MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA Nº 1.016, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015. Altera a Portaria PGR/MPF n° 357, de 5/5/2015, que aprova o Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal. O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 49, inciso XX, da Lei Complementar n° 75, de 20/5/1993, resolve: Art. 1° Art. 1° Alterar a Portaria PGR/MPF nº 357, de 5/5/2015, que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 7º As atribuições do Procurador-Geral da República, previstas no artigo anterior, poderão ser delegadas: …........................................................ III - ao Secretário-Geral, as dos incisos I, X, XVIII, XIX, XX, XXI, XXIII – relativamente a servidores –, XXIV, XXV, XXVI, XXVII, XXXI, XXXV, XXXVII, XL, XLIII e XLIV - concernente a alterações de projetos finalísticos que não importem em modificação de objeto; e …........................................................ Art. 51. Ao Secretário-Geral do Ministério Público Federal compete: …........................................................ IV – autorizar os projetos administrativos estratégicos ou estruturantes e alterar projetos finalísticos, desde que não haja alteração de objeto; …........................................................” (NR) “Anexo III - Estrutura Administrativa do Gabinete do PGR e do Vice-PGR” (NR) http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/bitstream/handle/123456789/26587/PT_PGR_MPF_2015_357.pdf http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/bitstream/handle/123456789/26587/PT_PGR_MPF_2015_357.pdf http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lcp/lcp75.htm DENOMINAÇÃO GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA …........................................................ Secretaria de Apoio Pericial Secretaria Executiva Assessoria Temática de Fiscalização de Atos Administrativos Assessoria Temática Consumidor e Ordem Econômica Assessoria Temática Meio Ambiente e Patrimônio Cultural Assessoria Temática Combate à Corrupção Assessoria Temática Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais Assessoria de Acordo de Níveis de Serviço Assessoria de Convênios e Requisições Centro Regional de Perícia 1 Centro Regional de Perícia 2 Centro Regional de Perícia 3 Centro Regional de Perícia 4 Centro Regional de Perícia 5 …........................................................ “Anexo IV - Estrutura Administrativa da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Câmaras de Coordenação e Revisão e Conselho Superior do MPF” (NR) DENOMINAÇÃO PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO Secretaria Executiva Assessoria de Administração Assessoria Multidisciplinar Assessoria de Comunicação e Informação Núcleo de Apoio Operacional à PFDC na PRR 1ª Região Núcleo de Apoio Operacional à PFDC na PRR 2ª Região Núcleo de Apoio Operacional à PFDC na PRR 3ª Região Núcleo de Apoio Operacional à PFDC na PRR 4ª Região Núcleo de Apoio Operacional à PFDC na PRR 5ª Região 1ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO Secretaria Executiva Assessoria de Acompanhamento da Atividade Judicial Assessoria de Revisão Assessoria de Triagem e Organização Revisional Assessoria de Padronização Revisional Assessoria de Coordenação Assessoria de Apoio aos Grupos de Trabalho Assessoria de Gestão da Informação e Comunicação Assessoria Administrativa Assessoria de Sessões 2ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO Secretaria Executiva Assessoria de Revisão Assessoria de Coordenação Assessoria Administrativa 3ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO Secretaria Executiva Assessoria de Acompanhamento da Atividade Judicial Assessoria de Revisão Assessoria de Triagem e Organização Revisional Assessoria de Padronização Revisional Assessoria de Coordenação Assessoria de Apoio aos Grupos de Trabalho Assessoria de Gestão da