Nº 72, terça-feira, 16 de abril de 2013 171ISSN 1677-7069 EXEMPLAR DE ASSINANTE DA IM PRENSA NACIONAL Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html , pelo código 00032013041600171 Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPIRITO SANTO RESULTADO DE JULGAMENTO CONCORRÊNCIA Nº 876/2012 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, autarquia federal vinculada ao Ministério dos Transportes, através da Superintendência Regional no Estado do Espírito Santo, torna público aos interessados na licitação do Edital em epígrafe o Resultado de Julgamento das Propostas Técnicas: ECR Engenharia Ltda -NPT = 92,0 (Classificada); STE - Serviços Técnicos de En- genharia S.A. - NPT = 94,0 (Classificada); Ecoplan Engenharia Ltda - NPT = 98,0 (Classificada); Direção Consultoria e Engenharia Ltda - NPT = 100,0 (Classificada); Strata Engenharia Ltda - NPT = 100,0 (Classificada); Consol-Engenheiros Consultores - NPT = 100,0 (Clas- sificada); Maia Melo Engenharia Ltda - NPT = 100,0 (Classificada). Cópia da Análise e Julgamento poderá ser obtida junto à Seção de Cadastro e Licitações - SCL/SR/DNIT-ES e/ou através do site w w w. d n i t . g o v. b r. DEBORA MARCIA PERES Presidente da Comissão de Licitação (SIDEC - 15/04/2013) 393018-39252-2013NE800003 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL EXTRATO DE CONTRATO UT-10, Nº 007/2013 -PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIO- NAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, representado pelo seu Superintendente Regional no Estado do Rio Grande do Sul, Pedro Luzardo Gomes. PERMISSIONÁRIO: HORIZON 32 PAR- TICIPAÇÕES LTDA. INSTRUMENTO: CONTRATO DE PERMIS- SÃO ESPECIAL DE USO - CPEU, PARA OCUPAÇÃO DAS FAI- XAS DE DOMÍNO DA RODOVIA. RESUMO DO OBJETO: Per- missão Especial de Uso para Acesso na Faixa de Domínio, na Ro- dovia Federal BR-116/RS; DIV SC/RS (RIO PELOTAS),P/PORTO ALEGRE; Subtrecho 116BRS3170 ENTR RS-239 (P/CAMPO BOM) ENTR RS-240 (VILA SCHARLAU), com obras no km 236,3, per- fazendo uma área total de 5.000m2 (cinco mil metros quadrados), com a exclusiva finalidade da sua utilização, pela PERMISSIONÁRIA, para implantação de acesso, visando atendimento à empreendimento comercial no Município de Novo Hamburgo/RS. FUNDAMENTO LEGAL - Alínea "d", artigo 1º do Decreto Lei nº 512, de 21/03/1969; artigo 103 do Código Civil Brasileiro; inciso II do Art. 1º da Portaria nº. 309, de 07/03/2007, do Diretor-Geral do DNIT, publicada no DOU de 14/03/2007 alterada pela Portaria nº 769 - DG/DNIT de 16/05/2008, publicada no DOU de 17/05/2008; inciso IV do Artigo 8º e inciso V do artigo 25 da Estrutura Regimental do DNIT, aprovada pelo Decreto nº. 5.765, de 27 de abril de 2006; artigo 2º, inciso IV da Lei Complementar nº. 101, de 04 de maio de 2000; Resolução nº 11, de 27/03/2008, publicada no DOU de 11/04/2008; Portaria/DG nº 524, de 19/05/2008 publicada no DOU de 20/05/2008; Portaria/DG nº 529, de 21/05/2008 publicada no DOU de 23/05/2008; inciso VIII do artigo 82º e inciso IV do artigo 89 da Lei nº. 10.233, de 05/05/2001, e lavratura devidamente autorizada no despacho do Sr. Superinten- dente Regional no Estado do Rio Grande do Sul/RS, datado de 03/04/2013, às fls.20, conforme consta do Processo Administrativo nº. 50610.002085/2012-01.VALOR DA REMUNERAÇÃO ANUAL AO PERMISSOR: A remuneração referente a ocupação descrita na cláusula primeira - do objeto deverá ser recolhida a partir da re- gulamentação pelo PERMISSOR.PRAZO: 5 (cinco) anos consecu- tivos, contados a partir da data da assinatura tendo eficácia a partir da data de sua publicação em extrato, no DOU. PROCESSO Nº:50610.002085/2012-01.DATA DA ASSINATURA: 08/04/20013 EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2013 - UASG 393012 Número do Contrato: 200/2009. Nº Processo: 50610000909200902. PREGÃO SISPP Nº 72/2009 Contratante: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE -INFRAEST DE TRANSPORTES. CNPJ Contra- tado: 10235718000110. Contratado : G9 MULTISERVICE SISTE- MAS DE -LIMPEZA LTDA - ME. Objeto: 4º Termo Aditivo de Prorrogação de Prazo do Contrato nº 10.1.0.00.0200.2009 - Prestação de Serviços de Limpeza e Conservação para atender as necessidades da Unidade Local situada no município de São Leopoldo/RS. Fun- damento Legal: Lei nº 8.666/93, artigo 57, II, ÷2º, bem como cláusula nona, parágrafo primeiro do Contrato nº 10.1.0.00.0200.2009. Vi- gência: 07/05/2013 a 06/05/2014. Valor Total: R$52.677,72. Fonte: 100000000 - 2013NE800045. Data de Assinatura: 12/04/2013. (SICON - 15/04/2013) 393012-39252-2013NE800020 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO PERMISSOR: Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Trans- porte - DNIT, Representado pelo Superintendente Regional no Estado do Rio de Janeiro ENG° MARCELO COTRIM BORGES.PERMIS- SIONÁRIA - MMX PORTO SUDESTE LTDA. Representada pelos seus procuradores LUCIANO COSTA FERREIRA e RICARDO DE SOUZA ASSEF. DO OBJETO - I ALTERAÇÃO DE RAZÃO SO- CIAL. A Permissionária LLX SUDESTE OPERAÇÕES PORTUA- RIAS transfere todos os direitos e deveres para MMX PORTO SU- DESTE LTDA. Empresa de direito privado com sede na Praça Mahat- ma Gandhi n.