho Superior do Ministério Público Federal, e pela Resolução nº 23, de 17 setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público; e Considerando as recomendações constantes no item 16.2 do Relatório de Auditoria nº 22/13, da AUDIN-MPU. RESOLVE: Art. 1º. As partes interessadas poderão obter cópias, a título oneroso, de peças e documentos integrantes de autos localizados na PR/RJ, mediante solicitação por escrito, devidamente fundamentada e com a indicação das páginas a serem reproduzidas. §1º. As cópias poderão ser solicitadas por procurador, desde que este apresente instrumento de procuração, quando necessário, o qual deverá ser anexado à “SOLICITAÇÃO PARA REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS” (conforme modelo constante no Anexo I) para posterior juntada aos autos. Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. DMPF-e Nº 53/2014 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 19 de março de 2014 Publicação: quinta-feira, 20 de março de 2014 33 §2º. É prerrogativa do Procurador da República responsável pelo feito objeto do pedido decidir sobre o deferimento da solicitação para extração de cópias, sendo tal decisão obrigatória em caso de processos e procedimentos classificados como sigilosos. §3º. Fica delegada ao Chefe da Seção de Atendimento ao Cidadão (SAC), conforme deliberação dos Procuradores atuantes na área da Tutela Coletiva, a atribuição prevista no parágrafo anterior quanto aos feitos acautelados na Coordenadoria Jurídica e de Documentação (COJUD) e desde que não sejam classificados como sigilosos. Art. 2º. O Setor de Reprografia da PRRJ atenderá os particulares no horário das 10h às 17h, de segunda a sexta-feira, sem prejuízo da manutenção das atividades destinadas ao pleno funcionamento da instituição, que sempre terão prioridade de atendimento em relação às necessidades privadas. Art. 3º. Competirá ao interessado a verificação do número de cópias a serem extraídas e efetuar o pagamento do valor correspondente diretamente ao Setor de Reprografia. Art. 4º. Após o pagamento o Setor de Reprografia informará ao Assessor do Procurador ou setor responsável. Os autos serão encaminhados ao Setor de Reprografia, devidamente instruído da “SOLICITAÇÃO PARA REPRODUÇÃO DE DOCUMENTOS” (conforme modelo constante no Anexo I) e consignando a movimentação em livro de protocolo.”. Art. 5º.As normas previstas neste instrumento deverão ser trimestralmente publicadas no canal de comunicação oficial interno, para os fins de divulgação e conhecimento. Art. 6º.Os casos omissos serão decididos pelo Procurador-Chefe da PR/RJ. Art. 7º.Fica revogada a Ordem de Serviço nº 02 de 30 de maio de 2008. Art. 8º.Esta Ordem de Serviço entra em vigor a partir de 01 de abril de 2014. Dê-se ciência à Coordenadoria de Administração, à Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação, à Coordenadoria de Gestão de Pessoas, à Coordenadoria Jurídica e de Documentação, ao Chefe da Divisão de Logística e Material, ao Chefe da Divisão de Contratações e Gestão Contratual e ao Chefe da Seção de Patrimônio, Suprimentos e Almoxarifado. PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE GUILHERME GUEDES RAPOSO Procurador da República-Procurador-Chefe da PRRJ PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL GABINETE DA PROCURADORA-CHEFE ##ÚNICO: | RS - 7405| PORTARIA Nº 96, DE 17 DE MARÇO DE 2014 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no exercício de suas atribuições legais e de acordo com a competência que lhe foi delegada pela Portaria PR/RS nº 591, de 20 de novembro de 2008, e CONSIDERANDO: a) a expedição da Instrução Normativa 001/2014, de 12/02/2014, pelo Comando do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul (CCBRS), que aprova Normas de Segurança Contra Incêndios e Procedimentos, até a regulamentação da Lei Complementar n° 14.376, de 26/12/2013; b) a disposição do Art. 19 da Lei Complementar n° 14.376/2013, que determina que a tramitação do Plano de Prevenção e Proteção Contra Incêndio (PPCI) se inicia com o protocolo junto ao CCBRS; c) que tramita desde 02/08/2013 junto à Prefeitura Municipal de