Nº 3, quarta-feira, 4 de janeiro de 201230 ISSN 1677-7050

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SECRETARIA EXECUTIVA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº 27, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011

O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA, no uso das atri-
buições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 55, de 04 de
novembro de 2011, do Secretário- Executivo do Ministério do Tu-
rismo, publicada no D.O.U. de 07 de novembro de 2011, resolve:

Art. 1º - Instituir Comissão Especial de Licitação para pra-
ticar os atos legais pertinentes ao cumprimento de procedimento li-
citatório relativo à Contratação de empresa especializada em serviços
de publicidade;

Art. 2º - Designar os servidores José Reinaldo Rodrigues de
Freitas Matricula SIAPE nº 1502327, Neuzi de Oliveira Lopes da
Silva, Matrícula SIAPE nº 0219989, e Celia Chalegra Cassiano, Ma-
trícula SIAPE nº 1704963, para, sob a presidência do primeiro, com-
porem a referida Comissão;

Art. 3º - Nos impedimentos eventuais do Presidente, o mes-
mo deverá ser substituído por outro membro integrante da Comissão,
obedecendo à ordem de designação.

Art. 4º - Para os fins previstos no § 4º do Art. 109 da Lei nº
8666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, fica designada como
autoridade imediatamente superior à referida Comissão o Senhor Di-
retor de Gestão Interna do Ministério do Turismo.

Art 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.

RUBENS PORTUGAL BACELLAR

COORDENAÇÃO-GERAL DE RECURSOS
HUMANOS

PORTARIA No- 19, DE 3 DE JANEIRO DE 2012

A COORDENADORA - GERAL DE RECURSOS HUMA-
NOS DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES - SUBSTITUTA, no
uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria/SAAD
nº 202, artigo 1º, inciso VII, de 08 de outubro de 2010, publicada no
Diário Oficial de 11 de outubro de 2010, resolve:

Conceder aposentadoria Voluntária com proventos Integrais a
FRANCISCA COELHO DE SOUZA, matrícula Siape n° 0808502
com fundamento no artigo 3º, inciso I, II e III da Emenda Cons-
titucional nº 47, de 05/07/2005, no cargo de Agente Administrativo,
Código 481, Classe S, Padrão III (NI), do Quadro Permanente deste
Ministério. (Processo nº 50000.058743/2011-16).

LUCIA MARIA DE OLIVEIRA

PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA
1ª REGIÃO

PORTARIA Nº 130, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011

O PROCURADOR-CHEFE REGIONAL DA PROCURA-
DORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso das
atribuições legais conferidas pela Portaria PGR nº 250, de 06 de maio
de 2011, e pelo inc. III do art. 106 do Regimento Interno do Mi-
nistério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR n° 591, de 20
de novembro de 2008, e tendo em vista o disposto na Portaria
PGR/MPU nº 287, de 12 de junho de 2007, resolve:

Art. 1º. Dispensar a servidora JULIANA SIVIERI CICCI
ABREU DA FONSECA, Analista Administrativo, matrícula MPF nº
12.371-4, do encargo de Substituto Eventual de Coordenador, CC-3,
da Coordenadoria Jurídica (COORJU/SECREG), a partir de 19 de
setembro de 2011.

Art. 2º. Designar a servidora LUDMILA FERREIRA DA
LUZ, Técnico Administrativo, matrícula MPF nº 3.607-2, para exer-
cer o encargo de Substituto Eventual de Coordenador, CC-3, da CO-
ORJU.

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação, revogadas as disposições em contrário.

JULIANO BAIOCCHI VILLA-VERDE DE CARVALHO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA
NO ESTADO DO PARÁ

PORTARIAS DE 2 DE JANEIRO DE 2012

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA RE-
PÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da competência que lhe
foi delegada pela Portaria PGR 591, de 20 de novembro de 2008,
resolve:

No- 1 - Art. 1º - DISPENSAR o servidor MARCIO AUGUSTO OLI-
VEIRA DE MEDEIROS, matrícula nº 9922-8, ocupante do cargo de
Técnico Administrativo, Classe B, Padrão 9, da Função de Confiança
de Assessor - Nível 1, FC 02, do gabinete do Procurador da Re-
pública do 8º Ofício da Procuradoria da República no Estado do
Pará.

Art. 2º - DESIGNAR o servidor ANDRÉ MEDEIROS PE-
REIRA, matrícula nº 14834-2, ocupante do cargo de Analista Pro-
cessual, Classe B, Padrão 9, para exercer a Função de Confiança de
Assessor - Nível 1, FC 02, do gabinete do Procurador da República
do 8º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Pará.

