Portaria PRR1 n° 82, de 8 de maio de 2015 - Raquel Branquinho Pimenta Mamede Nascimento (DOU, Seção 2 de 12/05/2015, p. 50, 2015)
Apostila a situação funcional de servidores de funções de confiança e cargos em comissão de gabinetes.