DIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ELETRÔNICO CADERNO ADMINISTRATIVO DMPF-e Nº 163/2024 Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PAULO GUSTAVO GONET BRANCO Procurador-Geral da República HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO Vice-Procurador-Geral da República ALEXANDRE ESPINOSA BRAVO BARBOSA Vice-Procurador-Geral Eleitoral ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Secretária-Geral DIÁRIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ELETRÔNICO SAF/SUL QUADRA 04 LOTE 03 CEP: 70050-900 - Brasília/DF Telefone: (61) 3105-5100 http://www.pgr.mpf.mp.br SUMÁRIO Página Secretaria Geral .................................................................................. 1 Secretaria de Administração .............................................................. 9 Secretaria de Gestão de Pessoas ....................................................... 21 Secretaria de Serviços Integrados de Saúde ..................................... 22 Secretaria Jurídica e de Documentação ............................................ 27 Procuradoria Regional da República da 3ª Região ........................... 28 Procuradoria Regional da República da 5ª Região ........................... 29 Procuradoria da República no Estado do Acre ................................. 30 Procuradoria da República no Estado de Alagoas ............................ 31 Procuradoria da República no Estado do Amapá ............................. 32 Procuradoria da República no Estado do Amazonas ........................ 32 Procuradoria da República no Estado da Bahia ............................... 34 Procuradoria da República no Estado do Ceará ............................... 34 Procuradoria da República no Distrito Federal ................................ 35 Procuradoria da República no Estado de Goiás ............................... 36 Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso .................... 38 Procuradoria da República no Estado do Mato Grosso do Sul ......... 39 Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais.................... 40 Procuradoria da República no Estado do Pará ................................. 41 Procuradoria da República no Estado do Paraíba ............................. 42 Procuradoria da República no Estado do Paraná .............................. 43 Procuradoria da República no Estado do Piauí ................................ 43 Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro .................. 44 Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul ........... 45 Procuradoria da República no Estado de Rondônia ......................... 55 Procuradoria da República no Estado de Roraima ........................... 55 Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina .................. 56 Procuradoria da República no Estado de São Paulo ......................... 58 Procuradoria da República no Estado do Tocantins ......................... 66 Expediente ....................................................................................... 67 SECRETARIA GERAL ##UNICO|SG_MPF|PGR-00340175-2024 PORTARIA SG/MPF Nº 893, DE 23 DE AGOSTO DE 2024. A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o art. 7º, inciso III, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal c/c o art. 1º da Portaria PGR/MPF nº 440, de 3 de junho de 2015, e tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa - PGEA 1.00.000.006222/2024-66, resolve: Art. 1º Transformar em Analista do MPU/Direito o cargo efetivo listado abaixo: VAGA LEI CARGO UNIDADE ORIGEM 7988 10771 Analista do MPU/Gestão Pública Procuradoria-Geral da República VACANCIA - HELBERT SOARES BENTO, CPF: 694.799.921-91 - PT/SGP/MPF Nº 52, DE 08/03/2024, DOU DE 12/03/2024. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO ----- ##UNICO|SG_MPF|PGR-00339627-2024 DESPACHO SG/MPF N° 1.714, DE 23 DE AGOSTO DE 2024. REFERÊNCIA: PGEA N° 1.00.000.004804/2024-16. INTERESSADOS: Unidades do Ministério Público Federal. SERVIDORES(AS): Servidores do MPF que solicitaram trabalho a distância, a pedido. ASSUNTO: Trabalho a distância. Tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa em referência, a manifestação da Coordenadoria de Trabalho Não Presencial, PGR-00322129/2024, bem como o disposto no art. 22, da Portaria PGR/MPU nº 78, de 30 de abril de 2024, e na Instrução Normativa https://portal-preprod.mpf.mp.br/unico/modulo/procedimento/painel/#/139867473 https://www.google.com/url?q=https://portal-preprod.mpf.mp.br/unico/modulo/documento/painel/%23/139928847&sa=D&source=editors&ust=1724431023943490&usg=AOvVaw1Ew7wh66GoX8v0laxTPquI DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. SG/MPF n° 16, de 27 de maio de 2024, AUTORIZO o trabalho a distância no regime presencial ou híbrido, pelo prazo de 1 (um) ano, com vínculo e subordinação hierárquica à unidade de lotação, a pedido dos servidores abaixo relacionados: SERVIDOR(A) MAT. CARGO LOTAÇÃO CIDADE DE RESIDÊNCIA UNIDADE PARA CONTROLE DE JORNADA BEATRIZ BETTIOL OYAMA 28474 SEM VÍNCULO PR-RJ SÃO PAULO PR-SP EWERTON SOUSA MELO 32983 SEM VÍNCULO PRM-SERRA TALHADA/PE CRATO PRM-JUAZEIRO DO NORTE/CE JUAN KARLO NUNES AZEVEDO 29510 TÉCNICO DO MPU/ADM. PGR FLORIANÓPOLIS PR-SC KADMON CAMINHA MORAES COSTA 29337 TÉCNICO DO MPU/ADM. PR-AC FORTALEZA PR-CE MÁRCIA ROCHA LEMOS 16282 TÉCNICA DO MPU/ADM. PR-PI SOROCABA PRM- SOROCABA/SP MICHAEL RODRIGUES VASCONCELOS 33412 SEM VÍNCULO PR-DF VALPARAÍSO PRM-LUZIÂNIA/GO RENATA MORBECK COELHO OLIVEIRA 33620 ANALISTA DO MPU/DIREITO PR-SE SALVADOR PR-BA TAIS RIBEIRO DE AQUINO 30220 ANALISTA DO MPU/DIREITO PRM- MARABA/PA SÃO LUÍS PR-MA Para a designação no sistema e início das atividades por meio da referida modalidade deverá: a) a chefia imediata anexar nos autos o documento que descreva a forma de cumprimento do artigo 11 da Portaria 78/2024 e; b) o gestor da Unidade firmar nos autos declaração de compromisso de comunicação imediata à Secretaria-Geral para revogação do ato, caso os deveres e responsabilidades do(a) servidor(a) não estejam sendo cumpridos, caso as atividades desempenhadas se tornem incompatíveis com o trabalho a distância, caso não haja mais interesse da administração na manutenção da autorização, bem como surja qualquer vedação disposta no normativo. O prazo de autorização poderá ser prorrogado anualmente, mediante solicitação da chefia imediata do(a) servidor(a), dispensada a edição de novo ato, desde que mantidas as condições iniciais que ensejaram o deferimento do trabalho não presencial. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Subprocuradora-Geral da República Secretária-Geral ----- ##UNICO|SG_MPF|PGR-00341346-2024 DESPACHO SG/MPF Nº 1.727, DE 19 DE AGOSTO DE 2024. REFERÊNCIA: PGEA Nº 1.00.000.006279/2024-65. INTERESSADA: Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul. SERVIDOR: ANTÔNIO JESUS RODRIGUES DA SILVA Tendo em vista o contido no Procedimento em referência, a manifestação da Secretaria de Gestão de Pessoas, por meio da Informação nº 9579/2024, PGR-00323387/2024, e o disposto nos artigos 18 e 19, inciso I, da Portaria PGR/MPU nº 78, de 30 de abril de 2024, AUTORIZO o trabalho a distância, no interesse da administração, para a Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, em regime presencial ou híbrido, com a utilização das dependências da Procuradoria da República no Município de Santo Ângelo para controle de jornada, pelo prazo de 1 (um) ano, do servidor ANTÔNIO JESUS RODRIGUES DA SILVA, com exercício na Assessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada, e residência em Coronel Barros/RS, DEVENDO, para a designação no sistema e início das atividades por meio da referida modalidade: a) a chefia imediata anexar nos autos o documento que descreva a forma de cumprimento do artigo 11 da Portaria 78/2024 e; b) o gestor da Unidade firmar nos autos declaração de compromisso de comunicação imediata à Secretaria-Geral para revogação do ato, caso os deveres e responsabilidades da chefia imediata não estejam sendo cumpridos, caso as atividades desempenhadas pelo(a) servidor(a) se tornem incompatíveis com o teletrabalho, caso não haja mais interesse da administração na manutenção da autorização, bem como surja qualquer vedação disposta no normativo. O prazo de autorização poderá ser prorrogado, mediante solicitação da chefia imediata do servidor, dispensada a edição de novo ato, desde que mantidas as condições iniciais que ensejaram o deferimento do trabalho não presencial, na modalidade remota. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Subprocuradora-Geral da República Secretária-Geral ----- DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. ##UNICO|SG_MPF|PGR-00340341-2024 DESPACHO SG/MPF N° 1.746, DE 21 DE AGOSTO DE 2024. REFERÊNCIA: PGEA N° 1.00.000.005359/2024-01. INTERESSADAS: Unidades do Ministério Público Federal. SERVIDORES(AS): Servidores do MPF que tiveram autorização para trabalho a distância na vigência do regulamento anterior. ASSUNTO: Trabalho a distância Tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa em referência, a manifestação da Coordenadoria de Trabalho Não Presencial, Informação nº 9682/2024 - PGR-00327506/2024, bem como o disposto nos artigos 18 e 19 da Portaria PGR/MPU nº 78, de 30 de abril de 2024, e na Instrução Normativa SG/MPF n° 16, de 27 de maio de 2024, AUTORIZO o trabalho a distância, no regime presencial ou híbrido, aos seguintes servidores: SERVIDOR(A) MAT LOTAÇÃO EXERCÍCIO MODALIDADE DE TRABALHO A DISTÂNCIA CIDADE DE RESIDÊNCIA UF UNIDADE PARA CONTROLE DE JORNADA ALINE DE SOUZA DA CRUZ PAULO 30345 PR-RR Licença para acompanhar cônjuge no Brasil Salvador BA PR-BA ALINNE CRISTIANE ANICETO MEDEIROS 31115 PR-PE Interesse da Administração Caraúba dos Dantas RN PRM-S. TALHADA AMANDA MARTINS SOARES DE OLIVEIRA 29912 PRR6ª REGIÃO Interesse da Administração Rio de Janeiro RJ PRR2 ANA LUIZA REYES 26112 SECOM/PGR Interesse da Administração Rio de Janeiro RJ PRR2 ANDRE FILIPE ALBUQUERQUE DE ANDRADE 21699 PRM-PETROLINA Remoção para acompanhar cônjuge Natal RN PR-RN ANDRE GARCEZ MOURA TORRES 27501 PR-PE Interesse da Administração Salvador BA PR-BA ANDREIA CARNEIRO VAZ NEGRINI 20044 PR-GO Remoção para acompanhar cônjuge Vitória ES PR-ES BRUNA PATRICIA DE SOUZA DA ROCHA 28119 SEJUD/SG Interesse da Administração Florianópolis SC PR-SC CLAUDIA RENATA GUERRA HOLDER 12686 SECOM/PGR Interesse da Administração Recife PE PRR5 DANIEL SIMAS BARROS ALVES 20841 STIC/SG Interesse da Administração Manaus AM PR-AM DANIELLE TORRES TEIXEIRA 30475 PRR6ª REGIÃO Interesse da Administração Rio de Janeiro RJ PRR2 DAVID ISSAO FONSECA ALMEIDA 31857 PRR6ª REGIÃO Interesse da Administração Itabaiana SE PR-SE ELIELSON ELIAS DE SOUZA PEREIRA 16034 STIC/SG Interesse da Administração Arapiraca AL PRM- ARAPIRACA ERLANI MARIA DA SILVA 25162 SGP/SG Interesse da Administração São Paulo SP PR-SP ERLANI MARIA DA SILVA 25162 SGP/SG Licença para acompanhar cônjuge no Brasil São Paulo SP PR-SP EURÍPEDES PEIXOTO GUIMARÃES JUNIOR 2558 STIC/SG Interesse da Administração Volta Redonda RJ PRM- V.REDONDA FABIO MENDES MAGALHAES 27329 PRR6ª REGIÃO Interesse da Administração Salvador BA PR-BA FERNANDA MARA CASAGRANDE SANTOS SPINDOLA 28793 PRM-TAUBATE Remoção para acompanhar cônjuge Rio de Janeiro RJ PRR2 GEORGE GERALDO GOMES DE MAGALHAES 6558 PR-PE Interesse da Administração Petrolina PE PRM- PETROLINA GUILHERME LIRA FELIPE 26218 SG Interesse da Administração Arapiraca AL PRM- ARAPIRACA HEIDER AMARAL E SILVA 28731 PRM-BLUMENAU Licença para acompanhar cônjuge no Brasil Navegantes SC PRM-ITAJAÍ https://www.google.com/url?q=https://portal-preprod.mpf.mp.br/unico/modulo/documento/painel/%23/140020112&sa=D&source=editors&ust=1724266519429136&usg=AOvVaw0IWrOkaj46-bEympcJBC2T DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 4 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. SERVIDOR(A) MAT LOTAÇÃO EXERCÍCIO MODALIDADE DE TRABALHO A DISTÂNCIA CIDADE DE RESIDÊNCIA UF UNIDADE PARA CONTROLE DE JORNADA IVAN NONATO DA SILVA 28111 STIC/SG Interesse da Administração Brasília DF PR-DF JOANA DARC MOREIRA RODRIGUES 6054 SEJUD/SG Interesse da Administração Rio de Janeiro RJ PRR2 JOAO PEDRO LEAL AZEREDO 3808 PRR6ª REGIÃO Interesse da Administração Rio Pardo RS PRM-STA CRUZ SU JORGE VICTOR ALMEIDA SIQUEIRA 31602 PRR6ª REGIÃO Interesse da Administração Fortaleza CE PR-CE LETICIA NAVES VIANNA VITAL 22777 PR-SP Licença para acompanhar cônjuge no Brasil Rio de Janeiro RJ PRR2 LUCAS GOLDANI 29248 PR-AM Interesse da Administração Pelotas RS PRM-PELOTAS- RS LUCIA MARIA RIBEIRO SANTOS 6804 SEJUD/SG Interesse da Administração Rio de Janeiro RJ PRR2 MARIA CELMA VITOR GOMES 9986 SEJUD/SG Interesse da Administração Recife PE PRR5 MARINA MARTINS CARLOS 30128 PR-DF Remoção para acompanhar cônjuge Maceió AL PR-AL MARX RIBEIRO DE SOUZA 11177 STIC/SG Interesse da Administração Belém PA PR-PA PABLO SOUZA OLIVEIRA 21642 STIC/SG Interesse da Administração Feira de Santana BA PRM-FEIRA PHILIPE HENRIQUE MOREIRA LIMA 27404 GABSUB26-CAS Interesse da Administração Rio de Janeiro RJ PRR2 RAFAEL DE OLIVEIRA SOARES 32475 PGR Interesse da Administração Ponta Grossa PR PRM-P.GROSSA REGINA MITSUHE YONAMINE 5927 SEJUD/SG Interesse da Administração São Paulo SP PRR3 SANDRA MARIA MUNIZ RAMOS 6520 SEJUD/SG Interesse da Administração Fortaleza CE PR-CE TATHYANE ALVES DOS SANTOS 30485 PRR6ª REGIÃO Interesse da Administração Governador Valadares MG PRM-GOV VALADAR THAIS LAURA FORTES BUMLAI DO PRADO 23885 SGP/SG Interesse da Administração Cuiabá MT PR-MT VANIA GOMES DE BARROS FERRARI 26478 CSMPF Licença para acompanhar cônjuge no Brasil Taubaté SP PRM-TAUBATE WANDERLEY DE FREITAS MARTINS 31793 PR-RS Interesse da Administração Passo Fundo RS PRM-P.FUNDO WILSON TEIXEIRA MARINHO DE VASCONCELLOS 6096 SEJUD/SG Interesse da Administração Osasco SP PRR3 AUTORIZO por fim, o trabalho a distância no regime presencial ou híbrido, cumulado com as atividades da unidade de origem, à servidora abaixo, nos termos do artigo 18, inciso III, da Portaria PGR/MPU nº 78/2024: SERVIDOR(A) MAT LOTAÇÃO EXERCÍCIO MODALIDADE DE TRABALHO A DISTÂNCIA CIDADE DE RESIDÊNCIA UF UNIDADE PARA CONTROLE DE JORNADA CAMILA GUIMARAES 29507 SEJUD/SG Interesse da Administração Florianópolis SC PR-SC ROSANA AGRELI MELO CAMPOS 15221 SNPD Interesse da Administração Uberaba MG PRM-UBERABA Para a designação no sistema e início das atividades por meio da referida modalidade deverá: a) a chefia imediata anexar nos autos o documento que descreva a forma de cumprimento do artigo 11 da Portaria 78/2024 e; DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 5 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. b) o gestor da unidade firmar nos autos declaração de compromisso de comunicação imediata à Secretaria-Geral para revogação do ato, caso os deveres e responsabilidades do(a) servidor(a) não estejam sendo cumpridos, caso as atividades desempenhadas se tornem incompatíveis com o trabalho a distância, caso não haja mais interesse da administração na manutenção da autorização, bem como surja qualquer vedação disposta no normativo. O vínculo e subordinação hierárquica dos servidores deverão ser mantidos na unidade de lotação, sendo o prazo de autorização do trabalho a distância de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado anualmente, mediante solicitação da chefia imediata do(a) servidor(a), dispensada a edição de novo ato, desde que mantidas as condições iniciais que ensejaram o deferimento do trabalho não presencial. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Subprocuradora-Geral da República Secretária-Geral ----- ##UNICO|SG_MPF|PGR-00340340-2024 DESPACHO SG/MPF N° 1.747, DE 21 DE AGOSTO DE 2024. REFERÊNCIA: PGEA N° 1.00.000.005359/2024-01. INTERESSADAS: Unidades do Ministério Público Federal. SERVIDORES(AS): Servidores do MPF que tiveram autorização para trabalho a distância na vigência do regulamento anterior - enquadramento trabalho remoto. ASSUNTO: Trabalho remoto Tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa em referência, a manifestação da Coordenadoria de Trabalho Não Presencial, Informação nº 9682/2024 - PGR-00327506/2024, bem como o disposto no artigo 24 da Portaria PGR/MPU nº 78, de 30 de abril de 2024, e na Instrução Normativa SG/MPF n° 16, de 27 de maio de 2024, AUTORIZO o trabalho remoto aos seguintes servidores: SERVIDOR(A) MAT LOTAÇÃO EXERCÍCIO MODALIDADE DE TRABALHO A DISTÂNCIA CIDADE DE RESIDÊNCIA UF ANELIZE CHRISTINE FORSTER SCALCO 20145 PRR6ª REGIÃO Licença para acompanhar cônjuge no Brasil Cianorte PR ANELIZE CHRISTINE FORSTER SCALCO 20145 PRR6ª REGIÃO Interesse da Administração Cianorte PR DANIEL BRUM CARRION 22518 SGP/SG Licença para acompanhar cônjuge no Brasil Pinhão PR DANIELE ALVES DE SOUSA 28867 GABSUB29-ESBP Licença para acompanhar cônjuge no Brasil Belém PA FERNANDA BARROS DE ARRUDA RIBEIRO 28881 PRM-FEIRA Licença para acompanhar cônjuge no Brasil Paulo Afonso BA HAYANA CEDRO DE JESUS 20759 SGP/SG Licença para acompanhar cônjuge no Brasil Belém PA LIVIA REIS BASTOS 30674 PRM-V.REDONDA Remoção por Saúde Juiz de Fora MG SABRINA NUNES VENTURA 28588 PRR2ª REGIÃO Licença para acompanhar cônjuge no Brasil Belo Horizonte MG WAGNY ANDRADE MATOS 22802 GABSUB68-MLB Interesse da Administração Paulo Afonso BA Para a designação no sistema e início das atividades por meio da referida modalidade deverá: a) a chefia imediata anexar nos autos o documento que descreva a forma de cumprimento do artigo 11 da Portaria 78/2024 e; b) o gestor da unidade firmar nos autos declaração de compromisso de comunicação imediata à Secretaria-Geral para revogação do ato, caso os deveres e responsabilidades do(a) servidor(a) não estejam sendo cumpridos, caso as atividades desempenhadas se tornem incompatíveis com o trabalho a distância, caso não haja mais interesse da administração na manutenção da autorização, bem como surja qualquer vedação disposta no normativo. O vínculo e subordinação hierárquica dos servidores deverão ser mantidos na unidade de lotação, sendo o prazo de autorização do trabalho a distância de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado anualmente, mediante solicitação da chefia imediata do(a) servidor(a), dispensada a edição de novo ato, desde que mantidas as condições iniciais que ensejaram o deferimento do trabalho não presencial. Os servidores aos quais foi concedido o trabalho remoto por motivo de falta de estrutura física disponível em unidade do Ministério Público Federal no município ou região metropolitana em que residem migrarão para o regime presencial ou híbrido, assim que houver disponibilização de espaço e equipamentos para o exercício das atividades de forma presencial, nos dias em que não estiverem designados ao trabalho não presencial, nas respectivas unidades dos locais da residência. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Subprocuradora-Geral da República Secretária-Geral ----- https://www.google.com/url?q=https://portal-preprod.mpf.mp.br/unico/modulo/procedimento/painel/%23/139015273&sa=D&source=editors&ust=1724266727341412&usg=AOvVaw01nzC075XzMXbTOxcKCSwU https://www.google.com/url?q=https://portal-preprod.mpf.mp.br/unico/modulo/documento/painel/%23/140020112&sa=D&source=editors&ust=1724266727342058&usg=AOvVaw09PyAsFtrzHJoJluqxgA4u DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 6 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. ##UNICO|SG_MPF|PGR-00340338-2024 DESPACHO SG/MPF N° 1.748, DE 21 DE AGOSTO DE 2024. REFERÊNCIA: PGEA N° 1.00.000.005359/2024-01. INTERESSADAS: Unidades do Ministério Público Federal. SERVIDORES(AS): Servidores da SEPLAN do MPF que tiveram autorização para trabalho a distância na vigência do regulamento anterior. ASSUNTO: Trabalho a distância Tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa em referência, a manifestação da Coordenadoria de Trabalho Não Presencial, Informação nº 9682/2024 - PGR-00327506/2024, bem como o disposto nos artigos 18 e 19 da Portaria PGR/MPU nº 78, de 30 de abril de 2024, e na Instrução Normativa SG/MPF n° 16, de 27 de maio de 2024, AUTORIZO o trabalho a distância, no regime presencial ou híbrido, aos seguintes servidores: SERVIDOR(A) MAT LOTAÇÃO EXERCÍCIO MODALIDADE DE TRABALHO A DISTÂNCIA CIDADE DE RESIDÊNCIA UF UNIDADE PARA CONTROLE DE JORNADA ALBANISE PIRES FERREIRA DE AZEVEDO 3162 SEPLAN/MPU Interesse da Administração Recife PE PR-PE ALBERTO LEONARDO SILVA 14502 SEPLAN/MPU Interesse da Administração Recife PE PR-PE ANALIA ROXANE SALES LLANCAFILO 25451 SEPLAN/MPU Interesse da Administração Boa Vista RR PR-RR ANETTE HITOMI SHOJI 30591 SEPLAN/MPU Interesse da Administração Curitiba PR PR-PR BARBARA CLEMENTE BASTOS 25101 SEPLAN/MPU Interesse da Administração Belém PA PR-PA CLAUDIA ELIAS CORREA 11884 SEPLAN/MPU Interesse da Administração Belo Horizonte MG PR-MG EDI ALVARO ALVES SOARES 31723 SEPLAN/MPU Interesse da Administração João Pessoa PB PR-PB EVELAINE LUCIANA COUTINHO LIMA DOS SANTOS 29146 SEPLAN/MPU Interesse da Administração Rio Branco AC PR-AC FRANCISCA DE OLIVEIRA 2916 SEPLAN/MPU Interesse da Administração Rio Branco AC PR-AC FRANCISCO DE ASSIS LEANDRO BARROS 30402 SEPLAN/MPU Interesse da Administração Maceió AL PR-AL GUILHERME CURSINO CABRAL RODRIGUES 31534 SEPLAN/MPU Interesse da Administração Florianópolis SC PR-SC JOAO RICARDO ROCHA SALOMAO 5254 SEPLAN/MPU Interesse da Administração Florianópolis SC PR-SC JOSE CASTELLO BRANCO DE OLIVEIRA 17275 SEPLAN/MPU Interesse da Administração Aracaju SE PR-SE JULLES RAMON MOURA TAVARES 18852 SEPLAN/MPU Interesse da Administração Olinda PE PR-PE LEONARDO DAVI BEZERRA DE LIMA SOUZA 21713 SEPLAN/MPU Interesse da Administração Salvador BA PR-BA LIZ FLAVIA CHAMON OLIVEIRA 19137 SEPLAN/MPU Interesse da Administração Belo Horizonte MG PR-MG LUCIENE DOS SANTOS CALHEIROS 6321 SEPLAN/MPU Interesse da Administração Recife PE PR-PE MARCIA SOUSA DE FREITAS 26060 SEPLAN/MPU Interesse da Administração Salvador BA PR-BA MARCIO FRANCESCO DOS SANTOS FERREIRA 5390 SEPLAN/MPU Interesse da Administração Florianópolis SC PR-SC MARCO HENRIQUE NADOLNY 16826 SEPLAN/MPU Interesse da Administração Curitiba PR PR-PR https://www.google.com/url?q=https://portal-preprod.mpf.mp.br/unico/modulo/procedimento/painel/%23/139015273&sa=D&source=editors&ust=1724267170809087&usg=AOvVaw1JhESTAGDgCFAwEvVMa_mm https://www.google.com/url?q=https://portal-preprod.mpf.mp.br/unico/modulo/documento/painel/%23/140020112&sa=D&source=editors&ust=1724267170810153&usg=AOvVaw1SG5kLiKWdxvkhQUc361sH DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 7 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. SERVIDOR(A) MAT LOTAÇÃO EXERCÍCIO MODALIDADE DE TRABALHO A DISTÂNCIA CIDADE DE RESIDÊNCIA UF UNIDADE PARA CONTROLE DE JORNADA MARIA AUXILIADORA BAIMA CARVALHO 2811 SEPLAN/MPU Interesse da Administração Rio Branco AC PR-AC MARIA DAS GRACAS SIQUEIRA GADELHA 16293 SEPLAN/MPU Interesse da Administração Porto Velho RO PR-RO MARIA DE FATIMA RIBEIRO 21906 SEPLAN/MPU Interesse da Administração Recife PE PR-PE MARIO ROBERTO DOS SANTOS ACCIOLY LINS 11958 SEPLAN/MPU Interesse da Administração Recife PE PR-PE NADIR CHEIM GALVAO 6240 SEPLAN/MPU Interesse da Administração Natal RN PR-RN NAYKSON DE ALBUQUERQUE RODRIGUES 22438 SEPLAN/MPU Interesse da Administração Aracaju SE PR-SE PAULA PATRICIA FELIX DA CUNHA 3742 SEPLAN/MPU Interesse da Administração Recife PE PR-PE RENATA CRISTINA MARTINS CAUPONI 25166 SEPLAN/MPU Interesse da Administração Recife PE PR-PE ROBERTO CLAUDIO DE CARVALHO CALIXTO 2725 SEPLAN/MPU Interesse da Administração Recife PE PR-PE ROGERIO VIRGINIO DOS SANTOS 3226 SEPLAN/MPU Interesse da Administração João Pessoa PB PR-PB SANDRA REGINA CAMPOS 7686 SEPLAN/MPU Interesse da Administração Curitiba PR PR-PR SANDRA VEIMAR AMARAL DA ROCHA PORTO 21969 SEPLAN/MPU Interesse da Administração João Pessoa PB PR-PB SILVANA VALERIA TOLEDO ZAWADZKI 19812 SEPLAN/MPU Interesse da Administração Uberlândia MG PRM- UBERLANDIA SONIA TELLES DA CRUZ 9546 SEPLAN/MPU Interesse da Administração Salvador BA PR-BA Para a designação no sistema e início das atividades por meio da referida modalidade deverá: a) a chefia imediata anexar nos autos o documento que descreva a forma de cumprimento do artigo 11 da Portaria 78/2024 e; b) o gestor da unidade firmar nos autos declaração de compromisso de comunicação imediata à Secretaria-Geral para revogação do ato, caso os deveres e responsabilidades do(a) servidor(a) não estejam sendo cumpridos, caso as atividades desempenhadas se tornem incompatíveis com o trabalho a distância, caso não haja mais interesse da administração na manutenção da autorização, bem como surja qualquer vedação disposta no normativo. O vínculo e subordinação hierárquica dos servidores deverão ser mantidos na unidade de lotação, sendo o prazo de autorização do trabalho a distância de 1 (um) ano, podendo ser prorrogado anualmente, mediante solicitação da chefia imediata do(a) servidor(a), dispensada a edição de novo ato, desde que mantidas as condições iniciais que ensejaram o deferimento do trabalho não presencial. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Subprocuradora-Geral da República Secretária-Geral ----- ##UNICO|SG_MPF|PGR-00341435-2024 PORTARIA SG/MPF Nº 920, DE 27 DE AGOSTO DE 2024. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 143 e 148 da Lei nº 8.112, de 1990, bem como o art. 6º, inc. XL, do Anexo da Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015 (Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal) e Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, resolve: Art. 1º Designar a servidora SANDRA REGINA DE SENA, matrícula nº 4.797, para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar PGEA nº 1.36.000.000572/2021-13, na qualidade de Presidente, em substituição ao servidor FÚLVIO NÓBREGA DE SOUZA, matrícula nº 12.612. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO ----- DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 8 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. ##UNICO|SG_MPF|PGR-00341437-2024 PORTARIA SG/MPF Nº 921, DE 27 DE AGOSTO DE 2024. O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto nos artigos 143 e 148 da Lei nº 8.112, de 1990, bem como o art. 6º, inc. XL, do Anexo da Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015 (Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal) e Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, resolve: Art. 1º Designar a servidora SANDRA REGINA DE SENA, matrícula nº 4.797, para compor a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar PGEA nº 1.00.000.006705/2022-07, na qualidade de Presidente, em substituição ao servidor FÚLVIO NÓBREGA DE SOUZA, matrícula nº 12.612. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO ----- ##UNICO|SG_MPF|PGR-00340104-2024 DESPACHO DECISÓRIO SG Nº 1.773, DE 26 DE AGOSTO DE 2024. REFERÊNCIA: Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.000595/2022-61. ASSUNTO: Previdência Complementar. INTERESSADA: TATIANNE PEREIRA DA SILVA, matrícula 19284-8, Técnico do MPU/Administração. DECISÃO: no uso da competência delegada pelo Art. 3º, inciso XIV, da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, e de acordo com o contido na Informação n° 9797/2024 da Secretaria de Gestão de Pessoas - PGR-00330289/2024, HOMOLOGO a opção a que se refere o artigo 40, §16, da Constituição Federal de 1988 c/c o artigo 1º, §1º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, referente à interessada, com efeitos a partir de 8/11/2021, data do requerimento, assegurado o direito ao benefício especial calculado nos termos do artigo 3º, §§2º, inciso I, e 3º, incisos I, II, e III, alínea "a", da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, a ser pago por ocasião da concessão de aposentadoria ou pensão por morte pelo regime próprio de previdência da União, de que trata o artigo 40 da Constituição Federal. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO Secretário Executivo Portaria SG/MPF N° 727, de 8 de Julho de 2024 ----- ##UNICO|SG_MPF|PGR-00340358-2024 DESPACHO DECISÓRIO SG Nº 1.814, DE 26 DE AGOSTO DE 2024. REFERÊNCIA: Procedimento de Gestão Administrativa nº 08100.004321/96-55. ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço/contribuição. INTERESSADO: ZILMAR ANTÔNIO DRUMOND, Procurador Regional da República, matrícula nº 583. DECISÃO: Considerando a competência prevista no art. 6º, inciso II, c/c parágrafo único do Regimento Interno Administrativo do MPF, no uso da competência atribuída pelo art. 3º, inciso XIX, da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, e de acordo com a Informação nº 10028/2024 (PGR-00336718/2024) da Secretaria de Gestão de Pessoas, TORNO SEM EFEITO o Despacho Decisório SG nº 784, de 4 de abril de 2024, publicado no DMPF-e Nº 63, de 5 de abril de 2024, em virtude da apresentação de retificação da Certidão de Tempo de Contribuição nº 14/2022, de modo que o tempo de serviço público federal prestado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região volte a constar como de 30/11/1992 a 15/11/1994, com 715 dias líquidos, já deduzido 1 (um) dia por motivo de falta injustificada. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO Secretário Executivo Portaria SG/MPF Nº 727, de 8 de Julho de 2024. ----- ##UNICO|SG_MPF|PGR-00340359-2024 DESPACHO DECISÓRIO SG Nº 1.815, DE 26 DE AGOSTO DE 2024. REFERÊNCIA: Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.017838/2019-03. ASSUNTO: Averbação de tempo de serviço/contribuição. INTERESSADA: ELOISA HELENA MACHADO, Procuradora da República, matrícula nº 855. DECISÃO: Considerando a competência prevista no art. 6º, inciso II, c/c parágrafo único do Regimento Interno Administrativo do MPF, no uso da competência atribuída pelo art. 3º, inciso XIX, da Portaria SG/MPF nº 727, de 8 de julho de 2024, e de acordo com a Informação nº 9419/2024 (PGR-00314855/2024) da Secretaria de Gestão de Pessoas, determino: I - a AVERBAÇÃO do tempo de serviço prestado à Iniciativa Privada, no período de 01/07/1991 a 12/02/1992, com 222 (duzentos e vinte e dois) dias, e de 17/05/1994 a 20/06/1994, com 34 (trinta e quatro) dias, com validade para aposentadoria e disponibilidade, de acordo com o artigo 103 - inciso V da Lei nº 8.112/90, aplicado subsidiariamente nos termos do artigo 287 da Lei Complementar nº 75/93; e II - a AVERBAÇÃO do tempo de serviço público prestado à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Paraná - SSP/PR, no período de 04/11/1994 a 13/09/1995, com 314 (trezentos e quatorze) dias, com validade para aposentadoria, disponibilidade, licença-prêmio, desempate na lista de antiguidade e adicional por tempo de serviço, de acordo com o artigo 103 - inciso I da Lei nº 8.112/90, aplicado subsidiariamente nos termos do artigo 287 da Lei Complementar nº 75/93, e de acordo com a decisão exarada no P.A/MPF nº 08100.001258/92-81, e de acordo com a concessão da segurança no MS 39.264/DF, bem como nos termos do Despacho SG nº 26524/2023 (PGR-00484486/2023), no qual foi determinada a inclusão do pagamento do Adicional de Tempo de Serviço - ATS aos membros que cumpram os requisitos pertinentes. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. CLEUBER DELANO JOSÉ LISBOA FILHO Secretário Executivo Portaria SG/MPF Nº 727, de 8 de Julho de 2024 DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 9 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ##UNICO|SA_MPF|PGR-00339489-2024 ATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTOS DE FUNDOS Nº 17/2024. PROPONENTE : PATRICIA LOPES DE OLIVEIRA LARA CARGO PROPONENTE : ANALISTA DO MPU/PERITO EM ENGENHARIA CIVIL SUPRIDO : JOSEBIAS BRANDAO DE MELO MATRICULA SUPRIDO : 17520 JUSTIFICATIVA ATENDER A DEMANDAS DE CONTRATAÇÕES DE PEQUENOS VALORES QUE SÃO DE UTILIZAÇÃO IMEDIATA E NÃO PASSÍVEIS DE PLANEJAMENTO. FUNDAMENTOS LEGAIS Lei nº 4.320/64, Decreto-Lei nº 200/67, Decreto nº 93.872/86, Decreto nº 5.992/06, Decreto nº 5.355/05, Decreto nº 6.370/08, Portaria MP nº 41/2005, Portaria MF nº 448/2002, Portaria Normativa MF nº 1.344/2023, Macrofunção 02.11.21, Manual SIAFI, Portaria PGR 358/1998, Portaria MPF/SG/Nº 421/93, Lei nº 14.133/2021. NATUREZA DESPESA VALOR SOLICITADO 33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO 4,800.00 33.90.39OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA 1,200.00 PROCESSO :1.00.000.006472/2024-04 DATA DA CONCESSÃO :20/08/2024 PERÍODO DE APLICAÇÃO :20/08/2024 à 15/11/2024 PERÍODO DE PRESTAÇÃO CONTAS :16/11/2024 à 15/12/2024 Autorizo a concessão de Suprimento de Fundos acima descrita, na função crédito para geração de fatura e saque, no Cartão de Pagamento do Governo federal-CPGF. Fica o Suprido sujeito ao comprimento da legislação aplicável à concessão de Suprimento de Fundos, em especial aos dispositivos que regulam sua finalidade e prazos de utilização e de prestação de contas. DAVI LUCAS BOIS Ordenador de Despesas Substituto DIÁRIAS ##UNICO|DIARIAS| AV Nº NOME PROPOSTO CARGO DESCRICAO MEIO TRANSPORTE PERIODO QTD DIÁRIAS TOTAL 9542/2024 LUDMILA FERNANDES DA SILVA RIBEIRO PROCURADOR DA REPÚBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA INSPECAO - Inspeção Ordinária de Controle Externo do 2º Semestre de 2024., Penitenciária Federal de Campo Grande/MS, de 28/08/2024 10:00 a 28/08/2024 14:00. Aéreo 27/08/2024 - 29/08/2024 2.5 R$ 2954.36 9765/2024 MARCELO DA MOTA PROCURADOR DA REPÚBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA SG - Assessoria Jurídica - SAJ/SG, PGR - Brasília - DF, de 27/08/2024 15:00 a 30/08/2024 13:00. Aéreo 27/08/2024 - 30/08/2024 3.5 R$ 4392.76 10067/2024 DANIELLE DIAS CURVELO PROCURADOR DA REPÚBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA AUXILIO PGR - MEMBRO AUXILIAR DA AJC/PGR, PGR - BRASÍLIA/DF, de 27/08/2024 11:00 a 30/08/2024 21:00. Aéreo 27/08/2024 - 30/08/2024 3.5 R$ 4392.76 DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 10 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 11455/2024 LUANA VARGAS MACEDO PROCURADOR DA REPÚBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA CONGRESSOS E SEMINARIOS - Módulo II - Ferramentas de Investigação e Técnicas Especiais (Gaeco- MPF/SP), Procuradoria da República em São Paulo, de 29/08/2024 14:00 a 29/08/2024 16:00. Aéreo 28/08/2024 - 29/08/2024 1.5 R$ 2003.95 11733/2024 ALCIETE MONTEIRO DE OLIVEIRA TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO PR - Curso Imersão em retenções e encargos tributários na contratação de pessoas físicas e jurídicas, Auditório do edifício-sede da PRR1/MPF, BRASÍLIA/DF, de 20/08/2024 08:00 a 21/08/2024 18:00. Veículo Próprio 19/08/2024 - 22/08/2024 3.5 R$ 1517.71 11839/2024 FELIPE RHENIUS NITZKE ANALISTA DO MPU/DIREITO CARGO EM COMISSÃO TREINAMENTO - Ciclo de Capacitação Fausto Arantes Porto - Turma 1 Belém/PA, PR/PA - Belém - PA, de 30/08/2024 08:30 a 30/08/2024 18:30. Aéreo Veículo Oficial 28/08/2024 - 31/08/2024 3.5 R$ 2220.53 11895/2024 ALEXANDRE ASSUNCAO E SILVA PROCURADOR DA REPÚBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA REUNIAO DE TRABALHO - Seminário "Assédio Moral Eleitoral e Probidade Administrativa", CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL, de 28/08/2024 08:00 a 28/08/2023 18:00. Aéreo 27/08/2024 - 28/08/2024 1.5 R$ 2003.95 11908/2024 LIVIA SOUZA PEIXOTO TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO CARGO EM COMISSÃO CONGRESSOS E SEMINARIOS - Congresso de Inovação e Pesquisa- CONIP Judiciário e COntrole 2024, PGR - Brasília - Distrito Federal, de 27/08/2024 10:00 a 29/08/2024 18:00. Aéreo 27/08/2024 - 30/08/2024 3.5 R$ 2157.21 11912/2024 RICARDO FARIA RABELO TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO CARGO EM COMISSÃO CONGRESSOS E SEMINARIOS - Congresso de Inovação e Pesquisa- CONIP Judiciário e COntrole 2024, PGR - Brasília - Distrito Federal, de 27/08/2024 10:00 a 29/08/2024 18:00. Aéreo 27/08/2024 - 30/08/2024 3.5 R$ 2157.21 11933/2024 CLAUDIO VALENTIM CRISTANI PROCURADOR DA REPÚBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA PROJETOS DA ADMINISTRACAO - Seminário Assédio Moral Eleitoral e Probidade Administrativa., Auditório do CNMP, Brasília, de 28/08/2024 09:00 a 28/08/2024 18:00. Aéreo 28/08/2024 - 29/08/2024 1.5 R$ 2003.95 11985/2024 ANA PAULA GAVROS DINYAKO TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO CARGO EM COMISSÃO CONGRESSOS E SEMINARIOS - Congresso de Inovação e Pesquisa - CONIP JUDICIÁRIO E CONTROLE 2024., Brasília-Distrito Federal, de 27/08/2024 10:00 a . Aéreo 27/08/2024 - 30/08/2024 3.5 R$ 2157.21 11986/2024 THAYNA FREIRE DE OLIVEIRA PROCURADOR DA REPÚBLICA REUNIAO DE TRABALHO - Reunião ordinária do Grupo Nacional de Execução Penal - GNEP, Aéreo 28/08/2024 - 31/08/2024 3.5 R$ 4456.09 DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 11 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. sede do Ministério Público do Estado de São Paulo, de 29/08/2024 09:00 a 30/08/2024 09:00. 12000/2024 BRUNA PATRICIA DE SOUZA DA ROCHA TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO CARGO EM COMISSÃO CONGRESSOS E SEMINARIOS - Congresso de Inovação e Pesquisa- CONIP Judiciário, Brasília- Distrito Federal, de 27/08/2024 10:00 a . Aéreo 27/08/2024 - 30/08/2024 3.5 R$ 2157.21 12149/2024 DENNIS FREIRE VASQUES MARTINS TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO CARGO EM COMISSÃO CONGRESSOS E SEMINARIOS - Congresso de Inovação e Pesquisa- CONIP Judiciário e COntrole 2024, PGR - Brasília - Distrito Federal, de 27/08/2024 10:00 a 29/08/2024 18:00. Aéreo 27/08/2024 - 30/08/2024 3.5 R$ 2157.21 12283/2024 MANUELA CARTAXO PHILOMENO GOMES TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO DE CONFIANÇA TREINAMENTO - Imersão em retenções e encargos tributários na contratação de pessoas físicas e jurídicas, Procuradoria Regional da República da 1ª Região – PRR1 - Brasília, de 20/08/2024 09:00 a 21/08/2024 18:00. Aéreo 19/08/2024 - 21/08/2024 2.5 R$ 1319.03 12290/2024 THIAGO LACERDA NOBRE PROCURADOR DA REPÚBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA REUNIAO DE TRABALHO - Módulo II do Curso "GAECO - Ferramentas de Investigação e Técnicas Especiais", PR/SP, São Paulo/SP, de 29/08/2024 08:00 a 29/08/2024 18:00. Veículo Próprio 28/08/2024 - 29/08/2024 1.5 R$ 1759.95 12295/2024 PEDRO HENRIQUE CABRERA CUNHA TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO CARGO EM COMISSÃO REUNIAO DE TRABALHO - Módulo II do Curso "GAECO - Ferramentas de Investigação e Técnicas Especiais", PR/SP, São Paulo/SP, de 29/08/2024 08:00 a 29/08/2024 18:00. Veículo Próprio 28/08/2024 - 29/08/2024 1.5 R$ 801.85 12303/2024 PAULO TAUBEMBLATT PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA REPRESENTACAO INSTITUCIONAL DO MPF - Seminário Assédio Moral Eleitoral e Probidade Administrativa, Conselho Nacional do Ministério Público - Brasília/DF, de 28/08/2024 09:00 a 28/08/2024 18:00. Aéreo 27/08/2024 - 28/08/2024 1.5 R$ 2103.23 12407/2024 ANTONIO ARTHUR BARROS MENDES PROCURADOR DA REPÚBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA CONGRESSOS E SEMINARIOS - CONIP JUDICIÁRIO E CONTROLE, Hotel Royal Tulip Alvorada Brasília/DF, de 28/08/2024 08:10 a 29/08/2024 16:30. Aéreo 27/08/2024 - 29/08/2024 2.5 R$ 2954.36 12738/2024 JOSE CARLOS DE ARAUJO TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - ENCONTRO NACIONAL DAS PROMOTORAS E PROMOTORES DE JUSTIÇA DA EDUCAÇÃO, PROCURADORIA DA Veículo Oficial 22/08/2024 - 23/08/2024 1.5 R$ 632.35 DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 12 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. REPUBLICA EM RECIFE PERNAMBUCO, de 22/08/2024 08:00 a 23/08/2024 13:00. 12742/2024 JOSE NIVALDO ALVES RIBEIRO TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - V ENCONTRO NACIONAL DAS PROMOTORAS E PROMOTORES DE JUSTIÇA DA EDUCAÇÃO, PROCURADORIA DA REPUBLICA EM RECIFE PERNAMBUCO, de 22/08/2024 08:00 a 23/08/2024 13:00. Veículo Oficial 22/08/2024 - 23/08/2024 1.5 R$ 632.35 12825/2024 HERMINGTON FRANCO E SILVA ANALISTA DO MPU/COMUNICAÇÃO SOCIAL CARGO EM COMISSÃO JUNTA MEDICA - AVALIAÇÃO DE GRAU DE DEFICIÊNCIA DE DEPENDENTE, BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL, de 29/08/2024 14:00 a 29/08/2024 15:00. Aéreo 28/08/2024 - 29/08/2024 1.5 R$ 923.35 12839/2024 RICARDO BALDANI OQUENDO PROCURADOR DA REPÚBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA PR - Curso "GAECO - Ferramentas de Investigação e Técnicas Especiais"., são Paulo - São Paulo, de 29/08/2024 08:00 a 29/08/2024 18:00. Veículo Oficial 28/08/2024 - 29/08/2024 1.5 R$ 1759.95 12862/2024 CICERO MARTINS CAMARA TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE MEMBRO - Transporte do Dr Ricardo Baldani Oquendo, São Paulo - São Paulo, de 28/08/2024 15:00 a 29/08/2024 19:00. Veículo Oficial 28/08/2024 - 29/08/2024 1.5 R$ 632.35 12947/2024 ANDRE DE CARVALHO RAMOS PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA AUXILIO PGR - AUXÍLIO PGR na na Assessoria Jurídica de Processos Oriundos de Estados Estrangeiros., BRASÍLIA- DISTRITO FEDERAL, de 27/08/2024 09:00 a 29/08/2024 16:00. Aéreo 27/08/2024 - 29/08/2024 2.5 R$ 3363.83 12989/2024 MARCOS SALATI PROCURADOR DA REPÚBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA TREINAMENTO - Módulo II - Ferramentas de Investigação e Técnicas Especiais (Gaeco-MPF/SP), Procuradoria da República em São Paulo, de 29/08/2024 08:00 a 29/08/2024 18:00. Veículo Próprio 28/08/2024 - 30/08/2024 2.5 R$ 2954.36 12992/2024 ANDRE LUIS MENDES CARGO EM COMISSÃO TREINAMENTO - Módulo II - Ferramentas de Investigação e Técnicas Especiais (Gaeco-MPF/SP), Procuradoria da República em São Paulo, de 29/08/2024 08:00 a 29/08/2024 18:00. Veículo Próprio 28/08/2024 - 30/08/2024 2.5 R$ 1357.53 13009/2024 VINICIUS AROUCA DA MATTA PEREIRA ANALISTA DO MPU/GESTÃO PÚBLICA TREINAMENTO - Workshop Fiscalização Contratual - Teoria e Prática, PR/PB - João Pessoa - PB, de 21/08/2024 09:00 a 22/08/2024 18:00. Aéreo 20/08/2024 - 23/08/2024 3.5 R$ 2157.21 13043/2024 CIBELLE DE SOUZA RAMALHO TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO DE CONFIANÇA JUNTA MEDICA - Perícia da Junta Médica na PRR5ª, RECIFE - PERNAMBUCO, de 28/08/2024 13:00 a 28/08/2024 14:00. Aéreo 28/08/2024 - 28/08/2024 0.5 R$ 286.68 DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 13 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 13088/2024 CANDIDA MARIA FEITOSA DOURADO PORTES COLABORADOR EVENTUAL NÍVEL MÉDIO JUNTA MEDICA - avaliação por Junta Médica, PRR2/ RIO DE JANEIRO, de 27/08/2024 14:30 a 27/08/2024 15:30. Aéreo 27/08/2024 - 27/08/2024 0.5 R$ 350.0 13089/2024 ELTHON FERNANDO DE JESUS INACIO TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO CARGO EM COMISSÃO TREINAMENTO - Módulo II - Ferramentas de Investigação e Técnicas Especiais (Gaeco-MPF/SP), Procuradoria da República em São Paulo, de 29/08/2024 08:00 a 29/08/2024 18:00. Veículo Próprio 28/08/2024 - 30/08/2024 2.5 R$ 1357.53 13090/2024 NILTON EURIPEDES DE DEUS FILHO ANALISTA DO MPU/PERITO EM OCEANOGRAFIA MEIO AMBIENTE - Vistória técnica em empreendimento, São Francisco do Conde/BA, de 28/08/2024 15:00 a 31/08/2024 10:00. Aéreo 28/08/2024 - 31/08/2024 3.5 R$ 2220.53 13091/2024 MARCO ANTONIO BICHARA ANALISTA DO MPU/PERITO EM ENGENHARIA CIVIL MEIO AMBIENTE - VISTORIA TÉCNICA, São Francisco do Conde/BA, de 28/08/2024 15:00 a 31/08/2024 10:00. Aéreo 28/08/2024 - 31/08/2024 3.5 R$ 2220.53 13109/2024 WANDERSON JOSE GOMES PEREIRA TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE FUNÇÃO DE CONFIANÇA MATERIAL/DOCUMENT OS - Entrega de Material no Escritório de Representação em Pouso Alegre/MG, Procuradoria de Pouso Alegre, de 02/08/2024 15:00 a 02/08/2024 19:00. Veículo Oficial 02/08/2024 - 02/08/2024 0.5 R$ 189.68 13138/2024 EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA AGUIAR PROCURADOR DA REPÚBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA TREINAMENTO - Ciclo de Capacitação MPF Análise 2024 - Bahia", Procuradoria da República na Bahia - PR/BA, de 27/08/2024 14:00 a 28/08/2024 19:00. Aéreo 27/08/2024 - 29/08/2024 2.5 R$ 2954.36 13148/2024 AGNALDO LOIOLA DA SILVA TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - 3º Teste de Aptidão Física - TAF, Pista de atletismo do Centro Olímpico da Universidade de Brasília, Brasília/DF, de 11/08/2024 07:00 a 11/08/2024 10:00. Veículo Oficial 10/08/2024 - 11/08/2024 1.5 R$ 506.0 13164/2024 EDUARDO HENRIQUE DE ALMEIDA AGUIAR PROCURADOR DA REPÚBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA REPRESENTACAO INSTITUCIONAL DO MPF - 2ª Reunião Tripartite sobre o Mapeamento de fluxos fluviais ilícitos e do crime organizado transnacional, Cartagena das Índias, Colômbia, de 13/08/2024 09:00 a 14/08/2024 18:00. Aéreo 12/08/2024 - 12/08/2024 13/08/2024 - 15/08/2024 3.0 R$ 2333.52 13168/2024 RODRIGO LUIZ BERNARDO SANTOS PROCURADOR DA REPÚBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA TREINAMENTO - Módulo II - Ferramentas de Investigação e Técnicas Especiais (Gaeco-MPF/SP), Procuradoria da República em São Paulo, de 29/08/2024 08:00 a 29/08/2024 18:00. Veículo Oficial 28/08/2024 - 30/08/2024 2.5 R$ 2954.36 13183/2024 ADILSON DE ARAUJO TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE MEMBRO - Conduzir procurador para o curso do Gaeco "MÓDULO II - Ferramentas de investigação e técnicas especiais", Procuradoria da República Veículo Oficial 28/08/2024 - 30/08/2024 2.5 R$ 1075.03 DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 14 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. em São Paulo, de 29/08/2024 08:00 a 29/08/2024 18:00. 13204/2024 PAULO CESAR ROCHA FLORES ANALISTA DO MPU/PERITO EM ENGENHARIA CIVIL ENGENHARIA E ARQUITETURA - Perícia de Campo, Ilha da Marambaia/RJ - Mangaratiba/RJ, de 28/08/2024 11:30 a 30/08/2024 10:00. Veículo Oficial Aéreo 28/08/2024 - 30/08/2024 2.5 R$ 1560.03 13205/2024 ANDRE LUIZ MORAIS DE MENEZES PROCURADOR DA REPÚBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA TREINAMENTO - Curso GAECO-Ferramentas de Investigação e Técnicas Especiais, Sede da PR/SP, em São Paulo-SP, de 29/08/2024 08:00 a 29/08/2024 18:00. Veículo Próprio 28/08/2024 - 30/08/2024 2.5 R$ 2954.36 13217/2024 ANDRE LIBONATI PROCURADOR DA REPÚBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA TREINAMENTO - curso "GAECO- Ferramentas de Investigação e Técnicas Especiais", PR/SP São Paulo, de 22/08/2024 08:00 a 22/08/2024 18:00. Veículo Oficial 21/08/2024 - 23/08/2024 2.5 R$ 2954.36 13218/2024 JOSE ALVES ORTIZ DE OLIVEIRA TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE MEMBRO - CONDUZIR MEMBRO, PR/SP São Paulo, de 22/08/2024 08:00 a 22/08/2024 18:00. Veículo Oficial 21/08/2024 - 23/08/2024 2.5 R$ 1075.03 13227/2024 FABRICIO CARRER PROCURADOR DA REPÚBLICA TREINAMENTO - curso "GAECO- Ferramentas de Investigação e Técnicas Especiais", PR/SP São Paulo, de 22/08/2024 08:00 a 22/08/2024 18:00. Veículo Oficial 21/08/2024 - 23/08/2024 2.5 R$ 2954.36 13228/2024 ITALO NAVARRO JUNIOR TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE MEMBRO - CONDUZIR MEMBRO, PR/SP São Paulo, de 22/08/2024 08:00 a 22/08/2024 18:00. Veículo Oficial 21/08/2024 - 23/08/2024 2.5 R$ 1075.03 13289/2024 UAIRANDYR TENORIO DE OLIVEIRA PROCURADOR REGIONAL DA REPÚBLICA PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA REUNIAO DE TRABALHO - Audiência de conciliação, Central de Conciliação e Mediação da Subseção Judiciária de Fortaleza-CE, de 28/08/2024 16:00 a 28/08/2024 18:00. Aéreo 28/08/2024 - 29/08/2024 1.5 R$ 1859.23 13301/2024 ANA PAULA CARVALHO DE MEDEIROS PROCURADOR DA REPÚBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA CONGRESSOS E SEMINARIOS - oficina sobre o tema "Emergências Climáticas", Brasília/Distrito Federal, de 27/08/2024 13:00 a 28/08/2024 12:00. Aéreo 27/08/2024 - 28/08/2024 1.5 R$ 1759.95 13310/2024 LORENO LIMA RODRIGUES TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - Operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel- (GEFM) de Combate ao Trabalho Escravo, Cidade de Maceió, de 24/08/2024 09:15 a 01/09/2024 19:20. Aéreo 24/08/2024 - 01/09/2024 8.5 R$ 4228.38 13312/2024 MARCIO ANDRADE DE OLIVEIRA SOBRAL TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - Operação do Grupo Especial de Fiscalização Móvel- (GEFM) de Combate ao Trabalho Escravo, Cidade de Maceió/AL, de 24/08/2024 Aéreo 24/08/2024 - 01/09/2024 8.5 R$ 4228.38 DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 15 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 09:15 a 01/09/2024 19:20. 13330/2024 FABIO RAMAZZINI BECHARA PROMOTOR DE JUSTIÇA REUNIAO DE TRABALHO - Nexo Crime- Terror: Os vínculos entre crime organizado e o terrorismo no Brasil, Belo Horizonte, Minas Gerais, auditório pilótis, de 29/08/2024 08:30 a 29/08/2024 12:30. Aéreo 28/08/2024 - 29/08/2024 1.5 R$ 1886.6 13339/2024 DOUGLAS ROSA HOFFMANN TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE FUNÇÃO DE CONFIANÇA PROJETOS DA ADMINISTRACAO - Inventário 2024, PRM Três lagoas/MS, Três Lagoas/MS, de 28/08/2024 13:00 a 30/08/2024 11:00. Veículo Oficial 28/08/2024 - 30/08/2024 2.5 R$ 1075.03 13340/2024 DANIELA GOZZO DE OLIVEIRA PROCURADOR DA REPÚBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA TREINAMENTO - Curso GAECO-Ferramentas de Investigação e Técnicas Especiais, Sede da PR/SP, em São Paulo-SP, de 29/08/2024 08:00 a 29/08/2024 18:00. Veículo Próprio 28/08/2024 - 30/08/2024 2.5 R$ 2954.36 13344/2024 RODRIGO PISTORI DE MELLO TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO DE CONFIANÇA PROJETOS DA ADMINISTRACAO - Inventário 2024, PRM Três lagoas/MS, Três Lagoas/MS, de 28/08/2024 13:00 a 30/08/2024 11:00. Veículo Oficial 28/08/2024 - 30/08/2024 2.5 R$ 1075.03 13345/2024 CARLOS ROBERTO DIOGO GARCIA PROCURADOR DA REPÚBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA TREINAMENTO - Curso GAECO-Ferramentas de Investigação e Técnicas Especiais, Sede da PR/SP, em São Paulo-SP, de 29/08/2024 08:00 a 29/08/2024 18:00. Veículo Próprio 28/08/2024 - 30/08/2024 2.5 R$ 2954.36 13352/2024 FERNANDO LUIZ BOHMGAHREM JUNIOR ANALISTA DO MPU/SUPORTE E INFRAESTRUTURA CARGO EM COMISSÃO TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNIÇÃO - Solicitações de Pericia 476 e 479/2024, PR-PA, Belém/PA, de 13/08/2024 12:00 a 16/05/2024 00:30. Aéreo 13/08/2024 - 16/08/2024 3.5 R$ 1913.21 13363/2024 FELIPE EUGENIO DE OLIVEIRA VAZ SAMPAIO ANALISTA DO MPU/PERITO EM ENGENHARIA CIVIL ENGENHARIA E ARQUITETURA - Vistoria no Conjunto Residencial das Camélias., Conjunto Residencial das Camélias, Itaquaquecetuba/SP., de 29/08/2024 08:30 a 29/08/2024 18:00. Aéreo Veículo Próprio 28/08/2024 - 30/08/2024 2.5 R$ 1560.03 13385/2024 PAULO CESAR ALVES DE OLIVEIRA ANALISTA DO MPU/DIREITO FUNÇÃO DE CONFIANÇA TREINAMENTO - Curso GAECO- Ferramentas de Investigação e Técnicas Especiais, Sede da PR/SP, em São Paulo-SP, de 29/08/2024 08:00 a 29/08/2024 18:00. Veículo Oficial 28/08/2024 - 30/08/2024 2.5 R$ 1357.53 13402/2024 VALDAIR DOMINGOS DOS SANTOS TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE SERVIDOR - Curso GAECO-Ferramentas de Investigação e Técnicas Especiais, Sede da PR/SP, em São Paulo-SP, de 29/08/2024 08:00 a 29/08/2024 18:00. Veículo Oficial 28/08/2024 - 30/08/2024 2.5 R$ 1075.03 DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 16 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 13432/2024 LEONARDO ANDRADE MACEDO PROCURADOR DA REPÚBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA PGR - Reunião Ordinária da Unidade Especial de Proteção de Dados Pessoais - UEPDAP/CNMP, Conselho Nacional do Ministério Público/DF, de 28/08/2024 14:00 a 29/08/2024 18:00. Aéreo 28/08/2024 - 29/08/2024 1.5 R$ 1131.08 13445/2024 PAULO BRESSAGLIA ANALISTA DO MPU/PERITO EM ENGENHARIA CIVIL ENGENHARIA E ARQUITETURA - Vistoria da passarela construída em frente ao Terminal Aquaviário da travessia Santos/Vicente de Carvalho, Altura da Praça da República na Rua Xavier da Silveira, em Santos/SP, de 27/08/2024 13:00 a 28/08/2024 13:00. Veículo Próprio 27/08/2024 - 28/08/2024 1.5 R$ 801.85 13498/2024 RICARDO TADEU SAMPAIO PROCURADOR DA REPÚBLICA TREINAMENTO - Treinamento GAECO MPF/SP Módulo II, PR/SP São Paulo, de 22/08/2024 08:00 a 22/08/2024 18:00. Veículo Próprio 21/08/2024 - 23/08/2024 2.5 R$ 2954.36 13499/2024 RICARDO TADEU SAMPAIO PROCURADOR DA REPÚBLICA TREINAMENTO - Treinamento GAECO MPF/SP Módulo II, PR/SP São Paulo, de 29/08/2024 08:00 a 29/08/2024 18:00. Veículo Próprio 28/08/2024 - 30/08/2024 2.5 R$ 2954.36 13509/2024 WALMOR ALVES MOREIRA PROCURADOR DA REPÚBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA REPRESENTACAO INSTITUCIONAL DO MPF - 2ª edição das Reuniões Tripartite - Mapeamento de fluxos ilícitos e crime organizado transnacional na Bacia do Rio Amazonas e nos Rios Paraná e Paraguai, Cartagena das Índias, na Colômbia, de 13/08/2024 09:00 a 14/08/2024 18:00. Aéreo 12/08/2024 - 12/08/2024 13/08/2024 - 15/08/2024 3.0 R$ 2333.52 13564/2024 RODRIGO BRASIL MACHADO DE LIMA TÉCNICO DO MPU/TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO CARGO EM COMISSÃO TREINAMENTO - Ciclo de Capacitação MPF Análise 2024 - Bahia, Procuradoria da República na Bahia - PR/BA, de 27/08/2024 14:00 a 28/08/2024 19:00. Aéreo 27/08/2024 - 29/08/2024 2.5 R$ 1560.03 13578/2024 ANDRE SOUSA MAIA JUSTINIANO RIBEIRO CARGO EM COMISSÃO CONGRESSOS E SEMINARIOS - Visita à PRM de Foz e encerramento do III Fórum Desafios atuais para o Poder Judiciário e o MP, PRM/Foz do Iguaçu/PR e outro, de 22/08/2024 18:00 a 24/08/2024 19:00. Aéreo 22/08/2024 - 24/08/2024 25/08/2024 - 25/08/2024 3.0 R$ 801.85 13608/2024 ARNO REIS TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE FUNÇÃO DE CONFIANÇA SEGURANÇA INSTITUCIONAL - Diligência verificação desmatamento em área de preservação, Passos Maia SC área rural, de 12/08/2024 09:40 a 12/08/2024 17:00. Veículo Oficial 12/08/2024 - 12/08/2024 0.5 R$ 189.68 13609/2024 VALDOMIRO BERTOLETTI TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - Diligência verificação desmatamento em área de preservação, Passos Maia SC área rural, de 12/08/2024 Veículo Oficial 12/08/2024 - 12/08/2024 0.5 R$ 189.68 DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 17 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 09:40 a 12/08/2024 17:00. 13615/2024 GUILHERME DE MELO BARROS CARGO EM COMISSÃO TREINAMENTO - MÓDULO II - Ferramentas de investigação e técnicas especiais, Procuradoria da República em São Paulo, de 29/08/2024 08:00 a 29/08/2024 18:00. Veículo Oficial 28/08/2024 - 30/08/2024 2.5 R$ 1357.53 13660/2024 MARCELO SEQUIM MACHADO TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO PR - “Workshop Fiscalização Contratual: Teoria e Prática", Procuradoria da República - Paraíba - João Pessoa/PB, de 21/08/2024 09:00 a 22/08/2024 18:00. Aéreo 20/08/2024 - 22/08/2024 2.5 R$ 1319.03 13662/2024 EDIONE DOS SANTOS SOARES TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO TREINAMENTO - Acolhimento e atendimento humanizado das pessoas com Deficiência Intelectual e Transtorno do Espectro Autista e seus acompanhantes, PRPB - João Pessoa, de 14/08/2024 09:00 a 14/08/2024 13:00. Veículo Próprio 14/08/2024 - 14/08/2024 0.5 R$ 189.68 13663/2024 DINIS DE LIMA VASCONCELOS TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO DE CONFIANÇA TREINAMENTO - Acolhimento e atendimento humanizado das pessoas com Deficiência Intelectual e Transtorno do Espectro Autista e seus acompanhante, PRPP - JOÃO PESSOA, de 14/08/2024 09:00 a 14/08/2024 13:00. Veículo Próprio 14/08/2024 - 14/08/2024 0.5 R$ 189.68 13666/2024 RICARDO PETNIUNAS DA ROCHA TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO DE CONFIANÇA CONGRESSOS E SEMINARIOS - Encontro Anual de Servidores do Cartório Unificado, PR/RJ - Rio de Janeiro, de 14/08/2024 14:00 a 15/08/2024 18:00. Veículo Próprio 14/08/2024 - 16/08/2024 2.5 R$ 1075.03 13671/2024 RONALDO SÉRGIO CHAVES FERNANDES PROCURADOR DA REPÚBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA ATUACAO TUTELA COLETIVA - Participar de inspeção judicial em comunidades quilombolas de Portalegre/RN, Comunidades Sobrado, Lajes, Arrojado e Pega; Portalegre/RN, de 13/08/2024 08:00 a 13/08/2024 18:00. Veículo Oficial 12/08/2024 - 13/08/2024 1.5 R$ 1759.95 13678/2024 NADSON RODRIGO GOMES CARDOSO CARGO EM COMISSÃO ATUACAO TUTELA COLETIVA - Acompanhar membro em inspeção judicial a 4 comunidades quilombolas em Portalegre/RN, Comunidades Sobrado, Lajes, Arrojado e Pega; Portalegre/RN, de 13/08/2024 08:00 a 13/08/2024 18:00. Veículo Próprio 12/08/2024 - 13/08/2024 1.5 R$ 801.85 13684/2024 JOSE PEREIRA TRAJANO TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - Entrega em mãos de ofício, Ouro Branco, Poço das Veículo Oficial 14/08/2024 - 14/08/2024 0.5 R$ 189.68 DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 18 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. Trincheiraas e Dois Riachos, de 14/08/2024 08:00 a 14/08/2024 15:00. 