Portaria PRRN n° 24, de 24 de fevereiro de 2022 - Cibele Benevides Guedes da Fonseca (DMPFe, Brasília, DF, 2 mar. 2022. Caderno Administrativo, p.40., 2022)
Revoga a Portaria nº 123, de 29 de julho de 2019, e institui a Comissão multidisciplinar para prevenção e enfrentamento do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação no trabalho no âmbito do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte.