Portaria PRRJ nº 56, de 16 de janeiro de 2018 - Rafael Antonio Barretto dos Santos (DMPF-e, Brasília, DF, 18 jan. 2018. Caderno Administrativo, p. 16., 2018)
Institui a Comissão Pró-Equidade de Raça e Gênero no âmbito da PR-RJ.