MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 1 Atos do Procurador-Geral da República.................................01 Atos do Vice-Procurador-Geral da República.........................02 Corregedoria do MPF.............................................................04 Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão.......................05 Terceira Câmara de Coordenação e Revisão...........................06 Secretaria Geral.......................................................................07 Secretaria de Recursos Humanos............................................11 Secretaria de Serviços Integrados de Saúde.............................13 Secretaria de Administração....................................................27 Procuradoria Regional da República da 1 ª Região..................44 Procuradoria Regional da República da 2 ª Região..................49 Procuradoria Regional da República da 3 ª Região..................51 Procuradoria Regional da República da 4 ª Região..................51 Procuradoria da República no Estado do Acre.......................52 Procuradoria da República no Estado do Amapá...................52 Procuradoria da República no Estado do Amazonas..............54 Procuradoria da República no Estado do Amazonas..............54 Procuradoria da República no Estado da Bahia......................54 Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 - 2ª quinzena de maio de 2005 MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Procuradoria da República no Estado do Ceará........................54 Procuradoria da República no Distrito Federal.........................55 Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo..........59 Procuradoria da República no Estado de Goiás........................59 Procuradoria da República no Estado do Maranhão.................59 Procuradoria da República no Estado do Mato G. do Sul........60 Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais............60 Procuradoria da República no Estado da Pará...........................60 Procuradoria da República no Estado da Paraíba......................60 Procuradoria da República no Estado do Paraná.......................61 Procuradoria da República no Estado de Pernambuco..............62 Procuradoria da República no Estado do Piauí.........................63 Procuradoria da República no Estado do Rio G. do Norte.......63 Procuradoria da República no Estado do Rio G. do Sul...........63 Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina..........65 Procuradoria da República no Estado de São Paulo..................66 Procuradoria da República no Estado do Tocantins.................68 Expediente................................................................................69 S U M Á R I O ATOS DO PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA Portaria nº 219, de 18 de maio de 2005. O PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 11 da Lei nº 10.476, de 27 de junho de 2002, resolve: Art. 1º Alocar, no âmbito do Ministério Público Federal, 5 (cinco) Funções Comissionadas FC-05 e 2 (duas) Funções Comissionadas FC-01, criadas pela Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003. Art. 2º Transformar, sem aumento de despesa, 1 (uma) Função Comissionada FC-07 e 1 (uma) Função Comissionada FC-05, criadas pela Lei nº 10.771, de 21 de novembro de 2003, em 2 (duas) Funções Comissionadas FC-06. Art. 3º Transformar, sem aumento de despesa, 1 (uma) Função Comissionada FC-05 já existente na estrutura da Procuradoria Geral da República, em 1 (uma) Função Comissionada FC-06, utilizando para este fim os recursos remanescentes das transformações efetuadas pelas Portarias PGR nº 369/04, 448/04 e pelo artigo 3º das Portarias PGR nº 461 e 463, de 12 de agosto de 2004. Art. 4º Estabelecer a estrutura organizacional das unidades administrativas constantes do anexo desta Portaria, com emprego das Funções Comissionadas decorrentes da alocação e da transformação mencionadas nos artigos 1º e 2º, bem como do remanejamento de outras Funções Comissionadas. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANEXO À PORTARIA PGR Nº 219/2005 SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL Nº de Cargos/ Funções Denominação Código Nº de Cargos/ Funções Denominação Código MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA .............................................................................. ................................................................................. PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA GABINETE DO PROCURADOR-GERAL GABINETE DO PROCURADOR-GERAL 01 Chefe de Gabinete FC-09 01 Chefe de Gabinete FC-09 09 Assessor FC-05 08 Assessor FC-05 03 Secretário Administrativo FC-03 03 Secretário Administrativo FC-03 01 Secretário Administrativo FC-02 01 Secretário Administrativo FC-02 02 Secretário Administrativo FC-01 02 Secretário Administrativo FC-01 ............................................................................. ................................................................................. MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 2 APOSTILA Em 19 de maio de 2005. Fica apostilada a Portaria/PGR nº 648, de 11 de outubro de 2002, publicada no Diário Oficial da União de 14 subseqüente, que aposentou o Doutor PAULO RÚBIO DE SOUZA MEIRA, matrícula nº 212-7, para considerar a isenção do Imposto de Renda a contar de 1º de março de 2005, conforme o disposto no artigo 5º, parágrafo 2º, da Instrução Normativa/Secretaria da Receita Federal nº 15, de 6 de fevereiro de 2001, publicada no DOU de 8 seguinte, e de acordo com os efeitos previstos no artigo 39, inciso XXXIII, do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999, republicado no Diário Oficial da União de 17 de junho de 1999. CLAUDIO LEMOS FONTELES Procurador-Geral da República ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA Portaria nº 26, de 30 de maio de 2005. O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições, tendo em vista a competência delegada pela Portaria PGR nº 153, de 10 de abril de 1996, os fatos narrados no Processo MPF Nº 1.00.000.003111/2005-35, resolve: I – Designar os servidores ELEONORA D’AQUINO FERREIRA, ISRAEL PEREIRA COELHO e NASCIMENTO FILHO ALMEIDA, sob a presidência da primeira, constituírem Comissão de Sindicância encarregada de apurar os fatos relatados no processo acima mencionado, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data de vigência deste Ato. II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ASSESSORIA JURÍDICA ASSESSORIA JURÍDICA 01 Assessor-chefe FC-08 01 Assessor-chefe FC-08 10 Assessor FC-07 10 Assessor FC-07 02 Assessor FC-06 04 Assessor FC-06 01 Assessor FC-05 01 Assessor FC-05 01 Secretário Administrativo FC-03 01 Secretário Administrativo FC-03 ................................................................................... ................................................................................... CORREGEDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CORREGEDORIA DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL 01 Assessor FC-06 02 Assessor FC-05 02 Assessor FC-05 02 Secretário Administrativo FC-03 02 Secretário Administrativo FC-03 02 Secretário Administrativo FC-02 02 Secretário Administrativo FC-02 01 Secretário Administrativo FC-01 01 Secretário Administrativo FC-01 ................................................................................... ................................................................................... SECRETARIA GERAL SECRETARIA GERAL ................................................................................... ................................................................................... Unidade de Diárias, Passagens e Passaportes Unidade de Diárias, Passagens e Passaportes 01 Chefe FC-05 01 Chefe FC-05 01 Secretário Administrativo FC-01 ................................................................................... ................................................................................... SECRETARIA DE SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE - SSIS SECRETARIA DE SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE - SSIS ................................................................................... ................................................................................... Seção de Assistência Médica Seção de Assistência Médica 01 Chefe FC-02 01 Chefe FC-02 05 Secretário Administrativo FC-01 06 Secretário Administrativo FC-01 ................................................................................... ................................................................................... PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO ( Brasília-DF ), 2ª REGIÃO ( Rio de Janeiro-RJ ), 3ª REGIÃO (São Paulo-SP ), 4ª REGIÃO ( Porto Alegre-RS), E 5ª REGIÃO ( Recife-PE ). PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO ( Brasília-DF ), 2ª REGIÃO ( Rio de Janeiro-RJ ), 3ª REGIÃO (São Paulo-SP ), 4ª REGIÃO ( Porto Alegre-RS), E 5ª REGIÃO ( Recife-PE ). PROCURADOR-CHEFE REGIONAL PROCURADOR-CHEFE REGIONAL ................................................................................... ................................................................................... ASSESSORIA DE SEGURANÇA INSTITUCIONAL 01 Assessor FC-05 SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO ATUAL Nº de Cargos/ Funções Denominação Código Nº de Cargos/ Funções Denominação Código MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 3 APOSTILA Em 16 de maio de 2005. Fica apostilada a Portaria VICE/PGR nº 12, de 26 de abril de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 27 seguinte, Seção 2, página 130, que nomeou MICHELLE TONON BARBADO, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Subprocurador-Geral da República, FC-06, para considerar a nomeação a partir de 12 de abril de 2005. LICENÇA-PRÊMIO POR TEMPO DE SERVIÇO Em 19 de maio de 2005. Fica apostilada a Portaria VPGR nº 8, de 18 de março de 2005, publicada no Diário Oficial de 22 seguinte, Seção 2, página 32, que nomeou e exonerou a servidora MARINA LOPES ROSSI para exercer o cargo em comissão de Assessor de Subprocurador-Geral da República, FC-06, junto ao Gabinete do Doutor EUGENIO JOSE GUILHERME DE ARAGAO, para considerar a nomeação e exoneração a partir de 17 de março de 2005. Em 23 de maio de 2005. O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 153, de 10 de abril de 1996, e tendo em vista as disposições da Portaria PGR nº 537, de 05 de agosto de 2003 e Portaria PGR nº 645, de 03 de outubro de 2003, resolve AUTORIZAR o afastamento do(s) membro(s) do Ministério Público Federal, a seguir relacionado(s), para o gozo de Licença-Prêmio por Tempo de Serviço, na forma prevista no artigo nº 222, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 75/93. MEMBRO MATRÍ- CULA LOTA- ÇÃO QÜINQÜÊNIO PERÍODO DE GOZO PROCESSO Nº DR. ADEMAR VIANA FILHO 257 PRR/3ª Região 03/09/98 a 01/09/03 01/10/05 a 30/10/05 1.00.000.003772/05-61 DRA. ADRIANA ZAWADA MELO 590 PR/SP 31/08/98 a 29/08/03 16/05/05 a 31/05/05 1.00.000.005429/00-46 DRA. ANDRÉA LYRIO DE SOUZA M. SOARES 484 PRR/1ª Região 22/06/95 a 19/06/00 16/05/05 a 30/05/05 1.00.000.000795/02-71 DRA. AURISTELA OLIVEIRA REIS 540 PR/BA 10/09/94 a 08/09/99 27/06/05 a 11/07/05 1.00.000.006873/00-89 DR. CARLOS ROBERTO DIOGO GARCIA 744 PR/SP 03/02/90 a 01/02/95 11/07/05 a 25/07/05 1.00.000.009766/04-36 DRA. DANIELE CARDOSO ESCOBAR 566 PR/RS 10/06/96 a 08/06/01 27/05/05 a 10/06/05 1.00.000.009051/01-31 DR. FERNANDO JOSÉ ARAÚJO FERREIRA 477 PRR/5ª Região 22/06/95 a 19/06/00 27/06/05 a 29/07/05 1.00.000.009883/01-57 DR. FRANCISCO LUIZ PITTA MARINHO 159 PRR/4ª Região 21/02/96 a 19/02/01 18/07/05 a 01/08/05 08100.004425/98-12 DR. GUILHERME HENRIQUE MAGALDI NETTO 79 PRR/1ª Região 28/09/99 a 25/09/04 06/06/05 a 20/06/05 08100.004785/94-54 DR. JESSE AMBROSIO DOS SANTOS JUNIOR 718 PR/RJ 23/08/89 a 21/08/94 17/05/05 a 17/06/05 1.00.000.009932/03-13 DR. LUIZ CARLOS WEBER 563 PRR/4ª Região 19/12/92 a 17/12/97 16/05/05 a 30/05/05 1.00.000.006212/01-34 DRA. MARIA DAS MERCÊS DE CASTRO G. ARAS 396 PGR 08/07/97 a 06/07/02 16/05/05 a 30/05/05 1.00.000.003429/01-92 DRA, MARIA LUISA RODRIGUES L.C. DUARTE 438 PRR/3ª Região 24/10/95 a 21/10/00 04/07/05 a 09/07/05 08100.001762/98-76 DRA. MARIA LUISA RODRIGUES L.C. DUARTE 438 PRR/3ª Região 21/09/85 a 24/10/90 10/07/05 a 23/07/05 08100.001762/98-76 DR. SÉRGIO MONTEIRO MEDEIROS 577 PRR/3ª Região 01/03/95 a 27/02/00 22/09/05 a 11/10/05 1.00.000.005358/00-81 DR. BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS 281 PGR 26/02/95 a 24/02/00 23/05/05 a 21/06/05 1.00.000.002238/05-37 DR. BRASILINO PEREIRA DOS SANTOS 281 PGR 25/02/00 a 23/02/05 22/06/05 a 21/07/05 1.00.000.002238/05-37 DR. CLÁUDIO ALBERTO GUSMÃO CUNHA 607 PR/BA 29/01/85 a 27/01/90 18/07/05 a 12/08/05 08100.001738/98-91 DR. HENRIQUE GEAQUINTO HERKENHOFF 521 PRR/3ª Região 14/07/92 a 12/07/97 11/07/05 a 30/07/05 1.00.000.004739/05-58 DR. LAFAYETE JOSUÉ PETTER 517 PR/RS 10/06/96 a 08/06/01 13/06/05 a 05/07/05 1.00.000.006657/01-14 DR. MANOEL DO SOCORRO TAVARES PASTANA 536 PRR/4ª Região 10/07/96 a 08/07/01 16/05/05 a 12/06/05 1.00.000.004232/04-13 DR. MANOEL DO SOCORRO TAVARES PASTANA 536 PRR/4ª Região 12/07/91 a 09/07/96 13/06/05 a 14/06/05 1.00.000.004232/04-13 DR. PATRICK MONTEMOR FERREIRA 729 PR/SP 13/12/99 a 10/12/04 19/08/05 a 17/10/05 1.00.000.004730/05-47 DRA. SOLANGE MARIA BRAGA 813 PR/RJ 19/06/98 a 17/06/03 06/06/05 a 20/06/05 1.00.000.004585/04-13 MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 4 Processo nº 1.00.000.005924/2002-17. Dra. ANA LUISA CHIODELLI VON MENGDEN, Procuradora da República. AUTORIZO a suspensão da Licença-Prêmio por Tempo de Serviço, a partir de 12 de maio de 2005, em atendimento ao requerimento datado de 12 de maio de 2005. Processo nº 08100.008555/98-70. Dra. BIANCA MATAL, Procuradora Regional da República. RETIFIQUE- SE, no despacho Vice-PGR de 09 de maio de 2005, publicado no BS nº 09 da 1ª quinzena de maio / 2005 , a parte referente ao afastamento da interessada, para considerar o período de gozo de Licença-Prêmio por Tempo de Serviço como sendo de 13 a 27 de outubro de 2005. Processo nº 1.00.000.007268/01-14. Dr. EDUARDO KURTZ LORENZONI, Procurador Regional da República. RETIFIQUE-SE, a pedido do interessado, no despacho de 29 de abril de 2005, publicado no BS nº 09 da 1ª quinzena de maio de 2005, a parte referente ao afastamento do interessado, para considerar o período de gozo como sendo de 18 de julho a 1º de agosto de 2005. Processo nº 1.00.000.000384/02-85. Dra. MARIA EMÍLIA CORRÊA DA COSTA, Procuradora Regional da República. RETIFIQUE-SE, no despacho Vice-PGR de 29 de abril de 2005, publicado no BS nº 09 da 1ª quinzena de maio/ 2005, a parte referente ao afastamento da interessada, para considerar o período de gozo como sendo de 30 de maio a 24 de junho de 2005. Em 24 de maio de 2005. Processo nº 1.00.000.003279/2005-41. Dra. CRISTIANA KOLISKI TAGUCHI, Procuradora da República. RETIFIQUE-SE, no despacho Vice-PGR de abril de 2005, publicado no BS nº 08 da 2ª quinzena de abril de 2005, a parte referente ao afastamento da interessada, para considerar o período de gozo de Licença-Prêmio por Tempo de Serviço como sendo no período de 18 de abril a 18 de maio de 2005. Em 27 de maio de 2005. Processo nº 1.00.000.005237/2003-82. Dr. FLÁVIO GIRON, Subprocurador-Geral da República. TORNE-SE SEM EFEITO a licença-prêmio anteriormente marcada para 01 a 30/06/2005, já deferida no Despacho Vice-PGR, de 03/03/ 2004, publicado no BS nº 05, da 1ª quinzena de março de 2004. AUTORIZO o gozo do período de 03/10/2005 a 01/11/ 2005, relativos ao qüinqüênio de 16/03/1980 a 14/03/1985. ANTONIO FERNANDO BARROS E SILVA DE SOUZA Vice-Procurador Geral da República CORREGEDORIA DO MPF GABINETE DO CORREGEDOR-GERAL Portaria nº 24, de 19 de maio de 2005. O CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 65, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: 1º - instaurar Comissão constituída pelos Doutores HUMBERTO JACQUES DE MEDEIROS, CARLOS AUGUSTO DA SILVA CAZARRÉ e JANUÁRIO PALUDO, Procuradores Regionais da República, para realizarem correição (Correição sob nº 1.00.002.000054/2005-12) na Procuradoria da República no Município de Guarapuava, Estado do Paraná, nomeando para a Presidência da mesma o primeiro supracitado; 2º - a Comissão de Correição atuará por delegação deste Corregedor-Geral e conforme instruções constantes no Ato Ordinário n.º 01 – CGMPF. 3º - apensado aos autos desta Correição a Sindicância sob nº 1.00.002.000043/2005-32. 4º - a sede da Comissão é na cidade de Porto Alegre/RS, podendo seus membros se deslocarem à cidade de Guarapuava/PR, quando necessário à realização dos trabalhos. Ato Ordinatório n.º 01, de 17 de maio de 2005. Instruções para a realização de correições e vistorias Art. 1º - A correição ordinária será efetuada pelo Corregedor-Geral do Ministério Público Federal ou por comissão de três membros, que agirão por delegação do Corregedor-Geral. Parágrafo único - A comissão, que poderá ser presidida pelo Corregedor-Geral, será composta de integrantes da carreira, vitalícios e de classe igual ou superior à do correicionado. Art. 2º - A correição destina-se a verificar a regularidade do serviço, a eficiência e a pontualidade do membro do Ministério Público no exercício de suas funções, o cumprimento das obrigações legais (art. 236, da LC 75/93) e das recomendações das Câmaras de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, bem como levantar as dificuldades e necessidades da Procuradoria (em correição) para apresentar sugestões a serem encaminhadas aos órgãos superiores do Ministério Público Federal. Art. 3º - A portaria, indicando os membros da Comissão e a Procuradoria a ser inspecionada ou correcionada, será publicada no Boletim Interno do MPF. § 1º - Por ordem do Corregedor-Geral, a secretaria da Corregedoria autuará a portaria e documentos, relativos à correição e inspeção, constando, necessariamente: a) o edital; b) cópia dos ofícios expedidos; c) localização, dados e informes da Procuradoria a ser correcionada; d) relação dos Procuradores lotados ou que atuam na referida Procuradoria. § 2º. A Comissão poderá, se necessário, designar servidor para auxiliar nos trabalhos. Art. 4º - Serão objeto de exame pela comissão: I – livros ou o sistema de distribuição de autos ou procedimentos, registros de assentamentos de remessa e devolução dos autos; MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 5 II – levantamento do número de entrada e saída de processos, procedimentos e inquéritos, por Procurador, nos três últimos meses; III – produção mensal de cada Procurador e o remanescente; IV – qualidade das manifestações, por amostragem (se for grande o número de processos e procedimentos), em processos judiciais, inquéritos policiais, procedimentos administrativos, iniciais de ações civis e penais e pronunciamentos de qualquer natureza; V – horário de expediente de cada Procurador (não o horário de funcionamento da Procuradoria, mas o (s) período (s) e horas que o Procurador trabalha da Procuradoria); VI – número de audiências por mês ou semana; VII – verificação de pastas e livros obrigatórios, bem como o controle das peças e manifestações dos Procuradores (disponibilidade das mesmas aos demais procuradores); VIII – número de pessoas normalmente atendidas mensalmente pelo Procurador; IX – divisão de serviço na Procuradoria e atribuições dos Procuradores correcionados; X – nomes dos estagiários e auxiliares; XI – endereço residencial do Procurador, inclusive com “CEP”; XII – a observância de prazos pelo Procurador; XIII – avaliação do desempenho funcional, tendo em conta, sobretudo: a) forma e qualidade da redação; b) fundamentação jurídica; c) participação efetiva nas audiências; d) dedicação e empenho no trabalho como um todo, bem como na produção de provas; e) participação e colaboração efetiva nas atividades da Procuradoria; f) contribuição para a melhoria dos trabalhos; g) trabalhos mais relevantes. Art. 5º - Os membros da Comissão poderão também: I- manter contato ou ouvir os juízes federais do local aonde o Procurador atua, no caso de haver questões específicas, apuradas durante a correição, que justifiquem referido encontro ou oitiva; II- verificar a organização da Procuradoria e do Gabinete do Procurador; III – apurar as carências e dificuldades da Procuradoria em correição ou inspeção; IV – elaborar sugestões para melhorar a eficiência e os trabalhos dos Procuradores, bem como quanto à estrutura da Procuradoria; V – indicar as possíveis faltas disciplinares do Procurador, se houver; VI – adotar outras providências, podendo inclusive ouvir outras autoridades, pessoas ou testemunhas, sobre fatos apurados durante a correição. Art. 6º - Com base no relatório circunstanciado, o Corregedor-Geral fará as recomendações que entender necessárias ao aprimoramento dos serviços, que serão levadas ao conhecimento do(s) Procurador(es) que atua(m) na referida unidade do MPF. Parágrafo único. Também com base no relatório, encaminhará as demais questões aos órgãos superiores do MPF. Art. 7º. O relatório circunstanciado e os documentos com as providências decorrentes serão arquivados em pasta apropriada da Corregedoria-Geral. Art. 8º. Na hipótese de constatação de infração de dever funcional, o Corregedor-Geral determinará a instauração de inquérito administrativo, na forma do art. 247 da Lei Complementar n.º 75/93 ou de procedimento específico para a valoração do estágio probatório (art. 65, incisos IV e V, da mesma lei). Art. 9º. A Comissão e seus auxiliares deverão manter o sigilo sobre as questões apuradas que envolvam a conduta do(s) Procurador(es) e as possíveis faltas disciplinares. WAGNER GONÇALVES Corregedor-Geral PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO GABINETE DO PROCURADOR REGIONAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO NO ESTADO DA PARAÍBA Recomendação nº 06, 12 de maio de 2005. Ao Exmo. Sr. Dr. CÁSSIO RODRIGUES DA CUNHA LIMA DD GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA PALÁCIO DA REDENÇÃO PÇ. JOÃO PESSOA S/N – CENTRO CEP: 58.013.901 O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no exercício das suas funções institucionais de que tratam os arts. 127 e 129, III, da Constituição Federal, e arts. 5º, I, “h”, II, “e”, III, “e”, e IV, e 6º, VII, “a” e “d”, da Lei Complementar nº 75/93 (Lei Orgânica do Ministério Público da União), e Lei nº 7.347/85, e CONSIDERANDO que o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem da Paraíba (CEDDHC) criado pela Lei n. 5.551, de 14 de janeiro de 1992, encontra-se, há mais de um ano, desprovido de sede própria, impossibilitado de desenvolver suas relevantes funções com um mínimo de estrutura, e de prestar o atendimento devido às vítimas de violações aos direitos humanos; CONSIDERANDO que as promessas de normalização de suas condições de funcionamento por parte do Poder Executivo Estadual não foram cumpridas, não podendo este descaso permanecer, em prejuízo das vítimas de violações aos direitos humanos e da defesa dos direitos humanos no Estado da Paraíba; CONSIDERANDO que os arquivos, documentos e parcos e obsoletos equipamentos que pertenciam ao CEDDHC encontram-se ainda na sede do antigo Hotel Tropicana, cujo contrato de aluguel com o Estado foi encerrado, e o proprietário do edifício está ameaçando de atirá-los à rua, caso não sejam recolhidos e levados para outro lugar, situação constrangedora e insólita que MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 6 representa enorme desmoralização para o Estado da Paraíba, que, no passado, foi pioneiro na implantação de um Conselho de Direitos Humanos; CONSIDERANDO QUE não há a menor condição de existência, nem razão de ser, de um Conselho que não dispõe de sede própria, não tem local de reunião, não pode atender ninguém em um local fixo, não tem onde arquivar seus documentos, nem dispõe de verba ou veículo para realização de diligências; servindo na prática como mera formalidade de legitimação propagandística ou para efeito de celebração de convênios com o Governo Federal; CONSIDERANDO QUE o CEDDHC não é uma ONG, nem pode manter-se às custas do sacrifício de seus membros, que já prestam serviço voluntariamente, mas sim um órgão integrante da administração pública do Estado da Paraíba, indispensável para a realização da Política Nacional de Direitos Humanos no Estado; CONSIDERANDO que o Ministério Público Federal, que tem assento no conselho, e é testemunha de sua condição calamitosa, não pode permanecer indiferente a esses fatos, cabendo-lhe, esgotados todos os prazos das promessas de regularização, agir para restaurar o funcionamento do Conselho; CONSIDERANDO que incumbe ao Ministério Público zelar pelos interesses difusos e indisponíveis, em especial os atinentes à defesa dos direitos humanos e o bom funcionamento dos serviços públicos em geral; CONSIDERANDO os compromissos assumidos pelo Estado da Paraíba junto à União Federal, quando da celebração de convênios que asseguram ao Estado recebimento de expressivas verbas federais para promoção de direitos humanos e da segurança, pelos quais o Estado obrigou-se à existência e ao funcionamento de um Conselho de Direitos Humanos; CONSIDERANDO a inequívoca responsabilidade do Estado pelo funcionamento do Conselho, e pelas condições deste de desenvolver seu trabalho; CONSIDERANDO que a persistir essa situação deplorável, serão inevitáveis providências de ordem administrativa e judicial contra o Estado da Paraíba, dentre as quais a primeira será voltada para a suspensão de todos os convênios do Ministério da Justiça com o Estado da Paraíba que impliquem na transferência de recursos federais, e o imediato bloqueio desses repasses; RECOMENDAMOS a Vossa Excelência que, no prazo de quinze dias contados do recebimento deste, providencie: a) sede própria para o Conselho, que deverá possuir, no mínimo, sala de secretária e sala de reuniões, com capacidade para no mínimo 12 pessoas, dotada de todo o mobiliário de praxe (mesas, cadeiras, estantes); b) secretária e auxiliar de serviços permanentemente à disposição do conselho; c) linha telefônica, fax, computador e máquina de xerox; d) veículo e motorista à disposição do conselho, para a realização de diligências, em tempo integral; e) material de escritório e demais gastos (combustível, faturas telefônicas) deverão ser suportados integralmente pelo Estado, ou repassada ao Conselho verba em valor compatível com esse fim; f) Divulgação no Diário “A União” da sede e telefone do Conselho; g) Informe, no prazo máximo de 20 (vinte) dias, independentemente de intimação, as providências adotadas para fiel cumprimento do recomendado. Divulgue-se no “site” do MPF na Internet. Encaminhe-se, por ofício, cópia desta recomendação ao Exmo. Sr. Ministro da Justiça, ao Exmo. Sr. Ministro-Chefe da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, ao Presidente do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos do Homem e do Cidadão, ao Presidente do Conselho dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH, e à Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão. DUCIRAN VAN MARSEN FARENA Procurador Regional dos Direitos do Cidadão TERCEIRA CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO GABINETE DO PROCURADOR DA REPÚBLICA NO MUNICÍPIO DE CAMPOS DE GOYTACAZES Portaria nº 1, de 16 de maio de 2005. INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições constitucionalmente definidas no artigo 129, III da Constituição da República, e com fulcro ainda nos artigos 5º, III, “e” e 6º, VII, “d”, todos da Lei Complementar nº 75 de 20 de maio de 1993, e CONSIDERANDO o teor do inquérito civil estadual nº 135/05 encaminhado a este órgão ministerial pelo Ministério Público Estadual, que noticia possível lesão ao consumidor devido a constantes falhas no fornecimento de energia elétrica no Município de São Francisco de Itabapoana, pelas empresas Ampla e Cersan; CONSIDERANDO que a questão ingressa no âmbito da qualidade do serviço – princípio da eficiência -, o direito é difuso, sendo este que alcança o Poder Concedente, que no caso, é federal; resolve: INSTAURAR INQUÉRITO CIVIL PÚBLICO para colher elementos probatórios que dêem suporte a eventual Ação Civil Pública ou Termo de Ajustamento de Conduta, visando estes a garantir um fornecimento de energia elétrica com qualidade ao consumidor, adotando desde já as seguintes providências: 1 – Oficiar as empresas Ampla e Cersan, requisitando informações necessárias à elucidação dos fatos; 2 – Oficiar a ANEEL acerca da existência de eventual procedimento administrativo, visando a apurar os fatos noticiados; Autue-se a presente Portaria e junte-se aos documentos que a instruem. MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 7 Remeta-se cópia da presente Portaria à 3ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, voltando os autos conclusos após a expiração dos prazos para as respostas dos ofícios. EDUARDO SANTOS DE OLIVEIRA Procurador da República SECRETARIA GERAL GABINETE DO SECRETÁRIO-GERAL Portaria nº 421, de 16 de maio de 2005. O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência delegada pela Portaria PGR nº 65, de 13 de fevereiro de 1992, resolve Remover, sem ônus para o Ministério Público Federal, o servidor JOSÉ GONÇALVES GOMES, ocupante do cargo de Analista de Saúde-Odontologia, código AN- 105.10, da Procuradoria da República no Rio de Janeiro para a Procuradoria Regional da República da 2ª Região. Portaria nº 423, de 16 de maio de 2005. O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência delegada pela Portaria PGR nº 65, de 13 de fevereiro de 1992, resolve Remover, a pedido, mediante permuta, os servidores abaixo relacionados, sem ônus para o Ministério Público Federal. - RENATA YAMAUTI TAKITANI, Analista Processual, código AN-101.00, da Procuradoria da República em Tupã/SP para a Procuradoria Regional da República da 3ª Região. - ANA LÚCIA HERNANDES DE OLIVEIRA CAMPANA, Analista Processual, código AN-101.00, da Procuradoria Regional da República da 3ª Região para a Procuradoria da República em Tupã/SP. Portaria nº 439, de 18 de maio de 2005. O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência delegada pela Portaria PGR nº 65, de 13 de fevereiro de 1992, resolve Remover, sem ônus para o Ministério Público Federal, a servidora AINOÃ GOUVEIA DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, código TC- 201.00, classe A, padrão 4, da Procuradoria Geral da República para a Procuradoria da República em Pernambuco. Portaria nº 441, de 18 de maio de 2005. O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de sua atribuição delegada pela Portaria PGR nº 65, de 13 de fevereiro de 1992, resolve, Excluir da Portaria SG nº 878, de 09 de novembro de 2004, publicada no Boletim de Serviço/MPF n.º 21, da 1ª quinzena de novembro de 2004, o nome do servidor ANTONIO CARLOS RIBAS DE MOURA JÚNIOR, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, matrícula n.º 5869-6, Unidade de Origem PRM-SANTO ÂNGELO/RS, sem prejuízo para o resultado constante desse ato. Portaria nº 443, de 18 de maio de 2005. O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR n.º 65, de 13 de fevereiro de 1992, resolve Tornar sem efeito a Apostila-SG de 20 de abril de 2005, publicada no Boletim de Serviço/MPF nº 08, da 2ª quinzena de abril de 2005, referente à NELMA MENDES OLIVEIRA. Portaria nº 444, de 18 de maio de 2005. O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência delegada pela Portaria PGR nº 65, de 13 de fevereiro de 1992, resolve Remover, a pedido, mediante permuta, os servidores abaixo relacionados, sem ônus para o Ministério Público Federal. - DANIEL FEITOSA DE MENEZES, Técnico Administrativo, código TC-201.00, da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina para a Procuradoria da República no Estado do Ceará; e - PAULO RICARDO DA SILVEIRA BALLINHAS, Técnico Administrativo, código TC-201.00, da Procuradoria da República no Estado do Ceará para a Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. Portaria nº 460, de 27 de maio de 2005 . O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência delegada pela Portaria PGR nº 65, de 13 de fevereiro de 1992, resolve Remover, a pedido, mediante permuta, os servidores abaixo relacionados, sem ônus para o Ministério Público Federal. - LILIAN CHRISTINE BARTALOTTI CARRER, Analista Processual, código AN-101.00, da Procuradoria da República no Estado de São Paulo para a Procuradoria da República no Município de Bauru/SP; e - JANINE FRAGOSO DE BARROS VIANA, Analista Processual, código AN-101.00, da Procuradoria da República no Município de Bauru/SP para a Procuradoria da República no Estado de São Paulo. Portaria nº 461, de 27 de maio de 2005. O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência delegada pela Portaria PGR nº 65, de 13 de fevereiro de 1992, resolve Remover, a pedido, mediante permuta, os servidores abaixo relacionados, sem ônus para o Ministério Público Federal. - NIELSEN INÁCIO DA SILVA, Técnico Administrativo, código TC-201.00, da Procuradoria da MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 8 República no Estado de Minas Gerais para a Procuradoria da República no Município de São José dos Campos/SP; e - CIBELE DOS ANJOS MEIRA, Técnico Administrativo, código TC-201.00, da Procuradoria da República no Município de São José do Campos/SP para a Procuradoria da República no Estado de Minas Gerais. Portaria nº 462, de 27 de maio de 2005. O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência delegada pela Portaria PGR nº 65, de 13 de fevereiro de 1992, resolve Remover, a pedido, mediante permuta, os servidores abaixo relacionados, sem ônus para o Ministério Público Federal. - MAURO SERÓDIO SILVA ARAÚJO, Analista Pericial-Engenharia Florestal, AN-102.04, da Procuradoria da República no Estado do Pará para a Procuradoria Geral da República; e - BENEDITO EVILÁZIO LIMA DA SILVA, Analista Pericial-Engenharia Sanitária, código AN-102.06,da Procuradoria Geral da República para a Procuradoria da República no Estado do Pará. Portaria nº 465, de 27 de maio de 2005. O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve: Dispensar da assinatura do ponto, sem ônus para o Ministério Público Federal, nos dias 25 e 27 de maio de ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AFASTAMENTO PARA PARTICIPAÇÃO DA 2ª ETAPA DE CONCURSO Em 17 de maio de 2005. Processo n° 1.00.000.003787/2005-29. ÁLVARO DA ROCHA VIANA. TORNE-SE SEM EFEITO, a pedido do 2005, visto que o dia 26 de maio de 2005 foi feriado de Corpus Christi, a servidora DALCA SOARES DE QUEIROZ, Diretora Social, para participar da inauguração da filial da Associação dos Servidores do Ministério Público Federal – ASMPF, em Santa Catarina. Portaria nº 466, de 27 de maio de 2005. O SECRETÁRIO-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso de suas atribuições, resolve: Dispensar da assinatura do ponto, no dia 27 de maio de 2005, o servidor CÉSAR DE CASTRO, para participar , na qualidade de Vice-Diretor Financeiro do Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério Público da União - SINASEMPU, da Reunião Ordinária da Diretoria Executiva Nacional, a ser realizada em Brasília - DF. ABONO DE PERMANÊNCIA Em 18 de maio de 2005. Processo n° 1.00.000.004651/2005-36. Dr. JOEL ALMEIDA BELO, Procurador Regional da República. CONCEDO o Abono de Permanência previsto no art. 2°, § 5°, da Emenda Constitucional n° 41, de 19 de dezembro de 2003, com efeitos a contar de 27 de fevereiro de 2005, data de implementação dos requisitos à aposentadoria do requerente. Em 16 de maio de 2005. Em 23 de maio de 2005. interessado, o Despacho SG de 26 de abril de 2005, publicado no BS/MPF/N° 08 da 2ª quinzena de abril de 2005, que autorizou o afastamento para participar da 2ª Etapa do concurso público para o cargo de Analista de Informações, a ser ministrado pela Agência Brasileira de Inteligência – ABIN, no período de 10 de maio a 12 de agosto de 2005, para o qual o servidor foi convocado pelo Edital n° 15/2005 – CONCEDO, com fundamento no artigo 67 da Lei nº 8.112/90, de 11de dezembro de 1990, e legislação superveniente, o adicional por tempo de serviço na forma abaixo discriminado: MAT. SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO NOVA EFEITOS % DATA % DATA FINANCEIROS 913-0 Dr . EDMUNDO ANTONIO DIAS NETTO JÚNIOR 7 15.03.04 8 23.11.03 15.03.2004 8 14.03.05 9 22.11.04 22.11.2004 MAT. SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO NOVA EFEITOS % DATA % DATA FINANCEIROS 934 Dra. MARINA FILGUEIRA DE C. FERNANDES 1 15.03.2005 1 29.11.2003 15.03.2004 2 28.11.2004 28.11.2004 MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 9 ABIN de 08 de abril de 2005, em virtude de aprovação em concurso público. Processo n° 1.00.000.004469/2005-85. JÚLIO FONTES FRANÇA. DEFIRO o afastamento pleiteado no período de 09 de maio a 17 de junho de 2005, com a opção pela percepção do auxílio financeiro oferecido pelo órgão responsável pelo concurso público, durante o afastamento, no forma do requerimento de 02 de maio de 2005. Processo n° 1.00.000.004484/2005-23. DENÍLSON HOMEM DE CAMPOS. DEFIRO o afastamento pleiteado no período de 09 de maio a 17 de junho de 2005, com a opção pela percepção da remuneração do cargo efetivo exercido no Ministério Púbico Federal, na forma do requerimento de 20 de abril de 2005, durante o afastamento. Processo n° 1.00.000.004672/2005-51. ELZANO ANTONIO BRAUN. DEFIRO o afastamento pleiteado no período de 09 de maio a 17 de junho de 2005, com a percepção da remuneração do cargo efetivo exercido no Ministério Público Federal, na forma do requerimento de 05 de maio de 2005, durante o afastamento. Em 27 de maio de 2005. Processo n° 1.00.000.004894/2005-74. MARCOS LIMA DE MATOS. DEFIRO o afastamento pleiteado no período de 09 de maio a 17 de junho de 2005, com a opção pela percepção do auxílio financeiro oferecido pelo órgão promotor do concurso público, na forma do requerimento de 05 de maio de 2005. AJUDA DE CUSTO Em 27 de maio de 2005. Processo nº 1.00.000.004798/2005-26. JOÃO BOSCO ARAÚJO FONTES JÚNIOR, promovido por antigüidade, na carreira do Ministério Público Federal, ao cargo de Procurador Regional da República, conforme Portaria PGR nº 166, de 25 de abril de 2005, publicada no DOU de 26 subseqüente, CONCEDO ao interessado ajuda de custo correspondente a três remunerações, cujo valor importa em R$ 34.783,80 ( trinta e quatro mil setecentos e oitenta e três reais e oitenta centavos ) em decorrência da alteração de seu domicílio da cidade de Aracaju – SE para a cidade de São Paulo – SP. AUTORIZO, ainda, quando forem requeridos, as passagens aéreas e o transporte de mobiliário para os dependentes do interessado, na forma do Ofício PR/SE/JB/Nº 127/2005, de 11 de maio de 2005, no trecho de origem até a nova sede. Fica o interessado sujeito ao cumprimento das disposições constantes no Decreto nº 4.004, de 08 de novembro de 2001, especialmente as contidas nos incisos I e II do art. 7º. APOSTILA Em 16 de maio de 2005. Fica apostilada a Portaria SG nº 190, de 15 de março de 2005, publicada no Diário Oficial de 17 seguinte, Seção 2, página 50, que nomeou a servidora NIELE VINAGRE DE GUSMÃO para exercer o cargo em comissão de Supervisor, FC-03, para considerar a nomeação a partir de 2 de fevereiro de 2005. Em 20 de maio de 2005. Fica apostilada a Portaria SG nº 404, de 6 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial de 9 seguinte, Seção 2, página 42, que designou o servidor PAULO SOARES DOS REIS para exercer a função comissionada de Secretário Administrativo, FC-02, da Coordenadoria de Comunicações Administrativas do Ministério Público Federal, para considerar a designação a partir de 4 de maio de 2005. Em 23 de maio de 2005. Fica apostilada a Portaria SG nº 433, de 16 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 17 seguinte, Seção 2, página 21, que designou a servidora MARINALDA RAMOS BARCELOS para exercer a função comissionada de Assessor, FC-05, para considerar a designação a partir de 1º de maio de 2005. Fica apostilada a Portaria SG nº 434, de 16 de maio de 2005, publicada no Diário Oficial da União de 17 seguinte, Seção 2, página 21, que designou o servidor RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA para exercer a função comissionada de Coordenador Jurídico, FC-06, para considerar a designação a partir de 1º de maio de 2005. Fica apostilada a Portaria/PGR nº 284, de 10 de julho de 1985, publicada no Diário Oficial da União de 12 subseqüente, que aposentou o servidor ENAURO ROQUE DE OLIVEIRA, matrícula nº 9102-2, para considerá-la com a isenção do Imposto de Renda na Fonte a contar de 1º de junho de 2004, conforme disposto no artigo 5º, parágrafo 2º, da Instrução Normativa/Secretaria da Receita Federal nº 15, de 6 de fevereiro de 2001, publicada no DOU de 8 de seguinte, e de acordo com os efeitos previstos no artigo 39, inciso XXXIII, do Regulamento do Imposto de Renda, aprovado pelo Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999, republicado no Diário Oficial da União de 17 de junho de 1999. Em 24 de maio de 2005. Fica apostilada a Portaria SG nº 355, de 15 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial de 16 seguinte, Seção 2, que nomeou a servidora ISABEL SPOLADOR MEIRELLES para exercer a função comissionada de Chefe de Gabinete, FC-05, da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul, para considerar a nomeação a partir de 7 de agosto de 2000. Fica apostilada a Portaria SG nº 546, de 29 de junho de 2004, publicada no Diário Oficial de 1º julho de 2004, Seção 2, página 36, que designou o servidor KLEBER BORGES MARTINS FERREIRA para exercer a função comissionada de Supervisor, FC-03, junto ao Gabinete da Doutora CELIA REGINA SOUZA DELGADO, para considerar a designação a partir de 17 de junho de 2004. MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 10 Em 27 de maio de 2005. Fica apostilada a Portaria SG nº 416, de 13 de maio de 2004, publicada no Diário Oficial da União de 14 seguinte, Seção 2, página 31, que designou o servidor WALTER GUILHERME HUTTEN CORREA, para exercer a função comissionada de Assessor, FC-05, de Procurador Regional da República da Procuradoria Regional da República da 4ª Região - (Porto Alegre), para considerar, a partir de 27 de maio de 2005, a designação para exercer a referida função comissionada junto ao Gabinete do Doutor PAULO GILBERTO COGO LEIVAS. AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO Em 16 de maio de 2005. Processo nº 100.000.003784/2004-12. Dr. HELDER MAGNO DA SILVA, Procurador da República. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado ao Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais, como Advogado, no período de 16.07.01 a 16.12.03, com 884 dias de serviço, com validade para Aposentadoria, Disponibilidade e Adicional por Tempo de Serviço (Art.224, § 1º da LC nº 75, de 20.05.93). Em 23 de maio de 2005. Processo nº 100.000.008955/2004-91. Dr. JOSÉ SOARES DE LIMA NETO, Procurador da República. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado à Advocacia-Geral da União, no período de 19.08.02 a 14.03.04, com 574 dias de serviço, com validade para todos os efeitos (Art.224, § 1º, da Lei Complementar nº 75, de 20.05.93, e art. 100, da Lei nº 8.112/90, aplicado subsidiariamente). LICENÇA PARA CAPACITAÇÃO Em 17 de maio de 2005. Processo n° 1.00.000.004141/2005-69. RODRIGO FERREIRA PINTO, Técnico de Informática. DEFIRO, nos termos do artigo 87 da Lei n° 8.112, de 11/12/1990, com a redação dada pela Lei 9.527, de 10/12/1997, 01 mês de licença para capacitação, no período de 05/05/2005 a 03/06/2005, referentes ao qüinqüênio de 07/11/1997 a 08/11/2002, para elaboração de monografia uma vez que o mesmo está inscrito no X Curso de Especialização em Controle Externo , em nível de pós-graduação lato sensu , ministrado pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, em parceria com a Sociedade Mineira de Cultura, e interveniência da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, PUC/MG.. Em 24 de maio de 2005. Processo n° 1.13.000.000533/2005-09. WALACE QUEIROZ DE SOUZA, Técnico de Apoio Especializado. DEFIRO nos termos do artigo 87 da Lei n° 8.112, de 11/12/ 1990, com a redação dada pela Lei n° 9.527, de 10/12/1997, 60 dias de licença para capacitação, no período 25/05/2005 a 23/07/2005, referente ao qüinqüênio de 07/08/1995 a 04/08/ 2000, para conclusão do Curso de Especialização em Antropologia da Saúde, promovido pelo Centro de Pesquisa Leônidas e Maria Deane – FIOCRUZ – MINISTÉRIO DA SAÚDE. LOTAÇÃO PROVISÓRIA Em 16 de maio de 2005. Processo n° 1.00.000.003138/2005-28. CÁSSIO DA SILVA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, lotado na Procuradoria da República em Taubaté/SP. AUTORIZO a lotação provisória do servidor na Procuradoria da República em São José dos Campos/SP. Em 18 de maio de 2005. Processo n° 1.00.000.004495/2005-11. CARMEM VICTOR RODRIGUES GONTIJO, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, lotada na Procuradoria Geral da República. AUTORIZO a lotação provisória na Procuradoria da República no Estado de Rondônia, a partir de 01 de agosto de 2005. Processo n° 1.00.000.004197/2005-13. EPIFANIO MACEDO LUNA JÚNIOR, ocupante do cargo de Técnico de Apoio Especializado Transporte, lotado na Procuradoria Geral da República. AUTORIZO a lotação provisória do servidor na Procuradoria da República no Estado do Ceará, com fundamento no art. 36, parágrafo único III, alínea “d”, da Lei 8.112/920. Em 23 de maio de 2005. Processo .nº 1.00.000.004990/2001-99. ELMO GONÇALVES FARIAS, ocupante do cargo de Analista Pericial-Arquitetura, lotado na Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina. AUTORIZO a lotação provisória do servidor na Procuradoria Geral da República. READAPTAÇÃO Em 27 de maio de 2005. Processo n° 1.00.000.004863/2005-13. EDERSON PEREIRA GONÇALVES, Técnico de Apoio Especializado. DECIDO que as atribuições a serem desempenhadas pelo interessado deverão ser aquelas listadas na Portaria PGR n° 233, de 22 de abril de 2004, para o cargo de Técnico de Apoio Especializado. REDUÇÃO DA JORNADA DIÁRIA DE TRABALHO Em 24 de maio de 2005. Processo n° 1.00.000.004337/2005-53. JORGE ANDRÉ VEIGA DE MENEZES, ocupante do cargo de Analista de Saúde – Farmácia/Bioquímica, lotado e em exercício na Secretaria de Serviços Integrados de Saúde da Procuradoria Geral da República. AUTORIZO a redução da jornada de trabalho pleiteada pelo interessado, para 20 (vinte) horas semanais ou 4 (quatro) horas diárias, mediante MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 11 pagamento proporcional, ficando o cumprimento da jornada reduzida condicionando à informação sobre o início da mesma. Em 25 de maio de 2005. Processo n° 0.15.000.000752/2005-61. ADRINÊS FREITAS E PENA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, lotada e em exercício na Procuradoria da República no Estado do Ceará. AUTORIZO, a partir de 02 de maio de 2005, redução da jornada de trabalho pleiteada pela interessada, para 30 (trinta) horas, mediante pagamento proporcional. Em 27 de maio de 2005. Processo n° 1.00.000.004038/2005-19. KEILA TELES PLÁCIDO. AUTORIZO, a partir de 06 de junho de 2005, a redução da jornada de trabalho pleiteada pela interessada, para 30 (trinta) horas semanais, mediante pagamento proporcional. Processo nº 1.16.000.000856/2005-82. JOSÉ CARLOS LUSTOSA FALCÃO. AUTORIZO a redução da jornada de trabalho pleiteada pelo interessado, para 30 (trinta) horas semanais, mediante pagamento proporcional. REMOÇÃO Em 17 de maio de 2005. Processo n° 1.00.000.004377/2005-03. RAINIER BELOTTO PLAWIAK, nomeado para o cargo efetivo de Técnico Administrativo na Procuradoria da República em Paranaguá/PR. INDEFIRO o pedido de remoção do servidor para unidade do Ministério Público da União, localizada em Curitiba/PR, por falta de amparo legal. Em 25 de maio de 2005. Processo n° 08130.001084/2005-48. ADRIANA MENESES LORENTE, ocupante do cargo de Analista de Documentação/Biblioteconomia, lotada na Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região. INDEFIRO o pedido de remoção para a Procuradoria da República no Rio de Janeiro. RETIFICAÇÃO No Despacho datado de 16 de maio de 2005, publicado no Boletim de Serviço/MPF n.° 10, da 2ª quinzena de maio de 2005, referente ao processo n° 1.00.000.003138/ 2005-28, onde se lê: ocupante do cargo de Técnico Administrativo; leia-se: ocupante do cargo de Técnico de Informática. RETORNO À JORNADA DE TRABALHO Em 17 de maio de 2005. Processo n° 1.00.000.003439/2004-71. PEDRO PAULO DANTAS DE SOUZA PAIVA. AUTORIZO, a partir de 1° maio de 2005, o retorno à jornada de trabalho de 8 horas diárias, com a correspondente remuneração pleiteada pelo interessado em requerimento de 18 de abril de 2005. RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS Secretário-Geral do MPF SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS GABINETE DO SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS Portaria nº14, de 18 de maio de 2005. O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência delegada pela Portaria SG nº 238, de 10 de abril de 1996, resolve Designar ALEXANDRA DAS NEVES MARQUES, ocupante do cargo de Analista Administrativo, código AN-103.00, classe A, padrão 1, matrícula nº 10506-6, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Aquisição, FC-02, da Coordenadoria de Aquisições, Materiais e Contratos do Ministério Público Federal. Portaria nº15, de 18 de maio de 2005. O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência delegada pela Portaria SG nº 238, de 10 de abril de 1996, resolve Designar SEBASTIÃO PEREIRA DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, código TC- 201.00, classe A, padrão 4, matrícula nº 8794-7, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Contratos, FC-02, da Coordenadoria de Aquisições, Materiais e Contratos do Ministério Público Federal. Portaria nº16, de 18 de maio de 2005. O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência delegada pela Portaria SG nº 238, de 10 de abril de 1996, resolve Designar AINOÂ GOUVEIA DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, código TC-201.00, classe A, padrão 4, matrícula nº 7964-2, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Cadastro, Acompanhamento e Controle de Compras, FC-02, da Coordenadoria de Aquisições, Materiais e Contratos do Ministério Público Federal. MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 12 ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO Processo nº 1.00.000.004549/2005-31. ANDRÉ LUIZ MARCELO SILVA , matrícula nº 11246-1, Técnico de Apoio Especializado - Transporte, código TC-204.04. AVERBE-SE o tempo de serviço militar federal prestado ao Ministério da Defesa, Comando da Aeronáutica, no período de 17.07.1997 a 10.02.2005, com 2.766 dias de serviço, com validade para os efeitos de aposentadoria e disponibilidade; licença para capacitação (em vigor a partir de 16.10.96) e adicional por tempo de serviço (em vigor até 29.12.2000), com fundamento no art.100, da Lei nº 8.112/90, em consonância com o art.87 da mesma Lei, com redação dada pela Lei n 9.527/97, e art. 30 da Medida Provisória nº 2215- 10/2001, em consonância com o Despacho do Excelentíssimo Senhor Secretário-Geral do Ministério Público Federal, exarado no processo nº 1.00.000.007053/2000-12. Processo nº 100.000.004700/2005-31. MAURO SERÓDIO SILVA ARAÚJO, matrícula nº 11093-1, Analista Pericial em Engenharia Florestal, código AN10204. AVERBE- SE o tempo de serviço prestado ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA - no período de 04.11.2002 a 09.01.2005, com 798 dias de serviço, com validade para os efeitos de aposentadoria, disponibilidade e licença para capacitação (Art.100 da Lei nº 8.112/90, em consonância com o art. 87 da mesma Lei, com redação dada pela Lei n 9.527/97) Processo nº 100.000.003923/2005-81. MAURÍCIO MARQUES DA SILVA. Técnico de Apoio Especializado – Transporte, código TC-204.04. RETIFIQUE-SE parcialmente o Despacho do Senhor Secretário de Recursos Humanos, de 11.05.2005, publicado no BS Nº 09 da 1ª quinzena de maio 2005, para considerar a averbação do tempo de serviço, prestado à Atividade Privada, no período de 01.04.1978 a 25.02.1980, como sendo de 01.04.1978 a 18.02.79, com 324 LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE Em 24 de maio de 2005. dias de serviço e 16.12.1979 a 25.02.1980, com 72 dias de serviço, perfazendo, portanto, um total de 7.448 dias de serviço prestados à iniciativa privada, com efeitos para Aposentadoria e Disponibilidade (art. 103, inciso V, da Lei nº 8.112/90). Processo nº 100.000.000780/2005-55. ANTÔNIO YOSHINOBU KUWAE. Analista de Informática, código AN- 104.00. AVERBE-SE o tempo de serviço prestado Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco-CODEVASF, no período de 15.08.78 a 27.09.78, com 044 dias de serviço; ao Ministério das Relações Exteriores, no período de 15.01.79 a 31.12.79, com 351 dias de serviço, e ao Serviço Federal de Processamento de Dados, no período de 02.01.80 a 30.09.83, com 1.368 dias de serviço, com validade para todos os efeitos (Art.100, da Lei nº 8.112/90, em consonância com o Acórdão TCU nº 1.871/2003 e Decisão do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República exarada no processo nº 1.00.000.00374/2004-10), AVERBE-SE AINDA, o tempo de serviço prestado à Atividade Privada, nos períodos de: 01.10.83 a 13.03.84, com 165 dias; 14.03.84 a 31.07.85, com 505 dias; 01.08.85 a 22.03.89, com 1.330 dias; 27.03.89 a 31.08.93, com 1.619 dias; 01.03.94 a 31.07.97, com 1.249 dias; totalizando 4.868 dias de serviço de serviço, com validade para fins de Aposentadoria e Disponibilidade (Art.103, inciso V, da Lei nº 8.112/90). HORÁRIO ESPECIAL PARA ESTUDANTE Em 27 de maio de 2005. Processo MPF nº 1.00.000.004037/2005-74. MARCIO LIMA MEDEIROS, ocupante do cargo efetivo de Analista de Orçamento da Carreira de Analista do Ministério Público da União. CONCEDO horário especial, sem prejuízo da duração semanal do trabalho, ao servidor Marcio Lima Medeiros, observando que a Secretaria de Planos e Orçamento, local de lotação do servidor, já informou o novo horário a ser cumprido pelo mesmo. Em 18 de maio de 2005. MATRÍCULA SITUAÇÃO ANTERIOR SITUAÇÃO NOVA % DATA % DATA EFEITOS FINANCEIROS 11652-1 CLODOALDO SABÓIA LIMA 4 15..11.1998 11.04.2005- 10846-4 MARCELO PESSOA DE AQUINO FRANÇA 4 30.01.99 11.01.2005 11478-2 VALDENÍCIO MONTEIRO DE SOUZA 6 05.08.00 16.02.2005 O SECRETÁRIO DE RECURSOS HUMANOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria SG nº 238, de 10 de abril de 1996, resolve AUTORIZAR o afastamento do servidor do Quadro Permanente do Ministério Público Federal, a seguir relacionado, para gozo de Licença-Prêmio por Assiduidade, na forma prevista no artigo 7º da Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997. MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 13 SECRETARIA DE SERVIÇOS INTEGRADOS DE SAÚDE JUNTA MÉDICA OFICIAL ATA MÉDICA Em 28 de janeiro de 2005. Ata Médica n° 6. Processo PRR3ª n° 08128.020443/98-89. ALZIMIRA ALESSIO SOARES CREPALDI, matrícula nº 4903, servidor inativo. A Junta Médica Oficial do MPF/PGR após análise da documentação médica constante do processo, concluiu que a servidora aposentada por tempo de serviço, teve o 1° diagnóstico em março de 1999 e o 2° em 2003. Ambos os diagnósticos são especificados na Lei 7713/88 no seu art. 6 item XIV. Em 16 de fevereiro de 2005. Ata Médica n° 8. ALTENIS VALECIO DE LIMA E LIMA, servidor lotado na Secretaria de Informática do Distrito Federal. A Junta Médica Oficial do MPF/PGR, após análise da documentação do referido servidor, decidiu por parecer favorável ao exercício provisório por 06 meses para acompanhamento do tratamento de sua filha em Pernambuco. Em 21 de fevereiro de 2005. Ata Médica n° 09. RONALDO BOMFIM SANTOS, matrícula n° 45, servidor lotado na Procuradoria Geral da República/DF. A Junta Médica Oficial do MPF/ PGR decide prorrogar a licença do Membro supracitado, por mais 130 (cento e trinta) dias a partir de 07/02/2005. Em 23 de fevereiro de 2005. Ata Médica n° 10. GIL WANDISLLEY CIPRIANO MILHOMEM, matrícula nº 5479, servidor lotado na Procuradoria da República no Município de Imperatriz/MA. A Junta Médica Oficial do MPF/PGR após análise do caso, sugere readaptação funcional para o servidor supracitado de acordo com o art. 24 §2° da Lei 8.112/90. Obs.: A JMO do MPF/PGR sugere remoção do servidor para unidade administrativa do MPF, que não a PRM de Imperatriz ou PR/ MA. O servidor ficará de licença médica até que se proceda a readaptação funcional e a remoção. CELIO ACIOLY DE SOUZA Secretário de Recursos Humanos Em 25 de fevereiro de 2005. Ata Médica n° 11. ARMANDO IBELLI, matrícula n° 2356, servidor inativo. A junta Médica Oficial do MPF/ PGR após análise do laudo histopatológico, concluiu que o servidor supracitado teve diagnóstico de doença especificada em lei em 23/07/2003. Ata Médica n° 12. Processo n° 1.11.000.000017/ 2005-41. ARLENE DE LIMA VALENCA, matrícula nº 4318, servidor inativo. A junta Médica Oficial do MPF/PGR após análise da documentação médica constante do processo, emite parecer favorável à realização da cirurgia. Em 28 de fevereiro de 2005. Ata Médica n° 13. Processo n° 1.00.000.001067/ 2005-29. GRACO MARIZ TIMOTEO DE SOUZA, matrícula n° 8766, servidor lotado na Procuradoria da República na Paraíba/PB. A Junta Médica Oficial do MPF/PGR após análise do caso e com base no art. 24 § 2° da Lei 8.112/90, endossa o parecer da Junta Médica do Ministério da Saúde- FUNASA-PB, constante do processo às folhas 15 e 16. Obs.: O servidor deverá ser readaptado para função que não exija condução de automóvel, sustentação de objetos pesados e a permanência prolongada na mesma posição sem que tenha oportunidade de alongamento periódico. Ata Médica n° 14. DILMA CARLA CELLARIUS MELO, matrícula nº 4891, servidora lotada na Secretaria de Planos e Orçamento/DF. A Junta Médica Oficial do MPF/ PGR após examinar a servidora supracitada, sugere redução de 50% da jornada de trabalho, durante 30 dias a partir do dia 18/02/2005, devendo ser reavaliada ao término deste período. Ata Médica n° 15. Processo n° 08102.000295/93- 79. JOÃO JOSE ACIOLY BARRETO, matrícula nº 2166, servidor inativo. A Junta Médica Oficial do MPF/PGR após análise do caso, concluiu que o servidor aposentado por tempo de serviço, teve diagnóstico de doença especificada em lei em novembro de 2004. Obs.: Em se tratando de moléstia curável, o servidor deverá ser submetido a junta médica oficial no prazo de 6 ( seis ) meses, período que deve durar o tratamento. Ata Médica n° 16. EMANUEL MESSIAS T. DE MEDEIROS, matrícula nº 6102, servidor lotado na SERVIDOR MAT. LOTAÇÃO QÜINQÜÊNIO PERÍODO DE GOZO ANTONIO CARLOS SÁ 4095 PR/RJ 01/11/83 a 29/10/88 10/06/05 a 10/07/05 LUIZ IVAN CUNHA OLIVEIRA 4794 PR/AC 10/03/84 a 08/03/89 10/05/05 a 10/06/05 MARCELO JÉSUS ROCHA 4195 PR/MG 09/06/80 a 07/06/85 30/05/05 a 30/06/05 MARIA AUXILIADORA CHALEGRE DE LIRA 4386 PR/PE 03/09/88 a 01/10/93 05/07/05 a 05/08/05 MARIA DE FÁTIMA BAYMA G. BARBOSA 4990 PR/GO 30/12/84 a 28/12/89 22/08/05 a 22/10/05 MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 14 Procuradoria da República no Município de Petrolina/PE. A Junta Médica do MPF após análise do caso, decidiu prorrogar a licença médica do servidor supracitado por 60 (sessenta) dias a partir de 06/03/2005. Em 16 de março de 2005. Ata Médica n° 17. CLAUDIO SERGIO FERREIRA ALVES, matrícula nº 4740, servidor inativo. A Junta Médica Oficial do MPF/PGR concluiu que o servidor supracitado, aposentado em novembro de 1998, continua incapaz para o trabalho. Em 17 de março de 2005. Ata Médica n° 18. AUGUSTO PAULO SILVA, matrícula nº 2364, servidor inativo. A Junta Médica Oficial do MPF/PGR após análise do caso, concluiu que o servidor aposentado por tempo de serviço, teve diagnóstico de doença especificada em lei em abril/2004. Em 22 de março de 2005. Ata Médica n° 19. ZULEMA LILIANA PAZ, matrícula nº 9754, servidora lotada na Procuradoria da República em Santa Catariana/SC. A Junta Médica Oficial do MPF/PGR após análise do caso, concluiu que a situação da servidora supracitada, se enquadra no art. 36, inciso III, alínea b da lei 8.112/90. Em 30 de março de 2005. Ata Médica n° 20. CLEA LOPES MACEDO SOARES, matrícula nº 3555, servidora lotada na Procuradoria da Justiça Militar no Município de Juiz de Fora/MG. A Junta Médica do MPF/PGR após análise do caso, emite parecer favorável à liberação da servidora supracitada a cada 15 dias, para tratamento psicoterápico. Obs.: A servidora deverá apresentar atestado da psicóloga toda vez que for atendida e encaminhar posteriormente à Junta Médica da PGR para homologar. Ata Médica n° 21. LYDIA ESTHER NOTHEN DA ROSA, matrícula nº 9198, servidor inativo. A Junta Médica do MPF/PGR pós análise do caso, concluiu que a pensionista supracitada, teve diagnóstico da doença especificada em lei em novembro de 2004. Ata Médica n° 22. IEDA LIMA, matrícula nº 4777, servidora inativa. A Junta Médica Oficial do MPF/PGR após análise do caso, concluiu que a servidora aposentada por tempo de serviço, teve diagnóstico de doença especificada em lei em fevereiro de 2005. Ata Médica n° 23.  MARCO AURELIO DA SILVA XAVIER, matrícula nº 3691, servidor lotado na Procuradoria da República no Mato Grosso/MT. A Junta Médica Oficial do MPF/PGR após análise do caso, sugere a readaptação do servidor supracitado para funções de nível médio de mesma complexidade, que não envolva condução de veículo ou sustentação de peso. Ata Médica n° 24.  ALAIDE DE SOUZA OLIVEIRA, matrícula nº 5231, servidora lotada na Procuradoria da República no Município de Londrina/PR. A Junta Médica do MPF/PGR após análise do caso, concluiu que não se enquadra no art. 36, inciso III, alínea b da Lei 8.112/90. Em 08 de abril de 2005. Ata Médica n° 26. ENAURO ROQUE DE OLIVEIRA, matrícula nº 9102, servidor lotado no CID/AL. A Junta Médica Oficial do MPF/PGR constatou que o servidor inativo supra citado tornou-se portador de doença especificada na lei 8.112/90 em 23/06/2005. Ata Médica n° 28. LUCIANE GOMES SANTOS, matrícula nº 3005, servidora lotada na Procuradoria da República na Paraíba/PB. A Junta Médica do MPF/PGR, após análise do caso decidiu por parecer favorável a remoção com base no artigo 36, § único, inciso III, alínea “b”, da Lei 8.112/90. Em 14 de abril de 2005. Ata Médica n° 29. Processo n° 1.00.000.011049/ 2003-93. NELSON JOÃO PEREIRA JUNIOR, matrícula nº 8835, servidor lotado na Procuradoria da República em Santa Cantaria/SC. A Junta Médica do MPF/PGR, após análise do caso decidiu por parecer favorável a remoção com base no artigo 36 inciso III alínea “b” da Lei 8.112/90, por motivo de doença de seu pai, seu dependente, comprovada por Junta médica Oficial da Marinha Brasileira. Ata Médica n° 30. Processo n° 1.29.000.000437/ 2005-92 , PRIMO FRANCISCO BIANCHI, matrícula nº 3858, servidor lotado na Coordenadoria de Administração/RS. A Junta Médica do MPF/PGR, após análise do caso, opina pela manutenção do benefício, uma vez que o dependente DIOGO RICCI BIANCHI é portador de doença incapacidade. Sugere que seja reavaliação anual. Em 27 de abril de 2005. Ata Médica n° 32. JOÃO PAULO LIMA NETO, matrícula nº 5220, servidor lotado na Auditoria Interna do Ministério Público da União. A Junta Médica Oficial do MPF/ PGR após análise do caso e com base no relatório médico emitido pela Dra. MARA SANTOS, CRM-DF 5264-Genética Clínica do Hospital Universitário de Brasília, concluiu que TATIANA SANTANA LIMA, dependente do servidor supracitado, é portadora de deficiência, que a torna inválida permanentemente. Ata Médica n° 33. TITO BRUNO LOPES, matrícula nº 0006, servidor inativo/SP. A Junta Médica do MPF/PGR após análise do caso, concluiu que a Sra. JECY ROMEU LOPES, pensionista do ex membro, Dr. TITO BRUNO LOPES, não é portadora de doença especificada em lei. MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 15 Em 18 de maio de 2005. Ata Médica n° 31. Processo n° 1.00.004.000052/ 2005-11. BERNADETE SOUZA BITTENCOURT, matrícula nº 4766, servidora lotada na Coordenadoria de Administração/MG. A Junta Médica do MPF/PGR após análise da documentação médica constante do processo, emite parecer favorável à realização da abdominoplastia e mamoplastia, sem cobertura da colocação da prótese de silicone. Ata Médica n° 36. RITA DE CASSIA BELEGANTE KLEI, matrícula nº 9818, servidora lotada na Procuradoria Regional da 4ª Região Porto Alegre/RS. A Junta Médica do MPF/PGR após análise do caso e com base no relatório do Dr. ROBERTO FIOLIC ÀLVAREZ, Analista de Saúde da PRR 4ª Região, opina favoravelmente pela redução da jornada de trabalho da servidora supracitada de 8 (oito) para 6 (seis) horas diárias, durante o período de gestação. Em 19 de maio de 2005. Ata Médica n° 37. SIMONE CINTRA CHAGAS, matrícula nº 5568, servidora lotada na Secretária de Informática/DF. A Junta Médica Oficial do MPF/PGR após examinar a servidora supracitada, sugere a redação da jornada de trabalho para 4 (quatro) horas diárias. Obs.: A servidora deverá ser reavaliada pela Junta Médica a cada 90 ( noventa) dias. Em 23 de maio de 2005. Ata Médica n° 38. RHEMZO CARLOS PEIXOTO KROEFF, matrícula nº 4784, servidor lotado na Procuradoria da República no Espírito Santo. A Junta Médica do MPF/ PGR após análise do caso e com base no relatório da perícia médica realizada pelo Dr. ADÉRIO GUEDES DA CRUZ FILHO, Membro desta Junta Médica, sugere redução da jornada de trabalho do servidor supracitado, para 4(quatro) horas diárias por 120 dias a partir de 01/06/2005, em que retornará ao trabalho. Ata Médica n° 39. MAURICIO AZEVEDO GONÇALVES, matrícula nº 0185, servidor lotado na Procuradoria da República da 2ª Região/RJ. A Junta Médica Oficial do MPF/PGR após análise do caso com base na documentação médica apresentada referente a Sra. MARIA REGINA RODRIGUES GONÇALVES, dependente do membro supracitado, opina favoravelmente à realização da cirurgia pretendida. Em 24 de maio de 2005. Ata Médica n° 40. WILMAR PEREIRA DUTRA, matrícula nº 9405, servidora inativa/DF. A Junta Médica do MPF/PGR após análise do caso e com base no relatório médico emitido pelo Dr. RAFAEL CARVALHO JÚNIOR – CRM-GO 6358 e exames laboratoriais da Sra. BENEDITA MENDONÇA DE SENA DUTRA, pensionista do ex-servidor supracitado, concluiu que a mesma não é portadora de doença especificada em lei. Mat. Nome Ata Nº. Artigo Cargo / Função Dias Período 4111 FATIMA REGINA DA SILVA 597 83 TECNICO ADMINISTRATIVO 1 19-04-2005 a 19-04-2005 3755 FAUSTO ARANTES PORTO 598 83 TECNICO ADMINISTRATIVO 1 14-04-2005 a 14-04-2005 4490 VENERANDA PIRES TEIXEIRA DE FREITAS 599 83 TECNICO ADMINISTRATIVO 15 18-04-2005 a 02-05-2005 5985 HELITON CHAGAS QUIRINO 602 83 TECNICO ADMINISTRATIVO 1 05-05-2005 a 05-05-2005 5642 MONICA CARNEIRO TORRES 608 83 TECNICO ADMINISTRATIVO 2 03-05-2005 a 04-05-2005 5642 MONICA CARNEIRO TORRES 609 83 TECNICO ADMINISTRATIVO 1 02-05-2005 a 02-05-2005 3083 TEMISTOCLES BESERRA MELO 610 83 TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 1 27-04-2005 a 27-04-2005 3791 REGINA CELIA BRAZ DA COSTA 611 83 TECNICO ADMINISTRATIVO 1 25-04-2005 a 25-04-2005 3591 SHEILA NEVES DE OLIVEIRA 612 83 TECNICO ADMINISTRATIVO 3 27-04-2005 a 29-04-2005 4158 TOMIKO KOBORA AZZI 614 83 TECNICO ADMINISTRATIVO 2 05-04-2005 a 06-04-2005 9950 LUCIANA CACIONE ZOTELLI 615 83 TECNICO ADMINISTRATIVO 1 06-04-2005 a 06-04-2005 6485 MARINEIA PERRUD 616 83 TECNICO ADMINISTRATIVO 3 13-04-2005 a 15-04-2005 651 SIDNEY PESSOA MADRUGA DA SILVA 617 222/I PROCURADOR DA REPUBLICA 30 25-04-2005 a 24-05-2005 4107 LANA CRISTINA RIBEIRO DE ARAUJO 619 83 TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 10 22-04-2005 a 01-05-2005 3020 ILDE MARIA FALCAO CASOTTI DE ARRUDA 621 83 TECNICO ADMINISTRATIVO 4 04-03-2005 a 07-03-2005 8998 JULIANA KARLA DE SOUZA BATISTA 622 83 TECNICO ADMINISTRATIVO 1 07-03-2005 a 07-03-2005 563 LUIZ CARLOS WEBER 624 222/I PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA 16 28-04-2005 a 13-05-2005 4032 JULIANA RODRIGUES DE OLIVEIRA 626 83 TECNICO ADMINISTRATIVO 15 11-04-2005 a 25-04-2005 1065 0 SERGIO GOES TELLES BRISSAC 627 83 ANALISTA PERICIAL - ANTROPOLOGIA 2 08-04-2005 a 09-04-2005 5213 RAFAELA NOBREGA TEIXEIRA FERREIRA GOMES 628 83 TECNICO DE SAUDE 1 12-04-2005 a 12-04-2005 3533 JOHNNY DA SILVA RODRIGUES 629 83 TECNICO ADMINISTRATIVO 1 19-04-2005 a 19-04-2005 4022 ELIANE DOMINGOS COSTA 630 83 TECNICO ADMINISTRATIVO 9 24-04-2005 a 02-05-2005 4923 SELMA DUENIAS GONCALVES ROSA 632 83 TECNICO ADMINISTRATIVO 1 25-04-2005 a 25-04-2005 5519 ALINE MARIA DIAS BASTOS 633 83 ANALISTA ADMINISTRATIVO 1 02-04-2005 a 02-04-2005 3686 RENY LEAL 634 83 TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 1 02-05-2005 a 02-05-2005 4320 MARIA LUIZA PEREIRA DE OLIVEIRA MELO 635 83 TECNICO ADMINISTRATIVO 1 18-03-2005 a 18-03-2005 2773 RICARDO DE SOLI LATORRE 636 83 TECNICO ADMINISTRATIVO 11 18-04-2005 a 28-04-2005 5555 SARA VALESCA PALUMBO GARCIA 637 83 ANALISTA PROCESSUAL 1 04-02-2005 a 04-02-2005 1134 6 FABRICIO ANJOS DE SOUZA 639 83 TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE 1 05-04-2005 a 05-04-2005 A Junta Médica deste Ministério, com base nos atestados apresentados, proferiu, nesta data, pareceres CONCEDENDO e/ou PRORROGANDO licenças aos MEMBROS/ SERVIDORES abaixo relacionados, para acompanhar tratamento de pessoa da família, com fundamento legal no artigo 222/I da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no artigo 83 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, respectivamente. MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 16 M a t . N o m e A t a N º . A r t i g o C a r g o / F u n ç ã o D i a s P e r í o d o 3239 WILSON JOSE FIGUEIREDO ALVES JUNIOR 648 83 TECNICO ADMINISTRATIVO 1 28-03-2005 a 28-03-2005 9816 KEITH GRIMA CABEÇO ANTONINI 649 83 ANALISTA PROCESSUAL 1 14-03-2005 a 14-03-2005 6522 JOSE CARLOS SOUZA E MATA VIRGEM 650 83 ANALISTA ADMINISTRATIVO 4 14-03-2005 a 17-03-2005 5579 ROSALIA CRISTINA ROCHA LIMA 651 83 AN. DE DOCUMENTAÇÃO- BIBLIOTECONOMIA 3 18-03-2005 a 20-03-2005 2810 SERGIO LUIZ DE ALMEIDA PIMENTEL 652 83 TECNICO ADMINISTRATIVO 1 16-03-2005 a 16-03-2005 3821 SHEILA BRITTO FERNANDES 653 83 ANALISTA DE SAUDE - CLINICA MEDICA 1 10-03-2005 a 10-03-2005 5993 FABIOLA BASSET FIGUEIREDO PEREIRA 654 83 ANALISTA ADMINISTRATIVO 2 31-03-2005 a 01-04-2005 3633 CASSIO NORIVAL FRANCEIRA 656 83 TECNICO ADMINISTRATIVO 1 02-03-2005 a 02-03-2005 3633 CASSIO NORIVAL FRANCEIRA 657 83 TECNICO ADMINISTRATIVO 1 03-03-2005 a 03-03-2005 6218 ERIVAL DA SILVA OLIVEIRA 658 83 ANALISTA PROCESSUAL 1 09-03-2005 a 09-03-2005 7952 MARIA CAROLINA ALMEIDA PIRES DE MELLO DOIN 659 83 TECNICO ADMINISTRATIVO 1 31-03-2005 a 31-03-2005 6112 REINALDO YASSUNOBU GUSHIKEN 660 83 ANALISTA PROCESSUAL 3 22-03-2005 a 24-03-2005 3523 RITA DE CASSIA DE SOUSA BARROS 663 83 TECNICO ADMINISTRATIVO 1 04-05-2005 a 04-05-2005 9702 ANA PAULA OLIVEIRA COELHO DE QUEIROZ 664 83 TECNICO ADMINISTRATIVO 1 28-02-2005 a 28-02-2005 6193 CLAUDIA ALVES DE MORAES PINTO 665 83 TECNICO ADMINISTRATIVO 3 28-03-2005 a 30-03-2005 5134 CLAUDIA REGINA LEON HADDAD PEREIRA 667 83 ANALISTA DE INFORMATICA 1 18-04-2005 a 18-04-2005 623 NEIDE MARA CAVALCANTI CARDOSO DE OLIVEIRA 679 222/I PROCURADOR DA REPUBLICA 4 03-05-2005 a 06-05-2005 599 ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO 680 83 PROCURADOR DA REPUBLICA 90 25-04-2005 a 23-07-2005 6154 ROSELY COSTA VIEIRA 681 83 TECNICO ADMINISTRATIVO 1 18-04-2005 a 18-04-2005 2437 MARCELO CAVALCANTE ALECIO 682 83 TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 1 19-04-2005 a 19-04-2005 6154 ROSELY COSTA VIEIRA 683 83 TECNICO ADMINISTRATIVO 1 15-04-2005 a 15-04-2005 4660 TEREZA MARIA FONTELES DE SOUZA 685 83 TECNICO ADMINISTRATIVO 1 18-04-2005 a 18-04-2005 9689 PRISCILA PAZ BADRA 686 83 TECNICO ADMINISTRATIVO 14 18-04-2005 a 01-05-2005 5824 ROSANGELA ANDRADE HINO 687 83 ANALISTA ADMINISTRATIVO 1 29-04-2005 a 29-04-2005 6023 EDUARDO HENRIQUE FERREIRA GONCALVES 688 83 TECNICO DE INFORMATICA 4 22-04-2005 a 25-04-2005 4148 SANT'CLAIR PIORNO MAIA 689 83 TECNICO ADMINISTRATIVO 1 22-04-2005 a 22-04-2005 5057 PATRICIA ABREU CORREA PEREIRA 691 83 ANALISTA PROCESSUAL 2 27-04-2005 a 28-04-2005 6408 THAYSSA LARA GRISOLIA ASSAD 692 83 ANALISTA PROCESSUAL 1 29-04-2005 a 29-04-2005 3895 ANA CRISTINA FERNANDES DUTTON DA SILVA 695 83 TECNICO ADMINISTRATIVO 1 29-04-2005 a 29-04-2005 5392 MARIA ELISA PERAZZOLO LUCAS 696 83 ANALISTA PROCESSUAL 1 29-04-2005 a 29-04-2005 3902 ANDREA MELLO DA SILVA 697 83 TECNICO ADMINISTRATIVO 1 15-04-2005 a 15-04-2005 7829 CLAUDIO ROSA 699 83 TECNICO ADMINISTRATIVO 1 06-05-2005 a 06-05-2005 6467 CARLOS VALERIO DE SOUZA 703 83 TECNICO ADMINISTRATIVO 5 11-04-2005 a 15-04-2005 7050 FLAVIO BRASIL PORTELLA MARIANO 704 83 TECNICO ADMINISTRATIVO 12 18-04-2005 a 29-04-2005 6467 CARLOS VALERIO DE SOUZA 705 83 TECNICO ADMINISTRATIVO 1 28-03-2005 a 28-03-2005 5979 FREDERICO JOSE MONTEIRO LEITE 706 83 ANALISTA DE INFORMATICA 3 02-05-2005 a 04-05-2005 6163 MARIA PAPADOPOULOS 640 83 ANALISTA ADMINISTRATIVO 2 05-04-2005 a 06-04-2005 6582 INDIRA SOCORRO TOMAZ DE SOUSA E SILVA 642 83 ANALISTA PROCESSUAL 2 09-03-2005 a 10-03-2005 3929 PAOLA MARIA LEON PERES BROCCHI 643 83 TECNICO ADMINISTRATIVO 1 07-03-2005 a 07-03-2005 3312 JOSE DUARTE DE QUEIROZ 645 83 ANALISTA DE INFORMATICA 1 26-04-2005 a 26-04-2005 A Junta Médica deste Ministério, com base nos atestados apresentados, proferiu, nesta data, pareceres CONCEDENDO e/ou PRORROGANDO licenças aos MEMBROS/SERVIDORES abaixo relacionados, por motivo de licença para tratamento de saúde com fundamento legal no artigo 223/I, letra “d” da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e nos artigos 202/204 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, respectivamente. Mat. Nome Ata Nº. Artigo Cargo / Função Dias Período 5051 CARLA ALICIA SANTOS ECHAVARRIA 600 202/204 TECNICO ADMINISTRATIVO 30 14-04-2005 a 13-05-2005 3658 EDERSON PEREIRA GONÇALVES 601 202/204 TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 30 26-04-2005 a 25-05-2005 4547 JULIETA MARTINS DOS SANTOS 603 202/204 TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 30 25-04-2005 a 24-05-2005 6818 ALESSANDRA LEAO MARQUES BARRETO FONSECA 604 202/204 TECNICO ADMINISTRATIVO 1 24-03-2005 a 24-03-2005 6818 ALESSANDRA LEAO MARQUES BARRETO FONSECA 605 202/204 TECNICO ADMINISTRATIVO 22 08-04-2005 a 29-04-2005 4693 MAGNOLIA ALVES FERREIRA 606 202/204 TECNICO ADMINISTRATIVO 45 08-05-2005 a 21-06-2005 4742 ELBA MARIA JACOBINA DORNELLES 607 202/204 ANALISTA ADMINISTRATIVO 20 04-05-2005 a 23-05-2005 3917 PAULO CEZAR DO NASCIMENTO 613 202/204 TECNICO ADMINISTRATIVO 60 12-03-2005 a 10-05-2005 2925 MARILENA MORENO MAGALHAES 618 202/204 TECNICO ADMINISTRATIVO 30 13-04-2005 a 12-05-2005 2534 MARIA DE FATIMA UCHOA FERRER MONTEIRO 620 202/204 ANALISTA PROCESSUAL 30 29-03-2005 a 27-04-2005 5790 ALEXANDRE SAADI 623 202/204 TECNICO DE INFORMATICA 2 07-04-2005 a 08-04-2005 6437 ANGELA MARIA FERREIRA 625 202/204 ANALISTA PROCESSUAL 2 18-04-2005 a 19-04-2005 2838 CARMEN DA SILVA 631 202/204 TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 30 04-05-2005 a 02-06-2005 3783 CLEUZA AVILA DE JESUS GUIRRA 638 202/204 TECNICO ADMINISTRATIVO 31 16-03-2005 a 15-04-2005 4867 IZAR ABRELINA BORGES RIBEIRO DA SILVA 641 202/204 TECNICO ADMINISTRATIVO 90 02-03-2005 a 30-05-2005 3658 EDERSON PEREIRA GONÇALVES 644 202/204 TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 1 06-04-2005 a 06-04-2005 5946 RICARDO LUIZ DE VASCONCELOS DIAS 646 202/204 ANALISTA ADMINISTRATIVO 31 01-03-2005 a 31-03-2005 5222 WOLNEI DOS SANTOS SALVADOR 647 202/204 TECNICO ADMINISTRATIVO 31 01-03-2005 a 31-03-2005 6594 LEANDRO RIBEIRO SPIESSBERGER 662 202/204 TECNICO ADMINISTRATIVO 7 16-04-2005 a 22-04-2005 3019 GERALDO DOMINGOS DOS SANTOS DORIA 669 202/204 TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 60 15-02-2005 a 15-04-2005 3019 GERALDO DOMINGOS DOS SANTOS DORIA 670 202/204 TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 15 29-04-2005 a 13-05-2005 1076 8 ANA KARINE DE FARIA SANTOS AZEVEDO BITTENCOURT 671 202/204 AN. DE DOCUMENTAÇÃO - COM. SOCIAL 15 28-04-2005 a 12-05-2005 8741 MARCIA MENDES VILLANOVA 672 202/204 TECNICO ADMINISTRATIVO 30 01-05-2005 a 30-05-2005 4280 EDSON GIL ARCANJO 673 202/204 TECNICO ADMINISTRATIVO 30 01-04-2005 a 30-04-2005 5222 WOLNEI DOS SANTOS SALVADOR 674 202/204 TECNICO ADMINISTRATIVO 30 01-04-2005 a 30-04-2005 5946 RICARDO LUIZ DE VASCONCELOS DIAS 675 202/204 ANALISTA ADMINISTRATIVO 30 01-04-2005 a 30-04-2005 5817 JOSE ALEXANDRE PIMENTA LOPES 676 202/204 TECNICO ADMINISTRATIVO 30 01-04-2005 a 30-04-2005 9789 GABRIELA SIMÃO DE ARAUJO 677 202/204 ANALISTA PROCESSUAL 3 27-04-2005 a 29-04-2005 MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 17 Mat. Nome Ata Nº. Artigo Cargo / Função Dias Período 4280 EDSON GIL ARCANJO 678 202/204 TECNICO ADMINISTRATIVO 31 01-03-2005 a 31-03-2005 7984 CLAUDIO SOARES DA SILVA 684 202/204 TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 8 29-04-2005 a 06-05-2005 4388 EDSON FERREIRA GOMES 690 202/204 TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE 3 15-02-2005 a 17-02-2005 1006 9 MILENE COVO DA SILVA 693 202/204 TECNICO ADMINISTRATIVO 30 28-04-2005 a 27-05-2005 3917 PAULO CEZAR DO NASCIMENTO 698 202/204 TECNICO ADMINISTRATIVO 79 11-05-2005 a 28-07-2005 3305 MARCOS ANTONIO DE SOUZA 700 202/204 TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 15 28-04-2005 a 12-05-2005 5352 GRACE ANNE AZEVEDO SIMOES 701 202/204 TECNICO ADMINISTRATIVO 30 23-04-2005 a 22-05-2005 4825 ELANE OLIVEIRA DUARTE MARTINS 702 202/204 TECNICO ADMINISTRATIVO 30 10-04-2005 a 09-05-2005 2408 RONALDO DO NASCIMENTO LISBOA 707 202/204 TECNICO ADMINISTRATIVO 15 18-04-2005 a 02-05-2005 ATESTADOS MÉDICOS Homologo os afastamento dos MEMBROS/SERVIDORES abaixo relacionados, por motivo de licença para tratamento de saúde, observado o disposto na Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e na Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, respectivamente Mat. Nome Lotação Cargo / Função Artigo Dias Período 7272 ANA EUGENIA GALLO CASSINI CARDILLO PGR 202/203 1 14/04/05 - 14/04/05 7272 ANA EUGENIA GALLO CASSINI CARDILLO PGR 202/203 2 18/04/05 - 19/04/05 8211 MARIA JOSE DA SILVA GOMES PGR 202/203 6 27/02/05 - 04/03/05 7369 HELOIZA MARCIA ANTUNES DE PAIVA PGR 202/203 4 09/03/05 - 12/03/05 8144 CARLOMEIA CARDOSO FERREIRA PGR 202/203 1 14/03/05 - 14/03/05 7919 ADELANIO DO ESPIRITO SANTO PGR 202/203 5 06/05/05 - 10/05/05 7919 ADELANIO DO ESPIRITO SANTO PGR 202/203 3 26/04/05 - 28/04/05 9706 ROBERTO DE AZEVEDO VIEIRA PGR 202/203 1 18/03/05 - 18/03/05 9890 ANTONIO ALVES DOS SANTOS PGR 202/203 5 25/04/05 - 29/04/05 10126 LEILA DA CONCEICAO DOS SANTOS PGR 202/203 1 06/05/05 - 06/05/05 10134 RENATA LEAL MANICA PGR 202/203 10 10/03/05 - 19/03/05 10239 JOANA MURGA VELOSO PINTO PGR 202/203 2 14/03/05 - 15/03/05 10826 ANDREA CRUZ CABEZON PGR 202/203 3 14/03/05 - 16/03/05 10842 RAQUEL FROTA FONTENELLE SOUSA PGR TEC. APOIO ESPECIALIZADO - ORCAMENTO 202/203 10 14/03/05 - 23/03/05 10699 VIVIANE SCHUNEMANN PGR TECNICO DE SAUDE - ENFERMAGEM 202/203 1 10/03/05 - 10/03/05 10702 JULIETA DA GLORIA DE SOUZA PGR ANALISTA DE SAUDE-ENFERMAGEM 202/203 7 02/03/05 - 08/03/05 10555 VALDIR CARLOS DA SILVA FILHO PGR ANALISTA PERICIAL - GEOGRAFIA 202/203 2 03/03/05 - 04/03/05 4556 UBALDA PORFIRIA DA SILVA PGR TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 2 03/03/05 - 04/03/05 4548 LUIZA GOMES DE ARAUJO PGR TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 1 04/04/05 - 04/04/05 4525 JOSEFA MOREIRA DE OLIVEIRA PGR TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 7 28/04/05 - 04/05/05 5340 CLEMERSON SOUSA DE CARVALHO PGR TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 5 27/03/05 - 31/03/05 3578 KEILA RAMOS DE MELO PGR TECNICO DE SAUDE 202/203 1 02/03/05 - 02/03/05 6220 FRANCISCO JOSE DOURADO GOMES PGR TECNICO DE SAUDE 202/203 1 27/04/05 - 27/04/05 6220 FRANCISCO JOSE DOURADO GOMES PGR TECNICO DE SAUDE 202/203 5 22/04/05 - 26/04/05 6220 FRANCISCO JOSE DOURADO GOMES PGR TECNICO DE SAUDE 202/203 3 19/04/05 - 21/04/05 2950 GIDEONI DE OLIVEIRA MARAN PGR TECNICO DE SAUDE 202/203 2 17/03/05 - 18/03/05 2950 GIDEONI DE OLIVEIRA MARAN PGR TECNICO DE SAUDE 202/203 2 21/03/05 - 22/03/05 10001 ADMAR DOS SANTOS MENEZES PGR TECNICO DE SAUDE 202/203 1 16/03/05 - 16/03/05 2305 SANDRA JANDYRA DE OLIVEIRA SANDRES PGR TECNICO DE INFORMATICA 202/203 3 27/04/05 - 29/04/05 10275 ROBERTO SAUD LIMEIRA FILHO PGR TECNICO DE INFORMATICA 202/203 1 25/04/05 - 25/04/05 4880 VERA LUCIA DUARTE FERREIRA PGR TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 19/03/05 - 20/03/05 4836 EVAGRIA CRISTINA DE SOUZA PGR TECNICO ADMINISTRATIVO 207 120 08/03/05 - 05/07/05 4798 MARIA DA GLORIA PESSOA PGR TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 8 02/03/05 - 09/03/05 4561 JOSE LUCIANO ALVES DA ROCHA PGR TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 30 28/03/05 - 26/04/05 4515 JUCARA DOS SANTOS GOMES PGR TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 28/04/05 - 29/04/05 4427 VANDA LUCIA DA SILVA ALENCAR PGR TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 8 22/04/05 - 29/04/05 4430 JANETE RIBEIRO DOS SANTOS PGR TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 3 09/03/05 - 11/03/05 4090 MARISTELA MARQUES DE SOUSA PGR TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 18/05/05 - 18/05/05 4090 MARISTELA MARQUES DE SOUSA PGR TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 5 01/03/05 - 05/03/05 4090 MARISTELA MARQUES DE SOUSA PGR TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 15 08/03/05 - 22/03/05 3791 REGINA CELIA BRAZ DA COSTA PGR TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 5 02/05/05 - 06/05/05 3779 SHEYLA VASCONCELOS RAMOS PGR TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 10 07/03/05 - 16/03/05 3628 EMILIA MONTEIRO ANDRADE PGR TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 3 09/03/05 - 11/03/05 3628 EMILIA MONTEIRO ANDRADE PGR TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 07/03/05 - 08/03/05 4645 IDERALDA GALDINO RIBEIRO SILVA DE JESUS PGR TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 8 31/03/05 - 07/04/05 4790 JANICE FORTUNATO DE MELO PGR TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 15 15/03/05 - 29/03/05 4790 JANICE FORTUNATO DE MELO PGR TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 15 28/02/05 - 14/03/05 2521 ROSINEIDE GONCALVES DE SOUSA PGR TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 25/02/05 - 25/02/05 3153 VALERIA DIAS DE LIMA PGR TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 11/03/05 - 11/03/05 6540 CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA JACOBINO PGR TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 23/02/05 - 23/02/05 6540 CARLOS ANTONIO DE OLIVEIRA JACOBINO PGR TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 22/02/05 - 22/02/05 5130 EDINEIDE CARVALHO DE ALMEIDA PGR TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 7 16/03/05 - 22/03/05 3167 LUCYMEIRE SANTOS PGR TECNICO ADMINISTRATIVO 207 120 12/03/05 - 09/07/05 4354 ERIVELTO MARCUS MATOS PGR TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 5 14/03/05 - 18/03/05 4354 ERIVELTO MARCUS MATOS PGR TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 7 21/03/05 - 27/03/05 4791 MARIA DE LURDES ANDRADE MACHADO PGR TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 28/04/05 - 29/04/05 7630 RENATO LIRA DA SILVA MOREIRA PGR TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 15 12/04/05 - 26/04/05 10238 MARCIA RODRIGUES DE OLIVEIRA FERRADAES PGR TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 15 15/04/05 - 29/04/05 MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 18 Mat. Nome Lotação Cargo / Função Artigo Dias Período 10877 GIEDRA VASCONCELOS DE ALBUQUERQUE PGR ANALISTA DE ORÇAMENTO 202/203 12 28/03/05 - 08/04/05 3466 PAULO MARTIN DE OLIVEIRA GOMES PGR ANALISTA DE SAUDE - ODONTOLOGIA 202/203 2 05/04/05 - 06/04/05 9862 MARIA OLINDINA LUNA BRANDAO PGR ANALISTA DE SAUDE - OFTALMOLOGIA 202/203 5 08/03/05 - 12/03/05 5568 SIMONE CINTRA CHAGAS PGR ANALISTA DE INFORMATICA 202/203 10 21/02/05 - 02/03/05 4742 ELBA MARIA JACOBINA DORNELLES PGR ANALISTA ADMINISTRATIVO 202/203 20 07/03/05 - 26/03/05 10364 JASMONE CLAUDINO BRAGA PGR ANALISTA ADMINISTRATIVO 202/203 2 09/03/05 - 10/03/05 10364 JASMONE CLAUDINO BRAGA PGR ANALISTA ADMINISTRATIVO 202/203 2 07/03/05 - 08/03/05 9938 CESAR PEREIRA FREIRE PGR ANALISTA PROCESSUAL 202/203 3 14/03/05 - 16/03/05 10732 CARLA GOUVEIA DA SILVA PGR ANALISTA PROCESSUAL 202/203 4 01/03/05 - 04/03/05 10904 FABRICIA CRISTINA DE SOUZA PGR ANALISTA PROCESSUAL 202/203 2 05/05/05 - 06/05/05 2952 PAULA MARQUES BARBOSA FERNANDES DE OLIVEIRA INSS TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 5 11/04/05 - 15/04/05 8482 MARIA IRENE BORGES MACHADO PRR2ª REGIAO 202/203 12 18/04/05 - 29/04/05 7389 JULIA MARIA MONTEIRO TURANO BASTOS PRR2ª REGIAO 202/203 11 22/02/05 - 04/03/05 10280 NINA NICKSUE MOURO CARNEIRO PRR2ª REGIAO 202/203 1 22/02/05 - 22/02/05 3458 ADEMAR ALVES LIRA PRR2ª REGIAO TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE 202/203 2 10/03/05 - 11/03/05 7909 JARBAS SEBASTIAO DA SILVA PRR2ª REGIAO TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE 202/203 1 25/02/05 - 25/02/05 5172 CELSO RICARDO DOS SANTOS PRR2ª REGIAO TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 97/I 1 11/04/05 - 11/04/05 3583 NADIA MARIA DE ANDRADE E SILVA FERREIRA PRR2ª REGIAO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 18/04/05 - 19/04/05 2773 RICARDO DE SOLI LATORRE PRR2ª REGIAO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 06/04/05 - 07/04/05 2590 LUIZ PHILIPPE DA COSTA E SILVA PRR2ª REGIAO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 25/04/05 - 25/04/05 2590 LUIZ PHILIPPE DA COSTA E SILVA PRR2ª REGIAO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 01/03/05 - 02/03/05 2920 LILIAM SANTANNA DE ALMEIDA PRR2ª REGIAO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 13/04/05 - 14/04/05 6467 CARLOS VALERIO DE SOUZA PRR2ª REGIAO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 01/02/05 - 02/02/05 4660 TEREZA MARIA FONTELES DE SOUZA PRR2ª REGIAO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 10/02/05 - 10/02/05 3826 CLAUDIO DE SOUZA MOTTINHA PRR2ª REGIAO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 15 08/02/05 - 22/02/05 3826 CLAUDIO DE SOUZA MOTTINHA PRR2ª REGIAO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 23/02/05 - 23/02/05 7050 FLAVIO BRASIL PORTELLA MARIANO PRR2ª REGIAO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 14/03/05 - 14/03/05 7961 LEONARDO AUGUSTO ABREU DE SOUZA PRR2ª REGIAO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 14/04/05 - 15/04/05 9780 RODNEI JORGE BORGES RUBEM PRR2ª REGIAO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 5 04/04/05 - 08/04/05 9813 ANDRE LUIZ DA ROCHA SANTANA PRR2ª REGIAO TECNICO ADMINISTRATIVO 97/I 1 15/04/05 - 15/04/05 11126 GISELLE MARIA SANTOS POMBAL SANT ANNA PRR2ª REGIAO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 18/04/05 - 18/04/05 6282 ANGELA RODRIGUES SANCHEZ PRR2ª REGIAO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 28/03/05 - 28/03/05 6054 JOANA DARC MOREIRA RODRIGUES PRR2ª REGIAO AN. DE DOCUMENTAÇÃO- BIBLIOTECONOMIA 202/203 1 11/03/05 - 11/03/05 2635 HELIO CHAGAS DAGER PRR2ª REGIAO ANALISTA DE INFORMATICA 202/203 7 15/04/05 - 21/04/05 2635 HELIO CHAGAS DAGER PRR2ª REGIAO ANALISTA DE INFORMATICA 202/203 1 22/04/05 - 22/04/05 5979 FREDERICO JOSE MONTEIRO LEITE PRR2ª REGIAO ANALISTA DE INFORMATICA 202/203 1 10/03/05 - 10/03/05 5979 FREDERICO JOSE MONTEIRO LEITE PRR2ª REGIAO ANALISTA DE INFORMATICA 202/203 2 29/03/05 - 30/03/05 5487 AKEMI SOUZA KITAGAWA SANTANNA PRR2ª REGIAO ANALISTA PERICIAL-ECONOMIA 202/203 1 28/03/05 - 28/03/05 5464 SURAIA SANTOS DE SA PRR2ª REGIAO ANALISTA PROCESSUAL 202/203 1 13/04/05 - 13/04/05 5464 SURAIA SANTOS DE SA PRR2ª REGIAO ANALISTA PROCESSUAL 202/203 1 12/04/05 - 12/04/05 5966 LUCIA MARIA PANTOJA REIGOTA PRR2ª REGIAO ANALISTA PROCESSUAL 202/203 1 04/03/05 - 04/03/05 201 VALERIA GAUDENCIO FERNANDES COHEN PRR2ª REGIAO PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA 223/I 4 29/03/05 - 01/04/05 8370 LUCY DEL POZ RIBEIRO PRR3ª REGIAO 202/203 1 24/10/03 - 24/10/03 8455 ANTONIO WENCESLAU RAMOS PRR3ª REGIAO 202/203 1 16/02/05 - 16/02/05 10304 ANA CAROLINA DA COSTA PATRAO PRR3ª REGIAO 202/203 1 02/02/05 - 02/02/05 5110 GERSON CRISPIM DA COSTA PRR3ª REGIAO TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE 97/I 1 29/03/05 - 29/03/05 7866 DIRCEU DIAS BORGES PRR3ª REGIAO TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE 202/203 1 24/02/05 - 24/02/05 11283 ANTONIO ROCHA NETO PRR3ª REGIAO TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE 202/203 1 28/02/05 - 28/02/05 MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 19 Mat. Nome Lotação Cargo / Função Artigo Dias Período 10768 ANA KARINE