Porto Alegre/RS, ainda sem solução, o Laudo até então necessário ao encaminhamento do pedido de vistoria pelo CCBRS; d) que a atual contratação da empresa responsável pela elaboração dos Projetos do PPCI do prédio da Procuradoria da República no Estado RS, sito à Praça Rui Barbosa, 57, deverá ser revista devido às implicações para adaptações dos projetos já elaborados e em execução; e) a previsão de conclusão em 07/04/2014 dos trabalhos de adaptação e reforma das instalações, obedecendo a legislação vigente até novembro de 2013, os quais possivelmente sofrerão mudanças em função das novas exigências da legislação, a serem detalhadamente estudadas; e) o recente implemento no mês de fevereiro de 2014, no quadro de pessoal da PR/RS, de um Engenheiro Civil e de um Engenheiro Eletricista, permitindo maior capacidade de trabalho à Divisão de Infraestrutura e Engenharia; f) a prioridade de conclusão do procedimento de adequação das instalações do prédio à nova legislação, por questões de segurança e responsabilidade, com a emissão do Certificado de Aprovação pelo CCBRS; RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores EVALDO HILDEBRANDO CARDOSO NETO, Engenheiro Civil, matrícula 17946; MOISÉS MARINO PRADO FERNANDES, Engenheiro Eletricista, matrícula 25767; ANDRÉ LUIS WOLOSZYN, Chefe da Unidade de Segurança Orgânica, matrícula 25652; e BERNARDO FIRPO FURTADO, Engenheiro Civil, matrícula 25854, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão de Revisão do Plano de Prevenção e Combate a Incêndio do atual Edifício Sede da PR/RS e anexos. Art. 2º Determinar que o presidente da Comissão, em seus impedimentos legais eventuais, ou qualquer de seus membros, serão substituídos pela servidora CARMEM DA SILVA PEREZ, Engenharia Civil, matrícula 2265. Art. 3º Estabelecer o prazo de 30 (trinta) dias para que a comissão conclua os trabalhos, apresentando o projeto finalizado, ou, caso entenda inviável tecnicamente tal elaboração por seus membros, no prazo de 15 (quinze) dias, justifique e sugira alternativa de elaboração do plano, a ser analisada pela Procuradora-Chefe da PR/RS. Art. 4º Publique-se no próximo Boletim de Serviço do MPF, devendo a respectiva publicação ser futuramente anexada ao original arquivado. Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. DMPF-e Nº 53/2014 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 19 de março de 2014 Publicação: quinta-feira, 20 de março de 2014 34 ##ÚNICO: | RS - 7243| PORTARIA Nº 98, DE 17 DE FEVEREIRO DE 2014 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, tendo em vista o disposto na Portaria PGR nº 591, de 20.11.2008, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR n° 696, de 30.09.2013, e conforme solicitação contida no ofício nº 195/2014/PRRS-SL, de 13.03.2014 (ÚNICO PRM-SLI-RS-00001712/2014), resolve: 1. Dispensar o servidor MARCOS JÚNIOR TORRES ALMEIDA, matrícula 21657, Técnico do MPU / Apoio Técnico Administrativo / Administração, do encargo de Substituto de Chefe do Setor Administrativo, Código FC-01, da Procuradoria da República no Município de Santana do Livramento, por motivo de vacância; 2. Designar o servidor RODRIGO COLMAN REPETTO, matrícula 24759, Técnico do MPU / Apoio Técnico Administrativo / Administração, para exercer o encargo de Substituto do Chefe do Setor Administrativo, Código FC-01, da Procuradoria da República no Município de Santana do Livramento. ##ÚNICO: | RS - 7415| PORTARIA Nº 99, DE 19 DE MARÇO DE 2014 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no exercício de suas atribuições legais e de acordo com a competência que lhe foi delegada pela Portaria PR/RS nº 591, de 20 de novembro de 2008, resolve: Art.1ºDesignar os servidores PAULO REGIS SANTOS DA ROSA, matrícula 3385-5, MABEL THAIS LIMBERGER, matrícula 22475-8, DEOMAR SCHMIDT, matrícula 6726-1, ALTAMIRO DE LIMA CANEZ, matrícula 7893-0, CHARLES DA SILVA WALMRATH, matrícula 12476-1 e EDUARDO DENIS CASTALDI DA SILVA, matrícula 6419-0, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Recebimento de Veículos Oficiais adquiridos para a Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul pelo