Portaria PRAM n° 163, de 22 de setembro de 2023 - Luis Eduardo Pimentel Vieira Araujo (DOU, Brasília, DF, 26 set. 2023. Seção 2, p. 58., 2023)
Designa o Procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha para responder pela chefia da Procuradoria da República no Amazonas no recesso judiciário no Amazonas no período de 20.12.2023 a 07.01.2024, nas ausências do titular, do substituto e do substituto eventual.
Keywords: 4 Direitos dos membros (gabinetes, veículos oficiais, participação nos Conselhos, subsídios, assessoria aos membros)