DE FARIA SANTOS AZEVEDO BITTENCOURT PRR3ª REGIAO AN. DE DOCUMENTAÇÃO - COM. SOCIAL 202/203 15 29/03/05 - 12/04/05 10768 ANA KARINE DE FARIA SANTOS AZEVEDO BITTENCOURT PRR3ª REGIAO AN. DE DOCUMENTAÇÃO - COM. SOCIAL 202/203 15 14/03/05 - 28/03/05 3873 TABATTA BORGES DE JESUS PRR3ª REGIAO TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 1 22/04/05 - 22/04/05 3305 MARCOS ANTONIO DE SOUZA PRR3ª REGIAO TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 1 18/02/05 - 18/02/05 10986 JULIO FONTES FRANCA PRR3ª REGIAO TECNICO DE INFORMATICA 202/203 1 14/02/05 - 14/02/05 5036 RAIMUNDO FELICIO PRR3ª REGIAO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 4 20/04/05 - 23/04/05 5036 RAIMUNDO FELICIO PRR3ª REGIAO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 3 05/04/05 - 07/04/05 4943 GERALDO SARTORI GUSMAO PRR3ª REGIAO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 19/04/05 - 19/04/05 4911 SIRLENE MEIRE OLIVEIRA MARTINS PRR3ª REGIAO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 02/02/05 - 02/02/05 3913 JOSE ROBERTO ALENCAR DA SILVA PRR3ª REGIAO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 26/04/05 - 26/04/05 3653 MARIANA BASTOS MAIA PRR3ª REGIAO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 17 05/02/05 - 21/02/05 3372 CLAUDIA VARGAS CARDOSO PRR3ª REGIAO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 8 28/04/05 - 05/05/05 2967 GERMANA MARGARIDA RAMOS PRR3ª REGIAO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 11/11/04 - 12/11/04 2967 GERMANA MARGARIDA RAMOS PRR3ª REGIAO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 08/11/04 - 09/11/04 6664 ROSEMEIRE RIBEIRO PRR3ª REGIAO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 04/04/05 - 04/04/05 5118 GUIDO ZICKUHR JUNIOR PRR3ª REGIAO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 17/03/05 - 17/03/05 7993 SERGIO XAVIER DA SILVA PRR3ª REGIAO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 14/02/05 - 14/02/05 7993 SERGIO XAVIER DA SILVA PRR3ª REGIAO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 04/04/05 - 05/04/05 7993 SERGIO XAVIER DA SILVA PRR3ª REGIAO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 09/02/05 - 09/02/05 10972 RODRIGO RICARDI SOUSA ROCHA PRR3ª REGIAO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 04/04/05 - 04/04/05 3491 VICENTE DE PAULO CASTRO TEIXEIRA PRR3ª REGIAO ANALISTA DE SAUDE - CLINICA MEDICA 202/203 2 31/03/05 - 01/04/05 5890 JOSE CARLOS VALVERDE JUNIOR PRR3ª REGIAO ANALISTA DE INFORMATICA 202/203 1 04/02/05 - 04/02/05 2573 FERNANDO JOSE SZEGERI PRR3ª REGIAO ANALISTA ADMINISTRATIVO 202/203 1 26/04/05 - 26/04/05 3099 PAULO MENEZES BRAZIL PRR3ª REGIAO ANALISTA ADMINISTRATIVO 202/203 1 04/02/05 - 04/02/05 5914 ROGERIO JOSE NOGUEIRA JUNIOR PRR3ª REGIAO ANALISTA ADMINISTRATIVO 202/203 1 11/02/05 - 11/02/05 3017 FERNANDA DORNELES PRR3ª REGIAO ANALISTA PROCESSUAL 202/203 1 22/03/05 - 22/03/05 6233 ALEXANDRE PAEZ RITO PRR3ª REGIAO ANALISTA PROCESSUAL 202/203 3 16/03/05 - 18/03/05 6113 MARIA ISABEL SABOYA CHIARADIA MAULE PRR3ª REGIAO ANALISTA PROCESSUAL 202/203 5 10/02/05 - 14/02/05 498 ANAIVA OBERST CORDOVIL PRR3ª REGIAO PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA 223/I 3 16/03/05 - 18/03/05 296 MARIA SILVIA DE MEIRA LUEDEMANN PRR3ª REGIAO PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA 223/I 5 09/02/05 - 13/02/05 257 ADEMAR VIANA FILHO PRR3ª REGIAO PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA 223/I 13 24/02/05 - 08/03/05 21 ALCIDES TELLES JUNIOR PRR3ª REGIAO PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA 223/I 30 02/02/05 - 03/03/05 8043 CARLOS IVAN OLIVEIRA LIMA PR-AL 202/203 15 04/04/05 - 18/04/05 11271 CICERO TENORIO DA SILVA PR-AL TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE 202/203 8 20/04/05 - 27/04/05 7924 JOAO EDINALDO MADUREIRA BATISTA PR-AP TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE 202/203 3 10/03/05 - 12/03/05 5024 RENATO CAMILLO RUAS PR-AP TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 2 11/04/05 - 12/04/05 5024 RENATO CAMILLO RUAS PR-AP TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 1 25/02/05 - 25/02/05 5024 RENATO CAMILLO RUAS PR-AP TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 2 21/03/05 - 22/03/05 7910 CARLOS RENATO DE JESUS SANTOS PR-AP TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 1 01/03/05 - 01/03/05 7936 BRUNO FONTES PEREIRA DA SILVA PR-AP TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 1 25/04/05 - 25/04/05 3023 ELIAS DA COSTA FARIAS PR-AP TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 18/04/05 - 18/04/05 5697 CLEIOMARCOS MARTINS DOS SANTOS PR-AP TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 3 18/04/05 - 20/04/05 6029 ALTANEDES FEITOSA MENDES PR-AP TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 3 06/04/05 - 08/04/05 3554 KAROLYNE CHRISTINA QUEIROZ LEITE PR-AP TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 22/04/05 - 22/04/05 2595 CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE CERQUEIRA PR-BA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE 202/203 3 29/04/05 - 01/05/05 2595 CARLOS ALBERTO RIBEIRO DE CERQUEIRA PR-BA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE 202/203 2 02/05/05 - 03/05/05 3635 ALESSANDRO PIETRO FROES NERY PR-BA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE 202/203 1 15/03/05 - 15/03/05 3635 ALESSANDRO PIETRO FROES NERY PR-BA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE 202/203 1 26/04/05 - 26/04/05 3635 ALESSANDRO PIETRO FROES NERY PR-BA TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE 202/203 3 09/03/05 - 11/03/05 MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 20 Mat. Nome Lotação Cargo / Função Artigo Dias Período 4282 CLARINDO LIMA DOS SANTOS PR-BA TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 1 04/04/05 - 04/04/05 4285 PAULO SANTOS DE OLIVEIRA PR-BA TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 1 23/02/05 - 23/02/05 3910 RAIMUNDO HORACIO AGUIAR DE ARAUJO PR-BA TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 2 07/04/05 - 08/04/05 3910 RAIMUNDO HORACIO AGUIAR DE ARAUJO PR-BA TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 1 09/03/05 - 09/03/05 3864 JOSE LUCIANO CERQUEIRA LIMA RIBEIRO PR-BA TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 1 14/02/05 - 14/02/05 3864 JOSE LUCIANO CERQUEIRA LIMA RIBEIRO PR-BA TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 1 21/02/05 - 21/02/05 3864 JOSE LUCIANO CERQUEIRA LIMA RIBEIRO PR-BA TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 1 04/03/05 - 04/03/05 5267 MAURICIO PEDREIRA MUNIZ TAVARES PR-BA TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 5 26/04/05 - 30/04/05 8374 HERNANI LOPES DE SA PR-BA TECNICO DE INFORMATICA 202/203 1 04/05/05 - 04/05/05 8374 HERNANI LOPES DE SA PR-BA TECNICO DE INFORMATICA 202/203 1 10/03/05 - 10/03/05 9582 ROOSEVELTH GUTEMBERG FERREIRA CAMPOS PR-BA TECNICO DE INFORMATICA 202/203 1 04/05/05 - 04/05/05 5640 MARA LUCIA DE MELLO BATISTA PR-BA TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 8 20/03/05 - 27/03/05 5557 KLEBER FRANCISCO GONDIM SILVA PR-BA TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 3 02/04/05 - 04/04/05 5071 EVANGEVALDO CARNEIRO MIRA PR-BA TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 02/05/05 - 02/05/05 5071 EVANGEVALDO CARNEIRO MIRA PR-BA TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 15/03/05 - 15/03/05 5071 EVANGEVALDO CARNEIRO MIRA PR-BA TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 07/03/05 - 07/03/05 4299 ELINEUZA MARTA PINHEIRO FERREIRA PR-BA TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 3 30/03/05 - 01/04/05 4286 SONIA RIBEIRO SOUZA PR-BA TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 5 08/04/05 - 12/04/05 4286 SONIA RIBEIRO SOUZA PR-BA TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 01/04/05 - 01/04/05 3331 LIDIANNE DE LIMA CERQUEIRA PR-BA TECNICO ADMINISTRATIVO 97/I 1 02/05/05 - 02/05/05 3311 NADJA GREY SARAIVA XIMENES PR-BA TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 08/04/05 - 08/04/05 2701 IRANEI NUNES FELSEMBOURGH PR-BA TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 3 29/03/05 - 31/03/05 6330 MARIO SERGIO PUGLIESI DE LACERDA PR-BA TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 23/02/05 - 23/02/05 7810 ERICA DIVINA OLIVEIRA DE ALMEIDA PR-BA TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 08/03/05 - 08/03/05 8802 MARCIO ALBUQUERQUE DE CASTRO PR-BA TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 07/03/05 - 07/03/05 9839 SANDRA ALVES CARVALHO SILVA PR-BA TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 17/03/05 - 17/03/05 3140 ANA AMANDA ALMEIDA PEIXOTO PR-BA TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 11/03/05 - 11/03/05 3140 ANA AMANDA ALMEIDA PEIXOTO PR-BA TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 02/05/05 - 02/05/05 3140 ANA AMANDA ALMEIDA PEIXOTO PR-BA TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 04/05/05 - 04/05/05 3140 ANA AMANDA ALMEIDA PEIXOTO PR-BA TECNICO ADMINISTRATIVO 97/I 1 29/03/05 - 29/03/05 9546 SONIA TELLES RIBEIRO PR-BA TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 07/03/05 - 07/03/05 5677 MARISTELA RANGEL DE FREITAS PR-BA AN. DE DOCUMENTAÇÃO- BIBLIOTECONOMIA 202/203 2 01/03/05 - 02/03/05 3552 ADRIANA DE OLIVEIRA CHAGAS PR-BA ANALISTA DE INFORMATICA 202/203 1 29/04/05 - 29/04/05 3215 OSMIR ANTONIO GLOBEKNER PR-BA ANALISTA ADMINISTRATIVO 202/203 3 02/03/05 - 04/03/05 3940 SHEILA DOS SANTOS BRASILEIRO PR-BA ANALISTA PERICIAL - ANTROPOLOGIA 202/203 1 06/04/05 - 06/04/05 3204 RUTH MARIA DA SILVA PINHEIRO PR-BA ANALISTA PROCESSUAL 202/203 5 02/05/05 - 06/05/05 6133 NIVEA MARIA NASCIMENTO MARQUES PR-BA ANALISTA PROCESSUAL 202/203 2 06/03/05 - 07/03/05 6133 NIVEA MARIA NASCIMENTO MARQUES PR-BA ANALISTA PROCESSUAL 202/203 3 09/03/05 - 11/03/05 5263 MEIRIVALDA LIMA MOTA PR-BA ANALISTA PROCESSUAL 202/203 3 03/05/05 - 05/05/05 5263 MEIRIVALDA LIMA MOTA PR-BA ANALISTA PROCESSUAL 202/203 2 21/03/05 - 22/03/05 10737 ANA PAULA CARNEIRO SILVA PR-BA ANALISTA PROCESSUAL 202/203 3 07/03/05 - 09/03/05 8016 CLARINDA DA SILVA MARTINS PR-CE 202/203 14 14/03/05 - 27/03/05 8016 CLARINDA DA SILVA MARTINS PR-CE 202/203 1 11/03/05 - 11/03/05 7086 SONIA MARIA FURTADO FOLIGNO PR-CE 202/203 3 20/04/05 - 22/04/05 7086 SONIA MARIA FURTADO FOLIGNO PR-CE 202/203 1 06/04/05 - 06/04/05 7086 SONIA MARIA FURTADO FOLIGNO PR-CE 202/203 1 15/02/05 - 15/02/05 7086 SONIA MARIA FURTADO FOLIGNO PR-CE 202/203 1 04/02/05 - 04/02/05 7086 SONIA MARIA FURTADO FOLIGNO PR-CE 202/203 2 15/03/05 - 16/03/05 10222 PAULO ROBERTO DE SOUSA PR-CE 202/203 2 20/04/05 - 21/04/05 10221 RICARDO PEIXOTO RODRIGUES PR-CE 202/203 2 02/03/05 - 03/03/05 11129 GLADYS SANTOS PIMENTEL PR-CE AN. DE DOCUMENTAÇÃO - COM. SOCIAL 202/203 3 07/03/05 - 09/03/05 5284 FRANCISCO JOSE NOGUEIRA DE OLIVEIRA PR-CE TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 2 07/03/05 - 08/03/05 2569 JOAO AFONSO SANTIAGO PR-CE TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 2 18/04/05 - 19/04/05 2569 JOAO AFONSO SANTIAGO PR-CE TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 1 20/04/05 - 20/04/05 2569 JOAO AFONSO SANTIAGO PR-CE TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 2 13/04/05 - 14/04/05 5844 FRANCISCO GEFFERSON DE OLIVEIRA FILHO PR-CE TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 2 25/04/05 - 26/04/05 6247 SILVITO LIMA E SILVA PR-CE TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 8 24/03/05 - 31/03/05 6247 SILVITO LIMA E SILVA PR-CE TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 4 10/03/05 - 13/03/05 6247 SILVITO LIMA E SILVA PR-CE TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 2 05/04/05 - 06/04/05 3206 PAULO SERGIO FERREIRA DE MELO PR-CE TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 12 11/04/05 - 22/04/05 3206 PAULO SERGIO FERREIRA DE MELO PR-CE TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 11 29/03/05 - 08/04/05 3206 PAULO SERGIO FERREIRA DE MELO PR-CE TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 1 18/03/05 - 18/03/05 3206 PAULO SERGIO FERREIRA DE MELO PR-CE TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 1 18/02/05 - 18/02/05 3206 PAULO SERGIO FERREIRA DE MELO PR-CE TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 1 04/03/05 - 04/03/05 5582 ANTONIO FREIRES MADEIRA PR-CE TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 2 17/04/05 - 18/04/05 5400 SEBASTIAO DE MOURA SILVA PR-CE TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 1 25/04/05 - 25/04/05 5845 FRANCISCO MARCILIO DE ALMEIDA FARIAS PR-CE TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 2 01/03/05 - 02/03/05 5213 RAFAELA NOBREGA TEIXEIRA FERREIRA GOMES PR-CE TECNICO DE SAUDE 202/203 2 10/03/05 - 11/03/05 2433 JONAS DE ARAUJO LUZ JUNIOR PR-CE TECNICO DE INFORMATICA 202/203 1 11/03/05 - 11/03/05 3832 JOAO ALEXANDRE LOBO MARQUES PR-CE TECNICO DE INFORMATICA 202/203 4 08/03/05 - 11/03/05 5386 SAMUEL ALVES VIEIRA PR-CE TECNICO DE INFORMATICA 202/203 2 14/02/05 - 15/02/05 5352 GRACE ANNE AZEVEDO SIMOES PR-CE TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 14/04/05 - 15/04/05 5352 GRACE ANNE AZEVEDO SIMOES PR-CE TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 25/02/05 - 25/02/05 5213 RAFAELA NOBREGA TEIXEIRA FERREIRA GOMES PR-CE TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 21/03/05 - 22/03/05 4802 CLAUDECI ARAUJO NERY PR-CE TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 8 12/04/05 - 19/04/05 2517 MONICA ROMCY MELO PR-CE TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 07/03/05 - 08/03/05 2517 MONICA ROMCY MELO PR-CE TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 05/04/05 - 06/04/05 4140 LUANA CAVALCANTE LIMA PR-CE TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 18/04/05 - 18/04/05 4017 CELIO MAIRTON MARQUES PR-CE TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 10 11/04/05 - 20/04/05 4017 CELIO MAIRTON MARQUES PR-CE TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 5 28/03/05 - 01/04/05 MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 21 Mat. Nome Lotação Cargo / Função Artigo Dias Período 3617 MANUELA CARTAXO PHILOMENO GOMES PIMENTEL PR-CE TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 08/04/05 - 08/04/05 3293 CEARLY MAIA ARRUDA PR-CE TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 07/04/05 - 07/04/05 6375 PAULO RICARDO DA SILVEIRA BALLINHAS PR-CE TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 3 06/04/05 - 08/04/05 6375 PAULO RICARDO DA SILVEIRA BALLINHAS PR-CE TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 04/04/05 - 04/04/05 2422 ADRIANA MARIA LIMA DE PAULA PR-CE TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 15/02/05 - 15/02/05 5395 ANDRE LUIS LIMA CARMO PR-CE TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 3 27/04/05 - 29/04/05 5395 ANDRE LUIS LIMA CARMO PR-CE TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 21/02/05 - 22/02/05 5395 ANDRE LUIS LIMA CARMO PR-CE TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 24/02/05 - 25/02/05 7975 PLINIO ROSSI CAMPOS PR-CE TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 4 22/02/05 - 25/02/05 8105 CRISTIANO SOUZA CAMPELO PR-CE TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 11/03/05 - 11/03/05 8105 CRISTIANO SOUZA CAMPELO PR-CE TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 3 14/03/05 - 16/03/05 8471 JOAO LOPES LINS NETO PR-CE TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 21/02/05 - 22/02/05 9951 CARLA BARROSO BRAGA PR-CE TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 08/04/05 - 08/04/05 10301 MAGNO LUIZ PEREIRA BASTOS PR-CE TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 17/03/05 - 17/03/05 2457 MARIA MAZARELO RODRIGUES PEREIRA PR-CE AN. DE DOCUMENTAÇÃO- BIBLIOTECONOMIA 202/203 3 28/02/05 - 02/03/05 2457 MARIA MAZARELO RODRIGUES PEREIRA PR-CE AN. DE DOCUMENTAÇÃO- BIBLIOTECONOMIA 202/203 3 14/03/05 - 16/03/05 5723 SELMA DA COSTA PINHEIRO PR-CE ANALISTA DE INFORMATICA 202/203 2 13/04/05 - 14/04/05 5723 SELMA DA COSTA PINHEIRO PR-CE ANALISTA DE INFORMATICA 202/203 1 29/03/05 - 29/03/05 5723 SELMA DA COSTA PINHEIRO PR-CE ANALISTA DE INFORMATICA 202/203 2 27/03/05 - 28/03/05 3550 MARIA AURICELIA GONCALVES DE ALENCAR PR-CE ANALISTA PROCESSUAL 202/203 1 31/03/05 - 31/03/05 3550 MARIA AURICELIA GONCALVES DE ALENCAR PR-CE ANALISTA PROCESSUAL 202/203 2 11/04/05 - 12/04/05 3369 MARIA ADELICE SILVA DOS SANTOS PR-CE ANALISTA PROCESSUAL 202/203 3 07/03/05 - 09/03/05 6038 ANTONIO AQUILES MIRANDA DE LACERDA PR-CE ANALISTA PROCESSUAL 202/203 5 21/03/05 - 25/03/05 6190 ISAIAS ROSA E SILVA PR-CE ANALISTA PROCESSUAL 202/203 2 16/02/05 - 17/02/05 10652 EME CARLA PEREIRA CRUZ DA SILVA PR-CE ANALISTA PROCESSUAL 202/203 1 31/03/05 - 31/03/05 250 RITA DE CASSIA VASCONCELOS BARROS PR-CE PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA 223/I 30 04/04/05 - 03/05/05 4029 EZEQUIEL PEREIRA PR-ES TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 1 27/04/05 - 27/04/05 7995 ARILZO ROBERTO DE MORAIS PR-ES TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 1 26/04/05 - 26/04/05 4865 DENISE PENHA DOS SANTOS ROCHA PR-ES TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 28/04/05 - 29/04/05 4851 TEREZA RIBEIRO SANTOS PR-ES TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 3 11/05/05 - 13/05/05 4680 WANIA DALVI PR-ES TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 5 18/03/05 - 22/03/05 4565 MARIA SUELY DE LIMA CORREA PR-ES TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 05/04/05 - 05/04/05 4933 JOSE GILSON RAMOS PR-ES TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 18/04/05 - 18/04/05 4933 JOSE GILSON RAMOS PR-ES TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 27/04/05 - 27/04/05 4933 JOSE GILSON RAMOS PR-ES TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 12/04/05 - 12/04/05 8972 SILVANA HELENA SANCHES MOREIRA PR-ES TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 22/04/05 - 22/04/05 8972 SILVANA HELENA SANCHES MOREIRA PR-ES TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 06/04/05 - 06/04/05 10069 MILENE COVO DA SILVA PR-ES TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 24/02/05 - 25/02/05 11206 EDNA CONCEIÇAO SARDINHA PR-ES TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 10 29/03/05 - 07/04/05 11206 EDNA CONCEIÇAO SARDINHA PR-ES TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 24/02/05 - 24/02/05 11206 EDNA CONCEIÇAO SARDINHA PR-ES TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 28/02/05 - 28/02/05 3107 DEA LEONOR BASTOS DA COSTA PR-ES ANALISTA ADMINISTRATIVO 202/203 3 30/03/05 - 01/04/05 3675 EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA PR-ES ANALISTA PROCESSUAL 202/203 2 14/04/05 - 15/04/05 3675 EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA PR-ES ANALISTA PROCESSUAL 202/203 1 28/03/05 - 28/03/05 3675 EDUARDO VIEIRA DE OLIVEIRA PR-ES ANALISTA PROCESSUAL 202/203 1 29/03/05 - 29/03/05 11112 RITA BORGES LEAO MONTEIRO PR-ES ANALISTA PROCESSUAL 202/203 1 08/04/05 - 08/04/05 526 ELISANDRA DE OLIVEIRA OLIMPIO PR-ES PROCURADOR DA REPUBLICA 223/III 119 16/03/05 - 12/07/05 2979 CHRISTINE PIMENTEL DE MORAES PR-ES PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA 223/I 1 07/04/05 - 07/04/05 10200 ANA MARIA BOTELHO PR-GO 202/203 30 14/02/05 - 15/03/05 10929 ALEXANDRE MARTINS DE ALBUQUERQUE PR-GO TEC. APOIO ESPECIALIZADO - ORCAMENTO 202/203 5 28/03/05 - 01/04/05 6443 MAURICIO LOPES FERNANDES PR-GO TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 30 25/04/05 - 24/05/05 9636 LUCIANO VIDAL E SILVA PR-GO TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 6 04/04/05 - 09/04/05 5645 CARLOS HENRIQUE HIENDLMAYER PR-GO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 5 09/05/05 - 13/05/05 5279 MARIA HELENA DÂMASO VIEIRA BRESEGHELO PR-GO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 12/04/05 - 13/04/05 4990 MARIA DE FATIMA BAYMA GONÇALVES BARBOSA PR-GO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 8 08/04/05 - 15/04/05 4730 JOSE ADRILES FARIA PR-GO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 10 14/03/05 - 23/03/05 3759 KENIA MARIA DE MENDONCA PR-GO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 3 09/03/05 - 11/03/05 3759 KENIA MARIA DE MENDONCA PR-GO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 3 14/03/05 - 16/03/05 3535 KATIA LIMA GARCIA PR-GO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 15 04/03/05 - 18/03/05 4858 PERICLES ATHAIDE CAVALCANTE FILHO PR-GO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 24/02/05 - 25/02/05 4366 WALERIA VIEIRA DOS REIS CALÇADO PR-GO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 7 03/05/05 - 09/05/05 6721 MARCELO ANTUNES RIBEIRO PR-GO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 06/05/05 - 06/05/05 6721 MARCELO ANTUNES RIBEIRO PR-GO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 10 28/03/05 - 06/04/05 7653 SUZI MACHADO MAGALHAES PR-GO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 14 01/04/05 - 14/04/05 3549 GUILHERME VELOSO NAVES PR-GO ANALISTA ADMINISTRATIVO 202/203 2 01/03/05 - 02/03/05 6662 JAIME COSTA FERREIRA PR-GO ANALISTA ADMINISTRATIVO 202/203 5 18/04/05 - 22/04/05 3507 REGIA CRISTINE RODRIGUES PINHEIRO FRANCA PR-GO ANALISTA PROCESSUAL 202/203 5 28/03/05 - 01/04/05 5846 GINA LOBRIGIDA MENDES PR-GO ANALISTA PROCESSUAL 202/203 7 16/03/05 - 22/03/05 4342 RICARDO ANTONIO BUENO PR-GO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 3 21/02/05 - 23/02/05 4274 CARLOS AUGUSTO DE JESUS ABRANTES PR-MA TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 15 04/04/05 - 18/04/05 6781 EDGAR DANTAS NOBREGA PR-MA TECNICO DE INFORMATICA 202/203 2 21/03/05 - 22/03/05 4878 JOSE RIBAMAR PENHA PR-MA TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 31/03/05 - 31/03/05 6764 FERNANDO ANTONIO SENA SOARES PR-MA ANALISTA PROCESSUAL 202/203 1 25/02/05 - 25/02/05 9723 GILMAR JOSE DE SANTANA PR-MS TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE 202/203 1 06/05/05 - 06/05/05 3753 ADA LELIS DA SILVA PR-MS TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 3 06/04/05 - 08/04/05 4219 ARIVALDO ALVES PEREIRA PR-MS TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 07/04/05 - 08/04/05 MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 22 Mat. Nome Lotação Cargo / Função Artigo Dias Período 4219 ARIVALDO ALVES PEREIRA PR-MS TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 02/03/05 - 02/03/05 2718 MARIA DAS GRAÇAS COLLI MOREIRA PR-MS TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 3 01/04/05 - 03/04/05 9992 CLAUDINEY SERROU DOS SANTOS PR-MS TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 08/04/05 - 08/04/05 6651 GISELLE CANDIA DOS REIS SANTOS PR-MS ANALISTA PROCESSUAL 202/203 1 13/04/05 - 13/04/05 688 DANILCE VANESSA ARTE ORTIZ CAMY PR-MS PROCURADOR DA REPUBLICA 223/I 11 17/03/05 - 27/03/05 895 AUREO MARCUS MAKIYAMA LOPES PR-MS PROCURADOR DA REPUBLICA 223/I 12 31/01/05 - 11/02/05 10183 HELENA PALMQUIST PR-PA 202/203 1 28/02/05 - 28/02/05 6306 SAVIO COSME VASCONCELOS BARROS PR-PA TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 4 29/03/05 - 01/04/05 4180 MARIA LUCILEIDE PINHEIRO GARCIA PR-PA TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 03/05/05 - 04/05/05 4148 SANT'CLAIR PIORNO MAIA PR-PA TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 08/04/05 - 08/04/05 5735 ADALGISA ABDON GONCALVES PR-PA TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 11/03/05 - 11/03/05 5735 ADALGISA ABDON GONCALVES PR-PA TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 31/03/05 - 31/03/05 5735 ADALGISA ABDON GONCALVES PR-PA TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 15 24/02/05 - 10/03/05 6122 FRANCISCO CARLOS DOS SANTOS SOUTO PR-PA TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 4 08/03/05 - 11/03/05 7948 ANGELA FERREIRA POVOA PR-PA TECNICO ADMINISTRATIVO 97/I 1 09/05/05 - 09/05/05 8963 LILIAN CRISTINA HIGASHI SAWADA NISHIZUMI PR-PA TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 7 30/04/05 - 06/05/05 9960 MOYSES BEMERGUY PR-PA TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 3 03/03/05 - 05/03/05 5519 ALINE MARIA DIAS BASTOS PR-PA ANALISTA ADMINISTRATIVO 202/203 3 20/04/05 - 22/04/05 6071 RAIMUNDO NAVARRO DOS SANTOS FILHO PR-PA ANALISTA PROCESSUAL 202/203 3 04/04/05 - 06/04/05 9641 LENICE PESSOA OLIVEIRA PR-PA ANALISTA PROCESSUAL 202/203 1 04/03/05 - 04/03/05 3362 JOAO LUIZ DE SOUZA JUNIOR PR-PI TECNICO DE INFORMATICA 202/203 7 15/03/05 - 21/03/05 7685 CESAR AUGUSTO MESQUITA QUEIROZ PR-PI TECNICO DE INFORMATICA 202/203 2 10/04/05 - 11/04/05 5348 IVALDO RIBEIRO SEPULVEDA PR-PI TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 5 11/03/05 - 15/03/05 5348 IVALDO RIBEIRO SEPULVEDA PR-PI TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 18/03/05 - 18/03/05 5156 MARCIA CHRISTIANNE ALVES DE SOUSA COSTA PR-PI TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 5 18/04/05 - 22/04/05 5156 MARCIA CHRISTIANNE ALVES DE SOUSA COSTA PR-PI TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 17/03/05 - 17/03/05 3066 ADRIANA DE BRITO RAMOS PR-PI TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 4 22/04/05 - 25/04/05 3066 ADRIANA DE BRITO RAMOS PR-PI TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 17/03/05 - 18/03/05 6354 ANTONIO CARLOS LIMA DO VALE PR-PI TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 15 30/03/05 - 13/04/05 4064 MARIA CRISTINA CAVALCANTE PR-PI TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 10 18/04/05 - 27/04/05 4064 MARIA CRISTINA CAVALCANTE PR-PI TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 28/04/05 - 29/04/05 7670 MARIA ROSINEIDE COSTA DE PAIVA PR-PI TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 5 15/03/05 - 19/03/05 581 TRANVANVAN DA SILVA FEITOSA PR-PI PROCURADOR DA REPUBLICA 223/I 10 14/04/05 - 23/04/05 8634 PATRICIA ANDREA CONRAD DE FRANÇA PR-PR 202/203 3 28/03/05 - 30/03/05 5439 APOLINARIO RAMOS JUNIOR PR-PR TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 1 13/04/05 - 13/04/05 5439 APOLINARIO RAMOS JUNIOR PR-PR TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 1 01/04/05 - 01/04/05 6631 IVAN ROBERTO BURIGO PR-PR TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 2 17/02/05 - 18/02/05 5376 ANDREIA HETTWER MEZZARI TREVISAN PR-PR TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 5 15/04/05 - 19/04/05 5376 ANDREIA HETTWER MEZZARI TREVISAN PR-PR TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 07/04/05 - 08/04/05 2562 EDUARDO LIMA PR-PR TECNICO ADMINISTRATIVO 97/I 1 26/04/05 - 26/04/05 2401 LAURA HELENA DE AQUINO SILVA PR-PR TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 31/03/05 - 01/04/05 2401 LAURA HELENA DE AQUINO SILVA PR-PR TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 24/02/05 - 25/02/05 3803 AMANDA GRACE BUGESTE SAMPAIO GUADANHINI AURESCO PR-PR TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 4 25/02/05 - 28/02/05 3803 AMANDA GRACE BUGESTE SAMPAIO GUADANHINI AURESCO PR-PR TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 3 06/04/05 - 08/04/05 3803 AMANDA GRACE BUGESTE SAMPAIO GUADANHINI AURESCO PR-PR TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 04/03/05 - 04/03/05 3493 JAIR HENRIQUE DE PAULA PR-PR TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 10 29/03/05 - 07/04/05 6183 KARLA LORENA GEVERT EL TASSE PR-PR TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 28/02/05 - 01/03/05 6343 PAULO SERGIO HANNISCH PR-PR TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 11/04/05 - 11/04/05 6395 ADRIANE CRISTINE BUSATO BITTENCOURT PR-PR TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 07/04/05 - 08/04/05 4988 LEA MARIA DA CUNHA LOUREIRO PR-PR TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 5 11/04/05 - 15/04/05 6805 SIMONE HERRMANN AZEVEDO SOUZA BRUMMER PR-PR TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 02/05/05 - 02/05/05 7701 ELIZETE CRISTINA FARIA PR-PR TECNICO ADMINISTRATIVO 207 120 28/03/05 - 25/07/05 7733 JULIANE PATRICIA MENSCH DE ALMEIDA PR-PR TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 28/02/05 - 28/02/05 7814 ALEXANDRE AUGUSTO GAVA PR-PR TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 3 23/02/05 - 25/02/05 7832 ARLETE APARECIDA CHAVENCO SALA PR-PR TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 16/02/05 - 17/02/05 7832 ARLETE APARECIDA CHAVENCO SALA PR-PR TECNICO ADMINISTRATIVO 207 120 06/03/05 - 03/07/05 7983 JULIANA DA ROSA MAIA PR-PR TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 02/05/05 - 03/05/05 8976 ROSEMARI HURST PR-PR TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 3 21/02/05 - 23/02/05 8976 ROSEMARI HURST PR-PR TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 17/02/05 - 18/02/05 9541 ADRIANA BARANDAS SOUZA PR-PR TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 30 28/03/05 - 26/04/05 9814 AUGUSTO CESAR SADDOCK DE SÁ PR-PR TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 3 04/05/05 - 06/05/05 5231 ALAIDE DE SOUZA OLIVEIRA PR-PR TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 34 28/03/05 - 30/04/05 10992 PRISCILA GROSSI CAMPOS PR-PR TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 22/03/05 - 22/03/05 10992 PRISCILA GROSSI CAMPOS PR-PR TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 21/03/05 - 21/03/05 11068 MICHELE DA ROCHA PR-PR TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 23/02/05 - 23/02/05 5187 MARCOS JOSE MENEZES PR-PR ANALISTA DE INFORMATICA 202/203 1 02/03/05 - 02/03/05 5948 EVERALDO AFONSO GUIMARAES PR-PR ANALISTA PROCESSUAL 202/203 2 17/02/05 - 18/02/05 619 JOAO FRANCISCO BEZERRA DE CARVALHO PR-PR PROCURADOR DA REPUBLICA 223/I 29 16/02/05 - 16/03/05 7608 CATIA REGINA DE CARVALHO E SILVA PASSOS PR-RJ 202/203 1 31/03/05 - 31/03/05 7608 CATIA REGINA DE CARVALHO E SILVA PASSOS PR-RJ 202/203 4 01/04/05 - 04/04/05 3520 ROBERTO MARCIO DE CARVALHO PR-RJ TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE 202/203 2 14/03/05 - 15/03/05 3520 ROBERTO MARCIO DE CARVALHO PR-RJ TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE 202/203 1 11/03/05 - 11/03/05 2872 ERALDO DE PAIVA MELLO JUNIOR PR-RJ TECNICO DE INFORMATICA 202/203 21 23/02/05 - 15/03/05 MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 23 Mat. Nome Lotação Cargo / Função Artigo Dias Período 2664 EDGARD DE OLIVEIRA VIEIRA PR-RJ TECNICO DE INFORMATICA 202/203 1 01/04/05 - 01/04/05 2664 EDGARD DE OLIVEIRA VIEIRA PR-RJ TECNICO DE INFORMATICA 202/203 12 14/02/05 - 25/02/05 8992 ALEXANDRE MOURA FERREIRA PR-RJ TECNICO DE INFORMATICA 202/203 2 28/04/05 - 29/04/05 8992 ALEXANDRE MOURA FERREIRA PR-RJ TECNICO DE INFORMATICA 202/203 1 22/03/05 - 22/03/05 9879 MONICA MESQUITA MENDONÇA RIBEIRO PR-RJ TECNICO DE INFORMATICA 207 120 09/04/05 - 06/08/05 9879 MONICA MESQUITA MENDONÇA RIBEIRO PR-RJ TECNICO DE INFORMATICA 202/203 5 04/04/05 - 08/04/05 9879 MONICA MESQUITA MENDONÇA RIBEIRO PR-RJ TECNICO DE INFORMATICA 202/203 5 28/03/05 - 01/04/05 4761 DURVAL DA SILVA CAPELLA PR-RJ TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 3 26/04/05 - 28/04/05 4761 DURVAL DA SILVA CAPELLA PR-RJ TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 18/03/05 - 18/03/05 4167 JULIA MARIA CANDIDA DA SILVA PR-RJ TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 08/03/05 - 09/03/05 3917 PAULO CEZAR DO NASCIMENTO PR-RJ TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 19 10/02/05 - 28/02/05 3917 PAULO CEZAR DO NASCIMENTO PR-RJ TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 11 01/03/05 - 11/03/05 3862 VALERIA LEMOS XAVIER PR-RJ TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 15/02/05 - 15/02/05 3862 VALERIA LEMOS XAVIER PR-RJ TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 12 11/04/05 - 22/04/05 3862 VALERIA LEMOS XAVIER PR-RJ TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 01/04/05 - 01/04/05 3862 VALERIA LEMOS XAVIER PR-RJ TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 18/02/05 - 18/02/05 2661 EDUARDO RIBEIRO MARINHO PR-RJ TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 28/03/05 - 28/03/05 6068 ANA GRACA REGO ARAUJO PR-RJ TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 16/02/05 - 17/02/05 6193 CLAUDIA ALVES DE MORAES PINTO PR-RJ TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 15/02/05 - 15/02/05 6879 CARLOS WAGNER SANTOS PR-RJ TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 3 07/03/05 - 09/03/05 8973 MARIA HELENA FARIA DOS SANTOS PR-RJ TECNICO ADMINISTRATIVO 97/I 1 29/03/05 - 29/03/05 9606 MARCELO LYRA VEO PR-RJ TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 08/04/05 - 08/04/05 9941 SABRINA NUNES DALBELO PR-RJ TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 21/02/05 - 21/02/05 9964 FABIANA DE LIMA MARTINS PR-RJ TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 08/04/05 - 08/04/05 10009 JEFFERSON DA SILVA PIRES PR-RJ TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 8 18/02/05 - 25/02/05 11258 RACHEL BATISTA RIGUEIRA DE OLIVEIRA PR-RJ TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 01/04/05 - 01/04/05 2768 SHEILA MOREIRA CYSNE PR-RJ TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 15 30/03/05 - 13/04/05 6777 PAULO ROBERTO SCHENKEL DE CARVALHO PR-RJ ANALISTA DE INFORMATICA 202/203 2 16/03/05 - 17/03/05 6441 MARCELA DE ALMEIDA SALLES PR-RJ ANALISTA PERICIAL-CONTABILIDADE 202/203 1 14/04/05 - 14/04/05 6441 MARCELA DE ALMEIDA SALLES PR-RJ ANALISTA PERICIAL-CONTABILIDADE 202/203 2 11/04/05 - 12/04/05 3682 MARIA BETANIA PEREIRA GOMES GUERRA DUARTE PR-RJ ANALISTA PERICIAL - ANTROPOLOGIA 202/203 1 01/04/05 - 01/04/05 3682 MARIA BETANIA PEREIRA GOMES GUERRA DUARTE PR-RJ ANALISTA PERICIAL - ANTROPOLOGIA 202/203 1 14/02/05 - 14/02/05 2449 ANDERSON NUNES DE SOUZA PR-RJ ANALISTA PROCESSUAL 202/203 1 10/03/05 - 10/03/05 2449 ANDERSON NUNES DE SOUZA PR-RJ ANALISTA PROCESSUAL 202/203 4 15/03/05 - 18/03/05 2449 ANDERSON NUNES DE SOUZA PR-RJ ANALISTA PROCESSUAL 202/203 7 10/02/05 - 16/02/05 5116 CHRISTIANE GONCALVES DOS REIS PR-RJ ANALISTA PROCESSUAL 202/203 1 20/04/05 - 20/04/05 7850 FABIANA BORGES FERREIRA CAMARDELLA PR-RJ ANALISTA PROCESSUAL 202/203 2 25/04/05 - 26/04/05 7850 FABIANA BORGES FERREIRA CAMARDELLA PR-RJ ANALISTA PROCESSUAL 202/203 5 14/03/05 - 18/03/05 8761 PEDRO CARVALHO LEITAO PR-RJ ANALISTA PROCESSUAL 97/I 1 08/03/05 - 08/03/05 10998 THAMI CAMPOS SABINO DE FREITAS PR-RJ ANALISTA PROCESSUAL 202/203 2 17/02/05 - 18/02/05 11235 KARINA CREPALDI ALVES DUARTE PR-RJ ANALISTA PROCESSUAL 202/203 1 04/02/05 - 04/02/05 790 EDSON ABDON PEIXOTO FILHO PR-RJ PROCURADOR DA REPUBLICA 223/I 1 04/03/05 - 04/03/05 599 ANTONIO AUGUSTO SOARES CANEDO NETO PR-RJ PROCURADOR DA REPUBLICA 223/I 15 18/03/04 - 01/04/04 917 CLAUDIO GHEVENTER PR-RJ PROCURADOR DA REPUBLICA 223/I 2 22/02/05 - 23/02/05 5171 ADAILTON DUARTE DE LIMA PR-RR TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 5 14/03/05 - 18/03/05 6121 ALINE CARVALHO BOECHAT PR-RR TECNICO DE INFORMATICA 202/203 2 11/04/05 - 12/04/05 2360 ADELSON FERNANDES DE SOUZA PR-RR TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 31/03/05 - 31/03/05 4024 IRINEIA MARQUES VANDERLEI PR-RR TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 31/03/05 - 01/04/05 8960 ANGLENDA RODRIGUES DIOGENES PR-RR TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 5 18/04/05 - 22/04/05 6408 THAYSSA LARA GRISOLIA ASSAD PR-RR ANALISTA PROCESSUAL 202/203 2 21/03/05 - 22/03/05 10257 WALTER MARTIN WIDMER PR-SC 202/203 2 21/03/05 - 22/03/05 5139 JANMIEL MARTINS BASTOS PR-SC TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE 202/203 1 25/04/05 - 25/04/05 5005 ELEDA PARAGUASSU PANTOJA PR-SC TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 2 17/03/05 - 18/03/05 2838 CARMEN DA SILVA PR-SC TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 23 11/04/05 - 03/05/05 2838 CARMEN DA SILVA PR-SC TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 2 07/04/05 - 08/04/05 9805 RAFAEL CASCAES PR-SC TECNICO DE INFORMATICA 202/203 1 02/03/05 - 02/03/05 9805 RAFAEL CASCAES PR-SC TECNICO DE INFORMATICA 202/203 2 28/03/05 - 29/03/05 5466 ANDREIA SOARES PINTO FAVERO PR-SC TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 15 08/03/05 - 22/03/05 3256 PAULO JOSE DAMAZIO PR-SC TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 4 29/03/05 - 01/04/05 3092 ERICH WALTER PR-SC TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 3 06/04/05 - 08/04/05 3092 ERICH WALTER PR-SC TECNICO ADMINISTRATIVO 97/I 1 25/02/05 - 25/02/05 2858 GELSYR DA SILVA RUIZ PR-SC TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 02/05/05 - 02/05/05 5991 VANESSA XAVIER SGUARIO PR-SC TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 3 06/04/05 - 08/04/05 4212 VANIA LUZIA GORGES CORREA PR-SC TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 11/04/05 - 11/04/05 4212 VANIA LUZIA GORGES CORREA PR-SC TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 3 30/03/05 - 01/04/05 4309 ROGERIO SILVEIRA PR-SC TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 3 06/04/05 - 08/04/05 8808 LETICIA PEREIRA MALINVERNI APPEL PR-SC TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 17/03/05 - 18/03/05 9754 ZULEMA LILIANA PAZ PR-SC TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 05/04/05 - 06/04/05 9754 ZULEMA LILIANA PAZ PR-SC TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 28/03/05 - 29/03/05 9724 SABRINA DE OLIVEIRA SANTANA PR-SC TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 07/03/05 - 08/03/05 11285 LARA ZAPPELINI SOUZA PR-SC TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 29/04/05 - 29/04/05 11371 JOSE MANUEL PRIETO RODRIGUEZ PR-SC TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 3 23/04/05 - 25/04/05 6055 HELINTON LUIS COSTA PR-SC TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 07/03/05 - 08/03/05 2977 CARMEN ENILDA SOUZA BARNECHE PR-SC AN. DE DOCUMENTAÇÃO- BIBLIOTECONOMIA 202/203 1 01/04/05 - 01/04/05 5854 MARISETE APARECIDA TURATTO PAGNUSSATT PR-SC ANALISTA ADMINISTRATIVO 202/203 1 02/04/05 - 02/04/05 10077 JAIME DE CARVALHO LEITE FILHO PR-SC ANALISTA PROCESSUAL 202/203 1 28/04/05 - 28/04/05 3589 EDUARDO FERREIRA BOMFIM PR-SE TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 5 21/03/05 - 25/03/05 2939 NILSON BATISTA SOARES PR-SE TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 1 15/04/05 - 15/04/05 5144 MARIA DE LOURDES MIRANDA LAURIA PR-SE TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 25/02/05 - 25/02/05 MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 24 Mat. Nome Lotação Cargo / Função Artigo Dias Período 4979 MARIA DE FATIMA ABREU ALMEIDA PR-SE TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 3 25/04/05 - 27/04/05 4163 ANA CRISTINA ALMEIDA SANTANA PR-SE TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 15 18/03/05 - 01/04/05 3614 SIMONE RODRIGUES DOS SANTOS PR-SE TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 3 23/02/05 - 25/02/05 5787 EDILSON LUCIANO BEZERRA PR-SE TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 10/03/05 - 11/03/05 6157 SHEILA REGINE ALMEIDA VASCONCELOS NOGUEIRA PR-SE ANALISTA DE INFORMATICA 202/203 10 07/04/05 - 16/04/05 6630 CRISTIANE BRANDAO NUNES PR-SE ANALISTA DE INFORMATICA 202/203 1 29/03/05 - 29/03/05 5096 ANTONIO HENRIQUE FREIRE TELES PR-SE ANALISTA ADMINISTRATIVO 202/203 2 26/04/05 - 27/04/05 2316 ELIZABETH DE GUSMAO PEDROSA EUGENIO PR-SE ANALISTA PROCESSUAL 202/203 2 24/02/05 - 25/02/05 5242 VALBER FERREIRA DE ALMEIDA PR-TO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 18/04/05 - 18/04/05 5242 VALBER FERREIRA DE ALMEIDA PR-TO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 22/04/05 - 22/04/05 5242 VALBER FERREIRA DE ALMEIDA PR-TO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 19/04/05 - 20/04/05 5841 WILL FLAVIO DIAS GOMES PR-TO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 3 25/04/05 - 27/04/05 5847 GEORGETE CARDOSO PEREIRA MAIA PR-TO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 28/02/05 - 28/02/05 9763 MARIA DO SOCORRO FERNANDES BEZERRA PR-TO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 3 09/05/05 - 11/05/05 10316 EVERALDO FINIZOLA FREIRE PR-PB 202/203 5 09/05/05 - 13/05/05 3477 VANDER SOARES ZECA PR-PB TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 3 13/04/05 - 15/04/05 8766 GRACO MARIZ TIMOTEO DE SOUSA PR-PB TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 2 05/04/05 - 06/04/05 8766 GRACO MARIZ TIMOTEO DE SOUSA PR-PB TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 1 29/03/05 - 29/03/05 8766 GRACO MARIZ TIMOTEO DE SOUSA PR-PB TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 2 14/03/05 - 15/03/05 2429 LINDOALDO VIEIRA CAMPOS JUNIOR PR-PB TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 3 09/05/05 - 11/05/05 3588 VLADIMIR SERGIO NEGROMONTE DUARTE PR-PB TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 4 05/04/05 - 08/04/05 3588 VLADIMIR SERGIO NEGROMONTE DUARTE PR-PB TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 8 28/03/05 - 04/04/05 3016 INALDA SILVA DA CRUZ FUJIOKA PR-PB TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 25/04/05 - 25/04/05 3016 INALDA SILVA DA CRUZ FUJIOKA PR-PB TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 06/04/05 - 06/04/05 4778 EDSON AIRTON DE OLIVEIRA PR-PB TECNICO ADMINISTRATIVO 97/I 1 01/04/05 - 01/04/05 3565 MARILIA VINAGRE MENDES RABELO PR-PB TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 5 25/04/05 - 29/04/05 9945 ANA KARLA TOSCANO DE BRITO CARNEIRO VIEIRA LEAL PR-PB TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 15 13/02/05 - 27/02/05 10775 HELIO COSTA ARAUJO JUNIOR PR-PB TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 15 25/02/05 - 11/03/05 6583 MARIA APARECIDA DOS SANTOS BUAS PR-PB ANALISTA PROCESSUAL 202/203 5 09/05/05 - 13/05/05 9668 CRISTIANI FEITOSA FERREIRA PR-AC 202/203 2 18/04/05 - 19/04/05 9668 CRISTIANI FEITOSA FERREIRA PR-AC 202/203 10 14/03/05 - 23/03/05 9768 SABRINA SILVA DE SOUZA JUCA PR-AC 202/203 1 18/03/05 - 18/03/05 4008 JOSE LINO SILVA DE SOUZA PR-AC TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE 202/203 6 15/03/05 - 20/03/05 3577 EDIMUNDO SILVA DA COSTA PR-AC TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 5 19/04/05 - 23/04/05 3577 EDIMUNDO SILVA DA COSTA PR-AC TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 10 07/04/05 - 16/04/05 3577 EDIMUNDO SILVA DA COSTA PR-AC TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 3 04/04/05 - 06/04/05 2411 SORAIA BRAGA ALVES FARIA PR-AC TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 18/04/05 - 19/04/05 2411 SORAIA BRAGA ALVES FARIA PR-AC TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 5 28/03/05 - 01/04/05 2811 MARIA AUXILIADORA BAIMA CARVALHO PR-AC TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 4 12/04/05 - 15/04/05 2803 VALDINO MENDES CAVALCANTE PR-AC TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 3 17/03/05 - 19/03/05 4040 PAULO AFONSO THOMAZ BEZERRA DE MENEZES PR-AC TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 25/04/05 - 25/04/05 4040 PAULO AFONSO THOMAZ BEZERRA DE MENEZES PR-AC TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 5 20/04/05 - 24/04/05 4794 LUIZ IVAN CUNHA OLIVEIRA PR-AC TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 18/04/05 - 19/04/05 4794 LUIZ IVAN CUNHA OLIVEIRA PR-AC TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 5 06/04/05 - 10/04/05 7726 GUSTAVO OLIVEIRA DE SOUZA PR-AC TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 21/03/05 - 22/03/05 6173 SAULO AFONSO CARLOS DO NASCIMENTO PR-AC ANALISTA PROCESSUAL 202/203 5 21/03/05 - 25/03/05 6437 ANGELA MARIA FERREIRA PR-AC ANALISTA PROCESSUAL 202/203 15 09/02/05 - 23/02/05 7432 MARIA DO CARMO DINIZ PR-MG 202/203 1 05/04/05 - 05/04/05 5953 WAGNER LUIZ ALVARENGA DE MAGALHAES PR-MG TECNICO DE INFORMATICA 202/203 2 28/02/05 - 01/03/05 5953 WAGNER LUIZ ALVARENGA DE MAGALHAES PR-MG TECNICO DE INFORMATICA 202/203 1 14/03/05 - 14/03/05 4994 JOAO DE JESUS DOS SANTOS BRITO PR-MG TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 10 08/04/05 - 17/04/05 4846 JOSEFA LUIZA DE SA PR-MG TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 3 09/05/05 - 11/05/05 4658 ALOYSIO DE CASTRO E SILVA JUNIOR PR-MG TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 01/04/05 - 01/04/05 4658 ALOYSIO DE CASTRO E SILVA JUNIOR PR-MG TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 5 04/04/05 - 08/04/05 4179 GERALDO MARCIO NOBRE FARIA PR-MG TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 09/03/05 - 09/03/05 2846 MARIA DE LOURDES DOS SANTOS SIMOES AMORIM PR-MG TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 11/03/05 - 11/03/05 5836 ELIANA APARECIDA LADEIRA DE SOUSA