prazo de 1 (um) ano, a contar desta data. Art.2º Determinar que o presidente da comissão, em seus impedimentos legais e eventuais, será substituído pela servidora MABEL THAIS LIMBERGER. Art.3º Definir que a Comissão funcionará com a presença de pelo menos três membros. Art.4º Revogar a Portaria PR/RS nº 76, de 11 de março de 2013, publicada no Boletim de Serviço do MPF nº 10, de 15 de março de 2013. Art.5º Publique-se no próximo Boletim de Serviço do MPF, devendo a respectiva publicação ser futuramente anexada ao original arquivado. ##ÚNICO: | RS - 7248| PORTARIA Nº 102, DE 18 DE MARÇO DE 2014 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR 591, de 20.11.2008, Portaria PGR nº 545, de 27.08.1996, e Portaria PGR nº 696, de 30.09.2013, e conforme solicitação contida no ofício COOR/PRM/RG/RS nº 303/2014 (ÚNICO PRM-RGR-RS- 00001155/2014), resolve: Art. 1º Autorizar o servidor RICARDO ALBERTO PEIXE DA COSTA, matrícula 6230, Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/ Administração, Carteira de Habilitação Registro nº 00506079278, expedida pelo DETRAN-RS, a dirigir o veículo oficial da Procuradoria da República no Município de Lajeado, excepcionalmente, na data de hoje, no impedimento e na ausência de motorista oficial e no interesse exclusivo do serviço. Art. 2º A presente autorização fica condicionada à inexistência de quaisquer restrições relativas à dispensa ou cancelamento da Carteira de Habilitação do servidor e não exime o condutor das responsabilidades decorrentes de possíveis danos ao patrimônio público. ##ÚNICO: | RS - 7250| PORTARIA Nº 103, DE 18 DE MARÇO DE 2014 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, tendo em vista o disposto na Portaria PGR nº 591, de 20.11.2008, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR n° 696, de 30.09.2013, e conforme solicitação contida no Memo/SE/PR/RS/Nº 84, de 11.03.2014 (ÚNICO PR-RS-00006303/2014) resolve: 1. Designar o servidor WAGNER FERREIRA VALLES, Técnico do MPU/Apoio Técnico Administrativo/Administração, matrícula 16813, para exercer o encargo de substituto de Chefe da Seção de Patrimônio, Suprimentos e Almoxarifado, Código FC-02, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul. FABÍOLA DÖRR CALOY ##ÚNICO: | RS - 7382| PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE ##ÚNICO: | RR - 3885| PORTARIA Nº 33, DE 11 DE MARÇO DE 2014 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e, CONSIDERANDO o disposto na lei 12.527 de 18/11/2011, que garante a todos os cidadãos o acesso à informação pública, inclusive por meio de pedido dirigidos aos órgãos e entidades públicas; CONSIDERANDO o teor da portaria PGR/MPF nº 204, de 23 de abril de 2013, que estabelece os procedimentos a fim de assegurar o direito à informação no âmbito do MPF; Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. DMPF-e Nº 53/2014 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 19 de março de 2014 Publicação: quinta-feira, 20 de março de 2014 35 CONSIDERANDO o teor da Portaria PGR/MPF nº 412, de 05 de julho de 2013, a qual institui a Sala de Atendimento ao Cidadão no âmbito das unidades do MPF, resolve: Art. 1º – Designar os servidores LENIVAL FERREIRA DOS SANTOS, Técnico do MPU/Apoio Técnico- administrativo/Administração, matrícula nº 3212, SIMIZAL SIQUEIRA SANTA ROSA, Técnico do MPU/Apoio Técnico- administrativo/Administração, matrícula nº 21.254-7 e VICTOR SEABRA BARBOSA, Assessor de Comunicação Social, matrícula 24.111-3; todos lotados nesta Procuradoria, para, sob a Supervisão do primeiro, comporem, no âmbito desta Procuradoria da República, a equipe de suporte ao SIC- MPF. Art. 2º – Os servidores designados ficarão responsáveis pela execução das atividades descritas na Portaria PGR/MPF nº 204, de 23/04/2013 e pela implantação das rotinas necessárias ao fornecimento das informações requeridas pelos cidadãos. Art. 3º – Fica revogada a Portaria nº 74, de 16 de outubro de 2013, publicada no DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 22.10.2013, p. 21. Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ##ÚNICO: | RR - 3884| PORTARIA Nº 37, DE 17 DE MARÇO DE 2014 Dispõe sobre as atribuições do cargo em comissão de Assessor – Nível II, CC- 02, Área: Engenharia, no âmbito da Procuradoria da República em Roraima. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria PGR nº 696 de 30 de setembro de 2013, e das atribuições conferidas pelo artigo 106, inciso XX, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, resolve disciplinar as atribuições do cargo em comissão de Assessor – Nível II, CC-02, Área: Engenharia, nos seguintes termos: Art. 1º São atribuições precípuas do servidor público ocupante do cargo em comissão de Assessor – Nível II, CC-02, Área: Engenharia: I - realizar atividades de nível superior que envolvam o assessoramento aos membros do Ministério Público Federal lotados na PR/RR, em processos administrativos e judiciais, compreendendo a realização de vistorias, perícias, avaliações, análise de documentos, realização de estudos técnicos, coleta de dados e pesquisas, prestando informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios em matérias da área de Engenharia Civil, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; II – a atuação em processos administrativos e judiciais, quando indicado pelos membros Ministério Público Federal lotados na PR/RR, bem como em projetos, convênios e programas de interesse do Ministério Público Federal, em conjunto com outras instituições; III -Sem prejuízo das atribuições previstas nos incisos I e II, e em caráter subsidiário, o servidor público ocupante do cargo em comissão de Assessor – Nível II, CC-02, Área: Engenharia, poderá ser designado para realizar atividades de assessoramento ao Procurador-Chefe da PR/RR em matérias da área de Engenharia Civil, tais como: a) planejamento, supervisão, coordenação, orientação e execução de projetos ou serviços técnicos administrativos; b) assistência ou assessoria na contratação dos serviços; c) acompanhamento e fiscalização da execução de obras e serviços. Art. 2º As atribuições previstas no artigo anterior serão executadas sob a coordenação do Procurador Chefe da Procuradoria da República em Roraima, que exercerá a chefia imediata do servidor público ocupante do cargo em comissão de Assessor – Nível II, CC-02, Área: Engenharia, especialmente no que tange à fixação do horário de trabalho e ao deferimento de férias, bem como a orientação e supervisão do servidor no exercício de suas funções. Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 017, de 27 de fevereiro de 2012, publicada no Boletim de Serviço do MPF-04, 2ª quinzena de fevereiro de 2012. Art. 4º Esta Portaria produz efeitos a partir da data de sua publicação. ##ÚNICO: | RR - 3886| EDITAL Nº 2, DE 19 DE MARÇO DE 2014 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM RORAIMA – PR/RR, no uso de suas atribuições legais, torna pública a realização de processo seletivo para provimento do Cargo de Assessor, Nível II, CC2, Área de Engenharia Civil, da Chefia de Gabinete da PR-RR, mediante as condições estabelecidas neste edital. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES. 1.1. O processo seletivo será regido por este edital e coordenado por esta Procuradoria. 1.2. A seleção para o Cargo de Assessor Nível II - Área de Engenharia Civil de que trata este edital compreenderá as seguintes fases: análise curricular e entrevista final. 1.3. As entrevistas, de eventuais candidatos domiciliados em outas Unidades da Federação, poderão ser realizadas via videoconferência. 1.4. Os candidatos selecionados terão lotação na PR-RR. 1.5. As atividades serão desempenhadas na sede da PR-RR em Boa Vista/Roraima. 2. DO CARGO DE ASSESSOR, NÍVEL II – ÁREA DE ENGENHARIA CIVIL 2.1. REQUISITOS: Curso superior completo devidamente reconhecido pelo MEC, área de Engenharia Civil, com comprovada experiência na área. 2.2. REMUNERAÇÃO: R$ 4.277,75 + R$ 848,09 (penosidade) + R$ 710,00 (auxílio alimentação) = R$ 5.835,00. 2.3. DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES: I - realizar atividades de nível superior que envolvam o assessoramento aos membros do Ministério Público Federal em Roraima, em processos administrativos e judiciais, compreendendo a realização de vistorias, perícias, avaliações, análise de documentos, realização de estudos técnicos, coleta de dados e pesquisa, prestando informações técnicas sob a forma de pareceres, laudos e relatórios em matérias da área de Engenharia, indicando a fundamentação técnica, métodos e parâmetros aplicados; Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. DMPF-e Nº 53/2014 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 19 de março de 2014 Publicação: quinta-feira, 20 de março de 2014 36 II – Atuação e processos administrativos e judiciais em projetos, convênios e programas de interesse do Ministério Público Federal, em conjunto com outras insituições; III – Sem prejuízo das atividades previstas nos itens I e II, poderá atuar nas atividades de planejamento, supervisão, coordenação, orientação e execução de projetos ou serviços técnicos administrativos, assistência ou assessoria na contratação de serviços, acompahamento ou fiscalização da execução de obras e serviços. 2.4. JORNADA DE TRABALHO: 40 horas semanais, com dedidação exclusiva. 3. DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NO CARGO EM COMISSÃO 3.1. Ser aprovado no processo seletivo; 3.2. Não ter sofrido condenação criminal transitada em julgado, nem ter sofrido penalidade administrativa por infração da legislação da seguridade social, inclusive da previdência complementar ou como servidor público, cumprindo as exigências previstas nas Leis Complementares nº 108 e 109/2001; 3.3. Possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo em comissão, conforme item 2 deste edital. 3.4. Apresentar a documentação elencada no Anexo I, bem como cumprir todas as determinações deste edital. 4. DA PARTICIPAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO 4.1 Os candidatos interessados em participar do processo seletivo deverão encaminhar curriculum, impreterivelmente, até 24/03/2014, das 08:00 as 16:00, na sede da Procuradoria da República em Roraima, localizada na rua General Penha Brasil, nº 1255, São Francisco. (Falar com Cayo Cezar ou Ana Cláudia). 4.2. Não haverá cobrança de taxa de inscrição. 4.3. Antes de efetuar a inscrição, o(a) candidato(a) deverá conhecer o edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos. Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma, a sua alteração. 4.4 A comprovação de experiência profissional, a ser exigida na ocasião da nomeação, será feita na forma descrita a seguir: a) mediante apresentação de cópia de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) acrescida de declaração do órgão ou da empresa, ou no caso de servidor público, de certidão, ambas emitidas pelo Setor de Pessoal ou equivalente. b) mediante apresentação de contrato de prestação de serviço, devidamente firmado entre as partes, ou de Recibo de Pagamento a Autônomo (RPA) acrescido de declaração emitida pela organização tomadora de serviços, que informe detalhadamente o período, serviço realizado quando autônomo e a qualificação da organização tomadora dos serviços. c) para comprovação de experiência profissional no exterior, mediante apresentação de declaração do órgão ou da empresa ou, no caso de servidor público, de certidão. Esses documentos somente serão considerados quando traduzidos para a língua portuguesa por tradutor juramentado; d) mediante a apresentação do contrato social em que conste claramente a participação do candidato no quadro societário da organização, que deverá necessariamente vir acompanhado de declaração de responsável em que conste claramente a descrição do serviço e o nível de atuação como profissional; e) para comprovação de experiência profissional em cargo em comissão, função comissionada ou equivalente, mediante apresentação de certidão emitida pelo órgão no qual o candidato exerceu atividades de gestão. 4.5. Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que não apresentar a documentação comprobatória prevista no item 4.4. 5. DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO 5.1 DA ANÁLISE CURRICULAR 5.1.1 A análise curricular será exercida pelo procurador-chefe na data de 25/03/2014. 5.1.2 Os candidatos selecionados para a entrevista serão informados por telefone e por e-mail, a partir da data provável de 26/03/2014. 5.2 DAS ENTREVISTAS 5.2.1. A entrevista classificatória para o cargo em comissão será realizada pelo Procurador-Chefe da PR-RR, na sede da Procuradoria da República em Roraima, na data provável de 28/03/2014, a partir das 08:00h. 5.2.2. Serão convocados para a entrevista os candidatos classificados na fase de análise curricular até a posição 3º. 5.2.3. São de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação correta do horário de realização da entrevista e o comparecimento no horário determinado. 5.2.4. O não comparecimento à entrevista na data e na hora será considerado como desistência por parte do candidato, sendo ele automaticamente eliminado do certame. 5.2.5. A entrevista visa aferir se o candidato possui o perfil profissional traçado e o conhecimento técnico desejado. 5.3 DO RESULTADO FINAL 5.3.1 O resultado final do Processo Seletivo será informado via e-mail do candidato, bem como publicado no site da Procuradoria da República em Roraima (http://www.prrr.mpf.mp.br/), na data provável de 31/03/2014. 6. DISPOSIÇÕES FINAIS 6.1 A inscrição do candidato implicará aceitação das normas para o processo seletivo contidas nos comunicados, neste edital e em outros editais a serem publicados, bem como em autorização para realização de investigação de vida pregressa, a fim de aferir a idoneidade do candidato para assumir o cargo. 6.2 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição e a nomeação do candidato, desde que verificada qualquer falsidade nas declarações e/ou quaisquer irregularidades nos documentos apresentados. 6.3 As informações prestadas nos formulários de inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, dispondo a PR-RR do direito de excluir do processo seletivo aquele que não preencher o formulário de forma completa, correta e legível e/ou que fornecer dados comprovadamente inverídicos. 6.4 A seleção do candidato gera apenas a expectativa de direito à nomeação. 6.5 As despesas decorrentes da participação no processo seletivo correm à conta do candidato. Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. DMPF-e Nº 53/2014 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 19 de março de 2014 Publicação: quinta-feira, 20 de março de 2014 37 6.6 Por se tratar de cargo em comissão declarado em lei, de livre nomeação e exoneração, a investidura não gera vínculo definitivo com a administração pública. 6.7 Os casos omissos serão resolvidos pela Procuradoria da República em Roraima. ÍGOR MIRANDA DA SILVA Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Roraima Anexo I ATESTADO MÉDICO (original) CARTEIRA DE IDENTIDADE (cópia AUTENTICADA) CERTIDÃO DE NASCIMENTO DOS DEPENDENTES (cópia AUTENTICADA) CERTIDÃO DE NASCIMENTO OU CASAMENTO (cópia AUTENTICADA) CERTIFICADO DE ESCOLARIDADE (cópia AUTENTICADA) CERTIFICADO MILITAR (cópia AUTENTICADA) COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO NO PIS/PASEP (cópia AUTENTICADA) COMPROVANTE DE VOTAÇÃO ou CERTIDÃO ORIGINAL EMITIDA PELO SITE DO TSE/TRE (cópia AUTENTICADA) CPF: (cópia AUTENTICADA) CURRICULUM VITAE(cópia) DECLARAÇÃO DE BENS (PREFERENCIAL CÓPIA DO IR) DECLARAÇÃO PARA INCLUSÃO DE DEPENDENTES DO IMP. DE RENDA DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS FICHA CADASTRAL FOTO TERMO DE POSSE TITULO ELEITORAL ( cópia AUTENTICADA ) CONTA BANCÁRIA (SANTANDER, Brasil, CEF, ITAÚ) PORTARIA DE NOMEAÇÃO DECLARAÇÃO DE PARENTESCO CERTIDÃO CÍVEL E CRIMINAL DA JUSTIÇA FEDERAL(www.jf.jus.br.cjf/serviços/certidoes-negativa) CERTIDÃO CÍVEL E CRIMINAL DA JUSTIÇA ESTADUAL OU DO DISTRITO FEDERAL (www.Distribuidordf.com.br) CERTIDÃO CIVEL E CRIMINAL DA JUSTIÇA ELEITORAL(www.tse/gov.br CERTIDÃO CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR FEDERAL (www.stm.gov.br CERTIDÃO CRIMINAL DA JUSTIÇA MILITAR ESTADUAL(Requerida de candidatos ex-militares) (Poderá ser consultado o site da justiça do respectivo estado exemplo: http://www.tjm.sp.gov.br/) ÍGOR MIRANDA DA SILVA Procurador-Chefe-Procuradoria da República em Roraima Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. DMPF-e Nº 53/2014 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 19 de março de 2014 Publicação: quinta-feira, 20 de março de 2014 38 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE GABINETE DA PROCURADORA-CHEFE ##ÚNICO: | SE - 5283| PORTARIA Nº 30, DE 18 DE MARÇO DE 2014 Alteração da Portaria nº 055, de 29 de maio de 2009. A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM SERGIPE, no exercício das atribuições previstas pelo art. 106 do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 591, de 20 de novembro de 2008, RESOLVE: Acrescentar o §3º ao art. 2º, da Portaria nº 055, de 29 de maio de 2009, publicada no Boletim de Serviço do MPF nº 10, ano XXIII, 2ª quinzena de maio de 2009, o qual passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 2º. O atendimento ao público externo ocorrerá de segunda a sexta-feira no horário das 9h às 18h. (….) “§3º O Setor de Atendimento ao Cidadão da Procuradoria da República em Sergipe – SEAC – funcionará de segunda a sexta-feira no horário das 9h às 16h.” LÍVIA NASCIMENTO TINÔCO ##ÚNICO: | SE - 5329| EDITAL Nº 12, DE 18 DE MARÇO DE 2014 O COORDENADOR DE ESTÁGIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SERGIPE, de conformidade com a competência que lhe foi atribuída pela Portaria PR-CH n.º 137 de 16/12/2013, e em observância ao Regulamento do Programa de Estágio do Ministério Público Federal – Portaria PGR/MPU nº 378, de 09 de agosto de 2010, alterada pelas Portarias n° 576, de 12/11/2010, n° 155, de 30/03/2011 e n° 539, de 04/10/2011, RESOLVE: 1. Divulgar o resultado final preliminar do processo seletivo para estagiários de Informática, Secretariado, Engenharia Civil e Administração, conforme anexo deste Edital; 2. Declarar aberto o prazo para interposição de recursos em face do resultado final preliminar, nos termos dos editais de abertura dos certames. HEITOR ALVES SOARES Coordenador de Estágio ADMINISTRAÇÃO Classif. Núm. Insc. Nome do Candidato Cotista Port. Def. Nota Obj. Nota Final MGP 1 0000022 CAMILA ALMEIDA MELO Não Não 29.00 29.00 8.80 2 0000054 ALEF SANTANA JUST DA SILVA Não Não 29.00 29.00 7.60 3 0000031 GRACE KETHELLEN LINHARES SANTOS PORTO Não Não 26.00 26.00 8.00 4 0000146 IZABELA KAROLYNE BARBOZA SANTOS Não Não 24.00 24.00 8.23 5 0000005 CLARISSA MOREIRA NUNES Não Não 24.00 24.00 8.00 6 0000007 DANILO ALVES RODRIGUES Não Não 24.00 24.00 7.20 7 0000016 GABRIELA SANTOS SIMOES Não Não 23.00 23.00 8.71 8 0000021 RHUAN DIAS DA MOTA COSTA Não Não 22.00 22.00 8.70 9 0000118 TAIANY COSTA SANTOS Não Não 22.00 22.00 7.90 10 0000144 CAYO VICTOR LIMA BARBOSA Não Não 22.00 22.00 7.30 11 0000009 ANDERSON DOS SANTOS Não Não 21.00 21.00 8.50 12 0000092 ALINE REJANE SANTOS GAMA Não Não 21.00 21.00 7.49 13 0000134 RONISE NUNES DOS SANTOS NASCIMENTO Não Não 20.00 20.00 7.60 14 0000091 MARISA OLIVEIRA DE MARCHI Não Sim 19.00 19.00 8.17 15 0000061 MÁRCIO CUNHA MILET Não Não 19.00 19.00 8.03 16 0000088 IGOR SAMPAIO LOPES DA SILVA Não Não 19.00 19.00 7.43 17 0000023 FELIPE GUIZI COSTA SANTOS Não Não 19.00 19.00 7.10 18 0000043 JANE DE JESUS PINTO Não Não 18.00 18.00 7.70 19 0000058 DIEGO PEREIRA ALVES Não Não 18.00 18.00 7.56 20 0000110 ANA PATRICIA DOS SANTOS Não Não 17.00 17.00 7.40 21 0000011 ANNY MARQUES MOURA Não Não 17.00 17.00 7.29 22 0000087 RIZZA STEPHANE SANTOS ALMEIDA Não Não 16.00 16.00 8.60 23 0000029 ROMÀRIO VIEIRA SOUZA Não Não 16.00 16.00 8.10 24 0000024 NATALY FRANCYELE DE JESUS Não Não 16.00 16.00 7.54 25 0000002 PRISCILA BARBOSA DOS SANTOS Não Não 16.00 16.00 7.30 26 0000032 MARCOS ALESSANDRO DOS SANTOS Não Não 16.00 16.00 6.80 27 0000147 CRISTIANE CAETANO MARQUES MENEZES Não Não 16.00 16.00 6.69 28 0000094 ANTONIO BISPO DOS SANTOS JUNIOR Não Não 15.00 15.00 8.12 29 0000069 TÀBATA MOURA DA CRUZ Não Não 15.00 15.00 7.91 30 0000064 IVANY MORIMITSU Não Não 15.00 15.00 6.90 ENGENHARIA CIVIL Classif. Núm. Insc. Nome do Candidato Cotista Port. Def. Nota Obj. Nota Final MGP Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. DMPF-e Nº 53/2014 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 19 de março de 2014 Publicação: quinta-feira, 20 de março de 2014 39 1 