MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
SECRETARIA-GERAL

PORTARIA Nº 4, DE 13 DE JANEIRO DE 2017.

Dispõe sobre os feriados e os pontos facultativos no Ministério Público da
União e dá outras providências.

O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das

atribuições legais conferidas pelo artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 755, de 18 de outubro de 2013,

resolve:

Art.  1º  Divulgar  os  dias  de  feriados  nacionais  e  estabelecer  os  dias  de  ponto

facultativo para o ano de 2017 no âmbito do Ministério Público da União, sem prejuízo da prestação

dos serviços considerados essenciais:

I – 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);

II – 27 e 28 de fevereiro, Carnaval (pontos facultativos);

III – 1º de março, quarta-feira de Cinzas (ponto facultativo conforme expediente do

órgão judiciário local);

IV – 12 e 13 de abril, quarta e quinta da Semana Santa (pontos facultativos);

V – 14 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional)

VI – 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

VII – 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional); 

VIII – 15 de junho, Dia de Corpus Christi (ponto facultativo);

IX – 11 de agosto, Dia do Advogado (ponto facultativo);

X – 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

XI – 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

XII – 28 de outubro, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

XIII – 1º de novembro, Dia de Todos os Santos (ponto facultativo);

http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/bitstream/handle/11549/20622/PT_PGR_MPU_2013_755.pdf


XIV – 2 de novembro, Finados (feriado nacional);

XV – 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional);

XVI – 8 de dezembro, Dia da Justiça (ponto facultativo);

XVII – 24 de dezembro, véspera do Natal (ponto facultativo);

XVIII – 25 de dezembro, Natal (feriado nacional); 

XIX – 31 de dezembro, véspera de Ano Novo (ponto facultativo).

§ 1º Os dias de feriado na Justiça Federal serão considerados ponto facultativo no

Ministério Público da União.

§ 2º É facultado à chefia administrativa de cada unidade dos respectivos ramos do

Ministério Público da União alterar as datas dos pontos facultativos, ou decidir por não suspender o

expediente em sua unidade naquelas datas, desde que para acompanhar o funcionamento do órgão

judiciário perante o qual atue e mediante expedição de portaria específica.

Art.  2º  Fica delegada aos Procuradores-Chefes de cada unidade administrativa do

Ministério Público da União a suspensão do expediente em datas diversas às estabelecidas no artigo

1º, por meio de portaria que, necessariamente, deverá estabelecer se a suspensão dar-se-á mediante

compensação de jornada ou concessão de abono.

Parágrafo único.  Os Procuradores-Gerais  de  cada  ramo do Ministério  Público  da

União poderão adotar procedimento semelhante ao determinado no caput.

Art.3º Os feriados declarados em lei  estadual ou municipal,  de que trata a  Lei nº

9.093, de 12 de setembro de 1995, poderão ser adotados pelas unidades do Ministério Público da

União, observando o expediente do órgão judiciário perante o qual atuem.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

BLAL YASSINE DALLOUL

Publicada no   BSMPU  , Brasília, DF,   p. 1,   jan. 201  7  .  

http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/bitstream/handle/11549/100575/BSMPU_2017JAN.pdf
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9093.htm
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9093.htm