Portaria PRRJ nº 1139, de 9 de outubro de 2019 - Rafael Antonio Barretto dos Santos (DMPF-e, Brasília, DF, 11 out. 2019. Caderno Extrajudicial, p. 10., 2019)
Designa a Procuradora da República titular do 49º Ofício da PR-RJ para atuar na Notícia de Fato nº 1.30.001.003174/2019-48.