0000175 JOÃO MARCOS DE JESUS OLIVEIRA Não Não 35.00 35.00 8.50 2 0000200 MANASSES DE SANTANA MARTINS Não Não 32.00 32.00 7.10 3 0000078 ANTONIO GABRIEL LISBOA REGO BRITO Não Não 31.00 31.00 7.80 4 0000045 ARTHUR SILVA PASSOS LIMA Não Não 31.00 31.00 7.40 5 0000138 BIANCA DOS SANTOS Não Não 30.00 30.00 8.07 6 0000224 LEVY SANTOS ALMEIDA Sim Não 30.00 30.00 6.90 7 0000074 JEAN LUCAS ESQUIVEL SANTOS Não Não 29.00 29.00 8.98 8 0000032 WILSON RAMOS ARAGÃO JÚNIOR Não Não 29.00 29.00 8.38 9 0000002 CLÓVIS FELIPE JOSÉ GUIMARÃES PEREIRA Não Não 29.00 29.00 8.17 10 0000106 ARTHUR LOURENÇO GAMA VIEIRA Não Não 29.00 29.00 7.49 11 0000167 GABRIEL DE MENEZES ROCHA Não Não 29.00 29.00 7.40 12 0000168 ITAMIRES SANTOS DE MENEZES Não Não 29.00 29.00 6.60 13 0000004 SHEVINE ALVES DA SILVA OLIVEIRA Não Não 27.00 27.00 6.80 14 0000171 NÁGILA OLIVEIRA SOBRAL Não Não 27.00 27.00 8.00 15 0000213 WYLLANVAN MENDONÇA SANTANA Não Não 27.00 27.00 7.40 16 0000088 LEONIDAS FROES TORRES Não Não 27.00 27.00 7.09 17 0000176 WESLEY MOREIRA SANTOS SOUZA Sim Não 27.00 27.00 6.70 18 0000019 RENATA CRISTINA DOS SANTOS PINHEIRO Sim Não 27.00 27.00 6.20 19 0000218 ISIS NAYRA ROLEMBERG PRUDENTE Não Não 26.00 26.00 8.72 20 0000219 DANILO SILVA DOS SANTOS Não Não 26.00 26.00 8.72 21 0000001 MAIARA LISBOA BATISTA Não Não 26.00 26.00 8.09 22 0000130 LUIZ ANTONIO SANTANA PRATA Não Não 26.00 26.00 7.60 23 0000182 TIAGO AUGUSTO SOUZA HENRIQUES Não Não 26.00 26.00 7.49 24 0000038 DOUGLAS SANTOS DE JESUS Não Não 26.00 26.00 7.48 INFORMÁTICA Classif. Núm. Insc. Nome do Candidato Cotista Port. Def. Nota Obj. Nota Final MGP 1 0000013 ALDO RAPOSO DE LEMOS Não Não 29.00 29.00 7.20 2 0000026 FRANCYELLE RODRIGUES DOS SANTOS Não Não 28.00 28.00 7.90 3 0000033 BRUNO MENESES CABRAL Não Não 28.00 28.00 7.80 4 0000031 GILBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS Não Não 26.00 26.00 6.80 5 0000015 JANE EYRE MENEZES NASCIMENTO Não Não 24.00 24.00 7.70 6 0000006 FLAVIO LIMA FRANCA Não Não 24.00 24.00 6.90 7 0000047 KELVIN MARX DO NASCIMENTO MODESTO Não Não 24.00 24.00 6.60 8 0000040 GLAUBER RAMON BEZERRA DE SOUZA Não Não 23.00 23.00 5.68 SECRETARIADO Classif. Núm. Insc. Nome do Candidato Cotista Port. Def. Nota Obj. Nota Final MGP 1 0000023 TALLITA PEREIRA SILVEIRA Não Não 33.00 33.00 8.90 2 0000027 VANESSA DOS SANTOS FRAGA Não Não 32.00 32.00 7.20 3 0000021 SÁVIO SANTOS MENEZES Não Não 30.00 30.00 8.00 4 0000008 JOSSIMÀRIO DE SOUZA MICK Não Não 28.00 28.00 8.70 5 0000006 KASSIO BARROS DE MELO Não Não 28.00 28.00 8.50 6 0000001 RAQUEL REIS DE JESUS Não Não 28.00 28.00 8.40 7 0000002 ADEIDE DOS SANTOS VIEIRA Sim Não 28.00 28.00 7.30 8 0000024 NAYRA MENEZES SANTOS ARAUJO Não Não 27.00 27.00 7.70 9 0000025 KAISA SAMARA RODRIGUES DA SILVA Não Não 27.00 27.00 7.50 10 0000020 TACIANE CARVALHO SANTOS Não Não 27.00 27.00 7.20 11 0000026 ELIENAY DE OLIVEIRA SANTOS Não Não 27.00 27.00 6.80 12 0000015 AMANDA DE JESUS GOMES Não Não 26.00 26.00 8.00 13 0000013 AMANDA DE JESUS PEREIRA Não Não 25.00 25.00 8.50 14 0000003 KLÍVIA MICHELLY SANTOS OLIVEIRA Não Não 25.00 25.00 7.90 15 0000019 KATIANE DA CONCEIÇÃO Não Não 23.00 23.00 7.40 16 0000014 JOCIMARA KAROLINE RODRIGUES DOS SANTOS Não Não 22.00 22.00 7.20 17 0000030 MARINA DOS SANTOS SILVA Não Não 22.00 22.00 6.60 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. DMPF-e Nº 53/2014 - ADMINISTRATIVO Divulgação: quarta-feira, 19 de março de 2014 Publicação: quinta-feira, 20 de março de 2014 40 EXPEDIENTE MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA GERAL SECRETARIA JURÍDICA E DE DOCUMENTAÇÃO Diário do Ministério Público Federal - Eletrônico Nº 53/2014 Divulgação: quarta-feira, 19 de março de 2014 - Publicação: quinta -feira, 20 de março de 2014 SAF/SUL QUADRA 04 LOTE 03 CEP: 70050-900 – Brasília/DF Telefone: (61) 3105.5913 E-mail: publica@pgr.mpf.gov.br Responsáveis: Konrad Augusto de Alvarenga Amaral Coordenador de Gestão Documental Silvio Meireles Soares Chefe da Divisão de Editoração e Publicação Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/diario-e-boletim/diario-eletronico-dmpf-e. 2014-03-19T19:17:23-0300 JOSE ADILSON DE SOUZA DIAS:3168