º 14, 6º andar Rio de Janeiro RJ. II - ALTERAÇÃO DA CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA .Fica alterado o prazo inicial para as obras de benfeitorias de 700 para 900 dias consecutivos, para execução das obras constantes no Parágrafo Primeiro da Cláusula Décima Quarta DO FUNDAMENTO LEGAL - Art. 60 e Art.65 , da Lei n.º 8.666/1993. PROCESSO Nº 50607.001.464/2009-29 DATA DA ASSINATURA: 15/04/2013 AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 183/2013 - UASG 393019 Nº Processo: 50607003067201025 . Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de Materiais de Consumo para Laboratório. Total de Itens Licitados: 00053 . Edital: 17/04/2013 de 08h00 às 12h00 e de 13h às 17h00 . Endereço: Rodovia Presidente Dutra Km 163 Vigario Geral - RIO DE JANEIRO - RJ . Entrega das Propostas: a partir de 17/04/2013 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. . Abertura das Propostas: 30/04/2013 às 10h00 site www.comprasnet.gov.br. MARCELO COTRIM BORGES Superintendente (SIDEC - 15/04/2013) 393019-39252-2013NE800028 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA E ACRE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO Nº 205/2013 - UASG 393014 Nº Processo: 50622000887201310 . Objeto: Pregão Eletrônico - Exe- cução dos Serviços Necessários de Manutenção Rodoviária (Con- servação/Recuperação) na Rodovia BR-364/AC, Trecho: Div. RO/AC - Entr. AC-090 (Front. Brasil/Peru) (Boqueirão da Esperança), Sub- trecho: Entr. AC-040 (Início Contorno Rio Branco) - Fim Contorno Rio Branco - Riozinho do Andirá - Entr. AC-339 (Sena Madureira), Segmento: Km 124,80 - Km 267,70, Extensão: 142,90 Km. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 16/04/2013 de 08h00 às 12h00 e de 13h às 17h00 . Endereço: Rua Benjamin Constant, Nº 1015, Bairro Olaria. PORTO VELHO - RO . Entrega das Propostas: a partir de 16/04/2013 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. . Abertura das Propostas: 29/04/2013 às 09h30 site www.comprasnet.gov.br. JOSE MARIA EIRADO FILHO Pregoeiro (SIDEC - 15/04/2013) 393014-39252-2013NE800003 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 4/2013 - UASG 393025 Nº Processo: 50608000198201393 . Objeto: Prestação de serviços de publicações legais no Diário Oficial do Estado de São Paulo Total de Itens Licitados: 00001 . Fundamento Legal: Art. 25º, Caput da Lei nº 8.666 de 21/06/1993. . Justificativa: Fornecedor exclusivo Declaração de Inexigibilidade em 27/03/2013 . PAULO RICARDO TARDOQUE . Chefe do Serviço de Administração e Finanças-sr/sp . Ratificação em 02/04/2013 . RICARDO ROSSI MADALENA . Superintendente Regional do Dnit No Estado de São Paulo . Valor Global: R$ 5.000,00 . CNPJ CONTRATADA : 48.066.047/0001-84 IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO S A IMESP. (SIDEC - 15/04/2013) 393025-39252-2013NE080001 RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 865/2012 O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, por meio da Superintendência Regional no Estado de SP, vem a público divulgar o resultado da habilitação do edital em epígrafe. Habilitadas: Vega Engenharia e Consultoria Ltda. e; Dynatest En- genharia Ltda. O relatório do Julgamento encontra-se disponível no site www.dnit.gov.br e na Superintendência Regional no Estado de S P. RICARDO ROSSI MADALENA Superintendente (SIDEC - 15/04/2013) 393025-39252-2013NE800001 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 163/2013 Comunicamos que o edital da licitação supra citada, pu- blicada no D.O.U de 02/04/2013 foi alterado. Objeto: Pregão Ele- trônico - Serviços de Manutenção (Conservação/Recuperação) do tipo PATO - Plano Anual de Trabalho e Orçamento, na Rodovia BR- 153/TO, Trecho: Div. PA/TO (São Geraldo do Araguaia) - Div. TO/GO; Subtrecho: Fim Pista Dupla (Colinas do Tocantins) Entr. TO- 239(A) (P/ Tupiratins); Segmento: km 248,2 - km 293,2; Extensão: 45,0km; Código SNV: 153BTO0150 ao 153BTO0155. Total de Itens Licitados: 00001 Novo Edital: 16/04/2013 das 08h00 às 12h00 e d14h00 às 17h59 . Endereço: 1102 Sul - Av. Teotonio Segurado, Cj. 01, Lote 04- Palmas / To - Cep 77.024-002 Plano Diretor Sul - PALMAS - TO. Entrega das Propostas: a partir de 16/04/2013 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 29/04/2013, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br. JOSE ROBERTO MOTA Pregoeiro (SIDEC - 15/04/2013) 393023-39252-2013NE800015 VALEC-ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S/A EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 025/11, firmado entre a VALEC - ENGENHARIA, CONSTRUÇÕES E FERROVIAS S.A. e a SISCON CONSULTORIA DE SISTEMAS LTDA. Objeto: Pro- mover as seguintes alterações no Contrato: a) Inclusão de itens na Cláusula Oitava - Faturamento e Pagamento, conforme Memorando nº 064/2013 - GECON, de 14/03/2012 e; b) Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, sem aporte financeiro, conforme Nota Técnica FCT Nº 01/GESTOR CT 025/11. Nota de Empenho: 2013NE000496. Fundamentação Legal: Artigo 57, inciso I, §2º c/c art. 65, inciso II, alínea "b", da Lei nº 8.666/93. Data de Assinatura: 11/04/2012. Processo nº: 51402.012085/2012-29. S E C R E TA R I A - G E R A L EXTRATO DE CREDENCIAMENTO No- 490/2012 Termo de Credenciamento nº 490/2012, celebrado entre o Ministério Público União e CENTRO RADIOLÓGICO CAM- PO GRANDE LTDA. Objeto: Prestação de serviços médicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, Ministério Público Militar e Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25, da Lei 8.666/93. Processo:1.21.000.000377/2012-25. Ele- mento de despesa no MPF: 339039. Programa de Trabalho no MPF: 03301058120040001. Nota de Empenho no MPF: 2012NE000095 de 24/01/2012. Elemento de despesa no MPT: 339039. Programa de Trabalho no MPT: 03301058120040001. Nota de Empenho no MPT: 2012NE000128 de 16/01/2012; Elemento de despesa no MPM: 339039. Programa de Trabalho no MPM: 03301058120040001. Nota de Empenho no MPM: 2012NE000009, de 02/01/2012. Elemento de despesa no MPDFT: 339039. Programa de Trabalho no MPDFT: 03301058120040053. Nota de Empenho no MPDFT: 2012NE000179, de 16/02/2012. Assinatura: Vilson Vicente Possamai Junior, Diretor Executivo do Programa de Saúde e Assistência Social - Plan-Assiste/MPF, pelo Credenciante e Paulo Milton Fernandes Rodrigues e Antônio Olinto Rodrigues Furtado, pelo Credenciado. EXTRATODE CREDENCIAMENTO No- 491/2012 Termo de Credenciamento nº 491/2012, celebrado entre o Ministério Público União e AMÉLIA MARIA AQUINO FARIAS PEREIRA. Objeto: Prestação de serviços paramédicos aos membros, servidores e respectivos dependentes, bem como aos pensionistas do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho e Ministério Público Militar, por um período de sessenta meses, a partir da assinatura do credenciamento. Modalidade: Inexigibilidade de licitação - "Caput" do artigo 25, da Lei 8.666/93. Processo:1.21.000.000971/2012-16. Elemento de despesa no MPF: 339036. Programa de Trabalho no MPF: 03301058120040001. Nota de Empenho no MPF: 2012NE000096 de 24/01/2012. Elemento de despesa no MPT: 339036. Programa de Trabalho no MPT: 03301058120040001. Nota de Empenho no MPT: 2012NE000129 de 16/02/2012; Elemento de despesa no MPM: 339036. Programa de Trabalho no MPM: 03301058120040001. Nota de Empenho no MPM: 2012NE000008, de 02/01/2012. Assinatura: Vilson Vicente Possamai Junior, Diretor Executivo do Programa de Saúde e Assistência Social - Plan-As- siste/MPF, pelo Credenciante e Amélia Maria Aquino Farias Pereira, pelo Credenciado. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO No- 24/2013 - UASG 200100 No- Processo: 010028/2012-41 . Objeto: Pregão Eletrônico - Con- tratação de empresa especializada na prestação de serviços espe- cializados em desinsetização e desratização, a serem executados no edifício sede da Procuradoria Geral da República PGR em seus edi- fícios anexos listados no item VI do anexo I deste edital, conforme condições anexas. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 16/04/2013 Ministério Público da União . Nº 72, terça-feira, 16 de abril de 2013172 ISSN 1677-7069 COMERCIALIZAÇÃO PROIBIDA POR TERCEIROS Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html , pelo código 00032013041600172 Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 3 de 08h00 às 17h59 . Endereço: Saf Sul, Qd. 4, Conj. "c", Blocos de "a" a "f" - Plano Piloto BRASILIA - DF . Entrega das Propostas: a partir de 16/04/2013 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. . Abertura das Propostas: 29/04/2013 às 10h30 site www.compras- n e t . g o v. b r. FRANCISCO DE JESUS DA SILVA ARAUJO Pregoeiro (SIDEC - 15/04/2013) 200100-00001-2013NE000007 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N° 11/2012 Espécie: 1º Termo aditivo ao contrato nº 11/2012, firmado em 02/5/2012 com a empresa M.P.V AZEREDO - ME. CNPJ: 38.069.126/0001-95. Objeto: prorrogar o prazo de vigência do con- trato inicial de 03/5/2013 a 02/5/2014. Fundamento legal: art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993. Processo: 1.01.000.000033/2012-17; Signatários: pelo Concedente, Luiz Armando Lopes Campião e, pela Concessionária, Márcia Penna de V. Azeredo. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO PRR/RJ 11/2009 Contratante: A União Federal, por intermédio da Procuradoria Re- gional da República - 2º Região. Contratada: MITRA ENGENHARIA E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA CNPJ nº 73.678.005/0001- 41. Objeto: Repactuação Memo Cooradm 734/2012 de 04.09.2012 Valor Global: R$ 325.016,88. Data da assinatura: 01/03/12. Vigência: 02/03/13 a 03/06/13. Empenho: 2013NE000014. Data do empenho: 18/01/13. Natureza da Despesa: 339039. Programa de Trabalho: 03.062.0581.4264.0001. Fundamento Legal: Lei 10.520/2002 - . Pro- cesso: 1.02.000.000459/2009-20. Assinaturas: RODNEI JORGE BORGES RUBEM, Secretário Regional, pela Contratante, e Marcelo Perroti de Lima, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 5ª REGIÃO EXTRATO DO CONTRATO No- 3/2013 Contratantes: União Federal/PRR-5ª Região e QOS Tecnologia e Ser- viços Ltda - EPP. CNPJ nº 05.012.577/0001-37. Objeto: prestação de serviços de manutenção da Central telefônica Hipath 3750 instalada na sede da PRR-5ª Região. Processo 1.05.000.000123/2013-31. As- sinam em 19/03/2013, pela PRR-5ª Região, Sra. Maria Betania Si- mões Fonseca Lyra, Secretária Regional, e pela empresa, o Sr. Clóvis de Albuquerque Chalegre Júnior. EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No- 0 7 / 2 0 11 Contratantes: União Federal/PRR-5ª Região e a Pernambuco Con- servadora Ltda, CNPJ: 02.633.574/0001-22 Objeto: Alterar o Caput e o Parágrafo Primeiro da Cláusula Quarta - Preço e o Caput da Cláu- sula Décima - Da Garantia. Processo 1.05.000.000118/2013-29. As- sinam, em 09/04/2013, pela PRR-5ª Região, Sra. Ana Paula Macedo Diniz, Secretária Regional Substituta e, pela Empresa, o Sr. Paulo Correia Pinto Filho. O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No- 0 9 / 2 0 11 Contratantes: União Federal/PRR-5ª Região e a Criart Serviços de Terceirização de Mão de Obra Ltda, CNPJ: 07.783.832/0001-70 Ob- jeto: Alterar o Caput e o Parágrafo Único da Cláusula Quarta - Preço. Processo 1.05.000.000144/2013-57. Assinam, em 09/04/2012, pela PRR-5ª Região, Sra. Ana Paula Macedo Diniz, Secretária Regional Substituta e, pela empresa, a Sra. Gabriela Dantas de Gois Queiroz. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE ALAGOAS EXTRATO DO CONTRATO No- 5/2013 Processo: 1.11.000.000162/2013-31. Contratantes: União, através da Procuradoria da República no Estado de Alagoas, e a empresa Te- lemar Norte Leste S.A. (CNPJ: 33.000.118/0001-79). Objeto: pres- tação de serviço telefônico fixo-fixo e fixo-móvel comutado local, incluindo o fornecimento de 01 (um) feixe óptico digital (feixe E-1), DDR, para a PRM/Arapiraca/AL; bem como a prestação de serviço telefônico fixo-fixo e fixo-móvel comutado de longa distância na- cional, intra-regional e interregional. Valor Global: R$ 16.497,71. ND 3.3.3.90.39. Fund. Legal: Lei nº 8.666/93, Decreto n° 2.271/97 e Portaria SLPE n° 1250/2000. Modalidade: Pregão n° 01/2013. Vi- gência: 15/05/13 a 14/05/14. Assinatura: 08/04/2013. Assinam: pelo Contratante, Dra. Niedja Gorete de Almeida Rocha Kaspary e, pela Contratada, José Carlos Martins Fontes e Théo Silva Piedade. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 9º TERMO ADITIVO AO CONTRATO No- 14/2008 Processo nº: 1.13.000.000399/2013-48. Contratante: União, por in- termédio da Procuradoria da República no Estado do Amazonas. Contratada: Criart Serviços de Terceirização de Mão-de-Obra Ltda. - CNPJ 07.783.832/0001-70. Objeto: Alteração do valor contratual e complementação de garantia do contrato de prestação de serviços de limpeza e conservação nas dependências da Procuradoria da Repú- blica no Estado do Amazonas. Valor total anual: R$ 154.743,96 (cento e cinquenta e quatro mil setecentos e quarenta e três reais e noventa e seis centavos). Valor atual da garantia: R$ 7.737,20 (sete mil setecentos e trinta e sete reais e vinte centavos). Data de As- sinatura: 05/04/2013. Assinaturas: Dr. Ricardo Perin Nardi - Pro- curador-Chefe - pela Contratante, e a Sra. Gabriela Dantas de Gois, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO No- 1/2013 O Pregoeiro da Procuradoria da República no Estado do Ceará torna público aos interessados o resultado do certame em epí- grafe, cujo objeto é a contratação de empresa de locação de mão de obra para prestação de serviços terceirizados nas dependências das PRMs Sobral, Limoeiro do Norte e Juazeiro do Norte, o qual foi adjudicado na forma como segue: LOTE 01: LIDER SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, pelo valor mensal de R$ 1.487,92; LOTE 02: LIDER SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA, pelo valor mensal de R$ 1.467,76; LOTE 03: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - ME, pelo valor mensal de R$ 1.620,00 e LOTE 04: ATITUDE TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA LTDA - ME, pelo valor mensal de R$ 1.638,00. CARLOS ABERTO BRITO TEIXEIRA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO No- 18/2008 Contratante: União, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de Goiás, CNPJ: 26.989.715/0014-27. Contratada: CENTRO OESTE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 04.701.639/0001-55. Objeto: Repac- tuação do preço mensal global do Contrato nº 18/2008, referente à prestação de serviços de vigilância no Edifício da Procuradoria da República no Estado de Goiás. Assinam :Djalma Leandro Júnior, Coordenador de Administração da Contratante; Cilmar José de Oli- veira, representante da Contratada. Aprovação do Procurador-Chefe da Procuradoria da República em Goiás, Alexandre Moreira Tavares dos Santos; Processo de referência n° 1.18.000.008342/2008-43. Data de assinatura: 1º.04.2013. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO EXTRATO DE CONVÊNIO Conveniantes: Ministério Público Federal - MPF, por intermédio da Procuradoria da República no Estado de Mato Grosso e faculdade de ciências jurídicas e sociais aplicadas do Araguaia - Cathedral. Objeto: Proporcionar aos alunos matriculados nos cursos de graduação a rea- lização de estágio no MPF. Vigência: 36 meses, a partir de12/03/2013. Data de assinatura: 12/03/2013. Assinaturas: Dr. Ro- drigo Timóteo da Costa e Silva pelo MPF e Sandro Luis Costa Saggin pela Cathedral. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 2º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO 62/2010 Credenciários: Ministério Público da União e Laboratório Bioclínic Ltda. Processo: 1.21.000.000671/2010-75. Objeto: Alteração da razão social para Laboratório Bioclínico MS Ltda, com mesmo CNPJ e mesmo endereço. Elemento de despesa/MPF: 339039 - Outros Ser- viços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Programa de Trabalho/MPF: 03301058120040001. Nota de Empenho/MPF: 2010NE000088 em 27/01/2010; Elemento de despesa/MPT: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Programa de Trabalho/MPT: 03301058120040001. Nota de Empenho/MPT: 2010NE000123, de 05/03/2010; Elemento de despesa/MPM: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Programa de Trabalho/MPM: 03301058120040001. Nota de Empenho/MPM: 2010NE000009, de 04/01/2010. Elemento de despesa/MPDFT: 339039 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica. Programa de Trabalho/MPDFT: 03301058120040053. Nota de Empenho/MPDFT: 2010NE000041, de 12/01/2010. Data da Assinatura: 12/03/2013. Assinam: Vilson Vicente Possamai Junior pelo CREDENCIANTE e Erci Tibana Sakuma, pelo CREDENCIADO. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2012. PROCES- SO nº 1.24.000.000495/2013-11. CONTRATANTE: UNIÃO FEDE- RAL, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado da Paraíba. CONTRATADA: NOVO HORI- ZONTE CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: Alterar a CLÁUSULA SEXTA - DO PREÇO e a CLÁUSULA NONA - DA VIGÊNCIA E DO PRAZO DE EXECUÇÃO, ambas do contrato original. FUNDAMENTO LEGAL:inciso I, do art. 57, e nos incisos I alínea "a", e II, alínea "d", do art. 65, da Lei n.º 8.666/93, atua- lizada. DATA DE ASSINATURA: 08.04.2013. ASSINAM: Maria Carla Ribeiro de Moraes Freitas, Coordenadora de Administração, pela CONTRATANTE, e Edgar Antônio da Silva Chaves, pela CON- T R ATA D A . EXTRATO DE RESCISÃO PROCESSO nº 1.24.000.000443/2013-36. CONTRATANTE: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público Federal - Procu- radoria da República no Estado da Paraíba. CONTRATADA: APDEP - Associação dos Portadores de Deficiência da Paraíba. OBJETO: Rescisão amigável do contrato que tem por objeto a prestação de serviços de mão de obra especializada - 02 (duas) telefonistas, sendo uma para a PRM/CampinaGrande/PB e outra para a PRM/Sousa/PB. FUNDAMENTO LEGAL: Parágrafo único do art. 78, do inciso II, e o § 1º, do art. 79, da Lei 8.666/93, atualizada, a partir do dia 01 de maio de 2013.. DATA DE ASSINATURA: 15.04.2013. ASSINAM: Maria Carla Ribeiro de Moraes Freitas, Coordenadora de Adminis- tração, pela Contratante, Ariluce Borges Patricio, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 9912233800. PRO- CESSO No- 1.27.000.000161/2013-27. CONTRATANTE: MINISTÉ- RIO PÚBLICO FEDERAL, por intermédio da Procuradoria da Re- pública no Estado do Piauí. CONTRATADA: EMPRESA BRASI- LEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS. OBJETO: Acréscimo contratual. VALOR MENSAL ESTIMADO: R$ 4.000,00. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 30.000,00. DATA DA ASSINATURA: 22/03/2013. SIGNATÁRIOS: Martinho Rodrigues da Silva Filho, Co- ordenador de Administração, pela Contratante, e Joana D'Arc da Silva Nery, Diretora Regional, e Daniel Coutinho Castelo Branco, Gerente de Vendas, pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DO TERMO ADITIVO No- 33/2012 ESPÉCIE: 9º Termo Aditivo ao contrato 25/2007, de locação de 05 (cinco) vagas de garagem, situadas no município de São João de Meriti. CONTRATANTE: União Federal, por intermédio da Procu- radoria da República no Estado do Rio de Janeiro, CNPJ: 26.989.715/0024-07. CONTRATADA: ESTACIONAMENTO SAN- TA ISABEL LTDA, CNPJ: 28.446.953/0001-05. OBJETO: Alterar