Informação e Comunicação Assessoria Administrativa Assessoria de Sessões 4ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO Secretaria Executiva Assessoria de Revisão Assessoria de Coordenação Assessoria Administrativa 5ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO Secretaria Executiva Assessoria de Acompanhamento da Atividade Judicial Assessoria de Revisão Assessoria de Triagem e Organização Revisional Assessoria de Padronização Revisional Assessoria de Coordenação Assessoria de Apoio aos Grupos de Trabalho Assessoria de Gestão da Informação e Comunicação Assessoria Administrativa Assessoria de Sessões e Eventos 6ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO Secretaria Executiva Assessoria Jurídica Assessoria de Planejamento Assessoria Administrativa 7ª CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO Secretaria Executiva Assessoria de Revisão Assessoria de Coordenação Assessoria Administrativa CONSELHO SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Secretaria Executiva “Anexo V - Estrutura Administrativa da Secretaria-Geral do MPF” (NR) DENOMINAÇÃO SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Chefia de Gabinete Assessoria Técnica Central de Atendimento a Membros Assessoria de Apoio Comissão Permanente Disciplinar Central de Viagens e Eventos Divisão de Viagens e Passaportes Divisão de Eventos Institucionais Divisão de Processamento e Acompanhamento da Despesa Assessoria de Modernização e Gestão Estratégica Assessoria de Coordenação Estratégica Assessoria de Planejamento Estratégico Assessoria de Disseminação da Estratégia Assessoria de Desenvolvimento Institucional Assessoria de Projetos Institucionais Assessoria de Transparência e Informações Estratégicas Assessoria de Promoção da Excelência de Serviços Assessoria de Governança Institucional Assessoria de Melhoria de Processos Consultoria Jurídica Assessoria de Contencioso Externo e Legislação Assessoria de Licitações e Contratos Assessoria de Processos Administrativos e Normatização Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público Federal Diretoria Executiva Núcleo de Normas e Assistência Jurídica Diretoria Atuarial e de Controladoria Núcleo de Suporte ao Sistema de Gestão Núcleo de Contabilidade Diretoria de Assistência e Benefícios Sociais Núcleo de Autorização e Controle Núcleo de Gestão do Cadastro de Beneficiários Setor de Assistência Social Diretoria de Credenciamento Núcleo de Negociação Núcleo de Gestão do Cadastro de Credenciados Diretoria Administrativa e Financeira Núcleo de Faturamento Núcleo Financeiro Setor de Análise Técnica Secretaria de Administração Gabinete Assessoria Técnica Assessoria de Atendimento e Suporte à Atividade Finalística Assessoria de Análise de Infrações e Sanções Administrativas Divisão de Sustentabilidade Divisão de Transporte Coordenadoria de Contratações Nacionais Estratégicas Divisão de Suporte às Contratações Nacionais Coordenadoria de Licitações e Disputas Eletrônicas Subsecretaria de Articulação e Registro de Preços Divisão de Articulação Divisão de Contratações Diretas Divisão de Registro de Preços Subsecretaria de Gestão Contratual Divisão de Elaboração e Análise Contratual Divisão de Gestão Documental de Contratos Subsecretaria de Logística e Serviços Gerais Divisão de Almoxarifado Divisão de Patrimônio Divisão de Serviços Gerais Coordenadoria de Execução Orçamentária e Financeira Divisão de Execução Orçamentária Divisão de Execução Financeira Núcleo de Conformidade dos Registros de Gestão Secretaria de Engenharia e Arquitetura Gabinete Subsecretaria de Projetos e Obras Divisão de Arquitetura Divisão de Engenharia Civil Divisão de Engenharia Elétrica Divisão de Engenharia Mecânica Coordenadoria de Manutenção e Serviços de Engenharia Divisão de Manutenção de Instalações Mecânicas e Automação Divisão de Manutenção de Instalações Elétricas Divisão de Manutenção de Engenharia Civil