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA RE-
PÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da competência que lhe
foi delegada pela Portaria PGR 591, de 20 de novembro de 2008,
resolve:

No- 2 - Art. 1º - DISPENSAR a servidora LENICE PESSOA OLI-
VEIRA, matrícula nº 9641-5, ocupante do cargo de Analista Pro-
cessual, Classe B, Padrão 10, da Função de Confiança de Assessor -
Nível 1, FC 02, do gabinete do Procurador da República do 7º Ofício

da Procuradoria da República no Estado do Pará.
Art. 2º - DESIGNAR o servidor BERGSON FERNANDES

MOTA, matrícula nº 16351-1, ocupante do cargo de Técnico Ad-
ministrativo, Classe A, Padrão 5, para exercer a Função de Confiança
de Assessor - Nível 1, FC 02, do gabinete do Procurador da Re-
pública do 7º Ofício da Procuradoria da República no Estado do
Pará.

UBIRATAN CAZETTA

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO

PORTARIA Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2012

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA RE-
PÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso da com-
petência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 393, de 11 de
setembro de 1997, resolve:

Dispensar ANDRÉ LUIZ GOLDGEWICHT, matrícula
19728, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, código TC-
201.00, da Função de Confiança de Secretário - Nível I, FC-1, da
Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão, da Procuradoria da
República no Estado do Rio de Janeiro.

GUILHERME GUEDES RAPOSO

PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO
DO RIO GRANDE DO SUL

PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2012

O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA RE-
PÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de
suas atribuições legais, conforme Portaria PGR Nº 393, de 11 de
setembro de 1997, e solicitação do Of.PR/RS/3° Ofício Cível nº 6429,
de 02.12.2011, resolve:

Designar o servidor LUIS OTÁVIO STÉDILE, Analista Pro-
cessual, matrícula 16455-1, para exercer a função de confiança de
Assessor - Nível I, Código FC-2, do Gabinete da Dra. Ana Paula
Carvalho de Medeiros da Procuradoria da República no Estado do
Rio Grande do Sul.

ANTÔNIO CARLOS WELTER

SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS

A D M I N I S T R AT I V O S

PORTARIA CONJUNTA No- 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2012

O DIRETOR EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NA-
CIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no
uso das atribuições subdelegação pela Portaria nº 1.035, de
10/10/2011, publicada no DOU nº 84, de 11/10/2011, e o SUB-
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINIS-
TÉRIO DOS TRANSPORTES-SAAD, no uso das atribuições que
lhes confere a Portaria/GM-MT nº 250, de 30/09/2010, publicada no
DOU de 01/10/2010, Portaria/SAAD/SE-MT nº 188, de 22/09/2009,
publicada no DOU de 23/09/2009, alterada pela Portaria/SAAD/SE-
MT nº 306, de 15/12/2010, publicada no DOU de 16/12/2010, re-
tificada no DOU de 17/12/2010, combinado com o art. 143, da Lei nº
8.112, de 11/12/1990, resolvem:

Art. 1º Substituir o servidor LUIS ESTEVÃO DE FREITAS,
Matrícula SIAPE nº 0130123, que foi designado na qualidade de
membro, para compor Comissão de Processo Administrativo Dis-
ciplinar, na cidade de Brasília/DF, pela Portaria Conjunta
DNIT/SAAD nº 06, de 27/06/2011, publicada no DOU nº 122, de
28/06/2011, pelo servidor NEURIMAR FERREIRA BARBOSA, Ma-
trícula SIAPE nº 660801, visando apurar os fatos e irregularidades
noticiados nos autos do processo nº 50600.009179/2009-16 e seus
apensos, bem como as demais infrações conexas que emergirem no
decorrer do procedimento apuratório.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.

TARCÍSIO GOMES DE FREITAS

MOACYR ROBERTO DE LIMA

PORTARIA CONJUNTA No- 4, DE 2 DE JANEIRO DE 2012

O DIRETOR EXECUTIVO DO DEPARTAMENTO NA-
CIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, no
uso das atribuições subdelegação pela Portaria nº 1.035, de
10/10/2011, publicada no DOU nº 84, de 11/10/2011, e o SUB-
SECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINIS-
TÉRIO DOS TRANSPORTES-SAAD, no uso das atribuições que
lhes confere a Portaria/GM-MT nº 250, de 30/09/2010, publicada no
DOU de 01/10/2010, Portaria/SAAD/SE-MT nº 188, de 22/09/2009,
publicada no DOU de 23/09/2009, alterada pela Portaria/SAAD/SE-
MT nº 306, de 15/12/2010, publicada no DOU de 16/12/2010, re-
tificada no DOU de 17/12/2010, combinado com o art. 143, da Lei nº
8.112, de 11/12/1990, resolvem:

Art. 1º Designar os servidores PAULO CESAR DE SOUSA
CARVALHO, Matrícula SIAPE nº 234456, JOÃO AVELINO DA
SILVA FILHO, Matrícula SIAPE nº 0807392, e GERALDO MA-
GELA CARDOSO, Matrícula SIAPE nº 453037, para, sob a pre-
sidência do primeiro, dar continuidade aos trabalhos apuratórios da
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, na cidade de Bra-
sília/DF, iniciados pela Portaria Conjunta DNIT/SAAD nº 201, de
03/03/2011, publicada no DOU nº 45, de 04/03/2011, referente ao
Processo nº 50600.005426/2006-62.

Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para a
conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório conclusivo.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua pu-
blicação.

TARCÍSIO GOMES DE FREITAS

MOACYR ROBERTO DE LIMA

MinisteÂrio dos Transportes
.

MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
S E C R E TA R I A - G E R A L

PORTARIAS DE 2 DE JANEIRO DE 2012

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo art. 24, III, da Portaria PGR/MPF n.º 591, de 20/11/08, e con-
siderando os termos do artigo 6º da Portaria PGR/MPU nº 287, de
12/06/2007, resolve:

No- 1 - Art. 1º Apostilar a nomeação de PATRICIA CRISTINA CAR-
VALHO FREITAS, matrícula 20899, do cargo em comissão de As-
sessor - Nível II, CC-2, da Assessoria da Procuradoria Regional
Eleitoral da Procuradoria da República no Estado do Piauí, realizada
originalmente pela Portaria SG/MPF nº 658, de 10 de julho de 2009,
publicada no DOU de 14/07/2009, para o cargo em comissão de
Assessor - Nível II, CC-2, da Assessoria Especial do Gabinete do
Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Piauí,
em decorrência do apostilamento da servidora Auricélia Caroline de
Carvalho Cardoso, matrícula 22004.

Art. 2º Declarar vago o cargo em comissão de Assessor -
Nível II, CC-2, da Assessoria da Procuradoria Regional Eleitoral da
Procuradoria da República no Estado do Piauí.

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo art. 24, III, da Portaria PGR/MPF n.º 591, de 20/11/08, e con-
siderando os termos do artigo 6º da Portaria PGR/MPU nº 287, de
12/06/2007, resolve:

No- 2 - Art. 1º Apostilar a nomeação de AURICÉLIA CAROLINE DE
CARVALHO CARDOSO, matrícula 22004, do cargo em comissão de
Assessor - Nível II, CC-2, da Assessoria Especial do Gabinete do
Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado do Piauí,
realizada originalmente pela Portaria SG/MPF nº 304, de 14 de março
de 2011, publicada no DOU de 15/03/2011, para o cargo em comissão
de Assessor - Nível II, CC-2, da Assessoria da Procuradoria Regional
Eleitoral no Estado do Piauí, em decorrência do apostilamento da
servidora Patrícia Cristina Carvalho Freitas, matrícula 20899.

Art. 2º Declarar vago o cargo em comissão de Assessor -
Nível II, CC-2, da Assessoria Especial do Gabinete do Procurador-
Chefe da Procuradoria da República no Estado do Piauí.

LEOPOLDO KLOSOVSKI FILHO

PORTARIAS DE 3 DE JANEIRO DE 2012

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo art. 23, II, da Portaria PGR/MPF n.º 591, de 20/11/08, e tendo
em vista o disposto no artigo 35, inciso I, da Lei nº 8.112, de
11/12/90, resolve

No- 4 - Dispensar ANA CAROLINA DE SÁ CAVALCANTI, ocu-
pante do cargo de Analista Processual, matrícula 21187, da função de
confiança de Secretário - Nível II, FC-2, de Gabinete de Procurador
Regional da República, da Procuradoria Regional da República da 1ª
Região.

O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO DO MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída
pelo art. 23, II, da Portaria PGR/MPF n.º 591, de 20/11/08, e tendo
em vista o disposto nos artigos 35, inciso I, e 62 da Lei nº 8.112, de
11/12/90, resolve

No- 5 - 1. Dispensar LÍDIA LIBÓRIO MEDEIROS, ocupante do cargo
de Técnico Administrativo, matrícula 5100, da função de confiança
de Assistente, FC-3, de Gabinete do Subprocurador-Geral da Re-
pública.
2. Designar ANA CAROLINA DE SÁ CAVALCANTI, ocupante do
cargo de Analista Processual, matrícula 21187, para exercer a função
de confiança de Assistente, FC-3, junto ao Gabinete do Subpro-
curador-Geral da República, Doutor Antônio Augusto Brandão de
Aras, em vaga decorrente da dispensa de Lídia Libório Medeiros,
matrícula 5100.

LEOPOLDO KLOSOVSKI FILHO

MinisteÂrio PuÂblico da UniaÄo
.