13686/2024 EDUARDO FERREIRA JUNIOR TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE FUNÇÃO DE CONFIANÇA MEMBRO - Acompanhar membro em Inspeção Judicial em 4 comunidades quilombolas em Portaelgre/RN, Comunidades Sobrado, Lajes, Arrojado e Pega; Portalegre/RN, de 13/08/2024 08:00 a 13/08/2024 18:00. Veículo Oficial 12/08/2024 - 13/08/2024 1.5 R$ 923.35 13687/2024 FLORISVALDO SOARES DOS SANTOS TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - Entrega em mãos de ofício, Ouro Branco, Poço das Trincheiraas e Dois Riachos, de 14/08/2024 08:00 a 14/08/2024 15:00. Veículo Oficial 14/08/2024 - 14/08/2024 0.5 R$ 189.68 13690/2024 CLÁUDIO TERRE DO AMARAL PROCURADOR DA REPÚBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA REPRESENTACAO INSTITUCIONAL DO MPF - Audiência Pública da Assembleia Legislativa do RS, Câmara dos Vereadores de Imbé/RS, de 14/08/2024 18:00 a 14/08/2024 20:00. Veículo Oficial 14/08/2024 - 14/08/2024 0.5 R$ 565.54 13692/2024 BIANCA AVILA DE SOUZA CARGO EM COMISSÃO REPRESENTACAO INSTITUCIONAL DO MPF - Audiência Pública da Assembleia Legislativa do RS, Câmara dos Vereadores de Imbé/RS, de 14/08/2024 18:00 a 14/08/2024 20:00. Veículo Oficial 14/08/2024 - 14/08/2024 0.5 R$ 246.18 13693/2024 LUIZ AFONSO ROBALLO MARIANO TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE MEMBRO - Audiência Pública da Assembleia Legislativa do RS, Câmara dos Vereadores de Imbé/RS, de 14/08/2024 18:00 a 14/08/2024 20:00. Veículo Oficial 14/08/2024 - 14/08/2024 0.5 R$ 189.68 13698/2024 JAN URBAN NETO TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE CARGO EM COMISSÃO MEMBRO - COLEGIADO DE PROCURADORES- CHEFES, PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA - BRASÍLIA/DF, de 19/08/2024 10:00 a 20/08/2024 18:00. Veículo Oficial 19/08/2024 - 20/08/2024 1.5 R$ 801.85 13711/2024 LUCYANA MARINA PEPE AFFONSO PROCURADOR DA REPÚBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA REPRESENTACAO INSTITUCIONAL DO MPF - reunião na Coordenação Técnica Local da FUNAI em José Boiteux, José Boiteux/SC, de 15/08/2024 08:00 a 16/08/2024 10:00. Veículo Próprio 14/08/2024 - 16/08/2024 2.5 R$ 2954.36 13715/2024 GRACIEL MARQUES TARAO FUNÇÃO DE CONFIANÇA REUNIAO DE TRABALHO - Reunião com o Gerente Regional do ICMBio e a Equatorial, Procuradoria da República em Goiânia/GO, de 23/08/2024 14:30 a 23/08/2024 18:00. Veículo Oficial 23/08/2024 - 23/08/2024 0.5 R$ 189.68 13730/2024 FELIPE AUGUSTO DE BARROS CARVALHO PINTO PROCURADOR DA REPÚBLICA CODIGO PARA FUNCAO MARIANA - Reunião de Repactuação do Caso Rio Doce, Brasília - Distrito Aéreo 19/08/2024 - 23/08/2024 4.5 R$ 5587.17 DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 19 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA Federal, de 19/08/2024 14:00 a 22/08/2023 19:00. 13739/2024 EDER DE SOUSA NOGUEIRA JUNIOR TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO DE CONFIANÇA MATERIAL/DOCUMENT OS - Entrega e retirada de materias., PRRJ RIO DE JANEIRO, de 22/08/2024 13:00 a 22/08/2024 15:00. Veículo Oficial 22/08/2024 - 22/08/2024 0.5 R$ 189.68 13740/2024 EDER DE SOUSA NOGUEIRA JUNIOR TÉCNICO DO MPU/ADMINISTRAÇÃO FUNÇÃO DE CONFIANÇA MATERIAL/DOCUMENT OS - Entrega de autos judicias, Volta Redonda - Rio de janeiro, de 28/08/2024 13:00 a 28/08/2024 15:00. Veículo Oficial 28/08/2024 - 28/08/2024 0.5 R$ 189.68 13744/2024 FLAVIA RIGO NOBREGA PROCURADOR DA REPÚBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA CONGRESSOS E SEMINARIOS - Oficina Emergências Climáticas, ESMPU - Brasília/DF, de 27/08/2024 14:00 a 28/08/2024 12:30. Aéreo 27/08/2024 - 28/08/2024 1.5 R$ 1881.95 13746/2024 SUZANA FAIRBANKS LIMA DE OLIVEIRA PROCURADOR DA REPÚBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA CONGRESSOS E SEMINARIOS - Oficina Emergências Climáticas, ESMPU - Brasília/DF, de 27/08/2024 14:00 a 28/08/2024 12:30. Aéreo 27/08/2024 - 28/08/2024 1.5 R$ 1881.95 13752/2024 JURACI GONCALVES RIBEIRO TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE MATERIAL/DOCUMENT OS - Transporte de processos Divinópolis, Divinópolis/MG- Buscar processos, de 13/08/2024 10:00 a 14/08/2024 17:00. Veículo Oficial 13/08/2024 - 14/08/2024 1.5 R$ 632.35 13755/2024 GUILHERME ROCHA GOPFERT PROCURADOR DA REPÚBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA REPRESENTACAO INSTITUCIONAL DO MPF - audiência pública no âmbito da Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados, Senado Federal - Basília/DF, de 14/08/2024 10:00 a 14/08/2024 16:00. Aéreo 14/08/2024 - 14/08/2024 0.5 R$ 809.54 13765/2024 CARLOS ANTONIO LUZ RODRIGUES TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - SEGURANÇA ELETRÔNICA, SÃO MATEUS/COLATINA/VIT ÓRIA, de 14/08/2024 11:45 a 16/08/2024 12:00. Veículo Oficial 14/08/2024 - 16/08/2024 2.5 R$ 1075.03 13768/2024 DELANO CERQUEIRA DE SOUZA TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - SEGURANÇA ELETRÔNICA, SÃO MATEUS/COLATINA/VIT ÓRIA, de 14/08/2024 11:45 a 16/08/2024 12:00. Veículo Oficial 14/08/2024 - 16/08/2024 2.5 R$ 1075.03 13769/2024 CARLOS ANTONIO LUZ RODRIGUES TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - SEGURANÇA ELETRÔNICA, VITÓRIA/CACHOEIRO, de 21/08/2024 12:00 a 22/08/2024 12:00. Veículo Oficial 21/08/2024 - 22/08/2024 1.5 R$ 632.35 13771/2024 GENILSON GRUND PINTO TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - SEGURANÇA ELETRÔNICA, Veículo Oficial 21/08/2024 - 22/08/2024 1.5 R$ 632.35 DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 20 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. VITÓRIA/CACHOEIRO, de 21/08/2024 12:00 a 22/08/2024 12:00. 13774/2024 ILTON DA COSTA LAGEDO TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE AUDIENCIA PUBLICA - Projeto MPEduc nos municípios de Machados e Sâo Vicente Férrer, Machados e São Vicente Férrrer/PE, de 14/08/2024 09:00 a 14/08/2024 16:00. Veículo Oficial 14/08/2024 - 14/08/2024 0.5 R$ 189.68 13796/2024 ORCIL OSVALDO MULLER LACERDA TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE JUNTA MEDICA - Avaliação presencial - Atestado 510438 (60 dias) - Término da LTS: 30/08/2024, PRR4ª - Porto Alegre/RS, de 22/08/2024 14:00 a 22/08/2024 16:00. Veículo Próprio 22/08/2024 - 22/08/2024 0.5 R$ 189.68 13797/2024 JOSE CARLOS DE ARAUJO TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - DILIGÊNCIA IN LOCO PARA DOCUMENTAR O ESTÁGIO ATUAL DE EMPREENDIMENTO, COND. RESERVA DOS MILAGRES - SÃO MIGUEL DOS MILAGRES, de 14/08/2024 08:00 a 14/08/2024 14:00. Veículo Oficial 14/08/2024 - 14/08/2024 0.5 R$ 189.68 13799/2024 RAQUEL LIMA CASTRO TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE FUNÇÃO DE CONFIANÇA SEGURANÇA INSTITUCIONAL - DILIGÊNCIA IN LOCO PARA DOCUMENTAR O ESTÁGIO ATUAL DE EMPREENDIMENTO, COND. RESERVA DOS MILAGRES - SÃO MIGUEL DOS MILAGRES, de 14/08/2024 08:00 a 14/08/2024 14:00. Veículo Oficial 14/08/2024 - 14/08/2024 0.5 R$ 189.68 13802/2024 GUILHERME DIEGO RODRIGUES LEAL PROCURADOR DA REPÚBLICA REPRESENTACAO INSTITUCIONAL DO MPF - 2ª edição das Reuniões Tripartite - Mapeamento de fluxos ilícitos e crime organizado transnacional na Bacia do Rio Amazonas e nos Rios Paraná e Paraguai, Cartagena das Índias, na Colômbia, de 13/08/2024 09:00 a 14/08/2024 18:00. Aéreo 12/08/2024 - 12/08/2024 13/08/2024 - 14/08/2024 2.0 R$ 2333.52 13803/2024 CRISTIANO SEBRIAN BERNAL TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - Diligência Externa - Notificação - ANPP, Município de Apucarana-PR, de 14/08/2024 09:00 a 14/08/2024 12:00. Veículo Oficial 14/08/2024 - 14/08/2024 0.5 R$ 189.68 13805/2024 DERMEVAL MARTINS FERELI TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE SEGURANÇA INSTITUCIONAL - Diligência Externa - Notificação - ANPP, Município de Apucarana-PR, de 14/08/2024 09:00 a 14/08/2024 12:00. Veículo Oficial 14/08/2024 - 14/08/2024 0.5 R$ 189.68 13811/2024 JORGE MUNHOS DE SOUZA PROCURADOR DA REPÚBLICA MARIANA - Reunião no dia 21/08/2024, às 8h, na sede Veículo Próprio 20/08/2024 - 2.5 R$ 2954.36 DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 21 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. DALAPICOLA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA da AITG, em Caieiras Velas, e audiência, às 13h. conforme Despacho/Decisão na AÇÃO CIVIL PÚBLICA Nº 6008609- 67.2024.4.06.3800/MG do juiz Dr. Vinícius Cobucci, Aracruz no Espírito Santo, de 21/08/2024 08:00 a 21/08/2024 19:00. 22/08/2024 13828/2024 RICARDO CESAR DE MELO TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE MATERIAL/DOCUMENT OS - ENTREGA DE CAIXAS ARQUIVO COJUD, CARUARU PERNAMBUCO, de 16/08/2024 09:00 a 16/08/2024 11:00. Veículo Oficial 16/08/2024 - 16/08/2024 0.5 R$ 189.68 13833/2024 FABIO BIANCONCINI DE FREITAS PROCURADOR DA REPÚBLICA PROCURADOR DA REPUBLICA AUDIENCIA JUDICIAL (UNIDADE SATELITE) - Audiencia judicial, justiça federal em Avaré, de 21/08/2024 08:00 a 21/08/2024 19:00. Veículo Oficial 21/08/2024 - 21/08/2024 0.5 R$ 565.54 13835/2024 PAULO ANDRETTO TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE MEMBRO - CONDUZIR MEMBRO, justiça federal em Avaré, de 21/08/2024 08:00 a 21/08/2024 19:00. Veículo Oficial 21/08/2024 - 21/08/2024 0.5 R$ 189.68 13862/2024 ARNO REIS TÉCNICO DO MPU/SEGURANÇA INSTITUCIONAL E TRANSPORTE FUNÇÃO DE CONFIANÇA MANUTENÇÃO/REFORM A DE PRM - Desempenhar as atividades presenciaias de coordernador de PRM, PRM/São Miguel do Oeste/SC, de 14/08/2024 12:00 a 16/08/2024 17:00. Veículo Oficial 14/08/2024 - 16/08/2024 2.5 R$ 1075.03 13866/2024 SERGIO DE ALMEIDA CIPRIANO PROCURADOR DA REPÚBLICA CODIGO PARA FUNCAO SEM RETRIBUICAO FINANCEIRA OUTROS - II SEMINÁRIO UNIDADES DE CONSERVAÇÃO? PERSPECTIVAS E DESAFIOS DA IMPLEMENTAÇÃO NO BRASIL E NO CERRADO 14 E 15 DE AGOSTO DE 2024 GOIÂNIA?G, SEDE do MPGO em Goiânia, de 14/08/2024 17:30 a 15/08/2024 18:30. Veículo Próprio 14/08/2024 - 14/08/2024 15/08/2024 - 15/08/2024 1.5 R$ 1759.95 14590/2024 FELIPE COUTO FREIRE COLABORADOR EVENTUAL NÍVEL MÉDIO JUNTA MEDICA - JUNTA MÉDICA OFICIAL, PR- MG - BELO HORIZONTE, de 04/09/2024 15:30 a 04/09/2024 16:30. Aéreo 04/09/2024 - 04/09/2024 0.5 R$ 0.0 ----- SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS ##UNICO|SGP_MPF|PGR-00340213-2024 DESPACHO DECISÓRIO SGP Nº 1.808, DE 26 DE AGOSTO DE 2024. REFERÊNCIA: Procedimento de Gestão Administrativa MPF/PGR nº 1.00.000.010441/2022-88. ASSUNTO: Licença para acompanhar cônjuge ou companheiro. INTERESSADO: REGIS ALVES DOS SANTOS, Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 27879-3. DECISÃO: Tendo em vista a delegação de competência atribuída pela Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, e conforme Informação 9990/2024 (PGR-00335668/2024), AUTORIZO a prorrogação no período de 01/09/2024 a 30/08/2025 da licença para acompanhar o cônjuge, sem remuneração, concedida ao interessado inicialmente nos períodos de 19/08/2022 a 30/08/2023, e 31/08/2023 a 31/08/2024, por meio do Despacho Decisório SGP nº 941/2022, publicado no DMPF-e ADM nº 98/2022, e do Despacho Decisório SGP nº 1578/2023, publicado no DMPF-e ADM nº 151/2023; nos termos do artigo 84, §1º, da Lei nº 8.112/1990, sendo facultada a manutenção do vínculo com o Plano de Seguridade Social do Servidor Público, na forma do artigo 183, §§ 3º e 4º, da Lei nº 8.112/1990, e do Acórdão nº 1408/2020-TCU-Plenário; e com o Plan-Assiste, consoante a Portaria DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 22 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. PGR/MPU nº 231/2012, sujeitando-se a referida licença, ainda, à comprovação anual de seus requisitos autorizadores. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. LEONARDO DA SILVA RAMOS Secretário de Gestão de Pessoas Adjunto do MPF SECRETARIA DE SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE ATESTADOS MÉDICOS ##UNICO|ATESTADOS| SEQ. MAT. NOME LOTAÇÃO CARGO / FUNÇÃO ARTIGO DIAS PERÍODO 1 3577 EDIMUNDO SILVA DA COSTA PR-AC Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 60 06/03/2024-05/05/2024 2 29282 MAURICIO SANTANNA ALMEIDA PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 40 03/05/2024-12/06/2024 3 17394 THIAGO PARRINI TUNHOLI PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 90 08/05/2024-06/08/2024 4 8873 MARIA CAROLINA GODOI WIK PRM-R.PRETO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 1 15/05/2024-16/05/2024 5 29282 MAURICIO SANTANNA ALMEIDA PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 28 12/06/2024-10/07/2024 6 3577 EDIMUNDO SILVA DA COSTA PR-AC Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 15 21/06/2024-06/07/2024 7 30015 VANESSA BARROS DA SILVA GARCIA PRM-MARÍLIA Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 60 24/06/2024-23/08/2024 8 29282 MAURICIO SANTANNA ALMEIDA PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 30 10/07/2024-09/08/2024 9 25612 THIAGO VITOR DE ANDRADE MELO PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 14 23/07/2024-06/08/2024 10 3577 EDIMUNDO SILVA DA COSTA PR-AC Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 9 26/07/2024-04/08/2024 11 31830 SUZANE GONSAGA VALENTIM LIMA PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 29/07/2024-30/07/2024 12 22631 JULIANO SANTOS DA SILVA PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 30/07/2024-31/07/2024 13 32017 CAROLINA SANTANA SOUZA BOTTO DE BARROS ARAÚJO PAES PRM-MARABA Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 01/08/2024-02/08/2024 14 6730 SANDRA MARIA TELLES ESMPU Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 02/08/2024-03/08/2024 15 3071 CARLOS ROBERTO DE ARAUJO PR-DF Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 5 04/08/2024-09/08/2024 16 12101 CARLA FIGUEIREDO DA CUNHA SILVA PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 3 05/08/2024-08/08/2024 17 19230 WILLIAM ANDOMAR HASSLER PRM-STA CRUZ SU Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 15 05/08/2024-20/08/2024 18 25591 CELIA MACIEL DO NASCIMENTO SANTANA PR-MT Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 4 06/08/2024-10/08/2024 19 27642 MAURICIO DE CARVALHO LOPES PRM- IMPERATRIZ Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 06/08/2024-07/08/2024 20 21019 PATRICIA FERNANDES DE MIRANDA PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 13 06/08/2024-19/08/2024 21 7377 REGINA HELENA PAES DA ROSA MOREIRA LEAL FERREIRA PR-RJ Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 06/08/2024-07/08/2024 22 10369 ANDREA MEDEIROS MACHADO PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 07/08/2024-08/08/2024 23 27715 GABRIELA LIMA DE OLIVEIRA PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 3 07/08/2024-10/08/2024 24 19853 GABRIELA VIEIRA MOREIRA PR-MG Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 30 07/08/2024-06/09/2024 25 29066 HERYTA RAMOS DE ARAUJO PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 3 07/08/2024-10/08/2024 26 24030 RUBEM SOARES DA COSTA PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 1 07/08/2024-08/08/2024 27 25873 DANIEL VIANNA PAGLIA PR-SP Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 2 08/08/2024-10/08/2024 28 6802 CICERO DE OLIVEIRA SABINO PR-AC Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 09/08/2024-10/08/2024 29 6811 ITAMAR BORGES DE SOUZA PR-GO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 1 09/08/2024-10/08/2024 30 29282 MAURICIO SANTANNA ALMEIDA PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 30 09/08/2024-08/09/2024 31 28017 VIRGINIA ROSA RODRIGUES ASTOLFI PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 30 09/08/2024-08/09/2024 DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 23 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 32 29675 YANNA PAULA MENEZES CANHETTI POSTIGO PR-RO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 09/08/2024-10/08/2024 33 28748 ELAINE COELHO DOMINGUES PR-ES Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 3 12/08/2024-15/08/2024 34 25699 MARGARETH MARIA MARQUES DANTAS PRM-R.PRETO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 12/08/2024-13/08/2024 35 5752 SILVANA DE FATIMA THURLER BERCOT LAMAS PR-MS Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 3 12/08/2024-15/08/2024 36 25268 ALEXSANDRO COSTA OLIVEIRA PR-MA Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 1 13/08/2024-14/08/2024 37 13977 ANA FELICITA SANTANA OTANO PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 3 13/08/2024-16/08/2024 38 25591 CELIA MACIEL DO NASCIMENTO SANTANA PR-MT Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 1 13/08/2024-14/08/2024 39 31469 FERNANDA PEREIRA BARBOSA PGR Membros do MPF Lei 75/93 - Artigo 222/I 10 13/08/2024-23/08/2024 40 25523 JACKELINE MARQUES FARIA PR-GO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 4 13/08/2024-17/08/2024 41 20587 MARIANA DE OLIVEIRA BERTELLI KIRCHNER PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 4 13/08/2024-17/08/2024 42 18721 VALDELUCE DA COSTA AMARAL PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 2 13/08/2024-15/08/2024 43 17510 ANTONIO MELO PRUDENTE NETO PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 3 14/08/2024-17/08/2024 44 11344 JOSIANE GIOVANETI BELAZ PRM- PIRACICABA Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 1 14/08/2024-15/08/2024 45 19743 MARCIO POLI FERNANDES BARBOSA PR-MS Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 15 14/08/2024-29/08/2024 46 26147 SARA DE OLIVEIRA CARNEIRO YONEZAWA PRM- ARAGUAINA Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 14/08/2024-15/08/2024 47 12685 BERENICE ANDRADE HOMOBONO BALIEIRO PR-RJ Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 2 15/08/2024-17/08/2024 48 70104 DAIANA ABIORANA DE OLIVEIRA ESMPU Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 15/08/2024-16/08/2024 49 33660 FERNANDO AUGUSTO THESING PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 10 15/08/2024-25/08/2024 50 25435 IGOR JOAQUIM PRM- ARARAQUARA Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 1 15/08/2024-16/08/2024 51 11997 ANA PAULA SALES BARRETO PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 16/08/2024-17/08/2024 52 17616 CARLOS ALVARENGA DO NASCIMENTO PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 7 16/08/2024-23/08/2024 53 23845 JULIANO GUSMAO MESQUITA PR-DF Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 5 16/08/2024-21/08/2024 54 20634 JUNIO FERREIRA DA SILVA PR-DF Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 16/08/2024-17/08/2024 55 8800 LEONARDO DA SILVA BARBIERO PRM-MACAE Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 16/08/2024-17/08/2024 56 6699 ANSELMO DE MEDEIROS SOARES PRM- GARANHUNS Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 19/08/2024-20/08/2024 57 12685 BERENICE ANDRADE HOMOBONO BALIEIRO PR-RJ Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 5 19/08/2024-24/08/2024 58 12906 DACILMAR BACELLAR LIMA PRM- PETROLINA Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 7 19/08/2024-26/08/2024 59 6128 DENYSE ALMEIDA DE BARROS PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 2 19/08/2024-21/08/2024 60 20113 ERIKA DE SANTANA DE SOUZA PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 15 19/08/2024-03/09/2024 61 21530 EVELYN VIEIRA WAMMES PR-PR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 3 19/08/2024-22/08/2024 62 28480 FABIO MONTENEGRO BRAGA PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 5 19/08/2024-24/08/2024 63 21336 GUILHERME GUERRA DE ALMEIDA NEVES PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 19/08/2024-20/08/2024 DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 24 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 64 6223 HELIO LUIZ DE ALMEIDA PR-RJ Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 4 19/08/2024-23/08/2024 65 72133 JULIMAR PEREIRA DA SILVA EPIFANIO ESMPU Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 3 19/08/2024-22/08/2024 66 22366 LIDIANE MIRIS SOARES VELOSO AGUIAR PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 2 19/08/2024-21/08/2024 67 33473 MABELLY JANDRE PRADO MOUTA PRR2ª REGIÃO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 19/08/2024-20/08/2024 68 28717 MANUELLA MUNHOZ DA ROCHA MEDEIROS PR-PR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 3 19/08/2024-22/08/2024 69 26102 RAQUEL GOMIDE NASSER TOURINHO PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 3 19/08/2024-22/08/2024 70 6409 VIRGINIA FIGUEIREDO FONSECA PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 2 19/08/2024-21/08/2024 71 18593 ADRIANA MENESES LORENTE PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 4 20/08/2024-24/08/2024 72 26028 ANA PAULA DAUZACKER MUNARI PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 3 20/08/2024-23/08/2024 73 71800 CARLLYAM SOARES DIAS ESMPU Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 20/08/2024-21/08/2024 74 27719 DENISE MARIA SIMAO CASTRO PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 60 20/08/2024-19/10/2024 75 31396 FERNANDA ROSA CABRAL PR-PA Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 3 20/08/2024-23/08/2024 76 26483 IVANILDO SANTOS DE JESUS PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 4 20/08/2024-24/08/2024 77 30683 JOSE WELLINGTON AMORIM PR-RO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 9 20/08/2024-29/08/2024 78 2557 LEONALDO DE SOUSA SIMOES PR-PB Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 5 20/08/2024-25/08/2024 79 20692 LEONARDO FEITOSA DE FRANCA AUDIN Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 10 20/08/2024-30/08/2024 80 26861 MIRACY MARQUES TAVARES JUNIOR PR-PA Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 20/08/2024-21/08/2024 81 19581 MIRIAM PASSOS COELHO DA SILVA PRR6ª REGIÃO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 3 20/08/2024-23/08/2024 82 9828 NORMA PEREIRA DE OLIVEIRA PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 2 20/08/2024-22/08/2024 83 32057 RAISSA CHRISTINI SANTIAGO PANAIT PR-RJ Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 4 20/08/2024-24/08/2024 84 16108 RENATO CESAR GARCIA PRM- CAMPINAS Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 20/08/2024-21/08/2024 85 7962 TATIANA TRABASSO PRR3ª REGIÃO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 20/08/2024-21/08/2024 86 31882 CLAUDIO LIMA AGUIAR AUDIN Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 3 21/08/2024-24/08/2024 87 77 EDSON OLIVEIRA DE ALMEIDA PGR Membros do MPF Lei 75/93 - Artigo 223 Inciso I 15 21/08/2024-05/09/2024 88 28561 EDUARDO GUILHERME MARQUES PR-MA Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 2 21/08/2024-23/08/2024 89 21530 EVELYN VIEIRA WAMMES PR-PR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 7 21/08/2024-28/08/2024 90 30736 FELIPE ROCHA PEREIRA PRM- DOURADOS Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 21/08/2024-22/08/2024 91 32310 HORTENCIA VIEIRA DA SILVA MONTEIRO PR-MG Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 21/08/2024-22/08/2024 92 33103 ISADORA DIAS MEDEIROS PR-DF Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 3 21/08/2024-24/08/2024 93 30445 JEFFERSON MARQUES ROSA PASSOS PRM-B.DO GARÇAS Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 3 21/08/2024-24/08/2024 94 23682 MARCELO GEORGE SCUCIATO PRM- CASCAVEL Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 2 21/08/2024-23/08/2024 95 3993 MARIO CESAR SILVEIRA JUNIOR PRM- CRICIUMA Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 21/08/2024-22/08/2024 96 27440 PABLO HENRIQUE CLAUDINO MARTINS GOMES PRM- C.GRANDE Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 1 21/08/2024-22/08/2024 97 1454 PAULA CRISTINE BELLOTTI PRM- N.FRIBURGO Membros do MPF Lei 75/93 - Artigo 223 Inciso I 90 21/08/2024-19/11/2024 98 33507 PRISCILA DA COSTA E SILVA PR-RJ Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 1 21/08/2024-22/08/2024 99 12446 RODRIGO MENEZES MORALI PRR3ª REGIÃO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 3 21/08/2024-24/08/2024 100 2492 ROGERIO MINGUETO PR-SP Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 15 21/08/2024-05/09/2024 101 24228 WAGNER PINHEIRO DA SILVA PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 21/08/2024-22/08/2024 DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 25 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 102 6883 WALDOMIRO MACHADO VIEIRA PRM-FRANCA Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 7 21/08/2024-28/08/2024 103 5599 ALEXANDRE PIRES BRASIEL PRM-JUIZ FORA Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 1 22/08/2024-23/08/2024 104 27793 BRUNO TAKATSU ANDRADE PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 2 22/08/2024-24/08/2024 105 7718 CARLOS AUGUSTO GUGELMIN PR-PR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 15 22/08/2024-06/09/2024 106 12514 CARLOS SERGIO GOMES PR-MG Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 3 22/08/2024-25/08/2024 107 1439 CAROLINA AUGUSTA DA ROCHA ROSADO PR-ES Membros do MPF Lei 75/93 - Artigo 222/I 2 22/08/2024-24/08/2024 108 3448 FRANCISCO HORACIO PRESTES PEPPES PRM- S.ANGELO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 2 22/08/2024-24/08/2024 109 11344 JOSIANE GIOVANETI BELAZ PRM- PIRACICABA Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 1 22/08/2024-23/08/2024 110 3270 LUCIANA MADEIRA BERGAMO PR-SP Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 7 22/08/2024-29/08/2024 111 16699 MAICON REIS RAMOS PRM- S.ANGELO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 14 22/08/2024-05/09/2024 112 28717 MANUELLA MUNHOZ DA ROCHA MEDEIROS PR-PR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 22/08/2024-23/08/2024 113 6739 MARCIA APARECIDA BERNARDI PR-SC Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 2 22/08/2024-24/08/2024 114 3993 MARIO CESAR SILVEIRA JUNIOR PRM- CRICIUMA Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 22/08/2024-23/08/2024 115 23029 MAURO PEREIRA DOMINGUES PRR3ª REGIÃO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 1 22/08/2024-23/08/2024 116 22477 NATALIA FERNANDES GONDIM MARQUES PR-PB Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 2 22/08/2024-24/08/2024 117 33507 PRISCILA DA COSTA E SILVA PR-RJ Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 4 22/08/2024-26/08/2024 118 29518 RAFAELA SANTANA DE SOUSA PRM- S.BERNARDO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 10 22/08/2024-01/09/2024 119 23389 RAQUEL BALABAN DIAS PRR5ª REGIÃO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 2 22/08/2024-24/08/2024 120 2931 ROSEMARY YOSHIOKA COUTINHO PRR3ª REGIÃO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 1 22/08/2024-23/08/2024 121 32924 SAMANTHA SOARES MOREIRA LEDUC PR-MG Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 2 22/08/2024-24/08/2024 122 6890 SERGIO GARCIA ALVARES PR-RJ Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 2 22/08/2024-24/08/2024 123 27003 SHARLENE BRAGA TEIXEIRA DIAS PR-ES Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 1 22/08/2024-23/08/2024 124 23384 SUZANA VERETA NAHOUM PASTORE PRR3ª REGIÃO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 11 22/08/2024-02/09/2024 125 4957 TELMA TEIXEIRA NUNES PRM-M. CLAROS Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 2 22/08/2024-24/08/2024 126 19762 TEREZINHA NEVES CARDOSO DE FIGUEIREDO PR-RJ Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 22/08/2024-23/08/2024 127 19761 WASHINGTON FRANCISCO DE ALMEIDA PR-MG Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 22/08/2024-23/08/2024 128 11255 ALECIA FREITAS QUEIROS PERES PR-RJ Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 1 23/08/2024-24/08/2024 129 25875 ANA VILMA DE SOUSA CHAVES PR-PI Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 1 23/08/2024-24/08/2024 130 19108 ANDRE PERIM DE SOUSA PR-ES Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 