PR-MG TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 07/03/05 - 08/03/05 2925 MARILENA MORENO MAGALHAES PR-MG TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 20 28/02/05 - 19/03/05 4068 ANTONIO JERONIMO CAMPOS MAGALHAES PR-MG TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 04/04/05 - 05/04/05 4187 CHRISTINA MARIA TOLENTINO PR-MG TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 31/03/05 - 01/04/05 4020 MARIA DA CONCEICAO BIANCO DA SILVA PR-MG TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 07/04/05 - 08/04/05 2879 VANESSA MARIA CARVALHO FICHE PR-MG TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 11/02/05 - 11/02/05 4766 BERNADETE SOUZA BITTENCOURT PR-MG TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 30 25/04/05 - 24/05/05 7708 DOUGLAS RANGEL BATISTA PR-MG TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 07/03/05 - 07/03/05 7889 HERMON MARCHEZINE SILVA NEIVA PR-MG TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 22/03/05 - 22/03/05 8739 WESLEM BATISTA DE ANDRADE PR-MG TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 03/02/05 - 04/02/05 9806 PERICLES DE PAULA FREITAS PR-MG TECNICO ADMINISTRATIVO 97/I 1 01/04/05 - 01/04/05 10121 ROBERTA DE VASCONCELOS LINHARES PR-MG TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 21/02/05 - 22/02/05 10776 PEDRO HENRIQUE MAGLIONI DA CRUZ PR-MG TECNICO ADMINISTRATIVO 97/I 1 27/04/05 - 27/04/05 6435 ILEANA QUEZADO PR-MG ANALISTA PROCESSUAL 202/203 2 17/02/05 - 18/02/05 3544 ANA CAROLINA TETZL ROCHA PR-MG ANALISTA PROCESSUAL 202/203 5 04/04/05 - 08/04/05 9708 CRISTINA SEUSER PR-MG ANALISTA PROCESSUAL 202/203 1 31/03/05 - 31/03/05 868 ANDREA CARDOSO LEAO PR-MG PROCURADOR DA REPUBLICA 202/203 5 07/03/05 - 11/03/05 6204 SILVIO JORGETO PR-SP TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE 97/I 1 20/01/05 - 20/01/05 6612 MILTON JOAO DE CASTRO PR-SP TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE 97/I 1 21/03/05 - 21/03/05 8911 JOAO LUIZ MAGLIA GARCIA PR-SP TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE 97/I 1 21/03/05 - 21/03/05 MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 25 Mat. Nome Lotação Cargo / Função Artigo Dias Período 3680 AGOSTINHO PINTO DOS SANTOS PR-SP TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE 202/203 2 29/03/05 - 30/03/05 5457 WILSON JOSE DEMORI PR-SP TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 97/I 1 11/03/05 - 11/03/05 3233 MARCIO EMIDIO BARROS CARLAO PR-SP TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 1 17/11/04 - 17/11/04 5576 ALEXANDRE YURIYA URAUE PR-SP TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 14 04/01/05 - 17/01/05 5576 ALEXANDRE YURIYA URAUE PR-SP TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 15/02/05 - 15/02/05 5553 HAROLDO SANTOS KROLL PR-SP TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 04/03/05 - 04/03/05 5486 CARLA SOARES IMAKAWA CARVALHO PR-SP TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 22/11/04 - 23/11/04 5075 ANA PAULA DE FREITAS PR-SP TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 16/03/05 - 16/03/05 3633 CASSIO NORIVAL FRANCEIRA PR-SP TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 3 23/02/05 - 25/02/05 3512 MARCOS ORTIZ BALDERRAMA PR-SP TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 17/02/05 - 18/02/05 2966 ALEXANDRE RAMOS DE PAULA PR-SP TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 17/11/04 - 17/11/04 2969 RENATO MAGANINI LOPES PR-SP TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 30 11/02/05 - 12/03/05 5919 GIULIANO PEREIRA D´ABRONZO PR-SP TECNICO ADMINISTRATIVO 97/I 1 04/03/05 - 04/03/05 6265 JOELY MARIA DE CASTRO SADECK GARCIA PR-SP TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 3 21/03/05 - 23/03/05 6285 CLAUDIA DE OLIVEIRA FRACAROLLI PR-SP TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 3 02/02/05 - 04/02/05 6285 CLAUDIA DE OLIVEIRA FRACAROLLI PR-SP TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 5 28/01/05 - 01/02/05 3783 CLEUZA AVILA DE JESUS GUIRRA PR-SP TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 17/01/05 - 17/01/05 6852 CAROLINA BOTASSO DE ALMEIDA FREITAS PR-SP TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 02/02/05 - 02/02/05 6852 CAROLINA BOTASSO DE ALMEIDA FREITAS PR-SP TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 26/01/05 - 26/01/05 9744 MARIA EMILIA DE OLIVEIRA MARTINS DOMINGUES PR-SP TECNICO ADMINISTRATIVO 97/I 1 11/02/05 - 11/02/05 10024 ALESSANDRA MARIA BOSCO PR-SP TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 04/03/05 - 04/03/05 11236 ARI PEDROSO PR-SP TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 11/03/05 - 11/03/05 11236 ARI PEDROSO PR-SP TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 10/03/05 - 10/03/05 2384 JULIO CESAR RAMOS JACINTHO PR-SP ANALISTA DE INFORMATICA 97/I 1 17/02/05 - 17/02/05 5832 GABRIELA MAYATO DE FREITAS PR-SP ANALISTA DE INFORMATICA 202/203 2 03/02/05 - 04/02/05 3849 CLAUDIO ANDRADE MARTINS DE CASTRO PR-SP ANALISTA ADMINISTRATIVO 202/203 3 01/03/05 - 03/03/05 6276 FERNANDO CESAR SILVA PR-SP ANALISTA ADMINISTRATIVO 97/I 1 10/12/04 - 10/12/04 5115 AVELINO MARQUES DA SILVA PR-SP ANALISTA PERICIAL-CONTABILIDADE 202/203 1 07/01/05 - 07/01/05 5560 NEIDE MARIA DE SOUSA E SILVA PR-SP ANALISTA PROCESSUAL 202/203 5 14/02/05 - 18/02/05 5560 NEIDE MARIA DE SOUSA E SILVA PR-SP ANALISTA PROCESSUAL 202/203 10 02/02/05 - 11/02/05 6118 CLAUDIO TAMIM TUMANI SOUBHIA PR-SP ANALISTA PROCESSUAL 97/I 1 11/11/04 - 11/11/04 6278 CARLA DE FATIMA CASTRO PR-SP ANALISTA PROCESSUAL 202/203 1 15/03/05 - 15/03/05 6278 CARLA DE FATIMA CASTRO PR-SP ANALISTA PROCESSUAL 202/203 1 16/02/05 - 16/02/05 6995 RAQUEL DE MATTOS ONOFRE PR-SP ANALISTA PROCESSUAL 202/203 3 22/11/04 - 24/11/04 3701 EDNEIA MARIA PEDON DE OLIVEIRA PR-SP ANALISTA PROCESSUAL 202/203 2 17/02/05 - 18/02/05 3701 EDNEIA MARIA PEDON DE OLIVEIRA PR-SP ANALISTA PROCESSUAL 202/203 3 14/02/05 - 16/02/05 6275 CLAUDIA REGINA PIOTTO PR-SP ANALISTA PROCESSUAL 207 120 17/03/05 - 14/07/05 6275 CLAUDIA REGINA PIOTTO PR-SP ANALISTA PROCESSUAL 202/203 3 14/03/05 - 16/03/05 9816 KEITH GRIMA CABEÇO ANTONINI PR-SP ANALISTA PROCESSUAL 97/I 1 24/02/05 - 24/02/05 551 ROSANE CIMA CAMPIOTTO PR-SP PROCURADOR DA REPUBLICA 223/I 19 10/03/05 - 28/03/05 817 ANDRE LUIZ MORAIS DE MENEZES PR-SP PROCURADOR DA REPUBLICA 223/I 2 11/01/05 - 12/01/05 710 ELEOVAN CESAR LIMA MASCARENHAS PR-SP PROCURADOR DA REPUBLICA 223/I 7 28/02/05 - 06/03/05 710 ELEOVAN CESAR LIMA MASCARENHAS PR-SP PROCURADOR DA REPUBLICA 223/I 7 07/03/05 - 13/03/05 7411 MESSIAS MACEDO DE ARAUJO PRR1ª REGIAO 202/203 15 11/04/05 - 25/04/05 3741 LEONE DA SILVA PRR1ª REGIAO TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE 202/203 1 15/03/05 - 15/03/05 3741 LEONE DA SILVA PRR1ª REGIAO TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE 202/203 5 14/02/05 - 18/02/05 4533 DEUSENIR GLORIA PALMEIRA PRR1ª REGIAO TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 1 24/02/05 - 24/02/05 5636 GILSON BONFIM DE MEDEIROS PRR1ª REGIAO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 07/04/05 - 08/04/05 4825 ELANE OLIVEIRA DUARTE MARTINS PRR1ª REGIAO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 13 26/02/05 - 10/03/05 4825 ELANE OLIVEIRA DUARTE MARTINS PRR1ª REGIAO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 15 11/02/05 - 25/02/05 4679 ROBERTO FUINA VERSIANI PRR1ª REGIAO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 21/03/05 - 22/03/05 3607 LUDMILA FERREIRA DA LUZ PRR1ª REGIAO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 7 22/01/05 - 28/01/05 3606 MARTA MARIA DE OLIVEIRA PRR1ª REGIAO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 06/04/05 - 07/04/05 484 ANDREA LYRIO RIBEIRO DE SOUZA PRR1ª REGIAO PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA 223/I 2 14/04/05 - 15/04/05 484 ANDREA LYRIO RIBEIRO DE SOUZA PRR1ª REGIAO PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA 223/I 2 12/04/05 - 13/04/05 47 HUGO GUEIROS BERNARDES FILHO PRR1ª REGIAO PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA 223/I 7 11/04/05 - 17/04/05 170 ANTONIO CARNEIRO SOBRINHO PRR1ª REGIAO PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA 223/I 15 27/02/05 - 13/03/05 170 ANTONIO CARNEIRO SOBRINHO PRR1ª REGIAO PROCURADOR REGIONAL DA REPUBLICA 223/I 24 02/02/05 - 25/02/05 11346 FABRICIO ANJOS DE SOUZA PRR4ª REGIAO TEC. APOIO ESPECIALIZADO - TRANSPORTE 202/203 15 22/04/05 - 06/05/05 2764 JANE CALDAS CASTALDI DA SILVA PRR4ª REGIAO TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 6 28/03/05 - 02/04/05 3384 NALIDA APARECIDA NASCIMENTO DE AQUINO PRR4ª REGIAO TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 1 20/04/05 - 20/04/05 3315 EDUARDO SARAIVA TOCCHETTO PRR4ª REGIAO TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 7 28/03/05 - 03/04/05 MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 26 Mat. Nome Lotação Cargo / Função Artigo Dias Período 5830 EWERTON MARTINS RIBEIRO PRR4ª REGIAO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 31/03/05 - 31/03/05 5849 CLEUSA REJANE DEBIASI PRR4ª REGIAO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 16 15/03/05 - 30/03/05 6341 VIVIANE CLAUS FARIAS DA ROSA PRR4ª REGIAO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 07/04/05 - 07/04/05 6946 GILSON KELLER NEGREIROS PRR4ª REGIAO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 26/04/05 - 26/04/05 8919 ANGELA GASTAL LAGO PRR4ª REGIAO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 12/04/05 - 13/04/05 8971 CARMEM DA SILVA PEREZ PRR4ª REGIAO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 28/04/05 - 28/04/05 10005 ROGERIO NOSCHANG PRR4ª REGIAO TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 3 27/04/05 - 29/04/05 3885 WALACE QUEIROZ DE SOUZA PR-AM TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 2 07/04/05 - 08/04/05 5763 SOSTENES PINTO LEITE JUNIOR PR-AM TECNICO DE INFORMATICA 202/203 2 14/04/05 - 15/04/05 3929 PAOLA MARIA LEON PERES BROCCHI PR-AM TECNICO ADMINISTRATIVO 97/I 1 03/03/05 - 03/03/05 2845 OMAR MAIA DOS SANTOS PR-AM TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 3 27/04/05 - 29/04/05 4113 VANIA MARIA DE BRITO QUEIROZ PR-AM TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 08/04/05 - 08/04/05 5125 TATIANA SUKI OLIVEIRA RIBEIRO PR-AM TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 11/04/05 - 11/04/05 7960 KAREM FABIOLA PEREIRA FRANCA PR-AM TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 15 28/03/05 - 11/04/05 8868 MARCIA NASCIMENTO DE OLIVEIRA PINTO PR-AM TECNICO ADMINISTRATIVO 207 120 29/03/05 - 26/07/05 8937 TAMARA DE OLIVEIRA GRACA PR-AM TECNICO ADMINISTRATIVO 207 120 28/02/05 - 27/06/05 10782 ALEXANDRE FRANCISCO FERREIRA DE MORAES PR-AM TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 5 22/04/05 - 26/04/05 6903 FARIDES LUCAS CAMILO SUANO PR-AM AN. DE DOCUMENTAÇÃO- BIBLIOTECONOMIA 202/203 1 26/04/05 - 26/04/05 7572 FRANCISCO DE SALES OLIVEIRA MONTEIRO PR-DF 202/203 1 11/05/05 - 11/05/05 7466 ELIDA MUYLAERT DE MARTIN LOPES PR-DF 202/203 2 21/03/05 - 22/03/05 5346 LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA PR-DF TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 1 12/04/05 - 12/04/05 3887 RELDSON SOBRAL SILVA PR-DF TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 7 05/05/05 - 11/05/05 7665 MARCUS AURELIO PRADO LIMA PR-DF TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 2 16/02/05 - 17/02/05 4501 REGINA PEREIRA DA SILVA LIMA PR-DF TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 15/04/05 - 15/04/05 4501 REGINA PEREIRA DA SILVA LIMA PR-DF TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 13/04/05 - 14/04/05 4202 LUIZ HENRIQUE ALVES LOPES PR-DF TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 08/04/05 - 08/04/05 3479 EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS PR-DF TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 7 09/04/05 - 15/04/05 2943 OSMALDO DE SOUZA FERREIRA PR-DF TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 20 16/03/05 - 04/04/05 6316 SUZY MARY ALMEIDA BRAGA PR-DF TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 15 28/02/05 - 14/03/05 4684 MEIQUE MILER PANTOJA DA COSTA PR-DF TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 08/04/05 - 08/04/05 6775 ELMA FERREIRA CAMPOS PR-DF TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 21/03/05 - 21/03/05 6775 ELMA FERREIRA CAMPOS PR-DF TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 07/03/05 - 07/03/05 6775 ELMA FERREIRA CAMPOS PR-DF TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 16/03/05 - 16/03/05 6016 GEDEAO DA SILVA PR-DF ANALISTA DE INFORMATICA 202/203 3 11/05/05 - 13/05/05 5281 EDIMILSON AVELINO DA SILVA PR-DF ANALISTA DE INFORMATICA 202/203 1 08/03/05 - 08/03/05 6143 ROSANA LARA DA SILVA PR-DF ANALISTA PROCESSUAL 202/203 1 28/02/05 - 28/02/05 734 VALTAN TIMBÓ MARTINS MENDES FURTADO PR-DF PROCURADOR DA REPUBLICA 223/I 3 27/03/05 - 29/03/05 588 ALBERTO RODRIGUES FERREIRA PR-DF PROCURADOR DA REPUBLICA 223/I 2 10/03/05 - 11/03/05 588 ALBERTO RODRIGUES FERREIRA PR-DF PROCURADOR DA REPUBLICA 223/I 1 04/03/05 - 04/03/05 588 ALBERTO RODRIGUES FERREIRA PR-DF PROCURADOR DA REPUBLICA 223/I 14 18/02/05 - 03/03/05 7984 CLAUDIO SOARES DA SILVA PR-MT TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 10 21/02/05 - 02/03/05 2579 NOEMIA BOTELHO DE FRANCA PR-MT TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 07/04/05 - 07/04/05 4038 ELIETY ALVES FERREIRA PR-MT TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 28/03/05 - 28/03/05 4038 ELIETY ALVES FERREIRA PR-MT TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 31/03/05 - 01/04/05 6036 ELMER CONCEICAO RONDON PR-MT TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 15 04/04/05 - 18/04/05 8897 PATRICIA CRISTINA DA SILVA PR-MT TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 3 30/03/05 - 01/04/05 2787 JOSE ANCELMO DE BARROS PR-PE TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 2 21/03/05 - 22/03/05 4059 NOEMIA FONTES FERNANDES PR-RN TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 15 28/03/05 - 11/04/05 4059 NOEMIA FONTES FERNANDES PR-RN TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 11 10/02/05 - 20/02/05 2643 SILMARA FERREIRA MENDONCA PR-RN TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 2 15/03/05 - 16/03/05 6468 EINSTEIN DANTAS DE AGUIAR PR-RN TECNICO DE INFORMATICA 202/203 6 03/04/05 - 08/04/05 6191 JOAO FERNANDES MITZCUN PR-RN TECNICO DE INFORMATICA 202/203 2 19/04/05 - 20/04/05 4043 DINARA MARIA AMORIM DE CARVALHO PR-RN TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 3 05/02/05 - 07/02/05 6273 NISA MARIA SZERMAN PR-RN TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 10 19/04/05 - 28/04/05 4083 ANGELO JOSE VALENCA DE ANDRADE PR-RN TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 3 06/04/05 - 08/04/05 6138 LUCIANA SILVEIRA DE MEDEIROS BARROS PR-RN ANALISTA DE INFORMATICA 202/203 2 01/03/05 - 02/03/05 7928 LUCIANA DE OLIVEIRA NOBREGA MEDEIROS PR-RN ANALISTA PROCESSUAL 202/203 2 14/03/05 - 15/03/05 719 CAROLINE MACIEL DA COSTA PR-RN PROCURADOR DA REPUBLICA 223/I 10 27/04/05 - 06/05/05 5011 ANTONIO CARLOS MARCELINO PR-RS TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 5 18/04/05 - 22/04/05 2566 FLORENTINA DOLORES MATTES PR-RS TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 1 15/04/05 - 15/04/05 3914 ANTONIO GIL CANDIDO ROLIM PR-RS TECNICO DE APOIO ESPECIALIZADO 202/203 11 22/04/05 - 02/05/05 11218 VIVIANE ANDRE ANTUNES PR-RS TECNICO DE INFORMATICA 202/203 1 25/04/05 - 25/04/05 6608 ANDRE CHEQUINI MANZELLO PR-RS TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 28/04/05 - 29/04/05 7756 PAULO ALEX DA SILVA SOUZA PR-RS TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 04/04/05 - 04/04/05 7838 MICHELLE DE MELO DOBNER PR-RS TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 28/04/05 - 28/04/05 8763 PAULO CESAR SANTOS ZEMBRZUSKI PR-RS TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 21/03/05 - 21/03/05 10037 MARCIA COROMBERK DOS SANTOS HESSLER PR-RS TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 29/04/05 - 29/04/05 11086 DIEGO BOHNENBERGER PR-RS TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 25/04/05 - 26/04/05 6451 LUCIANE SANTOS DA ROSA PR-RS TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 2 14/04/05 - 15/04/05 6280 LORENA MARIA MUNER MURATORE PR-RS ANALISTA ADMINISTRATIVO 202/203 1 28/03/05 - 28/03/05 6675 MARIA ELOA DA SILVA HAAS PR-RS ANALISTA ADMINISTRATIVO 202/203 1 26/04/05 - 26/04/05 911 RAFAEL BRUM MIRON PR-RS PROCURADOR DA REPUBLICA 223/I 21 28/03/05 - 17/04/05 9655 GEORGE WELLIGTON GOUVEIA FREIRE ESMPU 202/203 2 04/04/05 - 05/04/05 MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 27 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MPF GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO Portaria nº 06, de 19 de maio de 2005. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104 combinado com o inciso VII do artigo 151 do Regimento Interno do MPF, aprovado pela Portaria n.º 358, de 02 de junho de 1998, de modo a cumprir o disposto no art. 67 da Lei Nº 8.666/93 e considerando a Portaria SG Nº 791, de 04/10/2004, RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor CLÁUDIO EDUARDO VIEIRA ROCHA, matrícula nº 5658-8, como Gestor do contrato celebrado com a empresa Metroquattro Arquitetura Tecnologia S/C Ltda. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Portaria nº 07, de 19 de maio de 2005. O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 104 combinado com o inciso VII do artigo 151 do Regimento Interno do MPF, aprovado pela Portaria n.º 358, de 02 de junho de 1998, de modo a cumprir o disposto no art. 67 da Lei Nº 8.666/93 e considerando a Portaria SG Nº 791, de 04/10/2004, RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor WILSON XIMENES LIMA, matrícula nº 6388-6, como Gestor do contrato celebrado com a empresa Fundação Padre Anchieta, em substituição da servidora Maria da Penha R. Schayder, matrícula nº 3280-8. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 2408 RONALDO DO NASCIMENTO LISBOA ESMPU TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 15 13/03/05 - 27/03/05 10705 VIRGINIA DE ANGELIS OLIVEIRA DE PAULA AUDIN/ GAB TEC. APOIO ESPECIALIZADO- CONT.INTERNO 202/203 1 16/03/05 - 16/03/05 10711 ALLAN ROCHA DE SEIXAS AUDIN/ GAB TEC. APOIO ESPECIALIZADO- CONT.INTERNO 202/203 2 03/03/05 - 04/03/05 2500 DENISE BRASIL SALES AUDIN/ GAB TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 18/03/05 - 18/03/05 9952 MARIA TERESA FIGUEIREDO SOARES GUILHERME AUDIN/ GAB TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 28/02/05 - 28/02/05 4888 JOZEIDA GARRIDO CALEMBO MARRA CONAD/ ESMPU TECNICO ADMINISTRATIVO 207 119 28/03/05 - 24/07/05 3555 CLEA LOPES MACEDO SOARES PJM/J.F ORA TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 09/03/05 - 09/03/05 3555 CLEA LOPES MACEDO SOARES PJM/J.F ORA TECNICO ADMINISTRATIVO 202/203 1 30/03/05 - 30/03/05 Mat. Nome Lotação Cargo / Função Artigo Dias Período MESSIAS DIAS DE ARAÚJO JÚNIOR EDUARDO HENRIQUE BAETA ADÉRITO GUEDES DA CRUZ FILHO Presidente 1º Membro 2º Membro Nº PROPOSTO CARGO DESCRIÇÃO SERVIÇO PERÍODO QTD TOTAL 646 WELLINGTON CORREA NUNES Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em veículo oficial, o Dr. Eduardo S. de Oliveira em viagem oficial de trabalho. Trecho: Campos dos Goytacazes-Cataguases-MG/C. dos Goytacazes-RJ. SDP de 22/02/2005, anexa. 22/02/05 a 23/02/05 1.50 187,18 648 HINDEMBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO Procurador Regional da Republica Participar de audiência para tomada de depoimentos ref. ao PAD nº 7.083/2004-TRF. Trecho: São Paulo/Belo Horizonte-MG/Brasília-DF. MTU: avião de carreira. SDP de 28/02/2005, anexa. 06/03/05 a 08/03/05 2.50 919,83 649 LUCIANA LOUREIRO OLIVEIRA Procurador da Republica Oficiar na Justiça Federal local. Trecho: Vitória/Salvador-BA/Vitória-ES. MTU: avião de carreira. SDP de 28/02/2005, anexa. 01/03/05 a 18/03/05 17.50 6103,87 689 SUZANA FAIRBANKS LIMA DE OLIVEIRA Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: São Paulo-Ribeirão Preto-S. Paulo-SP. MTU: veículo próprio. SDP de 28/02/2005, anexa. 28/02/05 a 04/03/05 4.50 1543,8 690 ANGELO AUGUSTO COSTA Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: São José dos Campos-Registro- S.J. dos Campos-SP. MTU: veículo oficial. SDP de 28/02/2005, anexa. 02/03/05 a 03/03/05 1.50 508,46 691 ROBERTO BOTELHO CICONELI Tecnico de Apoio Especializado Conduzir, em veículo oficial, o Dr. Angelo A. Costa em viagem oficial de trabalho. Trecho: São José dos Campos-Registro-S.J. dos Campos-SP. SDP de 28/02/2005, anexa. 02/03/05 a 03/03/05 1.50 187,18 692 RODRIGO FRAGA LEANDRO DE FIGUEIREDO Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: São Paulo-Ribeirão Preto-S. Paulo-SP. MTU: veículo próprio. SDP de 28/02/2005, anexa. 28/02/05 a 04/03/05 4.50 1543,8 693 RAFAEL SIQUEIRA DE PRETTO Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: São Paulo-São João da Boa Vista-São Paulo-SP. MTU: veículo próprio. SDP de 28/02/2005, anexa. 24/02/05 a 24/02/05 0.50 163,35 694 JEFFERSON APARECIDO DIAS Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: Marília-Tupã-Marília-SP. MTU: veículo oficial. SDP de 28/02/2005, anexa. 28/02/05 a 28/02/05 0.50 163,35 MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 28 695 GENIVAL AMBROSIO MORAIS Tecnico de Apoio Especializado Conduzir, em veículo oficial, o Dr. Jefferson A. Dias em viagem oficial de trabalho. Trecho: Marília-Tupã- Marília-SP. SDP de 28/02/2005, anexa. 28/02/05 a 28/02/05 0.50 39,59 696 JOAO GILBERTO GONCALVES FILHO Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: Taubaté-Guaratinguetá- Taubaté-SP. MTU: veículo oficial. SDP de 28/02/2005, anexa. 23/02/05 a 23/02/05 0.50 163,35 697 BEATRIZ MARIA MOTTA LUIZ Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em veículo oficial, o Dr. João Gilberto Gonçalves Filho em viagem oficial de trabalho. Trecho: Taubaté-Guaratinguetá-Taubaté-SP. SDP de 25/02/2005, anexa. 23/02/05 a 23/02/05 0.50 39,59 698 JOAO BERNARDO DA SILVA Procurador da Republica Participar de reunião com membros da PRM local. Trecho: Franca-Ribeirão Preto-Franca-SP. MTU: veículo oficial. SDP de 25/02/2005, anexa. 25/02/05 a 25/02/05 0.50 163,35 699 PEDRO REVELINO DE OLIVEIRA Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em veículo oficial, o Dr. João B. da Silva em viagem oficial de trabalho. Trecho: Franca- Ribeirão Preto-Franca-SP. SDP de 25/02/2005, anexa. 25/02/05 a 25/02/05 0.50 39,59 700 JOSE SOARES DE LIMA NETO Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: Rio de Janeiro-Três Rios-R. de Janeiro-RJ. MTU: veículo oficial. SDP de 28/02/2005, anexa. 03/03/05 a 03/03/05 0.50 163,35 701 MARIO LUCIO DE AVELAR Procurador da Republica Participar do Seminário "Trabalho Rural em Debate. Trecho: Cuiabá-Água Boa-Cuiabá-MT. MTU: ônibus. SDP de 28/02/2005, anexa. 23/02/05 a 25/02/05 2.50 853,57 702 PEDRO PAULO GRUBITS GONÇALVES DE OLIVEIRA Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: Dourados-Ponta Porã- Dourados-MS. MTU: veículo oficial. SDP de 28/02/2005, anexa. 01/03/05 a 01/03/05 0.50 163,35 703 LUCAS DE CASTRO ARAUJO Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em veículo oficial, o Dr. Pedro Paulo G.G. de Oliveira em viagem oficial de trabalho. Trecho: Dourados-Ponta Porã-Dourados-MS. SDP de 25/02/2005, anexa. 01/03/05 a 01/03/05 0.50 39,59 705 JERUSA BURMANN VIECILI Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: Campo Grande-Corumbá-C. Grande-MS. MTU: veículo oficial. SDP de 28/02/2005, anexa. 03/03/05 a 04/03/05 1.50 508,46 707 MARIA VALESCA DE MESQUITA Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: Porto Alegre-Passo Fundo-P. Alegre-RS. MTU: veículo próprio. SDP de 28/02/2005, anexa. 10/03/05 a 16/03/05 6.00 2089,08 708 JOSE OSMAR PUMES Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: Porto Alegre-Rio Grande-P. Alegre-RS. MTU: veículo próprio. SDP de 28/02/2005, anexa. 28/02/05 a 01/03/05 1.50 508,46 709 MARCELO MESQUITA MONTE Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: Recife-Caruaru-Recife-PE. MTU: veículo oficial. SDP de 28/02/2005, anexa. 28/02/05 a 28/02/05 0.50 163,35 710 JAIR GOMES TRINDADE Tecnico de Apoio Especializado Conduzir, em veículo oficial, o Dr. Marcelo M. Monte em viagem oficial de trabalho. Trecho: Recife- Caruaru-Recife-PE. SDP de 28/02/2005, anexa. 28/02/05 a 28/02/05 0.50 39,59 711 JOAO BOSCO ARAUJO FONTES JUNIOR Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: Aracaju-Itabaiana-Aracaju-SE. MTU: veículo oficial. SDP de 28/02/2005, anexa. 28/02/05 a 28/02/05 0.50 163,35 712 FRANCISCO DAS CHAGAS FORTES Tecnico de Apoio Especializado Conduzir, em veículo oficial, o Dr. João B.A. Fontes Junior em viagem oficial de trabalho. Trecho: Aracaju-Itabaiana-Aracaju-SE. SDP de 25/02/2005, anexa. 28/02/05 a 28/02/05 0.50 39,59 713 RICARDO JORGE VALENTE Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em veículo oficial, o servidor Gilson Cortez em viagem oficial de trabalho. Trecho: Rio de Janeiro-Três Rios-R. de Janeiro-RJ. SDP de 28/02/2005, anexa. 01/03/05 a 01/03/05 0.50 39,59 714 WELLINGTON CORREA NUNES Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir o veículo oficial santana, placa 1661, à concessionária local para conserto de alarme. Trecho: Campos dos Goytacazes-Itaperuna-C. dos Goytacazes-RJ. MTU: o veículo conduzido. SDP de 28/02/2005, anexa. 21/02/05 a 21/02/05 0.50 39,59 715 JOSE DA SILVA RODRIGUES Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em veículo oficial, os Drs. José M.C. Panoeiro e José S. de Lima Neto em viagens oficiais de trabalho. Trechos: Rio de Janeiro-Nova Friburgo- R. de Janeiro-Três Rios-R. de Janeiro-RJ. SDPs de 28/02/2005, anexas. 28/02/05 a 03/03/05 1.50 118,77 716 DECIO OLIVEIRA DE ALMEIDA Vistoriar imóveis para locação, visando a implantação da PRM local. Trechos: São Paulo-Bragança Paulista- S. Paulo-São João da Boa Vista-S. Paulo-SP. SDPs de 28/02/2005, anexas. 28/02/05 a 01/03/05 1.00 79,18 717 SILVIO JORGETO Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em veículo oficial, o servidor Decio O. de Almeida em viagens oficiais de trabalho. Trecho: São Paulo-Bragança Paulista-S. Paulo-SP. SDP de 28/02/2005, anexa. 28/02/05 a 28/02/05 0.50 39,59 718 FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA REIS Analista Pericial - Antropologia Realizar tomada de depoimento de lideranças indígenas da comunidade de Praia de Paranapuã. Trecho: São Paulo-São Vicente-S. Paulo-SP. MTU: veículo oficial. SDP de 28/02/2005, anexa. 25/02/05 a 25/02/05 0.50 50,59 719 SILVIO JORGETO Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em veículo oficial, o servidor Francisco C.O. Reis em viagem oficial de trabalho. Trecho: São Paulo-São Vicente-S. Paulo-SP. SDP de 28/02/2005, anexa. 25/02/05 a 25/02/05 0.50 39,59 Nº PROPOSTO CARGO DESCRIÇÃO SERVIÇO PERÍODO QTD TOTAL MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 29 720 LUCIANO FONSECA BOLONHEIS Tecnico de Informatica Instalar equipamentos de informática na PRM local. Trecho: Maringá-Paranavaí-Maringá-PR. MTU: veículo próprio. SDP de 28/02/2005, anexa. 22/02/05 a 22/02/05 0.50 39,59 721 GILSON TEIXEIRA CORTEZ Realizar vistoria em imóvel para a instalação da PRM local. Trecho: Rio de Janeiro-Três Rios-R. de Janeiro- RJ. MTU: veículo oficial. SDP de 28/02/2005, anexa. 01/03/05 a 01/03/05 0.50 60,59 722 HAROLDO VELOSO DE OLIVEIRA Atuar em perícia judicial do imóvel Fazenda Serra Negra. Trecho: Goiânia-Bom Jardim-Goiânia-GO. MTU: outros SDP de 28/02/2005, anexa. 01/03/05 a 11/03/05 10.50 1552,32 723 MAREVAL ALENCAR FREIRE Analista Administrativo Realizar atividades com o objetivo de dar condições de funcionalidade ao imóvel alugado para a PRM local. Trecho: Natal-Caicó-Natal-RN. MTU: veículo próprio. SDP de 24/02/2005, anexa. 25/02/05 a 26/02/05 1.50 238,59 724 LEODIR ANTONIO DE OLIVEIRA Tecnico de Informatica Realizar a manutenção dos equipamentos de informática da PRM local. Trecho: Foz do Iguaçu- Francisco Beltrão-F. do Iguaçu-PR. MTU: veículo oficial. SDP de 28/02/2005, anexa. 23/02/05 a 23/02/05 0.50 39,59 725 PAULO ROGERIO BARROS DE CAMPOS Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em veículo oficial, a Dra. Adriana S.F. Marins em viagem oficial de trabalho. Trecho: São Paulo-Piracicaba-S. Paulo-SP. SDP de 28/02/2005, anexa. 25/02/05 a 25/02/05 0.50 39,59 726 JOSE ALVES ORTIZ DE OLIVEIRA Tec. Apoio Especializado - Transporte Transportar, em veículo oficial, amostra de gasolina para análise no IPT. Trecho: Jaú-São Paulo-Jaú-SP. SDP de 28/02/2005, anexa. 01/03/05 a 01/03/05 0.50 39,59 727 ROBERTO MORAES ALBUQUERQUE Tec. Apoio Especializado - Transporte Transportar, em veículo oficial, materiais diversos para as PRMs. trecho: São Paulo-Assis-Presidente Prudente-São Paulo-SP. SDP de 28/02/2005, anexa. 02/03/05 a 04/03/05 2.50 334,77 729 GUILHERME GARCIA SOBREIRA Tec. Apoio Especializado - Transporte Transportar, em veículo oficial, processos para a PRM local. Trecho: Ourinhos-Marília-Ourinhos-SP. SDP de 28/02/2005, anexa. 25/02/05 a 25/02/05 0.50 39,59 730 VIRGINIA LUCIA RIBEIRO CABRAL Analista de Saude - Clinica Medica Realizar exame médico no servidor aposentado Augusto Silva. Trecho: São Paulo-Sorocaba-S. Paulo- SP. MTU: veículo próprio. SDP de 28/02/2005, anexa. 03/02/05 a 03/02/05 0.50 50,59 731 FAWEZ FARHAT Tecnico de Apoio Especializado Conduzir, em veículo oficial, o servidor Leodir A. de Oliveira em viagem oficial de trabalho. Trecho: Foz do Iguaçu-Francisco Beltrão-F. do Iguaçu-PR. SDP de 28/02/2005, anexa. 23/02/05 a 23/02/05 0.50 39,59 732 KASSIO FERREIRA SANTOS Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em veículo oficial, o servidor Severino P. Ferreira em viagem oficial de trabalho. Trecho: Recife-Caruaru-Recife-PE. SDP de 28/02/2005, anexa. 25/02/05 a 25/02/05 0.50 39,59 733 ROGERIO BORSARO MONTEIRO Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em veículo oficial, o Dr. Eduardo M. Fonseca em viagem oficial de trabalho. Trecho: Uberaba-Uberlândia-Uberaba-MG. SDP de 28/02/2005, anexa. 03/03/05 a 03/03/05 0.50 39,59 765 GILMAR JOSE DE SANTANA Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em veículo oficial, a Dra. Jerusa B. Viecili em viagem oficial de trabalho. Trecho: Campó Grande-Corumbá-C. Grande-MS. SDP de 28/02/2005, anexa. 03/03/05 a 04/03/05 1.50 187,18 1035 PATRICK SALGADO MARTINS Procurador da Republica Realizar audiências na Justiça Federal local. Trecho: Belo Horizonte-Uberaba-BHZ-MG. MTU: avião de carreira. SDP de 18/03/2005, anexa. 28/03/05 a 30/03/05 2.50 853,57 1036 GUSTAVO NOGAMI Procurador da Republica Participar de reunião com os demais Procuradores da República lotado no interesse da PR/PA. Trecho: Santarém-Belém-Santarém-PA. MTU: avião de carreira. SDP de 18/03/2005, anexa. 20/03/05 a 22/03/05 2.50 871,98 1037 RENATO DE FREITAS SOUZA MACHADO Procurador da Republica Participar de reunião com os demais Procuradores da República lotado no interesse da PR/PA. Trecho: Marabá-Belém-Marabá-PA. MTU: avião de carreira. SDP de 18/03/2005, anexa. 20/03/05 a 22/03/05 2.50 871,98 1038 AGUEDA APARECIDA SILVA Procurador da Republica Realizar audiências na Justiça Federal local. Trecho: Belo Horizonte-Uberaba-BHZ-MG. MTU: avião de carreira. SDP de 18/03/2005, anexa. 22/03/05 a 23/03/05 1.50 526,87 1074 LUCIANA MARIA DE MOURA RAMOS Analista Pericial - Antropologia Realizar levantamento de dados na sede da Funai e participar do curso "A Antropologia no MPF e a Defesa de Direitos Socioculturais". Trecho: Londrina/Brasília-DF/Londrina-PR. MTU: avião de carreira. SDPs de 04/04/2005, anexas. 21/03/05 a 30/03/05 4.00 609,96 1094 RUBINALDO CABRAL SARAIVA Tecnico Administrativo Apurar fatos objetos de sidicância, conforme a Portaria MPF/PR/PE/CADM nº 30/2005. Trecho: Recife-Petrolina-Recife-PE. MTU: avião de carreira. SDP de 22/03/2005, anexa. 28/03/05 a 31/03/05 3.50 559,36 1095 MARCOS AMORIM DE MORAIS Tecnico Administrativo Apurar fatos objetos de sidicância, conforme a Portaria MPF/PR/PE/CADM nº 30/2005. Trecho: Recife-Petrolina-Recife-PE. MTU: avião de carreira. SDP de 22/03/2005, anexa. 28/03/05 a 31/03/05 3.50 559,36 1096 ALVARO MARIANO DA PENHA Analista Administrativo Apurar fatos objetos de sidicância, conforme a Portaria MPF/PR/PE/CADM nº 30/2005. Trecho: Recife-Petrolina-Recife-PE. MTU: avião de carreira. SDP de 22/03/2005, anexa. 28/03/05 a 31/03/05 3.50 559,36 1098 WILTON QUEIROZ DE LIMA Promotor de Justiça Adjunto Prestar apoio de segurança orgânica à PR/ES E PR/PR. Trecho: Brasília/Vitória-ES/Curitiba- PR/BSB-DF. MTU: avião de carreira. SDPs de 22 e 31/03/2005, anexas. 28/03/05 a 29/03/05 1.50 481,21 Nº PROPOSTO CARGO DESCRIÇÃO SERVIÇO PERÍODO QTD TOTAL MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 30 1099 MARCUS VINICIUS COSTA SILVA Tecnico de Apoio Especializado Prestar apoio de segurança orgânica à PR/ES. Trecho: Brasília/Vitória-ES/BSB-DF. MTU: avião de carreira. SDP de 22/03/2005, anexa. 28/03/05 a 01/04/05 4.50 629,96 1100 JANAINA OLIVEIRA DE SOUSA An. de Documentação- Biblioteconomia Prestar apoio de segurança orgânica à PR/ES. Trecho: Brasília/Vitória-ES/BSB-DF. MTU: avião de carreira. SDP de 22/03/2005, anexa. 28/03/05 a 08/04/05 11.50 1952,91 1101 LEONARDO PERES FAGUNDES Tecnico de Informatica Auxiliar nos trabalhos da Força-Tarefa que investiga a lavagem de dinheiro via CC5. Trecho: Porto Alegre/Curitiba-PR/P. Alegre-RS. MTU: avião de carreira. SDP de 22/03/2005, anexa. 28/03/05 a 22/04/05 25.50 3858,23 1126 CARLOS FERNANDO DOS SANTOS LIMA Procurador Regional da Republica Atuar na Força-Tarefa que investiga a lavagem de dinheiro via CC5. Trecho: São Paulo/Curitiba-PR/S. Paulo-SP. MTU: avião de carreira. SDP de 22/03/2005, anexa. 28/03/05 a 29/03/05 1.50 537,17 1130 LEANDRO VANDERLEI NASCIMENTO FLORES Analista de Engenharia Civil Acompanhar e analisar os projetos executivo arquitetônico e complementares da obra da nova sede da PRR/4ª Região. Trecho: Porto Alegre/Brasília- DF/P. Alegre-RS. MTU: avião de carreira. SDP de 21/03/2005, anexa. 30/03/05 a 01/04/05 2.50 389,77 1234 JOAO BAPTISTA NOGUEIRA NETO Participar de reunião para definir métodos de trabalho e regras de integração entre as PRMs. Trecho: Curitiba-Cascavel-Francisco Beltrão-Cascavel- Curitiba-PR. MTU: avião de carreira e veículo oficial. SDP de 17/03/2005, anexa. 28/03/05 a 30/03/05 2.50 404,77 1235 MANUEL ANTONIO ESTEVES FRANCO Tecnico de Apoio Especializado Instalar e ampliar aparelhos e pontos elétricos na PRM local. Trecho: Campo Grande-Três Lagoas-C. Grande-Dourados-C. Grande-MS. MTU: veículo oficial. SDPs de 17/03/2005, anexas. 21/03/05 a 30/03/05 4.00 521,96 1236 JANKIEL DE CAMPOS Analista Pericial - Antropologia Participar das XII Assembléia GEral da OPIR e Assembléia Geral da comunidade da Ponta da Serra. Trecho: Boa Vista-Amajari-Boa Vista-Area Indigena São Marcos-B. Vista-RR. MTU: veículo próprio. SDPs de 17/03/2005, anexas. 10/03/05 a 18/03/05 3.50 509,36 1237 GUILHERME GARCIA SOBREIRA Tec. Apoio Especializado - Transporte Transportar, em veículo oficial, processos para a Justiça Federal local. Trecho: Ourinhos-Jaú-Ourinhos- SP. SDP de 17/03/2005, anexa. 16/03/05 a 16/03/05 0.50 39,59 1238 ROGERIO BORSARO MONTEIRO Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em veículo oficial, a Dra. Agueda A. Silva em viagem oficial de trabalho. Trecho: Uberaba- Uberlândia-Uberaba-MG. SDP de 17/03/2005, anexa. 22/03/05 a 22/03/05 0.50 39,59 1239 MARCELO VOLSI Tecnico de Apoio Especializado Acompanhar o Dr. Gustavo Nogami em Audiência Pública pra apresentação do Projeto Alcoa. Trecho: Santarém-Juruti-Santarém-PA. MTU: outros. SDP de 17/03/2005, anexa. 11/03/05 a 12/03/05 1.50 205,59 1241 ORLANDO MONTEIRO ESPINDOLA DA CUNHA Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: Rio de Janeiro-São Pedro D'Aldeia-R. de Janeiro-RJ. MTU: veículo oficial. SDP de 10/03/2005, anexa. 11/04/05 a 14/04/05 3.50 1198,68 1242 DUCIRAN VAN MARSEN FARENA Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: João Pessoa-Sousa-J. Pessoa- PB. MTU: veículo oficial. SDP de 10/03/2005, anexa. 30/03/05 a 31/03/05 1.50 508,46 1243 MILTON XAVIER JUNIOR Tecnico de Apoio Especializado Conduzir, em veículo oficial, o Dr. Duciran Van M. Farena em viagem oficial de trabalho. Trecho: João Pessoa-Sousa-J. Pessoa-PB. SDP de 10/03/2005, anexa. 30/03/05 a 31/03/05 1.50 187,18 1244 CLODOALDO ANTONIO DA SILVA CAVALCANTE Tecnico Administrativo Acompanhar o Dr. Gustavo Nogami nas investigações do assassinato da missionária Dorothy Stang. Trecho: Santarém-Altamira-Santarém-PA. MTU: avião de carreira. SDP de 16, 25/02/2005, anexas. 17/02/05 a 23/02/05 6.50 961,96 1245 MARIA VALESCA DE MESQUITA Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: Porto Alegre-Rio Grande-P. Alegre-RS. MTU: veículo próprio. SDP de 11/03/2005, anexa. 03/04/05 a 08/04/05 5.50 1907,32 1246 AUREO MARCUS MAKIYAMA LOPES Procurador da Republica Participar de reunião com o Procurador-Chefe e demais membros lotados no Estado/MS, sobre assuntos administrativos e institucionais. Trecho: Três Lagoas-Campo Grande-Três Lagoas-MS. MTU: veículo próprio. SDP de 18/03/2005, anexa. 17/03/05 a 18/03/05 1.50 508,46 1247 HELDER MAGNO DA SILVA Procurador da Republica Participar de reunião, sobre ocupações irregulares na Região dos Lagos. Trecho: São Pedro D'Aldeia-Rio de Janeiro-S.P. D'Aldeia-RJ. MTU: veíuclo oficial. SDP de 18/03/2005, anexa. 18/03/05 a 18/03/05 0.50 163,35 1248 GILBERTO RODRIGUES MIRA Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em veículo oficial, o Dr. Helder M. da Silva em viagem oficial de trabalho. Trecho: São Pedro D'Aldeia-Rio de Janeiro-S.P. da Aldeia-RJ. SDP de 18/03/2005, anexa. 18/03/05 a 18/03/05 0.50 39,59 1249 CICERO AUGUSTO PUJOL CORREA Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: Santana do Livramento-Rio Grande-S. do Livramento-RS. MTU: veículo oficial. SDP de 18/03/2005, anexa. O período foi alterado p/06a08/04/05,ficando mantido o valor já lhe creditado. 13/04/05 a 15/04/05 2.50 853,57 1250 ALIPIO ROMALINO MAIA DOS SANTOS Tecnico Administrativo Conduzir, em veículo oficial, o Dr. Cícero Pujol em viagem oficial de trabalho. Trecho: Santana do Livrmaento-Rio Grande-S. do Livramento-RS. SDP de 18/03/2005, anexa. O período foi alterado p/06a08/04/05, ficando mantido o valor já lhe creditado. 13/04/05 a 15/04/05 2.50 334,77 Nº PROPOSTO CARGO DESCRIÇÃO SERVIÇO PERÍODO QTD TOTAL MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 31 1251 FERNANDO BRAGA DAMASCENO Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: Natal-Mossoró-Natal-RN. MTU: veículo próprio. SDP de 18/03/2005, anexa. 21/03/05 a 22/03/05 1.50 508,46 1253 LUIZ GOMES DA SILVA Conduzir, em veículo oficial, a Dra. Mabel S. Menge em viagem oficial de trabalho. Trecho: Recife- Caruaru-Recife-PE. SDP de 18/03/2005, anexa. 17/03/05 a 17/03/05 0.50 39,59 1256 JOAO BOSCO ARAUJO FONTES JUNIOR Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: Aracaju-Itabaiana-Aracaju-SE. MTU: veículo oficial. SDP de 18/03/2005, anexa. 16/03/05 a 16/03/05 0.50 163,35 1257 FRANCISCO DAS CHAGAS FORTES Tecnico de Apoio Especializado Conduzir, em veículo oficial, o Dr. João Bosco A. Fontes Junior em viagem oficial de trabalho. Trecho: Aracaju-Itabaiana-Aracaju-SE. SDP de 18/03/2005, anexa. 16/03/05 a 16/03/05 0.50 39,59 1258 CRISTINA MARELIM VIANNA Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: São Paulo-Osasco-São Paulo- SP. MTU: veículo próprio. SDP de 18/03/2005, anexa. 22/03/05 a 22/03/05 0.50 163,35 1259 FERNANDA TEIXEIRA SOUZA DOMINGOS TAUBEMBLATT Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: São Paulo-Jundiái-S. Paulo-SP. MTU: veículo oficial. SDP de 18/03/2005, anexa. 16/03/05 a 16/03/05 0.50 163,35 1261 PAULO DE TARSO GARCIA ASTOLPHI Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: Araçatuba-Jales-Araçatuba-São José do Rio Preto-Araçatuba-SP. MTU: veículo oficial e próprio. SDP de 18/03/2005, anexa. 14/03/05 a 16/03/05 2.50 853,57 1262 AGENOR DE PADUA MELLO FILHO Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em veículo oficial, o Dr. Paulo de T.G. Astolphi em viagem oficial de trabalho. Trecho: Araçatuba-Jales-Araçatuba-SP. SDP de 18/03/2005, anexa. 14/03/05 a 14/03/05 0.50 39,59 1263 FABIOLA DORR CALOY Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: Passo Fundo-Santa Maria-P. Fundo-RS. MTU: veículo próprio. SDP de 18/03/2005, anexa. 03/04/05 a 09/04/05 6.50 2270,84 1264 PEDRO PAULO GRUBITS GONÇALVES DE OLIVEIRA Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: Dourados-Ponta Porã- Dourados-MS. MTU: veículo oficial. SDP de 18/03/2005, anexa. 22/03/05 a 22/03/05 0.50 163,35 1265 LUCAS DE CASTRO ARAUJO Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em veículo oficial, o Dr. Pedro P.G.G. de Oliveira em viagem oficial de trabalho. Trecho: Dourados-Ponta Porã-Dourados-MS. SDP de 18/03/2005, anexa. 22/03/05 a 22/03/05 0.50 39,59 1266 ALESSANDRO JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: Foz do Iguaçu-Curitiba-Ponta Grossa-Curitiba-F. do Iguaçu-PR. MTU: veículo próprio e avião de carreira.. SDP de 18/03/2005, anexa. Permaneceu em CWB até 22/03, por interesse pessoal. 14/03/05 a 18/03/05 4.50 1543,8 1267 MAURO SERODIO SILVA ARAUJO Analista Pericial-Eng. Florestal Participar de reuniões e de audiência pública no interesse do PA nº 1.23.002.000012/2003-15. Trecho: Belém-Santarém-Belém-PA. MTU: avião de carreira. SDP de 06/04/05 a 13/04/05 7.50 1274,55 1268 JEFFERSON APARECIDO DIAS Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: Marília-Araraquara-Marília-SP. MTU: veículo oficial. SDP de 18/03/2005, anexa. 18/03/05 a 21/03/05 1.00 326,7 1269 RODRIGO FRAGA LEANDRO DE FIGUEIREDO Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: São Paulo-Piracicaba-S. Paulo- SP. MTU: veículo próprio. SDP de 18/03/2005, anexa. 21/03/05 a 22/03/05 1.50 508,46 1275 CLAYTON EMERSON FARIAS FERNANDES Tecnico de Apoio Especializado Conduzir, em veículo oficial, o servidor Rafael M. Brasil em viagem oficial de trabalho. Trecho: Bagé- Pedras Altas-Bagé-RS. SDP de 04/04/2005, anexa. 18/03/05 a 18/03/05 0.50 39,59 1276 GILMAR JOSE DE SANTANA Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em veículo oficial, o servidor Manuel A.E. Franco em viagem oficial de trabalho. Trecho: Campo Grande-Dourados-C. Grande-MS. SDP de 17/03/2005, anexa. 28/03/05 a 30/03/05 2.50 334,77 1277 SIDNEY HIDENORI AKAMINE Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em veículo oficial, o servidor Manuel A.E. Franco em viagem oficial de trabalho. Trecho: Campo Grande-Três Lagoas-C. Grande-MS. SDP de 17/03/2005, anexa. 21/03/05 a 22/03/05 1.50 187,18 1278 GENIVAL AMBROSIO MORAIS Tecnico de Apoio Especializado Conduzir, em veículo oficial, o Dr. Jefferson A. Dias em viagem oficial de trabalho. Trecho: Marília- Araraquara-Marília-Tupã-Marília-SP. SDPs de 18/03/2005, anexas. 18/03/05 a 21/03/05 1.00 79,18 1279 CLAUDIA MARCIA FREIRE LAGE Realizar inspeção técnica e participar de reunião da Fundação Cultural da Arquidiocese local no interesse de PACs. Trecho: Belo Horizonte-Mariana-Ouro Preto-BHZ-MG. MTU: veículo oficial. SDP de 17/03/2005, anexa. 17/03/05 a 18/03/05 1.50 220,18 1280 CLAUDIO VALENTIM CRISTANI Procurador da Republica Participar de vistorias na área onde será implantado o Porto de Laranjeiras e de Audiência Pública, rel. ao Rima do ref. Porto. Trecho: Joinville-São Francisco do Sul-Joinville-SC. MTU: veículo oficial. SDP de 21/03/2005, anexa. 21/03/05 a 22/03/05 1.50 508,46 1281 CARLOS FERNANDO DOS SANTOS LIMA Procurador Regional da Republica Atuar na Força-Tarefa que investiga a lavagem de dinheiro via CC5. Trecho: São Paulo/Curitiba-PR/S. Paulo-SP. MTU: avião de carreira. SDPs de 21 e 22/03/2005, anexas. 09/03/05 a 22/03/05 8.50 3068,52 Nº PROPOSTO CARGO DESCRIÇÃO SERVIÇO PERÍODO QTD TOTAL MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 32 1282 RICARDO KLING DONINI Procurador da Republica Oficiar na Justiça Federal local. Trecho: Criciúma- Blumenau-Criciúma-SC. MTU: veículo próprio. SDP de 21/03/2005, anexa. 28/03/05 a 05/04/05 3.50 1180,28 1283 NILCE CUNHA RODRIGUES Procurador da Republica Prorrogação da PCD nº 2005/1034, anexa, em virtude da alteração do período de 22/03 para 22 a 23/03/2005, conforme a SDP de 21/03/2005, anexa. 23/03/05 a 23/03/05 1.00 363,52 1284 ROBSON GARCIA DE SOUZA Tecnico Administrativo Participar do Encontro de Chefes e Responsáveis pelos Setores Processuais - Treinamento dos Sistemas ARP e Caetés. Trecho: São João da Boa Vista-São Paulo-S. J. da Boa Vista-SP. MTU: ônibus. SDP de 21/03/2005, anexa. 