o Caput da Cláusula Terceira e o Caput da Cláusula Quinta, em razão da prorrogação, por mais 12 (doze) meses, do prazo de vigência do contrato e do reajuste do valor inicialmente contratado. PROCESSO: 1.30.017.000185/2013-10. FUNDAMENTO LEGAL: art. 57, inciso II, da Lei No- 8666/93, c/c o artigo 574 da Lei 10.406/2002. DATA DE ASSINATURA: 26/04/2012. ASSINATURAS: Newton Levy Al- vim Junior - Secretário Estadual, pela Contratante, e Márcio Cortes Fonseca de Castro, pela Contratada. APROVAÇÃO: Guilherme Gue- des Raposo - Procurador-Chefe. RESULTADO DE JULGAMENTO PREGÃO ELETRÔNICO No- 2/2013 O Pregoeiro da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro torna público, para conhecimento dos interessados, que na licitação em epígrafe, cujo objeto é a Contratação de empresa(s) especializada(s) em manutenção preventiva e corretiva, com forne- cimento de peças, equipamentos, exceto compressores, e outros ma- teriais necessários à execução dos serviços, aparelhos climatizadores de ar de janela, Split e self-contained, existentes nas dependências da Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro - PR/RJ e das Procuradorias da República nos Municípios de Niterói, São Gonçalo e São João do Meriti com fornecimento de postos de serviço, não acudiram interessados, razão pela qual restou DESERTA. WAGNER DIAS CASTRO Pregoeiro PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE RETIFICAÇÃO No aviso do resultado de julgamento do Pregão Eletrônico nº 2/2013 publicado no DOU de 03/04/2013, Seção 3, pagina 243, onde se lê: "com o valor estimado mensal de R$ 7.007,12 (sete mil, sete reais e doze centavos) para o item 01, e R$ 21.156,24 (vinte e um mil, cento e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos) para o Nº 72, terça-feira, 16 de abril de 2013 173ISSN 1677-7069 EXEMPLAR DE ASSINANTE DA IM PRENSA NACIONAL Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html , pelo código 00032013041600173 Documento assinado digitalmente conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. 3 item 02"; leia-se: "com o valor estimado anual de R$ 7.007,12 (sete mil, sete reais e doze centavos) para o item 01, e R$ 21.156,24 (vinte e um mil, cento e cinquenta e seis reais e vinte e quatro centavos) para o item 02". PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO EXTRATO DO CONTRATO No- 32/13 Contratantes: União Federal, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e a empresa BIO INSETOS DESCUPINIZADORA E DESINSETIZADORA LTDA. ME; Objeto: a contratação de serviços de dedetização e desratização na Procuradoria da República no Município de Ourinhos; Processos: 1.34.024.000106/2012-43 e 1.34.001.001505/2013-71; Licitação: dis- pensável de acordo com o artigo 24, inciso V da Lei no 8.666/93; Preço: R$ 950,00 (novecentos e cinquenta reais)- valor total anual; Vigência: de 01/04/2013 a 31/03/2014; Categoria Econômica: 33.90.39 - Subitem 16 - Manutenção e Conservação de Bens Imóveis; Empenho: 2013NE000531; Data e Assinaturas: 22/03/2013 - Vanessa de Oliveira Ferreira pela Contratante e Salomão Cristiano Rodrigues pela Contratada. EXTRATO DO CONTRATO No- 34/13 Contratantes: União Federal, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e a empresa ARAÚJO & CIA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. - ME.; Objeto: prestação de serviços de vigilância armada, desarmada e de segurança patrimonial para a dependência da Procuradoria da Re- pública no Município de Bauru; Processos: 1.34.001.001239/2012-03 e 1.34.001.001780/2013-94; Licitação: Pregão Eletrônico nº 09/13; Preço: R$ 25.989,99 (vinte e cinco mil, novecentos e oitenta e nove reais e noventa e nove centavos) - valor mensal; Vigência: de 28/03/2013 a 27/03/2014; Categoria Econômica: 3.0.0.0.00 - Des- pesas Correntes; 3.3.0.0.00 - Outras Despesas Correntes; 3.3.9.0.00 - Aplicações Diretas; 3.3.9.0.37.03 - Vigilância Ostensiva; Empenho: 2013NE000586; Data e Assinaturas: 26/03/2013 - Vanessa de Oli- veira Ferreira pela Contratante e Agnaldo Aparecido de Araújo pela Contratada. EXTRATO DO CONTRATO No- 35/13 Contratantes: União Federal, por intermédio da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, e a empresa ARAÚJO & CIA SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA. - ME.; Objeto: prestação de serviços de vigilância armada, desarmada e de segurança patrimonial para a dependência da Procuradoria da Re- pública no Município de Assis; Processos: 1.34.001.001239/2012-03 e 1.34.001.001812/2013-51; Licitação: Pregão Eletrônico no 09/13; Preço: R$ 14.000,00 (catorze mil reais) - valor global; Vigência: de 08/04/2013 a 07/04/2014; Categoria Econômica: 3.0.0.0.00 - Des- pesas Correntes; 3.3.0.0.00 - Outras Despesas Correntes; 3.3.9.0.00 - Aplicações Diretas; 3.3.9.0.37.03 - Vigilância Ostensiva; Empenho: 2013NE000589; Data e Assinaturas: 02/04/2013 - Vanessa de Oli- veira Ferreira pela Contratante e Agnaldo Aparecido de Araújo pela Contratada. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS EXTRATO DO CONTRATO No- 3/2013 CONTRATANTE: A UNIÃO por intermédio da Procuradoria da Re- pública no Estado do Tocantins, CNPJ nº 26.989.715/0056-86. CON- TRATADA: REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMO- ÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO - RENAPSI, CNPJ nº 37.381.902./0002-06. OBJETO: Contratação de instituição de ensino sem fins lucrativos para implantação do Programa Adolescente Aprendiz. VALOR ANUAL R$ 51.658,56 (cinquenta e um mil, seis- centos e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos) MO- DALIDADE: Dispensa de Licitação com base no artigo 24, inciso XII da Lei nº 8.666/93 e suas alterações. PROGRAMA DE TRA- BALHO: 03062058142640001. FONTE: 0100000000. NATUREZA DA DESPESA: 339037. PLANO INTERNO: APRENDIZ1. VIGÊN- CIA: até 30/03/2014. SIGNATÁRIOS: Will Flávio Dias Gomes pela Contratante e Lucas Vieira da Silva, pela Contratada. EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO No- DO PROCESSO: 1.36.000.000131/2013-10 OBJETO: contratação de Instituição de Ensino, sem fins lucrativos, para implantação do Programa Adolescente Aprendiz consistente na contratação de ado- lescentes aprendizes pelo prazo de 12 (doze) meses, prorrogáveis su- cessivamente por iguais períodos até o limite de sessenta meses. CON- TRATANTE: A UNIÃO por intermédio da Procuradoria da República no Estado do Tocantins, CNPJ nº 26.989.715/0056-86. CONTRA- TADA: REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOÇÃO SOCIAL E INTEGRAÇÃO - RENAPSI, CNPJ nº 37.381.902./0002- 06. VALOR ANUAL: 51.658,56 (cinquenta e um mil, seiscentos e cinquenta e oito reais e cinquenta e seis centavos) . VALOR MEN- SAL: R$ 4.304,88 (quatro mil trezentos e quatro reais e oitenta e oito centavos). MODALIDADE: Dispensa de Licitação com base no artigo 24, inciso XII da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, de acordo com o Parecer nº 11/2013 da Assessoria Jurídica. PROGRAMA DE TRABALHO: 03062058142640001. FONTE: 0100000000. NATU- REZA DE DESPESA: 339037. PLANO INTERNO: APRENDIZ1. VIGÊNCIA: até 30/03/2014. SIGNATÁRIOS: Will Flávio Dias Go- mes pela Contratante e Lucas Vieira da Silva, pela Contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO No- 12/2013 - UASG 200200 No- Processo: 08130.000500/2013 . Objeto: Pregão Eletrônico - Con- tratação de empresa especializada no fornecimento de publicações nacionais e estrangeiras disponíveis no mercado nacional mediante requisições formuladas pela Biblioteca da Procuradoria Geral do Tra- balho, de forma parcelada, no período de 12 meses. Total de Itens Licitados: 00001 . Edital: 16/04/2013 de 12h00 às 13h00 e de 14h às 17h59 . Endereço: Scs Quadra 4 Bl. l 10. Andar Sala 1008 Asa Sul - BRASILIA - DF . Entrega das Propostas: a partir de 16/04/2013 às 12h00 no site www.comprasnet.gov.br. . Abertura das Propostas: 29/04/2013 às 14h00 site www.comprasnet.gov.br. . Informações Ge- rais: Edital também disponível no site www.pgt.mpt.gov.br/portal- transparencia ALEXANDRE ALBERTO LEAL DE ALMEIDA Pregoeiro (SIDEC - 15/04/2013) 200200-00001-2013NE000033 PROCURADORIAS REGIONAIS 2ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO No- 4/2013 - UASG 200050 No- Processo: 08132-026/2013 . Objeto: Pregão Eletrônico - Con- tratação de empresa especializada para prestação de serviços de se- gurança contra incêndio, pânico, abandono de edificação, primeiros socorros por meio de Bombeiros Civis , para atuação nas depen- dências da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, lo- calizada na Rua Cubatão nº 322, São Paulo/SP. Total de Itens Li- citados: 00001 . Edital: 16/04/2013 de 08h00 às 12h00 e de 12h às 17h55 . Endereço: Rua Cubatão, 322 Paraíso - SAO PAULO - SP . Entrega das Propostas: a partir de 16/04/2013 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. . Abertura das Propostas: 29/04/2013 às 12h00 site www.comprasnet.gov.br. DENISE CARVALHO TONINATO FERREIRA Pregoeira (SIDEC - 15/04/2013) 200050-00001-2013NE000016 7ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO O 1º TERMO ADITIVO Contratantes: Procuradoria Regional do Trabalho da 7ª Região e a Missão Serviços Técnicos Ltda. Objeto: Repactuação e Prorrogação do Contrato N.º 13/12. Fundamento Legal: Art. 65, II, d, Lei n.º 8.666/93. Valor Mensal: R$ 1.737,10. Vigência: 23/4/2013 a 22/4/2014. Assinatura: 15/04/2013. Assinam: Nicodemos Fabrício Maia, Procurador-Chefe, pela contratante e Marialda Lopes Camelo, Sócia-Administradora, pela contratada. 8ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO No- 1/2013 - UASG 200076 A Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª Região torna público, para conhecimento dos interessados, que realizará no dia 26 de abril de 2013, às 09:00h (horário de Brasília), a licitação na modalidade Pregão Eletrônico, cujo objeto é a Aquisição Material de Expediente, Material de Copa e Cozinha e Material de Acondicio- namento e Embalagem. Cópia do Edital poderá ser obtida pela In- ternet no site: www.prt8.mpt.gov.br, e www.comprasnet.gov.br. Tipo de Licitação: Menor Preço Por Grupo. Total de itens licitados: 44, divididos em 8 grupos. Edital: 16/04/2013, das 08:00 às 17:59 horas (horário de Brasília). Endereço: Rua dos Mundurucus n° 1794, CEP 66033-718, Belém-PA. Entrega das Propostas: a partir do dia 16/04/2013, às 08:00horas, no site www.comprasnet.gov.br. Infor- mações Gerais: Edital disponível por meio dos sites www.prt8.mpt.gov.br/portaltransparencia/licitacoes e www.compras- n e t . g o v. b r. Belém -PA 15 de abril de 2013 ROSELY DE BARROS OLIVEIRA Pregoeira 9ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO No- 5/2013 Objeto: Contratação de empresa especializada no forneci- mento de Carimbos auto-entintados, base de madeira e acessórios, à PRT 9ª Região. Total de Itens Licitados: 00001. Edital: 16/4/2013 de 08h00 às 17h59. Endereço: Avenida Vicente Machado, 84 - Centro - Curitiba/PR. Entrega das Propostas: a partir de 16/4/2013 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 26/04/2013 às 13h30. Site: www.comprasnet.gov.br VALMIR MAIOCHI Pregoeiro 10ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Termo de Contrato nº 004/2013; Processo: PRT nº 201208140003349; Contratante: UNIÃO FEDERAL/MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO/PROCURADORIA REGIONAL TRA- BALHO 10ª REGIÃO; Contratada: AGROSERVICE SEGURANÇA LTDA; Objeto: prestação de serviços de vigilância armada na de- pendência da Procuradoria Regional do Trabalho da 10ª Região em Brasília-DF; Modalidade: Pregão Eletrônico nº 004/2013; Valor Anual: R$ 565.000,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil reais); Vigência: 12 meses, contados a partir da data da assinatura; Data da assinatura: 15.04.2013; Elemento de Despesa: 339037.03; Nota de Empenho: 2013NE000185; Signatários: Pela Contratante: ANA CLÁUDIA RODRIGUES BANDEIRA MONTEIRO e pela Contra- tada: PAULO HENRIQUE SANTOS e MEIRY DE ARAÚJO SAN- TO S . 12ª REGIÃO EXTRATO DE CONVÊNIO Convenentes: Ministério Público do Trabalho, por intermédio da Pro- curadoria Regional do Trabalho da 12ª Região e a Associação dos Juízes Federais do Estado de Santa Catarina. Objeto: Cooperação científica, técnica e cultural entre as partes. Vigência: 60 meses. Data e assinatura: 08/02/2013. Egon Koerner Junior, Procurador-Chefe e Vilian Bollmann, Presidente. EXTRATO DE TERMO ADITIVO O OITAVO TERMO ADITIVO Processos: 08142-105/2013 Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - CNPJ: 26.989.715/0043-61. Contratada: Orbenk Administração e Serviços Ltda.- CNPJ: 79.283.065/0001-41. Objeto: Prorrogação do Contrato nº 02/2009 de Prestação de Serviços de Recepcionista para a PTM de Blumenau. Elemento de Despesa: 3390.37-01. Valor anual: 26.513,40 (vinte e seis mil, quinhentos e treze reais e quarenta centavos). Fundamento Legal: Inc.II, art. 57, da Lei nº 8.666/93. Assinatura: 08 de janeiro de 2013. Signatários: Egon Koerner Junior, pela Contratante e Ronaldo Benkendorf , pela Con- tratada. 15ª REGIÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Processo nº 08145-0281/13 Objeto: Curso "Treinamento do Novo CPR". Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região Contratada: ESAF - Escola de Administração Fazendária Fundamento Legal: Artigo 25, II da Lei 8.666/93 Autorização: Sandra Maria Aranha Ferreira - Diretora Regional Ratificação: Drª Catarina von Zuben - Ordenadora de Despesas. 18ª REGIÃO EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS No- Processo 08148.00257/2011. Termo Aditivo nº 14/2012. Contra- tante: PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 18ª RE- GIÃO. Contratado: EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS MON- TE SINAI LIMITADA. CNPJ nº 08.847.187/0001-75. Objeto: Re- pactuação do Contrato nº24/2011, Locação de imóvel comercial. Data de Assinatura: 25/10/2012. Valor Total: R$ 7.300,00 mensais a partir de 06/09/2012. JANUÁRIO JUSTINO FERREIRA - Procurador-Che- fe. URBS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E CONSULTO- RIA LTDA - Representante Legal. No- Processo 08148.00110/2011. Contratante: PROCURADORIA RE- GIONAL DO TRABALHO DA 18ª REGIÃO. Contratado: VIP VI- GILÂNCIA INTENSIVA PATRIMONIAL LTDA. CNPJ nº 01.160.949/0001-11. Objeto: Prorrogação e alteração das Cláusulas Primeira e Sexta do Contrato nº 12/2011, de prestação de serviços de vigilância. Termo Aditivo n° 06/2013. Data de Assinatura: 15/04/2013. Vigência: 18/04/2013 a 17/04/2014. Valor total: R$ 611.226,12 (seiscentos e onze mil e duzentos e vinte e seis reais e doze centavos)) JANUÁRIO JUSTINO FERREIRA - Procurador- Chefe. PEDRO MARIANO - Representante da Empresa.