Portaria PRSE n° 10, de 17 de janeiro de 2017 - Heitor Alves Soares (DMPF-e, Brasília, DF, 18 jan. 2017. Caderno Administrativo, p. 29., 2017)
Altera a Portaria PRSE nº 195, de 15 de dezembro de 2016.