Secretaria de Gestão de Pessoas Gabinete Divisão de Execução da Folha de Pagamento Assessoria Técnica e de Conformidade Divisão de Documentação de Pessoal Divisão de Suporte Tecnológico Coordenadoria de Concursos Divisão de Concurso de Remoção Divisão de Concurso Público Núcleo de Estágio Subsecretaria de Legislação de Pessoal Divisão de Legislação e Jurisprudência Divisão de Direitos de Membros Divisão de Provimento, Registros e Informações de Membros Divisão de Direitos dos Servidores Divisão de Aposentadorias e Pensões Subsecretaria de Pessoal Divisão de Cadastro Divisão de Provimento e Desenho Organizacional Divisão de Férias e Frequência Divisão de Movimentação Divisão de Lotação, Recrutamento Interno e Acompanhamento Funcional Subsecretaria de Remuneração de Pessoal Divisão de Pagamento de Ativos Divisão de Pagamento de Aposentados e Pensionistas Divisão de Apoio e Cálculos de Passivos Secretaria de Educação e Desenvolvimento Profissional Gabinete Assessoria Técnica Subsecretaria de Educação Divisão de Educação a Distância Divisão de Desenvolvimento Gerencial Divisão de Treinamento Divisão de Gestão de Desempenho Divisão de Bem-Estar Secretaria de Planejamento e Orçamento Gabinete Assessoria Técnica Subsecretaria de Planos Orçamentários Divisão de Normatização e Implementação de Planos Orçamentários Divisão de Estudos e Projeções Divisão de Gerenciamento de Informações Orçamentárias Divisão de Atualização das Bases Orçamentárias das Unidades Administrativas de Gestão Subsecretaria de Acompanhamento da Execução Orçamentária e Financeira Divisão de Planejamento Orçamentário e Programação Financeira Divisão de Acompanhamento da Programação Orçamentária e Financeira Divisão de Avaliação da Programação Orçamentária e Financeira Divisão de Descentralização Orçamentária e Financeira Divisão de Custos Secretaria de Segurança Institucional Gabinete Assessoria Técnica Divisão de Missões Especializadas Coordenadoria de Operações Divisão de Operações Divisão de Transporte de Autoridades Coordenadoria de Segurança Orgânica Divisão de Instalações Supervisão de Fiscalização Supervisão de Controle de Acesso Coordenadoria de Planejamento Divisão de Planejamento de Segurança Institucional Divisão de Gestão do Conhecimento em Segurança Institucional Secretaria de Serviços Integrados de Saúde Seção de Análises Clínicas Setor de Apoio Técnico de Laboratório Seção de Enfermagem Seção de Serviços de Secretaria Setor de Estatística Setor de Recepção e Agendamento Divisão de Saúde Psicossocial Seção de Saúde Mental Setor de Serviço Social Divisão de Assistência e Perícia Médica Seção de Educação Continuada Setor de Apoio à Educação Continuada Seção de Métodos Diagnósticos Não Invasivos Setor Técnico de Métodos Diagnósticos Seção de Assistência Médica Setor de Clínicas Médicas Setor de Ginecologia e Mastologia Setor de Orientação em Saúde Setor de Oftalmologia Setor de Pediatria Setor de Cardiologia Seção de Medicina do Trabalho e Perícias Setor de Assistência Materno-Infantil Setor Administrativo da Junta Médica Oficial Junta Médica Oficial Divisão de Assistência e de Perícia Odontológica Seção de Assistência Odontológica Setor de Dentística Setor de Odontopediatria Setor de Odontologia Preventiva Setor de Perícia Odontológica Setor de Apoio Técnico à Odontologia Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação Gabinete Assessoria Técnica Subsecretaria de Sistemas Negociais Divisão de Contratação de Sistemas Divisão de Sistemas da Administração Superior Divisão de Sistemas Administrativos Divisão de Implantação e Sustentação do Procedimento Administrativo Eletrônico Subsecretaria de Sistemas Corporativos Divisão de Desenvolvimento de Sistemas de Processos Judiciais Divisão de Desenvolvimento de Sistemas de Procedimentos Extrajudiciais Divisão de Interoperabilidade Divisão de Integração Subsecretaria de Infraestrutura de Tecnologia da Informação Divisão de Produção e Operação Divisão de Infraestrutura de Sistemas Divisão de Segurança da Informação Divisão de Infraestrutura de Serviços Coordenadoria de Atendimento e Relacionamento Divisão de Atendimento Preferencial Divisão de Gestão Patrimonial de Tecnologia da Informação e Comunicação Divisão de Suporte Técnico Divisão de Telecomunicações Coordenadoria de Dados e Informações Gerenciais Divisão de Banco de Dados Divisão de Administração de Dados Divisão de Sistemas de Informações Gerenciais Centro de Excelência Nacional Coordenadoria Descentralizada 1 Seção de Desenvolvimento e Sustentação de Soluções 1 Seção de Desenvolvimento e Sustentação de Soluções 2 Seção de Desenvolvimento e Sustentação de Soluções 3 Núcleo de Desenvolvimento e Sustentação de Soluções 1 Núcleo de Desenvolvimento e Sustentação de Soluções 2 Coordenadoria Descentralizada 2 Núcleo de Desenvolvimento e Sustentação de Soluções 3 Núcleo de Desenvolvimento e Sustentação de Soluções 4 Núcleo de Desenvolvimento e Sustentação de Soluções 5 Núcleo de Desenvolvimento e Sustentação de Soluções 6 Coordenadoria Descentralizada 3 Núcleo de Desenvolvimento e Sustentação de Soluções 7 Núcleo de Desenvolvimento e Sustentação de Soluções 8 Núcleo de Desenvolvimento e Sustentação de Soluções 9 Núcleo de Desenvolvimento e Sustentação de Soluções 10 Coordenadoria Descentralizada 4 Seção de Desenvolvimento e Sustentação de Soluções 4 Núcleo de Desenvolvimento e Sustentação de Soluções 11 Núcleo de Desenvolvimento e Sustentação de Soluções 12 Núcleo de Desenvolvimento e Sustentação de Soluções 13 Núcleo de Desenvolvimento e Sustentação de Soluções 14 Centro de Serviços Compartilhados Secretaria Jurídica e de Documentação Gabinete Assessoria Técnica Subsecretaria de Organização e Métodos Divisão de Gestão da Qualidade Divisão de Informação Estatística e Espacial Divisão de Suporte ao Usuário do Sistema Único Subsecretaria Jurídica Divisão de Auxílio em Plenário Central de Atendimento ao Cidadão Divisão de Processamento Judicial Divisão de Acompanhamento Processual Subsecretaria de Gestão Documental Divisão de Arquivo Divisão de Editoração e Publicação Divisão de Expediente Divisão de Gestão Eletrônica de Documentos Coordenadoria de Biblioteca e Pesquisa Divisão de Processamento Técnico Divisão de Gestão de Acervo Divisão de Biblioteca Digital Central de Atendimento ao Usuário ….................................................... “Anexo VI - Estrutura Administrativa das Procuradorias Regionais da República” (NR) DENOMINAÇÃO PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO …........................................................ Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação Núcleo de Atendimento ao Usuário Núcleo de Rede e Infraestrutura Coordenadoria de Administração …........................................................ DENOMINAÇÃO PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO …........................................................ Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação Núcleo de Atendimento ao Usuário Núcleo de Rede e Infraestrutura Coordenadoria de Administração …........................................................ DENOMINAÇÃO PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO …........................................................ Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação Núcleo de Atendimento ao Usuário Núcleo de Rede e Infraestrutura Coordenadoria de Administração …........................................................ DENOMINAÇÃO PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO …........................................................ Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação Núcleo de Atendimento ao Usuário Núcleo de Rede e Infraestrutura Coordenadoria de Administração …........................................................ DENOMINAÇÃO PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO …........................................................ Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação Núcleo de Atendimento ao Usuário Núcleo de Rede e Infraestrutura Coordenadoria de Administração …........................................................ “Anexo VII – Estrutura Administrativa das Procuradorias da República” (NR) 1º Grupo - Procuradorias da República nos Estados do Rio de Janeiro e São Paulo DENOMINAÇÃO PROCURADORIA DA REPÚBLICA …........................................................ Gabinete de Procurador-Chefe Assessoria Jurídica Assessoria Especial Assessoria de Comunicação Social Assessoria de Pesquisa e Análise Descentralizada Assessoria de Planejamento e Gestão Estratégica Secretaria Estadual …........................................................ Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação Núcleo de Atendimento, Relacionamento e Telecomunicações Núcleo de Infraestrutura de Tecnologia da Informação Coordenadoria de Administração …........................................................ 2º Grupo - Procuradorias da República nos Estados da Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Distrito Federal DENOMINAÇÃO PROCURADORIA DA REPÚBLICA …........................................................ Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação Seção de Atendimento, Relacionamento e Telecomunicações Núcleo de Infraestrutura de Tecnologia da Informação Coordenadoria de Administração …........................................................ “ANEXO XI - RELAÇÃO DAS UNIDADES DO MPF” (NR) UF Unidade Tipo AC Rio Branco PR AC Cruzeiro do Sul PRM AL Maceió/União dos Palmares PR e PRM - Satélite AL Arapiraca/Santana do Ipanema PRM e PRM - Satélite AM Manaus PR AM Tabatinga PRM AM Tefé PRM AP Macapá PR AP Laranjal do Jari PRM AP Oiapoque PRM BA Salvador PR BA Alagoinhas PRM BA Barreiras PRM BA Bom Jesus da Lapa PRM BA Campo Formoso PRM BA Eunápolis PRM BA Feira de Santana PRM BA Guanambi PRM BA Ilhéus/Itabuna PRM e PRM - Satélite BA Irecê PRM BA Jequié PRM BA Paulo Afonso PRM BA Vitória da Conquista PRM BA Teixeira de Freitas PRM CE Fortaleza/Maracanaú PR e PRM - Satélite CE Crateús/Tauá PRM e PRM - Satélite CE Itapipoca PRM CE Juazeiro do Norte/Iguatu PRM e PRM - Satélite CE Limoeiro do Norte/Quixadá PRM e PRM - Satélite CE Sobral PRM DF Brasília PRR DF Brasília PR ES Vitória/Serra PR e PRM - Satélite ES Cachoeiro de Itapemirim PRM ES Colatina PRM ES Linhares PRM ES São Mateus PRM GO Goiânia/Aparecida de Goiânia PR e PRM - Satélite GO Anápolis/Uruaçu PRM e PRM - Satélite GO Luziânia/Formosa PRM e PRM - Satélite GO Itumbiara PRM GO Rio Verde/Jataí PRM e PRM - Satélite MA São Luís PR MA Bacabal PRM MA Caxias PRM MA Imperatriz PRM MA Balsas PRM MG Belo Horizonte PR MG Divinópolis PRM MG Governador Valadares PRM MG Ipatinga PRM MG Ituiutaba PRM MG Janaúba PRM MG Juiz de Fora PRM MG Montes Claros PRM MG Manhuaçu/Muriaé PRM e PRM - Satélite MG Paracatu/Unaí PRM e PRM - Satélite MG Patos de Minas PRM MG Passos/São Sebastião do Paraíso PRM e PRM - Satélite MG Poços de Caldas PRM MG Pouso Alegre PRM MG São João Del Rei/Lavras PRM e PRM - Satélite MG Sete Lagoas PRM MG Teófilo Otoni PRM MG Uberaba PRM MG Uberlândia PRM MG Varginha PRM MG Viçosa/Ponte Nova PRM e PRM - Satélite MS Campo Grande PR MS Corumbá PRM MS Coxim PRM MS Dourados PRM MS Naviraí PRM MS Ponta Porã/Bela Vista PRM e PRM - Satélite MS Três Lagoas PRM MT Cuiabá/Diamantino PR e PRM - Satélite MT Barra do Garças PRM MT Cáceres PRM MT Juína PRM MT Rondonópolis PRM MT Sinop PRM PA Belém/Castanhal PR e PRM - Satélite PA Altamira PRM PA Itaituba PRM PA Marabá PRM PA Paragominas PRM PA Redenção PRM PA Santarém PRM PA Tucuruí PRM PB João Pessoa PR PB Campina Grande PRM PB Monteiro PRM PB Patos PRM PB Sousa PRM PB Guarabira PRM PE Recife PRR PE Recife PR PE Cabo de Santo Agostinho/Palmares PRM e PRM - Satélite PE Caruaru PRM PE Garanhuns/Arcoverde PRM e PRM - Satélite PE Goiana PRM PE Petrolina/Juazeiro (BA) PRM e PRM - Satélite PE Salgueiro/Ouricuri PRM e PRM - Satélite PE Serra Talhada PRM PI Teresina PR PI Floriano PRM PI Parnaíba PRM PI Picos PRM PI Corrente PRM PI São Raimundo Nonato PRM PR Curitiba PR PR Apucarana PRM PR Campo Mourão PRM PR Cascavel/Toledo PRM e PRM - Satélite PR Foz do Iguaçu PRM PR Francisco Beltrão PRM PR Guaíra PRM PR Guarapuava PRM PR Jacarezinho PRM PR Londrina PRM PR Maringá PRM PR Paranaguá PRM PR Paranavaí PRM PR Pato Branco PRM PR Ponta Grossa PRM PR Umuarama PRM PR União da Vitória PRM RJ Rio de Janeiro PRR RJ Rio de Janeiro PR RJ Angra dos Reis PRM RJ Campos dos Goytacazes PRM RJ Itaperuna PRM RJ Macaé PRM RJ Niterói PRM RJ Nova Friburgo PRM RJ Petrópolis/Três Rios PRM e PRM - Satélite RJ Resende PRM RJ São Gonçalo/Itaboraí/Magé PRM, PRM - Satélite e PRM - Satélite RJ São João de Meriti/Nova Iguaçu/Duque de Caxias PRM, PRM - Satélite e PRM - Satélite RJ São Pedro D´Aldeia PRM RJ Teresópolis PRM RJ Volta Redonda/Barra do Piraí PRM e PRM - Satélite RN Natal PR RN Assu PRM RN Caicó PRM RN Mossoró PRM RN Pau dos Ferros PRM RN Ceará-Mirim PRM RO Porto Velho PR RO Guajará-Mirim PRM RO Ji-Paraná PRM RO Vilhena PRM RR Boa vista PR RS Porto Alegre PRR RS Porto Alegre PR RS Bagé PRM RS Bento Gonçalves PRM RS Cachoeira do Sul PRM RS Canoas PRM RS Capão da Canoa PRM RS Caxias do Sul PRM RS Cruz Alta PRM RS Erechim PRM RS Lajeado PRM RS Novo Hamburgo PRM RS Palmeira das Missões PRM RS Passo Fundo/Carazinho PRM e PRM - Satélite RS Pelotas PRM RS Rio Grande PRM RS Santa Cruz do Sul PRM RS Santa Maria/Santiago PRM e PRM - Satélite RS Santa Rosa PRM RS Santana do Livramento PRM RS Santo Ângelo PRM RS Uruguaiana PRM SC Florianópolis PR SC Blumenau PRM SC Caçador PRM SC Chapecó PRM SC Concórdia PRM SC Criciúma PRM SC Itajaí/Brusque PRM e PRM - Satélite SC Jaraguá do Sul PRM SC Joaçaba PRM SC Joinville PRM SC Lages PRM SC Mafra PRM SC Rio do Sul PRM SC São Miguel do Oeste PRM SC Tubarão/Laguna PRM e PRM - Satélite SE Aracaju/Estância/Itabaiana PR, PRM – Satélite e PRM - Satélite SE Lagarto PRM SE Propriá PRM SP São Paulo PRR SP São Paulo PR SP Andradina PRM SP Araçatuba PRM SP Araraquara PRM SP Assis PRM SP Bauru/Avaré/Botucatu PRM, PRM - Satélite e PRM - Satélite SP Bragança Paulista PRM SP Barretos PRM SP Campinas PRM SP Caraguatatuba PRM SP Franca PRM SP Guaratinguetá/Cruzeiro PRM e PRM - Satélite SP Guarulhos/Mogi das Cruzes PRM e PRM - Satélite SP Itapeva PRM SP Jales PRM SP Jaú PRM SP Jundiaí PRM SP Marília/Tupã/Lins PRM, PRM - Satélite e PRM - Satélite SP Osasco PRM SP Ourinhos PRM SP Piracicaba/Americana PRM e PRM - Satélite SP Presidente Prudente PRM SP Registro PRM SP Ribeirão Preto PRM SP Santos PRM SP São Bernardo do Campo/Santo André/Mauá PRM, PRM - Satélite e PRM - Satélite SP São Carlos PRM SP São João da Boa Vista PRM SP São José do Rio Preto/Catanduva PRM e PRM - Satélite SP São José dos Campos PRM SP Sorocaba PRM SP Taubaté PRM TO Palmas PR TO Araguaína PRM TO Gurupi PRM Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS Publicada no DMPF-e, Brasília, DF, 2 dez. 2015. Caderno Administrativo, p. 2. Retificada no DMPF-e, Brasília, DF, 1º mar. 2016. Caderno Administrativo, p. 1. http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/bitstream/handle/11549/80188/DMPF_ADM_20160301.pdf http://bibliotecadigital.mpf.mp.br/bdmpf/bitstream/handle/123456789/74188/DMPF_ADM_02122015.pdf “Anexo IV - Estrutura Administrativa da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, Câmaras de Coordenação e Revisão e Conselho Superior do MPF” (NR) “Anexo V - Estrutura Administrativa da Secretaria-Geral do MPF” (NR) “Anexo VI - Estrutura Administrativa das Procuradorias Regionais da República” (NR) “Anexo VII – Estrutura Administrativa das Procuradorias da República” (NR) “Anexo XI - Relação das Unidades do MPF” (NR)