1 23/08/2024-24/08/2024 131 10868 ANDREA DE OLIVEIRA BOMFIM BRANDINI PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 23/08/2024-24/08/2024 132 24091 CINDY IMBIRIBA DE SOUZA VIEGAS PR-PA Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 1 23/08/2024-24/08/2024 133 12928 DIOMAR TAVARES SOBRINHA PEREIRA PRM-S.J. MERITI Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 1 23/08/2024-24/08/2024 DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 26 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 134 33049 EVERTON LUIZ REDIVO PRM- BLUMENAU Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 23/08/2024-24/08/2024 135 23795 JESSICA DE OLIVEIRA MUNIZ VILLANOVA PRR2ª REGIÃO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 14 23/08/2024-06/09/2024 136 8182 JOAO BAPTISTA NOGUEIRA NETO PR-PR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 23/08/2024-24/08/2024 137 26913 JULIANA JAIME GUEDES PR-SP Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 23/08/2024-24/08/2024 138 33522 KAMILLA LEITE ROCHA PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 23/08/2024-24/08/2024 139 10613 KLEBER EUSAI AZEVEDO DE LIMA PR-PB Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 5 23/08/2024-28/08/2024 140 3993 MARIO CESAR SILVEIRA JUNIOR PRM- CRICIUMA Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 30 23/08/2024-22/09/2024 141 33700 MICHEL MOREIRA NETO PRM-S.MARIA Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 7 23/08/2024-30/08/2024 142 5270 NEWTON DE CARVALHO NUNES JUNIOR PR-RJ Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 7 23/08/2024-30/08/2024 143 5049 PABLO LAZO PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 23/08/2024-24/08/2024 144 26091 RENATO PARRODE DE GODOY PRM-SANTOS Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 23/08/2024-24/08/2024 145 23539 SANDRA REGINA BORGES PRM-FRANCA Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 4 23/08/2024-27/08/2024 146 30015 VANESSA BARROS DA SILVA GARCIA PRM-MARÍLIA Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 23/08/2024-24/08/2024 147 2531 GUSTAVO VAREJAO CAMPOS PRR5ª REGIÃO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 7 24/08/2024-31/08/2024 148 24961 RICARDO BRUN SOUZA PRM- N.HAMBURGO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 7 24/08/2024-31/08/2024 149 25873 DANIEL VIANNA PAGLIA PR-SP Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 5 25/08/2024-30/08/2024 150 14875 SANDRO FRANCISCHINI FELIPE PR-SP Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 1 25/08/2024-26/08/2024 151 23516 ALLAN BOURSCHEIDT PR-PR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 3 26/08/2024-29/08/2024 152 13495 ANA LUISA DUTRA DE FREITAS PR-ES Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 3 26/08/2024-29/08/2024 153 2798 DELANO CERQUEIRA DE SOUZA PR-ES Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 5 26/08/2024-31/08/2024 154 4472 EDILEUSA ALMEIDA COSTA PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 2 26/08/2024-28/08/2024 155 23623 ELTON FERREIRA PEREIRA DA SILVA PRM- BLUMENAU Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 26/08/2024-27/08/2024 156 5980 FERNANDO AUGUSTO BRAGANCA PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 5 26/08/2024-31/08/2024 157 21273 GABRIELA TRAZZI CARVALHO PR-ES Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 2 26/08/2024-28/08/2024 158 8182 JOAO BAPTISTA NOGUEIRA NETO PR-PR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 26/08/2024-27/08/2024 159 29742 JOAO MARCOS DE SOUZA CARVALHO PRM-R.PRETO Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 2 26/08/2024-28/08/2024 160 5525 JORGE SILNEI DE ALBUQUERQUE PORTELA PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 4 26/08/2024-30/08/2024 161 19372 LIGIA SOUZA SANTOS PRM- BRAGANÇA Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 1 26/08/2024-27/08/2024 162 31750 NATALIA DE SIQUEIRA PENNA QUINTAES PR-RJ Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 26/08/2024-27/08/2024 163 33139 PATRICIA DO ESPIRITO SANTO CARVALHO PR-RJ Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 26/08/2024-27/08/2024 164 26383 RAFAEL DA FONSECA CABRAL PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 5 26/08/2024-31/08/2024 165 32425 RAFAEL MARTINS DE ASSIS PR-SP Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 30 26/08/2024-25/09/2024 166 32057 RAISSA CHRISTINI SANTIAGO PANAIT PR-RJ Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 26/08/2024-27/08/2024 167 10210 ROSANA FATIMA DA SILVA PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 - Licença para Tratamento de Saúde 2 26/08/2024-28/08/2024 168 3526 SEBASTIAO JOSE DE MAGALHAES PR-RJ Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 2 26/08/2024-28/08/2024 169 32618 SUELEN SIQUEIRA FERNANDES PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 5 26/08/2024-31/08/2024 DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 27 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 170 31260 ULY FURTADO GONCALVES PR-AP Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 26/08/2024-27/08/2024 171 25356 WILMA DE MENDONCA MELANIA AMORIM PGR Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 2 26/08/2024-28/08/2024 172 14176 BETANIA DE AQUINO GLIONNA PR-MG Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 4 27/08/2024-31/08/2024 173 25581 ERIKA DE SOUZA ARAUJO PR-RJ Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 27/08/2024-28/08/2024 174 33142 LUIS GUSTAVO LISIAK DE OLIVEIRA PRM- CASCAVEL Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 83 1 27/08/2024-28/08/2024 175 29947 MONICA DUARTE SIMIONATO GAMERO PR-RJ Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 90 27/08/2024-25/11/2024 176 31750 NATALIA DE SIQUEIRA PENNA QUINTAES PR-RJ Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 27/08/2024-28/08/2024 177 18192 RAPHAEL BARROSO RANGEL SILVA PR-RJ Servidores do MPF Lei 8.112/90 - Artigo 202/203 1 27/08/2024-28/08/2024 ----- SECRETARIA JURÍDICA E DE DOCUMENTAÇÃO ##UNICO|SEJUD|PGR-00341377-2024 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO CONJUNTA SEJUD/STIC Nº 5, DE 27 DE AGOSTO DE 2024. Prorroga o prazo estipulado na Instrução de Serviço Conjunta SEJUD e STIC nº 3, para conclusão de atividades do Projeto de Modernização do Sistema Único relacionadas à Versão 4.14 do sistema Único. A SECRETÁRIA JURÍDICA E DE DOCUMENTAÇÃO e o SECRETÁRIO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, no uso das atribuições que lhes confere o art. 5º da Portaria SG/MPF nº 580/2024 (PGR-00221141/2024), de acordo com o art. 6º da Portaria PGR/MPF nº 498, de 06 de junho de 2024, e considerando a necessidade de alteração da data estipulada para conclusão de atividades do Projeto de Modernização do Sistema Único relacionadas à Versão 4.14 do sistema Único, conforme os termos do documento de etiqueta PGR-00288908/2024, RESOLVEM: Art. 1º Prorrogar por mais 65 (sessenta e cinco) dias, contados da data de assinatura desta Instrução de Serviço, o prazo constante na Instrução de Serviço Conjunta SEJUD e STIC nº 3, de 06 de junho de 2024, para conclusão das atividades do Plano de Atividades nº 1, especificadas no Anexo I desta Instrução de Serviço. Art. 2º Esta Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua assinatura. RAQUEL DE ARAÚJO BARNABÉ FERREIRA Secretária Jurídica e de Documentação PAULO HENRIQUE CORREA DE MOURA Secretário de Tecnologia da Informação e Comunicação Anexo I Atividades relacionadas à Versão 4.14 do sistema Único 3E-MEL14 Apresentação dos painéis no Jira Cloud com estruturação do backlog para publicidade e tomada de decisão gerencial 3E-MEL17 Especificação técnica e negocial para implementação dos novos conceitos de grau de sigilo e nível de visibilidade 3E-MEL18 Resultado Julgamento: desenvolver formulário para cadastro de resultado decorrente de colaboração premiada 3E-MEL19 Preparação para descontinuidade do ATENA: MVP de novo Menu do sistema 3E-MEL20 Poc sobre gerenciador sem Solr para Procedimentos 3E-MEL21 Poc sobre gerenciador sem Solr para Documentos 3E-MEL22 Backup: alterar forma de sincronização com banco de Íntegras para melhorar forma de Backup 3E-MEL27 Ações de acompanhamento e monitoramento das atualizações da v4.14 por meio de redirecionamento de unidades para uso da versão beta 3E-DEB01 Ações para redução do Índice de Débito Técnico (IDT) do Sistema Único, conforme Instrução de Serviço Conjunta Sejud/Stic nº 3/2022 3E-INT01 Pauta de Julgamento: preparar infra do processo eletrônico para que tenha a importação de pauta padronizada via MNI, conforme operação em produção com o STF 3E-BD02 Evolução da estrutura dos bancos de dados do Sistema Único para a versão corrente 3E-BD03 Suportar as atividades técnicas de evolução da estrutura dos bancos de dados do Sistema Único para a versão corrente 3E-BD10 Avaliação, ajuste e execução das modificações de objetos de banco de dados solicitadas pela versão corrente https://portal-preprod.mpf.mp.br/unico/unico-v2/app/modules/documento/visualizador/VisualizadorIntegraConsolidadaView.html#?documento=137585043 https://portal-preprod.mpf.mp.br/unico/unico-v2/app/modules/documento/visualizador/VisualizadorIntegraConsolidadaView.html#?documento=137585043 https://portal-preprod.mpf.mp.br/unico/modulo/documento/painel/#/137923357 https://portal-preprod.mpf.mp.br/unico/modulo/documento/painel/#/137343443 https://portal-preprod.mpf.mp.br/unico/modulo/documento/painel/#/139300893 https://portal-preprod.mpf.mp.br/unico/unico-v2/app/modules/documento/visualizador/VisualizadorIntegraConsolidadaView.html#?documento=137585043 DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 28 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO ##UNICO|PRR3|PRR3ª-00031191-2024 PORTARIA Nº 147, DE 26 DE AGOSTO DE 2024. Designa Procuradores Regionais da República para comporem o Núcleo de Solução Alternativa de Conflitos/NUSAC da Procuradoria Regional da República da 3ª Região. A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo Regimento Interno Diretivo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, e considerando os termos da Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023 e da Portaria PRR3ª nº 143, de 14 de maio de 2018, a qual criou o Núcleo de Solução Alternativa de Conflitos/NUSAC na PRR/3ª Região, bem como o resultado da consulta realizada aos membros desta unidade, RESOLVE: Art. 1º Designar os seguintes Procuradores Regionais da República para comporem o Núcleo de Solução Alternativa de Conflitos/NUSAC da PRR 3ª, pelo prazo de um ano: • Janice Agostinho Barreto Ascari • Geisa de Assis Rodrigues; • Osvaldo Capelari Junior • Walter Claudius Rothenburg • João Francisco Bezerra de Carvalho • Cristina Marelim Vianna Art. 2º Designar a Procuradora Regional da República GEISA DE ASSIS RODRIGUES para exercer a função de Coordenadora do Núcleo de Solução Alternativa de Conflitos / NUSAC. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Divulgue-se. Publique-se. CRISTINA MARELIM VIANNA ----- ##UNICO|PRR3|PRR3ª-00031378-2024 PORTARIA Nº 152, DE 26 DE AGOSTO DE 2024. A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos previstos no inciso II, do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, bem como o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, a Instrução Normativa SG/MPU nº 1 e a Portaria PGR/MPF nº 740, todos de 25 de setembro de 2014, RESOLVE: Art. 1º – Designar os Procuradores Regionais da República para atuarem em substituição nos ofícios especificados no Anexo I; Art. 2º – Determinar que seja dado encaminhamento das informações do referido anexo para providências acerca do pagamento da gratificação por acumulação de ofícios. CRISTINA MARELIM VIANNA Procuradora-Regional da República Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional da República da 3ª Região ANEXO I IDENTIFICAÇÃO DO OFÍCIO A SER SUBSTITUÍDO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO DESONERAÇÃO (SE HOUVER) TITULAR OFÍCIO MOTIVO NOME OFÍCIO ANAMARA OSÓRIO SILVA (MATR.: 814) PRR3 - 22º OFÍCIO - NUCRIM Titular afastada para atuar na Secretaria de Cooperação Internacional (Portaria nº 270, de 28 de abril de 2022) 01/09/2024 a 05/09/2024 ROSANE CIMA CAMPIOTTO (MATR.: 551) PRR3 - 10º OFÍCIO - NUCRIM. 80% PAULA BAJER FERNANDES (MATR.: 486) PRR3 - 35º OFÍCIO - NCDS Ofício vago em decorrência promoção ao cargo de Subprocurador-geral da República - Portaria PGR/MPF nº 741/2024 01/09/2024 a 05/09/2024 DENISE NEVES ABADE (MATR.: 565) PRR3 - 37º OFÍCIO - NCDS. DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 29 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. JANICE AGOSTINHO BARRETO ASCARI (MATR.: 418) PRR3 - 06º OFÍCIO - NUCRIM FÉRIAS. 01/09/2024 a 05/09/2024 UENDEL DOMINGUES UGATTI (MATR.: 702) PRR3 - 12º OFÍCIO - NUCRIM, MPF - PAULO TAUBEMBLATT (MATR.: 647) PRR3 - 17º OFÍCIO - NUCRIM Titular afastado para exercício de função eleitoral - Portaria PRR3ª nº 35/2023 (Portaria PGE n. 10, de 23 de outubro de 2023 (PGR- 00392225/2023) 100% 06/09/2024 a 10/09/2024 ALVARO LUIZ DE MATTOS STIPP (MATR.: 586) PRR3 - 07º OFÍCIO - NUCRIM, PRR3 - 100% ----- ##UNICO|PRR3|PGR-00340423-2024 DESPACHO PC/PRR3ª REGIÃO DE 26 DE AGOSTO DE 2024. REFERÊNCIA: PGEA N° 1.00.000.004804/2024-16. INTERESSADA: Procuradoria Regional da República da 3ª Região. SERVIDORES(AS): Servidores do MPF que solicitaram trabalho a distância, a pedido. ASSUNTO: Trabalho a distância Tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa em referência, a manifestação da Coordenadoria de Trabalho Não Presencial, PGR-00322129/2024, bem como o disposto no art. 22, da Portaria PGR/MPU nº 78, de 30 de abril de 2024, e na Instrução Normativa SG/MPF n° 16, de 27 de maio de 2024, AUTORIZO o trabalho a distância no regime presencial ou híbrido, pelo prazo de 1 (um) ano, com vínculo e subordinação hierárquica à unidade de lotação, a pedido da servidora abaixo relacionada: SERVIDOR(A) MAT. CARGO LOTAÇÃO CIDADE DE RESIDÊNCIA UNIDADE PARA CONTROLE DE JORNADA MARIA INEZ DE CAMARGO SCANO 28945 TÉCNICA DO MPU/ADMINISTRAÇÃO PRR3ªREGIÃO HORTOLÂNDIA PRR3ªREGIÃO Para a designação no sistema e início das atividades por meio da referida modalidade, a chefia imediata da respectiva servidora deverá: a) anexar nos autos o documento que descreva a forma de cumprimento do artigo 11 da Portaria 78/2024 e; b) firmar nos autos declaração de compromisso de comunicação imediata à chefia da unidade administrativa para revogação do ato, caso os deveres e responsabilidades do(a) servidor(a) não estejam sendo cumpridos, caso as atividades desempenhadas se tornem incompatíveis com o trabalho a distância, caso não haja mais interesse da administração na manutenção da autorização, bem como surja qualquer vedação disposta no normativo. O prazo de autorização poderá ser prorrogado anualmente, mediante solicitação da chefia imediata do(a) servidor(a), dispensada a edição de novo ato, desde que mantidas as condições iniciais que ensejaram o deferimento do trabalho não presencial. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. CRISTINA MARELIM VIANNA Procuradora-Chefe Regional PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO ##UNICO|PRR5|PRR5ª-00018158-2024 PORTARIA PRR5 Nº 109, DE 27 DE AGOSTO DE 2024. Concede folgas compensatórias por exercício de plantão a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região. O Procurador-Chefe Regional da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 33, I, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e tendo em vista o disposto na Resolução CSMPF nº 159, de 6 de outubro de 2015, e na Portaria PRR5 nº 128, de 2 de dezembro de 2015 (atualizada), RESOLVE: Art. 1º Conceder folgas compensatórias a membro da Procuradoria Regional da República da 5ª Região, nos dias abaixo indicados, em virtude de plantão realizado. MEMBRO PORTARIA PLANTÃO GOZO SALDO FERNANDO JOSÉ ARAÚJO FERREIRA PRR5 nº 110/2023 (atualizada) 8 a 15/11/2023 11 e 12/9/2024 0 https://portal-preprod.mpf.mp.br/unico/modulo/procedimento/painel/#/138419402 https://portal-preprod.mpf.mp.br/unico/modulo/documento/painel/#/139928847 DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 30 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. Art. 2º Dê-se ciência ao(s) membro(s) interessado(s), à Coordenadoria Jurídica e de Gestão de Pessoas. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO Procurador-Chefe Regional da PRR-5ª Região PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE ##UNICO|AC|PR-AC-00019539-2024 PORTARIA SE/PR-AC Nº 20, DE 27 DE AGOSTO DE 2024. Designa servidores para os encargos de fiscal técnico, fiscal administrativo, e respectivos substitutos dos contratos de serviços continuados que especifica. O SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ACRE, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 41, inciso XVIII, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e tendo em vista o que dispõe o art. 10 da Portaria SG n. 174, de 20 de março de 2019, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para o desempenho dos encargos de fiscal administrativo e fiscal técnico, e respectivos substitutos, dos seguintes contratos: CONTRATO Nº 123/2016 Empresa ENERGISA ACRE – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Objeto Prestação de serviços de fornecimento de energia elétrica para o edifício-sede da PR/AC. ENCARGO TITULAR MAT. SUBSTITUTO MAT. FISCAL ADMINISTRATIVO Maria Cândida de Araújo Freire 31362 Gilvan Gomes Pereira 25501 FISCAL TÉCNICO Gilvan Gomes Pereira 25501 Maria Cândida de Araújo Freire 31362 CONTRATO Nº 03/2021 Empresa VIVACE ENGENHARIA LTDA. Objeto Contratação de empresa especializada de engenharia para prestar serviços técnicos continuados de manutenção preventiva e corretiva predial, nas áreas civil e elétrica, com fornecimento de mão de obra, material de consumo, máquinas, equipamentos e ferramentas necessárias à execução dos mesmos, na forma estabelecida em planilhas de custo dos insumos diversos descritos no Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil, doravante denominado SINAPI, conforme descrição dos componentes da edificação abrangidos pela manutenção, Anexo-III do edital de licitação, a ser executada no Escritório de Representação no Município de Cruzeiro do Sul, BR - 307, Km 09, nº 4.090, Bairro Boca da Alemanha – Cruzeiro do Sul/AC. ENCARGO TITULAR MAT. SUBSTITUTO MAT. FISCAL ADMINISTRATIVO Roney Pires Façanha Júnior 33365 Gilvan Gomes Pereira 25501 FISCAL TÉCNICO Maria Cândida de Araújo Freire 31362 Roney Pires Façanha Júnior 33365 CONTRATO Nº 07/2022 Empresa TK ELEVADORES BRASIL LTDA. Objeto Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos continuados de engenharia para manutenção preventiva, corretiva e preditiva em 02 (dois) elevadores elétricos, incluindo serviços de plantão, emergência e acompanhamento técnico de serviços/vistoria, a serem realizados no edifício-sede da Procuradoria da República no Acre – PR/AC, com fornecimento de peças originais, nos termos e condições estabelecidas no Termo de Referência (TR) nº 02/2022/SMSG. ENCARGO TITULAR MAT. SUBSTITUTO MAT. FISCAL ADMINISTRATIVO Maria Cândida de Araújo Freire 31362 Gilvan Gomes Pereira 25501 FISCAL TÉCNICO Gilvan Gomes Pereira 25501 Maria Cândida de Araújo Freire 31362 DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 31 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. CONTRATO Nº 12/2022 Empresa SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO DE RIO BRANCO – SAERB Objeto Contratação, por adesão, da prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário, a serem realizados no edifício-sede da Procuradoria da República no Acre – PR/AC, nos termos e condições estabelecidas no Termo de Referência (TR) nº 07/2022/SMSG. ENCARGO TITULAR MAT. SUBSTITUTO MAT. FISCAL ADMINISTRATIVO Maria Cândida de Araújo Freire 31362 Gilvan Gomes Pereira 25501 FISCAL TÉCNICO Gilvan Gomes Pereira 25501 Maria Cândida de Araújo Freire 31362 CONTRATO Nº 05/2023 Empresa JOHNSON CONTROLS HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA. Objeto Contratação de empresa especializada para execução de serviços técnicos de engenharia para a realização da atividade de reforma de 03 equipamentos Chiller's modelo YLAA0100SE40XCBBXT, Fabricante YORK, instalados no Edifício-sede da PR-AC. ENCARGO TITULAR MAT. SUBSTITUTO MAT. FISCAL ADMINISTRATIVO Maria Cândida de Araújo Freire 31362 Gilvan Gomes Pereira 25501 FISCAL TÉCNICO Gilvan Gomes Pereira 25501 Maria Cândida de Araújo Freire 31362 Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. PAULO MACHADO CORREA Secretário Estadual PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS ##UNICO|AL|PR-AL-00025970-2024 PORTARIA Nº 54, DE 26 DE AGOSTO DE 2024. A PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de sua competência e em observância ao disposto na Instrução Normativa SG/MPU nº 1, de 25 de setembro de 2014 e na Resolução PR/AL nº 02, de 29 de outubro de 2018, resolve: Art. 1º Designar os Procuradores da República para atuarem em substituição, conforme especificado no Anexo I. Art. 2º Determinar seja dada ciência aos respectivos membros interessados. ANEXO I IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO NOME MAT. OFÍCIO MOTIVO NOME MAT. OFÍCIO MARCELO JATOBÁ LOBO 1379 2º Ofício PR/AL Exclusividade Eleitoral 01/08/2024 a 31/08/2024 MARCIAL DUARTE COÊLHO 1189 11º Ofício PR/AL ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM 1166 7º Ofício PR/AL Desoneração de 50% da carga para o Procurador-Chefe 07/08/2024 a 18/08/2024 LUCAS HORTA DE ALMEIDA 1405 4º Ofício PR/AL ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM Procuradora-Chefe ----- ##UNICO|AL|PR-AL-00025971-2024 PORTARIA Nº 55, DE 26 DE AGOSTO DE 2024. A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS, no uso de sua competência e em observância ao disposto na Instrução Normativa SG/MPU nº 1, de 25 de setembro de 2014 e na Resolução PR/AL nº 02, de 29 de outubro de 2018, resolve: Art. 1º Designar o Procurador da República para atuar remotamente em substituição, conforme especificado no Anexo I: Art. 2º Determinar seja dada ciência aos respectivos membros interessados. DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 32 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. ANEXO I IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO NOME MAT. OFÍCIO MOTIVO NOME MAT. OFÍCIO ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM 1166 7º Ofício PR/AL Desoneração de 50% da carga para o Procurador-Chefe 19/08/2024 a 31/08/2024 BRUNO JORGE RIJO LAMENHA LINS 1465 4º Ofício PRM/ARAPIRACA ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM Procuradora-Chefe ----- ##UNICO|AL|PR-AL-00025972-2024 PORTARIA Nº 56, DE 26 DE AGOSTO DE 2024. A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo Regimento Interno do MPF, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, bem assim nas disposições contidas no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993 e atendendo ao disposto na Resolução nº 191 de 05 de fevereiro de 2019 do CSMPF, RESOLVE: Art. 1º Divulgar a escala de plantão para os membros no âmbito da Procuradoria da República no Estado de Alagoas, referente ao mês de agosto de 2024. PERÍODO PLANTONISTA ÚNICO 05/08/2024 a 12/08/2024 JÚLIA WANDERLEY VALE CADETE 12/08/2024 a 19/08/2024 CARLOS EDUARDO RADDATZ CRUZ 19/08/2024 a 26/08/2024 ÉRICO GOMES DE SOUZA 26/08/2024 a 02/09/2024 GINO SÉRVIO MALTA LÔBO ROBERTA LIMA BARBOSA BOMFIM Procuradora-Chefe PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ ##UNICO|AP|PR-AP-00022749-2024 PORTARIA PR/AP Nº 264, DE 26 DE AGOSTO DE 2024. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO AMAPÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pela Portaria PGR/MPF nº 996/2023, bem como pelo artigo 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357/2015, RESOLVE: Art. 1º Constituir a escala de plantões dos servidores da Procuradoria da República no Estado do Amapá, referente ao período de 02 de setembro de 2024 a 29 de setembro de 2024, na forma que segue: PERÍODO SERVIDOR (A) TELEFONE 02/09/2024 a 08/09/2024 FABIO BRUNO MODESTO CAMBRAIA 98408-5092 09/09/2024 a 15/09/2024 JOHN DYHEGO SILVA E SILVA 98408-5092 16/09/2024 a 22/09/2024 ELOISA DA SILVA CARMO 98408-5092 23/09/2024 a 29/09/2024 SUZANE DO SOCORRO GOIS RODRIGUES 98408-5092 Art. 2º Dê-se ampla publicidade aos termos contidos nesta portaria, tanto no acesso interno quanto no externo, no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Amapá. Publique-se. JOÃO PEDRO BECKER SANTOS PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS ##UNICO|AM|PR-AM-00064932-2024 PORTARIA Nº 185, DE 27 DE AGOSTO DE 2024. Altera a Portaria nº 184 de 22/08/2024, que estabelece a escala de plantão na Coordenadoria Jurídica e de Documentação - COJUD da Procuradoria da República no Estado do Amazonas, nos períodos de 21 a 27/10/2024, 11 a 17/11/2024 e de 18 a 24/11/2024. O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições, e: DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 33 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. Considerando a solicitação de alteração da escala de plantão nos períodos de 21 a 27/10/2024, 11 a 17/11/2024 e de 18 a 24/11/2024, realizada por correio eletrônico pela Coordenadoria Jurídica, recebido em 26/08/2024; Resolve: I – Alterar a Portaria nº 184 de 22/08/2024 que estabelece a escala de plantão na Coordenadoria Jurídica e de Documentação – COJUD da Procuradoria da República no Estado do Amazonas, nos termos abaixo: De 08/01/2024 a 14/01/2024 – Ana Carolina dos Santos; De 15/01/2024 a 21/01/2024 – Zidan Araújo Haq; De 22/01/2024 a 28/01/2024 – Leila Maria Torres de Menezes Flesch; De 29/01/2024 a 04/02/2024 – Leila Maria Torres de Menezes Flesch; De 05/02/2024 a 11/02/2024 – Leila Maria Torres de Menezes Flesch; De 12/02/2024 a 18/02/2024 – Leila Maria Torres de Menezes Flesch; De 19/02/2024 a 25/02/2024 – João Thiago Cavalcante; De 26/02/2024 a 03/03/2024 – João Thiago Cavalcante; De 04/03/2024 a 10/03/2024 – Viviane de Oliveira Rios; De 11/03/2024 a 17/03/2024 – Wilson Silva Leal; De 18/03/2024 a 24/03/2024 – Zidan Araújo Haq; De 25/03/2024 a 31/03/2024 – Cybele Morais da Costa; De 01/04/2024 a 07/04/2024 – Thainá Campos de Sales; De 08/04/2024 a 14/04/2024 – Larissa Medeiros de Oliveira; De 15/04/2024 a 21/04/2024 – Leandro Martins de Oliveira; De 22/04/2024 a 28/04/2024 – Viviane de Oliveira Rios; De 29/04/2024 a 05/05/2024 – Sinthia do Carmo Ribeiro Castelo Branco; De 06/05/2024 a 12/05/2024 – Ana Carolina dos Santos; De 13/05/2024 a 19/05/2024 – João Thiago Cavalcante; De 20/05/2024 a 26/05/2024 – Cídia Mara Mota das Neves; De 27/05/2024 a 02/06/2024 – João Thiago Cavalcante; De 03/06/2024 a 09/06/2024 – Cristina dos Santos Braga; De 10/06/2024 a 11/06/2024 – Leandro Martins de Oliveira; De 12/06/2024 a 16/06/2024 – Cídia Mara Mota das Neves; De 17/06/2024 a 23/06/2024 – Cybele Morais da Costa; De 24/06/2024 a 30/06/2024 – Viviane de Oliveira Rios; De 01/07/2024 a 07/07/2024 – Thainá Campos de Sales; De 08/07/2024 a 14/07/2024 – Larissa Medeiros de Oliveira; De 15/07/2024 a 21/07/2024 – João Thiago Cavalcante; De 22/07/2024 a 28/07/2024 – Viviane de Oliveira Rios; De 29/07/2024 a 04/08/2024 – Breno Matheus Barrozo de Miranda; De 05/08/2024 a 11/08/2024 – Ana Carolina dos Santos; De 12/08/2024 a 18/08/2024 – João Thiago Cavalcante; De 19/08/2024 a 25/08/2024 – Willian Felix Santos; De 26/08/2024 a 01/09/2024 – Cídia Mara Mota das Neves; De 02/09/2024 a 08/09/2024 – Alison Rodrigues da Silva; De 09/09/2024 a 15/09/2024 – Wilson Silva Leal; De 16/09/2024 a 22/09/2024 – Breno Matheus Barrozo de Miranda; De 23/09/2024 a 29/09/2024 – João Thiago Cavalcante; De 30/09/2024 a 06/10/2024 – Breno Matheus Barrozo de Miranda; De 07/10/2024 a 13/10/2024 – Alison Rodrigues da Silva; De 14/10/2024 a 20/10/2024 – Zidan Araújo Haq; De 21/10/2024 a 27/10/2024 – Willian Felix Santos; De 28/10/2024 a 03/11/2024 – João Thiago Cavalcante; De 04/11/2024 a 10/11/2024 – Ana Carolina dos Santos; De 11/11/2024 a 17/11/2024 – Alison Rodrigues da Silva; De 18/11/2024 a 24/11/2024 – Thainá Campos de Sales; De 25/11/2024 a 01/12/2024 – João Thiago Cavalcante; De 02/12/2024 a 08/12/2024 – Cristina dos Santos Braga; De 09/12/2024 a 15/12/2024 – Wilson Silva Leal; De 16/12/2024 a 19/12/2024 – Cybele Morais da Costa. LUÍS EDUARDO PIMENTEL VIEIRA ARAÚJO Procurador-Chefe Substituto ----- ##UNICO|AM|PRM-TAB-AM-00006697-2024 PORTARIA PRM/TBT Nº 11, DE 25 DE AGOSTO DE 2024. Institui a escala de plantão judicial de membro na Procuradoria da República em Tabatinga–AM no mês de setembro. O PROCURADOR DA REPÚBLICA GUSTAVO GALVÃO BORNER, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Resolução CSMPF nº 159, de 6 de outubro de 2015, regulamentada pela Portaria PR-AM nº 183, de 11 de novembro de 2022, resolve: DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 34 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. Art. 1º Fica estabelecido o plantão judicial na Procuradoria da República no Município de Tabatinga–AM, conforme a escala abaixo: Mês Período Procurador SETEMBRO/2024 2 a 6/09 (até 6 horas) GUSTAVO GALVÃO BORNER SETEMBRO/2024 9 a 13/09 (até 6 horas) GUSTAVO GALVÃO BORNER SETEMBRO/2024 16 a 20/09 (até 6 horas) GUSTAVO GALVÃO BORNER SETEMBRO/2024 23 a 27/09 (até 6 horas) GUSTAVO GALVÃO BORNER SETEMBRO/2024 30/09 (até 6 horas) GUSTAVO GALVÃO BORNER GUSTAVO GALVÃO BORNER Procurador da República Coordenador em Substituição PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA ##UNICO|BA|PRM-VCA-BA-00003252-2024 INSTRUÇÃO DE SERVIÇO Nº 2, DE 26 DE AGOSTO DE 2024. Regulamenta o horário de atendimento presencial ao público externo na Procuradoria da República no Município de Vitória da Conquista/BA O PROCURADOR-COORDENADOR DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA DA CONQUISTA, no uso de suas atribuições legais, considerando o quanto disposto no art.13, inciso I, da Portaria PR/BA nº 254, de 05 de junho de 2012, bem como a delegação lhe foi conferida por meio do art. 2º, §1º, da Portaria PR/BA nº 188, de 14 de junho de 2024, resolve: Art.1º O horário de atendimento presencial ao público externo na Procuradoria da República no Município de Vitória da Conquista/BA ocorrerá no período das 9h às 12h, e das 13h às 16h, de segunda a sexta-feira. Parágrafo único. Excetuam-se ao horário fixado no caput os atendimentos presenciais: I - prestados à Polícia Federal. II - realizados pelos membros, estando, neste caso, condicionados a análise de viabilidade e prévio agendamento por cada Procurador da República. Art. 2º Dê-se ciência ao Procurador-chefe da Procuradoria da República na Bahia. Art. 3º A presente Instrução de Serviço entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. ROBERTO D OLIVEIRA VIEIRA Procurador da República PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ ##UNICO|CE|PR-CE-00051445-2024 PORTARIA GAB/CHEFIA Nº 521, DE 27 DE AGOSTO DE 2024. Designa membros para atuarem em substituição em ofícios do MPF-Ceará. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º Designar membros para atuarem em substituição em ofícios da PR/CE e das PRMs vinculadas nos períodos e órgãos de execução a seguir indicados: IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO NOME MAT. OFÍCIO MOTIVO NOME MAT. OFÍCIO Ricardo Magalhães de Mendonça 956 6º Ofício PR/CE Licença para tratamento de saúde 9 a 11/09/2024 Eron Freire dos Santos 1589 2º Ofício PRM-Sobral Alessander Wilckson Cabral Sales 476 7º Ofício PR/CE Participação no Evento Encontros Nacionais – Tratamentos Adequados e Soluções Consensuais. 2 e 3/09/2024 Edmac Lima Trigueiro 758 11º Ofício PR/CE DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 35 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. Márcio Andrade Torres 505 14º Ofício PR/CE Atuação em Comissão Processante de PAD 3 a 5/09/2024 Marina Romero de Vasconcelos 1071 1º Ofício PR/CE Art. 2º Autorizar a COJUD-PR/CE a providenciar o acesso do membro substituto ao gabinete do membro substituído no Sistema Único pelo período da substituição, acrescido de 5 (cinco) dias. Art. 3º Dê-se ciência à Coordenadoria de Gestão de Pessoas. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO MESQUITA MONTE Procurador-Chefe da PR/CE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL ##UNICO|DF|PR-DF-00070191-2024 PORTARIA Nº 242, DE 22 DE AGOSTO DE 2024. A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 357, de 5 de maio de 2015, e tendo em vista deliberação do Colegiado de Procuradores, resolve: Art. 1º – Estabelecer a Escala de Plantão de que trata a Portaria PRDF nº 132, de 8 de maio de 2023, para atendimento de medidas urgentes que demandem atuação de Procurador da República, fora do expediente normal: PERÍODO PROCURADOR(A) DA REPÚBLICA 04/09/2024 a 11/09/2024 Carolina Martins Miranda de Oliveira 11/09/2024 a 18/09/2024 Frederico de Carvalho Paiva 18/09/2024 a 25/09/2024 Daniel César Azeredo Avelino 25/09/2024 a 02/10/2024 Peterson de Paula Pereira Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. PLANTÃO PRDF nº 99249-8307 ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA Procuradora-Chefe ----- ##UNICO|DF|PR-DF-00070192-2024 PORTARIA Nº 243, DE 22 DE AGOSTO DE 2024. A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no uso das competências que lhe foram delegadas pela Portaria PGR nº 357, de 5 de maio de 2015, e tendo em vista deliberação do Colegiado de Procuradores, resolve: Art. 1º – Estabelecer a Escala de Plantão dos servidores que auxiliarão os Procuradores da República no plantão de que trata a Portaria PRDF nº 132, de 8 de maio de 2023, para atendimento de medidas urgentes que demandem atuação de Procurador da República, fora do expediente normal: PERÍODO SERVIDOR(A) 04/09/2024 a 11/09/2024 Rafael Maselli Laussac 11/09/2024 a 18/09/2024 Juliano Gusmão Mesquita 18/09/2024 a 25/09/2024 Diego Silveira Dutra de Souza 25/09/2024 a 02/10/2024 Pâmella Lopes Mello Art. 2º – O Coordenador de Informática, o Coordenador de Administração, a Chefe da Assessoria de Comunicação e o Coordenador Jurídico ou servidores por eles designados, poderão ser convocados para prestar suporte aos Procuradores e Servidores de plantão sempre que necessário. Dê-se ciência, registre-se, publique-se e cumpra-se. PLANTÃO PRDF nº 99249-8307 ANNA CAROLINA RESENDE MAIA GARCIA Procuradora-Chefe DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 36 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS ##UNICO|GO|PR-GO-00040323-2024 PORTARIA PR/GO Nº 189, DE 23 DE AGOSTO DE 2024. A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM GOIÁS, com fundamento no art. 56, XXVIII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33, XXVIII, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, no uso das atribuições conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 462, de 16 de junho de 2016, combinada com a Portaria PGR nº 601, de 29 de setembro de 2021, considerando o disposto na Portarias PR/GO nº 138, de 03 de outubro de 2014, o resultado do concursos nº 2724, 2726 e 2793/2024, realizados por meio do SISAM, RESOLVE: Art. 1° Designar os Procuradores da República do Ministério Público Federal em Goiás para atuar em substituição, com acumulação de ofícios, nos períodos e ofícios a seguir indicados: IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO NOME MAT. OFÍCIO MOTIVO NOME MAT. OFÍCIO Wilson Rocha Fernandes Assis 1201 PR-GO – 4º Ofício Desoneração 80% 16/9/2024 a 30/9/2024 Mário Lúcio de Avelar 560 PR-GO – 13º Ofício Ofício vago ____ PR-GO – 7º Ofício Ofício vago 16/9/2024 a 30/9/2024 Everton Pereira Aguiar Araújo 1542 PR-GO – 19º Ofício Rafael Paula Parreira Costa 1104 PR-GO – 8º Ofício Atuação como Membro auxiliar na PGR 1/9/2024 a 15/9/2024 Divino Donizette da Silva 701 PR-GO – 6º Ofício Rafael Paula Parreira Costa 1104 PR-GO – 8º Ofício Atuação como Membro auxiliar na PGR 16/9/2024 a 30/9/2024 Otávio Balestra Neto 1320 PR-GO – 11º Ofício Léa Batista de Oliveira Moreira Lima 1056 PR-GO – 15º Ofício Desoneração Chefia 50% 1/9/2024 a 11/9/2024 Hélio Telho Corrêa Filho 520 PR-GO – 12º Ofício Léa Batista de Oliveira Moreira Lima 1056 PR-GO – 15º Ofício Férias 16/9/2024 a 20/9/2024 Raphael Perissé Rodrigues Barbosa 1053 PR-GO – 14º Ofício Léa Batista de Oliveira Moreira Lima 1056 PR-GO – 15º Ofício Folga compensatória decorrente de plantão 23/9/2024 a 27/9/2024 Raphael Perissé Rodrigues Barbosa 1053 PR-GO – 14º Ofício Léa Batista de Oliveira Moreira Lima 1056 PR-GO – 15º Ofício Desoneração Chefia 50% 30/9/2024 Raphael Perissé Rodrigues Barbosa 1053 PR-GO – 14º Ofício Marcello Santiago Wolff 1008 PR-GO – 17º Ofício Exclusividade Eleitoral 1/9/2024 a 15/9/2024 João Gustavo de Almeida Seixas 1502 PR-GO – 18º Ofício Marcello Santiago Wolff 1008 PR-GO – 17º Ofício Exclusividade Eleitoral 16/9/2024 a 30/9/2024 Ailton Benedito de Souza 1047 PR-GO – 3º Ofício Alexandre Parreira Guimarães 1539 PRM-Anápolis – 2º Ofício Atuação como Membro auxiliar no CNMP 16/9/2024 a 30/9/2024 Sérgio de Almeida Cipriano 1321 PRM-Anápolis – 3º Ofício Art. 2° Designar os Procuradores da República do Ministério Público Federal em Goiás para atuar em substituição, com acumulação de ofícios, na modalidade remota, nos períodos e ofícios a seguir indicados: IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO NOME MAT. OFÍCIO MOTIVO NOME MAT. OFÍCIO Mariane Guimarães de Mello Oliveira 425 PR-GO – 1º Ofício Férias 16/9/2024 a 24/9/2024 Nádia Simas Souza 1218 PRM-Luziânia – 2º Ofício Ofício vago ____ PR-GO – 7º Ofício Ofício vago 1/9/2024 a 15/9/2024 José Ricardo Teixeira Alves 1332 PRM- Luziânia – 1º Ofício Art. 3° Dê-se ciência à Coordenadoria Jurídica e de Documentação e Coordenadoria de Gestão de Pessoas. Art. 4º Dê-se ciência aos Procuradores envolvidos nas designações, via e-mail e Sistema Único, cabendo aos ofícios substituídos providenciar o acesso dos Procuradores designados aos seus gabinetes, durante os períodos de substituição e nos 15 (quinze) dias subseqüentes. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se. LÉA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA ----- DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 37 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. ##UNICO|GO|PR-GO-00040463-2024 PORTARIA PR/GO Nº 190, DE 27 DE AGOSTO DE 2024. A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM GOIÁS, com fundamento no art. 56, XXVIII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, e no art. 33, XXVIII, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, no uso das atribuições conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 462, de 16 de junho de 2016, combinada com a Portaria PGR nº 601, de 29 de setembro de 2021, e considerando o disposto nas Portarias PR/GO nº 138, de 03 de outubro de 2014, os resultados dos concurso nº 2794 e 2841/2024, realizados por meio do SISAM, RESOLVE: Art. 1° Designar o Procurador da República do Ministério Público Federal em Goiás para atuar em substituição, com acumulação de ofícios, nos períodos e ofícios a seguir indicados: IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO NOME MAT. OFÍCIO MOTIVO NOME MAT. OFÍCIO Célio Vieira da Silva 712 PR-GO – 5º Ofício Folga compesatória decorrente de plantão 2/9/2024 a 6/9/2024 Alexandre Moreira Tavares dos Santos 1054 PR-GO – 16º Ofício Divino Donizete da Silva 701 PR-GO – 6º Ofício Férias 16/9/2024 a 20/9/2024 Alexandre Moreira Tavares dos Santos 1054 PR-GO – 16º Ofício Art. 2° Designar os Procuradores da República do Ministério Público Federal para acumular ofícios, na modalidade remota, nos períodos a seguir indicado: IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO NOME MAT. OFÍCIO MOTIVO NOME MAT. OFÍCIO Wilson Rocha Fernandes Assis 1201 PR-GO – 4º Ofício Desoneração 80% 1/9/2024 a 15/9/2024 Carolina Martins Miranda de Oliveira 1172 PR-DF – 7º Ofício Bruno Baiocchi Vieira 1075 PR-GO – 10º Ofício Férias 1/9/2024 a 6/9/2024 Marcelo Santos Correa 1486 PR-MA – 11º Ofício Raul Batista Leite 1559 PR-GO – 20º Ofício Folga compensatória decorrente de recesso 6/9/2024 Nicole Campos Costa 1544 PRM-Picos-PI - Ofício Único Raul Batista Leite 1559 PR-GO – 20º Ofício Folga compensatória decorrente de recesso 9/9/2024 Cléber de Oliveira Tavares Neto 1301 PRM-Resende- RJ – 2º Ofício Raul Batista Leite 1559 PR-GO – 20º Ofício Folga compensatória decorrente de recesso 23/9/2024 a 27/9/2024 João Gabriel Morais de Queiros 1077 PR-DF – 6º Ofício Raul Batista Leite 1559 PR-GO – 20º Ofício Folga compensatória decorrente de recesso 30/9/2024 Andreia Pistono Vitalino 1126 PR-RJ – 29º Ofício Lucas Daniel Chaves de Freitas 1540 PRM-Anápolis – 1º Ofício Licença para tratamento de saúde 1/9/2024 a 8/9/2024 Erico Gomes de Souza 1501 PRM-Arapiraca- AL – 1º Ofício Lucas Daniel Chaves de Freitas 1540 PRM-Anápolis – 1º Ofício Férias 23/9/2024 a 27/9/2024 Celso Costa Lima Verde Leal 1258 PRM-Juazeiro do Norte-CE – 2º Ofício Alexandre Parreira Guimarães 1539 PRM-Anápolis – 2º Ofício Atuação como membro auxiliar no CNMP 1/9/2024 a 15/9/2024 George Neves Lodder 1253 PR-DF – 23º Ofício Sérgio de Almeida Cipriano 1321 PRM-Anápolis – 3º Ofício Férias 2/9/2024 a 6/9/2024 Rodrigo Sales Graeff 1548 PRM-Santana do Livramento-RS – 2º Ofício Sérgio de Almeida Cipriano 1321 PRM- Anápolis – 3º Ofício Férias 9/9/2024 a 13/9/2024 Anderson Rocha Paiva 1613 PRM-Corrente- PI -Ofício Único Art. 3° Dê-se ciência à Coordenadoria Jurídica e de Documentação e Coordenadoria de Gestão de Pessoas. Art. 4º Dê-se ciência aos Procuradores envolvidos nas designações, via e-mail e Sistema Único, cabendo ao ofício substituído providenciar o acesso do Procurador designado ao seu gabinete, durante o período de substituição e nos 15 (quinze) dias subseqüentes. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. Arquive-se. LÉA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA Procuradora da República Procuradora-Chefe da PR-GO ----- DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 38 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. ##UNICO|GO|PGR-00341811-2024 DESPACHO PC/PR-GO DE 27 DE AGOSTO DE 2024. REFERÊNCIA: PGEA N° 1.00.000.004804/2024-16. INTERESSADA: Procuradoria da República em Goiás. SERVIDORES(AS): Servidores do MPF que solicitaram trabalho a distância, a pedido. ASSUNTO: Trabalho a distância Tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa em referência, a manifestação da Coordenadoria de Trabalho Não Presencial, PGR-00322129/2024, bem como o disposto no art. 22, da Portaria PGR/MPU nº 78, de 30 de abril de 2024, e na Instrução Normativa SG n° 16, de 27 de maio de 2024, AUTORIZO o trabalho a distância no regime presencial ou híbrido, pelo prazo de 1 (um) ano, com vínculo e subordinação hierárquica à unidade de lotação, a pedido dos servidores abaixo relacionados: SERVIDOR MAT. CARGO LOTAÇÃO CIDADE DE RESIDÊNCIA UNIDADE PARA CONTROLE DE JORNADA THAYNNARA CRISTINA ARANTES DO NASCIMENTO 32230 ANALISTA DO MPU/DIREITO PRM- LUZIANIA GOIÂNIA PR-GO PEDRO HENRIQUE CARRER 32601 TÉCNICO DO MPU/ADM. PRM- ANAPOLIS GOIÂNIA PR-GO Para a designação no sistema e início das atividades por meio da referida modalidade, a chefia imediata dos respectivos servidores deverá: a) anexar nos autos o documento que descreva a forma de cumprimento do artigo 11 da Portaria 78/2024 e; b) firmar nos autos declaração de compromisso de comunicação imediata à chefia da unidade administrativa para revogação do ato, caso os deveres e responsabilidades do(a) servidor(a) não estejam sendo cumpridos, caso as atividades desempenhadas se tornem incompatíveis com o trabalho a distância, caso não haja mais interesse da administração na manutenção da autorização, bem como surja qualquer vedação disposta no normativo. O prazo de autorização poderá ser prorrogado anualmente, mediante solicitação da chefia imediata do(a) servidor(a), dispensada a edição de novo ato, desde que mantidas as condições iniciais que ensejaram o deferimento do trabalho não presencial. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. LEA BATISTA DE OLIVEIRA MOREIRA LIMA Procuradora-Chefe PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO ##UNICO|MT|PR-MT-00042680-2024 PORTARIA PR/MT N° 361, DE 26 DE AGOSTO DE 2024. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo art. 56 do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria 357, de 5 de maio de 2015; e considerando os termos do Ofício Circular nº 24/2024-SECONC/MPF (PGR-00322394/2024), resolve: Art. 1º Designar a servidora LETÍCIA DE ALMEIDA CLEMENTINO MURTA, Técnica do MPU/Administração, matrícula 21769; e DAVI HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA, Técnico do MPU/Administração, matrícula 24641, para atuarem como Secretária e Secretário Substituto, respectivamente, da Subcomissão Estadual em Mato Grosso para organização do 31º Concurso Público para provimento de cargos de Procurador da República, durante o período compreendido entre a publicação do edital e a homologação do referido certame. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO PAEL ARDENGHI Procurador-Chefe do MPF/MT ----- ##UNICO|MT|PR-MT-00042880-2024 PORTARIA N° 345, DE 26 DE AGOSTO DE 2024. Designação de Fiscais para o Contrato nº 07/2024 - Prestação de serviços continuados de apoio administrativo, nas categorias auxiliar administrativo e recepcionista, nas unidades do MPF em Mato Grosso. O SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno Administrativo, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, de modo a cumprir o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, resolve: Art. 1° Designar para o encargo de fiscal do instrumento nº 07/2024, objeto: prestação de serviços continuados de apoio administrativo, nas categorias auxiliar administrativo e recepcionista, empresa: ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, os servidores conforme discriminado abaixo: TIPO DE FISCAL NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA LOTAÇÃO Fiscal Técnico (Titular) Daiany Brito dos Santos Hermenegildo 24698 PRMT Fiscal Técnico (Substituto) Marcelo Vitor Arcanjo da Silva 25439 PRMT https://portal-preprod.mpf.mp.br/unico/modulo/procedimento/painel/#/138419402 https://portal-preprod.mpf.mp.br/unico/modulo/documento/painel/#/139928847 DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 39 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. TIPO DE FISCAL NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA LOTAÇÃO Fiscal Administrativo (Titular) Lídia Costa Pessoa da Silva 33375 PRMT Fiscal Administrativo (Substituto) Daiany Brito dos Santos Hermenegildo 24698 PRMT Fiscal Setorial (Titular) Ana Carina Mesquita Vilela Ferreira 26490 PRM-ROO Fiscal Setorial (Substituto) Gicelia Amarante Mota 28773 PRM-ROO Fiscal Setorial (Titular) Jair Fonseca Gonzaga 30408 PRM-SNP Fiscal Setorial (Substituto) Joyce Rodrigues de Araujo Silva 33100 PRM-SNP Fiscal Setorial (Titular) Marcela Dias Figueiredo 24153 PRM-CAC Fiscal Setorial (Substituto) Rodrigo Moreira de Souza Rocha 25651 PRM-CAC Fiscal Setorial (Titular) Julyelle Pinto Bastos 32194 PRM-BDG Fiscal Setorial (Substituto) Jefferson Marques Rosa Passos 30445 PRM-BDG Art. 2º O fiscal e seu substituto ficam designados pelo prazo de vigência do instrumento. Art. 3º Os afastamentos do fiscal e do seu substituto que permitam agendamento prévio não poderão ser usufruídos em datas coincidentes. Art. 4º Quando houver a necessidade de mudança do fiscal titular e/ou seu substituto, a unidade requisitante dos bens ou serviços deverá, formalmente, levar o fato ao conhecimento da Seção de Contratações e Gestão Contratual/CA. Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário. Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA PIMENTA Secretário Estadual - PR/MT PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL ##UNICO|MS|PR-MS-00022588-2024 PORTARIA PR/MS Nº 153, DE 22 DE AGOSTO DE 2024. Escala de Plantão Judiciário no mês de SETEMBRO de 2024. Procuradorias da República no Estado de Mato Grosso do Sul, Unidades de Campo Grande, Três Lagoas e Corumbá. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGR nº 357, de 5 de maio de 2015, considerando o teor da Resolução CSMPF nº 159, de 6 de outubro de 2015, bem como o previsto na Portaria PR/MS nº 20, de 7 de fevereiro de 2020, RESOLVE: Art. 1º Designar os Procuradores da República para o exercício de plantão, como representantes do Ministério Público Federal perante a 1ª, 3ª, 4ª e 7ª Subseções Judiciárias da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul, nos DIAS ÚTEIS, das 18 horas até as 8 horas do próximo dia útil, conforme quadro a seguir: DATA PROCURADOR (A) DA REPÚBLICA OFÍCIO DE LOTAÇÃO 02, 03, 04 e 05 de setembro de 2024 ALINE MORAIS MARTINEZ DOS SANTOS 1º Ofício/ PRM/Corumbá/MS 09, 10, 11 e 12 de setembro de 2024 DAMARIS ROSSI BAGGIO DE ALENCAR 9º Ofício/PR/MS 16, 17, 18 e 19 de setembro de 2024 ALEXANDRE APARIZI 2º Ofício/PRM/ Três Lagoas/MS 23, 24, 25 e 26 de setembro de 2024 LUIZ EDUARDO DE SOUZA SMANIOTTO 4º Ofício/PR/MS Art. 2º Designar os Procuradores da República para o exercício de plantão, como representantes do Ministério Público Federal perante a 1ª, 3ª, 4ª e 7ª Subseções Judiciárias da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul, nos FINAIS DE SEMANA, das 18 horas do último dia útil, data de início, até as 8 horas do último dia, data de término, conforme quadro a seguir: PERÍODO PROCURADOR (A) DA REPÚBLICA OFÍCIO DE LOTAÇÃO 06 a 09 de setembro de 2024 ALINE MORAIS MARTINEZ DOS SANTOS 1º Ofício/ PRM/Corumbá/MS 13 a 16 de setembro de 2024 DAMARIS ROSSI BAGGIO DE ALENCAR 9º Ofício/PR/MS 20 a 23 de setembro de 2024 ALEXANDRE APARIZI 2º Ofício/PRM/ Três Lagoas/MS 27 a 30 de setembro de 2024 LUIZ EDUARDO DE SOUZA SMANIOTTO 4º Ofício/PR/MS DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 40 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. Art. 3º Dê-se ciência da presente Portaria aos Exmos. Srs. Procuradores da República, à Coordenadoria Jurídica e de Documentação/PR/MS, à Coordenação de Gestão de Pessoas/PR/MS e às Coordenadorias/PRM/TLS e CRA/MS. Art. 4º Publique-se no DMPF-e. LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES ----- ##UNICO|MS|PR-MS-00022590-2024 PORTARIA PR/MS Nº 154, DE 22 DE AGOSTO DE 2024. Escala de Plantão Judiciário no mês de SETEMBRO de 2024. Procuradoria da República no Município de Dourados no Estado de Mato Grosso do Sul. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria PGR nº 357, de 5 de maio de 2015, considerando o teor da Resolução CSMPF nº 159, de 6 de outubro de 2015, bem como o previsto na Portaria PR/MS nº 020, de 7 de fevereiro de 2020, RESOLVE: Art. 1º Designar os Procuradores da República para o exercício de plantão, como representantes do Ministério Público Federal perante a 2ª, 5ª e 6ª Subseções Judiciárias da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul, nos DIAS ÚTEIS, das 18 horas até as 8 horas do próximo dia útil, conforme quadro a seguir: DATA PROCURADOR (A) DA REPÚBLICA OFÍCIO DE LOTAÇÃO 02, 03, 04 e 05 de setembro de 2024 KARINE SUZAN HOFFSTAETER BOTEON 6º Ofício/ PRM/Dourados/MS 09, 10, 11 e 12 de setembro de 2024 CAIO HIDEKI KUSABA 5º Ofício/ PRM/Dourados/MS 16, 17, 18 e 19 de setembro de 2024 JULIA ROSSI DE CARVALHO SPONCHIADO 1º Ofício/PR/MS 23, 24, 25 e 26 de setembro de 2024 MARCELO JOSÉ DA SILVA 1º Ofício/ PRM/Três Lagoas/MS Art. 2º Designar os Procuradores da República para o exercício de plantão, como representantes do Ministério Público Federal perante a 2ª, 5ª e 6ª Subseções Judiciárias da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul, nos FINAIS DE SEMANA, das 18 horas do último dia útil, data de início, até as 8 horas do último dia, data de término, conforme quadro a seguir: PERÍODO PROCURADOR (A) DA REPÚBLICA OFÍCIO DE LOTAÇÃO 06 a 09 de setembro de 2024 KARINE SUZAN HOFFSTAETER BOTEON 6º Ofício/ PRM/Dourados/MS 13 a 16 de setembro de 2024 CAIO HIDEKI KUSABA 5º Ofício/ PRM/Dourados/MS 20 a 23 de setembro de 2024 JULIA ROSSI DE CARVALHO SPONCHIADO 1º Ofício/PR/MS 27 a 30 de setembro de 2024 MARCELO JOSÉ DA SILVA 1º Ofício/ PRM/Três Lagoas/MS Art. 3º Dê-se ciência da presente Portaria aos Exmos. Srs. Procuradores da República, à Coordenadoria Jurídica e de Documentação/PR/MS, à Coordenação de Gestão de Pessoas/PR/MS e à Coordenadoria/PRM/DRS/MS. Art. 4º Publique-se no DMPF-e. LUIZ EDUARDO CAMARGO OUTEIRO HERNANDES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS ##UNICO|MG|PGR-00339994-2024 DESPACHO PC/PR-MG DE 21 DE AGOSTO DE 2024. REFERÊNCIA: PGEA N° 1.00.000.004804/2024-16. INTERESSADA: Procuradoria da República em Minas Gerais. SERVIDORES(AS): Servidores do MPF que solicitaram trabalho a distância, a pedido. ASSUNTO: Trabalho a distância. Tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa em referência, a manifestação da Coordenadoria de Trabalho Não Presencial, PGR-00322129/2024, bem como o disposto no art. 22, da Portaria PGR/MPU nº 78, de 30 de abril de 2024, e na Instrução Normativa SG n° 16, de 27 de maio de 2024, AUTORIZO o trabalho a distância no regime presencial ou híbrido, pelo prazo de 1 (um) ano, com vínculo e subordinação hierárquica à unidade de lotação, a pedido dos servidores abaixo relacionados: SERVIDOR(A) MAT. CARGO LOTAÇÃO CIDADE DE RESIDÊNCIA UNIDADE PARA CONTROLE DE JORNADA CONRADO CORREA CUNHA 33596 ANALISTA DO MPU/DIREITO PRM-JUIZ FORA MARIPÁ DE MINAS PRM-JUIZ FORA https://portal-preprod.mpf.mp.br/unico/modulo/documento/painel/#/139928847 DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 41 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. LETICIA GALERY TEIXEIRA 29879 ANALISTA DO MPU/DIREITO PR-MG ARAXÁ PR-MG MICHELLE SIQUEIRA PEREIRA 31762 TÉCNICA DO MPU/ADM. PR-MG NATÉRCIA PRM-VARGINHA RODRIGO DE MENDONCA FAQUINI 23537 TÉCNICO DO MPU/ADM. PRM-JUIZ FORA GUARANI PRM-JUIZ FORA VITOR MOURA SOARES GUEDES 29188 TÉCNICO DO MPU/ADM. PRM-GOV VALADAR IPATINGA PRM-GOV VALADAR WAIDD FRANCIS DE OLIVEIRA 6555 TÉCNICO DO MPU/SEG. INST. E TRANS. PR-MG CONSELHEIRO LAFAIETE PR-MG Para a designação no sistema e início das atividades por meio da referida modalidade, a chefia imediata dos respectivos servidores deverá: a) anexar nos autos o documento que descreva a forma de cumprimento do artigo 11 da Portaria 78/2024 e; b) firmar nos autos declaração de compromisso de comunicação imediata à chefia da unidade administrativa para revogação do ato, caso os deveres e responsabilidades do(a) servidor(a) não estejam sendo cumpridos, caso as atividades desempenhadas se tornem incompatíveis com o trabalho a distância, caso não haja mais interesse da administração na manutenção da autorização, bem como surja qualquer vedação disposta no normativo. O prazo de autorização poderá ser prorrogado anualmente, mediante solicitação da chefia imediata do(a) servidor(a), dispensada a edição de novo ato, desde que mantidas as condições iniciais que ensejaram o deferimento do trabalho não presencial. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. CARLOS HENRIQUE DUMONT SILVA Procurador-Chefe PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ ##UNICO|PA|PR-PA-00051489-2024 PORTARIA N° 183, DE 25 DE AGOSTO DE 2024. Designa membros para atuarem em itinerância nos ofícios vagos/ desonerados do Ministério Público Federal no Pará, em setembro/2024. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos previstos no inciso II, do artigo 50 da Lei Complementar nº 75/1993, a Lei nº 13.024/2014, o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, os Despachos nº 16633/2023/SG, nº 512/2024/SG, nº 1390/2024/SG, nº 6907/2024/SG, nº 8149/2024/SG, nº 19628/2024 e mediante Concursos SISAM nº 2507/2024, nº 2590/2024 e nº 2660/2024, resolve: Art. 1º Designar os(as) Procuradores(as) da República para atuarem em itinerância nos ofícios e períodos indicados no Anexo I. Art. 2º Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA Procurador-Chefe da PRPA ANEXO I Período Ofício Motivo Membro designado Mat. 16 a 27/09/24 GABPR1 Ofício vago RODRIGO SALES GRAEFF 1578 02 a 13/09/24 GABPR2 Ofício desonerado MARINO LUCIANELLI NETO 1523 23 a 27/09/24 VITOR VIEIRA ALVES 1678 02 a 06/09/24 GABPR16 Ofício vago RAFAEL NOGUEIRA SOUSA 1685 09 a 13/09/24 MARCIO DE FIGUEIREDO MACHADO ARAUJO 1653 16 a 27/09/24 GABPRM3- ALTAMIRA Ofício desonerado PATRICK MENEZES COLARES 1357 16 a 27/09/24 GABPRM2- MARABÁ Ofício vago IGOR DA SILVA SPINDOLA 1597 16 a 27/09/24 GABPRM3- MARABÁ Ofício desonerado GILBERTO BATISTA NAVES FILHO 1647 16 a 27/09/24 GABPRM3- SANTARÉM Ofício vago CAROLINA MARTINS MIRANDA DE OLIVEIRA 1172 ----- DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 42 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. ##UNICO|PA|PR-PA-00051490-2024 RETIFICAÇÃO GABPC/PRPA Nº 6, DE 26 DE AGOSTO DE 2024. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos previstos no inciso II, do artigo 50 da Lei Complementar nº 75/1993, bem como a Lei nº 13.024/2014, o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, a Instrução Normativa SG/MPU nº 1/2014 e a Portaria PGR/MPF nº 996/2023, resolve: 1. Retificar do Anexo I da PORTARIA N° 168, DE 25 DE JULHO DE 2024, publicada no DMPF-e - ADMINISTRATIVO de 29/07/2024, Página 21. § 1º Suprima-se a seguinte linha: “ (…) Período Ofício Motivo Membro designado Mat. (…) 19 a 30/08/24 GABPRM3- ALTAMIRA Ofício desonerado FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA 1430 (…) (…) ” § 2º Acrescente-se a seguinte linha: “ (…) Período Ofício Motivo Membro designado Mat. (…) 26 a 30/08/24 GABPRM2- SANTARÉM Ofício vago SADI FLORES MACHADO 1619 (…) (…) ” FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA Procurador-Chefe da PRPA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA ##UNICO|PB|PR-PB-00039116-2024 PORTARIA PR-PB Nº 238, DE 21 DE AGOSTO DE 2024. Apresenta menção elogiosa à servidora Grace Galvão Ribeiro. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Reconhecer e elogiar a servidora Grace Galvão Ribeiro, matrícula nº 11347, por sua responsabilidade, zelo, eficiência, lealdade e respeito ao interesse público. Sua colaboração inestimável no âmbito do MPF na Paraíba é digna de menção, destacando-se especialmente pela dedicação, comprometimento e alto desempenho em suas funções como fiscal de contratos públicos, bem como por seu excelente desempenho como chefe do setor de manutenção e serviços gerais. Art. 2º Instruir que este elogio seja devidamente registrado nos assentamentos funcionais da servidora. BRUNO GALVÃO PAIVA Procurador-Chefe da PR-PB ----- ##UNICO|PB|PR-PB-00039117-2024 PORTARIA PR-PB Nº 239, DE 21 DE AGOSTO DE 2024. Apresenta menção elogiosa ao servidor José de Almeida Júnior. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Elogiar o servidor José de Almeida Júnior, matrícula nº 24189, em virtude de sua responsabilidade, zelo, eficiência, lealdade, respeito ao interesse público e colaboração inestimável no âmbito do MPF na Paraíba. Destaca-se, especialmente, por sua dedicação, comprometimento e alto desempenho na função de fiscal de contratos públicos, bem como por sua destacada atuação como coordenador administrativo da PRM Campina Grande. Art. 2º Determinar que este elogio seja registrado nos assentamentos funcionais do servidor. BRUNO GALVÃO PAIVA Procurador-Chefe da PR-PB ----- DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 43 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. ##UNICO|PB|PR-PB-00039038-2024 PORTARIA PR-PB N° 241, DE 26 DE AGOSTO DE 2024. Designa Procuradores da República para atuarem em substituição do titular do 10° Ofício da PR/PB, nos períodos de 09 a 30 de setembro de 2024. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA PARAÍBA, no exercício das atribuições previstas pelo Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 382/2015, bem como no exercício da delegação concedida pela Portaria PGR nº 740/2014, e de acordo com o que ficou deliberado na Reunião Extraordinária do Colégio de Procuradores da República com atuação no Estado da Paraíba realizada em 26/9/2014, RESOLVE: Art. 1º Designar os Procuradores da República para atuarem em substituição do titular do 10° Ofício da PR/PB, conforme solicitado e especificado no Anexo I: Art. 2º Determinar seja dada ciência ao Núcleo de Gestão de Pessoas, Coordenadoria Jurídica e de Documentação, Membros e Servidores interessados, para providências. Art. 3° Determinar seja dado encaminhamento às informações para providências acerca do pagamento da gratificação por acumulação de ofícios. RODOLFO ALVES SILVA Procurador-Chefe Substituto da PR/PB ANEXO I Período de Substituição Identificação do Procurador Afastado Motivo Identificação do Procurador Substituto Nome – Matrícula – Ofício Nome – Matrícula – Ofício 1 09 a 19 de setembro de 2024 Bruno Galvão Paiva Matrícula 1263 10º Oficio da PR/PB Desoneração 50% em razão do exercício da Chefia Administrativa da PR/PB Victor Carvalho Veggi Matrícula 1034 7° Ofício da PR/PB 2 20 a 30 de setembro de 2024 Bruno Galvão Paiva Matrícula 1263 10º Oficio da PR/PB Desoneração 50% em razão do exercício da Chefia Administrativa da PR/PB Cynthia Arcoverde Ribeiro Pessoa Matrícula 1482 5º Oficio da PRM/Campina Grande (Substituição remota) ----- PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ ##UNICO|PR|PR-PR-00129957-2024 PORTARIA N° 458, DE 22 DE AGOSTO DE 2024. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições conferidas pelo art. 19, § 2º da Portaria PGR/MPU nº 298, de 8 de maio de 2003, RESOLVE: Art. 1º Designar os servidores MARIANA DE MORAES MODOTTI, matrícula 26300, Analista do MPU/Direito, CLEUSA CRISTIANE SAVIANI PEREIRA, matrícula 13757, Analista do MPU/Direito e EDER JOSE GABRIEL, matrícula 26094, Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, para constituírem a Comissão de Avaliação de Desempenho Funcional, com o objetivo de zelar pela observância dos critérios previstos no Regulamento do Sistema de Avaliação dos servidores das carreiras de Técnico e Analista do Ministério Público da União e julgar os recursos interpostos pelos servidores. Art. 2º A Comissão terá como presidente a servidora MARIANA DE MORAES MODOTTI, que será susbtituída em suas ausências ou impedimentos legais, pela servidora CLEUSA CRISTIANE SAVIANI PEREIRA. Art. 3º Revogar a Portaria GABPC/PR nº 144, de 6 de março de 2023. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. DANIEL HOLZMANN COIMBRA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ ##UNICO|PI|PR-PI-00019600-2024 PORTARIA PR/PI Nº 76, DE 26 DE AGOSTO DE 2024. Altera a Portaria PR/PI nº 69, de 26 de julho de 2024, referente à substituição de Ofícios no MPF/PI, no mês de agosto de 2024. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos previstos no inciso II, do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, bem como o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, a Instrução Normativa SG/MPU nº 1, todos de 25 de setembro de 2014, e Considerando o afastamento do titular do 3º Ofício da PR/PI; Considerando o art. 26, inciso III, parte final, do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2024; DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 44 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. RESOLVE: Art. 1º Acrescentar ao Anexo Único da Portaria PR/PI nº 69, de 26 de julho de 2024, publicada no e-DMPF nº 144/2024, Administrativo, de 1º de agosto de 2024, página 55, a seguinte linha: IDENTIFICAÇÃO DO (A) PROCURADOR(A) TITULAR AFASTADO (A) OU DESONERADO (A) PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO NOME MAT. OFÍCIO MOTIVO NOME MAT. OFÍCIO TRANVANVAN DA SILVA FEITOSA 581 3º Ofício da PR/PI Folga compensatória 30/08/2024 LUISE TORRES DE ARAÚJO LIMA (substituição remota) 1646 Ofício Único de São Raimundo Nonato/PI Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCO AURÉLIO ADÃO Procurador-Chefe da PR/PI ----- ##UNICO|PI|PGR-00340857-2024 DESPACHO PC/PR-PI DE 21 DE AGOSTO DE 2024. REFERÊNCIA: PGEA N° 1.00.000.004804/2024-16. INTERESSADA: Procuradoria da República no Piauí. SERVIDORES(AS): Servidores do MPF que solicitaram trabalho a distância, a pedido. ASSUNTO: Trabalho a distância Tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa em referência, a manifestação da Coordenadoria de Trabalho Não Presencial, PGR-00322129/2024, bem como o disposto no art. 22, da Portaria PGR/MPU nº 78, de 30 de abril de 2024, e na Instrução Normativa SG/MPF n° 16, de 27 de maio de 2024, AUTORIZO o trabalho a distância no regime presencial ou híbrido, pelo prazo de 1 (um) ano, com vínculo e subordinação hierárquica à unidade de lotação, a pedido dos servidores abaixo relacionados: SERVIDOR(A) MAT. CARGO LOTAÇÃO CIDADE DE RESIDÊNCIA UNIDADE PARA CONTROLE DE JORNADA LINO ICARO MOURA HOMONNAI REIS 26887 TÉCNICO DO MPU/ADM. PRM-FLORIANO TERESINA PR-PI MARCUS LEONARDO PEREIRA TRANCA 28744 ANALISTA DO MPU/DIREITO PRM-FLORIANO CORRENTE PRM-CORRENTE Para a designação no sistema e início das atividades por meio da referida modalidade, a chefia imediata dos respectivos servidores deverá: a) anexar nos autos o documento que descreva a forma de cumprimento do artigo 11 da Portaria 78/2024 e; b) firmar nos autos declaração de compromisso de comunicação imediata à chefia da unidade administrativa para revogação do ato, caso os deveres e responsabilidades do(a) servidor(a) não estejam sendo cumpridos, caso as atividades desempenhadas se tornem incompatíveis com o trabalho a distância, caso não haja mais interesse da administração na manutenção da autorização, bem como surja qualquer vedação disposta no normativo. O prazo de autorização poderá ser prorrogado anualmente, mediante solicitação da chefia imediata do(a) servidor(a), dispensada a edição de novo ato, desde que mantidas as condições iniciais que ensejaram o deferimento do trabalho não presencial. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. MARCO AURELIO ALVES ADAO Procurador-Chefe PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ##UNICO|RJ|PGR-00340845-2024 DESPACHO PC/PR-RJ DE 21 DE AGOSTO DE 2024. REFERÊNCIA: PGEA N° 1.00.000.004804/2024-16. INTERESSADA: Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro. SERVIDORES(AS): Servidores do MPF que solicitaram trabalho a distância, a pedido. ASSUNTO: Trabalho a distância Tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa em referência, a manifestação da Coordenadoria de Trabalho Não Presencial, PGR-00322129/2024, bem como o disposto no art. 22, da Portaria PGR/MPU nº 78, de 30 de abril de 2024, e na Instrução Normativa SG/MPF n° 16, de 27 de maio de 2024, AUTORIZO o trabalho a distância no regime presencial ou híbrido, pelo prazo de 1 (um) ano, com vínculo e subordinação hierárquica à unidade de lotação, a pedido dos servidores abaixo relacionados: https://portal-preprod.mpf.mp.br/unico/modulo/documento/painel/#/139928847 https://portal-preprod.mpf.mp.br/unico/modulo/procedimento/painel/#/138419402 https://portal-preprod.mpf.mp.br/unico/modulo/documento/painel/#/139928847 DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 45 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. SERVIDOR(A) MAT. CARGO LOTAÇÃO CIDADE DE RESIDÊNCIA UNIDADE PARA CONTROLE DE JORNADA INGRID DRIELLE ARAUJO VIEIRA 27893 TÉCNICA DO MPU/ADM. PRM-SÃO PEDRO DA ALDEIA RESENDE PRM-RESENDE ISABELA ALVES DAUDT 29933 SEM VÍNCULO PR-RJ PETRÓPOLIS PRM-PETRÓPOLIS MARCELO DE OLIVEIRA AGUIAR 27889 ANALISTA DO MPU/DIREITO PRM-VOLTA REDONDA RESENDE PRM-RESENDE VITOR AVILA PERES DE OLIVEIRA 32088 SEM VÍNCULO PRM-ANGRA DOS REIS RIO DE JANEIRO PR-RJ Para a designação no sistema e início das atividades por meio da referida modalidade, a chefia imediata dos respectivos servidores deverá: a) anexar nos autos o documento que descreva a forma de cumprimento do artigo 11 da Portaria 78/2024 e; b) firmar nos autos declaração de compromisso de comunicação imediata à chefia da unidade administrativa para revogação do ato, caso os deveres e responsabilidades do(a) servidor(a) não estejam sendo cumpridos, caso as atividades desempenhadas se tornem incompatíveis com o trabalho a distância, caso não haja mais interesse da administração na manutenção da autorização, bem como surja qualquer vedação disposta no normativo. O prazo de autorização poderá ser prorrogado anualmente, mediante solicitação da chefia imediata do(a) servidor(a), dispensada a edição de novo ato, desde que mantidas as condições iniciais que ensejaram o deferimento do trabalho não presencial. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. SERGIO LUIZ PINEL DIAS Procurador-Chefe PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ##UNICO|RS|PR-RS-00074708-2024 PORTARIA PR/RS Nº 455, DE 23 DE AGOSTO DE 2024. O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, conforme Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve: 1. Designar a Procuradora da República PATRICIA MARIA NUNEZ WEBER, lotada no 28º Ofício da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, para oficiar no período de 26 a 30 de agosto de 2024 junto ao 18º Ofício da mesma Procuradoria da República, devido ao afastamento da Procuradora da República CLAUDIA VIZCAYCHIPI PAIM, em razão de viagem a serviço e folgas de plantão judicial. 2. Dê-se ciência. 3. Publique-se. FELIPE DA SILVA MÜLLER ----- ##UNICO|RS|PR-RS-00074707-2024 PORTARIA PR/RS Nº 457, DE 26 DE AGOSTO DE 2024. O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, conforme Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve: 1. Designar o Procurador da República FELIPE BRETANHA SOUZA, lotado no 5º Ofício da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, para oficiar no dia 06 setembro de 2024 junto ao 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, devido ao afastamento do Procurador da República RODRIGO SALES GRAEFF, em razão de férias. 2. Dê-se ciência. 3. Publique-se. FELIPE DA SILVA MÜLLER ----- ##UNICO|RS|PR-RS-00074706-2024 PORTARIA PR/RS Nº 458, DE 26 DE AGOSTO DE 2024. O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, conforme Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve: 1. Designar a Procuradora da República CLAUDIA VIZCAYCHIPI PAIM, lotada no 18º Ofício da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, para oficiar no período de 16 a 19 de setembro de 2024 junto ao 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Passo Fundo, no Estado do Rio Grande do Sul, devido ao afastamento do Procurador da República FREDI ÉVERTON WAGNER, em razão de folgas de plantão judicial. 2. Dê-se ciência. 3. Publique-se. FELIPE DA SILVA MÜLLER ----- DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 46 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. ##UNICO|RS|PR-RS-00074704-2024 PORTARIA PR/RS Nº 459, DE 26 DE AGOSTO DE 2024. O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, conforme Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve: 1. Designar o Procurador da República JULIO CARLOS SCHWONKE DE CASTRO JUNIOR, lotado no 22º Ofício da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, para oficiar no período de 10 a 19 de setembro de 2024 junto ao 5º Ofício da mesma Procuradoria da República, devido ao afastamento do Procurador da República FELIPE BRETANHA SOUZA, em razão de férias. 2. Dê-se ciência. 3. Publique-se. FELIPE DA SILVA MÜLLER ----- ##UNICO|RS|PR-RS-00074702-2024 PORTARIA PR/RS Nº 460, DE 26 DE AGOSTO DE 2024. O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, conforme Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve: 1. Designar o Procurador da República RODRIGO SALES GRAEFF, lotado no 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Santana do Livramento, no Estado do Rio Grande do Sul, para oficiar no período de 08 a 22 de outubro de 2024 junto ao 24º Ofício da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, devido ao afastamento do Procurador da República FELIPE DA SILVA MÜLLER, em razão de designação suspensa e férias. 2. Dê-se ciência. 3. Publique-se. FELIPE DA SILVA MÜLLER ----- ##UNICO|RS|PR-RS-00074699-2024 PORTARIA PR/RS Nº 461, DE 26 DE AGOSTO DE 2024. O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, conforme Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve: 1. Designar o Procurador da República MAURO CICHOWSKI DOS SANTOS, lotado no 16º Ofício da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, para oficiar no período de 08 a 22 de outubro de 2024 junto ao 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Bento Gonçalves, no Rio Grande do Sul, vago. 2. Dê-se ciência. 3. Publique-se. FELIPE DA SILVA MÜLLER ----- ##UNICO|RS|PR-RS-00074697-2024 PORTARIA PR/RS Nº 462, DE 26 DE AGOSTO DE 2024. O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, conforme Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve: 1. Designar o Procurador da República PEDRO HENRIQUE OLIVEIRA KENNE DA SILVA, lotado no 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Pelotas, no Estado do Rio Grande do Sul, para oficiar no período de 19 de outubro a 03 de novembro de 2024 junto ao 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Santa Maria, no Estado do Rio Grande do Sul, devido ao afastamento da Procuradora da República TATIANA ALMEIDA DE ANDRADE DORNELLES, em razão de licença maternidade. 2. Dê-se ciência. 3. Publique-se. FELIPE DA SILVA MÜLLER ----- ##UNICO|RS|PR-RS-00074695-2024 PORTARIA PR/RS Nº 464, DE 26 DE AGOSTO DE 2024. O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, conforme Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve: 1. Designar a Procuradora da República LUCIANE GOULART DE OLIVEIRA, lotada no Ofício Único da Procuradoria da República no Município de Santa Rosa, no Estado do Rio Grande do Sul, para oficiar no período de 29 a 31 de outubro de 2024 junto ao 3º Ofício da Procuradoria da República no Município de Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul, devido ao afastamento do Procurador da República FILIPE ANDRIOS BRASIL SIVIERO, em razão de folgas de plantão judicial. 2. Dê-se ciência. 3. Publique-se. FELIPE DA SILVA MÜLLER ----- DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 47 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. ##UNICO|RS|PR-RS-00074693-2024 PORTARIA PR/RS Nº 465, DE 26 DE AGOSTO DE 2024. O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, conforme Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve: 1. Designar a Procuradora da República ANDRÉIA RIGONI AGOSTINI, lotada no 29º Ofício da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, para oficiar no período de 21 de outubro a 1° de novembro de 2024 junto ao 25º Ofício da mesma Procuradoria da República, devido à designação suspensa para exercício da Chefia pelo Procurador da República HAROLD HOPPE. 2. Dê-se ciência. 3. Publique-se. FELIPE DA SILVA MÜLLER ----- ##UNICO|RS|PR-RS-00074692-2024 PORTARIA PR/RS Nº 466, DE 26 DE AGOSTO DE 2024. O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, conforme Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve: 1. Designar o Procurador da República FELIPE BRETANHA SOUZA, lotado no 5º Ofício da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, para oficiar no período de 26 de outubro a 03 de novembro de 2024 junto ao Ofício Único da Procuradoria da República no Município de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul, devido ao afastamento do Procurador da República MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA GARCIA para atuar como membro auxiliar do Gabinete do PGR. 2. Dê-se ciência. 3. Publique-se. FELIPE DA SILVA MÜLLER ----- ##UNICO|RS|PR-RS-00074690-2024 PORTARIA PR/RS Nº 467, DE 26 DE AGOSTO DE 2024. O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, conforme Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve: 1. Designar a Procuradora da República CLAUDIA VIZCAYCHIPI PAIM, lotada no 18º Ofício da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, para oficiar no período de 21 a 25 de outubro de 2024 junto ao 28º Ofício da mesma Procuradoria da República, devido ao afastamento da Procuradora da República PATRICIA MARIA NUNEZ WEBER, em razão de férias. 2. Dê-se ciência. 3. Publique-se. FELIPE DA SILVA MÜLLER ----- ##UNICO|RS|PR-RS-00074687-2024 PORTARIA PR/RS Nº 468, DE 26 DE AGOSTO DE 2024. O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, conforme Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve: 1. Designar o Procurador da República FILIPE ANDRIOS BRASIL SIVIERO, lotado no 3º Ofício da Procuradoria da República no Município de Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul, para oficiar no dia 25 de setembro de 2024 junto ao 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Caxias do Sul, no Estado do Rio Grande do Sul, devido ao afastamento da Procuradora da República FLAVIA RIGO NOBREGA, em razão de folgas de plantão judicial. 2. Dê-se ciência. 3. Publique-se. FELIPE DA SILVA MÜLLER ----- ##UNICO|RS|PR-RS-00074686-2024 PORTARIA PR/RS Nº 469, DE 26 DE AGOSTO DE 2024. O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, conforme Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve: 1. Designar o Procurador da República RAPHAEL REBELLO HORTA GORGEN, lotado no 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul, para oficiar no período de 14 a 25 de outubro de 2024 junto ao 2º Ofício da Procuradoria da República no Município de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul, devido ao afastamento do Procurador da República DANIEL LUIS DALBERTO, em razão de folgas de plantão judicial, viagem a serviço e férias. 2. Dê-se ciência. 3. Publique-se. FELIPE DA SILVA MÜLLER ----- ##UNICO|RS|PR-RS-00074685-2024 PORTARIA PR/RS Nº 470, DE 26 DE AGOSTO DE 2024. O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, conforme Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve: DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 48 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. 1. Designar o Procurador da República FILIPE ANDRIOS BRASIL SIVIERO, lotado no 3º Ofício da Procuradoria da República no Município de Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul, para oficiar no período de 14 a 28 de outubro de 2024 junto ao 1º Ofício da Procuradoria da República no Município de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul, devido ao afastamento do Procurador da República JOSÉ LEONARDO LUSSANI DA SILVA, em razão de folgas de plantão judicial e férias. 2. Dê-se ciência. 3. Publique-se. FELIPE DA SILVA MÜLLER ----- ##UNICO|RS|PR-RS-00074684-2024 PORTARIA PR/RS Nº 471, DE 26 DE AGOSTO DE 2024. O Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições, conforme Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e Portaria PGR/MPF Nº 996, de 24 de novembro de 2023, publicada no DOU - Seção II de 28/11/2023, resolve: 1. Designar o Procurador da República FELIPE BRETANHA SOUZA, lotado no 5º Ofício da Procuradoria da República no Rio Grande do Sul, para oficiar no período de 21 a 25 de outubro de 2024 junto ao Ofício Único da Procuradoria da República no Município de Bagé, no Estado do Rio Grande do Sul, devido ao afastamento do Procurador da República MÁRCIO ROGÉRIO DA SILVA GARCIA, em razão de férias. 2. Dê-se ciência. 3. Publique-se. FELIPE DA SILVA MÜLLER ----- ##UNICO|RS|PR-RS-00074501-2024 PORTARIA MPF/RS Nº 463, DE 26 DE AGOSTO DE 2024. Designar os fiscais técnicos e administrativos e os seus substitutos, a gestora do contrato e seu substituto para o Contrato Administrativo nº 54/2019. O SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições constantes dos artigos 35 e 41 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, e observado o disposto no artigo 67 da Lei n° 8.666/93, resolve: Art. 1º Instituir a fiscalização contratual no Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul para o contrato a seguir indicado: GEA da contratação 1.29.000.003782/2019-83 Objeto da contratação Prestação de serviço continuado de limpeza, asseio e conservação, com fornecimento de todos os materiais e equipamentos, compreendendo ainda a limpeza de caixas d`água e desintetização e desratização, com execução mediante o regime e empreitada por preço global, para atender às necessidades da Unidades da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, tem mais conforme condições, quantitativos, exigências, estimativas e demais especificações constantes no Termo de Referência. Empresa contratada Asserv Operadores de Máquinas e Equipamentos LTDA. CNPJ 91.239.376/0001-09 Nota de Empenho 2024NE000035 Forma de Contratação Pregão Eletrônico Contrato Administrativo 54/2019 Valor Mensal Estimado do Contrato R$ 193.931,99 Vigência inicial do contrato 01/12/2019 Art. 2º Designar, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Ministério Público da União, lotados e em exercício no Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul, para atuarem conforme segue: servidor matrícula cargo lotação atividade Cristina Benevenuto Bettim 26536 Técnica do MPU/ Administração PRRS/NMSG Fiscal técnica e administrativa Eduardo Nepomuceno da Silva 7808 Técnico do MPU/Administração PRRS/NMSG Fiscal técnico e administrativo (substituto) João Luis Da Silva Soares 33279 Técnico do MPU/ Administração PRRS/NMSG Fiscal técnico e administrativo (substituto) Rafael Canto Costa 33206 Técnico do MPU/Administração PRRS/CADM Fiscal técnico e administrativo (substituto) Rodrigo Moreira Neto 32300 Técnico do MPU/Administração PRM/Bagé Fiscal técnico e administrativo Acir Cespedes Pintos Junior 26602 Técnico do MPU/Administração PRM/Bagé Fiscal técnico e administrativo (substituto) Sandro Costa Domingues 8904 Técnico do MPU/Administração PRM/Bento Gonçalves Fiscal técnico e administrativo DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 49 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. servidor matrícula cargo lotação atividade Vander Soares Zeca 3477 Técnico doMPU/Segurança Institucional eTransporte PRM/Bento Gonçalves Fiscal técnico e administrativo (substituto) Jan Urban Neto 17883 Técnico doMPU/Segurança Institucional eTransporte. ER/Capão da Canoa Fiscal técnico e administrativo Sandra Corrêa Vieira 30746 Técnica no MPU/Administração ER/Capão da Canoa Fiscal técnica e administrativa (substituta) Matheus Baldessar 26660 Técnico do MPU/Administração PRM/Caxias do Sul Fiscal técnico e administrativo Valério Maineri Orlandin 6332 Técnico do MPU/Administração PRM/Caxias do Sul Fiscal técnico e administrativo (substituto) Luiz Fernando Thomaz 16584 Técnico do MPU/Administração PRM/Cruz Alta Fiscal técnico e administrativo Júlia Fricke Duarte 24770 Técnica do MPU/Administração PRM/Cruz Alta Fiscal técnica e administrativa (substituta) Bruna Vieira da Silva 33559 Técnica do MPU/Administração PRM/Erechim Fiscal técnica e administrativa Fernando Gabana 21513 Técnico do MPU/Administração PRM/Erechim Fiscal técnico e administrativo (substituto) Igor Cesar Schmitz 20915 Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte PRM/Erechim Fiscal técnico e administrativo (substituto) Vagner Batista Campos de Sá 17896 Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte. ER/Lajeado Fiscal técnico e administrativo Francieli Spohr 5868 Técnica do MPU/Administração ER/Lajeado Fiscal técnica e administrativa (substituta) Gilberto Antonio Klein 16602 Técnico do MPU/Administração ER/Lajeado Fiscal técnico e administrativo (substituto) Cláudia Fernanda Manfron Moro 26621 Técnica do MPU/ Administração PRM/Novo Hamburgo Fiscal técnica e administrativa Adilson Nunes Rodrigueiro 24041 Técnico do MPU/ Administração PRM/Novo Hamburgo Fiscal técnico e administrativo (substituto) Paulo Ricardo Machado Otero 6320 Técnico do MPU/ Administração PRM/Passo Fundo Fiscal técnico e administrativo Roseli Franciscon Verlindo 2705 Técnica do MPU/ Administração PRM/Passo Fundo Fiscal técnica e administrativa (substituta) Fernanda Griep Monteiro 5999 Técnica do MPU/ Administração PRM/Pelotas Fiscal técnica e administrativa Nelson Luiz Abreu Magalhões 6550 Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação. PRM/Pelotas Fiscal técnico e administrativo (substituto) Renato Menna Duarte 14583 Técnico do MPU/ Administração PRM/Rio Grande Fiscal técnico e administrativo Athaydes Rodrigues Almeida Junior 6420 Técnico do MPU/ Administração PRM/Rio Grande Fiscal técnico e administrativo (substituto) Lauro Cristiano Pacheco 26851 Técnico do MPU/ Administração PRM/Santa Cruz do Sul Fiscal técnico e administrativo José Luis Schuck 2715 Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte PRM/Santa Cruz do Sul Fiscal técnico e administrativo (substituto) Danyela Moraes da Silva 21887 Técnica do MPU/ Administração PRM/Santa Maria Fiscal técnica e administrativa Iolete Maria Minuzzi 3859 Técnica do MPU/ Administração PRM/Santa Maria Fiscal técnica e administrativa (substituta) Thales de Souza Lima 17926 Técnico do MPU/ Administração PRM/Santa Rosa Fiscal técnico e administrativo Edson Paulo Joner 6711 Técnico do MPU/ Segurança Institucional e Transporte PRM/Santa Rosa Fiscal técnico e administrativo (substituto) James Chaves da Silva 30029 Analista do MPU/ Gestão Pública PRM/Santana do Fiscal técnico e administrativo DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 50 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. servidor matrícula cargo lotação atividade Livramento Leonardo Souto Da Fonseca 23932 Técnico do MPU/ Administração PRM/Santana do Livramento Fiscal técnico e administrativo (substituto) Rodrigo Colman Reppetto 24759 Técnico do MPU/ Administração PRM/Santana do Livramento Fiscal técnico e administrativo (substituto) Renata Neuhaus 26548 Técnica do MPU/ Administração PRM/Santo Ângelo Fiscal técnica e administrativa Denise Maria Prinz Lopes 25610 Técnica do MPU/ Administração PRM/Santo Ângelo Fiscal técnica e administrativa (substituta) Sílvia Nunes Caetano 18014 Técnica do MPU/ Administração PRM/Uruguaiana Fiscal técnica e administrativa Cecilia Trojan Rodrigues 25331 Técnica do MPU/ Administração PRM/Uruguaiana Fiscal técnica e administrativa (substituta) Fabiane Dias Marques 30999 Técnica do MPU/ Administração PRRS/DICGC Gestora do contrato Ari Santos Martins Junior 30328 Técnico do MPU/ Administração PRRS/DICGC Gestor do contrato (substituto) Art. 3º Compreendem as atividades de fiscalização, dentre outras, as previstas no Manual de Atuação do Fiscal. Art. 4º O fiscal e seu substituto ficam designados pelo prazo de vigência dos contratos administrativos, incluindo as prorrogações que venham a ocorrer. Art. 5º Os afastamentos do fiscal e do substituto que permitam agendamento prévio não poderão ser usufruídos em datas coincidentes. Art. 6º Deverá ser comunicada previamente à Divisão de Contratações e Gestão Contratual a necessidade de substituição dos servidores designados como fiscais, com a indicação do servidor que o substituirá. Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria PR/RS nº 383, de 30/07/2024, publicada no DMPFe nº 143, de 31/07/2024. GIOVANI TAVARES BRUSCATO Secretário Estadual ----- ##UNICO|RS|PR-RS-00074503-2024 PORTARIA MPF/RS Nº 472, DE 26 DE AGOSTO DE 2024. Designar a fiscal técnica e administrativa e seus substitutos, o gestor do contrato e sua substituta para o Contrato Administrativo nº 01/2023. O SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições constantes dos artigos 35 e 41 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n° 382, de 5 de maio de 2015, e observado o disposto no artigo 67 da Lei n° 8.666/93, resolve: Art. 1º Instituir a fiscalização contratual no Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul para o contrato a seguir indicado: PGEA da contratação 1.29.000.007417/2022-43 Objeto da contratação Contratação de serviço continuado de apoio administrativo, copeira e recepcionista. Empresa contratada MASTHER SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ 05.397.941/0001-24 Nota de Empenho 2024NE000042 Forma de Contratação Pregão Eletrônico nº 08/2022 Contrato Administrativo 01/2023 Valor Mensal Estimado do Contrato R$ 93.098,66 Vigência inicial do contrato 01/02/2023 Art. 2º Designar, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Ministério Público da União, lotados e em exercício no Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul, para atuarem conforme segue: servidor matrícula cargo lotação atividade Cristina Benevenuto Bettim 26536 Técnica do MPU/ Administração PRRS/NMSG Fiscal técnica e administrativa Eduardo Nepomuceno 7808 Técnico do MPU/Administração PRRS/NMSG Fiscal técnico e administrativo (substituto) https://novoportal.mpf.mp.br/unico/documentoAdministrativo/recuperar.action?documentoAdministrativo=85339724 DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 51 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. servidor matrícula cargo lotação atividade João Luis Da Silva Soares 33279 Técnico do MPU/Administração PRRS/NMSG Fiscal técnico e administrativo (substituto) Rafael Canto Costa 33206 Técnico do MPU/Administração PRRS/CADM Fiscal técnico e administrativo (substituto) Charles da Silva Walmrath 12476 Técnico do MPU/ Segurança Institucional e Transporte PRRS/DISOT Fiscal técnico (substituto) Ari Santos Martins Junior 30328 Técnico do MPU/Administração PRRS/DICGC Gestor do contrato Fabiane Dias Marques 30999 Técnica do MPU/Administração PRRS/DICGC Gestora Substituta do contrato Art. 3º A fiscalização técnica do objeto da contratação será dividida entre os servidores relacionados no art. 2º, adotando-se a oganização abaixo discriminada: I - Fiscalização técnica dos postos de trabalho de apoio administrativo e copeira será executada pelos servidores lotados no NMSG; e II - Fiscalização técnica dos postos de trabalho de recepcionista pelos servidores lotados na DISOT. Art. 4º Compreendem as atividades de fiscalização, dentre outras, as previstas no Manual de Atuação do Fiscal. Art. 5º O fiscal e seu substituto ficam designados pelo prazo de vigência dos contratos administrativos, incluindo as prorrogações que venham a ocorrer. Art. 6º Os afastamentos do fiscal e do substituto que permitam agendamento prévio não poderão ser usufruídos em datas coincidentes. Art. 7º Deverá ser comunicada previamente à Divisão de Contratações e Gestão Contratual a necessidade de substituição dos servidores designados como fiscais, com a indicação do servidor que o substituirá. Art. 8º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria PR/RS nº 96, de 21/02/2024, publicada no DMPFe nº 35, de 22/02/2024. GIOVANI TAVARES BRUSCATO Secretário Estadual ----- ##UNICO|RS|PR-RS-00074930-2024 PORTARIA MPF/RS Nº 475, DE 27 DE AGOSTO DE 2024. Designar o fiscal técnico e administrativo e os seus substitutos, os fiscais setoriais e os seus substitutos, e o gestor do contrato e a sua substituta para o Contrato Administrativo nº 10/2021. O SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições constantes dos artigos 35 e 41 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, e observado o disposto no artigo 67 da Lei n° 8.666/93, resolve: Art. 1º Instituir a fiscalização contratual no Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul para o contrato a seguir indicado: PGEA da contratação 1.29.000.002512/2021-70 Objeto da contratação Prestação dos serviços de fornecimento de máquinas automáticas de café e bebidas quentes, tipo "self- service", com fornecimento de insumos, a serem instaladas nas Unidades do Ministério Público Federal no Estado do Rio Grande do Sul - Capital e Interior, incluídos serviços de instalação, treinamento de uso, manutenção preventiva e corretiva, reparos e substituição de peças e acessórios. Empresa contratada GRAN COFFEE COMÉRCIO, LOCAÇÃO E SERVIÇOS S.A. CNPJ 08.736.011/0008-12 Nota de Empenho 2024NE000007, 2024NE000008 Forma de Contratação Pregão Eletrônico 02/2021 Contrato Administrativo 10/2021 Valor Mensal Estimado do Contrato R$ 23.984,67 Vigência inicial do contrato 20/08/2021 Art. 2º Designar, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Ministério Público da União, lotados e em exercício no Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul, para atuarem conforme segue: servidor matrícula cargo lotação atividade Eduardo Nepomuceno da Silva 7808 Técnico do MPU/ Administração PRRS/NMSG Fiscal técnico e administrativo João Luis Da Silva Soares 33279 Técnico do MPU/ Administração PRRS/NMSG Fiscal técnico e administrativo (substituto) Cristina Benevenuto Bettim 26536 Técnica do MPU/ Administração PRRS/NMSG Fiscal técnica e administrativa (substituta) https://novoportal.mpf.mp.br/unico/documentoAdministrativo/recuperar.action?documentoAdministrativo=85339724 DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 52 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. servidor matrícula cargo lotação atividade Carlos Humberto Junior Medeiros Vieira 33491 Técnico do MPU/ Administração PRM/Bagé Fiscal setorial Rodrigo Moreira Neto 32300 Técnico do MPU/ Administração PRM/Bagé Fiscal setorial (substituto) Sandro Costa Domingues 8904 Técnico do MPU/ Administração PRM/Bento Gonçalves Fiscal setorial Vander Soares Zeca 3477 Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte PRM/Bento Gonçalves Fiscal setorial (substituto) Jan Urban Neto 17883 Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte. PRM/Capão da Canoa Fiscal setorial Sandra Corrêa Vieira 30746 Técnica no MPU/Administração PRM/Capão da Canoa Fiscal setorial (substituta) Matheus Baldessar 26660 Técnico do MPU/ Administração PRM/Caxias do Sul Fiscal setorial Valério Maineri Orlandin 6332 Técnico do MPU/ Administração PRM/Caxias do Sul Fiscal setorial (substituto) Luiz Fernando Thomaz 16584 Técnico do MPU/ Administração PRM/Cruz Alta Fiscal setorial Júlia Fricke Duarte 24770 Técnica do MPU/ Administração PRM/Cruz Alta Fiscal setorial (substituta) Fernando Gabana 21513 Técnico do MPU/ Administração PRM/Erechim Fiscal setorial Igor Cesar Schmitz 20915 Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte. PRM/Erechim Fiscal setorial (substituto) Gilberto Antonio Klein 16602 Técnico do MPU/ Administração PRM/Lajeado Fiscal setorial Vagner Batista Campos de Sá 17896 Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte. PRM/Lajeado Fiscal setorial (substituto) Marco Antônio Schaeffer 6199 Técnico do MPU/ Administração PRM/Novo Hamburgo Fiscal setorial Cláudia Fernanda Manfron Moro 26621 Técnica do MPU/ Administração PRM/Novo Hamburgo Fiscal setorial (substituta) Roseli Franciscon Verlindo 2705 Técnica do MPU/ Administração PRM/Passo Fundo Fiscal setorial Paulo Ricardo Machado Otero 6320 Técnico do MPU/ Administração PRM/Passo Fundo Fiscal setorial (substituto) Nelson Luiz Abreu Magalhões 6550 Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação. PRM/Pelotas Fiscal setorial Fernanda Griep Monteiro 5999 Técnica do MPU/ Administração PRM/Pelotas Fiscal setorial (substituta) Renato Menna Duarte 14583 Técnico do MPU/ Administração PRM/Rio Grande Fiscal setorial Athaydes Rodrigues Almeida Junior 6420 Técnico do MPU/ Administração PRM/Rio Grande Fiscal setorial (substituto) DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 53 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. servidor matrícula cargo lotação atividade Eduardo Knorst 15868 Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte PRM/Santa Cruz do Sul Fiscal setorial José Luis Schuck 2715 Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte PRM/Santa Cruz do Sul Fiscal setorial (substituto) Danyela Moraes da Silva 21887 Técnica do MPU/ Administração PRM/Santa Maria Fiscal setorial Iolete Maria Minuzzi 3859 Técnica do MPU/ Administração PRM/Santa Maria Fiscal setorial (substituta) Thales de Souza Lima 17926 Técnico do MPU/ Administração PRM/Santa Rosa Fiscal setorial Edson Paulo Joner 6711 Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte PRM/Santa Rosa Fiscal setorial (substituto) James Chaves da Silva 30029 Analista do MPU/Gestão Pública PRM/Santana do Livramento Fiscal setorial Leonardo Souto da Fonseca 23932 Técnico do MPU/ Administração PRM/Santana do Livramento Fiscal setorial (substituto) Rodrigo Colman Reppetto 24759 Técnico do MPU/ Administração PRM/Santana do Livramento Fiscal setorial (substituto) Rodrigo Marchesan de Souza 18012 Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte PRM/Santo Ângelo Fiscal setorial Renata Neuhaus 26548 Técnica do MPU/ Administração PRM/Santo Ângelo Fiscal setorial (substituta) Leonardo Riella Fernandes 9860 Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte PRM/Uruguaiana Fiscal setorial Adilson Reinaldo Pinheiro Portuguez 6416 Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte PRM/Uruguaiana Fiscal setorial (substituto) Roger Leffa dos Santos 33381 Técnico do MPU/ Administração PRRS/DICGC Gestor do contrato Fabiane Dias Marques 30999 Técnica do MPU/ Administração PRRS/DICGC Gestora do contrato (substituta) Art. 3º Compreendem as atividades de fiscalização, dentre outras, as previstas: I - no Manual de Atuação do Fiscal; II - na Portaria SG/MPF nº 174, de 20 de março de 2019; III - na Portaria PGR/MPU nº 28, de 16 de março de 2023. Art. 4º O fiscal e seu substituto ficam designados pelo prazo de vigência dos contratos administrativos, incluindo as prorrogações que venham a ocorrer. Art. 5º Os afastamentos do fiscal e do substituto que permitam agendamento prévio não poderão ser usufruídos em datas coincidentes. Art. 6º Deverá ser comunicada previamente à Divisão de Contratações e Gestão Contratual a necessidade de substituição dos servidores designados como fiscais, com a indicação do servidor que o substituirá. Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria PR/RS nº 387, de 31/07/2024, publicada no DMPFe nº 145, de 02/08/2024. GIOVANI TAVARES BRUSCATO Secretário Estadual ----- https://portal.mpf.mp.br/unico/documentoAdministrativo/recuperar.action?documentoAdministrativo=85339724 https://portal-preprod.mpf.mp.br/unico/modulo/documento/painel/#/92493231 https://portal-preprod.mpf.mp.br/unico/modulo/documento/painel/#/125355263 DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 54 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. ##UNICO|RS|PR-RS-00074932-2024 PORTARIA MPF/RS Nº 476, DE 27 DE AGOSTO DE 2024. Designar os fiscais técnicos e administrativos e seus substitutos, a gestora do contrato e sua substituta para o Contrato Administrativo nº 08/2023. O SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO RIO GRANDE DO SUL, no uso das atribuições constantes dos artigos 35 e 41 do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF n. 382, de 5 de maio de 2015, e observado o disposto no artigo 67 da Lei n.o 8.666/93, resolve: Art. 1º Instituir a fiscalização contratual no Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul para o contrato a seguir indicado: PGEA da contratação 1.29.000.005881/2023-86 Objeto da contratação Prestação de serviços técnicos de manutenção preventiva e corretiva em elevadores, instalados nas sedes da Procuradoria da República em Porto Alegre, Bento Gonçalves, Caxias do Sul, Cruz Alta e Santa Cruz do Sul, bem como prestação de assistência técnica (atendimento a chamados), com fornecimento de mão de obra, ferramentas, equipamentos e materiais de consumos incluídos no valor do contrato, e fornecimento de peças de reposição e componentes não incluídos no valor mensal do contrato, conforme Termo de Referência - Anexo I do Edital do PE 08.2023. Empresa contratada ALC - ASSISTÊNCIA TÉCNICA LOGÍSTICA E COMPONENTES PARA ELEVADORES LTDA (ALCER ELEVADORES) CNPJ 43.934.759/0001-54 Nota de Empenho 2024NE000022 Forma de Contratação Pregão Eletrônico 08/2023. Contrato Administrativo 08/2023 Valor Mensal Estimado do Contrato R$ 4.387,99 Vigência inicial do contrato 01/09/2023 Art. 2º Designar, os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Ministério Público da União, lotados e em exercício no Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul, para atuarem conforme segue: servidor matrícula cargo lotação atividade Márcio Bosak Rodrigues 14086 Técnico do MPU/ Administração PRRS/NMSG Fiscal técnico e administrativo Eduardo Nepomuceno da Silva 7808 Técnico do MPU/ Administração PRRS/NMSG Fiscal técnico e administrativo (substituto) João Luis Da Silva Soares 33279 Técnico do MPU/ Administração PRRS/NMSG Fiscal técnico e administrativo (substituto) Sandro Costa Domingues 8904 Técnico do MPU/ Administração PRM/Bento Gonçalves Fiscal técnico e administrativo Vander Soares Zeca 3477 Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte PRM/Bento Gonçalves Fiscal técnico e administrativo (substituto) Valério Maineri Orlandin 6332 Técnico do MPU/ Administração PRM/Caxias do Sul Fiscal técnico e administrativo Matheus Baldessar 26660 Técnico do MPU/ Administração PRM/Caxias do Sul Fiscal técnico e administrativo (substituto) Luiz Fernando Thomaz 16584 Técnico do MPU/ Administração PRM/Cruz Alta Fiscal técnico e administrativo Júlia Fricke Duarte 24770 Técnica do MPU/ Administração PRM/Cruz Alta Fiscal técnica e administrativa (substituta) José Luis Schuck 2715 Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte PRM/Santa Cruz do Sul Fiscal técnico e administrativo Eduardo Knorst 15868 Técnico do MPU/Segurança PRM/Santa Cruz do Sul Fiscal técnico e administrativo (substituto) DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 55 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. servidor matrícula cargo lotação atividade Institucional e Transporte Catiuscia Cabreira Mendes 32106 Técnica do MPU/ Administração PRRS/DICGC Gestora do contrato Fabiane Dias Marques 30999 Técnica do MPU/ Administração PRRS/DICGC Gestora do contrato (substituta) Art. 3º Compreendem as atividades de fiscalização, dentre outras, as previstas: I - no Manual de Atuação do Fiscal; II - na Portaria SG/MPF nº 174, 20 de março de 2019; III - na Portaria PGR/MPU nº 28, de 16 de março de 2023. Art. 4º O fiscal e seu substituto ficam designados pelo prazo de vigência dos contratos administrativos, incluindo as prorrogações que venham a ocorrer. Art. 5º Os afastamentos do fiscal e do substituto que permitam agendamento prévio não poderão ser usufruídos em datas coincidentes. Art. 6º Deverá ser comunicada previamente à Divisão de Contratações e Gestão Contratual a necessidade de substituição dos servidores designados como fiscais, com a indicação do servidor que o substituirá. Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga a Portaria PR/RS nº 831, de 05/09/2023, publicada no DMPFe nº 168, de 06/09/2023. GIOVANI TAVARES BRUSCATO Secretário Estadual PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RONDÔNIA ##UNICO|RO|PGR-00339631-2024 DESPACHO PC/PR-RO DE 26 DE AGOSTO DE 2024. REFERÊNCIA: PGEA N° 1.00.000.004804/2024-16. INTERESSADA: Procuradoria da República em Rondônia. SERVIDORES(AS): Servidores do MPF que solicitaram trabalho à distância, a pedido. ASSUNTO: Trabalho a distância. Tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa em referência, a manifestação da Coordenadoria de Trabalho Não Presencial, PGR-00322129/2024, bem como o disposto no art. 22, da Portaria PGR/MPU nº 78, de 30 de abril de 2024, e na Instrução Normativa SG/MPF n° 16, de 27 de maio de 2024, AUTORIZO o trabalho a distância no regime presencial ou híbrido, pelo prazo de 1 (um) ano, com vínculo e subordinação hierárquica à unidade de lotação, a pedido da servidora abaixo relacionada: SERVIDOR(A) MAT. CARGO LOTAÇÃO CIDADE DE RESIDÊNCIA UNIDADE PARA CONTROLE DE JORNADA CAMILA PINHEIRO CARMO 32825 ANALISTA DO MPU/DIREITO PRM-JI PARANÁ PORTO VELHO PR-RO Para a designação no sistema e início das atividades por meio da referida modalidade, a chefia imediata da respectiva servidora deverá: a) anexar nos autos o documento que descreva a forma de cumprimento do artigo 11 da Portaria 78/2024 e; b) firmar nos autos declaração de compromisso de comunicação imediata à chefia da unidade administrativa para revogação do ato, caso os deveres e responsabilidades do(a) servidor(a) não estejam sendo cumpridos, caso as atividades desempenhadas se tornem incompatíveis com o trabalho à distância, caso não haja mais interesse da administração na manutenção da autorização, bem como surja qualquer vedação disposta no normativo. O prazo de autorização poderá ser prorrogado anualmente, mediante solicitação da chefia imediata do(a) servidor(a), dispensada a edição de novo ato, desde que mantidas as condições iniciais que ensejaram o deferimento do trabalho não presencial. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. LAIZ MELLO DA CRUZ ANTONIO Procuradora-Chefe em Exercício PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA ##UNICO|RR|PR-RR-00020027-2024 PORTARIA Nº 103, DE 26 DE AGOSTO DE 2024. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA - RORAIMA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos previstos no inciso II, do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, bem como o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, a Instrução Normativa SG/MPU nº 1 e a Portaria PGR/MPF nº 740, todos de 25 de setembro de 2014, Considerando o resultado dos concursos SISAM nºs 2784/2024 e 2795/2024, nas modalidades local, remota nacional, conforme as regras previstas na Portaria PGR/MPF nº 437, de 2 de agosto de 2021, RESOLVE: https://portal-preprod.mpf.mp.br/unico/modulo/documento/painel/#/85339724 https://portal-preprod.mpf.mp.br/unico/modulo/documento/painel/#/92493231 https://portal-preprod.mpf.mp.br/unico/modulo/documento/painel/#/125355263 https://portal-preprod.mpf.mp.br/unico/modulo/documento/painel/#/139928847 DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 56 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. Art. 1º – Designar os Procuradores da República para atuarem em substituição nos ofícios especificados no Anexo I; Art. 2º – Determinar que seja dado encaminhamento das informações do referido anexo para providências acerca do pagamento da gratificação por acumulação de ofícios. MIGUEL DE ALMEIDA LIMA ANEXO I IDENTIFICAÇÃO DO OFÍCIO A SER SUBSTITUÍDO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO DESONERAÇÃO (SE HOUVER) TITULAR OFÍCIO MOTIVO NOME OFÍCIO Miguel de Almeida Lima (mat. 1367) PR-RR 6º Ofício DESIGNAÇÃO SUSPENSA (P/ ACUM. DE OFÍCIO) 02/09/2024 a 16/09/2024 André Sampaio Viana (mat. 1139) PRM-BA- VITÓRIA DA CONQUISTA-2º Ofício Procurador-chefe (50%) PR-RR 1º Ofício CARGO VAGO 02/09/2024 a 16/09/2024 Mateus Cavalcanti Amado (mat. 1673) PR-RR 3º Ofício PR-RR 2º Ofício CARGO VAGO 02/09/2024 a 16/09/2024 João Rômulo da Silva Brandão (mat.1676) PR-RR 4º Ofício Miguel de Almeida Lima (mat. 1367) PR-RR 6º Ofício DESIGNAÇÃO SUSPENSA (P/ ACUM. DE OFÍCIO) 17/09/2024 a 30/09/2024 Svamer Adriano Cordeiro (mat. 1096) PRM-SP- S.J.R.PRETO 3º Ofício Procurador-chefe (50%) João Rômulo da Silva Brandão (mat.1676) PR-RR 4º Ofício FOLGAS COMPENSATÓRIA DECORRENTE DE PLANTÃO 23/09/2024 a 27/09/2024 Matheus de Andrade Bueno (mat. 1636) PRM-MT- RONDONÓPOLIS- 1º Ofício Cyro Carné Ribeiro (mat 1681) PR-RR 5º Ofício FÉRIAS 23/09/2024 a 30/09/2024 Maria Beatriz Ribeiro Gonçalves (mat. 1475) PRM-PE- CARUARU - 1º Ofício PR-RR 1º Ofício CARGO VAGO 30/09/2024 Marcio Andrade Torres (mat. 505) PR-CE - 14º Ofício PR-RR 2º Ofício CARGO VAGO 30/09/2024 Fabio Brito Sanches (mat. 1487) PRM-RJ-MACAE- 2º Ofício ----- PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA ##UNICO|SC|PR-SC-00051367-2024 PORTARIA Nº 549, DE 26 DE AGOSTO DE 2024. Designa Procurador (a) da República para atuar em substituição. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos previstos no inciso II, do artigo 50 da Lei Complementar nº 75/1993, bem como o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, a Instrução Normativa SG/MPU nº 1/2014, a Portaria PGR/MPF Nº 462/2016, a vantajosidade econômica e a tramitação de procedimentos e processos pelo sistema Único Eletrônico, RESOLVE: Designar Procurador (a) da República para atuar em substituição, na modalidade remota, conforme segue: IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO NOME MAT. OFÍCIO MOTIVO NOME MAT. OFÍCIO Rafaella Alberici 1039 2º Ofício da PRM de Blumenau Férias 09.09 a 13.09.2024 André Stefani Bertuol 733 5º Ofício da PRSC DANIEL RICKEN ----- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp75.htm http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/42 http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/42 http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/23 http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/23 http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/86882 http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/86882 DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 57 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. ##UNICO|SC|PR-SC-00051372-2024 PORTARIA Nº 550, DE 26 DE AGOSTO DE 2024. Designa Procurador (a) da República para atuar em substituição. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos previstos no inciso II, do artigo 50 da Lei Complementar nº 75/1993, bem como o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, a Instrução Normativa SG/MPU nº 1/2014, a Portaria PGR/MPF Nº 462/2016, a vantajosidade econômica e a tramitação de procedimentos e processos pelo sistema Único Eletrônico, RESOLVE: Designar Procurador (a) da República para atuar em substituição, na modalidade remota, conforme segue: IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO NOME MAT. OFÍCIO MOTIVO NOME MAT. OFÍCIO Michael von Muhlen de Barros Gonçalves 1004 1º Ofício da PRM de Blumenau Férias 30.09 a 09.10.2024 Camila Bortolotti 1456 2º Ofício da PRM de Chapecó DANIEL RICKEN ----- ##UNICO|SC|PR-SC-00051486-2024 PORTARIA Nº 551, DE 26 DE AGOSTO DE 2024. Designa Procurador (a) da República para atuar em substituição. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos previstos no inciso II, do artigo 50 da Lei Complementar nº 75/1993, bem como o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, a Instrução Normativa SG/MPU nº 1/2014, a Portaria PGR/MPF Nº 462/2016, a vantajosidade econômica e a tramitação de procedimentos e processos pelo sistema Único Eletrônico, RESOLVE: Designar Procurador (a) da República para atuar em substituição, na modalidade remota, conforme segue: IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO NOME MAT. OFÍCIO MOTIVO NOME MAT. OFÍCIO - - 2º Ofício da PRM de Chapecó Ofício Vago 01.09 a 15.09.2024 Alisson Nelicio Cirilo Campos 1319 14º Ofício da PRSC - - 2º Ofício da PRM de Chapecó Ofício Vago 16.09 a 30.09.2024 Rodrigo Joaquim Lima 991 1º Ofício da PRSC - - 2º Ofício da PRM de Chapecó Ofício Vago 01.10 a 15.01.2024 Alisson Nelicio Cirilo Campos 1319 14º Ofício da PRSC - - 2º Ofício da PRM de Chapecó Ofício Vago 16.10 a 31.10.2024 Rodrigo Joaquim Lima 991 1º Ofício da PRSC - - 2º Ofício da PRM de Chapecó Ofício Vago 01.11 a 15.11.2024 Alisson Nelicio Cirilo Campos 1319 14º Ofício da PRSC - - 2º Ofício da PRM de Chapecó Ofício Vago 16.11 a 30.11.2024 Rodrigo Joaquim Lima 991 1º Ofício da PRSC - - 2º Ofício da PRM de Chapecó Ofício Vago 01.12 a 09.12.2024 Rodrigo Joaquim Lima 991 1º Ofício da PRSC - - 2º Ofício da PRM de Chapecó Ofício Vago 10.12 a 19.12.2024 Alisson Nelicio Cirilo Campos 1319 14º Ofício da PRSC DANIEL RICKEN ----- http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp75.htm http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/42 http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/42 http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/23 http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/23 http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/86882 http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/86882 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp75.htm http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/42 http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/42 http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/23 http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/23 http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/86882 http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/handle/11549/86882 DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 58 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. ##UNICO|SC|PR-SC-00051384-2024 PORTARIA Nº 552, DE 26 DE AGOSTO DE 2024. O SECRETÁRIO ESTADUAL DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 482, de 05 de setembro de 2023, e de acordo com o previsto no Art. 117 da Lei nº 14.133/2021, Instrução Normativa SEGES/MPDG nº 05/2017 e legislação correlata, RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor Adriel de Sá Monteiro, Técnico do MPU/Administração, matrícula 21150, para acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 4/2024, PGEA nº 1.33.000.001998/2024-49, celebrado entre a Procuradoria da República em Santa Catarina e a empresa Elevadores Castelo Ltda., CNPJ nº 76.340.132/0001-24, cujo objeto é a prestação dos serviços de manutenção de elevador, a serem executados nas dependências da Procuradoria da República em Criciúma/SC. Art. 2º - Nos impedimentos legais o indicado acima será substituído pelo servidor Enio Schaucoski, Técnico do MPU/Administração, matrícula 6695. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. MAXIMILIANO ELLER ----- ##UNICO|SC|PR-SC-00051533-2024 EXTRATO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO – ATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO RETIFICADA – ATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS Nº 54/2024-PR/SC. PGEA–1.33.000.002112/2024-84 - SUPRIMENTO DE FUNDOS. ONDE SE LÊ: “NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA”; LEIA-SE: 33.90.30-MATERIAL DE CONSUMO. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 4.320/1964 Decreto-Lei nº 200/1967, Decreto nº 93.872/86, Decreto nº 99.188/1990, Decreto nº 5.355/2005, Decreto nº 6.370/2008, Decreto nº 6.467/2008, Portaria MF nº 448/2002, Portaria MP nº 41/2005, Portaria normativa MF nº 1.344/2023, IN STN nº 04/2004 e Macrofunção 02.11.21, Manual SIAFI, Lei nº 14.133/2021. AUTORIZAÇÃO/CONCEDENTE: Maximiliano Eller, Secretário Estadual, Ordenador de Despesas. DATA: 26/08/2024. ----- ##UNICO|SC|PR-SC-00051385-2024 EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - ATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS. EXTRATO DE PUBLICAÇÃO – ATO DE CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE FUNDOS. PGEA–1.33.000.002112/2024-84 - SUPRIMENTO DE FUNDOS. ESCRITÓRIO DE REPRESENTAÇÃO NO MUNICÍPIO DE JOAÇABA/SC; SUPRIDO: GERUSA MARTA SINTLINGER; CPF: 709.968.819-72. VALOR DO SUPRIMENTO: R$ 700,00 NATUREZA DA DESPESA: 33.90.30-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA. PERÍODO DE APLICAÇÃO: 28/08/2024 à 25/11/2024. PERÍODO DE PRESTAÇÃO CONTAS: 26/11/2024 à 17/12/2024. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 4.320/1964 Decreto-Lei nº 200/1967, Decreto nº 93.872/86, Decreto nº 99.188/1990, Decreto nº 5.355/2005, Decreto nº 6.370/2008, Decreto nº 6.467/2008, Portaria MF nº 448/2002, Portaria MP nº 41/2005, Portaria normativa MF nº 1.344/2023, IN STN nº 04/2004 e Macrofunção 02.11.21, Manual SIAFI, Lei nº 14.133/2021. AUTORIZAÇÃO/CONCEDENTE: Maximiliano Eller, Secretário Estadual, Ordenador de Despesas. DATA: 26/08/2024. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO ##UNICO|SP|PR-SP-00115963-2024 PORTARIA Nº 601, DE 23 DE AGOSTO DE 2024. Altera a Portaria PRSP nº 494, de 29 de agosto de 2016, que dispõe sobre a organização local das Escalas de férias dos Membros lotados nas Procuradorias da República nos Municípios do Estado de São Paulo. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos previstos no inciso II, do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, bem como o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, a Instrução Normativa SG/MPU nº 1 e a Portaria PGR/MPF nº 740, todos de 25 de setembro de 2014, RESOLVE: Art. 1º A Portaria PRSP nº 494, de 29 de agosto de 2016 (PR-SP-00062219/2016), passa a vigorar com as seguintes alterações: “Artigo 1º As escalas de férias semestrais dos Membros lotados nas Procuradorias da República nos Municípios serão organizadas localmente, nos meses de março e setembro, por meio de formulário próprio (Anexo I). ...................................................................... ........................................................ Artigo 4º Os formulários de escala de férias do primeiro e do segundo semestre deverão ser encaminhados a esta Chefia até 15 de março e 15 de setembro, respectivamente. Artigo 5º Nos casos de marcações de férias realizadas fora da escala semestral, a autorização do Procurador-Chefe observará a ordem cronológica de chegada dos pedidos e também ficará condicionada à análise de colidência. Parágrafo único. Caberá aos responsáveis apontados no Artigo 2º desta Portaria dirimir e regularizar eventual colidência que supere o limite máximo permitido de membros afastados e encaminhar o formulário (Anexo II) devidamente preenchido ao Gabinete do Procurador-Chefe, observando as regras da Portaria PGR nº 591, de 27 de outubro de 2005, bem como eventual regramento local relativo ao quantitativo máximo de membros afastados. (NR)" Art. 2º Altera Anexo II da Portaria PRSP nº 494, de 29 de agosto de 2016, que passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo desta Portaria. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCOS ÂNGELO GRIMONE Procurador-Chefe da Procuradoria da República no Estado de São Paulo http://hdl.handle.net/11549/94475 http://hdl.handle.net/11549/94475 DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 59 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. ANEXO II - PORTARIA Nº 494, DE 29 DE AGOSTO DE 2016 Único: / Análise de Colidência Membro solicitante: Lotação: Período do afastamento: Tipo de afastamento: Responsável pela Análise de Colidência: Análise: Obervação: Data / Assinatura: ----- ##UNICO|SP|PR-SP-00116685-2024 PORTARIA Nº 602, DE 27 DE AGOSTO DE 2024. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos previstos no inciso II, do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, bem como o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, a Instrução Normativa SG/MPU nº 1 e a Portaria PGR/MPF nº 740, todos de 25 de setembro de 2014, RESOLVE: Art. 1º – Designar os Procuradores da República para atuarem em substituição nos ofícios das Procuradoria da República nos Municípios do Estado de São Paulo, conforme especificado no Anexo I, consignando que eventual substituição realizada por Procurador da República lotado em Procuradoria diversa do Ofício substituído deve ser considerada substituição remota; Art. 2º – Determinar seja dado encaminhamento das informações do referido anexo para providências acerca do pagamento da gratificação por acumulação de ofícios. MARCOS ANGELO GRIMONE Procurador da República Procurador-Chefe da Procuradoria da República em São Paulo Anexo I IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO % DE DESONERÇÃO (SE HOUVER) NOME MAT. OFÍCIO MOTIVO NOME MAT. OFÍCIO Walquiria Imamura Picoli 1299 2º Ofício - PRM Caraguatatuba Férias 01 a 07/08/2024 Maria Rezende Capucci 1069 1º Ofício - PRM Caraguatatuba - Walquiria Imamura Picoli 1299 2º Ofício - PRM Caraguatatuba Compensação de Plantão 08 a 09/08/2024 Antonio Marcos Martins Manvailer 1311 Ofício Único PRM Ourinhos - DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 60 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO % DE DESONERÇÃO (SE HOUVER) NOME MAT. OFÍCIO MOTIVO NOME MAT. OFÍCIO Walquiria Imamura Picoli 1299 2º Ofício - PRM Caraguatatuba Férias 12 a 21/08/2024 Anna Cláudia Lazzarini 1010 44° Ofício PR/SP - Walquiria Imamura Picoli 1299 2º Ofício - PRM Caraguatatuba Compensação de Plantão 22 a 23/08/2024 Maria Rezende Capucci 1069 1º Ofício - PRM Caraguatatuba - Walquiria Imamura Picoli 1299 2º Ofício - PRM Caraguatatuba Férias 26 a 31/08/2024 Maria Rezende Capucci 1069 1º Ofício - PRM Caraguatatuba - José Gladston Viana Correia 1543 2º Ofício PRM Guarulhos Férias 01/08/2024 a 07/08/2024 Marcos Salati 1001 Ofício Único PRM Jaú - José Gladston Viana Correia 1543 2º Ofício PRM Guarulhos Folga Compensatória 08/08/2024 a 09/08/2024 Thiago Augusto Bueno 1520 9º Ofício PRM Guarulhos - Thiago Pinheiro Correa 1528 3º Ofício PRM Guarulhos Folga Compensatória 19/08/2024 a 22/08/2024 Alexandre Jabur 1410 6° Ofício PR/SP - Leandro Musa de Almeida 1564 4º Ofício PRM Guarulhos Desoneração Parcial (PGR- 00238521/2024) 01/08/2024 a 02/08/2024 Thiago Pinheiro Correa 1528 3º Ofício PRM Guarulhos 80% Leandro Musa de Almeida 1564 4º Ofício PRM Guarulhos Desoneração Parcial (PGR- 00238521/2024) 05/08/2024 a 14/08/2024 Thales Messias Pires Cardoso 1234 3° Ofício PRM São José dos Campos 80% Leandro Musa de Almeida 1564 4º Ofício PRM Guarulhos Desoneração Parcial (PGR- 00238521/2024) 15/08/2024 a 16/08/2024 José Ricardo Custódio de Melo Junior 1549 1º Ofício PRM Guarulhos 80% Leandro Musa de Almeida 1564 4º Ofício PRM Guarulhos Desoneração Parcial (PGR- 00238521/2024) 19/08/2024 a 31/08/2024 Thiago Augusto Bueno 1520 9º Ofício PRM Guarulhos 80% Ofício Vago - 5º Ofício PRM Guarulhos Remoção 01/08/2024 a 18/08/2024 Guilherme Rocha Gopfert 1446 7º Ofício PRM Guarulhos - Ofício Vago - 5º Ofício PRM Guarulhos Remoção 19/08/2024 a 25/08/2024 José Ricardo Custódio de Melo Junior 1549 1º Ofício PRM Guarulhos - Ofício Vago - 5º Ofício PRM Guarulhos Remoção 26/08/2024 a 31/08/2024 Thiago Lacerda Nobre 1168 4º Ofício PRM- Santos/SP - Paulo Roberto Sampaio Anchieta Santiago 1476 6º Ofício PRM Guarulhos Desoneração Parcial (PGR 00017049/2024) 01/08/2024 a 07/08/2024 Eduardo Rodrigues Gonçalves 1536 2º Ofício da PRM-Jales 80% Paulo Roberto Sampaio Anchieta Santiago 1476 6º Ofício PRM Guarulhos Desoneração Parcial (PGR 00017049/2024) 08/08/2024 a 13/08/2024 Gustavo Moyses da Silveira 1022 1º Ofício PRM Araçatuba 80% DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 61 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO % DE DESONERÇÃO (SE HOUVER) NOME MAT. OFÍCIO MOTIVO NOME MAT. OFÍCIO Paulo Roberto Sampaio Anchieta Santiago 1476 6º Ofício PRM Guarulhos Desoneração Parcial (PGR 00017049/2024) 14/08/2024 a 16/08/2024 José Gladston Viana Correia 1543 2º Ofício PRM Guarulhos 80% Paulo Roberto Sampaio Anchieta Santiago 1476 6º Ofício PRM Guarulhos Desoneração Parcial (PGR 00017049/2024) 19/08/2024 a 22/08/2024 Svamer Adriano Cordeiro 1096 3º Ofício - PRM de S.J.R.Preto 80% Paulo Roberto Sampaio Anchieta Santiago 1476 6º Ofício PRM Guarulhos Folga Compensatória 23/08/2024 Carlos Roberto Diogo Garcia 744 5º Ofício PRM-Ribeirão Preto-Barretos - Paulo Roberto Sampaio Anchieta Santiago 1476 6º Ofício PRM Guarulhos Férias 26/08/2024 a 30/08/2024 José Gladston Viana Correia 1543 2º Ofício PRM Guarulhos - Guilherme Rocha Gopfert 1446 7º Ofício PRM Guarulhos Folga Compensatória 19/08/2024 a 20/08/2024 Carlos Roberto Diogo Garcia 744 5º Ofício PRM-Ribeirão Preto-Barretos - Vinícius Alexandre Fortes de Barros 1562 8º Ofício PRM Guarulhos Férias 01/08/2024 a 02/08/2024 Gustavo Moyses da Silveira 1022 1º Ofício PRM Araçatuba - Vinícius Alexandre Fortes de Barros 1562 8º Ofício PRM Guarulhos Férias 05/08/2024 a 18/08/2024 Thiago Pinheiro Correa 1528 3º Ofício PRM Guarulhos - Vinícius Alexandre Fortes de Barros 1562 8º Ofício PRM Guarulhos Férias 19/08/2024 a 25/08/2024 José Gladston Viana Correia 1543 2º Ofício PRM Guarulhos - Vinícius Alexandre Fortes de Barros 1562 8º Ofício PRM Guarulhos Férias 26/08/2024 a 31/08/2024 José Ricardo Custódio de Melo Junior 1549 1º Ofício PRM Guarulhos - Thiago Augusto Bueno 1520 9º Ofício PRM Guarulhos Férias 01/08/2024 Julio Carlos Schwonke de Castro Junior 846 22º Ofício PR-RS - Eduardo Rodrigues Gonçalves 1536 2º Ofício da PRM-Jales Compensação de Plantão 16, 19 e 20/08/2024 Armando Cesar Marques de Castro 1554 1º Ofício PRM-Jales - Jefferson Aparecido Dias 618 1º Ofício PRM Marília Compensação de Plantão 01/08/2024 a 02/08/2024 Diego Fajardo Maranha Leão de Souza 1352 3º Ofício PRM Marília - Luiz Antonio Palácio Filho 816 2º Ofício PRM Marília Compensação de Plantão 28/08/2024 a 30/08/2024 Elton Luiz Bueno Candido 1498 4º Ofício PRM Marília - Antonio Marcos Martins Manvailer 1311 Ofício Único PRM Ourinhos Compensação de Plantão 23/08/2024 Alexandre Jabur 1410 6° Ofício PR/SP - Ofício Vago - 1º Ofício PRM Presidente Prudente Oficio Vago 01 a 12/08/2024 Marino Lucianelli Neto 1523 2º Ofício PRM- Santos/SP - Ofício Vago - 1º Ofício Oficio Vago 13 a 21/08/2024 Ana Cristina Tahan de 779 4º Ofício - DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 62 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO % DE DESONERÇÃO (SE HOUVER) NOME MAT. OFÍCIO MOTIVO NOME MAT. OFÍCIO PRM Presidente Prudente Campos Netto de Souza PRM-Ribeirão Preto-Barretos Ofício Vago - 1º Ofício PRM Presidente Prudente Oficio Vago 22 a 31/08/2024 Tito Lívio Seabra 928 2º Ofício PRM Presidente Prudente - Maria Olívia Pessoni Junqueira 1575 3º Ofício PRM Presidente Prudente Compensação de Plantão 13 a 16/08/2024 André Luiz Morais de Menezes 817 2º Ofício PRM-Ribeirão Preto-Barretos - Maria Olívia Pessoni Junqueira 1575 3º Ofício PRM Presidente Prudente Compensação de Plantão e Licença à Gestante 19 a 23/08/2024 Caio Vaez Dias 1557 5º Ofício PRM-Santos - Maria Olívia Pessoni Junqueira 1575 3º Ofício PRM Presidente Prudente Licença à Gestante 26 a 30/08/2024 Caio Vaez Dias 1557 5º Ofício PRM-Santos - Vinicius Marajó Dal Secchi 554 1º Ofício PRM Sorocaba Férias 19 a 31/08/2024 Osvaldo dos Santos Heitor Junior 1117 2º Ofício PRM Sorocaba - Anna Flavia Nobrega Cavalcanti Ugatti 979 1º Ofício - PRM de S.J.R.Preto Compensação de Plantão 01/08/24 Svamer Adriano Cordeiro 1096 3º Ofício - PRM de S.J.R.Preto - Anderson Vagner Gois dos Santos 1033 5º Ofício - PRM de S.J.R.Preto Férias 05 a 08/08/2024 Anna Flavia Nobrega Cavalcanti Ugatti 979 1º Ofício - PRM de S.J.R.Preto - Anderson Vagner Gois dos Santos 1033 5º Ofício - PRM de S.J.R.Preto Férias 09 a 23/08/2024 Rodrigo Luiz Bernardo Santos 1080 4º Ofício - PRM de S.J.R.Preto - Anna Flavia Nobrega Cavalcanti Ugatti 979 1º Ofício - PRM de S.J.R.Preto Compensação de Plantão 15 e 16/08/2024 Svamer Adriano Cordeiro 1096 3º Ofício - PRM de S.J.R.Preto - Thales Messias Pires Cardoso 1234 3° Ofício PRM São José dos Campos Curso No Exterior 19 e 23/08/2024 Ricardo Baldani Oquendo 883 1º Ofício PRM São José dos Campos - Thales Messias Pires Cardoso 1234 3° Ofício PRM São José dos Campos Folga Compensatória 29 e 30/08/2024 Fernando Lacerda Dias 996 2º Ofício PRM São José dos Campos - Thiago Lacerda Nobre 1168 4º Ofício PRM- Santos/SP Itinerância extraordinária no 17º Ofício da PR/SP 05 a 09/08/2024 Roberto Farah Torres 1134 8º Ofício PRM- Santos/SP - Ofício Vago 1557 5º Ofício PRM- Santos/SP Ofício Vago 05 a 12/08/2024 Juliana Mendes Daun Fonseca 1076 1º Ofício PRM- Santos/SP - Juliana Mendes Daun Fonseca 1076 1º Ofício PRM- Santos/SP Folgas compensatórias 15 e 16/08/2024 Roberto Farah Torres 1134 8º Ofício PRM- Santos/SP - DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 63 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO % DE DESONERÇÃO (SE HOUVER) NOME MAT. OFÍCIO MOTIVO NOME MAT. OFÍCIO Thiago Lacerda Nobre 1168 4º Ofício PRM- Santos/SP Itinerância extraordinária no 17º Ofício da PR/SP 19 a 23/08/2024 Marino Lucianelli Neto 1523 2º Ofício PRM- Santos/SP - Felipe Jow Namba 897 6º Ofício PRM- Santos/SP Folgas compensatórias 26 a 30/08/2024 Antonio José Donizetti Molina Daloia 601 3º Ofício PRM- Santos/SP - Ana Carolina Haliuc Bragança 1515 3º Ofício da PRM Taubaté/ Guaratinguetá Licença Gestante 01/08 a 04/08/2024 Elton Luiz Bueno Candido 1498 PRM Marília/Tupã/ Lins - Ana Carolina Haliuc Bragança 1515 3º Ofício da PRM Taubaté/ Guaratinguetá Licença Gestante 05/08 a 14/08/2024 Adjame Alexandre Gonçalves Oliveira 965 1º Ofício da PRM Taubaté/ Guaratinguetá - Ana Carolina Haliuc Bragança 1515 3º Ofício da PRM Taubaté/ Guaratinguetá Licença Gestante 15/08 a 18/08/2024 Elton Luiz Bueno Candido 1498 4º Ofício da PRM Marília - Ana Carolina Haliuc Bragança 1515 3º Ofício da PRM Taubaté/ Guaratinguetá Licença Gestante 19/08 a 25/08/2024 Helen Ribeiro Abreu 1431 1º Ofício da PRM Franca - Ana Carolina Haliuc Bragança 1515 3º Ofício da PRM Taubaté/ Guaratinguetá Licença Gestante 26/08 a 31/08/2024 Diego Fajardo Maranha Leão De Souza 1352 3º Ofício da PRM Marília - ----- ##UNICO|SP|PR-SP-00116688-2024 PORTARIA Nº 603, DE 27 DE AGOSTO DE 2024. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando os termos previstos no inciso II, do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, bem como o Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 01/2014, a Instrução Normativa SG/MPU nº 1 e a Portaria PGR/MPF nº 740, todos de 25 de setembro de 2014, RESOLVE: Art. 1º – Designar os Procuradores da República para atuarem em substituição nos ofícios das Procuradoria da República nos Municípios do Estado de São Paulo, conforme especificado no Anexo I, consignando que eventual substituição realizada por Procurador da República lotado em Procuradoria diversa do Ofício substituído deve ser considerada substituição remota; Art. 2º – Determinar seja dado encaminhamento das informações do referido anexo para providências acerca do pagamento da gratificação por acumulação de ofícios. MARCOS ANGELO GRIMONE Procurador da República Procurador-Chefe da Procuradoria da República em São Paulo Anexo I IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO % DE DESONERÇÃO (SE HOUVER) NOME MAT. OFÍCIO MOTIVO NOME MAT. OFÍCIO André Lopes Lasmar 971 1° Ofício PR/SP Licença para acompanhamento de cônjuge 05 a 11/08/2024 Lincoln Pereira da Silva Meneguim 1306 42° Ofício PR/SP - André Lopes Lasmar 971 1° Ofício PR/SP Licença para acompanhamento de cônjuge 12 a 18/08/2024 Rodrigo Costa Azevedo 1203 22° Ofício PR/SP - DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 64 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO % DE DESONERÇÃO (SE HOUVER) NOME MAT. OFÍCIO MOTIVO NOME MAT. OFÍCIO André Lopes Lasmar 971 1° Ofício PR/SP Licença para acompanhamento de cônjuge 19 a 25/08/2024 Thiago Henrique Viegas Lins 1313 27° Ofício PR/SP - André Lopes Lasmar 971 1° Ofício PR/SP Licença para acompanhamento de cônjuge 26/08/2024 a 01/09/2024 Lincoln Pereira da Silva Meneguim 1306 42° Ofício PR/SP - Isac Barcelos Pereira de Souza 1184 13° Ofício PR/SP Compensação de Plantão 23/08/2024 André Libonati 694 2° Ofício PRM/Bauru - Isac Barcelos Pereira de Souza 1184 13° Ofício PR/SP Compensação de Plantão 26/08/2024 Thiago Henrique Viegas Lins 1313 27° Ofício PR/SP - Marilia Soares Ferreira Iftim 1404 15° Ofício PR/SP Férias 05 a 09/08/2024 Cristiane Bacha Canzian Casagrande 943 8° Ofício PR/SP - Marilia Soares Ferreira Iftim 1404 15° Ofício PR/SP Férias 12 a 18/08/2024 Paulo de Tarso Garcia Astolphi 648 1° Ofício PRM/Araçatuba - Marilia Soares Ferreira Iftim 1404 15° Ofício PR/SP Férias 19 a 25/08/2024 Vicente Solari de Moraes Rego Mandetta 1089 28° Ofício PR/SP - Marilia Soares Ferreira Iftim 1404 15° Ofício PR/SP Férias 26 a 31/08/2024 Cristiane Bacha Canzian Casagrande 943 8° Ofício PR/SP - Fábio Elizeu Gaspar 854 19° Ofício PR/SP Compensação de Plantão 05 a 09/08/2024 Thiago Henrique Viegas Lins 1313 27° Ofício PR/SP - Raquel Cristina Rezende Silvestre 1114 20° Ofício PR/SP Licença-prêmio 05 a 09/08/2024 André Bueno da Silveira 1342 2° Ofício PR/SP - Raquel Cristina Rezende Silvestre 1114 20° Ofício PR/SP Licença-prêmio 12 a 16/08/2024 Fernando Lacerda Dias 996 2º Ofício PRM São José dos Campos - Ofício Vago - 25° Ofício PR/SP Vago 05 a 11/08/2024 Michel François Drizul Havrenne 1418 3° Ofício PR/SP - Ofício Vago - 25° Ofício PR/SP Vago 12 a 18/08/2024 André Bueno da Silveira 1342 2° Ofício PR/SP - Ofício Vago - 25° Ofício PR/SP Vago 19 a 25/08/2024 Rodrigo Costa Azevedo 1203 22° Ofício PR/SP - Ofício Vago - 25° Ofício PR/SP Vago 26/08/2024 a 01/09/2024 Luís Eduardo Marrocos de Araújo 1006 12° Ofício PR/SP - Thiago Henrique Viegas Lins 1313 27° Ofício PR/SP Compensação de Plantão 29 e 30/08/2024 Anna Flavia Nobrega Cavalcanti Ugatti 979 1º Ofício - PRM S.J.R.Preto - Lincoln Pereira da Silva Meneguim 1306 42° Ofício PR/SP Compensação de Plantão 15 e 16/08/2024 Melina Tostes Haber 1370 24° Ofício PR/SP - Lincoln Pereira da Silva Meneguim 1306 42° Ofício PR/SP Compensação de Plantão 19 a 23/08/2024 Melina Tostes Haber 1370 24° Ofício PR/SP - Maurício Fabretti 1031 43° Ofício PR/SP Compensação de Plantão 30/08/2024 Melina Tostes Haber 1370 24° Ofício PR/SP - Ofício Vago - 4° Ofício PR/SP Vago 05 a 11/08/2024 Alexandre Jabur 1410 6° Ofício PR/SP - DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 65 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO % DE DESONERÇÃO (SE HOUVER) NOME MAT. OFÍCIO MOTIVO NOME MAT. OFÍCIO Ofício Vago - 4° Ofício PR/SP Vago 12 a 18/08/2024 Roberto Antônio Dassié Diana 828 34° Ofício PR/SP - Ofício Vago - 4° Ofício PR/SP Vago 19 a 25/08/2024 Luciana da Costa Pinto 842 30° Ofício PR/SP - Ofício Vago - 4° Ofício PR/SP Vago 26/08/2024 a 01/09/2024 Alexandre Jabur 1410 6° Ofício PR/SP - Alexandre Jabur 1410 6° Ofício PR/SP Itinerância extraordinária (Portaria PR/MS nº 129, de 16 de Julho de 2024) 13 a 18/08/2024 Michel François Drizul Havrenne 1418 3° Ofício PR/SP - Marco Antônio Ghannage Barbosa 1369 16° Ofício PR/SP Férias 05 a 10/08/2024 Vicente Solari de Moraes Rego Mandetta 1089 28° Ofício PR/SP - Joana Barreiro Batista 1159 17° Ofício PR/SP Trabalhos correcionais 05 a 09/08/2024 Thiago Lacerda Nobre 1168 4º Ofício PRM-Santos/SP - Joana Barreiro Batista 1159 17° Ofício PR/SP Trabalhos correcionais 19 a 23/08/2024 Thiago Lacerda Nobre 1168 4º Ofício PRM-Santos/SP - Ofício Vago - 18° Ofício PR/SP Vago 05/08/2024 a 18/08/2024 José Raimundo Leite Filho 848 4° Ofício PR/MA - Ofício Vago - 18° Ofício PR/SP Vago 19 a 25/08/2024 Ana Carolina Yoshii Kano Uemura 811 37° Ofício PR/SP - Ofício Vago - 18° Ofício PR/SP Vago 26/08/2024 a 01/09/2024 Angelo Goulart Vilela 1196 51° Ofício PR/SP - Vicente Solari de Moraes Rego Mandetta 1089 28° Ofício PR/SP Férias 30/08/2024 a 08/09/2024 Marcos Salati 1001 Ofício Único PRM Jaú - Luciana da Costa Pinto 842 30° Ofício PR/SP Compensação de Plantão 08 e 09/08/2024 Eduardo Rodrigues Gonçalves 1536 2º Ofício da PRM-Jales - Daniel de Resende Salgado 860 38° Ofício PR/SP Férias 01 a 10/08/2024 Roberto Antônio Dassié Diana 828 34° Ofício PR/SP - Ofício Vago - 33° Ofício PR/SP Vago 05 a 11/08/2024 Suzana Fairbanks O. Schnitzlein 824 31° Ofício PR/SP - Ofício Vago - 33° Ofício PR/SP Vago 12 a 18/08/2024 Suzana Fairbanks O. Schnitzlein 824 31° Ofício PR/SP - Ofício Vago - 33° Ofício PR/SP Vago 19 a 25/08/2024 Luiz Fernando Gaspar Costa 772 41° Ofício PR/SP - Ofício Vago - 33° Ofício PR/SP Vago 26/08/2024 a 01/09/2024 Luiz Fernando Gaspar Costa 772 41° Ofício PR/SP - Patrick Montemor Ferreira 729 39° Ofício PR/SP Férias 05 a 14/08/2024 Luísa Astarita Sangoi 1530 5º Ofício da PRM Campinas - Karen Louise Jeanette Kahn 693 40° Ofício PR/SP Férias 19 a 31/08/2024 Patrick Montemor Ferreira 729 39° Ofício PR/SP - Melissa G. Blagitz de Abreu e Silva 735 47° Ofício PR/SP Férias 08 a 16/08/2024 Ana Letícia Absy 804 35° Ofício PR/SP - DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 66 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR AFASTADO PERÍODO DE SUBSTITUIÇÃO IDENTIFICAÇÃO DO PROCURADOR SUBSTITUTO % DE DESONERÇÃO (SE HOUVER) NOME MAT. OFÍCIO MOTIVO NOME MAT. OFÍCIO Gabriela Saraiva Vicente de Azevedo Hossri 1451 49° Ofício PR/SP Compensação de Plantão 20/08/2024 João Paulo Lordelo Guimarães Tavares 1464 50° Ofício PR/SP - ----- ##UNICO|SP|PGR-00340422-2024 DESPACHO PC/PR-SP DE 26 DE AGOSTO DE 2024. REFERÊNCIA: PGEA N° 1.00.000.004804/2024-16. INTERESSADA: Procuradoria da República em São Paulo. SERVIDORES(AS): Servidores do MPF que solicitaram trabalho a distância, a pedido. ASSUNTO: Trabalho a distância Tendo em vista o contido no Procedimento de Gestão Administrativa em referência, a manifestação da Coordenadoria de Trabalho Não Presencial, PGR-00322129/2024, bem como o disposto no art. 22, da Portaria PGR/MPU nº 78, de 30 de abril de 2024, e na Instrução Normativa SG/MPF n° 16, de 27 de maio de 2024, AUTORIZO o trabalho a distância no regime presencial ou híbrido, pelo prazo de 1 (um) ano, com vínculo e subordinação hierárquica à unidade de lotação, a pedido dos servidores abaixo relacionados: SERVIDOR(A) MAT. CARGO LOTAÇÃO CIDADE DE RESIDÊNCIA UNIDADE PARA CONTROLE DE JORNADA ANA CLAUDIA DINIZ CAMARGO 24787 TÉCNICA DO MPU/ADM. PR/SP TREMEMBE PRM-TAUBATE CRISTIANE DE SOUSA 32089 TÉCNICA DO MPU/ADM. PRM-PIRACICABA SÃO CARLOS PRM-SÃO CARLOS DIEGO MATTOSO 25801 ANALISTA DO MPU/COM. SOCIAL PR/SP ITUPEVA PRM-JUNDIAI MATHEUS HEGEDUS SPINI 32643 SEM VÍNCULO PR/SP LORENA PRM-TAUBATE PIERRE SILVAIN MARTON BARBOSA 24308 SEM VÍNCULO PRM-TAUBATE LORENA ERM-GUARATIN RODRIGO TADEU CHIDEROLI 23629 TÉCNICO DO MPU/ADM. PRM-ARAÇATUBA BIRIGUI e SÃO ROQUE PRM-ARAÇATUBA e PR-SP Para a designação no sistema e início das atividades por meio da referida modalidade, a chefia imediata dos respectivos servidores deverá: a) anexar nos autos o documento que descreva a forma de cumprimento do artigo 11 da Portaria 78/2024 e; b) firmar nos autos declaração de compromisso de comunicação imediata à chefia da unidade administrativa para revogação do ato, caso os deveres e responsabilidades do(a) servidor(a) não estejam sendo cumpridos, caso as atividades desempenhadas se tornem incompatíveis com o trabalho a distância, caso não haja mais interesse da administração na manutenção da autorização, bem como surja qualquer vedação disposta no normativo. O prazo de autorização poderá ser prorrogado anualmente, mediante solicitação da chefia imediata do(a) servidor(a), dispensada a edição de novo ato, desde que mantidas as condições iniciais que ensejaram o deferimento do trabalho não presencial. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. DÊ-SE CIÊNCIA. MARCOS ANGELO GRIMONE Procurador-Chefe PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS ##UNICO|TO|PR-TO-00026529-2024 PORTARIA Nº 99, DE 27 DE AGOSTO DE 2024. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso das atribuições que lhes foram conferidas pelo Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, Considerando que a Portaria PR/TO nº 4, de 12 de janeiro de 2024 (PR-TO-00000725/2024), estabelece o dia 28 de outubro de 2024 - Dia do Servidor Público - como ponto facultativo, no âmbito das unidades do Ministério Público Federal no Tocantins; https://portal-preprod.mpf.mp.br/unico/modulo/documento/painel/#/139928847 DMPF-e Nº 163/2024 - ADMINISTRATIVO Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 67 Documento assinado digitalmente conforme MP nº- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.transparencia.mpf.mp.br/conteudo/diarios-e-boletins/diario-eletronico-dmpf-e. Considerando a Portaria PRESI nº 138 de 5 de fevereiro de 2024, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e Portaria SJTO-DIREF 253 de 26 de julho de 2024, da Seção Judiciária do Tocantins, que transfere o ponto facultativo do dia 28 para o dia 31 de outubro de 2024, âmbito da Justiça Federal da 1ª Região; Considerando ainda a Portaria SG/MPF nº 449, de 10 de maio de 2024, que transfere, no âmbito da Procuradoria Geral da República, para o dia 31 de outubro de 2024, as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da Lei Nº 8.112/90 e no inciso XII, artigo 1º da Portaria SG/MPU nº 1/2024, resolve: Art. 1º Transferir, do dia 28 (segunda-feira) para o dia 31 de outubro de 2024 (quinta-feira), as comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público, previsto no art. 236 da Lei nº 8.112/1990, no âmbito do Ministério Público Federal no Tocantins. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALVARO LOTUFO MANZANO EXPEDIENTE ## MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA GERAL SECRETARIA JURÍDICA E DE DOCUMENTAÇÃO Diário do Ministério Público Federal - Eletrônico Nº 163/2024 Divulgação: terça-feira, 27 de agosto de 2024 - Publicação: quarta-feira, 28 de agosto de 2024 SAF/SUL QUADRA 04 LOTE 03 CEP: 70050-900 – Brasília/DF Telefone: (61) 3105.5916 E-mail: pgr-publica@ mpf.mp.br Responsáveis: Olga Guimarães Vieira Coordenadora de Tratamento, Editoração e Publicação Guilherme Rafael Alves Vargas Chefe da Divisão de Editoração e Publicação SGMPF SG_MPF SG SA SA_MPF DIARIAS SGP SGP_MPF SSIS ATESTADOS SEJUD PRR3 PRR5 AC AL AP AM BA CE DF GO MT MS MG PA PB PR PI RJ RS RO RR SC THIAGO_LACERDA_NOBRE SP TO 2024-08-27T18:08:09-0300 OLGA GUIMARAES VIEIRA