Portaria PRMA nº 8, de 16 de janeiro de 2017 - Jose Raimundo Leite Filho (DOU, Brasília, DF, 18 jan. 2017. Seção 2, p. 43., 2017)
Altera a Portaria PR/MA nº 04, de 10 de janeiro de 2017, publicada na página n° 70 do Diário Oficial da União nº 11/2017, em 16 de janeiro de 2017.