04/04/05 a 06/04/05 2.50 334,77 1285 MARCIO TAIRA Tecnico de Informatica Transportar, em veículo oficial, processos pra a Justiça Federal local. Trecho: Marília-Assis-Marília- SP. SDP de 21/03/2005, anexa. 18/03/05 a 18/03/05 0.50 39,59 1286 HAROLDO VELOSO DE OLIVEIRA Atuar em perícia judicial do imóvel Fazenda São José. Trecho: Goiânia-Piranhas-Goiânia-GO. MTU: veículo oficial. SDP de 21/03/2005, anexa. 04/04/05 a 09/04/05 5.50 795,96 1287 TULIO CUSTODIO DOS SANTOS Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em veículo oficial, o servidor Haroldo V. de Oliveira em viagem oficial de trabalho. Trecho: Goiânia-Piranhas-Goiânia-GO. SDP de 21/03/2005, anexa. 04/04/05 a 09/04/05 5.50 795,96 1288 WALTER ALVES COUTINHO JUNIOR Analista Pericial - Antropologia Acompanhar a Defensoria Pública nos trabalhos do procedimento de demarcação da terra Pinatuba. Trecho: Manaus-Manicoré-Manaus-AM. MTU: veículo oficial. SDP de 02/02/2005, anexa. 09/02/05 a 10/02/05 1.50 220,18 1289 DANILO MARQUES TEIXEIRA PINTO Tecnico Administrativo Transportar, em veículo oficial, processos para a PRM local. Trecho: São Miguel do Oeste-Chepacó-S.M. do Oeste-SC. SDP de 18/03/2005, anexa. 21/03/05 a 21/03/05 0.50 39,59 1290 GUILHERME GARCIA SOBREIRA Tec. Apoio Especializado - Transporte Transportar, em veículo oficial, processos para a PRM local. Trecho: Ourinhos-Bauru-Ourinhos-SP. SDP de 18/03/2005, anexa. 17/03/05 a 17/03/05 0.50 39,59 1291 GENIVAL AMBROSIO MORAIS Tecnico de Apoio Especializado Transportar, em veículo oficial, processos para a Justiça Federal local. Trecho: Marília-Assis-Marília- SP. SDP de 18/03/2005, anexa. 17/03/05 a 17/03/05 0.50 39,59 1292 HAROLDO VELOSO DE OLIVEIRA Atuar na perícia judicial do imóvel Fazenda Vigilândia. Trecho: Goiânia-Formosa-Goiânia-GO. MTU: outros. SDP de 18/03/2005, anexa. 20/03/05 a 24/03/05 4.50 685,18 1293 BELCHIOR ALVES DA COSTA FILHO Tecnico Administrativo Participar de treinamento nos Sistemas Caetés e Gerponto na PR/PE. Trecho: Caruaru-Recife-Caruaru- PE. MTU: veículo oficial. SDP de 18/03/2005, anexa. 18/03/05 a 18/03/05 0.50 39,59 1294 DANRLEY CAPDEVILLE SILVA Tecnico de Informatica Realizar a instalação do novo servidor de rede e nova versão de antivírus nas estações. Trecho: Florianópolis-Jaraguá do Sul-Florianópolis-SC. MTU: veículo oficial. SDP de 18/03/2005, anexa. 21/03/05 a 21/03/05 0.50 39,59 1295 JOSE PATRICIO DE CARVALHO REUS Tecnico de Apoio Especializado Conduzir, em veículo oficial, o servidor Danrley C. Silva em viagem oficial de trabalho. Trecho: Florianópolis-Jaraguá do Sul-Florianópolis-SC. SDP de 18/03/2005, anexa. 21/03/05 a 21/03/05 0.50 39,59 1296 RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS Subprocurador-Geral da Republica Tratar de assuntos administrativos atinentes à nova sede da PRM/MG. Trecho: Brasília/Belo Horizonte- MG/BSB-DF. MTU: avião de carreira. SDP de 07/04/2005, anexa. 12/04/05 a 13/04/05 1.50 567,38 1297 JULIAN TEIXEIRA WESTPHAL Analista de Informatica Realizar a instalação de servidor de rede, impressora de rede e anti-virus nas PRMs locais. Trecho: Florianópolis-Caçador-Joaçaba-Concórdia-Chapecó- São Miguel do Oeste-Florianópolis-SC. MTU: veículo oficial. SDP de 18/03/2005, anexa. 28/03/05 a 31/03/05 3.50 559,36 1298 JOAO RICARDO ROCHA SALOMAO Analista Administrativo Realizar a instalação de servidor de rede, impressora e anti-vírus nas PRMs locais. Trecho: Florianópolis- Caçador-Joaçaba-Concórdia-Chapecó-São Miguel do Oeste-Florinaópolis-SC. MTU: veículo oficial. SDP de 18/03/2005, anexa. 28/03/05 a 31/03/05 3.50 580,36 1299 MARCO ANTONIO GENTA Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em veículo oficial, o servidor João R.R. Salomão e Outros em viagem oficial de trabalho. Trecho: Florianópolis-Caçador-Concórdia-Chapecó- São Miguel do Oeste-Florianópolis-SC. SDP de 18/03/2005, anexa. 28/03/05 a 31/03/05 3.50 482,36 1300 MURILO FERNANDES DE ANCHIETA RAMOS Tecnico de Informatica Realizar a instalação de servidor de rede, impressora e anti-vírus nas PRMs locais. Trecho: Florianópolis- Caçador-Joaçaba-Concórdia-Chapecó-São Miguel do Oeste-Florinaópolis-SC. MTU: veículo oficial. SDP de 18/03/2005, anexa. 28/03/05 a 31/03/05 3.50 482,36 1301 JOAO VICENTE BERALDO ROMAO Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: Curitiba-Ponta Grossa- Curitiba-PR. MTU: veículo próprio. SDP de 22/03/2005, anexa. 28/03/05 a 01/04/05 4.50 1543,8 1302 CARLOS ALBERTO SZTOLTZ Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: Maringá-Campo Mourão- Maringá-PR. MTU: veículo próprio. SDP de 22/03/2005, anexa. 28/03/05 a 01/04/05 4.50 1543,8 1303 ROBSON MARTINS Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: Londrina-Paranavaí-Londrina- PR. MTU: veículo próprio. SDP de 22/03/2005, anexa. 29/03/05 a 31/03/05 2.50 853,57 1304 CLAUDIO VALENTIM CRISTANI Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: Joinville-Jaraguá do Sul- Joinville-J. do Sul-Florianópolis-Joinville-SC. MTU: veículo oficial. SDP de 22/03/2005, anexa. 28/03/05 a 01/04/05 4.00 1362,04 Nº PROPOSTO CARGO DESCRIÇÃO SERVIÇO PERÍODO QTD TOTAL MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 33 1305 JOSE GILVAN DA SILVA Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em veículo oficial, o Dr. Claudio V. Cristani em viagem oficial de trabalho. Trecho: Joinville-Jaraguá do Sul-Joinville-Florianópolis- Joinville-SC. SDP de 22/03/2005, anexa. 28/03/05 a 01/04/05 3.00 374,36 1306 BLAL YASSINE DALLOUL Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: Campo Grande-Corumbá-C. Grande-MS. MTU: veículo oficial. SDP de 22/03/2005, anexa. 31/03/05 a 01/04/05 1.50 508,46 1307 SIDNEY HIDENORI AKAMINE Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em veículo oficial, o Dr. Blal Y. Dalloul em viagem oficial de trabalho. Trecho: Campo Grande- Corumbá-C. Grande-MS. SDP de 22/03/2005, anexa. 31/03/05 a 01/04/05 1.50 187,18 1308 SONIA MARIA DE ASSUNCAO MACIEIRA Procurador Regional da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: Recife-Caruaru-Recife-PE. MTU: veículo oficial. SDP de 22/03/2005, anexa. 22/03/05 a 22/03/05 0.50 172,92 1309 LUIZ GOMES DA SILVA Conduzir, em veículo oficial, a Dra. Sonia Maria de Assunção Macieira em viagem oficial de trabalho. Trecho: Recife-Caruaru-Recife-PE. SDP de 22/03/2005, anexa. 22/03/05 a 22/03/05 0.50 39,59 1311 GABRIEL SCHIMMELPFENNIG LOPES Tecnico de Apoio Especializado Conduzir, em veículo oficial, o Dr. Alexandre Schneider em viagem oficial de trabalho. Trecho: Bento Gonçalves-Porto Alegre-Uruguaiana-P. Alegre- Bento Gonçalves-RS. SDP de 22/03/2005, anexa. 27/03/05 a 06/04/05 6.00 785,55 1313 MARCOS ANGELO GRIMONE Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: Ourinhos-Avaré-Ourinhos-SP. MTU: veículo próprio. SDP de 22/03/2005, anexa. 29/03/05 a 30/03/05 1.50 508,46 1317 JURACI GUIMARAES JUNIOR Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: São Luis-Pinheiro-São Luis- MA. MTU: outros. SDP de 22/03/2005, anexa. 28/03/05 a 01/04/05 4.50 1543,8 1318 CAROLINA DE GUSMAO FURTADO Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: Recife-Caruaru-Recife-PE. MTU: veículo oficial. SDP de 22/03/2005, anexa. 28/03/05 a 28/03/05 0.50 163,35 1319 LUIZ GOMES DA SILVA Conduzir, em veículo oficial, a Dra. Carolina G. Furtado em viagem oficial de trabalho. Trecho: Recife-Caruaru-Recife-PE. SDP de 28/03/2005, anexa. 28/03/05 a 28/03/05 0.50 39,59 1320 ESTEVAN GAVIOLI DA SILVA Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: Dourados-Ponta Porã- Dourados-MS. MTU: veículo oficial. SDP de 22/03/2005, anexa. 29/03/05 a 29/03/05 0.50 163,35 1321 VALMIR ELIAS GONÇALVES Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em veículo oficial, o Dr. Estevan G. da Silva em viagem oficial de trabalho. Trecho: Dourados-Ponta Porã-Dourados-MS. SDP de 28/03/2005, anexa. 29/03/05 a 29/03/05 0.50 39,59 1322 MARIA VALESCA DE MESQUITA Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: Porto Alegre-Rio Grande-P. Alegre-RS. MTU: veículo próprio. SDP de 22/03/2005, anexa. 17/04/05 a 21/04/05 4.50 1580,61 1323 NILO MARCELO DE ALMEIDA CAMARGO Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: Santo Angelo-Santa Rosa- Santo Angelo-RS. MTU: ônibus. SDP de 22/03/2005, anexa. O período foi alterado p/11a15e18a19/04/05, ficando mantido o valor já lhe creditado. 11/04/05 a 20/04/05 6.00 2052,26 1332 FABIO MORAES DE ARAGAO Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: Rio de Janeiro-São Pedro D'Aldeia-R. de Janeiro-RJ. MTU: veículo próprio. SDP de 22/03/2005, anexa. 04/04/05 a 07/04/05 3.50 1198,68 1333 STELLA FATIMA SCAMPINI Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: São Paulo-Bragança Paulista-S. Paulo-SP. MTU: veículo oficial. SDP de 22/03/2005, anexa. 22/03/05 a 22/03/05 0.50 163,35 1334 MAURILIO LOPES DE SANTANA Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em veículo oficial, a Dra. Stella F. Scampini em viagem oficial de trabalho. Trecho: São Paulo-Bragança Paulista-S. Paulo-SP. SDP de 28/03/2005, anexa. 22/03/05 a 22/03/05 0.50 39,59 1335 ANDRE LUIZ TARQUINIO DA SILVA BARRETO Procurador da Republica Participar de reunião com o Procurador-Chefe e demais membros lotados no Estado-RJ e tratar de temas de PA da sobre entidades filantrópicas. Trecho: Volta Redonda-Rio de Janeiro-V. Redonda-RJ. MTU: veículo próprio. SDP de 28/03/2005, anexa. 18/03/05 a 21/03/05 1.00 326,7 1336 STEVEN SHUNITI ZWICKER Procurador da Republica Participar de reuniões sobre o Aterro Mantovani. Trecho: Campinas-São Paulo-Campinas-SP. MTU: veículos próprio e oficial. SDPs de 29/03/2005, anexas. 29/03/05 a 05/04/05 1.00 326,7 1338 SERGIO PEREIRA FREITAS Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em veículo oficial, o Dr. Steven S. Zwicker em viagem oficial de trabalho. Trecho: Camipinas- São Paulo-Campinas-SP. SDP de 29/03/2005, anexa. 05/04/05 a 05/04/05 0.50 39,59 1339 HERMES DONIZETI MARINELLI Procurador da Republica Participar das solenidade de instalação da 36ª Subseção Judiciária e da inauguração do Juizado Esp. Federal, representando a Procuradora-Chefe. Trecho: São José do Rio Preto-Catanduva-S.R. do Rio Preto- SP. MTU: veículo oficial. SDP de 29/03/2005, anexa. 28/03/05 a 28/03/05 0.50 163,35 1340 GILSON DE BARROS MAGALHAES JUNIOR Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em veículo oficial, o Dr. Hermes D. Marinelli em viagem oficial de trabalho. Trecho: São José do Rio Preto-Catanduva-S.J. do Rio Preto-SP. SDP de 29/03/2005, anexa. 28/03/05 a 28/03/05 0.50 39,59 Nº PROPOSTO CARGO DESCRIÇÃO SERVIÇO PERÍODO QTD TOTAL MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 34 1595 JOSE PATRICIO DE CARVALHO REUS Tecnico de Apoio Especializado Conduzir, em veículo oficial, o servidor Marcos F. de Almeida em viagem oficial de trabalho. Trecho: Florianópolis-Joaçaba-Campos Novos-Chaepecó- Florianópolis-SC. SDP de 29/03/2005, anexa. 02/04/05 a 05/04/05 3.50 519,18 1596 CARLOS ROBERTO DIOGO GARCIA Procurador da Republica Participar do Encontro do MPF e o MPE, com a Controladoria-Geral da União. TRECHO: Ribeirão Preto/São Paulo/Ribeirão Preto. SDP: 08/04/05, anexa. 11/04/05 a 12/04/05 1.50 508,46 1341 REGINALDO PEREIRA DA TRINDADE Procurador da Republica Participar da 2ª Assembléia do Povo Indígena Jupaú. Trecho: Porto Velho-Mirante da Serra-Porto Velho- RO. MTU: veículo oficial. SDP de 29/03/2005, anexa. 31/03/05 a 01/04/05 1.50 508,46 1342 DOMINGOS ARAUJO NETO Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em veículo oficial, o Dr. Reginaldo P. da Trindade em viagem oficial de trabalho. Trecho: Porto Velho-Mirante da Serra-P. Velho-RO. SDP de 29/03/2005, anexa. 31/03/05 a 01/04/05 1.50 187,18 1343 JOSE RICARDO MEIRELLES Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: Campinas-São João da Boa Vista-Campinas-SP. MTU: veículo oficial. SDP de 29/03/2005, anexa. 28/03/05 a 29/03/05 1.00 326,7 1344 DILAURO PESSOLO JUNIOR Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em veículo oficial, o Dr. José R. Meirelles em viagem oficial de trabalho. Trecho: Campinas-São João da Boa Vista-Campinas-SP. SDP de 29/03/2005, anexa. 28/03/05 a 29/03/05 1.00 79,18 1391 LEONARDO GARCIA DE MELLO Analista de Informatica Prorrogação da PCD nº 2005/982, anexa, em virtude da alteração do período de 04 a 08/04/2005 para 03 a 08/04/2005, conforme a SDP de 31/03/2005, anexa. 03/04/05 a 03/04/05 1.00 188 1392 MARCELO BELTRAO CAIADO Analista Pericial-An. de Sistemas Prorrogação da PCD nº 2005/995, anexa, em virtude da alteração do período de 04 a 05/04/2005 para 03 a 05/04/2005, conforme a SDP de 31/03/2005, anexa. 03/04/05 a 03/04/05 1.00 188 1440 DELSON LYRA DA FONSECA Procurador da Republica Participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: Maceió-Agua Branca-Maceió-AL. MTU: veículo oficial. SDP de 31/03/2005, anexa. 28/03/05 a 30/03/05 2.50 853,57 1475 CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA VASCONCELOS Subprocurador-Geral da Republica Compor a deleg. bras. que representará o País no "11º Cong. das Nações Unidades s/Combate ao Crime e Justiça Criminal". Trecho: Brasília/Bangkok- Tailandia/Brasília-DF. MTU: avião de carreira. Processo nº 1.00.000.003426/2005-82(fls. 15). 15/04/05 a 27/04/05 13.00 4329 1527 RICARDO HONORATO DE SOUZA Tecnico de Apoio Especializado Participar do curso de cerimonial e protocolo de eventos com o objetivo de capacitar os assessores de comunicação locais. Trecho: Boa Vista/Brasília- DF/B. Vista-RR. MTU: avião de carreira. SDP de 05/04/2005, anexa. 17/04/05 a 20/04/05 3.50 500,77 1535 ROBERTO BAPTISTA Assessorar o Exmo. Sr. Procurador-Geral da República em viagem oficial de trabalho. Trecho: Brasília/João Pesso-PB/BSB-DF. MTU: avião de carreira. SDP de 12/04/2005, anexa. 14/04/05 a 15/04/05 1.50 599,18 1573 CLAUDIO LEMOS FONTELES Subprocurador-Geral da Republica Realizar viagem oficial de trabalho. Trecho: Brasília/João Pessoa-PB/BSB-DF. MTU: avião de carreira. SDP de 12/04/2005, anexa. 14/04/05 a 15/04/05 1.50 599,18 1583 JEANNY CRISTINA CARDOSO RAIOL Analista Processual Participar do curso de cerimonial e protocolo de eventos com o objetivo de capacitar os assessores de comunicação locais. Trecho: Macapá/Brasília- DF/Macapá-AP. MTU: avião de carreira. SDP de 05/04/2005, anexa. 17/04/05 a 20/04/05 3.50 598,77 1585 CICERO AUGUSTO PUJOL CORREA Procurador da Republica Oficiar, kunto à Procuradoria da república em Uruguaiana, devido ao afastamento do Procurador titular. TRECHO: Santana do Livramento/Uruguaiana/Porto Alegre. SDP: 05/04/05, anexa. 15/04/05 a 16/04/05 1.50 526,87 1588 JAMES CHAVES DA SILVA Tecnico Administrativo Conduzir, em carro oficial, Cícero Augusto Pujol Correa. TRECHO:Santana do Livramento/Uruguaiana/Porto Alegre. SDP:05/04/05, anexa. 15/04/05 a 16/04/05 1.50 205,59 1589 GUSTAVO NOGAMI Procurador da Republica Realizar visita técnica à Aldeia Indígena Zo'é, sobre a saúde local. Trecho: Santarém-Oriximiná-Santarém- PA. MTU: avião da Funai. SDP de 13/04/2005, anexa. 14/04/05 a 15/04/05 1.50 508,46 1590 JULIO CARLOS SCHWONKE DE CASTRO JUNIOR Procurador da Republica Oficiar junto à Procuradoria de Santa Rosa,haja vista não haver Procurador Lotado naquele município. TRECHO: Uruguaiana/Santa Rosa/Uruguaiana. SDP: 05/04/05, anexa. 25/04/05 a 04/05/05 7.00 2397,37 1591 CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE Procurador da Republica Oficiar junto à Procuradoria de Santana do Livramento, tendo em vistas FÉRIAS do Procurador titular. TRECHO: Porto Alegre/Santana do Livramento/Porto Alegre. SDP: 04/04/05, anexa. 01/05/05 a 07/05/05 6.50 2270,84 1592 ELOISA HELENA MACHADO Procurador da Republica Participar reunião de Procuradoresna PRM Ribeirão Preto, ferente à crimes contra o meio ambiente. TRECHO: Araraquara/Ribeirão Preto/Araraquara. SDP: 08/04/05, anexa. 11/04/05 a 11/04/05 0.50 163,35 1593 MARCOS FARIAS DE ALMEIDA Analista Pericial - Antropologia Realizar perícia nos autos de PC ref. ao homicídio do sindicalista Olices Stefani. Trecho: Florianópolis- Joaçaba-Campos Novos-Chapecó-Florianópolis-SC. MTU: veículo oficial e avião de carreira. SDPs de 29/03 e 08/04/2005, anexas. 04/04/05 a 15/04/05 11.50 1952,91 1594 ALZEMIR CEZAR DA SILVA Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em carro oficial, Eloisa Helena Machado. TRECHO: Araraquara/Ribeirão Preto/Araraquara. SDP:08/04/05, anexa. 11/04/05 a 11/04/05 0.50 39,59 Nº PROPOSTO CARGO DESCRIÇÃO SERVIÇO PERÍODO QTD TOTAL MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 35 1597 JOSE RICARDO MEIRELLES Procurador da Republica Atuar como Procurador Itinerante na PRM de São joão da Boa Vista. TRECHO: Capinas/São João da Boa Vista/Campinas. SDP: 12/04/05, anexa. 13/04/05 a 15/04/05 2.50 853,57 1598 DANILO FILGUEIRAS FERREIRA Procurador da Republica Participar de audiências na Justiça Federal no Município de São Bernardo do Campo. TRECHO: Santos/São Bernardo do Campo/Santos. SDP: 11/04/05, anexa. 12/04/05 a 12/04/05 0.50 163,35 1599 CARLOS FERNANDO DOS SANTOS LIMA Procurador Regional da Republica Atuar na Força-Tarefa que investiga a lavagem de dinheiro via CC5. Trecho: São Paulo/Curitiba-PR/S. Paulo-SP. MTU: avião de carreira, já forncecidas. SDPs de 22/03/2005, anexas. 10/01/05 a 08/03/05 32.00 11545,58 1600 EDEMIR DE OLIVEIRA MARQUES Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em veículo oficial, Danilo Filgueiras Ferreira. TRECHO: Santos/São Bernanrdo do Campo/Santos. SDP: 11/04/05, anexa. 12/04/05 a 12/04/05 0.50 39,59 1601 JEFFERSON APARECIDO DIAS Procurador da Republica Participar como Procurador Itinerante na Justiça Federal no Município de Tupã. TRECHO: Marília/Tupã/Marília. SDP: 11/04/05, anexa. 11/04/05 a 11/04/05 0.50 163,35 1602 GENIVAL AMBROSIO MORAIS Tecnico de Apoio Especializado Conduzir, em veículo oficial, Jefferson Aparecido Dias. TRECHO:Marília/Tupã/Marília. SDP: 11/04/05, anexa. 11/04/05 a 11/04/05 0.50 39,59 1603 FABRICIO CARRER Procurador da Republica Realizar Itinerância na PRM de Ribeirão Preto, tendo em vista que os Procuradores locais estão atuando na Operação Lince. TRECHO: Jaú/Ribeirão Preto/Jaú. SDP: 12/04/05, anexa. 13/04/05 a 15/04/05 2.50 853,57 1604 CELIO VIEIRA DA SILVA Procurador da Republica Realizar itinerância na Procuradoria de Assis. TRECHO: Marília/Assis/Marília. SDP: 12/04/05, anexa. 13/04/05 a 14/04/05 1.50 508,46 1605 CARLOS FERNANDO DOS SANTOS LIMA Procurador Regional da Republica Prorrogação da PCD nº 2005/1138, anexa, em virtude da alteração do período de 30/03 a 12/04 para 30/03 a 18/04/2005(dias úteis), conforme a SDP de 12/04/2005, anexa. 13/04/05 a 18/04/05 3.50 1265,67 1606 GENIVAL AMBROSIO MORAIS Tecnico de Apoio Especializado Conduzir, em veículo oficial, Célio Vieira da Silva. TRECHO: Marília/Assis/Marília. SDP: 12/04/05, anexa. 13/04/05 a 14/04/05 1.50 187,18 1607 PAULO TAUBEMBLATT Procurador da Republica Realizar Itinerância na PRM de Franca. TRECHO: São Paulo/Franca/São Paulo. SDP: 12/04/05, anexa. 12/04/05 a 15/04/05 3.50 1198,68 1619 CARLOS RENATO SILVA E SOUZA Procurador da Republica Realizar Itinerância no município de Bragança Paulista, a pedido do Procurador Chefe. TRECHO: São Paulo/Bragança Paulista/São Paulo. SDP: 12/04/05, anexa. 12/04/05 a 12/04/05 0.50 163,35 1620 ANDRE LUIZ SILVA Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em veículo oficial, Carlos Renato Silva e Souza. TRECHO: São Paulo/Bragança Paulista/São Paulo. SDP: 12/04/05, anexa. 12/04/05 a 12/04/05 0.50 39,59 1621 ROSANE CIMA CAMPIOTTO Procurador da Republica Participar de Audiências no Juizado especial Federal, na cidade de Junduaí. TRECHO: São Paulo/Jundiaí/São Paulo. SDP: 11/04/05, anexa. 13/04/05 a 13/04/05 0.50 163,35 1622 LUIZ ANTONIO PALACIO FILHO Procurador da Republica Realizar Itinerância na PRM de São Bernardo do Campo. TRECHO: Santos/São Bernardo do Campo/Santos. MTU: veículo oficial. SDP: 11/04/05, anexa. 14/04/05 a 14/04/05 0.50 163,35 1624 LUIZ ANTONIO PALACIO FILHO Procurador da Republica Realizar Itinerância na PRM de São Bernardo do Campo.TRECHO: Santos/São Bernardo do Campo/Santos. SDP: 11/04/05, anexa. 13/04/05 a 13/04/05 0.50 163,35 1625 EUGENIO BATISTA DA SILVA Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em veículo oficial, Luiz Antônio Palacio Filho. TRECHO: Santos/São Bernardo do Campo/Santos. SDP:11/04/05, anexa. 13/04/05 a 13/04/05 0.50 39,59 1626 ADJAME ALEXANDRE GONÇALVES OLIVEIRA Procurador da Republica Atender Audiências na Vara Federal da Circunscrição de Pato Branco.TRECHO: Francisco Beltrão/Pato Branco/Francisco Beltrão. SDP: 11/04/05, anexa. 13/04/05 a 13/04/05 0.50 163,35 1627 FABIOLA DORR CALOY Procurador da Republica Oficiar junto à Procuradoria no município de Santa Cruz do Sul, tendo em vista Férias do Procurador titular. TRECHO:Passo Fundo/Santa Cruz do Sul/Passo Fundo. SDP: 12/04/05, anexa. 17/04/05 a 23/04/05 6.50 2289,24 1628 FRANCISCO LUIS PARISI Projeto Implanta Brasil. TRECHO: Brasília/Goiânia/Brasília. SDP: 07/04/05, anexa. 12/04/05 a 12/04/05 0.50 53,59 1629 ANDREA VALERIA CARVALHO DA SILVA Projeto Implanta Brasil. TRECHO: Brasília/Goiânia?Brasíia. SDP: 11/04/05, anexa. 12/04/05 a 12/04/05 0.50 50,59 1630 DILMA LUCIA LOPES DE ALBUQUERQUE Analista de Saude - Cardiologia Realizar avaliação médica dos servidores Irene BVertalan e Rômulo B. Maia. Trecho: Brasília/São Paulo-SP/BSB-DF. MTU: avião de carreira. SDP de 04/04/2005, anexa. 20/04/05 a 22/04/05 2.50 408,18 1708 CLAUDIA MARCIA FREIRE LAGE Prorrogação da PCD nº 2005/1465, anexa, em virtude da alteração do período de 05 a 07/04/2005 para 06 a 09/04/2005, conforme a SDP de 08/04/2005, anexa. 08/04/05 a 09/04/05 1.00 188 1736 JOSE ALEXANDRE PINTO NUNES Procurador da Republica Oficiar como representante do Ministério Público Federal, junto à Subseção Judiciária de Jaraguá do Sul/SC. MTU: Veículo oficial. TRECHO: Joinvile/Jaraguá do Sul/Joinvile. SDP: 11/04/05, anexa. 02/05/05 a 06/05/05 4.00 1362,04 1740 BARTIRA DE ARAUJO GOES Procurador da Republica Participação em reuniões aludidas no oficio PRM/IOS?BA 0399/2005, sobre ordenamento da Orla Norte de Porto Seguro/BA.MTU:Veículo Oficial. TRECHO: Ilhéus/Porto Seguro/Ilhéus/BA. SDP: 13/04/05, anexa. 18/04/05 a 19/04/05 1.50 508,46 1749 MARINSECK AFONSO JARDIM Tec. Apoio Especializado - Transporte Prorrogação da PCD nº 2005/1525, anexa, em virtude da alteração do período de 04 a 07/04/05 para 04 a 08/04/2005, conforme a SDP de 15/04/2005, anexa. 08/04/05 a 08/04/05 1.00 147,59 Nº PROPOSTO CARGO DESCRIÇÃO SERVIÇO PERÍODO QTD TOTAL MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 36 1937 EDSON OLIVEIRA DE ALMEIDA Subprocurador-Geral da Republica Participar da Primeira Reunião dos Pontos de Contato da Rede Ibero-Americana de Cooperação Jurídica Internacional - IberRed. Trecho: Brasília/S.Paulo/Panamá/Guatemala-Panamá- S.Paulo/Brasília-DF. MTU: avião. SDP de 270/04/05 e Proc.1.00.000.004020/2005-17. 03/05/05 a 08/05/05 6.00 1998 1941 HUSSEIN ALI KALOUT Participar da Primeira Reunião dos Pontos de Contato da Rede Ibero-Americana de Cooperação Jurídica Internacional - IberRed. Trecho: Brasília/S.Paulo/Panamá/Guatemala-Panamá- S.Paulo/Brasília-DF. MTU: avião. SDP de 270/04/05 e Proc.1.00.000.004020/2005-17. 03/05/05 a 08/05/05 6.00 1140 2041 MARCOS ROGERIO SILVESTRE Auxiliar o Corregedor-Geral do MPF na instrução de processos na Justiça Federal local. Trecho: Brasília/Fortaleza-CE/BSB-DF. MTU: avião de carreira. SDP de 02/05/2005, anexa. 03/05/05 a 05/05/05 2.50 389,77 2048 ALEXANDRE PIORNO BALTORE Tecnico de Informatica Participar de reunião com os autores dos projetos de construção da PRR 4ª Região. Trecho: Brasília/Porto Alegre-Caxias do Sul-P.Alegre-RS/BSB-DF. MTU: avião de carreira. SDP de 27/04/2005, anexa. 02/05/05 a 06/05/05 4.50 629,96 2049 OSCAR JUSTINO Participar de reunião com os autores dos projetos de construção da PRR 4ª Região. Trecho: Brasília/Porto Alegre-RS/BSB-DF. MTU: avião de carreira. SDP de 27/04/2005, anexa. 02/05/05 a 04/05/05 2.50 389,77 2050 EDUARDO HENRIQUE SOARES Analista de Arquitetura Participar de reunião com os autores dos projetos de construção da PRR 4ª Região. Trecho: Brasília/Porto Alegre-RS/BSB-DF. MTU: avião de carreira. SDP de 27/04/2005, anexa. 02/05/05 a 04/05/05 2.50 389,77 2051 PATRICIA LOPES DE OLIVEIRA LARA Analista de Engenharia Civil Participar de reunião com os autores dos projetos de construção da PRR 4ª Região. Trecho: Brasília/Porto Alegre-RS/BSB-DF. MTU: avião de carreira. SDP de 27/04/2005, anexa. 02/05/05 a 06/05/05 4.50 728,96 2052 ANTONIO PIMENTA Tecnico de Apoio Especializado Participar de reunião com os autores dos projetos de construção da PRR 4ª Região. Trecho: Brasília/Porto Alegre-Caxias do Sul-P.Alegre-RS/BSB-DF. MTU: avião de carreira. SDP de 27/04/2005, anexa. 02/05/05 a 06/05/05 4.50 629,96 2053 JOSE OLIMPIO MELO RUFINO Participar de reunião com os autores dos projetos de construção da PRR 4ª Região. Trecho: Brasília/Porto Alegre-Caxias do Sul-P.Alegre-RS/BSB-DF. MTU: avião de carreira. SDP de 27/04/2005, anexa. 02/05/05 a 06/05/05 4.50 629,96 2054 RICARDO DE MORAIS GALLETTI Tecnico de Apoio Especializado Participar de reunião com os autores dos projetos de construção da PRR 4ª Região. Trecho: Brasília/Porto Alegre-RS/BSB-DF. MTU: avião de carreira. SDP de 27/04/2005, anexa. 02/05/05 a 06/05/05 4.50 755,96 2055 MARIA CRISTINA PONTES BENTO GONCALVES Tecnico Administrativo Participar de audiência pública rel. ao TAC do plano de manejo da PA Federal de Fernando de Noronha. Trecho: Recife-Fernando de Noronha-Recife-PE. MTU: avião de carreira. SDP de 27/04/2005, anexa. 05/05/05 a 06/05/05 1.50 187,18 2056 FABIO MURILO MEIRA SANTOS Analista Pericial - Geologia Participar de audiência pública rel. ao TAC do plano de manejo da PA Federal de Fernando de Noronha. Trecho: Recife-Fernando de Noronha-Recife-PE. MTU: avião de carreira. SDP de 27/04/2005, anexa. 05/05/05 a 06/05/05 1.50 220,18 2057 ALOYSIO FERRAZ DE ABREU Analista Pericial-Eng.Sanitaria Participar de audiência pública rel. ao TAC do plano de manejo da PA Federal de Fernando de Noronha. Trecho: Recife-Fernando de Noronha-Recife-PE. MTU: avião de carreira. SDP de 27/04/2005, anexa. 05/05/05 a 06/05/05 1.50 220,18 2058 WAGNER GONÇALVES Subprocurador-Geral da Republica Instruir os autos dos Processos CGMPF nºs. 1.00.002.000031/2005 e Outro. Trecho: Brasília/Fortaleza-CE/BSB-DF. MTU: avião de carreira. SDP de 02/05/2005, anexa. 03/05/05 a 05/05/05 2.50 951,77 2060 REGINALDO PEREIRA DA TRINDADE Procurador da Republica Participar de reunião sobre os Cinta Larga e tentar coibir crimes ameientais. Trecho: Porto Velho/Cuiabá-MT/P. Velho-RO. MTU: avião de carreira. SDP de 02/05/2005, anexa. 04/05/05 a 05/05/05 1.50 508,46 2061 HEITOR ALVES SOARES Procurador da Republica Participar de reunião sobre os Cinta Larga e tentar coibir crimes ameientais. Trecho: Porto Velho/Cuiabá-MT/P. Velho-RO. MTU: avião de carreira. SDP de 02/05/2005, anexa. 04/05/05 a 05/05/05 1.50 508,46 2064 CARLOS FERNANDO DOS SANTOS LIMA Procurador Regional da Republica Atuar na Força-Tarefa que investiga a lavagem de dinheiro via CC5. Trecho: São Paulo/Curitiba-PR/S. Paulo-SP. MTU: avião de carreira. SDP de 02/05/2005, anexa. 17/05/05 a 24/05/05 7.50 2759,5 2065 VANESSA CRISTINA GOMES PREVITERA SANTOS Procurador da Republica Oficiar na Justiça Federal local. Trehco: Campo Grande-Corumbá-C. Grande-MS. MTU: avião de carreira. SDP de 02/05/2005, anexa. 05/05/05 a 06/05/05 1.50 508,46 2066 EDUARDO MORATO FONSECA Procurador da Republica Participar de audiência na Justiça Federal e fiscalizar a construção da sede da PRM local. Trecho: Belo Horizonte-Uberaba-BHZ-MG. MTU: avião de carreira. SDP de 02/05/2005, anexa. 11/05/05 a 12/05/05 1.50 508,46 2067 EUGENIO BATISTA DA SILVA Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em veículo oficial, o Dr. Luiz A.Palácio Filho em viagem oficial de trabalho. Trecho: Santos- São Bernardo do Campo-Santos-SP. SDP de 12/04/2005, anexa. 14/04/05 a 14/04/05 0.50 39,59 2078 LUIZ VICENTE DE MELLO Tecnico de Apoio Especializado Conduzir, em veículo oficial, o Dr. Célio V. da Silva em viagem oficial de trabalho. Trecho: Marília-Assis- Marília-SP. SDP de 12/04/2005, anexa. 13/04/05 a 14/04/05 1.00 79,18 Nº PROPOSTO CARGO DESCRIÇÃO SERVIÇO PERÍODO QTD TOTAL MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 37 2079 CARLOS FERNANDO DOS SANTOS LIMA Procurador Regional da Republica Prorrogação da PCD nº 2005/1783, anexa, em virtude das viagens CWB/SAO, em 03/05/05 e SAO/CWB/SAO, de 03 a 16/05/2005, conforme as SDPs de 02/05/2005, anexas. 11/05/05 a 16/05/05 6.00 2222,32 2080 CARLOS EDUARDO COPETTI LEITE Procurador da Republica Participar do Programa de Monitoramento da Costa Gaúcha, no Museu Oceanográfico do Rio Grande, para instruir o PA 603/2005. Trecho: Porto Alegre- Rio Grande-P. Alegre-RS. MTU: veículo oficial. SDP de 02/05/2005, anexa. 13/05/05 a 13/05/05 0.50 163,35 2081 JOSE CARDOSO LOPES Procurador da Republica Participar da Reunião do Conselho Indigena na Aldeia Waiãpi. Trecho: Macapá-Pedra Branca-Macapá-AP. MTU: da Funai. SDP de 02/05/2005, anexa. 29/04/05 a 02/05/05 3.50 1235,5 2082 DANIEL DE RESENDE SALGADO Procurador da Republica Participar, como palestrante, do "Tráfico de Seres Humanos: Exploração Sexual, Escravidão Branca e Aspectos Jurídicos". Trecho:Goiânia-Aragarças- Goiânia-GO. MTU: veículo oficial. SDP de 02/05/2005, anexa. 04/05/05 a 05/05/05 1.50 508,46 2083 JOAQUIM MARQUES DE BARROS Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em veículo oficial, o Dr. Daniel R. Salgado em viagem oficial de trabalho. Trecho: Goiânia/Aragarças-Goiânia-GO. SDP de 02/05/2005, anexa. 04/05/05 a 05/05/05 1.50 187,18 2084 CLAUDIO VALENTIM CRISTANI Procurador da Republica Participar da reunião do Comitê Contra Tortura. Trecho: Joinville-Florianópolis-Joinville-SC. MTU: veículo oficial. SDP de 02/05/2005, anexa. 04/05/05 a 05/05/05 1.50 508,46 2085 JOSE GILVAN DA SILVA Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em veículo oficial, o Dr. Claudio V. Cristani em viagem oficial de trabalho. Trecho: Joinville-Florianópolis-Joinville-SC. SDP de 02/05/2005, anexa. 04/05/05 a 05/05/05 1.50 187,18 2086 RAFAEL BRUM MIRON Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: Uruguaiana-Santana do Livramento-Uruguaiana-RS. MTU: ônibus. SDP de 02/05/2005, anexa. 09/05/05 a 12/05/05 3.50 1198,68 2087 MAURICIO PESSUTTO Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho:Joaçaba-Conc´rdia-SãoMiguel D'Oeste-Joaçaba-SC. MTU: veículo oficial. SDP de 02/05/2005, anexa. 27/04/05 a 29/04/05 2.50 853,57 2088 MAURICIO EING Tecnico Administrativo Conduzir, em veículo oficial, o Dr. Maurício Pessutto em viagem oficial de trabalho. Trecho: Joaçaba- Concórdia-São Miguel d'Oeste-SC. SDP de 02/05/2005, anexa. 27/04/05 a 29/04/05 2.50 334,77 2089 LUIZ ANTONIO PALACIO FILHO Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: Santos-São João da Boa Vista- Santos-SP. MTU: próprio. SDP de 02/05/2005, anexa. 27/04/05 a 29/04/05 2.50 853,57 2090 CELIO VIEIRA DA SILVA Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: Marília-Assis-Marília-SP. MTU: veículo oficial. SDPs de 02/05/2005, anexas. 28/04/05 a 29/04/05 1.00 326,7 2091 LUIZ VICENTE DE MELLO Tecnico de Apoio Especializado Conduzir, em veículo oficial, o Dr. Celio V. da Silva em viagem oficial de trabalho. Trecho: Marília-Assis- Marília-SP. SDPs de 02/05/2005, anexas. 28/04/05 a 28/04/05 0.50 39,59 2092 FERNANDA TEIXEIRA SOUZA DOMINGOS TAUBEMBLATT Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: São Paulo-Jundiaí-S. Paulo-SP. MTU: veículo oficial. SDP de 02/05/2005, anexa. 27/04/05 a 27/04/05 0.50 163,35 2093 JULIANO ALVES CANTINI Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em veículo oficial, a Dra. Fernanda T.S.D. Taubemblatt em viagem oficial de trabalho. Trecho: São Paulo-Jundiaí-S. Paulo-SP. SDP de 02/05/2005, anexa. 27/04/05 a 27/04/05 0.50 39,59 2094 CARLOS RENATO SILVA E SOUZA Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: São Paulo-Bragança Paulista-S. Paulo-SP. MTU: veículo oficial. SDP de 02/05/2005, anexa. 26/04/05 a 26/04/05 0.50 163,35 2095 ANDRE RONDON LOURENCO Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em veículo oficial, o Dr. Carlos R.S. e Souza em viagem oficial de trabalho. Trecho: São Paulo-Bragança Paulista-S. Paulo-SP. SDP de 02/05/2005, anexa. 26/04/05 a 26/04/05 0.50 39,59 2096 MARCIO ANDRADE TORRES Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: Fortaleza-Limoeiro do Norte- Fortaleza-CE. MTU: veículo próprio. SDP de 02/05/2005, anexa. 28/04/05 a 29/04/05 1.50 508,46 2097 IPOJUCAN CORVELLO BORBA Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: Porto Alegre-Santa Maria-P. Alegre-RS. MTU:ônibus. SDP de 02/05/2005, anexa. 03/05/05 a 13/05/05 8.00 2742,48 2098 EUNICE DANTAS CARVALHO Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: Aracaju-Itabaiana-Aracaju-SE. MTU: veículo oficial. SDP de 02/05/2005, anexa. 27/04/05 a 27/04/05 0.50 163,35 2099 TIAGO DA SILVA NEVES Tecnico de Apoio Especializado Conduzir, em veículo oficial, a Dra. Eubnice D. Carvalho em viagem oficial de trabalho. Trecho: Aracaju-Itabaiana-Aracaju-SE. SDP de 02/05/2005, anexa. 27/04/05 a 27/04/05 0.50 39,59 2100 GUSTAVO NOGAMI Procurador da Republica Participar de reunião sobre Termo de Ajustamento de Conduta para a regularização fundiária e ambiental da área ocupada por colonos em Juruti/PA. Trecho: Santarém-Belém-Santarém-PA. MTU: avião de carreira. SDP de 03/05/2005, anexa. 08/05/05 a 10/05/05 2.50 871,98 2106 WILTON QUEIROZ DE LIMA Promotor de Justiça Adjunto Prestar apoio de segurança institucional à PR/MT. Trecho: Brasília/Cuiabá-MT/BSB-DF. MTU: avião de carreira. SDP de 03/05/2005, anexa. 04/05/05 a 05/05/05 1.50 481,21 Nº PROPOSTO CARGO DESCRIÇÃO SERVIÇO PERÍODO QTD TOTAL MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 38 2107 GUSTAVO MULIM VENCESLAU Tecnico de Apoio Especializado Prestar apoio de segurança institucional à PR/MT. Trecho: Brasília/Cuiabá-MT/BSB-DF. MTU: avião de carreira. SDP de 03/05/2005, anexa. 04/05/05 a 05/05/05 1.50 187,18 2108 CLEBER DE ARAUJO Tecnico de Informatica Participar de treinamento sobre os Sistemas ARP e Caetés na PR/GO. Trecho: Vitória/Goiânia- GO/Vitória-ES. MTU: avião de carreira. SDP de 03/05/2005, anexa. 09/05/05 a 13/05/05 4.50 755,96 2109 JOSE LUIZ FERREIRA Tecnico de Apoio Especializado Participar de treinamento sobre os Sistemas ARP e Caetés na PR/GO. Trecho: Vitória/Goiânia- GO/Vitória-ES. MTU: avião de carreira. SDP de 03/05/2005, anexa. 09/05/05 a 13/05/05 4.50 629,96 2110 RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA Tecnico Administrativo Participar de treinamento sobre os Sistemas ARP e Caetés na PR/GO. Trecho: Vitória/Goiânia- GO/Vitória-ES. MTU: avião de carreira. SDP de 03/05/2005, anexa. 09/05/05 a 13/05/05 4.50 629,96 2111 MARIA INÊS HARGREAVES Colaborador Eventual Nível Superior Participar de reunião de trabalho para deliberação e adoção de procedimentos com vistas ao combate às irregularidades em terras indígenas. Trecho: Brasília/Cuiabá-MT/BSB-DF. MTU: avião de carreira. SDP de 03/05/2005, anexa. 04/05/05 a 08/05/05 4.50 821 2112 PAULO GUSTAVO GUEDES FONTES Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: Aracaju-Itabaiana-Aracaju-SE. MTU: veículo oficial. SDP de 02/05/2005, anexa. 27/04/05 a 27/04/05 0.50 163,35 2113 ORACIO DO ROSARIO FILHO Tecnico de Apoio Especializado Conduzir, em veículo oficial, o Dr. Paulo G.G. Fontes em viagem oficial de trabalho. Trecho: Aracaju- Itabaiana-Aracaju-SE. SDP de 02/05/2005, anexa. 27/04/05 a 27/04/05 0.50 39,59 2116 PEDRO PAULO GRUBITS GONÇALVES DE OLIVEIRA Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: Dourados-Ponta Porã- Dourados-MS. MTU: veículo oficial. SDP de 02/05/2005, anexa. 03/05/05 a 03/05/05 0.50 163,35 2117 LUCAS DE CASTRO ARAUJO Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em veículo oficial, o Dr. Pedro P.G.G. de Oliveira em viagem oficial de trabalho. Trecho: Dourados-Ponta Porã-Dourados-MS. SDP de 02/05/2005, anexa. 03/05/05 a 03/05/05 0.50 39,59 2118 JULIANO STELLA KARAM Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: Santa Cruz do Sul-Santa Maria- S. C. do Sul-RS. MTU: veículo próprio. SDP de 02/05/2005, anexa. 09/05/05 a 13/05/05 4.50 1543,8 2119 HELDER MAGNO DA SILVA Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: São Pedro D'Aldeia-Macaé- S.P. D'Aldeia-RJ. MTU: veículo oficial. SDP de 02/05/2005, anexa. 03/05/05 a 03/05/05 0.50 163,35 2120 GILBERTO RODRIGUES MIRA Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em veículo oficial, o Dr. Helder M. da Silva em viagem oficial de trabalho. Trecho: São Pedro D'Aldeia-Macaé-S.P. D'Aldeia-RJ. SDP de 02/05/2005, anexa. 03/05/05 a 03/05/05 0.50 39,59 2121 MARCELO DE FIGUEIREDO FREIRE Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: Rio de Janeiro-Magé-R. de Janeiro-RJ. MTU: veículo oficial. SDP de 02/05/2005, anexa. 28/04/05 a 28/04/05 0.50 163,35 2122 MARCELO DA MOTA Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: Foz do Iguaçu-Campo Mourão- Paranavaí-F. do Iguaçu-PR. MTU: veículo oficial. SDP de 02/05/2005, anexa. 02/05/05 a 06/05/05 4.50 1543,8 2123 JOAO VICENTE BERALDO ROMAO Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: Curitiba-Ponta Grossa- Curitiba-PR. MTU: veículo próprio. SDP de 02/05/2005, anexa. 02/05/05 a 06/05/05 4.50 1543,8 2124 ELTON VENTURI Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: Curitiba-Paranaguá-Curitiba- PR. MTU: veículo oficial. SDP de 02/05/2005, anexa. 02/05/05 a 06/05/05 4.50 1543,8 2125 WILSON ROCHA DE ALMEIDA NETO Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: Belo Horizonte/Salvador- BA/BHZ-MG. MTU: avião de carreira. SDP de 29/04/2005, anexa. 01/05/05 a 14/05/05 13.50 4723,43 2126 GUILHERME VIEIRA CASTRO Tecnico Administrativo Assessorar o Dr. Eduardo M. Fonseca na inauguração da sede da Justiça Federal local. Trecho: Belo Horizonte-Passos-BHZ-MG. MTU: veículo oficial. SDP de 27/04/2005, anexa. 15/04/05 a 16/04/05 1.50 247,59 2127 VIRGINIA FIGUEIREDO FONSECA Analista de Informatica Participar do Projeto Implanta Brasil. Trecho: Brasília/Goiânia-GO/BSB-DF. MTU: veículo oficial. SDP de 08/04/2005, anexa. 12/04/05 a 12/04/05 0.50 50,59 2128 ANDRE PIRES DOS SANTOS Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em ambulância da instituição, paciente em tratamento de saúde(Eurídice Barbosa Rocha). Trecho: Brasília/Campos Belos-GO/BSB-DF. SDP de 28/04/2005, anexa. 02/05/05 a 02/05/05 0.50 39,59 2129 HAROLDO VELOSO DE OLIVEIRA Participar de Encontro nos Projetos de Assent. Sertaneja e Reunidas, p/prestar dados técnicos sobre a reforma agrária. Trecho: Goiânia-Baliza-Goiânia-GO. MTU: veículo oficial. SDP de 28/04/2005, anexa. 28/04/05 a 30/04/05 2.50 353,18 2130 DENIS SOARES FRANCA Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em veículo oficial, o servidor Haroldo V. de Oliveira em viagem oficial de trabalho. Trecho: Goiânia-Baliza-Goiânia-GO. SDP de 28/04/2005, anexa. 28/04/05 a 30/04/05 2.50 353,18 Nº PROPOSTO CARGO DESCRIÇÃO SERVIÇO PERÍODO QTD TOTAL MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 39 2131 JOAO PAULO ARNOLDI MORACCI Analista Pericial - Geologia Realizar vistoria à "Caverna Botuverá", p/emaitir nota técnica da situação ambiental atual. Trecho: Criciúma- Blumenau-Criciúma-SC. MTU: veículo próprio. SDP de 26/04/2005, anexa. 28/04/05 a 29/04/05 1.50 220,18 2132 WALTER MARTIN WIDMER Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: Florianópolis-Ponte Serrada- Florianópolis-SC. MTU: veículo oficial. SDP de 02/05/2005, anexa. 26/04/05 a 27/04/05 1.50 220,18 2133 ARTHUR DE PAULA PINA DO NASCIMENTO Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em veículo oficial, o servidor Walter M. Widmer em viagem oficial de trabalho. Trecho: Florianópolis-Ponte Serrada-Florianópolis-SC. SDP de 26/04/2005, anexa. 26/04/05 a 27/04/05 1.50 187,18 2134 GUILHERME GARCIA SOBREIRA Tec. Apoio Especializado - Transporte Transportar, em veículo oficial, processos para a Justiça Federal local. Trecho: Ourinhos-Jaú-Ourinhos- SP. SDP de 26/04/2005, anexa. 25/04/05 a 25/04/05 0.50 39,59 2135 BEATRIZ MARIA MOTTA LUIZ Tec. Apoio Especializado - Transporte Transportar, em veículo oficial, processos para a Justiça Federal local. Trecho: Taubaté-Guaratinguetá- Taubaté-SP. SDP de 26/04/2005, anexa. 27/04/05 a 27/04/05 0.50 39,59 2136 GILSON DE BARROS MAGALHAES JUNIOR Tec. Apoio Especializado - Transporte Transportar, em veículo oficial, processos para a Justiça Federal local. Trecho: São José do Rio Preto- Jales-S.J. do R. Preto-SP. SDP de 26/04/2005, anexa. 26/04/05 a 26/04/05 0.50 39,59 2137 HUMBERTO ABREU BRANDAO Tec. Apoio Especializado - Transporte Atuar na área administração da PRM local, auxiliando o Dr. Fábio M. Coimbra. Trecho: Vitória-Cachaoeiro de Itapemirim-Vitória-ES. MTU: veículo oficial. SDP de 12/04/2005, anexa. 12/04/05 a 15/04/05 3.50 482,36 2138 MARCOS ANTONIO DA SILVA COSTA Procurador da Republica Participar de Audiência Pública, rel. ao TAC do plano de manejo da APA Federal local. Trecho: Recife- Fernando de Noronha-Recife-PE. MTU: avião de carreira. SDP de 02/05/2005, anexa. 05/05/05 a 06/05/05 1.50 508,46 2139 MARCOS ANGELO GRIMONE Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: Ourinhos-Avaré-Ourinhos-SP. MTU: veículo oficial. SDP de 03/05/2005, anexa. 03/05/05 a 05/05/05 1.50 490,05 2140 GUILHERME GARCIA SOBREIRA Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em veículo oficial, o Dr. Marcos A. Grimone em viagem oficial de trabalho. Trecho: Ourinhos-Avaré-Ourinhos-SP. SDP de 03/05/2005, anexa. 03/05/05 a 05/05/05 1.50 118,77 2141 CARLOS ROBERTO DIOGO GARCIA Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: Ribeirão Preto-Franca-R. Preto- SP. MTU: veículo próprio. SDP de 03/05/2005, anexa. 02/05/05 a 06/05/05 4.50 1543,8 2142 CRISTINA MARELIM VIANNA Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: São Paulo-Osasco-S. Paulo-SP. MTU: veículo oficial. SDP de 03/05/2005, anexa. 02/05/05 a 02/05/05 0.50 163,35 2143 LUCIANA DA COSTA PINTO Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: São Paulo-Bragança Psulista-S. Paulo-SP. MTU: veículo oficial. SDP de 03/05/2005, anexa. 03/05/05 a 03/05/05 0.50 163,35 2144 ROBERTO MORAES ALBUQUERQUE Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em veículo oficial, a Dra. Luciana C. Pinto em viagem oficial de trabalho. Trecho: São Paulo- Bragança Psulista-S. Paulo-SP. SDP de 03/05/2005, anexa. 03/05/05 a 03/05/05 0.50 39,59 2145 ADRIAN PEREIRA ZIEMBA Procurador da Republica Participar de reunião com a Funai e liderenças indígenas sobre diversos assuntos, inclusive a BR 010. Trecho: Palmas-Araguaína-Aldeia Kapei- Araguaína-Palmas-TO. MTU: veículo oficial. SDP de 03/05/2005, anexa. 16/05/05 a 18/05/05 2.50 853,57 2146 WELLINGTON ANTENOR DE SOUZA Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em veículo oficial, o Dr. Adrian P. Ziemba em viagem oficial de trabalho. Trecho: Palmas- Araguaína-Aldeia Kapei-Araguaína-Palmas-TO. SDP de 03/05/2005, anexa. 16/05/05 a 18/05/05 2.50 334,77 2147 ROBSON GOULART BATISTA Tecnico de Apoio Especializado Retirar equipamento de informática na Receita Federal local, doada à PRM. Trecho: Itaperuna/Vitória-ES/Itaperuna-RJ. MTU: veículo oficial. SDP de 03/05/2005, anexa. 02/05/05 a 02/05/05 0.50 39,59 2148 HEITOR ROMERO CAJATY Participar de correição na PRM local. Trecho: Rio de Janeiro-São Pedro D'Aldeia-R. de Janeiro-RJ. MTU: veículo oficial. SDP de 03/05/2005, anexa. 04/05/05 a 05/05/05 1.50 220,18 2149 GILSON TEIXEIRA CORTEZ Realizar levantamento das necessidades de obras para instalar a futura sede da PRM local. Trecho: Rio de Janeiro-Três Rios-R. de Janeiro-RJ. MTU: veículo oficial. SDP de 03/05/2005, anexa. 04/05/05 a 04/05/05 0.50 60,59 2150 LUIZ ALBERTO BRAUN Analista Pericial - Eng. Civil Realizar perícia na Estrada 393 - Km 106. Trecho: Rio de Janeiro-Três Rios-R. de Janeiro-RJ. MTU: veículo oficial. SDP de 03/05/2005, anexa. 04/05/05 a 04/05/05 0.50 50,59 2151 PAULO CESAR PIRES Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em veículo oficial, os servidores Gilson T. Cortez e Luiz A. Braun em viagem oficial de trabalho. Trecho: Rio de Janeiro-Três Rios-R. de Janeiro-RJ. SDP de 03/05/2005, anexa. 04/05/05 a 04/05/05 0.50 39,59 2152 RICARDO JORGE VALENTE Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em veículo oficial, o Dr. Márcio B. Lima em viagem oficial de trabalho. Trecho: Rio de Janeiro-São Pedro D'Aldeia-R. de Janeiro-RJ. SDP de 03/05/2005, anexa. 04/05/05 a 05/05/05 1.50 187,18 2153 JOSE DA SILVA RODRIGUES Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em veículo oficial, os Drs. Marcelo F. Freire e José S. de Lima Neto em viagens oficiais de trabalho. Trecho: Rio de Janeiro-Magé-Rio de Janeiro-Teresópolis-R. de Janeiro-RJ. SDPs de 03/05/2005, anexas. 28/04/05 a 03/05/05 1.00 79,18 Nº PROPOSTO CARGO DESCRIÇÃO SERVIÇO PERÍODO QTD TOTAL MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 40 2154 MARCIO TAIRA Tecnico de Informatica Prestar assistência técnica nos equipamentos de informática da PRM local. Trecho: Marília-Assis- Marília-SP. MTU: veículo oficial. SDP de 03/05/2005, anexa. 29/04/05 a 29/04/05 0.50 39,59 2155 MARIANA RODRIGUES CHAGAS DE ARRUDA Tecnico Administrativo Elaborar a estatística e aplicar treinamento dos Sistemas ARP e Caetés nas PRMs locais. Trechos: Marília-Assis-Marília-Tupã-Marília-Jaú-Marília-SP. MTU: veículo oficial. SDPs de 03/05/2005, anexas. 29/04/05 a 06/05/05 2.00 158,36 2156 WILSON JOSE CARDOSO Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em veículo oficial, o Dr. Sílvio L.M. de Oliveira em viagem oficial de trabalho. Trecho: São Paulo-Iaras-S. Paulo-SP. SDP de 03/05/2005, anexa. 26/04/05 a 26/04/05 0.50 39,59 2157 CELIO MAIRTON MARQUES Tecnico Administrativo Auxiliar o Coordenador de Administração na avaliação do andamento dos serviços de reforma das instalações do edifício-sede da PRM local. Trecho: Fortaleza-Limoeiro do Norte-Fortaleza-CE. MTU: veículo oficial. SDP de 03/05/2005, anexa. 29/04/05 a 29/04/05 0.50 39,59 2158 LINDEMBERG ANDRE DA SILVA Tecnico Administrativo Realizar avaliação do andamento dos serviços de reforma das instalações do edifício-sede da PRM local. Trecho: Fortaleza-Limoeiro do Norte-Fortaleza- CE. MTU: veículo oficial. SDP de 03/05/2005, anexa. 29/04/05 a 29/04/05 0.50 53,59 2159 FRANCISCO GEFFERSON DE OLIVEIRA FILHO Tecnico de Apoio Especializado Conduzir, em veículo oficial, o servidor Lindemberg A. da Silva em viagem oficial de trabalho. Trecho: Fortaleza-Limoeiro do Norte-Fortaleza-CE. SDP de 03/05/2005, anexa. 29/04/05 a 29/04/05 0.50 39,59 2160 MANOEL MISSIAS VICTOR PINHEIRO Tecnico Administrativo Auxiliar o Dr. Márcio A. Torres em atividades na Subseção Judicária(15ª Vara Federal) local. Trecho: Fortaleza-Limoeiro do Norte-Fortaleza-CE. MTU: veículo próprio(do membro). SDP de 03/05/2005, anexa. 28/04/05 a 29/04/05 1.50 187,18 2161 GENILSON GRUND PINTO Tecnico de Apoio Especializado Atender ao Dr. Fábio M. Coimbra na PRM local. Trecho: Vitória-Cachoeiro de Itapemirim-Vitória-ES. MTU: veículo oficial. SDP de 03/05/2005, anexa. 29/04/05 a 29/04/05 0.50 39,59 2162 JOSE ALEXANDRE PASQUAL Tecnico Administrativo Aplicr treinamento dos Sistemas Sisdpa e Siscojur na PRM local. Trecho: Vitória-Cachoeiro de Itapemirim- Vitória-ES. MTU: veículo oficial. SDP de 03/05/2005, anexa. 03/05/05 a 06/05/05 3.50 482,36 2163 GENILSON GRUND PINTO Tecnico de Apoio Especializado Conduzir, em veículo oficial, o servidor José A. Pasqual em viagem oficial de trabalho. Trecho: Vitória-Cachoeiro de Itapemirim-Vitória-ES. SDP de 03/05/2005, anexa. 03/05/05 a 06/05/05 3.50 482,36 2164 MANUEL ANTONIO ESTEVES FRANCO Tecnico de Apoio Especializado Fazer manutenção das instalações elétricas/hidráulicas, central telefônica e instalar luminárias na PRM local. Trecho: Campo Grande- Dourados-C. Grande-MS. MTU: veículo oficial. SDP de 03/05/2005, anexa. 03/05/05 a 04/05/05 1.50 187,18 2165 MARCOS CESAR DA SILVA Tecnico de Informatica Instalar e configurar equipamentos de informática na PRM local. Trecho: Campo Grande-Dourados-C. Grande-MS. MTU: veículo oficial. SDP de 03/05/2005, anexa. 03/05/05 a 04/05/05 1.50 187,18 2166 GILMAR JOSE DE SANTANA Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em veículo oficial, os servidores Marcos C. da Silva e Manuel A.E.Franco em viagem oficial de trabalho. Trecho: Campo Grande-Dourados-C. Grande-MS. SDP de 03/05/2005, anexa. 03/05/05 a 04/05/05 1.50 187,18 2167 SHEILA DOS SANTOS BRASILEIRO Analista Pericial - Antropologia Participar de Audiência Pública, sobre "A Saúde da Comunidade e dos Trabalhadores nas Indústrias Nucleares do Brasil". Trecho: Salvador-Caetité- Salvador-BA. MTU: veículo oficial. SDP de 03/05/2005, anexa. 12/04/05 a 14/04/05 2.50 389,77 2168 JORGE LUIZ BELAS OLIVEIRA Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em veículo oficial, a servidora Sheila S.Brasileiro em viagem oficial de trabalho. Trecho: Salvador-Caetité-Salvador-BA. SDP de 03/05/2005, anexa. 12/04/05 a 14/04/05 2.50 334,77 2169 JOSE RONALDO CORDEIRO Tecnico de Apoio Especializado Conduzir, em veículo oficial, o Dr. Cláudio Drewes J. Siqueira em viagem oficial de trabalho. Trecho: Goiânia/São Luis dos Montes Belos-Goiânia-GO. SDP de 03/05/2005, anexa. 03/03/05 a 03/03/05 0.50 39,59 2170 ALTAMIR MARCELO CARDOSO Tecnico de Apoio Especializado Conduzir, em veículo oficial, o Dr. Alexandre H. da Porciúncula em viagem oficial de trabalho. Trecho: Curitiba-Ponta Grossa-Curitiba-PR. SDP de 03/05/2005, anexa. 29/04/05 a 29/04/05 0.50 39,59 2171 RITA ZARUR CORREA Tecnico Administrativo Transportar, em carater de urgência, processos do interesse do MPF local. Trecho: Mossoró-Natal- Mossoró-RN. MTU: ônibus. SDP de 03/05/2005, anexa. 02/05/05 a 02/05/05 0.50 39,59 2172 BRASDEMIR RODRIGUES SANT´ANA Tecnico de Apoio Especializado Auxiliar na montagem da sede da PRM local. Trecho: Belo Horizonte-Passos-BHZ-MG. MTU: veículo oficial. SDP de 03/05/2005, anexa. 03/05/05 a 05/05/05 2.50 334,77 2173 GUALTER DA COSTA SIQUEIRA Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em veículo oficial, o servidor Brasdemir R. Sant'Ana em viagem oficial de trabalho. Trecho: Belo Horizonte-Passos-BHZ-MG. SDP de 03/05/2005, anexa. 03/05/05 a 05/05/05 2.50 334,77 2174 ALTAMIRO DE LIMA CANEZ Tecnico de Apoio Especializado Prorrogação da PCD nº 2005/1045, anexa, em virtude da alteração do período de 07/03/05 para 07 a 08/03/05, conforme a OBS na SDP de 03/05/2005, anexa. 08/03/05 a 08/03/05 1.00 147,59 Nº PROPOSTO CARGO DESCRIÇÃO SERVIÇO PERÍODO QTD TOTAL MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 41 2175 EDUARDO FRANCO SILVA Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em veículo oficial, o Dr. Carlos E. Copetti Leite em viagem oficial de trabalho. Trecho: Porto Alegre-Santana do Livramento-P. Alegre-RS. SDP de 03/05/2005, anexa. 01/05/05 a 02/05/05 1.50 205,59 2176 ADILSON REINALDO PINHEIRO PORTUGUEZ Tecnico de Apoio Especializado Conduzir, em veículo oficial, o Dr. Júlio C.S. de Castro Junior em viagem oficial de trabalho. Trecho: Uruguaiana-Santa Rosa-Uruguaiana-RS. SDP de 03/05/2005, anexa. 04/05/05 a 04/05/05 0.50 39,59 2177 PAULO HENRIQUE THIER Tecnico Administrativo Solicitar providências para o conserto/troca de equipamentos de informática da PRM local. Trecho: Santa Cruz do Sul-Porto Alegre-S. C. do Sul-RS. MTU: veículo oficial. SDP de 03/05/2005, anexa. 26/04/05 a 26/04/05 0.50 39,59 2178 MARIA VALESCA DE MESQUITA Procurador da Republica Oficiar na Justiça Federal local. Trecho: Porto Alegre- Rio Grande-P. Alegre-RS. MTU: veículo próprio. SDP de 02/05/2005, anexa. 15/05/05 a 20/05/05 5.50 1907,32 2179 JOSE AUGUSTO RODRIGUES PASSOS Analista Administrativo Participar de reunião c/Diretor da Sec.Est.PR/RJ, s/segurança, serv.de copagem/limpeza, nº de servidores, FCs, informática, etc. Trecho: Volta Redonda-Rio de Janeiro-V. Redonda-RJ. MTU: v. of. SDP de 04/05/05 e e-mail c/Convite, anexos. 28/04/05 a 28/04/05 0.50 50,59 2180 JEFFERSON MELLO DE CASTRO Tecnico Administrativo Participar de reunião c/Diretor da Sec.Est.PR/RJ, s/segurança, serv.de copagem/limpeza, nº de servidores, FCs, informática, etc. Trecho: São Pedro D'Aldeia-Rio de Janeiro-S.P. Aldeia-RJ. MTU: v. próprio. SDP de 04/05/05 e e-mail c/Convite, anexos. 28/04/05 a 28/04/05 0.50 39,59 2181 PAULO HENRIQUE CARNEIRO DA SILVA Tecnico de Apoio Especializado Conduzir, em veículo oficial, o servidor Márcio L.T. Badini e retirar material de expediente para a PRM local. Trecho: Nova Friburgo-Rio de Janeiro-N. Friburgo-RJ. SDP de 04/05/2005, anexa. O PERÍODO FOI ALTERADO P/12/05/05, CF. OF/PR/RJ/CA Nº 50/05, 28/04/05 a 28/04/05 0.50 39,59 2182 CARLOS ROBERTO MELO FALCAO Participar de reunião c/Diretor da Sec.Est.PR/RJ, s/segurança, serv.de copagem/limpeza, nº de servidores, FCs, informática, etc. Trecho: Campos dos Goytacazes-Rio de Janeiro-C. dos Goitacazes-RJ. MTU: v. of. SDP de 04/05/05 e e-mail c/Convite, anexos. 28/04/05 a 29/04/05 1.50 187,18 2183 LAURO ROSEMBACK Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em veículo oficial, o servidor Carlos R.M. Falcão em viagem oficial de trabalho. Trecho: Campos dos Goytacazes-Rio de Janeiro-C. dos Goytacazes-RJ. SDP de 04/05/2005, anexa. 28/04/05 a 29/04/05 1.50 187,18 2184 RICARDO EDSON VIEIRA ARAUJO Tecnico Administrativo Participar de reunião c/Diretor da Sec.Est.PR/RJ, s/segurança, serv.de copagem/limpeza, nº de servidores, FCs, informática, etc. Trecho: Itaperuna- Rio de Janeiro-Itaperuna-RJ. MTU: v. of. SDP de 04/05/05 e e-mail c/Convite, anexos. 28/04/05 a 29/04/05 1.50 187,18 2185 TEREZA CRISTINA DE SOUZA SOLANO CRUZ Tecnico Administrativo Participar de reunião c/Diretor da Sec.Est.PR/RJ, s/segurança, serv.de copagem/limpeza, nº de servidores, FCs, informática, etc. Trecho: Resende- Rio de Janeiro-Resende-RJ. MTU: ônibus. SDP de 04/05/05 e e-mail c/Convite, anexos. 28/04/05 a 28/04/05 0.50 39,59 2186 PAULA AMBROSIO TELLES VETTORE Analista Processual Participar de reunião c/Diretor da Sec.Est.PR/RJ, s/segurança, serv.de copagem/limpeza, nº de servidores, FCs, informática, etc. Trecho: Petrópolis- Rio de Janeiro-Petrópolis-RJ. MTU: ônibus. SDP de 04/05/05 e e-mail c/Convite, anexos. 28/04/05 a 28/04/05 0.50 50,59 2187 CASSIO COIMBRA DINIZ Analista Administrativo Realizar vistoria técnica, prestando assessoramento quanto aos serviços de engenharia necessários. Trecho: Brasília/Salvador-BA/BSB-DF. MTU: avião de carreira. SDP de 04/05/2005, anexa. 11/05/05 a 13/05/05 2.50 389,77 2188 JOSE OLIMPIO MELO RUFINO Realizar vistoria técnica, prestando assessoramento quanto aos serviços de engenharia necessários. Trecho: Brasília/Salvador-BA/BSB-DF. MTU: avião de carreira. SDP de 04/05/2005, anexa. 11/05/05 a 13/05/05 2.50 334,77 2189 ALEXANDRE PIORNO BALTORE Tecnico de Informatica Realizar vistoria técnica, prestando assessoramento quanto aos serviços de engenharia necessários. Trecho: Brasília/Salvador-BA/BSB-DF. MTU: avião de carreira. SDP de 04/05/2005, anexa. 11/05/05 a 13/05/05 2.50 334,77 2191 LUCIANO PEREIRA CAYRES Analista Pericial- Contabilidade Realizar perícia técnica na documentação da Companhia Hidroelétrica de São Francisco - Chesf. Trecho: Brasília/Recife-PE/BSB-DF. MTU: avião de carreira. SDP de 05/05/2005, anexa. 09/05/05 a 12/05/05 3.50 559,36 2192 FERNANDO SANCHEZ DE SOUZA Analista Pericial-Economia Realizar perícia técnica na documentação da Companhia Hidroelétrica de São Francisco - Chesf. Trecho: Brasília/Recife-PE/BSB-DF. MTU: avião de carreira. SDP de 05/05/2005, anexa. 09/05/05 a 12/05/05 3.50 559,36 2193 FRANCISCO JOSE NOGUEIRA DE OLIVEIRA Tecnico de Apoio Especializado Realizar vistori nas instalações elétricas e telefônicas da Futura sede da PRM local. Trecho: Fortaleza- Juareiro do Norte-Fortelze-CE. MTU: avião de carreira. SDP de 04/05/2005, anexa. 05/05/05 a 05/05/05 0.50 39,59 2194 BENEDITO EVILAZIO LIMA DA SILVA Analista Pericial-Eng.Sanitaria Participar da reunião a respeito da ACP nº 2002.72.00.13569-3. Trecho: Brasília/Florianópolis- SC/BSB-DF. MTU: avião de carreira. SDP 04/05/2005, anexa. 08/05/05 a 09/05/05 1.50 238,59 2195 FREDY MILTON RING Tecnico Administrativo Vistoriar imóveis, para locação, visando a instalação da PRM local e entregar processos na Justiça Federal local. Trecho: São José do Rio Preto-Jales-S.J. do Rio Preto-SP. MTU: veículo oficial. SDP de 05/05/2005, anexa. 04/05/05 a 05/05/05 1.50 229,18 Nº PROPOSTO CARGO DESCRIÇÃO SERVIÇO PERÍODO QTD TOTAL MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 42 2196 BEATRIZ MARIA MOTTA LUIZ Tec. Apoio Especializado - Transporte Transportar, em veículo oficial, processos para a Justiça Federal local. Trecho: Taubaté-Guaratinguetá- Taubaté-SP. SDP de 05/05/2005, anexa. 04/05/05 a 04/05/05 0.50 39,59 2197 JORGE BAUER RODRIGUES MACHADO Tec. Apoio Especializado - Transporte Transportar, em veículo oficial, materiais de almoxarifado, aparelhos telefônicos e fax para a PRM local. Trecho: São Paulo-Tupã-S. Paulo-SP. SDP de 05/05/2005, anexa. 03/05/05 a 04/05/05 1.50 187,18 2198 ODI DOS SANTOS DE OLIVEIRA Tecnico de Apoio Especializado Conduzir veículo oficial para ser reparado em oficina autorizada. Trecho: Resende-Rio de Janeiro-Resende- RJ. SDP de 05/05/2005, anexa. 09/05/05 a 09/05/05 0.50 39,59 2199 SIRLENE MARIA PEIXOTO Tecnico Administrativo Acompanhar os Analistas de Engenharia Ricardo Galletti e Patrícia em inspeção técnica às instalações físicas do imóvel da futura PRM local. Trecho: Porto Alegre-Cruz Alta-P. Alegre-RS. MTU: veículo oficial. SDP de 05/05/2005, anexa. 05/05/05 a 05/05/05 0.50 50,59 2200 MARCO ANTONIO DE MATOS BENITES Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em veículo oficial, a servidora Sirlene Peixoto e dois analistas em viagem oficial de trabalho. Trecho: Porto Alegre-Cruz Alta-P. Alegre-RS. SDP de 05/05/2005, anexa. 05/05/05 a 05/05/05 0.50 39,59 2201 RAFAEL ANTONIO PONTELLO SILVA Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzie, em veículo oficial, o servidor Ivar de Miranda em viagem oficial de trabalho. Trecho: Belo Horizonte-Gouveia-BHZ-MG. SDP de 05/05/2005, anexa. 11/04/05 a 13/04/05 2.50 334,77 2202 WALTER MARTIN WIDMER Realizar vistorias em construções e projetos que envolvem problemas ambientais, para melhor instruir PAs. Trecho: Florianópolis-Porto Belo-Balneário Camboriú-Florianópolis-SC. MTU: veículo oficial. SDP de 05/05/2005, anexa. 09/05/05 a 11/05/05 2.50 389,77 2203 JANMIEL MARTINS BASTOS Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em veículo oficial, o servidor Walter M. Widmer em viagem oficial de trabalho. Trecho: Florianópolis-Porto Belo-Balneário Camboriú- Florianópolis-SC. SDP de 05/05/2005, anexa. 09/05/05 a 11/05/05 2.50 334,77 2204 FERNANDA TEIXEIRA SOUZA DOMINGOS TAUBEMBLATT Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: São Paulo-Jundiaí-S. Paulo-SP. MTU: veículo oficial. SDP de 05/05/2005, anexa. 04/05/05 a 04/05/05 0.50 163,35 2205 JULIANO ALVES CANTINI Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em veículo oficial, a Dra. Fernanda T.S. D. Taubemblatt em viagem oficial de trabalho. Trecho: São Paulo-Jundiaí-S. Paulo-SP. SDP de 05/05/2005, anexa. 04/05/05 a 04/05/05 0.50 39,59 2206 CELIO VIEIRA DA SILVA Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: Marília-Assis-Marília-SP. MTU: veículo oficial. SDP de 05/05/2005, anexa. 04/05/05 a 04/05/05 0.50 163,35 2207 LUIZ VICENTE DE MELLO Tecnico de Apoio Especializado Conduzir, em veículo oficial, o Dr. Célio V. da Silva em viagem oficial de trabalho. Trecho: Marília-Assis- Marília-SP. SDP de 05/05/2005, anexa. 04/05/05 a 04/05/05 0.50 39,59 2208 CLAUDIO VALENTIM CRISTANI Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: Joinville-Jaraguá do Sul- Joinville-SC. MTU: veículo oficial. SDP de 05/05/2005, anexa. 09/05/05 a 13/05/05 4.00 1362,04 2209 JOSE GILVAN DA SILVA Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em veículo oficial, o Dr. Claúdio V. Cristani em viagem oficial de trabalho. Trecho: Joinville-Jaraguá do Sul-Joinville-SC. SDP de 05/05/2005, anexa. 09/05/05 a 10/05/05 1.50 187,18 2210 RICARDO KLING DONINI Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: Criciúma-Blumenau-Criciúma- SC. MTU: veículo próprio. SDP de 05/05/2005, anexa. 05/05/05 a 16/05/05 4.00 1343,63 2211 HAROLD HOPPE Procurador da Republica Oficiar e/ou participar de audiências na Justiça Federal local. Trecho: Chapecó-São Miguel do Oeste- Chapecó-SC. MTU: veículo oficial. SDP de 05/05/2005, anexa. 12/05/05 a 13/05/05 1.50 508,46 2212 ARNO REIS Tecnico de Apoio Especializado Conduzir, em veículo oficial, o Dr. Harold Hoppe em viagem oficial de trabalho. Trecho: Chapecó-São Miguel do Oeste-Chapecó-SC. SDP de 05/05/2005, anexa. 12/05/05 a 13/05/05 1.50 187,18 2213 JURACI GUIMARAES JUNIOR Procurador da Republica Participar de reunião para discutir problemas de saúde nos Guajajara de Arame/MA. Trecho: São Luis- Imperatriz-S. Luis-MA. MTU: avião de carreira. SDP de 06/05/2005, anexa. 09/05/05 a 09/05/05 0.50 163,35 2216 VLADIMIR BARROS ARAS Procurador da Republica Atuar na Força-Tarefa que investiga a lavagem de dinheiro via CC5. Trecho: Salvador/Curitiba- PR/Salvador-BA. MTU: avião de carreira. SDP de 06/05/2005, anexa. 10/05/05 a 08/06/05 29.50 10318,84 2217 ALESSANDRO JOSE FERNANDES DE OLIVEIRA Procurador da Republica Oficiar na Justiça Federal local. Trecho: Foz do Iguaçu-Curitiba-Ponta Grossa-Curitiba-F. do Iguaçu- PR. MTU: avião de carreira e veículo próprio. SDP de 06/05/2005, anexa. 09/05/05 a 13/05/05 4.50 1543,8 2219 MARCIA MARIA DA SILVA Tecnico Administrativo Secretariar a Comissão de Processo Administrativo e praticar atos relacionados à instrução de processo. Trecho: Brasília/Macapá-AP/BSB-DF. MTU: avião de carreira. SDP de 03/05/2005, anexa. 16/05/05 a 20/05/05 4.50 629,96 2220 EDUARDO ANTONIO DANTAS NOBRE Subprocurador-Geral da Republica Participar da instalação de Comissão de Processo Administrativo e particar atos relacionados à instrução de processo. Trecho: Brasília/Macapá-AP/BSB-DF. MTU: avião de carreira. SDP de 06/05/2005, anexa. 16/05/05 a 20/05/05 4.50 1720,56 Nº PROPOSTO CARGO DESCRIÇÃO SERVIÇO PERÍODO QTD TOTAL MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 43 MARCOS KIMURA Secretário de Administração 2221 FLAVIO GIRON Subprocurador-Geral da Republica Participar da instalação de Comissão de Processo Administrativo e particar atos relacionados à instrução de processo. Trecho: Brasília/Macapá-AP/BSB-DF. MTU: avião de carreira. SDP de 06/05/2005, anexa. 16/05/05 a 20/05/05 4.50 1720,56 2222 SANDRA VERONICA CUREAU Subprocurador-Geral da Republica Participar da Semana da Mata Atlântica 2005 e da 44ª Reunião Ordinária. Trecho: Brasília/Campos do Jordão-SP/BSB-DF. MTU: avião de carreira. SDP de 06/05/2005, anexa. 17/05/05 a 20/05/05 3.50 1336,16 2227 WAGNER GONÇALVES Subprocurador-Geral da Republica Tratar de questões afetas à CGMPF, bem como sobre Correições Ordinárias e Extraordinárias no Estado(SP). Trecho: Brasília/São Paulo-SP/BSB-DF. MTU: avião de carreira. SDP de 09/05/2005, anexa. 12/05/05 a 14/05/05 2.50 970,18 2228 JULIANO JUKS COSTA SOUSA Tecnico Administrativo Participar de sindicância, ser ouvido e acompanhar os trabalhos da comissão na PRM local. Trecho: Goiânia/Marabá-PA/Goiânia-GO. MTU: avião de carreira. SDP de 05/05/2005, anexa. 09/05/05 a 13/05/05 4.50 629,96 2229 MARCIO LEAL DIAS Tecnico Administrativo Desenvolver os trabalhos da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº 20, de 29/04/2005. Trecho: Belém-Marabá-Belém-PA. MTU: avião de carreira. SDP de 04/05/2005, anexa. 09/05/05 a 13/05/05 4.50 629,96 2230 ROSANGELA DA SILVA PRADO Analista Processual Desenvolver os trabalhos da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº 20, de 29/04/2005. Trecho: Belém-Marabá-Belém-PA. MTU: avião de carreira. SDP de 04/05/2005, anexa. 09/05/05 a 13/05/05 4.50 728,96 2231 NOBUO HINO Analista Processual Desenvolver os trabalhos da Comissão de Sindicância instituída pela Portaria nº 20, de 29/04/2005. Trecho: Belém-Marabá-Belém-PA. MTU: avião de carreira. SDP de 04/05/2005, anexa. 09/05/05 a 13/05/05 4.50 755,96 2232 ANDREA VALERIA CARVALHO DA SILVA Participar do Projeto Implanta Brasil. Trecho: Brasília/;Goiânia-GO/BSB-DF. MTU: avião de carreira. SDP de 09/05/2005, anexa. 09/05/05 a 13/05/05 4.50 728,96 2234 DENISE CHRISTINA DE REZENDE NICOLAIDIS Analista Pericial-Eng. Florestal Participar de Audiência Pública sobre o Gasoduto Cato-Carmópolis-SE. Trecho: Brasília/Aracaju- SE/BSB-DF. MTU: avião de carreira. SDP de 06/05/2005, anexa. 10/05/05 a 12/05/05 2.50 389,77 2236 NADIR LIMA DA SILVA Analista Processual Apuração de processo administrativo, da suposta participação de servidora da PR/AC no "Caso Santa Casa". Trecho: Porto Velho/Rio Branco-AC/P. Velho- RO. MTU: avião de carreira. SDP de 06/05/2005, anexa. 09/05/05 a 30/05/05 21.50 3722,46 2237 DANIEL ALVES DE OLIVEIRA Apuração de processo administrativo, da suposta participação de servidora da PR/AC no "Caso Santa Casa". Trecho: Porto Velho/Rio Branco-AC/P. Velho- RO. MTU: avião de carreira. SDP de 06/05/2005, anexa. 09/05/05 a 30/05/05 21.50 3722,46 2238 ROGERIO ANGELO LIMA DOMINGUES Tecnico de Apoio Especializado Apuração de processo administrativo, da suposta participação de servidora da PR/AC no "Caso Santa Casa". Trecho: Porto Velho/Rio Branco-AC/P. Velho- RO. MTU: avião de carreira. SDP de 06/05/2005, anexa. 09/05/05 a 30/05/05 21.50 3249,46 2239 LUCILIO FLAVIO CYRINO Tecnico de Informatica Realizar medição/fiscalização da obra - construção do edifício sede da PRM local. Trecho: Belo Horizonte- Uberaba-BHZ-MG. MTU: avião de carreira. SDP de 06/05/2005, anexa. 08/05/05 a 09/05/05 1.50 205,59 2241 LUIZ CARLOS DOS REIS MACHADO Prestar apoio na área de segurança institucional na PR/ES. Trecho: Brasília/Vitória-ES/BSB-DF. MTU: avião de carreira. SDP de 06/05/2005, anexa. 08/05/05 a 20/05/05 12.50 2140,91 2242 ULISSES SANTOS ARAUJO Analista de Informatica Participar da implantação dos Sistemas ARP e Caetés na PR/GO. Trecho: Brasília/Goiânia-GO/BSB-DF. MTU: avião de carreira. SDP de 06/05/2005, anexa. 09/05/05 a 13/05/05 4.50 728,96 2243 CLAUDIO LEMOS FONTELES Subprocurador-Geral da Republica Participar de palestra no Congresso Brasileiro de Ciências Criminais. Trecho: Brasília/Goiânia- GO/BSB-DF. MTU: avião de carreira(s/ônus p/MPF). SDP de 11/05/2005, anexa. 13/05/05 a 14/05/05 1.50 617,59 2244 ROBERTO BAPTISTA Assessorar o Exmo. Sr. Procurdor-Geral da República em viagem oficial de trabalho. Trecho: Brasília/Goiânia-GO/BSB-DF. MTU: avião de carreira(s/ônus p/MPF). SDP de 11/05/2005, anexa. 13/05/05 a 14/05/05 1.50 617,59 2248 CLAUDIA MARCIA FREIRE LAGE Analisar o processo relativo às propostas de zoneamento da Prefeitura Municipal de São Pedro D'Aldeia, para elaboração de TAC. Trecho: Belo Horizonte/Brasília-DF/BHZ-MG. MTU: avião de carreira. SDP de 06/05/2005, anexa. 09/05/05 a 13/05/05 4.50 728,96 2249 ANTONIO MANOEL MODELLI DA COSTA SANTOS Tec. Apoio Especializado - Transporte Conduzir, em veículo oficial, o servidor Fredy M. Ring em viagem oficial de trabalho. Trecho: São José do Rio Preto-Jales-S.J. do Rio Preto-SP. SDP de 05/05/2005, anexa. 04/05/05 a 05/05/05 1.50 187,18 2250 RAFAEL BRUM MIRON Procurador da Republica Oficiar na Justiça Federal local. Trecho: Uruguaiana- Santa Maria-Uruguaiana-RS. MTU: ônibus e veículo próprio. SDP de 02/05/2005, anexa. 16/05/05 a 26/05/05 7.00 2397,37 Nº PROPOSTO CARGO DESCRIÇÃO SERVIÇO PERÍODO QTD TOTAL MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 44 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO GABINETE DA PROCURADORA-CHEFE REGIONAL Ordem de Serviço nº 07, de 19 de maio de 2005. A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso da competência prevista pela Portaria PGR nº 699, de 4 de novembro de 2003, resolve: Art. 1º Alterar o cronograma mensal de assentos perante as Seções e Turmas do Tribunal Regional Federal 1ª Região, a ser observado pelos Procuradores Regionais da República lotados e em exercício na PRR 1ª Região, no decorrer do primeiro semestre de 2005, retificando a designação para assento no mês de junho perante a 3ª e 4ª Seções e 1ª, 6ª e 8ª Turmas. Parágrafo único. O cronograma para o mês de junho de 2005 passa a ser o seguinte: CORTE ESPECIAL Dias 2, 16 e 30 – Denise Vinci Tulio 1ª SEÇÃO Dias 14 e 28 – Hugo Gueiros Bernardes Filho 2ª SEÇÃO Dias 1, 15 e 29 – Antônio Augusto Brandão de Aras 3ª SEÇÃO Dia 7 – Maurício Vieira Bracks Dia 21 – Paulo Gustavo Gonet Branco 4ª SEÇÃO Dia 8 – Raquel Elias Ferreira Dodge Dia 22 – Antônio Carneiro Sobrinho 1ª TURMA Dia 1 – Oswaldo José Barbosa Silva Dia 8 – Carlos Alberto Carvalho de Vilhena Coelho Dia 13 – Osnir Belice Dia 15 – Andréa Lyrio Ribeiro de Souza Dia 22 – Paulo Vasconcelos Jacobina Dia 27 – Alexandre Espinosa Bravo Barbosa Dia 29 – Guilherme Henrique Magaldi Netto 2ª TURMA Dias 1, 6, 8, 15, 20, 22 e 29 – Guilherme Zanina Schelb 3ª TURMA Dias 6, 7, 14, 20, 21 e 28 – Antônio Augusto Brandão de Aras 4ª TURMA Dias 7, 13, 14, 21, 27 e 28 – Marcelo Antônio Ceará Serra Azul 5ª TURMA Dias 1, 8, 13, 15, 22, 27 e 29 – Eliana Peres Torelly de Carvalho 6ª TURMA Dia 3* – Ana Borges Coelho Santos Dia 6 – Odim Brandão Ferreira Dia 13 – Paulo de Souza Queiroz Dia 17* - José Elaeres Marques Teixeira Dia 20 – Renato Brill de Góes Dia 27 – José Adonis Callou de Araújo Sá 7ª TURMA Dias 6, 7, 14, 20, 21 e 28 – Alexandre Camanho de Assis 8ª TURMA Dia 7* – Marcus da Penha Souza Lima Dia 10* – Luiz Francisco Fernandes de Souza Dia 14* – Juliano Baiocchi Vila-Verde de Carvalho Dia 21* - Ronaldo Meira de Vasconcelos Albo Dia 24* – Marcelo Antonio Ceará Serra Azul Dia 28* – Maria Soares Camelo Cordioli 1ª TURMA SUPLEMENTAR Dias 7*, 14*, 21* e 28* – Eliana Peres Torelly de Carvalho 2ª TURMA SUPLEMENTAR Dias 1*, 8*, 15*, 22* e 29* - Alexandre Camanho de Assis 3ª TURMA SUPLEMENTAR Dias 2*, 9*, 16*, 23* e 30* - Guilherme Zanina Schelb * Turmas com início às 09h00min. As demais Seções e Turmas têm início às 14h00min. Art. 2º Ressalvadas as alterações promovidas por este ato, permanece em vigor a escala mensal e demais disposições estabelecidas pelas Ordens de Serviço nº 02 , 03, 04 e 06/2005-DT. Art. 3º Esta Ordem de Serviço entra em vigor na data de sua assinatura. Ordem de Serviço n.º 08, de 18 de maio de 2005. A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO, no uso da atribuição que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 393, de 11 DE SETEMBRO DE 1997 e considerando a necessidade de definir as atribuições e responsabilidades dos Gestores de Contratos Administrativos, firmados pela Procuradoria Regional da República da 1ª Região, RESOLVE: Art. 1º - Os contratos administrativos, de que trata a Lei n.º 8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, serão acompanhados, controlados e fiscalizados por servidores previamente designados pela autoridade competente, observado o disposto nesta Ordem de Serviço. § 1º - O servidor designado “Gestor do Contrato” nos termos desta Ordem de Serviço é responsável pelos encargos nela previstos em relação aos contratos para os quais for designado. § 2º - A subunidade proponente da contratação deverá encaminhar a indicação do Gestor do Contrato e seu substituto à Coordenadoria de Administração, que a submeterá à Secretaria-Regional. § 3º - A designação do Gestor do Contrato e do substituto será formalizada por Portaria do Secretário Regional e deverá recair, preferencialmente, em servidores da subunidade proponente da contratação. § 4º - Nos casos em que os contratos sejam substituídos por notas de empenho não se aplica o parágrafo 3º deste art igo, sendo as funções do Gestor automaticamente atribuídas ao responsável pela subunidade solicitante. § 5º - O titular da subunidade em que se encontrar lotado o Gestor do Contrato quando de seu afastamento MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 45 definitivo deverá comunicar o fato à Coordenadoria de Administração, indicando outro servidor para exercício das atribuições pertinentes. § 6º - Caberá ao Coordenador de Administração manter junto à Secretaria Regional a relação atualizada dos gestores designados e dos responsáveis pelos contratos a que se refere o parágrafo 4º deste artigo Art. 2º - Compete ao Gestor do Contrato ou ao seu equivalente, conforme previsto no § 4º do artigo 1º: I - zelar pelo fiel cumprimento dos contratos sob sua responsabilidade; II - verificar se a prestação de serviços, o fornecimento de material e a execução de obras estão de acordo com o contrato/nota de empenho, observando prazos, projetos, especificações, valores, condições da proposta da empresa e demais documentos essenciais à consecução do objeto contratado; III - oficiar a empresa contratada para correção de eventuais falhas verificadas na execução do contrato, estabelecendo prazo para resolução dos problemas; IV - Informar, por escrito, à chefia imediata as pendências não solucionadas, após executados os procedimentos do item III, para que esta adote as medidas cabíveis e formalize comunicação ao Chefe da Divisão de Apoio Administrativo, para instrução ao Coordenador de Administração; V - registrar na “Ficha de Ocorrência” (Anexo I) todos os acontecimentos relacionados à execução do contrato, inclusive as soluções dadas às consultas formuladas à contratada, que deverá ser assinada pelo Gestor de Contrato juntamente com o Preposto indicado pela contratada ou executor do serviço, conforme o caso; VI - prestar informações à chefia imediata sobre a execução do contrato, encaminhando, sempre que solicitado, relatório de acompanhamento das obras ou serviços contratados; VII - criar mecanismos de controle, visando a assegurar à Procuradoria Regional da República da 1ª Região a qualidade dos serviços prestados, submetendo-os ao Secretário-Regional para aprovação; VIII - Informar trimestralmente à Divisão de Apoio Administrativo, nos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, se a contratada continua mantendo, em relação à execução do objeto, as condições que ensejaram sua contratação, de conformidade com a fundamentação legal pertinente; IX - manter controle das despesas contratuais, observando o limite legal fixado para a modalidade de licitação ou dispensa, informando à Coordenadoria de Administração com 60 dias de antecedência, quando houver previsão de exceder o limite fixado; X - propor, quando do término da vigência do contrato, a liberação da garantia contratual em favor da contratada, se houver; XI - receber provisória ou definitivamente o objeto contratado, mediante a emissão de termo circunstanciado, observado, no que couber, os artigos 73 a 76, e seus itens, alíneas e parágrafos, da Lei n.º 8.666/93; XII - atestar, conforme o caso, a prestação dos serviços e entrega de material ou equipamentos, no verso da primeira via da nota fiscal ou fatura e devolvê-las à Divisão de Apoio Administrativo com relatório circunstanciado, no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data do recebimento provisório ou definitivo; XIII - atestar a conclusão das etapas de obras e serviços, mediante o preenchimento do “Atestado de Execução” (Anexo II), consignando o recebimento provisório e o definitivo, quando couber, além de quaisquer irregularidades verificadas na execução do contrato; XIV - justificar o atraso no encaminhamento da nota fiscal ou fatura em função do prazo estabelecido no item XII; XV - responder, quando der causa, pelas multas decorrentes do atraso no atesto da nota fiscal ou fatura; XVI - oficiar a empresa contratada quando houver necessidade de substituição de nota fiscal ou fatura; XVII - responder, por escrito e no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, à consulta formulada pela Divisão de Apoio Administrativo sobre a viabilidade de prorrogações de contratos sob sua responsabilidade, apresentando as justificativas relativas à eficiência da contratada, visando oferecer suporte legal à autoridade competente para tal prorrogação, observadas as disposições do § 2º do artigo 57 da Lei n.º 8.666/93; e XVIII - participar de reuniões de negociação de valores contratuais. Art. 3º - Compete ao gestor do contrato nos casos que envolvam mão-de-obra de prestadores de serviços, além das atribuições estabelecidas no artigo 2º: I - solicitar à empresa contratada e manter atualizada a relação dos empregados, inclusive do preposto da contratada, contendo: nome, endereço, telefone, registro profissional nas entidades afins, quando for o caso, CPF, RG, data de ingresso na empresa contratada e no Órgão; II - encaminhar trimestralmente à Secretaria Regional, com data base no último dia do trimestre civil anterior, a relação nominal dos servidores contratados, por empresa, descrevendo cargo e dependência da Procuradoria em que são prestados efetivamente os serviços de cada um; III – controlar diariamente, documentando em registro próprio, as ocorrências relacionadas à freqüência dos servidores contratados, tais como: faltas, atrasos, licenças e reposições, resumindo-as em quadro próprio ao final do mês para confrontá-las com as informações da fatura; IV - verificar se a quantidade, atribuições e salários dos servidores contratados está de acordo com o contrato firmado; V - vistoriar , diariamente, o livro de ocorrências da contratada, rubricando-o sempre que houver registros; VI - fiscalizar a boa aparência dos servidores contratados, verificando o uso diário do uniforme e do crachá de identificação; VII - Solicitar mensalmente da contratada os comprovantes de fornecimento de vale-transporte , vale- refeição e demais benefícios previstos em contrato; Art. 4º - Com vistas a subsidiar o atesto a que se refere o inciso XII do artigo 2º da presente Ordem de Serviço, compete à Coordenadoria de Administração, mediante comunicação do Gestor dos respectivos contratos, além da observância ao disposto no artigo 71 da Lei nº 8.666/73: MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 46 I - fiscalizar o cumprimento das obrigações e encargos trabalhistas e sociais compatíveis com os registros, solicitando os comprovantes de pagamento (Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência Social - SEFIP, Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social - GFIP e Guia da Previdência Social - GPS) que demonstrem sua regularidade junto ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS e à Previdência Social, correspondente ao mês da última competência vencida, compatível com o efetivo declarado; II - exigir GFIP específica em que constem apenas os empregados que prestam serviços no Órgão, em conformidade ao artigo 170 da Instrução Normativa INSS/ DC nº 100 de 18 de dezembro de 2003; III - solicitar mensalmente folha de pagamento específica e o respectivo resumo geral, relacionando todos os segurados alocados na prestação de serviços, na forma prevista no artigo 225, do regulamento da Previdência Social, e artigo 170, inciso I da Instrução Normativa INSS/DC nº 100 de 18 de dezembro de 2003;e IV - fiscalizar os registros obrigatórios na Carteira de Trabalho dos funcionários prestadores de serviço no Órgão, certificando se o valor do salário corresponde ao constante da planilha de preços aprovada pela Administração. Art. 5º - Nos recebimentos de materiais ou equipamentos deverão ser observados os seguintes procedimentos: I - a Subunidade responsável pelo almoxarifado e patrimônio dará o recebimento provisório quando da entrega de material ou equipamento, fazendo constar tal data na nota fiscal e, logo após, encaminhará ao Gestor do Contrato; II - o Gestor deverá providenciar o recebimento definitivo, caracterizado pelo atesto em nota fiscal, no prazo estabelecido no item XII, do art. 2º, período no qual deverá certificar as quantidades e as especificações do objeto contratado; e III - o Gestor presidirá a comissão, prevista no § 8º, art. 15 da Lei 8.666/93 para recebimento de material de valor superior ao previsto para a modalidade de convite e, nos casos de Pregão, quando seu valor superar o limite previsto para a modalidade de convite. Art. 6º - Deverá constar do atesto em nota fiscal ou fatura: I - identificação do nome, cargo ou função, matrícula do Gestor; II - assinatura; III - data em que efetivamente se deu a prestação do serviço/conferência do material; e IV - recebimento provisório e, se for o caso, o definitivo. Art. 7º - Não será aposto atesto em nota fiscal de serviços ou fatura, até que sejam regularizadas mediante adoção dos procedimentos estabelecidos nos incisos III, IV e V do art. 2º, nas seguintes ocorrências: I - falta de comprovação, por parte da empresa contratada, do recolhimento referente ao FGTS e INSS dos empregados em atividades no Órgão; II - valor faturado não condizente ao contratado; III - inexecução total ou parcial do contrato; e IV - erro em nota fiscal ou fatura. Art. 8º - A assinatura em documentos deverá sempre conter carimbo legível com a identificação do signatário, onde deverá constar seu nome, cargo ou função e data da assinatura, bem como a sigla da subunidade na qual o servidor esteja exercendo suas funções. Art. 9º - Sempre que necessárias decisões ou providências que ultrapassem a competência do gestor do contrato, este deverá comunicar o fato, em tempo hábil, à chefia imediata para adoção das medidas cabíveis pela autoridade competente, sem prejuízo dos prazos fixados nesta Ordem de Serviço. Art. 10º - Preposto é o representante formal da contratada perante a Administração para a prática dos atos necessários ao regular cumprimento das obrigações contratuais. Art. 11º - Nenhum material ou serviço poderá ser recebido ou iniciado sem a respectiva nota de empenho ou, quando previsto, sem o respectivo contrato, devidamente assinado. Art. 12º - A Divisão de Apoio Administrativo – CA/DAA, sem prejuízo de suas atribuições, encaminhará aos gestores os documentos necessários ao fiel acompanhamento e fiscalização da execução dos contratos, entre outros: I - cópia da Portaria de designação do Gestor; II - cópia do Edital e seus anexos; III - cópia da Proposta da contratada; IV - cópia do Contrato devidamente assinado/ Nota de Empenho; V - cópia dos termos aditivos; e VI - cópia das legislações pertinentes, incluindo esta Ordem de Serviço. Art. 13 – A Divisão de Apoio Administrativo – CA/DAA consultará o Gestor de Contrato sobre o interesse na prorrogação do contrato, com antecedência mínima de 90 ( noventa ) dias do término da vigência. Art. 14 – Havendo interesse na prorrogação do contrato, a Divisão de Apoio Administrativo – CA/DAA consultará a empresa contratada, estabelecendo o prazo para resposta de no máximo 10 ( dez ) dias. Art. 15 – Esta Ordem de Serviço e seus anexos entram em vigor na data de sua publicação. DENISE VINCI TULIO Procuradora-Chefe MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 47 ANEXO I – ORDEM DE SERVIÇO Nº 08, DE 18 MAIO DE 2005 FICHA DE OCORRÊNCIA Subunidade: Gestor: Contrato: Empresa: OCORRÊNCIA Solicitante: Data: Local: Ramal: Descrição: COMUNICAÇÃO À EMPRESA Data: Hora: Nº /tipo doc.: Contato: ATENDIMENTO INÍCIO TÉRMINO Data: Hora: Técnico: Data: Hora: Técnico: Observação: Observação: Assinatura e carimbo do Gestor: Assinatura do Executor ou Preposto: Preencher o campo Descrição informando, quando couber: equipamento, marca, modelo, defeito, problema ou serviço a ser realizado e demais informações necessárias ao controle. MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 48 ANEXO II – ORDEM DE SERVIÇO Nº 08, DE 18 DE MAIO DE 2005 ATESTADO DE EXECUÇÃO (Obras e Serviços) Subunidade: Gestor: Contrato: Empresa: Nº da Etapa: Valor: Nº da Nota Fiscal/Fatura: Descrição da Etapa: Situação: Atrasado � Normal � Observação/Providência Adotada: Atesto a execução da etapa da obra/serviço supra. Brasília-DF, _____/_____/_______ _____________________________________ Gestor do Contrato DEVOLUÇÃO DA NOTA FISCAL/FATURA Devolvido à: DAA/CA � _______________________________________ Servidor da DAA ou Resp. Empresa Empresa � Brasília-DF, _____/______/_______ _______________________________________ Gestor do Contrato Motivo: BOLETIM DE SERVIÇO DO MPF Basta um simples click e toda a matéria que você busca estará a sua disposição na tela do computador. Acesse Intranet Nacional/Comunicações Administrativas e veja como é fácil e rápido consultar. MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 49 PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE REGIONAL Portaria nº 3l, de 29 de março de 2005. O PROCURADOR REGIONAL-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2a REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos poderes que lhe são conferidos pela Portaria n° 377, de 04 de julho de 2002, do Excelentíssimo Senhor Procurador- Geral da República, e, em especial, Considerando o disposto na inclusa representação protocolada pelo Exrno0 Procurador Regional da República dando ciência de irregularidades no serviço desta unidade; Considerando o disposto no artigo 143 da lei n° 8112/90, que impõe de modo cogente à autoridade que tenha ciência de irregularidades no serviço público, o dever de promover sua apuração imediata; resolve: I - Instaurar, nos termos do artigo 148 e seguintes da lei n° 8.112/90, processo administrativo disciplinar para apurar as responsabilidades administrativas pelas irregularidades funcionais que culminaram com a protocolizaçâo intempestiva dos processos MS 200202010067284 e HC 2004020100071739; II - Nomear para compor a comissão processante, os Exmos. Procuradores Regionais da República, Dr. JOÃO MARCOS DE MELO MARCONDES (Presidente), Dra BEATRIZ DE OLIVEIRA CHRISTO (Membro) e Dra. DENISE LORENA DUQUE ESTRADA (Membro); III - O prazo para a conclusão do processo disciplinar será de até 60 (sessenta) dias, admitida, se as circunstâncias o exigirem, a sua prorrogação por igual prazo. Portaria nº 48, de 25 de maio de 2005. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO - RIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuições legais e nos termos dos poderes que lhe foram outorgados pela Portaria nº 377, de 02 de julho de 2004, e tendo em vista o disposto na Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, resolve:- Alterar o item II da portaria nº 29, de 17 de março de 2005, publicada no BS/MPF nº 06, da 2ª quinzena de março/05, que designou a equipe de apoio ao Pregoeiro desta Unidade, para incluir o nome dos servidores abaixo relacionados para fazerem parte da referida equipe. ALEXANDRE JOSÉ MENDES DA ROCHA, mat. 4248-0, Téc.Administrativo; CESAR DOS SANTOS PACHECO, mat. 4208-1, Téc. Administrativo; MARILENA MARTINS DA ROCHA, mat. 2871- 1, Téc.Administrativo e RODRIGO DA ROCHA CAMARGOS, mat.117054-4, Téc.Administrativo. Portaria nº 50, de 27 de Maio de 2005. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 19 da Lei n.º 8112/90, tendo em vista as disposições das Portarias n.º 618 e 620, de 15/10/2004, do Procurador - Geral da República, resolve: I- DO FUNCIONAMENTO E HORÁRIO DE TRABALHO DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 2ª REGIÃO: Art. 1º. O período de funcionamento da Procuradoria Regional da República da 2ª Região é de segunda a sexta-feira, das 08:00 hs às 20:00hs. Parágrafo único. O horário para atendimento ao público externo é de segunda a sexta-feira das 11:00hs às 18:00hs. Art.2º Os servidores em exercício na Procuradoria Regional da República da 2ª Região estão sujeitos à jornada de 40 (quarenta) horas semanais, ressalvados os casos disciplinados por legislação específica. Parágrafo único. A jornada de 40 (quarenta) horas semanais será cumprida da seguinte forma: I- 35 (trinta e cinco) horas de segunda a sexta- feira, das 12:00 às 19:00 hs; II- 05(cinco) horas em complementação ao inciso anterior, a ser acordada com a chefia imediata, adotados os seguintes parâmetros: a)01:00 (uma) hora de segunda a sexta-feira, das 11 às 12:00 hs ; b)01:00 (uma) hora de segunda a sexta-feira das 19:00 às 20:00hs. II – DO HORÁRIO DO ALMOÇO Art. 3º. O intervalo para alimentação dos servidores desta unidade será obrigatoriamente usufruído no curso da jornada de trabalho, no período compreendido entre 12:00 hs e 16:00 hs, em consenso entre o servidor e sua chefia imediata. §1º. O tempo efetivamente utilizado pelo servidor para alimentação não será computado na jornada de trabalho, devendo ser compensado, preferencialmente, na mesma jornada. §2º. Inexistindo marcação no sistema de registro eletrônico de entrada e saída, de fruição do intervalo para alimentação, ocorrerá dedução automática do limite máximo de 01(uma) hora, presumindo-se tê-lo sido usufruído pelo servidor nas dependências desta unidade. III - DOS SERVIDORES OCUPANTES DE FUNÇÃO COMISSIONADA Art. 4º Os servidores ocupantes de função comissionada estão sujeitos ao regime de integral dedicação ao serviço e podem ser convocados ao trabalho fora dos horários acima estabelecidos, sempre que houver interesse da Administração e/ou necessidade de serviço, definido pela respectiva Chefia, garantindo a continuidade do serviço, o atendimento ao público externo e a compatibilidade com os horários internos de funcionamento da Unidade. IV - DOS SERVIDORES EM EXERCÍCIO NOS GABINETES DOS PROCURADORES REGIONAIS DA REPÚBLICA MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 50 Art. 5º Observado o disposto nos arts. 1° caput e 2° caput desta Portaria, os servidores em exercício nos gabinetes dos Procuradores Regionais da República cumprirão o horário de trabalho definido pela respectiva Chefia, desde que garantida a continuidade do serviço, o atendimento ao público externo e a compatibilidade com os horários internos de funcionamento desta Unidade. V - DO SERVIDOR ESTUDANTE Art.6°. Ao servidor estudante será concedido horário especial, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário da Instituição de Ensino e o desta Procuradoria, sem prejuízo do exercício do cargo, conforme art.98 da Lei n° 8.112/90, bem como da jornada de 40(quarenta) horas semanais. Parágrafo único. O servidor estudante interessado em obter horário especial deverá preencher, junto ao Departamento de Pessoal, requerimento específico dirigido ao Procurador-Chefe que decidirá após ouvidas as chefias imediatas. VI - DO CONTROLE DE FREQUÊNCIA DOS SERVIDORES Art.7° O controle de freqüência dos servidores será exercido mediante a implantação do sistema de ponto eletrônico. §1° A chefia imediata procederá à impressão das folhas de freqüência mensais e individuais dos servidores, encaminhando-as à Divisão de Pessoal, até o quarto dia útil do mês subseqüente, devidamente assinadas pelo servidor e pelo superior imediato, para posterior envio à Coordenadoria de Cadastro, Lotação e Classificação do MPF. §2° A simples permanência nas dependências da Unidade verificada pelos registros eletrônicos de entrada e saída além da jornada normal de trabalho do servidor não será considerada como hora de prestação de serviço, salvo no caso de prévia anuência e registro por parte de sua chefia imediata. §3° A chefia imediata deverá informar previamente à Divisão de Pessoal a realização, pelo servidor, das seguintes atividades: a)viagem para treinamento a serviço, indicando o período em que estará ausente da Unidade; b)realização de cursos internos em período que ultrapasse a jornada de trabalho. Art. 8° Os atrasos e saídas antecipadas ou durante o expediente, por motivo particular relevante ou decorrentes de caso fortuito ou força maior, poderão ser compensados, mediante pedido circunstanciado à chefia imediata, que decidirá indicando os motivos do deferimento ou indeferimento. Parágrafo único: Improcedente a justificativa, os atrasos e saídas antecipadas ou durante o expediente acarretarão desconto na remuneração do servidor, sem prejuízo do disposto no artigo 11. Art. 9º. As ausências parciais e as faltas ao trabalho em virtude de problemas de saúde poderão ser abonadas pelo serviço médico desta unidade, observados os regramentos legais aplicáveis à hipótese. Art. 10. As ausências parciais decorrentes da realização de serviço externo deverão ser abonadas pela chefia imediata, com a especificação da diligência efetuada. Art. 11. Às faltas não reconhecidas ou não abonadas nos termos do parágrafo 3º do artigo 7º, e dos artigos 8º, 9º e 10 serão aplicadas a s medidas previstas na lei nº 8.112/90. Art. 12. Será adotado o controle manual de freqüência nos casos de falhas ocorridas nos equipamentos eletrônicos de controle até o restabelecimento do sistema. VII – DO BANCO DE HORAS DO SERVIDOR Art. 13. Até que venha a ser regulamentado o banco de horas previsto no artigo 6º da portaria 620, de 15 de outubro de 2004, da Procuradoria-Geral da República, vigorarão, por aplicação analógica do artigo 59 da Consolidação da Leis do Trabalho, as seguintes regras no caso de saldo excedente positivo de horas trabalhadas. §1º. Observado o disposto no parágrafo 2º do artigo 7º, a duração normal da jornada de trabalho poderá ser acrescida de, no máximo, duas horas diárias, desde que haja termo escrito do servidor optando e autorizando a compensação das horas excedentes trabalhadas pela correspondente diminuição em outro dia, mediante acordo com a chefia imediata. §2º. O saldo mensal de horas excedentes ao cumprimento da jornada de trabalho e não compensado no mesmo mês será transferido para o mês subsequente, não podendo ultrapassar o limite máximo acumulado equivalente a três vezes a duração da jornada diária de trabalho. §3º. A compensação do saldo excedente deverá se realizar no respectivo ano civil. §4º. Em nenhuma hipótese será permitido o acerto de horas para o servidor que pretender compensar o excesso, ausentando-se por uma jornada diária integral, salvo casos excepcionais e mediante autorização expressa da Chefia da Unidade. Art. 14. O saldo mensal de jornada de trabalho não cumprida poderá ser compensado até o mês imediato da ocorrência (Art. 44, II e parágrafo único da lei nº 8.112/ 90), observadas as seguintes alçadas que não poderão ser delegadas: I – saldo mensal negativo de até 8 (oito) horas – Chefe Imediato, que deverá decidir a proposta de compensação encaminhada pelo interessado; II – saldo mensal negativo acima de 08 horas, até o limite de 16 horas – Secretário Regional, que deverá decidir a proposta de compensação devidamente justificada e encaminhada pela Chefia Imediata do Servidor; III – saldo mensal negativo acima de 16 até o limite de 24 horas – Chefia da Unidade, que deverá decidir a proposta de compensação devidamente justificada e encaminhada pelo Secretário Regional. Parágrafo único: Em nenhuma hipótese, a compensação de saldo negativo poderá exceder o quantitativo de 02 (duas) horas diárias (art. 74 da lei nº 8.112/ 90). Art.15. Não serão descontadas as variações no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite diário máximo de 10 (dez) minutos. Caso este limite seja ultrapassado será computado todo o atraso na jornada do dia. VIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art.16. Todos os setores, inclusive Gabinetes, deverão, no prazo de 15 (quinze) dias, informar à Divisão de MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 51 Pessoal o horário de expediente dos seus servidores, devendo comunicar prontamente quaisquer alterações. Art. 17. Sem prejuízo da jornada semanal de 40 (quarenta) horas de trabalho, e para atender às hipóteses fixadas no Art. 8° da Portaria PGR n° 620/04, poderão ser, excepcionalmente, estabelecidos horários diferenciados do previsto nesta Portaria devidamente justificados pelo setor à Chefia da Unidade. Art. 18. Até que haja a completa implantação do sistema de ponto eletrônico, o controle de freqüência dos servidores será feito pela Chefia imediata, através do registro manual na folha de ponto do servidor. Art. 19. Esta Portaria entra em vigor em 01 de junho de 2005. Art. 20. Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a portaria 44, de 12 de agosto de 2002. CELSO DE ALBUQUERQUE SILVA Procurador-Chefe SECRETARIA REGIONAL RECONHECIMENTO DE DÍVIDA PRR/RJ/SR nº 009/2005. Reconheço a dívida de que trata o Processo nº 1.02.000.000720/2005-68, no valor total de R$ 83,26 (oitenta e três reais e vinte e seis centavos), em favor de VENERÁVEL ORDEM TERCEIRA DE SÃO FRANCISCO DA PENITÊNCIA, referente a PAGAMENTO DE FATURA, pela dotação de exercícios anteriores no mês de DEZEMBRO/ 2004. HÉLIO LUIZ DE ALMEIDA Secretário Regional PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE REGIONAL Portaria nº 40, de 08 de março de 2005. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO - SÃO PAULO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelas Portarias n.ºs. 421, de 24 de agosto de 1992 e 358, de 2 de maio de 1998, e da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 274, de 27 de abril de 1998, expedidas pelo Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República, e considerando a remoção da servidora ELEONORA DA CUNHA MATOS SILVA para a Procuradoria da República no Estado de Goiás, resolve: Dispensar a servidora ELEONORA DA CUNHA MATOS SILVA, Técnico Administrativo, matrícula nº 7917- 1, da comissão responsável pela apuração da conduta do servidor Geraldo dos Santos Dória, conforme informações constantes do expediente administrativo MPF/PRR/3ª Região nº 1.03.000.000441/2004-86, nomeada pela Portaria PRR/3ª Região nº 107/2004, designando para sua função a servidora FERNANDA DORNELES, Analista Processual, matrícula nº 3017-1. Dê-se ciência desta Portaria aos Membros da Comissão instituída pela Portaria PRR/3ª Região nº 107/2004. Portaria n° 64, de 16 de maio de 2005. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO – SÃO PAULO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelas Portarias nºs 421, de 24 de agosto de 1992 e 358, de 2 de maio de 1998, e da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 274, de 27 de abril de 1998, expedidas pelo Excelentíssimo Procurador-Geral da República, resolve: Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo para conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da Portaria PRR/3ª Região nº 44, de 17 de março de 2005. Portaria nº 67, de 20 de maio de 2005. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 3ª REGIÃO – SÃO PAULO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelas Portarias nºs 421, de 24 de agosto de 1992 e 358, de 2 de maio de 1998, e da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 247, de 27 de abril de 1998, expedidas pelo Excelentíssimo Procurador-Geral da República, e considerando as informações constantes do expediente administrativo MPF/ PRR/3ª Região nº 1.03.000.000259/2005-14, resolve: 1. INSTAURAR processo administrativo disciplinar para apuração da conduta do servidor ALEXANDRE PAEZ RITO, que configuraria, em tese, violação aos deveres funcionais previstos nos artigos 116, VIII, e 117, I e II, designando para comporem a Comissão o Excelentíssimo Procurador Regional da República Doutor SÉRGIO MONTEIRO MEDEIROS, matrícula nº 577-1, como Presidente, e como Membros, as servidoras MARSELHA BORTOLAN CARAM, Analista Processual, matrícula nº 6981-7 e SÍLVIA CODELO NASCIMENTO, Analista Processual, matrícula nº 9927-9, emitindo relatório conclusivo no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do artigo 152 da Lei nº 8112/90. 2. Tornar sem efeito a Portaria PRR/3ª Região nº 65, de 19 de maio de 2005. JOSÉ LEONIDAS BELLEM DE LIMA Procurador-Chefe Regional PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO GABINETE DA PROCURADORA-CHEFE Portaria nº 46, de 30 de maio de 2005. Faz alterações na Comissão Especial de Informática, instituída pela Portaria nº 41, de 9 de junho de 2004. MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 52 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 4ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o disposto na Portaria nº 393, de 11 de setembro de 1997, do Exmo. Sr. Procurador-Geral da República, resolve: Art. 1º. Nomear o Dr. JOÃO CARLOS DE CARVALHO ROCHA como Coordenador da Comissão Especial de Informática, conforme indicação de seus pares, na forma do art. 4º e parágrafo único da Portaria nº 41, de 9 de junho de 2004. Art. 2º. Designar o Procurador Regional da República Humberto Jacques de Medeiros para integrar a Comissão Especial de Informática. Art. 3º. Em virtude das alterações feitas pela Portaria nº 42, de 11 de maio de 2005, bem como por esta portaria, a referida Comissão fica assim constituída: Membros: Dr. DOUGLAS FISCHER; Dr. FLÁVIO AUGUSTO DE ANDRADE STRAPASON; Dr. HUMBERTO JACQUES DE MEDEIROS; Dr. JOÃO CARLOS DE CARVALHO ROCHA; Dr. LUIZ CARLOS WEBER; Dr. ROBERTO LUÍS OPPERMANN THOMÉ. Coordenador: Dr. JOÃO CARLOS DE CARVALHO ROCHA. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor nesta data. MARIA HILDA MARSIAJ PINTO Procuradora-Chefe PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE Portaria nº 26, de 17 de maio de 2005. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ACRE, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 393, de 11 de setembro de 1997, e no exercício das atribuições legais conferidas pela Portaria PGR nº 15, de 21 de janeiro de 2005, resolve: I – Designar o servidor GUSTAVO OLIVEIRA DE SOUZA, Técnico Administrativo, como PREGOEIRO, e os servidores JONAS PINHEIRO DE SOUZA, Técnico de Apoio Especializado, IZAIAS GOMES DE OLIVEIRA e MARIA AUXILIADORA BAIMA CARVALHO, Técnicos Administrativos, para comporem a EQUIPE DE APOIO AO PREGOEIRO, para, no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Acre, exercerem as seguintes atribuições na modalidade de licitação denominada PREGÃO: a) elaborar edital de licitação e extrato para publicação; b) conduzir a sessão pública; c) receber propostas e lances; d) proceder à análise das credenciais dos representantes dos licitantes, bem como da aceitabilidade e classificação das propostas e lances; e) receber e analisar documentos de habilitação; f) processar e instruir os recursos interpostos; g) promover ato de adjudicação do objeto ao vencedor; e h) praticar todos os demais atos pertinentes ao procedimento. II – O Pregoeiro, em seus impedimentos eventuais, será substituído pelo servidor JONAS PINHEIRO DE SOUZA. III – A presente Portaria vigorará pelo período de 01(um) ano, contado a partir desta data. IV – Ficam revogadas as Portarias PR/AC nºs 05, de 24 de março de 2004, e 22, de 01 de setembro de 2004. RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Em 25 de maio de 2005. Reconheço a dívida de que trata o Processo nº 1.10.000.000085/2005-47, no valor de R$ 42.400,00(Quarenta e dois mil e quatrocentos reais), em favor da empresa VECTRA LTDA., referente à Elaboração do Projeto Executivo da Sede da PR/AC, pela Dotação de Exercícios Anteriores, com base no Art. 37 da Lei 4.320/94. FERNANDO JOSÉ PIAZENSKI Procurador-Chefe COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR Portaria nº 02 de 16 de maio de 2005. A PRESIDENTA DA COMISSÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, constituída pela Portaria n. 14, de 29 de abril de 2005, do Excelentíssimo Senhor Vice-Procurador-Geral da República e com base no art. 155 da Lei 8.112/90, resolve: I – DESIGNAR os servidores KLEBER SALVADOR, técnico em informática, mat. 3936-5, lotado na PR/RO e DAVI NUNES DA SILVA, mat. 11314-0, técnico em informática, lotado na PR/AC, para, segundo os quesitos oferecidos pela Comissão Processante e os porventura ofertados pela servidora ANGELA MARIA FERREIRA, realizarem levantamento nos arquivos de textos existentes nos discos rígidos dos computadores tombados sob os números 1854, 1394, 1469 e 1392, todos pertencentes à Procuradoria da República no Estado do Acre. II. – ESTIPULAR o prazo de cinco (05) dias úteis para a apresentação, pelos peritos, do respectivo laudo, contado da audiência de oferecimento dos quesitos e assinatura do termo de compromisso. III. – COMUNICAR à Secretaria de Recursos Humanos e à chefia dos servidores ora designados, para fins de lançamento nos assentamentos funcionais deles. IV – ENCAMINHAR a presente Portaria à Coordenadoria de Administração da Procuradoria da República no Estado do Acre, a fim de padronização e envio para publicação em boletim de serviço. NADIR LIMA DA SILVA Presidenta da Comissão PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE Portaria nº 29, de 17 de maio de 2005. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ , no uso das atribuições que lhe foi delegada pela Portaria 393, de 11 de setembro de 1997, resolve: MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 53 Art. 1º- Dispensar IACY FURTADO GONÇALVES, Analista Administrativo, matrícula nº 5961-7, do encargo de Responsável pela Área de Pessoal da Procuradoria da República no Estado do Amapá. Art. 2º- Dispensar IACY FURTADO GONÇALVES, Analista Administrativo, matrícula nº 5961-7, do encargo de substituto do Responsável pela Área de Execução Orçamentária e Financeira da Procuradoria da República no Estado do Amapá. Art. 3º- Dispensar VALDERI JOSÉ DE ALMEIDA SENA, Técnico de Apoio Especializado, matrícula nº 6944- 2, do encargo de Responsável pela Área de Execução Orçamentária e Financeira da Procuradoria da República no Estado do Amapá. Art. 4º- Dispensar ALTANEDES FEITOSA MENDES, Técnico Administrativo, matrícula nº 6029-1, do encargo de Responsável pela conformidade de suporte documental e pelo arquivo documental dos Atos e Fatos de Gestão da Procuradoria da República do Estado do Amapá. Art. 5º- Dispensar VALDERI JOSÉ DE ALMEIDA SENA, Técnico de Apoio Especializado, matrícula nº 6944- 2, do encargo de substituto eventual do Responsável pela conformidade de suporte documental e pelo arquivo documental dos Atos e Fatos de Gestão da Procuradoria da República do Estado do Amapá. Art. 6º- Designar VALDERI JOSÉ DE ALMEIDA SENA, Técnico de Apoio Especializado, matrícula nº 6944- 2, como Responsável pela Área de Pessoal da Procuradoria da República no Estado do Amapá. Art. 7º- Designar VALDERI JOSÉ DE ALMEIDA SENA, Técnico de Apoio Especializado, matrícula nº 6944- 2, para exercer o encargo de Responsável pela conformidade de suporte documental e pelo arquivo documental dos Atos e Fatos de Gestão da Procuradoria da República do Estado do Amapá. Art. 8º- Designar MÁRCIO EDINELSON MADUREIRA BATISTA, Técnico Administrativo, matrícula nº 3006-6, do encargo de substituto do Responsável pela conformidade de suporte documental e pelo arquivo documental dos Atos e Fatos de Gestão da Procuradoria da República do Estado do Amapá. Art. 9º- Designar MÁRCIO EDINELSON MADUREIRA BATISTA, Técnico Administrativo, matrícula nº 3006-6, como Responsável pela Área de Execução Orçamentária e Financeira da Procuradoria da República no Estado do Amapá. Art. 10 - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Portaria n.º 31, de 23 de maio de 2005. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ , no uso das atribuições que lhe foi delegada pela Portaria 393, de 11 de setembro de 1997, resolve: Art. 1º - Dispensar IACY FURTADO GONÇALVES, Analista Administrativo, matrícula nº 5961- 7, de Responsável da Área de Informática da Procuradoria da República no Estado do Amapá. Art. 2º - Designar OLIVAL ANTÔNIO MIRANDA MATA, Técnico em Informática, matrícula nº 11197-0, como Responsável pela Área de Informática da Procuradoria da República no Estado do Amapá. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Portaria n.º 32, de 23 de maio de 2005. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ , no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria n.º 393, de 11 de setembro de 1997,resolve: Art. 1º- DESIGNAR os servidores abaixo relacionados para constituírem a Comissão Especial encarregada do recebimento dos materiais permanentes de valor superior ao limite estabelecido para a modalidade de Convite ( art. 23 da Lei 8.666/93). I – PRESIDENTE: ULY FURTADO GONÇALVES, Técnico Administrativo, mat. 6875-6. II – MEMBROS: ELCIMEIRE VALES ARAÚJO, Técnica Administrativa, mat. 8749-1. FERNANDO MARCEL LIMA BRASIL, Técnico Administrativo, mat. 10814-6. Art. 2º- Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. Portaria n.º 33, de 27 de maio de 2005. RETIFICAÇÃO Considerando que houve erro material na Portaria n° 23, de 26 de abril de 2005, publicada no Boletim de Serviço nº 08, da 2ª quinzena de abril de 2005, pág. 42, que aplica a penalidade de ADVERTÊNCIA ao servidor BRUNO FONTES PEREIRA DA SILVA, fundamentada nas conclusões alcançadas nos autos do Processo de Sindicância nº 1.12.000.000616/2004-46, retifico a citada Portaria nos seguintes moldes: ONDE SE LÊ: “por haver descumprido os deveres estatuídos no Art. 116, incisos I, III, IV e V, da Lei 8.112/90”, LEIA-SE: “por haver descumprido os deveres estatuídos no Art. 116, incisos I, III, IV e X, da Lei 8.112/90”. Portaria nº 34, de 30 de maio de 2005. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Estabelecer a escala de plantão dos Procuradores da República junto à Procuradoria da República do Estado do Amapá, referente ao período de 1º a 30 de junho do ano de 2005: PAULO ROBERTO OLEGÁRIO DE SOUSA Telefones: 214-3001/3005/3010 Celular: 9112-3652 Período: 1º a 30/06/05 Art. 2º O substituto eventual será o Procurador da República José Cardoso Lopes, telefones: 214-3008/9112- 5682. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 54 Portaria nº 35, de 30 de maio de 2005. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAPÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º Estabelecer a escala de plantão dos servidores junto à Procuradoria da República do Estado do Amapá, referente ao período de 1º a 30 de junho do ano de 2005. JEANNY CRISTINA CARDOSO RAIOL Telefones: 214-3001/3005 Celular: 9112-5113 Residencial: 251-2043 Período: 1º a 30/06/05 Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura. PAULO ROBERTO OLEGÁRIO DE SOUSA Procurador-Chefe PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE AFASTAMENTO PARA APERFEIÇOAMENTO Processo 1.13.000.000616/2005-90. DEFIRO o afastamento integral da servidora JANE JOELMA RODRIGUES DO NASCIMENTO, matrícula n.º 2624-7, de suas atividades para participar do ENCONTRO DE COORDENADORES DE INFORMÁTICA DO MPF, em Brasília/DF, no período de 05/06/2005 a 11/06/2005, promovido pela Secretaria de Informática da Procuradoria Geral da República/MPF. AGEU FLORÊNCIO DA CUNHA Procurador-Chefe PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA GABINETE DA PROCURADORA-CHEFE Portaria nº 34, de 16 de maio de 2005. A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições regimentais, resolve: I – Designar os servidores MARIA JOSÉ DANTAS DA SILVA, Técnico Administrativo, matrícula nº 5058-0, EVANDRO DANTAS DE OLIVEIRA, Técnico Administrativo, matrícula nº 9713-6, e CARLOS ALBERTO SACRAMENTO MAIA, Técnico de Apoio Especializado, matrícula nº 3865-2, para, sob a presidência da primeira e no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, constituírem comissão destinada a: a) adotar as providências tendentes à doação dos bens irrecuperáveis e antieconômicos constantes das fls. 2 a 12 do Relatório do Inventário Anual de Bens relativo ao ano de 2004; II – Designar a servidora SÔNIA TELLES RIBEIRO, Técnico Administrativo, matrícula nº 9546-0, para, na qualidade de Chefe da Seção de Material e Patrimônio da Coordenadoria de Administração, prestar apoio à referida comissão. III – Esta portaria entra em vigor na data de sua divulgação interna. Portaria nº 35, de 19 de maio de 2005. A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NA BAHIA, no uso de suas atribuições, resolve: I – Designar os servidores LENISE FALCÃO DE ALMEIDA ALVES, Técnica Administrativa, matrícula nº 8833-1 e MARA LÚCIA DE MELLO BATISTA, Técnica Administrativa, matrícula nº 5640-5, para, em substituição aos servidores MARIA JOSÉ DANTAS DA SILVA, Técnica Administrativa, matrícula nº 5058-0 e CARLOS ALBERTO SACRAMENTO MAIA, Técnico de Apoio Especializado, matrícula nº 3865-2, comporem a Comissão designada pela Portaria no 34, de 16 de maio de 2005. II – Designar o servidor EVANDRO DANTAS DE OLIVEIRA, Técnico Administrativo, matrícula nº 9713-6, para presidir a referida Comissão. AURISTELA OLIVEIRA REIS Procuradora-Chefe PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ GABINETE DA PROCURADORA-CHEFE Portaria n° 31, de 16 de maio de 2005. A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR Nº 393, de 11 de setembro de 1997, resolve: Dispensar o servidor FRANCISCO MACÊDO DIAS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Código TC 201.00, Classe A, Padrão 2, matrícula nº 9831-1, do encargo de Substituto Eventual do Supervisor da Divisão de Registro e Acompanhamento de Feitos Cíveis e Criminais da Procuradoria da República no Estado do Ceará, Código FC 03, a partir de 13 de maio de 2005. Edital nº 1, de 27 de maio de 2005. A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições previstas nos incisos I e II, do artigo 153 da Portaria PGR nº 358/98, que trata do Regimento Interno do MPF, resolve, nos termos da alínea c, inciso III, do artigo 36 da Lei 8.112/90 e de orientação emanada da Secretaria-Geral do MPF, declarar aberta seleção, MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 55 no âmbito da Procuradoria da República no Estado do Ceará, para remoção de servidores, destinada ao preenchimento de vagas na PRM Juazeiro do Norte-CE, constantes do Anexo I deste Edital. Art. 1º. Poderão participar deste certame os servidores que não houverem sofrido penalidade de advertência ou suspensão, respectivamente, nos últimos 3 (três) e 5 (cinco) anos; Art. 2º. Os servidores interessados em participar desta seleção deverão necessariamente inscrever-se no período de 30 05 2005 a 03 06 2005, por meio de requerimento encaminhado à Seção de Pessoal, conforme modelo constante no Anexo II deste edital. Art. 3º. Havendo mais de um candidato interessado em uma mesma vaga, terá preferência o servidor que tiver: a) maior tempo de serviço ininterrupto, em cargo de provimento efetivo, nas Carreiras de Técnico e Analista do MPU; b) melhor classificação no respectivo concurso público pelo qual ingressou no cargo atual; Art. 4º. Findo o prazo de inscrição, a Seção de Pessoal da PR/CE divulgará listagem dos inscritos e sua ordenação segundo os critérios estabelecidos no art. 3º, apurados em conformidade com as informações averbadas nos assentamentos funcionais. Parágrafo único. Os candidatos terão o prazo de 3 (três) dias, após a divulgação, para impugnar os dados constantes da listagem mencionada no caput. Art. 5º. A homologação do resultado desta seleção far-se-á por ato da Procuradora-Chefe da PR/CE, que será encaminhado à Secretaria-Geral do MPF, para os procedimentos relativos à remoção. § 1º - a contagem do prazo para trânsito para a PRM/Juazeiro do Norte-CE, fica condicionada à sua efetiva instalação e acontecerá nos termos do artigo 18 da Lei n.º 8.112/90. Art. 6°. As remoções decorrentes desta seleção ocorrerão sem qualquer ônus para o Ministério Público Federal. NILCE CUNHA RODRIGUES Procuradora-Chefe COORDENADORIA DE ESTÁGIO Portaria nº 1, de 13 de maio de 2005. A COORDENADORA DE ESTÁGIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso dos poderes que lhe foram delegados por meio da Portaria PR/CE n.º 18, de 03 de abril de 2003, considerando a consulta prévia formulada a diversos membros ministeriais lotados nesta unidade administrativa, resolve: Art. 1.ºDesignar para compor a Comissão de Seleção de Estágio da Área de Direito da Procuradoria da República no Ceará, para o exercício em curso, os Excelentíssimos Senhores Procuradores ALESSANDER WILCKSON CABRAL SALES, ALEXANDRE MEIRELES MARQUES, EDMAC LIMA TRIGUEIRO, FERNANDO ANTÔNIO NEGREIROS LIMA, LINO EDMAR DE MENEZES e MÁRCIO ANDRADE TORRES, cabendo à procuradora MARIA CANDELÁRIA DI CIERO a coordenação dos trabalhos da referida seleção. Art. 2º É nomeado para secretariar a Comissão de Estágio, o servidor LINDEMBERG ANDRÉ DA SILVA, matrícula nº 3521-1, Técnico Administrativo, código TC- 201.00. Art. 3º A presente Portaria entra em vigor nesta data. Art. 4º Dar-se-á ciência aos membros do Ministério Público Federal lotados na Procuradoria da República no Estado do Ceará, à Coordenadoria de Administração, à Coordenadoria Jurídica, ao servidor nomeado e aos demais setores desta Unidade. MARIA CANDELÁRIA DE CIERO Procuradora-Coordenadora de Estágio PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL GABINETE DA PROCURADORA-CHEFE Portaria n.º 56, de 17 de maio de 2005. A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo ANEXO I – EDITAL PR/CE Nº 01/2005 Unidade: PRM Juazeiro do Norte-CE CARGO Nº DE VAGAS Analista Processual 01 Técnico Administrativo 01 Técnico de Informática 01 Técnico Apoio Especializado (Ex-Tranportes) 01 ANEXO II – EDITAL PR/CE Nº 01/2005 Modelo requerimento de inscrição: Exma. Sra. Procuradora-Chefe da PR/CE (nome candidato), (nº matricula), (cargo), vem requerer minha inscrição na seleção de servidores destinada à posterior remoção para a PRM/Juazeiro do Norte, para o cargo de __________________________, conforme regras constantes no Edital PR/CE Nº 01/2005. Local de data. Assinatura do candidato:_____________________________ (nome candidato) MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 56 Regimento Interno do MPF (PT/PGR nº 358, de 02 de junho de 1998) e tendo em vista o disposto no item IV, do art. 3º da Medida Provisória nº 2.182-18, de 23 de agosto de 2001, bem como no contido no item II do art. 7º , c/c o caput do art. 10º do Decreto nº 3.555, de 08 de agosto de 2000, resolve: Art. 1º - Designar o servidor RELDSON SOBRAL SILVA, Técnico de Apoio Especializado, Código TC 204.00, Classe C, Padrão 15, para exercer a função de PREGOEIRO da Procuradoria da República no Distrito Federal. Art. 2º - Designar os servidores MARIZA MARQUES BENTO, Técnico Administrativo, Código TC 201.00, Classe C, Padrão 15, MARCELO PEREIRA REIS, Técnico Administrativo, Código TC 201.00, Classe A, Padrão 1 e CRISTIANO ALVES DOS REIS, Técnico de Informática, Código TC 202-00, Classe C, Padrão 15, para constituírem a Equipe de Apoio ao Pregoeiro. O Pregoeiro, em seus impedimentos eventuais, será substituído pela servidora MARIZA MARQUES BENTO. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 52, de 5 de maio de 2005. Portaria n.º 57, de 17 de maio de 2005. A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 393, de 11 de setembro de 1997, resolve: Designar RELDSON SOBRAL SILVA, Técnico de Apoio Especializado, Código TC 204.00, Classe C, Padrão 15, MARIZA MARQUES BENTO, Técnico Administrativo, Código TC 201.00, Classe C, Padrão 15, MARCELO PEREIRA REIS, Técnico Administrativo, TC 201.00, Classe A, Padrão 1 e GEDEÃO DA SILVA, Analista de Informática, Código AN 104.00, Classe C, Padrão 15, sob a presidência do primeiro e tendo a segunda como secretária, constituírem a Comissão Permanente de Licitação da Procuradoria da República no Distrito Federal. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, em seus impedimentos eventuais, será substituído pelo servidor MARCELO PEREIRA REIS. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria nº 47, de 3 de maio de 2005. Portaria nº 59, de 17 de maio de 2005. A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 393, de 11 de setembro de 1997, resolve: Dispensar a servidora EDINÉA CRISTINA ALVES DAS OLIVEIRAS, matrícula nº 3925-0, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, código TC 201.00, Classe C , Padrão 15, do encargo de substituta eventual da Chefe da Seção de Execução Orçamentária e Financeira, Código FC- 02, da Coordenadoria de Administração da Procuradoria da República no Distrito Federal. Portaria nº 60, de 17 de maio de 2005. A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 393, de 11 de setembro de 1997, resolve: Designar a servidora MARIZA MARQUES BENTO, matrícula nº 4082-7, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Código TC 201.00, Classe A, Padrão 15, para ocupar o encargo de substituto eventual da Chefe da Seção de Execução Orçamentária e Financeira, Código FC-02, da Coordenadoria de Administração da Procuradoria da República no Distrito Federal. Portaria nº 64, de 25 de maio de 2005. A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO DISTRITO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 221, de 9 de julho de 1997, resolve: Art. 1º - Estabelecer a Escala de Plantão de que trata a Portaria nº 38, de 7 de novembro de 1997, para atendimento de medidas urgentes que demandem atuação de Procurador da República, fora do expediente normal: PLANTÃO – (61) 9983-7789 VALQUÍRIA OLIVEIRA QUIXADÁ NUNES Procuradora-Chefe RECOMENDAÇÃO nº 001/05-AM-PRDF Ref.: Representação-MPF-PRDF nº 1.16.000.000079/2005-76 Trata-se de Ofício encaminhado pelo Ministério Público do Estado do Paraná (20ª Promotoria de Justiça da Comarca de Londrina – Promotoria de defesa do meio ambiente, portadores de deficiência e fundações – fls. 01/ 02), solicitando pronunciamento desta Procuradoria da República sobre a competência para fiscalizar entidade fechada de previdência complementar, instituída sob a forma de fundação: se seria atribuição do Ministério Público Federal, por força do art. 66, § 1º, do atual Código Civil, ou do Ministério de Previdência Social (Conselho de Gestão de Previdência Complementar – CGPC) e da Secretaria de Previdência Complementar – SPC, atual Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC (LC n.º 109/2001). Embora o endereçamento do Ministério Público local tenha se dado sob a forma de consulta, recebo-a como representação e como tal será tratada. O objeto que motivou a presente representação versa sobre necessidade de intervenção do Ministério PERÍODO PROCURADOR(A) DA REPÚBLICA 30/05/2005 a 05/06/2005 Luiz Fernando Bezerra Viana 06/06/2005 a 12/06/2005 Raquel Branquinho P. M. Nascimento 13/06/2005 a 19/06/2005 Valtan T. M. M. Furtado 20/06/2005 a 27/06/2005 José Alfredo de Paula Silva MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 57 Público em venda de imóvel situado na cidade de Londrina – PR, realizada pela entidade fechada de previdência complementar, CERES – Fundação de Seguridade Social, cuja sede está situada no Distrito Federal. Com efeito, por ocasião do registro da escritura perante o Cartório de Imóveis, o 11º Serviço Notarial da Comarca de Londrina – PR, solicitou o pronunciamento da Promotoria de Fundações daquele Estado (fl. 03) sobre a necessidade da aprovação do Ministério Público para a transferência da propriedade do aludido imóvel, pertencente à aludida Fundação. À fl. 04 foi juntado por cópia o Ofício n.º 37/SPC/ CGAJ da Secretaria de Previdência Complementar, endereçado ao Diretor daquela Fundação, informando: “Esclarecemos que, considerando a expressa ressalva contida no art. 72 da Lei Complementar n.º 109, de 29 de maio de 2001, bem como o disposto no art. 9º e seu § 1º da mesma norma legal, que compete ao Conselho Monetário Nacional a determinação das diretrizes para a aplicação dos recursos correspondentes às reservas, provisões e fundos constituídos pelas entidades fechadas de previdência complementar, não há qualquer determinação legal ou regulamentar, seja deste órgão, do Conselho de Gestão de Previdência Complementar ou do Conselho Monetário Nacional, no sentido de obrigar à prévia manifestação, autorização ou aprovação deste órgão para a realização de transações imobiliárias por parte das entidades fechadas de previdência complementar.” Verifico, todavia, que a lei que dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar, LC n.º 109, de 29 de maio de 2001, prescreve em seu art. 72 que: “Art. 72. Compete privativamente ao órgão fiscalizador das entidades fechadas zelar pelas sociedades civis e fundações, como definido no art. 31 desta Lei Complementar, não se aplicando a estas o disposto nos arts. 26 e 30 do Código Civil e 1.200 a 1204 do Código de Processo Civil e demais disposições em contrário.” (destaquei) No atual Código Civil, a matéria disciplinada nos mencionados arts. 26 e 30 está regulada em seu art. 66, que, por sua vez, assim prescreve: “Art. 66. Velará pelas fundações o Ministério Público do Estado onde situadas. § 1º. Se funcionarem no Distrito Federal, ou em Território, caberá o encargo ao Ministério Público Federal.” Entretanto, por expressa disposição da Lei Complementar, que regula o regime de previdência complementar através das entidades fechadas de previdência, as funções de órgão regulador e fiscalizador são exercidas pelo Ministério da Previdência e Assistência Social, por intermédio, respectivamente, do Conselho de Gestão da Previdência Complementar e da Secretaria de Previdência Complementar (LC n.º 109/2001, art. 74), esta última deferida a atual Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC, Autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social. Por sua vez, dispõe ainda o Decreto n.º 5256/2004 , que aprova a estrutura regimental e o quadro demonstrativo dos cargos em comissão e das funções gratificadas do Ministério da Previdência Social: “Art. 12. À Secretaria de Previdência Complementar compete: III - supervisionar, coordenar, orientar e controlar as atividades relacionadas com a previdência complementar fechada;” (grifei) Ao Departamento de Análise de Investimento da SPC compete, em específico: “Art. 13. Ao Departamento de Análise de Investimentos compete: II - analisar, monitorar e fiscalizar, em seus diversos segmentos de investimentos, as operações e aplicações dos recursos garantidores da reservas técnicas, fundos e provisões dos planos operados pelas entidades fechadas de previdência complementar.” – grifei – (Decreto n.º 5254/ 2004) De outra parte, nos termos dos arts. 61, 64 e 67 da citada Lei Complementar, ao Ministério Público compete responsabilizar os administradores, controladores e membros de conselhos estatutários nas hipóteses de práticas irregulares ou de crimes cometidos contra a previdência complementar: “Art. 61. A apuração de responsabilidades específicas referida no caput do art. 59 desta Lei Complementar será feita mediante inquérito a ser instaurado pelo órgão regulador e fiscalizador, sem prejuízo do disposto nos arts. 63 a 65 desta Lei Complementar. § 1º Se o inquérito concluir pela inexistência de prejuízo, será arquivado no órgão fiscalizador. § 2º Concluindo o inquérito pela existência de prejuízo, será ele, com o respectivo relatório, remetido pelo órgão regulador e fiscalizador ao Ministério Público, observados os seguintes procedimentos: (...) Art. 64. O órgão fiscalizador competente, o Banco Central do Brasil, a Comissão de Valores Mobiliários ou a Secretaria da Receita Federal, constatando a existência de práticas irregulares ou indícios de crimes em entidades de previdência complementar, noticiará ao Ministério Público, enviando-lhe os documentos comprobatórios. Parágrafo único. O sigilo de operações não poderá ser invocado como óbice à troca de informações entre os órgãos mencionados no caput, nem ao fornecimento de informações requisitadas pelo Ministério Público. Não bastasse, a própria Lei Complementar nº 109/ 2001 prescreve em seu art. 33, I, que a aplicação dos estatutos das entidades de previdência complementar dependerá de prévia e expressa autorização do órgão regulador e fiscalizador, in verbis: “Art. 33. Dependerão de prévia e expressa autorização do órgão regulador e fiscalizador: I – a constituição e o funcionamento da entidade fechada, bem como a aplicação dos respectivos estatutos, dos regulamentos dos planos de benefícios e suas alterações;”. ................................................................................................................................ No caso concreto em tela, reza o estatuto da mencionada Fundação: “Art. 53. Compete ao Conselho Deliberativo decidir sobre as seguintes matérias: ................................................................................................................................ VIII – instituição de direitos reais sobre imóveis, alienação de imóveis e realização de investimentos, que envolvam, em cada operação, valores iguais ou superiores MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 58 a 5% (cinco por cento) dos recursos garantidores dos compromissos previdenciais.” (negritei) Portanto, a par dos fundamentos jurídicos já expostos em tópicos an teriores, a ilação extraída da interpretação do retrocitado artigo 33 da LC combinado com o também mencionado artigo 53, VIII, da aludida regra estatutária, não pode ser outra que não no sentido da obrigatória e prévia manifestação do órgão fiscalizador das entidades fechadas de previdência complementar acerca da regularidade de quaisquer ônus, compra ou venda que venham a recair sobre o patrimônio imobiliário dessas entidades. Noutro eito, não se pode olvidar que, embora seja constituída sob a forma de fundação, o Ministério Público (tanto Federal quanto o Estadual) não tem ingerência direta na fiscalização das entidades de previdência complementar por expressa exclusão constante da norma positivada no art. 72 da Lei Complementar n.º 109/2001, que, além de hierarquicamente superior ao Código Civil (art. 66), deve prevalecer acobertada pelo princípio da especialidade. Em conclusão, é forçoso afirmar as atribuições da Superintendência Nacional de Previdência Complementar, Autarquia vinculada ao Ministério da Previdência Social, para, previamente, homologar ou não as transações imobiliárias relacionadas ao patrimônio das entidades fechadas de previdência complementar. Do exposto, com suporte no art. 6º, XX, da Lei Complementar nº 75/93 (Lei Orgânica do Ministério Público da União) RECOMENDO ao Superintendente Nacional de Previdência Complementar que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda à chancela ou não da alienação do imóvel em comento, procedendo, doravante, da mesma forma (autorização prévia) em relação às demais transações imobiliárias de todas e quaisquer entidades fechadas de previdência complementar, devendo este Órgão ministerial ser informado em igual prazo acerca das medidas adotadas ao seu fiel cumprimento. Comunique-se a ilustre Promotora de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná em Londrina, enviando-lhe cópia da presente recomendação para sua ciência e as providências que entender de direito junto ao registro imobiliário e a citada Fundação. RECOMENDAÇÃO nº 002/05-AM-PRDF Ref.: PA-MPF/PRDF nº 1.16.000.000808/2000-80 Ao Ministério Público Federal, no exercício das suas funções institucionais, compete zelar pelo efetivo respeito dos serviços de relevância pública aos direitos assegurados à saúde (art. 129, II, c/c os arts. 196 e 197 da CF e art. 5º, V, “a”, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993). CONSIDERANDO que o Procedimento Administrativo em referência foi instaurado para apurar eventuais irregularidades no custeio da cirurgia de epilepsia pelo Sistema Único de Saúde – SUS; CONSIDERANDO que o tratamento cirúrgico para pessoas portadoras de epilepsia é autorizado no âmbito do SUS, segundo a demanda, não existindo limitação financeira e orçamentária condicionante da autorização da referida cirurgia, visto tratar-se de Procedimento de alta complexidade; CONSIDERANDO que para a realização da referida cirurgia faz-se necessário o credenciamento hospitalar junto ao Sistema Único de Saúde – SUS; CONSIDERANDO a existência de outros estabelecimentos hospitalares que possivelmente atendam aos requisitos estabelecidos na Portaria MS/SAS, nº 050, de 11 de abril de 1997; CONSIDERANDO a importância de garantir o acesso das pessoas portadoras de epilepsia a esse tipo de tratamento, já autorizado pelo SUS, o MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, com suporte no inciso XX do art. 6º da Lei Complementar nº 75/93 (Lei Orgânica do Ministério Público da União), resolve: RECOMENDAR ao Secretário de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde a adoção de providências no sentido de identificar os estabelecimentos hospitalares relacionados no Parecer Técnico nº 126 da Coordenação Geral de Alta Complexidade Ambulatorial dessa Secretaria de Atenção à Saúde (cópia em anexo), para fins de realização de convênio com o SUS, objetivando o tratamento das pessoas portadoras de epilepsia, instando-os a firmarem o aludido convênio, de modo a ampliar o atendimento dessa enfermidade no âmbito do SUS, caso estejam devidamente capacitados para esse fim. ALDENOR MOREIRA DE SOUSA Procurador Regional da República Conforme Portaria PGR nº 173 (D.O.U., Seção 2, de 26.04.2005, pág. 125) COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Reconheço a dívida no valor de R$ 64.878,50(sessenta e quatro mil, oitocentos e setenta e oito reais e cinqüenta centavos), em favor da Empresa Multiserv Serviços e Vigilância Patrimonial Ltda CNPJ nº. 04.689.445/ 0001-81, referente a serviços de vigilância armada e desarmada a esta PR/DF, no período de 01 de janeiro de 2005 a 31 de maio de 2005, Processo n.º 1.16.000.0001.16.000.00475/2005-01, de conformidade com o estabelecido no Decreto nº 93.872/86 , de 23 de dezembro de 1986, c/c art 37, da Lei n.º 4.320/64. Reconheço a dívida no valor de R$103.805,60(cento e três mil, oitocentos e cinco reais e sessenta centavos), em favor da Empresa Multiserv Serviços e Vigilância Patrimonial Ltda CNPJ nº 04.689.445/0001-81 , referente a serviços de vigilância armada e desarmada a esta PR/DF, no período de 01 de maio de 2004 a 31 de dezembro de 2004, Processo nº 1.16.000.000963/2004-20, de conformidade com o estabelecido no Decreto nº 93.872/86 , de 23 de dezembro de 1986, c/c art 37, d a Lei nº 4.320/64. LUIZ FERNANDO PELEGRINELLI Coordenador de Administração MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 59 PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE Portaria nº 34, de 23 de maio de 2005. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR no 393, de 12 de setembro de 1997, resolve: Dispensar JOSÉ LUIZ FERREIRA, matrícula nº 4069-0, ocupante do cargo de Técnico de Apoio Especializado, código TC-204.00, classe C, padrão 15, do encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Registro e Acompanhamento Processual, FC-02, da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo. Portaria nº 35, de 23 de maio de 2005. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR no 393, de 12 de setembro de 1997, resolve: Designar DÉBORA MURTA LANA, matrícula nº 11123-6, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, código TC-201.00, classe A, padrão 1, para substituir o Chefe da Seção de Registro e Acompanhamento Processual, FC- 02, da Procuradoria da República no Estado do Espírito Santo, em seus impedimentos legais ou eventuais. JOSÉ NILSO DE LÍRIO Procurador-Chefe PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Em 19 de maio de 2005. Reconheço a Dívida no valor de R$ 6.066,01 (seis mil, e sessenta e seis reais e um centavo), em favor da credenciada UNIMED CONFEDERAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO CENTRO OESTE E TOCANTINS, CNPJ 01.409.581/0001-82, referente a serviços médicos prestados aos beneficiários do PLAN-ASSISTE-PR/GO, em dezembro de 2.004. Processo nº 1.18.000.002292/2005-48, e autorizo o pagamento da despesa, em conformidade com o estabelecido no Decreto nº 93.872/86 e IN/STN Nº 10/91. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE Portaria n° 31 , de 18 de maio de 2005. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o conteúdo do Ofício de nº 183/ 2005/GAB, elaborado pelos Procuradores da República RICARDO MAGALHÃES DE MENDONÇA e THAYNÁ CARVALHO FREIRE, ambos em exercío na PRM/Imperatriz – MA, no qual são noticiadas irregularidades funcionais praticadas pelo servidor GIL WANDISLLEY CIPRIANO MILHOMEN, que estaria desenvolvendo atividades incompatíveis com o fato de se encontrar no gozo de licença médica e, sobretudo, com a sua condição de servidor público; CONSIDERANDO que no citado ofício consta que aqueles Procuradores da República, compulsando os autos de Pedido de Liberdade Provisória apresentado em favor de ROBERTO RAMOS BRITO (investigado no Inquérito Policial Federal nº 019/2005 – DPF/Imptz, pela prática do crime tipificado no art. 244-A do ECA), encontraram vários documentos encaminhados via fax pelo servidor GIL WANDISLLEY CIPRIANNO MILHOMEN, para o escritório do causídico subscritor do pedido; CONSIDERANDO que o advogado em questão integra o mesmo escritório que atuou na defesa de GIL WANDISLLEY C. MILHOMEN, no processo administrativo disciplinar nº 1.19.000.000573/2004-46, instaurado para a apuração de ilícitos funcionais irrogados àquele servidor; CONSIDERANDO que eventual assessoramento prestado por GIL WANDISLLEY C. MILHOMEN como advogado, ou assessorando/intermediando escritório de advocacia encarregado da defesa de indivíduo suspeito da prática de crime sujeito à competência da Justiça Federal consubstancia uma situação incompatível com a sua condição de servidor do Ministério Público Federal, o que atenta contra os princípios da legalidade e da moralidade administrativa; CONSIDERANDO que os fatos em evidência configuram, em tese, violação aos artigos 116, incs. II, III e IX, e 117, incs. XI e XVIII, da Lei nº 8.112/1990, podendo resultar na aplicação da penalidade de demissão, a teor do art. 132, incs. IV e XIII do mesmo diploma legal; Resolve: I – DETERMINAR, na forma do artigo 143, caput da Lei n° 8.112/90, a instauração de sindicância, destinada a apurar em todas as suas dimensões, os fatos relatados no Ofício nº 183/2005/GAB; II – DESIGNAR os servidores ELSENIRA COIMBRA TEIXEIRA MENDES, mat. 5431-3, FRANCISCO DE ASSIS SOARES SILVA, mat. 6426-2 e HIANY DE ALMEIDA SOUSA, mat. 6346-1, para, sob a presidência da primeira, constituírem a Comissão de Sindicância, a fim de dar cumprimento ao disposto no item I, assinalando-se o prazo de 30 (trinta) dias para a sua conclusão; III – DESIGNAR o servidor EDGAR SANTAS NÓBREGA, mat. 6781-4, suplente dos membros da Comissão de Sindicância; IV – Determinar, em obséquio ao princípio da ampla defesa, que seja procedida à notificação do servidor GIL WANDISLLEY CIPRIANO MILHOMEN, cientificando- lhe da instauração da sindicância. V – Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 60 Portaria n° 32, de 31 de maio de 2005. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1.º DISPENSAR o servidor JOSÉ ORLANDO SABÓIA DE MELO da titularidade da Comissão Especial instituída pela Portaria MPF/PR/MA n.º 48, de 06/11/2002, bem como do encargo de substituto eventual do Presidente da referida Comissão. Art. 2.º DESIGNAR a servidora ADRIANA ALMEIDA NASCIMENTO BATISTA, Engenheira Civil, ocupante do cargo em comissão de Secretária Administrativa, FC-02, da Procuradoria da República no Maranhão, para integrar a Comissão Especial instituída pela Portaria MPF/PR/MA n.º 48, de 06/11/2002. Art. 3.º DISPENSAR o servidor JOSÉ ARNALDO NEVES COSTA da suplência da Comissão Especial . Art. 4.º DESIGNAR como Suplentes da Comissão Especial os servidores JOSÉ ORLANDO SABÓIA DE MELO e MARCOS ANTONIO MAGALINI. Art. 5.º O Presidente da Comissão Especial, em seus impedimentos eventuais, será substituído pelo servidor FRANCISCO DAS CHAGAS PAULA Portaria nº 35, de 31 de maio de 2005. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista o disposto no artigo 51 da Lei 8.666/93 atualizada, resolve: Prorrogar por 30 (trinta) dias o prazo de vigência da Portaria nº 021 de 04 de junho de 2004. SERGEI MEDEIROS ARAÚJO Procurador-Chefe PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Em 13 de maio de 2005. Reconheço a dívida no valor de R$ 115,55 (cento e quinze reais e cinqüenta e cinco centavos) em favor da credenciada Unimed de Campo Grande MS – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda, CNPJ 03.315.918/0001-18, referente a serviços médicos prestados aos membros e servidores desta PR/MS, no ano de 2004. Processo nº 1.21.000.000421/2005-78, pela Dotação de Despesas de Exercícios Anteriores, com base no Art. 37, da Lei nº 4.320/ 64 e § 1º, do Art. 22 do Decreto nº 93.872/86. BLAL YASSINE DALLOUL Procurador-Chefe PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE Portaria nº 43, de 09 de maio 2005. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 54, de 19 de fevereiro 1993, resolve: Dispensar JOSÉ LÁZARO DE JESUS ALVES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, do encargo de substituto eventual do Chefe de Setor Administrativo, Código FC-01, da Procuradoria da República no Município de Uberlândia. Portaria nº 44, de 09 de maio de 2005. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 54, de 19 de fevereiro 1993, resolve: Designar OSMAR ALVES FARIA, ocupante do cargo de Técnico de Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor Administrativo, Código FC-01, da Procuradoria da República no Município de Uberlândia. JOSÉ ADÉRCIO LEITE SAMPAIO Procurador-Chefe PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE Portaria nº 26, de 30 de maio de 2005. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 274, do Procurador- Geral da República, datada de 27 de abril de 1998, resolve: Prorrogar, por 30 dias, a contar de 02 de junho de 2005, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão constituída pela Portaria nº 20 de 29 de abril de 2005, publicada no Boletim de Serviço do MPF de nº 08 – 2ª quinzena de abril de 2005. UBIRATAN CAZETTA Procurador-Chefe PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE Portaria nº 19, de 12 de maio de 2005. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso da atribuição que RESOLVE: MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 61 Art. 1° - DESIGNAR ALESSANDRO POMBO DOS SANTOS Técnico Administrativo Mat 8967 2, CLEMILTON RODRIGUES SILVA Técnico Administrativo Mat 2610 7 e LEONARDO MOTA MEIRA Técnico Administrativo Mat 5120 9 para, sob a presidência do primeiro, constituirem Comissão de Sindicância, com sede nesta Procuradoria da República, incumbida de apurar a(s) responsabilidade(s) quanto à subtração de um computador tipo Notebook Itautec Infoway, modelo E5505, de cor prata, patrimônio n° 4656, das dependências da Coordenadoria de Documentação e Informação Jurídica/Informática, desta Procuradoria da República, fato ocorrido entre os dias 20 de abril e 03 de maio do corrente ano, bem como as demais infrações conexas que emergirem no decorrer do apuratório. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data. Portaria nº 20, de 24 de maio de 2005. O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve: Designar o servidor ELIAS ALVES DOS SANTOS, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, código TC 201.00, para o encargo de Substituto Eventual da Chefe da Seção de Material e Patrimônio, código FC-02, da Coordenadoria de Administração da Procuradoria da República no Estado da Paraíba. Portaria nº 21, de 24 de maio de 2005. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve: Dispensar a servidora MARIA DORACELMA CARVALHO SILVA, ocupante do cargo de Técnico Judiciário da Seção Judiciária do Estado de São Paulo, lotada provisoriamente nesta Procuradoria, do encargo de Substituta Eventual da Gerência do Programa de Saúde e Assistência Social - PLAN-ASSISTE desta Procuradoria da República no Estado da Paraíba. Portaria nº 22, de 24 de maio de 2005. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, resolve: Designar o servidor GILSON GOMES DA ROCHA, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, código NTC-201.00, pra encargo de Substituto Eventual do Gerente do Programa de Saúde e Assistência Social - PLAN- ASSISTE desta Procuradoria da República no Estado da Paraíba. FÁBIO GEORGE CRUZ DA NÓBREGA Procurador-Chefe PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ GABINETE DA PROCURADORA-CHEFE Portaria nº 169, de 12 de maio de 2005. A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando o art. 153, I e II, da Portaria PGR nº 358/98, Portaria PGR nº 424/95, art. 50, II, da Lei Complementar nº 75/93 e o contido no Ofício MPF/GAB/MFL nº 101/05, resolve: Art. 1º - Ratificar o contido na ATA DE REUNIÃO PRM/LONDRINA, de 09 de junho de 2003; Art. 2º - Determinar, em face do teor da ATA acima nominada, que nos casos de afastamento temporário, ausência ou férias de um dos procuradores, a distribuição será: I- feitos judiciais criminais, de execuções fiscais e juizado especial cível: a) Juízo Titular (finais 0 a 4): ao procurador que atua no Juízo Titular (finais 5 a 9); b) Juízo Titular (finais 5 a 9): ao procurador que atua no Juízo Titular (finais 0 a 4); c) Juízo Substituto (finais 0 a 4): ao procurador que atua no Juízo Substituto (finais 5 a 9); d) Juízo Substituto (finais 5 a 9): ao procurador que atua no Juízo Substituto (finais 0 a 4) II - feitos cíveis: a) 1ª Vara Federal: ao procurador que atua na 3ª Vara Federal; b) 2ª Vara Federal: ao procurador que atua na 4ª Vara Federal; c) 3ª Vara Federal: ao procurador que atua na 1ª Vara Federal d) 4ª Vara Federal: ao procurador que atua na 2ª Vara Federal: Art. 3º - Cientificar os procuradores lotados na PRM/Londrina que eventuais alterações na referida ATA deverão ser feitas com a anuência de todos os membros com lotação na mencionada PRM. Portaria n.º 185, de 23 de maio de 2005. A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 393, de 11 de setembro de 1997, resolve: Designar SILVANA SOUZA DA SILVA, matrícula nº 9697-1, ocupante do cargo de Técnico Administrativo TC-201.01, Classe A, Padrão 3, para substituir EMERSON DALL’AGNOL, matrícula nº 6654-1, Chefe do Setor de Controle Processual, código FC-01 da Procuradoria da República no Município de Guarapuava, no período de 06/ 06/05 a 15/06/05, por motivo de férias do titular. Portaria n.º 186, de 23 de maio de 2005. A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 393, de 11 de setembro de 1997, resolve: Designar CHRISTIANE CRUVINEL QUEIROZ, matrícula nº 5544-1, ocupante do cargo de Técnico Administrativo TC-201.00, Classe C, Padrão 15, para substituir NEUCIMARA MACHADO DECHANDT, matrícula nº 10051-0, Chefe da Seção de Controle Processual, código FC-02 da Procuradoria da República no Município de Ponta Grossa, no período de 06/06/05 a 15/06/05, por motivo de férias do titular. MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 62 Portaria n.º 189, de 23 de maio de 2005. A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR n.º 393, de 11 de setembro de 1997, RESOLVE: Designar MARINA COSTA MUNHOZ DA CUNHA ARENHART, matrícula nº 9737-3, Técnico Administrativo, TC-201.00, Classe A, Padrão 3, para substituir MARLIZI WANDER HEPP BRANDALISE, matrícula nº 3974-8, Chefe da Seção de Pessoal, código FC- 02, da Procuradoria da República no Estado do Paraná, no período de 30/05/05 a 03/06/05, por motivo de afastamento para aperfeiçoamento do titular. Portaria n.º 190, de 23 de maio de 2005. A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARANÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 393, de 11 de setembro de 1997, RESOLVE: Designar ROGERIO ADAMI, matrícula nº 6753- 9, Técnico de Apoio Especializado, TC-204.00, Classe B, Padrão 6, para substituir SERGIO NOGUEIRA MALAGUINI, matrícula nº 6479-3, Chefe da Seção de Atividades Auxiliares, código FC-02, da Procuradoria da República no Estado do Paraná, no período de 06/06/05 a 17/06//05, por motivo de férias do titular. RETIFICAÇÃO O Art. 2º da Portaria PRC/PR nª 169, de 12/05/ 2005, passa a ter a seguinte redação: Art. 2º Determinar, em face do teor da ATA acima nominada, que nos casos de afastamento temporário, ausência ou férias de um do procuradores, a distribuição dos feitos urgentes e das audiências será da seguinte forma: (...) II (...) (...) b) 2ª Vara Federal: ao procurador que atua na Vara do Sistema Financeiro de Habitação; (...) d) Vara do Sistema Financeiro de Habitação: ao procurador que atua na 2ª Vara Federal. RENITA CUNHA KRAVETZ Procuradora - Chefe PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE PERNAMBUCO GABINETE DO CHEFE ADMINISTRATIVO Portaria nº 57, de 20 de maio de 2005. O CHEFE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, instituídas pelo artigo 153 da Portaria no 358, de 2 de maio de 1998 (Regimento Interno do Ministério Público Federal), do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República; resolve: Dispensar ANTÔNIO MÁRCIO VENTURA GOMES, ocupante do cargo de técnico de apoio especializado, matrícula nº 3724-9, do encargo de substituto eventual do chefe da Seção de Material e Patrimônio, FC-02, da Procuradoria da República em Pernambuco. Portaria nº 59, de 20 de maio de 2005. O CHEFE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, instituídas pelo artigo 153 da Portaria no 358, de 2 de maio de 1998 (Regimento Interno do Ministério Público Federal), do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República; resolve: Designar KENNEDY BARBOSA DA SILVA, ocupante do cargo de técnico administrativo, matrícula nº 6035-6, para exercer o encargo de substituto eventual do chefe da Seção de Material e Patrimônio, FC-02, da Procuradoria da República em Pernambuco. Portaria nº 60, de 20 de maio de 2005. O CHEFE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, instituídas pelo artigo 153 da Portaria no 358, de 2 de maio de 1998 (Regimento Interno do Ministério Público Federal), do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República; resolve: Designar MÔNICA PEREIRA FULCO, ocupante do cargo de técnico de apoio especializado / orçamento, matrícula nº 11191-1, para exercer o encargo de substituto eventual do chefe da Seção de Execução Orçamentária e Financeira, FC-02, da Procuradoria da República em Pernambuco. Portaria nº 61, de 20 de maio de 2005. O CHEFE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, instituídas pelo artigo 153 da Portaria no 358, de 2 de maio de 1998 (Regimento Interno do Ministério Público Federal), do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República; resolve: Designar, a partir desta data, o servidor IZAHILTON MENDES GUIA JUNIOR, técnico administrativo, matrícula n.º 8788-2, para exercer o encargo de responsável pela conformidade de suporte documental e pelo arquivo documental dos atos e fatos de gestão da Procuradoria da República em Pernambuco, dispensando, em conseqüência, o servidor ANTÔNIO FRANCISCO DE ALBUQUERQUE, ocupante do cargo de técnico administrativo, matrícula nº. 4920-4. Nas ausências e impedimentos eventuais, o titular será substituído pelo servidor FRANCISCO DE ASSIS SANTIAGO RODRIGUES , técnico de apoio especializado, matrícula nº 4387-7, dispensando, em conseqüência, o servidor RENATO CAVALCANTI DE MACÊDO, técnico administrativo, matrícula n.º 3073-2. MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 63 Portaria nº 62, de 20 de maio de 2005. O CHEFE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, instituídas pelo artigo 153 da Portaria no 358, de 2 de maio de 1998 (Regimento Interno do Ministério Público Federal), do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República; resolve: Designar RUBINALDO CABRAL SARAIVA, ocupante do cargo de técnico administrativo, matrícula n.º 6895-1, como gestor de Contratos relativos ao Sistema de Registro de Preços da Procuradoria da República em Pernambuco, a partir desta data. Portaria nº 63, de 24 de maio de 2005. O CHEFE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, de acordo com resolução dos Procuradores da República lotados neste Estado; resolve: Divulgar a escala do plantão semanal dos servidores do Ministério Público Federal nesta Unidade, para o período de 30 de maio a 4 de julho de 2005: Portaria nº 64, de 24 de maio de 2005. O CHEFE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, de acordo com resolução dos Procuradores da República lotados neste Estado; resolve: Divulgar a escala do plantão semanal dos membros do Ministério Público Federal nesta Unidade, para o período de 30 de maio a 4 de julho de 2005: Portaria nº 69, de 25 de maio de 2005. O CHEFE ADMINISTRATIVO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições, instituídas pelo artigo 153 da Portaria no 358, de 2 de maio de 1998 (Regimento Interno do Ministério Público Federal), do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República; resolve: Dispensar MARCOS ANTÔNIO PARAGUASSU SANT’ANA, técnico administrativo, código TC-201.00, do encargo de substituto eventual da função de Chefe do Setor de Controle Processual, FC-01, da Procuradoria da República no Município de Petrolina. MARCOS ANTÔNIO DA SILVA COSTA Procurador da República Chefe Administrativo PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE Portaria nº 13, de 16 de maio de 2005. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PIAUÍ, no uso das suas atribuições e considerando o disposto no art. 5 do Regulamento de Estágio, consoante Edital nº 02, de 29 de abril de 2005, RESOLVE: 1. AUTORIZAR excepcionalmente a inscrição de estudantes do 9º período do Curso de Direito – Noturno da Universidade Federal do Piauí, para participarem do processo seletivo para ingresso no programa de estágio na área de direito da Procuradoria da República no Estado do Piauí. Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura. CARLOS WAGNER BARBOSA GUIMARÃES Procurador-Chefe PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Em 24 de maio de 2005. Reconheço a Dívida de que trata o Processo Administrativo Nº 08118.000035-097/2005-PA/PR-RN, no valor total de R$ 39,00 (Trinta e nove reais ), em favor da PRONTOCLINICA DA CRIANÇA LTDA, referente aos serviços médicos prestados, relativos ao exercício de 2004, e autorizo o pagamento da despesa de conformidade com os preceitos legais vigentes. MARCELO ALVES DIAS DE SOUZA Procurador-Chefe PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL GABINETE DO PROCURADOR-CHEFE Portaria nº 97, de 18 de abril de 2005. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, Das 19h de 30.5.2005 às 19h de 6.6.2005: FLÁVIO KOJI HIRAMINE Das 19h de 6.6.2005 às 19h de 13.6.2005: ALBANISE PIRES FERREIRA DE AZEVEDO Das 19h de 13.6.2005 às 19h de 20.6.2005: MARIA ELIZABETH DOS S. DE SCHEIDEGGER Das 19h de 20.6.2005 às 19h de 27.6.2005: ROBERTO CLÁUDIO DE CARVALHO CALIXTO Das 19h de 27.6.2005 às 19h de 4.7.2005: MARCOS AMORIM DE MORAIS Das 19h de 30.5.2005 às 19h de 6.6.2005: Exmo. Sr. procurador da República SAMUEL MIRANDA DE ARRUDA Das 19h de 6.6.2005 às 19h de 13.6.2005: Exmo. Sr. procurador da República RAFAEL RIBEIRO NOGUEIRA FILHO Das 19h de 13.6.2005 às 19h de 20.6.2005: Exmo. Sr. procurador da República MARCOS ANTÔNIO DA SILVA COSTA Das 19h de 20.6.2005 às 19h de 27.6.2005: Exma. Sra. procuradora regional da República SÔNIA MARIA DE ASSUNÇÃO MACIEIRA Das 19h de 27.6.2005 às 19h de 4.7.2005: Exma. Sra. procuradora da República MABEL SEIXAS MENGE MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 64 no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.555, de 08/08/2000 e Lei 10.520, de 17/07/ 2002, e alterações posteriores, resolve: Art.1º Designar o servidor PAULO RÉGIS SANTOS DA ROSA, Técnico Administrativo, matrícula nº 3385-5, como Pregoeiro da Procuradoria da República no Estado do Rio Grande do Sul. Art.2º Designar os servidores ANA CRISTINA FERNANDES DUTTON DA SILVA, matrícula nº 3895-4, ANDRÉA MELLO DA SILVA, matrícula nº 3902-1, FÁTIMA JANICE PAILLO DE SOUZA BUENO, matrícula nº 9873-6, DANIEL DALL’ AGNESE, matrícula nº 11302-6, PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS PINTO, matrícula nº 4101-7 e TONY DOUGLAS RANGEL INDA, matrícula nº 6677-0, Técnicos Administrativos, para comporem a Equipe de Apoio ao Pregoeiro. Art.3º Delegar competência ao Pregoeiro para praticar o ato de expedição do Edital, assim como de elaboração de minutas de contratos previstos no parágrafo 1º, do artigo 62, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, excetuando-se o disposto no inciso VI, do artigo 43 da mesma Lei. Art.4º Esclarecer que nas ausências e impedimentos eventuais do Pregoeiro, este será substituído pelo servidor PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS PINTO, Técnico Administrativo, matrícula nº 4101-7, o qual terá as mesmas atribuições do Pregoeiro titular. Art.5º A presente Portaria entra em vigor nesta data e revoga a de nº 006, de 07 de janeiro de 2005. Portaria nº 99, de 18 de abril de 2005. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 51, da Lei nº 8.666/93, resolve: Art.1º Designar os servidores PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS PINTO, matrícula nº 4101-7, ANA CRISTINA FERNANDES DUTTON DA SILVA, matrícula nº 3895-4, ANDRÉA MELLO DA SILVA, matrícula nº 3902-1, FÁTIMA JANICE PAILLO DE SOUZA BUENO, matrícula nº 9873-6, TONY DOUGLAS RANGEL INDA, matrícula nº 6677-0, Técnicos Administrativos, e DARTAGNAN MORAES MARTINS, matrícula nº 6202-2, Analista Administrativo para constituírem a Comissão Permanente de Licitação desta Procuradoria da República. Art.2º Determinar que o Presidente da Comissão Permanente de Licitação será o servidor PAULO ROGÉRIO DOS SANTOS PINTO, que em suas ausências e impedimentos eventuais, será substituído pelo servidor DARTAGNAN MORAES MARTINS. Art.3º Definir que a Comissão Permanente de Licitação será secretariada pela servidora ANDRÉA MELLO DA SILVA. Art.4º A presente Portaria entra em vigor nesta data e revoga a de nº 240, de 23 de novembro de 2004. Portaria nº 122, de 20 de maio de 2005. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no exercício de suas atribuições legais, de acordo com a competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 393, de 11 de setembro de 1997 e, conforme Portaria PGR nº 545/ 1996 e Of.PRM/SC/2005 nº 374, de 18 de maio de 2005, resolve: Art. 1º Autorizar o servidor JOÃO PEDRO LEAL AZEREDO, matrícula nº 3808-3, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Carteira de Habilitação Registro nº 00309410196, para dirigir o veículo oficial da Procuradoria da República no Município de Santa Cruz do Sul-RS, na ausência de motorista oficial e no interesse exclusivo do serviço. Art. 2º A presente autorização fica condicionada à inexistência de quaisquer restrições relativas à dispensa ou cancelamento da Carteira de habilitação do servidor. Art. 3º Esta Portaria revoga a de nº 052, de 08.04.02, publicada no Boletim de Serviço da primeira quinzena de abril de 2002, que autoriza o servidor LEOPOLDO BARRETO CAVALCANTI, matrícula nº 8939-7, a dirigir o veículo oficial da Procuradoria da República no Município de Santa Cruz do Sul-RS. Portaria nº 131, de 24 de maio de 2005. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais resolve: Art. 1º Designar os servidores DANIEL DE LIMA SALDANHA, matrícula nº 5266-3, Analista de Informática, DANIEL ARTUR SEELIG, matrícula nº 9670-9, Técnico de Informática e ANTONIO CARLOS MARCELINO, matrícula nº 5011-3, Técnico de Apoio Especializado, sob a presidência do primeiro, para constituírem Comissão para recebimento definitivo dos bens doados pela Secretaria da Receita Federal através dos Atos de Destinação de Mercadorias números 0483 e 0484 a serem incorporados ao patrimônio e almoxarifado desta unidade. Art. 2º O Presidente da referida comissão, em suas ausências e impedimentos eventuais, será substituído pelo servidor DANIEL ARTUR SEELIG. Portaria nº 134, de 27 de maio de 2005. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria PGR nº 393, de 11 de setembro de 1997 e Ofício ADM/PRM/SM nº 2005.0264, de 25.05.2005, resolve: Designar a servidora IOLETE MARIA MINUZZI ERCOLANI, matrícula nº 3859-8, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Classe C, Padrão 15, para exercer a função de substituta eventual do Chefe da Seção de Administração, Código FC-02, da Procuradoria da República no Município de Santa Maria/RS. MARCELO VEIGA BECKHAUSEN Procurador-Chefe MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 65 Portaria nº 130, de 17 de maio de 2005. O PROCURADOR-CHEFE EM EXERCÍCIO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais, conforme Portaria PGR nº 393, de 11 de setembro de 1997 e Ofício PRMU nº 399.05/05, de 17.05.2005, resolve: Designar o servidor FÁBIO RIELLA FERNANDES, matrícula nº 6421-1, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Classe C, Padrão 15, para substituir o Chefe da Seção de Controle Processual, servidor LEONARDO RIELLA FERNANDES, matrícula nº 9860-4, Código FC-02, da Procuradoria da República no Município de Uruguaiana/RS, no período de 16.05.05 a 25.05.05, tendo em vista férias do titular. RICARDO LUÍS LENZ TATSCH Procurador-Chefe em exercício PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA GABINETE DO PRCURADOR-CHEFE Portaria nº 76, de 11 de maio de 2005. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições previstas no Artigo 153, Inciso I, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria nº 358, de 02 de maio de 1998, do Procurador Geral da República, e CONSIDERANDO a necessidade de adequação da jornada de trabalho dos servidores e do horário de atendimento ao público na Unidade, de acordo com a Portaria nº620, de 15 de outubro de 2004, do Excelentíssimo Senhor Procurador-Geral da República, RESOLVE: I – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 1º – Os servidores em exercício na Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina estão sujeitos à jornada semanal de trabalho de 40 horas, ressalvado os casos disciplinados por leis específicas, assim distribuídas: I – 35 (trinta e cinco) horas semanais; II – 5 (cinco) horas complementares que poderão ser cumpridas na forma estabelecida pelos Coordenadores e/ou Chefes das Unidades, para as respectivas coordenadorias, unidades, ou pelos Procuradores da República, para os servidores em exercício nos seus gabinetes, segundo as peculiaridades dos trabalhos efetuados e o interesse do serviço; Parágrafo único - Os servidores ocupantes de função comissionada deverão cumprir semanalmente as 5 (horas) complementares. Art. 2º – O período de funcionamento da Procuradoria da República no Estado de Santa Catarina é de segunda a sexta-feira, das 07:00 (sete) às 20:00 (vinte) horas. Parágrafo único. O horário de funcionamento para o atendimento ao público externo é de segunda a sexta- feira, das 09:00 (nove) às 18:00 (dezoito) horas, ininterruptamente. Art. 3º – Sem prejuízo da jornada semanal de trabalho, os Coordenadores, Chefes das Unidades e os Procuradores da República podem, se necessário, estabelecer horários diferenciados de trabalho, inclusive em relação ao cumprimento das horas complementares previstas no art. 1º, Inciso II desta Portaria, desde que garantida a continuidade do serviço e o atendimento ao público externo. II – DOS SERVIDORES OCUPANTES DE FUNÇÃO COMISSIONADA Art. 4º – Os servidores ocupantes de função comissionada poderão ser convocados pelos Procuradores da República lotados em Santa Catarina ao trabalho além dos horários acima estabelecidos, sempre que houver interesse ou necessidade do serviço, de acordo com o disposto no artigo 19, § 1º, da Lei 8.112/90. III – DO CONTROLE DA FREQÜÊNCIA DOS SERVIDORES Art. 5º – O controle de freqüência dos servidores será exercido por folhas de ponto individuais, distribuídas mensalmente pela Seção de Pessoal. Parágrafo único. A supervisão do controle de freqüência, com os apontamentos das ocorrências nas folhas de ponto, caberá à chefia imediata do servidor. Art. 6º – As horas cumpridas fora do horário normal de trabalho, no interesse da Administração, poderão ser compensadas mediante requerimento dirigido ao Procurador-Chefe, na razão de 1,5 horas para cada hora excedente às 40 horas semanais. IV – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 7º – Revogam-se as disposições em contrário. Art. 8º - Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. Portaria nº 77, de 12 de maio de 2005. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 393/97, de 11 de setembro de 1997, resolve: Designar FÁBIO MARIANO DE MEDEIROS, ocupante do cargo de Técnico de Informática, código TC 202.00, classe A, padrão 1, para o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Material e Patrimônio, FC- 02, da Procuradoria da República no Município de Blumenau. Portaria nº 78, de 12 de maio de 2005. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 393/97, de 11 de setembro de 1997, resolve: Designar JOSÉ MANUEL PRIETO RODRIGUEZ, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, código TC 201.00, classe A, padrão 1, para o encargo de substituto MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 66 eventual do Chefe da Seção de Serviços Gerais0, FC-02, da Procuradoria da República no Município de Blumenau. Portaria nº 79, de 16 de maio de 2005. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso de suas atribuições, resolve: Art. 1º – Cadastrar veículos particulares dos servidores que têm acesso ao estacionamento no prazo máximo de 30 (trinta) dias. Art. 2º – Aos servidores somente será permitido o acesso aos veículos cadastrados aos estacionamentos mediante apresentação de credencial específica para essa finalidade. Parágrafo único – Será fornecido 01 (um) selo de identificação para cada servidor que deverá ser afixado no parabrisa dianteiro do veículo. Art. 3º – A Seção de Atividades Auxiliares será responsável pelo cadastramento dos veículos. Art. 4º – A Seção de Atividades Auxiliares providenciará a interdição do acesso ao estacionamento enquanto não houver vagas disponíveis. Art. 5º – É proibido o estacionamento de veículos fora das vagas demarcadas. Parágrafo único - Constitui infração disciplinar o estacionamento de veículo fora das vagas demarcadas ou naquelas privativas por quem não detiver tal faculdade. Art. 6º – Os casos omissos serão solucionados pelo Procurador-chefe, ouvido o Coordenador de Administração. Art. 7º – As vagas destinadas ao uso privativo de veículos oficiais e de Membros do MPF não poderão ser utilizadas para outra finalidade, devendo os vigilantes, em caso de dúvida e até o final do cadastramento, solicitar identificação do usuário. Art. 8º – Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se. WALMOR ALVES MOREIRA Procurador-Chefe PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DA PROCURADORA-CHEFE Portaria nº 314, de 16 de maio de 2005. A PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993 e, considerando o teor da Ata de Reunião do Núcleo Criminal, de 02 de maio de 2005, bem como da Ata de Reunião do Núcleo da Tutela Coletiva, de 13 de maio de 2005, resolve: I – Designar os Excelentíssimos Senhores Procuradores da República integrantes do 1º Ofício da Tutela Coletiva da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, para atuarem nas peças de informação, procedimentos investigatórios criminais e inquéritos policiais, relativos a crimes previstos na Lei nº 9605/98, até o recebimento da denúncia, quando então o processo criminal será acompanhado por um Procurador da área criminal; II – Na hipótese em que todos os Procuradores atuantes no 1º Ofício estiverem afastados, a atribuição para os procedimentos criminais retorna para os Procuradores lotados na área criminal nesse período; III – Determinar seja dado conhecimento aos Senhores Procuradores da República designados e à Coordenadoria Jurídica. Portaria n° 316, de 17 de maio de 2005. A PROCURADORA CHEFE DAPROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar n.º 75/93, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto na Portaria PGR n.o 576, de 01 de setembro de 2003 e a necessidade de adequação dos procedimentos ora vigentes, relativos ao Processo Seletivo de Ingresso para o Programa de Estágio na Área de Direito na Procuradoria da República no Estado de São Paulo (Capital) de 2005, resolve: Art. 1º – A duração da prova será de 3 (três) horas, salvo no caso de candidato portador de deficiência visual, o qual terá direito ao acréscimo de 1 (uma) hora; Art. 2º – Caberá recurso no prazo de 3 (três) dias úteis à Coordenadoria do Estágio: I – Da publicação do resultado da prova objetiva II – Da publicação do resultado final Art. 3º – Para os demais procedimentos deverá ser observada as instruções contidas na Portaria PR/SP nº 221, de 12 de maio de 2003. Portaria n.º 317, de 18 de maio de 2005 A PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR n.º 274, de 27 de abril de 1998, publicada no Diário Oficial da União de 29 de abril de 1998, considerando o que consta no procedimento administrativo autuado sob nº 1.34.001.002529/2005-37, resolve: I – Designar o Excelentíssimo Procurador da República em São Paulo, Doutor ROBERTO ANTONIO DASSIÉ DIANA, e os servidores DUDA CAETANO, Analista Processual, matrícula n° 6.417-3 e FELIPE SOUZA CANHOTO, Técnico Administrativo, matrícula n° 6.979-5, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância com atribuições para apurar os fatos narrados no procedimento administrativo nº 1.34.001.002529/2005-37, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do artigo 148 e seguintes da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1.990. II – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Portaria nº 319, 19 de maio de 2005. A PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 67 1993 e, considerando o teor do Ofício nº 10590/05/NCRIM/ PRSP/ALA, bem como o teor da Portaria PRSP nº 314, de 16 de maio de 2005, resolve: I – Designar os Excelentíssimos Senhores Procuradores da República integrantes do 1º Ofício da Tutela Coletiva da Procuradoria da República no Estado de São Paulo, para atuarem nos inquéritos policiais e procedimentos criminais diversos de todas as Varas Criminais de São Paulo/ SP, relativos a crimes previstos na Lei nº 9605/98, até o recebimento da denúncia, de acordo com a distribuição de finais a seguir apontada: ADRIANA ZAWADA MELO finais 1,2,3 ANA CRISTINA BANDEIRA LINS finais 4,5,6 ROSANE CIMA CAMPIOTTO finais 7,8,9 II – Determinar seja dado conhecimento aos Senhores Procuradores da República designados e à Coordenadoria Jurídica. Portaria nº 320, de 19 de maio de 2005. A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75/93, de 20 de maio de 1993 e em conformidade com a Portaria nº 221, de 12 de maio de 2003; resolve: I – Designar o Excelentíssimo Procurador da República Doutor CÉLIO VIEIRA DA SILVA para a Coordenação do Estágio na Procuradoria da República no Município de Marília, no período de 19 de maio 2005 a 11 de maio de 2006. Portaria nº 331, de 24 de maio de 2005. A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria PGR nº 393, de 11 de setembro de 1997, resolve: Designar o servidor MILTON JOÃO DE CASTRO, matrícula nº 6612-5, ocupante do cargo de Técnico de Apoio Especializado / Transporte, TC 204.04, classe C, padrão 15, para substituir a Chefe da Seção de Serviços Gerais, FC-02, da Procuradoria da República no Município de Ribeirão Preto, no período de 1° de junho de 2005 a 10 de junho de 2005, em virtude de a titular estar de férias. Portaria nº 335, de 25 de maio de 2005. A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria PGR nº 393, de 11 de setembro de 1997, resolve: Designar a servidora LUCINÉA REGINA MEIRA BIANCHI, matrícula nº 6351-7, ocupante do cargo de Técnico de Administrativo, TC 201.00, classe C, padrão 15, para substituir eventualmente o Chefe da Seção de Autuação e Distribuição, FC-01, da Procuradoria da República no Município de Santos. Portaria nº 342, de 27 de maio de 2005. A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria PGR nº 393, de 11 de setembro de 1997, resolve: Designar a servidora CARLA SOARES IMAKAWA CARVALHO, matrícula nº 5486-1, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, TC 201.00, classe C, padrão 15, para exercer o encargo de substituta eventual do Chefe da Seção de Acompanhamento Processual, FC-02, da Procuradoria da República no Município de Santos. Portaria nº 345, de 27 de maio de 2005. A PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e conforme previsto no artigo 237- ll da Lei n° 8112/90, resolve: Elogiar os seguintes servidores: ADRIANA MATUKUMA RODRIGUES DE ALMEIDA, matrícula nº 6936-1, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, TC 201.00, classe A, padrão 5; EMERSON FORUYAMA, matrícula nº 6548-0, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, TC 201.00, classe C, padrão 15; KEILA TELES PLÁCIDO, matrícula nº 5754-1, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, TC 201.00, classe C, padrão 15; ANA MATILDE DE OLIVEIRA COSTA, matrícula nº 11413- 8, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, TC 201.00, classe A, padrão 1; HELENA HARUE SHIBATA, matrícula nº 5199-3, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, TC 201.00, classe C, padrão 15; e JAIME SHIMABUKURO, matrícula nº 4956-5, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, TC 201.00, classe C, padrão 15, pelo seu desempenho, esforço, dedicação e eficiência demonstrados nos trabalhos de apoio funcional junto ao Gabinete da Procuradora-Chefe desta Procuradoria da República. Portaria nº 346, de 27 de maio de 2005. A PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e conforme previsto no artigo 237- ll da Lei n° 8112/90, resolve: Elogiar a servidora ELIANA FERREIRA DE SOUZA BRANCALION, matrícula nº 5737-1, ocupante do cargo de Analista de Informática, AN 104.00, classe C, padrão 15, pelo seu desempenho, esforço, dedicação e eficiência demonstrados no trabalho realizado na qualidade de Secretária Estadual desta Procuradoria da República. Portaria nº 347, de 27 de maio de 2005. A PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e conforme previsto no artigo 237- ll da Lei n° 8112/90, resolve: MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 68 Elogiar a servidora contratada MARIA DA LUZ BRAZ TENREIRO MOREIRA, matrícula nº 8438-7, Bacharela em Direito, pelo seu desempenho, esforço, dedicação e eficiência demonstrados no trabalho realizado na qualidade de Coordenadora Jurídica desta Procuradoria da República. Portaria nº 348, de 27 de maio de 2005. A PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e conforme previsto no artigo 237- ll da Lei n° 8112/90, resolve: Elogiar o servidor ROGÉRIO DE ASSIS, matrícula nº 3273-5, ocupante do cargo de Técnico de Informática, TC 202.00, classe C, padrão 15, pelo seu desempenho, esforço, dedicação e eficiência demonstrados no trabalho realizado na qualidade de Coordenador de Documentação e Informação Jurídica desta Procuradoria da República. Portaria nº 349, de 27 de maio de 2005. A PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e conforme previsto no artigo 237- ll da Lei n° 8112/90, resolve: Elogiar o servidor HERMENEGILDO GONÇALO DA SILVA, matrícula nº 2616-6, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, TC 201.00, classe C, padrão 15, pelo seu desempenho, esforço, dedicação e eficiência demonstrados no trabalho realizado na qualidade de Coordenador de Administração desta Procuradoria da República. Portaria nº 350, de 27 de maio de 2005. A PROCURADORA CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e conforme previsto no artigo 237- ll da Lei n° 8112/90, resolve: Elogiar os seguintes servidores: JORGE NISHINO, matrícula nº 4927-1, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, TC 201.00, classe C, padrão 15; EMERSON FORUYAMA, matrícula nº 6548-0, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, TC 201.00, classe C, padrão 15; e JOÃO MONTEAGUDO VAZQUEZ, matrícula nº 6287-1, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, TC 201.00, classe C, padrão 15, pelo seu desempenho, esforço, dedicação e eficiência demonstrados nos trabalhos de apoio funcional à Subcomissão Estadual do 21° Concurso Público para provimento de cargo de Procurador da República. Portaria nº 351, de 30 de maio de 2005. A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto na Portaria PGR nº 393, de 11 de setembro de 1997, resolve: Designar o servidor ELDO CORDELIER DOS SANTOS, matrícula nº 2576-3, ocupante do cargo de Técnico de Apoio Especializado, TC 204.00, classe C, padrão 15, para substituir o Chefe da Seção de Controle Processual, FC-02, da Procuradoria da República no Município de Araraquara, no período de 20 de junho de 2005 a 29 de junho de 2005, em virtude de o titular estar de férias. ELIZABETH MITIKO KOBAYASHI Procuradora Chefe PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS GABINETE DE PROCURADOR-CHEFE Portaria nº 13, de 18 de maio de 2005. O PROCURADOR-CHEFE SUBSTITUTO DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 393, de 11 de setembro de 1997, resolve: Art. 1º - Dispensar CLAUDIO GONÇALVES DOS SANTOS, matrícula nº 5243-4, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Código TC-201.00, Classe C, Padrão 15, do encargo de Gerente do Plan-Assiste, da Procuradoria da República no Estado do Tocantins; Art. 2º - Designar JOCELINO MENDES DA SILVA JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico de Orçamento, Código TC-204.02, matrícula nº 11014-1, Classe A, Padrão 01, para exercer o encargo de Gerente do Plan-Assiste, da Procuradoria da República no Estado do Tocantins. ZILMAR ANTONIO DRUMOND Procurador-Chefe Portaria nº 15, de 18 de maio de 2005. O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO TOCANTINS, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria PGR nº 393, de 11 de setembro de 1997, resolve: Art. 1º - Dispensar OVÍDIO RODRIGUES, ocupante do cargo de Técnico Administrativo, Código TC- 201.00, matrícula nº 4189-1, Classe C, Padrão 15, do encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Execução Orçamentária e Financeira, FC-02, da Coordenadoria de Administração, da Procuradoria da República no Estado do Tocantins. Art. 2º - Designar JOCELINO MENDES DA SILVA JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico de Orçamento, Código TC- 204.02, matrícula nº 11014-1, Classe A, Padrão 01, para exercer o encargo de substituto eventual do Chefe da Seção de Execução Orçamentária e Financeira, FC-02, da Coordenadoria de Administração, da Procuradoria da República no Estado do Tocantins. ALVARO LOTUFO MANZANO Procurador-Chefe MPF - Boletim de Serviço - Ano XIX - nº 10 -2ª quinzena de maio de 2005 69 E X P E D I E N T E MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL SECRETARIA GERAL SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO DOCUMENTAL E PROCESSUAL Boletim de Serviço nº 10 - Ano XIX 2ª quinzena de maio de 2005 SAF/SUL QUADRA 04 LOTE 03 CEP: 70050-900 - Brasília/DF Telefone: 3031-5915 Fac-Símile: 3031-6771 E-mail: publica@pgr.mpf.gov.br Endereço Eletrônico: Intranet Nacional do MPF/Comunicações Administrativas Diagramação: Elba Maria Jacobina Dornelles Chefe da Seção de Editoração Gráfica e Eletrônica Responsável: Zanoni Barbosa Junior Coordenador de Comunicações Administrativas